{
    "2013-04-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1484690": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO DE GABINETE\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos gabinetes abaixo identificados. \r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002. O resultado será divulgado no dia 06 de maio, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça.\r\n\r\n1) Gabinete nº 615, em vaga decorrente da remoção da Procuradora de Justiça Fátima Pacca de Araújo Winkler para o gabinete 814.\r\n\r\nId: 1484690"
                    ],
                    "1484691": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 5ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 30 de abril de 2013, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1.1 - PROCEDIMENTOS PARA EXAME DAS PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00546221 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais (Parte(s): Sub PGJ de Atribuição Originária Institucional e Judicial) e Apenso nº 2012.00610429; \r\n\r\n2. Processo nº 2002.00002314 - Oito volumes principais, anexo I - relatório técnico com três volumes, anexo - representações com três volumes e dezessete apensos (nº 2009.00323063, nº 2006.0001.38954.00, nº 2007.00165557, nº 2007.00163869, nº 2008.00207890, nº 2009.00325228, nº 2009.00325110, nº 2010.00659709, nº 2009.00317638, nº 2008.00067874, nº 2010.00315412, nº 2009.00325594, nº 2008.00211919, nº 2008.00206249, nº 2009.00319828, nº 2008.00208288, nº 2008.00211148 com dois volumes) - CIMP - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 786 de 2002 (Parte(s): IASERJ);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00153527 - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2007 (Parte(s): empresa Estação Charitas Bar e Clube);\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00038987 - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 150 de 2011 (Assunto: Supostos atos de improbidade administrativa praticada pelos Procuradores do Município de Niterói consistentes em fraudes processuais);\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00083887 - Dois volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 265 de 2009 (Parte(s): Hospital São Sebastião);\r\n\r\n6. Processo nº 2010.01004224 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 121 de 2010 (Parte(s): Luiza Valéria de Oliveira);\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00508187 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 173 de 2012 (Parte(s): Denise Aparecida dos Santos);\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00984862 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 113 de 2010 (Parte(s): Bernardo Santos Honório Marques);\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00858235 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 215 de 2012 (Parte(s): Priscila da Costa Alves);\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00893491 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.01045342 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 163 de 2012 (Parte(s): Herlon Charles da Silva Lima);\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01455003 - CIMP - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3196 de 2011 (Parte(s): Eva Elvira Maia Machado e Bernardo Luis Machado de Oliveira);\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00221757 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Marília Barbosa do Nascimento);\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00623495 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 327 de 2012 (Parte(s): Eliana Firmino Carreiro);\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00714863 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 323 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00714953 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 328 de 2012 (Parte(s): José Paulo Silvestre);\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00844886 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Valéria Félix Soares);\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01049725 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01232595 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Angelita das Dores Pereira Lopes);\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00844071 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Lazir da Silva Charles);\r\n\r\n20. Processo nº 2000.00000086 - Dois volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 2000 (Parte(s): Horto de Maricá);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00060488 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 052 de 2007 (Parte(s): Keli Cristina Ferreira da Silva);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00153316 - Dois volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2007 (Assunto: apurar necessidade de prévia elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança -EIV para aprovação de empreendimentos imobiliários em Santa Rosa, Niterói);\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00280620 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 135 de 2011 (Parte(s): Ana Cláudia Ribeiro da Silva);\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00513359 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 143 de 2011 (Assunto: Notícia de que os adolescentes internados na comunidade para dependentes químicos, Kairós, não recebiam o devido tratamento, apenas palestras com pastores);\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00845175 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): \"Bar Beira Linha\");\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01269027 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Fábio Dias da Rosa);\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01355418 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Luiza Santana Luz);\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00138786 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Sakurá);\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00313291 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fabiana de Queiroz Faria);\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00755412 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rita de Cássia Dutra);\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00755470 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): \"Bar do Baiano\");\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01078787 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Nelson Azulai);\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01258292 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jussara Rocha da Silva e outros);\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01563889 - CIMP - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº 2012 (Parte(s): Carla Maria Carreiro Motta);\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00090202 - Dois volumes principais, um apenso nº 2010.00083066 e anexo I com oito volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 516 de 2010 (Parte(s): ONG Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS e Instituto Vital Brazil);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00239902 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2007 (Parte(s): CMDCA de Cambuci);\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00316746 - Um volume principal, quatro apensos (nº 2010.00715695, nº 2010.00742388, nº 2012.00224877 e nº 2012.00367313) e um anexo I - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14791 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00029335 -Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2903 de 2010 (Parte(s): Auto Viação Vera Cruz Ltda.);\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01451148 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2012 (Parte(s): Vera Dione Junqueira);\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00006915 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2012 (Parte(s): Shopping Via Brasil);\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00418977 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 539 de 2012 (Assunto: idosa em situação de risco);\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00553334 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Casa de Saúde Affonso Mac Dowell);\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00623639 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 777 de 2012 (Parte(s): Jandira de Oliveira de Pinto Nascimento);\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00698261 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1018 de 2012 (Parte(s): José de Castro);\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00996607 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1351 de 2012 (Parte(s): Geralda Maria de Oliveira);\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00998344 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1366 de 2012 (Parte(s): Aguinaldo Nóbrega de Barros);\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01084214 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1428 de 2012 (Parte(s): Orlandino de Almeida Santos e Maria Gomes Santos);\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01250578 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1597 de 2012 (Parte(s): Edith da Silva);\r\n\r\n49. Processo nº 2005.00009095 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 465 de 2005 (Parte(s): Rosiane Mariana da S. Pamplona);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00085027 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 2008 (Assunto: Apurar suposta realização de obra irregular em razão de \"tombamento parcial pelo Município de Cabo Frio\");\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00332637 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 643 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00605912 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Rosimarie Ferreira Gonçalves);\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00909027 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Ariane Pereira Lisboa);\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00157600 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 014 de 2012 (Parte(s): Bar do MEM (antigo Bar Cristo Reina));\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00176450 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Renata da Silva de Souza);\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00195612 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 006 de 2011 (Parte(s): Escola Estadual Duque de Caxias);\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00260450 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1320 de 2009 (Parte(s): Maristela Maria Fagundes);\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00485437 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA nº 278 de 2011 (Parte (s): Cláudia Ildefonso da Conceição);\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00633823 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00838216 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 277 de 2012 (Parte(s): Cláudia da Silva);\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00844411 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2011 (Parte(s): Laiza Lima Garcia);\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01113411 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Secretaria Municipal de Habitação do Rio de Janeiro);\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01128261 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Eduarda de Souza de Oliveira);\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00128908 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Matilde Guilhermina de Alexandre);\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00159831 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Andrea Franklin Moreira);\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00187840 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Wallace Roberto Moura);\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00224577 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00395920 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 228 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00756276 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1691 de 2011 (Parte(s): Severino Luiz dos Santos);\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00771114 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 306 de 2012 (Parte(s): Irene Bermudo Moura);\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00874198 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00755118 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 e 554 de 2012 (Parte(s): Aroldo Carvalho da Silva);\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01483091 - 1ª Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - NF nº 080 de 2012 (Parte(s): Deise Cristina Leonardo);\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01570499 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2010 (Assunto: Notícia de que muitos alunos inseridos na rede pública de ensino possuíam irmãos fora da escola, especialmente em idade de creche e pré-escola);\r\n\r\n74. Processo nº 2009.00058449 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2199 de 2008 (Parte(s): Condomínio do Edifício Escrava Anastácia);\r\n\r\n75. Processo nº 2009.00279858 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 2012 (Parte(s): Enedina de Oliveira);\r\n\r\n76. Processo nº 2009.00441124 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1542 de 2009 (Parte(s): Associação de moradores do Condomínio Varandas do Quitandinha);\r\n\r\n77. Processo nº 2009.00441142 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1599 de 2009 (Parte(s): E. Fidelis Bar e Restaurante ME.);\r\n\r\n78. Processo nº 2010.00769934 -Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2848 de 2010 (Parte(s): Premio Comércio de Máquinas Aparelhos e Equipamentos Elétricos Eletrônicos Ltda.-EPP e ALRI Organizações e Cobrança Ltda.);\r\n\r\n79. Processo nº 2011.01419093 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 413 de 2012 (Parte(s): Município de Paty do Alferes);\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00843786 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 156 de2012 (Parte(s): Elaine Amaral Tosta);\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01113140 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Esporte Clube Correas);\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00159216 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 030 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de Cordeiro);\r\n\r\n83. Processo nº 2009.00050983 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00508689 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 105 de 2009 (Parte(s): Feira de São Cristóvão);\r\n\r\n84. Processo nº 2009.00439892 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PG nº 006 de 2009 (Parte(s): Rosiméri Mirian Vitoria Charles);\r\n\r\n85. Processo nº 2011.00649656 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 416 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Irineu Marinho);\r\n\r\n86. Processo nº 2011.00901057 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01291452 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2418 de 2011 (Parte(s): Olnor Leandro da Costa);\r\n\r\n87. Processo nº 2011.01077519 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Petrobrás);\r\n\r\n88. Processo nº 2011.01370027 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 430 de 2011 (Parte(s): Barão de Miracema Empreendimentos Imobiliários Ltda.);\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00000377 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): E.E.E.S. Deborah Mendes de Moraes);\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00271334 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Felipe Barros da Silva);\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00308461 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 512 de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida Faria Wanderley);\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00340153 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 733 de 2012 (Parte(s): Plácida Gondin Diniz e Antonieta Diniz Pereira);\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00799714 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 226 de 2012 (Parte(s): Município de São João da Barra);\r\n\r\n94. Processo nº 2012.01020908 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Luiz Carlos Centim);\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00087844 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº (Parte(s): SEPLAG);\r\n\r\n96. Processo nº 2010.00626832 -onze volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 160 de 2010 (Assunto: Apurar os casos de acumulação indevida de cargo ou função pública no Município de Tanguá);\r\n\r\n97. Processo nº 2008.00099035 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 (Parte(s): Supermercado Pão de Açúcar (antigo Sendas));\r\n\r\n98. Processo nº 2008.00223999 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 043 de 2008 (Parte(s): Escolas Municipais Alberto Rangel e Leila Barcelos);\r\n\r\n99. Processo nº 2009.00318264 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11370 de 2009 (Parte(s): Marcia Chame e DETRAN/RJ);\r\n\r\n100. Processo nº 2010.00322849 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Lidiane Aparecida Neves);\r\n\r\n101. Processo nº 2011.00214024 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Colégio PENSI II);\r\n\r\n102. Processo nº 2011.00275943 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 001-A de 2011 (Parte(s): Jaqueline Ramos de Souza Torres);\r\n\r\n103. Processo nº 2011.00852568 - Um volume principal e dois volumes do apenso Processo nº 2011.01150783 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 008 de 2011 (Assunto: Apurar e combater a evasão escolar do Município de Aperibé);\r\n\r\n104. Processo nº 2012.00320474 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 514 de 2012 (Parte(s): Escola Alemã Corcovado);\r\n\r\n105. Processo nº 2008.00187382 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 082 de 2008 (Parte(s): Condomínio \"Vila Mandina\");\r\n\r\n106. Processo nº 2010.00005663 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2010 (Parte(s): Drogaria Nacional e Drogaria do Povo);\r\n\r\n107. Processo nº 2011.00410834 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Silvia Regina Dantas de Jesus);\r\n\r\n108. Processo nº 2011.00447371 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 077 de 2011 (Assunto: Apurar a interrupção na prestação de serviço de abastecimento de água no bairro Varginha, Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n109. Processo nº 2011.01019208 - Um volume principal e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 134 de 2011 (Assunto: Apurar as notícias de suposto risco geológico no aterro sanitário do Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n110. Processo nº 2012.00041128 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2012 (Parte(s): Instituição Casa dos Pobres - São Vicente de Paulo);\r\n\r\n111. Processo nº 2012.00082096 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 003 de 2012 (Parte(s): Marcos Antonio de Cerqueira Soltero);\r\n\r\n112. Processo nº 2012.00719721 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 243 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n113. Processo nº 2012.00762271 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 2012 (Parte(s): Creche localizada na Igreja Sagrado Coração);\r\n\r\n114. Processo nº 2012.00927402 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 118 de 2012 (Parte(s): Friburgo Auto Ônibus - FAOL);\r\n\r\n115. Processo nº 2005.00001468 -Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 058 de 2005 (Assunto: Notícia da supressão de vegetação nativa e sem o competente licenciamento dos órgãos municipais e ambientais);\r\n\r\n116. Processo nº 2010.00784011 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2010 (Parte(s): Maicon Wellington Coelho dos Santos);\r\n\r\n117. Processo nº 2011.00306947 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 053 de 2011 (Assunto: Apurar a inexistência de acessibilidade aos portadores de deficiência física ao auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Nova Friburgo);\r\n\r\n118. Processo nº 2011.00785405 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 035 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Capitão Fuzileiro Naval Eduardo Gomes de Oliveira);\r\n\r\n119. Processo nº 2011.01192992 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Jorge Caetano de Almeida Santos);\r\n\r\n120. Processo nº 2012.00157711 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 020 de 2012 (Parte(s): Diogo Bussinger Cardinot);\r\n\r\n121. Processo nº 2012.00199351 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 273 de 2012 (Parte(s): Maria Dalva Viana);\r\n\r\n122. Processo nº 2012.00285718 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Janete Jane Barta da Silva);\r\n\r\n123. Processo nº 2012.00721646 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1243 de 2012 (Assunto: Apurar irregularidades concernentes à compra de ingressos para idosos pela internet para assistir espetáculos no Teatro João Caetano);\r\n\r\n124. Processo nº 2012.00974614 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1492 de 2012 (Parte(s): João Lopes);\r\n\r\n125. Processo nº 2012.01113991 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1732 de 2012 (Parte(s): Marylda Helena de Baere);\r\n\r\n126. Processo nº 2012.01147038 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 134 de 2012 (Parte(s): Roberto Augusto dos Santos);\r\n\r\n127. Processo nº 2012.01436890 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1804 de 2012 (Parte(s): Maria Pereira da Silva);\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00167867 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Renato Tristão Machado Junior);\r\n\r\n129. Processo nº 2002.00000022 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 013 de 2002 (Parte(s): Município de Niterói);\r\n\r\n130. Processo nº 2010.00059768 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 011 de 2010 (Parte(s): Rosilene de Godói Major);\r\n\r\n131. Processo nº 2010.00970924 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 010 de 2011 (Parte(s): Janete da Silva Vieira);\r\n\r\n132. Processo nº 2010.01002862 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 013 de 2012 (Parte(s): Leonardo Sá e Colégio Estadual Rubens Farrula);\r\n\r\n133. Processo nº 2011.00519903 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1433 de 2011 (Parte(s): Maria Piedade Correa);\r\n\r\n134. Processo nº 2011.00827521 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n135. Processo nº 2011.01057642 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n136. Processo nº 2011.01064595 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 237 de 2012 (Parte(s): Rogério Almeida da Silva);\r\n\r\n137. Processo nº 2011.01108655 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 102 de 2011 (Parte(s): Patrícia da Costa Rocha);\r\n\r\n138. Processo nº 2011.01149441 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2012 (Parte(s): Aline Correia Vieira);\r\n\r\n139. Processo nº 2011.01347315 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 096 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n140. Processo nº 2011.01400088 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3088 de 2011 (Parte(s): Inalda Pereira de Morais);\r\n\r\n141. Processo nº 2011.01408764 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 001 de 2012 (Parte(s): Ana Kelly Sousa Camelo);\r\n\r\n142. Processo nº 2012.00158269 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1041 de 2012 (Parte(s): Francisco Gonçalves Filho);\r\n\r\n143. Processo nº 2012.00367141 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Yago Moreira Silva);\r\n\r\n144. Processo nº 2012.00476328 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 902 de 2012 (Parte(s): Odette Augusto de Souza);\r\n\r\n145. Processo nº 2012.00658019 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 892 de 2012 (Parte(s): Ema Martinez);\r\n\r\n146. Processo nº 2012.01274206 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1606 de 2012 (Parte(s): Aúrea Gomes);\r\n\r\n147. Processo nº 2012.01326123 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1708 de 2012 (Parte(s): Luisa Gonçalvez Hilário);\r\n\r\n148. Processo nº 2012.01363827 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 122 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n149. Processo nº 2012.01493946 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 121 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n150. Processo nº 2005.00002129 -Três volumes principais - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 041 de 2005 (Parte(s): Município de Vassouras);\r\n\r\n151. Processo nº 2006.00082432 -Três volumes principais - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 168 de 2012 (Parte(s): Município de Duque de Caxias);\r\n\r\n152. Processo nº 2010.00362482 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15689 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n153. Processo nº 2011.01449884 - Um volume principal e um anexo I - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 385 de 2011 (Parte(s): Escola Técnica Estadual Ferreira Viana);\r\n\r\n154. Processo nº 2011.01463492 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 425 de 2011 (Parte(s): Isabel Cristian Lima Pacheco);\r\n\r\n155. Processo nº 2013.00255923 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 130 de 2013 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n156. Processo nº 2013.00258621 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 2011 (Parte(s): Ana Paula Duarte da Silva);\r\n\r\n157. Processo nº 2006.00104032 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 001 de 2006 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n158. Processo nº 2009.00107763 - Um volume principal e três apensos (nº 2009.00295537, nº 2010.00417157 e nº 2011.00037257) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 521 de 2010 (Parte(s): Município de Niterói);\r\n\r\n159. Processo nº 2011.00226273 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Bianca da Silva Santos);\r\n\r\n160. Processo nº 2011.00663525 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01151199 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3276 de 2012 (Parte(s): estabelecimento Top Five);\r\n\r\n161. Processo nº 2011.00792348 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01332322 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 455 de 2012 - (Parte(s): Manuel Ferreira Marques);\r\n\r\n162. Processo nº 2011.01006354 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3083 de 2011 (Parte(s): Pizzaria Parrini e Bar do Carmelo);\r\n\r\n163. Processo nº 2011.01011139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 143 de 2012 (Parte(s): Paço Municipal);\r\n\r\n164. Processo nº 2011.01300885 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 319 de 2011 (Parte(s): Mário Claudio Ribeiro Costa);\r\n\r\n165. Processo nº 2011.01449858 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 450 de 2011 (Parte(s): Eliane Souza da Silva);\r\n\r\n166. Processo nº 2012.00573035 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Isabela de Jesus Assumpção);\r\n\r\n167. Processo nº 2012.00658349 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 015 de 2012 - (Parte(s): Fazenda Atlântica);\r\n\r\n168. Processo nº 2012.01112469 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 861 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n169. Processo nº 2012.01122706 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3466 de 2012 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Duque de Caxias);\r\n\r\n170. Processo nº 2012.01141789 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00748018 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Gerusa Dias Claudino das Chagas);\r\n\r\n171. Processo nº 2012.01218164 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3530 de 2012 (Parte(s): Município de São João de Meriti);\r\n\r\n172. Processo nº 2012.01329698 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 375 de 2012 (Parte(s): Amélia da Conceição Pitta de Jesus);\r\n\r\n173. Processo nº 2012.01526736 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 281 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n174. Processo nº 2012.01526745 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 280 de 2012 (Parte(s): Ana Cistina Leivas);\r\n\r\n175. Processo nº 2010.00114100 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 020 de 2010 (Parte(s): Prolagos S/A);\r\n\r\n176. Processo nº 2010.00184025 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2012.00651003 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 2010 (Parte(s): Carolina Maria Rodrigues da Silva);\r\n\r\n177. Processo nº 2010.00529094 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 529094 de 2010 (Parte(s): Morse Willbert da Cruz Nobre e outros);\r\n\r\n178. Processo nº 2010.01012107 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Cândida do Carmo);\r\n\r\n179. Processo nº 2011.00476777 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2011 (Assunto: Para fiscalizar o regular funcionamento do III Conselho Tutelar do Município de Duque de Caxias no ano de 2011);\r\n\r\n180. Processo nº 2011.01322411 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 007 de 2012 (Parte(s): TCE e Município de Armação dos Búzios e APAE);\r\n\r\n181. Processo nº 2009.00106489 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 051 de 2012 (Parte(s): Município de Vassouras);\r\n\r\n182. Processo nº 2010.00288108 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 059 de 2010 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios e Grêmio Social Cultural e Carnavalesco Unidos do Cruzeiro);\r\n\r\n183. Processo nº 2010.00558347 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 126 de 2010 (Parte(s): Tânia Maria Magalhães Mendes e Carlos Alberto José da Cunha);\r\n\r\n184. Processo nº 2011.00147952 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 101 de 2011 (Parte(s): Ibi Card);\r\n\r\n185. Processo nº 2011.01151722 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 171 de 2012 (Parte(s): Maria Clara Silveira Marques);\r\n\r\n186. Processo nº 2011.01309629 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 116 de 2011 (Parte(s): Marlene Bolckau);\r\n\r\n187. Processo nº 2011.01426867 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1381 de 2011 (Parte(s): Transturismo Rei Ltda.);\r\n\r\n188. Processo nº 2011.01464399 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 100 de 2011 (Parte(s): Município de Arraial do Cabo);\r\n\r\n189. Processo nº 2012.00153281 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 2012 (Parte(s): Fernando Azevedo Graça);\r\n\r\n190. Processo nº 2012.00224171 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 123 de 2012 (Parte(s): Viação Água Santa);\r\n\r\n191. Processo nº 2012.00320775 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1704 de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida Barbosa de Lima);\r\n\r\n192. Processo nº 2012.00501524 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: suposta omissão no asfaltamento de ruas na Comunidade Nova Holanda);\r\n\r\n193. Processo nº 2012.01189555 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Caroline da Silva);\r\n\r\n194. Processo nº 2012.01416869 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 245 de 2012 (Parte(s): Geci Correa de Souza);\r\n\r\n195. Processo nº 2012.01431632 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 520 de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia Santos Guimarães);\r\n\r\n196. Processo nº 2012.01443575 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1175 de 2012 (Parte(s): Hospital Casa de Portugal);\r\n\r\n197. Processo nº 2012.01603068 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 756 de 2012 (Parte(s): Social Ramos Clube);\r\n\r\n198. Processo nº 2013.00161410 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Roberto de Jesus);\r\n\r\n199. Processo nº 2007.00154606 - quatro volumes e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 156 de 2007 (Parte(s): Sinal Construtora Terrapleno Terraplanagem e Construções LTDA);\r\n\r\n200. Processo nº 2009.00313372 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 110 de 2009 (Assunto: Apuração de descumprimento à legislação por parte dos administradores do Cemitério de Santo Aleixo no 2º Distrito de Magé (Santo Aleixo));\r\n\r\n201. Processo nº 2011.00190196 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 418 de 2011 (Parte(s): Djalma Roque de Souza);\r\n\r\n202. Processo nº 2011.00313245 - Um volume principal, um apenso nº 2011.00069126 e seis anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): CET-RIO e empresas Locanty, Delta e York);\r\n\r\n203. Processo nº 2011.00595280 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 198 de 2011 (Parte(s): Irene de Jesus Alves da Silva);\r\n\r\n204. Processo nº 2012.01329749 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 097 de 2012 (Parte(s): Ana Maria de Carvalho Alves);\r\n\r\n205. Processo nº 2012.01498754 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00096295 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 428 de 2012 (Parte(s): Carmélia Souza de Oliveira);\r\n\r\n206. Processo nº 2009.00316841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 040 de 2009 (Parte(s): Município Arraial do Cabo);\r\n\r\n207. Processo nº 2010.00219802 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 030 de 2010 (Parte(s): Josélio de Sales Lourenço);\r\n\r\n208. Processo nº 2010.00732245 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 063 de 2010 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios);\r\n\r\n209. Processo nº 2010.00755024 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Alessandro Silva da Motta Araújo e Secretaria Municipal de Saúde do RJ);\r\n\r\n210. Processo nº 2011.01404754 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 241 de 2011 (Parte(s): DETRAN e Guarda Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n211. Processo nº 2011.01463448 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 035 de 2011 (Assunto: fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelo curador dos interditos);\r\n\r\n212. Processo nº 2012.00126527 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 783 de 2012 (Parte(s): Zenith Guedes Expedito);\r\n\r\n213. Processo nº 2012.00454384 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 066 de 2012 (Parte(s): Município de Barra Mansa);\r\n\r\n214. Processo nº 2012.00602294 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Baltazar Ramos dos Reis);\r\n\r\n215. Processo nº 2012.00771430 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 904 de 2012 (Parte(s): Risoleta da Silva Jesus);\r\n\r\n216. Processo nº 2012.00794538 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 942 de 2012 (Assunto: ausência de transporte municipal gratuito para tratamento de saúde);\r\n\r\n217. Processo nº 2012.00816388 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 104 de 2012 (Parte(s): SAAE-VR);\r\n\r\n218. Processo nº 2012.00988398 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4228 de 2012 (Parte(s): Aline Stutz de Jesus, Fátima Bom Correa, Cláudia Cardoso de Azevedo e Cláudia Zebende Ferreira);\r\n\r\n219. Processo nº 2012.01051476 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 091 de 2012 (Parte(s): Dayane de Aguiar Costa);\r\n\r\n220. Processo nº 2012.01079073 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PG nº 103 de 2012 (Parte(s): Saima Irene Haivala);\r\n\r\n221. Processo nº 2012.01122757 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 173 de 2012 (Parte(s): DRN Utilidades do Lar Ltda.);\r\n\r\n222. Processo nº 2012.01443092 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 998 de 2012 (Assunto: idoso em situação de risco);\r\n\r\n223. Processo nº 2012.01591953 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Joil Jorge Vidal);\r\n\r\n224. Processo nº 2001.00000392 - três volumes e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1794 de 2011 (Assunto: Verificação de eventual violação ao patrimônio ambiental, histórico e cultural ante a veiculação de notícias de degradação do Parque da Cidade, na Gávea);\r\n\r\n225. Processo nº 2006.00090071 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3244 de 2006 (Parte(s): \"Bar Tio Sam\");\r\n\r\n226. Processo nº 2010.00556656 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6834 de 2010 (Parte(s): Verificação da necessidade de retirada e correlata importância de formigueiro supostamente encontrado na Praça Maurino Gomes Ferreiro, no Alto da Boa Vista);\r\n\r\n227. Processo nº 2010.00786523 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5569 de 2010 (Parte(s): Landhs Ind. E Com. De Artigos de Cutelaria LTDA);\r\n\r\n228. Processo nº 2011.00386938 - Um volume principal e três apensos Processos nº 2011.00511221, 2011.00711402 e 2013.00073694 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 316 de 2011 (Parte(s): Lívia Maria de Souza Fonseca e Auto Viação 1001 LTDA);\r\n\r\n229. Processo nº 2011.01388220 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1471 de 2011 (Parte(s): sítio eletrônico expressoclick.com.br);\r\n\r\n230. Processo nº 2012.00744897 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7009 de 2012 (Assunto: Apuração de notícia de obra e transposição do Rio Branca Velha, localizado na Estrada do Pau Ferro, Pechincha);\r\n\r\n231. Processo nº 2012.01052250 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 771 de 2012 (Parte(s): Alex Rodrigues da Silva e Vila Olímpica Serviço LTDA (Ativo.com));\r\n\r\n232. Processo nº 2012.01177902 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 964 de 2012 (Parte(s): Marion Lemos e Instituto Analice LTDA);\r\n\r\n233. Processo nº 2012.01493646 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1171 de 2012 (Parte(s): Universidade Gama Filho);\r\n\r\n234. Processo nº 2010.00055416 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2010 (Parte(s): Fabrício Lima de Souza e Costa Azul Assessoria e Eventos LTDA);\r\n\r\n235. Processo nº 2010.00880160 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 295 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n236. Processo nº 2010.01127795 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 039 de 2010 (Parte(s): Denivalda Siqueira);\r\n\r\n237. Processo nº 2011.00827791 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 208 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n238. Processo nº 2011.01040786 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 133 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n239. Processo nº 2011.01191191 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 713 de 2011 (Parte(s): Antônia Maria da Conceição);\r\n\r\n240. Processo nº 2011.01277035 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 731 de 2011 (Parte(s): Sebastião Borges);\r\n\r\n241. Processo nº 2012.00053536 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Hospital e Maternidade Santa Rosa);\r\n\r\n242. Processo nº 2012.00460509 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 171 de 2011 (Parte(s): Francisca das Chagas Bezerra Rodrigues);\r\n\r\n243. Processo nº 2012.00650540 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 872 de 2012 (Parte(s): Maria Leal de Carvalho);\r\n\r\n244. Processo nº 2012.00750078 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 034 de 2012 (Parte(s): Selmi Brito da Silva Mota);\r\n\r\n245. Processo nº 2012.00755284 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 899 de 2012 (Parte(s): Manoel Pereira da Silva e Maria da Saúde Silva);\r\n\r\n246. Processo nº 2012.01057844 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 313 de 2012 (Parte(s): Adélia Zambone Ferreira e Newton Ferreira);\r\n\r\n247. Processo nº 2013.00028374 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Odilce Lima da Silva);\r\n\r\n248. Processo nº 2013.00083319 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Sebastião Alves de Souza);\r\n\r\n249. Processo nº 2013.00130152 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Isnard Enéas de Souza);\r\n\r\n250. Processo nº 2010.00029381 - Três volumes principais e anexo I com três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2010 (Parte(s): CODENI);\r\n\r\n251. Processo nº 2012.01107363 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 825 de 2012 (Parte(s): GEPE e Torcida Organizada Jovem do Flamengo);\r\n\r\n252. Processo nº 2005.00002322 -Cinco volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 286 de 2012 (Parte(s): Município de São Gonçalo);\r\n\r\n253. Processo nº 2010.00754067 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 056 de 2011 (Assunto: possível evolução patrimonial incompatível com cargo de vereador);\r\n\r\n254. Processo nº 2011.00815061 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2011 (Parte(s): Ideale Offices);\r\n\r\n255. Processo nº 2012.00309387 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Jocélia Pedroza Menezes de Souza);\r\n\r\n256. Processo nº 2010.00345209 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 160 de 2010 (Parte(s): Judith Teodoro dos reis);\r\n\r\n257. Processo nº 2011.00116697 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 025 de 2011 (Parte(s): Guilherme Rodrigues Pacheco);\r\n\r\n258. Processo nº 2011.00190253 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 415 de 2011 (Parte(s): Maria Inês de Souza);\r\n\r\n259. Processo nº 2011.00548134 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 516 de 2012 (Parte(s): Yvone de Mello de Lima);\r\n\r\n260. Processo nº 2012.00074725 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 040 de 2012 (Parte(s): Marcelo de Almeida de Assis e LIGHT Serviços de Eletricidade S/A);\r\n\r\n261. Processo nº 2012.00076596 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2012 (Parte(s): Lourival Rodrigues);\r\n\r\n262. Processo nº 2012.00159064 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2012 (Assunto: Notícia de não observância do direito à gratuidade de pessoa idosa por parte de empresas de transportes coletivos no Rio de Janeiro);\r\n\r\n263. Processo nº 2012.00180705 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 025 de 2012 (Parte(s): Lenilda de Barros dos Reis);\r\n\r\n264. Processo nº 2012.00180723 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 027 de 2012 (Parte(s): Rafaela de Souza Machado);\r\n\r\n265. Processo nº 2012.00182716 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Vanda Mota dos Santos);\r\n\r\n266. Processo nº 2012.00271092 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia dos Santos Guedes);\r\n\r\n267. Processo nº 2012.00411674 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 260 de 2012 (Parte(s): Banco Bradesco S/A);\r\n\r\n268. Processo nº 2012.00485861 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1078 de 2012 (Parte(s): Raymunda Genoveva Serejo Marques e Maria do Socorro Serejo);\r\n\r\n269. Processo nº 2012.00512426 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 144 de 2012 (Parte(s): Isabel Andrade da Silva);\r\n\r\n270. Processo nº 2012.00646918 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 354 de 2012 (Parte(s): Sibelina de Assis Bonsaver);\r\n\r\n271. Processo nº 2012.00650714 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 440 de 2012 (Parte(s): Cláudia Maria e Telemar Norte Leste S/A (Oi Fixo));\r\n\r\n272. Processo nº 2012.00712327 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Jorge Luiz Pena);\r\n\r\n273. Processo nº 2012.01095800 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Tatiana Gandi da Conceição);\r\n\r\n274. Processo nº 2012.01552409 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Sirléia Pinheiro Corrêa);\r\n\r\n275. Processo nº 2013.00184130 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2013 (Parte(s): Rosana Lemos Bastos Gomes de Carvalho);\r\n\r\n276. Processo nº 2005.00005009 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2870 de 2005 (Parte(s): David Borensztajn e Bar do Vinicius - Copacabana);\r\n\r\n277. Processo nº 2006.00148537 - Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2006 (Parte(s): Município de Cambuci);\r\n\r\n278. Processo nº 2009.00081478 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 767 de 2007 (Parte(s): Coelho Galvão Arquitetura e Engenharia S/C Ltda.);\r\n\r\n279. Processo nº 2010.00860089 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Sebastião Macário da Silva);\r\n\r\n280. Processo nº 2011.00369831 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1411 de 2011 (Parte(s): SERLA);\r\n\r\n281. Processo nº 2011.01004742 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3080 de 2011 (Parte(s): Rogério Rodrigues da Silva);\r\n\r\n282. Processo nº 2012.00188841 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00579985 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 828 de 2012 (Parte(s): Clínica de Doenças Renais - CDR);\r\n\r\n283. Processo nº 2012.00191722 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 798 de 2012 (Parte(s): Evanise da Costa Soares);\r\n\r\n284. Processo nº 2012.00212392 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3352 de 2012 (Parte(s): Município de Belford Roxo);\r\n\r\n285. Processo nº 2012.00307589 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 046 de 2012 (Parte(s): Joaquim Santana e Aldenir Pita Gomes);\r\n\r\n286. Processo nº 2012.00438732 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Rafael Dias Alonso da Costa);\r\n\r\n287. Processo nº 2012.00643681 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº de 048 de 2008 (Parte(s): Fazeni Transportes e Turismo Ltda.);\r\n\r\n288. Processo nº 2012.00763381 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 188 de 2012 (Parte(s): Olizete Azeredo de Sousa);\r\n\r\n289. Processo nº 2002.00000087 -três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 120 de 2002 (Assunto: Notícia de eventual queimada e ocupação indevida no cume do Morro das Andorinhas, situado entre as parias de Itaipu e Itacoatiara - Niterói);\r\n\r\n290. Processo nº 2008.00200793 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 2008 (Parte(s): Fabiane de Melo Botelho);\r\n\r\n291. Processo nº 2008.00223256 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de falta de vagas na rede pré-escolar no Município de São Sebastião do Alto);\r\n\r\n292. Processo nº 2009.00191034 - Um volume e um apenso Processo nº 2009.00199418 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1765 de 2009 (Parte(s): Luziele de Castro Ferreira e outra);\r\n\r\n293. Processo nº 2009.00433867 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2002 de 2009 (Parte(s): Alessandra Henrique de Oliveira);\r\n\r\n294. Processo nº 2011.00038147 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Empresa Águas de Niterói);\r\n\r\n295. Processo nº 2012.00245984 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 024 de 2006 (Parte(s): Viação São José);\r\n\r\n296. Processo nº 2012.00290897 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 651 de 2008 (Parte(s): Cassiara Meire Riberito);\r\n\r\n297. Processo nº 2012.00693433 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2768 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Osires Neves);\r\n\r\n298. Processo nº 2012.00771139 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2786 de 2012 (Parte(s): Verailda Batista dos Santos);\r\n\r\n299. Processo nº 2012.01035322 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2943 de 2012 (Parte(s): Elaine Tavares Alves);\r\n\r\n300. Processo nº 2007.00174436 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 035 de 2007 (Parte(s): Hospital São Sebastião de Varre-Sai);\r\n\r\n301. Processo nº 2009.00001950 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1903 de 2008 (Parte(s): BPFMA);\r\n\r\n302. Processo nº 2011.00037106 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 233 de 2011 (Parte(s): Antônio Carlos Lima de Oliveira);\r\n\r\n303. Processo nº 2011.00165877 - Dois volumes - (recurso nº 2013.00272888) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 156 de 2011 (Parte(s): Fernando Ricardo Nunes Vieira Ferreira);\r\n\r\n304. Processo nº 2011.01376536 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2011 (Parte(s): Roseana de Freitas);\r\n\r\n305. Processo nº 2012.00471192 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 003 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Pastor Gerson);\r\n\r\n306. Processo nº 2012.00685119 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Patrícia de Oliveira Borges);\r\n\r\n307. Processo nº 2012.01037907 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01044664 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2012 (Assunto: possível existência de tráfico de entorpecentes - Itaocara);\r\n\r\n308. Processo nº 2007.00254204 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1042 de 2007 (Assunto: Poluição Sonora provocada pelas atividades da empresa impressora de plásticos no Bingen, Petropólis);\r\n\r\n309. Processo nº 2007.00254237 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 892 de 2007 (Parte(s): Clube Harmonia);\r\n\r\n310. Processo nº 2010.00099835 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 491 de 2010 (Assunto: Apurar eventual não cumprimento para apresentação de réu custodiado em audiência, por funcionário da Casa de Custódia de Magé);\r\n\r\n311. Processo nº 2011.00329749 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Geralda Caldeira Brant Capella);\r\n\r\n312. Processo nº 2011.00973063 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - IC nº 009 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de deficiência no serviço público de saúde mental no Município de São José do Vale do Rio Preto);\r\n\r\n313. Processo nº 2012.00333841 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010-A de 2012 (Parte(s): Gisele Leite Oliveira);\r\n\r\n314. Processo nº 2012.00438606 - Um volume principal com dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 021 de 2012 (Parte(s): Município de Magé);\r\n\r\n315. Processo nº 2012.00844147 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 079 de 2012 (Parte(s): Gilberto dos Santos);\r\n\r\n316. Processo nº 2012.00889329 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 150 de 2012 (Parte(s): Sônia Regina Ribeiro);\r\n\r\n317. Processo nº 2012.00928691 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 056 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de possível construção de muro de contenção no interior de recurso hídrico, localizada em Itaipava, Petrópolis);\r\n\r\n318. Processo nº 2012.01599923 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Keren David Scheikardt);\r\n\r\n319. Processo nº 2013.00149844 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Elza Guitz de Mendonça);\r\n\r\n320. Processo nº 2007.00154023 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 030 de 2009 (Parte(s): Município de Seropédica);\r\n\r\n321. Processo nº 2007.00156659 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1709 de 2007 (Parte(s): Município de Duque de Caxias);\r\n\r\n322. Processo nº 2007.00254223 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1088 de 2007 (Parte(s): Valdir Pinto Ferreira);\r\n\r\n323. Processo nº 2009.00024105 - Dois volumes principais e um apenso nº 2009.00051074 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Município de Maricá);\r\n\r\n324. Processo nº 2009.00329754 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00100170 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI nº 026 de 2010 (Parte(s): Vanessa Abreu Silva);\r\n\r\n325. Processo nº 2010.00928459 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01127214 com dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5435 de 2010 (Parte(s): Parque Estadual da Pedra Branca);\r\n\r\n326. Processo nº 2010.00945144 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 666 de 2011 (Parte(s): Ivanir da Costa Mabial Moreira);\r\n\r\n327. Processo nº 2011.00700298 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 056 de 2012 (Parte(s): Leontina Sampaio);\r\n\r\n328. Processo nº 2011.01135658 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 160 de 2012 (Parte(s): Rotativo Barra Ltda.);\r\n\r\n329. Processo nº 2011.01453664 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 020 de 2012 (Parte(s): Águas de Niterói);\r\n\r\n330. Processo nº 2012.00011127 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 174 de 2012 (Parte(s): Laura da Silva Teixeira);\r\n\r\n331. Processo nº 2012.00593222 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 191 de 2012 (Parte(s): Norival Gomes da Silva);\r\n\r\n332. Processo nº 2012.00679359 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314 de 2012 (Parte(s): José Ronaldo Pereira Lopes);\r\n\r\n333. Processo nº 2012.00816268 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 906 de 2012 (Parte(s): Maria Lopes da Silva);\r\n\r\n334. Processo nº 2012.00830111 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Andressa Balbino Brito);\r\n\r\n335. Processo nº 2005.00069816 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 420 de 2006 (Parte(s): Brazilina de Lima Silva);\r\n\r\n336. Processo nº 2009.00136926 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00497750 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 419 de 2009 (Parte(s): Academia Força e Forma Ltda.);\r\n\r\n337. Processo nº 2010.00454632 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 076 de 2010 (Assunto: possível acumulação irregular de cargos);\r\n\r\n338. Processo nº 2010.00603456 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 565 de 2010 (Parte(s): Irmandade São Vicente de Paulo);\r\n\r\n339. Processo nº 2010.00923354 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Iracelma Gomes Diniz);\r\n\r\n340. Processo nº 2011.00422156 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2011 (Parte(s): Adriana Alves da Silva Campos);\r\n\r\n341. Processo nº 2011.00442215 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 256 de 2011 (Parte(s): Ponto Frio);\r\n\r\n342. Processo nº 2011.00447434 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 195 de 2011 (Assunto: possível descumprimento da Lei Estadual nº 5.862/11 no Município de Niterói);\r\n\r\n343. Processo nº 2011.01176008 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 088 de 2011 (Parte(s): PMERJ);\r\n\r\n344. Processo nº 2011.01459919 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 477 de 2011 (Parte(s): Centro Recreativo Comunitário Tia Rose);\r\n\r\n345. Processo nº 2012.00152648 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Roseli Aroeira Assunção);\r\n\r\n346. Processo nº 2012.00528092 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 024 de 2012 (Parte(s): PROLABOR);\r\n\r\n347. Processo nº 2012.00609407 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2012 (Parte(s): Município de Santa Maria Madalena);\r\n\r\n348. Processo nº 2007.00176935 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 134 de 2012 (Parte(s): Hermete Eccard e Município de Itaocara);\r\n\r\n349. Processo nº 2009.00336721 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 256 de 2012 (Assunto: Apurar possível existência de pessoas estranhas ao serviço público, funcionando como servidores públicos nos âmbitos das Delegacias de Polícia de Santo Antônio de Pádua e Itaocara);\r\n\r\n350. Processo nº 2011.00163887 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 165 de 2012 (Parte(s): Bar Lual);\r\n\r\n351. Processo nº 2011.00188907 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2012.01293668 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 257 de 2012 (Parte(s): Município de Cambuci e outros);\r\n\r\n352. Processo nº 2011.00561805 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 080 de 2012 (Parte(s): Município de Cambuci e outros);\r\n\r\n353. Processo nº 2011.00704249 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 192 de 2012 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Miracema e Município de Miracema);\r\n\r\n354. Processo nº 2011.00704739 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 177 de 2012 (Parte(s): Gutemberg Xavier Alves e Município de Miracema);\r\n\r\n355. Processo nº 2004.00070932 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 339 de 2006 (Parte(s): Maryla Duse Campos Lopes e Mário Picaglia Filho);\r\n\r\n356. Processo nº 2008.00154245 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1088 de 2010 (Parte(s): Fundo Municipal de Assistência Social de São José do Vale do Rio Preto);\r\n\r\n357. Processo nº 2008.00203393 - Um volume principal, um apenso nº 2008.00023400 e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9056 de 2007 - Part(s):Hospital Municipal Paulino Werneck);\r\n\r\n358. Processo nº 2009.00147954 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00665818 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2009 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n359. Processo nº 2010.00309358 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2010 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n360. Processo nº 2010.00345999 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 217 de 2010 (Parte(s): Hospital Colônia Rio Bonito);\r\n\r\n361. Processo nº 2011.00364106 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 174 de 2012 (Parte(s): Carla Mattos da Conceição);\r\n\r\n362. Processo nº 2011.00398566 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Valdicéia Coelho Santos);\r\n\r\n363. Processo nº 2011.00460986 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 262 de 2012 (Parte(s): Francisco de Assis Vieira de Brito);\r\n\r\n364. Processo nº 2011.00483675 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n365. Processo nº 2011.00786523 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 160 de 2011 (Assunto: suposta acumulação irregular de cargos públicos);\r\n\r\n366. Processo nº 2011.01223907 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2821 de 2011 (Parte(s): Francisca Alves de Souza);\r\n\r\n367. Processo nº 2012.00333707 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 425 de 2012 (Assunto: idoso em situação de risco);\r\n\r\n368. Processo nº 2012.00902979 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PG(Ouvidoria) nº 189699 de 2012 (Parte(s): RIOCARD);\r\n\r\n369. Processo nº 2012.01258652 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Rosangela Moraes de Oliveira);\r\n\r\n370. Processo nº 2012.01475509 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1859 de 2012 (Parte(s): Margueritte Charles Debbas);\r\n\r\n371. Processo nº 2010.00224813 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3025 de 2007 (Parte(s): Centro de Reumatologia e Ortopedia de Botafogo - CREB);\r\n\r\n372. Processo nº 2010.00843107 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 366 de 2012 (Parte(s): Ivan Monteiro de Castro);\r\n\r\n373. Processo nº 2011.00191600 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1512 de 2011 (Parte(s): MPF e Instituto de Educação Profissional Carvalho Monteiro);\r\n\r\n374. Processo nº 2011.00815937 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 2012 (Parte(s): João Ricardo dos Santos);\r\n\r\n375. Processo nº 2011.00859121 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2313 de 2011 (Parte(s): Luzia Pereira da Silva);\r\n\r\n376. Processo nº 2011.01034011 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 227 de 2011 (Parte(s): CIEP Brizolão 461 Clóvis Tavares);\r\n\r\n377. Processo nº 2011.01240067 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 266 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n378. Processo nº 2011.01355372 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 288 de 2011 (Parte(s): Eva Patrícia Gomes de Carvalho Freitas);\r\n\r\n379. Processo nº 2012.00054338 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1647 (Assunto: Suposta existência de pagamento indevido de função gratificada a funcionário público pelo Município de São José do Vale do Rio Preto);\r\n\r\n380. Processo nº 2012.00326329 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1731 de 2012 (Parte(s): Théa Agapito da Veiga);\r\n\r\n381. Processo nº 2012.00491985 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 136 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n382. Processo nº 2012.00630259 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 154 de 2012 (Parte(s): Maria das Graças Monteiro Gonçalves);\r\n\r\n383. Processo nº 2012.00630966 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 178 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n384. Processo nº 2012.00684676 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 219 de 2012 (Parte(s): Fernanda Pereira da Silva);\r\n\r\n385. Processo nº 2012.00714786 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 874 de 2012 (Parte(s): Ainda Rito de Oliveira);\r\n\r\n386. Processo nº 2012.00776608 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 255 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n387. Processo nº 2012.00813766 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 2012 (Parte(s): Ivanete Brito Justos);\r\n\r\n388. Processo nº 2012.01344505 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1712 de 2012 (Parte(s): Roberto Dias);\r\n\r\n389. Processo nº 2012.01373187 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1746 de 2012 (Parte(s): Ionice Prado Gomes);\r\n\r\n390. Processo nº 2012.01374167 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1734 de 2012 (Parte(s): Maria Soares);\r\n\r\n391. Processo nº 2012.01375027 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1730 de 2012 (Parte(s): Léa Maria Ribeiro Passos);\r\n\r\n392. Processo nº 2012.01386965 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1750 de 2012 (Parte(s): Luiz Soares dos Santos de Oliveira);\r\n\r\n393. Processo nº 2012.01574615 - Recurso Processo nº 2013.00140690 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Ramon Rincon);\r\n\r\n394. Processo nº 2013.00210210 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 235 de 2013 (Parte(s): Maria Fiel Fonte Cri);\r\n\r\n395. Processo nº 2011.00424789 - Três volumes principais, anexo I com três volumes e apenso nº 2011.01169118 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 023 de 2011 (Parte(s): Prefeitura de Nova Iguaçu);\r\n\r\n396. Processo nº 2011.00433920 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 250 DE 2011 (Parte(s): Helga Elisabeth Hiller);\r\n\r\n397. Processo nº 2012.00799700 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 186 de 2012 (Parte(s): Zedite Claro da Costa);\r\n\r\n398. Processo nº 2012.01374133 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 246 de 2012 (Parte(s): Arturo Lo Vacco);\r\n\r\n399. Processo nº 2012.01545924 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 296 de 2012 (Parte(s): Elécia Chapelem Weinschutz);\r\n\r\n400. Processo nº 2013.00005844 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): Reiko Sasaki Oto);\r\n\r\n401. Processo nº 2005.00069823 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 425 de 2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Defesa Civil);\r\n\r\n402. Processo nº 2008.00192688 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 402 de 2008 (Parte(s): José Gabriel dos Santos);\r\n\r\n403. Processo nº 2010.00561768 -Três volumes - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 003 de 2010 (Parte(s): PNAE - Município de Aperibé);\r\n\r\n404. Processo nº 2010.01007238 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2939 de 2011 (Parte(s): Posto de Gasolina Maior Ltda.);\r\n\r\n405. Processo nº 2011.00226347 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2011 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n406. Processo nº 2011.00499968 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 318 de 2011 (Parte(s): Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n407. Processo nº 2011.01216955 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3119 de 2011 (Parte(s): Petrobrás);\r\n\r\n408. Processo nº 2012.00001817 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n409. Processo nº 2012.00003415 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1000 de 2012 (Parte(s): Tereza Cristina de Moraes Bezerra de Mello);\r\n\r\n410. Processo nº 2012.00009894 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3264 de 2012 (Parte(s): Colégio Casemiro de Abreu);\r\n\r\n411. Processo nº 2012.00781896 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 037 de 2012 (Parte(s): Espaço Zueira - Nova Iguaçu);\r\n\r\n412. Processo nº 2012.01331684 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 967 de 2012 (Parte(s): Maria Orlanda da Silva dos Santos);\r\n\r\n413. Processo nº 2005.00023728 - Dois volumes principais e um apenso nº 2005.00023729 com dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 046 de 2005 (Parte(s): Prefeitura de Cardoso Moreira);\r\n\r\n414. Processo nº 2008.00201313 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8544 de 2008 (Parte(s): Pirajara Daniel Moreira);\r\n\r\n415. Processo nº 2010.00655297 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 156 de 2010 (Parte(s): Itapuã Clube);\r\n\r\n416. Processo nº 2011.00011173 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - - PA nº 635 de 2011 (Parte(s): Regiana Cristina da Silva Izidoro);\r\n\r\n417. Processo nº 2011.00710330 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - - PA nº 708 de 2011 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n418. Processo nº 2011.01223412 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 717 de 2011 (Parte(s): Maria Nogueira dos Santos);\r\n\r\n419. Processo nº 2011.01245370 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 739 de 2011 (Parte(s): Rosemery de Oliveira Beum Chagas e Antonio Carlos Batista Chagas);\r\n\r\n420. Processo nº 2011.01426146 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2012 (Parte(s): Paloma da Costa Pinheiro);\r\n\r\n421. Processo nº 2012.00285670 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: suposto acúmulo indevido de cargos públicos);\r\n\r\n422. Processo nº 2012.00326300 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - - PA nº 812 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n423. Processo nº 2012.01012965 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n424. Processo nº 2012.01194927 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): FUNITA);\r\n\r\n425. Processo nº 2012.01275580 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - - PA nº 900 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n426. Processo nº 2013.00218621 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - - PA nº 101 de 2006 (Parte(s): Solange Guerra);\r\n\r\n427. Processo nº 2006.00093020 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 099 de 2006 (Parte(s): Glória Francisca dos Santos Oliveira);\r\n\r\n428. Processo nº 2008.00217261 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 772 de 2008 (Parte(s): Antonia Freire Lima);\r\n\r\n429. Processo nº 2008.00218652 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 915 de 2008 (Parte(s): Município de Angra dos Reis e Adelson Pimenta Rafael);\r\n\r\n430. Processo nº 2009.00309144 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 050 de 2009 (Parte(s): Márcia Aparecida Viana de Aquino);\r\n\r\n431. Processo nº 2010.00066711 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): Elizabeth Carneiro dos Santos);\r\n\r\n432. Processo nº 2011.00352189 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 045 de 2011 (Parte(s): Darcy Pereira);\r\n\r\n433. Processo nº 2011.01033012 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 034 de 2011 (Parte(s): Jocelita Rocha de Almeida);\r\n\r\n434. Processo nº 2012.00294622 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Joel de Souza Braga);\r\n\r\n435. Processo nº 2012.00338853 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 763 de 2011 (Parte(s): Valmir de Souza);\r\n\r\n436. Processo nº 2012.00438550 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 031 de 2012 (Parte(s): Fundação de Cultura de Macaé);\r\n\r\n437. Processo nº 2012.00578247 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 042 de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia Gomes);\r\n\r\n438. Processo nº 2012.00880592 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - REP s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n439. Processo nº 2012.01232598 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Lilia de Oliveira Ricardo);\r\n\r\n440. Processo nº 2012.01337587 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Cléria Nunes de Sousa);\r\n\r\n441. Processo nº 2012.01438079 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1815 de 2012 (Parte(s): Olinto Alves Comba);\r\n\r\n442. Processo nº 2012.01438083 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1814 de 2012 (Parte(s): Maria da Glória Vieira Gonçalves);\r\n\r\n443. Processo nº 2012.01450596 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PG nº 422677 de 2012 (Parte(s): Clube Guarnele);\r\n\r\n444. Processo nº 2012.01558658 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 563 de 2012 (Parte(s): Clara Santos Ribeiro);\r\n\r\n445. Processo nº 2013.00248490 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2007 (Parte(s): Márcia Vieira Duarte);\r\n\r\n446. Processo nº 2013.00248550 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2011 (Parte(s): Janaina Machado Pillet);\r\n\r\n447. Processo nº 2010.00268690 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.01185044 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Willian Rodrigues Cavalcante);\r\n\r\n448. Processo nº 2012.00843811 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1180 de 2012 (Parte(s): Walter Domingues);\r\n\r\n449. Processo nº 2012.01250488 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Clube CCIP de Pilares);\r\n\r\n450. Processo nº 2012.01488102 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1928 de 2012 (Parte(s): Eliezer Corrêa de Oliveira Junior);\r\n\r\n451. Processo nº 2013.00238082 - Dois volumes e oito anexos - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 010 de 2010 (Parte(s): Fundação Nacional de Turismo);\r\n\r\n452. Processo nº 2008.00308786 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1229 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de utilização de terreno baldio como aterro sanitário clandestino, no bairro Quitandinha, Petrópolis);\r\n\r\n453. Processo nº 2009.00110134 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 156 de 2012 (Parte(s): Mayara Marinho da Silva);\r\n\r\n454. Processo nº 2010.00841941 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 529 de 2010 (Assunto: Ausência do Fundo Municipal do Idoso para a promoção e execução das políticas municipais de atendimento no Município de Duque de Caxias);\r\n\r\n455. Processo nº 2011.00166582 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 009 de 2011 (Parte(s): Município de Itaperuna);\r\n\r\n456. Processo nº 2011.00746306 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Adelaide Rocha Carvalho);\r\n\r\n457. Processo nº 2011.01459943 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 487 de 2011 (Parte(s): Jardim de Infância Mundo Encantado);\r\n\r\n458. Processo nº 2012.00519930 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 052 de 2012 (Parte(s): Adriana Fernandes);\r\n\r\n459. Processo nº 2012.00706591 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 071 de 2012 (Parte(s): José Paulo da Silva Barcelos);\r\n\r\n460. Processo nº 2002.00000330 -Três volumes principais e um anexo IC nº 1390 de 2007 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 079 de 2002 (Parte(s): Lavanderia Central do Grupo Hotéis Othon S.A.);\r\n\r\n461. Processo nº 2006.00082588 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 301 de 2009 (Parte(s): Igreja Batista Monte Santo);\r\n\r\n462. Processo nº 2009.00052328 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 2009 (Parte(s): Adriana da Silva Nogueira);\r\n\r\n463. Processo nº 2010.00987128 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 114 de 2010 (Parte(s): Laudiceia Cunha da Silveira);\r\n\r\n464. Processo nº 2011.00492208 - Promotoria de Justiça de Família da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 307 de 2011 (Parte(s): Flavia Regina Nicolau);\r\n\r\n465. Processo nº 2011.00693351 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 265 de 2012 (Parte(s): Jaqueline Couto Costa e Cíntia Bandeira Tullite);\r\n\r\n466. Processo nº 2011.01308566 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Luciana Frederico Nogueira);\r\n\r\n467. Processo nº 2012.00122291 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 309 de 2012 (Parte(s): Daniele da Conceição Rocha);\r\n\r\n468. Processo nº 2012.00334019 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 041 de 2009 (Parte(s): Isabela Cristina Gomes da Silva);\r\n\r\n469. Processo nº 2012.00478792 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00437616 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): João Barboza de Souza);\r\n\r\n470. Processo nº 2012.00897518 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Tatiane Rosange de Souza);\r\n\r\n471. Processo nº 2012.01112400 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2012 (Parte(s): Milton Rozendo);\r\n\r\n472. Processo nº 2012.01120219 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01148179 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Município de Natividade);\r\n\r\n473. Processo nº 2013.00046419 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Leandro Domingos Barcelos);\r\n\r\n474. Processo nº 2004.00076418 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 540 de 2004 (Parte(s): José Silva de Souza);\r\n\r\n475. Processo nº 2007.00254229 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1114 de 2007 (Parte(s): Premium Churrascaria);\r\n\r\n476. Processo nº 2008.00308789 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1220 de 2008 (Parte(s): Restaurante Rampine);\r\n\r\n477. Processo nº 2008.00308790 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1218 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de risco à travessia de pedestres em razão da insuficiência de sinalização no centro de Petrópolis);\r\n\r\n478. Processo nº 2008.00308820 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1215 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de interrupção de fornecimento de água em razão do desvio de água de mina no Alto da Serra, em Petrópolis);\r\n\r\n479. Processo nº 2009.00334723 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 013 de 2011 (Parte(s): EMATER - RIO);\r\n\r\n480. Processo nº 2009.00441271 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1608 de 2009 (Parte(s): Durval Paulo Mussel Filho e Paulo Macumba);\r\n\r\n481. Processo nº 2010.00039232 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 234 de 2010 (Parte(s): João Tito de Oliveira);\r\n\r\n482. Processo nº 2010.00675318 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 029 de 2012 (Parte(s): Marcus Aurélio Fagundes Freitas);\r\n\r\n483. Processo nº 2011.01301719 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 014 de 2012 (Parte(s): \"Bar do Zé Bracinho\");\r\n\r\n484. Processo nº 2012.00679733 - Dois volumes e dois apensos Processos nº 2012.01066091 e 2012.01030206 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 033 de 2012 (Parte(s): \"Domo Show\");\r\n\r\n485. Processo nº 2012.01192943 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1604 de 2012 (Parte(s): Nelly Caxias de Bustamante);\r\n\r\n486. Processo nº 2012.01280297 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Tuliane Soares Matos);\r\n\r\n487. Processo nº 2012.01416240 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 1414 de 2012 (Parte(s): Cristiane Goulart da Silva);\r\n\r\n488. Processo nº 2012.01533776 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 024 de 2012 (Assunto: Suposto dano oriundo da construção do Supermercado Guanabara aos alunos do CIEP 124 - Paulo Roberto do Amaral);\r\n\r\n489. Processo nº 2013.00131347 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 158 de 2013 (Parte(s): Condomínio Lagoa Azul);\r\n\r\n490. Processo nº 2010.00976316 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 380 de 2010 (Parte(s): Juarez dos Santos);\r\n\r\n491. Processo nº 2010.00983273 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 077 de 2009 (Parte(s): Elisângela Assis dos Santos);\r\n\r\n492. Processo nº 2011.00726230 - Promotoria de Justiça de Família da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 570 de 2012 (Parte(s): Rubiana de Souza da Silva);\r\n\r\n493. Processo nº 2011.01035722 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2011 (Parte(s): Eusencleia do Carmo Nascimento);\r\n\r\n494. Processo nº 2011.01127178 -Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 2804 de 2011 (Parte(s): Santa Casa de Misericórdia de Campos e Beneficência Portuguesa);\r\n\r\n495. Processo nº 2012.00026696 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Carlos Azevedo da Conceição);\r\n\r\n496. Processo nº 2012.00075918 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 022 de 2012 (Parte(s): Terminal Rodoviário Robert Silveira);\r\n\r\n497. Processo nº 2012.00373586 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 099 de 2012 (Parte(s): Cely Rodrigues Frigo);\r\n\r\n498. Processo nº 2012.00529144 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Professor Jair Natalino Espíndola Travassos e Sérgio Murilo Cardoso da Terra);\r\n\r\n499. Processo nº 2012.00807305 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 247 de 2012 (Assunto: idoso em situação de risco);\r\n\r\n500. Processo nº 2012.00843754 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 209 de 2012 (Parte(s): Hotel Petit Village Icaraí);\r\n\r\n501. Processo nº 2012.00875386 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 267 de 2012 (Parte(s): Jair Neves Tiburcio);\r\n\r\n502. Processo nº 2012.01005120 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Nilceia Maria Dornellas);\r\n\r\n503. Processo nº 2012.01208767 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Celma de Lima);\r\n\r\n504. Processo nº 2012.01339800 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 017 de 2012 (Assunto: possível existência de abrigo clandestino localizado na Rua Roldão Gonçalves - Nilópolis);\r\n\r\n505. Processo nº 2012.01374854 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n506. Processo nº 2012.01374890 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n507. Processo nº 2012.01431629 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 1103 de 2012 (Parte(s): Bruna da Silva Gomes);\r\n\r\n508. Processo nº 2004.00070930 -três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 341 de 2006 (Parte(s): Felipe Medeiros Collet de Miranda e Município de Teresópolis);\r\n\r\n509. Processo nº 2007.00172420 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.00304799 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 079 de 2007 (Parte(s): Município de Saquarema);\r\n\r\n510. Processo nº 2010.00004994 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 379 de 2009 (Parte(s): Cyntia Veiga Rodrigues);\r\n\r\n511. Processo nº 2010.00318990 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n512. Processo nº 2010.00912021 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 217 de 2010 (Parte(s): Klara Ana Bock Neiva);\r\n\r\n513. Processo nº 2011.00102298 - Um volume e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2011 (Parte(s): Marcia Amaral e Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n514. Processo nº 2012.00679350 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Elisângela Dias dos Santos);\r\n\r\n515. Processo nº 2012.00857987 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 121 de 2012 (Parte(s): Clínica Feminina - Clínica de Assistência Integral à Saúde da Mulher LTDA);\r\n\r\n516. Processo nº 2009.00434866 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 043 de 2009 (Parte(s): Horto Florestal de Santa Maria Madalena);\r\n\r\n517. Processo nº 2010.00449423 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00874385 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5281 de 2010 (Assunto: possível poluição do Rio Rainha causada por ocupações irregulares na Travessa Madre Jacinta, Gávea/RJ);\r\n\r\n518. Processo nº 2011.00184098 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 011 de 2011 (Parte(s): Orlando José Vieira e Conjunto Residencial Vila Dom Bosco);\r\n\r\n519. Processo nº 2011.01101632 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 272 de 2011 (Parte(s): Robson Mendes);\r\n\r\n520. Processo nº 2011.01223107 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 312 de 2011 (Parte(s): Bruno José Peres dos Santos Pato);\r\n\r\n521. Processo nº 2011.01341696 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 118 de 2011 (Parte(s): Sítio Santiago e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente);\r\n\r\n522. Processo nº 2011.01426225 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 125 de 2011 (Parte(s): Secretaria Municipal de Eventos);\r\n\r\n523. Processo nº 2012.00381549 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 053 de 2012 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Macaé e Instituto Nacional do Concurso Público - INCP);\r\n\r\n524. Processo nº 2012.00535790 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 036 de 2012 (Assunto: apurar ocorrência de incêndio em alguns focos na subida da serra de Nova Friburgo);\r\n\r\n525. Processo nº 2012.00926874 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7006 de 2012 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do RJ - setor de odontologia);\r\n\r\n526. Processo nº 2004.00001179 - Cinco volumes principais e um apenso nº 2010.00012457 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 047 de 2012 (Parte(s): Hospital Santo Antônio da Estiva e Município de Miguel Pereira);\r\n\r\n527. Processo nº 2008.00308794 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1201 de 2008 (Parte(s): Marcelo Rocha dos Santos e Jonas Frasão dos Anjos);\r\n\r\n528. Processo nº 2009.00334905 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 163 de 2009 (Parte(s): Condomínio Center Shopping - Araruama);\r\n\r\n529. Processo nº 2011.00459565 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 078 de 2011 (Parte(s): Marli de Almeida Sales);\r\n\r\n530. Processo nº 2011.00864975 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2011 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n531. Processo nº 2011.00998453 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 529 de 2012 (Parte(s): Município de Sapucaia);\r\n\r\n532. Processo nº 2011.01300120 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 036 de 2011 (Parte(s): Aparecida Antônio);\r\n\r\n533. Processo nº 2012.00246233 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 087 de 2012 (Parte(s): Lilia Pereira);\r\n\r\n534. Processo nº 2012.00694009 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): José Carlos Goes Coelho);\r\n\r\n535. Processo nº 2013.00266918 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 365 de 2005 (Parte(s): Regina Gonçalves Ramos);\r\n\r\n536. Processo nº 2007.00172872 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 DE 2007 (Parte(s): Durval Manoel de Souza);\r\n\r\n537. Processo nº 2007.00254252 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1027 de 2007 (Parte(s): Viviane Silva Costa de Souza e Associação de Moradores de Vista Alegre - Corrêas);\r\n\r\n538. Processo nº 2008.00305702 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 194 de 2008 (Parte(s): CMEI Princeza Izabel);\r\n\r\n539. Processo nº 2010.00070972 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1248 de 2010 (Parte(s): Tiago Damasceno e Companhia Petropolitana de Trânisto e Transportes - CPTRANS);\r\n\r\n540. Processo nº 2011.00858536 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Maria Antônia Teles Guerra);\r\n\r\n541. Processo nº 2011.01062687 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): \"Bar da Patrícia\");\r\n\r\n542. Processo nº 2012.00151467 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n543. Processo nº 2012.00298295 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Carla Santos Vasconcelos);\r\n\r\n544. Processo nº 2012.00646732 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de 2012 (Parte(s): Reginalda Salustiano da Silva);\r\n\r\n545. Processo nº 2012.00770111 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Luíza Ramos de Oliveira);\r\n\r\n546. Processo nº 2012.00789115 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 094 de 2012 (Parte(s): Cristiano de Souza Brito);\r\n\r\n547. Processo nº 2012.00998482 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 049 de 2012 (Parte(s): Casa de Show Excentric);\r\n\r\n548. Processo nº 2007.00173302 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 030 de 2012 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente);\r\n\r\n549. Processo nº 2009.00157534 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 009 de 2006 (Assunto: possível conduta privada incompatível com o cargo de bombeiro militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n550. Processo nº 2009.00206736 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 315 de 2009 (Parte(s): Walter Roberto Ornellas);\r\n\r\n551. Processo nº 2010.00626470 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 065 de 2012 (Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n552. Processo nº 2011.01070036 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 085 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Décio Monteiro Soares);\r\n\r\n553. Processo nº 2012.00272698 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Walter da Silva);\r\n\r\n554. Processo nº 2012.00321674 -Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 021 de 2012 (Parte(s): Município de Niterói);\r\n\r\n555. Processo nº 2012.01035565 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 044 de 2012 (Parte(s): Ric 08 Empreendimentos Imobiliários Ltda.);\r\n\r\n556. Processo nº 2012.01114284 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 1440 de 2012 (Parte(s): Marilsa Silva da Cunha);\r\n\r\n557. Processo nº 2012.01225815 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Quitéria da Conceição);\r\n\r\n558. Processo nº 2007.00251023 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 087 de 2007 (Parte(s): Câmara de vereadores de Santa Maria Madalena);\r\n\r\n559. Processo nº 2007.00254248 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1057 de 2007 (Parte(s): Silvio de Jesus e Fábrica Carl Zeiss);\r\n\r\n560. Processo nº 2011.00266541 - Dois volumes e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 011 de 2011 (Parte(s): José Roberto Pereira da Silva e Câmara Municipal de Porto Real);\r\n\r\n561. Processo nº 2012.00019169 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Luiz Coleho da Silva e Malvina Ferreira da Silva);\r\n\r\n562. Processo nº 2012.00115876 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00081248 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 112 de 2012 (Assunto: Apurar a regularidade na elaboração do edital do concurso público promovido pela FIPERJ - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro para provimento de seus cargos);\r\n\r\n563. Processo nº 2012.00914344 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 082 de 2012 (Parte(s): Edy Maria Molina Zanferrari);\r\n\r\n564. Processo nº 2012.01324990 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 378 de 2012 (Parte(s): Rosenilda Belarmindo);\r\n\r\n565. Processo nº 2007.00155187 -Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 508 de 2007 (Parte(s): RECICLAR-VR);\r\n\r\n566. Processo nº 2008.00171238 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 097 de 2008 (Parte(s): Município de Barra Mansa);\r\n\r\n567. Processo nº 2011.01205349 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00334484 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 020 de 2011 (Parte(s): Crystal Mall);\r\n\r\n568. Processo nº 2012.00631693 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 087 de 2012 (Parte(s): Câmara dos Vereadores de Volta Redonda);\r\n\r\n569. Processo nº 2002.00000816 -Seis volumes principais e um apenso nº 2013.00066369 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 311 de 2012 (Parte(s): Santa Casa de Misericórdia de Vassouras e a empresa Convênios Médicos Ltda.);\r\n\r\n570. Processo nº 2008.00303991 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 071 de 2008 (Parte(s): Município de Bom Jardim);\r\n\r\n571. Processo nº 2010.00322060 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Luciana Maria Antônio);\r\n\r\n572. Processo nº 2010.00010746 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 058 de 2011 (Parte(s): Município de Barra do Piraí);\r\n\r\n573. Processo nº 2010.00318017 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Carlos Chagas);\r\n\r\n574. Processo nº 2010.00758305 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 525 de 2010 (Parte(s): Sebastião José Henrique e Iraci Maria da Silva);\r\n\r\n575. Processo nº 2010.01000035 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00034396 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 042 de 2010 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n576. Processo nº 2010.01016806 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Rosana Duarte Ventura);\r\n\r\n577. Processo nº 2010.01023279 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 2010 (Parte(s): Lucileia Lemos Coelho);\r\n\r\n578. Processo nº 2011.00655744 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora nos eventos realizados no sítio de propriedade da Sra. Rosimar Furtado de Souza);\r\n\r\n579. Processo nº 2011.00661253 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 2011 (Assunto: possível prática de ato ilícito por servidor da Guarda Municipal de Cantagalo);\r\n\r\n580. Processo nº 2011.00743606 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 068 de 2012 (Parte(s): unidade básica de saúde Ismael de Castro Rocha);\r\n\r\n581. Processo nº 2011.00757674 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 058 de 2012 (Parte(s): Escola Maria Medianeira);\r\n\r\n582. Processo nº 2011.00787007 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1489 de 2011 (Parte(s): Supermercado Extra);\r\n\r\n583. Processo nº 2011.00854688 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 676 de 2011 (Parte(s): Gautama Benito Miguez de Souza);\r\n\r\n584. Processo nº 2011.01353529 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Paula Ferreira);\r\n\r\n585. Processo nº 2011.01370785 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Aline da Silva Oliveira);\r\n\r\n586. Processo nº 2012.00059335 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 770 de 2012 (Parte(s): Alaíde Marques de Almeida);\r\n\r\n587. Processo nº 2012.00081919 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 775 de 2012 (Parte(s): Rute da Silva Monteiro);\r\n\r\n588. Processo nº 2012.00157632 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 985 de 2012 (Parte(s): Haydée Alves Fortes);\r\n\r\n589. Processo nº 2012.00382458 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 224 de 2012 (Parte(s): FAETERJ);\r\n\r\n590. Processo nº 2012.00460457 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Neiva Souza Gomes);\r\n\r\n591. Processo nº 2012.00484360 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 127 de 2012 (Parte(s): Natália Pereira);\r\n\r\n592. Processo nº 2012.01013125 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 715 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n593. Processo nº 2012.01077455 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes da Silva);\r\n\r\n594. Processo nº 2009.00216895 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 326 de 2009 (Parte(s): Renato Barbosa Deveza);\r\n\r\n595. Processo nº 2010.00561793 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 004 de 2010 (Assunto: Fiscalização e acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE no Município de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n596. Processo nº 2011.00372979 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 153 de 2012 (Parte(s): Lalesca Paula Gonçalves da Silva);\r\n\r\n597. Processo nº 2011.00579834 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jacinta Aparecida Oliveira Campos);\r\n\r\n598. Processo nº 2011.00684417 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 019 de 2012 (Parte(s): Deilson Siqueira da Silva Barbosa);\r\n\r\n599. Processo nº 2011.00708966 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 061 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n600. Processo nº 2011.00791580 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 052 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n601. Processo nº 2011.01076265 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Ana Cristina Teixeira Ludovico);\r\n\r\n602. Processo nº 2011.01127053 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 164 de 2011 (Parte(s): Apolinário Liberalino da Silva);\r\n\r\n603. Processo nº 2011.01156506 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 364 de 2011 (Parte(s): Jerônimo Cordeiro Brasil);\r\n\r\n604. Processo nº 2012.00301959 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 177 de 2012 (Parte(s): Auto Viação 1001 LTDA);\r\n\r\n605. Processo nº 2012.00555475 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 156 de 2012 (Parte(s): Maria Helena Sancier);\r\n\r\n606. Processo nº 2012.00781781 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar notícia de eventual desmatamento na Avenida Portugal, nº 166, Maria Paula - Niterói);\r\n\r\n607. Processo nº 2012.00814077 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Carlos Dias da Cruz);\r\n\r\n608. Processo nº 2012.01238148 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 128 de 2012 (Parte(s): Luana Procópio Soares);\r\n\r\n609. Processo nº 2012.01319418 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Edmo Lidonio Pereira);\r\n\r\n610. Processo nº 2013.00014226 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 017 de 2013 (Parte(s): LIGHT - Serviço de Eletricidade S/A);\r\n\r\n611. Processo nº 2013.00021308 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Sergio Louzada);\r\n\r\n612. Processo nº 2010.00056120 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1265 de 2010 (Parte(s): INEA e Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável);\r\n\r\n613. Processo nº 2010.00424837 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 086 de 2010 (Parte(s): Fazenda Pinheiro no Município de Porciúncula);\r\n\r\n614. Processo nº 2010.00563917 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 132 de 2010 (Parte(s): MRA Centro Médico);\r\n\r\n615. Processo nº 2010.00924471 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 051 de 2010 (Parte(s): Arinete Araujo da Silva);\r\n\r\n616. Processo nº 2010.01021865 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 033 de 2010 (Parte(s): Viviane Ferreira Mendes);\r\n\r\n617. Processo nº 2011.00268358 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Luciana Gonçalves Cavalcante);\r\n\r\n618. Processo nº 2011.00503926 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 043 de 2011 (Parte(s): Ruth Borralho Pereira);\r\n\r\n619. Processo nº 2011.00803456 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 087 de 2012 (Parte(s): Maria Auxiliadora Xavoer);\r\n\r\n620. Processo nº 2011.01368759 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 564 de 2012 (Parte(s): Município de Comendador Levy Gasparian);\r\n\r\n621. Processo nº 2012.00120497 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Sonia Regina Correia);\r\n\r\n622. Processo nº 2012.00921824 -Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 192 de 2012 (Parte(s): Rádio Difusora Vale do Itabapoana);\r\n\r\n623. Processo nº 2012.01207526 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 732 de 2012 (Assunto: possível cumulação indevida de cargos públicos);\r\n\r\n624. Processo nº 2013.00002203 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Malvina André);\r\n\r\n625. Processo nº 2006.00151845 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2006 (Parte(s): Fernando da Silva);\r\n\r\n626. Processo nº 2007.00254250 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1069 de 2007 (Parte(s): Associação de Moradores da Rua Alberto Oliveira);\r\n\r\n627. Processo nº 2008.00202451 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8947 de 2008 - (Parte(s):Hospital Municipal Souza Aguiar);\r\n\r\n628. Processo nº 2010.00909152 - Promotoria de Justiça de Família da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Cleydiane Paiva de Marins);\r\n\r\n629. Processo nº 2011.00002999 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 221 de 2012 (Parte(s): Empresa Alliance Empreendimentos e Consultoria e SuperGasBrás - Luiz e Lucas);\r\n\r\n630. Processo nº 2011.00039367 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Francisca Rosa Rangel);\r\n\r\n631. Processo nº 2011.00460894 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2011 (Parte(s): Olinda Victória da Rocha Lima);\r\n\r\n632. Processo nº 2011.01157376 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n633. Processo nº 2011.01293506 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1445 de 2011 (Parte(s): Carlos Alberto dos Santos e www.gocarshop.com.br);\r\n\r\n634. Processo nº 2012.00081450 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 045 de 2012 (Parte(s): Operadora Vivo);\r\n\r\n635. Processo nº 2012.00404579 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 261 de 2012 (Parte(s): Operadora de cartões American Express);\r\n\r\n636. Processo nº 2012.00793990 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Luiz Carlos Carvalho de Almeida);\r\n\r\n637. Processo nº 2007.00254228 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1108 de 2007 (Parte(s): Carlos Roberto Silva);\r\n\r\n638. Processo nº 2009.00437017 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 049 de 2009 (Parte(s): Hospital Basileu Estrela no Município de Santa Maria);\r\n\r\n639. Processo nº 2009.00441198 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1546 de 2009 (Parte(s): Ivan Meiga da Silva);\r\n\r\n640. Processo nº 2010.00010622 - Dois volumes principais e três apensos (nº 2009.00184801, nº 2012.00319697 e nº 2012.00229443) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 066 de 2010 (Parte(s): Poder Executivo Municipal de Valença);\r\n\r\n641. Processo nº 2010.00539055 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1303 de 2011 (Parte(s): Município de São José do Vale do Rio Preto);\r\n\r\n642. Processo nº 2011.00003965 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1539 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Cardoso Fontes);\r\n\r\n643. Processo nº 2011.00143174 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Nadir Klen Jordão);\r\n\r\n644. Processo nº 2011.00363856 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2012 (Parte(s): Nazareth Rocha de Magalhães Barros);\r\n\r\n645. Processo nº 2011.00501361 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 221 de 2012 (Parte(s): Shirley de Carvalho);\r\n\r\n646. Processo nº 2011.00645560 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 045 de 2011 (Parte(s): Franciana dos Reis Gabriel);\r\n\r\n647. Processo nº 2011.00808907 -(recurso nº 2013.00307973) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Prefeitura do Município de Maricá);\r\n\r\n648. Processo nº 2012.00199377 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 086 de 2012 (Assunto: apurar irregularidade no pagamento da fatura de energia elétrica e de água do prédio da Câmara Legislativa pela Prefeitura do Município de Barra do Piraí);\r\n\r\n649. Processo nº 2012.01120667 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 219 de 2012 (Assunto: possível cumulação indevida de cargos públicos);\r\n\r\n650. Processo nº 2012.01275703 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 103 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n651. Processo nº 2012.01444184 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 111 de 2012 (Parte(s): ATAC Ltda.-ME);\r\n\r\n652. Processo nº 2007.00254230 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1115 de 2007 (Parte(s): Restaurante Luigi);\r\n\r\n653. Processo nº 2008.00205840 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 9890 de 2008 (Parte(s): DETRAN);\r\n\r\n654. Processo nº 2008.00303974 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1164 de 2008 (Parte(s): Gilson da Silva Pinto Júnior);\r\n\r\n655. Processo nº 2009.00441215 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1616 de 2009 (Parte(s): Município de Petrópolis e Angelina Colangelo);\r\n\r\n656. Processo nº 2009.00441287 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 007 de 2009 (Assunto: fiscalizar eleições de candidatos ao Conselho Tutelar);\r\n\r\n657. Processo nº 2011.00648714 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): ALERJ);\r\n\r\n658. Processo nº 2011.01062734 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Complexo Penitenciário de Gericinó);\r\n\r\n659. Processo nº 2011.01084459 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): RJZ Cyrela);\r\n\r\n660. Processo nº 2012.00040641 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2012 (Assunto: apurar possível despejo de esgoto em córrego e aterro sanitário no bairro Vila Amélia/ Nova Friburgo);\r\n\r\n661. Processo nº 2012.00087905 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Milton Firmo de Oliveira);\r\n\r\n662. Processo nº 2012.00807314 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 252 de 2012 (Parte(s): Zito Geraldo Claudino);\r\n\r\n663. Processo nº 2012.00843828 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Antônio Jacó da Silva Filho);\r\n\r\n664. Processo nº 2012.01005430 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 037 de 2012 (Parte(s): Antônio Rocha Fernandes);\r\n\r\n665. Processo nº 2012.01344721 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 383 de 2012 (Parte(s): Yedda Fortes Fernandes);\r\n\r\n666. Processo nº 2012.01417578 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 410 de 2012 (Parte(s): Iomar da Silva Gonçalves);\r\n\r\n667. Processo nº 2012.01425203 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 209857 de 2012 (Parte(s): Academia D. João VI);\r\n\r\n668. Processo nº 2012.01594070 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 4448 de 2012 (Parte(s): Polícia Rodoviária Estadual do Rio de Janeiro);\r\n\r\n669. Processo nº 2013.00000681 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP s/nº de 2013 (Assunto: possível irregularidade no fornecimento de água no bairro Independência-Mendes);\r\n\r\n670. Processo nº 2013.00066588 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Roseli Augusta Magalhães da S. Vasconcelos);\r\n\r\n671. Processo nº 2008.00192711 - Dois volumes e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 434 de 2008 (Parte(s): ANP e COMTROL - Comércio de Transporte de Óleo S/A);\r\n\r\n672. Processo nº 2011.00447420 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 202 de 2011 (Parte(s): Edifício Garagem São Vicente de Paulo);\r\n\r\n673. Processo nº 2011.00661572 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 041 de 2011 (Parte(s): Carlos Alencar Freitas Ramos);\r\n\r\n674. Processo nº 2012.00895421 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 145 de 2012 (Parte(s): Barco Lotérica);\r\n\r\n675. Processo nº 2012.00956065 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 703 de 2012 (Parte(s): Islande Leal Santos e CEDAE);\r\n\r\n676. Processo nº 2012.01271111 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Laura Sildete Linhares Lourenço);\r\n\r\n677. Processo nº 2012.01362976 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 179 de 2012 (Parte(s): Luciana Rocha da Silva);\r\n\r\n678. Processo nº 2012.01519218 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Leny Nunes de Souza);\r\n\r\n679. Processo nº 2012.01544690 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 2012 (Parte(s): Merimar Tanis Santiago);\r\n\r\n680. Processo nº 2012.01550745 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 121929 de 2012 (Parte(s): Marileni Correa Volotão);\r\n\r\n681. Processo nº 2013.00227597 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 188 de 2013 (Parte(s): Dalvino Francisco Pereira);\r\n\r\n682. Processo nº 2008.00214486 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Helio Siqueira Mota);\r\n\r\n683. Processo nº 2009.00438098 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Francilene Cruz da Silva);\r\n\r\n684. Processo nº 2010.00406353 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 069 de 2010 (Parte(s): Município de Natividade);\r\n\r\n685. Processo nº 2011.00017382 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 402 de 2012 (Parte(s): Ana Lucia Alves da Silva);\r\n\r\n686. Processo nº 2011.00790086 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.00893480 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 366 de 2012 (Parte(s): Luiza Maria Francisco);\r\n\r\n687. Processo nº 2011.01062019 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor vítima de abuso sexual);\r\n\r\n688. Processo nº 2011.01416104 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 051 de 2011 (Parte(s): Janaína de Souza Rosa);\r\n\r\n689. Processo nº 2011.01462586 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Município de Rio das Ostras);\r\n\r\n690. Processo nº 2012.00116479 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Maria Helena da Silva);\r\n\r\n691. Processo nº 2012.00192533 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 059 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de funcionamento de creche clandestina, mantida por uma senhora de nome Nazaré, com aproximadamente quinze crianças.);\r\n\r\n692. Processo nº 2012.00659712 - Um volume e um apenso Processo nº 2009.00332624 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n693. Processo nº 2012.00789027 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 045 de 2012 (Parte(s): Ana Carolina Lança Dutra);\r\n\r\n694. Processo nº 2012.00887428 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 073 de 2012 (Assunto: Apurar possível prática de ato de improbidade administrativa consistente na distribuição de laptops para alunos de escolas municipais de Niterói);\r\n\r\n695. Processo nº 2012.00889508 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 102748 (D100) (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n696. Processo nº 2012.00936825 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 053 de 2006 (Parte(s): Maternidade Mariana Bulhões);\r\n\r\n697. Processo nº 2011.00741219 - Um volume principal e um apenso nº 2004.00000035 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: possível abandono de imóvel situado na Rua Mario Viana - Niterói no qual estaria sendo despejado lixo e entulhos);\r\n\r\n698. Processo nº 2011.00820770 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 835 de 2011 (Parte(s): Hospital Casa de Saúde e Maternidade Joari);\r\n\r\n699. Processo nº 2011.00877334 - Um volume principal, anexo I com quatro volumes e anexo II - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 031 de 2012 (Parte(s): Clínica Casa da Mulher Ltda.);\r\n\r\n700. Processo nº 2011.01084085 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 138 de 2012 (Parte(s): Projeto Minha Casa Minha Vida e Município de Maricá);\r\n\r\n701. Processo nº 2011.01375514 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1451 de 2011 (Parte(s): Itaucard);\r\n\r\n702. Processo nº 2012.00816176 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 556 de 2012 (Parte(s): Philips do Brasil Ltda.);\r\n\r\n703. Processo nº 2012.01085095 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1425 de 2012 (Parte(s): Nadia Maria Aparecida Wojcikiewicz);\r\n\r\n704. Processo nº 2012.01438096 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1811 de 2012 (Parte(s): Yvonne Ferreira Soares);\r\n\r\n705. Processo nº 2008.00070264 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2008 (Parte(s): Maria Augusta Oliveira);\r\n\r\n706. Processo nº 2008.00211373 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7361 de 2008 (Assunto: possível má conservação de edificação localizada na Rua Resende/RJ);\r\n\r\n707. Processo nº 2009.00130669 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 369 de 2009 (Parte(s): Município de Queimados);\r\n\r\n708. Processo nº 2011.00509585 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 033 de 2011 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n709. Processo nº 2011.01341443 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2984 de 2011 (Parte(s): Wilma Barros Gondim);\r\n\r\n710. Processo nº 2012.00127685 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1224 de 2012 (Parte(s): Edina Soares Bento Ferreira);\r\n\r\n711. Processo nº 2012.00140516 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Debora Cristina Machado Alves);\r\n\r\n712. Processo nº 2012.00888309 - Um volume principal e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 610 de 2012 (Parte(s): Confederação Brasileira de Futebol - CBF);\r\n\r\n713. Processo nº 2005.00000097 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2010.01009939 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 219 de 2005 (Assunto: Apurar notícia de eventual falta de drenagem e canalização irregular do Rio João Mendes na Região Oceânica de Niterói);\r\n\r\n714. Processo nº 2007.00153529 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 262 de 2007 (Assunto: Apurar eventuais irregularidades urbanísticas da obra e do comércio, bem como, improbidade administrativa dos agentes públicos responsáveis pela fiscalização do imóvel situado em Piratininga, Niterói);\r\n\r\n715. Processo nº 2010.01007479 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 223 de 2011 (Parte(s): Rosilane Baier da Silva de Lima);\r\n\r\n716. Processo nº 2011.00553540 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Apurar notícia de eventual lançamento de lixo flutuante na Lagoa e Itaipu e praias de Itaipu e Camboinhas na Região Oceânica de Niterói);\r\n\r\n717. Processo nº 2011.01067115 - Um volume e apensos Processos nº 2011.01067089 e 2011.01082629, 2011.01067121 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 430 de 2012 (Parte(s): Mônica Maria de Jesus dos Santos);\r\n\r\n718. Processo nº 2011.01158422 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar notícia de eventual poluição hídrica causada por língua negra na Praia de Icaraí, em frente ao Clube de Regatas - Niterói);\r\n\r\n719. Processo nº 2012.00461302 - Um volume principal e dois volumes do apenso Processo nº 2012.00461785 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Clube de Regatas Icaraí);\r\n\r\n720. Processo nº 2012.00652170 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.00478633 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia de eventual comércio ilegal de ambulantes em frente à Universidade Salgado de Oliveira, Centro , Niterói);\r\n\r\n721. Processo nº 2006.00084330 - Um volume principal e um apenso nº 2006.001.52832.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4545 de 2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n722. Processo nº 2011.01137939 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2011 (Parte(s): Município de Cambuci);\r\n\r\n723. Processo nº 2012.00121350 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: possível evolução patrimonial ilícita de funcionária do PRODERJ ao DEGASE);\r\n\r\n724. Processo nº 2012.00145481 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 150 de 2012 (Parte(s): Hewlett-Packard Development Company);\r\n\r\n725. Processo nº 2012.00579917 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00297954 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 972 de 2012 (Parte(s): Petrucina Antonia Torres);\r\n\r\n726. Processo nº 2012.00981083 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sergio da Costa);\r\n\r\n727. Processo nº 2012.01050516 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2012 (Parte(s): LOTERJ);\r\n\r\n728. Processo nº 2012.01106949 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Bar do Mineiro);\r\n\r\n729. Processo nº 2012.01193825 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7262 de 2012 (Assunto: possível uso indevido de botijões de gás no imóvel situado na Rua Miguel Ângelo - Cachambi);\r\n\r\n730. Processo nº 2012.01209171 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 552 de 2012 (Parte(s): Ana Cristina de Souza);\r\n\r\n731. Processo nº 2012.01305674 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: possível cumulação ilícita de perito legista do IML);\r\n\r\n732. Processo nº 2012.01603159 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 738 de 2012 (Parte(s): Aline dos Santos Silva);\r\n\r\n733. Processo nº 2008.00192695 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 418 de 2008 (Parte(s): ANP e Posto de Gasolina Engenhoca LTDA);\r\n\r\n734. Processo nº 2009.00010794 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 2009 (Parte(s): Kátia da Motta Pinheiro e Banco Itaú S/A);\r\n\r\n735. Processo nº 2010.00923240 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 871 de 2010 (Parte(s): Clínica Espaço HP Estética);\r\n\r\n736. Processo nº 2011.00795448 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 255 de 2011 (Parte(s): Sebastião Carlos de Castro);\r\n\r\n737. Processo nº 2011.00971016 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói);\r\n\r\n738. Processo nº 2011.01156985 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 072 de 2011 (Parte(s): Michelle de Mello Hilário);\r\n\r\n739. Processo nº 2012.00295342 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 395 de 2008 (Parte(s): Ana Cláudia de Jesus da Silva);\r\n\r\n740. Processo nº 2012.00835886 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 071 de 2012 (Parte(s): Santana Aparecida Gonçalves Mattos);\r\n\r\n741. Processo nº 2012.01042736 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n742. Processo nº 2012.01077818 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n743. Processo nº 2012.01181794 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 262 de 2012 (Parte(s): Monara Loyola de Carvalho);\r\n\r\n744. Processo nº 2012.01294696 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 171 de 2012 (Parte(s): \"Bar Inferninho\");\r\n\r\n745. Processo nº 2010.00728919 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2010 (Parte(s): Bianca Lopes Martins);\r\n\r\n746. Processo nº 2010.00783137 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 007 de 2011 (Parte(s): Município de Nilópolis e Centro Social Associação Brasileira de Integração e Cidadania);\r\n\r\n747. Processo nº 2010.00799915 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 722 de 2012 (Assunto: apurar funcionamento de suposto orfanato que seria subsidiado por policiais militares do RJ);\r\n\r\n748. Processo nº 2010.00995452 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 056 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Silva Jardim);\r\n\r\n749. Processo nº 2011.00353331 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 103 de 2011 (Parte(s): Cesbra Química S.A.);\r\n\r\n750. Processo nº 2011.00670147 - Um volume principal e quatro anexos I, II, III e IV - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 255 de 2012 (Assunto: possível esquema fraudulento do dinheiro público para construção da Câmara Municipal de Aperibé);\r\n\r\n751. Processo nº 2012.00638534 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 579 de 2012 (Parte(s): Creche Comunitária Coelhinho Travesso);\r\n\r\n752. Processo nº 2012.00777438 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 603 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Dr. Hélio Pellegrino);\r\n\r\n753. Processo nº 2004.00072272 - Dois volumes principais e dois anexos I e II - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 109 de 2004 (Parte(s): Município de Santa Maria Madalena);\r\n\r\n754. Processo nº 2010.00535136 - Um volume principal e anexo I com dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 085 de 2010 (Parte(s): APAE Cordeiro);\r\n\r\n755. Processo nº 2011.00199151 - Um volume principal e anexo I com dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 011 de 2011 (Parte(s): Câmara Municipal de Trajano de Moraes);\r\n\r\n756. Processo nº 2012.01059082 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 788 de 2012 (Parte(s): Expresso Pégaso);\r\n\r\n757. Processo nº 2006.00081032 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 032 de 2006 (Parte(s): Djalma José Pinheiro e Luiz Cesar Peixoto);\r\n\r\n758. Processo nº 2006.00151733 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 621 de 2006 (Parte(s): Manoel Jorge Rodrigues Ferreira);\r\n\r\n759. Processo nº 2008.00192650 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 228 de 2008 (Parte(s): Celso de Andrade Loureiro e Microlink Internet);\r\n\r\n760. Processo nº 2010.00755466 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Márcia Alves de Azevedo Monteiro Jardim);\r\n\r\n761. Processo nº 2010.01009866 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 233 de 2010 (Parte(s): Márcia José da Silva);\r\n\r\n762. Processo nº 2011.00809122 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Cintia dos Reis Pereira);\r\n\r\n763. Processo nº 2012.00763207 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 093 de 2012 (Parte(s): Rita de Cássia Guerad);\r\n\r\n764. Processo nº 2012.01007889 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 169 de 2012 (Parte(s): Juliana Cordeiro da Silva);\r\n\r\n765. Processo nº 2012.01306422 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1656 de 2012 (Parte(s): Cléia dos Santos Costa);\r\n\r\n766. Processo nº 2012.01386000 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 272 de 2012 (Parte(s): Carina Lopes Ferreira);\r\n\r\n767. Processo nº 2012.01415836 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 130 de 2012 (Parte(s): Luciana de Araujo Ribeiro);\r\n\r\n768. Processo nº 2012.01431105 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1824 de 2012 (Parte(s): Lêda da Silva);\r\n\r\n769. Processo nº 2012.01436889 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1805 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes Lacourt Moreira);\r\n\r\n770. Processo nº 2012.01584652 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Hospital de Emergência Sergio Gregori);\r\n\r\n771. Processo nº 2012.01589856 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00141989 e nº 2013.00225174 c/ pasta anexa) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 120 de 2012 (Parte(s): Município de Maricá);\r\n\r\n772. Processo nº 2006.00081558 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 157 de 2006 (Parte(s): Oi TNL PCS S.A.);\r\n\r\n773. Processo nº 2009.00189150 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 038 de 2009 (Parte(s): Município de Queimados);\r\n\r\n774. Processo nº 2011.00645308 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 317 de 2011 (Parte(s): Auto Lotação Ingá Ltda.);\r\n\r\n775. Processo nº 2011.00673637 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 342 de 2011 (Parte(s): Unimed-Rio e Qualicorp Administradora de Benefício);\r\n\r\n776. Processo nº 2011.01412971 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2012 (Parte(s): Lucimara da Cunha Passos);\r\n\r\n777. Processo nº 2011.01436828 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 427 de 2011 (Parte(s): Águas de Niterói);\r\n\r\n778. Processo nº 2012.00554851 - Um volume principal, um anexo e um apenso nº 2012.01141334 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 195 de 2013 (Parte(s): Município de São Gonçalo);\r\n\r\n779. Processo nº 2012.00719210 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 84191 de 2012 (Parte(s): Adna Priscila da Silva);\r\n\r\n780. Processo nº 2012.00990549 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 146 de 2012 (Parte(s): SPE Del Ouro Planejamento e desenvolvimento Imobiliário Ltda.);\r\n\r\n781. Processo nº 2012.01211807 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 170 de 2012 (Parte(s): Universidade Salgado de Oliveira);\r\n\r\n782. Processo nº 2012.01280168 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 184 de 2012 (Parte(s): Drogaria Pacheco);\r\n\r\n783. Processo nº 2009.00078093 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 105 de 2009 (Parte(s): Julia Fernandes Barbosa);\r\n\r\n784. Processo nº 2010.00121881 - Dois processos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 040 de 2010 (Parte(s): Município de Macaé e EMOPI (Empresa Municipal de Obras Públicas e Iluminação));\r\n\r\n785. Processo nº 2010.00222293 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): João Ferreira Gomes);\r\n\r\n786. Processo nº 2010.00255079 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 069 de 2010 (Parte(s): Joel Gomes da Silva);\r\n\r\n787. Processo nº 2010.00309722 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 178 de 2010 (Parte(s): Arlindo José dos Santos e Souza);\r\n\r\n788. Processo nº 2010.00709173 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora provocada por aparelho de ar-condicionado externo pela Loja Richard's);\r\n\r\n789. Processo nº 2010.00840036 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 757 de 2010 (Parte(s): Associação de Moradores Amigos do Chibante - AMCH);\r\n\r\n790. Processo nº 2011.00176222 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pes soa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 064 de 2011 (Parte(s): Guilherme da Costa);\r\n\r\n791. Processo nº 2011.00347921 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 126 de 2011 (Parte(s): Maria José de Aguiar Lima);\r\n\r\n792. Processo nº 2011.01259494 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 421 de 2011 (Parte(s): Hospital Clínica Alameda);\r\n\r\n793. Processo nº 2012.01432285 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 414 de 2012 (Parte(s): Elvira Américo de Lima);\r\n\r\n794. Processo nº 2012.01578921 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2013 (Parte(s): Mercardo de Artes de Maricá);\r\n\r\n795. Processo nº 2013.00057751 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2013 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco);\r\n\r\n796. Processo nº 2013.00112347 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - Rep nº 220895 (Ouvidoria do MP) (Parte(s): Gustavo Barbosa Lima);\r\n\r\n797. Processo nº 2009.00321056 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12269 de 2009 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do RJ);\r\n\r\n798. Processo nº 2009.00323100 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12852 de 2009 (Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho);\r\n\r\n799. Processo nº 2010.00276428 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15619 de 2010 (Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho);\r\n\r\n800. Processo nº 2010.00308985 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15659 de 2010 (Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho);\r\n\r\n801. Processo nº 2010.00315415 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14530 (Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho);\r\n\r\n802. Processo nº 2010.00315917 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14641 de 2010 (Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho);\r\n\r\n803. Processo nº 2010.00316755 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14794 de 2010 (Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho);\r\n\r\n804. Processo nº 2010.00568292 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00401783 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15866 de 2010 (Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho);\r\n\r\n805. Processo nº 2011.00144123 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 081 de 2011 (Parte(s): AMBRA);\r\n\r\n806. Processo nº 2011.00148085 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 103 de 2011 (Parte(s): TIM);\r\n\r\n807. Processo nº 2011.00738184 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 707 de 2011 (Parte(s): Leila Márcia Ferreira da Silva Guimarães de Souza);\r\n\r\n808. Processo nº 2011.01082864 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01128442 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1087 de 2011 (Parte(s): NEXTEL);\r\n\r\n809. Processo nº 2011.01388794 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1261 de 2011 (Parte(s): Auto Viação Jabour Ltda.);\r\n\r\n810. Processo nº 2012.00166937 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 015 de 2012 (Parte(s): Município de Silva Jardim);\r\n\r\n811. Processo nº 2012.00637600 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 423 de 2012 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n812. Processo nº 2012.00650823 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 443 de 2012 (Parte(s): site www.ingressomais.com.br);\r\n\r\n813. Processo nº 2012.01146348 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 885 de 2012 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n814. Processo nº 2012.01401109 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1094 de 2012 (Parte(s): Itaú Personalité);\r\n\r\n815. Processo nº 2008.00187802 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 853 de 2009 (Parte(s): Alessandra Coelho Costa);\r\n\r\n816. Processo nº 2009.00167014 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1297 de 2009 (Parte(s): Leonardo Lima de Oliveira e outros);\r\n\r\n817. Processo nº 2009.00195540 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2009 de 2009 (Parte(s): Adriana de Souza Alves);\r\n\r\n818. Processo nº 2010.00435595 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2209 de 2010 (Parte(s): Creche Comunitária Carlos Martins);\r\n\r\n819. Processo nº 2011.00290602 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2673 de 2012 (Parte(s): Valéria Fernanda Santos da Silva);\r\n\r\n820. Processo nº 2011.00642343 - Um volume e apenso Processo nº 2011.01252531 e 2012.00623571 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2174 de 2010 (Parte(s): Leonardo Henrique de Aragão);\r\n\r\n821. Processo nº 2011.00841490 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2119 de 2010 (Parte(s): Simone Vieira);\r\n\r\n822. Processo nº 2011.00880481 - Um volume e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1989 de 2009 (Parte(s): Vanderléa de Salles Silva);\r\n\r\n823. Processo nº 2011.00967463 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2596 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição Lemos);\r\n\r\n824. Processo nº 2011.00969102 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 077 de 2007 (Parte(s): Expresso Mangaratiba LTDA);\r\n\r\n825. Processo nº 2011.00978652 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 207 de 2008 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n826. Processo nº 2011.01026496 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 376 de 2007 (Parte(s): Luiza Helena Simão);\r\n\r\n827. Processo nº 2011.01355525 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2787 de 2012 (Parte(s): Andressa da Silva Domingues);\r\n\r\n828. Processo nº 2012.00748223 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 606 de 2012 (Parte(s): Marcos José Quintella Pires e LIGHT Serviços de Eletricidade S/A);\r\n\r\n829. Processo nº 2012.00920671 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 666 de 2012 (Parte(s): Colégio e Curso Intellectus LTDA);\r\n\r\n830. Processo nº 2012.01140007 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 860 de 2012 (Parte(s): Talita Campos Portella e Consórcio Santa Cruz de Transportes);\r\n\r\n831. Processo nº 2007.00156946 -Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 037 de 2007 (Parte(s): Projeto Aluno Residente);\r\n\r\n832. Processo nº 2007.00157334 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 136 de 2000 (Parte(s): Prolagos);\r\n\r\n833. Processo nº 2008.00224011 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 087 de 2008 (Parte(s): Município de Araruama);\r\n\r\n834. Processo nº 2009.00182329 - Dois volumes principais e um apenso nº 2009.00336023 com dois volumes - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2009 (Parte(s): Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação);\r\n\r\n835. Processo nº 2010.01124595 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 023 de 2010 (Parte(s): Maria das Neves Aguiar Silva);\r\n\r\n836. Processo nº 2011.00454055 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2011 (Parte(s): Conselho Tutelar do Município de Cordeiro);\r\n\r\n837. Processo nº 2012.00587264 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2012 (Parte(s): Conselho Tutelar do Município de Cordeiro);\r\n\r\n838. Processo nº 2008.00151237 - Dois volumes e seis anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 205 de 2008 (antigo IC nº 118 de 2008) (Parte(s): COQUEPAR - Companhia de Coque Calcinado de Petróleo S/A);\r\n\r\n839. Processo nº 2009.00004473 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2009 (Parte(s): Ana Maria de Los Dolores Martins);\r\n\r\n840. Processo nº 2010.00817482 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2280 de 2010 (Parte(s): Maria do Carmo Silva);\r\n\r\n841. Processo nº 2011.01405495 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3093 de 2011 (Parte(s): Carmen Garritano);\r\n\r\n842. Processo nº 2012.01538854 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1923 de 2012 (Parte(s): Maria do Carmo da Silva e João Ferreira);\r\n\r\n843. Processo nº 2008.00205089 - Um volume principal e um anexo I - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9154 de 2008 (Parte(s): Conjunto Habitacional Santa Maria);\r\n\r\n844. Processo nº 2009.00077923 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 092 de 2009 (Parte(s): Eunice Conceição);\r\n\r\n845. Processo nº 2009.00326865 - Um volume principal e anexo I com dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13999 de 2009 (Parte(s): A3M Eventos Ltda.);\r\n\r\n846. Processo nº 2009.00334591 -Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 382 de 2012 (Parte(s): Leandro Ferreira de Carvalho e Município de Paulo de Frontin);\r\n\r\n847. Processo nº 2006.00080884 - Um volume principal e um apenso nº 2009.00008840 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 098 de 2006 (Parte(s): Cirene de Carvalho Baes);\r\n\r\n848. Processo nº 2008.00218624 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1031 de 2008 (Parte(s): Pedro Seabra Gomes da Silva);\r\n\r\n849. Processo nº 2010.00506219 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 028 de 2009 (Parte(s): Arléia Gusmão Barbosa);\r\n\r\n850. Processo nº 2010.00909197 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PG nº 537 de 2010 (Parte(s): Andreza dos Santos);\r\n\r\n851. Processo nº 2011.00745950 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 051 de 2011 (Parte(s): Município de Mangaratiba);\r\n\r\n852. Processo nº 2011.00747047 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 099 de 2011 (Parte(s): Prfeitura Municipal de Paraty);\r\n\r\n853. Processo nº 2011.01102245 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 036 de 2012 (Parte(s): Josiele Araújo da Silva);\r\n\r\n854. Processo nº 2011.01184547 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 026 de 2011 (Parte(s): Lourenço da Silva);\r\n\r\n855. Processo nº 2012.00127915 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Noemia da Conceição Santos);\r\n\r\n856. Processo nº 2012.00673152 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Aldineia dos Santos);\r\n\r\n857. Processo nº 2012.01058912 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): Maura Santana Vidal);\r\n\r\n858. Processo nº 2012.01086142 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 046 de 2012 (Parte(s): Maria Eliza da Rocha Cypriano);\r\n\r\n859. Processo nº 2012.01224713 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Bertholdo José Vieira);\r\n\r\n860. Processo nº 2012.01237331 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Ana Denise Barreto Nascimento);\r\n\r\n861. Processo nº 2013.00022365 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2013 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n862. Processo nº 2013.00255049 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 001 de 2006 (Parte(s): Darcy Ricardo dos Santos);\r\n\r\n863. Processo nº 2005.00024218 -três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 031 de 2005 (Assunto: Apurar a emissão de notas fiscais \"fantasmas\" no intuito de possibilitar desvios de verbas no Município de Laje do Muriaé);\r\n\r\n864. Processo nº 2009.00114147 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 016 de 2009 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades nas faltas injustificadas e reiteradas de policiais militares, como testemunhas, às audiências nas Varas Criminais de Nova Iguaçu);\r\n\r\n865. Processo nº 2012.00477661 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01213424 - Recurso Processo nº 2012.01550516 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - Rep s/nº de 2012 (Parte(s) Mario Base Barletta);\r\n\r\n866. Processo nº 2012.00887963 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Renan Luiz Gomes Monteiro);\r\n\r\n867. Processo nº 2012.00889630 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n868. Processo nº 2013.00274901 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Mário Fernando Campos Trompowsky Livramento e NET RIO);\r\n\r\n869. Processo nº 2005.00069884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 650 de 2005 (Parte(s): Amarildo de Araújo Castro);\r\n\r\n870. Processo nº 2007.00154012 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 035 de 2009 (Parte(s): Município de Itaguaí);\r\n\r\n871. Processo nº 2008.00215382 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2008 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n872. Processo nº 2008.00305659 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 171 de 2012 (antigo IC nº 852 de 2008) (Parte(s): Polwax Indústria Química Ltda.);\r\n\r\n873. Processo nº 2009.00439953 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 697 de 2012 (antigo IC nº 1464 de 2009) (Assunto: possível implantação de empreendimento imobiliário sem licenciamento ambiental situado na BR-040, Areal/RJ);\r\n\r\n874. Processo nº 2011.00551283 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 552 de 2012 (antigo IC nº 194 de 2011) (Parte(s): Fazenda Santo Amaro);\r\n\r\n875. Processo nº 2011.01150689 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Luciene Lucas Barbosa);\r\n\r\n876. Processo nº 2011.01223503 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00397255 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 379 de 2011 (Parte(s): Adão Ozana);\r\n\r\n877. Processo nº 2011.01277672 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Nilcelane da Silva);\r\n\r\n878. Processo nº 2012.00089829 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 736 de 2012 (Assunto: Apurar suposto superfaturamento na contratação de shows para a Exposição de Aparecida - 3º Distrito do Município de Sapucaia);\r\n\r\n879. Processo nº 2012.01036025 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01049413 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Vanuza Santos Pereira);\r\n\r\n880. Processo nº 2012.01086118 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00377159 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 318 de 2012 (Parte(s): Sebastião Gonçalves);\r\n\r\n881. Processo nº 2012.01375534 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 088 de 2012 (Assunto: suposta contratação de pessoas para trabalharem na creche situada em Dona Mariana - Sumidouro);\r\n\r\n882. Processo nº 2002.00003401 - quatro volumes principais, quatro apensos Processos nº 2010.00658962 com um anexo, 2011.00099572, 2011.00346378, 2011.00333142,três anexos,apenso Processo nº 2007.00134558 com um anexo, apenso Processo nº 2006.001.38886.00 com um anexo, treze anexos do principal - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 960 de 2002 (Parte(s): Mario Justino Junior e DETRAN/RJ);\r\n\r\n883. Processo nº 2001.00001362 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 228 de 2001 (Assunto: possível existência de tanques de combustível enterrados às margens da Rodovia do Açúcar - Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n884. Processo nº 2008.00209641 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4402 de 2008 (Parte(s): Esporte Clube Maxwell);\r\n\r\n885. Processo nº 2009.00324547 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 198 de 2009 - (Assunto: Apurar desaparecimento de arma de fogo e munição do setor de perícia criminal da 134ª DP - Campos);\r\n\r\n886. Processo nº 2009.00436970 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 201 de 2012 (antigo IC nº 923 de 2009) (Parte(s): Município de Sapucaia);\r\n\r\n887. Processo nº 2010.00414668 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 218 de 2010 (Parte(s): Casa do Amparo e Proteção ao Idoso e Município de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n888. Processo nº 2011.00184380 - Três volumes principais e um apenso nº 2012.00484673 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5514 de 2011 (Parte(s): Prefeitura do RJ e Construtora Santa Isabel);\r\n\r\n889. Processo nº 2011.00273265 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 519 de 2012 (antigo PP nº 1540 de 2011) (Assunto: possível morosidade na instalação de torre de transmissão de sinal de tv aberta na Rua Alberto Torres, Paraíba do Sul - RJ);\r\n\r\n890. Processo nº 2011.00477014 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 172 de 2011 (Parte(s): propriedade rural pertencente ao Sr. Jair Francisco Machado);\r\n\r\n891. Processo nº 2011.01346467 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5864 de 2011 (Parte(s): Daniel de Almeida de Oliveira);\r\n\r\n892. Processo nº 2012.00843803 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1179 de 2012 (Parte(s): José Antônio Martins de Oliveira Itapary);\r\n\r\n893. Processo nº 2010.00327165 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Rita Florêncio de Souza);\r\n\r\n894. Processo nº 2010.00808923 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 173 de 2011 (Parte(s): Rosa Chagas Gonçalves);\r\n\r\n895. Processo nº 2011.00275320 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1541 de 2011 (Assunto: Escala de folga dos bombeiros militares reduzida em função das chuvas);\r\n\r\n896. Processo nº 2011.00337471 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 087 de 2011 (Parte(s): Comissariado da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti);\r\n\r\n897. Processo nº 2011.00748218 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco);\r\n\r\n898. Processo nº 2011.01184250 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 043 de 2012 (Parte(s): Márcia Regina Jerônimo Santos);\r\n\r\n899. Processo nº 2011.01211380 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Pedro Severino Gonçalves);\r\n\r\n900. Processo nº 2012.01367849 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 182260 (DD) (Parte(s): Luiz Otávio da Silva Gonçalves e Andréia Pires);\r\n\r\n901. Processo nº 2012.01498858 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luciana da Silva Souza de Assis);\r\n\r\n902. Processo nº 2013.00005714 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 318 de 2012 (Parte(s): Carolina Sá Barreto Teixeira);\r\n\r\n903. Processo nº 2013.00168352 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rosemary Pires Vieira);\r\n\r\n904. Processo nº 2007.00176292 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1105 de 2007 (Assunto: possível degradação ambiental provocada por cavalos soltos à Rua Atílio Marotti, Petrópolis - RJ);\r\n\r\n905. Processo nº 2009.00259624 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 272 de 2012 (Parte(s): Flávia Cristina da Silva Branco);\r\n\r\n906. Processo nº 2009.00317351 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 294 de 2012 (Parte(s): Chelline Maciel de Araújo);\r\n\r\n907. Processo nº 2009.00441194 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1528 de 2009 (Parte(s): Sebastião José Berto de Brito);\r\n\r\n908. Processo nº 2010.00851650 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2010 (Parte(s): Neliane Gonçalves);\r\n\r\n909. Processo nº 2011.00284139 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2011 (Parte(s): Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n910. Processo nº 2011.00632117 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00895096 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - IC nº 005 de 2012 (Parte(s): Casa Abrigo Orminda Muller);\r\n\r\n911. Processo nº 2011.00694283 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Rosemir de Paula Marcílio);\r\n\r\n912. Processo nº 2011.00848046 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 076 de 2012 (Parte(s): Eliane Ramos);\r\n\r\n913. Processo nº 2011.00858238 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 089 de 2011 (Parte(s): Rosemere Nobre de Mello);\r\n\r\n914. Processo nº 2011.01283477 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 230 de 2012 (Parte(s): Leila Silva de Paula Fonseca);\r\n\r\n915. Processo nº 2011.01351826 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2011 (Parte(s): Marcos Vinícius Damasceno Melo);\r\n\r\n916. Processo nº 2011.01395008 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 016 de 2012 (Parte(s): Lucilene Lourenço da Silva);\r\n\r\n917. Processo nº 2012.00279442 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1657 de 2012 (Parte(s): 106ª Delegacia de Polícia);\r\n\r\n918. Processo nº 2012.00460680 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 342 de 2012 (Parte(s): Sandra Mara Silva de Oliveira);\r\n\r\n919. Processo nº 2012.00460796 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 303 de 2012 (Parte(s): Jessica Dias Moreira);\r\n\r\n920. Processo nº 2012.00571400 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 055 de 2012 (Parte(s): Vanessa da Silva Santos Ribeiro);\r\n\r\n921. Processo nº 2012.00644047 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 329 de 2012 (Parte(s): Luciana Costa);\r\n\r\n922. Processo nº 2012.00666023 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 324 de 2012 (Parte(s): Raiane Tomas Glaciano);\r\n\r\n923. Processo nº 2012.00726534 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 308 de 2012 (Parte(s): Cirley de Lima Soares);\r\n\r\n924. Processo nº 2012.00754947 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 100 de 2012 (Parte(s): Jéssica dos Santos Ferreira);\r\n\r\n925. Processo nº 2008.00307923 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1361 de 2008 (Parte(s): Igreja Templo dos Milagres);\r\n\r\n926. Processo nº 2010.00104729 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 536 de 2010 (Parte(s): Ely Bayerl);\r\n\r\n927. Processo nº 2010.00763265 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 033 de 2010 (Parte(s): Centro Terapêutico Escala - CETE);\r\n\r\n928. Processo nº 2010.00786910 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2224 de 2010 (Parte(s): Lucia Viana Valença);\r\n\r\n929. Processo nº 2010.00790647 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2223 de 2010 (Parte(s): Aniva Ribeiro de Souza);\r\n\r\n930. Processo nº 2010.00827008 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 103 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Belkis Fron Morgado);\r\n\r\n931. Processo nº 2010.00937122 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 362 de 2010 (Parte(s): Nestor Leal);\r\n\r\n932. Processo nº 2011.00150493 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 440 de 2011 (Parte(s): Jorge Calisto de Jesus);\r\n\r\n933. Processo nº 2011.00532971 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1455 de 2011 (Parte(s): José Carlos de Araújo);\r\n\r\n934. Processo nº 2011.00680165 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1784 de 2011 (Parte(s): Esmeralda da Silva Guimarães);\r\n\r\n935. Processo nº 2011.00688431 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2011 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n936. Processo nº 2011.01028159 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2500 de 2011 (Parte(s): Welton Teixeira);\r\n\r\n937. Processo nº 2011.01135661 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 073 de 2011 (Parte(s): Claudeny dos Santos Santana);\r\n\r\n938. Processo nº 2011.01241232 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Ednilda Xavier da Silva);\r\n\r\n939. Processo nº 2011.01288354 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 410 de 2011 (Parte(s): Margarida de Souza Oliveira);\r\n\r\n940. Processo nº 2011.01399247 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Luciene Adão da Silva);\r\n\r\n941. Processo nº 2011.01461284 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 1429 de 2011 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de quiosques instalados na Praça Antônio Pinto, Sapucaia/RJ);\r\n\r\n942. Processo nº 2011.01461355 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 141 de 2012 (Parte(s): Heloíza Melo da Silva);\r\n\r\n943. Processo nº 2012.00376256 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1488 de 2012 (Parte(s): Carreteiro Alimentos Ltda.);\r\n\r\n944. Processo nº 2012.01042344 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Centro Educacional Infantil Municipal de Palmital);\r\n\r\n945. Processo nº 2012.01084339 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 044 de 2012 (Parte(s): Adalci Alves Cabral);\r\n\r\n946. Processo nº 2012.01224171 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): Solange Bessigo da Costa Lima Vieira);\r\n\r\n947. Processo nº 2012.01238810 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 265 de 2012 (Parte(s): Lindalva Decroix);\r\n\r\n948. Processo nº 2012.01374440 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): José Cláudio Chaves Gomes);\r\n\r\n949. Processo nº 2013.00209561 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 012 de 2013 (Parte(s): Choperia Mais Um);\r\n\r\n950. Processo nº 2007.00012372 - Um volume, dois anexos, dois apensos Processo nº 2008.00163590 e 2009.00020468 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7947 de 2007 (Parte(s): Petrobrás e V&M do Brasil S/A);\r\n\r\n951. Processo nº 2009.00317485 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 122 de 2009 (Parte(s): André Mônica);\r\n\r\n952. Processo nº 2011.00379155 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 301 de 2011 (Parte(s): Rileudo Lira Gomes e Banco Matone);\r\n\r\n953. Processo nº 2011.01381164 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1247 de 2011 (Parte(s): Raquel Candido Benati e Associação de Celíacos do Brasil);\r\n\r\n954. Processo nº 2012.00933870 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 684 de 2012 (Parte(s): CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos S/A);\r\n\r\n955. Processo nº 2012.01178915 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 941 de 2012 (Parte(s): Jorge Henrique Martins Manaia);\r\n\r\n956. Processo nº 2012.01224198 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 069 de 2012 (Parte(s): Tatiana Demétrio);\r\n\r\n957. Processo nº 2009.00302705 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 202 de 2012 (Parte(s): Hospital Nelson Salles e Leandro Ferreira de Carvalho);\r\n\r\n958. Processo nº 2009.00322290 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12623 de 2009 (Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho);\r\n\r\n959. Processo nº 2009.00324167 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13128 de 2009 (Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho e Renata Souza Rocha);\r\n\r\n960. Processo nº 2010.00197426 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 617 de 2010 (Parte(s): José Roberto Lopes);\r\n\r\n961. Processo nº 2010.00308990 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15682 de 2010 - (Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho e Roselene Vieira da Costa);\r\n\r\n962. Processo nº 2010.00414318 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 885 de 2010 (Parte(s): ANP e Posto de Serviços Fênix II LTDA);\r\n\r\n963. Processo nº 2011.00146808 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 083 de 2011 (Parte(s): Sandra Borba e www.ebayconnections);\r\n\r\n964. Processo nº 2011.00679401 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 056 de 2012 (Parte(s): Município de Paty do Alferes);\r\n\r\n965. Processo nº 2011.01128369 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Alexandre Loureiro e Light);\r\n\r\n966. Processo nº 2012.00601596 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 159 de 2012 (Parte(s): Ricardo Viana);\r\n\r\n967. Processo nº 2012.00888311 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 021 de 2012 (Assunto: Notícia de irregularidades na utilização dos telefones celulares funcionais pelos Conselheiros Tutelares);\r\n\r\n968. Processo nº 2012.01136182 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 834 de 2012 (Parte(s): Alexandre Boik);\r\n\r\n969. Processo nº 2012.01509742 - Recurso Processo nº 2013.00123662 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - Rep s/nº de 2012 (Parte(s): Cláudio Costa de Vasconcelos);\r\n\r\n970. Processo nº 2012.01574357 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cláudio da Cruz Brandão);\r\n\r\n971. Processo nº 2013.00040235 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de incapaz vítima de maus tratos);\r\n\r\n972. Processo nº 2013.00254972 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 027 de 2013 (Assunto: Notícia da suspensão de pagamento dos contratos celebrados com o Estado do Rio de Janeiro em razão da redistribuição dos royalties do petróleo);\r\n\r\n973. Processo nº 2007.00254232 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP s/nº de 2007 (Parte(s): Ivanete Rosa);\r\n\r\n974. Processo nº 2007.00254253 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2007 (Parte(s): Daniene Peixoto Correa);\r\n\r\n975. Processo nº 2008.00308770 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 061 de 2008 (Parte(s): Rafaela Silva dos Santos);\r\n\r\n976. Processo nº 2009.00441285 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP nº 013 de 2009 (Parte(s): Marilane Germano Ferreira);\r\n\r\n977. Processo nº 2010.00029567 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2010 (Parte(s): Nerina de Aguiar Silva);\r\n\r\n978. Processo nº 2010.00393342 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 061 de 2010 (Parte(s): Iria de Alair Ferreira);\r\n\r\n979. Processo nº 2010.00793889 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Alex Santiago de Azevedo e Tailane Almeida da Conceição);\r\n\r\n980. Processo nº 2011.00432909 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 102 de 2012 (Parte(s): Viação Normandy e Almir do Rego Filho);\r\n\r\n981. Processo nº 2011.00631991 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Carla Pereira de Albuquerque);\r\n\r\n982. Processo nº 2011.00809564 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00873898 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 242 de 2011 (Parte(s): Maria Fátima do Canto Araújo);\r\n\r\n983. Processo nº 2011.01150574 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sítio Casa da Árvore);\r\n\r\n984. Processo nº 2011.01463391 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2011 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n985. Processo nº 2012.00108788 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Vanessa Santos Cruz Gomes);\r\n\r\n986. Processo nº 2012.00278106 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Silvia Helena Pereira Honório);\r\n\r\n987. Processo nº 2012.00327936 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00289176 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - DD nº 55058 de 2012 (Parte(s): Louise Melina Calado Lanate);\r\n\r\n988. Processo nº 2012.00338586 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Meiriane Barroso Ferreira);\r\n\r\n989. Processo nº 2012.00570477 - Um volume principal e dois apensos (nº 2009.00227606 e nº 2009.00235896) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Elisângela do Nascimento);\r\n\r\n990. Processo nº 2012.00757201 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): França dos Reis Souza);\r\n\r\n991. Processo nº 2012.01021399 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n992. Processo nº 2012.01195522 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 076 de 2012 (Parte(s): Ainda Bianca Borges da Silva);\r\n\r\n993. Processo nº 2012.01318585 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Câmara Municipal de Natividade);\r\n\r\n994. Processo nº 2013.00158073 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PG nº 016 de 2012 (Parte(s): Edneia da Silva);\r\n\r\n995. Processo nº 2013.00167239 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Berenice Salve);\r\n\r\n996. Processo nº 2010.00629462 - Um volume e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 236 de 2012 (Parte(s): Câmara Legislativa de Vassouras);\r\n\r\n997. Processo nº 2010.00769256 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 022 de 2012 (Parte(s): Notícia dando conta de irregularidades na estrutura física do Horto Municipal de Campo dos Goytacazes);\r\n\r\n998. Processo nº 2010.00939510 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 130 de 2011 (Parte(s): Igreja Universal do Reino de Deus de Barra do Piraí e Paulo César Cardoso);\r\n\r\n999. Processo nº 2011.00840549 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 2012 (Assunto: Notícia de exposição de revistas pornográficas sem qualquer tipo de restrição e/ou censura, inclusive às crianças e adolescentes);\r\n\r\n1000. Processo nº 2011.01145176 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 236 de 2012 (Assunto: Apuração de denúncia de exploração sexual de adolescentes em prostíbulo, local onde também há comércio de drogas ilícitas);\r\n\r\n1001. Processo nº 2011.01312927 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1284 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal São Francisco de Assis);\r\n\r\n1002. Processo nº 2011.01320744 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 088 de 2012 (Parte(s): Câmara Legislativa de Vassouras);\r\n\r\n1003. Processo nº 2011.01461182 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 104 de 2011 (Parte(s): Antonio Theodorico de Castro);\r\n\r\n1004. Processo nº 2012.00076774 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): José Segundo Pereira de Lima);\r\n\r\n1005. Processo nº 2012.00087233 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Valdinea Ferreira Lage Theobaldino);\r\n\r\n1006. Processo nº 2012.00925894 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Gisele Oliveira da Silva);\r\n\r\n1007. Processo nº 2012.01049459 - Um volume e dois apensos Processos nº2012.01147077 e 2012.01036006 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 792 e 812 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1008. Processo nº 2012.01177239 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 968 de 2012 (Parte(s): Emily Cantarino da Silva);\r\n\r\n1009. Processo nº 2012.01326252 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Hospital da Mulher Mariska Ribeiro);\r\n\r\n1010. Processo nº 2000.00000255 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1738 de 2000 (Parte(s): AMECAPE - Associação de Moradores da Rua Engenheiro Enaldo Cravo Peixoto);\r\n\r\n1011. Processo nº 2007.00159620 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3715 de 2007 (Parte(s): Luiz Alberto Fadul);\r\n\r\n1012. Processo nº 2010.00317654 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 184 de 2010 (Parte(s): Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos - Cemitério Jardim da Saudade Sulacap);\r\n\r\n1013. Processo nº 2011.00815059 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 457 de 2012 (Parte(s): Luiz Matias);\r\n\r\n1014. Processo nº 2011.00823647 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2144 de 2011 (Parte(s): Severino Soares de Mendonça e Marieta Carnavale de Mendonça);\r\n\r\n1015. Processo nº 2011.01060572 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2765 de 2011 (Parte(s): Centro de Atenção Singularizada - CAS-CONVIDATIVA);\r\n\r\n1016. Processo nº 2012.00125427 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 312 de 2012 (Parte(s): Icléber Brandão);\r\n\r\n1017. Processo nº 2012.00225148 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Maria de Oliveira);\r\n\r\n1018. Processo nº 2012.00815861 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1071 de 2012 (Parte(s): Maria Elizabeth Azevedo Lopes);\r\n\r\n1019. Processo nº 2012.00816436 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 564 de 2012 (Parte(s): Fetranspor e Marlon Velloso de Morais);\r\n\r\n1020. Processo nº 2012.00858823 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 441 de 2012 (Parte(s): Ainda Alves de Matos);\r\n\r\n1021. Processo nº 2012.01203031 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7099 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente do bar da Tia Kátia situado à Rua Avelino Lourenço, Deodoro/ RJ);\r\n\r\n1022. Processo nº 2012.01268874 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1586 de 2012 (Parte(s): João Pinto Alves e Lucy Thereza de Jesus);\r\n\r\n1023. Processo nº 2012.01270296 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1761 de 2012 (Parte(s): Marlene Sfalsin Boone);\r\n\r\n1024. Processo nº 2012.01282530 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1004 de 2012 (Parte(s): Nextel Telecomunicações Ltda.);\r\n\r\n1025. Processo nº 2012.01300758 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1024 de 2012 (Parte(s): Net Serviços de Comunicação S.A.);\r\n\r\n1026. Processo nº 2012.01305234 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01294791 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1651 de 2012 (Parte(s): Conceição de Maria Pereira Franco);\r\n\r\n1027. Processo nº 2012.01362245 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1720 de 2012 (Parte(s): Eulália Eduardo);\r\n\r\n1028. Processo nº 2012.01375471 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 543 de 2012 (Parte(s): Dema Tubbes);\r\n\r\n1029. Processo nº 2012.01409858 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1780 de 2012 (Parte(s): Odnéa Agrícola de Andrade);\r\n\r\n1030. Processo nº 2012.01422941 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1783 de 2012 (Parte(s): Idalina Correa da Silva);\r\n\r\n1031. Processo nº 2012.01431225 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1825 de 2012 (Parte(s): Irizê Lourenço de Carvalho);\r\n\r\n1032. Processo nº 2012.01496235 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1878 de 2012 (Parte(s): Evandro da Silva Ricard);\r\n\r\n1033. Processo nº 2012.01513473 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 546 de 2012 (Parte(s): Paulo Roberto do Espírito Santo);\r\n\r\n1034. Processo nº 2012.01525225 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1905 de 2012 (Parte(s): Preciano Silva);\r\n\r\n1035. Processo nº 2013.00078515 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 102 de 2013 (Parte(s): Claro S.A e Fernando Henrique Braun);\r\n\r\n1036. Processo nº 2008.00204929 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 113 de 2008 (Parte(s): Hospital Pró-Clínicas);\r\n\r\n1037. Processo nº 2011.00579248 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 251 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1038. Processo nº 2011.00590977 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 259 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1039. Processo nº 2011.00590982 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 189 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1040. Processo nº 2011.00595915 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 223 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1041. Processo nº 2011.00607515 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 275 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1042. Processo nº 2011.00619919 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 193 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1043. Processo nº 2011.00619921 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 195 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1044. Processo nº 2011.00627777 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 205 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1045. Processo nº 2011.00632322 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 219 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1046. Processo nº 2011.00643361 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 225 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1047. Processo nº 2011.00643375 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 253 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1048. Processo nº 2011.00646774 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 247 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1049. Processo nº 2011.00646784 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 249 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1050. Processo nº 2011.00661724 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 235 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1051. Processo nº 2011.00679902 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 291 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1052. Processo nº 2011.00679904 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 289 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1053. Processo nº 2011.00687516 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 287 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1054. Processo nº 2011.00694311 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 279 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1055. Processo nº 2011.00706182 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 303 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1056. Processo nº 2008.00199986 -Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 762 de 2008 (Parte(s): Transturismo Rei, Viação União e Regina);\r\n\r\n1057. Processo nº 2010.00569950 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2812 de 2010 (Parte(s): Elvio Queiroz Peixoto);\r\n\r\n1058. Processo nº 2011.00403954 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Venko Motors do Brasil Importação e Exportação de Veículos Ltda.);\r\n\r\n1059. Processo nº 2011.00461041 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n1060. Processo nº 2012.00070307 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3302 de 2012 (Assunto: possível ocupação indevida de área pública pertencente ao Estado do RJ);\r\n\r\n1061. Processo nº 2012.00076346 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Antônio Freire Manhães);\r\n\r\n1062. Processo nº 2012.00120022 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00271104 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Viviane Cristine da Silva);\r\n\r\n1063. Processo nº 2012.00144597 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 2012 (Parte(s): Joice dos Santos);\r\n\r\n1064. Processo nº 2012.00411270 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3404 de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Belford Roxo);\r\n\r\n1065. Processo nº 2012.00476356 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 251 de 2012 (Parte(s): Maria da Penha de Andrade Caldas);\r\n\r\n1066. Processo nº 2012.00678665 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 150 de 2012 (Parte(s): Hélio Silva);\r\n\r\n1067. Processo nº 2012.00776718 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2012 (Parte(s): Dayse Nayara Lopes Farias);\r\n\r\n1068. Processo nº 2012.00816742 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 175 de 2012 (Parte(s): Leonor Gomes Nogueira);\r\n\r\n1069. Processo nº 2012.00858859 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 373 de 2012 (Parte(s): Onairda Lima de Castro);\r\n\r\n1070. Processo nº 2012.00858864 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 404 de 2012 (Parte(s): Maria da Luz Lima);\r\n\r\n1071. Processo nº 2012.00858869 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 402 de 2012 (Parte(s): Maria Edda Barros de Carvalho);\r\n\r\n1072. Processo nº 2012.01050994 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2011 (Parte(s): Luana Gomes Miranda);\r\n\r\n1073. Processo nº 2013.00134941 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): Terezinha Nery Lugano);\r\n\r\n1074. Processo nº 2013.00227027 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 196 de 2013 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n1075. Processo nº 2004.001.19371.00 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 022 de 2010 (Parte(s): Fundação Eletronuclear de Assistência Médica - FEAM);\r\n\r\n1076. Processo nº 2004.001.26026.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1189 de 2009 (Parte(s): Iara de Oliveira Silva Rocha);\r\n\r\n1077. Processo nº 2004.001.34005.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 176 de 2002 (Parte(s): Norma Wendling);\r\n\r\n1078. Processo nº 2004.001.42980.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 334 de 2008 (Parte(s): Luzia Esteves Carvalho);\r\n\r\n1079. Processo nº 2006.001.00761.00 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2006 (Parte(s): Barcas S.A.);\r\n\r\n1080. Processo nº 2006.001.08643.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 259 de 2006 (Parte(s): Elias de Lima);\r\n\r\n1081. Processo nº 2006.001.14068.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 2006 (Parte(s): Helga da Cruz Cavalcanti);\r\n\r\n1082. Processo nº 2005.001.58537.00 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2006.001.29060.00 e nº 2009.00023834 com cinco anexos) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 019 de 2010 (Parte(s): FAEPOL);\r\n\r\n1083. Processo nº 2010.00317660 - Dois volumes principais, sete volumes do Anexo I e dois volumes do Anexo II - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15073 de 2010 (Assunto: Apurar a existência de irregularidades na celebração e execução do Convênio nº 43/2008, firmado entre a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL e Faculdades Católicas, tendo por objeto \"a co-gestão administrativa e esportiva da Vila Olímpica Municipal Clara Nunes\");\r\n\r\n1084. Processo nº 2010.00117700 - Um volume e dois apensos Processos nº 2011.00102895 e 2010.00178952 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): Norberto Elias);\r\n\r\n1085. Processo nº 2010.00501744 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PP nº 131 de 2010 (Parte(s): Colégio Municipal Casimiro de Abreu);\r\n\r\n1086. Processo nº 2011.00468471 - Um volume e um anexo - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Neuza Maria de Jesus Pereira);\r\n\r\n1087. Processo nº 2011.00513996 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00321304 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1349 de 2011 (Parte(s): Norival José Firmino);\r\n\r\n1088. Processo nº 2011.00978762 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Margarida Maria Guedes);\r\n\r\n1089. Processo nº 2012.00418722 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - NF nº 035 de 2012 (Parte(s): Claudenice dos Santos Muniz);\r\n\r\n1090. Processo nº 2012.00729166 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 374 de 2012 (Parte(s): Empresa de Ônibus Costa Verde LTDA e Ana Lúcia Porto dos Santos);\r\n\r\n1091. Processo nº 2012.00898248 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01258642 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 074 de 2012 (Assunto: Apurar a proibição de entrada de acompanhante para idosos na emergência do Hospital Getúlio Vargas);\r\n\r\n1092. Processo nº 2012.01020478 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1093. Processo nº 2012.01195078 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - NF nº 062 de 2012 (Parte(s): Adrielly Alves Rodrigues);\r\n\r\n1094. Processo nº 2012.01236384 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº 067 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1095. Processo nº 2013.00136008 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7386 de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada pelas atividades do estabelecimento comercial denominado Trailler do Jacaré, em Campo Grande);\r\n\r\n1096. Processo nº 2010.00806346 - Dois volumes principais, dois volumes do Anexo I, dez apensos Processos nº 2010.00672799, 2010.00821187, 2010.00871716, 2010.00807329, 2010.00791476, 2010.00830265, 2010.00912614, 2010.00910431, 2010.00899009, 2010.00916621 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de diversas irregularidades no concurso público para provimento dos cargos de Técnico Médio e Técnico Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n1097. Processo nº 2011.01448198 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 189 de 2009 (Parte(s): Fabíola Camilo);\r\n\r\n1098. Processo nº 2012.01030746 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 254 de 2012 (Parte(s): Elza Carvalho Passos);\r\n\r\n1099. Processo nº 2012.01208922 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 079 de 2012 (Parte(s): Tatiana Schmith Cassiano);\r\n\r\n1100. Processo nº 2012.01209073 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 078 de 2012 (Parte(s): Edilaine da Rocha Oliveira Miguez);\r\n\r\n1101. Processo nº 2011.00579263 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 269 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1102. Processo nº 2011.00579265 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 267 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1103. Processo nº 2011.00585586 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 261 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1104. Processo nº 2011.00585587 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 263 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1105. Processo nº 2011.00585588 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 265 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1106. Processo nº 2011.00590978 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 257 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1107. Processo nº 2011.00590979 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 255 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1108. Processo nº 2011.00595918 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 217 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1109. Processo nº 2011.00602065 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 207 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1110. Processo nº 2011.00602066 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 209 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1111. Processo nº 2011.00602076 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 211 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1112. Processo nº 2011.00602077 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 213 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1113. Processo nº 2011.00607513 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 271 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1114. Processo nº 2011.00607514 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 273 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1115. Processo nº 2011.00627776 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 203 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1116. Processo nº 2011.00632319 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 221 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1117. Processo nº 2011.00650998 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 231 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1118. Processo nº 2011.00651016 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 243 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1119. Processo nº 2011.00656095 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 239 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1120. Processo nº 2011.00656097 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 237 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1121. Processo nº 2011.00661725 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Nú cleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 233 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1122. Processo nº 2011.00687520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 285 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1123. Processo nº 2011.00694310 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 277 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1124. Processo nº 2011.00699112 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 281 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1125. Processo nº 2011.00706190 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 299 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1126. Processo nº 2011.00706194 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 301 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1127. Processo nº 2007.00174442 - Dois volumes principais, um anexo e um apenso Processo nº 2012.00116144 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2007 (Assunto: Avaliar o convênio firmado entre CMDCA, Município de Maricá e Petrobrás para execução do Projeto SEMARTE);\r\n\r\n1128. Processo nº 2008.00200675 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2262 de 2008 (Parte(s): Luciana Menezes de Abreu e Hospital Mário Lioni);\r\n\r\n1129. Processo nº 2009.00216560 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 239 de 2009 (Parte(s): Alvanira Peixoto Martins);\r\n\r\n1130. Processo nº 2011.01288321 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.01288341 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 398 de 2011 (Parte(s): Geovana Rodrigues Marques);\r\n\r\n1131. Processo nº 2011.01355373 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Arleth Louvis de Rezende);\r\n\r\n1132. Processo nº 2012.00064726 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3430 de 2012 (Parte(s): Hospital Cotefil S/A);\r\n\r\n1133. Processo nº 2012.00313344 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rosane Soares);\r\n\r\n1134. Processo nº 2012.00332821 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1135. Processo nº 2012.00367216 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 113 de 2012 (Parte(s): Lucas Soares Paixão);\r\n\r\n1136. Processo nº 2012.00799753 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 173 de 2012 (Parte(s): Salvador Freitas de Almeida);\r\n\r\n1137. Processo nº 2012.00887705 - Um volume principal, um anexo e um apenso Processo nº 2012.00616420 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PP nº 005 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Condessa do Rio Novo);\r\n\r\n1138. Processo nº 2012.01331180 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 2012 (Parte(s): Maria Barbosa do Nascimento);\r\n\r\n1139. Processo nº 2012.01587186 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 293 de 2012 (Parte(s): Arlete dos Santos);\r\n\r\n1140. Processo nº 2013.00238696 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Angelita Maria da Conceição);\r\n\r\n1141. Processo nº 2007.00156734 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1410 de 2007 (Parte(s): Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Vila Rosário/Duque de Caxias);\r\n\r\n1142. Processo nº 2009.00162135 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 555 de 2009 (Parte(s): AMPLA);\r\n\r\n1143. Processo nº 2009.00196404 - Um volume principal e um anexo I (PI nº 224/09) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 593 de 2012 (Parte(s): CIEP Posseiro Mário Vaz);\r\n\r\n1144. Processo nº 2010.00757306 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2843 de 2010 (Parte(s): Antônio Carlos do Nascimento);\r\n\r\n1145. Processo nº 2010.01127767 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 176 de 2010 (Parte(s): Marcia Valeria dos Santos Braga);\r\n\r\n1146. Processo nº 2011.00166771 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2953 de 2011 (Assunto: possível irregularidade na prática do exercício de advocacia pública por servidora pública da Secretaria Municipal de Fazenda);\r\n\r\n1147. Processo nº 2012.00059627 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 771 de 2012 (Parte(s): Irene Alves Pereira);\r\n\r\n1148. Processo nº 2012.00573777 -Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Parte(s): empreendimento imobiliário Oásis Resort Morar);\r\n\r\n1149. Processo nº 2012.01362201 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 102 de 2012 (Assunto: possível cumulação indevida de cargos públicos);\r\n\r\n1150. Processo nº 2009.00318296 - Um volume principal e anexo I com quatro volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11547 de 2009 (Parte(s): Evaldo Freitas de Souza e TJ/RJ);\r\n\r\n1151. Processo nº 2011.00245441 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2012 (Parte(s): João Monteiro);\r\n\r\n1152. Processo nº 2011.00245637 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 381 de 2012 (Parte(s): Lucy do Valle Bernardo);\r\n\r\n1153. Processo nº 2011.00884264 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto de Oliveira Modesto e Maria Carolina de Oliveira Modesto);\r\n\r\n1154. Processo nº 2011.01445164 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 207 de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n1155. Processo nº 2012.00320886 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 391 de 2012 (Parte(s): Rita de Cassia Maia Ribeiro);\r\n\r\n1156. Processo nº 2012.00478536 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Nilda Ribeiro Barreto);\r\n\r\n1157. Processo nº 2012.00624773 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 206 de 2012 (Parte(s): Antônio Goulart Corrêa);\r\n\r\n1158. Processo nº 2012.00756221 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 566 de 2012 (Parte(s): Creche Comunitária Docinho de Coco);\r\n\r\n1159. Processo nº 2012.01289865 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Claudia Maria Candida Santana);\r\n\r\n1160. Processo nº 2012.01305362 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1646 de 2012 (Parte(s): Maria Gouveia da Silva);\r\n\r\n1161. Processo nº 2012.01436897 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1807 de 2012 (Parte(s): Maria Cândida Rezende Ribeiro);\r\n\r\n1162. Processo nº 2012.01436905 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1793 de 2012 (Parte(s): Coralina Barroso de Siqueira);\r\n\r\n1163. Processo nº 2012.01436917 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1800 de 2012 (Parte(s): Lauro da Gama e Souza);\r\n\r\n1164. Processo nº 2012.01600030 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Maria Lúcia Costa de Souza);\r\n\r\n1165. Processo nº 2013.00038696 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A. e Brookfield Incorporações);\r\n\r\n1166. Processo nº 2013.00136777 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 2013 (Parte(s): Maria de Lourdes Costa Guimarães);\r\n\r\n1167. Processo nº 2009.00321712 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11611 de 2009 (Parte(s): Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora das Graças);\r\n\r\n1168. Processo nº 2010.00034055 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 157 de 2012 (Assunto: possível irregularidade no fornecimento de medicamentos na farmácia popular de Mesquita);\r\n\r\n1169. Processo nº 2010.00317107 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 103 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde - Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n1170. Processo nº 2010.00379879 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2762 de 2010 (Assunto: possível poluição sonora proveniente do estabelecimento Adega São Bento no bairro São Bento, Duque de Caxias);\r\n\r\n1171. Processo nº 2010.00735377 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Júlio Martins);\r\n\r\n1172. Processo nº 2010.00761069 - Um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1405 de 2010 (Parte(s): General Motors);\r\n\r\n1173. Processo nº 2010.00811441 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 094 de 2010 (Parte(s): Regiane Martins Santos);\r\n\r\n1174. Processo nº 2011.00091483 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias REP nº 025 de 2011 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n1175. Processo nº 2011.00419954 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 154 de 2012 (Assunto: possível existência de área de risco e de deslizamento-Boqueirão, Maricá);\r\n\r\n1176. Processo nº 2011.00839707 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 195 de 2011 (Assunto: possível desmatamento na área da Avenida Portugal em Niterói);\r\n\r\n1177. Processo nº 2011.00893555 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01398130 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 218 de 2011 (Parte(s): Poliana Ribeiro Rosa);\r\n\r\n1178. Processo nº 2011.01252074 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 275 de 2011 (Parte(s): IASERJ);\r\n\r\n1179. Processo nº 2011.01346192 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3165 de 2011 (Assunto: possível prática de poluição sonora decorrente das atividades do estabelecimento Bar do Lilinho - Duque de Caxias);\r\n\r\n1180. Processo nº 2011.01447795 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 050 de 2010 (Parte(s): Luciana Loureiro);\r\n\r\n1181. Processo nº 2012.00530341 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 137 de 2012 (Parte(s): Maria de Moraes Rezende);\r\n\r\n1182. Processo nº 2012.00630874 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 152 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n1183. Processo nº 2012.00749127 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 521 de 2012 (Parte(s): Light);\r\n\r\n1184. Processo nº 2012.00911645 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Creuza Luciano);\r\n\r\n1185. Processo nº 2012.00959213 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2012 (Parte(s): Isabel Rodrigues Serafim da Silva);\r\n\r\n1186. Processo nº 2012.00996288 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2012 (Parte(s): Ana Kelly Gabry Buzaglo dos Santos);\r\n\r\n1187. Processo nº 2012.01135569 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 107 de 2012 (Parte(s): Paloma Mattos);\r\n\r\n1188. Processo nº 2012.01187535 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 090 de 2012 (Parte(s): Silvina de Azevedo Gomes);\r\n\r\n1189. Processo nº 2012.01363034 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 2005 (Parte(s): Luciene Cardoso e Silva);\r\n\r\n1190. Processo nº 2012.01596366 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1003 DE 2013 (Parte(s): Anita Soares dos Santos);\r\n\r\n1191. Processo nº 2012.01603206 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2012 (Parte(s): Carla Rosa Matos Bittencourt);\r\n\r\n1192. Processo nº 2013.00308181 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2005 (Parte(s): Glória da Silva Santos);\r\n\r\n1193. Processo nº 2013.00308204 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 2012 (Parte(s): Centro de Convivência Infantil);\r\n\r\n1194. Processo nº 2013.00308253 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Maria Claudia Gomes Lima);\r\n\r\n1195. Processo nº 2013.00308348 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2012 (Parte(s): Roniele Sousa da Silva);\r\n\r\n1196. Processo nº 2003.00002520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2003 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro);\r\n\r\n1197. Processo nº 2007.00163796 -(recurso nº 2013.00351058) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PG nº 34656 de 2007 (Parte(s): Hospital Universitário Pedro Ernesto);\r\n\r\n1198. Processo nº 2008.00191383 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2008 (Parte(s): Terezinha Moreira Perdigão);\r\n\r\n1199. Processo nº 2008.00205592 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9603 de 2008 (Assunto: realização de auditoria em diversas unidades hospitalares com supostas pendências);\r\n\r\n1200. Processo nº 2010.00317695 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14316 de 2010 (Assunto: averiguarserviços de transporte inter-hospitalar nas unidades de saúde do RJ);\r\n\r\n1201. Processo nº 2010.00591425 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Rosangela Vieira Ferreira Lima e Antônio Paulo de Bastos Mello e Brandão);\r\n\r\n1202. Processo nº 2010.00659715 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde - RJ);\r\n\r\n1203. Processo nº 2010.00791885 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Assunto: apurar possível atuação indevida de estudantes em plantões médicos);\r\n\r\n1204. Processo nº 2011.00858428 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 491 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n1205. Processo nº 2011.01413807 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Andreia da Silva Santos);\r\n\r\n1206. Processo nº 2012.00895288 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 425 de 2012 (Parte(s): Luciana de Souza Rodrigues Nunes);\r\n\r\n1207. Processo nº 2012.01343804 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Assunto: possível irregularidade na realização de exame de tomografia computadorizada);\r\n\r\n1208. Processo nº 2012.01368698 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 600 de 2012 (Parte(s): Lucimara Regina Santos Silva);\r\n\r\n1209. Processo nº 2012.01574972 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 033 de 2013 (Parte(s): Universo Online S.A.);\r\n\r\n1210. Processo nº 2013.00045824 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 055 de 2013 (Parte(s): GEAP);\r\n\r\n1211. Processo nº 2013.00253135 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 285 de 2013 (Parte(s): Posto Dois Amigos);\r\n\r\n1212. Processo nº 2008.00212149 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 791 de 2008 (Parte(s): Banco BMG S/A);\r\n\r\n1213. Processo nº 2009.00336927 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 062 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Anita Garibaldi);\r\n\r\n1214. Processo nº 2011.00595926 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 215 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1215. Processo nº 2011.00699111 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 283 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n1216. Processo nº 2011.01281869 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2899 de 2011 (Parte(s): Jair de Souza);\r\n\r\n1217. Processo nº 2011.01313090 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jaqueline Ferreira da Silva);\r\n\r\n1218. Processo nº 2011.01318832 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 284 de 2011 (Parte(s): Gabriel de Freitas Militão);\r\n\r\n1219. Processo nº 2011.01328452 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2977 de 2011 (Parte(s): Doralina Bezerra Kfuri);\r\n\r\n1220. Processo nº 2012.00066394 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Café Filho);\r\n\r\n1221. Processo nº 2012.00770112 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 711 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1222. Processo nº 2012.01214125 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Oliviane Henrique Laurindo);\r\n\r\n1223. Processo nº 2012.01424462 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1113 de 2012 (Parte(s): SPC e SERASA);\r\n\r\n1224. Processo nº 2012.01524634 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1945 de 2012 (Parte(s): Maria das Mercês Parreira);\r\n\r\n1225. Processo nº 2012.01562102 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 118 de 2012 (Parte(s): Allan Christi Vieira Rocha);\r\n\r\n1226. Processo nº 2013.00308056 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2008 (Parte(s): Simone de Jesus Pinto);\r\n\r\n1227. Processo nº 2006.00077367 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2007 (Assunto: Notícia de prostituição de crianças e adolescentes na Serra dos Mascates);\r\n\r\n1228. Processo nº 2006.00151847 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 018 de 2006 (Parte(s): Raphael Leal e outros);\r\n\r\n1229. Processo nº 2007.00014814 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 003 de 2007 (Assunto: Notícia de menores vítimas de abuso sexual);\r\n\r\n1230. Processo nº 2007.00024401 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 004 de 2007 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1231. Processo nº 2007.00055355 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 006 de 2007 (Parte(s): Alexandre de Carvalho Santos);\r\n\r\n1232. Processo nº 2007.00081607 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 008 de 2007 (Assunto: Notícia de abuso sexual de menores);\r\n\r\n1233. Processo nº 2007.00093743 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 005 de 2008 (Parte(s): Ana Lúcia Martins da Silva);\r\n\r\n1234. Processo nº 2008.00031738 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 006 de 2008 (Parte(s): Marlene da Silva Belarmino);\r\n\r\n1235. Processo nº 2008.00068841 - Um volume e um apenso Processo nº 2008.00070399 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 2008 (Parte(s): Cleuza Maria Franco Alves);\r\n\r\n1236. Processo nº 2008.00073689 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 011 de 2008 (Parte(s): Adriana Alves da Silva);\r\n\r\n1237. Processo nº 2008.00165901 - Um volume e um apenso Processo nº 2008.00163561 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 019 de 2008 (Parte(s): Kátia Regina Alves e outras);\r\n\r\n1238. Processo nº 2009.00083312 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 008 de 2009 (Parte(s): Tânia Maria de Paula);\r\n\r\n1239. Processo nº 2009.00094523 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 011 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1240. Processo nº 2009.00143797 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 015 de 2009 (Parte(s): Luis Carlos de Sousa);\r\n\r\n1241. Processo nº 2009.00146424 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 017 de 2009 (Assunto: Notícia de menores vítimas de abuso sexual);\r\n\r\n1242. Processo nº 2009.00161181 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 022 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1243. Processo nº 2009.00177409 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 018 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1244. Processo nº 2009.00185314 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 020 de 2009 (Assunto: Menor vítima de abuso sexual);\r\n\r\n1245. Processo nº 2009.00195547 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 019 de 2009 (Parte(s): Lucimeri Guida Costa);\r\n\r\n1246. Processo nº 2009.00195561 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 024 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1247. Processo nº 2009.00212368 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 025 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1248. Processo nº 2009.00275043 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 029 de 2009 (Parte(s): Josilane Pereira Pinheiro);\r\n\r\n1249. Processo nº 2009.00308838 - Um volume principal e dois apensos Processo nº 2010.00000017 e 2010.00018719 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva);\r\n\r\n1250. Processo nº 2011.01432852 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 004 de 2012 (Parte(s): Luciene Cortes da Silva);\r\n\r\n1251. Processo nº 2008.00200195 -Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2077 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Belford Roxo, Florecer Livraria e Editora Ltda. E Villa Verde Com. De Livros e Mat. Pedagógico Ltda. -EPP);\r\n\r\n1252. Processo nº 2008.00200249 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2357 de 2008 (Assunto: possível irregularidade na aquisição e distribuição de medicamentos - Belfrod Roxo);\r\n\r\n1253. Processo nº 2009.00321911 - Dois volumes principais, anexo I e anexo II com dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12426 de 2009 - (Parte(s):FNAS e Secretaria Municipal de Assitência Social);\r\n\r\n1254. Processo nº 2011.00414712 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 408 de 2011 (Parte(s): Transurb S.A. e Viação Redentor Ltda.);\r\n\r\n1255. Processo nº 2012.00528145 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 206 de 2012 (Parte(s): UNIMED Leste Fluminense);\r\n\r\n1256. Processo nº 2006.00082310 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 396 de 2012 (Parte(s): Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca);\r\n\r\n1257. Processo nº 2009.00222994 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 2013 (Parte(s): SAFE Solutions Comércio e Serviço Ltda.);\r\n\r\n1258. Processo nº 2009.00224377 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2039 de 2009 (Parte(s): Eloah Gentil Turano);\r\n\r\n1259. Processo nº 2010.00043841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 012 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Gonçalo);\r\n\r\n1260. Processo nº 2011.00900371 - Um volume principal e onze apensos (nº 2011.01065255, nº 2011.01023737, nº 2011.01158764, nº 2011.01158763, nº 2011.01308276, nº 2012.00081249, nº 2011.01369666, nº 2011.01270866, nº 2011.01354160, nº2011.01405120 e nº 2012.00020046) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): DETRAN);\r\n\r\n1261 Processo nº 2011.01340675 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 446 de 2012 (Parte(s): Marilene Ramona de Oliveira);\r\n\r\n1262. Processo nº 2012.00193906 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00692575 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 130 de 2012 (Parte(s): Light S/A e Giovanni Batista Antônio Lucente Gazzo);\r\n\r\n1263. Processo nº 2012.008.01185 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1091 de 2012 (Parte(s): Sarah Somberg Back);\r\n\r\n1264. Processo nº 2012.00889406 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 289 de 2012 (Assunto: apurar condições de funcionamento de algumas lavanderias de São Gonçalo);\r\n\r\n1265. Processo nº 2012.01057504 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Deziele da Costa Silva Melo Rosa);\r\n\r\n1266. Processo nº 2012.01346155 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1728 de 2012 (Parte(s): Leone Lucas Felipe);\r\n\r\n1267. Processo nº 2012.01525234 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1907 de 2012 (Parte(s): Sara Sheiva);\r\n\r\n1268. Processo nº 2012.01538162 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1921 de 2012 (Parte(s): Magno Mota Nascimento);\r\n\r\n1269. Processo nº 2013.00001588 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 052 de 2013 (Parte(s): Mona Vie Brasil Comercial LTDA);\r\n\r\n1270.. Processo nº 2009.00080442 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 322 de 2009 (Parte(s): Alcira da Silva Fraga);\r\n\r\n1271. Processo nº 2009.00139671 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 012 de 2009 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n1272. Processo nº 2009.00261391 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2600 de 2009 (Assunto: possível poluição sonora proveniente do bar localizado na Rua Assapaba, bairro Wona - Belford Roxo);\r\n\r\n1273. Processo nº 2009.00271834 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 030 de 2009 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n1274. Processo nº 2009.00327390 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13472 de 2009 (Parte(s): Hospital Estadual Santa Maria);\r\n\r\n1275. Processo nº 2010.00000009 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00001207 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2010 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n1276. Processo nº 2010.00077901 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00709179 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 77901 de 2010 (antigo PA nº 5430 de 2003) (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n1277. Processo nº 2010.00144670 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2712 de 2010 (Assunto: possível poluição sonora proveniente do estabelecimento situado na Rua Piratininga,q21, lote 11, Sarapuí - Duque de Caxias);\r\n\r\n1278. Processo nº 2011.00759701 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2011 (Parte(s): Adriana Henrique de Oliveira);\r\n\r\n1279. Processo nº 2011.01038616 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 096 de 2011 (Parte(s): Sinezio de Jesus);\r\n\r\n1280. Processo nº 2011.01170160 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro PI s/nº de 2011 (Parte(s): Presídio Benjamim Moraes Filho e Marcelo Alessandro Tupinambé);\r\n\r\n1281.. Processo nº 2011.01426015 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00108259 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): FUNESBOM);\r\n\r\n1282. Processo nº 2012.00137751 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 2012 (Parte(s): Suely Santarém de Freitas);\r\n\r\n1283. Processo nº 2012.00224652 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 125 de 2012 (Parte(s): Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis Ltda.);\r\n\r\n1284. Processo nº 2012.00390808 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2012 (Parte(s): William Von Wu);\r\n\r\n1285. Processo nº 2012.00460482 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 182 de 2012 (Parte(s): Daniel Joppert);\r\n\r\n1286.. Processo nº 2012.00623584 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00623548 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Viviane Oliveira Silva);\r\n\r\n1287. Processo nº 2013.00065131 - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Petronilia Oliveira Garcia);\r\n\r\n1288. Processo nº 2013.00285333 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - PG nº 216922 de 2013 (Parte(s): Bar Du Careca, Leme/RJ);\r\n\r\n1289. Processo nº 2005.00001954 -Seis volumes principais e anexo I - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 204 de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin);\r\n\r\n1290. Processo nº 2009.00206715 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 302 de 2009 (Parte(s): Nilcéa Ferreira);\r\n\r\n1291. Processo nº 2010.00812154 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3272 de 2012 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n1292. Processo nº 2011.00435327 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3047 de 2011 (Parte(s): Prefeitura de Belford Roxo e I S Gonçalves Ribeiro Farias ME);\r\n\r\n1293. Processo nº 2012.00580175 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 121 de 2012 (Parte(s): Maria Dolores Amorim dos Santos);\r\n\r\n1294. Processo nº 2012.01409914 - Recurso Processo nº 2012.01544313 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Supermercadp Guanabara - Maxwell);\r\n\r\n1295. . Processo nº 2012.01410703 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 271 de 2012 (Parte(s): Severina Santana Lima);\r\n\r\n1296. Processo nº 2013.00470998 -seis volumes principais, três anexos e apensos Processos nº 2004.00074777, 2009.00017823, 2008.00130585, 2010.00478757, 2010.00357240 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 066 de 2008 (Assunto: Adequação da prestação de educação especial na rede de ensino do Município do Rio de janeiro);\r\n\r\n1297. Processo nº 2006.00082070 -Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 969 de 2006 (Parte(s): Município de Belford Roxo);\r\n\r\n1298. Processo nº 2006.00100773 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 049 de 2006 (Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana);\r\n\r\n1299. Processo nº 2008.00196338 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 140 de 2008 (Parte(s): Arminda da Silva);\r\n\r\n1300. Processo nº 2011.00370615 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - IC nº 003 de 2011 (Assunto: Fiscalizar o processo eleitoral para escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Italva);\r\n\r\n1301. Processo nº 2011.01137084 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 2011 (Parte(s): Jorge Henrique Zaparoles Siqueira);\r\n\r\n1302. Processo nº 2011.01462555 - Promotoria de Justiça de Porto Real / Quatis - CRAAI Volta Redonda - IC nº 006 de 2012 (Assunto: Fiscalizar a implantação do programa municipal de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, que por força de decisão judicial necessitam cumprir medida sócio educativa de liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade);\r\n\r\n1303. Processo nº 2012.00928202 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Infantil Júlia Moreira da Silva, no bairro Brachuy);\r\n\r\n1304. Processo nº 2005.00002310 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - dois volumes (Assunto: Notícia da suspensão do serviço de transporte prestado pelo Expresso Tanguá, linha municipal 21);\r\n\r\n1305. Processo nº 2006.00082018 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 407 de 2006 (Parte(s): Câmara de vereadores de São João de Meriti);\r\n\r\n1306 Processo nº 2008.00068074 - Um volume e dois apensos Processos nº 2008.00067230 e 2008.00067232 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 014 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1307. Processo nº 2008.00110951 - Um volume e um apenso Processo nº 2007.00054159 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 084 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de eventual lançamento irregular de esgoto no Rio Arrozal, em Piratininga - Niterói);\r\n\r\n1308. Processo nº 2010.00448120 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 146 de 2011 (Parte(s): Mireta Bueno Brandão);\r\n\r\n1309. Processo nº 2010.01130269 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.00050821 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Luis Carlos Monteiro Nogueira);\r\n\r\n1310. Processo nº 2011.01014548 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3081 de 2011 (Parte(s): Débora Simone Barreto da Silva);\r\n\r\n1311. Processo nº 2011.01221829 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Iracema Pinheiro Carelli);\r\n\r\n1312. Processo nº 2012.00114775 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Lucas Lamônica);\r\n\r\n1313. Processo nº 2012.01126846 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3515 de 2012 (Assunto: Apurar a existência de degradação ambiental por produção de poluição atmosférica devido ao funcionamento irregular de uma fábrica de faixas e placas, localizada em São João de Meriti);\r\n\r\n1314. Processo nº 2012.01183774 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 260 de 2012 (Parte(s): José Trajano de Carvalho);\r\n\r\n1315. Processo nº 2012.01280551 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 284 de 2012 (Parte(s): José Ernandes Fernandes Passos);\r\n\r\n1316. Processo nº 2012.01387648 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 305 de 2012 (Parte(s): Nazareth Costa Azevedo);\r\n\r\n1317. Processo nº 2013.00112517 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 187 de 2013 (Parte(s): Elza Pinto Garcia);\r\n\r\n1318. Processo nº 2006.00094058 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2006 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n1319. Processo nº 2006.00097559 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 97559 de 2006 (Parte(s): Instituição Preventório Rainha Dona Amélia);\r\n\r\n1320. Processo nº 2009.00039634 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 270 de 2008 (Parte(s): Globo Comunicação e Participações S.A.);\r\n\r\n1321. Processo nº 2009.00332461 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 326 de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição Rosa);\r\n\r\n1322. Processo nº 2009.00332570 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01061796 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 521 de 2009 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n1323. Processo nº 2009.00335039 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2009 (Parte(s): Rosane Francisca dos Santos);\r\n\r\n1324. Processo nº 2010.00897388 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00364052 e nº 2011.00364069) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 202 de 2012 (Parte(s): Maria Amélia Freitas Martins);\r\n\r\n1325. Processo nº 2010.01021740 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 022 de 2010 (Parte(s): FIA e Município de São João de Meriti);\r\n\r\n1326. Processo nº 2011.00423739 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2011 (Assunto: mnor em situação de risco);\r\n\r\n1327. Processo nº 2011.00456972 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Tânia Dario da Silva);\r\n\r\n1328. Processo nº 2011.00485538 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 074 de 2011 (Parte(s): Priscilla Lopes Brandão Moreira);\r\n\r\n1329. Processo nº 2011.00531980 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 004 de 2011 (Parte(s): Vera Martins da Silva);\r\n\r\n1330. 1329. Processo nº 2011.00613899 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Luciana da Silva);\r\n\r\n1331. Processo nº 2012.00116111 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 089 de 2012 (Parte(s): Clarice Maria de Sousa);\r\n\r\n1332. Processo nº 2012.00326081 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual Jardim Meriti);\r\n\r\n1333. Processo nº 2012.00720636 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 079 de 2012 (Parte(s): Hospital da Mulher Heloneida Studart);\r\n\r\n1334. Processo nº 2012.00784225 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PG nº 189642 de 2012 (Parte(s): Márcio José da Silva);\r\n\r\n1335. Processo nº 2012.01078220 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Edileuza da Silva Gomes);\r\n\r\n1336. Processo nº 2012.01098150 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - DD nº 130944 de 2012 (Parte(s): Janaina Teixeira);\r\n\r\n1337. Processo nº 2012.01575673 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2012 (Parte(s): Patrícia da Silva Rodrigues);\r\n\r\n1338. Processo nº 2013.00335417 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Antonio Andrade Lira);\r\n\r\n1339. Processo nº 2010.00030662 - Um volume principal, seis volumes do Anexo I - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 005 de 2010 (Parte(s): Estabelecimento Comercial \"Fortaleza Máquinas\");\r\n\r\n1340. Processo nº 2012.00328647 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1785 de 2012 (Parte(s): Antonio Afonso Aguiar);\r\n\r\n1341. Processo nº 2012.00333598 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2012 (Parte(s): Fernanda da Silva Moreira);\r\n\r\n1342. . Processo nº 2012.01301126 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1696 de 2012 (Parte(s): Thereza Maria Campos Valério);\r\n\r\n1343. . Processo nº 2013.00055762 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1344. Processo nº 2007.00167075 - Dois volumes principais, anexo I com cinco volumes e anexo II com três volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8453 de 2007 (Parte(s): SMEL);\r\n\r\n1345. Processo nº 1999.00000194 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1593 de 1999 (Assunto: possível irregularidade na construção de posto de gasolina na Estrada da Barra da Tijuca, em frente ao Marina Barra Clube);\r\n\r\n1346. Processo nº 2008.00209563 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4280 de 2008 (Assunto: possível poluição sonora proveniente das atividades do estabelecimento situado na Rua Carolina Machado, nº 1880, Marechal Hermes);\r\n\r\n1347. Processo nº 2011.00276764 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 185 de 2011 (Parte(s): Light);\r\n\r\n1348. Processo nº 2011.00770186 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5935 de 2011 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimentos situados entre a Rua Sirici e Rua Américo da Rocha, Bento Ribeiro);\r\n\r\n1349. Processo nº 2011.01020927 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5859 de 2011 (Parte(s): Conjunto Habitacional Amarelinho);\r\n\r\n1350. Processo nº 2011.01091746 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6040 de 2011 (Assunto: possível irregularidade no corte de árvore na Avenida Gaspar de Lemos, nº 13-A, Guaratiba/RJ);\r\n\r\n1351. Processo nº 2011.01314314 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01414444 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6735 de 2011 (Parte(s): Esta S.A. e Escola Carolina Patrício);\r\n\r\n1352. Processo nº 2011.01358884 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3044 de 2011 (Parte(s): Suely Matheus de Souza);\r\n\r\n1353. Processo nº 2012.00471198 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1033 de 2012 (Parte(s): Maria Consuelo Guedes Pereira);\r\n\r\n1354. . Processo nº 2012.01029170 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6865 de 2012 (Parte(s): Clube Olímpico);\r\n\r\n1355. Processo nº 2012.01043624 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 519 de 2012 (Parte(s): Neide Fortunato Moreira e José de Souza Moreira);\r\n\r\n1356. Processo nº 2012.01145932 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 877 de 2012 (Parte(s): TNL PCS S.A.);\r\n\r\n1357. Processo nº 2012.01338566 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1042 de 2012 (Parte(s): Tim Brasil Serviços e Participações S.A.);\r\n\r\n1358. Processo nº 2012.01362411 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1810 de 2012 (Parte(s): Maria Elisa de Siqueira Cavalcante e Ana Maria Siqueira Cavalcanti);\r\n\r\n1359. Processo nº 2013.00073077 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 091 de 2013 (Parte(s): Jorge Luiz Lima de Souza e FETRANSPOR);\r\n\r\n1360. Processo nº 2013.00073708 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 097 de 2013 (Parte(s): Posto Novo de Gasolina Cascadura Ltda.);\r\n\r\n1361. Processo nº 2008.00212240 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4147 de 2008 (Assunto: possível irregularidade na construção de uma capela na Praça Ala das Coroas, Irajá);\r\n\r\n1362. Processo nº 2009.00326874 -Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13556 de 2009 (Assunto: possível envolvimento de policiais militares em atividades ligadas ao tráfico de entorpecentes);\r\n\r\n1363. . Processo nº 2010.00156456 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01448818 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 727 de 2010 (Parte(s): Manoel Alves);\r\n\r\n1364. Processo nº 2010.00313069 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 069 de 2010 (Assunto: possível existência de trabalho infantil no Município de Itaboraí);\r\n\r\n1365. Processo nº 2010.00356823 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 226 de 2013 (Parte(s): João Batista Braga);\r\n\r\n1366. Processo nº 2010.00577626 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00091539 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - DD nº 2486137 de 2010 (Parte(s): Maria da Conceição Martiniano Manhães);\r\n\r\n1367. Processo nº 2011.00556099 - rec. Embargos de Declaração - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3123 de 2011 (Parte(s): Enter Nilopolitana Refeições e Merendas Ltda.);\r\n\r\n1368. Processo nº 2012.00367920 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 649 de 2012 (Parte(s): Zuleica Escovino da Silva e Hedio Escovino da Silva);\r\n\r\n1369. Processo nº 2012.00444824 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 272 de 2012 (Parte(s): Damail de Santana Soares);\r\n\r\n1370. Processo nº 2012.01141797 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 202 de 2012 (Parte(s): Sebastião Laurentino da Silva);\r\n\r\n1371. Processo nº 2012.01524837 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1924 de 2012 (Parte(s): Gilda Monteiro de Oliveira e Marlene Oliveira Queiroz);\r\n\r\n1372. Processo nº 2012.01550624 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 221 de 2012 (Parte(s): Kaiza Freitas de A. Camargo);\r\n\r\n1373. Processo nº 2012.01578838 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 552 de 2012 (Parte(s): Ezay Rocha Barbosa);\r\n\r\n1374. Processo nº 2013.00012902 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2013 (Parte(s): Maria Deolinda Teixeira Santana);\r\n\r\n1375. Processo nº 2010.00134268 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 006 de 2011 (Parte(s): Colégio Verbo Divino);\r\n\r\n1376. Processo nº 2010.00296332 -Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 070 de 2010 (Parte(s): Município de Volta Redonda e Nélio Pereira Andrade);\r\n\r\n1377. Processo nº 2011.01182480 - Dois volumes principais e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 210 de 2011 (Parte(s): RB News Sistema de Informação Ltda. E Município de Barra Mansa);\r\n\r\n1378. Processo nº 2006.00080474 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 326 de 2009 (Parte(s): Mariza Mourão Martins e Tribunal de Justiça Arbitral e Negociação);\r\n\r\n1379. Processo nº 2009.00335983 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00174696 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 2009 (Parte(s): Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans);\r\n\r\n1380. Processo nº 2010.00076480 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 437 de 2012 (Parte(s): Moacir Ferreira da Silva);\r\n\r\n1381. Processo nº 2011.01026837 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 052 de 2011 (Parte(s): FAMAR - Federação das Associações de Moradores e Amigos de Resende);\r\n\r\n1382. Processo nº 2011.01151459 - Um volume principal e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Cláudia Siqueira de Oliveira);\r\n\r\n1383 Processo nº 2012.00172591 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 023 de 2012 (Assunto: possíveis irregularidades na construção da estação de tratamento de esgoto do bairro Santa Cruz - Volta Redonda);\r\n\r\n1384. Processo nº 2012.01057626 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 067 de 2012 (Parte(s): Mirian Frossard Dionízio);\r\n\r\n1385. Processo nº 2012.01220624 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 154 de 2012 (Parte(s): Antônio Souza Luiz);\r\n\r\n1386. Processo nº 2000.00000127 - Dois volumes principais e um apenso nº 2013.00088165 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 170 de 2012 (Assunto: suposta poluição em rio proveniente de posto de gasolina situado na Avenida Paschoal Carlos Magno - Paty de Alferes);\r\n\r\n1387. Processo nº 2004.00004924 -Três volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2591 de 2004 (Parte(s): Boate Baronetti, situada na Rua Barão da Torre - Ipanema);\r\n\r\n1388. Processo nº 2006.00091245 - Dois volumes principais e um apenso nº 2010.00222766 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3292 de 2006 (Parte(s): conjunto habitacional Cruzada de São Sebastião, situado na Avenida Borges de Medeiros - Leblon);\r\n\r\n1389. Processo nº 2010.00327513 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 076 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n1390 Processo nº 2010.00525780 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2240 de 2010 (Parte(s): Silvana dos Santos da Silva);\r\n\r\n1391. Processo nº 2012.003.07912 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Gessy Dias da Silva);\r\n\r\n1392. Processo nº 2007.00120089 - Um volume e dois apensos Processos nº 2010.00758118 e 2011.00832703 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 327 de 2007 (Parte(s): patrícia Tamires Pinto da Silva);\r\n\r\n1393 Processo nº 2009.00332607 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2285 de 2010 (Parte(s): Maciel Fernandes de Moraes);\r\n\r\n1394. Processo nº 2009.00332811 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2293 de 2010 (Parte(s): Lucas Neves Bastos);\r\n\r\n1395. Processo nº 2010.00250529 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1707 de 2009 (Parte(s): Anderson da Silva Sampaio);\r\n\r\n1396. Processo nº 2010.00476588 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2219 de 2010 (Parte(s): Ilka Cristina da Silva Alencar);\r\n\r\n1397. Processo nº 2011.00164039 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2901 de 2012 (Parte(s): Graciele da Silva Maciel);\r\n\r\n1398. Processo nº 2011.01014251 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.00920947 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2801 de 2012 (Parte(s): Daniel Santana Martins Godinho);\r\n\r\n1399. Processo nº 2011.01038285 -três volumes principais e dois apensos Processo nº 2011.00844506 e 2012.00296180 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 103 de 2007 (Parte(s): Maternidade do Hospital Geral de Nova Iguaçu);\r\n\r\n1400. Processo nº 2011.01115334 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1250 de 2009 (Parte(s): Emanuele Cristine Lamônica);\r\n\r\n1401. Processo nº 2011.01119896 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2637 de 2011 (Parte(s): Jhonata Vieira Ribeiro);\r\n\r\n1402. Processo nº 2011.01256613 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2587 de 2011 (Parte(s): Ana Cristina de Araujo Pereira da Costa);\r\n\r\n1403. Processo nº 2011.01421535 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1672 de 2009 (Parte(s): Daniel de Moura);\r\n\r\n1404. Processo nº 2012.00137934 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 026 de 2006 (Assunto: Notícia de que o número de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo neonatal credenciados ao Sistema Único de Saúde e efetivamente operantes no Município de Nova Iguaçu está aquém do necessário);\r\n\r\n1405. Processo nº 2012.00173594 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1357 de 2009 (Parte(s): Renata dos Santos Ferreira);\r\n\r\n1406. Processo nº 2012.00278974 - Um volume principal, um apenso Processo nº 2012.00630261 e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2862 de 2012 (Parte(s): Patrícia da Silva Rodrigues);\r\n\r\n1407. Processo nº 2012.00350653 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2711 de 2012 (Parte(s): Roseli de Oliveira Gonçalves);\r\n\r\n1408. Processo nº 2012.00579166 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2740 de 2012 (Parte(s): Noeme Vidal Furtado);\r\n\r\n1409. Processo nº 2012.00743597 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2784 de 2012 (Parte(s): Mariana Peres de Souza);\r\n\r\n1410 Processo nº 2012.01020773 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2948 de 2012 (Parte(s): Viviane Cruz Pacífico);\r\n\r\n1411. Processo nº 2008.00197327 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 177 de 2008 (Parte(s): DETRAN - Volta Redonda);\r\n\r\n1412 Processo nº 2009.00316687 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 078 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Irene Sant´ana do Valle);\r\n\r\n1413. Processo nº 2010.00416955 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2200 de 2010 (Parte(s): Regina Rocha de Oliveira);\r\n\r\n1414. Processo nº 2010.01021224 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2012 (Parte(s): Rosemary Albuquerque Vieira);\r\n\r\n1415. Processo nº 2011.00586234 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 161 de 2011 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Teresópolis);\r\n\r\n1416. Processo nº 2011.00614642 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 139 de 2011 (Parte(s): Escola Estadual Fagundes Varela);\r\n\r\n1417. Processo nº 2011.00823116 - Um volume principal e anexo I com três volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 005 de 2011 (Parte(s): Município de Volta Redonda);\r\n\r\n1418 Processo nº 2011.00834854 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 104 de 2011 (Parte(s): Município de Teresópolis);\r\n\r\n1419. Processo nº 2011.01427631 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2627 de 2011 (Parte(s): Monique de Oliveira Neves);\r\n\r\n1420. Processo nº 2012.00046449 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 de 2011 (Parte(s): Sabrina Braga Pires);\r\n\r\n1421. Processo nº 2012.00188610 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 003 de 2012 (Parte(s): Posto de Saúde de Morro Agudo);\r\n\r\n1422. Processo nº 2012.00554610 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Maria Raquel Pires);\r\n\r\n1423. Processo nº 2012.00921269 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 015 de 2006 (Parte(s): Associação Caridade Hospital Iguaçu);\r\n\r\n1424. Processo nº 2012.01519512 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 003 de 2013 (Assunto: suposta omissão da direção do posto de saúde situado no Km 49 da antiga Rodovia RJ - SP quanto à notificação legal dos casos de meningite);\r\n\r\n1425 Processo nº 2008.00171304 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 160 de 2008 (Parte(s): Antônio Francisco Netto);\r\n\r\n1426. Processo nº 2008.00178378 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2012 (Parte(s): Cristiane Morais dos Santos Cabral e Secretaria de Saúde do Estado do RJ);\r\n\r\n1427. Processo nº 2009.00323236 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12863 de 2009 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do RJ);\r\n\r\n1428 Processo nº 2009.00323668 - Um volume principal e um apenso nº 2009.00146249 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12686 de 2009 (Parte(s): Anna Paula Alves Baracho de Freitas);\r\n\r\n1429. Processo nº 2011.00527512 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6009 de 2011 (Parte(s): Victor Dubugras do Amaral);\r\n\r\n1430 Processo nº 2011.00681608 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 024 de 2011 (Parte(s): Tatiana Soares da Silva);\r\n\r\n1431. Processo nº 2011.00740703 - Dois volumes principais e um apenso nº 2010.01023203 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 050 de 2011 (Parte(s): Bárbara Ferreira de Lima);\r\n\r\n1432. Processo nº 2011.01240248 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00380663 com dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 030 de 2011 (Parte(s): Samuel Marques dos Santos);\r\n\r\n1433. Processo nº 2012.00082635 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.00615364, nº 2012.01192897 e nº 2013.00152253) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 102 de 2012 (Parte(s): Luciana Imaculada do Couto e Cosse Comércio de Importação e Exportação de Vestuários Ltda.);\r\n\r\n1434. Processo nº 2012.00390841 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2012 (Parte(s): Jurema Maria Almada);\r\n\r\n1435. Processo nº 2012.00477487 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 007 de 2012 (Parte(s): Abrigo Novo Horizonte da Assembléia de Deus);\r\n\r\n1436. Processo nº 2008.00208052 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10417 de 2008 (Parte(s): Vander Moura da Silva e Ambrosina de Moura e Silva);\r\n\r\n1437. Processo nº 2009.00316832 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº 2009 (Parte(s): Creche Recanto Infantil);\r\n\r\n1438. Processo nº 2009.00318638 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11607 de 2009 (Assunto: Notícia de dificuldade de pessoa idosa em obter transferência para unidade de saúde com leitos de unidade de terapia intensiva coronariana);\r\n\r\n1439. Processo nº 2010.00471704 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 052 de 2012 (Parte(s): LIGHT Serviços de Eletricidade S/A e Maternidade Nossa Senhora da Penha);\r\n\r\n1440. Processo nº 2010.00814559 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Movimento Nacional de Direitos Humanos);\r\n\r\n1441. Processo nº 2010.00939753 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): HEMORIO);\r\n\r\n1442. Processo nº 2011.00699508 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Ofícios oriundos do Plantão Judiciário noticiando o ajuizamento de ações pleiteando vagas em leito de UTI);\r\n\r\n1443. Processo nº 2011.01137487 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Daiana Pereira Pinto);\r\n\r\n1444. Processo nº 2011.01461530 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 058 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal João Haasis);\r\n\r\n1445. Processo nº 2011.01461681 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 162 de 2011 (Parte(s): Márcia Arão);\r\n\r\n1446. Processo nº 2012.00659396 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Raquel Gomes dos Santos);\r\n\r\n1447. Processo nº 2012.00771977 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - REP nº 023 de 2012 (Parte(s): Marinéia da Silva Jack);\r\n\r\n1448. Processo nº 2012.00895342 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 104741 (D100) de 2012 - Michlle da Conceição e Ivan Diniz da Silva);\r\n\r\n1449. Processo nº 2012.01098107 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 130597 (D100) de 2012 (Parte(s): Geisa Maria Thomaz);\r\n\r\n1450. Processo nº 2012.01134136 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de De fesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar suposta irregularidade decorrente de ausência de reservas e vagas em concurso público realizado no âmbito da Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n1451. Processo nº 2012.01323704 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Centro de Recepção Taiguara);\r\n\r\n1452. Processo nº 2012.01356582 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Valéria Moura Lisbino);\r\n\r\n1453. Processo nº 2012.01358101 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Tauê Arêas Couto e EMOP - Empresa de Obras Pùblica);\r\n\r\n1454. Processo nº 2012.01520380 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Hanna Thaynara Ferreira de Sousa);\r\n\r\n1455. Processo nº 2012.01584759 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Idair Vieira da Rocha);\r\n\r\n1456. Processo nº 2012.01601730 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 064 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Miguel Couto Filho);\r\n\r\n1457. Processo nº 2013.00060855 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Companhia de Desenvolvimento da Região do Porto do Rio de Janeiro);\r\n\r\n1458. Processo nº 2007.00172505 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2007 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n1459. Processo nº 2008.00223767 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 001 de 2008 (Parte(s): Manoel da Conceição);\r\n\r\n1460. Processo nº 2010.00365642 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00803459 e nº 2011.00893471) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PG nº 99662 de 2010 (Parte(s): Maria Cristina Soares de Souza);\r\n\r\n1461. Processo nº 2011.00039257 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2011 (Parte(s): Luiz Oberman);\r\n\r\n1462. Processo nº 2011.00707523 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 046 de 2011 (Parte(s): Maria Aparecida Rosa da Silva);\r\n\r\n1463. Processo nº 2011.00969137 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 075 de 2011 (Parte(s): Manoel Guilherme de Xavier);\r\n\r\n1464. Processo nº 2011.00969144 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 076 de 2011 (Parte(s): Osvaldo Jacinto de Azevedo);\r\n\r\n1465. Processo nº 2011.01061787 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 243 de 2012 (Parte(s): Juliana Moraes de Aguiar);\r\n\r\n1466. Processo nº 2011.01095082 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 386 de 2011 (Parte(s): Nair Reis de Aguiar);\r\n\r\n1467. Processo nº 2011.01288484 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 159 de 2011 (Parte(s): Keylla Helena Moura Pessanha);\r\n\r\n1468. Processo nº 2011.01435796 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 205 de 2012 (Parte(s): Marcia da Cruz Siqueira);\r\n\r\n1469. Processo nº 2012.004.03863 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Eva Ramos da Silva);\r\n\r\n1470. Processo nº 2012.00547341 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Sebastiana Maria da Silva);\r\n\r\n1471. Processo nº 2012.00594582 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): José Henrique Castro de Amorim);\r\n\r\n1472. Processo nº 2012.00610883 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Adriana Raimundo Dantas);\r\n\r\n1473 Processo nº 2012.00637184 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 055 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n1474 Processo nº 2012.00659348 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 978 de 2012 (Parte(s): Maria das Graças de Sousa Viana);\r\n\r\n1475 Processo nº 2012.00726685 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 2012 (Parte(s): Viviane Gomes de Almeida Santos);\r\n\r\n1476. Processo nº 2012.00814085 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Joil da Silva);\r\n\r\n1477. Processo nº 2012.01064590 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): João Batista de Souza Gonzaga);\r\n\r\n1478. Processo nº 2012.01232729 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Elisa da Motta);\r\n\r\n1479 Processo nº 2012.01275198 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 361 de 2012 (Parte(s): Alice Pereira da Conceição Moreira);\r\n\r\n1480. Processo nº 2012.01330120 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Clotildes Cândida de Souza);\r\n\r\n1481. Processo nº 2012.01410279 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 069 de 2012 (Parte(s): Lina da Silva Rodrigues);\r\n\r\n1482. Processo nº 2012.01429772 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 146 de 2012 (Parte(s): Maria D'ajuda Santos Valanzuela);\r\n\r\n1483. Processo nº 2012.01442928 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1831 de 2012 (Parte(s): Siumara Martins Granja);\r\n\r\n1484.. Processo nº 2012.01524941 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Hélio Ferreira da Silva);\r\n\r\n1485. Processo nº 2012.01534356 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 077 de 2012 (Parte(s): José Antônio da Silva);\r\n\r\n1486.. Processo nº 2013.00096303 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Alvarina Silva Graça);\r\n\r\n1487. Processo nº 2010.00438786 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Noberto Oliveira);\r\n\r\n1488. Processo nº 2011.00014355 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 001 de 2011 (Parte(s): Maria Claudineia Chará);\r\n\r\n1489.. Processo nº 2011.00323948 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Elizabete Aparecida da Silva);\r\n\r\n1490.. Processo nº 2011.00474216 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 159 de 2011 (Parte(s): Pedro Marques da Silva);\r\n\r\n1491. Processo nº 2011.00768081 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 044 de 2011 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Seropédica);\r\n\r\n1492.. Processo nº 2011.01244000 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2012 (Parte(s): Marlene de Araújo Granja Crippa);\r\n\r\n1493. Processo nº 2012.000.04834 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Creuza Linhares Baptista);\r\n\r\n1494. Processo nº 2012.00246385 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 046 de 2012 (Parte(s): SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto);\r\n\r\n1495. Processo nº 2012.00267160 - Promotoria de Justiça de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de2012 (Parte(s): João Reinaldo da Silva);\r\n\r\n1496. Processo nº 2012.00299935 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Sebastião de Souza);\r\n\r\n1497. Processo nº 2012.00446757 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 066 de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual José Eduardo de Macedo Soares);\r\n\r\n1498. Processo nº 2012.00460422 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Leandro de Souza da Silva);\r\n\r\n1499. Processo nº 2012.00815479 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 304 de 2012 (Parte(s): Diva Duarte Lopes);\r\n\r\n1500. Processo nº 2012.01135748 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 025 de 2012 (Parte(s): Janaina Franco Belo);\r\n\r\n1501. Processo nº 2012.01171796 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 081 de 2012 (Parte(s): Djenane Gislaine Teixeira);\r\n\r\n1502. Processo nº 2012.01282784 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01306568 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 363 de 2012 (Parte(s): Antônio Pereira Andrade);\r\n\r\n1503. Processo nº 2012.01331848 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 117 de 2012 (Parte(s): Jane Selma de Paula Cândido);\r\n\r\n1504. Processo nº 2012.01584409 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Elias da Silva Campos);\r\n\r\n1505. Processo nº 2013.00071718 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2013 (Parte(s): Evaldo da Silva Abreu);\r\n\r\n1506. Processo nº 2013.00112300 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 2013 (Parte(s): Hirão Campos da Silva);\r\n\r\n1507. Processo nº 2013.00188074 -(recurso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 096 de 2013 (Parte(s): Alexandre da Rocha Teixeira, Daniele Ramos, Elaine Pinto de Almeida e Natalie Arantes Yoshimura);\r\n\r\n1508. Processo nº 2008.00128816 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 220 de 2011 (Parte(s): Klabin Segall);\r\n\r\n1509. Processo nº 2010.00062122 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 348 de 2012 (Assunto: suposta extração irregular de barro na Rua Ilka nº 465, Vila Margarida - Miguel Pereira);\r\n\r\n1510. Processo nº 2010.00572846 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 022 de 2012 (Parte(s): Município de Mendes);\r\n\r\n1511.. Processo nº 2010.00698519 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 182 de 2012 (Parte(s): Pronto Socorro Municipal de Miracema);\r\n\r\n1512.. Processo nº 2010.01021377 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 246 de 2012 (Parte(s): Lana Cristina Cortat);\r\n\r\n1513. Processo nº 2010.01021941 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 090 de 2012 (Parte(s): Hospital Municipal de Aperibé);\r\n\r\n1514. Processo nº 2011.00690955 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 185 de 2012 (Parte(s): José Renato de Azevedo Souza);\r\n\r\n1515. Processo nº 2011.01302601 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 009 de 2012 (Parte(s): Eduardo Aranha Luz e Banco Itaú);\r\n\r\n1516. Processo nº 2012.00382353 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 298 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora causada por veículos automotores que realizam publicidade e propaganda sonoras em Cambuci);\r\n\r\n1517. Processo nº 2012.01281223 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 996 de 2012 (Parte(s): Adolfo Vladimir Silva da Rocha e Nissan do Brasil Automóveis Ltda.);\r\n\r\n1518. Processo nº 2013.00315431 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 192 de 2012 (Parte(s): Flávio Campos Ferreira e André Luiz Ceciliano);\r\n\r\n1519. Processo nº 2004.00011736 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2004 (Assunto: combater evasão escolar no Município de Miracema);\r\n\r\n1520. 1519. Processo nº 2008.00200427 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 083 de 2008 (Parte(s): Hospital Maternidade São Vicente de Paula);\r\n\r\n1521.. Processo nº 2009.00437094 - Dois volumes principais, anexo I com dois volumes e anexo II - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 166 de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores de Banquete e Associação de Produtores Rurais de Santo Antônio);\r\n\r\n1522. Processo nº 2010.00620160 - Três volumes principais e anexo I - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 134 de 2010 (Parte(s): Câmara Municipal de Cordeiro);\r\n\r\n1523. Processo nº 2011.00679944 - Um volume principal e um apenso nº 2009.00336854, - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 2012 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cambuci);\r\n\r\n1524. Processo nº 2011.00982450 - Um volume principal e dois anexos I e II - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 068 de 2011 (Parte(s): Centro Norte FM Stéreo Ltda.);\r\n\r\n1525. Processo nº 2006.00082186 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01341521 e nº 2011.01113614) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 370 de 2012 (Parte(s): Ricardo Ramalho Mello);\r\n\r\n1526. . Processo nº 2008.00154712 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 2010 (Parte(s): LRM Projetos e Construções Ltda.);\r\n\r\n1527. . Processo nº 2009.00126264 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 352 de 2009 (Parte(s): Município de Maricá);\r\n\r\n1528. Processo nº 2010.00121503 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2010 (Parte(s): Município de Duas Barras);\r\n\r\n1529. . Processo nº 2010.00560599 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 084 de 2010 (Parte(s): Município de Santa Maria Madalena);\r\n\r\n1530. . Processo nº 2011.00256819 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 197 de 2011 (Parte(s): Agência Estadual de Trabalho e Renda de Niterói);\r\n\r\n1531. . Processo nº 2011.00345435 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Izaías Gomes da Silva);\r\n\r\n1532. . Processo nº 2011.00551145 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 074 de 2011 (Parte(s): José Ribeiro da Costa e Aílton Ribeiro da Costa Filho);\r\n\r\n1533. . Processo nº 2011.01021901 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 074 de 2011 (Parte(s): Município de Bom Jardim);\r\n\r\n1534. . Processo nº 2012.00180480 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 032 de 2012 (Parte(s): Araújo e Veiga Serviços de Sonorização Ltda.);\r\n\r\n1535. Processo nº 2012.00246790 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 039 de 2012 (Parte(s): Município de Niterói);\r\n\r\n1536. Processo nº 2012.00429871 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 de 2012 (Parte(s): Fátima Braga Guedes);\r\n\r\n1537. . Processo nº 2012.01462263 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 194 de 2012 (Parte(s): Município de Bom Jardim);\r\n\r\n1538. . Processo nº 2007.00176279 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 2007 (Parte(s): Ralf Pimenta Gomes);\r\n\r\n1539. . Processo nº 2008.00192733 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 291 de 2008 (Parte(s): Águas de Niterói);\r\n\r\n1540. . Processo nº 2009.00145006 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PG nº 009 de 2010 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n1541. . Processo nº 2009.00295848 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 2010 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n1542. . Processo nº 2009.00437057 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 092 de 2009 (Assunto: possível irregularidade no funcionamento de postos de combustíveis sem licença de operação e/ou instalação - Cordeiro);\r\n\r\n1543. . Processo nº 2010.00104043 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 377 de 2008 (Parte(s): Idevone Macedo Barcelos);\r\n\r\n1544. . Processo nº 2010.00530800 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2010 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n1545. . Processo nº 2010.00961517 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 333 de 2012 (Parte(s): Município de Paty de Alferes);\r\n\r\n1546. . Processo nº 2010.01130276 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI nº 113537 de 2010 (Assunto: supostas irregularidades na concessão de carteiras de transporte escolar para estudantes da rede pública);\r\n\r\n1547. . Processo nº 2010.01130278 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI nº 95240 de 2010 (Parte(s): Fernanda Cristina da Silva Ferreira);\r\n\r\n1548. . Processo nº 2011.00170385 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 263 de 2012 (Parte(s): Município de Engenheiro Paulo de Frontin);\r\n\r\n1549. . Processo nº 2011.00255002 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Balbina Fonseca);\r\n\r\n1550. . Processo nº 2011.00286941 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 176 de 2011 (Parte(s): AMPLA);\r\n\r\n1551. . Processo nº 2011.01022818 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3374 de 2012 (Parte(s): Município de Duque de Caxias);\r\n\r\n1552. . Processo nº 2011.01268713 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 401 de 2011 (Parte(s): Supermercado Guanabara);\r\n\r\n1553. . Processo nº 2012.003.08322 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n1554. . Processo nº 2012.003.08381 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n1555. . Processo nº 2012.00460679 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n1556. . Processo nº 2012.00491971 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Shirlei Soares);\r\n\r\n1557. . Processo nº 2012.00528656 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n1558. . Processo nº 2012.00629181 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 093 de 2012 (Parte(s): Instituto Superior de Educação La Salle);\r\n\r\n1559. . Processo nº 2012.01044893 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Cátia Regina Ribeiro Nascimento Maia);\r\n\r\n1560. . Processo nº 2012.01140901 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Regina da Conceição da Silva);\r\n\r\n1561. . Processo nº 2012.01171482 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 177 de 2012 (Parte(s): Hortigil Hortifruti S.A.);\r\n\r\n1562. Processo nº 2012.01259476 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PI nº 204404 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Maria da Penha Maris Siqueira);\r\n\r\n1563. Processo nº 2012.01286823 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 188 de 2012 (Parte(s): Mercado KLM Ltda.);\r\n\r\n1564. Processo nº 2012.01339948 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PP nº 009 de 2012 (Parte(s): Escola Estadual Municipalizada Azevedo Cruz);\r\n\r\n1565. Processo nº 2013.00068169 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PI s/nº de 2013 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n1566. Processo nº 2007.00042577 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 005 de 2007 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1567.. Processo nº 2007.00157124 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 301 de 2012 (Parte(s): Maísa Messias e Centro Recreativo Fluminense);\r\n\r\n1568.. Processo nº 2008.00028870 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Fabiano Vargas dos Santos);\r\n\r\n1569.. Processo nº 2010.00036724 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2011.00824237 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 014 de 2012 (Parte(s): Município de Vassouras);\r\n\r\n1570.. Processo nº 2010.00894939 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2010 (Parte(s): APAE - Valença e Sandra Regina de Souza);\r\n\r\n1571.. Processo nº 2010.01004649 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Angélica Gerônimo dos Santos);\r\n\r\n1572. Processo nº 2011.00578559 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2011.00577690 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Neli Guimarães dos Santos);\r\n\r\n1573. Processo nº 2011.00784683 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): D. Marta Andrea Silva Santos);\r\n\r\n1574. Processo nº 2011.00794940 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marcos Jean Rodrigues);\r\n\r\n1575. Processo nº 2011.00797129 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maine Oliveira Vieira);\r\n\r\n1576.. Processo nº 2011.00898543 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 174 de 2012 (Parte(s): Paulo Cesar Rimes e Município de Itaocara);\r\n\r\n1577. Processo nº 2012.00115897 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 014 de 2012 (Parte(s): Celina José Vasco Almeida);\r\n\r\n1578. Processo nº 2012.00197385 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 081 de 2012 (Parte(s): \"Lanchonete Astral\");\r\n\r\n1579.. Processo nº 2012.00438056 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Daniele de Souza Santana);\r\n\r\n1580. Processo nº 2012.006.09406 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Construtora Madel e Maria Cristina Lima Bruno);\r\n\r\n1581. Processo nº 2012.00798902 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Eliane da Cruz Moraes);\r\n\r\n1582. Processo nº 2012.01098195 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 437 de 2012 (Assunto: Notícia de má aplicação dos recursos derivados do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério);\r\n\r\n1583. Processo nº 2002.00050540 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 071 de 2002 (Parte(s): Fazendas Sossego e São Luiz - São Sebastião do Alto);\r\n\r\n1584. Processo nº 2004.00076436 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - REP s/nº de 2004 (Parte(s): Tânia de Oliveira Godinho);\r\n\r\n1585.. Processo nº 2006.00151863 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 014 de 2006 (Parte(s): Programa de Alimentação Escolar do Município de Valença);\r\n\r\n1586. Processo nº 2006.00151864 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 005 de 2006 (Assunto: suposta irregularidade no funcionamento de abrigo em CIEP do Município de Valença);\r\n\r\n1587. Processo nº 2007.00156453 - Dois volumes principais e um apenso nº 2007.00156446 com dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 276 de 2007 (Parte(s): Viação Expresso Rio de Janeiro);\r\n\r\n1588. Processo nº 2008.00016376 - Um volume principal e um apenso nº 2008.00015827 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 003 de 2008 (Parte(s): Marta Lourenço Gonçalves);\r\n\r\n1589. Processo nº 2009.00080623 - Um volume principal e um apenso nº 2009.00079086 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 2009 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n1590. Processo nº 2009.00315624 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - DD nº 2378720 de 2009 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n1591. Processo nº 2009.00441294 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Luísa Maria da Silva Menezes);\r\n\r\n1592. Processo nº 2009.00441295 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Adriana de Oliveira Modesto);\r\n\r\n1593. Processo nº 2010.00817104 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 336 de 2012 (Parte(s): Valmir de Jesus Carvalho);\r\n\r\n1594. Processo nº 2011.00056434 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Claudia Helena de Souza);\r\n\r\n1595. Processo nº 2011.00475885 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Tatiana Aparecida Costa dos Santos);\r\n\r\n1596. Processo nº 2011.00630274 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Manoel Figueira Neves);\r\n\r\n1597. Processo nº 2011.00820940 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2012 (Parte(s): Município de Engenheiro Paulo de Frontin);\r\n\r\n1598. Processo nº 2011.00964827 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2011 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n1599.. Processo nº 2011.01036062 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 068 de 2012 (Parte(s): Simone de Abreu Lima);\r\n\r\n1600. Processo nº 2012.00038950 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Fernanda da Silva Soares);\r\n\r\n1601. Processo nº 2012.00076580 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Túlia Brizzi);\r\n\r\n1602. Processo nº 2012.001.00252 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Josicleide Francisco da Silva);\r\n\r\n1603. Processo nº 2012.00153266 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Nilda Ribeiro Mendonça);\r\n\r\n1604. . Processo nº 2012.00181838 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 416 de 2012 (Parte(s): Viação Progresso - trecho Vassouras/Paracambi);\r\n\r\n1605. Processo nº 2012.004.05013 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Mirian Márcia Gomes Alcântara);\r\n\r\n1606. . Processo nº 2012.00545777 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 422 de 2012 (Parte(s): Academia Maria Cristine Morra Neves);\r\n\r\n1607. Processo nº 2012.01351610 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 185 de 2012 (Assunto: possível desmatamento e queimada de vegetação nativa no Município de Bom Jardim);\r\n\r\n1608. Processo nº 2006.00090416 -três volumes principais, oito anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6082 de 2006 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade na avaliação do BERJ (Banco do Estado do Rio de Janeiro) para alienação em leilão consistente na avaliação supostamente abaixo do seu preço real e na contratação de auditores externos sem licitação);\r\n\r\n1609. Processo nº 2008.00192566 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 099 de 2008 (Parte(s): Angavi Comércio de Automóveis LTDA);\r\n\r\n1610. Processo nº 2008.00201354 - Dois volumes principais, um anexo e um apenso Processo nº 2008.00140623 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 281 de 2008 (Assunto: \"Máfia das Merendas\" atuante na zona oeste da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n1611. Processo nº 2008.00308874 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Carlos Cristian da Silva);\r\n\r\n1612. Processo nº 2010.01130273 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de inadequação das refeições servidas na creche no Município de Valença);\r\n\r\n1613. . Processo nº 2010.01130274 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Maria de Fátima da Silva);\r\n\r\n1614. . Processo nº 2010.01130275 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Paulo Nogueira de Paula);\r\n\r\n1615. Processo nº 2011.00485316 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 246 de 2011 (Parte(s): Peixaria Caruaru LTDA);\r\n\r\n1616. Processo nº 2011.00485395 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 254 de 2011 (Parte(s): Lanchonete Ricardo LTDA);\r\n\r\n1617.. Processo nº 2011.00550754 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 314 de 2011 (Parte(s): Mercado Novo Rio);\r\n\r\n1618. Processo nº 2011.01394797 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia da existência de omissão no policiamento na Rua Veríssimo Machado, bairro de Rocha Miranda);\r\n\r\n1619. Processo nº 2012.00277938 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6716 de 2012 (Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora decorrente dos eventos acústicos realizados na quadra de esporte, localizado no bairro de Cavalcante);\r\n\r\n1620. Processo nº 2012.00670960 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 109 de 2012 (Parte(s): CEDAE e Escola Municipal Maurício Antunes de Carvalho);\r\n\r\n1621. Processo nº 2012.01398797 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 121 de 2012 (Assunto: Notícia de menores consumindo bebidas alcoólicas em um baile funk, denominado \"Chopada Sede Zero\");\r\n\r\n1622.. Processo nº 2013.00135968 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7381 de 2013 (Assunto: Notícia da existência de poluição sonora causada, supostamente, pelas atividades da Igreja Assembléia de Deus da Família, localizada na Penha);\r\n\r\n1623. Processo nº 2006.00151857 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 011 de 2006 (Parte(s): Ângela Maria da Silva Cruz);\r\n\r\n1624. Processo nº 2007.00254257 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Valença);\r\n\r\n1625. Processo nº 2009.00317671 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11395 de 2009 (Parte(s): COESF - Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do MP);\r\n\r\n1626. Processo nº 2009.00320809 -Três volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11993 de 2009 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do RJ);\r\n\r\n1627. Processo nº 2009.00324703 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Pro teção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4634 de 2009 (Assunto: possível ocupação irregular de prédio inacabado e abandonado situado à Rua Ferreira Pontos - Andaraí/RJ);\r\n\r\n1628.Processo nº 2009.00441292 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 027 de 2009 (Parte(s): Jane Mary da Silva);\r\n\r\n1629.. Processo nº 2009.00441293 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 026 de 2009 (Parte(s): Catiana Fernandes do Carmo);\r\n\r\n1630.. Processo nº 2010.00186771 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 028 de 2009 (Parte(s): Alessandra de Souza);\r\n\r\n1631.. Processo nº 2010.00309359 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Irá Guedes de Almeida);\r\n\r\n1632. Processo nº 2010.00572646 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5344 de 2010 (Assunto: suposta poluição sonora proveniente de atividades praticadas por carros de som - Rua Cambaúba, Praia da Bica e Estrada do Galeão);\r\n\r\n1633. Processo nº 2011.00178428 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Gisele Cordeiro Moraes);\r\n\r\n1634.. Processo nº 2011.00743114 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 167 de 2012 (Parte(s): Hospital João XIII);\r\n\r\n1635.. Processo nº 2011.00966594 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 2011 (Parte(s): Sônia Maria de Carvalho);\r\n\r\n1636.. Processo nº 2011.01216572 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2011 (Assunto: possível ausência de policiamento na Rua Veríssimo Machado - Rocha Miranda);\r\n\r\n1637. Processo nº 2011.01235568 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 137 de 2012 (Parte(s): Luiz Leocornil e Hospital Municipal de Piabetá);\r\n\r\n1638. Processo nº 2012.00214058 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 109 de 2012 (Parte(s): Hotel Flor de Lis - Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n1639. Processo nº 2012.00217673 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Silvane Belmiro Souza);\r\n\r\n1640. Processo nº 2012.00326342 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 063 de 2012 (Parte(s): Palmira dos Santos Oliveira);\r\n\r\n1641. Processo nº 2012.00660417 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Maria Silva de Brito);\r\n\r\n1642. Processo nº 2012.01409857 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 319 de 2012 (Parte(s): Vanda Nascimento de Abreu);\r\n\r\n1643. Processo nº 2013.00106545 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Amadeu de Paiva);\r\n\r\n1644. Processo nº 2013.00291879 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4513 de 2013 (Parte(s): Clínica de Repouso Santa Lúcia);\r\n\r\n1645. Processo nº 2008.00110994 -seis volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 217 de 2008 (Parte(s): Orizon Marítima LTDA e Empresa de Reparos Navais S/A - RENAVE);\r\n\r\n1646. Processo nº 2009.00048805 -três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 198 de 2009 (Parte(s): ONG Clínica de Orientação Psicossocial);\r\n\r\n1647. Processo nº 2006.00102957 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2006.00102958 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 034 de 2012 (Assunto: Apurar manutenção de suposto depósito irregular de lixo localizado no Município de São José de Ubá);\r\n\r\n1648.. Processo nº 2008.00218785 -quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 148 de 2008 (Parte(s): Hospital São Sebastião de varre-Sai e Thadeu Mário Ferreira);\r\n\r\n1649. Processo nº 2012.00188563 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 008 de 2012 - Apurar irregularidades na contratação de serviços de publicidade de atos oficiais pela Câmara Municipal de Vereadores de Itaperuna, a partir do ano de 2009);\r\n\r\n1650.. Processo nº 2012.00348692 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 018 de 2012 (Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora advinda de maquinário instalado no interior de galpão localizado na Vila de Cava, Nova Iguaçu);\r\n\r\n1651. Processo nº 2012.00535714 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia sobre problemas ocasionados pela mudança de via de mão dupla para via de mão única, Icaraí - Niterói);\r\n\r\n1652. Processo nº 2012.01085261 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 248 de 2012 (Parte(s): Carolina Resende de Abreu Monteiro);\r\n\r\n1653. Processo nº 2012.01085732 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 250 de 2012 (Assunto: Apurar \"suposta utilização indevida do veículo do fórum para serviços particulares\");\r\n\r\n1654. Processo nº 2012.01370503 - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vanessa Martins Silva);\r\n\r\n1655. Processo nº 2006.00073147 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 2007 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n1656.. Processo nº 2006.00151865 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 003 de 2006 (Parte(s): Charlles de Faria Sineiro);\r\n\r\n1657. Processo nº 2008.00308875 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Angélica de Aguiar Nunes Bastos);\r\n\r\n1658. Processo nº 2008.00308876 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Elaine Neves de Paula Freitas);\r\n\r\n1659. Processo nº 2009.00039015 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 230 de 2009 (Parte(s): José de Azevedo e Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n1660. Processo nº 2009.00148049 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 565 de 2009 (Parte(s): Cleusa Barbosa e Oi Telemar);\r\n\r\n1661. Processo nº 2009.00441296 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Kátia Aparecida Rodrigues Alves);\r\n\r\n1662. Processo nº 2010.00775802 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 879 de 2010 (Parte(s): Água Mineral Cascataí);\r\n\r\n1663. Processo nº 2010.00780354 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Global Village Telecom Ltda - GVT);\r\n\r\n1664. Processo nº 2010.01130277 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE);\r\n\r\n1665. Processo nº 2011.00111470 - Três volumes principais e um apenso nº 2010.00126927 com dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2906 de 2011 (Parte(s): Elaine Galvão da Silva);\r\n\r\n1666. Processo nº 2011.00632119 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Priscila Silva dos Santos);\r\n\r\n1667. Processo nº 2011.00808458 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Alice Conceição Santos e Gelson Pinheiro Pina);\r\n\r\n1668. Processo nº 2011.01293230 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Rita de Cássia de Souza Petra);\r\n\r\n1669. Processo nº 2011.01407159 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 267 de 2012 (Parte(s): PREFEITURA Municipal de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n1670. Processo nº 2011.01441641 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PG nº 70761 de 2011 (Parte(s): Edna Maria Pereira de Oliveira);\r\n\r\n1671. Processo nº 2012.00159515 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 030 de 2012 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaperuna);\r\n\r\n1672. Processo nº 2012.00431707 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 034 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n1673. Processo nº 2012.00670958 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 103 de 2012 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n1674. Processo nº 2012.00670959 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 104 de 2012 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n1675. Processo nº 2012.00743972 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 119 de 2012 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n1676. Processo nº 2012.01584452 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 218 de 2012 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n1677.. Processo nº 2013.00094557 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 035 de 2013 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n1678.. Processo nº 2010.00874796 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): CLIN e Engetécnica Serviços e Construções LTDA);\r\n\r\n1679. Processo nº 2011.00417410 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 610 de 2011 (Parte(s): Sebastião de Paula Brum);\r\n\r\n1680.. Processo nº 2011.00738307 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3260 de 2012 (Parte(s): Luiz Eduardo Almeida de Oliveira);\r\n\r\n1681. Processo nº 2011.01071926 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 133 de 2011 (Parte(s): Silvia Renata Rezende);\r\n\r\n1682. Processo nº 2011.01144367 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2012 (Parte(s): Jorge Desidério);\r\n\r\n1683. Processo nº 2012.00784064 - Um volume e dois apensos Processos nº 2012.00120991 e 2012.00157553 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - CRAAI Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 120 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1684. Processo nº 2012.01020918 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 de 2013 (Parte(s): Maria de Lourdes Marques do Adro);\r\n\r\n1685. Processo nº 2012.01157664 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1508 de 2012 (Parte(s): Vera Marinho);\r\n\r\n1686. Processo nº 2012.01269885 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1821 de 2012 (Parte(s): Candida Luduvice);\r\n\r\n1687. Processo nº 2012.01380969 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 096 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1688. . Processo nº 2012.01436888 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1806 de 2012 (Parte(s): Marco Fertin de Vasconcellos);\r\n\r\n1689. . Processo nº 2012.01598449 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): José Antônio da Silva Rodrigues Lopes);\r\n\r\n1690. . Processo nº 2009.00281414 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 387 de 2010 (Parte(s): Abraão José dos Santos Ferraz);\r\n\r\n1691. . Processo nº 2010.00021281 - Um volume principal, um anexo PA nº 005/2009 e um apenso nº 2009.00164896 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Cristina Walsh Borges de Medeiros);\r\n\r\n1692. . Processo nº 2010.00270710 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2868 de 2010 (Parte(s): FORT LUB Comércio e Distribuição de Lubrificantes Ltda.);\r\n\r\n1693. . Processo nº 2010.00852270 -Três volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 013 de 2010 (Parte(s): Amintas de Azevedo Silveira - ME e Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana);\r\n\r\n1694. . Processo nº 2010.00880508 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu CRAAI - PA nº 054 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n1695. Processo nº 2010.00919181 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 043 de 2010 (Parte(s): Fundação Assistencial Santa Bárbara);\r\n\r\n1696. Processo nº 2011.00751917 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Luiz Afonso Franco e Analia Ramos de França);\r\n\r\n1697. . Processo nº 2011.00777906 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 136 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n1698. Processo nº 2011.01329834 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 736 de 2011 (Parte(s): Maria Geralda Divino);\r\n\r\n1699. Processo nº 2011.01462400 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 195 de 2012 (Parte(s): Município de São João de Meriti);\r\n\r\n1700. . Processo nº 2012.00872654 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Gilda Helena de Toledo);\r\n\r\n1701. . Processo nº 2012.00927591 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Valeria Quagliane da Silveira Nascimento);\r\n\r\n1702. Processo nº 2012.00948256 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 040 de 2012 (Parte(s): Hosana Bittencourt);\r\n\r\n1703. . Processo nº 2012.011.05174 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Maria Luiza Neves dos Santos);\r\n\r\n1704. . Processo nº 2012.01282779 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Andreia Oliveira da Silva);\r\n\r\n1705. . Processo nº 2012.01320590 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 293 de 2012 (Assunto: possível fornecimento de insulina NPH com prazo de validade vencido no Município de São João de Meriti);\r\n\r\n1706. Processo nº 2012.01460994 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 084 de 2012 (Assunto: possível vazamento de esgoto sem tratamento na Rua Leonardo Domingues, Jardim Canaâ - Nova Iguaçu);\r\n\r\n1707. . Processo nº 2013.00007820 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Denilce Maria Pereira Ribeiro);\r\n\r\n1708. . Processo nº 2008.00218981 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 081 de 2012 (Parte(s): Marco Antônio Homem da Costa e Luis Fernando Padilha Leite);\r\n\r\n1709. . Processo nº 2009.00106068 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 247 de 2010 (Assunto: apurar regularização de área pertencente ao patrimônio público em Itaipu - Niterói);\r\n\r\n1710. Processo nº 2009.00333421 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 053 de 2009 (Parte(s): Sérgio Pereira Aguiar);\r\n\r\n1711. . Processo nº 2009.00435997 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Marilia Ouverney Faltz);\r\n\r\n1712. Processo nº 2010.00142201 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 094 de 2011 (Parte(s): JR Pallet Ltda. - ME);\r\n\r\n1713. . Processo nº 2011.00042473 - Dois volumes e um apenso nº 2013.00027950 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 180 de 2012 (Parte(s): Município de Miguel Pereira);\r\n\r\n1714. Processo nº 2011.00279197 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Tatiana Gomes Ribeiro);\r\n\r\n1715. Processo nº 2011.00435043 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 612 de 2011 (Parte(s): Josefa da Rocha Alves);\r\n\r\n1716.. Processo nº 2011.00536715 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Geraldo Pereira Lima);\r\n\r\n1717.. Processo nº 2011.00738251 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 151 de 2012 (Parte(s): Álvaro Cabral da Silva);\r\n\r\n1718. Processo nº 2011.01011617 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3092 de 2011 (Parte(s): Via Crescimento Ltda.);\r\n\r\n1719. . Processo nº 2012.00652352 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 087 de 2012 (Parte(s): Robson Fonseca Viana e Viviane Pereira de Moura);\r\n\r\n1720. . Processo nº 2012.00672173 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 008 de 2012 (Parte(s): Silvana Rosa Arruda);\r\n\r\n1721. . Processo nº 2012.00692530 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcio Barcelos Fragoso e Fabíola Gomes Barcelos);\r\n\r\n1722. . Processo nº 2012.01157973 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 001 de 2012 (Parte(s): Marco Antônio Homem da Costa);\r\n\r\n1723. . Processo nº 2012.01166531 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Daniel Severino Lima);\r\n\r\n1724. . Processo nº 2012.01475099 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 986 de 2012 (Parte(s): Gercina Maria da Silva);\r\n\r\n1725. . Processo nº 2013.00100518 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 147 de 2013 (Parte(s): Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ);\r\n\r\n1726. . Processo nº 2006.00151840 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 466 de 2006 (Parte(s): Paulo Roberto de mendonça e Município de Petrópolis);\r\n\r\n1727. . Processo nº 2010.00584543 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 256 de 2012 (Parte(s): Habib Guirguis Wehba e outros e Câmara Municipal de Mendes);\r\n\r\n1728. . Processo nº 2011.00407429 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1729. . Processo nº 2011.00688765 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Patrick Freire Bandeira de Mello);\r\n\r\n1730. . Processo nº 2011.01215076 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 177 de 2011 (Parte(s): Artesanato Nossa Senhora da Aparecida);\r\n\r\n1731. . Processo nº 2011.01327147 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.00909085 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual José Fonseca);\r\n\r\n1732. . Processo nº 2011.01387300 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.001.06005 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1733. Processo nº 2012.00153559 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 001 de 2012 (Parte(s): Escola Estadual Professor Augusto Meschick);\r\n\r\n1734. Processo nº 2012.00199030 -três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Mercedes Blanes dos Santos);\r\n\r\n1735. . Processo nº 2012.00278609 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alexandra de Souza);\r\n\r\n1736. . Processo nº 2012.00313378 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Cecília de Oliveira Correa);\r\n\r\n1737. . Processo nº 2012.00366977 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 032 de 2012 (Parte(s): Alberto Oscar Britos e Salete de Oliveira e carlos Eduardo Martins Rosa);\r\n\r\n1738. . Processo nº 2012.00756690 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 404 de 2012 (Parte(s): DER/RJ e Município de Mendes);\r\n\r\n1739. . Processo nº 2013.00347608 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - `(Parte(s): Mercedes Ferreira de Almeida);\r\n\r\n1740. . Processo nº 2006.00149184 -quatro volumes principais acompanhados de duas caixas plásticas (amarela e azul) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 030 de 2006 (Assunto: Apurar irregularidades no gasto de verbas públicas em projetos sociais e de saúde supostamente inexistente no Município de São Sebastião do Alto);\r\n\r\n1741. . Processo nº 2006.00151855 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 015 de 2006 (Assunto: Atualização de dados da Comarca junto à CEJA);\r\n\r\n1742. . Processo nº 2006.00151856 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 2006 (Assunto: Implementação correta da ficha de comunicação compulsória de maus-tratos);\r\n\r\n1743. . Processo nº 2007.00254256 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 007 de 2007 (Assunto: Municipalização da educação infantil e do ensino fundamental);\r\n\r\n1744. . Processo nº 2010.01130270 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2010 (Assunto: Venda da bebida alcoólica a crianças e adolescentes na loja Peti Mache);\r\n\r\n1745. . Processo nº 2010.01130271 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2010 (Assunto: Doações casadas com recursos do FMDCA);\r\n\r\n1746. . Processo nº 2011.00827822 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1154 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1747. . Processo nº 2011.00830189 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 291 de 2012 (Parte(s): Município de Mendes e Waldir Ferreira Mexias e outro);\r\n\r\n1748. Processo nº 2011.00856369 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1112 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1749. . Processo nº 2011.01036159 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Luiz Cláudio de Oliveira Pacheco);\r\n\r\n1750. Processo nº 2011.01169887 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 013 de 2012 (Parte(s): Município de Vassouras);\r\n\r\n1751. . Processo nº 2011.01263756 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Elida Carla Aquino Peixoto);\r\n\r\n1752. . Processo nº 2012.00151082 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Helena Ribeiro da Silva);\r\n\r\n1753. . Processo nº 2012.00233443 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Laiz Pessanha de Menezes);\r\n\r\n1754. . Processo nº 2012.00279309 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2012.00630264 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): João Marcelo de Farias);\r\n\r\n1755. . Processo nº 2012.00469388 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3471 de 2012 (Parte(s): Casa de Saúde e Maternidade São José);\r\n\r\n1756. . Processo nº 2012.00485916 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 115 de 2012 (Parte(s): Câmara Legislativa de Piraí);\r\n\r\n1757. . Processo nº 2012.00510682 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Silmara de Oliveira dos Santos Silva);\r\n\r\n1758. Processo nº 2012.00678828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3418 de 2012 (Parte(s): \"Baixinho do Gás\");\r\n\r\n1759. . Processo nº 2012.00714880 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 595 de 2012 (Parte(s): Érica Laurindo);\r\n\r\n1760. . Processo nº 2012.01036050 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 919 de 2012 (Assunto: Acompanhamento de adolescente que apresenta comportamento indisciplinado e agressivo com a genitora);\r\n\r\n1761. Processo nº 2012.01165599 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1762. Processo nº 2012.01169296 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 941 de 2012 (Parte(s): Luciana Esaquiel Nicomedes);\r\n\r\n1763. . Processo nº 2012.01172532 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1764. . Processo nº 2012.01253229 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Renata Tavares Bastos);\r\n\r\n1765. . Processo nº 2013.00036975 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): Emiria Nanci de Oliveira);\r\n\r\n1766. . Processo nº 2013.00161443 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1767. Processo nº 2002.000.03075 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 135 de 2002 (Parte(s): Kissila Ferreira de Souza);\r\n\r\n1768. Processo nº 2006.00081277 - Dois volumes principais e um apenso nº 2009.00159146 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 093 de 2006 (Parte(s): Hospital PROCORDIS S/A);\r\n\r\n1769. Processo nº 2008.00166460 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1072 de 2008 (Parte(s): Paulo Roberto Patuléa);\r\n\r\n1770. Processo nº 2008.00184388 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 997 de 2008 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Município de Petrópolis);\r\n\r\n1771. Processo nº 2008.00307915 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1170 de 2008 (Assunto: ausência de iluminação pública na Praça Salim Chimelli e Avenida Condessa do Rio Novo, Três Rios/RJ);\r\n\r\n1772. Processo nº 2009.00188183 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 218 de 2009 (Parte(s): Celina Costa);\r\n\r\n1773. Processo nº 2009.00314115 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Márcia das Neves);\r\n\r\n1774. Processo nº 2009.00332930 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2009 (Parte(s): Carolina Carvalho da Silva);\r\n\r\n1775. Processo nº 2011.00627963 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 261 de 2011 (Parte(s): José Francisco Lisboa);\r\n\r\n1776. . Processo nº 2011.01030489 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 114 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n1777. . Processo nº 2011.01230564 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01242808 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2834 de 2011 (Parte(s): Geyza Silva);\r\n\r\n1778. . Processo nº 2012.00492185 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Carmelina Pereira Costa);\r\n\r\n1779. . Processo nº 2012.00553520 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 185 de 2012 (Parte(s): Celeste Marques da Costa);\r\n\r\n1780. . Processo nº 2012.00692275 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01134956 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 156 de 2012 (Parte(s): Teodomiro Simplício de Medeiros);\r\n\r\n1781. . Processo nº 2012.00736115 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 216 de 2012 (Parte(s): Larinia Gomes Forni);\r\n\r\n1782. . Processo nº 2012.00918839 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 027 de 2011 (Parte(s): Vanderlei Grijó Matias e Luciana Teles Matias);\r\n\r\n1783. . Processo nº 2012.010.08294 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Maria Jisamar Viana de Souza);\r\n\r\n1784. . Processo nº 2012.01077619 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n1785. . Processo nº 2012.01098387 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 2013 (Parte(s): Viação Estrela S.A.);\r\n\r\n1786. . Processo nº 2012.01367850 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n1787. . Processo nº 2012.01382003 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Eunice Toledo);\r\n\r\n1788. Processo nº 2012.01399428 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 194 de 2012 (Parte(s): Flávio Conrado Pfeiffer);\r\n\r\n1789. . Processo nº 2012.01423109 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n1790. . Processo nº 2013.00068686 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Simone da Costa Farias);\r\n\r\n1791. . Processo nº 2013.00117940 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): ONG - Esporte Sem Fronteiras);\r\n\r\n1792. Processo nº 2013.00179268 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Geane Dutra dos Santos);\r\n\r\n1793. Processo nº 2008.00202173 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8717 de 2008 (Parte(s): Hospital Municipal Paulino Werneck);\r\n\r\n1794. Processo nº 2009.00320483 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12100 de 2009 (Parte(s): Hospital Paulino Werneck e Rozi Pereira);\r\n\r\n1795. Processo nº 2009.00322240 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11303 de 2009 (Parte(s): Cláudio Netto de Souza);\r\n\r\n1796. Processo nº 2009.00322902 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12788 de 2009 (Parte(s): Hospital Paulino Werneck);\r\n\r\n1797. Processo nº 2009.00334857 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 101 de 2009 (Parte(s): Francisco Carlos Fernandes Ribeiro);\r\n\r\n1798. Processo nº 2010.00008592 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 081 de 2010 (Parte(s): Nilsa da Fonseca Machado);\r\n\r\n1799. . Processo nº 2010.00243877 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Hospital Municipal Lourenço Jorge);\r\n\r\n1800. . Processo nº 2010.00315177 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Francisco Paulo da Silva);\r\n\r\n1801. Processo nº 2010.00401756 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): José Eduardo de Azevedo e Hospital Municipal Lourenço Jorge);\r\n\r\n1802. . Processo nº 2010.00401765 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Jorge Maurício dos Santos e Hospital Municipal Lourenço Jorge);\r\n\r\n1803. . Processo nº 2010.01007681 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 2011 (Parte(s): Cleusa Ferreira da Silva);\r\n\r\n1804. . Processo nº 2011.00423321 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 053 de 2012 (Parte(s): Antônio da Luz Gomes);\r\n\r\n1805. . Processo nº 2011.01182701 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 111 de 2011 (Parte(s): Orenir da Silva);\r\n\r\n1806. . Processo nº 2012.00290929 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 091 de 2012 (Parte(s): Maria Josélia dos Santos);\r\n\r\n1807. . Processo nº 2006.00082618 - Dois volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2006 (Parte(s): SMTO Empreendimentos LTDA);\r\n\r\n1808. . Processo nº 2007.00088545 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1476 de 2007 (Parte(s): Marianna Dias Dutra);\r\n\r\n1809. . Processo nº 2010.01004803 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2666 de 2010 (Parte(s): Diva Carvalho de Castro);\r\n\r\n1810. . Processo nº 2011.00968037 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 089 de 2012 (Assunto: Apurar a não contemplação de metas de esgotamento sanitário pelo Plano Diretor, em determinadas localidades de Silva Jardim);\r\n\r\n1811. . Processo nº 2012.00219143 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 2012 (Assunto: Apurar a eleição suplementar para o Conselho Tutelar de carapebus, que só possuía quatro conselheiros);\r\n\r\n1812. Processo nº 2012.00685695 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 127 de 2012 (Parte(s): Rute Miriam Gomes Ferro);\r\n\r\n1813. . Processo nº 2012.00713186 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 2012 (Parte(s): Gaspar Pereira das Neves);\r\n\r\n1814. Processo nº 2012.00881214 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 047 de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual Oscar de Macedo Soares);\r\n\r\n1815. Processo nº 2012.01344504 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1713 de 2012 (Parte(s): Justina dos Santos);\r\n\r\n1816. . Processo nº 2012.01431633 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2013.00020319 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1101 de 2012 e 021 de 2013 (Parte(s): Marli da Conceição);\r\n\r\n1817. Processo nº 2012.01525523 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1207 de 2012 (Parte(s): Eunice Iraci de Oliveira);\r\n\r\n1818.. Processo nº 2004.00004035 - Dois volumes e um apenso nº 2012.01151729 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 008 de 2013 (Parte(s): Casa de Saúde e Maternidade Modelo);\r\n\r\n1819.. Processo nº 2006.00086379 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 110 de 2006 (Parte(s): Auto Posto e Serviços Alberto Torres);\r\n\r\n1820. Processo nº 2009.00318774 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 030 de 2009 (Parte(s): Fundação João Barcellos Martins);\r\n\r\n1821. Processo nº 2010.00186579 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 057 de 2011 (Parte(s): Daniel de Araújo);\r\n\r\n1822. Processo nº 2011.00112618 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 056 de 2011 (Parte(s): Escola Barão de Macaúbas);\r\n\r\n1823. Processo nº 2011.00150856 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 076 de 2011 (Assunto: suposto uso indevido de calçadas por oficina mecânica situada na Rua Cândido Machado);\r\n\r\n1824. Processo nº 2011.00153865 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2008 (Parte(s): Francisca Moraes Xavier);\r\n\r\n1825. Processo nº 2011.00392216 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 171 de 2011 (Parte(s): José Carlos Solano Senna);\r\n\r\n1826. Processo nº 2012.00245609 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 052 de 2012 (Parte(s): Leandro Manhães de Lima Barreto);\r\n\r\n1827. Processo nº 2012.00981625 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 262 de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n1828. Processo nº 2012.01552648 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 050 de 2012 (Parte(s): João Pereira Gomes);\r\n\r\n1829.. Processo nº 2012.01563587 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 342 de 2012 (Parte(s): Posto Turf Club);\r\n\r\n1830. Processo nº 2013.00094052 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Agrisul Agrícola Ltda.);\r\n\r\n1831. Processo nº 2007.00173296 - Dois volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 048 de 2007 (Parte(s): Município de Quissamã);\r\n\r\n1832. Processo nº 2009.00334924 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 115 de 2009 (Parte(s): Clube Náutico de Araruama);\r\n\r\n1833. Processo nº 2011.00432860 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 485 de 2012 (Assunto: possível irregularidade no projeto denominado \" Caminho da Escola de Moto\");\r\n\r\n1834. Processo nº 2011.00760379 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 005 de 2010 (Parte(s): Luana Correa Volotão);\r\n\r\n1835. Processo nº 2011.01068209 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 2011 (Parte(s): Eunice Alves da Silva e Ranulfo Nunes Alves);\r\n\r\n1836.. Processo nº 2011.01245250 -Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 011 de 2012 (Assunto: supostas irregularidades na distribuição de leite especial para crianças no Município de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n1837. Processo nº 2011.01355358 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 294 de 2011 (Parte(s): Shirley Prado Ribeiro);\r\n\r\n1838. Processo nº 2011.01407688 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 075 de 2011 (Parte(s): Flávia Terra da Silva Couto Tavares);\r\n\r\n1839. Processo nº 2011.01416103 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 042 de 2011 (Parte(s): Dionecenes Rodrigues Gonçalves);\r\n\r\n1840.. Processo nº 2012.00058467 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 086 de 2012 (Parte(s): Wilma Angiolella);\r\n\r\n1841.. Processo nº 2012.00778549 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ermelinda Maria Prietto);\r\n\r\n1842.. Processo nº 2012.00816338 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 004 de 2012 (Parte(s): Associação Ministério Pastos Verdejantes);\r\n\r\n1843.. Processo nº 2012.00845042 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida de Almeida);\r\n\r\n1844. Processo nº 2012.01036281 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 332 de 2012 (Parte(s): Marilene Carvalho da Silva);\r\n\r\n1845.. Processo nº 2012.01036296 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n1846.. Processo nº 2012.01078512 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 297 de 2012 (Parte(s): Rosemary da Silva de Almeida);\r\n\r\n1847.. Processo nº 2012.01119959 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 126 de 2012 (Parte(s): Gumercindo Bento da Silva);\r\n\r\n1848.. Processo nº 2012.01147611 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 127 de 2012 (Parte(s): Marina Rodrigues Candido);\r\n\r\n1849.. Processo nº 2012.01148310 -(recurso contrarrazões) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.);\r\n\r\n1850.. Processo nº 2012.01319999 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 177 de 2012 (Parte(s): Luzia da Paixão Silva);\r\n\r\n1851. Processo nº 2012.01320501 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº108 de 2012 (Parte(s): Josimara Ribeiro Barbosa);\r\n\r\n1852. Processo nº 2012.01330710 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Silvia Maria Cordeiro da Silva);\r\n\r\n1853.. Processo nº 2012.01442984 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Zileia Maria da Graça);\r\n\r\n1854.. Processo nº 2006.00151852 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 007 de 2006 (Parte(s): Marcelo Ferreira dos santos);\r\n\r\n1855.. Processo nº 2006.00151859 - Um volume e um apenso Processo nº 2006.00151862 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 004 de 2006 (Parte(s): Josélia de Andrade);\r\n\r\n1856.. Processo nº 2006.00151860 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 020 de 2006 (Parte(s): Luciane Esteves do Nascimento);\r\n\r\n1857.. Processo nº 2006.00151861 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 019 de 2006 (Assunto: Notícia de péssimas condições de trabalho do Conselho Tutelar de Valença);\r\n\r\n1858.. Processo nº 2008.00308873 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2008 (Assunto: Notícia de carência de professores na rede estadual de ensino);\r\n\r\n1859.. Processo nº 2009.00094606 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Luiz Eduardo Pereira);\r\n\r\n1860.. Processo nº 2010.00758007 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.00772126 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 077 de 2010 (Parte(s): Denis Machado da Silva);\r\n\r\n1861.. Processo nº 2010.00786782 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Nú cleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 312 de 2010 (Parte(s): Elizângela Queiroz Cardoso);\r\n\r\n1862. Processo nº 2011.00424909 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Elson Rangel da Cunha);\r\n\r\n1863. . Processo nº 2012.00816361 - 5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcelo Barbosa);\r\n\r\n1864. Processo nº 2012.01078506 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 300 de 2012 (Parte(s): Clube São Tomé);\r\n\r\n1865. Processo nº 2012.01111923 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 643 de 2013 (Parte(s): Luísa Oliveira Quintanilha);\r\n\r\n1866. Processo nº 2012.01184492 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alessandra da Silva Santos);\r\n\r\n1867. Processo nº 2012.01299293 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n1868. Processo nº 2012.01379555 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Camila da Silva Pereira);\r\n\r\n1869. . Processo nº 2012.01417994 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 106 de 2012 (Parte(s): Fábio Baptista Rosa);\r\n\r\n1870. Processo nº 2012.01436942 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 604 de 2013 (Parte(s): Andrea Lírio Moreira);\r\n\r\n1871. Processo nº 2013.00062171 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Cláudia da Silva);\r\n\r\n1872. Processo nº 2013.00253530 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Josiana Aparecida Cunha);\r\n\r\n1873.. Processo nº 2010.00305823 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 745 de 2010 (Parte(s): Iradir Santos Lima);\r\n\r\n1874.. Processo nº 2010.00514156 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Aldenora Feitosa Silva);\r\n\r\n1875.. Processo nº 2010.00937679 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 056 de 2010 (Parte(s): Selma Ferreira de Andrade);\r\n\r\n1876. Processo nº 2010.00959737 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 068 de 2010 (Parte(s): Amanda Caroline Rodrigues);\r\n\r\n1877. Processo nº 2011.00982434 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 051 de 2011 (Parte(s): Liliane Viana Brito);\r\n\r\n1878. Processo nº 2011.01398526 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Lyz Anna de Avelar Teixeira);\r\n\r\n1879. Processo nº 2012.00081146 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 182 de 2012 (Parte(s): Rosineia Ferreira Couto);\r\n\r\n1880.. Processo nº 2012.00313413 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 484 de 2012 (Assunto: Apuração de denúncia de negligência em face de adolescentes, alguns deles usuários de drogas ilícitas que praticam atos de vandalismo, por parte dos genitores);\r\n\r\n1881.. Processo nº 2012.00484795 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 111 de 2012 (Parte(s): Rosane Ferreira de Siqueira);\r\n\r\n1882.. Processo nº 2012.00664377 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 626 de 2012 (Parte(s): Viviane da Conceição Alves);\r\n\r\n1883. Processo nº 2012.00996340 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 013 de 2013 (Parte(s): Sonia Regina da Silva Resende e outros);\r\n\r\n1884. Processo nº 2012.01013063 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 834 de 2012 (Assunto: Apuração de denúncia de abuso sexual em face de adolescentes não identificados);\r\n\r\n1885.. Processo nº 2012.011.05143 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 251 de 2012 (Parte(s): Ederaldo Marques Xavier);\r\n\r\n1886.. Processo nº 2012.01175554 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 921 de 2012 (Parte(s): Clube de Regatas Vasco da Gama);\r\n\r\n1887. Processo nº 2012.01259363 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1211 de 2012 (Parte(s): Banco Itaú Unibanco S/A);\r\n\r\n1888. Processo nº 2012.01299122 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 967 de 2012 (Parte(s): Adriano da Silva);\r\n\r\n1889. Processo nº 2012.01401243 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1101 de 2012 (Parte(s): Viação Expresso Pégaso LTDA);\r\n\r\n1890. Processo nº 2012.01510318 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria das Neves Ramos de Souza);\r\n\r\n1891. Processo nº 2013.00055979 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 063 de 2013 (Parte(s): Unimed Rio);\r\n\r\n1892.. Processo nº 2013.00096008 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n1893.. Processo nº 2007.00154664 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 379 de 2009 (Parte(s): DER/RJ e Município de Cachoeiras de Macacu);\r\n\r\n1894. Processo nº 2008.00165609 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1850 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Magé);\r\n\r\n1895. Processo nº 2009.00291916 - Um volume principal e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 444 de 2009 (Parte(s): Município de Guapimirim);\r\n\r\n1896.. Processo nº 2010.00238931 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 065 de 2010 (Parte(s): Antônio Albsi Martins Rodrigues e Guarda Municipal de Magé);\r\n\r\n1897.. Processo nº 2010.00915412 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº de 129 de 2010 (Parte(s): Marta Fernandes e Câmara Muncipal de Magé);\r\n\r\n1898. Processo nº 2011.00760275 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 097 de 2011 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Magé);\r\n\r\n1899.. Processo nº 2012.00114822 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 041 de 2012 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu);\r\n\r\n1900. Processo nº 2012.00828307 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 059 de 2012 (Parte(s): Carlos de Melo da Silva);\r\n\r\n1901. Processo nº 2006.00080132 -Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 457 de 2006 (Parte(s): E.S.P Serviços de Eletricidade Ltda. e Construção Civil Ltda.);\r\n\r\n1902. Processo nº 2006.00080311 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 932 de 2006 (Parte(s): Nelson da Costa Mello);\r\n\r\n1903. Processo nº 2007.00160805 -Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 096 de 2007 (Parte(s): Município de São Gonçalo);\r\n\r\n1904. Processo nº 2011.01275101 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1310 de 2011 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n1905. Processo nº 2012.00096158 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01145140 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 258 de 2012 (Parte(s): Leila Lopes de Souza);\r\n\r\n1906. Processo nº 2012.01090938 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 788 de 2012 (Parte(s): Elisabete da Conceição Rodrigues);\r\n\r\n1907. Processo nº 2007.00154381 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 1332 de 2007 (Assunto: possível desmatamento e queimadas em área situada na Estrada da Cachoeira Grande, Pau Grande - Magé);\r\n\r\n1908. Processo nº 2008.00062986 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2009 (Parte(s): Claudete de Jesus Simões Santana);\r\n\r\n1909. Processo nº 2010.00210749 -Três volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 067 de 2010 (Assunto: fiscalizar entidades conveniadas com a FIA - Fundação para Infância e Adolescência);\r\n\r\n1910. Processo nº 2010.00551192 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 115 de 2010 (Parte(s): Almerinda Laurindo Monteiro);\r\n\r\n1911. Processo nº 2010.00575890 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 162 de 2010 (Parte(s): Padaria Vitória Thubuí Ltda.);\r\n\r\n1912. Processo nº 2010.00832730 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 2010 (Parte(s): Abrigo Lar Futuro dos Idosos Ltda.);\r\n\r\n1913. Processo nº 2010.00968944 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 002 de 2011 (Parte(s): Cerâmica Fabrilub Ltda.);\r\n\r\n1914. Processo nº 2011.00093351 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 043 de 2011 (Parte(s): Milton Moraes);\r\n\r\n1915. Processo nº 2011.00491348 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Tarcisa Maria Queiroz Noberto);\r\n\r\n1916.. Processo nº 2011.01013723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1574 de 2011 (Parte(s): Município de Petrópolis);\r\n\r\n1917.. Processo nº 2012.00076395 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Luiz Pedro Petrucci);\r\n\r\n1918.. Processo nº 2012.00493100 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Sebastiana de Almeida);\r\n\r\n1919. Processo nº 2012.00742496 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 507 de 2012 (Parte(s): Katia Helena Torres);\r\n\r\n1920. Processo nº 2012.00973398 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): José Fernandes Ribeiro);\r\n\r\n1921.. Processo nº 2012.01171674 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 843 de 2012 (Parte(s): Vanessa Alves Lordello);\r\n\r\n1922.. Processo nº 2012.01363802 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 188 de 2012 (Parte(s): Maria Lúcia Marques Rosa);\r\n\r\n1923. Processo nº 2012.01559097 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Nair de Souza Gomes);\r\n\r\n1924.. Processo nº 2013.00021473 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Nubia Carla Souza da Rocha);\r\n\r\n1925. Processo nº 2013.00067243 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 014 de 2013 (Parte(s): Clementina Abrantes Ribeiro);\r\n\r\n1926. Processo nº 2007.00162124 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 143 de 2007 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n1927. Processo nº 2010.00015458 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 2010 (Parte(s): Beverly Ann Diniz);\r\n\r\n1928. Processo nº 2010.00083604 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 468 de 2010 (Parte(s): Israelina de Britto Pereira);\r\n\r\n1929. Processo nº 2010.00430595 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 235 de 2010 (Parte(s): Vera Lúcia Alvarenga de Oliveira);\r\n\r\n1930. Processo nº 2010.01007697 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 2010 (Parte(s): Gilda Ribeiro Valadares);\r\n\r\n1931.. Processo nº 2011.00061686 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 025 de 2011 (Parte(s): Batalhão da Polícia Florestal e de Meio Ambiente);\r\n\r\n1932. Processo nº 2011.00546270 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 175 de 2011 (Assunto: suposta prática de cartel por postos de gasolina no Município de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n1933. Processo nº 2011.01241162 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Tatiane Cidele Felipe);\r\n\r\n1934. Processo nº 2012.00018586 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 045 de 2012 (Parte(s): Mc Donald's do Shopping Boulevard, Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n1935. Processo nº 2012.00054089 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 191 de 2012 (Parte(s): Zenilda Teixeira);\r\n\r\n1936.. Processo nº 2012.00089876 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Gaspar da Silva Rolão);\r\n\r\n1937. Processo nº 2012.00145629 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 105 de 2012 (Parte(s): Asdrúbal Ricardo de Araújo);\r\n\r\n1938. Processo nº 2012.00390720 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 512 de 2012 (Parte(s): Nice Nery Rodrigues);\r\n\r\n1939. Processo nº 2012.004.06132 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2012 (Assunto: suposta plantação de bananas em área de conservação);\r\n\r\n1940. Processo nº 2012.00714244 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 219 de 2012 (Parte(s): André Rene Lopes Neves e salão de festas Tia érika);\r\n\r\n1941.. Processo nº 2012.00743767 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 225 de 2012 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n1942. Processo nº 2012.00762214 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1113 de 2012 (Parte(s): Ubiratan Barros de Paz);\r\n\r\n1943.. Processo nº 2012.00835840 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 429 de 2012 (Parte(s): Luis Aparecido Felipe);\r\n\r\n1944. Processo nº 2012.00872564 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01323814 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2013 (Parte(s): Marilda Galdino dos Santos);\r\n\r\n1945. Processo nº 2012.00989460 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1356 de 2012 (Parte(s): Selma Savedra Pelaes de Abreu);\r\n\r\n1946.. Processo nº 2012.01481377 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Helena Freitas Andrade);\r\n\r\n1947. Processo nº 2000.00000267 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1758 de 2000 (Parte(s): Carlos Minc e CONTECOM de Teresópolis Consultoria Técnica e Comercial Ltda.);\r\n\r\n1948. Processo nº 2003.00063360 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - IC nº 004 de 2003 (Parte(s): Antônio Ângeli e Prefeitura de Rio Bonito);\r\n\r\n1949.. Processo nº 2005.00003409 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2771 de 2005 (Parte(s): Grajaú Country Clube);\r\n\r\n1950. Processo nº 2007.00165637 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3702 de 2007 (Parte(s): Renato Lemmers e Luiz Humberto de Almeida Pereira);\r\n\r\n1951.. Processo nº 2008.00204114 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9466 de 2008 (Parte(s): Secretaria Muncipal de Habitação);\r\n\r\n1952.. Processo nº 2008.00209633 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4410 de 2008 (Parte(s): Bar Bohemio de Olaria);\r\n\r\n1953. Processo nº 2009.00325043 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4917 de 2009 (Assunto: suposta degradação ambiental decorrente de plantação de banabeiras no Morro das Piabas, APA de Grumari);\r\n\r\n1954. Processo nº 2010.00846167 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 321 de 2010 (Assunto: possível poluição sonora decorrente de instalação irregular de lavanderia na Rua Leci dos Reis, Galo Branco);\r\n\r\n1955.. Processo nº 2009.00332878 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Augusto Figueiredo da Silva);\r\n\r\n1956.. Processo nº 2010.00234190 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1197 de 2010 (Parte(s): Wesley Vardiero Regassi);\r\n\r\n1957.. Processo nº 2010.00935649 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2565 de 2010 (Parte(s): Virgilio Ferreira de Almeida);\r\n\r\n1958.. Processo nº 2010.00935751 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2535 de 2010 (Parte(s): Jorge Diogo Alves);\r\n\r\n1959.. Processo nº 2010.00935795 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2554 de 2010 (Parte(s): Avelino Delecrode);\r\n\r\n1960.. Processo nº 2010.00935811 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2581 de 2010 (Parte(s): Almir de Souza Carvalho);\r\n\r\n1961.. Processo nº 2010.00935830 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2543 de 2010 (Parte(s): Alciria Reynaldo);\r\n\r\n1962.. Processo nº 2010.01127763 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de 2010 (Parte(s): Cristiane Rodrigues da Silva);\r\n\r\n1963.. Processo nº 2011.00763405 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5800 de 2011 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de baile funk realizado na Rua Aurelio da Silva em Senador Camara);\r\n\r\n1964. Processo nº 2011.01398464 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 174 de 2011 (Parte(s): Eny de Oliveira Alves Theodoro);\r\n\r\n1965.. Processo nº 2011.01405562 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 145 de 2011 (Parte(s): Posto F1 Racing Ltda.);\r\n\r\n1966.. Processo nº 2012.00096084 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6932 de 2012 (Assunto: possível existência irregular de criadouro de animais na Rua Garibaldi, nº 262, Tijuca);\r\n\r\n1967. Processo nº 2012.00157610 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2012 (Parte(s): Daiane Machado de Moraes);\r\n\r\n1968.. Processo nº 2012.00218989 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Fabiana Marinho da Rocha);\r\n\r\n1969. Processo nº 2012.00452665 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6785 de 2012 (Parte(s): José Saba Filho);\r\n\r\n1970. Processo nº 2012.00477476 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Dina Garcia Moreira);\r\n\r\n1971.. Processo nº 2012.00957339 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00981404 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n1972.. Processo nº 2012.01193778 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7257 de 2012 (Parte(s): ANGENERSA);\r\n\r\n1973. Processo nº 2012.01244173 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de 2012 (Parte(s): salão do American Club);\r\n\r\n1974.. Processo nº 2012.01591271 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): José Carlos de Andrade e CEDAE);\r\n\r\n1975. Processo nº 2013.00175564 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7380 de 2013 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de baile funk promovida pela CSU - Centro Social Urbano em Campo Grande/RJ);\r\n\r\n1976. Processo nº 2006.00151885 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2006 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n1977. Processo nº 2009.00441189 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1504 de 2009 (Parte(s): Cláudio do Nascimento Damião);\r\n\r\n1978. Processo nº 2010.00632727 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 033 de 2010 (Parte(s): Município de Silva Jardim);\r\n\r\n1979. Processo nº 2010.00829822 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - - PA nº 581 de 2010 (Parte(s): Andréia de Oliveira Bento);\r\n\r\n1980. Processo nº 2011.00770192 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 053 de 2011 (Parte(s): Luciana de Castro de Salomé);\r\n\r\n1981.. Processo nº 2011.01072084 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 058 de 2011 (Parte(s): Alberto Nascimento Lima);\r\n\r\n1982. Processo nº 2011.01211168 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 456 de 2011 (Assunto: suposto recebimento de propina por policiais militares lotados no 7º BPM no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n1983.. Processo nº 2011.01464481 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 2011 (Parte(s): Cintia Ferreira Castelo Branco);\r\n\r\n1984. Processo nº 2012.00212074 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Ana Beatriz Rodrigues Mendonça);\r\n\r\n1985. Processo nº 2012.01020271 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - DD nº 120483 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n1986.. Processo nº 2012.01251044 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 203 de 2012 (Parte(s): Tânia Regina de Sousa Trindade);\r\n\r\n1987. Processo nº 2012.01601039 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7106 de 2012 (Parte(s): Clube Vale Encantado);\r\n\r\n1988. Processo nº 2012.01603233 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n1989. Processo nº 2013.00088103 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 002 de 2013 (Parte(s): Valmira Tavares Freiman);\r\n\r\n1990.. Processo nº 2013.00117871 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Luzia Avelino Pinto);\r\n\r\n1991. Processo nº 2013.00126318 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Ana Eliza Conceição Paes);\r\n\r\n1992. Processo nº 2013.00135888 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 014 de 2013 (Parte(s): Jacqueline Novais da Silva);\r\n\r\n1993. . Processo nº 2013.00192469 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 008 de 2013 (Parte(s): Bruna Pinto Jucá);\r\n\r\n1994. . Processo nº 2013.00358228 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Elisangela Vieira Ferreira de Lyra);\r\n\r\n1995. . Processo nº 2013.00358363 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2011 - Parte(s0: Rosane Mateus da Cruz);\r\n\r\n1996. . Processo nº 2013.00358456 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2011 (Parte(s): Cássia Francisca);\r\n\r\n1997. . Processo nº 2002.00052471 -dez volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 308 de 2002 (Assunto: Apurar supostas irregularidades decorrentes de convênio celebrado pelo Município de Campos e Centro de Formação Educacional de Campos e o Projeto Pillar);\r\n\r\n1998. . Processo nº 2006.001.03403.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI nº 005 de 2006 (Parte(s): Lúcia Antônio Miguel);\r\n\r\n1999. . Processo nº 2006.001.22454.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 006 de 2006 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n2000. . Processo nº 2006.001.39290.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 010 de 2006 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n2001. . Processo nº 2006.001.47352.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 013 de 2006 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n2002. . Processo nº 2006.001.58626.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 016 de 2006 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n2003. . Processo nº 2006.001.68649.00 -Três volumes principais, dois apensos (nº 2007.00103191 e nº 2007.00026915) e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2006 (Parte(s): Pensionato Gerontológico Villa Paradiso);\r\n\r\n2004. Processo nº 1999.001.12396.00 - Dois volumes principais, apensos Processos nº 2003.00002320 c/anexo, 2002.001.35348.00. 2005.001.28766.00, 2010.00317853, 2011.01223396, 2010.00255571, 2004.001.26153.00, 2004.001.24688.00, 2005.001.21216.00, 2004.001.26153.00, três volumes do Processo nº 2004.001.26153.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2001 (Parte(s): Clínica das Amendoeiras);\r\n\r\n2005. Processo nº 2003.00007589 -Três volumes principais, apenso nº 2008.00149911, anexo II com três volumes e anexo na caixa amarela - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2003 (Assunto: apurar inexistência de saneamento básico na localidade de Quinta da Lontra - Município de Cantagalo);\r\n\r\n2006. Processo nº 2013.00001844 - Um volume principal e sete apensos (nº 2012.00375816, nº2012.00438551, nº 2012.00375586, nº 2011.00564653, nº 2010.00491242, nº 2008.00070709 e nº 2010.00955207) - Conselho Superior - Relatório de atividades do promotor de justiça Dr.Valério Teixeira do Nascimento - curso de Doutorado na École Doctorale de Sciences Juridiques et Politiques (EDSJP)/ Université Paris X - Nanterre, na França);\r\n\r\n2007. . Processo nº 2003.00063348 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 287 de 2006 (Parte(s): Forró Tira-Gosto);\r\n\r\n2008. . Processo nº 2008.00171286 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 142 de 2008 (Parte(s): Fazenda Santa Cecília);\r\n\r\n2009.. Processo nº 2009.00429819 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PI nº 013 de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição Domingos);\r\n\r\n2010. . Processo nº 2011.01404792 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 243 de 2011 (Parte(s): Albergue Municipal Seu Nadim);\r\n\r\n2011. . Processo nº 2012.00114348 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 015 de 2012 (Assunto: Notícia de um vazamento na rede de esgoto da Rua David Nasser, no bairro Caieiras, em função de uma obra inacabada realizada pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n2012. . Processo nº 2012.00277314 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 039 de 2012 (Assunto: Possível ilegalidade das contribuições feitas pelo Município de Piraí à Confederação Nacional de Municípios - CNM com a utilização de recurso públicos);\r\n\r\n2013. . Processo nº 2012.00390421 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 061 de 2012 (Parte(s): Alcir Santana Mattos);\r\n\r\n2014. . Processo nº 2012.01057002 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 134 de 2012 (Parte(s): Luis Fernando Sasaki e Colégio Cobra);\r\n\r\n2015. . Processo nº 2013.00217665 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 095 de 2013 (Parte(s): Empresa de Telefonia Móvel CLARO S/A);\r\n\r\n2016. . Processo nº 2013.00327180 - Um volume e apensos Processos nº 2011.00316801, 2012.00637160, 2012.01292709 - Conselho Superior (Assunto: 3º Relatório das Atividades do Promotor de Justiça Dr. José Marinho Paulo Junior, do curso \"Resolução Alternativa de Conflitos\", no Justice Institute of British Columbia, por sua School of Community and Social Justice, no Canadá);\r\n\r\n2017. Processo nº 2003.00060178 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 159 de 2006 (Assunto: possível extração irregular de areia na localidade de Esperança, Sebastiana - Teresópolis);\r\n\r\n2018. . Processo nº 2008.00171287 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 143 de 2008 (Assunto: possível irregularidade ante a ausência de licenciamento ambiental para criação extensiva de gado em área inserida dentro de APA);\r\n\r\n2019. . Processo nº 2008.00184353 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 954 de 2008 (Assunto: apurar ilegalidade na exigência da apresentação de título de eleitor para realização de exames e cirurgias no SUS em Petrópolis);\r\n\r\n2020. . Processo nº 2010.01129255 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 698 de 2007 (Parte(s): Leandro da Veiga Pinto e Cristiane Ferreira Pinto);\r\n\r\n2021. . Processo nº 2011.00191106 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Chiquinha Gonzaga e Glória Regina Novaes Vignoli);\r\n\r\n2022. . Processo nº 2011.00459569 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 072 de 2011 (Parte(s): Município de Petrópolis);\r\n\r\n2023. . Processo nº 2011.00971888 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2011 (Parte(s): Rosangela Vieira da Conceição);\r\n\r\n2024. . Processo nº 2011.01301724 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00238553 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1444 de 2011 (Parte(s): www.privalia.com.br);\r\n\r\n2025. . Processo nº 2012.00128215 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Dayana Santos Barros da Fonseca);\r\n\r\n2026. . Processo nº 2012.00272854 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1508 de 2012 (Assunto: apurar possível corte indevido de árvores na Praça Higino da Silveira em Teresópolis);\r\n\r\n2027. . Processo nº 2012.00585721 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1547 de 2012 (Parte(s): Nathan Gotlb);\r\n\r\n2028. . Processo nº 2012.00787584 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Carlos Noberto Gandra);\r\n\r\n2029. . Processo nº 2012.01212824 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 084 de 2012 (Parte(s): Ivonilde Fernandes dos Reis);\r\n\r\n2030. . Processo nº 2012.01293758 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 161 de 2012 (Parte(s): Teresa de Jesus Linhares);\r\n\r\n2031. . Processo nº 2012.01324714 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual Edmundo Bitencourt);\r\n\r\n2032. . Processo nº 2012.01569180 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Ana Cristina da Silva Ricardo);\r\n\r\n2033.Processo nº 2013.00242897 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Jakson Magalhães do Nascimento e TNL PCS S.A e Velox);\r\n\r\n2034.. Processo nº 2009.00323623 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2011.01328532 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4832 (Parte(s): Associação Ecocidade e Trusher Serviços de Esterelização LTDA);\r\n\r\n2035.. Processo nº 2010.00462511 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 035 de 2010 (Parte(s): Fábio Ribeiro de Gouvea);\r\n\r\n2036. Processo nº 2010.00485248 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1468 de 2010 (Parte(s): João Paulino da Silva);\r\n\r\n2037. Processo nº 2010.00542114 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1619 de 2010 (Parte(s): Ubiragil Gomes da Silva);\r\n\r\n2038. Processo nº 2011.00329707 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 943 de 2011 (Parte(s): Oclair Macedo Lima);\r\n\r\n2039. Processo nº 2011.00417175 - Um volume e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Sunmedcare Comércio de Produtos Hospitalares LTDA);\r\n\r\n2040. Processo nº 2011.01255871 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2870 de 2011 (Parte(s): Gracilina dos Santos Oliveira);\r\n\r\n2041. Processo nº 2012.00368037 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 614 de 2012 (Parte(s): Maria do Carmo Estefaneli de Oliveira);\r\n\r\n2042. Processo nº 2012.00390033 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos Augusto Gomes Neves);\r\n\r\n2043. Processo nº 2012.00484773 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 652 de 2012 (Parte(s): Raimundo Nonato de Araujo);\r\n\r\n2044. Processo nº 2012.00778785 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Luis Eduardo Salles Nobre e DETRAN/RJ);\r\n\r\n2045.. Processo nº 2012.00829230 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1136 de 2012 (Parte(s): João Baptista Salles);\r\n\r\n2046.. Processo nº 2012.00829251 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1142 de 2012 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco);\r\n\r\n2047.. Processo nº 2012.00890210 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1302 de 2012 (Parte(s): Aurino Xavier Ramos);\r\n\r\n2048. Processo nº 2012.00933020 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1295 de 2012 (Parte(s): Idevino Máximo Batista);\r\n\r\n2049. Processo nº 2012.01071768 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1698 de 2012 (Parte(s): Francisco Gomes Neto);\r\n\r\n2050.. Processo nº 2011.00551093 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1338 de 2011 (Parte(s): Ademir Gonçalves Da Silva);\r\n\r\n2051.. Processo nº 2011.00855814 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 150 de 2012 (Parte(s): Gilson da Silva César e Escola de Samba Império da Martins Torres);\r\n\r\n2052.. Processo nº 2011.00858402 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 340 de 2011 (Parte(s): Umberto de Carvalho);\r\n\r\n2053.. Processo nº 2011.01243250 -Seis volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 266 de 2011 (Parte(s): Jarbas Irani Rodrigues Brizola, Ricardo José Queiroz da Silva e Sullab Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.);\r\n\r\n2054.. Processo nº 2008.00183700 -três volumes, um volume do Anexo I e dois volumes do Anexo II - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 163 de 2008 (Parte(s): Hospital São João Batista em Volta Redonda);\r\n\r\n2055. Processo nº 2012.01476376 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de possível irregularidade consistente na construção de obstáculo em via pública, no Morro do Adeus, uma das comunidades localizadas no Complexo do Alemão);\r\n\r\n2056. Processo nº 2012.01532417 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1916 de 2012 (Parte(s): Dolores Gomes Ramos);\r\n\r\n2057.. Processo nº 2006.00151822 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 065 de 2006 (Parte(s): Município de Teresópolis e Luiz Ângelo Simões Franco Lobo);\r\n\r\n2058. Processo nº 2006.00151823 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 605 de 2006 (Parte(s): Batalhão Florestal da Polícia Militar e Fabiano Veiga Angote);\r\n\r\n2059. Processo nº 2009.00100896 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1154 de 2009 (Assunto: apurar possível utilização de cemitério de Volta do Pião sem a devida cobrança de taxa de utilização);\r\n\r\n2060. Processo nº 2010.00255151 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1029 de 2010 (Parte(s): Paulo de Freitas Aguiar);\r\n\r\n2061. Processo nº 2010.00894707 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2457 de 2010 (Parte(s): Ignes da Silva Ferreira);\r\n\r\n2062 Processo nº 2010.01129259 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1035 de 2009 (Parte(s): Auto Mecânica Quebra Galho);\r\n\r\n2063. Processo nº 2010.01130223 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 545 de 2006 (Parte(s): Arminda Rosa dos Anjos);\r\n\r\n2064. Processo nº 2011.00149352 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Moacyr Gouvea);\r\n\r\n2065. Processo nº 2011.01198204 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2832 de 2011 (Parte(s): Sebastião Viriato da Costa);\r\n\r\n2066. . Processo nº 2012.00436985 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Nina Celia Sieczko);\r\n\r\n2067. Processo nº 2012.00643717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1559 de 2012 (Parte(s): INEA);\r\n\r\n2068. Processo nº 2012.00782403 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 141 de 2012 (Parte(s): Gigio Fitness Academia de Ginastica Ltda.);\r\n\r\n2069.. Processo nº 2012.00782849 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 038 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de quiosques situados na Praça Manoel Gonçalves Santos esquina com a Rua Major Leite de Castro - Nilópolis);\r\n\r\n2070. Processo nº 2012.00898013 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00280011 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 289 de 2012 (Parte(s): Agostinho de Albuquerque Loureiro);\r\n\r\n2071. Processo nº 2012.01177763 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 969 de 2012 (Parte(s): WEBX Intermediações e Agenciamento Via Internet Ltda.);\r\n\r\n2072. . Processo nº 2012.01594915 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 767 de 2011 (Parte(s): SERLA e Governo do Estado do RJ);\r\n\r\n2073. Processo nº 2008.00192674 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 211 de 2008 (Parte(s): Haroldo José da Silva e Unimed Rio);\r\n\r\n2074. . Processo nº 2009.00284159 -três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 730 de 2009 (Parte(s): Jornal O Fluminense e Município de Maricá);\r\n\r\n2075. . Processo nº 2009.00433877 - Um volume e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 968 de 2009 (Parte(s): Thamires Maria da Cruz);\r\n\r\n2076. . Processo nº 2011.01230167 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2583 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Antônio da Silva);\r\n\r\n2077. . Processo nº 2011.01427404 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Luzia Lucinda da Rocha);\r\n\r\n2078. Processo nº 2012.00026334 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Moacyr Siqueira);\r\n\r\n2079. . Processo nº 2012.00289570 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1960 de 2009 (Parte(s): Telma Ribeiro da Silva);\r\n\r\n2080. . Processo nº 2012.003.09233 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 016 de 2012 (Parte(s): \"Bar Night Vip\");\r\n\r\n2081. . Processo nº 2012.00659571 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2893 de 2012 (Parte(s): Juliana Rodrigues da Silva);\r\n\r\n2082. . Processo nº 2012.00667087 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2777 de 2012 (Parte(s): Marceluce de Lima Arcenio);\r\n\r\n2083. . Processo nº 2012.00974431 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 423 de 2008 (Parte(s): Adriana da Conceição Rodrigues);\r\n\r\n2084. . Processo nº 2012.01181536 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 107 de 2012 (Assunto: Notícia de possível abuso sexual em um internato);\r\n\r\n2085. . Processo nº 2012.01263164 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 053 de 2012 (Parte(s): Wilzimere Amaral dos Santos de Souza e Escola Municipal Flor de Lis);\r\n\r\n2086. . Processo nº 2012.01498294 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Theresa Schalcher Guimarães);\r\n\r\n2087. . Processo nº 2012.01570686 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 088 de 2012 (Parte(s): Associação Atlética Vila Iracema);\r\n\r\n2088. Processo nº 2003.00015620 - Três volumes principais, anexo I e anexo II - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2003 (Parte(s): Neudinéia Vergílio);\r\n\r\n2089Processo nº 2008.00098208 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2008 (Parte(s): Venerável Ordem Terceira dos Missionários de São Francisco de Paula);\r\n\r\n2090. Processo nº 2010.00049407 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2010 (Parte(s): Alfredo Ramos Pinto);\r\n\r\n2091. Processo nº 2011.00005892 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Jacyra da Silva Santos);\r\n\r\n2092. Processo nº 2011.00722798 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1888 de 2011 (Parte(s): Julia Quintanilha de Amaral);\r\n\r\n2093. Processo nº 2011.00740716 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1918 de 2011 (Parte(s): Nely Cardoso Angelo);\r\n\r\n2094. Processo nº 2012.00259547 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 338 de 2012 (Parte(s): Manoel Candido Ferreira);\r\n\r\n2095. . Processo nº 2012.00659243 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 918 de 2012 (Parte(s): Maria da Aparecida Motta);\r\n\r\n2096. . Processo nº 2012.00815573 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1199 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes Ferreira);\r\n\r\n2097. . Processo nº 2012.00829525 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Américo de Castro);\r\n\r\n2098. . Processo nº 2012.00998362 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1367 de 2012 (Parte(s): Manoel Pinto Rocha);\r\n\r\n2099. . Processo nº 2012.01212119 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1523 de 2012 (Parte(s): Ionice Pinto Rodrigues);\r\n\r\n2100. . Processo nº 2012.01212147 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1522 de 2012 (Parte(s): Waldívia da Silva Vieira);\r\n\r\n2101. . Processo nº 2012.01305252 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1649 de 2012 (Parte(s): Dalva Turino Reis);\r\n\r\n2102. Processo nº 2012.01496245 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1865 de 2012 (Parte(s): Sociedade Beneficente Promocional Alípio Silva);\r\n\r\n2103. . Processo nº 2013.00136463 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Nilton Mendonça);\r\n\r\n2104. . Processo nº 2008.00212003 - Dois volumes principais , um anexo e um apenso Processo nº 2012.01252065 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9790 de 2008 (Assunto: Apurar irregularidades no fornecimento de refeições aos agentes da SEAP i internos dos presídios que compõem o Complexo de Gericinó (Bangu I, II e III));\r\n\r\n2105. . Processo nº 2009.00156031 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 016 de 2010 (Assunto: Apurar a existência de acessibilidade nas proximidades do Instituto Veras, no Humaitá);\r\n\r\n2106. . Processo nº 2012.00273467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Kleber Vinícius Simões Freire);\r\n\r\n2107. . Processo nº 2012.00289399 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 371 de 2012 (Parte(s): André Luiz Soares);\r\n\r\n2108. . Processo nº 2012.00646877 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 839 de 2012 (Parte(s): Vicente de Paula Franco);\r\n\r\n2109. . Processo nº 2012.00814342 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Maria Dona Konic de Oliveira);\r\n\r\n2110. . Processo nº 2012.00956023 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1316 de 2012 (Parte(s): Leda Pessanha Barbosa);\r\n\r\n2111. . Processo nº 2012.01135478 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1952 de 2012 (Parte(s): Onorico Diório da Silva);\r\n\r\n2112. . Processo nº 2012.01274712 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1602 de 2012 (Parte(s): Carlo Alberto Pinheiro);\r\n\r\n2113. . Processo nº 2009.00134990 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 014 de 2009 (Parte(s): Casa do Menor São Miguel Arcanjo);\r\n\r\n2114. . Processo nº 2010.00771966 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2300 de 2010 (Parte(s): Edileuza Moreira da Silva);\r\n\r\n2115. . Processo nº 2010.01021151 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2422 de 2011 (Parte(s): Yara Rodrigus Roças);\r\n\r\n2116. . Processo nº 2011.00196956 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.00504528 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia do fechamento da passarela que integra o complexo da estação de metrô Cidade Nova, localizada sobre a Av. Presidente Vargas, durante o período noturno);\r\n\r\n2117. . Processo nº 2011.01009686 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Luciana Gonçalves Calixto de Souza);\r\n\r\n2118. . Processo nº 2011.01170179 - Um volume e um anexo - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Finalidade de acompanhar a implementação do Programa Estadual de Combate à Homofobia);\r\n\r\n2119. . Processo nº 2011.01436373 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 102 de 2007 (Parte(s): Ana Paula Victor de Araujo Campello);\r\n\r\n2120. . Processo nº 2012.00913196 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2860 de 2012 (Parte(s): Roberta Moreira Pereira Cristino);\r\n\r\n2121. . Processo nº 2012.01035192 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2953 de 2012 (Parte(s): Dalila Assis de Queiroz);\r\n\r\n2122. . Processo nº 2012.01201828 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2884 de 2012 (Parte(s): Elisabeth Ferreira Nunes);\r\n\r\n2123. . Processo nº 2012.01212670 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luiz Carlos da Conceição);\r\n\r\n2124. . Processo nº 2012.01236137 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de suposto acordo existente entre guardas municipais e seguranças do comércio local, haveria conivência em relação ao estacionamento irregular de carros na calçada e em fila dupla, no entorno da referida praça, dificultando a passagem de pedestres e moradores);\r\n\r\n2125. . Processo nº 2012.01330132 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1706 de 2012 (Parte(s): Carmem Fernandes Lahmanre);\r\n\r\n2126. . Processo nº 2012.01380053 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 049 de 2012 (Assunto: Apurar a existência de atendimento preferencial nos pontos turísticos da Cidade do Rio de Janeiro, especificamente, Trem do Corcovado e Bondinho do Pão de Açúcar);\r\n\r\n2127. . Processo nº 2012.01556723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n2128. . Processo nº 2013.00006266 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Sely Moysés de Souza);\r\n\r\n2129. . Processo nº 2013.00096188 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 009 de 2013 (Parte(s): Município de Vassouras);\r\n\r\n2130. . Processo nº 2013.00125436 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 246 de 2013 (Parte(s): Marlene Rodrigues Lopes);\r\n\r\n2131. . Processo nº 2013.00135220 -Recurso Processo nº 2013.00365041 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 225 de 2013 (Parte(s): Wallace Barbosa Lima);\r\n\r\n2132. . Processo nº 2013.00273454 - Recurso Processo nº 2013.00369447 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - Rep s/nº de 2013 (Parte(s): Julio Celso Pereira e Brookfield Incorporações);\r\n\r\n2133. . Processo nº 2013.00284940 - Recurso Processo nº 2013.00363560 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 327 de 2013 (Parte(s): Flávio Campos Gonçalves e Hipercard);\r\n\r\n2134. . Processo nº 2013.00297632 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 345 de 2013 (Parte(s): Yvonne de Souza Gil);\r\n\r\n2135. . Processo nº 2013.00340996 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 365 de 2013 (Parte(s): Alberto Correia Paiva);\r\n\r\n2136. . Processo nº 2010.00150025 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 074 de 2010 (Parte(s): Oswaldo Reis);\r\n\r\n2137. . Processo nº 2010.00884639 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 838 de 2010 (Parte(s): Luiza lacerda e OI VELOX);\r\n\r\n2138. . Processo nº 2011.00087209 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Antônio da Costa Brito e Benedita Pedreira Brito);\r\n\r\n2139. . Processo nº 2011.00181828 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Alan Robson Cardoso Barbirato);\r\n\r\n2140. . Processo nº 2011.00687347 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 028 de 2011 (Parte(s): Maria Elena Carvalho Paixão);\r\n\r\n2141. . Processo nº 2011.01368769 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 142 de 2011 (Parte(s): Orlando José Sant'Anna);\r\n\r\n2142. Processo nº 2011.01418440 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar notícia de construção irregular no estacionamento na Rua São João, Centro - Niterói);\r\n\r\n2143. Processo nº 2011.01462397 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 2012 (Parte(s): Carlos da Silva ferreira);\r\n\r\n2144.. Processo nº 2012.003.07424 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 de 2011 (Parte(s): Miguel Costa Correia);\r\n\r\n2145. Processo nº 2012.003.07533 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 2010 (Parte(s): Jesuína Alves barbosa);\r\n\r\n2146. Processo nº 2012.003.08729 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 087 de 2012 (Parte(s): Amilton Silva);\r\n\r\n2147. Processo nº 2012.00346250 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 (Assunto: Apurar legalidade do projeto de lei que dispõe sobre a autorização da alienação do imóvel público municipal denominado Área A-1, no loteamento Jardim Fluminense - Centro Niterói);\r\n\r\n2148 Processo nº 2012.007.06288 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 105 de 2012 (Parte(s): Viviane Dracxler e Colégio Niterói);\r\n\r\n2149. Processo nº 2012.00736075 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 050 de 2012 (Parte(s): Altair Marinho e Sonia Marinho Lopes Coutinho);\r\n\r\n2150. Processo nº 2012.00935280 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 (Assunto: Notícia da utilização de um galpão pela Prefeitura Municipal de Niterói causando transtornos aos moradores próximos);\r\n\r\n2151. Processo nº 2012.010.04678 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 2012 (Parte(s): Sandra Regina Oliveira de Souza Canabarro);\r\n\r\n2152. Processo nº 2012.01226702 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 017 de 2007 (Assunto: Apurar eventual dificuldade de encaminhamento do Projeto de Lei Regulamentadora do Conselho Municipal Defesa da Pessoa com Deficiência de Niterói - RJ);\r\n\r\n2153. Processo nº 2012.01231041 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 2010 (Parte(s): Viação Araçatuba LTDA);\r\n\r\n2154. Processo nº 2013.00094609 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 034 de 2013 (Parte(s): Sidnei Ferreira da Silva);\r\n\r\n2155.. Processo nº 2001.00000444 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1884 de 2001 (Assunto: possível construção irregular de muro na Estrada do Alto da Boa Vista, nº 2995);\r\n\r\n2156. Processo nº 2007.00157643 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3284 de 2007 (Parte(s): Supermercados Princesa situado no Flamengo);\r\n\r\n2157.. Processo nº 2010.00243872 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15645 de 2010 (Assunto: apurar necessidade de criação de programa de prevenção para acidentes ocasionados por motos);\r\n\r\n2158.. Processo nº 2010.00287120 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 019 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Varre-Sai);\r\n\r\n2159. Processo nº 2010.00831825 - Dois volumes e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 201 de 2010 (Parte(s): Gothardo Lopes Neto);\r\n\r\n2160. Processo nº 2010.01130229 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Sonia Maria da Silva);\r\n\r\n2161. Processo nº 2011.01445153 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Cristiane Rodrigues Rocha);\r\n\r\n2162.. Processo nº 2011.01462485 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Silvia Medeiros da Silva);\r\n\r\n2163. Processo nº 2012.003.08969 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 073 de 2012 (Assunto: apurar poluição sonora proveniente de veículos que realizam publicidade e propagandas sonoras em Bom Jesus do Itabapoana);\r\n\r\n2164 Processo nº 2012.00562313 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Maria das Graças da Conceição);\r\n\r\n2165. Processo nº 2012.00897827 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PG nº 180638 de 2012 (Parte(s): Evandro Luiz Carreiro Alves);\r\n\r\n2166. Processo nº 2012.00921287 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 357 de 2012 (Parte(s): Hospital Nossa Senhora das Dores);\r\n\r\n2167. Processo nº 2012.01212736 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Oscar Antunes da Silva);\r\n\r\n2168. Processo nº 2012.01238643 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 043 de 2012 (Parte(s): Adriana Moraes Bom Campos);\r\n\r\n2169. Processo nº 2012.01404448 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Miralda Pereira Guimarães);\r\n\r\n2170. Processo nº 2013.00033001 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 014 de 2013 (Parte(s): Gilberto Thiago de Oliveira Martins);\r\n\r\n2171.. Processo nº 2013.00087799 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Roberto de Queiroz);\r\n\r\n2172. Processo nº 2008.00200438 - Três volumes principais e um apenso nº 2011.00246252 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 329 de 2012 (Parte(s): Câmara Municipal de Paty do Alferes);\r\n\r\n2173. Processo nº 2009.00092681 - Dois volumes principais e um apenso nº 2008.00200415 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 321 de 2012 (Assunto: suposto descarte irregular de resíduos sólidos no bairro Triunfo - Município de Vassouras);\r\n\r\n2174. Processo nº 2011.01459947 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2108 de 2010 (Parte(s): Josélia Maria Feu);\r\n\r\n2175. Processo nº 2012.00491826 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 031 de 2012 (Parte(s): Marcos Neves e Carlos Alexandre Leite Justiniano);\r\n\r\n2176. Processo nº 2012.00823378 - Um volume principal e um apenso nº2013.00252941 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 457 de 2012 (Parte(s): Ricardo Ramalho Mello e Taiz Assis Ribeiro);\r\n\r\n2177. Processo nº 2012.00990599 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 473 de 2012 (Parte(s): Renato Cezar Medeiros dos Santos);\r\n\r\n2178.. Processo nº 2012.01589568 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Luiz Felipe Tavares de Freitas);\r\n\r\n2179.. Processo nº 2004.00070917 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 365 de 2006 (Parte(s): AMAA - Associação de Moradores e Amigos de Anta);\r\n\r\n2180. Processo nº 2006.00080942 -Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 792 de 2006 (Parte(s): Manoel Luis Alves Lavouras);\r\n\r\n2181. Processo nº 2008.00200682 - Três volumes principais e um apenso nº 2007.00062562 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 027 de 2008 (Assunto: implantar o projeto \"Em Nome do Pai\" na Comarca de Cabo Frio);\r\n\r\n2182. Processo nº 2011.00370374 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 167 de 2010 (Parte(s): José de Souza);\r\n\r\n2183. . Processo nº 2011.01376133 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Genecilda Bueno de Souza);\r\n\r\n2184. Processo nº 2011.01464412 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Dione Aparecida da Silva Rocha);\r\n\r\n2185. Processo nº 2012.00122686 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Beatriz Nunes de Souza);\r\n\r\n2186. Processo nº 2012.00794275 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Broonie Valim Muniz);\r\n\r\n2187. Processo nº 2012.00999816 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - IC nº 005 de 2011 (Assunto: acompanhar e fiscalizar eleições de escolha de membros para o Conselho Tutelar de Paraíba do Sul);\r\n\r\n2188. Processo nº 2003.00062318 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 038 de 2012 (antigo IC nº 494 de 2003) (Assunto: Apurar possível poluição hídrica por dejetos industriais e lixo doméstico no Rio Preto, Município de Areal);\r\n\r\n2189. Processo nº 2007.00249263 - Um volume e apenso Processo nº 2007.00113267 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 284 de 2007 (Parte(s): Rosana de Farias Sindra);\r\n\r\n2190. . Processo nº 2009.00054938 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2937 de 2012 (Parte(s): Carla Cristina de Souza Francisco);\r\n\r\n2191. . Processo nº 2009.00177408 - Um volume e um apenso Processo nº 2009.00191018 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1612 de 2009 (Parte(s): Janaína Marinho do Couto);\r\n\r\n2192. Processo nº 2009.00182116 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1144 de 2009 (Parte(s): Paula Graciele da Costa);\r\n\r\n2193. . Processo nº 2010.00309025 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 15692 de 2010 (Parte(s): Billy Poul Alves Ramnecharita);\r\n\r\n2194. Processo nº 2010.00579185 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.01381998 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - - PA nº 152 de 2010 (Parte(s): Patrick de Oliveira Moura e outros);\r\n\r\n2195. Processo nº 2010.00636191 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 141 de 2010 (Parte(s): Felipe Denucci);\r\n\r\n2196. Processo nº 2011.00761108 - Um volume e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2758 de 2012 (Parte(s): Daiane Lourenço de Oliveira);\r\n\r\n2197. Processo nº 2011.00811797 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1212 de 2009 (Parte(s): Rosane Serafim da Silva);\r\n\r\n2198. Processo nº 2012.005.00575 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 248 de 2008 (Parte(s): Luzilene Gomes Barbosa);\r\n\r\n2199. . Processo nº 2005.00000105 -Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 010 d 2013 (Parte(s): Ubirajara Dutra da Rosa e Pierre Alexandre Antunes Dutra);\r\n\r\n2200. Processo nº 2008.00307953 -Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 025 de 2008 (Parte(s): Décio José da Costa e Cláudio Vasque Chumbinho);\r\n\r\n2201. Processo nº 2010.00249579 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2013 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n2202. Processo nº 2010.00612181 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 365 de 2010 (Parte(s): Município de São João da Barra);\r\n\r\n2203. Processo nº 2010.00632602 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Município de Silva Jardim);\r\n\r\n2204. Processo nº 2010.01130281 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2010 (Parte(s): Fernanda Luz dos Santos);\r\n\r\n2205. Processo nº 2011.00433498 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 609 de 2011 (Parte(s): Maria Marlene dos Santos Costa);\r\n\r\n2206. Processo nº 2011.01035242 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Lydia Raposo Lopes);\r\n\r\n2207. . Processo nº 2008.00170392 - Um volume principal e dois apensos (nº 2008.00192814 e nº 2010.00489782) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 681 de 2009 (Parte(s): Michele Francisco de Souza);\r\n\r\n2208. Processo nº 2008.00185489 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 234 de 2008 (Parte(s): Isabel Maria de Siqueira);\r\n\r\n2209. Processo nº 2009.00316991 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00946000 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 012 de 2009 (Parte(s): Paulo Rodolfo Pantel);\r\n\r\n2210. . Processo nº 2009.00333294 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 615 de 2009 (Parte(s): Kátia Alves);\r\n\r\n2211. . Processo nº 2009.00434856 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1485 de 2009 (Parte(s): Evânia da Cunha Gonçalves);\r\n\r\n2212. . Processo nº 2009.00435994 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 031 de 2009 (Parte(s): Thereza Ferreira Goulart);\r\n\r\n2213. Processo nº 2010.00092393 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 480 de 2010 (Parte(s): Isaltina Bahense de Oliveira);\r\n\r\n2214. Processo nº 2010.00302644 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 036 de 2010 (Parte(s): Eluízio Fernandes Vassalo);\r\n\r\n2215. Processo nº 2010.00571540 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 226 de 2010 (Parte(s): Oscar Aredescleto);\r\n\r\n2216. . Processo nº 2010.00662942 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 029 de 2010 (Parte(s): Maria José da Silva e Maria Helena da Silva);\r\n\r\n2217. Processo nº 2011.00011191 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 192 de 2012 (Parte(s): Valdeir de Macedo Malafaia);\r\n\r\n2218. Processo nº 2011.00104345 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2918 de 2011 (Parte(s): Marconny Gerhardt da Rocha e Município de São João de Meriti);\r\n\r\n2219. Processo nº 2011.00197614 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Celestino Verly Campos);\r\n\r\n2220. Processo nº 2011.00812237 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1248 de 2009 (Parte(s): Débora Santos Silva);\r\n\r\n2221. Processo nº 2011.00865328 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): José Rodrigues da Silva);\r\n\r\n2222. . Processo nº 2011.01115085 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1566 de 2009 (Parte(s): Rosangela da Silva);\r\n\r\n2223Processo nº 2011.01321869 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2681 de 2012 (Parte(s): Senyr Casali);\r\n\r\n2224. Processo nº 2011.01413865 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3233 de 2012 (Assunto: possível irregularidade na utilização de via pública como estacionamento de clientes de oficina mecânica situada na Avenida Guanabara, Duque de Caxias);\r\n\r\n2225Processo nº 2012.00088764 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Claudino Langamer);\r\n\r\n2226. Processo nº 2012.00266261 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2940 de 2012 (Parte(s): Cláudia Ferreira Francisca);\r\n\r\n2227. Processo nº 2012.00684619 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2902 de 2012 (Parte(s): Giselma Rodrigues Gonçalves);\r\n\r\n2228. Processo nº 2012.00772646 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Cosme Couto dos Santos);\r\n\r\n2229. Processo nº 2012.01071598 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n2230. Processo nº 2012.01514511 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2945 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Professora Ornélia Lippi Assumpção);\r\n\r\n2231. Processo nº 2005.00021058 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 242 de 1999 - Parte(s): Município de Armação dos Búzios);\r\n\r\n2232. Processo nº 2008.00218725 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 156 de 2008 (Parte(s): Luiz Mário Pires);\r\n\r\n2233Processo nº 2008.00223229 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 092 de 2008 (Parte(s): Francisco Carlos Fernandes Ribeiro);\r\n\r\n2234. Processo nº 2008.00306517 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Patrícia Corrêa de Carvalho);\r\n\r\n2235. Processo nº 2010.00727931 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00927248 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 042 de 2010 (Parte(s): Electra/CETEC);\r\n\r\n2236. Processo nº 2011.00629325 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 055 de 2011 (Parte(s): Bar do Guri e da Rose, situado na Rua Rondônia, Palmeiras -Cabo Frio);\r\n\r\n2237. Processo nº 2011.01282408 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 082 de 2011 (Parte(s): José Corrêa da Rocha e Município de Cabo Frio);\r\n\r\n2238. Processo nº 2011.01460931 - Um volume principal e um anexo I - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 096 de 2011 (Parte(s): Município de Iguaba Grande);\r\n\r\n2239. Processo nº 2012.003.09042 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 069 de 2012 (Parte(s): Município de Cardoso Moreira);\r\n\r\n2240. Processo nº 2012.003.09567 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 008 de 2012 (Parte(s): Sítio das Princesinhas, localizado em Santa Cruz da Serra);\r\n\r\n2241. Processo nº 2012.00512529 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): Sandra Maria Fernandes Camacho);\r\n\r\n2242Processo nº 2012.00651632 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 256 de 2012 (Parte(s): Marilena Leite de Barros e Igreja Assembléia de Deus do 9º Distrito de Campelo);\r\n\r\n2243Processo nº 2012.00889852 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2849 de 2012 (Parte(s): Colégio Luís Silva);\r\n\r\n2244. Processo nº 2012.01070506 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 050 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente festas realizadas na Rua 9, Vale do Marambaia - Itaboraí);\r\n\r\n2245. Processo nº 2012.01329796 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Nilo Sérgio Mineiro Vianna);\r\n\r\n2246. . Processo nº 2012.01404019 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - PP nº 084 de 2012 (Assunto: possível po luição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua Manoel Benjamin, Viçosa - Rio Bonito);\r\n\r\n2247. . Processo nº 2013.00204256 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01244804 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Karina Bilda de Castro Rezende);\r\n\r\n2248. . Processo nº 2008.00200579 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 066 de 2008 (Assunto: Notícia de irregularidades e descumprimento de exigências de órgãos ambientais por diversas empresas localizadas nas proximidades do Rio Cachimbau, o que estaria causando danos ao meio ambiente);\r\n\r\n2249. Processo nº 2008.002006.07 - Dois volumes e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 341 de 2012 (Parte(s): Município de Paty do Alferes);\r\n\r\n2250. . Processo nº 2009.00329831 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 118 de 2012 (Assunto: Notícia de suposta ausência de critério na elaboração da base de cálculo da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, bem como em decorrência da cobrança conjunta do tributo na fatura de energia elétrica);\r\n\r\n2251. . Processo nº 2011.00969422 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia da insuficiência das indenizações pagas pelo Município aos moradores da localidade onde será construída a Estrada que ligará a Avenida das Américas ao Túnel da Grota Funda);\r\n\r\n2252. . Processo nº 2011.01448196 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar eventual agressão a um detento por um agente criminal da SEAP na Unidade Prisional Benjamin Moares Filho);\r\n\r\n2253. . Processo nº 2003.00000348 - Um volume principal, três volumes do Anexo I e um volume do Anexo II - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 418 de 2008 (Parte(s): EMLURB - Empresa Municipal de Limpeza Urbana);\r\n\r\n2254. . Processo nº 2006.00082212 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 237 de 2012 (Assunto: Apurar a prática de nepotismo no âmbito da Câmara Municipal de Vassouras);\r\n\r\n2255. Processo nº 2009.00238742 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 029 de 2010 (Parte(s): Viviane dos Santos Alves);\r\n\r\n2256. . Processo nº 2009.00438204 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 020 de 2009 (Parte(s): Joelma Sanches Lopes);\r\n\r\n2257. . Processo nº 2010.00300277 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 2011 (Parte(s): Supercopa Comércio de Gás LTDA e ANP);\r\n\r\n2258. . Processo nº 2011.01061885 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marcilene Francisca da Silva);\r\n\r\n2259. . Processo nº 2011.01203778 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Severino Duarte);\r\n\r\n2260. . Processo nº 2012.008.07662 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Noêmia Inácio Ribeiro e Oswaldo Fernandes Lemos);\r\n\r\n2261. . Processo nº 2007.00153904 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3034 de 2007 (Parte(s): José Antonio Henriques);\r\n\r\n2262. . Processo nº 2009.00085527 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 077 de 2012 (Parte(s): Conceição de Maria Silva e Paulo Reis Morais);\r\n\r\n2263. . Processo nº 2009.00280110 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 134 de 2012 (Parte(s): Cristiane dos Santos Cesar);\r\n\r\n2264. . Processo nº 2009.00308432 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 118 de 2011 (Parte(s): Adriana Silva Camilo);\r\n\r\n2265. . Processo nº 2009.00438187 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 067 de 2012 (Parte(s): Marcia Ferreira Nascimento);\r\n\r\n2266. . Processo nº 2011.00574339 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Jaqueline de Lima dos Santos);\r\n\r\n2267. . Processo nº 2011.00815969 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2118 de 2011 (Parte(s): Edith da Silveira);\r\n\r\n2268. Processo nº 2011.00852805 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 051 de 2011 (Parte(s): CMEI Armando de Oliveira);\r\n\r\n2269. . Processo nº 2011.01044684 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): Angela Costa do Nascimento);\r\n\r\n2270. Processo nº 2011.01108875 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2653 de 2011 (Parte(s): José Braz Moreira);\r\n\r\n2271. . Processo nº 2011.01144320 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.01259727 e 2011.01259726 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 250 de 2011 (Parte(s): Gilcineia Valentino);\r\n\r\n2272. . Processo nº 2012.00160552 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 2012 (Parte(s): Cassyana dos Santos Veríssimo);\r\n\r\n2273. . Processo nº 2012.00188996 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 017 de 2012 (Parte(s): Fabíola Irene Santos Rocha);\r\n\r\n2274. . Processo nº 2012.00289222 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): Elaine Paiva da Silva);\r\n\r\n2275. Processo nº 2012.00381453 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 050 de 2012 (Assunto: Apurar a existência de sinais de trânsito sonoros no Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n2276. . Processo nº 2012.00431957 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 996 de 2012 (Parte(s): Moacir Souza da Trindade);\r\n\r\n2277. . Processo nº 2012.00554832 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Apurar a regularidade no fornecimento da alimentação das crianças nas entidades Municipais e Instituições conveniadas ao Município de São João de Meriti);\r\n\r\n2278. . Processo nº 2012.00684926 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Amanda Souza de Jesus);\r\n\r\n2279. Processo nº 2012.00713761 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 080 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n2280. Processo nº 2012.00956022 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1012 de 2012 (Parte(s): Teresa Dias Pinheiro);\r\n\r\n2281. . Processo nº 2012.01077200 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1744 de 2012 (Parte(s): José Dantas de Menezes);\r\n\r\n2282. . Processo nº 2012.01264119 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1902 de 2012 (Parte(s): Celeste Cavalheiro Valentim);\r\n\r\n2283. Processo nº 2012.01373780 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1725 de 2012 (Parte(s): Pedro Wilson de Assis);\r\n\r\n2284. Processo nº 2012.01524999 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 023 de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual Monsenhor Barenco Coelho);\r\n\r\n2285. Processo nº 2012.01537447 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1919 de 2012 (Parte(s): Dulce Leitão de Menezes);\r\n\r\n2286. Processo nº 2013.00021567 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 001 de 2013 (Assunto: Apurar a existência de uma entidade possivelmente irregular situada em Paciência);\r\n\r\n2287. Processo nº 2006.00097576 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 97576 de 2006 (Parte(s): Claudia Correa da Silva);\r\n\r\n2288. . Processo nº 2006.00097968 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 014 de 2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo);\r\n\r\n2289. . Processo nº 2008.00200653 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 061 de 2012 (Assunto: possível proliferação de caramujo africano em terreno situado na Rua Dr. Manoel Reis, Centenário - Duque de Caxias);\r\n\r\n2290. . Processo nº 2008.00211958 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 10097 de 2008 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Cooperativa Servicecoop);\r\n\r\n2291. Processo nº 2010.00210124 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 054 de 2010 (Parte(s): Antônio Alcides da Gama e Pizzaria Amore Maria);\r\n\r\n2292. Processo nº 2010.00225713 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2010 (Parte(s): Efigênia das Dores Hipólito);\r\n\r\n2293. Processo nº 2011.00626494 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Andréia Florença da Rosa);\r\n\r\n2294. Processo nº 2011.00999911 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2011 (Assunto: idoso em situação de risco);\r\n\r\n2295. Processo nº 2012.00631007 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): José Cândido);\r\n\r\n2296. Processo nº 2012.01091563 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6925 de 2012 (Parte(s): Dulcelia Campos Ferreira Carvalhal);\r\n\r\n2297. Processo nº 2012.01252509 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01386836 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Aurus Industrial S.A.(Giroflex) e o Consórcio Maracanã 2014);\r\n\r\n2298. Processo nº 2012.01481732 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 988 de 2012 (Parte(s): Emílio Fortunato de Campos);\r\n\r\n2299. Processo nº 2012.01498451 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00176531 - (recurso contra indeferimento de representação) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Alexandre Figueiredo Pereira);\r\n\r\n2300. Processo nº 2012.01591800 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 2012 (Parte(s): Sinval Barbosa);\r\n\r\n2301. . Processo nº 2013.00304890 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Miça Storch Shinner);\r\n\r\n2302. Processo nº 2011.01013642 - Um volume principal e nove anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3085 de 2011 (Parte(s): Município de Duque de Caxias);\r\n\r\n2303. . Processo nº 2003.00016172 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2003.001.09285.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - SIND nº 016 de 2013 (Assunto: Apurar a carência de professores na rede estadual de ensino na cidade de Petrópolis);\r\n\r\n2304. Processo nº 2007.00055520 - Dois volumes principais, dois volumes do apenso Processo nº 2006.009.69260.00,e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2007 (Assunto: Apura a situação de mortalidade materna no Município de Niterói);\r\n\r\n2305. Processo nº 2008.00304858 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 206 de 2008 (Parte(s): Ana Lucia de Paiva Santos);\r\n\r\n2306. Processo nº 2011.00518562 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de eventual irregularidade na construção da Casa de repouso HOSPEDAR, situada em São Francisco - Niterói);\r\n\r\n2307. Processo nº 2006.00082355 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 088 de 2006 (Assunto: possível desmatamento e construções irregulares na estrada que liga Ipiabas a Conservatória);\r\n\r\n2308. Processo nº 2006.00085940 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5111 de 2006 (Parte(s): Pedro Gadas Filho);\r\n\r\n2309. Processo nº 2007.00034958 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 024 de 2007 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n2310. Processo nº 2009.00057288 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 053 de 2012 (Parte(s): Katia Regina Ricardo da Silva Pessanha);\r\n\r\n2311. Processo nº 2010.00012345 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 076 de 2011 (Parte(s): Município de Barra do Piraí);\r\n\r\n2312. Processo nº 2010.00494797 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 159 de 2011 - (Parte(s):Fabíola Santos de Melo);\r\n\r\n2313. Processo nº 2010.01021862 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 020 de 2010 (Parte(s): Márcia Rosa da Costa);\r\n\r\n2314. Processo nº 2011.00539575 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 073 de 2012 (Parte(s): Jupira Maria de Oliveira Paz);\r\n\r\n2315. Processo nº 2011.00622418 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 013 de 2011 (Parte(s): Maria Alice Alves);\r\n\r\n2316. Processo nº 2011.00866374 -Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 109 de 2011 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Italva e Construtora IMBEG);\r\n\r\n2317. Processo nº 2011.01199737 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01414723 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): José Portocarrero e UERJ);\r\n\r\n2318. . Processo nº 2011.01252111 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 117 de 2012 (Parte(s): Ângela Oliveira);\r\n\r\n2319. . Processo nº 2012.00066986 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 085 de 2012 (Parte(s): Maria Reisimar Florencia de Almeida Cabral);\r\n\r\n2320. . Processo nº 2012.00150984 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 016 de 2012 (Parte(s): Ágatha Evelin dos Santos Mnedonça);\r\n\r\n2321. . Processo nº 2012.00744610 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 105 de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida dos Santos de Melo);\r\n\r\n2322. . Processo nº 2012.00936160 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 210 de 2012 (Parte(s): Sólida Embalagens Industriais Ltda.);\r\n\r\n2323. Processo nº 2012.01187190 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Petrobrás Gás S.A. - Gaspetro);\r\n\r\n2324. . Processo nº 2012.01524963 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 139 de 2012 (Parte(s): Flávia Amaral Batista);\r\n\r\n2325. Processo nº 2013.00191049 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 018 de 2013 (Parte(s): Lilian Brasiliano da Silva);\r\n\r\n2326. Processo nº 2003.00060134 - Um volume e dois apensos Processos nº 2012.00411483 e 2005.00000242 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 047 de 2012 (antigo IC nº 240 de 2006) (Parte(s): Posto MMMC LTDA e ANP);\r\n\r\n2327. Processo nº 2009.00078055 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 084 de 2009 (Parte(s): Idalina da Piedade);\r\n\r\n2328. Processo nº 2009.00332784 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 124 de 2009 (Assunto: Investigar denúncias de que os policiais Pacheco, Branco e bastos eram colocados em escalas \"fantasmas\" de trabalho, a fim de possibilitar que estes realizassem a segurança particular do Procurador e Prefeito do Município de Rio das Ostras);\r\n\r\n2329. Processo nº 2009.00439948 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 206 de 2012 (antigo IC nº 1391 de 2009) (Assunto: Apurar a implantação de medidas de segurança contra incêndio e pânico para o Carnaval de 2009 em Paraíba do Sul);\r\n\r\n2330. Processo nº 2010.00616467 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 105 de 2011 (Parte(s): Orlando Alves da Costa);\r\n\r\n2331. Processo nº 2010.01130222 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Amanda Machado da Silva);\r\n\r\n2332. Processo nº 2011.01144449 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1566 de 2011 (Assunto: Apurar suposto desvio de função dos agentes de combate a endemias no Município de Petrópolis);\r\n\r\n2333. Processo nº 2012.00095895 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 593 de 2012 (antigo IC nº 011 de 2012) (Parte(s): Escola Municipalizada Salathiel Machado da Fonseca);\r\n\r\n2334. Processo nº 2012.00727366 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 141 de 2012 (Parte(s): Luciana Carrero dos Santos);\r\n\r\n2335. Processo nº 2012.00889734 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 275 de 2012 (Parte(s): Alcides Custódio);\r\n\r\n2336. Processo nº 2012.01257982 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Cristiane Egger);\r\n\r\n2337. Processo nº 2013.00179267 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n2338. Processo nº 2013.00391192 - Conselho Superior - PA s/nº de 2012 (Assunto: Apresentação do 1º Relatório Semestral de Atividades do curso presencial de Mestrado Universitário da Universidade Complutense de Madri, do Promotor de Justiça, Dr. Leonardo Cuña de Souza);\r\n\r\n2339. Processo nº 2011.00383138 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 663 de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Tio Sebastião Xavier);\r\n\r\n2340. Processo nº 2011.00576453 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2011 (Parte(s): Robson da Silva e Patrícia de Barros);\r\n\r\n2341. Processo nº 2011.00990468 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 980 de 2011 (Parte(s): Clube do Desconto Comércio Eletrônico Ltda.);\r\n\r\n2342. Processo nº 2011.01077619 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1439 de 2011 (Parte(s): Sergio José Dias e Banco Santander);\r\n\r\n2343. Processo nº 2011.01204785 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1145 de 2011 (Parte(s): Marcio Martins Ferreira);\r\n\r\n2344. Processo nº 2011.01394344 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 142 de 2011 (Assunto: Fiscalizar o repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério - FUNDEF na esfera do Estado do Rio de janeiro no exercício de 2002);\r\n\r\n2345. Processo nº 2012.00616827 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 396 de 2012 (Parte(s): Octum Soluções de Internet e Consultoria);\r\n\r\n2346. Processo nº 2012.00990949 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 734 de 2012 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n2347. Processo nº 2012.01166881 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 913 de 2012 (Parte(s): Real Auto Ônibus Ltda.);\r\n\r\n2348. Processo nº 2012.01368733 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1075 de 2012 (Parte(s): Centro Automotivo Golfe Clube Ltda.);\r\n\r\n2349. Processo nº 2013.00214154 -Recurso Processo nº 2013.00328933 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 183 de 2013 (Parte(s): Cyrela e Estrutura Consultoria Imobiliária);\r\n\r\n2350. Processo nº 2010.00571436 - Dois volumes, um apenso Processo nº 2009.00332268 e um anexo - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 2011 (Assunto: Fiscalizar e acompanhar a implantação do PNAE no Município de Quissamã);\r\n\r\n2351. Processo nº 2010.00760432 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 021 de 2010 (Parte(s): Inês Rodrigues de Oliveira);\r\n\r\n2352. Processo nº 2011.00469551 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 2011 (Assunto: Implantação pelo Município de Quissamã de programas destinados a execução de medidas socioeducativas);\r\n\r\n2353. . Processo nº 2011.00819070 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 029 de 2011 (Parte(s): Patrícia Caetano de Carvalho);\r\n\r\n2354. Processo nº 2011.01275422 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Wander Cardoso);\r\n\r\n2355. . Processo nº 2012.00077120 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Dayana Pereira Gomes);\r\n\r\n2356. Processo nº 2012.00321665 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 011 de 2012 (Assunto: Fiscalizar a atuação do Conselho Tutelar de Quissamã);\r\n\r\n2357. Processo nº 2012.00983495 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Fabiana Faria da Silva);\r\n\r\n2358. Processo nº 2012.01028729 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Elizabete da Silva Romano);\r\n\r\n2359. Processo nº 2012.01028962 - Um volume, apensos Processos nº 2012.00770486, 2012.00611340, 2012.00865502, 2012.00229216, 2011.01339655 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Cristiane Rangel Barreto);\r\n\r\n2360. Processo nº 2012.01562465 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 016 de 2012 (Assunto: Apurar as condições e a qualidade do transporte público escolar prestado pelo Município de Quissamã);\r\n\r\n2361. Processo nº 2010.00122081 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 669 de 2010 (Parte(s): Eloah Gentil Turano e Esmeralda Gentil);\r\n\r\n2362. Processo nº 2010.00153912 - Dois volumes principais e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 119 de 2012 (antigo IC nº 76 de 2011) (Parte(s): Luiz Fernando Carvalheira e outros);\r\n\r\n2363. Processo nº 2010.00315442 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 14581 de 2010 (Assunto: Apurar eventual omissão de atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, em Niterói);\r\n\r\n2364. Processo nº 2011.01461445 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 452 de 2012 (Parte(s): Keila Lima Barbosa);\r\n\r\n2365. Processo nº 2012.003.09211 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Roseli de Barros Teixeira);\r\n\r\n2366. Processo nº 2012.01181445 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 098 de 2012 (Parte(s): Luciene de Azevedo Siqueira);\r\n\r\n2367. Processo nº 2012.01208020 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01477554 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2012 (Parte(s): Rosa Maria da Silva);\r\n\r\n2368. Processo nº 2012.01385526 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Joelma dos Reis);\r\n\r\n2369. Processo nº 2013.00071831 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2013 (Parte(s): Dulce Torreão Frota);\r\n\r\n2370. Processo nº 2013.00083150 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Eugênio Gomes da Silva);\r\n\r\n2371. Processo nº 2013.00255072 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): Cláudia Carlos Gomes Freitas);\r\n\r\n2372. Processo nº 2013.00327663 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 017 de 2013 (Parte(s): Myrla Barreto Pombo);\r\n\r\n2373. Processo nº 2013.00334286 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 212 de 2013 (Parte(s): Priscila Daiana Bulhões);\r\n\r\n2374. Processo nº 2006.00079578 - Cinco volumes principais e doze anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC n 1115 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de Seropédica, Valter da Silva Valoriote, Marcos Antonio Caetano de Souza e Distribuidora de Carnes Viúva Graça Ltda.);\r\n\r\n2375. Processo nº 2004.001.13655.00 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2013 (Parte(s): Colônia Juliano Moreira e Abrigo Cristo Redentor);\r\n\r\n2376. Processo nº 2006.018.14786.00 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2008 (Parte(s): Neuza Aparecida Duarte);\r\n\r\n2377. Processo nº 2009.00149401 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 493 de 2008 (Parte(s): Catalina da Silva Alexandre);\r\n\r\n2378. Processo nº 2010.00144641 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 048 de 2010 (Parte(s): Márcio Santiago Baeta);\r\n\r\n2379. Processo nº 2011.00588753 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 787 de 2011 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n2380. Processo nº 2011.00714233 -Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 022 de 2010 (Parte(s): Hospital Nossa Senhora da Glória);\r\n\r\n2381. Processo nº 2011.01458634 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Diego Marques Lourenço e 39ª DP da Pavuna);\r\n\r\n2382. Processo nº 2012.00897162 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 182 de 2012 (Parte(s): Paulo Rocha);\r\n\r\n2383. Processo nº 2012.01182031 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 961 de 2012 (Parte(s): Maria José Guilherme Flor);\r\n\r\n2384. Processo nº 2012.01537572 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 260 de 2012 (Parte(s): Luiz Fidelis);\r\n\r\n2385. Processo nº 2012.01545586 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Conceição Maria Lupino);\r\n\r\n2386. Processo nº 2011.00035751 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 2011 (Parte(s): Emerita Vasques Monteiro);\r\n\r\n2387. Processo nº 2011.00673206 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1808 de 2011 (Parte(s): Manoel Tavares);\r\n\r\n2388. Processo nº 2011.00894636 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01301744 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cassyna dos Santos Veríssimo);\r\n\r\n2389. Processo nº 2012.00660248 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 831 de 2012 (Parte(s): José de Sales Neto);\r\n\r\n2390. Processo nº 2012.00866519 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1222 de 2012 (Parte(s): Iza Maria Pinheiro Martins);\r\n\r\n2391. Processo nº 2012.00866546 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1218 de 2012 (Parte(s): Leni Nei da Silva e Francisco Gonçalo da Costa);\r\n\r\n2392. Processo nº 2012.01305231 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1648 de 2012 (Assunto: idoso em situação de risco);\r\n\r\n2393. Processo nº 2012.01386970 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1751 de 2012 (Parte(s): Maria Alexandrino Medrado de Oliveira);\r\n\r\n2394. Processo nº 2012.01404258 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1768 de 2012 (Parte(s): Noêmia dos Santos Mello);\r\n\r\n2395. Processo nº 2012.01455493 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1848 de 2012 (Parte(s): Mariana Francisca da Silva de Souza);\r\n\r\n2396. Processo nº 2012.01556089 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1941 de 2012 (Parte(s): Delso Braga);\r\n\r\n2397. Processo nº 2012.01599908 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2013 (Parte(s): Leonel da Costa Abrantes e Centro Médico de Saúde Marcolino Candau);\r\n\r\n2398. Processo nº 2012.01603069 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 706 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n2399. Processo nº 2013.00254000 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2013 (Parte(s): Ruth Lima de Freitas);\r\n\r\n2400. Processo nº 2013.00356479 - Um volume principal e três apensos (nº 2011.00702176, nº 2012.00858724 e nº 2012.01172526) - Conselho Superior (Assunto: relatório de evolução dos estudos do Promotor de Justiça, Dr. Pedro Rubim Borges Fortes, do curso de doutorado na Universidade de Oxford, na Inglaterra);\r\n\r\n1.2- PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS:\r\n\r\n1. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I\r\n\r\nProcesso nº 2012.01496018 - Informa a prorrogação de cento e cinqüenta e quatro procedimentos, referentes aos anos de 2003 a 2011.\r\n\r\n2. 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2012.00486607- Informa a prorrogação de cinqüenta e nove procedimentos, referentes aos anos de 2004 e 2011;\r\n\r\nProcesso nº 2013.00310657- Informa a prorrogação de cento e nove procedimentos, referentes aos anos de 1992 e 2011;\r\n\r\n3. Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Niterói - CRAAI Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2013.00279534- Informa a prorrogação do IC nº 036 de 2010;\r\n\r\nProcesso nº 2013.00268416- Informa a prorrogação de sete inquéritos civis, referentes ao período de 2010 a 2011;\r\n\r\nProcesso nº 2013.00259125- Informa a prorrogação do IC nº 058 de 2010;\r\n\r\nProcesso nº 2013.00260316- Informa a prorrogação do IC nº 036 de 2010;\r\n\r\nProcesso nº 2013.00260909- Informa a prorrogação do IC nº 026 de 2010;\r\n\r\nProcesso nº 2013.00261008- Informa a prorrogação do IC nº 004 de 2010;\r\n\r\nProcesso nº 2013.00287200- Informa a prorrogação do IC nº 028 de 2010;\r\n\r\nProcesso nº 2013.00313948- Informa a prorrogação do IC nº 010 de 2002;\r\n\r\nProcesso nº 2013.00313984- Informa a prorrogação do IC nº 006 de 2010;\r\n\r\nProcesso nº 2013.00314026- Informa a prorrogação de sete inquéritos civis, referentes ao período de 2010 a 2011;\r\n\r\n4. Promotoria de Justiça de Fundações - Seção da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2013.00287750- Informa a prorrogação do IC nº 021 de 2009\r\n\r\nProcesso nº 2013.00321264- Informa a prorrogação de quarenta e dois inquéritos civis, referentes ao período de 2008 a 2011;\r\n\r\n5. 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2013.00341410- Informa a prorrogação do IC nº 003, 004 de 2011 e IC nº 002, 003 de 2012;\r\n\r\n6. Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2013.00305448- Informa a prorrogação de quarenta e seis inquéritos civis, referentes ao período de 2005 a 2011;\r\n\r\n7. Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2013.00376443- Informa a prorrogação de treze inquéritos civis, referentes ao período de 2007 a 2011;\r\n\r\n8. Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis\r\n\r\nProcesso nº 2013.00352640- Informa a prorrogação de nove inquéritos civis, referentes ao período de 2009 a 2011;\r\n\r\n9. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2013.00321501- Informa a prorrogação de noventa e seis inquéritos civis, referentes ao período de 1999 a 2012; \r\n\r\n1.3 - Boletins de Avaliação do CECON XXXII:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00158782 - CECON XXXII - Drª. VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00158783 - CECON XXXII - Dr. RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00158784 - CECON XXXII - Drª RENATA CHRISTINO COSSATIS - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00158785 - CECON XXXII - Dr. RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00158786 - CECON XXXII - Dr. RAFAEL CAMARGO NAMORATO - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00158788 - CECON XXXII - Drª RACHEL SALLES TOVAR - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00158789 - CECON XXXII - Dr. PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00158791 - CECON XXXII - Drª PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00158792 - CECON XXXII - Drª PAULA COIMBRA ALVES - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00158793 - CECON XXXII - Drª PATRÍCIA COSTA DOS SANTOS - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00158794 - CECON XXXII - Drª MICHELLE BRUNO RIBEIRO - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00158796 - CECON XXXII - Drª MAYRA PINTO GUIMARÃES - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00158797 - CECON XXXII - Drª MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00158798 - CECON XXXII - Dr. MARCELO VIEIRA GONÇALVES - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00158800 - CECON XXXII - Dr. MARCELO CARVALHO MELO - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00158801 - CECON XXXII - Drª LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00158802 - CECON XXXII - Drª LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00158803 - CECON XXXII - Drª KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00158804 - CECON XXXII - Drª JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00158806 - CECON XXXII - Drª JANAÍNA SILVA RETTICH - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00158807 - CECON XXXII - Dr. GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00158809 - CECON XXXII - Drª GABRIELA DA COSTA LOPES - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00158813 - CECON XXXII - Dr. DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00158814 - CECON XXXII - Dr. CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00158811 - CECON XXXII - Dr FERNANDO RIBEIRO DE ABREU - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00158812 - CECON XXXII - Drª FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00158816 - CECON XXXII - Drª CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00158817 - CECON XXXII - Drª CAROLINA NERY ENNE - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00158820 - CECON XXXII - Dr. BRAÚLIO GREGÓRIO CAMILO SILVA - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00158821 - CECON XXXII - Drª BÁRBARA PEREIRA VISENTIN - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00158823 - CECON XXXII - Drª ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00158824 - CECON XXXII - Dr. ALEXANDER VÉRAS VIEIRA - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n2. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00076406 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2004 (Parte(s): Escola Estadual Barra de Zacarias e Colégio Estadual Elisário Matta);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00082183 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 378 de 2012 (Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00157384 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - IC nº 038 de 2007 - Parte(s): Município de Arraial do Cabo;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00206335 - dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC nº 10010 de 2008 - Assunto: Possíveis irregularidades em afastamentos de Coronéis da Polícia Militar, ainda na ativa, sem prejuízo de remuneração, etndo em vista que, em contrapartida, Tenentes - Coronéis exerciam funções privativas de Coronéis;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00145858 (um volume e três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 737 de 2008 (Parte(s): Prontos Materiais Cirúrgicos Ltda);\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00083909 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 018 de 2009 (Parte(s): PAM Alcântara);\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00322028 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12278 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de suposta prática de improbidade administrativa consistente na aplicação indevida de recursos para a saúde mental);\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00327447 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13539 de 2009 (Parte(s): Paulo Pinheiro);\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00467208 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 024 de 2010 (Assunto: Notícia de irregularidades em diversos clubes recreativos e sociais do Município de Quatis);\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00726478 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - IC nº 057 de 2011 - Assunto: Notícia de que os agentes públicos que aplicaram a prova prática de motorista em Mangaratiba teria tratado muito mal os candidatos, assim, como, supostamente, teriam exigido propina para a aprovação.;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00975808 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - PP s/nº de 2011 - Parte(s): José Geraldo Martins de Paula e DETRO/RJ;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00417155 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2011 (Assunto: Finalidade de fiscalização, adequação e regularidade do funcionamento e atendimento nas entidades conveniadas com a FIA e nas unidades da própria FIA sediadas na cidade de Araruama);\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00988905 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): José Roberto de Souza Lins);\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00059248 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - IC nº 050 de 2012 - Parte(s): parque de diversões Colibri - São Gonçalo;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00184779 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00389776 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Jorge Luiz Marinho;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00390008 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 2012 (Parte(s): Patrícia Mendes Menegale);\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00528132 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - IC nº 205 de 2012 - Assunto: Rompimento de tubulação da CEDAE da Avenida Maricá, Município de São Gonçalo, decorrente de obra de construção de nova unidade do Supermercado Guanabara;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01044367 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - IC nº 093 de 2012 - Parte(s): Aracy Barbosa Teixeira Tavares;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.01539558 (Recurso Processo nº 2013.00052205) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - REP S/nº de 2012 (Assunto: Notícia da desigualdade salarial e precárias condições de trabalho na rede pública de saúde do Município do Rio de Janeiro); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00080432 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - IC s/nº - Parte(s): Município de Magé e Ágabo Comércio e Serviços Ltda.;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00099284 - um volume principal, um volume do apenso Processo nº 2011.01204557 e quatro volumes do apenso Processo nº 2010.00645165 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - PI nº 225 de 2006 - Parte(s): Sergio Henrique Moreno e Edilésio Figueiredo;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00150978 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - IC nº 159 de 2006 - Parte(s): Guarda Municipal de Araruama;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00154429 - Dois volumes principais e três anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - IC s/nº - Parte(s): FUNDEB;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00165847 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - IC s/nº - Parte(s): Município de Magé;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00284278 - Três volumes principais - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - IC nº 176 de 2001 - Parte(s): Prefeitura de Quissamã;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00058371 (três volumes principais; apensos nº 2009.00058454 e 2009.00078675) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2282 e nº 2283 de 2009 (Parte(s): Cyrela Brazil realty S/A Empreendimentos e Participações e Living Empreendimentos Imobiliários ltda.);\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00128116 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00468564) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Assunto: Apurar notícia de impacto ambiental e urbanístico com a implantação dos Condomínios Santorini, Athenas e San Francisco, em Maricá);\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00290894 (dois volumes, apenso Processo nº 2009.00334418 com quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 076 de 2009 (Parte(s): Município de Cabo Frio);\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00082990 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15620 de 2010 (Parte(s): Felipe Lopes Galdino); \r\n\r\n11. Processo nº 2011.00124365 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - IC nº 102 de 2011 - Assunto: suposto uso indevido das casa que estão sendo construídas para os desabrigados do Morro do Bumba;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00350396 - um volume principal e quatro anexos - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Resende - IC nº 002 de 2012 - Parte(s): RESENPREVI;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00712870 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 062 de 2011 (Parte(s): Município de Duas Barras);\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01011724 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6403 de 2011 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00127547 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - IC nº 008 de 2012 - Parte(s): Prefeitura de Maricá e Cimalaje Artefatos de Cimento Ltda.;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00299577 - cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - IC nº 044 de 2012 - Parte(s): Celso Cabral Nunes e outros;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00421201 - um volume principal e um anexo I - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - IC nº 011 de 2012 - Parte(s): Brava Gráfica Editora e Papelaria Ltda. e Prefeitura Municipal de Guapimirim;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00537716 - um volume principal, dois apensos Processos nº 2011.01461042 e 2011.01461043 e dois volumes do Anexo I - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 032 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Duas Barras;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00100120 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 494 de 2012 - Parte(s): Colégio Santo Inácio;\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002432 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 015 de 2005 (Parte(s): Alair Correa e Paulo Luís Bueno Machado);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00093044 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - IC nº 032 de 2006 - Parte(s): Município de Saquarema;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00200386 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 346 de 2012 (Parte(s): Câmara municipal de Miguel Pereira);\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00206558 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - IC nº 9853 de 2008 - Parte(s): Hospital Municipal do Andaraí;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00211729 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9350 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de suposta prática de improbidade administrativa, em razão do descumprimento de ordem judicial que condenou o Estado e Município ao fornecimento de medicamentos em ação individualmente proposta);\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00123626 - um volume e um anexo - CIMP - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC s/nº - Assunto: Notícia de suposta prática de nepotismo cruzado no gabinete do Deputado Estadual Comte Bittencourt;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00148874 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 042 de 2010 (Parte(s): Eliezer Custódio Barreto); \r\n\r\n8. Processo nº 2010.00156168 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - IC nº 112 de 2010 - Parte(s): Antônio Carlos;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00256862 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC s/nº - Parte(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00638253 - um volume e três apensos Processos nº 2012.01432762, 2012.01455158, 2013.00013501 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC s/nº - Parte(s): Daniel Alves e Liquigás Distribuidora S/A;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00638254 (Recurso - Recorrente: Sergio Merola Minage) - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - PP s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades em concurso público realizado pela Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A, durante o ano de 2010); \r\n\r\n12. Processo nº 2010.00759894 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 1467 de 2010 - Partes(s): CAARJ e Unimed Rio;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00880837 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - PP nº 116 de 2011 - Parte(s): IBASCAF - Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00880889 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - IC nº 085 de 2010 - Parte(s): Áurea Helena Jardim Menezes Pacheco;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00901914 (um volume e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: Suposta irregularidade em obras contratadas para dragagem do Rio Maracanã);\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00199065 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 010 de 2011 - Parte(s): Vivo S.A.;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00493020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - PP nº 025 de 2011 - Parte(s): Conselho Regional de Assistência Social e Município de Cabo Frio;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00605958 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Câmara Municipal de Rio das Ostras);\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00686914 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Sara Oliveira Gomes);\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00866084 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - IC nº 038 de 2011 - Parte(s): Município de Cabo Frio;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01008022 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 238 de 2011 (Parte(s): Luciano Rangel Junior);\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01066728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 117 de 2011 (Assunto: Apurar suposto ato de improbidade e lesão ao erário decorrente de concessão de subvenção à Mitra Diocesana para realização de festa religiosa em Tanguá);\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01068062 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - IC nº 3164 de 2011 - Colégio Estadual Minas Gerais;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01097280 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 106 de 2012 (Parte(s): Rosinha Garotinho);\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01152097 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Ivanir de Mello);\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01196936 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 394 de 2011 - Assunto: Apurar possível existência de estabelecimento de Educação Infantil irregular;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01322413 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Jorge Jeronymo Magalhães);\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01453334 - Promotoria de Justiça de Cambuci - PA nº 026 de 2012 - Assunto: Notícia de eventual fraude no transporte estadual de alunos;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00034791 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Assunto: Apurar a regularidade na suposta substituição da pista de atletismo da Praça Afonso Pena, a qual teria sido executada e repetida três vezes em menos de seis meses);\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00366499 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 163 de 2012 (Parte(s): Município de Itaboraí e Município de São Gonçalo);\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00404409 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar eventuais irregularidades no regime de trabalho de professores contratados pela FAETEC);\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00444819 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 054 de 2012 (Parte(s): Fábio de Carvalho);\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00562020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - PP s/nº - Parte(s): Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00658911 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Roberto de Almeida Ferraz);\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00664330 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC s/nº de 2012 (Assunto: Descumprimento do Código de Transito Brasileiro);\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00691762 (um volume e um apenso Processo nº 2012.01514963) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luis Eduardo Salles Nobre);\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00736683 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - REP s/nº - Parte(s): Édino Fonseca e Paulo Melo;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00778014 (apenso nº 2011.01408678) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Detran);\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00778611 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Antonio Consentino Junior e outro);\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00822445 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC s/nº - Parte(s): Marcus Vinicius da Silva Rocha;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00852387 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Frente Internacionalista dos Sem Teto - FIST);\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00919629 (Recurso - Processo nº 2012.01598507) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00966228 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC s/nº - Parte(s): Companhia Docas do Rio de Janeiro;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01181906 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 150 de 2012 (Parte(s): Município de Volta Redonda);\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01257250 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - PG nº 284 DE 2012 - Assunto: possível omissão fiscalizatória dos órgãos de vigilância sanitária nos Municípios de Resende, Itatiaia, Quatis e Porto Real;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01423433 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 097 de 2012 (Assunto: Apurar a legalidade e conseqüências da redução indevida do ano letivo de 2012);\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01432191 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 179 de 2012 (Assunto: Ciência da nota técnica da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda referente a estudo para incrementar a concorrência no mercado de prestação de serviço de táxi no Município de Engenheiro Paulo de Frontin);\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01537015 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC s/nº - Assunto: Notícia da ampliação e reestruturação do Núcleo de Defesa dos Presos Provisórios no Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00002076 (três volumes e anexo apostila) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1291 de 2003 (Parte(s): Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular - Regional Rio de Janeiro); \r\n\r\n2. Processo nº 2005.00002176 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - IC nº 067 de 2012 - (Parte(s): Município de Mendes e Marcio Alexandre Terra Passos); \r\n\r\n3. Processo nº 2005.00002605 - Sete volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - IC nº 629 de 2005 - (Parte(s): SERVIFLU);\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00326120 - Dois volumes principais e um anexo I - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC nº 13590 de 2009 - Assunto: suposta utilização de verba pública para fins indevidos - CEASA; \r\n\r\n5. Processo nº 2010.00182874 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 601 de 2010 (Parte(s): Auto Viação Jabour Ltda.); \r\n\r\n6. Processo nº 2010.00581644 (cinco volumes principais, três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 169 de 2010 (Parte(s): Governança Brasil Tecnologia em Serviços LTDA e Município de Rio das Ostras);\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00562174 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PA nº 015 de 2008 - Parte(s): Município de Nova Friburgo;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00974050 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3498 de 2012 (Parte(s): Waldir Camilo Zito dos Santos e João Ribeiro Campos); \r\n\r\n9. Processo nº 2012.01556312 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Diego Guimarães;\r\n\r\nf. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.001.13962.00 (apensos Processos nº 2001.001.19139.00, 2005.001.48498.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 132 de 2001 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio das Ostras);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00063504 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2004 (Parte(s): CIEP Coronel Sarmento);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.42422.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2006 (Assunto: Apurar as condições de funcionamento da delegacia de Proteção à Terceira Idade, situada no bairro de Copacabana);\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00223745 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 369 de 2011 - Parte(s): Colégio Santo Inácio e Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00303968 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PA nº 007 de 2008 - Parte(s): \"Projeto Iumirim\";\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00327445 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - IC nº 13809 de 2009 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00348612 - um volume e um apenso Processo nº 2010.00438306 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 023 de 2010 - Assunto: Mapeamento da população infanto - juvenil em situação de rua na área da 4ª PJIJ;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00369793 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde - Componente Municipal da Auditoria - SURCA;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00199018 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 863 de 2010 (Parte(s): Luci Pereira Borges); \r\n\r\n10. Processo nº 2010.00787054 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5449 de 2010 (Assunto: Notícia de risco de deslizamento de encosta na Rua Cajuru, nº 357, em Cascadura);\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00548719 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - IC nº 027 de 2012 - Parte(s): Queimados Futebol Clube;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00595928 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - PA s/nº 2012 - Parte(s): Escola Municipal São Francisco de Assis;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.01022956 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 626 de 2012 - Parte(s): Creche Unidade Cocotá;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.01252261 (Recurso - Processo nº 2012.01400582) (Recurso - Processo nº 2012.01436868 - Recorrente: Jesse Velmovitsky) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4310 de 2012 (Parte(s): Gigalink Provedor de Serviços de Internet LTDA e outros); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01364077 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 185825 (Ouvidoria-Geral) de 2012 (Parte(s): “Bar do Cocada”);\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00117790 - Três volumes - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - Civil - REP s/nº - Parte(s): Sérgio Antunes Lima Júnior e empresa Elmway Participações Ltda.;\r\n\r\ng. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01140130 - Dois volumes principais e um apenso nº 2013.00148981 (Recurso Processo nº 2013.00415786, recorrente: Carlos Alberto Villeth Menezes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 865 de 2012 - (Parte(s): Maurício Carlos Alberto Villeth Menezes); \r\n\r\nh. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00151842 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - PA nº 017 de 2006 - Parte(s): Sophye Baginski e Loja\"Moleque Travesso\";\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00200463 - Três volumes principais e dois anexos (nº 2010.00142213 e nº 201101032833) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - IC nº 124 de 2012 - Parte(s): Município de Engenheiro Paulo de Frontin;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00308827 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - PA nº 001 de 2008 - PArte9s): Sophye Baginsky;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00441162 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - PA nº 021 de 2009 - Parte(s): Rosenilda Rocha Moura;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00654823 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - PA nº 006 de 2010 - Parte(s): Pedro Vieira Gonçalves;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00679089 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - PA nº 007 de 2010 - Assunto: Apurar, em tese, situação de cometimento de atos infracionais por adolescentes e negligência dos genitores;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00261105 (três volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Co letiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): CET-RIO);\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00349327 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - PA nº 003 de 2011 - Parte(s): Pedro Vieira Gonçalves;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00282420 (com cinco anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 2011 (Parte(s): Município de Bom Jardim);\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00277443 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 1661 de 2012 - Parte(s):Flávia de Paula Marinho.\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1484691"
                    ],
                    "1484692": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que conta no Procedimento MPRJ nº 2013.00207850, FAZ SABER aos Membros do Ministério Público que foi cancelado o Enunciado nº 33 da Assessoria de Recursos Constitucionais da Procuradoria-Geral de Justiça, que tinha o seguinte teor:\r\n\r\nENUNCIADO Nº 33: Processo Civil. Condenação do réu ao pagamento de honorários em Ação Civil Pública. Cabimento. Ao julgar procedente ação civil pública, deve o prolator da decisão condenar o réu em honorários. Decisão em sentido contrário viola o disposto nos artigos 19 da Lei 7.347/85 e 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nId: 1484692"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1484689": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINSITÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00888803 - Indefiro o pedido de reconsideração apresentado pela Logiks Consultoria e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda. \r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00071408 - Em razão do descumprimento parcial das obrigações assumidas, aplico à sociedade empresária Work Vix Comércio de Informática Ltda. - ME a penalidade de MULTA, no valor de R$ 2.360,00, correspondente a 5% do valor total do contrato, prevista no inciso II, alínea “b”, do subitem 8.1 do negócio celebrado, estabelecido em consonância com o art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93. Aplico, ainda, multa no valor de R$ 2.686,40, correspondente a 1%, por dia de atraso, na forma do que dispõe o inciso I, do subitem 8.1 do contrato, em razão da mora no cumprimento do avençado.\r\n\r\nId: 1484689"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1484693": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/04\r\n\r\n12/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2013\r\n\r\n01/04\r\n\r\n12/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2013\r\n\r\n05/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nDesignação Temporária\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n05/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrição\r\n\r\n08/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n11/04\r\n\r\n12/04\r\n\r\nResultado final na intranet\r\n\r\n15/04\r\n\r\n-\r\n\r\n08/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPlantão \r\n\r\nNoturno \r\n\r\ndo 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPrazo para inscrição via fax (2532-9660)\r\n\r\n08/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\n26/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2013, na Intranet.\r\n\r\n29/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de maio de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1484693"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1484434": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222287-2/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n9937/2013\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n222287-2/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n9939/2013\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n232407-5/2012\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n12118/2013\r\n\r\n473.262.397-20\r\n\r\n203196-9/2012\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n11772/2013\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n108215-4/2009\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n11111/2013\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n100987-2/2012\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n11113/2013\r\n\r\n800.398.807-10\r\n\r\n219053-3/2011\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n11408/2013\r\n\r\n193.479.956-49\r\n\r\nId: 1484434"
                    ],
                    "1484396": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 126/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/05/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.447-8/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ ESPECIAL/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/ Recurso de Reconsideração interposto por ITALANEI BARROSO FALCÃO, contra decisão proferida na sessão de 27.03.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.269-1/2011 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/CÂMARA DE NITERÓI/ Recurso de Reconsideração interposto por PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, contra decisão proferida nas sessões de 13.12.2011 e 26.08.12012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.798-7/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ ORDINÁRIO/ INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA/ Recurso de Reconsideração interposto por LUCIANA DE OLIVEIRA GALLI CARVALHO, contra decisão proferida na sessão de 10.05.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.200-9/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ ORDENADOR DE DESPESA/ CÂMARA DE BELFORD ROXO/ Embargos de Declaração interposto por LUÍS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA, contra decisão proferida na sessão de 24.05.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.334-5/2006 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DE VASSOURAS/ Embargos de Declaração interposto por EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR, contra decisão proferida na sessão de 28.08.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.414-7/2011 - TOMADA DE CONTAS/ ESPECIAL/ PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/ Imputação de Débito a WELLINGTON ABREU DA SILVA e a ANTÔNIO LOPES NEVES.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 16/04/2013.\r\n\r\nId: 1484396"
                    ],
                    "1484567": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 139/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/05/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 244.844-2/2008 - TERMO/ADITIVO/ PREFEITURA DE SILVA JARDIM/ Recurso de Reconsideração interposto por MARCELLO CABREIRA XAVIER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.267-1/2002 - CONVÊNIO/ PREFEITURA DE NITERÓI/ Recurso de Reconsideração interposto por BRUNO SILVA NAVEGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.718-2/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE BARRA MANSA/ Recurso de Revisão interposto por JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO.\r\n\r\nId: 1484567"
                    ],
                    "1484568": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 140/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/05/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.946-0/1989 - APOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/ Recurso de Reconsideração interposto por MARLETTE LACERDA LEMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.903-8/2011 - PROMOÇÃO/ PRESTAÇÃO DE CONTAS/ PREFEITURA DE MAGÉ/ Recurso de Reconsideração interposto por NESTOR DE MORAES VIDAL NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.179-8/1998 - APOSENTADORIA/ PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/ Recurso de Reconsideração interposto por LENIR DOS SANTOS FARIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.018-2/2010 - TOMADA DE CONTAS/ ESPECIAL/ CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/ Recurso de Reconsideração interposto por GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA e por MARCOS VIEIRA BACELLAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.987-7/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ ORDENADOR DE DESPESA/ CÂMARA DE QUATIS/ Recurso de Reconsideração interposto por ARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.328-7/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ ORDINÁRIO/ PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/ Embargos de Declaração interpostos por MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.069-0/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ ORDENADOR DE DESPESA/ CÂMARA DE VASSOURAS/ Embargos de Declaração interpostos por JOSÉ ALENCAR SOARES GOMES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.062-3/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE APERIBÉ/ Embargos de Declaração interpostos por LUTERO RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.044-7/1999 - APOSENTADORIA/ PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/ Embargos de Declaração interpostos por MARIA BERNADINA DA FONSECA LIMA SZOMOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.989-0/2007 - CONTRATO/ DE OBRAS/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/ Imputação de Débito a ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO.\r\n\r\nId: 1484568"
                    ],
                    "1484569": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 141/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/05/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.404-3/2011 - PROMOÇÃO/ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL/ CÂMARA DE CAMBUCI/ Recurso de Reconsideração interposto por MURILO VIEGAS VITORINO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.232-1/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ ORDENADOR DE DESPESA/ FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES/ Recurso de Reconsideração interposto por CARMEN CÉLIA DE OLIVEIRA AZEVEDO MORETTO, por seu procurador, Dr. CARLOS ALBERTO SENRA, OAB/RJ38.926.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.047-0/2007 - CONVÊNIO/ FUNDAÇÃO DE CULTURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ AUGUSTO MURY.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.810-8/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI/ Recurso de Revisão interposto por WALDECK CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.273-3/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/ PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/ Embargos de Declaração interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.310-3/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE RESENDE/ Embargos de Declaração interpostos por SILVIO COSTA DE CARVALHO, por seu procurador, Dr. GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, OAB/RJ 135.683.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.233-1/2007 - TOMADA DE CONTAS/ ESPECIAL/ PREFEITURA DE PARACAMBI/ Embargos de Declaração interpostos por ANDRÉ LUIZ CECILIANO.\r\n\r\nId: 1484569"
                    ],
                    "1484570": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 142/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/05/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.355-1/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ ORDENADOR DE DESPESA/ CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/ Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO DE ABREU NEVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.481-7/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE PORTO REAL/ Recurso de Revisão interposto por JORGE SERFIOTIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.858-3/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ ORDENADOR DE DESPESA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA/ Embargos de Declaração interpostos por GIDEÃO DUARTE GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.443-1/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ ORDENADOR DE DESPESA/ CÂMARA DE MENDES/ Embargos de Declaração interposto por JOSÉ MARIA DE ALCÂNTARA BRUNO e por EDITH COIMBRA BRAGA MONTEBRUNHULI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.606-5/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ ORDENADOR DE DESPESA/ CÂMARA DE PATY DO ALFERES/ Embargos de Declaração interpostos por ALCI GONÇALVES RODOVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.575-2/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/ PREFEITURA DE ITAOCARA/Imputação de Débito a ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ISMAEL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.135-6/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ ORDENADOR DE DESPESA/ CÂMARA DE CARDOSO MOREIRA/ Imputação de Débito a JOSÉ GERALDO DE SOUZA SOBRINHO, a DULCINÉA PESSANHA GOMES, a ANEILTO BERNARDINO DE SOUZA e a CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ MORAES.\r\n\r\nId: 1484570"
                    ],
                    "1484571": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "‘PAUTA ESPECIAL Nº 143/2013 \r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 23/05/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.887-8/2009 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/ Recurso de Reconsideração interposto por CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.063-5/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ ORDINÁRIO /FUNDO MUN SAÚDE PARATY/ Embargos de Declaração interpostos por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.834-4/2008 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE MARICÁ/ Embargos de Declaração interpostos por BANCO DO BRASIL SA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.703-5/2003 - CONTRATO/ OUTROS/ PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/ Embargos de Declaração interpostos por RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.256-6/2008 - TOMADA DE CONTAS/ (COMUM)/ FENORTE - FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENENSE /Imputação de Débito a FLÁVIO COSTA MIGUENS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.865-1/2011 - TOMADA DE CONTAS/ ESPECIAL/ PREFEITURA DE VALENÇA/ Imputação de Débito a ANTÔNIO FÁBIO VIEIRA.\r\n\r\nId: 1484571"
                    ],
                    "1484572": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 144/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/05/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.434-0/2006 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/ Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CLAUDIO DA COSTA, contra decisão proferida na Sessão de 14.04.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.673-5/2011 - REPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/ Recurso de Reconsideração interpostos por THIAGO FARIAS DIAS e por ROSANA LÉLIA DE SOUZA SANTOS MACHADO, contra decisão proferida na Sessão de 14.08.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.403-3/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ ORDINÁRIO - CEC/ PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/ Recurso de Reconsideração interpostos por ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA e por GUILHERME CORREA DE SÁ PEREIRA, contra decisão proferida na Sessão de 03.04.2012.\r\n\r\nId: 1484572"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1484508": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.724-6/2013 - Maria Thereza Cardoso Loureiro, matr. 02/0798/3-1. DEFIRO o pedido de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nId: 1484508"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1483884": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 24/04/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.655-9/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I do artigo 25 da mesma Lei, para a renovação de 01 (uma) assinatura do periódico de acesso on line FISCOSoft On Line e 01 (uma) assinatura do periódico de acesso on line Decisões, no período de 21 de julho de 2013 a 20 de julho de 2014, conforme Proposta Detalhe nº 011/2013, a favor da Fisco Soft Editora Ltda, no valor total de R$ 2.313,00 (dois mil, trezentos e treze reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.56 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nId: 1483884"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1484422": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 28/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.416-1/13\r\n\r\nDIA: 10/05/2013 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA (LAVAR E PASSAR) EM ROUPAS E UTENSÍLIOS DE CAMA, MESA E BANHO EM USO NO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 11.406,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1484422"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "1483503": [
                        "IB - Aviso",
                        "IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONCURSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTAD DO RIO DE JANEIRO, constituída pelo Ato Executivo nº 18.119, de 14 de fevereiro de 2012 (Processo TCE nº. 300.141-9/2005), no exercício de suas atribuições, torna público o acréscimo de 10 (dez) vagas no quantitativo total previsto no Anexo I do Edital do Concurso Público, conforme decidido pelo Egrégio Conselho Superior de Administração. Desta forma, convoca os candidatos abaixo relacionados integrantes do Cadastro de Reserva para cumprimento das Etapas IV e V do Concurso Público, previstas nos itens 6.1.4 e 6.1.5 do respectivo Edital, a fim de propiciar a respectiva nomeação e posse, nos seguintes termos:\r\n\r\nI - Candidatos Convocados:\r\n\r\nCargo: Analista - Área de Controle Externo - Especialidade: Direito\r\n\r\nFRANCO CHEQUETTO LO BIANCO (Inscrição nº 1712180)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MORAES JÚNIOR (Inscrição nº 1567016)\r\n\r\nRAKELINY MAURIZ GOMES (Inscrição nº 1708437)\r\n\r\nCargo: Analista - Área Organizacional - Especialidade: Organizacional\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES COSTA (Inscrição nº 1705961)\r\n\r\nSORAIA AMADEU FERREIRA ALVES (Inscrição nº 1732236)\r\n\r\nANA FLÁVIA AZEVEDO MOURA (Inscrição nº 1572127)\r\n\r\nBLENDA GOMES BARBOSA DA SILVA (Inscrição nº 1818196)\r\n\r\nVANESSA RABELO GONÇALVES GOMES (Inscrição nº 1584120)\r\n\r\nCargo: Analista - Área Organizacional - Especialidade: Tecnologia da Informação\r\n\r\nRAFAEL QUEIROZ GONÇALVES (Inscrição nº 1725920)\r\n\r\nFULVIO ALESSANDER LONGHI DE SOUZA (Inscrição nº 1863493) \r\n\r\nII - Relação de exames para comprovação de aptidão física e mental\r\n\r\na) Hemograma completo;\r\n\r\nb) Glicemia de jejum, ureia e creatinina;\r\n\r\nc) Tipagem sanguínea (ABO e Fator RH) - original e cópia;\r\n\r\nd) Urina (EAS);\r\n\r\ne) Radiografia de tórax nas incidências PA e perfil com laudo (gestantes não deverão fazer este exame);\r\n\r\nf) Eletrocardiograma com laudo;\r\n\r\ng) Exame oftalmológico, com tonometria, avaliação de acuidade visual e fundo de olho;\r\n\r\nh) Exame otorrinolaringológico, com audiometria vocal e tonal;\r\n\r\ni) Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar, além dos exames elencados acima, laudo médico comprobatório da sua deficiência, atestando a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo.\r\n\r\nIII - Relação de documentos para comprovação dos requisitos para investidura no cargo:\r\n\r\na) 1 (uma) foto 3x4 recente;\r\n\r\nb) Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme o caso;\r\n\r\nc) Carteira de Identidade;\r\n\r\nd) Cartão de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);\r\n\r\ne) Diploma ou certificado de escolaridade exigida para o cargo;\r\n\r\nf) Título de eleitor e comprovante de votação do último pleito ou Certidão de Quitação Eleitoral;\r\n\r\ng) Certificado de Reservista, de dispensa de incorporação ou equivalente, se do sexo masculino;\r\n\r\nh) Cartão de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP), se já cadastrado;\r\n\r\ni) Comprovante de residência emitido por concessionária de serviço público;\r\n\r\nj) Certidão Criminal da Justiça Estadual e Certidão Criminal da Justiça Federal, expedidas na comarca/seção em que o candidato reside e/ou residiu nos últimos 5 (cinco) anos, sendo necessárias tantas certidões quantos forem os locais de moradia nesse período;\r\n\r\nk) Comprovação de 2 (anos) de prática profissional, conforme item 14.3 do Edital do Concurso Público (apenas para o cargo de Analista - Área Controle Externo).\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, situado na Praça da República, nº. 70 - Centro, no dia 2 de maio de 2013, a partir das 10 horas, na Coordenadoria de Recursos Humanos, portando a documentação e os exames acima relacionados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Júnior\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSergio Cavalieri Filho - Paula A. C. de P. Nazareth - William Maciel Andrade\r\n\r\nMembros\r\n\r\n* Republicado por incorreções no Diário Oficial de 24.09.2013.\r\n\r\nId: 1483503"
                    ],
                    "1484512": [
                        "IB - Aviso",
                        "IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONCURSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constituída pelo Ato Executivo nº 18.119, de 14 de fevereiro de 2012 (Processo TCE nº 300.141-9/2005), no exercício de suas atribuições, torna pública a convocação suplementar de candidato em Cadastro de Reserva para cumprimento das Etapas IV e V do Concurso Público, previstas nos itens 6.1.4 e 6.1.5 do respectivo Edital, a fim de propiciar a nomeação e posse do candidato no número de vagas previsto no Edital, tendo em vista a reclassificação formulada por candidato convocado anteriormente, nos seguintes termos:\r\n\r\nI - Candidato Convocado:\r\n\r\nCargo: Analista - Área de Controle Externo - Especialidade: Engenharia Civil\r\n\r\nFELIPE AZEVEDO BARBOSA DE PINHO (Inscrição nº. 1849203)\r\n\r\nII - Relação de exames para comprovação de aptidão física e mental\r\n\r\na) Hemograma completo;\r\n\r\nb) Glicemia de jejum, ureia e creatinina;\r\n\r\nc) Tipagem sanguínea (ABO e Fator RH) - original e cópia;\r\n\r\nd) Urina (EAS);\r\n\r\ne) Radiografia de tórax nas incidências PA e perfil com laudo (gestantes não deverão fazer este exame);\r\n\r\nf) Eletrocardiograma com laudo;\r\n\r\ng) Exame oftalmológico, com tonometria, avaliação de acuidade visual e fundo de olho;\r\n\r\nh) Exame otorrinolaringológico, com audiometria vocal e tonal;\r\n\r\ni) Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar, além dos exames elencados acima, laudo médico comprobatório da sua deficiência, atestando a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo.\r\n\r\nIII - Relação de documentos para comprovação dos requisitos para investidura no cargo:\r\n\r\na) 1 (uma) foto 3x4 recente;\r\n\r\nb) Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme o caso;\r\n\r\nc) Carteira de Identidade;\r\n\r\nd) Cartão de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);\r\n\r\ne) Diploma ou certificado de escolaridade exigida para o cargo;\r\n\r\nf) Título de eleitor e comprovante de votação do último pleito ou Certidão de Quitação Eleitoral;\r\n\r\ng) Certificado de Reservista, de dispensa de incorporação ou equivalente, se do sexo masculino;\r\n\r\nh) Cartão de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP), se já cadastrado;\r\n\r\ni) Comprovante de residência emitido por concessionária de serviço público;\r\n\r\nj) Certidão Criminal da Justiça Estadual e Certidão Criminal da Justiça Federal, expedidas na comarca/seção em que o candidato reside e/ou residiu nos últimos 5 (cinco) anos, sendo necessárias tantas certidões quantos forem os locais de moradia nesse período;\r\n\r\nk) Comprovação de 2 (anos) de prática profissional, conforme item 14.3 do Edital do Concurso Público (apenas para o cargo de Analista - Área Controle Externo).\r\n\r\nO candidato deverá comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, situado na Praça da República, nº. 70 - Centro, no dia 2 de maio de 2013, a partir das 10 horas, na Coordenadoria de Recursos Humanos, portando a documentação e os exames acima relacionados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Júnior\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSergio Cavalieri Filho - Paula A. C. de P. Nazareth - William Maciel Andrade\r\n\r\nMembros\r\n\r\n*Republicado por incorreções no Diário Oficial de 24.04.2013. \r\n\r\nId: 1484512"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1484676": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de abril de 2013, do Projeto de Resolução nº. 861 de 2013, de autoria do Deputado Edino Fonseca a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 706,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR AMANDIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Senhor Amandio do Nascimento.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de abril de 2013, do Projeto de Resolução nº. 855 de 2013, de autoria do Deputado Rosenverg Reis a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 707,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONTRA-ALMIRANTE (MD), CELSO BARBOSA MONTENEGRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Excelentíssimo Senhor Diretor do Hospital Marcílio Dias, Contra-Almirante (MD) Celso Barbosa Montenegro.\r\n\r\nArt. 2º Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de abril de 2013, do Projeto de Resolução nº. 856 de 2013, de autoria do Deputado Marcos Abrahão a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 708,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DOUTOR ELIO FERNANDES CAMPOS FILHO, MEMBRO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PEDIÁTRICA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Médico Doutor Elio Fernandes Campos Filho, Membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Pediátrica.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 261/2013, deferido automaticamente nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo, de autoria do Deputado Domingos Brazão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº 705,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA APURAR DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR, NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA OFERECIDOS PELAS OPERADORAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar danos causados ao consumidor, na prestação inadequada de serviços de telefonia oferecidos pelas operadoras que atuam no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A presente Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, e será composta por cinco (5) membros.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O., II, 25.04.2013.)\r\n\r\nId: 1484676"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1484677": [
                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM Nº 16/2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do inciso VI do art. 108, c/c o parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 25.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHonra-me solicitar dessa Egrégia Casa Legislativa a retirada e a conseqüente devolução da Mensagem nº 09/13, transformada no PL 2055/13, que “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE SERVENTE, MERENDEIRA, VIGIA E ZELADOR DO QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 521-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO AOS PACIENTES OPERADOS DE CÂNCER DE PRÓSTATA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro autorizado a implantar, junto aos órgãos públicos de saúde de sua responsabilidade, o Programa de Apoio Psicológico aos Pacientes Operados de Câncer de Próstata, podendo firmar convênios com entidades públicas ou privadas para a devida consecução desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º O Programa visa dar apoio, orientação psicológica e continuidade no tratamento do paciente.\r\n\r\nArt. 3º Deverá ser formada uma equipe multiprofissional, contando com médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e nutricionistas.\r\n\r\nArt. 4º A equipe multiprofissional será responsável por oferecer:\r\n\r\nI - tratamento psicológico;\r\n\r\nII - orientação nutricional, por conta de nutrientes naturais nos alimentos, que ajudam no combate à doença;\r\n\r\nIII - realização de exames periódicos gerais, PCA de próstata, cintilografia e ultrassonografia, visando o controle e prevenção da doença.\r\n\r\nIV - tratamento médico especializado em câncer de próstata.\r\n\r\nV - terapia comportamental de grupo, terapia cognitiva e intervenções psicoeducativas.\r\n\r\nArt. 5º A Implementação do Programa pelo Poder Executivo Estadual deverá ser precedido da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, devendo as despesas decorrentes da aplicação desta Lei estarem previamente previstas na lei orçamentária do ano em que for implementado o Programa.\r\n\r\nArt. 6º Eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, cabendo ao Poder Executivo baixar os atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, determinando o prazo exato para implementação do Programa ora instituído, respeitando as determinações do artigo anterior, o qual não deverá ultrapassar o limite de 2 (dois) anos da regulamentação desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; ANDRÉ CORREA; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 521/2011: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Saúde.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 698/2011)\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAcrescenta o Art. 4º ao Projeto de Lei, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara indicar a vigência do ato normativo, parte final da elaboração de um projeto, conforme o Art. 5º do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 698-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.926, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTOAR O HINO NACIONAL NO INÍCIO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Modifique-se o art. 1º da Lei nº 3.926, de 23 de agosto de 2002, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º É obrigatório em todo o Estado do Rio de Janeiro que, imediatamente antes do início de todas as competições esportivas oficiais, em especial nas partidas de futebol profissional, programadas por suas respectivas federações ou confederação, seja entoado o Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\nParágrafo único. No momento da execução do Hino, os atletas das equipes deverão estar perfilados no local da realização da mesma. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Acrescente-se um parágrafo ao Art. 3ºB da Lei nº 3.926/2002 , com a seguinte redação:\r\n\r\n“§3º O Estado ficará impedido de contratar com as Federações e Confederações organizadoras dos eventos esportivos onde se observar o descumprimento da presente Lei. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Suprima-se o art. 2º da Lei nº 3.926/2002.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; ANDRÉ CORREA; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 698/2011: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1087-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRÓ-ARTE AMADORA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Programa Pró-Arte Amadora no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de incentivar o artista amador nas diversas formas de expressão artística:\r\n\r\nI - música popular e/ou erudita (instrumental e/ou vocal)\r\n\r\nII - teatro \r\n\r\nIII - artes plásticas e fotografia\r\n\r\nIV - dança clássica e folclórica\r\n\r\nV - cinema\r\n\r\nVI - literatura\r\n\r\nVII - arte artesanal\r\n\r\nVIII - outras formas de expressões artísticas eruditas e/ou popular\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, nos limites de sua competência, ficando autorizado a estabelecer os seguintes procedimentos para o alcance de seus objetivos:\r\n\r\nI - organização do cadastro e inscrição dos interessados;\r\n\r\nII - definição do local e data onde as atividades serão realizadas;\r\n\r\nIII - fornecimento de equipamentos e estruturas necessárias para a execução da respectiva atividade artística.\r\n\r\nIV - definição da periodicidade da realização dos eventos.\r\n\r\n§1º As apresentações poderão ocorrer em espaços fechados ou abertos, desde que sejam de fácil acesso aos moradores e rota de circulação de pessoas.\r\n\r\n§2º A organização do evento poderá ser realizada estabelecendo-se parcerias com associações comunitárias sem fins lucrativos.\r\n\r\nArt. 4º A seleção dos inscritos será feita pela organização do evento.\r\n\r\nArt. 5º Os critérios de seleção dos inscritos serão estabelecidos pela organização do evento, considerando a modalidade artística da apresentação e as qualificações dos inscritos.\r\n\r\nArt. 6º As apresentações referidas nesta Lei serão inteiramente gratuitas para o público.\r\n\r\nArt. 7º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 8 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; ANDRÉ CORREA; JANIO MENDES\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1087/2011: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2152/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS MEDIÇÕES DO RIO PARAÍBA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; e de Saneamento Ambiental.\r\n\r\nEm 25.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigado o Poder Público, através de seu órgão competente, a divulgar em seu sítio eletrônico “site”, de forma clara e facilmente acessível, o resultado das medições do Rio Paraíba do Sul nos dezesseis pontos de coleta na calha principal e nos vinte e um pontos de seus afluentes, assim como, as avaliações realizadas.\r\n\r\nParágrafo único - As informações a que se referem o caput desse artigo deverão ficar permanentemente disponíveis através de link na página inicial do sítio eletrônico do competente órgão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2013\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO INEA informa em seu sítio eletrônico “site”, que faz monitoramento da bacia do rio Paraíba do Sul, mensalmente, em 16 estações de amostragem na calha principal e em 21 de seus afluentes, com o objetivo de avaliar os principais indicadores físico-químicos de qualidade da água, bem como acompanhar a comunidade fito planctônica quanto à composição quantitativa e qualitativa, e biotestes qualitativos para avaliar a possível toxidez de cianobactérias e de sedimentos”.\r\n\r\nEntretanto, estas informações não chegam à população e, ao que tudo indica não são utilizadas. Pela Imprensa, tomamos conhecimento, estarrecidos, da presença de agressiva poluição, prejudicial ao meio ambiente e à saúde humana, nas águas do Rio Paraíba do Sul, com o conhecimento da poluidora, a Companhia Siderúrgica Nacional, desde 2004 e dos órgãos governamentais responsáveis.\r\n\r\nÉ preciso que os mecanismos de controle, como se caracterizam as estações de amostragem, sirvam efetivamente para proteção da população. Sabemos que o cidadão é o melhor fiscal e, por isso, exigimos transparência por parte dos responsáveis pelo monitoramento do rio primordial no abastecimento da população fluminense e na economia do Estado. \r\n\r\nTeremos também outras entidades, como ONGs e universidades que, com facilidade de acesso às informações, poderão participar, com eficácia, do controle da qualidade das águas do Paraíba.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2153/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GINÁSTICA TERAPÊUTICA E PREVENTIVA CHINESA LIAN GONG NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Educação; de Esporte e Lazer; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa de Aplicação da Ginástica Terapêutica e Preventiva Lian Gong.\r\n\r\nArt. 2º. O Programa de Aplicação da Ginástica Terapêutica e Preventiva Lian Gong poderá promover atividades em unidades escolares do Estado públicas e particulares, em espaços reservados à prática de esporte e lazer, em entidades esportivas e sociais que manifestarem o interesse no oferecimento da terapia Lian Gong, em instituições de saúde públicas e particulares, que manifestem o interesse no oferecimento de terapia Lian Gong e em espaços destinados à terceira idade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com instituições para que sejam elaboradas campanhas publicitárias de divulgação, esclarecimentos e difusão da Ginástica Terapêutica e Preventiva Lian Gong.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correção por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário;\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Abril de 2013.\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Ginástica Lian Gong tem duas aplicações diretas. Em primeiro lugar no tratamento das chamadas LER, as Lesões de Esforço Repetido, quase sempre associadas a formas de trabalho, e dos chamados DORT, que são distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho, ambos os tipos de lesões são responsáveis por uma considerável incidência de absenteísmo no trabalho e por gastos públicos com saúde. A outra grande aplicação direta da Ginástica Lian Gong é na assistência às pessoas de terceira idade, seja em razão da própria idade avançada, seja por defeitos de postura, seja pela anterior prática de esforços lesionadores, apresentam elevado número de distúrbios de ordem osteomuscular.\r\n\r\nA centralização do trabalho como maior fator responsável pela geração de LER/DORT é hoje reconhecida no campo científico internacional. Mesmo no Brasil, os órgãos vinculados à saúde e ao trabalho têm reconhecido este fato. A medicina contemporânea tem dedicado especial atenção aos problemas de LER/DORT, sendo hoje capaz de identificar níveis crescentes de problemas dessa ordem: grau I - sensação de desconforto; grau II - dor persistente, mas intermitente e tolerável; grau III - dor mais persistente e forte com irradiação e paroxismos dolorosos; grau IV - dor forte, contínua, insuportável, com intenso sofrimento.\r\n\r\nAs práticas chinesas de cuidado simultâneo da mente e do corpo já são milenares. A ciência moderna reconhece que a Medicina Tradicional Chinesa (MTC) pode contribuir muito para uma mudança de mentalidade quanto ao trabalho, pois preconiza a necessidade de ser respeitar os biorritmos e os limites psíquicos. Trata-se de uma medicina cujos princípios afirmam a necessidade de se equilibrar atividade e repouso.\r\n\r\nApesar de baseada na chamada MTC, Medicina Tradicional Chinesa, a Ginástica Terapêutica Lian Gong não é uma prática milenar, nem restrita ao conhecimento tradicional chinês. Ela foi criada, no século XX, pelo médico chinês Dr. Zhuang Yuan MIng, que a define como uma medicina que une terapêutica e cultura física. Consiste num conjunto de exercícios que visam à prevenção e ao tratamento de dores no pescoço, ombros, cintura, pernas e também doenças crônicas. Durante sua prática de mais de quarenta anos no tratamento de dores no corpo e dores crônicas, o Dr. Zhuang foi constantemente criando e aperfeiçoando técnicas de massagem e manobras manuais, acrescentando os conhecimentos da medicina moderna ocidental.\r\n\r\nA Ginástica Terapêutica Lian Gong, tendo surgido na China, difundiu-se, em primeiro lugar, no Japão e, mas tarde no Sudeste Asiático e na Indonésia. Mais tarde alcançou o Ocidente pela França, Canadá e Austrália e está chegando ao Brasil.\r\n\r\nUm aspecto interessante é que o Lian Gong pode ser aprendido facilmente, pois seus movimentos são fáceis e agradáveis. Em sua vertente denominada Lian Gong Shi Ba Fa, ela se constitui de uma sequência de 18 (dezoito) terapias, todas de fácil trabalho por parte de cada praticante e constituídas de exercícios terapêuticos para a prevenção e tratamento de dores no corpo, fato de elevada incidência entre trabalhadores, idosos e até em crianças em idade escolar, submetidas, não raro, a um esforço de difícil identificação, mas superior a suas capacidades físicas.\r\n\r\nEstá fora de dúvida que o adequado trabalho físico é capaz de levar o indivíduo, mesmo idoso, a superar seus graves problemas de dores nos ossos e nos músculos. Igualmente está fora de dúvida que a Ginástica Terapêutica Lian Gong é instrumento, hoje insuperável, para o alcance desse objetivo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2154/2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO CÃO-GUIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nEm 25.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia do Cão-Guia, a ser comemorado no dia 25 de abril em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n(...)\r\n\r\n25 - Dia do Cão-Guia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo Estadual poderá organizar junto à iniciativa privada e associações correlatas uma passeata para conscientização da importância do cão-guia para o deficiente visual, bem como promover ações de incentivo ao necessário treinamento dos animais e facilitação do seu acesso pelos deficientes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo da presente proposição é comemorar o Dia Internacional do Cão-Guia, celebrado no dia 25 de abril, bem como chamar a atenção do público para a questão da inclusão do deficiente visual na sociedade. A perda da visão tolhe a liberdade e compromete a qualidade de vida e o direito de ir e vir da pessoa que sofre desta deficiência, pois é muito difícil andar pelas ruas com a bengala por conta dos inúmeros obstáculos, das calçadas esburacadas e da limitada acessibilidade promovida em favor dos deficientes. Neste contexto, o cão-guia permite ao deficiente visual a reconquista de sua liberdade e independência para se locomover sem a ajuda de acompanhantes.\r\n\r\nA formação de um cão-guia é lenta, requer altos investimentos e profissionais especializados, o que dificulta o acesso dos deficientes visuais a este benefício. Embora o Brasil possua cerca de 1,2 milhão de pessoas com deficiência visual, há pouco mais de 70 cães-guias circulando nas ruas brasileiras, deixando um déficit enorme na conta dos deficientes visuais. Essa realidade precisa mudar, pois um animal treinado muda para muito melhor a vida de quem o recebe, servindo esta celebração em nosso Estado para lembrar a todos a necessidade de medidas efetivas para o treinamento e distribuição do cão-guia a quem dele precisa, pelo que conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2155/2013\r\n\r\nDECLARA COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CEASA-RJ.\r\n\r\nAutores: Deputados DIONÍSIO LINS, LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 25.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como bem cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro a CEASA-RJ - Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Brasil nº 19.001 em Irajá, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados DIONISIO LINS, LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de lei ora apresentado, visa de acordo com o conceito de Patrimônio Cultural definido em Lei, resguardar um local que há anos serve como referência da cultura tradicional em alimentos e serviços para todos os cidadãos em nosso Rio de Janeiro. A instalação da CEASA na região de Irajá e adjacências tornou-se, inegavelmente, uma referência para várias famílias. A Lei nº 5113/2007, define amplamente o que pode ser instituído como bem cultural de natureza imaterial, inclusive, mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas.\r\n\r\nVale a pena lembrarmos que o alimento que brota no campo percorre um longo caminho até chegar à mesa dos cidadãos fluminenses. E a CEASA-RJ está presente nesse processo. Além de funcionar como único entreposto comercial público em todo o Estado, a CEASA-RJ desempenha, ainda, ações de segurança alimentar e nutricional, de fortalecimento da agricultura familiar, de controle sanitário e de resíduos de agrotóxicos, de responsabilidade social e ambiental junto às comunidades populares de seu entorno, dentre outras funções natureza pública. A CEASA-RJ é uma empresa vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. São seis unidades no Rio de Janeiro: Grande Rio, São Gonçalo, Região Serrana (Nova Friburgo), Região Noroeste Fluminense (Itaocara), Região Norte Fluminense (São José de Ubá) e Região do Médio Paraíba (Paty do Alferes). A Unidade Grande Rio, localizada em Irajá, na Zona Norte da cidade, é a segunda maior Central de Abastecimento da América Latina. Somando-se todas as unidades, são cerca de 800 empresas instaladas e cerca de 2 mil produtores cadastrados. A empresa atua com responsabilidade no abastecimento alimentar da população fluminense, cumprindo sua missão de contribuir para a regularidade do abastecimento e garantia de renda ao produtor rural, participando e executando políticas agrícolas. A Central de Abastecimento faz serviços para identificar a origem dos produtos; incentiva à população local; cadastra os produtores, incentivando-os à comercialização nos mercados atacadistas e fomenta e possibilita o uso de embalagens adequadas. Informações de preços diários também fazem parte do trabalho. A Central de Abastecimento fluminense se preocupa em viabilizar meios para que o pequeno produtor comercialize seus produtos diretamente no mercado, e ainda, inserindo-os em programas públicos, tais como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), através de assistência técnica.\r\n\r\nVale a pena discorrermos um pouco sobre a história da CEASA. Segunda maior Central de Abastecimento da América Latina, a unidade opera junto à sede da empresa, em Irajá, na Zona Norte do Rio. Desde o início de seu funcionamento, em 28 de agosto de 1974, a Unidade Grande Rio tem o papel estratégico de centralizar e coordenar a distribuição de gêneros hortigranjeiros e também é responsável por contribuir com a política de segurança alimentar e nutricional de todo o estado. Além dos serviços diretamente ligados à comercialização, baseia o Banco de Alimentos, o Mercado Livre do Produtor (Pavilhão 21) e um pavilhão dedicado exclusivamente ao pescado. São mais de 600 comerciantes e cerca de 2.500 produtores cadastrados, com média de 50 mil pessoas por dia circulando no espaço. Este gigante entreposto de comercialização possui um espaço de apoio exclusivo à Agricultura Familiar, através de uma parceria com a União das Cooperativas de Pequenos Produtores Rurais do Estado do Rio de Janeiro (Unacoop), com um pavilhão com área de comercialização de aproximadamente 1.900 metros quadrados. Pensando em aumentar a segurança dos comerciantes e usuários, a CEASA-RJ cedeu parte de sua unidade para a construção do 41º Batalhão de Polícia Militar e do 24º Quartel do Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nDesta maneira, com a aprovação desta matéria, será possível preservar mais um pedaço da história do Rio de Janeiro, tornando-se bem imaterial de nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2156/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO NOS CINEMAS, ANTES DAS SESSÕES, DE FILMES PUBLICITÁRIOS E EDUCATIVOS COM INFORMAÇÕES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A PEDOFILIA E A EXPLORAÇÃO SEXUAL.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança; do Adolescente e do Idoso; de Esporte e Lazer; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 25.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatória a exibição de filmes publicitários e educativos com informações para crianças e adolescentes contra a pedofilia e a exploração sexual de crianças e adolescentes, antes das sessões nos cinemas do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - O conteúdo explicativo deverá conter um vocabulário de entendimento da criança e do adolescente, para que os mesmos compreendam o que é uma exploração infantil e identifique a figura de um pedófilo e saiba combater e se defender do ataque do pedófilo ou de um explorador sexual.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO cinema é reconhecido como um dos principais meios de entretenimento, frequentado por um grande público, incluindo crianças e adolescentes onde a publicidade e empresas o utilizam para divulgar seus produtos e objetivos. \r\n\r\nNesse sentido, é que o presente projeto de lei objetiva fazer uso desse importante veículo para divulgar mensagens com linguagem acessível a crianças e adolescentes de combate a pedofilia e a exploração sexual. Por outro lado a veiculação dessas mensagens indicará alternativas para que esses indivíduos se defendam e evitem uma situação de agressão, abuso ou exploração sexual.\r\n\r\nInfelizmente há dados que os principais agressores e praticantes da pedofilia são familiares ou pessoas próximas as crianças e adolescentes vitimadas, ou seja: pessoas acima de qualquer suspeita, por isso, o alvo que é a criança deve ter o entendimento do que fazer e como fazer para se livrar do ataque, até mesmo dispor do conhecimento do que é carinho de uma pessoa mais velha e o que é abuso sexual. \r\n\r\nEntendemos que a divulgação, nos cinemas, dessas mensagens é mais um espaço de comunicação que devemos utilizar no combate ao esse hediondo crime que é a pedofilia e a exploração sexual contra crianças e adolescentes.\r\n\r\nSensível a essa causa peço aos nobres colegas que apoie o presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2157/2013\r\n\r\nCRIA OS CENTROS DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL - CEPAIS.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Toda criança ou adolescente que sofre violência sexual terá direito a assistência integral, prestada no mesmo estabelecimento da Administração Pública Estadual, mediante a coordenação de distintos serviços públicos.\r\n\r\n§ 1º - A assistência integral de que trata o “ caput” desta lei será prestada por intermédio dos Centros de Proteção e Assistência Integral à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência Sexual - CEPAIs.\r\n\r\n§ 2º - Considerar-se-á violência sexual para os efeitos desta lei os crimes contra a dignidade sexual, especialmente os descritos no Título VI do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ( “ Código Penal” ), bem como assim aqueles tipificados nos artigos 240 a 241 - E da Lei Federal nº 8.069, de 13 de junho de 1990 ( “ Estatuto da Criança e do Adolescente” ).\r\n\r\nArt. 2º - Compete aos CEPAIs:\r\n\r\nI - assegurar a criança e ao adolescente o pleno gozo de seu direito à dignidade sexual;\r\n\r\nII - coordenar as atividades desenvolvidas pelo Poder Público, organizações internacionais e organizações não-governamentais com o propósito de proporcionar proteção eficaz à dignidade sexual da criança e do adolescente e de prover serviços de qualidade às vítimas de violência sexual;\r\n\r\nIII - promover o desenvolvimento e aplicação de metodologias mais eficazes de proteção à dignidade sexual da criança e do adolescente e de reparação dos danos decorrentes da violação deste direito;\r\n\r\nIV - favorecer a criação de novas organizações não-governamentais devotadas à proteção da dignidade sexual da criança e do adolescente , assim como ao atendimento daqueles que tiveram este direito violado;\r\n\r\nV - promover a coordenação das atividades desenvolvidas pelo Poder Público, pelas organizações internacionais e pelas entidades de que trata o inciso IV numa rede integrada de proteção à dignidade sexual da criança e do adolescente;\r\n\r\nVI - prestar assistência técnica especializada aos Conselhos Tutelares, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;\r\n\r\nVII - difundir informações relativas à sua área de competência, com o propósito de disseminar o conhecimento da matéria, suscitar discussões e compartilhar experiências;\r\n\r\nVIII - proporcionar formação, capacitação e treinamento adequados àqueles que desenvolverem atividades de natureza profissional ou não-remunerada na sua área de atuação;\r\n\r\nIX - organizar e manter banco de dados para registro das atividades desenvolvidas pelo órgão, assim como para a coleta e sistematização das informações relativas às organizações, publicações, campanhas, relatórios de pesquisas, projetos e programas relvantes na sua área de atuação.\r\n\r\nArt. 3º - Nos CEPAIs poderão ser prestados às vítimas de violência sexual e aos seus familiares os seguintes serviços:\r\n\r\nI - assistência médica;\r\n\r\nII - assistência psicológica e psiquiátrica:\r\n\r\nIII - assistência jurídica:\r\n\r\nIV - assistência social;\r\n\r\nV - acolhimento, e \r\n\r\nVI - orientação educacional e pedagógica.\r\n\r\n§ 1º - A prestação dos serviços de que trata este artigo terá lugar, de preferência, no mesmo estabelecimento, não importando o tempo decorrido entre o ato de violência e a solicitação do atendimento.\r\n\r\n§ 2º - Os CEPAIs favorecerão a formação de Grupos de Apoio às vítimas de violência sexual e seus familiares.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de parentesco, consanguíneo ou por afinidade, entre a vítima e o agente da violência sexual, os CEPAIs poderão prestar a este último, a fim de prevenir a reincidência, todos os serviços prescritos neste artigo, ressalvado o inciso V.\r\n\r\n§ 4º - Os CEPAIs prestarão às vítimas de violência sexual toda a assistência que se fizer necessária quando da comunicação do crime às autoridades policiais e a realização do exame de corpo de delito.\r\n\r\nArt. 4º - Os CEPAIs prestarão às vítimas de violência sexual toda a assistência que se fizer necessária quando da comunicação do crime às autoridades policiais e a realização do exame de corpo de delito.\r\n\r\nParágrafo único - Quando tomar conhecimento de crime cometido contra a dignidade sexual da criança ou do adolescente, a autoridade policial comunicará o fato ao CEPAI para que este preste assistência à vítima, sem prejuízo de qualquer providência que se faça necessária ao esclarecimento do mesmo.\r\n\r\nArt. 5º - Os CEPAIs prestarão, quando necessário, à vítima de violência sexual, até 72 ( setenta e duas ) horas depois de verificado o delito, todos os cuidados médicos adequados à prevenção:\r\n\r\nI - da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS;\r\n\r\nII - da Hepatite B;\r\n\r\nIII - das doenças sexualmente transmissíveis, e\r\n\r\nIV - da gravidez.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese de prescrição médica, por parte de servidores da unidade ou de qualquer estabelecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, deverão ser fornecidos pelo CEPAI à vítima de violência sexual os medicamentos antirretrovirais.\r\n\r\nArt. 6º - Depois de prestada a assistência médico-hospitalar requerida pelo caso, toda vítima de violência sexual atendida pelas unidades do Sistema único de Saúde - SUS deverá ser encaminhada ao CEPAI mais próximo.\r\n\r\nArt. 7º - Sem prejuízo das providências que se mostrarem urgentes, aqueles que solicitarem a prestação dos serviços prestados pelo CEPAI poderão ser encaminhados a uma unidade mais próxima do seu domicílio.\r\n\r\nArt. 8º - Cabe ao CEPAI dar notícia ao Conselho Tutelar, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público de todo fato que, tendo suscitado a atuação da unidade, constitua violência sexual contra a criança ou adolescente.\r\n\r\nParágrafo único - Nas hipóteses em que os pais ou responsáveis pela vítima da violência sexual forem pessoas carentes, desprovidas dos meios necessários à proposição das ações judiciais aplicáveis ao caso, a CEPAI deverá encaminhá-los à Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nArt. 9º - As informações e estatísticas relativas aos atendimentos realizados pelos CEPAIs serão periodicamente revistos e analisados pela Administração Estadual, a fim de permitir a avaliação e aperfeiçoamento do serviço.\r\n\r\nArt. 10º - A Administração Estadual divulgar, nas repartições públicas e através dos meios de comunicação social, os serviços prestados pelos CEPAIs, o endereço de cada unidade e os respectivos números telefônicos.\r\n\r\n§ 1º - A Administração manterá na Internet um portal ou página específica para divulgação dos serviços prestados pelos CEPAIs, além de outros textos relacionados à violência sexual contra a criança e o adolescente.\r\n\r\n§ 2º - A Administração deverá permitir aos interessados, quando possível, que a solicitação dos serviços prestados pelos CEPAIs seja efetuada por meio do respectivo portal ou página na Internet.\r\n\r\nArt. 11º - A Administração deverá organizar e manter serviço de ouvidoria própria para o recebimento das reclamações relativas aos serviços prestados pelos CEPAIs.\r\n\r\nParágrafo único - Toda reclamação poderá ser efetuada por meio de correio, do correio eletrônico ou do portal dos CEPAIs na Internet, não sendo lícito à Administração exigir o comportamento do reclamante em qualquer repartição pública, exceto quanto instaurada sindicância ou inquérito administrativo.\r\n\r\nArt. 12º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 13º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputada MYRIAN ROS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUma das grandes e terríveis mazelas atualmente de nossa sociedade é a violência disseminada contra crianças e adolescentes, particularmente a violência sexual. Infelizmente, temos visto, através da mídia, de forma frequente, esse drama sofrido por esses pequenos e jovens indivíduos. Torna-se mais dramático e terrível quando somos informados que a maioria desse tipo violência é praticada por pessoas próximas e parentes.\r\n\r\nQuando vimos que aqueles que são responsáveis pela guarda e proteção de seus filhos, e que teriam o papel em garantir abrigo, carinho e atenção, invertem esse papel como algozes desses, há de considerar que o poder público deve intervir e proteger crianças e adolescentes vítimas dessa violência, criando formas e ações de assistência e apoio institucionais aos mesmos.\r\n\r\nMesmo dispondo de um importante instrumento legal que estabelece procedimentos de direitos e respeito pela sociedade a proteção do menor, indicando penalidades à aqueles que não o respeitam, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente muito ainda deve ser feito para aplacar o crescente abuso sobre esses menores.\r\n\r\nNesse sentido, é que apresento o presente projeto a fim de garantir o direito a prestação de assistência integral a criança ou adolescente vítima de violência sexual e com a constituição dos Centros de Proteção e Assistência Integral ( CEPAIS ) buscaremos atender essa demanda.\r\n\r\nOs Centros de Proteção e Assistência Integral à Criança e ao Adolescente - CEPAIS assegurara que equipes multidisciplinares proporcionem uma prestação de serviço integrada e descentralizada num mesmo estabelecimento.\r\n\r\nCabe ressaltar que a implantação desses centros é exemplo de experiência bem sucedida de na cidade norte-americana de Chicago, nos Estados Unidos, onde a violência no âmbito familiar é objeto de uma política de prevenção especialmente bem articulada. Essa política não se restringe à proteção da infância e da juventude, nem tampouco a uma abordagem unidimensional da questão, contando com programas próprios para a prevenção da mulher e dos idosos, assim com outros concebidos para a promoção do bem-estar familiar em todos os seus aspectos, inclusive os relativos ao trabalho e a renda. \r\n\r\nOs CEPAIs buscam assegurar a criança e ao adolescente o pleno gozo do seu direito à dignidade sexual através de ações sobre múltiplas assistências seja médica, psicológica/psiquiatra, jurídica, social, acolhimento, orientação educacional e pedagógica. \r\n\r\nEntendemos que a formulação de uma política ampla, que envolva conscientização de todos os segmentos da sociedade e que atinja particularmente os familiares a fim de prevenir qual tipo de violência a crianças e adolescente deve ser uma meta fundamental de um Estado que se pretende ser justo, democrático e socialmente justo.\r\n\r\nPor outro lado, também entendemos que com a implantação dos CEPAIs, torna mais próxima a meta almejada acima e nesse sentido, solicito aos meus nobres colegas a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 909/2013\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO À ESCOLA NAVAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Escola Naval.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Bernardo Rossi, Luiz Martins, Luiz Paulo, Édino Fonseca, Alexandre Correa, Bebeto, Gerson Bergher, Lucinha, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNa segunda metade do século XVIII, a Marinha Portuguesa havia alcançado grandeza e destaque diante de outros países no cenário internacional. Para se manter neste padrão era necessário que seu poder naval fosse comandado por profissionais qualificados que tivessem conhecimento em várias áreas. Com essa finalidade, surgiu a necessidade de se criar uma Academia onde fossem formados e treinados Oficiais que teriam conhecimentos em Matemática, Física, Astronomia, Geografia e, naturalmente, Navegação. Partindo desse propósito, finalmente, Portugal criou as primeiras organizações com este fim em 1761, localizada em Lisboa e Porto. Porém, essa tentativa de se formar oficiais nestes moldes não funcionou, mostrou-se de pouca aplicação para as necessidades da época.\r\n\r\nDessa forma, em 14 de dezembro de 1782, em Lisboa, foi criada a Academia Real de Guardas-Marinha, que tinha por finalidade apurar a preparação dos futuros oficiais da Armada, pois durante o período de preparação, teriam formação militar, além da formação acadêmica. O decreto que criou a Academia Real de Guardas-Marinha determinava o seguinte: “que na Marinha haja oficiais hábeis e instruídos para me servirem com utilidade”.\r\n\r\nA ESCOLA NAVAL\r\n\r\nOs primeiros estatutos da Academia Real de Guardas-Marinha são de 1796, por essa razão muitos historiadores brasileiros e portugueses apontam esta data como ano de criação da Academia, pois, até então, a legislação portuguesa não a mencionava. A Academia continuou funcionando e formando oficiais em Portugal até os primeiros anos do século XIX, quando ocorre o Bloqueio Continental. O Bloqueio foi a proibição imposta por Napoleão Bonaparte com a emanação, em 21 de novembro de 1806, do Decreto de Berlim, que consistia em impedir o acesso a portos dos países então submetidos ao domínio do Império Francês a navios do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda. Com o decreto, buscava-se isolar economicamente as Ilhas Britânicas, sufocando suas relações comerciais e os contatos com os mercados consumidores dos produtos originados em suas manufaturas.\r\n\r\nEntretanto, Portugal não obedeceu às determinações da França e furou o Bloqueio, comercializando com esses países, fazendo com que Napoleão Bonaparte ameaçasse invadir Portugal. Nessa época, Dom João era o Príncipe Regente, que assumira o trono português, porque sua mãe, Dona Maria I, apresentava problemas psicológicos. Na tentativa de se manter a integridade do Império Português, que se encontrava sob as ameaças do exército francês, Dom João decidiu transferir a Corte Portuguesa para o Brasil, sua Colônia na América, tornando , então, o Rio de Janeiro a Capital do Reino Português. Com a Corte Portuguesa, transferiu-se também para o Brasil a Academia Real de Guardas-Marinha. Nenhuma outra instituição de ensino mudou-se para o Brasil. A Universidade ficou em Coimbra, a Aula de Comércio e as Academias Reais de Marinha quedaram-se no Porto e em Lisboa. Porém, a Academia Real de Guardas-Marinha cruzou o Atlântico a bordo da nau Conde Dom Henrique e, em 18 de janeiro de 1808, chegou à Baía de Guanabara. Em maio do mesmo ano, a Academia instalou-se no Mosteiro de São Bento, que foi sua primeira sede. A Academia Real de Guardas-Marinha inaugurou, no Brasil, os estudos superiores, tendo o seu primeiro ano letivo em 1808.\r\n\r\nA Academia continuou funcionando no Brasil. No ano seguinte, 1822, com a Independência do Brasil, alguns integrantes da Academia juraram fidelidade a Dom Pedro, intitulado Dom Pedro I. Os que não quiseram permanecer no Brasil tiveram autorização para voltar para Portugal, onde organizaram a Companhia de Guardas-Marinha. Em 1845, no reinado de Dona Maria II, filha de Dom Pedro I, brasileira de nascimento, criou-se a Escola Naval Portuguesa.\r\n\r\nA Academia Real de Guardas-Marinha funcionou no Mosteiro de São Bento de 1808 até 1832. Neste ano fundiu-se à Academia Militar, criada em 1810, para formar oficiais do Exército. Com esta união, passou a funcionar no Largo de São Francisco, com o nome de Academia Militar e de Marinha. Essa experiência durou até o ano seguinte, 1833, quando a Academia retornou ao Mosteiro de São Bento. Em 1839, a Academia Real de Guardas-Marinha já era chamada comumente de Academia de Marinha. \r\n\r\nA partir deste ano passou a ter como sede a nau Dom Pedro II, fundeada na Baía de Guanabara, onde permaneceu por 10 anos. A Academia de Marinha funcionou, entre os anos de 1849 a 1867, no prédio do Largo da Prainha, atual Praça Mauá. Em 1858, a Academia passa por importantes reformas para adaptar-se às exigências da Revolução Industrial, com a introdução do vapor e do aço. Nesta época, passou a se chamar Escola de Marinha, cujo responsável deixou o título de Comandante e passou a ser Diretor, e a Companhia de Guardas-Marinha foi sucedida pela Companhia de Aspirantes a Guardas-Marinha.\r\n\r\nA partir de 1867 até 1882, a Escola de Marinha funcionou a bordo da Fragata Constituição. Nesta mesma época, a Princesa Isabel criou, em 1876, o Colégio Naval, como curso preparatório para ingressar na Escola de Marinha. Em 1882, a Escola de Marinha já completava 100 anos de existência e uma nova transferência aconteceu, passando a ter como instalação o Arsenal de Marinha e o aquartelamento dos Aspirantes em navios.\r\n\r\nEm 1938, a Escola Naval fixou-se na Ilha de Villegagnon, Ilha que nos séculos anteriores foi palco de grandes acontecimentos históricos, tendo sido chamada pelos franceses, no século XVI, de Forte Coligny, onde pretendiam fundar a França Antártica, cuja capital seria denominada Henriville, em homenagem ao Rei de França, Henrique II. As pretensões francesas não se concluíram, pois o terceiro Governador-Geral, Mem de Sá, conseguiu sufocar as forças francesas, tomando a fortaleza para Portugal. \r\n\r\nAo expulsar os franceses da Baía de Guanabara, Mem de Sá pronunciou as seguintes palavras a respeito da Ilha de Villegagnon: “Posto que vi muito e li menos, parece-me a mim que se não viu outra fortaleza tão forte no mundo.”2\r\n\r\nEm setembro de 1711, a Ilha de Villegagnon volta a ser palco de novos acontecimentos. Os navios do corsário francês René Duguay-Trouin lançam fogo sobre o paiol de pólvora da Ilha. A explosão resultante destruiu a estrutura existente. A Fortaleza, por determinação do Governador do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade, foi reconstruída em maiores dimensões a partir de 1761. Villegagnon foi o primeiro ponto atacado e neutralizado, antes da invasão da cidade do Rio de Janeiro por Dugauy-Trouin.\r\n\r\nEm 1893, durante a Revolta da Armada, a Ilha de Villegagnon foi duramente arrasada pelos tiros das Fortalezas governistas de Santa Cruz, Laje e São José, sendo reconstruída para receber a Escola Naval em 1938.\r\n\r\nA Escola Naval é a mais antiga instituição de ensino superior do Brasil. Nasceu em Portugal em 1782, atravessou o Atlântico, instalou-se em vários locais, como a bordo de navios, até encontrar um porto seguro na Ilha de Villegagnon. Atravessou os séculos, formou gerações de oficiais que serviram à Pátria, vivenciou vários fatos históricos, entre eles duas Grandes Guerras, porém mantém seu brilho até os dias atuais, destacando-se pela sua excelência no ensino e nas suas instalações.\r\n\r\nO histórico da Escola Naval demonstra o mérito pelo recebimento de tal honraria.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 277/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SERGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nFIXA A JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estipulada a jornada de trabalho com duração de 24 horas semanais para os profissionais da área da saúde, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, abaixo relacionados: \r\n\r\n1. Enfermeiro\r\n\r\n2. Técnico de enfermagem\r\n\r\n3. Auxiliar de enfermagem\r\n\r\n4. Fisioterapeuta\r\n\r\n5. Agente de saúde pública\r\n\r\n6. Técnico de saúde pública\r\n\r\n7. Técnico de laboratório\r\n\r\n8. Massagista\r\n\r\n9. Nutricionista\r\n\r\n10. Biólogo\r\n\r\n11. Químico\r\n\r\n12. Medico veterinário\r\n\r\n13. Terapeuta ocupacional\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Abril de 2013.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs profissionais da área de saúde, servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro vêm convivendo há anos com uma séria dubiedade na regulamentação de sua jornada de trabalho, uma vez que, embora a legislação em vigor defina a jornada de trabalho destes profissionais em 32,5 horas semanais, os mesmos estão autorizados a cumprir a jornada de 24 horas.\r\n\r\nTal jornada é também assegurada aos profissionais que estão sendo contratados em regime temporário através de seleção pública realizada pelo CEPERJ.\r\n\r\nO desgaste físico e mental dos profissionais de enfermagem, decorrentes de exageradas cargas laborativas, gera uma série de doenças ocupacionais, as quais incapacitam para o trabalho, gerando ônus ao empregador/gestor e à sociedade em geral.\r\n\r\nDiante da constatação da aspereza do trabalho na área da saúde, outros profissionais conquistaram a fixação por leis federais de suas cargas horárias, dentre os quais destacam-se os Médicos (20 horas semanais - Lei 9.436/97), Técnico de Radiologia (24 horas semanais - Lei 7.394/85) Logo, negar aos demais profissionais o direito consagrado em legislação própria de trabalharem com carga horária diferenciada e condizente com suas atividades é frontal e pungente subversão ao princípio da isonomia insculpido no art. 5° da Constituição Federal, já que vem se dando tratamento desigual a indivíduos em mesmas condições: todos esses profissionais trabalham em hospitais e outras unidades típicas, em contato direto com agentes químicos, biológicos, físicos e psicológicos perniciosos à sua saúde.\r\n\r\nA prática cotidiana de inúmeras Secretarias Municipais e Estadual de Saúde é a fixação de carga horária dos trabalhadores da saúde em 24 ou 30 horas, sem que isso tenha prejudicado em momento algum a prestação de serviços de saúde. \r\n\r\nFace ao exposto, apresento a presente proposição no sentido de que o Exm° Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, enquanto detentor da prerrogativa de competência exclusiva para a regulação da matéria, apoie a justa solicitação dos profissionais da área de saúde fluminense não por uma mera questão de igualdade entre profissionais de saúde, mas principalmente em razão da necessidade de preservação da legalidade dos atos de gestão e da valorização dos princípios da vida, saúde, dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho da sociedade republicana.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 278 /2013\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS GERIDOS PELA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA-RJ.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ MARTINS, PAULO MELO, COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMISSÃO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 25.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental que seja oficiado o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS GERIDOS PELAS CENTRAIS DE ABASTECIMETNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA-RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A organização e o funcionamento dos mercados de hortifrutigranjeiros geridos pela Central de Abastecimento do estado do Rio de Janeiro- CEASA-RJ e seus respectivos postos, regula-se por esta Lei e pelo regulamento de mercado.\r\n\r\nParágrafo único. Ao regulamento do mercado, aprovado pelo conselho de administração da CEASA-RJ, cabe suplementar as disposições desta Lei, com base nas normas e nos parâmetros por ela estabelecidos.\r\n\r\nArt. 2º Para efeito desta Lei considera-se mercado de hortifrutigranjeiros o espaço físico destinado pela CEASA-RJ, para o exercício da atividade mercantil.\r\n\r\nParágrafo único. Compete à CEASA-RJ definir ou autorizar os produtos que podem ser comercializados no mercado.\r\n\r\nArt. 3º Podem comercializar no mercado de hortifrutigranjeiros:\r\n\r\nI - pessoas jurídicas, mediante permissão remunerada de uso;\r\n\r\nII - pessoas físicas que sejam produtores rurais individuais, mediante autorização remunerada de uso. \r\n\r\nParágrafo único. A CEASA-RJ pode admitir o sistema de vendas na modalidade varejo no âmbito do mercado em dias, áreas e locais predeterminados. \r\n\r\nCAPÍTULO II \r\n\r\nDA PERMISSÃO DE USO\r\n\r\nArt. 4º A utilização de espaço no mercado de hortifrutigranjeiros por pessoa jurídica é feita mediante permissão remunerada de uso, precedida de licitação pública. \r\n\r\n§ 1º A permissão remunerada de uso é formalizada por meio de termo específico, do qual constem o objeto, as obrigações, os direitos, a vigência, o valor a ser pago mensalmente, a forma de atualização e revisão desse valor e os demais elementos necessários à sua efetivação. \r\n\r\n§ 2º O Termo de Permissão Remunerada de Uso - TPRU é pessoal, sendo vedada a locação, a cessão ou a alienação, no todo ou em parte, do objeto. \r\n\r\n§ 3º É de quinze anos o prazo da permissão remunerada de uso, prorrogável por igual período, observadas as demais condições previstas nesta Lei e em seu regulamento. \r\n\r\n§ 4º Se o vencedor da licitação for pessoa física, deve ser constituída pessoa jurídica para firmar o TPRU, no prazo e nas condições definidos no edital. \r\n\r\nArt. 5º Não pode concorrer aos espaços de que trata o art. 4º: \r\n\r\nI - empregado ou servidor que preste serviços à CEASA-RJ;\r\n\r\nII - pessoa que esteja legalmente impedida de exercer o comércio ou a atividade de empresário.\r\n\r\nArt. 6º As alterações societárias na pessoa jurídica do permissionário devem ser comunicadas à CEASA-RJ, na forma do regulamento de mercado. \r\n\r\nArt. 7º As benfeitorias e as adaptações necessárias ao uso do espaço objeto do TPRU são de exclusiva responsabilidade do permissionário, dependem de prévia anuência da CEASA-RJ e, uma vez realizadas, incorporam-se ao espaço objeto da permissão.\r\n\r\nArt. 8º A permissão remunerada de uso extingue-se nos seguintes casos: \r\n\r\nI - término de sua vigência ou de outra condição previamente estipulada;\r\n\r\nII - desistência do permissionário ou encerramento de sua atividade; \r\n\r\nIII - suspensão voluntária da atividade, sem prévia anuência da CEASA-RJ, na forma do regulamento de mercado;\r\n\r\nIV - retomada compulsória do espaço, motivada por interesse público relevante, previamente justificada pela CEASA-RJ\r\n\r\nV - cassação do termo de permissão pela CEASA-RJ ou por determinação judicial; \r\n\r\nVI - cassação da licença de funcionamento pela autoridade competente. \r\n\r\n§ 1º A extinção da permissão remunerada de uso não enseja qualquer indenização ao permissionário pela CEASA-RJ, salvo, na hipótese do inciso IV, se a extinção ocorrer na vigência original do TPRU e antes de decorrido metade do prazo por ele estipulado. \r\n\r\n§ 2º A eventual indenização prevista no § 1º restringe-se às benfeitorias úteis e necessárias e é proporcional ao prazo restante de fruição da permissão.\r\n\r\n§ 3º Extinta a permissão, o permissionário deve devolver o espaço objeto do TPRU nas mesmas condições em que o recebeu. \r\n\r\nArt. 9º Extinta a permissão, o espaço deve ser licitado. \r\n\r\nArt.10. As disposições deste Capítulo aplicam-se, no que couber, aos espaços para comercialização no varejo, realizada aos sábados.\r\n\r\n§ 1º O prazo da permissão de que trata este artigo é de cinco anos. \r\n\r\n§ 2º Parte dos espaços destinados ao varejo, definida no regulamento de mercado, é destinada a produtor rural individual ou a suas organizações, aplicando-se-lhes o disposto no art. 11.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO DE USO\r\n\r\nArt. 11. É admitida a autorização remunerada de uso a produtor rural individual ou a suas organizações para atuarem no mercado de varejo ou de atacado. \r\n\r\n§ 1º Os elementos para qualificação de produtor rural individual ou de suas organizações são definidos no regulamento do mercado. \r\n\r\n§ 2º A autorização é a título precário, pessoal e intransferível. \r\n\r\n§ 3º O prazo da autorização de que trata este artigo não pode ser superior a um ano.\r\n\r\n§ 4º A critério da CEASA-RJ, a autorização remunerada de uso pode ser renovada. \r\n\r\n§ 5º Para obterem a autorização de que trata este artigo, é admitido aos produtores rurais individuais, mediante comunicação formal à CEASA-RJ, organizarem-se em:\r\n\r\nI - associação;\r\n\r\nII - cooperativa; \r\n\r\nIII - grupo, ainda que informalmente. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 12. Compete à CEASA-RJ: \r\n\r\nI - proceder à organização do mercado de hortifrutigranjeiros, nas modalidades de atacado e de varejo, de que trata esta Lei; \r\n\r\nII - estabelecer dias e horários de funcionamento e abastecimento do mercado;\r\n\r\nIII - organizar e manter atualizado o cadastro dos permissionários e dos autorizatários;\r\n\r\nIV - supervisionar e fiscalizar a organização, o funcionamento e as instalações do mercado, bem como o cumprimento de suas finalidades;\r\n\r\nV - cobrar, acompanhar e fiscalizar:\r\n\r\na) o pagamento dos valores referentes à permissão ou à autorização e ao rateio devidos pelos permissionários e autorizatários; \r\n\r\nb) o cumprimento das normas relativas a posturas, segurança pública, limpeza urbana, vigilância sanitária e demais normas estabelecidas em legislação própria; \r\n\r\nVI - aplicar sanções pelo descumprimento de normas ou condições estabelecidas em lei, no regulamento do mercado, no edital de licitação ou no TPRU; \r\n\r\nVII - elaborar o regulamento do mercado; \r\n\r\nVIII - zelar pelo cumprimento do regulamento do mercado e da legislação pertinente. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nArt. 13. O valor da permissão ou da autorização é pago mensalmente, na forma definida pela CEASA-RJ. \r\n\r\nParágrafo único. O valor de que trata este artigo pode ser diferenciado em razão da política de fomento promovida pelo Poder Público ou de programa de incentivo a atividades rurais.\r\n\r\nArt. 14. A receita proveniente da ocupação dos espaços deve garantir a sustentabilidade financeira da CEASA-RJ. \r\n\r\nParágrafo único. O valor da permissão ou da autorização deve ser atualizado anualmente e revisto a cada cinco anos. \r\n\r\nArt. 15. As despesas com energia elétrica, água, limpeza, conservação, segurança e vigilância da CEASA-RJ são ressarcidas pelos permissionários e autorizatários, mediante rateio proporcional à área útil ocupada e aos dias de ocupação. \r\n\r\nParágrafo único. São da responsabilidade de cada permissionário e autorizatário a manutenção, a conservação e a limpeza da área de uso individual.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDOS DEVERES E DAS PROIBIÇÕES\r\n\r\nArt. 16. Além do disposto no regulamento do mercado e na legislação pertinente em vigor, são deveres do permissionário e do autorizatário: \r\n\r\nI - trabalhar no mercado apenas com materiais e produtos previstos no termo de permissão de uso; \r\n\r\nII - manter os equipamentos e o espaço em bom estado de higiene, conservação e limpeza; \r\n\r\nIII - manter exposto o preço do produto; \r\n\r\nIV - manter registro da procedência dos produtos comercializados;\r\n\r\nV - manter balança aferida e nivelada, se for o caso; \r\n\r\nVI - respeitar o local destinado ou demarcado para a comercialização ou exposição de seus produtos;\r\n\r\nVII - respeitar e cumprir o horário de funcionamento do mercado; \r\n\r\nVIII - respeitar as normas de vigilância sanitária e as demais normas expedidas pela CEASA-RJ; \r\n\r\nIX - colaborar com a fiscalização da CEASA-RJ e demais órgãos e entidades, prestando as informações solicitadas e apresentando os documentos pertinentes à atividade; \r\n\r\nX - usar o uniforme estabelecido pelo órgão ou entidade competente nas atividades que envolvam a manipulação de alimentos, produtos perecíveis e agropecuários; \r\n\r\nXI - tratar com civilidade o cliente e o público em geral;\r\n\r\nXII - acondicionar o lixo em recipiente adequado, para recolhimento ao término do mercado; \r\n\r\nXIII - apresentar os documentos exigidos sempre que solicitados pela CEASA-RJ;\r\n\r\nXIV - manter os dados cadastrais atualizados junto à CEASA-RJ;\r\n\r\nXV - pagar valores, tarifas e rateios que lhe couberem; \r\n\r\nXVI - recolher tributos e cumprir demais encargos no prazo e nas condições fixados na lei; \r\n\r\nXVII - manter-se regular com as obrigações tributárias, trabalhistas e perante a Seguridade Social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. \r\n\r\nArt. 17. Sem prejuízo de outras vedações definidas no regulamento do mercado, ao permissionário e ao autorizatário é proibido: \r\n\r\nI - descarregar mercadoria fora do horário permitido;\r\n\r\nII - colocar ou expor mercadoria fora dos limites da área demarcada, boxe ou loja; \r\n\r\nIII - vender produtos fora do grupo previsto no TPRU ou na autorização;\r\n\r\nIV - vender gêneros alimentícios impróprios para o consumo, deteriorados ou condenados pelo serviço de fiscalização sanitária ou, ainda, com peso ou medida irreal; \r\n\r\nV - fornecer a terceiros não autorizados mercadorias para venda ou revenda no âmbito do mercado; \r\n\r\nVI - fazer uso de passeio, arborização, mobiliário urbano, fachada ou qualquer outra área da CEASA-RJ para exposição, depósito ou estocagem de mercadoria ou vasilhame; \r\n\r\nVII - usar jornais, papéis usados ou quaisquer outros que contenham substâncias químicas prejudiciais à saúde para embalagem de mercadorias; \r\n\r\nVIII - lançar, na área do mercado ou em qualquer outra da CEASA-RJ e de suas adjacências, detrito, gordura, água servida ou lixo de qualquer natureza; \r\n\r\nIX - utilizar qualquer tipo de aparelho ou equipamento de som, bem como executar música ao vivo nas áreas do mercado;\r\n\r\nX - desacatar servidores da Administração Pública no exercício de suas atribuições ou em razão delas; \r\n\r\nXI - portar arma, qualquer que seja a espécie; \r\n\r\nXII - praticar jogos de azar no recinto do mercado; \r\n\r\nXIII - exercer atividade no mercado em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas ilícitas; \r\n\r\nXIV - deixar de exibir a documentação exigida para o exercício de sua atividade, quando solicitado pela fiscalização; \r\n\r\nXV - deixar de atender solicitação ou determinação da fiscalização; \r\n\r\nXVI - deixar de cumprir as normas estabelecidas nesta Lei, na legislação aplicável, no regulamento do mercado, no TPRU ou na autorização. \r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 18. A fiscalização e a regulamentação do uso do espaço público no mercado são exercidas pela CEASA-RJ com base no regulamento do mercado.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES\r\n\r\nArt. 19. Constitui infração o descumprimento pelo permissionário ou pelo autorizatário: \r\n\r\nI - de qualquer norma desta Lei ou de outras aplicáveis às atividades por ele exercidas; \r\n\r\nII - das disposições fixadas no regulamento do mercado; \r\n\r\nIII - das cláusulas do TPRU ou da autorização remunerada de uso. \r\n\r\nParágrafo único. A infração de que trata este artigo prescreve no prazo de um ano, contado da data de sua ocorrência. \r\n\r\nArt. 20. Responde solidariamente com o infrator aquele que concorrer para a prática da infração ou dela se beneficiar. \r\n\r\nArt. 21. As infrações de que trata esta Lei são apuradas pela CEASA-RJ em processo disciplinar, observados o contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\nParágrafo único. A instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição prevista no art. 19, parágrafo único. \r\n\r\nArt. 22. As sanções são aplicadas segundo a gravidade da infração e podem ser:\r\n\r\nI - advertência, por escrito;\r\n\r\nII - multa; \r\n\r\nIII - suspensão da atividade; \r\n\r\nIV - apreensão do produto ou do equipamento; \r\n\r\nV - cassação da permissão ou da autorização. \r\n\r\nParágrafo único. A aplicação de qualquer sanção prevista nesta Lei não exime o infrator de: \r\n\r\nI - reparar o dano; \r\n\r\nII - sanar a irregularidade constatada. \r\n\r\nArt. 23. A advertência é aplicada ao permissionário ou ao autorizatário cuja infração a qualquer dispositivo constante desta Lei não importe sanção mais grave.\r\n\r\nArt. 24. A multa é equivalente ao valor mensal pago pelo TPRU ou pela autorização de uso, na forma da Tabela de Tarifas da CEASA-RJ, correspondente à totalidade da área ocupada. \r\n\r\n§ 1º A multa é aplicada:\r\n\r\nI - em caso de descumprimento de qualquer dos deveres ou proibições previstos nesta Lei; \r\n\r\nII - em caso de três advertências aplicadas no período de um ano. \r\n\r\n§ 2º A multa pode ser aplicada juntamente às demais penalidades.\r\n\r\nArt. 25. A suspensão da atividade não pode ser superior a dez dias e é aplicada ao permissionário ou ao autorizatário que tiver sido advertido por três vezes no prazo de seis meses. \r\n\r\nArt. 26. A apreensão de produto ou de equipamento pode ser cautelar ou definitiva e ocorre nas hipóteses de risco ao interesse público ou quando descumpridas as cláusulas do TPRU ou da autorização. \r\n\r\nParágrafo único. O produto ou o equipamento apreendido pode ser restituído mediante a comprovação do pagamento da multa aplicada e do preço público de remoção, transporte e guarda do bem apreendido, desde que comprovada, ao final do processo disciplinar, a observância das normas vigentes. \r\n\r\nArt. 27. A cassação da permissão ou da autorização é aplicada:\r\n\r\nI - ao permissionário que tiver sido suspenso por três vezes no período de um ano; \r\n\r\nII - no caso de locação, cessão ou alienação do objeto, no todo ou em parte, da TPRU ou da autorização. \r\n\r\nParágrafo único. A cassação da permissão ou da autorização inabilita o infrator, pelo prazo de cinco anos, a obter nova permissão ou autorização para ocupar espaço no mercado da CEASA-RJ. \r\n\r\nArt. 28. As sanções são aplicadas pelo presidente da CEASA-RJ ou por quem ele delegar.\r\n\r\nArt. 29. Cabe pedido de reconsideração da decisão no prazo de quinze dias.\r\n\r\nParágrafo único. O pedido de reconsideração é decidido pelo presidente da CEASA-RJ, vedada a delegação de competência.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 30. É vedado o comércio ambulante no interior do mercado. \r\n\r\nArt. 31. Fica assegurada a emissão de TPRU e o enquadramento nas disposições desta Lei aos atuais ocupantes que comprovem: \r\n\r\nI - atuação com habitualidade no mercado da CEASA-RJ; \r\n\r\nII - regularidade fiscal com o Distrito Federal, com a Seguridade Social e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nIII - inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;\r\n\r\nIV - inexistência de débito junto à CEASA-RJ. \r\n\r\n§ 1º O ocupante de que trata este artigo deve requerer a regularização da sua atividade no prazo de sessenta dias, contados da data de publicação desta Lei. \r\n\r\n§ 2º Ocorrendo a necessidade de diligências, a CEASA-RJ deve abrir prazo de sessenta dias para serem cumpridas pelo requerente de que trata o § 1º. \r\n\r\n§3º O ocupante que não se enquadrar nas disposições desta Lei perde o direito ao espaço ocupado ao término da vigência do TPRU de que é portador. \r\n\r\nArt. 32. Os espaços desocupados na data de publicação desta Lei devem ser, conforme o caso, objeto de permissão ou autorização de uso.\r\n\r\nArt. 33. Pode a CEASA-RJ deferir solicitações de permuta de designações, bem como remanejamento dentro do mercado em que os pleiteantes possuam designação, de acordo com o interesse público.\r\n\r\nArt. 34. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, PAULO MELO, ANDRE CORREA, Bernardo Rossi, Iranildo Campos, Luiz Paulo, André Ceciliano, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Marcelo Simão, Marcelo Freixo, Geraldo Moreira, Enfermeira Rejane, Aspásia Camargo, João Peixoto, Comte Bittencourt, Édino Fonseca, Alexandre Correa, Bebeto, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Cida Diogo, Hélcio Ângelo, Domingos Brazão, Dr. Gotardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha,, Lucinha, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVide discurso feito na Tribuna da ALERJ na data de 12 de abril de 2013 e Audiência Pública datada de 25 de abril de 2013.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2013\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1672/2012.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 127, §4º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja concedido regime de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1672/2012, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que “DÁ DENOMINAÇÃO À ESTAÇÃO DE METRÔ GLÓRIA, DE ESTAÇÃO CARDEAL DOM EUGÊNIO SALES”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Luiz Martins, André Ceciliano, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Aspásia Camargo, Comte Bittencourt, Alexandre Corrêa, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Jânio Mendes, Lucinha, Marcelo Freixo, Myrian Rios, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 25.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro na forma regimental, Urgência ao Projeto de Lei nº 2015/2012, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Luiz Martins, André Ceciliano, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Marcelo Simão, Janira Rocha, Alexandre Corrêa, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Hélcio Ângelo, Jânio Mendes, Lucinha, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 25.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 108, inciso VI, combinado com o parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 2055/2013, Mensagem nº 09/2013, do Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Alexandre Corrêa, André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Thiago Pampolha.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2013\r\n\r\nSOLICITO A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2104/2013, DE MINHA AUTORIA, QUE ESTABELECE O ANO DE 2019 PARA QUE TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM MAIS DE 800 MIL HABITANTES, TENHA SUA FROTA DE TÁXIS DE PASSAGEIROS CONVERTIDA DE AUTOMÓVEIS MOVIDOS À GASOLINA, ETANOL OU GNV, PARA AUTOMÓVEIS MOVIDOS A ENERGIA ELÉTRICA PURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 25.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 2104/2013 de minha autoria, que estabelece o ano de 2019 para que todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, com mais de 800 mil habitantes, tenha sua frota de táxis de passageiros convertida de automóveis movidos à gasolina, etanol ou GNV, para automóveis movidos a energia elétrica pura, e dá outras providências.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nOFÍCIO PSDB Nº 11/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 25.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder da Bancada do PSDB nesta Casa de Leis indico o meu nome, na forma regimental, para compor a “Comissão Especial sobre Governança da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”, como membro efetivo, conforme requerimento nº 257/2013 publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo de 19 de abril de 2013.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 032/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 25.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ indico o nome da Deputada Cida Diogo para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias relativas ao tráfico de crianças no Estado do Rio de Janeiro, Instituída pela Resolução nº 703/2013.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SES/GS/APAR Nº 32/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Encaminhe-se ao autor do Requerimento de Informações 95/2012.\r\n\r\nEm 25.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nEm resposta ao Ofício SMRI nº 95/2012, de vossa autoria, que encaminha cópia xerográfica do Requerimento de Informações de autoria da Deputada Clarissa Garotinho, que solicita informações a Secretaria de Estado de Saúde, solicitando cópia dos Termos de Compromisso entre entes Públicos.\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Subsecretaria de Unidades Próprias desta SES, informamos que não assinamos Termos de Compromisso entre Entes Públicos (TCEP) dos Hospitais Estaduais com o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFABIANI GIL\r\n\r\nAssessora Chefe Parlamentar\r\n\r\nMatrícula nº 932.087-0\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 039/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Abril de 2013. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 25.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o nome do Deputado Thiago Pampolha para compor a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO - CPI, PARA APURAR DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR, NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA OFERECIDOS PELAS OPERADORAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Resolução nº 705/2013, de autoria do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração. \r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 040/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Abril de 2013. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 25.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o nome do Deputado Samuel Malafaia para compor a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL, NA ENTREGA DE IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Resolução nº 704/2013, de autoria do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração. \r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 041/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o meu próprio nome para compor a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS AO TRÁFICO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Resolução nº 703/2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nLíder do PSD\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LIDPMDB S/Nº - 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar o meu próprio nome para compor, como membro suplente, a Comissão de ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Líder do PMDB\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 25.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB na ALERJ indico meu nome como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 703, de 2013.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº-2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder do Partido Progressista - PP - na ALERJ, indico o nome do Deputado Flávio Bolsonaro como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução nº 703, de 2013.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 25.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Líder do Partido Socialista Brasileiro - PSB na ALERJ indico o nome do Deputado Doutor Gotardo como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 703 de 2013. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n2016 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências para recuperação e melhoria das estradas vicinais dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, nos moldes do Programa “Asfalto na Porta”.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\n1679 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. EVILÁZIO SOARES DE SOUZA, Radioamador, coordenador da rodada Matinal denominada “Bom Dia Rio”, que no dia 22 de março completou seis anos de contínuo trabalho de mapeamento da radioamadores em unidades fixas e móveis, na freqüência de 144.350 Mhz, repetidora instalada na cidade de Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\n1680 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pastor Evangélico MARCIO BENEDITO DA CRUZ, da Igreja Ministério Internacional Apostólico Reviver, pelo trabalho social e religioso realizado no 3º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUQUINHA\r\n\r\n1681 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Médico Cirurgião Urologista THIAGO ALBUQUERQUE NEY, CRM 5286449-8, pelos inestimáveis serviços prestados a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1682 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Primeiro Sargento PM REGINALDO CANDIDO DE SOUZA, RG 51369, pelos inestimáveis serviços prestados a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1484677"
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                        "ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, Aspásia Camargo, Cida Diogo, Chiquinho da Mangueira, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Geraldo Pudim, Graça Pereira, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Nelson Gonçalves, Robson Leite, Thiago Pampolha (18), assume a Presidência o Senhor Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, 3º Suplente; Thiago Pampolha, 4º Suplente; João Peixoto, a convite; Jânio Mendes, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nQuero enfatizar a presença dos alunos da Universidade Estácio de Sá, de Campo Grande. Sejam bem-vindos. A Casa é dos senhores.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente Deputado José Luiz Nanci, quero registrar que esta Casa viveu hoje um belíssimo momento com uma Audiência Pública conjunta realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo Deputado Luiz Martins; pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, presidida pelo Deputado João Peixoto, e também pela comissão presidida pelo Deputado Dionísio Lins. Aqui estiveram presentes o Secretário de Abastecimento e Pesca do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Felipe Peixoto; o Sr. Waldir, presidente da Associação da Ceasa com o plenário e a galeria lotados. \r\n\r\nNós tivemos a oportunidade de discutir com a presença de mais de 15 Deputados, numa sessão que iniciou presidida pelo nosso Presidente, o Deputado Paulo Melo, toda a problemática vivenciada hoje com a Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro em razão da assinatura de um termo de ajustamento de conduta entre a Secretaria de Estado e o Ministério Público estabelecendo um prazo de cinco anos, com renovação de mais cinco, para aqueles que administram a Ceasa. \r\n\r\nÉ importante frisar, e isso ficou bem claro em nossa Audiência Pública, que a Ceasa vive hoje um novo momento; um momento em que a Associação realizou reformas profundas. Foi-nos trazido um orçamento de 60 milhões de reais investido ao longo do período pelos administradores, pela Associação de Usuários, fruto da receita da taxa de condomínio que é cobrada dos condôminos usuários do sistema, que convertida em moeda resulta em um investimento de mais de 100 milhões.\r\n\r\nEm diversos estados brasileiros vive-se a mesma discussão. A Lei 8666, lei de licitações, que rege a administração pública, chama à necessidade de uma licitação. Não havendo a licitação, a renovação provisória de uma permissão de uso para que aqueles que hoje administram possam administrar. Mas inegável é, e este é o pleito que nos foi trazido pelo Presidente da Comissão, Deputado Luiz Martins, um Deputado que já vem atuando há muito nessa causa. A gente conhece bem o Deputado Luiz Martins, desde o tempo em que ele atuava em favor dos feirantes no Estado do Rio de Janeiro, profundo conhecedor, portanto, da causa. \r\n\r\nAli foi feito um investimento privado. Cabe-nos agora encontrar um mecanismo que possa atender a essa necessidade do Estado, a necessidade do Ministério Público em fazer cumprir a lei e a necessidade maior e urgente de todos os trabalhadores.\r\n\r\nA Ceasa é um grande empregador. A Ceasa tem uma mediação entre o produtor rural e o comércio em geral. Ali se tem acesso às compras por atacado que abastecem as gôndolas dos supermercados, que chegam à mesa do trabalhador, em supermercados e feiras.\r\n\r\nEntão é importante, porque nós estamos falando de um setor produtivo. É importante que esta Casa assumisse o debate e trouxesse a discussão.\r\n\r\nÉ bem verdade que, durante muito tempo, ouve-se falar da falta de estrutura e organização interna da Ceasa em razão até mesmo da ausência do Estado. Então, o Deputado Felipe Peixoto, quando assumiu a Secretaria de Abastecimento e Pesca, uma pasta criada, teve o grande desafio de organizar e de estruturar. O Deputado Felipe Peixoto, em instante algum, pecou por omissão diante da responsabilidade que lhe foi atribuída pelo Governador Sérgio Cabral, e foi ajustando.\r\n\r\nEu usei aqui a figura, durante a audiência pública, na presença dos produtores, de que, quando o caminhão vai ao campo para buscar um carregamento de melancia, a carga é lançada no container, é lançada na carroceria do caminhão, e ele parte. Quando esta carga chega ao terminal da Ceasa, ela chega arrumadinha. Mas ela foi arrumada ao longo do caminho, nos chamados freios de arrumação que o caminhão ou o vagão veio tendo ao longo do caminho.\r\n\r\nEntão, a audiência pública está como esse freio de arrumação, no trabalho, na dificuldade, na luta do Secretário em estruturar a Secretaria, em arrumar o setor, e arrumar não apenas no aspecto físico, porque no aspecto físico todos são unânimes em dizer que está bem arrumado, fruto do trabalho voluntarioso da associação de produ tores, de administradores da Ceasa, que, segundo referência dos próprios, hoje, a Ceasa do Rio de Janeiro é dos melhores do país, fruto dessa determinação. Mas arrumar também do ponto de vista legal. Era preciso que houvesse uma adequação, por isso a interferência do Ministério Público, por isso a necessidade de interferência do Estado e do Poder Legislativo. \r\n\r\nComo resultado dessa audiência pública, o Deputado Luiz Martins encaminhou uma Indicação Legislativa, que deverá ser subscrita por todos os parlamentares integrantes desta Casa Legislativa para que o Governador do Estado encaminhe a esta Casa um projeto de lei regulamentando essa concessão, dando-lhe um prazo de 15 anos, prorrogáveis por mais 15, como assim encaminhou a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com a Comissão de Agricultura, com o entendimento do Secretário de Estado de Abastecimento e de todos aqueles que integram a Associação da Ceasa. Vivemos, no Parlamento, um grande momento de construção de uma política pública que vai atender ao setor que, até então, estava apartado.\r\n\r\nEstiveram presentes a esse grande debate os Deputados Nilton Salomão, Inês Pandeló, Pedro Fernandes, Bruno Correia, Dionísio Lins, Coronel Jairo e Domingos Brazão.\r\n\r\nCumprimento o Deputado Luiz Martins por sua dedicação, empenho e trabalho e pelo êxito da audiência pública, que contou com a Presidência inicial do Deputado Paulo Melo e a mediação do líder do Governo, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Que Deus nos abençoe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Cida Diogo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CIDA DIOGO\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados que nos ouvem nos gabinetes aqui pela Casa, telespectadores, venho a esta tribuna primeiro para parabenizar a Aemerj - Associação Estadual de Municípios do Estado do Rio de Janeiro - que estará realizando, no dia de amanhã, um encontro estadual com novos prefeitos do Estado.\r\n\r\nNa programação desse encontro, é muito interessante o processo de interação e de integração de trabalho entre a Aemerj, o Governo federal e o Governo do estado. Da pauta consta a exposição de vários ministros de Estado, vários secretários de Estado, que irão apresentar os serviços que cada um desses órgãos tem para desenvolver, em parceria com os municípios, e executar em cada um dos 92 municípios do nosso Estado, com o objetivo principal de melhorar a qualidade de vida da população do nosso Estado.\r\n\r\nPor isso, a direção da Aemerj está de parabéns e tem todo o nosso apoio por essa iniciativa. É uma atividade que acontece todo ano. A Aemerj sempre procura fazer esse encontro, esse debate entre prefeitos, com todo o conjunto de representação do Governo federal e do Governo do Estado, para poder estabelecer as ações necessárias.\r\n\r\nAlém das mesas de debate, vão estar sendo montados também balcões de atendimento específicos para cada prefeito, com finalidade de tirar dúvidas e orientar como cada município pode buscar recursos federais e estaduais para que seus projetos sejam executados.\r\n\r\nEntão, é realmente motivo de muita satisfação e reconhecimento da atuação da Aemerj no nosso Estado, com a perspectiva de fortalecer a ação dos municípios, as ações efetivas de cada prefeito para buscar melhorar a vida das pessoas do nosso Estado.\r\n\r\nParabéns à Aemerj! Sucesso ao evento! Estaremos dando nosso apoio e acompanhando. A direção da Aemerj sempre teve essa preocupação de se relacionar com o parlamento estadual. Além dos Executivos municipais, eles também trabalham essa relação com o Legislativo, municipal, estadual e federal.\r\n\r\nFico muito satisfeita de ver que, na programação tem a presença garantida de Ministros importantes do Governo Dilma, mostrando que a parceria que vem sendo desenvolvida entre os municípios e o Governo Federal, principalmente depois que o Presidente Lula assumiu a Presidência da República, que tem valorizado muito a atuação específica do Executivo Municipal, porque é lá que as coisas acontecem, é na cidade, é no município que essas obras, os investimentos do Governo Federal acontecem para mudar e melhorar a vida das pessoas. Desde o início do Governo Lula, houve essa orientação de Governo no sentido de fortalecer as relações com os Executivos municipais. O encontro nacional que tem a marcha nacional dos prefeitos, sempre teve o apoio do Governo Federal, sempre contou com o comprometimento do Governo Federal, e esse encontro estadual, mais uma vez, mostra a presença desse conjunto de Ministros, esse nível de compromisso que o Governo Dilma, continuidade do Governo Lula, tem tido, na perspectiva de fortalecer a ação dos prefeitos no País inteiro, especificamente aqui no caso da Alerj, do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE aproveito, Sr. Presidente, para registrar a satisfação do reconhecimento, pela mídia internacional, do papel que o ex-Presidente Lula teve durante os seus oito anos de mandato, e que tem, agora, continuidade através da Presidenta Dilma, do nosso ex-Presidente Lula ter acabado de assinar um contrato, com um dos instrumentos de mídia mais fortes em nível mundial, que é o New York Times. Ele assinou um contrato para poder, mensalmente, se responsabilizar, para escrever uma coluna que vai abordar temas da política, da economia internacional, ligado à questão do combate à fome, à miséria, em nível mundial. E é muito triste nós virmos aqui registrar com satisfação a assinatura desse contrato pelo ex-Presidente Lula com um jornal da importância do New York Times e, ao mesmo tempo, termos que verificar que não é o mesmo tratamento que o ex-Presidente Lula recebe da mídia nacional. Ele tem o reconhecimento da mídia internacional, mas, aqui no nosso País, infelizmente, a mídia tenta o tempo todo destruir a imagem desse líder político, que é reconhecido pela população brasileira, pelo povo brasileiro, mas que a mídia não consegue engolir o fato de ter que verificar que precisou de uma pessoa de origem operária, trabalhadora, que não teve a oportunidade de ir para os bancos da universidade, de se graduar em nível de terceiro grau. E ele é exatamente essa pessoa que veio para poder assumir o Governo Federal e fazer as mudanças que o nosso País precisava, recolocar o Brasil no rumo do crescimento, no rumo da distribuição de renda, ser reconhecido internacionalmente como um País que, de fato, mudou a vida de milhões e milhões de brasileiros e a nossa mídia não consegue aceitar isso, admitir e reverenciar e reconhecer o papel que esse líder que foi o Presidente Lula quando esteve à frente da Presidência da República mudar a história do nosso País. Essa mídia o tempo todo tenta, sempre, buscar formas de tentar reduzir a importância que foi o Presidente Lula para o nosso País, tenta impingir a ele uma série de questões que sistematicamente o próprio povo brasileiro diz 'não' e que vai continuar reverenciando e - reconhecendo - o papel que esse líder operário, que se transformou no primeiro presidente de origem operária deste País, teve para mudar a história deste. O povo não aceita, a mídia não vai conseguir fazer a cabeça da população, porque ela reconhece a importância que o ex-presidente Lula teve para o nosso País. Felizmente, a mídia internacional, New York Times, hoje contrata o ex-presidente Lula para escrever uma coluna mensal para falar exatamente das suas políticas exitosas que fizeram com que o País mudasse a sua história. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, com sua anuência, serei muito rápido, mas o assunto é de extrema relevância. Quero parabenizar a Deputada Cida Diogo, minha companheira de partido, eu tenho muito orgulho da sua história, da sua militância, e faz uma fala que dialoga com a sua história e a do presidente Lula. Tudo o que foi feito neste País, evidentemente, incomoda uma classe política, certa classe política, que dominou este País durante um tempo, por ver que quem mudou esse País foi um operário, um sindicalista, que construiu uma história diferente na época que tinha a ALCA, na época que se tinham outros debates neste País de entreguismo e de privataria. Evidentemente, não é à toa que o New York Times, lá fora, reconhece o nosso presidente, coisa que aqui a nossa mídia, infelizmente, não faz. \r\n\r\nParabéns pelo discurso, Sra. Deputada.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Obrigada. \r\n\r\nEncerrando minha fala, meu tempo já se esgotou, registro mais uma vez os parabéns à Emerj, uma instituição que vem batalhando com muita firmeza na defesa dos interesses dos municípios do nosso Estado e parabenizo mais uma vez o nosso ex-presidente Lula. Lula, continue firme na sua luta, na divulgação pelo mundo afora das políticas públicas que foram implementadas neste País a partir do seu governo e da necessidade dessas políticas se espalharem pelo planeta, para que tenhamos mais investimentos no resgate de milhões e milhões de pessoas da situação da fome e da miséria. Parabéns Lula! \r\n\r\nQuero ler aqui a primeira coluna que vai ser escrita pelo nosso ex-presidente para que todo mundo saiba que esse líder operário, que hoje é reconhecido no mundo inteiro, consegue agora, através desse contrato, falar através do New York Times, não só para os Estados Unidos, mas para o mundo inteiro a sua posição, a sua visão em relação às mudanças necessárias para melhorar o nosso planeta. \r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Obrigado pela compreensão. São vários colegas que querem falar e ultrapassando os 10 ou 15 minutos fica difícil para os outros falarem também. Quero agradecer a compreensão dos senhores. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nRegistro a presença da Escola Januário Toledo Pizza, do Valão do Barro, São Sebastião do Alto. Sejam bem-vindos à Alerj. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nDEEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, saudando também os alunos, quero dizer que é uma alegria muito grande quando recebemos uma escola pública aqui na Assembleia Legislativa, até por que esse Palácio tem história. Vocês estão vendo ali aquela imagem pintada, de 1926? Aquela imagem é da Constituinte Republicana de 1891. O que mais me chama atenção naquele quadro, queridos alunos, é exatamente o fato de que a Constituinte de 1891 era composta por militares, por fazendeiros, por pessoas que naquela ocasião eram a elite política do País, do Brasil da época. Infelizmente, não vemos ali negros, não vemos pobres, não vemos mulheres. O Brasil mudou muito, mas a nossa representação política ainda não mudou o suficiente para termos trabalhadores e trabalhadoras na política. Para isso é fundamental uma reforma política que tenha como pauta sobretudo a possibilidade de o trabalhador ter a sua representação.\r\n\r\nHoje o sistema político brasileiro é fundamentado no financiamento privado de campanhas, onde quem ajuda a campanha não ajuda porque quer um país melhor, ajuda sobretudo porque faz investimento e quer retorno, e o retorno são nas votações, aqui e em Brasília. Por isso que defendemos, nós do PT, o financiamento público de campanhas. Vocês são muito bem-vindos a esta Casa, que é a Casa da Democracia, a Casa de Leis.\r\n\r\nPresidente, eu vim a esta tribuna para falar sobre a questão importante dos anistiados demitidos e que lutam pela anistia, ainda não anistiados, do mal que fez ao País o Governo Collor. Vou atrás, Presidente, para mostrar o quanto ainda o Brasil possui uma profunda injustiça com relação a esses anistiados. E não são os anistiados da ditadura militar, que é um outro assunto, são os anistiados das demissões arbitrárias, sumárias, escandalosas, não republicanas, feitas à época no Governo Fernando Collor de Melo, demissões que, na época, tiveram respaldo no Rio de Janeiro, no Governo Marcelo Alencar, que demitiu os servidores do Banerj, criando aqueles PDV's, Plano de Demissão Voluntária, que, na verdade, de voluntário não tinha nada, tinha uma visão que iniciou no Governo Collor e aprofundou nos Governos Itamar e Fernando Henrique, da privatização do Estado, do entreguismo, da visão de que o servidor público na verdade era um bandido, uma visão equivocada.\r\n\r\nHoje, e aí eu faço referência ao discurso anterior da minha companheira Cida Diogo, que apresentou aqui muito bem, o Presidente Lula mudou a história do nosso País, fortaleceu o servidor público, não tanto quanto ele merece, o servidor público e a servidora pública, mas muito mais do que se fez nos outros governos. E eu quero, evidentemente, fazer justiça a isso, porque há muito o que corrigir, principalmente no período do Governo Collor, em que esses servidores foram barbaramente demitidos, sumariamente demitidos, sem nenhuma garantia. O servidor público, que tem na sua Constituição Federal, hoje, a garantia no que diz respeito à estabilidade do emprego, é bom lembrar que, por outro lado, ele não tem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Então, nós tivemos servidores com 30 anos de trabalho que foram demitidos praticamente com uma mão na frente e a outra atrás. Não é à toa que há um movimento grande hoje da Anadema, Associação Nacional de Demitidos e Anistiados, que luta pela anistia dos demitidos do Governo Collor, se organizando e pedindo que o Governo Federal reassuma a pauta de anistia desses servidores. Eles querem voltar a trabalhar, eles querem voltar a assumir as suas funções nas estatais em que trabalhavam na época do Governo Collor.\r\n\r\nHá um número significativo de servidores que já voltaram no Governo Lula. A Presidenta Dilma, em 2012, criou um programa para fazer a construção da volta desses servidores, mas precisamos avançar mais, Presidente. O Ministério do Planejamento tem o cadastro desses servidores e precisa retomar essa agenda, que é fundamental. São servidores que querem trabalhar, Presidente, servidores que tiveram seus direitos cerceados por um Governo fortes contornos neoliberais, contornos, inclusive, de sucateamento da indústria nacional, contornos, inclusive, de desvalorização dos servidores públicos e de demissões sumárias.\r\n\r\nAtendi, hoje, em meu gabinete, uma pessoa que foi, inclusive, recentemente readmitida no BNDES, que obteve a sua anistia, mas, há, Presidente, Senhores Deputados, e telespectadores que nos assistem pela TV Alerj, ainda um número considerável de servidores públicos federais que não tiveram essa benevolência, benevolência não, essa justiça, esse reconhecimento, essa pauta importante que é a anistia. Eles não querem nada mais do que voltar aos seus postos de trabalho, reassumir os seus cargos antigos conquistados com concurso público. \r\n\r\nForam demissões arbitrárias. Na época, praticadas por um Presidente que se achava dono de tudo e de todos. Espero que ele tenha aprendido a lição, porque o Brasil aprendeu que aventuras não cabem mais.\r\n\r\nO processo de eleição do ano que vem se aproxima. O Brasil amadureceu muito, da época do Collor até hoje. E um dos amadurecimentos refere--se exatamente a isso que falei e que quero repetir: aventuras, não mais! Mudanças, sim! Para melhor. Mudanças que enfatizem a política pública de interesse da população republicana. Políticas públicas que vão ao encontro e à necessidade de se erradicar a pobreza, de valorizar o servidor público. Mudanças, sim. Mudanças para melhor, com segurança e com responsabilidade.\r\n\r\nNão cabem aventuras no Brasil, como foi na eleição do Collor de Mello. Até hoje o País paga, a duras penas, por problemas como esse das anistias que ficaram para os governantes seguintes resolver. E vão ser resolvidos.\r\n\r\nTenho absoluta convicção de que o Governo da Presidenta Dilma Rousseff vai resolver a questão dos anistiados, dos que foram demitidos e querem ser reintegrados ao cargo de servidor público, como eram concursados na época da posse do Presidente Collor de Mello.\r\n\r\nEsta é a pauta que trago à tribuna, hoje. Quero, com muito carinho, pedir ao Governo Federal, ao Ministério do Planejamento, que reassuma essa pauta, coloque no centro da discussão a questão dos anistiados.\r\n\r\nNão é uma luta pequena, Presidente; é uma luta importante para que possamos aprender e valorizar o servidor público. O servidor público precisa de valorização, e isso serve para o Estado do Rio de Janeiro. Não se extingue cargo de servidores, se incentiva, se cria e se faz concurso público.\r\n\r\nÉ dessa forma que se trata e se gere a máquina pública para que ela possa estar a serviço do interesse da população do Rio de Janeiro, e, no caso, dos anistiados do Brasil.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, estando na Sala das Comissões, o próximo orador inscrito é o Deputado Thiago Pampolha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Boa tarde, Sr. Presidente, funcionários, Deputados, amigos e amigas da Assembleia Legislativa, o que me traz à tribuna é um tema de muita relevância, mas sobre ele muito pouco tem-se discutido no Estado do Rio de Janeiro e até no Brasil.\r\n\r\nFoi criada recentemente nesta Casa a Comissão de Representação de Proteção aos Animais, da qual tenho a honra de ser Presidente. Foi feita uma reunião na semana passada, quando foi eleito como Vice-Presidente o Deputado Bruno Correia, e como Relator, o Deputado Wagner Montes. Fixamos algumas metas e diretrizes claras da política que vai ser instituída por essa Comissão.\r\n\r\nPela ausência de Secretaria de Estado que aborde o tema, e pela ausência de uma comissão permanente específica sobre o tema, nesta Casa, sentimos a necessidade iminente de instalarmos essa Comissão para tratar da proteção aos animais.\r\n\r\nA primeira meta e objetivo bem claros, Sr. Presidente, consideram o que informou o Delegado da Delegacia de Meio Ambiente sobre a sobrecarga que a Delegacia sofre pelos inúmeros registros de ocorrência e pelos inúmeros investimentos privados acontecendo de maneira irresponsável e que causam crimes ambientais. A Delegacia está abarrotada de denúncias nesse sentido, e, muitas vezes, não consegue dar prosseguimento.\r\n\r\nAí, você vai falar de animais, de proteção aos animais. É evidente que, infelizmente, acaba ficando essa discussão em segundo plano, a política fica em segundo plano e a investigação, nas delegacias, também não vai ser diferente. \r\n\r\nA proposição, de forma primitiva, desta Comissão, é buscar o apoio da Assembleia Legislativa, o manifesto de apoio dos parlamentares, que entenderem a iminente necessidade da realização dessa política de fazer o desmembramento da Delegacia do Meio Ambiente, criando uma Delegacia de Proteção aos Animais, ainda que de forma tímida, pequena, a título de experiência, mas é uma verdadeira necessidade. Animais são atropelados nas estradas, são abandonados, sofrem maus tratos e não temos um acompanhamento ostensivo como gostaríamos e a Assembleia seria uma precursora e através de um pedido seu poderíamos ter a criação dessa delegacia especializada.\r\n\r\nO segundo tema, não menos importante, é a investigação, a fiscalização, quando, estaríamos, junto com a Secretaria do Direito do Consumidor, cuja Secretária é a nossa colega Cidinha Campos, numa ação conjunta fazendo essa fiscalização e investigação nos Pets que, muitas vezes, atuam de maneira criminosa. Hoje mesmo estamos fazendo essas operações. Certa vez, ao conversar com a Secretária Cidinha Campos, ela me falou que conseguimos pegar um falso empresário do ramo cujo ato não era de um empresário legítimo, pois estava armazenando em seu estabelecimento uma caixa com cerca de 500 unidades de remédios vencidos, que seriam comercializados para animais de todas as espécies. Graças a esse trabalho, que está sendo feito de forma conjunta, conseguimos identificar e a Secretária Cidinha Campos já está providenciando a prisão desse mau empresário.\r\n\r\nPolíticas como essa têm a importância de prevenir para que novos incidentes não aconteçam e punir os que estiverem acontecendo, de forma verdadeira, dando exemplo para que outros empresários do ramo não se associem a essa prática criminosa, que entristecem o Rio de Janeiro e as pessoas que são apaixonadas pelos animais, como eu.\r\n\r\nO terceiro item é o exemplo da política instituída por Curitiba, onde vemos melhor desenvolvimento do que nossa Cidade, nosso Estado, nesse setor de proteção. Lá eles criaram o chamado Castromóvel, que nada mais é do que uma pequena estrutura englobando, um veículo, de qualquer tamanho, com uma equipe multidisciplinar, para ir às comunidades carentes - que têm precárias condições para tratarem dos seus animais domésticos - para atender quanto à castração e acompanhamento dos animais e sua saúde. Precisamos de uma política como essa e vamos propor ao Governador e ao Prefeito do Rio de Janeiro o que, de forma inicial foi aprovado pela Comissão, para que fosse iniciado nas comunidades, com nossas UPPs e, dando certo - com certeza vai dar - estenderíamos para todo o Rio de Janeiro, não só a Capital.\r\n\r\nPor fim, Presidente, quero dizer que infelizmente muitas pessoas ainda usam, em muitas cidades, inclusive no nosso Estado, animais equinos - cavalos - como meio de transporte, de forma irregular, criminosa, submetendo os animais a um estado de degradação, a uma saúde de péssima qualidade e levando-os muitas vezes à morte. \r\n\r\nEntão, essa Comissão terá o fito e a responsabilidade de ir a todas as cidades onde existe essa prática, como Petrópolis, Paquetá e, sobretudo, cidades menores, onde essa prática se dá de forma muito mais contundente. Essa comissão também está ajudando a combater isso, por meio da ação de fiscalização desses deputados, com a parceria e o empenho, óbvio, do Ministério Público, do Governo do Estado e das prefeituras, através dos controles de zoonoses. \r\n\r\nAcredito no sucesso dessa comissão. Os temas são dificilmente exauridos. Quase diariamente tomamos conhecimento de problemas de maus tratos, abandono, tendo os animais donos ou sendo eles de rua. Temos a responsabilidade de tratar desse tema tão importante que não é para quem gosta ou quem não gosta de animais; não é para quem gosta ou não gosta de um cão, de um gato ou de um animal silvestre. É questão de saúde pública, inclusive. \r\n\r\nA política instalada aqui pela Secretaria Municipal do Rio de Janeiro infelizmente fracassou. Ainda encontramos, em algumas praças, cabines onde são realizadas castrações, mas, infelizmente, não vemos funcionários, material adequado, recurso disponibilizado para que esse trabalho seja feito de maneira correta. Essa comissão também vai avaliar isso. Vamos estar atentos e vigilantes para que os animais sejam respeitados, porque, gostem ou não, são criaturas de Deus e merecem nosso respeito, nossa tutela.\r\n\r\nSr. Presidente, só para finalizar, quem tem coragem de chutar um cachorro na rua, dar chumbinho, veneno, de matar um gato ou um cachorro dando tiro, também tem coragem de cometer um crime contra você ou contra mim ou contra qualquer cidadão, porque não é uma pessoa de bem; é uma pessoa com má índole, que temos que combater. Graças a Deus estamos acompanhando a discussão do Novo Código Penal, onde vamos ter uma ampliação da punição para quem comete esses crimes de maus tratos aos animais, ampliando para quatro anos. Ainda é muito tímida, mas pelo menos significa um avanço. Nós aqui vamos estar de olho, pedindo para que nossos representantes em Brasília entendam isso como uma prioridade. \r\n\r\nEsse é o apelo que quis trazer aqui hoje, da importância desse tema. Hoje o Rio de Janeiro pode contar com essa comissão. Os animais, os protetores dos animais de todo o Rio de Janeiro podem contar conosco. Nós criamos aqui na Assembleia um e-mail específico para receber denúncias. Quem se interessar pode entrar no site da Assembleia que estará lá disponibilizado. \r\n\r\nPresidente, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Aspásia Camargo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, uso essa tribuna para, em primeiro lugar, fazer uma denúncia muito grave para as mulheres da Cidade do Rio de Janeiro e para todos os que estavam usando há anos, para fazer exames, mamografia, de sangue e outros, o famoso laboratório Labs, que sempre funcionou adequadamente, mas a situação vem se agravando. \r\n\r\nEm primeiro lugar, ninguém consegue agendar os exames, que têm que ser marcados com mais de dois meses de antecedência. Isso é muito grave, porque muitas vezes as pessoas são recomendadas a fazer exames lá e dois meses podem ser fatais na vida de uma mulher. Eu tenho uma grande amiga, a professora Lícia Valladares, que é uma urbanista conhecida no mundo inteiro, cuja vida foi salva porque ela conseguiu detectar um câncer de mama absolutamente prematuro. Ela teve, inclusive, a sorte de ter errado a data do exame e ter feito o exame dois meses antes. Quando chegou lá, descobriu que estava com um câncer grave, conseguiu se tratar e está aí muito bem, graças a Deus, há muitos anos. Mas isso porque ela teve a eficiência do exame. Se eu levo dois meses ou mais para fazer um exame, posso ter um problema sério. \r\n\r\nNo SUS, todo mundo sabe que isso é uma tragédia. As pessoas que podem pagar - ou que não podem muitas vezes - migraram para planos de saúde e agora o atendimento piorou de uma maneira extraordinária. Os centros de atendimento estão superlotados. Eu tive a informação das pessoas que estão operando de que a ordem é atender de 15 em 15 minutos, não mais de 20 em 20 minutos. Então, pessoas idosas que vão fazer exames e têm que ser bem tratadas, com delicadeza, passam a sofrer incômodos, porque tudo tem que acontecer em 15 minutos. E as filas agora se multiplicam, não só para dar entrada na hora, apresentando a carteira, o pedido médico, etc., como para sair também. Até para pedir a carteira de volta, que você deixou lá para fazer o exame, você é obrigado a entrar em fila, que pode demorar uma hora e onde você é tratado com rudeza, quase que com hostilidade.\r\n\r\nA pergunta que eu fiz é a seguinte: é o mesmo laboratório que me atendia antes e que atendia a milhares de mulheres? Não é. O Rio de Janeiro está à venda. É essa a denúncia que eu quero fazer aqui hoje. A moda no Rio de Janeiro foi comprada por uma grande financeira de São Paulo, várias lojas, lojas importantes, como a Richard's e outras. Algumas sobrevivem a duras penas, e nós continuamos a cantar aqui em prosa e verso, às vezes até em fóruns nesta Casa, que a moda do Rio de Janeiro é um sucesso, que nós somos ótimos. Não somos. Não temos mais a nossa produção local, tudo vem de outros lugares. É em Belo Horizonte que está bombando o polo de moda hoje, é em São Paulo, é até em Fortaleza. No Rio de Janeiro, não é. Nós continuamos sendo criativos, tendo iniciativas, mas a indústria que dá emprego, movimenta o mercado e ocupa o espaço da compra e venda nacional e internacional não está no Rio de Janeiro. Sinto muito dizer isso. \r\n\r\nE agora estamos vendo que os laboratórios médicos também estão sendo comprados por empresa de São Paulo e, nesse caso específico que eu estou denunciando aqui, da ganância, que obriga o mesmo grupo de pessoas que fazem o atendimento atender muito mais gente em muito menos tempo, é do laboratório Fleury, de São Paulo. \r\n\r\nEle comprou vários laboratórios, inclusive, o Labs e o Matoso, que é um grande laboratório, e isso virou um pesadelo. Então, a pergunta é a seguinte: estamos à venda? É isso? Apesar da idade de ouro, apesar dos Jogos Olímpicos, apesar dessa glória toda, o que está acontecendo de fato com o Rio de Janeiro? O que está acontecendo de fato com o Rio de Janeiro é dengue! É dengue! É uma tragédia! O estado inteiro está hoje sujeito à epidemia; estamos muito piores do que estávamos há dois, três anos. A epidemia se estende, se agrava. As casas estão cobertas de mosquito e ninguém tem uma política verdadeiramente eficiente para evitar essa epidemia. Essa é a realidade! Os governos estão impotentes, calados, mudos, ninguém fala nada, enquanto as famílias são obrigadas a recorrer a hospital, a recorrer às emergências, a chorar, com medo, pelos cantos, como vem acontecendo com muitas famílias que conheço, inclusive com a minha. É uma barbaridade! \r\n\r\nEm Búzios, o grande balneário do estado, a minha filha Irene, autista, foi infectada e passei maus pedaços por lá. Isso foi há um ano e meio; agora está muito pior! O Rio de Janeiro está cheio de mosquito! Inclusive as casas da Zona Sul, não apenas as situadas em locais mais difíceis, mas as casas da área nobre - Jardim Botânico, Lagoa, Ipanema - estão cobertas de mosquitos, com as pessoas pegando dengue! \r\n\r\nEu tenho quatro netos, meus amigos, os quatro pegaram dengue: minha neta, de onze anos, duas vezes, meu neto Miguel, também duas vezes, minhas duas filhas tiveram dengue. E duas vezes dengue, como será a próxima? Pode ser grave, pode realmente ser uma dengue hemorrágica, pode ser uma mutação de dengue! E qual a proteção que estou tendo, que você está tendo, que as famílias estão tendo?\r\n\r\nHá três dias, um médico importante se pronunciou, porque seu pai, de 85 anos, morreu com dengue, no hospital. Passei por isso, há um mês, em silêncio, em pânico, porque meu quarto neto, que nunca tinha tido dengue, teve, e com paralisia das pernas. É uma espécie de inflamação dos músculos, que obrigou ao internamento, ao monitoramento. Mas, enquanto não sabíamos que era uma consequência da dengue, ficamos todos em pânico, pois não sabíamos a gravidade do problema. \r\n\r\nA cidade é insalubre porque não tem saneamento, Presidente, não tem saneamento básico! A dengue é uma doença medieval, que existiu na Idade Média. Também existiu no Brasil Colônia e voltou agora, com força total. E os governos não fazem nada, os mosquitos estão por aí! Há residências na Lagoa, no Jardim Botânico que ficam cobertas por enxames de mosquitos, e ninguém faz nada! As pessoas estão morrendo! E qual será a consequência de uma terceira onda de dengue, uma quarta, para pessoas que já tiveram a doença duas vezes? \r\n\r\nEssa é uma grave denúncia e a do laboratório, que estou fazendo aqui, comprado por uma empresa de São Paulo - Fleury - é grave também. Vou pedir ajudar à Cidinha Campos, porque é um problema de direito do consumidor. \r\n\r\nVejo também que os nossos estabelecimentos privados de ensino superior estão todos inadimplentes - 40%, 30%, 25% de inadimplência -, com dívidas, muita confusão, sobre o que tivemos uma CPI, agora, nesta Casa, e também poderão estar à venda, e não sei o que o Ministro da Educação poderá fazer no Rio de Janeiro. O que sei é que grandes grupos econômicos, em São Paulo, no Paraná, em Belo Horizonte, estão se unindo e formando um grande pool, de mais de um bilhão de reais de faturamento. Enquanto isso, o Rio de Janeiro está á míngua, com todos inadimplentes. \r\n\r\nVamos parar com essa mania de falar tanto em idade de ouro e vamos arregaçar as mangas e trabalhar para resolver esses problemas: dengue, falta de laboratório e plano de saúde para atender os exames na hora certa. \r\n\r\nSobre a dengue, não podemos deixar de dizer que é um problema de insalubridade e a Comissão que eu presido, com valentes Deputados aqui, tem que se debruçar sobre isso, pois a insalubridade é porque apenas 60% da população desta cidade são dotados de água e esgoto tratado, coletado, coisa inadmissível em 2013, em pleno século XXI.\r\n\r\nMuito obrigada vocês pela atenção. Obrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs., venho à tribuna registrar a publicação no Diário Oficial do Estado, no dia de ontem, na qual o Secretário de Educação torna pública a Resolução Ceduc nº4.887, de 18 de abril de 2013, que normatiza a oferta de Curso Normal do Programa Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil, Pró-Infantil.\r\n\r\nO Secretário de Educação aderiu ao programa criado pelo Governo Federal, chamado Pró-Infantil, que é uma parceria do MEC com os estados e municípios, visando a formação para qualificação da mão de obra docente, que deverá atender a essa nova demanda estabelecida pela Emenda Constitucional nº59, de 2009, Emenda acertadamente encaminhada ao Senado Federal, que estabelece a obrigatoriedade da oferta de educação a partir dos quatro anos de idade, ou seja, a etapa infantil da educação no nosso sistema de ensino. A Emenda 59 alterou através de lei, a nossa LDB, a Lei 9.394 de 1996, incluindo entre os componentes obrigatórios da educação brasileira a pré-escola. A matrícula obrigatória de 4 a 17 anos. Um grande avanço, Sr. Presidente, para o sistema de educação brasileiro.\r\n\r\nTrago à tribuna, neste Expediente Inicial, essa comunicação para lembrar aos Srs. Deputados e lembrar ao Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Risolia, que aqui nesta Casa, em 2003 e 2004, nós debatemos o plano que regulamentou o Sistema Estadual de Educação. Nós fomos o segundo Estado da Federação, logo após o estado de Santa Catarina, a criar a nossa Lei do Sistema de Educação Estadual. Já naquele momento, discutíamos a importância da oferta da Educação Infantil. Já naquela época, apontávamos na Lei 4.528, através do art.71, a instituição da década da educação infantil no Estado do Rio de Janeiro, por lei. E o parágrafo 2º da dita lei no artigo 71 estabelecia que o Estado, num prazo de um ano a contar da publicação da lei, faria o censo da população não atendida nessa faixa etária.\r\n\r\nEm 2008, aprovamos aqui a Lei 5311, que criou o programa Escola Infância, que era um programa destinado ao Estado se articular com as Secretarias Municipais de Educação no sentido de formar e qualificar professores para aquela etapa do sistema escolar, a chamada etapa infantil.\r\n\r\nEntão, lembrando aqui, Sr. Presidente, de iniciativas que esta Casa foi pioneira. Estou lembrando aqui, Deputada Aspásia Camargo, que se o Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, tivesse cumprido e adotado os dispositivos legislativos que aqui constituímos, não estaríamos hoje fazendo um convênio com o pró-infância para qualificar, à distância, professores que estão dentro de classes de educação infantil sem qualificação.\r\n\r\nEstamos no Estado do Rio. Estamos num Estado da vanguarda da cultura e da educação ou deveria ser da Federação Brasileira.\r\n\r\nO que fica claro, quando o Secretário de Educação assina esse convênio pró-infância, é que rigorosamente, durante esse período todo, entre as leis que aprovamos e a assinatura dessa resolução, nada foi discutido pela Secretaria de Educação do Estado, com relação à política de atendimento de educação infantil.\r\n\r\nTenho feito diversas críticas aqui desta tribuna, e a Secretaria de Educação de um Estado não se limita apenas a ser gestora de rede de escolas do Estado. O Secretário de Educação de um Estado, dentro de um ordenamento republicano que temos, onde o espírito dado pelo saudoso Darcy Ribeiro, na atual LDB, era o espírito da colaboração - é, aliás, não era - é o espírito da colaboração. O ente mais forte contribuir com os entes mais fracos - União, Estado contribuindo com municípios. Já que os municípios com o advento da nova LDB e, agora, com essa lei que obriga a matrícula a partir de quatro anos de idade, eram ou passaram a ser os grandes e únicos responsáveis pela oferta dessa matrícula. Municípios, muitas vezes, com orçamento apertado. Municípios que não conseguem na sua estrutura orçamentária e de recursos humanos e materiais atender a esse desafio colocado, hoje, pela legislação federal. E aí entra o espírito colaborativo de um estado republicano. O espírito colaborativo de um estado que, efetivamente, precisa assistir, atender e se articular com os municípios, para que a educação pública seja plenamente ofertada, universalizada com qualidade e com garantia de formação dessas gerações, para um futuro mais promissor.\r\n\r\nSr. Presidente, já encerrando, lamento que aqui fizemos o que se chamaria na escola, dever de casa. O Parlamento estadual constituiu a base legislativa, deu as ferramentas legislativas que lhe competiam. Mas o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, como sempre, de muito, não tem na educação a educação como política prioritária de Estado, mesmo com essas ferramentas fornecidas, debatidas por nós aqui, elaboradas em conjunto com a sociedade civil e com os municípios. \r\n\r\nMesmo assim, nós estamos, hoje, assinando um convênio com um programa que talvez coubesse para o Piauí, com todo respeito àquele Estado, ou para os territórios do norte do Brasil, mais pobres, onde o professor não tem formação. Mas, aqui no Rio de Janeiro, que sempre foi vanguarda, que sempre foi referência, o que fica claro com a assinatura dessa resolução é que a Secretaria de Educação, nesses oito anos da Lei 4528, nada discutiu, nada fez, nada ofereceu aos municípios de apoio, de amparo para o acesso às crianças na educação infantil.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h35min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, Armando José, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, Lucinha, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Wagner Montes)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com a palavra, o Sr. Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Quero registrar que, hoje, às 11h, nas proximidades do trevo de Rio Dourado, foi feita uma cerimônia com a presença do Presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres, o Vice-Governador Pezão, o Secretário Christino, o Secretário Júlio Lopes e eu, representando a Assembleia Legislativa, quando foi assinado o Termo de Licença e deflagrado o processo de obras da segunda etapa da duplicação da BR-101 Norte.\r\n\r\nFoi um dia para se festejar. Quero, aqui, registrar o trabalho hercúleo do Governador Sérgio Cabral e do Vice-Governador Pezão, que viram todas as dificuldades para liberação das licenças, bem como o trabalho desta Casa, por meio dos Deputados que estiveram presentes à audiência pública com a Autopista Fluminense e a Agência Nacional de Transportes Terrestres.\r\n\r\nLá, deixamos clara a necessidade da celeridade maior nas obras dessa duplicação - porque somente as licenças não resolvem o nosso caso -, devido aos grandes investimentos que estão acontecendo, tanto aqui na área metropolitana, do Comperj, bem como lá, na Região Norte Fluminense, com as obras do Porto de Barra do Furado e do Superporto da Barra do Açu. Esperamos que a empresa conclua no menor tempo possível a duplicação já autorizada e celebrada pelo Governo Federal.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2023/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 06/2013), QUE ALTERA A LEI 3.345, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DEFESA AGROPECUÁRIA, CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS FITOSSANITÁRIOS, PROÍBE O COMÉRCIO AMBULANTE DE MUDAS E SEMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, JOÃO PEIXOTO, ÁTILA NUNES, LUCINHA, DIONISIO LINS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas nºs 1, 4 e 12, favorável com subemenda às Emendas nºs 5 e 24, contrário às demais emendas, concluindo por substitutivo, requerendo a forma de redação final do §2º, do art. 164.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2023/2013 (MENSAGEM Nº 06/2013) QUE “ALTERA A LEI Nº 3.345, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DEFESA AGROPECUÁRIA, CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS FITOSSANITÁRIOS, PROÍBE O COMÉRCIO AMBULANTE DE MUDAS E SEMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01, 02 e 24)\r\n\r\nDeputado Édino Fonseca (nºs 03)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nº 04, 05 e 06)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nº 07) \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº 08 e 09)\r\n\r\nDeputada Aspasia Camargo (nºs 10 e 11)\r\n\r\nDeputada Lucinha (nºs 12, 13 e 14)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nºs 15, 16 e 17)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi (nº 18)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nº 19 e 20)\r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nºs 21, 22 e 23)\r\n\r\nRelator: Deputado André Correa\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA Nº 01, 04 e 12 \r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AS EMENDAS NºS 11 E 24\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 05, 16 e 17\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 23 (vinte e três) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “ALTERA A LEI Nº 3.345, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DEFESA AGROPECUÁRIA, CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS FITOSSANITÁRIOS, PROÍBE O COMÉRCIO AMBULANTE DE MUDAS E SEMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 01, 04 e 12 contribuem para o aprimoramento da proposição; as emendas nºs 11 e 24, e as emendas nºs 05, 16 e 17 devem receber subemenda aglutinativa.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 05, 16 E 17\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º Fica proibido no Estado do Rio de Janeiro o comércio de sementes ou de mudas não certificadas, sujeitando-se o infrator às penalidades desta Lei.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 11\r\n\r\nO artigo 6º fica incluído do seguinte parágrafo:\r\n\r\n“Art. 6º -\r\n\r\n§ - Cabe a Superintendência de Defesa Agropecuária Implantar e manter sistema de controle informatizado integrado de monitoramento de agrotóxicos, compartilhando-o, no que couber, com outros órgãos que exerçam atividades de fiscalização correlacionadas com o tema, mormente sobre meio ambiente e saúde. O sistema deverá integrar o cadastro, a comercialização, receituário agronômico e o uso dos agrotóxicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 24\r\n\r\nModifique-se a ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.345, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DEFESA AGROPECUÁRIA, CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS FITOSSANITÁRIOS, PROÍBE O COMÉRCIO DE MUDAS E SEMENTES NÃO CERTIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2023/2013 é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01, 04 e 12; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AS EMENDAS NºS 11 E 24; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 05 , 16 E 17 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2023/2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.345, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DEFESA AGROPECUÁRIA, CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS FITOSSANITÁRIOS, PROÍBE O COMÉRCIO DE MUDAS E SEMENTES NÃO CERTIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O inciso II do artigo 7º da Lei nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 7º (...)\r\n\r\nII multa de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), graduada de acordo com a gravidade da infração”.\r\n\r\nArt. 2° O Artigo 8°, caput, da Lei nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte alteração: \r\n\r\n\"Art.8° As multas, aplicadas pelo órgão competente para as ações de controle agropecuário, na forma do regulamento desta Lei, serão recolhidas ao Fundo Estadual de Defesa Agropecuária de que trata o artigo 11 desta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de sua notificação ao infrator, após o qual, se não pagas, serão inscritas em Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nArt. 3º As Tabelas I, II e III de que trata o artigo 10, da Lei 3.345, de 29 de dezembro de 1999, passam a vigorar na forma das Tabelas I, II e III que constituem anexos desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º Ficam isentas das taxas de que trata a Tabela II desta Lei as agroindústrias integrantes de Programa de Governo de fomento da atividade agropecuária.\r\n\r\nParágrafo único Perderá o direito à isenção estabelecida no caput deste artigo a agroindústria autuada por infração grave ou reincidente, neste caso, a despeito de sua graduação.\r\n\r\nArt. 5º O artigo 13, da Lei 3.345, de 29 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.13 A administração do Fundo Estadual de Defesa Agropecuária de que trata o artigo 11 desta Lei, caberá à Superintendência de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, ou aos órgãos que vierem a sucedê-los nas mesmas competências e atribuições, nos termos do regulamento próprio, observada a legislação pertinente.”\r\n\r\nArt. 6º Fica criado o Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, instrumento de autorização para uso de agrotóxicos fitossanitários no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º O Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários será implementado e mantido pela Superintendência Estadual de Defesa Agropecuária.\r\n\r\n§2º Estão sujeitos ao cadastro de que trata este artigo os agrotóxicos de uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, na horticultura (fruticultura, floricultura, olericultura, silvicultura e paisagismo) e nas pastagens.\r\n\r\n§3º A comercialização, a prescrição e o uso de agrotóxico fitossanitário não cadastrado sujeitará o infrator à penalidades previstas na Lei 3345, de 29 de dezembro de 1999.\r\n\r\n§4º Cabe a Superintendência de Defesa Agropecuária Implantar e manter sistema de controle informatizado integrado de monitoramento de agrotóxicos, compartilhando-o, no que couber, com outros órgãos que exerçam atividades de fiscalização correlacionadas com o tema, mormente sobre meio ambiente e saúde. O sistema deverá integrar o cadastro, a comercialização, receituário agronômico e o uso dos agrotóxicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º Fica proibido no Estado do Rio de Janeiro o comércio de sementes ou de mudas não certificadas, sujeitando-se o infrator às penalidades desta Lei.\r\n\r\nArt. 8º - Só serão admitidos, em território estadual, a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e biocidas já registrados no órgão federal competente e que, se resultantes de importação, tenham uso autorizado no país de origem.\r\n\r\nArt. 9º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, em especial, com relação ao Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários e demais aspectos relativos ao adequado uso de agrotóxicos de que trata, com observância da legislação federal sobre o assunto.\r\n\r\nArt. 10º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, observado o artigo 150, III, “b” e “c”, da Constituição Federal para a cobrança das taxas, na forma de seus anexos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado André Correa\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, convido o Deputado João Peixoto. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado Marcos Soares. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável à CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, convido o Deputado Átila Nunes. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é favorável à CCJ. \r\n\r\nO nosso líder aqui, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, tem trabalhado muito bem. \r\n\r\nO Presidente Paulo Melo não está presente, mas eu quero, mais uma vez, elogiar a reunião de líderes que é feita nesta Casa.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comnissão de Segurança Alimentar, convido a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, convido o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, com a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecerpela Comissão de Tributação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, até segunda ordem, o Regimento Interno determina que o autor de Emenda não pode dar parecer sobre a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os Destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa os seguintes requerimentos: \r\n\r\nDestaque para votação em separado da Emenda Modificativa, de nº 3 do Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nDestaque pela aprovação da Emenda Supressiva nº10, da Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nDestaque à Emenda Modificativa nº12, de autoria do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nDestaque à Emenda Modificativa de nº13.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, uma observação aqui do líder. O Destaque quem faz é o líder, mas a autora dessa Emenda é a Deputada Lucinha. Eu assino o Destaque quando é meu, mas também assino se o Destaque for do Deputado Gerson Bergher e da Deputada Lucinha. Mas, a Emenda não é minha é da Deputada Lucinha. Não Destaquei Emenda minha, Destaquei as Emendas da Deputada Lucinha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, eu gostaria de defender o meu Destaque.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu gostaria de ressaltar o papel da Deputada Aspásia Camargo, que produziu aqui uma grande discussão nessa temática tão importante, que é a questão do controle dos agrotóxicos. Eu cometi um lapso, pois era um acordo. Acatamos a Emenda da Deputada Aspásia Camargo, que foi fruto desse debate via Subemenda, a respeito dessa questão de informatização de controle. Estamos aprovando, então, com a Subemenda nº11, que foi o acordo firmado. \r\n\r\nRegistro o empenho da Deputada Aspásia nessa questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Está resolvido?\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo vai discutir a Emenda nº 10?\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Não, considero que já foi contemplada. Eu quero discutir a Emenda Supressiva nº 7, que é relativa aos produtores de sementes, ambulantes etc.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Mas, é de autoria de V. Exa. essa Emenda?\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Fomos derrotados na Comissão, mas eu pedi Destaque. É uma Emenda que outros Deputados também fizeram.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Só consta na mesa a Emenda nº10. Essa não consta.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Como é que pode?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Essa não consta.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Eu pedi Destaque. Vou conferir, mas pedi Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Há sobre a mesa um Requerimento de Destaque à Emenda de nº 19 de autoria da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nA Deputada Clarissa Garotinho e os Deputados Pudim e Wagner Montes manifestaram o voto favorável.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Presidente, desculpe, mas é a Supressiva 10 mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Aspásia, é a 10 mesmo. \r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - É.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Então, essa já está contemplada...\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Estou pedindo para votar, porque os Deputados Marcelo Freixo, Paulo Ramos, André Ceciliano e Wagner Montes fizeram a mesma proposta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Então, essa Emenda 10 já foi contemplada na Emenda 11, com subemenda. \r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Não, era outra. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - É outra?\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Era outra. Uma é referente a cadastro e a outra é referente aos produtores de sementes e mudas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - V.Exa. quer discutir essa emenda?\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Não, a primeiro está resolvida...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Não, a emenda nº 10, V.Exa. quer discutir?\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e retorna para votação a Emenda de Destaque 10, de autoria da Deputada Aspásia Camargo...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - É uma questão de ordem, na verdade.\r\n\r\nA Deputada Aspásia Camargo está certa porque foi um acordo que fizemos na reunião de líderes pelo qual retiramos o termo “ambulantes”. E eu não estou vendo. Ela está aqui com o parecer contrário, a nº 17. Sei que foram agrupadas algumas emendas em torno da 17...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A emenda de nº 10. \r\n\r\nPara encaminhar a emenda de nº 10, Deputada Aspásia Camargo...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Só para esclarecer ao Deputado André Ceciliano, essa emenda que a Deputada vai defender, esse Destaque, suprime o artigo 7º, se não me engano. E isso, de alguma maneira, é a mesma emenda que diversos deputados apresentaram. E isso, de alguma maneira, contempla, pelo menos parcialmente, a emenda do Deputado André Ceciliano. Só que não é a que foi aprovada pelo Substitutivo. É uma outra. Só para deixar isso claro e termos clareza no debate. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Perfeito.\r\n\r\nPara encaminhar a votação, Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Eu queria argumentar que essa emenda foi muito debatida na audiência pública. Diversos deputados receberam votos de protesto contra essa espécie de eliminação sumária de todo um segmento que produz 40% de sementes e mudas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO que estou pedindo é a supressão desse artigo porque ele precisa ser mais amadurecido. Essa política não ficou claramente definida. É uma política extremamente autoritária e sumária, e gostaríamos de ter a oportunidade de conversar um pouco melhor sobre isso, para fazer um encaminhamento mais correto, porque isso envolve 40% das mudas e sementes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ uma emenda supressiva porque sentimos a necessidade de aprofundar o tema, e os deputados que eu citei aqui estão de acordo porque fizeram exatamente a mesma emenda supressiva que eu fiz. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, entendo a manifestação da Deputada Aspásia Camargo e de diversos deputados. O que eu queria propor aqui, sem compromisso, até porque isso precisa ser negociado? Eu estou tentando falar com o Secretário Christino - já liguei algumas vezes -, mas não estou conseguindo. Eu, como líder do Governo, não tenho condição de fazer esse acordo e não pretendo fazer esse acordo nesse momento, mas entendo - e até disse isso para a Deputada Aspásia Camargo - que isso pode ser objeto de um projeto de lei que vise a modificar esse projeto e abrir de novo esse debate. Então, acho que pode ser a iniciativa da deputada, e eu me comprometo a, junto ao Governo, trabalhar essa questão, mas nesse momento não vamos aceitar e vamos encaminhar de forma contrária ao Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, gostaria da atenção do líder do Governo para outro encaminhamento. Na verdade, são várias emendas que, de alguma maneira, esbarram nesse artigo do projeto. O meu interesse, por exemplo, diz respeito à semente crioula e semente híbrida, que deveriam estar de fora por causa da agricultura familiar. A Deputada Aspásia Camargo já apresenta outra argumentação, e o Deputado André Ceciliano, outra. Mas todas esbarram nesse artigo.\r\n\r\nEntão, a emenda que suprime esse artigo, de alguma maneira, contempla um conjunto grande de deputados. Está correto o líder do Governo, ao propor outro projeto de lei que possa acertar isso, mas acho mais prudente que nós possamos, nesse projeto que vai ter o voto de todo mundo - já teve, no substitutivo -, suprimir esse artigo para que depois, junto com o Governo, possamos fazer outro projeto de lei garantindo maior segurança para esse tema. Mas é melhor suprimir. É um encaminhamento diferente do apresentado pelo líder do Governo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Se V.Exa. me permite...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - O perigo é ter uma lei votada hoje que permita iniciativas radicais quanto à eliminação desses produtores. É isso que nos aflige. Eu acho que a proposta do Deputado André Corrêa é uma proposta viável, mas seria muito mais confortável se nós fizéssemos a supressão do artigo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência consulta a Deputada Aspásia Camargo se mantém o Destaque. \r\n\r\nMantém. \r\n\r\nEntão, em votação o Destaque à Emenda nº 10, de autoria da Deputada Aspásia Camargo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto contrário dos Deputados Comte Bittencourt, Geraldo Pudim, Wagner Montes, Marcelo Freixo, Inês Pandeló, Robson Leite, Aspásia Camargo e Janira Rocha.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação, porque o número de Deputados que o senhor está lendo é maior. Então, por favor, a verificação é mais prudente.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Justifica a verificação. Há uma quantidade enorme.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pela quantidade enorme dita por V.Exa., é melhor a verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência acata o pedido de verificação de votação. Está aberto o processo de votação. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para encaminhar, Deputada Inês Pandeló?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Não, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Somente para justificar a ausência da Deputada Rosângela Gomes, que está em reunião partidária. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência fará a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu queria encaminhar pela base do Governo, chamar a atenção dos Deputados. O debate que foi levantado em relação a retirar a questão da palavra ambulante, para não ter essa preocupação, foi acordado. Vários Deputados levantaram esse tema, todo esse processo foi retirado. Então, nós não vamos aceitar e acho que essa discussão tem que ser mais aprofundada. Portanto, eu recomendo o voto “não”, peço à base do Governo para que possamos votar “não” neste Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Comte Bittencourt, pelo Movimento Democrático.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - O PPS vota “sim”, vota pela Emenda, porque aperfeiçoa o texto e corrige uma distorção enorme na Mensagem encaminhada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Pelo PMDB, o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sr. Presidente, eu encaminho à bancada o voto não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Pelo PT, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, chamo a atenção aqui da Deputada Aspásia Camargo e do líder do governo. Na verdade, nós discutimos, agrupamos várias Emendas e, apesar de a minha Emenda, que deveria estar aqui contemplada no Projeto, ter sido rejeitada no parecer, o artigo 7º ficou da forma que nós discutimos lá, que foi acordado. Tirou-se o ambulante, e eu fazia a citação do meu artigo à Lei Federal. Então, estou lendo aqui e o que foi acordado está cumprido aqui, mesmo não acatando a Emenda da bancada do Partido dos Trabalhadores, que foi contemplada com outras Subemendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Pelo PSDB, o Deputado Luiz Paulo. Logo em seguida, Deputada Clarissa Garotinho e Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - O senhor me permite? O Deputado Luiz Paulo está me cedendo a vez.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Corrêa, então, com a palavra.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Este tema foi o tema mais debatido e o que acho que pode acontecer aqui, em nome da autoria intelectual, já que este tema foi levantado, é incorporar como Subemenda a Emenda 17 também, o que eu acho justo, porque foi o mesmo tema. Entendeu, Deputado Edson Albertassi? Eu acho que isso atende, porque, por dever de justiça, o Deputado Luiz Paulo foi o primeiro a levantar esta questão e vários outros Deputados, a Deputada Aspásia Camargo, o Deputado André Ceciliano, e eu certifico agora que podemos botar a Emenda 17 como Subemenda. Eu posso acatar isso. Agora, suprimir o Artigo 7º, não.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu participei da reunião do Colégio de Líderes. Eu e a Deputada Lucinha tínhamos uma posição muito clara sobre esta questão, porque, principalmente pela frequência que nós temos na Região Serrana, poderia se ter o risco de querer se tachar os pequenos hortos que vendem mudas, não vendem sementes, como comércio ambulante. Isso seria uma caça às bruxas e geraria desemprego na Região Serrana. Então, insistimos nesse tema. O Governo nos traz uma redação que, no meu entendimento, não é ideal, mas é muito melhor do que a anterior. Então ele proíbe a venda de sementes e mudas não certificadas. Ele mudou o caput e o artigo, tirou a palavra ambulante. É claro que ainda fica no ar quem vai dar a certificação, com que tempo, com que agilidade, etc., etc. Mas esta redação não foi aprovada no Colégio de Líderes, ficou para vir no Substitutivo. \r\n\r\nEntão acho que o acordo foi cumprido parcialmente, razão pela qual estamos votando a favor do Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para encaminhar a votação pelo PR, tem a palavra, a Deputada Clarissa Garotinho, pelo PR. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - Presidente, o PR encaminha o voto favorável à Emenda da Deputada Aspásia Camargo, que é contra essa proposta do Governo de querer proibir que os ambulantes vendam também as mudas e sementes. \r\n\r\nNós vamos votar favorável à Emenda da Deputada Aspásia Camargo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com a palavra o Deputado Luiz Paulo, para correção.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero apenas fazer uma correção. Quando falei que estamos votando a favor do Projeto do Governo, estamos dizendo “votando a favor do Substitutivo”, porque a palavra 'ambulante' foi retirada; está proibida a venda de mudas e sementes não certificadas. Não tem mais a palavra 'ambulante'. É só ler o Substitutivo - o caput e o artigo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para encaminhar a votação pelo PDT, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Quero encaminhar o voto do PDT e destacar que a Emenda perdeu o objeto e o Governo prevê ambulante, o voto do PDT é 'não'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para encaminhar a votação pelo PSD, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para encaminhar a votação) - Quero encaminhar, pelo PSD, o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para encaminhar a votação, pelo PSB, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para encaminhar a votação) - Para encaminhar, o PSB vota 'não'. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, com a correção na questão de ordem que fiz, e como bem disse o Deputado Luiz Paulo, nós discutimos, e não foi o texto - porque o texto ficou de vir, do Governo, e veio -, então foram atendidas várias emendas que pretendíamos. Então encaminho o voto contrário ao Destaque da Deputada Aspásia Camargo. \r\n\r\nAssim, a bancada do Partido dos Trabalhadores vota 'não' ao Destaque. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM (Pela ordem) - Sr. Presidente, o que estamos votando é o Projeto original ou o Substitutivo? Isso tem que ficar claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O Projeto já foi votado. Estamos votando o Destaque da Emenda, de autoria da Deputada Aspásia Camargo. O Substitutivo já foi aprovado. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Foi aprovado o Substitutivo, e não o Projeto original. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Já foi aprovado. \r\n\r\nA Presidência fará a chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - 2ª e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Geraldo Pudim, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, André Ceciliano, André Corrêa, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Cida Diogo, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nVotou abstenção a Senhora Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 8. Votos “Não”: 37. Votos abstenção: 1. Total de Votos: 46. \r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. Antes, porém, o Substitutivo aprovado vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, a bancada do PSDB, isto é, eu, a Deputada Lucinha e o Deputado Gerson Bergher votamos favorável ao Substitutivo, mas, Sr. Presidente, é necessário que V.Exa. converse com o Secretário de Agricultura, porque a redação está clara, ela diz: é proibida a venda de sementes e mudas não certificadas. Mas faltou no Projeto a definição do que é essa certificação.\r\n\r\nPor exemplo, se a muda é produzida, aqui, no nosso Estado, ou é produzida aqui a semente, quem certifica? É a certificação dada pela Secretaria de Agricultura? Que órgão certifica que a origem daquele produto, que vai sair na nota fiscal de quem vai adquirir para, por exemplo, revender terá para mostrar aos órgãos de fiscalização que aquela semente ou aquela muda é de boa qualidade? Quem certifica? Porque a nota fiscal de origem não tem certificação?\r\n\r\nA grande maioria das mudas, infelizmente, e sementes não são produzidas aqui, são produzidas, principalmente, mas não só, no Estado de Minas Gerais. Então, que documento, quem vai comprar em Minas Gerais, tem que trazer para quando entrar em nossas barreiras a fiscalização saiba que aquele produto está certificado? Então, tem essa lacuna que, V.Exa., como também entende do homem do campo, poderia conversar com o Secretário, para que, posteriormente, ele suplemente com outro projeto de lei, definindo claramente a origem e a certificação, quer seja no Rio de Janeiro quer seja em outra unidade da Federação, para que haja, de fato, o controle fitossanitário, que é o objetivo da presente proposta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro quero dizer que votei favorável ao Substitutivo, porque, sem dúvida alguma, esse debate sobre o agrotóxico é importante; tem avanços. Tem alguns debates em aberto aqui. Eu conversei francamente com o líder do Governo, porque a minha preocupação... Eu quero dizer que tive duas Emendas aprovadas: a que dizia claramente que o agrotóxico cuja utilização é proibida no País de origem ou no local de origem não pode ser utilizado aqui por razões óbvias - já existe essa legislação no Rio Grande do Sul. Nós a aprovamos, o que faz todo o sentido. A outra tenta preservar a agricultura familiar. Então, eu tratava da semente crioula. Acho importante também tratarmos da semente hibrida. Só para deixar claro, são as sementes que não sofrem as transformações genéticas, enfim, bastante próprias da agricultura familiar, que tem que ser preservada. \r\n\r\nA chamada agricultura camponesa, hoje, produz 70% do alimento que chega à mesa do brasileiro. Setenta por cento que não são do agronegócio, mas da agricultura camponesa. A agricultura camponesa é responsável por 25% do território agricultável do País, mas produz 70% do alimento. Hoje o Brasil é o maior consumidor de veneno de agrotóxico do mundo. Cada brasileiro consome, em média, mais de 5 litros de veneno por ano, que é um negócio escandaloso e grave. Então, essa lei tinha que ser aprovada. \r\n\r\nConcordo com a urgência, contribuímos com as Emendas que foram aprovadas, mas acho que ainda há uma lacuna que diz respeito à questão da semente híbrida que é muito importante para a agricultura familiar. \r\n\r\nConto com a compreensão do Governo para que possamos avançar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vejo que nós recebemos uma lei que tinha objetivos muito específicos, mas que na verdade abriu uma janela para ser discutido aqui nesta Casa um problema muito mais amplo, que é o problema dos agrotóxicos que afetam gravemente a mesa do brasileiro.\r\n\r\nTodos os produtos que ingerimos, hoje, por exemplo, as leguminosas e as hortaliças que são produzidas no Estado do Rio de Janeiro, estão envenenadas: o pimentão, o tomate, o pepino, a cenoura, a couve, a beterraba, tudo envenenado. Então, se estão envenenados, nós temos que fazer alguma coisa.\r\n\r\nAcho que o problema transcende a lei que nós votamos, que, na verdade, nos leva a discutir a lei de agrotóxico que está desatualizada. Mas nós tivemos aqui a oportunidade de fazer avanços. Um dos avanços foi a Emenda, que nós acatamos, do fórum contra agrotóxicos que une 40 entidades entre elas o Ministério Público e diversas entidades representativas, pela qual transformamos um cadastro que não tinha cara nem tinha disposição definida em algo que vai ser informatizado, que vai ter informações cruzadas, que vai nos permitir identificar o local de onde vêm esses produtos e que tipo de produto usa determinado agrotóxico. Acho que esse é um tremendo avanço que nós fizemos aqui hoje.\r\n\r\nMas no que diz respeito às mudas e às sementes, é outro problema. É um problema social, porque no Rio de Janeiro, mais do que no Brasil, a agricultura familiar é base da agricultura que nós temos disponível e que não é 3,5% do PIB, na verdade, é meio, mas estão dizendo os otimistas que é 3,5%. Então, o grande clamor, Deputados, é fazer uma eco-agricultura no Rio de Janeiro, com zoneamento definido, com proteção fiscal, com subsídios necessários, para que o Rio de Janeiro tenha uma vocação definida em matéria de agricultura. Essa vocação definida é exatamente a agricultura familiar, aquela que os ecochefs, como Claude Troisgros, e o SindRio já estão adotando oficialmente, a agricultura orgânica. \r\n\r\nNós podemos ser pioneiros no Brasil, até porque nossa agricultura é muito fraca. Nós podemos ser pioneiros, a oportunidade se abriu aqui. O líder do Governo, V. Exa. e a base do Governo foram compreensivos, mas eu me senti na obrigação de pedir a supressão do artigo 7º porque ele tem muitas implicações: o que é a certificação, o que é uma semente, uma muda, se ela pode vir de fora, se não pode vir. São tantos os problemas que eu achei mais coerente pedir a supressão. \r\n\r\nFui derrotada, mas acho que todos tivemos aqui uma grande vitória, porque vários Deputados fizeram a mesma proposta que a minha, de suprimir o artigo 7º. Agora, abre-se um caminho para que possamos discutir com mais seriedade a certificação, as mudas e sementes e todos os problemas que nos levam ao fortalecimento da agricultura familiar no Rio de Janeiro com base produtiva, não apenas como pobres que produzem marginalmente, e sim como produtores dignos, como acontece na Europa, na França especialmente, que tem uma agricultura familiar poderosíssima e que tem um produto orgânico puro, que faz bem à saúde. \r\n\r\nObrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Nilton Salomão e, logo em seguida, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, votamos favoravelmente e acreditamos que temos que evoluir nessa legislação. Como o Deputado Luiz Paulo observou muito bem, tem que haver clareza na definição do que é certificação. Imaginem o pequeno ambulante que está trabalhando. É claro que ele tem que também ter responsabilidade, mas isso precisa ser definido para ele, senão, como ele vai agir, como vai conduzir o seu dia a dia? \r\n\r\nEsta questão tratada aqui na Assembleia, com este avanço na legislação, precisa ser acompanhada de um avanço na atenção à agricultura familiar e aos agricultores familiares, para que eles possam se adaptar à nova legislação; senão, o remédio contra o veneno vai se transformar num veneno contra os pequenos produtores agrícolas. \r\n\r\nNós temos essa base dos pequenos produtores, mas precisamos, por exemplo, na Emater, voltar a fazer os dias de campo. Precisamos dar estrutura e condições à Emater. Eu tenho recebido críticas porque a Emater já não está mais, em alguns lugares, fazendo dia de campo, porque, coitada, está sem atenção, sem recursos. É preciso preparar, ajudar, contribuir para que o pequeno agricultor se adapte a essa nova legislação; senão, volto a dizer, o remédio contra o veneno pode se tornar um veneno contra os pequenos produtores do nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, estamos legislando para o Rio de Janeiro, que tem a sua vocação. Eu vi aqui a intervenção do Deputado Luiz Paulo e a do Deputado Marcelo Freixo. O líder do Governo estava ouvindo e concordando com tudo. O líder do Governo entende que as intervenções feitas são pertinentes e até admite que o Governo mande outra Mensagem. Aí recebo a informação de que o líder do Governo não foi atendido pelo Secretário de Agricultura.\r\n\r\nLembro que houve uma reunião no gabinete da Presidência para o debate das emendas. A impressão que ficou depois daquela reunião foi de que as emendas estavam sendo acolhidas e de que o projeto seria aperfeiçoado, em homenagem à agricultura familiar, que é a base da agricultura no Rio de Janeiro. Mesmo com a visão de alguns de que o projeto incorpora avanços, por que não fazer a incorporação de todos os avanços? \r\n\r\nNa questão da certificação, na questão das sementes. Aí fica aquilo: temos que aguardar outra Mensagem do Governo - é duro constatar. Fica a indagação: para quem o Governo pretende legislar, com o apoio da sua base de sustentação nesta Casa? Se a agricultura familiar não está sendo devidamente contemplada, quem vai ser contemplado? \r\n\r\nFica aqui este registro, Sr. Presidente, para o sorriso do líder do Governo, lamentando e estranhando que ele, como líder do Governo, não receba a atenção que lhe é devida pelo Secretário de Agricultura. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, desculpe sair um pouco do tema, mas aproveito a presença do líder do Governo para dizer que o jornal O Dia disse que ia fazer uma série de reportagens sobre os assaltos que vêm ocorrendo aqui no Centro; o Secretário de Segurança, então, anunciou que tomaria uma medida para resolver o problema. Como não foram atendidos os meus pedidos em relação ao aumento da criminalidade na Zona Norte - especialmente em Irajá, Vista Alegre, Vila da Penha e arredores, com roubos de cargas, inclusive -, faço um apelo ao jornal O Dia para que faça uma série de reportagens naquela região, pois quem sabe assim o Secretário de Segurança toma alguma atitude em relação a esse caso também. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, recebi apelos aqui para em abster e o farei. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nA Presidência, de ofício, retira da pauta o Projeto de Lei Complementar nº 16/2013. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 521/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS PACIENTES OPERADOS DE CÂNCER DE PRÓSTATA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO DEPUTADO BRUNO CORREIA (RELATOR ORIGINAL); E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, ENFERMEIRA REJANE (RELATORA DO VENCIDO) E DIONISIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação nominal de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PPS vota 'sim'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PMDB vota 'sim'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Márcio Panisset. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PANISSET (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PDT vota 'sim'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, em relação ao Projeto de Lei 521/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a criação do programa de apoio psicológico nos órgãos públicos de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a pacientes operados de câncer de próstata, o PSDB recomenda o voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSOL vota 'sim'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O que está sendo votado é o parecer da Comissão de Constituição e Justiça com as Emendas.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tem que esclarecer o que está sendo votado, que não é o Projeto, mas o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, quero fazer um questionamento ao Relator da proposta, Deputado André Corrêa, pois a ideia inicial do Deputado Luiz Martins na verdade é a criação de um programa.\r\n\r\nO entendimento da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia é o de que o Deputado pode criar programas. No entanto, o Relator, Deputado André Corrêa, está transformando o Projeto em Projeto Autorizativo, ou seja, ele perde a força de imposição e se torna sem valor algum, porque na verdade ele está autorizando o Governo a fazer o que ele já pode fazer.\r\n\r\nInclusive, projetos autorizativos na Câmara de Vereadores já não existem mais, já foram extintos. É o mesmo que nada: dar uma autorização ao Governo a fazer o que ele já pode fazer. Então, se o entendimento da Comissão de Constituição e Justiça é o de que um Deputado pode criar programas, questiono o parecer emitido pelo Deputado André Corrêa como Relator que torna este Projeto Autorizativo. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência procederá à 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 40; votos “não”, 1; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 41.\r\n\r\nO parecer da CCJ com a emenda está aprovado.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Saúde. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado em 1ª, vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 698/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 3.926, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTOAR O HINO NACIONAL NO INÍCIO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, FLÁVIO BOLSONARO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. O Projeto vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1087/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRÓ-ARTE AMADORA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, ASPÁSIA CAMARGO E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 861/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR AMANDIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 855/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONTRA-ALMIRANTE (MD); CELSO BARBOSA MONTENEGRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDNO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 856/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DOUTOR ELIO FERNANDES CAMPOS FILHO, MEMBRO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PEDIÁTRICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDNO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 858/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE FAVELAS - FAFERJ PELOS SEUS 50 ANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação. É o meu, não é?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Isso, o Projeto é de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nVamos proceder à verificação de votação solicitada pelo autor da matéria, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À PRIMEIRA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência procederá à segunda chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Deputado que está no plenário tem que votar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem que votar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ou então se ausentar do plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Exatamente. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Farei a chamada, e, logo em seguida, faço isso.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, André Ceciliano, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 31. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 31. \r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, estive ontem no Bairro Vila Kennedy, em Bangu, e visitei o Teatro Mário Lago, que é do Estado. O prédio, o imóvel em que se encontra o teatro está sob gestão do Estado.\r\n\r\nO prédio pertence à Cehab, mas a gestão do teatro fica por conta da Secretaria de Cultura.\r\n\r\nRecentemente, foi publicada no jornal O Globo uma matéria, dizendo que as atividades seriam encerradas, pois não haveria mais interesse - ou possibilidade - da Secretaria de Cultura de continuar com o trabalho. \r\n\r\nFui até a Secretaria de Cultura e conversei com a Secretária Adriana Rattes, para que ela pudesse rever essa situação, não entregar o prédio para a Cehab e que pudesse manter os trabalhos e manter o teatro funcionando. Porque nós, na Zona Oeste, temos uma deficiência cultural muito grande, de atividades, de agenda cultural, por parte de políticas públicas que fomentem essa necessidade que nós temos. E o pouco que nós temos nos é retirado. Então, isso para mim é nos retirar também um pouco da história do bairro. Enfim, é uma coisa que nós temos que pensar seriamente antes de fazer. Por isso, fui à Secretária, mas ainda não tive uma resposta. Fui até o Secretário Rafael Picciani, que é o responsável pela Cehab, e ele me falou que também tem interesse em não usar o prédio para outro fim, mas sim manter a utilização do espaço para o teatro. Conversei com o Governador e ele também mostrou esse interesse. \r\n\r\nEntão, se todos têm interesse na manutenção do teatro, não entendo por que pode acabar acontecendo de forma contrária, ou seja, acabar com essa atividade. Então, peço mais uma vez aqui a sensibilidade do Governador Sérgio Cabral. Estou encaminhando um ofício hoje à Comissão de Cultura da Casa - o Deputado Robson Leite está aqui e vai recebê-lo em breve - para que interceda também junto ao Governo do Estado para que possamos tomar providências para manter o teatro funcionando. Não é caro; o Estado tem condições de arcar com isso. Então, peço que o Governador pense nisso. \r\n\r\nE, se não houver chance disso acontecer, vou encaminhar também junto à iniciativa privada para que possamos ter a cultura de forma ativa na Vila Kennedy e na Zona Oeste. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Paulo Ramos, antes, porém, a Presidência comunica aos senhores líderes de bancada que a reunião com a Dra. Leila Mariano, Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro foi adiada devido a problemas de saúde do nosso Presidente Paulo Melo. \r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Deputado Thiago Pampolha traz aqui à Casa um tema a respeito do qual me pronunciei dias atrás: o Teatro Mário Lago, na Vila Kennedy, sendo fechado. Até ainda lembrei de uma música: “A gente não quer só comida; a gente quer comida, diversão e arte”. \r\n\r\nO Governo do Estado tem o propósito de privatizar a Cultura; vem privatizando. Há vários teatros, inclusive o Armando Gonzaga e o Arthur Azevedo enfrentando graves dificuldades. E agora o Governo fecha o Mário Lago, na Vila Kennedy. O Deputado Robson Leite, que preside a Comissão de Cultura, como lembrou aqui o Deputado Thiago Pampolha, vai realizar uma Audiência Pública na Comissão para que possamos tratar deste tema. \r\n\r\nÉ claro que, quando o Deputado Thiago Pampolha procura a Secretária, ele dá um passo adiante, quando ele consulta o Governo, e ele só ouve manifestação favorável. Mas tenho certeza absoluta de que não há sinceridade nas respostas que foram dadas pelo Governador e pela Secretária Adriana Rattes ao Deputado Thiago Pampolha. Porque, se o objetivo é manter o teatro, como encerrar as atividades? Por que é na Vila Kennedy? Por que é na Zona Oeste? É por isso? E na Zona Sul? E os teatros que são bancados com verbas da Cultura? \r\n\r\nA Secretária Adriana Rattes desapareceu. Aliás, vários Secretários do Governo Sérgio Cabral desapareceram. Nós não vemos mais o Secretário de Transportes; nós não vemos mais o Secretário de Saúde; nós não vemos mais a Secretária de Cultura. Afinal de contas, o único Secretário que aparece na propaganda e na propaganda enganosa é o Secretário de Segurança. É o único que aparece. Porque eles proclamam que a política de segurança pública do Estado é bem-sucedida, não obstante a tragédia que se verifica diariamente no Estado do Rio de Janeiro exatamente pela insegurança pública. Mas proclamam o sucesso, enaltecem o Secretário, que é o único que tem a sua imagem publicada nos jornais. \r\n\r\nEntão, a Cultura na Zona Oeste está soterrada há algum tempo. Mas agora o Governo bota mais ainda as unhas de fora fechando o Teatro Mário Lago, na Vila Kennedy, tem que dizer, porque lá as pessoas também não têm acesso aos teatros da Zona Sul.\r\n\r\nFica o protesto e a solidariedade ao Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Presidente, serei breve neste pronunciamento, pois será fruto do meu pronunciamento no Expediente Final, Deputados Thiago Pampolha e Paulo Ramos.\r\n\r\nJá tenho deliberado e aprovado essa audiência pública, que não trata apenas do Teatro Mário Lago, que, aliás, foi fechado antes do Teatro Armando Gonzaga, em Marechal Hermes. A gente tem uma preocupação grave com relação a isso. \r\n\r\nEstive em contato com o Movimento Reage Artista, que envolve também problemas na Prefeitura do Rio de Janeiro com relação a fechamento de teatros sob a alegação de questões de segurança. Enfim, esta é uma pauta extensa, importantíssima. Faremos em breve, e comunicarei a V. Exa., essa audiência pública. Tenho conversado também com o Governo do Estado na tentativa de sensibilizar e vamos fazer essa audiência. É importante a participação de todos. O Deputado Luiz Paulo também já trouxe essa e outras questões também ao meu gabinete. Faremos a audiência pública, uma vez que essa preocupação, evidentemente, cabe a nós do Parlamento como fiscalizadores do Poder Executivo.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 238/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE GESTOR PERITO MÉDICO DO QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 262/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, DESTINANDO RECURSOS DO PROGRAMA BAIRRO NOVO PARA OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO BAIRRO VALE DO PARAÍBA NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por vezes, ocupo esta tribuna para tratar de uma figura muito emblemática que fez grande fortuna, chegando a ser apresentada como um dos homens mais ricos do mundo: o Sr. Eike Batista. E vinha ele sendo alvo também de todas as homenagens. Não só homenagens dos governos, dos bancos oficiais, como também da mídia, em especial, do sistema Globo.\r\n\r\nEike Batista vinha sendo paparicado de todas as formas, aliás, levando desgraça para muitas pessoas. Se nós formos consultar a população do 5º Distrito de São João da Barra... O 5º Distrito é uma área imensa desapropriada para beneficiar o Sr. Eike Batista e viabilizar, em parte, o chamado Porto do Açu, que também foi homenageado como sendo uma possível alavanca para a economia do Norte Fluminense. \r\n\r\nE, agora, fui surpreendido. Há poucos dias atrás, Míriam Leitão, renomada colunista da área de economia do jornal O Globo, sentou a lenha no Sr. Eike Batista. Aliás, as denúncias feitas devem ser e serão encaminhadas ao Ministério Público, porque as denúncias contidas na matéria nos dão conta de que o Sr. Eike Batista cria empresas, cria subempresas, faz divulgações sobre os projetos da empresa, antecipa o sucesso, pega dinheiro em bancos públicos, recebe favores dos Governos e depois nada acontece. Prejudicados são aqueles incautos que também compram suas ações nas bolsas de valores. Aliás, o grande jornalista Hélio Fernandes dizia que 'estávamos diante de um grande cassino', referindo-se à bolsa de valores.\r\n\r\nAí, hoje, no jornal O Globo, o sociólogo Demétrio Magnoli, também escreve um outro artigo: Eike, emblema e indício - o da Míriam Leitão se chamou: A Questão do X. Demétrio Magnoli quase que reproduz o artigo de Míriam Leitão. Tem uma outra roupagem, mas os números, as manipulações, tudo aquilo que constava do artigo de Míriam Leitão, tudo, consta do artigo do sociólogo Demétrio. Ele ainda acrescenta aspectos da ancestralidade de Eike Batita, que, aliás, não tinham sido tratados no artigo de Míriam Leitão, quando ele diz que “a história de Eike é, antes de tudo, um emblema do Capitalismo de Estado brasileiro. Durante o regime militar, Eliezer Batista circulou pelos portões giratórios que interligavam as empresas mineradoras internacionais à estatal Vale do Rio Doce”. \r\n\r\nTodos nós sabemos que a grande característica de Eliezer Batista foi se apropriar das pequenas reservas minerais existentes em várias partes do Brasil. Deixou para Eike Batita uma grande herança, e também o modus operandi. Aí temos, Sr. Presidente, os empréstimos feitos ao BNDES, empréstimos de milhões e milhões e milhões de reais. Empréstimos que serão pagos. Se o empréstimo é feito e o empreendimento não prospera, quem vai pagar o prejuízo? O povo brasileiro. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho a esta tribuna, primeiro, para anunciar que na próxima semana estarei ingressando com uma representação no Ministério Público Federal para que, com base nas denúncias constantes desses dois artigos, haja uma investigação, porque os dados, é preciso dizer, são verdadeiros. Então, estamos diante de desvio de recurso público, de estelionato, de propaganda enganosa, talvez até, dependendo dos sócios no empreendimento, de formação de quadrilha. \r\n\r\nA grande questão é que o Sr. Eike Batita vem circulando pelos escaninhos financeiros do País e, ao que tudo indica - aliás, nem vi se está na Marina da Glória; Marina da Glória ainda não está incluída nesses dois artigos -, todos os empreendimentos com X amealhando recursos públicos e, ao mesmo tempo, alcançando prejuízos os mais substanciosos.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, pelo menos em homenagem à população do 5º Distrito de São João da Barra, aos pequenos produtores, aos que produzem alimentos, hortaliças, frutas, que estão lá defendendo sua terra, terra ocupada por quem lá está por gerações e gerações, e vem o Governo do Estado e desapropria.\r\n\r\nAgora, por razões desconhecidas, o Sr. Eike Batista encontra um inimigo de peso, antes aliado. Alguém que antes elogiava e que agora se utiliza dos espaços de que dispõe, que não são poucos, para esclarecer algumas verdades que antes eram ocultadas.\r\n\r\nQue o Sr. Eike Batista possa também não apenas desviar recursos públicos, não apenas pegar dinheiro em banco oficial para empreendimentos que não alcançarão sucesso, mas que ele possa também ser investigado e responsabilizado criminalmente por tudo aquilo que vem fazendo contra o país, contra o Estado do Rio de Janeiro, mas contra também aqueles lutadores do norte fluminense, no 5º Distrito de São João da Barra.\r\n\r\nSr. Presidente, solicito que os artigos sejam transcritos como parte do meu pronunciamento.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“EIKE, EMBLEMA E INDÍCIO\r\n\r\nDemétrio Magnoli, O Globo\r\n\r\nEike Batista valia US$ 1,5 bilhão em 2005, US$ 6,6 bi em 2008, US$ 30 bi em 2011 e US$ 9,5 bilhões em março passado, depois de 12 meses nos quais seu patrimônio encolheu num ritmo médio de US$ 50 milhões por dia. Desconfie das publicações de negócios quando se trata do perfil dos investimentos de grandes empresários.\r\n\r\nApenas cinco anos atrás, uma influente revista de negócios narrou a saga de Eike sem conectá-la uma única vez à sigla BNDES. Mas o ciclo de destruição implacável de valor das ações do Grupo X acendeu uma faísca de jornalismo investigativo. Hoje, o nome do empresário anda regularmente junto às cinco letrinhas providenciais - e emergem até mesmo reportagens que o conectam a outras quatro letrinhas milagrosas: Lula.\r\n\r\nA história de Eike é, antes de tudo, um emblema do capitalismo de estado brasileiro. Durante o regime militar, Eliezer Batista circulou pelos portões giratórios que interligavam as empresas mineradoras internacionais à estatal Vale do Rio Doce.\r\n\r\nDuas décadas depois, seu filho converteu-se no ícone de uma estratégia de modernização do capitalismo de estado que almeja produzir uma elite de megaempresários associados à nova elite política lulista.\r\n\r\n“O BNDES é o melhor banco do mundo”, proclamou Eike em 2010, no lançamento das obras do Superporto Sudeste, da MMX. O projeto, orçado em R$ 1,8 bilhão, acabava de receber financiamento de R$ 1,2 bilhão do banco público de desenvolvimento, que também é sócio das empresas LLX, de logística, e MPX, de energia.\r\n\r\nNo ano seguinte, o banco negociou com o empresário duas operações de injeção de capital no valor de R$ 3,2 bilhões, aumentando em R$ 600 milhões sua participação na MPX e abrindo uma linha de crédito de R$ 2,7 bilhões para as obras do estaleiro da OSX, orçadas em pouco mais de R$ 3 bilhões, no Porto do Açu, da LLX.\r\n\r\nHoje, o endividamento do Grupo X com o banco mais generoso do mundo gira em torno de R$ 4,5 bilhões - algo como 23% do seu valor total de mercado.\r\n\r\n“A natureza sempre foi generosa comigo”, explicou Eike. “As pessoas ricas foram as que mais ganharam dinheiro no meu governo”, explicou Lula. A política, não a economia, a “natureza” ou a sorte, inflou o balão do Grupo X. Dez anos atrás, o BNDES não era “o melhor banco do mundo”. Ele alcançou essa condição por meio de uma expansão assombrosa de seu capital deflagrada no fim do primeiro mandato de Lula da Silva.\r\n\r\nA mágica sustentou-se sobre o truque prosaico da transferência de recursos do Tesouro Nacional para o BNDES. O dinheiro ilimitado que irrigou o Grupo X e impulsionou uma bolha de expectativas desmesuradas no mercado acionário é, num sentido brutalmente literal, seu, meu, nosso, dos filhos de todos nós e das crianças que ainda não nasceram, mas pagarão a conta da dívida pública gerada pela aventura do empresário emblemático.\r\n\r\nEike é emblema, mas também indício. A saga da célere ascensão e do ainda mais rápido declínio do Grupo X contém uma profusão de pistas, ainda não exploradas, das relações perigosas entre o círculo interno do lulismo e o mundo dos altos negócios.\r\n\r\nNa condição de “consultor privado”, em julho de 2006, o ex-ministro José Dirceu viajou à Bolívia, num jatinho da MMX, exatamente quando o governo de Evo Morales recusava licença de operação à siderúrgica de Eike. Nos anos seguintes, impulsionado por um fluxo torrencial de dinheiro do BNDES, o Grupo X atravessou as corredeiras da fortuna.\r\n\r\nDurante a travessia, em 2009, o empresário contou com o beneplácito de Lula para uma tentativa frustrada de adquirir o controle da Vale, pela compra a preço de oportunidade da participação acionária dos fundos de pensão, do BNDES e do Bradesco na antiga estatal. Naquele mesmo ano, o fracasso de bilheteria “Lula, o filho do Brasil”, produzido com orçamento recordista, contou com o aporte de um milhão de reais do empreendedor X.\r\n\r\nA parceria entre os dois “filhos do Brasil” não foi abalada pela reversão do movimento da roda da fortuna. Em janeiro passado, a bordo do jato do virtuoso empresário, Eike e o ex-presidente visitaram o Porto do Açu. O tema do encontro teria sido um plano de transferência para o Açu de um investimento de R$ 500 milhões de um estaleiro que uma empresa de Cingapura ergue no Espírito Santo.\r\n\r\nEm março, depois que Lula recomendou-lhe prestar maior atenção às demandas dos empresários, Dilma Rousseff reuniu-se com 28 megaempresários, entre eles o inefável X. Dias depois, numa reunião menor, a presidente e um representante do BNDES teriam se sentado à mesa com Eike e seus credores privados do Itaú, Bradesco e BTG-Pactual.\r\n\r\nEquilibrando-se à beira do abismo, o Grupo X explora diferentes hipóteses de resgate. O BNDES, opção preferencial, concedeu um novo financiamento de R$ 935 milhões para a MMX e analisa uma solicitação da OSX, de créditos para a construção de uma plataforma de petróleo.\r\n\r\nEntrementes, diante da deterioração financeira do “melhor banco do mundo”, emergem opções alternativas. No cenário mais provável, o Porto do Açu seria resgatado por uma série de iniciativas da Petrobras e da Empresa de Planejamento e Logística.\r\n\r\nA primeira converteria a imensa estrutura portuária sem demanda em base para a produção de petróleo na Bacia de Campos. A segunda esculpiria um pacote de licitações de modo a ligar o porto fincado no meio do nada à malha ferroviária nacional, assumindo os riscos financeiros da operação.\r\n\r\nNo registro do emblema, a vasta mobilização de empresas estatais e recursos públicos para salvar o Grupo X pode ser justificada em nome da “imagem do país no exterior”, como sugere candidamente o governo, ou da proteção da imagem do próprio governo e de seu modelo de capitalismo de estado, como interpretam as raras vozes críticas. No registro do indício, porém, o resgate em curso solicitaria investigações de outra ordem e de amplas implicações - que, por isso mesmo, não serão feitas.”\r\n\r\n“20-04-2013- MÍRIAM LEITÃO, E O GLOBO CRITICAM O EIKE BATISTA. PORQUÊ SERÁ?\r\n\r\nCOLUNA NO GLOBO\r\n\r\nA questão do X\r\n\r\nA perda de valor de mercado das empresas do grupo X era previsível. O empresário Eike Batista tem uma forma discutível de fazer negócios. Exagera nos anúncios de possibilidades das empresas. Assim, elevava as ações. Antes que uma empresa se tornasse realidade, ele criava outra que dependia da primeira, ainda embrionária. Ele se alavancou basicamente com dinheiro alheio.\r\n\r\nAgora o movimento é para ele ser salvo dos apuros com mais dinheiro público. BNDES e Caixa já estão muito expostos ao risco Eike Batista.\r\n\r\nDesde 2005, o BNDES aprovou R$ 9,1 bilhões em operações com o grupo e esta semana foi divulgado mais R$ 935 milhões. Mesmo com o derretimento das ações, a transfusão de empréstimos continua. As conversas com a Petrobras já começaram, para que parcerias entre ela e a OGX sejam feitas. Os investidores fogem, mas a estatal se aproxima.\r\n\r\nAs ações das empresas despencaram. Quando subiram, foi por força do exagero dos anúncios. O empresário sempre usou isso. Embrulhava vento e vendia. Os investidores compraram, os bancos emprestaram. Assim ele fez seu império e alimentou uma obsessão menor: a de ser o homem mais rico do mundo.\r\n\r\nEm menos de três anos, a principal empresa do grupo, a OGX, de petróleo e gás, perdeu 94% do valor. Chegou a valer R$ 74 bilhões, em 2010. Mesmo com a alta de 9% das ações, ontem, vale agora R$ 4 bi. A empresa fechou 2012 com prejuízo de R$ 1,2 bilhão e US$ 1,6 bilhão em caixa. As ações da MMX, de mineração, caíram 87%. A companhia chegou a valer R$ 18 bi, em 2008, e hoje vale R$ 1,7 bi. Quando entrou na bolsa, disse que ia produzir 37 milhões de toneladas de minério de ferro em 2011. Em 2012, produziu 7,4 milhões. A fuga de investidores é por esse baixo desempenho. O prejuízo do grupo em 2012 foi de R$ 2,5 bilhões.\r\n\r\nAs vozes dos críticos, que mostravam o açodamento e erros, não foram consideradas. Outro ponto fraco foi criar uma empresa derivada da outra. Já que haveria tanto gás e petróleo, ele criou a empresa de estaleiro OSX, que chegou a valer R$ 9 bilhões e hoje vale R$ 1 bilhão. Eike tem o mérito de elaborar projetos, tem o defeito de não esperar que maturem.\r\n\r\nVende entusiasmo e não aguarda a realidade. Pensa a economia do futuro com lógica do passado. A euforia enganou muita gente. Algumas empresas são boas, mas não tanto quanto a percepção do mercado. Alguns investidores estiveram com ele para serem parceiros de longo prazo, como a Ontario Teachers, o fundo de pensão dos professores de Ontário. Outros, só de passagem.\r\n\r\nEle se cercou de bons profissionais, que deixaram a empresa por vários motivos: falta de sustentação de alguns projetos, o descuido com riscos, o descaso ambiental. O Porto do Açu é um bom projeto, mas é caro, segundo especialistas, por ser em mar aberto e exigir muito investimento em quebra-mar.\r\n\r\nO BNDES comprou ações e concedeu bilhões em empréstimos de prazos longos e juros baixos. A mesma coisa fez a Caixa e bancos privados. As ofertas públicas de ações atraíram investidores institucionais, e a venda de lotes menores trouxe os pequenos investidores. Mas as empresas não tinham experiência operacional, algumas eram ainda projetos.\r\n\r\nO grupo fez dívidas em dólar e tem um cronograma pesado de investimentos. O endividamento triplicou em 2012. Além dos R$ 10 bilhões de operações aprovadas, o BNDES é dono de 10,3% da MPX e de 11,7% da CCX. O BNDESPar chegou a ter 12% da LLX e quando comprou as ações pagou mais caro por elas que o valor de mercado. Quando vendeu, vendeu por menos do que valia. A operação fez com que um pedaço do lucro do banco ficasse com o empresário. A Caixa tem R$ 1,4 bilhão de empréstimos concedidos à OSX e à MPX.\r\n\r\nA crise de 2008 atingiu as empresas de Eike Batista, mas esse não foi o ponto principal. Ele errou na condução dos negócios.\r\n\r\nEnviado por Miriam Leitão”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, meu companheiro, Deputado Paulo Ramos, Deputado Luiz Paulo, demais Deputados e aqueles que nos assistem pela TV Alerj, eu venho a esta tribuna porque é um debate importante, e no final das nossas votações, na Sessão Ordinária, foi suscitado, muito corretamente, pelo Deputado Thiago Pampolha, pelo Deputado Paulo Ramos e por outros Deputados desta Casa que já trouxeram esta questão, mais especificamente de dois teatros: Teatro Armando Gonzaga e Teatro Mário Lago.\r\n\r\nNo Teatro Mário Lago, inclusive, eu estive, juntamente com o Senador Lindbergh Farias, fazendo uma visita quando estivemos na Vila Kennedy, numa caminhada, no que o Partido dos Trabalhadores convencionou chamar de Caravana da Cidadania, com o objetivo de olhar o Estado, conversar com as pessoas. \r\n\r\nTodos sabem que o Partido dos Trabalhadores desenha um projeto em que toda a bancada do PT, tanto estadual quanto federal, além da direção partidária por unanimidade está inserido que é o projeto da candidatura própria do Senador Lindbergh Farias ao Governo do Estado. Total legitimidade, dentro dos princípios mais democráticos que possam existir não apenas na Constituição, mas na relação política que permeia hoje o Estado brasileiro, que avança, sem sombra de dúvidas, independente de governos, um avanço significativo na construção democrática e que muito nos orgulha no nosso País.\r\n\r\nTeremos agora, inclusive, no próximo início do mês de maio, salvo engano no dia 8 de maio, a instalação da Comissão da Verdade estadual, uma iniciativa muito valorosa do Governo do Estado, mas uma iniciativa que partiu daqui deste Parlamento, com muitas dificuldades aprovamos, e a Comissão da Verdade tomará posse no próximo dia 8, fruto desse espírito democrático.\r\n\r\nE, nessa visita, tivemos a oportunidade de ver o Teatro, na Vila Kennedy, Mário Lago, fechado. Uma região onde falta tudo, uma região carente, uma região abandonada do nosso Estado pela ausência do Poder Público, pela ausência de todos os entes, de todos os entes ali, atuando e construindo políticas públicas que, evidentemente, vão ao interesse da população.\r\n\r\nMas eu quero falar um pouco da cultura, Sr. Presidente. O Brasil vive hoje outro momento que vai para muito além na política de cultura, inclusive, do fechamento do Teatro Mário Lago e do Teatro Armando Gonzaga, que também foi fechado e, evidentemente, nos preocupamos com essa pauta. A nossa preocupação maior, Presidente, se dá, exatamente, na questão dessa pauta de cultura, aqui no Estado do Rio de Janeiro e também em nível nacional. \r\n\r\nO Governo federal, iniciando lá atrás, com o Ministro Gilberto Gil e, logo em seguida, com o Ministro Juca, criou um programa pelo qual tenho um carinho profundo. No meu mandato tenho feito emendas aqui no Estado do Rio de Janeiro; sou autor da lei do Cultura Viva; tenho tido uma militância muito grande no interior com relação a esses grupos, visitando, dialogando, por considerar indispensável essa política, e um dos maiores acertos do Governo do Presidente Lula e, na continuidade, do Governo da Presidente Dilma, com a Ministra Marta Suplicy, é o programa Cultura Viva, um programa que dialoga e identifica a realidade cultural, a vocação daquela localidade, trazendo recursos públicos para investimentos, criando oportunidade de geração econômica de trabalho, emprego e renda, para quem vive da cultura nas localidades.\r\n\r\nE aí, Presidente, quero, com muita tranquilidade, dizer que esses grupos, através do programa Cultura Viva, têm resgatado vários brasis, com 's', no plural. A realidade cultural do Nordeste é diferente da realidade cultural do Rio Grande do Sul. Um ponto de cultura no Nordeste, como a literatura de cordel, o frevo, é diferente do ponto de cultura do Rio de Janeiro, que tem samba, que tem jongo, e é diferente do ponto de cultura do Rio Grande do Sul. \r\n\r\nÉ claro que essas identidades vão além, e está por trás dessa política a necessidade de uma construção que rompa com uma lógica reinante no mundo desde a década de 90, que dizia que um país para se desenvolver precisava copiar o modelo de desenvolvimento, inclusive cultural, dos países de Primeiro Mundo. Esse foi o equívoco histórico que fez com que os países subdesenvolvidos se tornassem, na verdade, ao invés de desenvolvidos, cada vez mais dependentes dos países desenvolvidos, numa lógica de perpetuação do modelo dominado e dominador.\r\n\r\nQuando criamos iniciativas como o Cultura Viva, identificando a realidade local, dialogando através de recursos públicos com a oportunidade de geração de trabalho, emprego e renda, estamos, na verdade, fazendo o desenvolvimento sustentável; estamos, na verdade, dialogando com o desenvolvimento que rompe com essa lógica e promove uma revolução no interior do país, com um grande diferencial: além do desenvolvimento sustentável, uma lógica de valorização da nossa identidade cultural, da nossa história, da nossa trajetória. É o caso do jongo, do samba, da literatura de cordel, do frevo e de várias manifestações que colaboram em muito com a construção da nossa identidade, do orgulho do nosso povo.\r\n\r\nIsso trouxe à baila um outro debate sobre quem promove, quem desenvolve, quem faz cultura, hoje, no Brasil, rompendo com uma lógica elitizante, de que quem faz cultura é apenas uma elite, uma parte da sociedade que produz. Não. Há o teatro do oprimido, há o teatro de rua, há manifestações culturais importantíssimas do nosso povo que vêm rompendo com essa lógica e foram fortalecidas com o programa Cultura Viva e que precisam, e muito, do acesso a aparelhos culturais, do acesso a instrumentos de promoções culturais. Quem mora na Vila Kennedy não quer apenas ver uma boa peça de teatro, o que é importante, mas também quer fazer cultura e precisa de um aparelho cultural que tenha princípios democráticos de acesso. E aí eu dialogo com outro problema, um problema na Prefeitura do Rio de Janeiro: não dar acesso ao aparelho de cultura, por exemplo, das zonas culturais, ficar restrito ao vereador A, B ou C; ficar restrito, de maneira absolutamente antagônica, a esse modelo democrático de acesso ao aparelho de cultura; ficar restrito à autoridade local. Precisamos de critérios mais do que republicanos, democráticos, para que quem promove a cultura, para quem constrói hoje um ponto de cultura, tenha acesso a esses aparelhos. \r\n\r\nEu encerro dizendo que faremos aqui uma Audiência Pública, na Casa sobre o fechamento dos teatros, mas não apenas o fechamento dos teatros na lógica de impedir que a elite faça cultura na Vila Kennedy. É claro que ela tem que fazer cultura na Vila Kennedy. Mas também temos que abrir esse espaço para quem promove cultura pelos pontos de cultura no interior do Estado, para quem promove cultura na Baixada Fluminense, para quem promove cultura na Zona Oeste, para quem promove cultura em Bangu, Realengo, Jacarepaguá, Vila Kennedy, Marechal Hermes, para os grupos de teatro que querem ter voz, vez e lugar, para construir a sua falta de cultura. Esse é o objetivo da nossa Audiência Pública.\r\n\r\nClaro, é evidente que trataremos do assunto aqui trazido pelos Deputados, que muito corretamente já provocaram a Comissão de Cultura e em breve a estaremos realizando. Mas nós precisamos também, Deputado Wagner Montes, pensar em quem produz cultura no interior, o pobre que está lá e que é produtor cultural também através de um programa vitorioso do Governo Federal e também do Governo do Estado, o Cultura Viva. Temos que abrir os teatros e abrir também para esse pequeno produtor cultural que tem o que dizer; que tem o que mostrar e, mais do que isso, quer ter voz, vez e lugar para promover a sua cultura.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. O Parlamento fluminense registra com alegria a presença do Prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo. Seja bem-vindo!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Roberto Henriques, Srs. Deputados, Paulo Ramos, Robson Leite, Sr. Prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, o que me traz hoje ao plenário, Sr. Presidente, é para fazer aqui algumas constatações para embasar a linha de raciocínio crítico que eu vou fazer.\r\n\r\nEu sou um parlamentar do Partido da Social Democracia Brasileira. Considero-me um social democrata. Um social democrata que na economia rejeita qualquer modelo neoliberal e considera, com todas as simplificações possíveis de se fazer, que no sistema capitalista o modelo Keynesiano é o que mais se aproxima da vertente que eu admito: o Estado deve intervir na economia e orientar, definir, dar diretriz, encaminhar, impulsionar o desenvolvimento econômico e social do nosso País e do nosso Estado.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, duas linhas extremamente opostas vêm se acentuando. Uma totalmente intervencionista a favor de um Estado contaminado com a influência privada, mas se intitulando um Estado forte. E um caminho oposto, e tão ruim quanto o primeiro, é que defende que os interesses privados estão acima dos interesses públicos. \r\n\r\nO filósofo Lao Tse escreveu um livro que se intitulava “O caminho do meio”, o caminho, no meu entendimento, social democrata. E optei, há dez anos, discutindo com o meu partido, pelo caminho da oposição, porque verifico que o Governo atual, o Governo Sérgio Cabral, não tem uma concepção ideológica clara no discurso, mas tem na prática de Governo. E qual é a opção clara na prática de Governo? É que os negócios privados orientam a ação pública e não como deveria ocorrer, a ação pública orientar os caminhos do desenvolvimento econômico social, evidentemente com total incentivo também à iniciativa privada, para bem servir o público. E é essa a razão fundamental. Senão, vejamos, Sr. Presidente, como é que os negócios privados que orientam a ação pública. \r\n\r\nSou capaz de dar aqui quase cinquenta exemplos, mas vamos começar pelo que aqui ontem discursou o Deputado Paulo Ramos, que foi em relação à reforma do Maracanã. A Fifa, entidade privada, definiu no seu caderno de encargos o que deveria acontecer com o Maracanã em termos de reforma, e o Governo do Estado mudou todo o projeto, que ele tinha licitado, para atender aos encargos da Fifa mesmo gastando um bilhão de reais. E o Maracanã está quase concluído. \r\n\r\nEm recente visita àquele estádio verificamos, de pronto, que esse caderno de encargos faz separar as cadeiras, aliás, que vão resistir muito pouco, do campo por uma mureta, Deputado Roberto Henriques, de 1,20m, mais ou menos, de altura. Fico a imaginar Flamengo e Vasco, decisão de campeonato, 70 mil pessoas no estádio! Como é que se impede que as pessoas saiam da cadeira e entrem no campo de futebol? Será que é colocando um batalhão inteiro da Polícia Militar servindo de biombo?\r\n\r\nÉ evidente que a cultura da Fifa não respeita a cultura dos países-sede. Mas o Governo do Estado acatou e gastou um bilhão de reais; fora os gastos que a Prefeitura vai ter no entorno. Talvez eleve esse valor para um bilhão e duzentos milhões de reais, Sr. Presidente.\r\n\r\nMas, o Sr. Eike Batista orientou o Governo de que ele deveria transformar o Maracanã e o seu entorno num grande negócio: uma arena multiuso no Maracanã, e shoppings, restaurantes, estacionamentos no entorno. O Sr. Eike financiou os estudos da modelagem desse edital de concessão, pouco se importando se ia jogar abaixo o Parque Aquático Julio Delamare, os Estádio de Atletismo Célio de Barros, ou até mesmo a Escola Pública Municipal Friedenreich, que foi um grande jogador de futebol.\r\n\r\nEle apresentou essa solução. E como é o privado pautando o público, o Governo disse amém - o Governo disse amém! E a modelagem do Sr. Eike virou a modelagem oficial. No bojo, ainda incluíram a demolição do Museu do Índio.\r\n\r\nNão posso nem dizer que “para surpresa geral”, mas para conhecimento público, atropelando tudo e todos, derrubando liminar em seis horas, a licitação aconteceu. E quais foram os dois consórcios que entraram? Um consórcio que é formado pela Norberto Odebrecht, pela empresa do Sr. Eike Batista e para uma operadora de arena multiuso. E o segundo licitante é a OAS e dois operadores de arena multiuso. Aí eu pergunto: quem fez a modelagem do projeto? O Sr. Eike Batista. Pela primeira vez, eu vejo que quem dá as condicionantes entra na licitação. E quem é que concorre? As duas empresas que fizeram o Maracanã, que é o Consórcio Norberto Odebrecht e a OAS, já que a Delta, felizmente, desconjuro, foi expurgada do sistema.\r\n\r\nAí, Sr. Presidente, um dos dois consórcios vai ser o vencedor da licitação. E eu me pergunto: será que a obra do Maracanã tem a qualidade devida? Duas hipóteses: tem ou não tem.\r\n\r\nEu aponto a questão da mureta como algo que vai dar problema no futuro. Verifico que naquele sistema de cadeiras vai ter problema. O Deputado Paulo Ramos apontou o piso e o acabamento de determinada área em gesso. Mas aí eu apresento a seguinte questão.\r\n\r\nPresidente, eu gostaria que o senhor me desse atenção.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nImaginemos que o Deputado Paulo Ramos tenha razão. Que os acabamentos estejam ruins. Não há problema, foi pago uma fortuna por um bom acabamento, mas quem vai gerir por 35 anos o Maracanã foi quem construiu, então, quem construiu errado está trabalhando contra si próprio. Imaginemos que o acabamento esteja bom. Quem vai usufruir? O gestor dos próximos 35 anos, que ganhou muito dinheiro para construir e vai ganhar mais ainda para operar. Então, qualquer que seja o resultado, a conclusão é óbvia.\r\n\r\nAntigamente, havia uma concessão, Deputado Paulo Ramos, em que o empreiteiro, ou a concessionária entrava, bancava e depois, ela mesma operava. Aqui, foi o contrário, a empresa construiu, o Estado pagou e a empresa vai operar. Então, estou dando um exemplo, e não vou dar outros, porque o tempo acabou, mas vou continuar amanhã, que este é o Governo em que o privado dá a direção do que o público vai fazer, quando todos nós esperávamos que fosse adotada uma concepção de Estado que é aquela que todos nós queremos, onde o Estado tem a função de dar as diretrizes, de ser o indutor do desenvolvimento social e econômico, de dizer os caminhos para esse desenvolvimento e onde cabe à iniciativa privada de investir. Se formos para o município, com o Projeto Porto Maravilha, é a mesma coisa. O Prefeito Rubens Bomtempo está aqui hoje, quando sair para Petrópolis pegar a BR-040, ou pela Avenida Brasil, ou pela Linha Vermelha, e o Prefeito, que chamo de Príncipe Regente da Cidade Rio de Janeiro, vai demolir a Perimetral. Daqui a alguns meses, Sr. Presidente, se V.Exa. sair daqui às sete horas da noite vai chegar na 040 às dez, porque a Perimetral derrubada é uma via metropolitana. Não teve um níquel da Prefeitura na construção da Perimetral, foi da União e do antigo Estado da Guanabara. Como o Prefeito vai demolir algo para o qual ele não tem autorização, não lhe pertence e vai influenciar negativamente a mobilidade dos municípios da Região Metropolitana, principalmente os de Niterói, São Gonçalo, todos os da Região Serrana, os da Baixada e todos os de Itaguaí, para cima, que utilizam a Avenida Brasil. Qual é a lógica? Não, vamos derrubar a Perimetral e fazer um túnel. \r\n\r\nSe quer fazer um túnel, faça, mas deixe a Perimetral lá. Está se trocando seis por meia dúzia, gastando-se um bilhão e meio. Ah! Mas não é dinheiro público. É FGTS. É o dinheiro do trabalhador e, no fundo, é dinheiro público porque é gerido pela União. \r\n\r\nEstou só no segundo exemplo, Sr. Presidente, mas já vou terminar, porque são dezenas de exemplos que posso dar, onde o privado é que pauta o interesse público.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Janira Rocha. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Thiago Pampolha, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Boa noite, Sr. Presidente. Não pretendo usar o meu tempo todo. \r\n\r\nRapidamente, quero registrar a alegria e a importância do tema: hoje, 25 de abril, comemoramos o Dia Internacional do Cão Guia. Entrei com um Projeto de Lei nesta Casa, no início do ano passado. Foi uma tramitação dura, difícil. Tive que conversar com vários colegas, com várias comissões a respeito da importância desse trabalho e, graças a Deus, consegui a aprovação, no mês passado, desse Projeto, que agora virou lei. O Governador do Estado, com toda sua sensibilidade, reconhecendo a importância do tema, sancionou-o e hoje temos uma Lei. Então, trata-se de um programa que cria a Escola Estadual do Cão Guia. É um programa em que se beneficiam pessoas de comunidades carentes, pessoas que não têm recurso para adquirir um cão guia pelo custo, pela dificuldade financeira, porque a importação de um cão guia é cara, a formação nacional é quase inexistente e as ONGs que trabalham nesse sentido recebem um apoio privado muito pequeno ainda, muito tímido. Esse Projeto vem fomentar políticas públicas nesse sentido, e o Estado do Rio de Janeiro seria pioneiro nessa política, ajudando as pessoas carentes portadoras de deficiência visual a realizar o sonho de poder contar com um cão guia. \r\n\r\nSabemos que, para a pessoa portadora de deficiência visual, a vida é mais difícil, não é simples. Trabalhar não é como nós trabalhamos. Ter momentos de lazer não é o mesmo que para nós. A pessoa se acostuma, mas, ainda assim, temos que trabalhar quase que diariamente para que as limitações se reduzam praticamente a zero. O cão guia representa exatamente isso: a acessibilidade de forma grandiosa, que resgata a dignidade da pessoa. É muito mais que uma bengala ou uma companhia humana; é uma companhia que devolve, é lógico que grosseiramente falando, as pernas do cidadão que paga impostos altíssimos, mas que, por sua deficiência visual, não tem o dia-a-dia comum, igual ao dos demais cidadãos. Esse cão guia seria importantíssimo para que a vida dessas pessoas se tornasse cada vez mais semelhante à dos companheiros que não têm essa deficiência. \r\n\r\nEntão, é um dia importante, que serve para mostrar ao Brasil, ao mundo e ao Rio de Janeiro a importância de fomentar políticas públicas que sensibilizem os governos, as prefeituras, o Governo Federal, no sentido da importância que é a aquisição e formação de cães-guia para que sejam doados e adequados às necessidades de pessoas com deficiência, sobretudo de famílias sem recursos para adquirir um animal.\r\n\r\nEste é um tema que intimamente está ligado ao tema animais, devido ao fato de o cão-guia ser um cão de uma espécie específica para esse fim. Mas são cães, são animais e, hoje, ocupei essa tribuna para falar da Comissão que conseguimos implementar aqui nesta Casa, a Comissão de Representação de Proteção aos Animais, e falei da importância também dessa Comissão, porque não temos, em nível estadual, uma secretaria que cuide dos animais. Não temos nesta Casa uma comissão permanente que fale, que defenda, que fiscalize interesses das pessoas que têm animais, ou dos animais, ou de pessoas imbuídas nessa causa. Então, falta um pouco de política pública nesse sentido, e essa comissão vem ao encontro desse interesse. Vamos abordar temas importantes, como a construção de um hospital veterinário, a desvinculação da Delegacia do Meio Ambiente, criando uma delegacia específica para maus tratos aos animais e o acúmulo de atividades da Delegacia do Meio Ambiente. Então, precisávamos desse desafogamento, sendo muito conveniente fazer esse desmembramento para se criar uma delegacia especializada. \r\n\r\nVamos propor a criação do 'castromóvel', onde nós poderíamos, com uma simples estrutura, com um veículo e uma equipe multidisciplinar, levar às comunidades carentes o mínimo de condição para que o animal, tanto aquele que tem dono, residência para morar, como o abandonado, tenha seus cuidados garantidos, a castração garantida, a vacinação de certa forma acompanhada. Nós temos condições e recursos para fazer isso. Estaremos propondo isso também ao Governo do Estado e às Prefeituras.\r\n\r\nPor último, mas não menos importante, precisamos fazer fiscalizações vigilantes e permanentes em pet shops, veterinárias, zoológicos, qualquer ambiente em que se veicule a imagem ou comercialização de animais. Isso muitas vezes é feito de forma irresponsável, eu diria, até criminosa. \r\n\r\nA Comissão seria, então, o elo entre esses defensores dos animais, as pessoas que amam e lutam por essa causa, e o Governo do Estado, que ainda não tem uma política nesse sentido. Então, Sr. Presidente, venho aqui registrar a importância dessa Comissão, a importância desse dia e a consciência que nós, como Parlamentares, temos que assumir. Temos que entender que o cão guia é de suma importância para pessoas com deficiência visual. Esse projeto que virou lei precisa ser posto em prática, e eu conto com a sensibilidade do Governador Sérgio Cabral e da Secretaria de Assistência Social para que essa lei saia do papel e se torne realidade, modificando a vida de milhares de pessoas que sofrem com essa deficiência em todo o nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade. Muito obrigado a todos da TV Alerj. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nEsgotado o tempo regimental, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 26 de abril de 2013, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2° VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nId: 1484678"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 873/2013, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SRª. TERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Márcio Pacheco, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Ilmª Presidente da FIA, Srª Teresa Cristina Franco Cosentino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é muito relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 873/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 873/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 876/2013, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 'POST MORTEM' A EXMª EX-PRIMEIRA MINISTRA DA INGLATERRA MARGARETH THATCHER.”\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Domingos Brazão, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadã 'post mortem” à Exmª Ex-Primeira Ministra da Inglaterra, Srª Margareth Thatcher.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é muito relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 876/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 876/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 878/2013, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ECONOMISTA NELSON TERRES NAIBERT.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, que tem por objetivo conceder o Titulo de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Economista Nelson Terres Naibert.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é muito relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 878/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 878/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 889/2013, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA 'POST MORTEM' AO GRANDE CANTOR E BOTAFOGUENSE, EMÍLIO SANTIAGO, PELA SUA ENORME CONTRIBUIÇÃO À MÚSICA BRASILEIRA.”\r\n\r\nAutores: Deputados DICA, DIONÍSIO LINS, DOMINGOS BRAZÃO, ENFERMEIRA REJANE, GILBERTO PALMARES, MARCOS ABRAHÃO, PAULO MELO, PAULO RAMOS, ROSANGELA GOMES, SAMUEL MALAFAIA, WAGNER MONTES E XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Enfermeira Rejane, Gilberto Palmares, Marcos Abrahão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rosangela Gomes, Samuel Malafaia, Wagner Montes e Xandrinho, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes “post mortem” ao grande cantor e botafoguense, Emilio Santiago, pela sua grande contribuição à musica brasileira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é muito relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 889/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 889/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 890/2013, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO CEL. PM WOLNEY DIAS FERREIRA.”\r\n\r\nAutor: Deputado HÉLCIO ÂNGELO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Hélcio Ângelo, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Cel.PM Wolney Dias Ferreira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é muito relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 890/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 890/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 895/2013, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO/RJ, DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND.”\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO MELO E PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados Paulo Melo e Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Exmº Presidente do Tribunal Regional doTrabalho da 1ª Região/RJ, Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é muito relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 895/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 895/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 898/2013, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RICARDO VIEIRA LIMA MAGALHÃES GONDIM .”\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Comte Bittencourt, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Sr. Ricardo Vieira Lima Magalhães Gondim.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é muito relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 898/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 898/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 899/2013, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ALICE CAVALIERE LORENTZ.”\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Comte Bittencourt, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Ilmª Srª. Alice Cavaliere Lorentz.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é muito relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 899/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 899/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 900/2013, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO ANTIÓRIO.”\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Comte Bittencourt, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº Sr. José Antônio de Figueiredo Antiório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é muito relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 900/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 900/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 901/2013, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FRÓES.”\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Comte Bittencourt, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº Dr. Carlos Henrique de Carvalho Fróes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é muito relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 901/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 901/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 903/2013, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA, LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTI RIBEIRO MARIANO.”\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO MELO E INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados Paulo Melo e Inês Pandeló, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Exmª Desembargadora, Doutora Leila Maria Carrilo Cavalcanti Ribeiro Mariano.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é muito relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 903/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 903/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 904/2013, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOEL PEREIRA DE SOUZA.”\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Comte Bittencourt, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Sr. Joel Pereira de Souza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é muito relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 904/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 904/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 905/2013, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ROTARY CLUB RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Comte Bittencourt, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Rotary Club Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é muito relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 905/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 905/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE Á EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 134/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PASSEIO TURÍSTICO PARA IDOSOS”\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nExame que objetiva a análise de emenda de Plenário ao projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o programa passeio turístico para idosos, que ensejando modificar a redação original do projeto em pauta.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO texto da emenda de plenário contribui para o aprimoramento ao projeto de lei, merecendo nossa acolhida.\r\n\r\nDiante do exposto, manifesto parecer FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 134/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 134/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE Á EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 250/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS AGRICULTURES FAMILIARES TRATAMENTO SIMILAR AO DOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME SIMPLIFICADO DO ICMS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ROGÉIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo a conceder aos agricultores familiares tratamento similar ao dos contribuintes enquadrados no regime simplificado do ICMS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda modificativa apresentada inclui no projeto de lei as categorias profissionais dos apicultores e produtores da agroindústria familiar, aperfeiçoando sua redação.\r\n\r\nDesta forma, meu parece é FAVORÁVEL à emenda ao Projeto de Lei nº 250/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 250/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 938/2007, QUE “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 938/2007, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que institui a Semana Estadual da Saúde do Homem e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA prática da medicina preventiva é o caminho adotado em vários países do chamado primeiro mundo, no encaminhamento de suas tratativas na área de saúde pública. Ações de prevenção não somente importantes por uma questão de custo, já que é sabido por todos que prevenir é menos dispendioso que curar. Mas, principalmente, porque prevenir, em muitas situações é condição imponderável para salvar vidas. Portanto, endosso as intenções do autor no que se refere à ação de prevenção em relação à saúde do homem.\r\n\r\nAnte o exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 938/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 26/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A FILA ÚNICA PARA CIRURGIA BARIÁTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm questão, o Projeto de Lei nº 26/2011, que dispõe sobre a fila única para a cirurgia bariátrica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA portaria MS/SAS nº 492/2007, que trata das diretrizes para a atenção ao paciente com obesidade mórbida, ao qual a Secretaria de saúde faz menção em baixa de diligência, acostado a este procedimento legislativo, não garante, na prática, a celeridade e o acesso igualitário aos pacientes na realização dos procedimentos cirúrgicos de se trata o presente projeto de lei, cujo conteúdo se aproxima do que entendemos ser o mais próximo das reais necessidades desses pacientes.\r\n\r\nPelo exposto, emitidos parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 26/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 26/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 155/2011, QUE “PROÍBE O ENVASAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDA EM EMBALAGEM PET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora louvável a preocupação ambiental do nobre autor da proposição, não me parece ser a proibição do envasamento e comercialização de bebida em embalagem PET o caminho mais adequado.\r\n\r\nConcordo que os danos ambientais provocados pelo descarte inadequado destes recipientes são graves, mas seu combate passa pela educação de nosso povo.\r\n\r\nA proibição do envasamento e comercialização de bebidas em embalagens PET seria fator de elevado índice de desemprego em nosso Estado, violenta queda de arrecadação tributária e provocaria a falta de produtos que não são fabricados em outros estados da federação e que ficariam proibidos de serem comercializados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 155/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 155/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 810/2011, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO INDEVIDO DE DROGAS EM SHOWS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E, EM SEUS RESPECTIVOS INGRESSOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que determina a veiculação de mensagens educativas sobre os malefícios do uso de drogas em shows culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria é mais um instrumento na luta contra a disseminação do uso de drogas em nossa sociedade. Seu mérito é indiscutível e merece prosperar.\r\n\r\nEntendendo que a emenda da Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoa o projeto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 810/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 849/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MATERIAL ANTIDERRAPANTE NAS ESCADAS E RAMPAS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins Rocha, através do qual propõe dispõe sobre a instalação de material antiderrapante nas escadas e rampas, nos locais que especifica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise é meritório e não apresenta óbice para sua regular tramitação, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 849/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 855/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 'ESCOLA SUSTENTÁVEL' E DO SELO DE MESMO NOME NA REDE ESCOLAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a criação e a implantação do programa 'Escola Sustentável' e do selo de mesmo nome na rede escolar do estado e dá outras providências”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora em análise tem o objetivo de possibilitar que escolas incluam em seu cotidiano a reflexão e a preocupação com os aspectos ambientais que asseguram um espaço ecologicamente sustentável, envolvendo tanto os alunos, como os pais, os docentes e funcionários das escolas, proporcionando, a reboque, a conscientização de todos, principalmente dos alunos, hoje crianças e adolescentes, futuros adultos com a grande responsabilidade de cuidar no planeta.\r\n\r\nPelo exposto, reputo o projeto de lei apresentado de iniciativa louvável e, assim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 855/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 855/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 981/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INDÚSTRIAS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSERIR NO RÓTULO DOS PRODUTOS A LOGOMARCA DA “LEI SECA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se projeto de lei, de autoria do Deputado Alexandre Correa, que dispõe sobre a obrigatoriedade das indústrias que comercializam bebidas alcoólicas sediadas no Estado do Rio de Janeiro, a inserir no rótulo dos produtos a logomarca da “Lei Seca” e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o autor alertar o consumidor de bebidas alcoólicas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, quanto à proibição de dirigir veículos automotores após o consumo da mesma. Esta iniciativa visa colaborar com a diminuição dos índices de acidentes automobilísticos relacionados a perigosa combinação: ingestão de bebidas alcoólicas mais direção de veículos.\r\n\r\nFace ao exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nSala das Comissões, 08 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 981/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1019/2011, PELO QUAL “ALTERA A LEI 4.074, DE 06 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O TRATAMENTO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS USUÁRIOS DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Márcio Pacheco, através do qual propõe alteração à Lei nº 4074, de 06 de janeiro de 2003.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise é meritório e não apresenta óbice para sua regular tramitação, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1019/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1303/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A USUÁRIOS DE CRACK QUE ENCONTRAM-SE SITUAÇÃO DE RUA”.\r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1303/2012, que dispõe sobre a implantação do programa de atendimento integral a usuários de crack que se encontram em situação de rua.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar dos esforços empreendidos pelas autoridades públicas competentes nas diversas áreas de atuação, que tem como responsabilidade o bem estar de saúde, social e segurança da população em todos os níveis federativos, o consumo indiscriminado do crack pela população, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, principalmente na região metropolitana, atinge hoje números alarmantes. Podemos afirmar que se trata de caso de saúde pública. Portanto, toda iniciativa que tem como objetivo dar assistência ao usuário de crack, merece nossa consideração positivas.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1303/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1303/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1343/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE MICROFONES E AMPLIFICADORES A TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Iranildo Campos, através do qual dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de microfones e amplificadores a todas as escolas públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise é meritório e não apresenta óbice para sua regular tramitação. \r\n\r\nDemais disso, opino pelo acolhimento da emenda supressiva aprovada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, pois colabora para o aperfeiçoamento da proposição.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1343/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1353/2012, QUE “DISPÕE SOBRE LOCAL PARA COLOCAÇÃO DE PROSPECTO INFORMATIVO SOBRE O COMBATE À DENGUE NAS FLORICULTURAS, SUPERMERCADOS E LOJAS QUE COMERCIALIZAM VASOS, ADORNOS OU RECIPIENTES, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNADO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre local para colocação de prospecto informativo sobre o combate à dengue nas floriculturas, supermercados e lojas que comercializam vasos, adornos ou recipientes, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA dengue é um dos principais problemas de saúde pública no mundo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que entre 50 a 100 milhões de pessoas se infectem anualmente, em mais de 100 países, de todos os continentes, exceto a Europa. Cerca de 550 mil doentes necessitam de hospitalização e 20 mil morem em consequência da dengue.\r\n\r\nPortanto, o projeto de lei apresentado é meritório e relevante, sendo o meu parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO Projeto de Lei nº 1353/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1353/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1636/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 5063, DE 05 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dr. José Luiz Nanci, através do qual propõe alteração à Lei nº5063/2007, que cria o Programa Gastronomia Turística.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise é meritório e não apresenta óbice para sua regular tramitação. Razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1636/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS \r\n\r\nE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e treze, às onze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados CLARISSA GAROTINHO - Presidente, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e do Deputado PAULO RAMOS e DIONÍSIO LINS, membros suplentes deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e cinco de abril de dois mil e treze. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - ORDEM DO DIA: A Senhora Presidente colocou em discussão e votação as seguintes Audiências Públicas: “Segurança na BR 101, trecho RJ”, “A demolição do Elevado da Perimetral” e Audiência Pública conjunta com a Comissão de Cultura sobre “Indústria Criativa”. Postas em discussão e votação, as Audiências foram aprovadas. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e cinco de abril de dois mil e treze. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7 (a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de abril de dois mil e treze, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, com a presença dos Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ENFERMEIRA REJANE, BRUNO CORREIA e SAMUQUINHA, membros efetivos e do Deputado CORONEL JAIRO, suplente deste órgão técnico. O Senhor Presidente declarou haver número legal, iniciou os trabalhos e informou o recebimento do Ofício LP nº 33/2013, do Deputado Luiz Paulo, solicitando a realização de audiência pública para falar sobre o Estádio Mário Filho e o Ginásio Gilberto Cardoso. O Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado as proposições que seguem: Projeto de Lei nº 458/2011, de autoria do Deputado Janio Mendes; Projeto de Lei nº 765/2011, de autoria do Deputado Dionísio Lins; Projeto de Lei nº 1197/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 607/2011, de autoria do Deputado Waguinho. Em seguida, nos termos regimentais, assumiu a presidência a Deputada Enfermeira Rejane, que passou a palavra ao relator dos projetos, Deputado Chiquinho da Mangueira. Este apresentou parecer FAVORÁVEL aos Projetos de Lei nºs. 458/2011, do Deputado Janio Mendes; 765/2011, do Deputado Dionísio Lins; 1197/2012, do Deputado Átila Nunes; e 607/2011, do Deputado Waguinho. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, reassumiu a presidência o Deputado Chiquinho da Mangueira, que passou a palavra a Deputada Enfermeira Rejane para apresentar seus pareceres, como segue: Projeto de Lei nº 1392/2012,dos Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco, FAVORÁVEL; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1548/2008, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário nºs 01 e 03 e PELA PREJUDICABILIDADE da Emenda nº 02; Projeto de Lei nº 1763/2012, de autoria do Deputado Wagner Montes, FAVORÁVEL. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, Sua Excelência colocou em discussão e votação a deliberação de realização da audiência pública sobre o Estádio Mário Filho e o Ginásio Gilberto Cardoso, que, por dois votos contra - Deputados Samuquinha e Coronel Jairo - e um voto a favor - Deputada Enfermeira Rejane -, foi rejeitada a deliberação, ficando acordado o envio de um Requerimento de Informações, solicitando, primeiramente, esclarecimentos a respeito da empresa vencedora da Licitação do Maracanã e do futuro dos ginásios. Feito isso, o Deputado Chiquinho da Mangueira falou sobre a questão do Ginásio Célio de Barros que será implodido. Sua Excelência lembrou que os jogos olímpicos surgiram do Atletismo e que o Célio de Barros é o melhor ginásio da América do Sul para a prática deste esporte e disse que uma olimpíada não acontece só com a modalidade do atletismo, mas que sem o atletismo, não pode haver uma olimpíada. Ele informou, ainda, que a comunidade do atletismo quer saber onde será construído um outro ginásio, que deve ser dentro de um raio de 500m de distância do anterior. Outra preocupação também é com relação à demolição do Parque Aquático Maria Lenk e, consequentemente, onde irão construir um outro espaço para a Natação. Lembrou que hoje estão sendo abertos os envelopes de licitação sobre as empresas interessadas no Maracanã e que ele acredita que o Governo irá fazer o que há de melhor para defender estas questões. O Senhor Presidente deferiu a solicitação do Deputado Samuquinha, que pediu a palavra para propor que, após a definição das empresas escolhidas, a Comissão de Esporte e Lazer realize uma Audiência Pública, com a presença dessas empresas e do Exmo. Senhor Secretário Regis Fischer e do Exmo. Senhor Secretário de Esportes, André Lazaroni, para que possam acompanhar o futuro do Maracanã e dos outros ginásios. Em discussão e votação, por unanimidade, foi acatada a sugestão do Deputado Samuquinha. A seguir, o Deputado Chiquinho da Mangueira agradeceu a presença de todos os deputados presentes e, nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, suspendeu a reunião para que eu, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, matrícula 201.788-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala da Comissão de Esporte e Lazer, onze de abril de dois mil e treze. (a) Tatiana da Costa Guimarães (Secretária) e Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Presidente).\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de abril de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO, Presidente; IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente, membros efetivos, e o Deputado SAMUQUINHA, membro suplente, da Comissão de Saneamento Ambiental. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em cinco de abril de dois mil e treze. A seguir, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e submeteu aos Senhores Deputados a deliberação de realização da seguinte audiência pública: “Política Estadual de Agrotóxico Fitossanitários no Estado do Rio de Janeiro”. Em discussão e votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, Matrícula nº 201.700-1, e pela Senhora Presidente, encerrando-se a reunião às quatorze horas e trinta minutos. Sala da Comissão de Saneamento Ambiental, em oito de abril de dois mil e treze. (a) Alexandre Lima Villaverde - Secretário; (a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente.\r\n\r\nATA DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de abril de dois mil e treze, às onze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO, Presidente; IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente, ROBSON LEITE, membros efetivos, da Comissão de Saneamento Ambiental. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em dezoito de abril de dois mil e treze. A seguir, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e submeteu aos Senhores Deputados a deliberação de realização da seguinte audiência pública: “Audiência Pública em conjunto com a Comissão Externa da Câmara Federal, objetivando a discussão dos danos sociais, ambientais e econômicos decorrentes das enchentes, inundações e desmoronamento da Região Serrana”. Em discussão e votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, Matrícula nº 201.700-1, e pela Senhora Presidente, encerrando-se a reunião às doze horas. Sala da Comissão de Saneamento Ambiental, em dezonove de abril de dois mil e treze. (a) Alexandre Lima Villaverde - Secretário; (a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente.\r\n\r\nId: 1484679"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1905/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6421/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANICRECIA TEIXEIRA DA SILVA FRANCO, matrícula nº 416.590-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1906/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6429/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXSANDRA PINTO MARTINS, matrícula nº 412.687-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de PAULA PELTIER DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1907/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5809/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA ELIANE LOPEZ LARRIUO, matrícula nº 412.725-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de RONALDO LUIZ BRUM PEREIRA DOS ANJOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1908/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6469/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELE CRISTINA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 416.864-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor . \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1909/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6470/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA MURILO SANTOS, matrícula nº 417.893-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de GISELE CRISTINA DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1910/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6471/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLEICIA MARIA FABIANI MARTINS, matrícula nº 417.894-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PSD - Deputado Helcio Angelo, na vaga decorrente da exoneração de GILMAR FELIX DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 25.04.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8772/2011 - COMISSÃO DISQUE-CRIANÇA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação por 30 (trinta) dias para o término dos serviços previstos no Contrato Administrativo nº 02/2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19941/2011 - DEPARTAMENTO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato firmado entre a Alerj e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, objetivando a prestação de serviços postais.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21190/2011 - DEPARTAMENTO PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 18/2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4198/2013 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5054/2013 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5648/2013 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 25.04.2013.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6460/2013 - DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 25.04.2013\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 178/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6450/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário MARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.047-8, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-6, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 249/2012 - Deputada Janira Rocha, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 19.04.2013\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 176/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6375/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado RICARDO FILARDIS RIBEIRO, matrícula nº 307.243-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI -16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PSD.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 25/04/2013, fls. 12.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1075/2013 - ANA CLAUDIA HERCILIA DA SILVA NASCIMENTO CAMPANI\r\n\r\n1602/2013 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n2321/2013 - GILVAN CAMARGO DE ALMEIDA\r\n\r\n2455/2013 - ADRIANA DE ARAUJO REIS\r\n\r\n2503/2013 - ERLI PIMENTA DE ARAUJO\r\n\r\n2553/2013 - NELMA DE ANDRADE CORREA PALMA\r\n\r\n3647/2013 - SIMONE DE FREITAS SILVA TORRES DIAS\r\n\r\n3758/2013 - SERGIO FERNANDO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n3963/2013 - ROMARIO SOARES LABRE\r\n\r\n3974/2013 - GLADSTONE CAMARGO GÕES\r\n\r\n4003/2013 - ANA LUIZA MERECIANO\r\n\r\n4079/2013 - FABIO DE CARVALHO JANUARIO\r\n\r\n4122/2013 - ALEX FERREIRA CAVALCANTI\r\n\r\n4159/2013 - CLAUDIA MARCIA PONTES SILVA\r\n\r\n4336/2013 - LEONARDO LIA COSTA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1860/2013 - PAULO LUCIUS VILARES PHILOMENO\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício de Auxílio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3834/2013 - ELCY ANTONIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 10/12, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3949/2013 - SERGIO RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2789/2013 - ABEL PORTO MARTINS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 13/16, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2897/2013 - ELIAS CAMILO JORGE\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 13/15, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4723/2013 - SERGIO DE ABREU COSTENPLATE\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 10/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5057/2013 - RONALDO SOUZA MARTE\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5320/2013 - MARIA HELENA DA COSTA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 08/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4850/2013 - LUIZ CEZAR BARCELLOS SOARES\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de fl.02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6002/2013 - SONIA MILLI CUNHA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de fl.02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6173/2013 - ISMAIR SANTOS DE AZEREDO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de fl.02.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.04.2013\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 204/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Departamento de Arquivo para a Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pela servidora CUSTÓDIA MATILDE FERNANDES, matrícula nº 303.386-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 205/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Arquivo para a Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL-3, atualmente exercido pelo servidor JULIO CESAR DUARTE CARNEIRO, matrícula nº 409.157-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 206/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Arquivo para a Subdiretoria-Geral de Finanças, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor JOEL VILLON DA COSTA, matrícula nº 413.485-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 207/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Arquivo para a Subdiretoria-Geral de Finanças, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora GLAUCIA TAMIRES DE SOUZA AQUINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.173-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 208/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Arquivo para a Diretoria-Geral da ALERJ, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora KÁTIA CRISTINA BRAGA NICOLAU DE LIMA, matrícula nº 409.150-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 209/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Arquivo para a Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora NATHALIA SILVA AZEVEDO, matrícula nº 409.694-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 210/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Assistência Médica para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora RAFAELA LIPPI RABELLAS, matrícula nº 417.826-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 211/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Departamento de Arquivo para a Assessoria da Presidência, a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, atualmente exercida pelo servidor JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS, matrícula nº 303.752-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 212/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa fica redistribuído do Departamento de Assistência Médica para a Diretoria-Geral da ALERJ, o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6, atualmente exercido pelo servidor EDUARDO CARNEIRO DA FONSECA, matrícula nº 409.158-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 213/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Expediente e Comunicações para a Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora BÁRBARA TEIXEIRA DUARTE CORREIA, matrícula nº 409.364-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 214/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Expediente e Comunicações para a Assessoria da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor JOSÉ FERREIRA NETO, matrícula nº 417.820-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 215/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Expediente e Comunicações para a Assessoria da Presidência, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pelo servidor Antonio Carlos Bezerra, matrícula nº 414.696-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 216/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento Odontológico para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor ROBERTO RAMOS DA SILVA, matrícula nº 414.289-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 217/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Coordenadoria de Bens Patrimoniais para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora LÉA FERREIRA BIZARRIA SAMPAIO, matrícula nº 416.406-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 218/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Coordenadoria de Bens Patrimoniais para a Assessoria da Presidência, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pelo servidor LEONARDO NOGUEIRA PEREIRA, matrícula nº 416.119-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 219/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Coordenadoria de Bens Patrimoniais para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pelo servidor LUIS FELIPE TORRES HOMEM PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 405.857-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 220/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Coordenadoria de Bens Patrimoniais para a Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pelo servidor MARCELO DE FRANÇA NARDELLI, matrícula nº 415.991-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 221/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Coordenadoria de Bens Patrimoniais para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor JORGE LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 409.001-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 222/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Coordenadoria de Oficinas para a Assessoria da Presidência, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pelo servidor GUILHERME BARROS DA SILVA, matrícula nº 411.267-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 223/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Coordenadoria de Oficinas para o Gabinete da Presidência, a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, atualmente exercida pela servidora VALÉRIA REGINA FARIA LEÃO, matrícula nº 302.106-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 224/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Patrimônio para a Assessoria da Presidência, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora DANIELLE BESSLER, matrícula nº 415.834-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 225/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Patrimônio para a Assessoria da Presidência, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pelo servidor GLAUBER JOSÉ DE OLIVEIRA AMÂNCIO, matrícula nº 415.836-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 226/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Departamento de Patrimônio para a Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário, a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, atualmente exercida pela servidora MARINA DA SILVA MATOS, matrícula nº 305.375-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 227/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Patrimônio para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Rose SHEILA TEODORA DE ALMEIDA PEREIRA SILVA, matrícula nº 417.385-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 228/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Patrimônio para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora NATACHA SALVADOR CASTELHANO, matrícula nº 417.358-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25.04.2013\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6372/2013 - ALINE ALVES SIQUEIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12702/2012 - DAYSE MARICE EULER MORORÓ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n5660/2013 - GUILHERME LUIZ DE LIMA PACHECO\r\n\r\n6403/2013 - JOSÉ CARLOS LEAL MARTINS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3724/2013 - MARIA JUSTINA DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1484680"
                    ]
                },
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                            "II - Errata",
                            "E R R A T A\r\n\r\nNo Parecer Oral emitido pelo Sr. Deputado André Corrêa ao Projeto de Lei nº 2065/13 (Mensagem nº 11/13), na 29ª Sessão Ordinária, publicado no D.O., Parte II, de 25 de abril de 2013, às páginas 6 e 7, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas 1, 7, 25, 42 e 44; favorável com subemenda à Emenda 13; favorável com subemenda aglutinativa às Emendas 3, 15, 31 e 36; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2065/2013 (MENSAGEM Nº 11/2013) QUE “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO E CUSTEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA JURÍDICA COM O FIM QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 03 e 45)\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins (nº 04)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nºs 05 e 06)\r\n\r\nDeputado Edino Fonseca (nº 07)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nº 08)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 09, 10 e 11)\r\n\r\nDeputado Ricardo Abrão (nº 12)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 13 a 18)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nºs 19, 20 e 21)\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló (nºs 22 a 25)\r\n\r\nDeputado Flavio Bolsonaro (nºs 26 a 29) \r\n\r\nDeputada Lucinha (nºs 30 a 33)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi (nº 34)\r\n\r\nDeputado Fabio Silva (nº 35 e 36)\r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nºs 37 a 41)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nºs 42, 43 e 44)\r\n\r\nRelator: Deputado André Correa\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 07, 25, 42 e 44\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 13\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 03 E 31 e Nºs 15 e 36\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\nconcluindo por substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 45 (quarenta e cinco) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO E CUSTEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA JURÍDICA COM O FIM QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 01, 07, 25, 42 e 44 contribuem para o aprimoramento da proposição, a emenda nº 13 pode contribuir para a matéria, desde que através de subemenda e as emendas nºs 03 e 31 e nºs 15 e 36 também podem contribuir através de subemenda aglutinativa.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 13\r\n\r\nModifique-se a ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA JURÍDICA COM O FIM QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 15 e 36\r\n\r\nO artigo 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O custeio da defesa se fará por meio de reembolso à autoridade ou servidor dos honorários advocatícios despendidos, limitados ao valor correspondente ao quádruplo do valor previsto para a respectiva atividade na tabela de honorários advocatícios da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro, observado o seguinte:\r\n\r\nI - a autorização será do Secretário de Estado ou do Presidente da entidade autárquica ou fundacional na qual o ato tiver sido praticado e será precedida de manifestação do órgão integrante do Sistema Jurídico Estadual, que verificará o atendimento aos requisitos previstos no art. 1º e, em sendo o caso, em seu § 1º;\r\n\r\nII - exigência de assinatura, por parte do servidor, de termo de responsabilidade de devolução das verbas, nas hipóteses do art. 4º.\r\n\r\nIII - para efeito do disposto nesta Lei o advogado deverá possuir registro profissional impreterivelmente na Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - No caso em que a própria autoridade de que trata o art. 3º, I, pretender se beneficiar desta Lei a autorização será dada pelo Secretário Chefe da Casa Civil, ou pelo Secretário de Estado, no caso de autarquias e fundações.\r\n\r\n§2º - Poderá o servidor optar, sem incidência de honorários, por advogado integrante do Quadro de Assistentes Jurídicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 03 E 31\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, admitindo-se sua aplicação a processos em curso, desde que posteriores ao mês de agosto de 2006, revogada a Lei nº 4.832, de 30 de agosto de 2006.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2065/2013 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 07, 25, 42 e 44; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AS EMENDAS Nºs 13 e 36; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 03 E 31 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2065/2013.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA JURÍDICA COM O FIM QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A presente Lei se aplica às autoridades e servidores estaduais da Administração Pública direta e indireta que, em decorrência da prática de atos funcionais, venham a ocupar o polo passivo em ações civis públicas, ações populares, ações de improbidade, ações criminais ou sejam indiciados em inquérito civil ou criminal, ou estejam respondendo a processos perante outros órgãos de controle, desde que atendidas, cumulativamente, as seguintes exigências:\r\n\r\nI - o ato tenha sido praticado no exercício de cargo ou emprego efetivo ou em comissão, integrante da estrutura da administração direta, autárquica ou fundacional;\r\n\r\nII - o ato atacado não seja contrário a parecer da Procuradoria Geral do Estado, emitido até a data do ato;\r\n\r\nIII - o ato atacado tenha sido precedido de parecer ou manifestação de órgão integrante do Sistema Jurídico Estadual, quando tal condição for expressamente exigida pela lei ou regulamento, e não contrarie tal parecer ou manifestação;\r\n\r\nIV - o ato atacado não tenha sido omisso quanto à circunstância que, por expressa previsão legal, deveria ter sido enfrentada ou mencionada.\r\n\r\n§ 1º. Na hipótese em que não era exigível parecer ou manifestação prévia de órgão integrante do Sistema Jurídico Estadual a aplicação da presente lei dependerá de análise posterior do referido órgão, que deverá verificar, em especial, a consistência das imputações feitas em confronto com as justificativas do ato.\r\n\r\n§ 2º A presente Lei também se aplica quando a ação decorrer de imputação irrazoável de não prestação de informações.\r\n\r\nArt. 2º Atendidas as condições de que trata o art. 1º o Estado, autarquia ou fundação:\r\n\r\nI - custeará a defesa do servidor em questão, nos termos e limites do art. 3º;\r\n\r\nII - poderá ingressar em juízo, mesmo que não tenha sido notificado ou citado na ação, para, em nome próprio, defender o ato impugnado.\r\n\r\nArt. 3º O custeio da defesa se fará por meio de reembolso à autoridade ou servidor dos honorários advocatícios despendidos, limitados ao valor correspondente ao quádruplo do valor previsto para a respectiva atividade na tabela de honorários advocatícios da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro, observado o seguinte:\r\n\r\nI - a autorização será do Secretário de Estado ou do Presidente da entidade autárquica ou fundacional na qual o ato tiver sido praticado e será precedida de manifestação do órgão integrante do Sistema Jurídico Estadual, que verificará o atendimento aos requisitos previstos no art. 1º e, em sendo o caso, em seu § 1º;\r\n\r\nII - exigência de assinatura, por parte do servidor, de termo de responsabilidade de devolução das verbas, nas hipóteses do art. 4º.\r\n\r\nIII - para efeito do disposto nesta Lei o advogado deverá possuir registro profissional impreterivelmente na Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - No caso em que a própria autoridade de que trata o art. 3º, I, pretender se beneficiar desta Lei a autorização será dada pelo Secretário Chefe da Casa Civil, ou pelo Secretário de Estado, no caso de autarquias e fundações.\r\n\r\n§2º - Poderá o servidor optar, sem incidência de honorários, por advogado integrante do Quadro de Assistentes Jurídicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º O servidor devolverá os valores gastos com sua defesa, admitindo-se o parcelamento nos mesmos prazos aplicáveis à dívida ativa, quando:\r\n\r\nI - for condenado criminalmente ou em ação de improbidade por decisão transitada em julgado;\r\n\r\nII - o ato for considerado ilegal ou inconstitucional por decisão transitada em julgado;\r\n\r\nIII - o Estado, no curso do processo, tomar conhecimento de circunstâncias que apontem para a ilegalidade manifesta do ato e para o dolo ou culpa grave do servidor, observado, neste caso, o seguinte procedimento:\r\n\r\na) iniciativa fundamentada da mesma autoridade de que trata o art. 3º, I ou da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nb) manifestação prévia do interessado, em prazo não inferior a 5 dias;\r\n\r\nc) decisão final irrecorrível do Procurador Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 5º O disposto nesta Lei:\r\n\r\nI - não impede a contratação, por entidades da administração indireta, de outros serviços destinados aos mesmos objetivos desta Lei, observada a legislação aplicável;\r\n\r\nII - não prejudicará as competências institucionais da Procuradoria Geral do Estado no tocante à representação judicial do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - Não será admitida a contratação por parte do Estado de serviços de natureza jurídica para o fim específico de patrocínio de autoridades e servidores estaduais que, em decorrência da prática de atos funcionais de gestão ou equivalentes, venham a encontrar-se na posição de sujeito passivo em inquéritos civis ou penais, inclusive inquéritos preparatórios de ações civis públicas, em ações judiciais de natureza civil ou penal, inclusive ações civis públicas, ações populares e outras, quando o Estado funcionar como parte no processo judicial relativo a quaisquer dos procedimentos dispostos, reconhecendo a ilegalidade ou lesividade do ato ou contrato que constitui o objeto da lide.\r\n\r\nArt. 7º - Os órgãos da Administração Pública direta e indireta ficam obrigadas a fornecerem ao advogado ou sociedade de advogados contratados para a defesa, todas as informações e documentos necessários para viabilizar a atividade contratada.\r\n\r\nArt. 8º - Não será admitida a contratação por parte do Estado de que trata esta Lei quando o Estado funcionar como parte no processo judicial relativo a quaisquer dos procedimentos dispostos no Art. 1°, reconhecendo a ilegalidade ou lesividade do ato ou do contrato que constitui objeto da lide.\r\n\r\nArt. 9º - A autorização para Prestação de Serviço Jurídico de que trata esta Lei deverá ser publicada em diário oficial com as seguintes informações:\r\n\r\nI - Número de inscrição do advogado na OAB-RJ ou número de registro da sociedade de advogados no CNPJ e número de inscrição da sociedade na OAB-RJ;\r\n\r\nII - Nome, matrícula, cargo, função e lotação do servidor beneficiado;\r\n\r\nIII - Número do processo.\r\n\r\nParágrafo Único - As informações solicitadas neste artigo deverão estar também disponíveis e atualizadas no sítio eletrônico oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 10º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, admitindo-se sua aplicação a processos em curso, desde que posteriores ao mês de agosto de 2006, revogada a Lei nº 4.832, de 30 de agosto de 2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nId: 1484681"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 30 de abril de 2013, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 450/2011, da Deputada Andreia Busatto, que “Institui o Programa de Estruturação, Investimento e Pesquisa em Gás Natural, Petróleo e Indústria Naval do Rio de Janeiro e cria o Comitê Gestor, e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 540/2011, do Deputado Marcos Soares, que “Dispõe sobre a cirurgia plástica para remoção de tatuagem pelo sistema de saúde do Estado, na forma que menciona”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados Átila Nunes, SEM VOTO, e Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1216/2012, dos Deputados Alessandro Calazans, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Jânio Mendes e Samuel Malafaia, que “Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos hospitalares e dos serviços de saúde no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados Zaqueu Teixeira, SEM VOTO, e Inês Pandeló, COM VOTO)\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1349/2012, do Deputado Samuel Malafaia, que “Autoriza a criação do serviço telefônico 'Disque-Dependente Químico' no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1410/2012, do Deputado Bernardo Rossi, que “Obriga os estabelecimentos comerciais, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que comercializam produtos acondicionados em embalagens descartáveis fixarem placa educativa ao público consumidor, com os seguintes dizeres: 'Não jogue embalagens descartáveis às margens de estrada, rios, lagos e lagoas. Preserve o meio ambiente'”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1567/2012, do Deputado Gustavo Tutuca, que “Torna obrigatória a divulgação do Disque Denúncia Nacional e do Disque Denúncia Estadual em todos os postos de combustível instalados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1659/2012, do Deputado Samuel Malafaia, que “Autoriza o ingresso de ministros religiosos de qualquer credo para atendimentos religiosos nos locais que especifica”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1688/2012, do Deputado Samuel Malafaia, que “Determina que empresas potencialmente poluidoras contratem responsável técnico em meio ambiente”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1737/2012, do Deputado Marcelo Freixo, que “Altera a Lei nº 2877 de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1918/2013, da Deputada Myrian Rios, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de conter informativo quanto ao combate da exploração sexual, nos placares eletrônicos utilizados nas atividades esportivas realizadas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1947/2013, do Deputado Luiz Martins, que “Cria o Programa 'Direção Sem Drogas' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1892/2012, do Deputado André Ceciliano, que “Institui a Semana da Região Serra Verde Imperial dos colonizadores e seus descendentes”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1926/2013, do Deputado Luiz Martins, que “Dá nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei nº 6326, de 26 de setembro de 2012”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1950/2013, do Deputado Alexandre Corrêa, que “Dispõe sobre a Semana Estadual de Valorização de Relacionamentos Saudáveis nas escolas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2626/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que “Consolida as Leis Ordinárias n°s. 1.058 e 2.237”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira, SEM VOTO)\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 504/2011, do Deputado Marcus Vinicius, que “Altera o art. 11, caput, §1º e 2º da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 652/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 3.348, de 29 de dezembro de 1999, na forma que menciona”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 926/2011, do Deputado André Ceciliano, que “Cria o Programa Estadual de Humanização no Atendimento aos Familiares e Visitantes de Detentos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n19. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1030/2011, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, nas ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente”. \r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1222/2012, do Deputado Bebeto, que “Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental 'Together for peace' domiciliada na Avenida Marechal Henrique Lott 70/503, Barra da Tijuca - instituição voltada a promover a união dos povos, estimulando os jovens desenvolver cidadania, repudiando todos os aspectos de violência física, verbal, sexual, psicológica, econômica e social”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1284/2012, do Deputado Nilton Salomão, que “Institui a contribuição compulsória para o combate à dependência química no Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados Zaqueu Teixeira, SEM VOTO, e Luiz Paulo)\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1540/2012, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1560/2012, do Deputado André Corrêa, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o auxílio-saúde e a ajuda de custo para aquisição de livros jurídicos - tributário e códigos de legislação para o exercício da função de Auditor Fiscal da Receita Estadual”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1813/2012, do Deputado André Ceciliano, que “Obriga os hospitais particulares localizados no Estado do Rio de Janeiro, a divulgarem, em local de fácil visualização, quadro contendo a atualização de leitos disponíveis”.\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1295/2012, dos Deputados Claise Maria Zito e Sabino, que “Declara de relevante interesse social os Grupos de Apoio à Adoção do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1913/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dá transparência e publicidade aos certificados de aprovação do Corpo de Bombeiros para funcionamento dos estabelecimentos que especifica”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1957/2013, do Deputado Paulo Ramos, que “Institui no Estado do Rio de Janeiro, o ano de 2013 como o 'Ano do Centenário do Clássico Botafogo e Flamengo'”.\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 3346/2010, do Deputado Sabino, que “Altera a Lei nº 5.190, de 14 de janeiro de 2008, obrigando as empresas públicas e privadas prestadoras de serviços a manterem o mesmo layout externo nas correspondências em casos de cobranças, cobranças em atraso e/ou aviso de suspensão dos serviços”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados Átila Nunes, SEM VOTO, e Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 190/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado André Lazaroni, SEM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1408/2012, do Deputado Nilton Salomão, que “Determina a reserva de vagas para motocicletas nos estacionamentos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1431/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação no que se refere a natureza facultativa da taxa de serviço ou gorjeta cobrada por restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e demais estabelecimentos de gênero similar”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1463/2012, do Deputado Márcio Pacheco, que “Dispõe sobre a afixação do Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1496/2012, dos Deputados Myrian Rios e Paulo Melo, que “Proclama Nossa Senhora de Nazaré Patrona do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1521/2012, do Deputado Gustavo Tutuca, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, deficientes e gestantes nos estacionamentos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1678/2012, do Deputado Samuel Malafaia, que “Cria o Programa 'Empresa Amiga da Educação' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1974/2013, do Deputado Luiz Paulo, que “Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1050/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Determina no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que todos os exames efetivados por terceiros para fins de renovação da Carteira Nacional de Habilitação sejam procedidos por livre escolha do titular da habilitação dentre os profissionais cadastrados no DETRAN-RJ”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1265/2012, do Deputado André Lazaroni, que “Disciplina a comercialização de produtos orgânicos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1278/2012, dos Deputados André Ceciliano e Luiz Martins, que “Dispõe sobre a proibição de locação de motos aquáticas nas praias, rios, lagoas, e canais no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1477/2012, do Deputado André Lazaroni, que “Obriga as federações de artes marciais instaladas no Estado do Rio de Janeiro a terem registro próprio em seus quadros de todos os que obtenham grau de mestre, faixa preta ou equivalentes”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1493/2012, do Deputado Paulo Ramos, que “Considera patrimônio histórico e cultural as armas de fogo de valor histórico e dá outras providências”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1561/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação do preço dos imóveis e veículos automotores nos anúncios em jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Geraldo Pudim, COM VOTO)\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1707/2012, dos Deputados Paulo Melo, Samuel Malafaia e Dionísio Lins, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Lei de Diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 1779/2012, do Deputado Pedro Augusto, que “Dispõe sobre distinção da vestimenta de proteção individual, conhecida como jaleco, utilizada pelos estagiários da área de saúde no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 1815/2012, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre o tempo razoável de atendimento aos consumidores dos estabelecimentos que especifica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2011, da Deputada Clarissa Garotinho, que “Altera a Lei Complementar nº 74, de 11 de setembro de 1991 e dá outras providências, na forma que menciona”.\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 717/2011, do Deputado Waguinho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade a todos os órgãos públicos estaduais, unidades escolares, unidades de saúde, outras repartições públicas e estações de transporte coletivo que aglomerem pessoas, a elaboração de plano para rota de fuga, organização de treinamento e simulado aos seus usuários, nas situações de emergência”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados Átila Nunes, SEM VOTO, e Inês Pandeló)\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 1316/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o ressarcimento em dobro em caso de cobrança indevida ao consumidor por restaurantes, lanchonetes, bares, boates e similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos e os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHHO DA MANGUEIRA, PAULO RAMOS, ROBSON LEITE e XANDRINHO, membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO, ASPÁSIA CAMARGO, BRUNO CORREIA e LUIZ PAULO membros efetivos e os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, ROSÂNGELA GOMES, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ e FLÁVIO BOLSONARO, membros suplentes da Comissão de Cultura para a 1ª Audiência Pública Conjunta, a ser realizada no dia 30 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, para discutir o tema:\r\n\r\n“OS IMPACTOS DOS EMPREENDIMENTOS PREVISTOS NO PARQUE DO FLAMENGO”.\r\n\r\nEm 18 de abril de 2013\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO FREIXO - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e ROBSON LEITE - Presidente da Comissão de Cultura\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, CARLINHOS MOUTINHO, NILTON SALOMÃO e LUIZ MARTINS, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa Civil, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2013, às 15:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 765/2011, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de medidas preventivas para o uso e instalação de aparelhos em parques de diversões ou lazer e dá outras providências”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1.638/2012, do Deputado Gustavo Tutuca, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a campanha permanente de conscientização do uso adequado dos serviços de emergência no Estado”.\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos e os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHHO DA MANGUEIRA, PAULO RAMOS, ROBSON LEITE e XANDRINHO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2013 às 15:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora - Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 1653/2012, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que “Dispõe sobre a criação do Dia Estadual de Luta Contra Tortura”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 1654/2012, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei Estadual nº 5.778, de 30 de junho de 2010, que “Institui o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, e dá outras providências” em locais de privação de liberdade”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 1294/2012, de autoria dos Deputados Claise Maria Zito e Sabino, que “Dispõe sobre o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente no que concerne à formação de famílias pela adoção na rede de ensino do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO FREIXO \r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 490/2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de manutenção e operação das estações de tratamento de esgoto das unidades habitacionais dos condomínios do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE)”. \r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 225/2011, de autoria do Deputado Édino Fonseca, que “Faculta o cadastro de instituições religiosas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias”.\r\n\r\nRelator - Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 1635/2012, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que “Obriga as delegacias policiais civis, localizada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a fixarem próximo ao balcão de atendimento e em local visível, placa informativa com os seguintes dizeres: “Em caso de desaparecimento o registro é imediato. Lei Federal 11.259/2005, Cidadão faça valer o seu direito. Registre nessa delegacia”.\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 25 de abril de 2013\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ROSÂNGELA GOMES e LUCINHA membros efetivos, MYRIAN RIOS, ENFERMEIRA REJANE, CLARISSA GAROTINHO, MÁRCIO PANISSET e FÁBIO SILVA suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2013, às 14 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n1) PROJETO DE LEI N° 533/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “Cria o Pograma 'Mulheres sorrindo contra a violência', no âmbito do Estado do Rio de Janeiro” .\r\n\r\n2) PROJETO DE LEI Nº 662/2011, dos Deputados Samuquinha e Thiago Pampolha, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 4733, de 23 de março de 2006, na forma que menciona”. \r\n\r\n3) PROJETO DE LEI Nº 776/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Torna obrigatória a reserva de cinco por cento de mesas e cadeiras para idosos, portadores de necessidades especiais e mulheres gestantes nas praças de alimentação dos shoppings centers e restaurantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelatora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\n4) PROJETO DE LEI N° 1380/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Autoriza o Poder Executivo a oferecer kit's de “teste de gravidez” em toda rede estadual de farmácias populares”.\r\n\r\n5) PROJETO DE LEI N° 1731/2012, da Deputada Inês Pandeló, que “Institui a política de atendimento integrado às mulheres vítimas de violência”.\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:\r\n\r\n1- “DISCUSSÃO DOS CASOS DE ESTUPRO EM RIO DAS OSTRAS”;\r\n\r\n2 - “OS PROBLEMAS DA ALIENAÇÃO PARENTAL”.\r\n\r\nEm 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n* EDITAL DE ELEIÇÃO DO MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDispõe sobre o processo de seleção de membro do MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO, para o cumprimento dos dois anos que restam do mandato que ficou vago com a renúncia de um dos membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro que cumpria o mandato 2013/2015, e dá outras providências.\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto na Lei nº 5778, de 30 de junho de 2010, que institui o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, fica aberta a inscrição para o processo de seleção de membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro para o cumprimento dos dois anos que restam do mandato que ficou vago com a renúncia de um dos membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro que cumpria o mandato 2013/2015, nos limites do presente edital.\r\n\r\n1. Objetivos\r\n\r\n1.1 -Este edital tem por objetivo regular o processo de seleção de membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro para o cumprimento dos dois anos que restam do mandato que ficou vago com a renúncia de um dos membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro que cumpria o mandato 2011/2015, em conformidade com a Lei Estadual Nº 5778, de 30 de junho de 2010.\r\n\r\n1.2 - O calendário do processo de seleção está estabelecido no Anexo I deste edital.\r\n\r\n2. Responsabilidades\r\n\r\n2.1 -Em cumprimento ao disposto no art. 4°, inciso XI, da Lei Estadual Nº 5778, de 30 de junho de 2010, o processo de seleção de 01 (um) membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro será coordenado pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro. \r\n\r\n2.2 - Compete ao Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro:\r\n\r\nI - Organizar e coordenar o processo de seleção de membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Fazer as comunicações necessárias ao processo de seleção;\r\n\r\nIII - Receber, apreciar e decidir sobre os pedidos de inscrição dos candidatos concorrentes;\r\n\r\nIV - Receber, apreciar e decidir sobre os pedidos de impugnação de candidatos e os recursos;\r\n\r\nV - Receber e apreciar toda a documentação referente ao processo de seleção; e\r\n\r\nVI - Decidir os casos omissos do presente edital.\r\n\r\n3. Etapas do Processo de Seleção\r\n\r\n3.1- O processo de seleção se realizará em cinco etapas:\r\n\r\nI - Inscrição dos candidatos;\r\n\r\nII - Publicação das candidaturas no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sem impedimento de divulgação de outros órgãos, e abertura do prazo para o recebimento de pedidos de impugnação de candidatos e de recursos;\r\n\r\nIII - Apreciação das inscrições dos candidatos, dos pedidos de impugnação de candidatos e dos recursos pelos membros do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro;\r\n\r\nIV - Eleição do membro em reunião do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro, sendo a escolha final votada e encaminhada à Comissão de Norma Internas e Proposições Externas para ser sabatinado.\r\n\r\nV - Nomeação do membro pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Requisitos do Candidato\r\n\r\n4.1 -São requisitos para candidatar-se a membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - Comprovar ter notório conhecimento, ilibada reputação, atuação e experiência na defesa, garantia ou promoção dos direitos humanos; e\r\n\r\nII - Residir no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4.1.1 - A comprovação dos requisitos será realizada pela entrega dos documentos elencados no subitem 5.4 do presente edital, podendo o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro promover diligências em ocorrência de dúvida.\r\n\r\n4.2 - A função de membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro exige dedicação exclusiva, vedado o exercício de qualquer outra atividade laborativa pública ou privada que inviabilize a comprovada disponibilidade de dedicação de 40 (quarenta) horas semanais. Só será permitida a acumulação de cargo ou função pública ou privada, quando houver compatibilidade com a dedicação acima mencionada.\r\n\r\n4.3 - Caso o candidato exerça cursos de formação (nível superior ou pós-graduação lato ou strito sensu) deverá indicar sua carga horária semanal, junto aos documentos elencados no subitem 5.4, e comprovar que a atividade intelectual exercida não prejudicará sua função como membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.\r\n\r\n5. Inscrição no Processo de Seleção\r\n\r\n5.1 - A inscrição no processo de seleção deve ser realizada por meio eletrônico, na forma do subitem 9.2.1 do presente edital, no período de 19 de abril a 10 de maio de 2013. \r\n\r\n5.2 - Não será aceita inscrição apresentada fora do prazo ou dos meios previstos no subitem 5.1 do presente edital.\r\n\r\n5.3 - O Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro deverá confirmar o recebimento da inscrição em até 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de envio da mensagem eletrônica, na forma dos subitem 5.1 do presente edital.\r\n\r\n5.4 - A inscrição no processo de seleção deve ser acompanhada de cópia dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento, nos termos deste edital:\r\n\r\nI - Formulário de inscrição (Anexo II) preenchido;\r\n\r\nII - Currículo de no máximo 03 (três) laudas, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,0, com as seguintes informações: formação acadêmica; experiência profissional; participação em atividades relacionadas à defesa, garantia e/ou promoção dos direitos humanos; participação em visitas a locais de confinamento de pessoas privadas de liberdade, qualquer que seja a forma ou fundamento de detenção, aprisionamento, contenção ou colocação em estabelecimento público ou privado de controle, vigilância, internação, abrigo ou tratamento; participação em eventos e/ou publicações que abordem a temática da tortura;\r\n\r\nIII - Carta de Apresentação de no máximo 01 (uma) lauda, fonte Times Nem Roman, tamanho 12, espaçamento 1,0, explorando o interesse no cargo e as possíveis contribuições do candidato como membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro;\r\n\r\n5.5 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do processo de seleção, tais como se acham estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n5.6 - A não exatidão das afirmativas ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da investidura do cargo, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, inclusive perda do mandato ou destituição do cargo, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.\r\n\r\n5.7 - As candidaturas serão publicadas no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no dia 13 de maio de 2013. \r\n\r\n5.8 - O candidato a membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro que for o representante de órgão ou entidade integrante do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro deverá requerer o seu afastamento deste órgão colegiado no período compreendido entre o ato da confirmação de sua inscrição e a proclamação do resultado do pleito.\r\n\r\n5.9 - Os pedidos de impugnação de candidato e os recursos devem ser realizados por meio eletrônico, na forma do subitem 9.2.1 do presente edital, no período de 13 de maio a 16 de maio de 2013. \r\n\r\n5.10 - Os pedidos de impugnação de candidato deverão ser fundamentados em fatos que possam comprometer a atuação do candidato em questão.\r\n\r\n6. Eleição\r\n\r\n6.1 - A eleição de membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro ocorrerá em reunião do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro, no dia 03 de junho de 2013, às 10:00hs, na sala 316 do Palácio Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6.1.1 - Somente poderão exercer o direito de voto os representantes de órgão ou entidade integrante do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro.\r\n\r\n6.1.2 - A ausência no momento da votação ou a falta de documento de identificação de representante que estiver cumprindo a função indicada no subitem 6.1.1 do presente edital acarreta a impossibilidade de exercício do direito de voto.\r\n\r\n6.2 - Na reunião de eleição, cada membro do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro apresentará a escolha de 01 (um) candidato, justificando a sua escolha de acordo com os requisitos e critérios presentes neste edital e no art. 5º da Lei Estadual Nº 5778, de 30 de junho de 2010, sendo permitida a possibilidade de abstenção justificada.\r\n\r\n6.3 - Será considerado eleito o candidato que obtiver maioria de votos, ordenados conforme os critérios de desempate do item 7 deste edital, sem exigência de número mínimo de votos.\r\n\r\n7. Critérios de Desempate\r\n\r\n7.1 - No caso de empate, os membros do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro deverão realizar uma análise conjunta dos candidatos específicos, de acordo com os critérios de seleção presentes no item 4 do presente edital, e abrir nova votação, sendo permitida a possibilidade de abstenção justificada.\r\n\r\n8. Sabatina, Nomeação e Posse\r\n\r\n8.1 - Concluída a eleição do membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro encaminhará a escolha à Comissão de Norma Internas e Proposições Externas para ser sabatinado e, posteriormente, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para nomeação.\r\n\r\n9. Comunicações\r\n\r\n9.1 - Todas as informações sobre o processo de seleção de membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro serão divulgadas ao público no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sendo de responsabilidade exclusiva dos interessados o acompanhamento das informações.\r\n\r\n9.2 - Os requerimentos em geral que forem encaminhados ao Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro devem ser remetidos ao endereço eletrônico cepct.rj@gmail.com.\r\n\r\n9.2.1 - Os pedidos de inscrição, os pedidos de impugnação de candidato e os recursos devem ser enviados para o endereço eletrônico cepct.rj@gmail.com, contendo os documentos necessários em arquivos anexos.\r\n\r\n9.3 - Caso ocorra algum problema de ordem técnica em seu envio eletrônico, os requerimentos, os pedidos de inscrição, os pedidos de impugnação de candidato e os recursos a que se referem os subitens 9.2 e 9.2.1 do presente edital poderão ser fisicamente protocolados no Gabinete da Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, desde que isto ocorra dentro dos prazos estabelecidos por este edital.\r\n\r\n10. Disposições Gerais\r\n\r\n10.1 - O membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro exercerá cargo comissionado CCDAL - 5 na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com vencimento inicial de R$ 5.264,44.\r\n\r\n10.2 - O servidor público estadual eleito para o desempenho do cargo de membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro deverá licenciar-se, sendo facultado optar pelo vencimento do cargo ou seu vencimento de origem, permanecendo com todos os direitos e vantagens pessoais como se no exercício de suas funções estivesse.\r\n\r\n10.3 - Caso o candidato eleito exerça cargo em comissão em qualquer esfera do Poder Público ou no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, deverá ser exonerado para assumir o cargo de membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10.4 - O membro eleito será capacitado sobre a legislação específica das atribuições do cargo e submetido a treinamentos promovidos por uma Comissão a ser designada pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro, sendo obrigatória a participação do mesmo.\r\n\r\n10.5 - As opiniões e manifestações ocorridas durante o processo de seleção são de responsabilidade dos seus autores, não representando, necessariamente, o posicionamento institucional do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10.6 - Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, disciplinadas em nova resolução e divulgadas em edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10.7 - Os casos omissos serão decididos pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro, no que lhe competir.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013.\r\n\r\nComitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCALENDÁRIO DO PROCESSO DE SELEÇÃO - MEPCT/RJ 2010\r\n\r\n’ \r\n\r\n‘\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nData\r\n\r\nInício do prazo para inscrições.\r\n\r\n19 de abril de 2013\r\n\r\nFim do prazo para inscrições.\r\n\r\n10 de maio de 2013\r\n\r\nDivulgação da lista de candidatos.\r\n\r\n13 de maio de 2013\r\n\r\nInício do prazo para pedidos de impugnação de candidato e recursos.\r\n\r\n13 de maio de 2013\r\n\r\nFim do prazo para pedidos de impugnação de candidato e recursos.\r\n\r\n16 de maio de 2013\r\n\r\nReunião de eleição de membro do Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura para o mandato 2013/2014.\r\n\r\n03 de junho de 2013\r\n\r\nPublicação do membro do Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura para o mandato 2013/2014.\r\n\r\n05 de junho de 2013\r\n\r\nSabatina do membro do Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura para o mandato 2013/2014 pela Comissão de Norma Internas e Proposições Externas\r\n\r\n17 de junho de 2013\r\n\r\nPosse do membro do Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura para o mandato 2013/2014.\r\n\r\n21 de junho de 2013\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n1) NOME DO CANDIDATO:\r\n\r\n2) DATA DE NASCIMENTO:\r\n\r\n3) NACIONALIDADE:\r\n\r\n4) NATURALIDADE:\r\n\r\n3) SEXO:\r\n\r\n5) REGISTRO DE IDENTIDADE:\r\n\r\n6) CPF:\r\n\r\n7) ENDEREÇO:\r\n\r\nCIDADE:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nESTADO:\r\n\r\n8) TELEFONES DE CONTATO:\r\n\r\n9) E-MAIL:\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n* EDITAL DE ELEIÇÃO DO MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDispõe sobre o processo de seleção de 03 (três) membros do MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO, para o mandato 2013/2017, e dá outras providências.\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto na Lei nº 5778, de 30 de junho de 2010, que institui o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, fica aberta a inscrição para o processo de seleção de 03 (três) membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro para o mandato 2013/2017, nos limites do presente edital.\r\n\r\n1. Objetivos\r\n\r\n1.1 - Este edital tem por objetivo regular o processo de seleção de 03 (três) membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro para o mandato 2013/2017, em conformidade com a Lei Estadual Nº 5778, de 30 de junho de 2010.\r\n\r\n1.2 - O calendário do processo de seleção está estabelecido no Anexo I deste edital.\r\n\r\n2. Responsabilidades\r\n\r\n2.1 - Em cumprimento ao disposto no art. 4°, inciso XI, da Lei Estadual Nº 5778, de 30 de junho de 2010, o processo de seleção de 03 (três) membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro será coordenado pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro. \r\n\r\n2.2 - Compete ao Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro:\r\n\r\nI - Organizar e coordenar o processo de seleção de membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Fazer as comunicações necessárias ao processo de seleção;\r\n\r\nIII - Receber, apreciar e decidir sobre os pedidos de inscrição dos candidatos concorrentes;\r\n\r\nIV - Receber, apreciar e decidir sobre os pedidos de impugnação de candidatos e os recursos;\r\n\r\nV - Receber e apreciar toda a documentação referente ao processo de seleção; e\r\n\r\nVI - Decidir os casos omissos do presente edital.\r\n\r\n3. Etapas do Processo de Seleção\r\n\r\n3.1 - O processo de seleção se realizará em cinco etapas:\r\n\r\nI - Inscrição dos candidatos;\r\n\r\nII - Publicação das candidaturas no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sem impedimento de divulgação de outros órgãos, e abertura do prazo para o recebimento de pedidos de impugnação de candidatos e de recursos;\r\n\r\nIII - Apreciação das inscrições dos candidatos, dos pedidos de impugnação de candidatos e dos recursos pelos membros do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro;\r\n\r\nIV - Eleição de 03 (três) membros em reunião do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro, sendo a escolha final votada e encaminhada à Comissão de Norma Internas e Proposições Externas para ser sabatinado.\r\n\r\nV - Nomeação dos 03 (três) membros pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Requisitos do Candidato\r\n\r\n4.1 - São requisitos para candidatar-se a membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - Comprovar ter notório conhecimento, ilibada reputação, atuação e experiência na defesa, garantia ou promoção dos direitos humanos; e\r\n\r\nII - Residir no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4.1.1 - A comprovação dos requisitos será realizada pela entrega dos documentos elencados no subitem 5.4 do presente edital, podendo o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro promover diligências em ocorrência de dúvida.\r\n\r\n4.2 - A função de membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro exige dedicação exclusiva, vedado o exercício de qualquer outra atividade laborativa pública ou privada que inviabilize a comprovada disponibilidade de dedicação de 40 (quarenta) horas semanais. Só será permitida a acumulação de cargo ou função pública ou privada, quando houver compatibilidade com a dedicação acima mencionada.\r\n\r\n4.3 - Caso o candidato exerça cursos de formação (nível superior ou pós-graduação lato ou strito sensu) deverá indicar sua carga horária semanal, junto aos documentos elencados no subitem 5.4, e comprovar que a atividade intelectual exercida não prejudicará sua função como membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.\r\n\r\n5. Inscrição no Processo de Seleção\r\n\r\n5.1 - A inscrição no processo de seleção deve ser realizada por meio eletrônico, na forma do subitem 9.2.1 do presente edital, no período de 19 de abril a 10 de maio de 2013. \r\n\r\n5.2 - Não será aceita inscrição apresentada fora do prazo ou dos meios previstos no subitem 5.1 do presente edital.\r\n\r\n5.3 - O Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro deverá confirmar o recebimento da inscrição em até 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de envio da mensagem eletrônica, na forma dos subitem 5.1 do presente edital.\r\n\r\n5.4 - A inscrição no processo de seleção deve ser acompanhada de cópia dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento, nos termos deste edital:\r\n\r\nI - Formulário de inscrição (Anexo II) preenchido;\r\n\r\nII - Currículo de no máximo 03 (três) laudas, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,0, com as seguintes informações: formação acadêmica; experiência profissional; participação em atividades relacionadas à defesa, garantia e/ou promoção dos direitos humanos; participação em visitas a locais de confinamento de pessoas privadas de liberdade, qualquer que seja a forma ou fundamento de detenção, aprisionamento, contenção ou colocação em estabelecimento público ou privado de controle, vigilância, internação, abrigo ou tratamento; participação em eventos e/ou publicações que abordem a temática da tortura;\r\n\r\nIII - Carta de Apresentação de no máximo 01 (uma) lauda, fonte Times Nem Roman, tamanho 12, espaçamento 1,0, explorando o interesse no cargo e as possíveis contribuições do candidato como membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro;\r\n\r\n5.5 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do processo de seleção, tais como se acham estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n5.6 - A não exatidão das afirmativas ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da investidura do cargo, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, inclusive perda do mandato ou destituição do cargo, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.\r\n\r\n5.7 - As candidaturas serão publicadas no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no dia 13 de maio de 2013. \r\n\r\n5.8 - O candidato a membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro que for o representante de órgão ou entidade integrante do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro deverá requerer o seu afastamento deste órgão colegiado no período compreendido entre o ato da confirmação de sua inscrição e a proclamação do resultado do pleito.\r\n\r\n5.9 - Os pedidos de impugnação de candidato e os recursos devem ser realizados por meio eletrônico, na forma do subitem 9.2.1 do presente edital, no período de 13 de maio a 16 de maio de 2013. \r\n\r\n5.10 - Os pedidos de impugnação de candidato deverão ser fundamentados em fatos que possam comprometer a atuação do candidato em questão.\r\n\r\n6. Eleição\r\n\r\n6.1 - A eleição de 03 (três) membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro ocorrerá em reunião do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro, no dia 03 de junho de 2013, às 10:00hs, na sala 316 do Palácio Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6.1.1 - Somente poderão exercer o direito de voto os representantes de órgão ou entidade integrante do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro.\r\n\r\n6.1.2 - A ausência no momento da votação ou a falta de documento de identificação de representante que estiver cumprindo a função indicada no subitem 6.1.1 do presente edital acarreta a impossibilidade de exercício do direito de voto.\r\n\r\n6.2 - Na reunião de eleição, cada membro do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro apresentará a escolha de 03 (três) candidatos, justificando a sua escolha de acordo com os requisitos e critérios presentes neste edital e no art. 5º da Lei Estadual Nº 5778, de 30 de junho de 2010, sendo permitida a possibilidade de abstenção justificada.\r\n\r\n6.3 - Serão considerados eleitos os 03 (três) candidatos que obtiverem a maioria dos votos, ordenados conforme os critérios de desempate do item 7 deste edital, sem exigência de número mínimo de votos.\r\n\r\n7. Critérios de Desempate\r\n\r\n7.1 - No caso de empate, os membros do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro deverão realizar uma análise conjunta dos candidatos específicos, de acordo com os critérios de seleção presentes no item 4 do presente edital, e abrir nova votação, sendo permitida a possibilidade de abstenção justificada.\r\n\r\n8. Sabatina, Nomeação e Posse\r\n\r\n8.1 - Concluída a eleição de 03 (três) membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro encaminhará os candidatos eleitos à Comissão de Norma Internas e Proposições Externas para serem sabatinados e, posteriormente, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para nomeação.\r\n\r\n9. Comunicações\r\n\r\n9.1 - Todas as informações sobre o processo de seleção de 03 (três) membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro serão divulgadas ao público no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sendo de responsabilidade exclusiva dos interessados o acompanhamento das informações.\r\n\r\n9.2 - Os requerimentos em geral que forem encaminhados ao Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro devem ser remetidos ao endereço eletrônico cepct.rj@gmail.com.\r\n\r\n9.2.1 - Os pedidos de inscrição, os pedidos de impugnação de candidato e os recursos devem ser enviados para o endereço eletrônico cepct.rj@gmail.com, contendo os documentos necessários em arquivos anexos.\r\n\r\n9.3 - Caso ocorra algum problema de ordem técnica em seu envio eletrônico, os requerimentos, os pedidos de inscrição, os pedidos de impugnação de candidato e os recursos a que se referem os subitens 9.2 e 9.2.1 do presente edital poderão ser fisicamente protocolados no Gabinete da Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, desde que isto ocorra dentro dos prazos estabelecidos por este edital.\r\n\r\n10. Disposições Gerais\r\n\r\n10.1 - Os membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro exercerão cargo comissionado CCDAL - 5 na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com vencimento inicial de R$ 5.264,44.\r\n\r\n10.2 - O servidor público estadual eleito para o desempenho do cargo de membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro deverá licenciar-se, sendo facultado optar pelo vencimento do cargo ou seu vencimento de origem, permanecendo com todos os direitos e vantagens pessoais como se no exercício de suas funções estivesse.\r\n\r\n10.3 - Caso o candidato eleito exerça cargo em comissão em qualquer esfera do Poder Público ou no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, deverá ser exonerado para assumir o cargo de membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10.4 - O membro eleito será capacitado sobre a legislação específica das atribuições do cargo e submetido a treinamentos promovidos por uma Comissão a ser designada pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro, sendo obrigatória a participação do mesmo.\r\n\r\n10.5 - As opiniões e manifestações ocorridas durante o processo de seleção são de responsabilidade dos seus autores, não representando, necessariamente, o posicionamento institucional do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10.6 - Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, disciplinadas em nova resolução e divulgadas em edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10.7 - Os casos omissos serão decididos pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro, no que lhe competir.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013.\r\n\r\nComitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCALENDÁRIO DO PROCESSO DE SELEÇÃO - MEPCT/RJ 2010\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nData\r\n\r\nInício do prazo para inscrições.\r\n\r\n19 de abril de 2013\r\n\r\nFim do prazo para inscrições.\r\n\r\n10 de maio de 2013\r\n\r\nDivulgação da lista de candidatos.\r\n\r\n13 de maio de 2013\r\n\r\nInício do prazo para pedidos de impugnação de candidato e recursos.\r\n\r\n13 de maio de 2013\r\n\r\nFim do prazo para pedidos de impugnação de candidato e recursos.\r\n\r\n16 de maio de 2013\r\n\r\nReunião de eleição de membro do Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura para o mandato 2013/2014.\r\n\r\n03 de junho de 2013\r\n\r\nPublicação do membro do Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura para o mandato 2013/2014.\r\n\r\n05 de junho de 2013\r\n\r\nSabatina do membro do Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura para o mandato 2013/2014 pela Comissão de Norma Internas e Proposições Externas\r\n\r\n17 de junho de 2013\r\n\r\nPosse do membro do Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura para o mandato 2013/2014.\r\n\r\n21 de junho de 2013\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n1) NOME DO CANDIDATO:\r\n\r\n2) DATA DE NASCIMENTO:\r\n\r\n3) NACIONALIDADE:\r\n\r\n4) NATURALIDADE:\r\n\r\n3) SEXO:\r\n\r\n5) REGISTRO DE IDENTIDADE:\r\n\r\n6) CPF:\r\n\r\n7) ENDEREÇO:\r\n\r\nCIDADE:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nESTADO:\r\n\r\n8) TELEFONES DE CONTATO:\r\n\r\n9) E-MAIL:\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO TRÊS/DOIS MIL E TREZE LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE E UM DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZENOVE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas e quinze minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e treze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, LANCASTER LOPES DE MORAES e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, designados pela portaria ''N'/DG/Nº019/2012, com a finalidade de receber os documentos e as propostas referente a CARTA CONVITE NUMERO TRÊS/DOIS MIL E TREZE, para fornecimento com instalação de condicionadores de ar portáteis e fixos, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 17 do Processo número setenta e cinco de dois mil e treze (75/2013). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião com a presença das licitantes:1-JMT 100 TELECOM - TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME representada por Januzio Xavier dos Santos e 2 - CLIMARIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA representada por Adilson Lopes Amorim. Os envelopes de documentações foram abertos e o conteúdo examinado pelos licitantes e pela Comissão. Os licitantes foram habilitados. Consultados os licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra a habilitação, razão pela qual o Senhor Presidente autorizou a abertura do envelope proposta de preços, o conteúdo foi lido e autenticado pelos presentes. Obteve-se as seguintes propostas: JMT 100 TELECOM - TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME - R$ 27.390,00(vinte e sete mil trezentos e noventa reais) e CLIMARIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - R$ 23.020,00 (vinte e três mil e vinte reais) as propostas foram classificadas na seguinte conformidade: 1º Lugar - CLIMARIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - R$ 23.020,00 (vinte e três mil e vinte reais) e 2º Lugar - JMT 100 TELECOM - TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME - R$ 27.390,00 (vinte e sete mil trezentos e noventa reais) Questionado o licitante externou o desejo de interpor recurso contra o julgamento das propostas. A Comissão Permanente de Licitações aguardará o transcurso do prazo recursal. A Ata e Resumo da Reunião serão publicados no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h 35 min e para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: ABRIL/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA CONVITE 03/2013\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento com instalação de condicionadores de ar portáteis e fixos.\r\n\r\nPROCESSO N°: 75/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 25/04/2013 às 14horas \r\n\r\nJULGAMENTO: 25/04/2013 (aguardado o transcurso do prazo recursal)\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: CLIMARIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - R$ 23.020,00 (vinte e três mil e vinte reais),\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: ABRIL/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº11/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de flores naturais em arranjos, coroas e buques, para utilização em eventos institucionais, bem como para ocasiões fúnebres, na capital ou no interior, de interesse deste Parlamento.\r\n\r\nPROCESSO N°: 12.391/2012\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 25/04/2013 às 10horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 25/04/2013 \r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: DESERTA \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nffff010000000000ffff010000000000ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de maio de 2013.\r\n\r\nOs cursos são destinados a parlamentares, funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) ORATÓRIA (com prioridade de inscrições para Parlamentares)\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nFalar em público Ênfase no diálogo Postura na palestra (45% da segurança do orador) CALC - Confiança Através da Leitura Corporal O uso da tribuna Movimentação na palestra O uso das mãos Movimentos na tribuna Os três pontos fundamentais com movimentos Vestuário MF na Oratória O uso do microfone Organização consciente do discurso Prática de Oratória I Prática de Oratória II Desenvolvimento técnico da leitura em público Como fazer uma saudação Feed-back\r\n\r\nProfessor: Olinto Filho\r\n\r\nCarga horária: 30 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 7 de maio a 11 de junho\r\n\r\nDatas: 7, 9, 14, 16, 21, 23 e 28 de maio ; 4, 6, e 11 de junho\r\n\r\nHorário noturno: terças e quintas-feiras - 18h30 às 21h30\r\n\r\n2) aPRIMORAMENTO PARLAMENTAR COM ENFOQUE EM POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (em parceria com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nEmenta: Estado, Governo e Administração: definições de Estado e a separação dos Poderes; diferenças entre Governo e Administração. Competências - Estados/Municípios: competências dos municípios para normatização do uso do solo; atribuições constitucionais; funções do município dentro do Sistema Nacional de Trânsito, em conformidade com o Código Nacional de Trânsito. Segurança Pública: conceito; órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública no âmbito do Estado e suas atribuições constitucionais. Polícia Administrativa e Polícia Judiciária: ação da Polícia Administrativa e da Polícia Judiciária, especificidades e atribuições, proposta do Código de Ordem Pública. Ordem Pública, Poder de Polícia e Direitos Humanos: conceito de ordem pública de acordo com as normas e a doutrina atual; Poder de Polícia - definição na lei e na doutrina; Direitos Humanos. Polícia Ostensiva e Legislação de Trânsito: abrangência da Polícia Ostensiva e suas fases; competências das Polícias Militares; Polícia Ostensiva de Trânsito; Legislação de Trânsito e a Polícia Militar; atribuições da Polícia Militar de acordo com o novo Código de Trânsito Brasileiro. Visita ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).\r\n\r\nProfessor: Antônio Uostom Borges Germano - Cel. Polícia Militar - Assessor Parlamentar\r\n\r\nPalestras: \r\n\r\n-Poderes da Administração - Cel. PM Alcantara\r\n\r\n-Atribuições e Estrutura da Polícia Civil do RJ - Dra. Jéssica de Oliveira de Almeida (Diretora da ACADEPOL)\r\n\r\n-Atribuições e Estrutura do Corpo de Bombeiros Militares do RJ - Cel. BM Marangoni (Assessor do Secretário de Defesa Civil)\r\n\r\n-Atribuições e Estrutura da Polícia Militar do ERJ - Cel. Kátia (Chefe do Gabinete do Comando Geral)\r\n\r\n-Atribuições e Estrutura da Polícia Federal - representante da Polícia Federal \r\n\r\n-Atribuições e Estrutura da Polícia Rodoviária Federal - André Luiz de Azevedo (Chefe do Núcleo de Multas e Penalidades)\r\n\r\n-O Processo de pacificação das comunidades deflagradas no Rio de Janeiro - Major Priscila\r\n\r\nCarga horária: 27 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 16 de maio a 18 de junho \r\n\r\nDatas: 16, 21, 23 e 28 de maio; 4, 6, 11, 13* e 18 de junho \r\n\r\n* Visita ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) - 13/06/2013\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições para os cursos de Oratória e Aprimoramento Parlamentar em Políticas de Segurança Pública deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até os dias 30 de abril e 10 de maio, respectivamente, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente nos dias 2 e 3 de maio (Curso de Oratória) e 13 e 14 de maio (Curso de Aprimoramento Parlamentar em Políticas de Segurança Pública), das 10 às 17 horas.\r\n\r\nA turma do curso 'aPRIMORAMENTO PARLAMENTAR COM ENFOQUE EM POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA' será formada obedecendo à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nA turma do curso 'ORATÓRIA', além da ordem cronológica de inscrição, obedecerá também outros critérios, como a prioridade para parlamentares e a seleção garantindo participação de Deputados Estaduais e do maior número possível de Câmaras Municipais.\r\n\r\nA Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (3ª e 5ª feiras), das (10 h às 13 h ou 18h30 às 21h30), que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ______________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que, no mês de maio, dará início ao curso denominado “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, destinado a alunos de graduação das diversas universidades do Estado do Rio de Janeiro, estagiários e funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo proporcionar conhecimento sobre a história da construção do parlamento no Brasil, trazer reflexões acerca das funções e do papel do legislativo, além de promover a aproximação entre estudantes de graduação e o Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nO PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO E PARLAMENTO BRASILEIRO (9h/a)\r\n\r\n. Ditadura Militar, Redemocratização e Parlamento (1964-1989)\r\n\r\n. Neoliberalismo, Pós-Neoliberalismo e Parlamento: os Governos Collor, FHC e Lula\r\n\r\n. Parlamento, Reforma Política e Questões Nacionais.\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - COMO NASCEM AS LEIS (12h/a)\r\n\r\nALERJ - Composição e representação:\r\n\r\n· Mesa Diretora;\r\n\r\n· Comissões permanentes e temporárias;\r\n\r\n· Lideranças e Blocos parlamentares.\r\n\r\nO PARLAMENTO - Reuniões e Participação Popular:\r\n\r\n. Sessão Ordinária;\r\n\r\n. Sessão Extraordinária;\r\n\r\n. Sessão Solene;\r\n\r\n. Comissão Geral;\r\n\r\n. Audiência Pública.\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - Como nascem as leis:\r\n\r\n.Introdução ao processo legislativo. Conceito e princípios;\r\n\r\n.Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei;\r\n\r\n.Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial);\r\n\r\n.Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação).\r\n\r\nO PAPEL DO LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO PÚBLICO (12h/a)\r\n\r\n· Introdução: fundamentos históricos e evolução da concepção. Base constitucional e legal, as leis orçamentárias. Lei 4.320/64. Tramitação Legislativa.\r\n\r\n· Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Execução Orçamentária. Limites e Vinculações. \r\n\r\n· Lei de Responsabilidade Fiscal; Dívida Pública e Tributação.\r\n\r\n· Orçamento Participativo e Cidadania e desafios atuais. A Lei de Acesso à informação.\r\n\r\nPARLAMENTO E CIDADANIA (3h/a)\r\n\r\n. Desafios do Parlamento atual;\r\n\r\n. Espaços de participação social.\r\n\r\nCarga horária: 36 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 27 de maio a 03 de julho.\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nCertificação: será emitido certificado de participação (mínimo 75% de frequência)\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a “escola.cursosextras@alerj.rj.gov.br”, até o dia 20 de maio de 2013, informando:\r\n\r\nPara estagiários e funcionários da Alerj e das câmaras municipais:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- matrícula de estagiário/funcionário\r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- período\r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\nPara os demais estudantes de graduação:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- período\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n11. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Para todos: Cópia do documento de identidade\r\n\r\nb) Para estagiários e funcionários da ALERJ/Câmaras Municipais: declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do setor, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nc) Para os demais estudantes de graduação: comprovação de vínculo com a entidade de ensino (declaração da universidade ou carteira de estudante ou boleto bancário da mensalidade mais recente).\r\n\r\nObs: Os interessados que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no período de 20 a 24 de maio das 10h às 17h.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 19 de abril de 2013\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 27 de maio de 2013 a 03 de julho de 2013, as segundas e quartas-feiras, das 10 h às 13 h, que o (a) estagiário (a)/ funcionário (a) _______________________, matrícula nº_________________,lotado(a) neste ____________________________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 14 e 15 de maio de 2013 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 14 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 15h às 16h \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 15 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 15h às 16h \r\n\r\n2. Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n3. Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 07 de maio, terça-feira, pelo telefone 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm, 15 de abril de 2013. \r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1484682"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1484021": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL SALVAGE S.A. \r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ 42.274.175/0001-37 - NIRE 3330005697-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2013. Data, Hora e Local: Assembléia realizada às 16:00 horas do dia 11 de abril de 2013, na sede social da Brasil Salvage S.A. Sociedade Brasileira de Vistorias e Inspeções, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rua México, nº 111, 12º andar, Centro. Convocação: Conforme previsto no artigo 124 da Lei nº 6.404/76, os editais de convocação foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 27 de março, 01 e 02 de Abril de 2013 e no Diário Comercial dos dias 27, 28 de março e 01 Abril de 2013. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 50% do capital das ações com direito a voto: O Sr. João Carlos Guaraná Cruz Santos e Mirian Fátima França de Vasconcellos Sussekind, representada neste ato por Isabella França Barbeito de Vasconcellos Sussekind. Publicações: O Balanço Geral e as demais peças que o compõe, foram publicados no Diário Oficial do dia 02 de Abril 2013 e no Diário Comercial do dia 02 de Abril de 2013, consoante o disposto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Sr. João Carlos Guaraná Cruz Santos, Presidente. Sra. Isabella Fran ça B de Vasconcellos Sussekind, Secretária. Ordem do Dia: Ficam convidados os Srs. Acionistas da Brasil Salvage S.A. Sociedade Brasileira de Vistorias e Inspeções, para comparecer à Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 11 de abril de 2013, às 16:00 horas na sede social da Companhia, Rua México, 111, 12º andar, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) Aprovar relatório da Diretoria; (b) Aprovar as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2012 (c) Eleição de Diretoria e fixação dos honorários (d) Assuntos Gerais. Aviso: O aviso previsto no artigo 133 da Lei 6.404/76 foi publicado no Diário Oficial dos dias 04, 05 e 06 de março de 2013 e no Diário Comercial dos dias 04, 05 e 06 março de 2013. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade dos presentes: (a) Aprovar o relatório da Diretoria; (b) Aprovar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012, sem qualquer ressalva. Por conta lucro líquido apurado no exercício de 31.12.2012 foram efetuados as seguintes distribuições: (I) Distribuir dividendos no valor de R$ 282.961,64 (Duzentos e oitenta e dois mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos) no valor de R$ 0,080350 por ação por conta do lucro líquido apurado no final do exercício de 31.12.2012; (II) Distribuição de R$ 77.879,34 (Setenta e sete mil, oitocentos e setenta nove reais e trinta e quatro centavos) como participação nos lucros para empregados; (III) O valor de R$ 129.798,90 (Cento e vinte nove mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa centavos) destinado para reserva orçamentária de investimento; (IV) O valor de R$ 28.555,75 (Vinte e oito mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) para reserva legal. (c) Eleger, com prazo de gestão de dois anos, os seguintes membros da Diretoria da Companhia: (I) João Carlos Guaraná Cruz Santos, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, portador da cédula de identidade nº 151116 A/R, expedida pela Marinha do Brasil, inscrito no CPF/MF sob o nº 026085617-72, para o cargo de Diretor-Presidente; e (II) Isabella França Barbeito de Vasconcellos Sussekind, brasileira, solteira, advogada, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro - RJ, portador da cédula de identidade OAB/RJ nº 150782, inscrita no CPF/MF sob o nº 105.087.347-54, para o cargo de Diretora. Os Diretores tomaram posse nessa mesma data e declararam não estar impedidos para exercer os cargos para os quais foram eleitos, nos termos do disposto no parágrafo 1º, artigo 1.011, da Lei nº 10.406, de 10 de junho de 2002. Os acionistas aprovaram a remuneração mensal do Diretor Presidente no valor de R$ 11.220,00 (Onze mil, duzentos e vinte reais) e dos demais Diretores no valor de R$ 8.690,00 (Oito mil, seiscentos e noventa) mensais de 2013 a 2014. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata, que, após lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2013. Isabella França Barbeito de Vasconcellos Sussekind - Diretora. João Carlos Guaraná Cruz Santos - Presidente. Acionistas: João Carlos Guaraná Cruz Santos; Mirian Fátima F. de Vasconcellos Sussekind - neste ato representada por Isabella França Barbeito de Vasconcellos Sussekind. Sul América Santa Cruz Participações S/A - neste ato representada por Renata Alvarez Vieira; Sul América Companhia Nacional de Seguros - neste ato representada por Renata Alvarez Vieira. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002462658 em 19/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 11/04/2013\r\n\r\n304827-02\r\n\r\nId: 1484021"
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                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 33300275819\r\n\r\nATA DA Assembleia GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA, NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, PARTE, SANTA CRUZ, ÀS 11h00min, DO DIA 28 DE MARÇO 2013\r\n\r\n1. A assembleia foi convocada através de editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio do Rio de Janeiro, RJ, nos dias 19; 20; e 21 de março de 2013, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovar a incorporação da sociedade controlada GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S.A., com aumento do capital social de R$ 3.607.968.000,00 para R$ 3.654.212.262,98, com emissão de 1.045.666 ações Ordinárias e 976 ações Preferenciais, sem valor nominal, e consequente alteração do caput do Artigo 4º do Estatuto Social; 2) Aprovar nova redação do art. 2º, do Estatuto Social, que trata do objeto social e dos títulos de estabelecimentos da Sociedade; 3) Alterar a redação do Art. 11, excluindo-se a letra 'b' e ajustando a indicação das demais, a do 'caput' do Art. 12, do § 2º do Art. 13, do Art. 14 e do caput do Art. 17, do Estatuto Social da Sociedade; e 4) Re-ratificar a relação de imóveis constante do Anexo II da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 29/07/2005. 2. Estavam presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, bem como os administradores da empresa Gerdau Comercial de Aços S.A. e, ainda, o representante dos peritos, cujos nomes haviam sido propostos no Protocolo de Intenções, para procederem à avaliação do acervo líquido da Sociedade. Os trabalhos foram abertos pelo Diretor Nestor Mundstock, que, eleito para presidi-los, convidou a mim, Cleber da Santa Brandão, para secretário. 3. Dando início aos trabalhos, o Presidente exibiu aos presentes o Protocolo de Intenções celebrado entre a GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S.A. e a Sociedade, bem como as Propostas e Justificações da Administração de ambas as Sociedades da incorporação proposta. A Assembleia Geral, após a apreciação dos supra mencionados documentos, resolveu aprová-los na íntegra. 4. A seguir, foi submetida à apreciação da Assembleia a indicação dos Srs. Raul Fernando Schneider, brasileiro, natural de Porto Alegre, casado, em regime de separação parcial de bens, contador, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Barão do Cotegipe, 365, Apto 201, Bairro São João, CEP nº 90540-020, portador da CI/SSP-RS nº 8022045168 e CPF nº 423.615.240-15; Sônia Eloisa da Silveira, brasileira, natural de Osório, RS, união estável, contadora, residente e domiciliada em Porto Alegre, RS, na Rua Carlos Silveira Martins Pacheco, 55, Bloco J, apto. 603, Bairro Cristo Redentor, CEP nº 91.350-300, portadora da CI-CRC/RS nº 41.358/0-5 e do CIC nº 463.126.410- 15; e, Luisa Maria Valencic Fortes, brasileira, natural de Canoas, RS, casada, em regime de comunhão parcial de bens, contadora, residente e domiciliada em Canoas, RS, na Rua Lyra, 124, Bairro Moinhos de Vento, CEP nº 92031-100, portadora da CI-CRC/RS nº 50.109/0-9 e do CIC nº 527.279.470-20, cujos nomes haviam sido propostos no Protocolo de Intenções, para proceder, a elaboração dos Laudos de Avaliação do Patrimônio Líquido Contábil, na data base de 28/02/2013, das Sociedades GERDAU AÇOS LONGOS S.A. e GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S.A., o que foi ratificado pela Assembleia. Presente ao evento a Perita Sônia Eloisa da Silveira, declarou já dispor dos respectivos laudos de avaliação que lhe haviam sido solicitados pela Administração das Sociedades, a fim de facilitar os trabalhos da Assembleia. 5. O Presidente exibiu, então, os laudos apresentados pelos citados peritos que avaliaram, para fins de relação de troca das ações da incorporada pelas ações da incorporadora, em R$ 8.814.507.313,33 (oito bilhões, oitocentos e quatorze milhões, quinhentos e sete mil, trezentos e treze reais e trinta e três centavos) o patrimônio líquido da INCORPORADORA; e em R$ 1.147.740.794,16 (um bilhão, cento e quarenta e sete milhões, setecentos e quarenta mil, setecentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos) o acervo líquido da INCORPORADA. Para avaliação considerou-se os valores patrimoniais do acervo de cada uma na data base de 28/02/2013. 6. Após lidos e discutidos, os laudos de avaliação foram aprovados por unanimidade, e, em decorrência, foi aprovada a incorporação da GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S.A., tudo de acordo com o respectivo Protocolo de Intenções. 7. Em decorrência da incorporação da GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S.A., para cada 1 (uma) ação Ordinária e/ou Preferencial detida pelos acionistas da GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S.A., serão emitidas 0,08673 ações Ordinária e/ou Preferencial da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., observada a espécie. A acionista Gerdau S.A., doará aos demais Acionistas da GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S.A. frações de ações da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. de sua titularidade, para que forme número inteiro de ações a serem atribuídas a cada acionista da GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S.A.. As novas ações, assim emitidas, perceberão dividendos em igualdade de condições com as ações atualmente em circulação. 8. As 287.435.867 ações de emissão da GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S.A., divididas em 287.429.836 ações ordinárias e 6.031 ações preferenciais, detidas pela GERDAU AÇOS LONGOS S.A., serão canceladas, sendo o respectivo valor de R$ 1.101.496.531,18, apropriado na GERDAU AÇOS LONGOS S.A. como substituição de investimento. 9. As variações patrimoniais da GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S.A. posteriores a 28/02/2013, serão apuradas com base no valor patrimonial e computadas no resultado da incorporação como ganho ou perda de capital da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. 10. Como consequencia do disposto nos itens anteriores a GERDAU AÇOS LONGOS S.A. terá seu capital aumentado no montante de R$ 46.244.262,98 (quarenta e seis milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), mediante a emissão de 1.045.666 (um milhão, quarenta e cinco mil, seiscentas e sessenta e seis) ações Ordinárias e 976 (novecentas e setenta e seis) ações Preferenciais, sem valor nominal, a serem atribuídas aos acionistas da GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S.A. na proporção de suas participações no capital desta última, observada a relação de troca estipulada no item 8 supra. 11. Em decorrência da incorporação, será procedida a seguinte alteração no Estatuto Social da GERDAU AÇOS LONGOS S.A.“Art. 4º - O Capital Social é de R$ 3.654.212.262,98 (três bilhões,seiscentos e cinquenta e quatro milhões, duzentos e doze mil, duzentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), dividido em 200.544.497 (duzentos milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, quatrocentas e noventa e sete) ações, sendo 200.526.235 (duzentos milhões, quinhentos e vinte e seis mil, duzentas e trinta e cinco) ações ordinárias e 18.262 (dezoito mil, duzentas e sessenta e duas) ações preferenciais, todas sem valor nominal.” 12. Em virtude da incorporação, os estabelecimentos filiais da GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S.A., constantes em relação à parte que passa a integrar esta como seu Anexo I, são também incorporados às filiais da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., ficando cada um daqueles extinto a partir do momento em que encerrada a tramitação legal necessária à respectiva transferência. Como decorrência da transferência dos estabelecimentos relacionados no Anexo I, são também transferidos neste ato à GERDAU AÇOS LONGOS S.A., no que permitido por lei, todos os direitos e obrigações tributárias a eles vinculados. A Assembleia autorizou, ainda, os administradores da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. a promover todos os atos necessários à formalização da incorporação, exemplificativa mas não taxativamente, os necessários para transferir a titularidade de todos os bens, direitos e obrigações de GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S.A relacionados ou mencionados nos Laudos de Avaliação, a exemplo, bens móveis, estoques, equipamentos, ativos de propriedade industrial (incluindo, marcas, patentes, nomes de domínio, etc.), existentes nos estabelecimentos de GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S.A. ou registrados em seu nome, que passarão a ser de propriedade de GERDAU AÇOS LONGOS S.A. em virtude da incorporação supra-referida, assim como os bens imóveis que, igualmente, na Data-Base, compunham o patrimônio de GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S.A, cuja descrição e identificação passam a integrar a presente ata como Anexo II. 13. Os Livros Societários e Contábeis da GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S.A. serão mantidos pelos administradores da Companhia, pelo prazo legal. 14. A Assembleia Geral Extraordinária resolve aprovar nova redação do art. 2º, do Estatuto Social, que trata do objeto social e dos títulos de estabelecimentos da Sociedade, a qual passá a ser a seguinte: “Art. 2º - A Sociedade tem por objeto principal a indústria e o comércio de produtos de aço e respectivas matérias-primas e subprodutos, comercialização de combustíveis sólidos, dentre eles, carvão metalúrgico, carvão térmico, antracito, coque metalúrgico, coque fundição e coque verde de petróleo, podendo ainda exercer atividades complementares destas e quaisquer outras que, direta ou indiretamente, se relacionem com o seu objeto, incluindo mineração, construção, transformação de laminados e prestação de serviços técnicos especializados, elaboração, execução e administração de projetos de florestamento e reflorestamento, bem como a exportação e importação de bens de ou para sua indústria e atividades relacionadas à produção de carvão vegetal, o transporte via rodoviária, ferroviária, marítima e ou pluvial de bens de sua indústria, as atividades portuárias fora de área de porto organizado e as de operador portuário, de que trata a Lei nº 8.630, de 25.02.93, e ainda, a geração, transmissão e comercialização de energia elétrica. § 1º - A sede social da Companhia terá o título de “GERDAU COSIGUA” e os estabelecimentos que têm por objeto principal a indústria e o comércio de produtos de aços longos terão os seguintes títulos: o situado no Estado do Rio Grande do Sul, Município de Sapucaia do Sul, “GERDAU RIOGRANDENSE”; os situados no Estado do Paraná, Municípios de Curitiba e Araucária, “GERDAU GUAÍRA”; o situado no Estado da Bahia, Município de Simões Filho, “GERDAU USIBA”; o situado no Estado do Ceará, Município de Maracanaú, “GERDAU CEARENSE”; os situados no Estado de Pernambuco, Município de Recife, “GERDAU AÇONORTE”. Os estabelecimentos que têm por objeto indústria e beneficiamento de armaduras para construção civil e o comercio de produtos siderúrgicos e metalúrgicos em geral, sucata de metais, laminados de ferro e aço inclusive a importação e exportação desses produtos, localizados em todo o território nacional terão como título “GERDAU ARMAFER”. Os estabelecimentos que têm por objeto a compra, beneficiamento e o comércio atacadista de sucata de metais, metálicos ferrosos e não ferrosos e de produtos de aço em geral, inclusive a importação e exportação desses produtos, em todo o território nacional terão como título “GERDAU METÁLICOS”. Os estabelecimentos inscritos no CNPJ nº 07.358.761/0183-78 a 07.358.761/0285-00, localizados em todo o território nacional terão como título “COMERCIAL GERDAU”. § 2º - A Companhia, respeitadas as disposições legais, pode participar de outras sociedades, no País e no exterior. 15. A Assembleia Geral Extraordinária resolve alterar a redação do Art. 11, excluindo-se a letra 'b' e ajustando a indicação das demais; do 'caput' do Art. 12; do § 2º do Art. 13; do Art. 14; e do caput do Art. 17, do Estatuto Social da Sociedade, que passam a ter a seguinte redação: “Art. 11 - A Diretoria se compõe de: a) um Diretor Presidente; b) dois a dez Diretores Vice-Presidentes; e, c) um a quarenta Diretores, com ou sem designação especial.” “Art. 12 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, nas ocasiões por ela determinadas e, extraordinariamente, sempre que necessário ou conveniente, por convocação do Diretor Presidente ou qualquer dos Diretores Vice-Presidentes ou, ainda, por dois dentre seus membros.““Art. 13 -.... ...§ 2º - O Diretor Presidente será responsável pelo desenvolvimento e realização dos objetivos da Companhia e exercerá a coordenação operacional dos diversos negócios, buscando maximizar sinergias e resultados.” “Art. 14 - Os Diretores, sem prejuízo de suas funções individuais, agirão sob orientação do denominado Comitê Executivo, órgão de deliberação colegiada constituído pelo Diretor Presidente e pelos Diretores Vice-Presidentes para tanto especificamente designados pelo Conselho de Administração.” “Art. 17 - O Comitê Executivo reunir-se-á, ordinariamente, nas ocasiões por ele determinadas e extraordinariamente, sempre que necessário ou conveniente, por convocação do Diretor Presidente ou por dois dentre seus membros.” 16. A Assembleia Geral Extraordinária resolve re-ratificar a relação de imóveis constante do Anexo II da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 29/07/2005, incluindo os seguintes imóveis: (i) Área de 60 tarefas, com 361.360 m2, desmembrada da Fazenda Jaqueira, no sub-distrito de Paripe, conforme registro no Cartório do 3º Ofício de Imóveis de Salvador/BA, sob o nº 16.247, no Livro 3-J; (ii) Sete lotes de nº 1 a 7, da quadra X e um da quadra XI do Loteamento Chácara Bom Viver, situados no Km 14 da Rodovia BR-324, Salvador/BA, situada no sub-distrito de Simões Filho, atualmente Paripe, conforme registro no Cartório do 3º Ofício de Imóveis de Salvador/BA, sob o nº 16.332, do Livro 3-J; (iii) Duas áreas de terreno remanescente da Fazenda Sapoquinha, em São Tomé de Paripe, situadas no sub-distrito de Paripe, conforme registro no Cartório do 3º Ofício de Imóveis de Salvador/BA, sob o nº 17.541, do Livro 3-K; (iv) Três casas conjugadas de nº 01, 02 e 03 e mais duas áreas remanescentes da Fazenda Sapoquinha, em São Tomé de Paripe, a primeira com 4.600 m2 e a segunda com 13.424 m2, conforme registro no Cartório do Ofício de Imóveis de Salvador/BA, sob o nº 17.605, do Livro 3-K; (v) Uma área desmembrada da Fazenda Pontes, situada em São Tomé de Paripe, no sub-distrito de Paripe, com 4.935,50 m2, conforme registro no Cartório do 3º Ofício de Imóveis de Salvador/BA, sob o nº 24.262, do Livro 3-P; (vi) Um lote de nº 08 da quadra X do Loteamento Chácara Bom Viver, km14 da Rodovia BR-324, com 44.141 m2, conforme registro no Cartório do 3º Ofício de Imóveis de Salvador/BA, sob o número 3.324, do Livro 4-C; (vii) Um apartamento nº 301 da porta, integrante do 'Edifício La Place', entre as Ruas São Paulo e Rio Grande do Sul, sub-distrito de Amaralina, lavrada nas notas da Tabeliã do 10º Ofício de Imóveis de Salvador, sob nº R-1, matrícula 11.800; (viii) Imóvel objeto da matrícula 4964, aberta no 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Salvador/BA, Registro Geral com área total de 5.200 m2, situado no km 0 (zero) da Rodovia BR-324, Pirajá, Salvador/BA. 17. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 28 de março de 2013. (Ass.) Nestor Mundstock Presidente. Cleber da Santa Brandão Secretário. Acionistas: GERDAU S.A. METALÚRGICA GERDAU S.A. GRUPO GERDAU EMPREENDIMENTOS LTDA. p.p.: Cleber da Santa Brandão. Administrador: André Pires De Oliveira Dias. Administradores da Gerdau Comercial de Aços S.A.: André Pires De Oliveira Dias e Manoel Vítor de Mendonça Filho. Perito: Sônia Eloisa da Silveira. Declaração: Declaramos, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio. Nestor Mundstock - Presidente, Cleber da Santa Brandão - Secretário e Advogado - OAB/RJ nº 146.473. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 03/04/2013 e o registro sob o nº 00002455642, em 03/04/2013. Protocolo 00-2013/098686-0, em 01/04/2013. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1483849"
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                    "V - Ata",
                    "ABENGOA CONCESSÕES BRASIL HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.872.408/0001-00 - NIRE Nº 33.3.0028008-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Dia 08/04/2013, às14hs, na sede social (“Cia.” ou “Emissora”), na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, Sl 401 (pte), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades de convocação previstas no §4º do Art.124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”). Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme se constata do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Jorge Raul Bauer, Secretário: Josilmar Abreu de Souza Andrade. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Realização da primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia fidejussória (“Debêntures”), no valor total de até R$ 75.000.000,00, por meio de distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476/09, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), sob o regime de garantia firme de colocação (“Oferta Restrita” ou “Emissão”); e (ii) Caso aprovada a Emissão, a autorização para a Diretoria da Cia., nos termos do seu Estatuto Social, celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à realização e formalização da Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando a, (a) contratar a(s) instituição(ões) financeira(s) para intermediar, estruturar e coordenar a Oferta Restrita, nos termos da Instrução CVM 476, bem como os demais prestadores de serviços para a Emissão e a Oferta Restrita, (b) negociar e assinar os respectivos contratos e eventuais aditamentos relacionados à Emissão, e (c) ratificar todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos Acionistas, sem reservas: (1) Aprovar a realização pela Cia. da Oferta Restrita, a qual terá as seguintes principais características e condições: (a) Número da Emissão: As Debêntures representam a primeira emissão pública de debêntures da Cia.; (b) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de até R$ 75.000.000,00, na Data de Emissão (conforme abaixo definida); (c) Número de Séries: A Emissão será realizada em série única; (d) Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 10.000,00, na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (e) Quantidade de Debêntures: Serão emitidas até 7.500 Debêntures; (f) Espécie e Garantia: As Debêntures serão da espécie quirografária, não gozando os debenturistas de preferência em relação aos demais credores quirografários da Cia., nos termos do Art.58 da Lei das S.A., com garantia fidejussória (fiança) prestada pela Abengoa Construção Brasil Ltda., sociedade Ltda, com sede no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, Sl 401 (pte), Barra da Tijuca, CNPJ 04.651.067/0001-47, com seus atos constitutivos arquivados perante a JUCERJA sob o nº 33.2.0677248-1 (“Abengoa Construção” ou “Fiadora”); (g) Forma e Comprovação de Titularidade: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, sem emissão de cautelas ou certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pelo escriturador mandatário. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade das Debêntures o extrato expedido pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”) em nome de cada debenturista, quando esses títulos estiverem custodiados eletronicamente no CETIP21 (conforme abaixo definido); (h) Conversibilidade: As Debêntures serão simples, ou seja, não serão conversíveis em ações de emissão da Cia.; (i) Data de Emissão: A data de Emissão das Debêntures será, para todos os fins e efeitos legais, aquela a ser definida pela Emissora em conjunto com o Coordenador Líder na escritura da Emissão a ser celebrada entre a Emissora e o agente fiduciário (“Data de Emissão” e “Escritura da Emissão”, respectivamente); (j) Prazo e Data de Vencimento: As Debêntures terão prazo de vencimento de 60 meses, contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e de resgate antecipado facultativo a serem previstas na Escritura da Emissão; (k) Destinação dos Recursos: As recursos líquidos captados por meio da Oferta Restrita serão utilizados para a liquidação e/ou amortização de dívidas financeiras da Emissora, visando ao alongamento de seu perfil de endividamento; (l) Procedimentos e Regime de Colocação: As Debêntures serão objeto de oferta pública com esforços restritos de colocação e dispensa automática de registro perante a CVM, nos termos da Instrução CVM 476, sob regime de garantia firme de subscrição, com a intermediação do BB - Banco de Investimento S.A., na condição de instituição financeira intermediária líder (“Coordenador Líder”), tendo como público alvo exclusivamente investidores qualificados, assim definidos nos termos do Art.109 da Instrução CVM nº 409/04, conforme alterada, observando ainda o disposto no Art.4º da Instrução CVM 476 (“Investidores Qualificados”); (m) Registro para Distribuição e Negociação: As Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário e negociação no mercado secundário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”) e do CETIP21 - TVM (“CETIP21”), respectivamente, ambos administrados e operacionalizados pela CETIP, sendo a distribuição e a negociação liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP, observado que as Debêntures somente poderão ser negociadas entre Investidores Qualificados depois de decorridos 90 dias da respectiva subscrição ou aquisição por Investidores Qualificados, nos termos dos Arts.13 e 15 da Instrução CVM 476; (n) Forma e Preço de Integralização: As Debêntures serão integralizadas no mercado primário, à vista, no ato de sua subscrição, em moeda corrente nacional, por seu Valor Nominal Unitário (“Data de Integralização”); (o) Amortização do Principal: Ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada resultante do vencimento antecipado ou do resgate antecipado facultativo das Debêntures, nos termos da Escritura da Emissão, o Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em parcelas semestrais, iguais e consecutivas, sendo o pagamento da primeira parcela devido a partir do 36º mês contado da Data de Emissão das Debêntures; (p) Atualização Monetária e Remuneração das Debêntures: O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures, ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitários das Debêntures, conforme o caso incidirão juros remuneratórios (“Juros Remuneratórios”) equivalentes à variação acumulada de 100% das taxas médias diárias dos depósitos interfinanceiros de 1dia, denominadas “Taxas DI over extragrupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), capitalizada de um spread ou sobretaxa equivalente a 3,00%a.a., base 252 dias úteis (“Remuneração”). Os Juros Remuneratórios serão calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, desde a data de Emissão, ou data de pagamento da última Remuneração, conforme o caso, até a respectiva data de pagamento; (q) Pagamento da Remuneração: Os valores relativos à Remuneração deverão ser pagos semestralmente, a partir da Data de Emissão; (r) Local de Pagamento: Os pagamentos a que fizeram jus as Debêntures serão efetuados pela Cia. no respectivo vencimento utilizando-se, conforme o caso, (i) os procedimentos adotados pela CETIP, para as Debêntures custodiadas no CETIP21; e/ou (b) os procedimentos adotados pela instituição que for contratada para prestar os serviços de escriturador mandatário, para os Debenturistas que não tiverem suas Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; (s) Vencimento Antecipado: Nos termos previstos na Escritura da Emissão, na ocorrência de determinados eventos ali definidos, os Debenturistas, representados pelo agente fiduciário, poderão declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações decorrentes das Debêntures e exigir o imediato pagamento, pela Cia., do Valor Nominal Unitário das Debêntures em circulação, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão, ou a data do último pagamento da Remuneração, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, e demais encargos e custos previstos na Escritura da Emissão; (t) Resgate Antecipado Facultativo Total ou Parcial: Sujeito ao atendimento das condições previstas abaixo e na Escritura da Emissão, a Cia. poderá, a seu exclusivo critério e independentemente da vontade do Debenturista, a partir da Data de Emissão, realizar o resgate antecipado total ou parcial das Debêntures, mediante o pagamento do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures a serem resgatadas, acrescido (i) da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão (ou a data do pagamento da Remuneração imediatamente anterior, o que tiver ocorrido por último), bem como dos demais encargos devidos e não pagos até a data do Resgate Antecipado Facultativo; e (ii) de prêmio de resgate, a ser calculado da seguinte forma: (a) se do 1° ao 12° mês contados da Data de Emissão, prêmio de 2,15% ; (b) se do 13° ao 24° mês contados da Data de Emissão, prêmio de 1,70% ; (c) se do 25° ao 36° mês contados da Data de Emissão, prêmio de 1,20% ; (d) se do 37° ao 48° mês contados da Data de Emissão, prêmio de 0,75% ; e (e) se do 49° ao 60° mês contados da Data de Emissão, prêmio de 0,40% ; (u) Aquisição Facultativa: A Cia. poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em circulação, observado o disposto no Art.55, §3º, da Lei das S.A., desde que observe as eventuais regras expedidas pela CVM, devendo tal fato, se assim exigido pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis, constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Emissora. As Debêntures adquiridas pela Emissora de acordo com o aqui previsto poderão, a critério da Emissora, ser canceladas, permanecer na tesouraria da Emissora, ou ser novamente colocadas no mercado, observadas as restrições impostas pela Instrução CVM 476 e os termos da Escritura da Emissão; e (v) Repactuação: Não haverá repactuação programada das Debêntures. (2) Autorizar a Diretoria da Cia. a: (a) negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, inclusive no que se refere à celebração da Escritura da Emissão e à contratação dos sistemas de distribuição e negociação das Debêntures nos mercados primário e secundário e, dentre outros, dos seguintes prestadores de serviços: (i) o Coordenador Líder; (ii) o assessor jurídico; (iii) o banco liquidante; (iv) o escriturador mandatário; (v) a agência de classificação de risco; e (v) o agente fiduciário; bem como a (b) praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas e assinar os documentos necessários à efetivação da Oferta Restrita. Ficam, desde já, ratificados todos os atos praticados pelos Diretores da Cia. relacionados à Emissão aprovada nos termos do item 1 acima; e (3) Indicar os Diretores da Cia., os Srs.: Antônio Lisboa Salles Neto, Antônio Merino Ciudad, Jorge Raul Bauer e Luciano Paulino Junqueira, nos termos do Estatuto Social, bem como autorizar a constituição dos procuradores, a Sra. Maria Del Sol Santana Valencia, espanhola, solteira, economista, RG A1232925400, passaporte AE 377967, e o Sr. Josilmar Abreu de Souza Andrade, brasileiro, casado, advogado, RG 132.993 OAB/RJ, CPF 069.829.737-78, todos com endereço comercial na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, sl 401 (pte), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, parar praticar todos os atos necessários à formalização e celebração de todos os documentos necessários à efetivação da Oferta Restrita. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, redigida na forma dos §§1º e 2º do Art.130 da Lei das S.A., que depois de lida e aprovada, foi assinada em 01 via pelo Presidente, pelo Secretário e pelos representantes dos Acionistas presentes. I) Mesa: Jorge Raul Bauer; Presidente; Josilmar Abreu de Souza Andrade; Secretário. II) Acionistas: Sociedad Inversora Líneas de Brasil, Sociedad Limitada; Antonio Merino Ciudad; Procurador, Abengoa Construção Brasil Ltda; Antonio Merino Ciudad; Luis María Solaro Mascari; Administradores. Jucerja nº 00002462228, em 18/04/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1484594"
                ],
                "1484505": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1484465": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1483551": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nCNPJ nº 33.055.732/0001-38 - NIRE nº 33.300.082.000\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2013. DIA, HORA E LOCAL: 25 de março de 2013, às 11:00 horas, na Av. Pasteur, nº 110, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros deste Conselho de Administração. MESA DIRIGENTE: Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Ronaldo Marfori Sampaio - Secretário. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade dos votos dos conselheiros e sem reservas: Aceitar os pedidos de renúncia apresentados pelos Srs, Tales Lemos Cubero e José Lopes Celidônio ao cargo de Diretor desta Sociedade, conforme termos de renúncia firmados nesta data. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos membros do Conselho de Administração houvesse desejado fazer qualquer pronunciamento, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Ronaldo Marfori Sampaio - Secretário; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz, Alessandra Fischer de Souza Santos e Renata Fischer Fernandes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro-RJ, 25 de março de 2013. Maria do Rosário Fischer - Presidenta. Ronaldo Marfori Sampaio - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2458834 em 10/04/2013. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1483551"
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                "1484543": [
                    "V - Errata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.612.234/0001-52 - NIRC 33300164316\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNas demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2012 (em milhares de Reais), publicada neste veículo no dia 15 de março de 2013, na pág. 47, especificamente nas demonstrações das mutações do patrimônio liquido, na rubrica Reserva estatutária, nas colunas: Estatutária e Lucros acumulados, onde lê-se: R$ 14 e R$ (14), respectivamente, leia-se: R$ 147 e R$ (147). Na rubrica Reserva de retenção de lucros, nas colunas: Retenção de lucros e Lucros acumulados, onde lê-se: R$ 7.895 e R$ (7.895), respectivamente, leia-se: R$ 7.762 e R$ (7.762). Na rubrica Saldos em 31 de dezembro de 2012, nas colunas: Estatutária e Retenção de lucros onde lê-se: R$ 508 e R$ 7.895, respectivamente, leia-se: R$ 641 e R$ 7.762.\r\n\r\nId: 1484543"
                ],
                "1484127": [
                    "V - Errata",
                    "SÃO SIMÃO ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.063.976/0001-52\r\n\r\nRELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Aos Acionistas e Administradores da São Simão Energia S.A.. Rio de Janeiro - RJ. Examinamos as demonstrações contábeis da São Simão Energia S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, incluindo as notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeis: A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as demonstrações contábeis: Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da São Simão Energia S.A. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para exercício findo na quela data. Ênfase: Depreciação dos bens do ativo imobilizado destinados à geração de energia elétrica no regime de produção independente: Conforme descrito na nota explicativa nº 8, os bens do imobilizado da atividade de geração de energia no regime de produção independente são depreciados pelo seu prazo estimado de vida-útil, considerando-se os fatos e circunstâncias que estão mencionados na referida nota. À medida que novas informações ou decisões do órgão regulador ou do poder concedente sejam conhecidas, o atual prazo de depreciação desses ativos poderá ou não ser alterado. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Outros assuntos: Demonstração do valor adicionado: Examinamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, preparada sob a responsabilidade da administração da Companhia. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Modificação do nosso relatório de auditoria original do exercício findo em 31 de dezembro de 2012: Destacamos que o presente relatório altera e substitui o nosso relatório de auditoria original com data de 24 de janeiro de 2013, devido a exclusão do parágrafo “ Base para opinião com ressalva” relativo à limitação das taxas de depreciação pelo prazo de autorização do poder concedente, em função de novos entendimentos sobre este assunto. Auditoria das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2011: As demonstrações contábeis correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, apresentadas para fins de comparação, foram anteriormente auditadas por outros auditores independentes, que emitiram relatório datado em 10 de fevereiro de 2012, contendo a seguinte modificação de opinião: “A Companhia calculou a depreciação dos bens integrantes do seu ativo imobilizado de acordo com taxas de depreciação estipuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, considerando a possibilidade de prorrogação do prazo de autorização por mais 20 anos após o encerramento do primeiro período de autorização. De acordo com as normas contábeis descritas no Pronunciamento Técnico CPC 04 - Ativo Intangível (CPC 04) e as orientações contidas na Orientação OCPC 05 - Contratos de Concessão (OCPC 05), a prorrogação do prazo de autorização somente pode ser considerada quando há evidências concretas que a suportem sem custo significativo para a Companhia. Consequentemente, em 31 de dezembro de 2011, o ativo imobilizado e o patrimônio liquido estão aumentados em, aproximadamente, R$ 7.561 mil e o lucro do exercício está aumentado em, aproximadamente, R$ 2.348 mil”. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013. Deloitte Touche Tohmatsu - Auditores Independentes - CRC 2SP 011.609/O-8 “F” RJ; Marcelo Cavalcanti Almeida - Contador - CRC 1RJ 036.206/O-5.\r\n\r\nId: 1484127"
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                "1483863": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1483574": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ nº 13.534.284/0001-48 - NIRE nº 33.300.018.671\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2013. DIA, HORA E LOCAL: 25 de março de 2013, às 12:00 horas, na sede social, na Av. Pasteur nº 110, 9º andar-parte, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros deste Conselho de Administração. MESA DIRIGENTE: Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Ronaldo Marfori Sampaio - Secretário. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade dos votos dos Conselheiros e sem reservas: Aceitar o pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Tales Lemos Cubero ao cargo de Diretor desta Sociedade, conforme termo de renúncia firmado nesta data. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos membros do Conselho de Administração houvesse desejado fazer qualquer pronunciamento, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Ronaldo Marfori Sampaio - Secretário; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz; Alessandra Fischer de Souza Santos e Renata Fischer Fernandes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro-RJ, 25 de março de 2013. Maria do Rosário Fischer - Presidenta. Ronaldo Marfori Sampaio - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2458828 em 10/04/2013. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1483574"
                ],
                "1484096": [
                    "V - Errata",
                    "JATAÍ ENERGÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.083.477/0001-27\r\n\r\nRELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Aos Acionistas e Administradores da Jataí Energética S.A. Rio de Janeiro - RJ. Examinamos as demonstrações contábeis da Jataí Energética S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício naquela data, incluindo as notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeis: A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as demonstrações contábeis: Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Jataí Energética S.A. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data. Ênfase: Depreciação dos bens do ativo imobilizado destinados à geração de energia elétrica no regime de produção independente: Conforme descrito na nota explicativa nº 8, os bens do imobilizado da atividade de geração de energia no regime de produção independente são depreciados pelo seu prazo estimado de vida-útil, considerando-se os fatos e circunstâncias que estão mencionados na referida nota. À medida que novas informações ou decisões do órgão regulador ou do poder concedente sejam conhecidas, o atual prazo de depreciação desses ativos poderá ou não ser alterado. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Outros assuntos: Demonstração do valor adicionado: Examinamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, preparada sob a responsabilidade da administração da Companhia. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Modificação do nosso relatório de auditoria original do exercício findo em 31 de dezembro de 2012: Destacamos que o presente relatório altera e substitui o nosso relatório de auditoria original com data de 24 de janeiro de 2013, devido a exclusão do parágrafo “ Base para opinião com ressalva” relativo à limitação das taxas de depreciação pelo prazo de autorização do poder concedente, em função de novos entendimentos sobre este assunto. Auditoria das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2011: As demonstrações contábeis correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, apresentados para fins de comparação, foram anteriormente auditados por outros auditores independentes, que emitiram relatório datado em 10 de fevereiro de 2012, contendo a seguinte modificação de opinião: “A Companhia calculou a depreciação dos bens integrantes do seu ativo imobilizado de acordo com taxas de depreciação estipuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, considerando a possibilidade de prorrogação do prazo de autorização por mais 20 anos após o encerramento do primeiro período de autorização. De acordo com as normas contábeis descritas no Pronunciamento Técnico CPC 04 - Ativo Intangível (CPC 04) e as orientações contidas na Orientação OCPC 05 - Contratos de Concessão (OCPC 05), a prorrogação do prazo de autorização somente pode ser considerada quando há evidências concretas que a suportem sem custo significativo para a Companhia. Consequentemente, em 31 de dezembro de 2011, o ativo imobilizado e o patrimônio liquido estão aumentados em, aproximadamente, R$ 6.564 mil e o lucro do exercício está aumentado em, aproximadamente, R$ 2.042 mil”. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013. Deloitte Touche Tohmatsu - Auditores Independentes. CRC 2SP 011.609/O-8 “F” RJ. Marcelo Cavalcanti Almeida - Contador - CRC 1RJ 036.206/O-5.\r\n\r\nId: 1484096"
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                    "V - Errata",
                    "IRARA ENERGÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.060.755/0001-20\r\n\r\nRELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Aos Acionistas e Administradores da Irara Energética S.A. Rio de Janeiro - RJ. Examinamos as demonstrações contábeis da Irara Energética S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, incluindo as notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeis: A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as demonstrações contábeis: Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Irara Energética S.A. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data. Ênfase: Depreciação dos bens do ativo imobilizado destinados à geração de energia elétrica no regime de produção independente: Conforme descrito na nota explicativa nº 8, os bens do imobilizado da atividade de geração de energia no regime de produção independente são depreciados pelo seu prazo estimado de vida-útil, considerando-se os fatos e circunstâncias que estão mencionados na referida nota. À medida que novas informações ou decisões do órgão regulador ou do poder concedente sejam conhecidas, o atual prazo de depreciação desses ativos poderá ou não ser alterado. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Outros assuntos: Demonstração do valor adicionado: Examinamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, preparada sob a responsabilidade da administração da Companhia. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Modificação do nosso relatório de auditoria original do exercício findo em 31 de dezembro de 2012: Destacamos que o presente relatório altera e substitui o nosso relatório de auditoria original com data de 24 de janeiro de 2013, devido a exclusão do parágrafo “ Base para opinião com ressalva” relativo à limitação das taxas de depreciação pelo prazo de autorização do poder concedente, em função de novos entendimentos sobre este assunto. Auditoria das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2011: As demonstrações contábeis correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, apresentadas para fins de comparação, foram anteriormente auditadas por outros auditores independentes, que emitiram relatório datado em 10 de fevereiro de 2012, contendo a seguinte modificação de opinião: “A Companhia calculou a depreciação dos bens integrantes do seu ativo imobilizado de acordo com taxas de depreciação estipuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, considerando a possibilidade de prorrogação do prazo de autorização por mais 20 anos após o encerramento do primeiro período de autorização. De acordo com as normas contábeis descritas no Pronunciamento Técnico CPC 04 - Ativo Intangível (CPC 04) e as orientações contidas na Orientação OCPC 05 - Contratos de Concessão (OCPC 05), a prorrogação do prazo de autorização somente pode ser considerada quando há evidências concretas que a suportem sem custo significativo para a Companhia. Consequentemente, em 31 de dezembro de 2011, o ativo imobilizado e o patrimônio liquido estão aumentados em, aproximadamente, R$ 6.564 mil e o lucro do exercício está aumentado em, aproximadamente, R$ 2.042 mil”. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013. Deloitte Touche Tohmatsu - Auditores Independentes. CRC 2SP 011.609/O-8 “F” RJ. Marcelo Cavalcanti Almeida - Contador - CRC 1RJ 036.206/O-5.\r\n\r\nId: 1484086"
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                "1483565": [
                    "V - Ata",
                    "OMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ nº 13.534.284/0001-48 - NIRE nº 33.300.018.671\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2013. DIA, HORA E LOCAL: 25 de março de 2013, às 13:00 horas, na sede social, na Av. Pasteur nº 110, 9º andar-parte, Rio de Janeiro-RJ. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros deste Conselho de Administração. MESA DIRIGENTE: Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Ronaldo Marfori Sampaio - Secretário. DELIBERAÇÕES TOMADAS, por unanimidade dos votos dos Conselheiros e sem reservas: Nos termos do Estatuto Social desta Sociedade; (i) autorizar a Diretoria, em nome desta Sociedade, a representá-la na Quarta Alteração do Contrato Social da empresa CBO Serviços Marítimos Ltda. a ser realizada nesta data, na qual esta Sociedade é sócia-quotista, para deliberar e aceitar o pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Tales Lemos Cubero ao cargo de Diretor da referida empresa e manter vago o referido cargo; e (ii) em consequência, ficam os membros da diretoria, na forma do Estatuto Social desta Sociedade, autorizados a praticar e assinar todos os atos necessários para a implementação das deliberações ora aprovadas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos membros do Conselho de Administração houvesse desejado fazer qualquer pronunciamento, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Ronaldo Marfori Sampaio - Secretário; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz; Alessandra Fischer de Souza Santos e Renata Fischer Fernandes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro-RJ, 25 de março de 2013. Maria do Rosário Fischer - Presidenta. Ronaldo Marfori Sampaio - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2458829 em 10/04/2013. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1483565"
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                    "V - Ata",
                    "SN POWER COMERCIALIZADORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.598.358/0001-32\r\n\r\nNIRE: 33.2.0917700-1\r\n\r\nExtrato da Ata de Resolução de Sócios Datada de 31/12/2012. Data: 31/12/2012, Presença: a única sócia de SN Power Comercializadora Ltda. (Sociedade), sede na Av. das Américas, 3.500, Bloco 1, Sala 212 (parte), Edifício Le Monde, Barra da Tijuca, RJ/RJ, a saber: SN Power Energia do Brasil Ltda. (“SNPEB”), sede Florianópolis/SC, na R. Tenente Silveira, nº 94 - 4º andar (parte), Centro, CNPJ/MF nº 08.573.833/0001-53 e atos constitutivos registrados na JUCESC sob o NIRE 42.2.0495212-8, representada por, Fernando de Lapuerta Montoya, espanhol, casado, administrador de empresas, RNE nº V745193-O, emitida pelo CGPI/DIREX/DPF, e CPF/MF nº 061.330.627-97, residente em Florianópolis/SC; RESOLVE, aprovar, sem qualquer restrição, (i) o Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação da Sociedade pela SNPEB, datado de 31/12/2012 (“Protocolo” e Incorporadora”, respectivamente); (ii) o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Sociedade, elaborado pelos peritos indicados naquele instrumento, com base no balanço patrimonial da Sociedade datado de 31/12/2012 (“Laudo de Avaliação”); e (iii) a incorporação da Sociedade pela Incorporadora nos termos do Protocolo e do Laudo de Avaliação. Dessa forma, quando da aprovação da operação pelos sócios da Incorporadora, extinguir-se-á de pleno direito a Sociedade, com a versão de todo o seu patrimônio para a Incorporadora, sendo a Sociedade sucedida em todos os seus direitos e obrigações pela Incorporadora, sem solução de continuidade. A SNPEB autoriza os administradores a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da incorporação. Rio de Janeiro, 31/12/2012. SN Power Comercializadora Ltda. - p. Fernando de Lapuerta Montoya. JUCERJA nº 00002450481 em 18.03.2013. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 1484503"
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                    "V - Errata",
                    "SÃO PEDRO ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.063.938/0001-08\r\n\r\nRELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Aos Acionistas e Administradores da São Pedro Energia S.A.. Rio de Janeiro - RJ. Examinamos as demonstrações contábeis da São Pedro Energia S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, incluindo as notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeis: A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as demonstrações contábeis: Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da São Pedro Energia S.A. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data. Ênfase: Depreciação dos bens do ativo imobilizado destinados à geração de energia elétrica no regime de produção independente: Conforme descrito na nota explicativa nº 8, os bens do imobilizado da atividade de geração de energia no regime de produção independente são depreciados pelo seu prazo estimado de vida-útil, considerando-se os fatos e circunstâncias que estão mencionados na referida nota. À medida que novas informações ou decisões do órgão regulador ou do poder concedente sejam conhecidas, o atual prazo de depreciação desses ativos poderá ou não ser alterado. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Outros assuntos: Demonstração do valor adicionado: Examinamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, preparada sob a responsabilidade da administração da Companhia. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Modificação do nosso relatório de auditoria original do exercício findo em 31 de dezembro de 2012: Destacamos que o presente relatório altera e substitui o nosso relatório de auditoria original com data de 24 de janeiro de 2013, devido a exclusão do parágrafo “ Base para opinião com ressalva” relativo à limitação das taxas de depreciação pelo prazo de autorização do poder concedente, em função de novos entendimentos sobre este assunto. Auditoria das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2011: As demonstrações contábeis correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, apresentadas para fins de comparação, foram anteriormente auditadas por outros auditores independentes, que emitiram relatório datado em 10 de fevereiro de 2012, contendo a seguinte modificação de opinião: “A Companhia calculou a depreciação dos bens integrantes do seu ativo imobilizado de acordo com taxas de depreciação estipuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, considerando a possibilidade de prorrogação do prazo de autorização por mais 20 anos após o encerramento do primeiro período de autorização. De acordo com as normas contábeis descritas no Pronunciamento Técnico CPC 04 - Ativo Intangível (CPC 04) e as orientações contidas na Orientação OCPC 05 - Contratos de Concessão (OCPC 05), a prorrogação do prazo de autorização somente pode ser considerada quando há evidências concretas que a suportem sem custo significativo para a Companhia. Consequentemente, em 31 de dezembro de 2011, o ativo imobilizado e o patrimônio liquido estão aumentados em, aproximadamente, R$ 9.114 mil e o lucro do exercício está aumentado em, aproximadamente, R$ 2.618 mil”. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013 Deloitte Touche Tohmatsu - Auditores Independentes - CRC 2SP 011.609/O-8 “F” RJ; Marcelo Cavalcanti Almeida - Contador - CRC 1RJ 036.206/O-5.\r\n\r\nId: 1484125"
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                    "FUNIL ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.063.921/0001-42\r\n\r\nRELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Aos Acionistas e Administradores da Funil Energia S.A. Rio de Janeiro - RJ. Examinamos as demonstrações contábeis da Funil Energia S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para exercício findo naquela data, incluindo as notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeis: A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as demonstrações contábeis: Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Funil Energia S.A. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data. Ênfase: Depreciação dos bens do ativo imobilizado destinados à geração de energia elétrica no regime de produção independente. Conforme descrito na nota explicativa nº 8, os bens do imobilizado da atividade de geração de energia no regime de produção independente são depreciados pelo seu prazo estimado de vida-útil, considerando-se os fatos e circunstâncias que estão mencionados na referida nota. À medida que novas informações ou decisões do órgão regulador ou do poder concedente sejam conhecidas, o atual prazo de depreciação desses ativos poderá ou não ser alterado. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Outros assuntos: Demonstração do valor adicionado: Examinamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, preparada sob a responsabilidade da administração da Companhia. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Modificação do nosso relatório de auditoria original do exercício findo em 31 de dezembro de 2012: Destacamos que o presente relatório altera e substitui o nosso relatório de auditoria original com data de 24 de janeiro de 2013, devido a exclusão do parágrafo “ Base para opinião com ressalva” relativo à limitação das taxas de depreciação pelo prazo de autorização do poder concedente, em função de novos entendimentos sobre este assunto. Auditoria das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2011: As demonstrações contábeis correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, apresentadas para fins de comparação, foram anteriormente auditadas por outros auditores independentes, que emitiram relatório datado em 10 de fevereiro de 2012, contendo a seguinte modificação de opinião: “A Companhia calculou a depreciação dos bens integrantes do seu ativo imobilizado de acordo com taxas de depreciação estipuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, considerando a possibilidade de prorrogação do prazo de autorização por mais 20 anos após o encerramento do primeiro período de autorização. De acordo com as normas contábeis descritas no Pronunciamento Técnico CPC 04 - Ativo Intangível (CPC 04) e as orientações contidas na Orientação OCPC 05 - Contratos de Concessão (OCPC 05), a prorrogação do prazo de autorização somente pode ser considerada quando há evidências concretas que a suportem sem custo significativo para a Companhia. Consequentemente, em 31 de dezembro de 2011, o ativo imobilizado e o patrimônio liquido estão aumentados em, aproximadamente, R$ 7.463 mil e o lucro do exercício está aumentado em, aproximadamente, R$ 2.016 mil”. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013. Deloitte Touche Tohmatsu - Auditores Independentes. CRC 2SP 011.609/O-8 “F” RJ. Marcelo Cavalcanti Almeida - Contador - CRC 1RJ 036.206/O-5.\r\n\r\nId: 1484081"
                ],
                "1484116": [
                    "V - Errata",
                    "SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.982.752/0001-81\r\n\r\nRELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Aos Acionistas e Administradores da Santa Fé Energética S.A. Rio de Janeiro - RJ. Examinamos as demonstrações contábeis da Santa Fé Energética S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, incluindo as notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeis: A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as demonstrações contábeis: Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Santa Fé Energética S.A. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data. Ênfase: Depreciação dos bens do ativo imobilizado destinados à geração de energia elétrica no regime de produção independente: Conforme descrito na nota explicativa nº 8, os bens do imobilizado da atividade de geração de energia no regime de produção independente são depreciados pelo seu prazo estimado de vida-útil, considerando-se os fatos e circunstâncias que estão mencionados na referida nota. À medida que novas informações ou decisões do órgão regulador ou do poder concedente sejam conhecidas, o atual prazo de depreciação desses ativos poderá ou não ser alterado. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Outros assuntos: Demonstração do valor adicionado: Examinamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, preparada sob a responsabilidade da administração da Companhia. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Modificação do nosso relatório de auditoria original do exercício findo em 31 de dezembro de 2012: Destacamos que o presente relatório altera e substitui o nosso relatório de auditoria original com data de 24 de janeiro de 2013, devido a exclusão do parágrafo “ Base para opinião com ressalva” relativo à limitação das taxas de depreciação pelo prazo de autorização do poder concedente, em função de novos entendimentos sobre este as sunto. Auditoria das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2011 As demonstrações contábeis correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, apresentadas para fins de comparação, foram anteriormente auditadas por outros auditores independentes, que emitiram relatório datado em 10 de fevereiro de 2012, contendo a seguinte modificação de opinião: “A Companhia calculou a depreciação dos bens integrantes do seu ativo imobilizado de acordo com taxas de depreciação estipuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, considerando a possibilidade de prorrogação do prazo de autorização por mais 20 anos após o encerramento do primeiro período de autorização. De acordo com as normas contábeis descritas no Pronunciamento Técnico CPC 04 - Ativo Intangível (CPC 04) e as orientações contidas na Orientação OCPC 05 - Contratos de Concessão (OCPC 05), a prorrogação do prazo de autorização somente pode ser considerada quando há evidências concretas que a suportem sem custo significativo para a Companhia. Consequentemente, em 31 de dezembro de 2011, o ativo imobilizado e o patrimônio liquido estão aumentados em, aproximadamente, R$ 9.817 mil e o lucro do exercício está aumentado em, aproximadamente, R$ 2.539 mil”. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013. Deloitte Touche Tohmatsu - Auditores Independentes - CRC 2SP 011.609/O-8 “F” RJ; Marcelo Cavalcanti Almeida - Contador - CRC 1RJ 036.206/O-5.\r\n\r\nId: 1484116"
                ],
                "1484082": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2013. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da Aços Laminados do Pará S.A. (“ALPA” ou “Companhia”), localizada na Av. Graça Aranha nº 26, salão 1601, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.030-900, no dia 12 de abril de 2013, às 10:00 horas. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do § 4º, do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a resença da única acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presente, ainda, o Sr. João Pinto Coral Neto, Diretor-Presidente da ALPA, nos termos e para os fins do art. 134, §1º da Lei nº 6.404/76, tendo sido dispensada a presença do representante do auditor independente da Cmpanhia, nos termos do art. 134, § 2º dessa mesma lei. 3. Mesa: Presidente: Sra. Fernanda Soeiro de Britto; e Secretário: Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves. 4. Ordem do Dia: 4.1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2012; 4.2. Exame, discussão e votação sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2012; e 4.3. Fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia para o ano de 2013. 5. Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2012. uma vez que tais documentos foram ambos publicados no “Jornal do Commercio” e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 04.04.2013; sendo, portanto, do conhecimento da acionista presente. 6. Deliberações aprovadas por unanimidade: 6.1. foi aprovada a lavratura desta ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o §1º, do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 6.2. foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2012; 6.3. foi aprovada a alocação do prejuízo do exercício social encerrado em 31.12.2012, no valor de R$ 10.550.200,33, na conta de Prejuízos Acumulados, cujo saldo passará a somar R$ 113.402.684,69; e 6.4. foi fixada a remuneração global e anual dos administradores da Companhia no valor de R$ 16.272,00 para o ano de 2013. 7. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelos membros da Mesa e pela acionista presente. Assinaturas: Mesa: Sra. Fernanda Soeiro de Britto - Presidente; e Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário. Acionista: Vale S.A. (p.p Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves). Certifica-se que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 12 de abril de 2013. Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário. Certidão - JUCERJA - Registro nº 00002461310 - Data: 16/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1484082"
                ],
                "1484500": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1484500"
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                "1484456": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1484456"
                ],
                "1484108": [
                    "V - Errata",
                    "MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.982.741/0001-00\r\n\r\nRELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Aos Acionistas e Administradores da Monte Serrat Energética S.A. Rio de Janeiro - RJ. Examinamos as demonstrações contábeis da Monte Serrat Energética S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, incluindo as notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeis: A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as demonstrações contábeis: Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Monte Serrat Energética S.A. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data. Ênfase: Depreciação dos bens do ativo imobilizado destinados à geração de energia elétrica no regime de produção independente: Conforme descrito na nota explicativa nº 8, os bens do imobilizado da atividade de geração de energia no regime de produção independente são depreciados pelo seu prazo estimado de vida-útil, considerando-se os fatos e circunstâncias que estão mencionados na referida nota. À medida que novas informações ou decisões do órgão regulador ou do poder concedente sejam conhecidas, o atual prazo de depreciação desses ativos poderá ou não ser alterado. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Outros assuntos: Demonstração do valor adicionado: Examinamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, preparada sob a responsabilidade da administração da Companhia. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Modificação do nosso relatório de auditoria original do exercício findo em 31 de dezembro de 2012: Destacamos que o presente relatório altera e substitui o nosso relatório de auditoria original com data de 24 de janeiro de 2013, devido a exclusão do parágrafo “ Base para opinião com ressalva” relativo à limitação das taxas de depreciação pelo prazo de autorização do poder concedente, em função de novos entendimentos sobre este assunto. Auditoria das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2011: As demonstrações contábeis correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, apresentadas para fins de comparação, foram anteriormente auditadas por outros auditores independentes, que emitiram relatório datado em 10 de fevereiro de 2012, contendo a seguinte modificação de opinião: “A Companhia calculou a depreciação dos bens integrantes do seu ativo imobilizado de acordo com taxas de depreciação estipuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, considerando a possibilidade de prorrogação do prazo de autorização por mais 20 anos após o encerramento do primeiro período de autorização. De acordo com as normas contábeis descritas no Pronunciamento Técnico CPC 04 - Ativo Intangível (CPC 04) e as orientações contidas na Orientação OCPC 05 - Contratos de Concessão (OCPC 05), a prorrogação do prazo de autorização somente pode ser considerada quando há evidências concretas que a suportem sem custo significativo para a Companhia. Consequentemente, em 31 de dezembro de 2011, o ativo imobilizado e o patrimônio liquido estão aumentados em, aproximadamente, R$ 8.873 mil e o lucro do exercício está aumentado em, aproximadamente, R$ 2.833 mil”. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013. Deloitte Touche Tohmatsu - Auditores Independentes. CRC 2SP 011.609/O-8 “F” RJ. Marcelo Cavalcanti Almeida - Contador - CRC 1RJ 036.206/O-5.\r\n\r\nId: 1484108"
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                "1484051": [
                    "V - Errata",
                    "CARANGOLA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.063.934/0001-11\r\n\r\nRELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Aos Acionistas e Administradores da Carangola Energia S.A. - Rio de Janeiro - RJ. Examinamos as demonstrações contábeis da Carangola Energia S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, incluindo as notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeis: A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresen tação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as demonstrações contábeis: Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Carangola Energia S.A. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data. Ênfase: Depreciação dos bens do ativo imobilizado destinados à geração de energia elétrica no regime de produção independente: Conforme descrito na nota explicativa nº 8, os bens do imobilizado da atividade de geração de energia no regime de produção independente são depreciados pelo seu prazo estimado de vida-útil, considerando-se os fatos e circunstâncias que estão mencionados na referida nota. À medida que novas informações ou decisões do órgão regulador ou do poder concedente sejam conhecidas, o atual prazo de depreciação desses ativos poderá ou não ser alterado. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Outros assuntos: Demonstração do valor adicionado: Examinamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, preparada sob a responsabilidade da administração da Companhia. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Modificação do nosso relatório de auditoria original do exercício findo em 31 de dezembro de 2012: Destacamos que o presente relatório altera e substitui o nosso relatório de auditoria original com data de 24 de janeiro de 2013, devido a exclusão do parágrafo “Base para opinião com ressalva” relativo à limitação das taxas de depreciação pelo prazo de autorização do poder concedente, em função de novos entendimentos sobre este assunto. Auditoria das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2011: As demonstrações contábeis correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, apresentadas para fins de comparação, foram anteriormente auditadas por outros auditores independentes, que emitiram relatório datado em 10 de fevereiro de 2012, contendo a seguinte modificação de opinião: “A Companhia calculou a depreciação dos bens integrantes do seu ativo imobilizado de acordo com taxas de depreciação estipuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, considerando a possibilidade de prorrogação do prazo de autorização por mais 20 anos após o encerramento do primeiro período de autorização. De acordo com as normas contábeis descritas no Pronunciamento Técnico CPC 04 - Ativo Intangível (CPC 04) e as orientações contidas na Orientação OCPC 05 - Contratos de Concessão (OCPC 05), a prorrogação do prazo de autorização somente pode ser considerada quando há evidências concretas que a suportem sem custo significativo para a Companhia. Consequentemente, em 31 de dezembro de 2011, o ativo imobilizado e o patrimônio liquido estão aumentados em, aproximadamente, R$ 4.583 mil e o lucro do exercício está aumentado em, aproximadamente, R$ 1.333 mil”. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013. Deloitte Touche Tohmatsu - Auditores Independentes - CRC 2SP 011.609/O-8 “F” RJ; Marcelo Cavalcanti Almeida - Contador - CRC 1RJ 036.206/O-5.\r\n\r\nId: 1484051"
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                "1484540": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1483878": [
                    "V - Ata",
                    "THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA\r\n\r\nDO ATLÂNTICO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.005.330/0001-19 - NIRE 33.3.0029560-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2013. 1. Data, Horário e Local: Aos 24 dias do mês de Janeiro de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. João XXIII, s/n, Distrito Industrial de Santa Cruz, CEP 23.560-352. 2. Presença: Sr. Herbert Viktor Eichelkraut; Sr. Aristides Maria Ricci Corbellini; Sr. Bernd Jonas; Sr. Andreas Goss; Sr. Oliver Smeets; e Juan Merlini. 3. Convocação: Dispensada a convocação diante da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Sr. Herbert Viktor Eichelkraut; Secretário: Sr. Pedro Henrique Gomes Teixeira. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a celebração de contratos a termo de moeda estrangeira sem entrega física (Non-Deliverable Forwards) com os seguintes bancos: Banco BNP Paribas Brasil S.A. (Anexo 1 e 1a); Banco Bradesco S.A. (Anexos 2 e 2a); Banco do Brasil S.A. (Anexo 3); Banco Itaú BBA S.A. (Anexo 4); Banco Santander Brasil S.A. (Anexos 5 e 5a) e HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (Anexos 6 e 6a) entre o período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de março de 2013. 6. Deliberações: Os Conselheiros autorizam, neste ato, por unanimidade, os representantes legais da Companhia a praticarem, nos termos do Estatuto Social da Companhia, todos os atos necessários para a celebração de contratos a termo de moeda estrangeira sem entrega física (Non-Deliverable Forwards) entre a Companhia e os seguintes bancos: Banco BNP Paribas Brasil S.A. (Anexo 1 e 1a); Banco Bradesco S.A. (Anexos 2 e 2a); Banco do Brasil S.A. (Anexo 3); Banco ltaú BBA S.A. (Anexo 4); Banco Santander Brasil S.A. (Anexos 5 e 5a) e HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (Anexos 6 e 6a), não podendo o valor contratado (principal) da Companhia em nenhum momento superar o valor informado no anexo específico de cada Banco, durante o período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de março de 2013. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, foi aprovada a deliberação acima, tendo sido lavrada, lida, aprovada e assinada a presente Ata, na forma de sumário, a qual é cópia fiel daquela lançada em livro próprio, na qual a totalidade dos membros do Conselho de Administração lançou suas assinaturas, a saber: Herbert Viktor Eichelkraut, Aristides Corbellini, Bernd Jonas, Andreas Goss, Oliver Smeets e Juan Merlini. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2013 . Pedro Henrique Gomes Teixeira - Secretário. Certidão - Jucerja registro nº 00002442993 em 25/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1483878"
                ],
                "1484289": [
                    "V - Ata",
                    "YAMA TECNOLOGIA \r\n\r\nEM SISTEMAS DE SEGURANÇA DE REDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 06.304.357/0001-40 - NIRE: 33.3.0029534-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2013 (Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei 6.404/76). 1. DATA, HORA e LOCAL: No dia 24 de abril de 2013, às 15 horas, na sede da YAMA TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA DE REDE S.A (a \"Companhia\"), localizada na Avenida Rio Branco, n° 128, 12º andar - parte, CEP: 20.040-900, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes desta Ata e do Livro próprio arquivado na sede da Companhia. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação de acordo com o parágrafo 4° do Artigo 124 da Lei 6.404/76. 4. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - José Manuel de Abreu Pita Pombo; e Secretário - Fernando Antonio Maya Ferreira. 5. ORDEM DO DIA: (i) Redução do capital social da Companhia, em razão de ser excessivo em relação ao objeto da Companhia, em conformidade com os Artigos 173 e 174 da Lei 6.404/76; e (ii) Alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a adequar sua redação à redução de capital ora deliberada. 6. DELIBERAÇÕES: 6.1. Em questão de ordem, fica aprovada a lavratura desta ata sob a forma de sumário, nos termos do §1°, do artigo 130, da Lei 6.404/76. 6.2. Foi deliberado pela unanimidade dos acionistas da Companhia, sem quaisquer ressalvas: 6.2.1. Aprovada a redução do capital social da Companhia em 24.833.198 (vinte e quatro milhões oitocentas e trinta e três mil cento e noventa e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com consequente redução do capital social no valor de R$ 20.042.873,78 (vinte milhões quarenta e dois mil oitocentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos), em razão de o capital social ser excessivo em relação ao objeto social da Companhia, em conformidade com os Artigos 173 e 174 da Lei 6.404/76. 6.2.2. Mediante a anuência de todos os acionistas, o montante reduzido será restituído da seguinte forma: (i) ao acionista JOSÉ MANUEL DE ABREU PITA POMBO, mediante a entrega de 614.760 (seiscentas e quatorze mil setecentas e sessenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da companhia DBTRANS S.A., pessoa jurídica brasileira de direito privado, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 128, 11º e 12º andares, Centro, CEP 20.040-900, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.467.870/0001-26, com seu ato constitutivo devidamente arquivado perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o NIRE nº 33.3.0027334-4, no valor de R$ 10.021.436,89 (dez milhões vinte e um mil quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos); (ii) ao acionista FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA, mediante a entrega de 614.760 (seiscentas e quatorze mil setecentas e sessenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da companhia DBTRANS S.A., anteriormente qualificada, no valor de R$ 10.021.436,89 (dez milhões vinte e um mil quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos). 6.2.3. Em decorrência da operação ora deliberada e aprovada, o capital social é reduzido de R$ 29.161.666,26 (vinte e nove milhões cento e sessenta e um mil seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos), representado por 36.129.246 (trinta e seis milhões cento e vinte e nove mil duzentas e quarenta e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 9.118.792,48 (nove milhões cento e dezoito mil setecentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), representado por 11.296.048 (onze milhões duzentas e noventa e seis mil e quarenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, passando o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 9.118.792,48 (nove milhões cento e dezoito mil setecentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), dividido em 11.296.048 (onze milhões duzentas e noventa e seis mil e quarenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembleia Geral Extraordinária, cuja ata após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes: Mesa: José Manuel de Abreu Pita Pombo - Presidente; Fernando Antonio Maya Ferreira - Secretário; Acionistas: Fernando Antonio Maya Ferreira e José Manuel de Abreu Pita Pombo. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2013. Acionistas: José Manuel de Abreu Pita Pombo; Fernando Antonio Maya Ferreira; Autenticação da Mesa da Assembleia Geral: José Manuel de Abreu Pita Pombo - Presidente: Fernando Antonio Maya Ferreira - Secretário. \r\n\r\nAGE - 24/04/2013\r\n\r\n305188-02\r\n\r\nId: 1484289"
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                    "V - Errata",
                    "SÃO JOAQUIM ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.063.930/0001-33\r\n\r\nRELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Aos Acionistas e Administradores da São Joaquim Energia S.A. Rio de Janeiro - RJ. Examinamos as demonstrações contábeis da São Joaquim Energia S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, incluindo as notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeis: A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis , independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as demonstrações contábeis: Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da São Joaquim Energia S.A. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data. Ênfase: Depreciação dos bens do ativo imobilizado destinados à geração de energia elétrica no regime de produção independente: Conforme descrito na nota explicativa nº 8, os bens do imobilizado da atividade de geração de energia no regime de produção independente são depreciados pelo seu prazo estimado de vida-útil, considerando-se os fatos e circunstâncias que estão mencionados na referida nota. À medida que novas informações ou decisões do órgão regulador ou do poder concedente sejam conhecidas, o atual prazo de depreciação desses ativos poderá ou não ser alterado. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Outros assuntos: Demonstração do valor adicionado: Examinamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, preparada sob a responsabilidade da administração da Companhia. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Modificação do nosso relatório de auditoria original do exercício findo em 31 de dezembro de 2012: Destacamos que o presente relatório altera e substitui o nosso relatório de auditoria original com data de 24 de janeiro de 2013, devido a exclusão do parágrafo “Base para opinião com ressalva” relativo à limitação das taxas de depreciação pelo prazo de autorização do poder concedente, em função de novos entendimentos sobre este assunto. Auditoria das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2011: As demonstrações contábeis correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, apresentadas para fins de comparação, foram anteriormente auditadas por outros auditores independentes, que emitiram relatório datado em 10 de fevereiro de 2012, contendo a seguinte modificação de opinião: “A Companhia calculou a depreciação dos bens integrantes do seu ativo imobilizado de acordo com taxas de depreciação estipuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, considerando a possibilidade de prorrogação do prazo de autorização por mais 20 anos após o encerramento do primeiro período de autorização. De acordo com as normas contábeis descritas no Pronunciamento Técnico CPC 04 - Ativo Intangível (CPC 04) e as orientações contidas na Orientação OCPC 05 - Contratos de Concessão (OCPC 05), a prorrogação do prazo de autorização somente pode ser considerada quando há evidências concretas que a suportem sem custo significativo para a Companhia. Consequentemente, em 31 de dezembro de 2011, o ativo imobilizado e o patrimônio liquido estão aumentados em, aproximadamente, R$ 5.708 mil e o lucro do exercício está aumentado em, aproximadamente, R$ 1.621 mil”. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013 Deloitte Touche Tohmatsu - Auditores Independentes - CRC 2SP 011.609/O-8 “F” RJ; Marcelo Cavalcanti Almeida - Contador - CRC 1RJ 036.206/O-5.\r\n\r\nId: 1484119"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n305120-02\r\n\r\nId: 1484526"
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                    "RETIRO VELHO ENERGÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.060.739/0001-38\r\n\r\nRELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Aos Acionistas e Administradores da Retiro Velho Energética S.A. Rio de Janeiro - RJ Examinamos as demonstrações contábeis da Retiro Velho Energética S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, incluindo as notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeis: A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as demonstrações contábeis: Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Retiro Velho Energética S.A. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data. Ênfase: Depreciação dos bens do ativo imobilizado destinados à geração de energia elétrica no regime de produção independente: Conforme descrito na nota explicativa nº 8, os bens do imobilizado da atividade de geração de energia no regime de produção independente são depreciados pelo seu prazo estimado de vida-útil, considerando-se os fatos e circunstâncias que estão mencionados na referida nota. À medida que novas informações ou decisões do órgão regulador ou do poder concedente sejam conhecidas, o atual prazo de depreciação desses ativos poderá ou não ser alterado. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Outros assuntos: Demonstração do valor adicionado: Examinamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, preparada sob a responsabilidade da administração da Companhia. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Modificação do nosso relatório de auditoria original do exercício findo em 31 de dezembro de 2012: Destacamos que o presente relatório altera e substitui o nosso relatório de auditoria original com data de 24 de janeiro de 2013, devido a exclusão do parágrafo “Base para opinião com ressalva” relativo à limitação das taxas de depreciação pelo prazo de autorização do poder concedente, em função de novos entendimentos sobre este assunto. Auditoria das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2011 As demonstrações contábeis correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, apresentadas para fins de comparação, foram anteriormente auditadas por outros auditores independentes, que emitiram relatório datado em 10 de fevereiro de 2012, contendo a seguinte modificação de opinião: “A Companhia calculou a depreciação dos bens integrantes do seu ativo imobilizado de acordo com taxas de depreciação estipuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, considerando a possibilidade de prorrogação do prazo de autorização por mais 20 anos após o encerramento do primeiro período de autorização. De acordo com as normas contábeis descritas no Pronunciamento Técnico CPC 04 - Ativo Intangível (CPC 04) e as orientações contidas na Orientação OCPC 05 - Contratos de Concessão (OCPC 05), a prorrogação do prazo de autorização somente pode ser considerada quando há evidências concretas que a suportem sem custo significativo para a Companhia. Consequentemente, em 31 de dezembro de 2011, o ativo imobilizado e o patrimônio liquido estão aumentados em, aproximadamente, R$ 7.070 mil e o lucro do exercício está aumentado em, aproximadamente, R$ 2.100 mil”. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013. Deloitte Touche Tohmatsu - Auditores Independentes - CRC 2SP 011.609/O-8 “F” RJ; Marcelo Cavalcanti Almeida - Contador - CRC 1RJ 036.206/O-5.\r\n\r\nId: 1484111"
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                "1484435": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 06.082.980/0001-03 - NIRE Nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Data, hora e local: Aos 14/03/13, às 14h, na sede social da Cia, na Rua Dias Ferreira nº. 190, 301-Parte, Leblon, CEP: 22431-050, RJ/RJ. 2. Convocação e presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. 3. Mesa: Presidente: Renato Feitosa Rique; Secretária: Érica Cristina da Fonseca Martins. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a eleição da diretoria; (ii) eleição dos membros dos comitês; e (iii) convocação de Assembleia Geral. 5. Deliberações: Os conselheiros decidiram, por unanimidade e sem reservas: 5.1. Aprovar a eleição dos seguintes Diretores, com mandato de 1 ano, conforme previsto no Art. 18 do Estatuto Social da Cia: (a) Diretor Presidente - Renato Feitosa Rique, brasileiro, divorciado, economista, C.I. nº 04051393-9, IFP/RJ, CPF nº 706.190.267-15, residente e domiciliado no RJ/RJ, com escritório na Rua Dias Ferreira, 190, 3º andar, sala 301 (parte); (b) Diretor Executivo e Diretor de Relações com Investidores - Henrique Christino Cordeiro Guerra Neto, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, C.I. nº 087404026, IFP/RJ, CPF nº 008.969.827-42, residente e domiciliado no RJ/RJ, com escritório na Rua Dias Ferreira, 190, 3º andar, sala 301 (parte); (c) Diretor Financeiro - Renato Ribeiro de Andrade Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. nº 1982104115, CREA-RJ, CPF nº 664.217.647-20, residente e domiciliado no RJ/RJ, com escritório na Rua Dias Ferreira, 190, 3º andar, sala 301 (parte); (d) Diretora Jurídica - Paula Guimarães Fonseca, brasileira, casada, advogada, C.I. nº 70.712, OAB/RJ, CPF n.º 381.562.701-00, residente e domiciliada no RJ/RJ, com escritório na Rua Dias Ferreira, 190, 3º andar, sala 301 (parte); (e) Diretor Operacional - Délcio Lage Mendes, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. nº M 202896, SSP/MG, CPF nº 049.471.506-53, residente e domiciliado no RJ/RJ, com escritório na Rua Dias Ferreira, 190, 3º andar, sala 301 (parte); e (f) Diretor sem designação específica - Ewerton Espínola Visco, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, RG nº 2.323.626, SSP-BA, CPF nº 183.595.745-53, residente e domiciliado em Salvador/BA, com endereço na Av. Tancredo Neves, nº 148, 4º andar, CEP 41820-020. 5.2. Aprovar a reeleição dos membros dos comitês, conforme abaixo: (a) Membros do Comitê de Investimentos: (i) Renato Feitosa Rique; (ii) Sandeep Mathrani; e (iii) Shoaib Z. Khan. (b) Membros do Comitê Financeiro: (i) Shoaib Z. Khan; (ii) Carlos Langoni; e (iii) Renato Botelho. (c) Membros do Comitê de Remuneração: (i) Carlos Alberto Vieira; (ii) Sandeep Mathrani; e (iii) Renato Rique. (d) Membros do Comitê de Governança e Ética: (i) Carlos Alberto Vieira; (ii) Carlos Langoni; and (iii) Renato Rique. 5.3. Aprovar a convocação da AGO/E da Cia, a ser realizada no dia 26/04/13, às 10h, na sede da Cia. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta Ata, em forma de sumário, assinada por todos os presentes. RJ, 14/03/13. Ass: Renato Feitosa Rique, Carlos Alberto Vieira, Carlos Geraldo Langoni, Shoaib Z. Khan e Sandeep Mathrani. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 14/03/13. Renato Feitosa Rique - Presidente. Érica Cristina da Fonseca Martins - Secretária. Jucerja nº 2461911 em 17/04/2013.\r\n\r\nRCA - 14/03/2013\r\n\r\n303631-02\r\n\r\nId: 1484435"
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                "1484428": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Data, Horário e Local: 24 de abril de 2013, às 17:00 horas, na Sede Social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó nº 166/1687-B - Centro - RJ. Convocação e Presença: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os Conselheiros ao final assinados. Ordem do Dia e Deliberações: Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Em observância ao que dispõe o artigo 20 do Estatuto Social da Companhia e registradas as abstenções dos Srs. Carlos Henrique Moreira e José Formoso Martínez, os Srs. Conselheiros elegeram o Sr. Carlos Henrique Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 12544-D, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF sob o nº 005.215.077-15, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, nº 1.012/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração e o Sr. José Formoso Martínez, mexicano, casado, engenheiro, portador do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) nº V405864-B, inscrito no CPF sob o nº 059.557.727-07, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, nº 1.012/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ para ocupar o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração. Encerramento da Reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, é assinada pelos membros do Conselho de Administração participantes e pelo Secretário, passando a constar do livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2013. Assinaturas: Carlos Henrique Moreira - Presidente; José Formoso Martínez - Vice-Presidente; Dilio Sergio Penedo; Joel Korn; Alberto de Orleans e Bragança; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Membro do Conselho e Secretário Geral. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nRCA - 24/04/2013\r\n\r\n305025-02\r\n\r\nId: 1484428"
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                "1484037": [
                    "V - Errata",
                    "CALHEIROS ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.063.914/0001-40\r\n\r\nRELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Aos Acionistas e Administradores da Calheiros Energia S.A. Rio de Janeiro - RJ. Examinamos as demonstrações contábeis da Calheiros Energia S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, incluindo as notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeis: A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as demonstrações contábeis: Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Calheiros Energia S.A. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data. Ênfase: Depreciação dos bens do ativo imobilizado destinados à geração de energia elétrica no regime de produção independente: Conforme descrito na nota explicativa nº 8, os bens do imobilizado da atividade de geração de energia no regime de produção independente são depreciados pelo seu prazo estimado de vida-útil, considerando-se os fatos e circunstâncias que estão mencionados na referida nota. À medida que novas informações ou decisões do órgão regulador ou do poder concedente sejam conhecidas, o atual prazo de depreciação desses ativos poderá ou não ser alterado. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Outros assuntos: Demonstração do valor adicionado: Examinamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, preparada sob a responsabilidade da administração da Companhia. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Modificação do nosso relatório de auditoria original do exercício findo em 31 de dezembro de 2012: Destacamos que o presente relatório altera e substitui o nosso relatório de auditoria original com data de 24 de janeiro de 2013, devido a exclusão do parágrafo “ Base para opinião com ressalva” relativo à limitação das taxas de depreciação pelo prazo de autorização do poder concedente, em função de novos entendimentos sobre este assunto. Auditoria das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2011: As demonstrações contábeis correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, apresentadas para fins de comparação, foram anteriormente auditadas por outros auditores independentes, que emitiram relatório datado em 10 de fevereiro de 2012, contendo a seguinte modificação de opinião: “A Companhia calculou a depreciação dos bens integrantes do seu ativo imobilizado de acordo com taxas de depreciação estipuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, considerando a possibilidade de prorrogação do prazo de autorização por mais 20 anos após o encerramento do primeiro período de autorização. De acordo com as normas contábeis descritas no Pronunciamento Técnico CPC 04 - Ativo Intangível (CPC 04) e as orientações contidas na Orientação OCPC 05 - Contratos de Concessão (OCPC 05), a prorrogação do prazo de autorização somente pode ser considerada quando há evidências concretas que a suportem sem custo significativo para a Companhia. Consequentemente, em 31 de dezembro de 2011, o ativo imobilizado e o patrimônio liquido estão aumentados em, aproximadamente, R$ 5.890 mil e o lucro do exercício está aumentado em, aproximadamente, R$ 1.871 mil”. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013. Deloitte Touche Tohmatsu - Auditores Independentes - CRC 2SP 011.609/O-8 “F” RJ; Marcelo Cavalcanti Almeida - Contador - CRC 1RJ 036.206/O-5.\r\n\r\nId: 1484037"
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                    "V - Ata",
                    "SN POWER PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 13.462.357/0001-33 \r\n\r\nNIRE: 33.2.0893021-1\r\n\r\nExtrato da Ata de Resolução de Sócios Datada de 30/05/2012 - Data: 30/05/2012, Presença: a única sócia, a saber: I. SN Power Energia do Brasil Ltda. (“SNPEB”), com sede, na Av. das Américas, 3.500, Bloco 1, Salas 211 e 212, Edifício Le Monde, Barra da Tijuca RJ/RJ, CNPJ/MF nº 08.573.833/0001-53, representada por, Fernando de Lapuerta Montoya, espanhol, casado, administrador de empresas, C.I. nº V745193-O emitida pelo CGPI/DIREX/DPF e CPF/MF nº 061.330.627-97, residente em RJ/RJ; Resolve, aprovar, sem qualquer restrição (i) o Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação da Sociedade pela SNPEB, datado de 25/05/2012 (“Protocolo” e “Incorporadora”, respectivamente); (ii) o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Sociedade, elaborado pelos peritos indicados no instrumento, com base no balanço patrimonial da Sociedade datado de 30/04/2012 (“Laudo de Avaliação”); e (iii) a incorporação da Sociedade pela Incorporadora nos termos do Protocolo e do Laudo de Avaliação. Dessa forma, quando da aprovação da operação pelos acionistas da Incorporadora, extinguir-se-á de pleno direito a Sociedade, com a versão de todo o seu patrimônio para a Incorporadora, sendo a Sociedade sucedida em todos os seus direitos e obrigações pela Incorporadora, sem solução de continuidade, os sócios autorizam os administradores a praticar os atos necessários à implementação e formalização da incorporação. RJ, 30/05/2012. SN Power Energia do Brasil Ltda - P. Fernando de Lapuerta Montoya - Diretor Administrativo e Financeiro. JUCERJA nº 00002345687 em 28.06.2012. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 1484510"
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                    "V - Errata",
                    "BRASIL PCH S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.314.233/0001-08\r\n\r\nRELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Aos Acionistas e Administradores da Brasil PCH S.A. Rio de Janeiro - RJ. Examinamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Brasil PCH S.A. (“Companhia”), identificadas como Controladora e Consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, incluindo as notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas: A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis individuais e consolidadas com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis individuais e consolidadas estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas: Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 15, a Companhia emitiu ações preferenciais resgatáveis, no montante de R$ 24.000 mil, as quais tem data definida para resgate. De acordo com o CPC 39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação (CPC 39), este valor deveria estar registrado no passivo não circulante. Consequentemente, em 31 de dezembro de 2012, o passivo não circulante está diminuído e o patrimônio líquido está aumentado em R$ 24.000 mil e o lucro líquido do exercício está aumentado em R$ 8.282 mil, devido ao fato que a remuneração de passivo deve ser tratada como despesa no resultado do exercício. Opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas: Em nossa opinião, exceto pelos efeitos do assunto descrito no parágrafo “Base para a opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas”, as demonstrações contábeis individuais e consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira individual e consolidado da Brasil PCH S.A. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa individuais e consolidados para exercício findo naquela data. Ênfase: Depreciação dos bens do ativo imobilizado destinados à geração de energia elétrica no regime de produção independente: Conforme descrito na nota explicativa nº 11, os bens do imobilizado da atividade de geração de energia no regime de produção independente são depreciados pelo seu prazo estimado de vida-útil, considerando-se os fatos e circunstâncias que estão mencionados na referida nota. À medida que novas informações ou decisões do órgão regulador ou do poder concedente sejam conhecidas, o atual prazo de depreciação desses ativos poderá ou não ser alterado. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Outros assuntos: Demonstrações do valor adicionado: Examinamos, também, as demonstrações, individual e consolidada, do valor adicionado (DVA), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, exceto pelos efeitos do assunto descrito no parágrafo “Base para a opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas”, estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Modificação do nosso relatório de auditoria original do exercício findo em 31 de dezembro de 2012: Destacamos que o presente relatório altera e substitui o nosso relatório de auditoria original com data de 24 de janeiro de 2013, devido a exclusão do parágrafo “ Base para opinião com ressalva” relativo à limitação das taxas de depreciação pelo prazo de autorização do poder concedente, em função de novos entendimentos sobre este assunto. Auditoria das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2011: As demonstrações contábeis correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, apresentados para fins de comparação, foram anteriormente auditados por outros auditores independentes, que emitiram relatório datado em 10 de fevereiro de 2012, contendo as seguintes modificações de opinião: (1) “As controladas indiretas calcularam a depreciação dos bens integrantes do seu ativo imobilizado de acordo com taxas de depreciação estipuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, considerando a possibilidade de prorrogação do prazo de autorização por mais 20 anos após o encerramento do primeiro período de autorização. De acordo com as normas contábeis descritas no Pronunciamento Técnico CPC 04 - Ativo Intangível (CPC 04) e as orientações contidas na Orientação OCPC 05 - Contratos de Concessão (OCPC 05), a prorrogação do prazo de au torização somente pode ser considerada quando há evidências concretas que a suportem sem custo significativo para a Companhia. Consequentemente, em 31 de dezembro de 2011, o investimento na controladora (imobilizado no consolidado) e o patrimônio líquido estão aumentados em, aproximadamente, R$ 87.520 mil e o lucro líquido do exercício está aumentado em R$ 25.797 mil; (2) A Companhia emitiu ações preferenciais resgatáveis, no montante de R$ 24.000 mil, as quais tem data definida para resgate. De acordo com o CPC 39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação (CPC 39), este valor deveria estar registrado no passivo não circulante. Consequentemente, em 31 de dezembro de 2011, o passivo não circulante está diminuído em R$ 24.000 mil, o patrimônio líquido está aumentado em R$ 19.242 mil e o lucro líquido do exercício está aumentado em R$ 4.758 mil”. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013. Deloitte Touche Tohmatsu - Auditores Independentes - CRC 2SP 011.609/O-8 “F” RJ; Marcelo Cavalcanti Almeida - Contador - CRC 1RJ 036.206/O-5.’\r\n\r\nId: 1483988"
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                "1484536": [
                    "V - Ata",
                    "ECOVALE CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 12.430.577/0001-12 - NIRE nº 33.3.0029442-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária, realizadas em 14 de março de 2013. Aos quatorze dias do mês de março de 2013, à Estrada Luiz Carlos de Almeida, 134 - Lotes 11, 12 e 12A, bairro Granja dos Cavaleiros, Macaé, Estado do Rio de Janeiro, às dez horas, legalmente convocados, reuniram-se, para deliberar sobre os assuntos constantes da pauta previamente distribuída, os acionistas desta sociedade representando a totalidade do seu capital social, conforme se constatou do respectivo livro de presença. Assim, reuniram-se, a saber: I - Yolanda Maria Crocker Ritzmann - brasileira, natural de Salvador-BA, viúva, Empresária, nascida em 18/04/1935, residente e domiciliada na Estrada do Mulambo, lote nº 48 - Vale Encantado - Macaé - RJ CEP 27.930-135, portadora da Carteira de Identidade nº 209.914 do Instituto de Identificação do Paraná, expedida em 10/06/1959 e inscrita no CPF sob o nº 291.806.199-91; II - Afonso Ritzmann Neto - brasileiro, natural de Curitiba-PR, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, Empresário, nascido em 13/01/1958, residente e domiciliado na Alameda Engenheiro Ciro Marques de Souza nº 53 - Vale Encantado - Macaé - RJ CEP 27.930-750, portador da Carteira de identidade nº 686.244 do Instituto de Identificação de Santa Catarina, expedida em 15/05/1980 e inscrito no CPF sob o nº 715.917.707-00; III - Sylvia Ritzmann Cabrera - brasileira, natural de Curitiba-PR, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, Empresária, nascida em 18/09/1971, residente e domiciliada na Estrada do Mulambo, lote nº 48 - Vale Encantado - Macaé - RJ CEP 27.930-135, portadora da Carteira de Identidade nº 46851021 do Instituto de Identificação do Paraná, expedida em 25/01/1999 e inscrita no CPF sob o nº 875.454.119-00; IV - Ewerton Monteiro da Silva - brasileiro, natural do Recife - PE, casado, Capitão-demar-e-guerra, nascido em 16/02/1949, residente e domiciliado na Rua Alzira Hipólito dos Santos, 346 - Glória - Macaé RJ CEP: 27.933-190, portador da C.I.: 223445 da marinha do Brasil, expedida em 15/05/2002 e inscrito no CPF sob nº 309.841.227-53; e V - Vale Encantado Administração e Participações Ltda, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua Tenente Célio nº 150 (parte), bairro Granja dos Cavaleiros, Macaé, CEP 27.930.120, inscrita no CNPJ sob o nº 08.734.231/0001-30, neste ato representada por sua diretora presidente Sylvia Ritzmann Cabrera. Foi aclamada presidente da Assembleia a Sra. Yolanda Maria Crocker Ritzmann, que, por sua vez, convidou a mim, Sylvia Ritzmann Cabrera, para secretariar os respectivos trabalhos da assembléia. Formada assim a mesa, a Senhora Presidente abriu a sessão, cuja ordem do dia é a seguinte: 1 - Aprovar a transferência das ações e os respectivos direitos inerentes a estas ações pertencentes ao acionista Ewerton Monteiro da Silva para o novo acionista Daniel Zanardi Ritzmann abaixo qualificado. 2 - Aumentar o Capital Social da Sociedade de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais). 3 - Eleger a nova Diretoria conforme artigo 17 do Estatuto da Sociedade. 4 - Aprovar a nova redação do Estatuto Social da Ecovale Construções S.A.. De acordo com a ordem do dia, decidiram: 1. O acionista Ewerton Monteiro da Silva, brasileiro, natural do Recife - PE, casado, Capitão-demar-e-guerra, nascido em 16/02/1949, residente e domiciliado na Rua Alzira Hipólito dos Santos, 346 - Glória - Macaé RJ CEP: 27.933-190, portador da C.I.: 223445 da marinha do Brasil, expedida em 15/05/2002 e inscrito no CPF sob nº 309.841.227-53, de ora em diante denominado simplesmente Cedente, e, de outro lado, Daniel Zanardi Ritzmann, brasileiro, empresário, solteiro, natural do Rio de Janeiro - RJ, nascido em 17/05/1981, portador da carteira de identidade nº 12202935-8 IFP/RJ, expedida em 20/03/1997 e inscrito no CPF sob o nº 091.336.987-08, residente e domiciliado na Alameda José Cristiano Ney, 38 - Riviera Fluminense - Macaé - RJ CEP: 27935-370, doravante designado simplesmente Cessionário, ajustam e contratam as seguintes cláusulas: - O Cedente, legítimo proprietário de 625 (seiscentos e vinte e cinco ações) da empresa Ecovale Construções S.A., sediada na Cidade de Macaé, a Estrada Luiz Carlos de Almeida, 134 - Lotes 11, 12, e 12A., bairro Granja dos Cavaleiros, inscrita no CNPJ sob nº 12.430.577/0001-12, no valor de R$ 6.250,00 (seis mil duzentas e cinquenta reais), cede tais ações aos Cessionários, mediante o pagamento, neste ato, da quantia de R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinquenta reais), em moeda corrente; - O Cedente, dá ao Cessionário, plena e irrevogável quitação e retira-se da sociedade pago e satisfeito de todos os seus haveres; - Fica o Cessionário, autorizado a assinar a presente Ata da Assembleia Geral Extraordinária, transferindo para si estas ações; - Os demais sócios, acima identificados, que este instrumento também subscrevem, anuem a presente cessão, nos termos em que é feita. 2. Foi aprovado por unanimidade o aumento do Capital Social de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais). A Presidente em seguida declarou, que de acordo com a resolução da Assembleia, o valor do aumento de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) será integralizado pelos acionistas em conformidade com o percentual de suas ações, ficando assim a nova distribuição:\r\n\r\nSócios\r\n\r\n% Capital\r\n\r\nValor do Capital\r\n\r\nVale Encatado Administração e\r\n\r\nParticipações Ltda.\r\n\r\n99\r\n\r\n5.445.000,00\r\n\r\nAfonso Ritzmann Neto\r\n\r\n0,25\r\n\r\n13.750,00\r\n\r\nDaniel Zanardi Ritzmann\r\n\r\n0,25\r\n\r\n13.750,00\r\n\r\nSylvia Ritzmann Cabrera\r\n\r\n0,25\r\n\r\n13.750,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n100\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n3. Procedida a eleição, foram eleitos por unanimidade para Diretora Presidente a acionista Sylvia Ritzmann Cabreira com remuneração de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais e para Diretor Executivo o acionista Daniel Zanardi Ritzmann com remuneração de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) mensais. Todos os eleitos declararam, para os efeitos do parágrafo 1º, do Artigo 147 da Lei 6.404/76, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer cargos na administração da companhia, e foram empossados no ato; 4. Fica aprovado por unanimidade o Estatuto Social da Ecovale Construções S.A., com a nova redação originada pelas alterações analisadas e aprovadas nesta AGE, que constitui anexo e parte integrante deste instrumento. Nada mais havendo a tratar e inexistindo qualquer outra manifestação, a Senhora Presidente aguardou o término da ata, que foi lida e achada conforme, sendo assinada por mim, secretária Sylvia Ritzmann Cabrera, pela Presidente da Mesa e pelos demais presentes, encerrando-se os trabalhos. Macaé, 14 de março de 2013. Yolanda Maria Crocker Ritzmann; Sylvia Ritzmann Cabrera; Afonso Ritzmann Neto; Ewerton Monteiro da Silva; Vale Encantado Adm. e Participações Ltda; Daniel Zanardi Ritzmann. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ecovale Construções S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2458921 e data de 10/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 14/03/2013\r\n\r\n304588-02\r\n\r\nId: 1484536"
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                    "CAPARAÓ ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.063.924/0001-86\r\n\r\nRELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Aos Acionistas e Administradores da Caparaó Energia S.A. Rio de Janeiro - RJ. Examinamos as demonstrações contábeis da Caparaó Energia S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, incluindo as notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeis: A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as demonstrações contábeis: Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Caparaó Energia S.A. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data. Ênfase: Depreciação dos bens do ativo imobilizado destinados à geração de energia elétrica no regime de produção independente: Conforme descrito na nota explicativa nº 8, os bens do imobilizado da atividade de geração de energia no regime de produção independente são depreciados pelo seu prazo estimado de vida-útil, considerando-se os fatos e circunstâncias que estão mencionados na referida nota. À medida que novas informações ou decisões do órgão regulador ou do poder concedente sejam conhecidas, o atual prazo de depreciação desses ativos poderá ou não ser alterado. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Outros assuntos: Demonstração do valor adicionado: Examinamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, preparada sob a responsabilidade da administração da Companhia. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Modificação do nosso relatório de auditoria original do exercício findo em 31 de dezembro de 2012: Destacamos que o presente relatório altera e substitui o nosso relatório de auditoria original com data de 24 de janeiro de 2013, devido a exclusão do parágrafo “ Base para opinião com ressalva” relativo à limitação das taxas de depreciação pelo prazo de autorização do poder concedente, em função de novos entendimentos sobre este assunto. Auditoria das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2011: As demonstrações contábeis correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, apresentadas para fins de comparação, foram anteriormente auditadas por outros auditores independentes, que emitiram relatório datado em 10 de fevereiro de 2012, contendo a seguinte modificação de opinião: “A Companhia calculou a depreciação dos bens integrantes do seu ativo imobilizado de acordo com taxas de depreciação estipuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, considerando a possibilidade de prorrogação do prazo de autorização por mais 20 anos após o encerramento do primeiro período de autorização. De acordo com as normas contábeis descritas no Pronunciamento Técnico CPC 04 - Ativo Intangível (CPC 04) e as orientações contidas na Orientação OCPC 05 - Contratos de Concessão (OCPC 05), a prorrogação do prazo de autorização somente pode ser considerada quando há evidências concretas que a suportem sem custo significativo para a Companhia. Consequentemente, em 31 de dezembro de 2011, o ativo imobilizado e o patrimônio liquido estão aumentados em, aproximadamente, R$ 1.770 mil e o lucro do exercício está aumentado em, aproximadamente, R$ 603 mil”. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013. Deloitte Touche Tohmatsu - Auditores Independentes - CRC 2SP 011.609/O-8 “F” RJ; Marcelo Cavalcanti Almeida - Contador - CRC 1RJ 036.206/O-5.\r\n\r\nId: 1484023"
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                "1484107": [
                    "V - Errata",
                    "LUZlANIA-NIQUELÂNDIA TRANSMISSORA S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 14.863.121/0001-71\r\n\r\n\"ERRATA: Na publicação do Balanço Patrimonial de 31/12/2012 e 2011, no dia 11/04/2012 à página 02 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, saiu com a seguinte incorreção: \r\n\r\nOnde se lê: 6. Patrimônio líquido: a) Capital social: Em 31/12/2012, o capital social subscrito e integralizado da Companhia é de R$ 1.901.000 (R$ 1.000 em 31/12/2011), dividido em 1.000 ações ordinárias nominativas subscritas e integralizadas, no valor nominal de R$ 1,00 cada. Leia-se: 6. Patrimônio líquido: a) Capital social: Em 31/12/2012, o capital social subscrito e integralizado da Companhia é de R$ 1.901.000 (R$ 1.000 em 31/12/2011), dividido em 1.901.000 ações ordinárias nominativas subscritas e integralizadas, no valor nominal de R$ 1,00 cada. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1484107"
                ],
                "1484000": [
                    "V - Errata",
                    "PCH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.628.569/0001-45\r\n\r\nRELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Aos Acionistas e Administradores da PCH Participações S.A. Rio de Janeiro - RJ. Examinamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da PCH Participações S.A. (“Companhia”), identificadas como Controladora e Consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de seis meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas: A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis individuais e consolidadas com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis individuais e consolidadas estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas: Em nossa opinião, as demonstrações contábeis individuais e consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira individual e consolidado da PCH Participações S.A. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo naquela data. Ênfase: Depreciação dos bens do ativo imobilizado destinados à geração de energia elétrica no regime de produção independente: Conforme descrito na nota explicativa nº 11, os bens do imobilizado da atividade de geração de energia no regime de produção independente são depreciados pelo seu prazo estimado de vida-útil, considerando-se os fatos e circunstâncias que estão mencionados na referida nota. À medida que novas informações ou decisões do órgão regulador ou do poder concedente sejam conhecidas, o atual prazo de depreciação desses ativos poderá ou não ser alterado. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Outros assuntos: Demonstrações do valor adicionado: Examinamos, também, as demonstrações, individual e consolidada, do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Modificação do nosso relatório de auditoria original do exercício findo em 31 de dezembro de 2012: Destacamos que o presente relatório altera e substitui o nosso relatório de auditoria original com data de 24 de janeiro de 2013, devido a exclusão do parágrafo “Base para opinião com ressalva” relativo à limitação das taxas de depreciação pelo prazo de autorização do poder concedente, em função de novos entendimentos sobre este assunto. Auditoria das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2011: As demonstrações contábeis correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, apresentadas para fins de comparação, foram anteriormente auditadas por outros auditores independentes, que emitiram relatório datado em 10 de fevereiro de 2012, contendo a seguinte modificação de opinião: “As controladas indiretas calcularam a depreciação dos bens integrantes do seu ativo imobilizado de acordo com taxas de depreciação estipuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, considerando a possibilidade de prorrogação do prazo de autorização por mais 20 anos após o encerramento do primeiro período de autorização. De acordo com as normas contábeis descritas no Pronunciamento Técnico CPC 04 - Ativo Intangível (CPC 04) e as orientações contidas na Orientação OCPC 05 - Contratos de Concessão (OCPC 05), a prorrogação do prazo de autorização somente pode ser considerada quando há evidências concretas que a suportem sem custo significativo para a Companhia. Consequentemente, em 31 de dezembro de 2011, o investimento na controladora (imobilizado no consolidado) e o patrimônio líquido estão aumentados em, aproximadamente, R$ 87.520 mil e o lucro líquido do exercício está aumentado em R$ 25.797 mil”. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013. Deloitte Touche Tohmatsu - Auditores Independentes. CRC 2SP 011.609/O-8 “F” RJ. Marcelo Cavalcanti Almeida - Contador - CRC 1RJ 036.206/O-5.\r\n\r\nId: 1484000"
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                    "V - Errata",
                    "BONFANTE ENERGÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.982.746/0001-24\r\n\r\nRELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Aos Acionistas e Administradores da Bonfante Energética S.A. Rio de Janeiro - RJ. Examinamos as demonstrações contábeis da Bonfante Energética S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, incluindo as notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeis: A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as demonstrações contábeis: Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Bonfante Energética S.A. em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data. Ênfase: Depreciação dos bens do ativo imobilizado destinados à geração de energia elétrica no regime de produção independente: Conforme descrito na nota explicativa nº 8, os bens do imobilizado da atividade de geração de energia no regime de produção independente são depreciados pelo seu prazo estimado de vida-útil, considerando-se os fatos e circunstâncias que estão mencionados na referida nota. À medida que novas informações ou decisões do órgão regulador ou do poder concedente sejam conhecidas, o atual prazo de depreciação desses ativos poderá ou não ser alterado. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Outros assuntos: Demonstração do valor adicionado: Examinamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, preparada sob a responsabilidade da administração da Companhia. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Modificação do nosso relatório de auditoria original do exercício findo em 31 de dezembro de 2012: Destacamos que o presente relatório altera e substitui o nosso relatório de auditoria original com data de 24 de janeiro de 2013, devido a exclusão do parágrafo “ Base para opinião com ressalva” relativo à limitação das taxas de depreciação pelo prazo de autorização do poder concedente, em função de novos entendimentos sobre este assunto. Auditoria das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2011: As demonstrações contábeis correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, apresentadas para fins de comparação, foram anteriormente auditadas por outros auditores independentes, que emitiram relatório datado em 10 de fevereiro de 2012, contendo a seguinte modificação de opinião: “A Companhia calculou a depreciação dos bens integrantes do seu ativo imobilizado de acordo com taxas de depreciação estipuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, considerando a possibilidade de prorrogação do prazo de autorização por mais 20 anos após o encerramento do primeiro período de autorização.De acordo com as normas contábeis descritas no Pronunciamento Técnico CPC 04 - Ativo Intangível (CPC 04) e as orientações contidas na Orientação OCPC 05 - Contratos de Concessão (OCPC 05), a prorrogação do prazo de autorização somente pode ser considerada quando há evidências concretas que a suportem sem custo significativo para a Companhia. Consequentemente, em 31 de dezembro de 2011, o ativo imobilizado e o patrimônio liquido estão aumentados em, aproximadamente, R$ 6.205 mil e o lucro do exercício está aumentado em, aproximadamente, R$ 1.775 mil”. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013. Deloitte Touche Tohmatsu - Auditores Independentes - CRC 2SP 011.609/O-8 “F” RJ; Marcelo Cavalcanti Almeida - Contador - CRC 1RJ 036.206/O-5.\r\n\r\nId: 1484011"
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                "1484539": [
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                "1484425": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. \r\n\r\n- EMBRATEL \r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.530.486/0001-29 - NIRE 3330000340-1 \r\n\r\nAta Sumária da 53 ª Assembleia Geral Ordinária e da 74ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 24 de abril de 2013, às 15:00 horas 1. Data, local e hora: 24 de abril de 2013, às 15h00min horas, realizadas na sede social da Companhia, na Avenida Presidente Vargas, n.º 1012, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Anúncios publicados, nos termos do Art. 124 da Lei n.º 6.404/76, Jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 25, 26 e 27 de março de 2013. Os referidos anúncios encontram-se sobre a mesa à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e a transcrição dos mesmos. 3. Presenças: Presentes os acionistas da Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel S.A., representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presente, também, a Sra. Márcia Motta Sá e Sr. Dario Balesdent Filho, representando a administração da Companhia, e a Sra. Beatriz Gonçalves Moraes, representante dos auditores independentes, Ernst & Young Terco Auditores Independentes S/S. 4. Mesa: Nos termos do artigo 13 do Estatuto Social, presidiu os trabalhos o membro do Conselho de Administração, Dr. Alberto de Orleans e Bragança, que convidou o Dr. André Santos Correia para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante da Companhia foram adotadas as seguintes deliberações, pela unanimidade, dos acionistas presentes às Assembleias: 5.1. Autorizar que a lavratura da ata que se refere à assembleia geral ordinária seja feita sob a forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os §§ 1º e 2º do Art. 130, da Lei n.º 6.404/76. 5.2. Aprovar a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras, tendo em vista já serem os mesmos do conhecimento de todos os acionistas presentes. 5.3. Em Assembleia Geral Ordinária: As seguintes deliberações foram tomadas, pela unanimidade, dos acionistas presentes: (i) Aprovar as Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, publicados no Jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 21 de março de 2013. (ii) Aprovar a proposta da administração de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2012 no valor de R$ 595.834.243,55 (quinhentos e noventa e cinco milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), da seguinte forma: (a) 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, qual seja, R$ 29.791.712,18 (vinte e nove milhões, setecentos e noventa e um mil, setecentos e doze reais e dezoito centavos), será destinado à constituição de Reserva Legal; (b) o montante correspondente a R$ 2.368.552,65 (dois milhões, trezentos e sessenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), referente à parcela do prêmio na emissão de debêntures reconhecida no resultado do exercício, será destinado para a reserva de prêmio na emissão de debêntures; (c) o montante correspondente a R$ 8.548.782,96 (oito milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), referente ao benefício fiscal calculado com base no lucro da exploração, reconhecido pela SUDENE, que foi registrado no resultado do exercício, para a Reserva de Incentivo Fiscal; (d) o montante correspondente a R$ 138.781.298,94 (cento e trinta e oito milhões, setecentos e oitenta e um mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos) assim distribuídos: Dividendos intercalares pagos em 27 de novembro de 2012 no valor de R$ 67.000.000 (sessenta e sete milhões) correspondentes à razão de R$ 8,759490417 por lote de mil ações ordinárias, sem retenção de imposto de renda na fonte, com base no lucro líquido ajustado apurado no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de outubro de 2012; e Dividendos no montante total de R$ 71.781.298,94 (setenta e um milhões, setecentos e oitenta e um mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), serão destinados ao pagamento dos dividendos obrigatórios, aos acionistas detentores de ações ordinárias em 24 de abril de 2013, à razão de R$ 9,314834738 por lote de mil ações ordinárias, sem retenção de imposto de renda na fonte. O pagamento dos dividendos dos acionistas minoritários será efetuado em 30 de junho de 2013. Os dividendos devidos ao acionista controlador, Embratel Participações S.A., serão pagos em data a ser acordada, até 31 de dezembro de 2013, entre a Companhia e o referido acionista, que expressamente concorda com esta forma de pagamento; e (d) Aprovar a proposta de orçamento de capital apresentada pela Administração da Companhia, do saldo remanescente do Lucro Líquido Ajustado, no montante de R$ 416.343.896,82 (quatrocentos e dezesseis milhões, trezentos e quarenta e três mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos), para a conta de Reserva de Lucros - Reserva para Investimentos, em conformidade com o referido orçamento de capital. (iii) Aprovar a fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia para o exercício financeiro de 2013 no montante de até (inclusive) R$ 11.000.000,00 (onze milhões de Reais), cuja forma de distribuição será estabelecida pelo Conselho de Administração. 5.4 Em Assembleia Geral Extraordinária: As seguintes deliberações foram tomadas, pela unanimidade, dos acionistas presentes: (i) A deliberação acerca da aprovação da celebração de contratos de prestação de serviços entre a Companhia e empresas controladas, de um lado, e empresas que de qualquer forma constituam partes relacionadas com a sua controladora Embratel Participações S.A., de outro lado, conforme documentação colocada à disposição dos acionistas, foi retirada de pauta com a concordância da unanimidade dos acionistas presentes. (ii) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo I, com a seguinte finalidade: Alterar o Artigo 5º, refletindo o aumento do capital social da Companhia homologado pelo Conselho de Administração que passa a vigorar com a redação a seguir: \"Art. 5º - O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 4.988.105.400,27 (quatro bilhões, novecentos e oitenta e oito milhões, cento e cinco mil, quatrocentos reais e vinte e sete centavos), representado por 7.706.126.943 (sete bilhões, setecentas e seis milhões, cento e vinte e seis mil, novecentas e quarenta e três) ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal.\". E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Alberto de Orleans e Bragança - Presidente da Mesa; André Santos Correia - Secretário da Mesa; Márcia Motta Sá - Representante da Administração da Companhia; Dario Balesdent Filho - Representante da Administração da Companhia; Beatriz Gonçalves Moraes - Representante da Ernst & Young Terco Auditores Independentes S/S; Acionistas: Embratel Participações S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. ANDRÉ SANTOS CORREIA - Secretário da Mesa. ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL. CAPÍTULO I - CARACTERÍSTICAS DA SOCIEDADE: Art. 1º A Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL é uma sociedade por ações, controlada pela Embratel Participações S.A. Art. 2º A Sociedade tem por objeto: I. Operar, explorar e prover Serviços de Telefonia Fixa Comutada, com observância dos termos e condições dos Contratos de Concessão ora em vigor, bem como daqueles futuramente implementados; II. Operar, explorar e prover todos e quaisquer serviços de telecomunicações dentro dos parâmetros, termos e condições dos Termos de Autorização ora em vigor, bem como daqueles futuramente implementados; III. Implantar, expandir e operar, entre outros: a) Os troncos interestaduais e intraestaduais para transporte integrado de serviços de telecomunicações e os equipamentos multiplex a eles associados; b) Os Centros de Comutação Telefônica Automática Interurbana; c) As estações terrenas necessárias às comunicações via satélite e os equipamentos multiplex a elas associados; d) Os meios que constituem as conexões internacionais do País; e) Os Centros (automáticos ou manuais) internacionais de Comutação Telefônica, de Telex, de Telegramas, de Transmissão de Dados e de outros serviços que utilizem técnicas digitais; f) Os Centros de TV; g) As Estações Costeiras do Serviço Móvel Marítimo; h) Os meios que constituem a Rede Nacional de Telex; e i) Os meios que constituem a Rede Nacional de Transmissão de Dados. IV. Explorar: a) Os meios de telecomunicações, por ela operados, conforme discriminado no item III, alíneas \"a\", \"b\", \"c\", \"d\" e \"e\", incluindo satélite e linha dedicada, em bases industriais; b) Os serviços de transmissão de sinais de TV entre os Centros de TV por ela operados; c) O Serviço Móvel Marítimo das Estações Costeiras; e d) Os serviços Nacional e Internacional de Telex, de arrendamento de circuitos telegráficos, de Transmissão de Dados e outros que utilizem técnicas digitais, excetuados os de telegrama. V. Coordenar as atividades relativas à exploração dos serviços e operações dos meios de telecomunicações internacionais do País; VI. A importação, exportação, comercialização, arrendamento e aluguel de bens e equipamentos, e a prestação de serviços, relacionados às atividades compreendidas no seu objeto social, assim como serviços de valor agregado; e VII. A participação no capital de outras companhias, entidades, associações e/ou consórcios, no Brasil e no exterior. Parágrafo Único A concessão de descontos tarifários ou isenções para os serviços prestados pela Companhia deverá atender às normas brasileiras a ela aplicáveis. Art. 3º A Companhia tem sede na capital do Estado do Rio de Janeiro, sendo o Diretor Geral da Companhia competente para definir sua exata localização. § 1º A Companhia pode criar e extinguir, por decisão do Diretor Geral, filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações em qualquer ponto do território nacional e no exterior. § 2º A Companhia deverá ter seus centros de deliberação efetivamente localizados em território nacional. Art. 4º O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL: Art. 5º O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 4.988.105.400,27 (quatro bilhões, novecentos e oitenta e oito milhões, cento e cinco mil e quatrocentos reais e vinte e sete centavos), representado por 7.706.126.943 (sete bilhões, setecentas e seis milhões, cento e vinte e seis mil, novecentas e quarenta e três) ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal. Art. 6º A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, mediante deliberação do Conselho de Administração, até o limite de 10.000.000.000 (dez bilhões) de ações, competindo ainda ao Conselho de Administração definir as condições a que estarão sujeitas tais emissões. Parágrafo Único Dentro do limite do capital autorizado de que trata o caput deste artigo, a Companhia pode outorgar opção de compra de ações, conforme Plano aprovado em Assembléia Geral, a seus administradores, empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a empresas por ela controladas. Art. 7º O capital social é representado por ações ordinárias, sem valor nominal, podendo haver a criação de ações preferenciais. Art. 8º Por deliberação do Conselho de Administração, pode ser excluído o direito de preferência na emissão de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita nas hipóteses dos incisos I e II do Art. 172 da Lei n.º 6.404/76. Art. 9º A cada ação ordinária corresponde o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Art. 10 A propriedade das ações será presumida pelo registro do acionista constante do \"Livro de Registro de Ações Nominativas\". As ações poderão ser representadas por certificados únicos ou múltiplos, os quais serão assinados por 2 (dois) Diretores, um deles sendo necessariamente o Diretor Presidente, ou pelo agente emissor dos certificados, conforme o caso. § 1º Desde que atendidas as disposições legais e regulamentares, os certificados de ações também poderão ser assinados por dois procuradores com poderes especiais, ou certificados com um selo. § 2º Os certificados múltiplos de ações poderão ser desdobrados, a pedido do acionista. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL: Art. 11 A Assembléia Geral tem a competência para deliberar acerca das matérias expressamente previstas na Lei n.º 6.404/76. Art. 12 A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, cabendo ao seu Presidente, ou ao seu Vice-Presidente, na forma estabelecida no Artigo 19 abaixo, consubstanciar o respectivo ato, ou ainda na forma prevista no Parágrafo Único do Art. 123 da Lei nº 6.404/76. Art. 13 A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia, ou por seu Vice-Presidente, conforme previsto no Artigo 19 abaixo, que procederá à eleição do secretário, escolhido dentre os acionistas presentes. Art. 14 Dos trabalhos e deliberações da Assembléia Geral será lavrada ata, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. § 1º Salvo decisão contrária pelo Presidente da Assembléia, a ata será lavrada na forma de sumário dos fatos. § 2º Salvo deliberação em contrário da Assembléia, as atas serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇAO DA SOCIEDADE: Art. 15 A Administração da Sociedade será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. SEÇÃO I - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Art. 16 Além das matérias que lhe comete a lei, bem como aquelas previstas nos Artigos 6 e 8 deste Estatuto, compete ao Conselho de Administração: I. aprovar os planos gerais da Companhia; II. aprovar o Regimento Interno da Companhia, definindo sua estrutura organizacional, especificando as atribuições de cada diretor e fixando os limites das autorizações a que se referem os itens IV, VII, VIII e IX deste Artigo, observadas as disposições legais e estatutárias; III. tomar as medidas necessárias para assegurar que os centros de deliberação e implementação de decisões estratégicas, gerenciais e técnicas relacionadas à execução das obrigações previstas nos Contratos de Concessão celebrados entre a Companhia e a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL estejam localizados em território nacional, em observância do disposto na Cláusula 17.3 do citado Contrato; IV. Autorizar a constituição e a extinção de subsidiárias integrais e/ou controladas da Companhia, a aquisição e a alienação de participações acionárias da Companhia no capital de outras sociedades na qualidade de sócia, acionista ou quotista, bem como a aquisição e a alienação de investimentos ou direitos que possam ser classificados como investimento no ativo permanente da Companhia, em qualquer ponto do território nacional e no exterior, cujo valor exceda o limite estabelecido no Regimento Interno da Companhia, observando-se o que a respeito estabelecer as normas do órgão regulador; V. autorizar a aquisição de ações de emissão da Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação, nas condições previstas na legislação aplicável; VI. autorizar a emissão de notas promissórias comerciais (\"Commercial Papers\"); VII. autorizar a venda, comodato, doação, aluguel ou constituição de ônus de quaisquer ativos fixos da Companhia cujo valor exceda o limite estabelecido no Regimento Interno da Companhia; VIII. autorizar (i) a contratação de empréstimos, assunção de dívida e demais obrigações de natureza financeira, bem como (ii) a prestação de garantias pela Companhia em favor de terceiros, cujo valor exceda o limite estabelecido no Regimento Interno da Companhia. Excetuam-se do disposto acima as operações contratadas com, e/ou as garantias prestadas em favor de, sociedades controladas pela Companhia, as quais são de competência do Presidente, nos termos do Art. 28 deste Estatuto; IX. autorizar a celebração de contratos ou a prática de outros atos que resultem em obrigações para a Companhia em limite superior àquele estabelecido no Regimento Interno da Companhia; X. autorizar a distribuição de dividendos intermediários, bem como o levantamento de balanço e distribuição de dividendos em períodos menores, na forma prevista na legislação aplicável; XI. submeter à deliberação da Assembléia Geral os contratos de prestação de serviços de gerência, incluindo aqueles de assistência técnica, a serem celebrados com o acionista controlador ou com terceiros associados a tal acionista controlador; XII. aprovar propostas de tarifas para o Serviço de Telefonia Fixa Comutada e reajustes de preços na área de concessão da Companhia, a serem submetidos à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; XIII. escolher e destituir os auditores independentes da Companhia; XIV. indicar os membros dos órgãos responsáveis pela administração e fiscalização (i) da TELOS - Fundação Embratel de Seguridade Social, exceto no que tange aos membros da Diretoria, dentre os quais apenas o Presidente será indicado pela Embratel, cabendo ao Presidente assim eleito a competência para contratar os demais diretores, e (ii) dos órgãos correspondentes em outras entidades de previdência social da Companhia, estabelecendo os critérios apropriados de inspeção e controle para os mesmos; XV. administrar o Plano de Opção de Compra de Ações aprovado pela Assembléia Geral; XVI. definir os termos e condições de quaisquer aumentos de capital dentro do capital autorizado; e XVII. desempenhar quaisquer outras funções ou deliberar sobre quaisquer outros assuntos que não sejam da competência da Assembléia Geral, tal como estabelecido expressamente pela Lei n.º 6.404/76. Art. 17 O Conselho de Administração será composto de 7 (sete) membros, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral. Art. 18 Eleitos pela Assembléia Geral, os membros do Conselho de Administração terão mandato de 3 (três) exercícios anuais, considerando se exercício anual o período compreendido entre 2 (duas) Assembléias Gerais Ordinárias, sendo admitida a reeleição. Art. 19 - O Conselho de Administração elegerá seu Presidente e Vice-Presidente. O Presidente e o Vice-Presidente substituirão automaticamente um o outro em suas ausências temporárias, impedimentos, sem que haja necessidade de delegação formal de poderes. Ao substituto serão conferidos todos os poderes e autoridade do substituído, sem exceções. Art. 20 Observado o disposto no Art. 19 acima, em caso de vacância de cargo no Conselho de Administração, seu substituto será indicado pelos Conselheiros remanescentes e exercerá suas funções até a próxima Assembléia Geral Ordinária. Em caso de vacância da maioria dos cargos, será convocada Assembléia Geral para deliberar acerca da eleição de tais membros. Neste caso, os novos Conselheiros eleitos completarão o mandato dos Conselheiros substituídos. Parágrafo Único Caso a vacância da maioria dos membros do Conselho inclua o Presidente e o Vice-Presidente, qualquer membro do Conselho de Administração poderá convocar e presidir tal Assembléia Geral. Art. 21 O Conselho de Administração reunir se á sempre que convocado por seu Presidente, pelo Vice-Presidente ou por quaisquer dois de seus membros, lavrando se ata de suas deliberações. § 1º A reunião do Conselho de Administração poderá ser instalada e deliberar validamente acerca dos assuntos de sua competência desde que presentes a maioria dos Conselheiros eleitos. § 2º Independentemente de qualquer formalidade, será considerada regular a reunião do Conselho de Administração a que comparecerem todos os seus membros. Art. 22 As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria absoluta dos votos dos Conselheiros em exercício, tendo o Presidente, além do voto comum, o de qualidade, e cabendo ao Presidente, ou seu Vice-Presidente, ou ao Secretário baixar os atos que consubstanciem essas deliberações, quando for o caso. Art. 23 As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas através de teleconferência, videoconferência ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. Os membros do Conselho poderão expressar seu voto em tal reunião através de carta, declaração ou mensagem encaminhada à Companhia, anteriormente ou durante a realização da reunião, por fax, telex, correio eletrônico ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. O Conselheiro agindo conforme disposto acima será considerado presente à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais, e incorporado à ata da referida reunião. Art. 24 Os Conselheiros poderão constituir procuradores com poderes para votar em seu nome nas reuniões do Conselho de Administração, desde que tal procurador seja também um membro do Conselho, e ainda que o instrumento de mandato especifique o voto do membro ausente. SEÇÃO II - DIRETORIA: Art. 25 A Diretoria será composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 30 (trinta) Diretores Executivos, sendo um deles o Presidente, e outro o Diretor Geral, não tendo os demais qualquer designação específica, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. Art. 26 É de 3 (três) exercícios anuais o mandato da Diretoria, permitida a reeleição. Parágrafo Único Para os efeitos deste artigo, considera se como exercício anual o período compreendido entre duas assembléias gerais ordinárias. Art. 27 Nas ausências e impedimentos temporários, o Presidente da Companhia, seu substituto imediato será o Diretor Geral e vice-versa. Ocorrendo ausência ou impedimento temporário de ambos, seus respectivos substitutos serão indicados por cada um deles dentre os demais Diretores. Na ausência ou impedimento temporário de quaisquer outros diretores, seu substituto será indicado pelo Diretor Geral. Em caso de vacância de quaisquer um dos cargos da Diretoria, o Conselho de Administração elegerá um novo diretor ou quantos forem necessários para preencher os cargos vagos. Art. 28 Compete aos membros da Diretoria, observada a necessidade de prévia autorização do Conselho de Administração para os casos previstos neste estatuto, representar a Companhia conforme descrito nos parágrafos abaixo. § 1º Compete ao Presidente: i - supervisionar e acompanhar as operações e atividades da Companhia; ii - isoladamente ou em conjunto com outro Diretor ou com um procurador, a representação da Companhia, em Juízo ou fora dele, em todos os atos necessários à condução do objeto social da Companhia; iii - representar a Companhia perante suas controladoras, acionistas e o público em geral, e no relacionamento com quaisquer entidades governamentais e/ou regulatórias; § 2º - Compete ao Diretor Geral: i - a condução/gerência de todas as atividades operacionais da Companhia com a colaboração dos demais Diretores; ii - isoladamente ou em conjunto com outro Diretor ou com outro procurador, a representação da Companhia, em juízo ou fora dele, em todos os atos necessários à condução do objeto social da Companhia; iii - criar e extinguir filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações da Companhia em qualquer ponto de território nacional e no exterior; § 3º - O Presidente ou o Diretor Geral poderão nomear procuradores e designar prepostos da Companhia definindo nos respectivos instrumentos os poderes outorgados e o prazo do mandato, o qual não poderá ser superior a um ano, exceto quanto àqueles outorgados para representação judicial, os quais poderão vigorar por prazo indeterminado. § 4º Os demais Diretores terão os poderes e competências a eles atribuídos pelo Conselho de Administração, podendo, em conjunto de 02 (dois), ou em conjunto com um procurador, representar a Companhia em Juízo ou fora dele, nos atos necessários à condução do objeto social da Companhia. § 5º A Companhia também será validamente representada por procurador constituído de acordo com o disposto nos Parágrafos 3º e 4º acima, até o limite dos poderes a ele outorgados, nos termos do respectivo instrumento de mandato. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL: Art. 29 O Conselho Fiscal funcionará de modo não permanente, com os poderes e atribuições a ele conferidos por lei, e somente será instalado por deliberação da Assembléia Geral, ou a pedido dos acionistas nas hipóteses previstas em lei. Art. 30 Quando instalado, o Conselho Fiscal será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, e suplentes em igual número, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral, com observância das normas do Parágrafo 4º do Artigo 161 da Lei n.º 6.404/76. § 1º Os membros do Conselho Fiscal terão o mandato de 1 (um) exercício anual, assim considerado o período compreendido entre 2 (duas) Assembléias Gerais Ordinárias, podendo ser reeleitos. § 2º Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente. Art. 31 Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá quando necessário. § 1º Além das formas previstas legalmente, as reuniões do Conselho Fiscal poderão ser convocadas pelo Presidente da Companhia. § 2º Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. § 3º O Conselho se manifesta por maioria de votos, presente a maioria dos seus membros. § 4º As reuniões do Conselho Fiscal poderão ser realizadas através de teleconferência, videoconferência ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. Os membros do Conselho poderão expressar seu voto em tal reunião através de carta, declaração ou mensagem encaminhada à Companhia, anteriormente ou durante a realização da reunião, por fax, telex, correio eletrônico ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. O Conselheiro agindo conforme disposto acima será considerado presente à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais, e incorporado à ata da referida reunião. Art. 32 Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. Art. 33 Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho, o respectivo suplente ocupará seu lugar; não havendo suplente, a próxima Assembléia Geral procederá à eleição de membro para o cargo vago. Art. 34 A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral Ordinária que os eleger, observado o Parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei n.º 6.404/76. § 1º A remuneração será paga da mesma forma que a recebida pelos membros da Diretoria. § 2º O suplente em exercício fará jus à remuneração do efetivo, no período em que ocorrer a substituição, contado mês a mês. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Art. 35 O exercício social terá a duração de 12 (doze) meses, iniciando se a 1º (primeiro) de janeiro de cada ano e terminando no último dia do mês de dezembro. Art. 36 Juntamente com as demonstrações financeiras, os órgãos da administração da Companhia apresentarão à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício. § 1º Os lucros líquidos terão a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social integralizado; b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido acrescido ou diminuído dos valores referidos nas alíneas a) e b) do inciso I do art. 202 da Lei nº 6.404/76 serão obrigatoriamente distribuídos como dividendo mínimo obrigatório a todos os acionistas. § 2º O saldo do lucro líquido não alocado ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório terá a destinação que lhe der a Assembléia Geral. § 3º Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos da legislação e regulamentação pertinentes. § 4º Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos reverterão em favor da Companhia. Art. 37 Conforme deliberado pelo Conselho de Administração, a Companhia poderá declarar dividendos intermediários, bem como levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA: Art. 38 A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando lhes as respectivas remunerações. \r\n\r\nAta Sumária 53ª AGO - 24/04/2013\r\n\r\n305207-02\r\n\r\nId: 1484425"
                ],
                "1484511": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1484511"
                ],
                "1484496": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSENERGIA SÃO PAULO S.A. - TSP\r\n\r\nNIRE. 33.3.0029091-5 - CNPJ/MF 10.997.565/0001-49 - (“Companhia”)\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de dezembro de 2012. I. Data, Hora e Local: Em 28 de dezembro de 2012, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Nilo Peçanha, nº 50, sala 3118, CEP: 20.020-906. II. Quorum: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. III. Convocação: Dispensada a publicação dos avisos aos acionistas e dos editais de convocação nos termos do Artigo 124, § 4° da Lei n°. 6.404/76, tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social. IV. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. João Francisco Bittencourt e secretariados pelo Sr. Laércio Mazzo. V. Documentos lidos e autenticados na Assembleia: Boletins de Subscrição identificados como documento I e Estatuto Social Consolidado identificado como documento II. VI. Ordem do Dia: (a) Deliberação acerca do ingresso de recursos financeiros na Companhia, através de Boletim de Subscrição; (b) Aumento do Capital Social Autorizado; (c) Aumento do Capital Subscrito e Integralizado; e (d) Alteração do Estatuto Social da Companhia em função da necessidade de Aumento do Capital Social. VII. Deliberações: Todas as deliberações abaixo foram tomadas por unanimidade de votos: (a) Aprovar, tendo em vista a Revisão do Plano de Negócios aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia, na reunião ocorrida no dia 12 de setembro de 2012, a realização de aporte financeiro, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), através de Boletim de Subscrição; (a.1) Considerando a deliberação anterior, aprovar o aumento do capital social da Companhia, através da emissão de 10.000.000 (dez milhões) de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de R$ 1,00 (um real) cada, subscritas pelas acionistas da Companhia, de acordo com a sua participação acionária, nos termos dos Boletins de Subscrição que integram a presente ata como Anexo I. (b) Em razão da deliberação anterior, aprovar o Aumento do Capital Social Autorizado a fim de que o mesmo passe a perfazer o montante total de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais); (c) Considerando as aprovações transcritas nos itens a) e b) acima, aprovar o aumento do capital da Companhia de R$ 43.300.000,00 (quarenta e três milhões e trezentos mil reais) para R$ 53.300.000,00 (cinquenta e três milhões e trezentos mil reais), mantendo a participação total de cada acionista no capital social integralizado da Companhia, até a presente data, como segue: (i) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., com 49% (quarenta e nove por cento), o que equivale a 26.117.000 (vinte e seis milhões, cento e dezessete mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor total de R$ 26.117.000,00 (vinte e seis milhões, cento e dezessete mil reais); e (ii) J. MALUCELLI ENERGIA S.A., com 51,00% (cinquenta e um por cento), o que equivale a 27.183.000 (vinte e sete milhões, cento oitenta e três mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor total de R$ 27.183..000,00 (vinte e sete milhões, cento e oitenta e três mil reais); (d) Aprovar, considerando as deliberações anteriores, a alteração do Caput do Artigo 5º, Capítulo II, Capital Social e Ações, do Estatuto Social, que passará a constar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social autorizado é de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). O capital subscrito e integralizado é de R$ 53.300.000,00 (cinquenta e três milhões e trezentos mil reais), representado por 53.300.000 (cinquenta e três milhões e trezentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” VIII. Encerramento: Após tomadas e aprovadas as deliberações, foi oferecida a palavra a quem dela pudesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram dados por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, na forma de sumário, como faculta o Artigo 130, § 1°, da Lei n°. 6.404/76, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. IX. Assinaturas: Sr. João Francisco Bittencourt, Presidente da Mesa; Sr. Laércio Mazzo, Secretário da Mesa; Acionistas: Furnas Centrais Elétricas S.A. e J. Malucelli Energia S.A. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. João Francisco Bittencourt - Presidente da Mesa, Laércio Mazzo - Secretário da Mesa. Acionistas: Furnas - Centrais Elétricas S.A., J. Malucelli Energia S.A.. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002448923 em 13/03/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nDOCUMENTO II LIDO NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2012. CONSOLIDAÇÃO - ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL TRANSENERGIA SÃO PAULO S.A. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO: Artigo 1° - A sociedade é denominada Transenergia São Paulo S.A. (“Companhia”) e é regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável em vigor. Artigo 2° - A Sociedade terá sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único - A Sociedade, por deliberação da Diretoria, poderá abrir ou encerrar filiais, escritórios, armazéns, depósitos ou outras instalações em qualquer parte do país. Artigo 3° - A Sociedade tem como objeto a construção, implantação, operação e manutenção das instalações de transmissão de energia elétrica da rede básica do Sistema Elétrico Interligado Nacional, especificamente das instalações do lote “G” conforme descrito no Edital de Leilão nº 001/2009 - ANEEL (“Licitação”) e demais obras complementares, nos termos do Contrato de Concessão, decorrente dessa Licitação, a ser celebrado entre a Sociedade e a União Federal, através da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (“Contrato de Concessão”); exploração de atividades derivadas da utilização subsidiária ou compartilhada de bens materiais ou imateriais de que é detentora em razão da natureza essencial de sua atividade, bem como a prestação de serviço que se relacione ao seu objeto. Artigo 4º - A Sociedade terá prazo de duração indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 5° - O capital social autorizado é de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). O capital subscrito e integralizado é de R$ 53.300.000,00 (cinquenta e três milhões e trezentos mil reais), representado por 53.300.000.000 (cinquenta e três milhões e trezentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito 1 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo 2°- A Sociedade, mediante deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária, está autorizada a aumentar o capital social até o limite referido no “caput” deste artigo, emitindo, proporcionalmente, as ações correspondentes ao capital social. Parágrafo 3° - A Sociedade também poderá emitir debêntures e bônus de subscrição, nos termos previstos na legislação vigente. Parágrafo 4º - A Sociedade, nos termos da lei, poderá adquirir ações de sua emissão para cancelamento, manutenção em tesouraria ou posterior alienação, mediante deliberação da Assembleia Geral, observadas as normas legais e demais disposições aplicáveis. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA: Artigo 6° - São órgãos da administração da Sociedade: I - o Conselho de Administração e II - a Diretoria. Parágrafo 1°- Os membros da Diretoria e do Conselho de Administração tomarão posse nos 30 (trinta) dias subsequentes às suas eleições, mediante assinatura de termo de posse lavrado nos livros mantidos pela Sociedade para esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Parágrafo 2º - A Assembleia Geral estabelecerá a remuneração anual global dos administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição, entre seus membros e a Diretoria, da remuneração fixada. Artigo 7° - A administração da Sociedade terá por objetivo a maximização das receitas oriundas da exploração da concessão e o retorno do investimento feito pelas PARTES, buscando sempre os maiores níveis de eficiência, produtividade e lucratividade. SEÇÃO I - DA ASSEMBLEIA GERAL: Artigo 8º - A Assembleia Geral dos acionistas representa o supremo poder de decisão da Sociedade e suas deliberações obrigam todos os acionistas, ainda que ausentes. Artigo 9 - A Assembleia Geral será ordinária ou extraordinária. A Assembleia Geral Ordinária será realizada dentro dos 4 (quatro) primeiros meses subsequentes ao fim do exercício social da Companhia e a Assembleia Geral Extraordinária será realizada sempre que houver interesse social, permitida a realização conjunta de ambas. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente na forma da lei, a fim de: a) Tomar as contas dos administradores relativas ao último exercício social; b) Examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; c) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; d) Eleger os membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes; e) Eleger os membros do Conselho de Administração; e f) Fixar os honorários dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza. Parágrafo 2º- A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente nas hipóteses de alteração do Estatuto Social e demais casos julgados necessários, observadas as disposições legais aplicáveis. Artigo 10 - A Assembleia Geral, salvo as exceções previstas na legislação em vigor e neste Estatuto Social, será convocada pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal ou acionistas, na forma da lei. Artigo 11 - Os trabalhos da Assembleia Geral serão instalados e presididos por um dos acionistas, o qual designará outro acionista presente para secretário da Mesa. Artigo 12 - A Assembleia Geral se instalará conforme previsto em lei. Artigo 13 - As decisões da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos do capital social, salvo disposição em contrário estabelecida em lei e, ainda, nas hipóteses previstas no Artigo 14. Artigo 14 - As seguintes deliberações dependerão da aprovação que detenham 80% (oitenta por cento) dos acionistas com direito a voto: a) quaisquer alterações no Estatuto Social, inclusive alteração da composição do Conselho de Administração e da Diretoria, bem como quórum de deliberação; b) fusão da Sociedade ou da Subsidiária, sua incorporação por outra sociedade ou incorporação de outra sociedade ou de ações de outra sociedade pela Sociedade que impliquem ou não: (i) no ingresso de novos ACIONISTAS na Sociedade, (ii) alteração no cronograma de investimentos do Projeto, (iii) assunção de contingências ou de novas obrigações pela Sociedade ou pelas Acionistas, ou (iv) quaisquer alterações mais gravosas nos termos e condições do Financiamento; c) cisão da Sociedade ou da Subsidiária ou a incorporação de todas as Ações da Sociedade ou da Subsidiária ao capital de outra sociedade que impliquem ou não: (i) ingresso de novos Acionistas na Sociedade, (ii) alteração no cronograma de investimentos do Projeto, (iii) assunção de contingências ou de novas obrigações pela Sociedade ou pelas Acionistas, ou (iv) quaisquer alterações mais gravosas nos termos e condições do Financiamento; d) autorização aos administradores para confessar falência ou requerer a recuperação judicial ou extrajudicial da Sociedade ou da Subsidiária; e) dissolução da Sociedade, início e cessação do estado de liquidação da Sociedade ou da Subsidiária; f) definição e aprovação da política de distribuição de resultados da Sociedade, a qualquer título, observada a distribuição do mínimo legal e visando à maximização das receitas oriundas da exploração da concessão e do retorno dos investimentos feitos pelos Acionistas, buscando sempre os maiores níveis de eficiência, produtividade e lucratividade, desde que não gere endividamento para a Sociedade; g) aprovação dos planos de investimento da Sociedade e quaisquer atualizações que impliquem novos recursos acima de 5% dos recursos considerados no orçamento inicial do Empreendimento; a) criação, emissão ou venda de quaisquer títulos de dívida pela Sociedade, conversíveis ou não em ações, incluindo a criação e emissão de debêntures, partes beneficiárias, bônus de subscrição ou opções de compra;h) emissão de debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição e criação e outorga de opção de compra ou venda de ações, bem como o resgate ou conversão de ações e compra, resgate ou conversão de debêntures; i) fixação do montante global anual da remuneração dos Administradores da Sociedade ou Subsidiária; j) aumento do capital social autorizado, aumento do capital acima do autorizado; k) redução do capital social; l) aquisição das ações da Sociedade, ou da Subsidiária, para permanência em tesouraria e sua posterior alienação ou cancelamento; m) aprovação da constituição ou dissolução, pela Sociedade, de Subsidiária; n) escolha e eleição dos conselheiros independentes do Conselho de Administração da Sociedade, caso a existência destes seja exigida por organismo financiador, ou em razão da adoção das regras do novo mercado; o) instalação, funcionamento e composição do Conselho Fiscal da Sociedade ou da Subsidiária; p) avaliação dos bens com que cada Acionista concorrer para a formação do capital social, observadas as determinações legais; q) propositura de ação pela Sociedade contra qualquer um de seus Administradores; r) aprovar a participação em outras sociedades ou empreendimentos na qualidade de sócio ou acionista, parceiro em “joint venture” ou membro de consórcio. Artigo 15 - Aplicar-se-á o disposto na Lei 6.404/76 no tocante as matérias que dão direito de retirada ao acionista dissidente e a forma de reembolso do valor de suas ações, bem como os casos de resgate e amortização das ações. Parágrafo Único - Em caso de resgate ou amortização, todas as ações ordinárias terão o mesmo tratamento, observada a proporção da participação de cada acionista no capital. Artigo 16 - O reembolso a que se refere o artigo 15 acima será realizado por meio do valor patrimonial das ações da Sociedade. SESSÃO II - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Artigo 17 - O Conselho de Administração será composto, inicialmente, por 4 (quatro) membros titulares e igual número de suplentes, sendo 2 (dois), de cada categoria, indicados pelas Acionistas Privadas e 2 (dois) pela Acionista Pública, todos acionistas, eleitos na Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, admitida a reeleição por igual período. Terminado o prazo do mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão nos cargos até a posse dos sucessores. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração terá 1 (um) Presidente, eleito pela unanimidade dos votos de seus membros, tendo direito a voto de qualidade, e 1 (um) Vice-Presidente, cargos estes ocupados mediante rodízio anual entre os indicados pelo(s) acionista(s) privado(s), de um lado, e os indicados pelo acionista público, de outro. Parágrafo 2° - Os honorários e demais vantagens dos membros do Conselho de Administração serão fixados pela Assembleia Geral. Artigo 18 - Os membros do Conselho de Administração serão investidos nos respectivos cargos no prazo de 30 (trinta) dias subsequentes às suas eleições mediante assinatura do termo de posse, lavrado no livro de atas do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração são dispensados de prestação de garantia de gestão. Artigo 19 - Ocorrendo vaga, por qualquer motivo, no Conselho de Administração, será convocada a Assembleia Geral para eleição do substituto. Artigo 20 - O Presidente do Conselho de Administração será substituído, nos seus impedimentos temporários, pelo Vice-Presidente e no impedimento dos dois por outro membro do Conselho de Administração indicado, por unanimidade, pelos demais Conselheiros. Artigo 21 - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente 1 vez a cada 3 (três) meses e, extraordinariamente, sempre que julgado necessário, convocado pelo Presidente do Conselho ou por solicitação de qualquer de seus membros, mediante carta com aviso de recebimento, endereçada ao local previamente indicado pelo conselheiro e enviada com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração reunir-se-á em primeira convocação com a presença da totalidade dos seus membros e, em segunda convocação com qualquer número, e deliberará, pelo voto da maioria absoluta, salvo no que se refere às matérias previstas no parágrafo segundo deste Artigo, que serão aprovadas pelo voto afirmativo de 75% (setenta e cinco por cento) dos seus membros. Parágrafo 2°- Compete ao Conselho de Administração, privativamente: a) Aprovar os critérios para celebrar transações imobiliárias objetivando servidões e desapropriações, inerentes à implantação do empreendimento; b) Aquisição de imóveis; c) Ratificar o orçamento inicial do empreendimento, elaborado pelas acionistas para fins de participação do Leilão e aprovar novos projetos de expansão; d) Aprovar orçamentos anuais de custeio e investimento do empreendimento objeto da Sociedade, considerando: aportes, financiamentos, investimentos, despesas e o cronograma financeiro do exercício; e) Autorizar a alienação, a promessa de alienação ou a oneração de bens do ativo permanente da Sociedade, em qualquer operação ou série de operações correlacionadas acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais) durante qualquer exercício fiscal; f) Deliberar sobre a realização de investimentos ou quaisquer despesas de capital (inclusive aquisição, arrendamento, concessão de uso ou locação de bens imóveis, móveis e equipamentos do acervo operacional) que estejam previstos no orçamento anual da Companhia e que excedam os valores fixados na alínea “h”; g) Aprovar a contratação de empréstimos, financiamentos ou a constituição de dívidas para a Sociedade, inclusive a outorga de qualquer garantia (real ou fidejussória) observados os limites previstos na alínea “h”: h) Aprovar a assinatura de contratos acima do limite de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), até a conclusão do empreendimento e sua liberação para operação comercial e, a partir daí, acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais), inclusive os de execução de obra, de caução, de locação, de câmbio e outros; i) Eleger e destituir a diretoria, respeitadas às disposições constantes do acordo de acionistas, determinando as áreas de atuação de cada Diretor; j) Escolher e destituir os auditores independentes, se houver; k) Aprovar as normas de procedimento para a administração da Sociedade: l) Manifestar-se previamente sobre atos e contratos a serem firmados entre a Sociedade e qualquer dos seus acionistas ou empresas que sejam controladoras destes, por eles controladas ou estejam sob seu controle comum, sendo que o(s) membro(s) indicado(s) pelo acionista envolvido será(ao) impedido(s) de votar(em) quando da deliberação de tal ato ou contratação em razão de conflito de interesses; m) Decidir sobre matérias que não tiveram unanimidade nas deliberações da Diretoria; n) Autorizar a exoneração de terceiros do cumprimento de obrigações para com a Sociedade, ou transações para prevenir ou por fim a litígios, quando envolverem valor superior a RS 1.000.000,00 (um milhão de reais); o) Aprovar a contratação de empréstimos, financiamentos ou a constituição de dívidas, obrigações ou responsabilidades para a Sociedade, inclusive a outorga de qualquer garantia (real ou fidejussória) ou outros instrumentos que gerem dívidas ou obrigações superiores a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), os quais somente poderão ser celebrados se em favor da Sociedade e relacionados à execução e viabilização de seus objetivos sociais; e p) Criação e composição de comitês de gestão específicos, a serem integrados por membros da Diretoria, do Conselho de Administração ou membros independentes. Parágrafo 3° - Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas, as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Parágrafo 4º - Os valores indicados nas alíneas “e”, “h”, “n” e “o” do Parágrafo 2° precedente serão atualizados, a cada ano, pela variação do IPCA. SESSÃO III - DA DIRETORIA: Artigo 22 - A Diretoria será composta por 2 (dois) membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo 1 (um) Diretor Administrativo-Financeiro e 1 (um) Diretor Técnico, os quais exercerão suas funções nos termos das atribuições estabelecidas no Estatuto Social. Parágrafo 1º - A Diretoria da Companhia será composta exclusivamente por profissional de reconhecida capacidade gerencial e técnica nas suas respectivas áreas de atuação. Artigo 23 - O mandato dos membros da Diretoria será de 3 (três) anos, admitida a reeleição. O Conselho de Administração poderá destituir, a qualquer tempo, qualquer integrante da Diretoria, elegendo substituto pelo prazo restante do mandato. Parágrafo Único - Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Os membros da Diretoria são dispensados de prestação de garantia de gestão. Artigo 24 - Em caso de impedimento temporário, falta ou ocorrendo vaga no cargo de Diretor, o Conselho de Administração elegerá o substituto. Artigo 25 - Compete à Diretoria, com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembleias Grais de Acionistas e do Conselho de Administração: a) praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Sociedade; b) aprovar o regimento interno e os regulamentos da Sociedade; c) propor ao Conselho de Administração as diretrizes fundamentais da administração, as quais deverão pelo mesmo ser aprovadas; d) submeter ao Conselho de Administração proposta de aumento de capital e reforma do Estatuto Social; e) recomendar ao Conselho de Administração quanto à aquisição, alienação ou oneração de bens móveis ou imóveis, pertencentes ao patrimônio da Sociedade e captação de recursos, devendo implementar as decisões do Conselho de Administração relativas às matérias supramencionadas; f) apresentar ao Conselho de Administração as demonstrações financeiras do exercício, os planos e orçamentos anuais e plurianuais, econômico-financeiros e de execução de obras. Parágrafo Único - Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas as atas das reuniões da Diretoria que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Artigo 26 - A Diretoria, independente das atribuições estabelecidas pelo Conselho de Administração, caberá: I - Ao Diretor Administrativo-Financeiro: a) superintender a política geral da Sociedade fixada pelo Conselho de Administração; b) responder pelo planejamento plurianual da sociedade e orientar a elaboração dos orçamentos da Sociedade quanto aos seus limites e condicionantes; c) coordenar o atendimento e as relações com os órgãos governamentais, d) responder pelas funções administrativa, de suprimentos, jurídica, informática, patrimônio e de recursos humanos, estabelecendo suas diretrizes; e) administrar os recursos financeiros necessários à operação da Sociedade; e f) responder pelas funções de planejamento econômico, financeiro, controle e contabilidade. II - Ao Diretor Técnico: a) responder pelo planejamento, engenharia, operação e manutenção do sistema de transmissão de energia elétrica; b) responder pelo gerenciamento técnico, ambiental e tecnológico; c) responder pelo controle de qualidade, e d) demais atividades técnicas, inclusive as relacionadas à transmissão de energia pela Sociedade. Parágrafo Único - Competem a qualquer membro da Diretoria, além de exercer os poderes conferidos pelo presente Estatuto Social, as atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Artigo 27 - A Diretoria reunir-se-á por convocação de qualquer um dos Diretores e deliberará por unanimidade, sendo que as matérias sobre as quais a Diretoria não chegar a um consenso estarão sujeitas à deliberação do Conselho de Administração. Artigo 28 - A Sociedade poderá ser representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, sempre por 2 (dois) Diretores, assinando em conjunto com poderes para, respeitados, sempre, os atos cuja deliberação dependa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, praticar todos os atos necessários ao funcionamento ordinário da Companhia, tais como: a) Realizar operações bancárias em geral, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques, autorizar transferências, débitos e pagamentos; b) Sacar e endossar duplicatas; c) Representar a Sociedade junto a repartições e órgãos públicos dos governos federal, estaduais e municipais, inclusive suas autarquias; d) Sacar, aceitar, emitir e endossar títulos de crédito de qualquer natureza; e) Assinar contratos de qualquer espécie, observado o limite máximo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); e f) Constituir procuradores em nome da Sociedade. Parágrafo 1º - A Sociedade poderá ser representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, por 1 (um) ou mais procuradores, legalmente constituídos, na prática dos atos que serão mencionados na respectiva procuração. Parágrafo 2º- A outorga de poderes pela Sociedade será realizada por 2 (dois) Diretores em conjunto, por meio de instrumentos de mandato, os quais vigorarão por prazo não superior a 12 (doze) meses, à exceção das procurações “ad judicia” que vigorarão por prazo indeterminado, até o final do procedimento. SESSÃO IV - DO CONSELHO FISCAL: Artigo 29 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado mediante solicitação de acionistas na forma da legislação e regulamentação em vigor. Parágrafo 1º- O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos, e suplentes em igual número, acionistas ou não, residentes no País, sendo admitida a reeleição. Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembleia Geral elegerá seus membros e indicará um deles para o cargo de Presidente do Conselho Fiscal, bem como estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembleia Geral Ordinária realizada após sua instalação. Parágrafo 2º - Na hipótese de vacância ou impedimento de membro efetivo, convocar-se-á o respectivo suplente. Parágrafo 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos dos seus membros. CAPÍTULO IV - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Artigo 30 - O exercício social da Sociedade terá início em 1º de janeiro e encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 31 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras a serem encaminhadas ao Conselho de Administração que, por sua vez, as submeterão à Assembleia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. Parágrafo Único - A Diretoria poderá levantar balanços semestrais ou trimestrais e submeter à autorização do Conselho de Administração o pagamento de juros sobre o capital próprio e/ou dividendos à conta do lucro apurado no período, bem como o pagamento de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço, “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária. Artigo 32 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 33 - Do lucro líquido do exercício serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, 5% (cinco por cento) na constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Em seguida, ainda do lucro líquido serão destacados, caso necessário, os valores destinados à formação de Reservas para Contingências e a de Lucros a Realizar, tudo consoante o disposto no art. 202, incisos I, II e III da Lei 6.404/76. Artigo 34- Do saldo remanescente do lucro líquido do exercício será distribuído aos acionistas dividendo não inferior a 25% (vinte e cinco por cento). Parágrafo 1º- Os dividendos serão calculados e distribuídos proporcionalmente ao montante integralizado das ações. Parágrafo 2º- O pagamento de juros a título de remuneração do capital próprio poderá ser deduzido do montante de dividendos a pagar. Artigo 35 - A Assembleia Geral resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício. CAPÍTULO V - LIQUIDAÇÃO: Artigo 36 - A Sociedade será liquidada nos casos previstos em lei, hipótese em que a Assembleia Geral determinará a forma de liquidação, nomeará o liquidante e fixará a sua remuneração e os membros do Conselho Fiscal, que funcionará durante o período de liquidação. CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS: Artigo 37 - Os Acionistas e Administradores da Sociedade obrigam-se a observar eventuais Acordos de Acionistas existentes, arquivados na sede da Sociedade, conforme o art. 118 da Lei n° 6.404/76. O Presidente da Assembleia Geral deverá declarar nulo e não válido qualquer voto ou deliberação que, a qualquer título, venha a ser adotado em desacordo com as disposições constantes dos eventuais Acordos de Acionistas. Artigo 38 - Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja, como sendo o competente para dirimir qualquer conflito decorrente do presente estatuto. Artigo 39 - Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. João Francisco Bittencourt - Presidente da Mesa, Laércio Mazzo - Secretário da Mesa. Acionistas: Furnas - Centrais Elétricas S.A., J. Malucelli Energia S.A. Advogado Responsável - Filipe Santos Oliveira - OAB/RJ nº. 155.514.\r\n\r\nId: 1484496"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.114.284/0001-63 - NIRE nº 33.3.0029.179-2\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária da Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A., realizada em 28/03/2013. Data, Hora e Local: Aos 28/03/2013, às 09:00 h., na sede social de Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. (\"Cia.\"), na R. do Riachuelo, nº 243, 3º And., Parte, na Cidade RJ/RJ. Convocação e Presença: A convocação foi dispensada em razão da presença da totalidade dos acionistas da Cia., conforme autorizado pelo art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Os acionistas presentes comprovaram sua qualificação perante a mesa e assinaram o Livro de Presença de Acionistas. Ata: Os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade e sem reservas, a elaboração da ata da assembleia em formato sumário, nos termos do Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos apartados, que, após serem recebidos e autenticados pela mesa, ficarão arquivados na sede da Cia.. Mesa: Presidente: Fabio Soares de Miranda Carvalho; Secretário: André Moreira Santos. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre o cancelamento da deliberação aprovada na AGE de 14/03/2012 a qual tratou da emissão de 01 Nota Comercial, regulamentada pela Instrução da CVM nº 476/09, no valor de R$ 12.000.000,00; (ii) Deliberar sobre alterações no caput, §§ Sétimo e Dez do Art. 23 do Estatuto Social da Cia., para extinguir o cargo de Diretor Administrativo e criar o cargo de Diretor de Tecnologia e Gestão; (iii) Ratificar a distribuição de dividendos aprovada na RCA ocorrida em 30/11/2012, tal como permitido pelo art. 22, XXX do Estatuto Social da Cia. e (iv) Deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social da Cia para incluir as alterações aprovadas através da presente Assembleia Geral Extraordinária e àquelas constantes na Assembleia realizada em 28/12/2012. Deliberações: (i) Os acionistas aprovaram, por unanimidade e sem reservas, o cancelamento da deliberação aprovada na AGE de 14/03/2012 a qual tratou da emissão de 01 Nota Comercial, regulamentada pela Instrução da CVM nº 476/09, no valor de R$ 12.000.000,00, tendo em vista que os Acionistas entenderam não ser mais do interesse da Cia. a emissão da referida Nota Comercial. (ii) Os acionistas deliberaram, por unanimidade e sem reservas, aprovar as alterações no caput, no § sétimo e § Dez do Art. 23 do Estatuto Social da Cia., para extinguir o cargo de Diretor Administrativo e criar o cargo de Diretor de Tecnologia e Gestão, passando o Art. 23 e seus §§ Sétimo e Dez a vigorarem com a seguinte redação: \"Art. 23 - A Diretoria é composta por no mínimo 03 e no máximo 05 Diretores, acionistas ou não, todos residentes no país, sendo um Diretor Presidente, um Diretor de Operações, um Diretor Comercial, um Diretor de Tecnologia e Gestão e um Diretor Financeiro, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. (…) §7º - O diretor presidente terá a função de representar a Cia. perante terceiros, gerir todas as áreas da Cia., supervisionando e instruindo todos os demais Diretores da Cia., bem como gerir toda a estrutura de recursos humanos da Cia., suas filiais e estabelecimentos comerciais. Todos os demais diretores da Cia. estarão hierarquicamente subordinados ao Diretor Presidente. § 10 - O Diretor de Tecnologia e Gestão terá a função de gerir toda a estrutura de tecnologia da informação da Cia.\". (iii) Os acionistas ratificaram, por unanimidade e sem reservas, a distribuição de dividendos no valor total de R$ 8.173.174,59, correspondendo o valor de R$ 1.546.006,05 à conta de reserva de lucros a realizar e R$ 6.627.168,54 a dividendos intercalares, aprovada na Reunião do Conselho de Administração ocorrida em 30/11/2012, \"ad referendum\" da Assembleia Geral. (iv) Os acionistas, aprovaram por unanimidade e sem reservas, a consolidação do Estatuto Social da Cia., o qual figura como anexo I à presente, com as alterações aprovadas nesta AGE e àquelas constantes na AGE realizada em 28/12/2012. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi suspendida a sessão pelo tempo necessário à elaboração da presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes e pelos integrantes da mesa. Foi autorizada pela unanimidade dos acionistas a publicação da ata com a omissão da assinatura dos acionistas presentes. Assinaturas: Fabio Soares de Miranda Carvalho (Presidente da Mesa/Acionista), André Moreira Santos (Secretário da Mesa), Akangatu Fundo de Investimento em Participações (Acionista), Casa & Vídeo Fundo de Investimentos em Participações Controle (Acionista), Polo Capital Internacional Gestão de Recursos Ltda. (Acionista). Certifico que a presente ata é cópia fiel e confere com a lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 28/03/2013. André Moreira Santos - Secretário da Mesa. Estatuto Social. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º - A Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. (a \"Cia.\") é uma sociedade anônima fechada que se regerá pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem sua sede e foro na Cidade do RJ/RJ, na R. do Riachuelo, nº 243, 3º And., Parte, Centro, podendo por deliberação do Conselho de Administração, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Tais estabelecimentos, porém, não terão capital próprio, sendo a contabilidade geral feita na Sede Social. Art. 3º - A Cia. tem por objeto social o comércio de móveis, estruturas metálicas e mesas para eletrodomésticos e afins, ventiladores de teto, eletrodomésticos, jogos e aparelhos eletrônicos, representação comercial de produtos de terceiros, distribuição de produtos próprios e de terceiros, agenciamento de serviços executados por terceiros, comercialização e/ou serviços de locação de jogos, brinquedos, vídeo games, discos, fitas, aparelhos de comunicação, aparelhos de reprodução de som, bebidas, imagens e programas, compra e venda de produtos usados, constantes deste objetivo social, comércio de Arts. de esporte e camping, perfumaria, bazar, bombonière, produtos de decoração, prestação de serviços de informática, comércio de produtos de informática, computadores e periféricos, softwares e hardwares, Arts. para estética e beleza, produtos dietéticos, utilidades e produtos embalados, jogos recreativos, assistência técnica dos produtos comercializados pela empresa, instalação de aparelhos eletrodomésticos e comércio de peças de reposição utilizadas na assistência técnica, compra, venda e locação de imóveis próprios, prestação de serviços de suporte e assessoria nas áreas administrativa, comercial, financeira e propaganda e publicidade, loja de Departamentos, Manutenção e Assistência Técnica de Aparelhos de Telecomunicação, Montagem e Instalação de máquinas, aparelhos e equipamentos, Reparação de máquinas, aparelhos domésticos, Comércio de aparelhos médicos - hospitalares, livraria, Agente Credenciados de Telefonia Celular, Agenciamento de Serviços Fotográficos, Gravações Sonoras, Agente Credenciada de Telefonia Fixa, atuar na intermediação comercial, atuar como estipulante de seguros em geral, produtos vitamínicos, suplementos alimentares, Bebidas, Xaropes concentrados, Sucos, Refrigerantes, Águas, Oficina de reparação para uso exclusivo da própria firma, Depósito para uso exclusivo da própria firma e de Serviços de Cobrança e Fabricação de produtos derivados de cacau e de chocolates. Art. 4º - A Cia. tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações. Art. 5º - O capital social inteiramente subscrito e integralizado é de R$ 3.310.494,19 dividido em 210.085.665 ações ordinárias, nominativas, de classe única, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas. § 1º - Cada ação ordinária dá direito a 1 voto nas assembleias gerais. § 2º - Todas as ações da Cia. serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do art. 35 da Lei n° 6.404/76. § 3º - É vedada a emissão de partes beneficiárias, bem como a circulação de tais títulos por parte da Cia.. Art. 6º - A Cia. está autorizada a aumentar o capital social mediante a deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária até o limite de R$ 50.000.000,00, com a emissão de ações ordinárias. Art. 7º - A Cia. poderá negociar com as próprias ações, desde que tal negociação seja devidamente aprovada pela Assembleia Geral e que seja respeitado o disposto na legislação pertinente. Art. 8º - A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste Estatuto deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 dias, contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de qualquer aviso ou cobrança enviada aos acionistas. Art. 9º - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% do valor de cada parcela não realizada, podendo a Cia. promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei nº 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica, sem prejuízo da adoção das demais sanções aplicáveis. Art. 10 - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembleia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 dias da data da Assembleia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo III - Das Assembleias Gerais. Art. 11 - A Assembleia Geral reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 04 meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Art. 132 da lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais a exigirem ou quando convocada por acionistas, respeitadas as disposições legais. § 1º - As Assembleias Gerais serão convocadas na forma prevista no Art. 124 da Lei nº 6.404/76. § 2º - A Assembleia Geral será instalada e dirigida por um Presidente e um Secretário, escolhidos pelos acionistas. § 3º - A convocação dos acionistas será feita pelo Presidente do Conselho de Administração, com a observância da antecedência mínima de 08 dias da data da realização da Assembleia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 05 dias. § 4º - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembleia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do Estatuto Social, a indicação da matéria. Art. 13 - As deliberações da Assembleia Geral sobre as matérias previstas no Art. 136 da Lei 6.404/76, e suas alterações posteriores, dependem de aprovação de acionistas que representem, no mínimo, metade das ações com direito a voto. Art. 14 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembleias Gerais por mandatário constituído na forma da legislação aplicável, devendo a procuração ser entregue à administração da Cia. ou ao Presidente da Assembleia Geral. Art. 15 - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei, neste Estatuto Social ou em acordos de acionistas, serão tomadas por maioria de voto dos acionistas presentes, não se computando os votos em branco. Art. 16 - Compete privativamente à Assembleia Geral, além das matérias previstas em lei, deliberar sobre o seguinte: i) Criação de novas classes de ações, sejam preferenciais, sejam ordinárias, ou modificação dos direitos e/ou características das classes existentes; ii) Redução do capital da Cia.; iii) Emissão de títulos conversíveis em ações da Cia.; iv) Aprovação de planos de bonificação ou gratificação para os empregados e administradores da Cia. e de qualquer das Controladas, incluindo Participação nos Lucros e Resultados e Programa de Participação nos Resultados; v) Aprovação do orçamento anual, incluindo o plano de investimentos e as metas de performance para a administração; e vi) Alteração do Estatuto Social. Capítulo IV - Da Administração. Art. 17 - A Cia. será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, conforme a legislação aplicável e as disposições deste Estatuto. Seção I - Conselho de Administração. Art. 18 - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 05 e, no máximo, 09 membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, sendo um deles o Presidente do Conselho de Administração e outro o Vice-Presidente do Conselho de Administração, com mandato unificado de 01 ano. É permitida a reeleição. § 1º - Competirá ao Presidente do Conselho de Administração: (i) Presidir as reuniões do conselho de Administração; (ii) Elaborar a pauta das reuniões ordinárias mensais do Conselho de Administração; e (iii) Quando necessário e pertinente de acordo com a pauta da respectiva reunião, solicitar a presença de membros da administração da Cia. para prestar esclarecimentos e informações sobre a matéria objeto de deliberação. § 2º - Competirá ao Vice-Presidente do Conselho de Administração: (i) Presidir as reuniões do Conselho de Administração, em caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente, independente da presença do suplente do Presidente na reunião; (ii) Propor ao Presidente do Conselho de Administração a inclusão de itens na pauta das reuniões ordinárias mensais do conselho de administração, hipótese na qual não poderá o Presidente recusar a inclusão dos itens propostos pelo Vice-Presidente; e (iii) Quando necessário e pertinente de acordo com a pauta da respectiva reunião, solicitar a presença de membros da administração da Cia. para prestar esclarecimento e informações sobre a matéria objeto de deliberação. § 3º - Em caso de vacância permanente no Conselho de Administração, será convocada Assembleia Geral, no prazo de até 30 dias contados da verificação da vacância, para eleição do substituto, que deverá completar o restante do mandato. Art. 19 - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os conselheiros serão substituídos por seus respectivos suplentes. Art. 20 - As reuniões do Conselho de Administração deverão ser convocadas por escrito, por qualquer membro, com pelo menos 07 dias de antecedência da data de realização da reunião, devendo constar da referida convocação o local, dia, hora e a ordem do dia da reunião. § 1º - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês. § 2º - As reuniões do Conselho de Administração somente serão instaladas com a presença da maioria de seus membros. § 3º - Os conselheiros poderão se reunir por meio de conferência telefônica ou vídeo conferência, devendo os conselheiros que participarem remotamente da reunião confirmar por escrito o seu voto, por meio de fax ou correio eletrônico enviando à Cia. e ao presidente ou ao secretário da respectiva reunião, no prazo de 01 dia útil contado da sua realização. Art. 21 - Respeitados eventuais quoruns qualificados previstos em acordo de acionistas, as deliberações do Conselho de Administração serão sempre tomados pelo voto afirmativo da maioria de votos dos presentes. Art. 22 - Além de outras matérias previstas em lei e neste Estatuto, compete privativamente ao Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Fixar a orientação geral dos negócios da Cia., estabelecendo as diretrizes básicas da ação executiva, inclusive no tocante aos aspectos técnicos de produção, comercialização, gestão administrativa de pessoal e financeira, e de expansão, e zelar pelo seu estrito cumprimento; (ii) Eleger e destituir os membros da Diretoria e a fixar-lhes as suas atribuições; (iii) Fiscalizar da gestão dos diretores, podendo, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., e solicitar informações sobre contratos e atos que envolvam ou possam vir a envolver a Cia.; (iv) Manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; (v) Deliberar o aumento de capital dentro do limite do capital autorizado da Cia. e a emissão de bônus de subscrição; (vi) Atribuir do montante global da remuneração fixada pela Assembleia Geral, os honorários mensais, a cada um dos membros da administração da Cia.; (vii) Atribuir aos membros da administração da sua parcela de participação nos lucros apurados em balanços levantados pela Cia., inclusive dividendos intermediários; (viii) Deliberar sobre a convocação da Assembleia Geral, na forma da lei; (ix) Manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; (x) Estabelecer os critérios para o controle do desempenho empresarial da Cia.; (xi) Aprovar os orçamentos anuais e plurianuais, os projetos de expansão e programas de investimentos, bem assim acompanhar sua execução e desempenho; (xii) Aprovar a estrutura administrativa da Cia. e estabelecer sua política salarial; (xiii) Autorizar a participação em outras sociedades e deliberar sobre a representação da Cia. nas Assembleias ou reuniões de sócios de referidas sociedades, bem como sobre quaisquer matérias a ela submetidas; (xiv) Tomar decisões relativas à estrutura de capital da Cia.; (xv) Deliberar sobre aquisição, alienação a qualquer título, inclusive conferência ao capital de outra sociedade, transferência ou cessão a qualquer título ou, ainda oneração de parte substancial do ativo permanente da Cia., em operação isolada ou conjunto de operações no período de 12 meses, como tal entendendo-se (a) bens e/ou direitos em valor superior a R$ 1.000.000,00 ou 2% do ativo permanente da Cia., o que for maior; (b) direitos, licenças, autorização, permissões ou concessões governamentais de que seja titular a Cia.; e (c) ativos da Cia. que correspondem a um conjunto destinado à exploração de um determinado negócio ou atividade da Cia.; sendo que nos casos (b) e (c) supra, independentemente do registro valor; (xvi) Autorizar a prática de qualquer outro ato de gestão extraordinário não compreendido, por Lei ou pelo presente estatuto, na competência de outros órgãos da administração da sociedade; (xvii) Aprovar quaisquer contratos de longo prazo entre a Cia. e seus clientes, fornecedores, locadores, prestadores de serviços e outras entidades com que mantenha relacionamento comercial, ou suas prorrogações, entendidos como tal os contratos com prazo de duração maior do que 36 meses, exceto com concessionárias de serviços públicos ou outros que obedeçam a condições uniformes; (xviii) Fixar, quando entender conveniente ou oportuno, critérios de valor envolvido, tempo de duração extensão de efeitos e outros, pelos quais determinados atos da Cia., inclusive os de alienação ou oneração de bens de seu ativo permanente, investimentos e operações de financiamento ou empréstimo, só possam ser praticados após sua prévia autorização; (xix) Aprovar contratos que representem responsabilidade ou renúncia de direitos para e pela Cia. e que envolvam valores, individuais ou de forma agregada no período de 12 meses, superiores a R$ 12.000.000,00 ou 1% do patrimônio líquido da Cia. o que for maior bem como aprovar a emissão de quaisquer instrumentos de créditos para a captação de recursos, sejam \"bonds\", \"comercial papers\" ou outros de uso comum no mercado, deliberando, ainda sobre suas condições de emissão amortização e resgate, dispensados, contudo de tal obrigatoriedade, os contratos relacionados com antecipação e/ou venda de recebíveis; (xx) Aprovar emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações da Cia. e sem garantia real; (xxi) Deliberar sobre a aquisição pela Cia. de ações de sua própria emissão para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação; (xxii) Aprovar a prestação de fiança, aval ou outra garantia em favor de terceiros ou de sociedade em que a Cia. tenha efetuado investimento, direta ou indiretamente; (xxiii) Autorizar qualquer mudança nas políticas contábeis ou de apresentação de relatórios da Cia., exceto se exigido pelos princípios contábeis geralmente aceitos na jurisdição em que a Cia. opera; (xxiv) Homologar o plano de auditoria interna; (xxv) Escolher e destituir os auditores independentes, convocando-os para prestar esclarecimentos sempre que entender necessário; (xxvi) Aprovar a nomeação, por proposta da Diretoria, do responsável pela Auditoria Interna que deverá ser empregado da Cia. legalmente habilitado, vinculando ao presidente e ao Vice-Presidente do Conselho de Administração; (xxvii) Administrar e executar qualquer plano de bonificação ou gratificação para os empregados e administradores da Cia. e ou suas controladas, incluindo Participação de Lucros e Resultados e programa de Participação nos Resultados, aprovados pela Assembleia Geral; (xxviii) Estabelecer as políticas de aplicação de incentivos fiscais; (xxix) Autorizar a abertura transferência ou encerramento de escritórios, filiais, dependência ou outros estabelecimentos da Cia.; (xxx) Deliberar sobre a distribuição de dividendos à conta de lucros apurados em balanços anual ou intermediários e/ou de juros sobre capital próprio, ad referendum da Assembleia Geral; e (xxxi) Avocar, para seu exame e fixação de critérios e normas a serem observados pela Diretoria e empregados e deliberar sobre matérias de interesse social que não se inclua nas competências privativas da Assembleia Geral ou da Diretoria. Seção II - Diretoria. Art. 23 - A Diretoria é composta por no mínimo 03 e no máximo 05 Diretores, acionistas ou não, todos residentes no país, sendo um Diretor Presidente, um Diretor de Operações, um Diretor Comercial, um Diretor de Tecnologia e Gestão e um Diretor Financeiro, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. § 1º - O mandato dos Diretores será unificado, com prazo de 01 ano, permitida a recondução. O termo inicial do mandato é a posse, mediante termo lavrado em livro próprio, encerrando-se simultaneamente, ainda que algum dos diretores tenha sido eleito em data diversa dos demais. § 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. § 3º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará juntamente com o prazo do mandato dos demais Diretores. § 4º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, conforme venha a ser designado pelo Diretor ausente ou impedido, nos termos do § 3º do Art. 28 ou, caso não tenha sido designado nenhum substituto, pelo Diretor ausente ou impedido, por designação do Diretor Presidente. § 5º - Reduzindo-se a Diretoria a dois membros, será imediatamente convocada uma reunião do Conselho de Administração para a eleição de pelo menos um novo membro, que completará o mandato corrente do diretor substituído. § 6º - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. § 7º - O Diretor Presidente terá a função de representar a Cia. perante terceiros, gerir todas as áreas da Cia., supervisionando e instruindo todos os demais Diretores da Cia., bem como gerir toda a estrutura de recursos humanos da Cia., suas filiais e estabelecimentos comerciais. Todos os demais Diretores da Cia. estarão hierarquicamente subordinados ao Diretor Presidente. § 8º - O Diretor de Operações terá a função de gerir a operação da Cia.. § 9º - O Diretor Comercial terá a função de gerir os estabelecimentos comerciais operados e administrados pela Cia., bem como gerir os departamentos de compras e marketing. § 10 - O Diretor de Tecnologia e Gestão terá a função de gerir toda a estrutura de tecnologia da informação da Cia.. § 11 - O Diretor Financeiro terá a função de gerir as finanças e a tesouraria da Cia. Art. 24 - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei e o Estatuto Social lhe conferirem para a prática de atos necessários ao regular funcionamento da Cia., por mais especiais que sejam, desde que em direito permitidos, cabendo à Diretoria a representação ativa e passiva da Cia., em juízo ou fora dele, bem como o exercício dos poderes de administração. Compete, ainda, à Diretoria representar a Cia. perante terceiros e quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; abrir, manter, fechar contas bancárias e fazer aplicações financeiras; assinar contratos de câmbio; receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicatas e outros títulos de créditos ou instrumentos comerciais e contratos; reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos para com a Cia., bem como dar e receber quitação, devendo exercer as seguintes prerrogativa: (i) Aprovar a organização básica da Cia.; (ii) Expedir as normas e regulamentos para o bom funcionamento dos serviços da Cia.; manter o controle geral da execução de suas deliberações, bem como da avaliação dos resultados da atividade da Cia.; (iii) Autorizar, respeitadas as deliberações do Conselho de Administração, todos os atos relativos a alienações ou onerações de bens do ativo permanente da Cia. e seus empréstimos e financiamentos, inclusive e especialmente a aquisição, alienação, permuta e locação de bens móveis e imóveis; (iv) Elaborar, para submissão ao Conselho de Administração, os orçamentos anual e plurianual, os projetos de expansão e modernização e os planos de investimentos; (v) Aprovar as tabelas de salários, os planos de cargos e o quadro de pessoal; (vi) Elaborar o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e os demais documentos a apresentar ao Conselho de Administração, para submissão à Assembleia Geral Ordinária; (vii) Propor ao Conselho de Administração Aprovar a abertura, transferência ou fechamento de escritórios, filiais, dependências ou outros estabelecimentos, no País ou no exterior; e (viii) Deliberar sobre as demais matérias que não se incluam na competência privativa de seus membros, nem na da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, nem tenham por este sido avocadas. Art. 25 - A representação ativa e passiva da Cia. em atos e operações que impliquem em obrigações para a Cia. será realizada (a) por dois Diretores em conjunto; (b) por um Diretor em conjunto com um procurador; ou (c) por dois procuradores. § Único - A Cia. será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste Art., nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais. A Cia. será também representada, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Art. 26 - Nos limites de suas atribuições, 02 Diretores em conjunto poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto com um diretor ou em conjunto com outro procurador, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Cia. na prática legítima de atos e operações. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. § Único - Os mandatos \"ad negotia\" serão outorgados, sempre, por prazo determinado. Art. 27 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembleia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da diretoria no lucro da Cia., observado o limite disposto no § 1º do Art. 152 da Lei 6.404/76. § 1º - A verba para honorários \"pró-labore\" paga em duodécimos, assim como a de participação, será partilhada aos Diretores, por deliberação do Conselho de Administração, consignada, por termo, no livro próprio. § 2º - O empregado de alta patente eventualmente eleito pela Assembleia Geral para exercer o cargo de Diretor, enquanto no exercício do cargo, terá seu contrato de trabalho suspenso, passando a receber honorários e eventual participação nos lucros na forma estabelecida neste Estatuto Social, ficando-lhe assegurado o retorno ao cargo anteriormente ocupado, de acordo com a legislação vigente. Art. 28 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor Presidente ou por Diretor que venha a ser indicado pelo Diretor Presidente para presidir as reuniões. § 1º - As reuniões serão sempre convocadas pelo Diretor Presidente ou por quaisquer 02 Diretores em conjunto, e a reunião da Diretoria somente poderá se instalar com a presença do Diretor Presidente da Cia., ou com a presença do Diretor indicado pelo Diretor Presidente da Cia. para presidir a reunião. § 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, cabendo também ao Presidente da reunião, em caso de empate, o voto de desempate. § 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, este poderá indicar outro Diretor para substituí-lo. O Diretor substituto exercerá todas as funções do Diretor substituído. O Diretor Presidente poderá designar outro Diretor substituto para acumular parte ou a totalidade das funções do Diretor substituído, caso entenda necessário. § 4º - O Diretor substituto votará nas reuniões da Diretoria por si e pelo Diretor que estiver substituindo. Art. 29 - Os Diretores e os mandatários não poderão prestar caução, garantia, aval ou de qualquer forma obrigar a Cia. em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Cia., exceto se devidamente autorizados, conforme dispuser este Estatuto Social ou eventual Acordo de Acionistas da Cia.. Capítulo V - Do Conselho Fiscal. Art. 30 - A Cia. terá um Conselho Fiscal composto de no mínimo 03 e no máximo 05 membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente, e será instalado quando ocorrer o previsto no Art. § 2º, 161, da lei nº 6.404/76. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal serão pessoas naturais, residentes e domiciliadas no país e possuidoras das exigências contidas no Art. 162 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a 1ª AGO que se realizar após a eleição. § 2º - Nos Exercícios Sociais em que for solicitada a instalação do Conselho Fiscal, a Assembleia Geral elegerá os seus membros e fixará as respectivas remunerações, observado o disposto no art. 162 da Lei nº 6.404/76, terminando cada período de funcionamento do Conselho Fiscal na data da 1ª AGO. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria e lançadas no \"Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal\". § 4º - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, terá as atribuições e poderes que a lei lhe confere, sendo indelegáveis as funções de seus membros. § 5º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhe for fixada pela Assembleia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o § 3º do Art. 162 da lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Capítulo VI - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Resultados. Art. 31 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras na forma da lei. § único - A Cia. pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembleia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se instalado bem como distribuir dividendos com base nos lucros apurados no período, ou à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Art. 32 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 33 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Art. 34 - A Diretoria apresentará à Assembleia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos: (i) 5% para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do Capital Social; (ii) O valor necessário, quando for o caso, será aplicado na constituição de reservas, conforme o caso, e sempre de acordo com a legislação societária vigente; e (iii) O valor necessário para o pagamento do dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido do exercício. Capítulo VII - Da Liquidação. Art. 35 - A Cia. será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembleia Geral o órgão competente para determinar o modo de liquidação e indicar o liquidante e os membros do Conselho Fiscal a ser instalado para tal finalidade. Capítulo VIII - Disposições Gerais. Art. 36 - Aos casos omissos neste Estatuto aplicar-se-ão as disposições da Lei nº 6.404/76. Art. 37 - Os acionistas, a Cia. e seus administradores têm a obrigação de observar rigorosamente as disposições vinculantes de acordos de acionistas arquivados na sede da Cia. e averbado nos livros de registro, incluindo quanto às restrições a transferências de ações. Art. 38 - Todos os conflitos, disputas e controvérsias decorrentes ou relacionados a este Estatuto Social, serão decididos em definitivo por arbitragem administrada pela Fundação Getúlio Vargas, segundo seu Regulamento do Centro de Arbitragem e Mediação, e na forma da Lei nº 9.307/1996. § 1º - O Tribunal Arbitral será constituído por 03 árbitros, sendo que cada parte nomeará um árbitro. Os árbitros nomeados pelas Partes escolherão, em conjunto, o terceiro árbitro, que será o presidente do Tribunal Arbitral. § 2º - A arbitragem será conduzida na Cidade RJ/RJ, utilizando-se o português como idioma oficial para todos os seus atos. O procedimento arbitral deverá ser conduzido e tratado de maneira confidencial. § 3º - A decisão arbitral obrigará as partes e não estará sujeita a qualquer recurso perante o Poder Judiciário, e poderá ser executada em qualquer foro competente, inclusive que tenha jurisdição sobre as partes e/ou seus ativos, devendo indicar a parte que arcará com os custos do procedimento arbitral e seu respectivo valor, incluindo, mas não se limitando, aos honorários dos árbitros. § 4º - Antes de iniciada a arbitragem e definitivamente constituído o Tribunal Arbitral, poderão as partes propor medidas de natureza cautelar, a fim de evitar o perecimento de direitos e evitar prejuízos irreparáveis. Específica e exclusivamente para este fim, as partes elegem o Foro Central da Comarca da Capital do RJ/RJ, como competente para dirimir eventuais medidas de natureza cautelar, antes do início da arbitragem. A adoção de qualquer medida desta natureza não será considerada como incompatível com este Art., e, tampouco, importará renúncia a quaisquer direitos e deveres instituídos pelas partes no âmbito do procedimento arbitral ora convencionado. Art. 39: Em função das regras dispostas no Art. 2º § 4º da Instrução CVM nº 391/2003, a Cia. obriga-se a seguir as seguintes práticas de governança: (i) disponibilizar contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia., (ii) no caso de abertura de seu capital, obrigar-se, perante o fundo, a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos nos incisos I a IV da Instrução CVM nº 391/2003, e (iii) providenciar a auditoria anual de suas demonstrações contábeis por auditores independentes registrados na CVM. Arquivada na Jucerja sob o nº 2459632 em 11/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 28/03/2013\r\n\r\n304804-02\r\n\r\nId: 1484557"
                ],
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                    "V - Ata",
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Presenças: Presentes os acionistas da Embratel Participações S.A., representando mais de 75% (setenta e cinco por cento) do capital com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presentes, também, a Sra. Márcia Motta Sá e o Sr. Dario Balesdent Filho, representando a administração da Companhia, os Srs. Ruy Dell'Avanzi e Édison Giraldo, membros efetivos do Conselho Fiscal, o Sr. Vagner Alves Lira, representante dos auditores independentes, Directa Auditores e a Sra. Beatriz Gonçalves Moraes, representante dos auditores independentes das empresas controladas, Ernst & Young Terco Auditores Independentes S/S. 4. Mesa: Nos termos do artigo 13 do Estatuto Social, presidiu os trabalhos o membro do Conselho de Administração, Dr. Alberto de Orleans e Bragança, que convidou o Dr. André Santos Correia para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Foram adotadas as seguintes deliberações, pela unanimidade, dos acionistas presentes às Assembleias: 5.1. Autorizar que a lavratura da ata que se refere às assembleias geral ordinária e extraordinária seja feita sob a forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os §§ 1º e 2º do Art. 130, da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovar a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras, tendo em vista já serem os mesmos do conhecimento de todos os acionistas presentes. 5.3. Em Assembleia Geral Ordinária: As seguintes deliberações foram tomadas pelos acionistas presentes: (i) Por unanimidade, aprovar as Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, publicados no Jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 21 de março de 2013, registrando-se a abstenção do Tempo Capital Principal Fundo de Investimento de Ações. (ii) Por maioria, aprovar a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2012 no valor de R$ 796.110.713,08 (setecentos e noventa e seis milhões, cento e dez mil, setecentos e treze reais e oito centavos), acrescido dos dividendos prescritos no valor de R$ 3.977.905,61 (três milhões, novecentos e setenta e sete mil, novecentos e cinco reais e sessenta e um centavos), da seguinte forma: (a) 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, qual seja, R$ 39.805.535,65 (trinta e nove milhões, oitocentos e cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), será destinado à constituição de Reserva Legal; (b) R$ 189.076.294,36 (cento e oitenta e nove milhões, setenta e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos) sem retenção de imposto de renda na fonte, a título de pagamento de dividendo mínimo legal, aos possuidores de ações ordinárias e preferenciais em 24 de abril de 2013, conforme proposta da administração. Deste montante, R$ 180.752.411,05 (cento e oitenta milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e onze reais e cinco centavos) são atribuídos aos detentores das ações preferenciais, à razão de R$ 0,3390266368 por lote de mil ações preferenciais, conforme o disposto no item (a) do art. 10 do Estatuto da Companhia, assegurando prioridade no pagamento de dividendos mínimos, não cumulativos, de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o valor resultante da divisão do capital subscrito pelo número total de ações da Companhia. O restante, correspondente a R$ 8.323.883,31 (oito milhões, trezentos e vinte e três mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos), será pago aos detentores de ações ordinárias, à razão de R$ 0,0145097296 por lote de mil ações ordinárias. O pagamento dos dividendos aos acionistas minoritários, pelas suas ações ordinárias e preferenciais, será efetuado em 28 de junho de 2013. Os dividendos devidos às acionistas controladoras, Consertel Controladora de Servicios de Telecomunicaciones S.A. de C.V. e Telmex Solutions Telecomunicações Ltda., pelas suas ações ordinárias e preferenciais, serão pagos em data posterior a ser determinada entre a Companhia e as referidas acionistas controladoras, as quais expressamente concordam com esta forma de pagamento, até 31 de dezembro de 2013; e (c) por unanimidade, aprovar a proposta de orçamento de capital apresentada pela Administração da Companhia, bem como a destinação do saldo remanescente do lucro líquido ajustado do exercício, e o valor de dividendos prescritos, no montante de R$ 571.206.788,68 (quinhentos e setenta e um milhões, duzentos e seis mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos), para a conta de Reserva de Lucros - Reserva para Investimentos, em conformidade com o referido orçamento de capital, registrando-se o voto contrário do Tempo Capital Principal Fundo de Investimento de Ações. (iii) Por maioria, aprovar a fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia no montante de até (inclusive) R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais), cuja forma de distribuição será estabelecida pelo Conselho de Administração, registrando-se a abstenção do Tempo Capital Principal Fundo de Investimento de Ações. (iv) Por maioria, face ao término dos respectivos prazos de gestão, eleger os membros do Conselho de Administração que permanecerão em seus cargos até a assembleia geral ordinária que se realizará em 2016, ou até que a assembleia geral de acionistas os destitua, passando o Conselho de Administração a ter a seguinte composição: (a) Carlos Henrique Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n° 12544-D, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF sob o n° 005.215.077-15, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, nº 1.012/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ; (b) José Formoso Martínez, mexicano, casado, engenheiro, portador do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) nº V405864-B, inscrito no CPF sob o nº 059.557.727-07, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, nº 1.012/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ; (c) Alberto de Orleans e Bragança, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade n° 39.678 OAB/RJ, inscrito no CPF sob o n.° 416.047.507-82, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Avenida Rio Branco, nº 01, 14º andar A, Centro, Rio de Janeiro/RJ; (d) Dilio Sergio Penedo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n.° 32173450-6 SSP-SP, inscrito no CPF sob n° 024.211.787-20, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Avenida Presidente Vargas n° 1012/15° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ; (e) Joel Korn, brasileiro, divorciado, economista, portador da cédula de identidade n.° 3.361.224-3 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n° 042.864.568-20, residente e domiciliado na Avenida Rui Barbosa nº 348, apto. 601, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ; (f) Oscar Von Hauske Solis, mexicano, casado, contador, portador do passaporte mexicano n.° G05608841, residente e domiciliado na Cidade do México, México D.F., com endereço comercial em Lago Zurich 245, Plaza Carso, Edificio Telcel, 15th Floor, Colonia Granada Ampliación, 11529, Cidade do México, México, o mesmo tomará posse imediatamente quando arquivada sua Procuração na JUCERJA; e (g) Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº 155.156 OAB/SP, inscrito no CPF sob o nº 276.546.358-18, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço comercial na Av. Presidente Vargas, nº 1.012/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Os Conselheiros ora eleitos apresentaram à Companhia Declaração de Desimpedimento para os fins do art. 147, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76, e permanecerão em seus cargos pelo prazo de gestão de 03 (três) exercícios anuais, de acordo com o disposto no Estatuto Social da Companhia e na legislação aplicável. Fica registrada a abstenção do Tempo Capital Principal Fundo de Investimento de Ações. (v) Eleger os membros do Conselho Fiscal, observando-se o seguinte: o acionista preferencialista Tempo Capital Principal Fundo de Investimento de Ações apresentou a proposta de eleição da Sra. Domenica Eisenstein Noronha como membro efetivo e do Sr. Raphael Manhães Martins, como membro suplente, ambos representantes dos acionistas detentores de ações preferenciais. Foram indicados, ainda, pelo acionista controlador para a reeleição como membros do Conselho Fiscal: Srs. Ruy Dell`Avanzi, como membro efetivo, e Eduardo Felipe da Silva Soares, como seu respectivo suplente, Edison Giraldo, como membro efetivo, e Adelson Lima de Oliveira, como seu respectivo suplente. Procedida a votação e verificada a posição acionaria dos acionistas minoritários detentores de ações preferenciais, foram eleitos os candidatos indicados pelo acionista Tempo Capital Principal Fundo de Investimento de Ações e os candidatos indicados pelo acionista controlador. O Conselho Fiscal ficou com a seguinte composição, até a Assembleia Geral Ordinária do ano de 2014: (a) Domenica Eisenstein Noronha, brasileira, solteira, administradora, portadora da carteira nacional de habilitação n° 00114356283, inscrita no CPF sob o n° 090.448.297-93, com domicilio comercial na Rua do Carmo, nº 8/sala 502, Centro, Rio de Janeiro/RJ, como membro efetivo, e (a.1 Raphael Manhães Martins, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade n. 147.187/OAB RJ, inscrito no CPF sob o nº 096.952.607-56, com domicilio comercial na Rua Araújo Porto Alegre, nº 36, Grupo 1102, Centro, Rio de Janeiro/RJ, como membro suplente; (b) Ruy Dell`Avanzi, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 1958301 SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 107.137.438-91, residente e domiciliado na Avenida Francisco Matarazzo, nº 1400 - Torre Torino, Água Branca, São Paulo/SP, como membro efetivo, e (b.1) Eduardo Felipe da Silva Soares, brasileiro, divorciado, contador, portador da cédula de identidade 06132710-2 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 776.754.877-53, residente e domiciliado na Av. Prefeito Dulcidio Cardoso, nº 3.230/apt.º 202, Bloco 4, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, como membro suplente; (c) Edison Giraldo, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade n.° 05315383-9 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n° 041.564.478-04, residente e domiciliado na Rua Professor Stephane Vannier, nº 181, Camboinhas, Niterói/RJ , como membro efetivo, e (c.1) Adelson Lima de Oliveira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 5.872.329 - SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 232.204.228-53, residente e domiciliado na Estrada Caetano Monteiro, nº 2835 - Rua E casa nº 86, Bairro Maria Paula, Niterói/RJ, como membro suplente, sendo os dois últimos membros efetivos e respectivos suplentes eleitos pela maioria dos acionistas presentes. Os Conselheiros ora eleitos declaram estar desimpedidos para a prática de suas funções, em observância ao disposto no Art. 162, §2° da Lei n° 6.404/76. Por fim, foi fixada, por unanimidade, a remuneração individual mensal dos membros do Conselho Fiscal da Companhia no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), além do reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estadas necessárias ao desempenho de suas funções, tudo de acordo com o §3° do Art. 162 da Lei n° 6.404/76, registrada a abstenção do Tempo Capital Principal Fundo de Investimento de Ações. 5.4. Em Assembleia Geral Extraordinária: As seguintes deliberações foram tomadas da seguinte forma: (i) A deliberação acerca da celebração dos contratos de prestação de serviços entre a sua subsidiária Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel e suas controladas, de um lado, e empresas que de qualquer forma constituam partes relacionadas com a Companhia, de outro lado, conforme documentação colocada à disposição dos acionistas, foi retirada de pauta por decisão da maioria dos acionistas presentes, registradas as abstenções do Tempo Capital Principal Fundo de Investimento de Ações e dos fundos representados por Daniel Alves Ferreira. (i) Aprovar, por unanimidade, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo I, com a seguinte finalidade: Alterar o Artigo 5º, refletindo o aumento do capital social da Companhia homologado pelo Conselho de Administração que passa a vigorar com a redação a seguir: \"Art. 5º - O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 6.254.064.144,17 (seis bilhões, duzentos e cinquenta e quatro milhões, sessenta e quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e dezessete centavos), representado por 1.106.827.039.439 (um trilhão, cento e seis bilhões, oitocentas e vinte e sete milhões, trinta e nove mil, quatrocentas e trinta e nove) ações, sendo 573.675.978.567 (quinhentas e setenta e três bilhões, seiscentas e setenta e cinco milhões, novecentas e setenta e oito mil, quinhentas e sessenta e sete) ordinárias nominativas e 533.151.060.872 (quinhentas e trinta e três bilhões, cento e cinquenta e uma milhões, sessenta mil, oitocentas e setenta e duas) preferenciais nominativas, todas sem valor nominal.\". 6. Esclarecimentos: O Senhor Presidente da Mesa esclareceu que o Conselho Fiscal da Companhia apresentou parecer favorável relativo às demonstrações financeiras, em atenção ao disposto no Art. 163, incisos II e III, da Lei nº 6.404/76. E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Alberto de Orleans e Bragança - Presidente da Mesa; André Santos Correia - Secretário da Mesa; Márcia Motta Sá - Representante da Administração da Companhia; Dario Balesdent Filho - Representante da Administração da Companhia; Vagner Alves Lira- Representante da Directa Auditores; Beatriz Gonçalves Moraes - Representante da Ernst & Young Terco Auditores Independentes S/S - Auditores das empresas controladas; Ruy Dell'Avanzi - Presidente do Conselho Fiscal; Edison Giraldo - Membro do Conselho Fiscal; Acionistas: TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; EATON VANCE PARAMETRIC TAX - MANAGED EMERGING MARKETS FUND; VIRGINIA RETIREMENT SYSTEM; ADVISORS INNER CIRCLE FUND - ACADIAN EMERGING MARKETS PORTFOLIO; FORD MOTOR COMPANY DEFINED BENEFIT MASTER TRUST; E TEMPO CAPITAL PRINCIPAL FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. ANDRÉ SANTOS CORREIA - Secretário da Mesa. ESTATUTO SOCIAL DA EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. - CAPÍTULO I DAS CARACTERÍSTICAS DA COMPANHIA. Art. 1º EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade por ações, controladora da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL. Art. 2º A Companhia tem por objeto: I. exercer o controle da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, bem como de suas demais controladas; II. promover, realizar ou orientar a captação, em fontes internas e externas, de recursos a serem aplicados pela Companhia ou pela EMBRATEL ou suas demais controladas; III. promover e estimular atividades de estudos e pesquisas visando ao desenvolvimento do setor de serviços de telecomunicações de longa distância em âmbito nacional e internacional, incluindo serviços de transmissão de voz, textos, dados, imagens e telemática; IV. executar, através da EMBRATEL ou outras sociedades controladas ou coligadas, serviços de telecomunicações de longa distância em âmbito nacional e internacional, incluindo serviços de transmissão de voz, textos, dados, imagens e telemática; V. promover, estimular e coordenar, através de suas sociedades controladas ou coligadas, a formação e o treinamento do pessoal necessário ao setor de serviços de telecomunicações de longa distância em âmbito nacional e internacional, incluindo serviços de transmissão de voz, textos, dados, imagens e telemática; VI. realizar ou promover importações de bens e serviços para a EMBRATEL ou suas demais sociedades controladas e coligadas; VII. exercer outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social; e VIII. participar do capital de outras sociedades. Art. 3º A Companhia tem sede na capital do Estado do Rio de Janeiro, sendo o Presidente da Companhia competente para definir sua exata localização. Parágrafo Único - A Companhia pode criar e extinguir, por decisão de seu Presidente, filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações em qualquer ponto do território nacional e no exterior. Art. 4º O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL: Art. 5º O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 6.254.064.144,17 (seis bilhões, duzentos e cinquenta e quatro milhões, sessenta e quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e dezessete centavos), representado por 1.106.827.039.439 (um trilhão, cento e seis bilhões, oitocentas e vinte e sete milhões, trinta e nove mil, quatrocentas e trinta e nove) ações, sendo 573.675.978.567 (quinhentas e setenta e três bilhões, seiscentas e setenta e cinco milhões, novecentas e setenta e oito mil, quinhentas e sessenta e sete) ordinárias nominativas e 533.151.060.872 (quinhentas e trinta e três bilhões, cento e cinquenta e uma milhões, sessenta mil, oitocentas e setenta e duas) preferenciais nominativas, todas sem valor nominal. Art. 6º A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, mediante deliberação do Conselho de Administração, sempre que as atividades e negócios da Companhia assim o exigirem, até o limite de 1.200.000.000.000 (um trilhão e duzentas bilhões) de ações, ordinárias ou preferenciais, competindo ainda ao Conselho de Administração definir as condições a que estarão sujeitas tais emissões. Parágrafo Único Dentro do limite do capital autorizado de que trata o \"caput\" deste artigo, a Companhia pode outorgar opção de compra de ações, conforme Plano aprovado em Assembleia Geral, a seus administradores, empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a empresas por ela controladas. Art. 7º O capital social é representado por ações ordinárias e preferenciais, sem valor nominal, não havendo obrigatoriedade, em qualquer emissão de ações, de se guardar proporção entre elas, observadas as disposições legais e estatutárias. Art. 8º Poderão ser emitidas, sem direito de preferência para os demais acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações, e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei n°. 6.404/76. Art. 9º A cada ação ordinária corresponde o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 10 - As ações preferenciais não têm direito a voto, exceto na hipótese do parágrafo segundo do art. 12 deste estatuto, sendo a elas assegurada prioridade no reembolso de capital, sem prêmio, e (a) prioridade no pagamento de dividendos mínimos, não cumulativos, de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o valor resultante da divisão do capital subscrito pelo número total de ações da Companhia, ou (b) recebimento de dividendo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído a cada ação ordinária, prevalecendo sempre o que for maior no confronto entre as hipóteses (a) e (b). Parágrafo Único As ações preferenciais adquirirão o direito a voto se a Companhia, por um prazo de 3 (três) anos consecutivos, deixar de pagar os dividendos mínimos a que façam jus nos termos do \"caput\" deste artigo. Art. 11 As ações da Companhia serão escriturais, sendo mantidas em conta de depósito, em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLEIA GERAL: Art. 12 A Assembleia Geral tem a competência para deliberar acerca das matérias expressamente previstas na Lei nº 6.404/76. § 1º - Compete, ainda, à Assembleia Geral aprovar previamente a celebração de quaisquer contratos de longo prazo entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e o acionista controlador ou sociedades controladas, coligadas, sujeitas a controle comum ou controladoras deste último, ou que de outra forma constituam partes relacionadas à Companhia, de outra parte, salvo quando os contratos obedecerem a cláusulas uniformes. § 2º Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 115 da Lei nº 6.404/76, os titulares de ações preferenciais terão direito a voto nas deliberações assembleares referidas no parágrafo primeiro deste artigo, assim como naquelas referentes à alteração ou revogação dos seguintes dispositivos estatutários: I. Parágrafo 1º do art. 12; II. Parágrafo Único do art. 13; e III. Art. 42. Art. 13 A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, cabendo ao seu Presidente, ou ao seu Vice-Presidente, na forma estabelecida no Artigo 20 abaixo, consubstanciar o respectivo ato. A Assembleia Geral também poderá ser convocada de acordo com o Parágrafo Único do Art. 123 da Lei n.º 6.404/76. Parágrafo Único Nas hipóteses do art. 136 da Lei n.º 6.404/76, a primeira convocação da Assembleia Geral será feita com 30 (trinta) dias de antecedência, no mínimo, e com antecedência mínima de 10 (dez) dias, em segunda convocação. Art. 14 A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia, ou por seu Vice-Presidente, conforme previsto no Artigo 20 abaixo, que procederá à eleição do secretário, escolhido dentre os acionistas presentes. Art. 15 Dos trabalhos e deliberações da Assembleia Geral será lavrada ata, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. § 1º Salvo decisão contrária pelo Presidente da Assembleia, a ata será lavrada na forma de sumário dos fatos. § 2º Salvo deliberação em contrário da Assembleia, as atas serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA: Art. 16 A Administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. SEÇÃO I - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Art. 17 Além das matérias que lhe comete a lei, bem como aquelas previstas no Artigo 6º deste estatuto, compete ao Conselho de Administração: I. aprovar os planos gerais da Companhia; II. aprovar a dotação orçamentária anual de recursos financeiros necessários para o pagamento dos auditores independentes, advogados externos, contadores ou qualquer outro consultor cuja contratação venha a ser solicitada pelo Conselho Fiscal da Companhia; III. aprovar o Regimento Interno da Companhia, definindo sua estrutura organizacional, especificando as atribuições de cada diretor e fixando os limites das autorizações a que se referem os itens VIII, IX, X e XI deste Artigo, observadas as disposições legais e estatutárias; IV. autorizar a aquisição de ações de emissão da Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; V. deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real; VI. deliberar, por delegação da Assembleia Geral quando da emissão de debêntures pela Companhia, sobre a época e as condições de vencimento, amortização ou resgate, a época e as condições para pagamento dos juros, da participação nos lucros e de prêmio de reembolso, se houver, e o modo de subscrição ou colocação bem como os tipos de debêntures; VII. autorizar a emissão de notas promissórias comerciais (commercial papers); VIII. autorizar a venda, comodato, doação, aluguel ou constituição de ônus de quaisquer ativos fixos da Companhia cujo valor exceda o limite estabelecido no Regimento Interno da Companhia; IX. autorizar a contratação de empréstimos, assunção de dívida ou prestação de garantias pela Companhia em favor de terceiros, exceto no caso de operações contratadas com e/ou garantias prestadas em favor de sociedades controladas pela Companhia, cujo valor exceda o limite estabelecido no Regimento Interno da Companhia; X. autorizar a celebração de contratos ou a prática de outros atos que resultem em obrigações para a Companhia em limite superior àquele estabelecido no Regimento Interno da Companhia; XI. autorizar a constituição e a extinção de subsidiárias integrais e/ou Controladas da Companhia, a aquisição e a alienação de participações acionárias da Companhia no capital de outras sociedades na qualidade de sócia, acionista ou quotista, bem como a aquisição e a alienação de investimentos ou direitos que possam ser classificados como investimento no ativo não circulante da Companhia, cujo valor exceda o limite estabelecido no Regimento Interno da Companhia; XII. autorizar a distribuição de dividendos intermediários e o pagamento de juros sobre o capital próprio, bem como o levantamento de balanço e distribuição de dividendos e o pagamento de juros sobre o capital próprio em períodos menores, na forma prevista na legislação aplicável; XIII. elaborar a política interna da Companhia relativa à divulgação de informações ao Mercado; XIV. submeter os contratos referidos no § 1º do Artigo 12 deste estatuto à deliberação da Assembleia Geral, assegurando que suas subsidiárias façam o mesmo; XV. escolher e destituir os auditores independentes da Companhia, considerando para este fim, dentre outros, a recomendação do Conselho Fiscal; XVI. administrar o Plano de Opção de Compra de Ações aprovado pela Assembleia Geral; XVII. definir os termos e condições de quaisquer aumentos de capital dentro do capital autorizado; e XVIII. deliberar sobre quaisquer assuntos que não sejam de competência privativa da Assembleia Geral, nos termos da Lei 6.404/76. Art. 18 O Conselho de Administração será composto de 7 (sete) membros, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. Art. 19 Eleitos pela Assembleia Geral, os membros do Conselho de Administração terão mandato de 3 (três) exercícios anuais, considerandose exercício anual o período compreendido entre 2 (duas) Assembleias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição. Art. 20 - O Conselho de Administração elegerá seu Presidente e Vice-Presidente. O Presidente e o Vice-Presidente substituirão automaticamente um o outro em suas ausências temporárias, impedimentos, sem que haja necessidade de delegação formal de poderes. Ao substituto serão conferidos todos os poderes e autoridade do substituído, sem exceções. Art. 21 - Observado o disposto no Art. 20 acima, em caso de vacância de cargo no Conselho de Administração, seu substituto será indicado pelos Conselheiros remanescentes e exercerá suas funções até a próxima Assembleia Geral Ordinária. Em caso de vacância da maioria dos cargos, será convocada Assembleia Geral para deliberar acerca da eleição de tais membros. Neste caso, os novos Conselheiros eleitos completarão o mandato dos Conselheiros substituídos. Parágrafo Único - Caso a vacância da maioria dos membros do Conselho inclua o Presidente e o Vice-Presidente, qualquer membro do Conselho de Administração poderá convocar e presidir tal Assembleia Geral. Art. 22 O Conselho de Administração reunirseá sempre que convocado por seu Presidente, pelo Vice-Presidente ou por quaisquer dois de seus membros, lavrandose ata de suas deliberações. § 1º - A reunião do Conselho de Administração poderá ser instalada e deliberar validamente acerca dos assuntos de sua competência, desde que presentes a maioria dos Conselheiros eleitos. § 2º - Independentemente de qualquer formalidade, será considerada regular a reunião do Conselho de Administração a que comparecerem todos os seus membros. Art. 23 As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria absoluta dos votos dos Conselheiros em exercício, tendo o Presidente, além do voto comum, o de qualidade, e cabendo ao Presidente, ou seu Vice-Presidente, ou ao Secretário baixar os atos que consubstanciem essas deliberações, quando for o caso. Art. 24 - Os Conselheiros poderão constituir procuradores com poderes para votar em seu nome nas reuniões do Conselho de Administração, desde que tal procurador seja também um membro do Conselho, e ainda que o instrumento de mandato especifique o voto do membro ausente. Art. 25 - As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas através de teleconferência, videoconferência ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. Os membros do Conselho poderão expressar seu voto em tal reunião através de carta, declaração ou mensagem encaminhada à Companhia, anteriormente ou durante a realização da reunião, por fax, telex, correio eletrônico ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. O Conselheiro, agindo conforme disposto acima, será considerado presente à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais, e incorporado à ata da referida reunião. SEÇÃO II - DOS DIRETORES: Art. 26 O Diretores serão, no mínimo 02 (dois) e, no máximo, 09 (nove), sendo um deles o Presidente e outro o Vice-Presidente, não tendo os demais qualquer designação, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. Um dos Diretores da Companhia será o Diretor de Relações com Investidores. Art. 27 É de 03 (três) exercícios anuais o prazo de gestão dos diretores, permitida a reeleição. Parágrafo Único Para os efeitos deste artigo, considerase como exercício anual o período compreendido entre duas assembleias gerais ordinárias. Art. 28 Em suas ausências e impedimentos, o Presidente será substituído pelo VicePresidente, independentemente de qualquer designação, e o VicePresidente será substituído pelo Presidente. Na ausência ou impedimento de quaisquer outros Diretores, seu substituto será indicado pelo Presidente. Em caso de vacância de qualquer dos cargos de Diretoria, o Conselho de Administração elegerá um novo Diretor. Art. 29 - Compete aos Diretores, observada a necessidade de prévia autorização do Conselho de Administração para os casos previstos neste estatuto, representar a Companhia conforme descrito nos parágrafos abaixo. § 1º - Compete ao Presidente: i - a condução de todas as atividades da Companhia, com a colaboração dos demais Diretores; ii - nomear procuradores e designar prepostos da Companhia, definindo nos respectivos instrumentos os poderes outorgados e o prazo do mandato, o qual não poderá ser superior a um ano, exceto quanto àqueles outorgados para representação judicial, os quais poderão vigorar por prazo indeterminado; iii. - criar e extinguir filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações da Companhia em qualquer ponto do território nacional e no exterior; e iv. - contratar os serviços previstos no Parágrafo único do Art. 31, em atendimento à solicitação do Conselho Fiscal. § 2º - Compete ao Vice-Presidente: i - na ausência ou impedimento do Presidente, a condução de todas as atividades da Companhia, com a colaboração dos demais Diretores; ii - nomear procuradores e designar prepostos da Companhia, definindo nos respectivos instrumentos os poderes outorgados e o prazo do mandato, o qual não poderá ser superior a um ano, exceto quanto àqueles outorgados para representação judicial, os quais poderão vigorar por prazo indeterminado; iii - auxiliar o Presidente no exercício de suas funções, bem como a condução de outras atividades por ele delegadas; iv. - criar e extinguir filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações da Companhia em qualquer ponto do território nacional e no exterior. § 3º - Compete ao Diretor de Relações com Investidores: i - disponibilizar as informações necessárias à comunidade de Investidores, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bem como às Bolsas de Valores; ii - manter atualizados os registros da Companhia na CVM, bem como assegurar o cumprimento dos dispositivos regulamentares emitidos por essa Comissão, e aplicáveis à Companhia; iii - observar as exigências de disponibilização de informações aplicáveis à Companhia; iv - auxiliar o Presidente no exercício de suas funções, bem como a condução de outras atividades por ele delegadas. § 4º - Os demais Diretores terão os poderes e competências a eles atribuídos pelo Conselho de Administração. § 5º - A representação da sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, em todos os atos necessários à condução do objeto social da Companhia, inclusive na assinatura de documentos que importem em responsabilidade para esta, bem como perante suas controladas, acionistas e o público em geral, e no relacionamento com quaisquer entidades governamentais e/ou regulatórias, deverá ser realizada, isoladamente, pelo Presidente ou pelo Vice- Presidente, ou por 02 (dois) diretores em conjunto, ou por 02 (dois) procuradores em conjunto, ou, ainda, por 1 (um) diretor em conjunto com 1 (um) procurador. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: Art. 30 O Conselho Fiscal funcionará de modo permanente. Parágrafo Único. Para o pleno exercício de suas atribuições, notadamente a função de Comitê de Auditoria, deverão ser observados os requisitos previstos nas legislações aplicáveis, o disposto no presente Estatuto e no Regimento Interno do Conselho Fiscal aprovado pela assembleia geral de acionistas. Art. 31 - Sem prejuízo de outras atribuições previstas na legislação brasileira, o Conselho Fiscal terá as seguintes atribuições: I. fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; II. opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da assembleia geral; III. recomendar e auxiliar o Conselho de Administração no processo de contratação, determinação de remuneração e destituição dos auditores externos da Companhia; IV. supervisionar e avaliar os trabalhos do auditor externo e auxiliar na solução de eventuais divergências entre a administração e o auditor externo a respeito das demonstrações financeiras da Companhia; V. revisar periodicamente as políticas da Companhia para a contratação de serviços de auditoria e de não-auditoria a serem prestados pelos auditores independentes e a respectiva remuneração; VI. opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à assembleia geral, relativas a modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de investimento ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão; VII. revisar periodicamente a eficácia dos processos de gestão de risco e controles internos da Companhia, de forma a, dentre outros, monitorar o cumprimento (i) das disposições legais que afetem a apresentação dos relatórios financeiros; e (ii) das disposições estatutárias; VIII. estabelecer procedimentos para receber, processar e apurar as denúncias de fraudes, anônimas ou não, relacionadas a questões contábeis, de controles internos e de auditoria da Companhia; IX. denunciar aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da companhia, à assembleia geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis à companhia; X. convocar a assembleia geral ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de um mês essa convocação, e a extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembleias as matérias que considerarem necessárias; XI. analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia; XII. examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar; XIII. exercer essas atribuições, durante a liquidação, tendo em vista as disposições especiais que a regulam. Parágrafo único. Para o exercício de suas funções, o Conselho Fiscal poderá solicitar à administração da Companhia a contratação de auditores, advogados, consultores e contadores, sendo certo que os respectivos honorários deverão ser estabelecidos em condições razoáveis e dentro dos limites de dotação orçamentária específica, a ser fixada conforme proposta da administração da Companhia, observados os termos do Art. 43 abaixo. Art. 32 - O Conselho Fiscal será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, e suplentes em igual número, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com observância das normas do Parágrafo 4º do Artigo 161 da Lei nº 6.404/76. § 1º A destituição dos membros do Conselho Fiscal realizar-se-á da mesma forma de sua eleição, vinculando-se cada membro do Conselho Fiscal ao respectivo grupo de acionistas que o tenha eleito. § 2º Eleitos pela Assembleia Geral, os membros do Conselho Fiscal terão o mandato de 1 (um) exercício anual, assim considerado o período compreendido entre 2 (duas) Assembleias Gerais Ordinárias, podendo ser reeleitos. § 3º Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente e o seu Secretário. Art. 33. O Conselho Fiscal se reunirá quando necessário, mas, não menos do que 04 (quatro) vezes ao ano, devendo tais reuniões corresponder ao ciclo de apresentação dos relatórios financeiros da Companhia. § 1º - Além das formas previstas legalmente, as reuniões do Conselho Fiscal poderão ser convocadas, a qualquer tempo, pelo Presidente do Conselho Fiscal ou por 02 (dois) membros, pelo Presidente do Conselho de Administração, pelo Presidente da Companhia, ou sempre que for solicitado pelos auditores externos e internos. § 2º - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. O quorum mínimo para a instalação de uma reunião do Conselho Fiscal é de 02 (dois) membros. § 3º O Conselho se manifesta por maioria de votos, presente a maioria dos seus membros. § 4º - As reuniões do Conselho Fiscal poderão ser realizadas através de teleconferência, videoconferência ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. Os membros do Conselho poderão expressar seu voto em tal reunião através de carta, declaração ou mensagem encaminhada à Companhia, anteriormente ou durante a realização da reunião, por fax, telex, correio eletrônico ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. O Conselheiro agindo conforme disposto acima será considerado presente à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais, e incorporado à ata da referida reunião. Art. 34 Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. Art. 35 Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho, o respectivo suplente ocupará seu lugar; não havendo suplente, a próxima Assembleia Geral procederá à eleição de membro para o cargo vago. Art. 36 A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral Ordinária que os eleger, observado o Parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76. § 1º A remuneração será paga de forma como o for aos membros da Diretoria. § 2º O suplente em exercício fará jus à remuneração do efetivo, no período em que ocorrer a substituição, contado mês a mês. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Art. 37 O exercício social terá a duração de 12 (doze) meses, iniciandose a 1º (primeiro) de janeiro de cada ano e terminando no último dia do mês de dezembro. Art. 38 Juntamente com as demonstrações financeiras, os órgãos da administração da Companhia apresentarão à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício. § 1º Os lucros líquidos terão a seguinte destinação: i) 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social integralizado; ii) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido acrescido ou diminuído dos valores referidos nas alíneas a) e b) do inciso I do art. 202 da Lei n.º 6.404/76 serão obrigatoriamente distribuídos como dividendo mínimo obrigatório a todos os acionistas, respeitado o disposto no artigo seguinte, sendo este valor aumentado até o montante necessário para o pagamento do dividendo prioritário das ações preferenciais. § 2º Após as destinações obrigatórias do lucro líquido, previstas na Lei 6.404/76, e as acima previstas, o saldo do lucro líquido não alocado ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório ou ao dividendo prioritário das ações preferenciais terá a destinação que lhe der a Assembleia Geral, a qual deverá destiná-lo integralmente. Art. 39 - Na hipótese dos dividendos serem calculados na forma do item (a) do Artigo 10, o valor correspondente ao dividendo mínimo obrigatório será destinado prioritariamente ao pagamento do dividendo prioritário das ações preferenciais até o limite da preferência; a seguir, serão pagos aos titulares de ações ordinárias até o mesmo limite das ações preferenciais; o saldo, se houver, será rateado por todas as ações, em igualdade de condições. § 1º Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos da legislação e regulamentação pertinentes. § 2º Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos reverterão em favor da Companhia. Art. 40 - A Companhia poderá elaborar balanços semestrais, podendo ainda levantar balanços em períodos menores e declarar por deliberação do Conselho de Administração, dividendos a conta do lucro apurado nesses balanços por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA: Art. 41 A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 42 A aprovação, pela Companhia, através de seus representantes, de operações de fusão, cisão, incorporação ou dissolução de suas controladas será precedida de análise econômicofinanceira por empresa independente, de renome internacional, confirmando estar sendo dado tratamento eqüitativo a todas as sociedades interessadas, cujos acionistas terão amplo acesso ao relatório da citada análise. Art. 43 - A cada exercício financeiro, a administração da Companhia, deverá submeter ao Conselho de Administração uma proposta de dotação orçamentária anual que deverá conter a previsão dos recursos financeiros necessários para o pagamento dos auditores independentes, advogados externos, contadores ou qualquer outro consultor cuja contratação venha a ser solicitada pelo Conselho Fiscal.\r\n\r\nAGO - 24/04/2013\r\n\r\n305204-02\r\n\r\nId: 1484565"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "TRANSENERGIA RENOVÁVEL S.A. - TER\r\n\r\nNIRE 33.3.0028942-9 - CNPJ/MF 10.553.895/0001-45\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de Dezembro de 2012. I. Data, Hora e Local: Em 28 de dezembro de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Nilo Peçanha, nº 50, sala 3118, CEP: 20.020-906. II. Quórum: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. III. Convocação: Dispensada a publicação dos avisos aos acionistas e dos editais de convocação nos termos do Artigo 124, § 4° da Lei n°. 6.404/76, tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social. IV. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. João Francisco Bittencourt e secretariados pelo Sr. Laércio Mazzo. V. Ordem do Dia: (a) Deliberação acerca do ingresso de recursos financeiros na Companhia, através de Boletim de Subscrição; (b) Aumento do Capital Social Autorizado; (c) Aumento do Capital Subscrito e Integralizado, em razão de terem sido realizados os aportes financeiros objeto do Contrato de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC, celebrado em 18 de abril de 2012; e (d) Alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. VI. Deliberação: Todas as deliberações abaixo foram tomadas por unanimidade de votos: (a) Aprovar, conforme recomendado pela administração da Companhia, através da correspondência TER. E. 103/2012, datada de 14 de novembro de 2012, a realização de aporte financeiro no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), através de Boletim de Subscrição; (a.1) Considerando a deliberação anterior, aprovar o aumento do capital social da Companhia, através da emissão de 10.000.000 (dez milhões) de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de R$ 1,00 (um real) cada, subscritas pelas acionistas da Companhia, de acordo com a sua participação acionária, nos termos dos Boletins de Subscrição que integram a presente ata como Anexo I. (b) Em razão da deliberação anterior, aprovar o Aumento do Capital Social Autorizado a fim de que o mesmo passe a perfazer o montante total de R$ 217.000.000,00 (duzentos e dezessete milhões de reais). (c) Aprovar a integralização, no valor total de R$ 57.000.000,00 (cinquenta e sete milhões de reais), do capital social, sendo emitidas 57.000.000 (cinquenta e sete milhões) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. O valor ora integralizado é proveniente dos aportes totais realizados pelas sócias em conformidade com o Instrumento de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC, celebrado em 18 de abril de 2012 (Anexo 2); (c.1) Tendo em vista a aprovação do item c) acima, aprovar a assinatura dos Boletins de Subscrição referentes à emissão de 57.000.000 (cinquenta e sete milhões) de ações (Anexo 3), garantindo a distribuição equivalente das ações de acordo com a participação de cada acionista, a qual corresponde aos aportes feitos, ora convertidos em capital social integralizado. (d) Considerando as aprovações transcritas nos itens b) e c) acima, aprovar o aumento de capital da Companhia de R$ 149.600.000,00 (cento e quarenta e nove milhões e seiscentos mil reais) para R$ 216.600.000,00 (duzentos e dezesseis milhões e seiscentos mil reais), mantendo a participação total de cada acionista no capital social integralizado da Companhia, até a presente data, como segue: (i) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., com 49% (quarenta e nove por cento), o que equivale a 106.134.000 (cento e seis milhões, cento e trinta e quatro mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor total de R$ 106.134.000,00 (cento e seis milhões, cento e trinta e quatro mil reais); (ii) J. MALUCELLI ENERGIA S.A., com 25,5% (vinte e cinco e meio por cento), o que equivale a 55.233.000 (cinquenta e cinco milhões, duzentas e trinta e três mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor total de R$ 55.233.000,00 (cinquenta e cinco milhões, duzentos e trinta e três mil reais); e (iii) J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S.A., com 25,5% (vinte e cinco e meio por cento), o que equivale a 55.233.000 (cinquenta e cinco milhões, duzentas e trinta e três mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor total de R$ 55.233.000,00 (cinquenta e cinco milhões, duzentos e trinta e três mil reais); (e) Considerando as deliberações anteriores, aprovar a alteração do caput do Caput do Artigo 5º, Capítulo II, Capital Social e Ações, do Estatuto Social, passando, portanto, a constar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social autorizado é de R$ 217.000.000,00 (duzentos e dezessete milhões de reais). O capital subscrito e integralizado é de R$ 216.600.000,00 (duzentos e dezesseis milhões e seiscentos mil reais), representado por 216.600.000 (duzentas e dezesseis milhões e seiscentas mill) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” VII. Encerramento: Após tomada e aprovada a deliberação, foi oferecida a palavra a quem dela pudesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram dados por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, na forma de sumário, como faculta o Artigo 130, § 1°, da Lei n°. 6.404/76, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. VIII. Assinaturas: Sr. João Francisco Bittencourt, Presidente da Mesa; Sr. Laércio Mazzo, Secretário da Mesa; Acionistas: Furnas Centrais Elétricas S.A., J. Malucelli Energia S.A. e J. Malucelli Construtora de Obras S.A. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. João Francisco Bittencourt - Presidente da Mesa, Láercio Mazzo - Secretário da Mesa. Acionistas: Furnas Centrais Elétricas S.A., J. Malucelli Energia S.A., J. Malucelli Construtora de Obras S.A. Arquivada na JUCERJA sob nº 00002448929 em 13/03/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nDOCUMENTO LIDO NA ASSEMBELIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2012. CONSOLIDAÇÃO 5ª ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL TRANSENERGIA RENOVÁVEL S.A. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO: Artigo 1° - A sociedade é denominada Transenergia Renovável S.A. (“Companhia”) e é regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável em vigor. Artigo 2° - A Companhia terá sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único - A Companhia, por deliberação da Diretoria, poderá abrir ou encerrar filiais, escritórios, armazéns, depósitos ou outras instalações em qualquer parte do país. Artigo 3° - A Companhia tem como objeto (i) a construção, implantação, operação e manutenção das instalações de transmissão de energia elétrica da rede básica do Sistema Elétrico Interligado Nacional especificamente das instalações do Lote C, conforme descrito no EDITAL de LEILÃO nº 008/2008-ANEEL e demais obras complementares, nos termos do Contrato de Concessão, decorrente desta Licitação, a ser firmado com a União Federal, através da Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL; (ii) a exploração de atividades derivadas da utilização subsidiária ou compartilhada de bens materiais ou imateriais de que é detentora em razão da natureza essencial de sua atividade, bem como (iii) a prestação de serviços que se relacionem ao seu objeto. Artigo 4º - A Companhia terá prazo de duração enquanto houver qualquer obrigação pendente relativa ao Contrato de Concessão ou a qualquer outro acordo firmado pela Companhia. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 5° - O capital social autorizado é de R$ 217.000.000,00 (duzentos e dezessete milhões de reais). O capital subscrito e integralizado é de R$ 216.600.000,00 (duzentos e dezesseis milhões e seiscentos mil reais), representado por 216.600.000 (duzentas e dezesseis milhões e seiscentas mill) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito 1 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo 2°- A Companhia, mediante deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária, está autorizada a aumentar o capital social até o limite referido no “caput” deste artigo, emitindo, proporcionalmente, as ações correspondentes ao capital social. Parágrafo 3° - A Companhia também poderá emitir debêntures e bônus de subscrição, nos termos previstos na legislação vigente. Parágrafo 4º - A Companhia, nos termos da lei, poderá adquirir ações de sua emissão para cancelamento, manutenção em tesouraria ou posterior alienação, mediante deliberação da Assembleia Geral, observadas as normas legais e demais disposições aplicáveis. Parágrafo 5º - A Acionista que, por qualquer razão, deixar de integralizar, na data ou nos prazos previstos no Boletim de Subscrição, ações por ela subscritas (Acionista Inadimplente), estará de pleno direito constituída em mora e o valor do débito ficará sujeito à correção monetária, calculada com base no IGPM (ou, na falta deste, em outro índice que vier a substituí-lo), juros de 1% (um por cento) ao mês pro rata e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do principal corrigido, ficando suspenso seu direito de voto, nos termos do artigo 120 da Lei n° 6.404/76, sem prejuízo das providências legais cabíveis. Se o Boletim de Subscrição for omisso quanto à data ou o prazo de integralização, o preço de emissão das AÇÕES considera-se devido na data da respectiva subscrição. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA: Artigo 6° - São órgãos da administração da Companhia, sendo os dois primeiros de caráter permanente: I - o Conselho de Administração; II - a Diretoria: e III - o Conselho Fiscal. Artigo 7° - A Administração da Companhia caberá ao Conselho de Administração e à Diretoria. Parágrafo 1°- Os membros da Diretoria e do Conselho de Administração tomarão posse nos 30 (trinta) dias subsequentes às suas eleições, mediante assinatura de termo de posse lavrado nos livros mantidos pela Companhia para esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Parágrafo 2º - A Assembleia Geral estabelecerá a remuneração anual global dos administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição, entre seus membros e a Diretoria, da remuneração fixada. Artigo 8° - A administração da Companhia terá por objetivo a maximização das receitas oriundas da exploração da concessão e o retorno do investimento feito pelas PARTES, buscando sempre os maiores níveis de eficiência, produtividade e lucratividade. SEÇÃO I - DA ASSEMBLEIA GERAL: Artigo 9º - A Assembleia Geral dos acionistas representa o supremo poder de decisão da Companhia e suas deliberações obrigam todos os acionistas, ainda que ausentes. Artigo 10 - A Assembleia Geral será ordinária ou extraordinária. A Assembleia Geral Ordinária será realizada dentro dos 4 (quatro) primeiros meses subsequentes ao fim do exercício social da Companhia e a Assembleia Geral Extraordinária será realizada sempre que houver interesse social, permitida a realização conjunta de ambas. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente na forma da lei, a fim de: a) Tomar as contas dos administradores relativas ao último exercício social; b) Examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; c) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; d) Eleger os membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes; e) Eleger os membros do Conselho de Administração; e f) Fixar os honorários dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza. Parágrafo 2º- A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente nas hipóteses de alteração do Estatuto Social e demais casos julgados necessários, observadas as disposições legais aplicáveis. Artigo 11 - A Assembleia Geral, salvo as exceções previstas na legislação em vigor e neste Estatuto Social, será convocada pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal ou acionistas, na forma da lei. Artigo 12 - Os trabalhos da Assembleia Geral serão instalados e presididos por um dos acionistas, o qual designará outro acionista presente para secretário da Mesa. Artigo 13 - A Assembleia Geral se instalará conforme previsto em lei. Artigo 14 - As decisões da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos do capital social, salvo disposição em contrário estabelecida em lei e, ainda, nas hipóteses previstas no parágrafo único deste Artigo. Parágrafo Único - As seguintes deliberações dependerão da aprovação de acionistas que detenham 80% (oitenta por cento) das ações com direito a voto: a) Quaisquer alterações no Estatuto Social, inclusive alterações da composição do Conselho de Administração e da Diretoria, bem como quórum de deliberação; b) Fusão da Companhia ou de subsidiária, sua incorporação por outra sociedade ou incorporação de outra sociedade ou de ações de outra sociedade pela Companhia que impliquem ou não: (i) no ingresso de novos acionistas na Companhia, (ii) alteração no cronograma de investimentos do projeto, (iii) assunção de contingências ou de novas obrigações pela Companhia ou pelas acionistas, ou (iv) quaisquer alterações mais gravosas nos termos e condições de financiamento; c) Cisão da Companhia ou da subsidiária ou a incorporação de todas as ações da Companhia ou da subsidiária ao capital de outra sociedade que impliquem ou não: (i) ingresso de novos acionistas na Companhia, (ii) alteração no cronograma de investimentos do projeto, iii) assunção de contingências ou de novas obrigações pela Companhia ou pelas acionistas, ou (iv) quaisquer alterações mais gravosas nos termos e condições de financiamento; d) Autorização aos administradores para confessar falência ou efetuar pedido de recuperação judicial e extrajudicial; d) Dissolução da Companhia ou cessação do estado de liquidação; e) Avaliação dos bens com que cada acionista concorrer para a formação do capital social, observadas as determinações legais; f) Aquisição das ações da Companhia, ou da subsidiária, para permanência em tesouraria e sua posterior alienação ou cancelamento; g) Aprovação da constituição ou dissolução, pela Companhia, de subsidiária; h) Escolha e eleição dos conselheiros independentes do Conselho de Administração da Companhia, caso a existência destas seja exigida por organismo financiador, ou em razão da adoção das regras do novo mercado; i) Aumento do capital social autorizado, aumento do capital acima do autorizado ou sua redução; j) Aprovação dos planos de investimento da Companhia e quaisquer atualizações que impliquem novos recursos acima de 5% (cinco por cento) dos recursos considerados no orçamento inicial do empreendimento; k) Definição e aprovação da política de distribuição de resultados da empresa, a qualquer título, observada a distribuição do mínimo legal e visando a maximização das receitas oriundas da exploração da concessão e do retorno dos investimentos feitos pelos Acionistas, buscando sempre os maiores níveis de eficiência, produtividade e lucratividade, desde que não gere endividamento para a Companhia; l) Criação, emissão ou venda de quaisquer títulos de dívida pela Companhia, conversíveis ou não em ações, incluindo a criação e emissão de debêntures, partes beneficiárias, bônus de subscrição ou opções de compra; m) Emissão de debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição e criação e outorga de opção de compra ou venda de ações, bem como o resgate ou conversão de ações e compra, resgate ou conversão de debêntures; n) Fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia ou subsidiária; o) Instalação, funcionamento e composição do Conselho Fiscal da Companhia ou da subsidiária; p) Propositura de ação pela Companhia contra qualquer um de seus administradores. Artigo 15 - Aplicar-se-á o disposto na Lei 6.404/76 no tocante as matérias que dão direito de retirada ao acionista dissidente e a forma de reembolso do valor de suas ações, bem como os casos de resgate e amortização das ações. Parágrafo Único - Em caso de resgate ou amortização, todas as ações ordinárias terão o mesmo tratamento, observada a proporção da participação de cada acionista no capital. Artigo 16 - O reembolso a que se refere o artigo 15 acima será realizado por meio do valor patrimonial das ações da Companhia. SESSÃO II - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Artigo 17 - O Conselho de Administração será composto, inicialmente, por 4 (quatro) membros titulares, com igual número de suplentes, sendo 2 (dois) indicados pelas Acionistas Privadas e 2 (dois) pela Acionista Pública. Cada Acionista Privada deverá indicar 01 (um) conselheiro titular e seu respectivo suplente e a Acionista Pública deverá indicar 02 (dois) conselheiros titulares e seus respectivos suplentes. Dessa forma, o Conselho de Administração passará a figurar com a seguinte composição: 02 (dois) membros titulares e respectivos suplentes indicados pelas Acionistas Privadas, na proporção de 01 (um) titular e respectivo suplente indicado por cada uma, 02 (dois) membros titulares e respectivos suplentes indicados pela Acionista Pública, todos acionistas, eleitos através de Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, admitida a reeleição por igual período. Findo o prazo do mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão nos cargos até a posse dos seus respectivos sucessores. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração terá 1 (um) Presidente, eleito pela unanimidade dos votos de seus membros, tendo direito a voto de qualidade, e 1 (um) Vice - Presidente, cargos estes ocupados mediante rodízio anual entre os membros do Conselho. Parágrafo 2° - Os honorários e demais vantagens dos membros do Conselho de Administração serão fixados pela Assembleia Geral. Artigo 18 - Os membros do Conselho de Administração serão investidos nos respectivos cargos no prazo de 30 (trinta) dias subsequentes às suas eleições mediante assinatura do termo de posse, lavrado no livro de atas do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração são dispensados de prestação de garantia de gestão. Artigo 19 - Ocorrendo vaga, por qualquer motivo, no Conselho de Administração, será convocada a Assembléia Geral para eleição do substituto. Artigo 20 - O Presidente do Conselho de Administração será substituído, nos seus impedimentos temporários, pelo Vice-Presidente e no impedimento dos dois por outro membro do Conselho de Administração indicado, por unanimidade, pelos demais Conselheiros. Artigo 21 - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente 1 vez a cada 3 (três) meses e, extraordinariamente, sempre que julgado necessário, convocado pelo Presidente do Conselho ou por solicitação de qualquer de seus membros, mediante carta com aviso de recebimento, endereçada ao local previamente indicado pelo conselheiro e enviada com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração reunir-se-á em primeira convocação com a presença da totalidade dos seus membros e, em segunda convocação com qualquer número, e deliberará, pelo voto da maioria absoluta, salvo no que se refere às matérias previstas no parágrafo segundo deste Artigo, que serão aprovadas pelo voto afirmativo de 75% (setenta e cinco por cento) dos seus membros. Parágrafo 2°- Compete ao Conselho de Administração, privativamente: a) Aprovar os critérios para celebrar transações imobiliárias objetivando servidões e desapropriações, inerentes à implantação do empreendimento; b) Aquisição de imóveis; c) Ratificar o orçamento inicial do empreendimento, elaborado pelas acionistas para fins de participação do Leilão e aprovar novos projetos de expansão; d) Aprovar orçamentos anuais de custeio e investimento do empreendimento objeto da Companhia, considerando: aportes, financiamentos, investimentos, despesas e o cronograma financeiro do exercício; e) Autorizar a alienação, a promessa de alienação ou a oneração de bens do ativo permanente da Companhia, em qualquer operação ou série de operações correlacionadas acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais) durante qualquer exercício fiscal; f) Deliberar sobre a realização de investimentos ou quaisquer despesas de capital (inclusive aquisição, arrendamento, concessão de uso ou locação de bens imóveis, móveis e equipamentos do acervo operacional) que estejam previstos no orçamento anual da Companhia e que excedam os valores fixados na alínea “h”; g) Aprovar a contratação de empréstimos, financiamentos ou a constituição de dívidas para a Companhia, inclusive a outorga de qualquer garantia (real ou fidejussória) observados os limites previstos na alínea “h”: h) Aprovar a assinatura de contratos acima do limite de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), até a conclusão do empreendimento e sua liberação para operação comercial e, a partir daí, acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais), inclusive os de execução de obra, de caução, de locação, de câmbio e outros; i) Eleger e destituir a diretoria, respeitadas às disposições constantes do acordo de acionistas, determinando as áreas de atuação de cada Diretor; j) Escolher e destituir os auditores independentes, se houver; k) Aprovar as normas de procedimento para a administração da Companhia: l) Manifestar-se previamente sobre atos e contratos a serem firmados entre a Companhia e qualquer dos seus acionistas ou empresas que sejam controladoras destes, por eles controladas ou estejam sob seu controle comum, sendo que o(s) membro(s) indicado(s) pelo acionista envolvido será(ao) impedido(s) de votar(em) quando da deliberação de tal ato ou contratação em razão de conflito de interesses; m) Decidir a respeito das matérias às quais não obtiveram unanimidade nas deliberações da Diretoria; n) Autorizar a exoneração de terceiros do cumprimento de obrigações para com a Companhia, ou transações para prevenir ou por fim a litígios, quando envolverem valor superior a RS 1.000.000,00 (um milhão de reais); o) Aprovar a contratação de empréstimos, financiamentos ou a constituição de dívidas, obrigações ou responsabilidades para a Companhia, inclusive a outorga de qualquer garantia (real ou fidejussória) ou outros instrumentos que gerem dívidas ou obrigações superiores a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), os quais somente poderão ser celebrados se em favor da Companhia e relacionados à execução e viabilização de seus objetivos sociais; p) Criação e composição de comitês de gestão específicos, a serem integrados por membros da Diretoria, do Conselho de Administração ou membros independentes. Parágrafo 3° - Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas, as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Parágrafo 4º - Os valores indicados nas alíneas “e”, “h”, “n” e “o” do Parágrafo 2° precedente serão atualizados, a cada ano, pela variação do IPCA. SESSÃO III - DA DIRETORIA: Artigo 22 - A Diretoria será composta por 2 (dois) membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo 1 (um) Diretor Presidente e 1 (um) Diretor Técnico, os quais exercerão suas funções nos termos das atribuições estabelecidas no Estatuto Social. Parágrafo Único - A Diretoria da Companhia será composta exclusivamente por profissionais de reconhecida capacidade gerencial e técnica nas suas respectivas áreas de atuação. Artigo 23 - O mandato dos membros da Diretoria será de 3 (três) anos, admitida a reeleição. O Conselho de Administração poderá destituir, a qualquer tempo, qualquer integrante da Diretoria, elegendo substituto pelo prazo restante do mandato. Parágrafo Único - Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Os membros da Diretoria são dispensados de prestação de garantia de gestão. Artigo 24 - Em caso de impedimento temporário, falta ou ocorrendo vaga no cargo de Diretor, o Conselho de Administração elegerá o substituto. Artigo 25 - Compete à Diretoria, com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembleias Gerais de Acionistas e do Conselho de Administração: a) Praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia; b) Aprovar o Regimento Interno e os regulamentos da Companhia; c) Propor ao Conselho de Administração as diretrizes fundamentais da administração, as quais deverão pelo mesmo ser aprovadas; d) Submeter ao Conselho de Administração proposta de aumento de capital e reforma do Estatuto Social; e) Recomendar ao Conselho de Administração quanto à aquisição, alienação ou oneração de bens móveis ou imóveis, pertencentes ao patrimônio da Companhia e captação de recursos, devendo implementar as decisões do Conselho de Administração relativas às matérias supramencionadas; f) Apresentar ao Conselho de Administração as demonstrações financeiras do exercício, os planos e orçamentos anuais e plurianuais, econômico-financeiros e de execução de obras. Parágrafo Único - Serão arquivadas no Registro de Comércio e publicadas as atas das reuniões da Diretoria que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Artigo 26 - A Diretoria, independente das atribuições estabelecidas pelo Conselho de Administração, caberá: I - Ao Diretor-Presidente: a) superintender a política geral da Companhia fixada pelo Conselho de Administração; b) responder pelo planejamento plurianual da Companhia e orientar a elaboração dos orçamentos da Companhia quanto aos seus limites e condicionantes; c) coordenar o atendimento e as relações com os órgãos governamentais; d) responder pelas funções administrativas, de suprimentos, jurídica, informática, patrimônio e de recursos humanos, estabelecendo suas diretrizes; e) administrar os recursos financeiros necessários à operação da Companhia; e f) responder pelas funções de planejamento econômico, financeiro, controle e contabilidade. II - Ao Diretor Técnico: a) responder pelo planejamento, engenharia, operação e manutenção do sistema de transmissão de energia elétrica; b) responder pelo gerenciamento técnico, ambiental e tecnológico; c) responder pelo controle de qualidade; e d) demais atividades técnicas, inclusive as relacionadas à transmissão de energia pela Companhia. Parágrafo Único - Compete a qualquer membro da Diretoria, além de exercer os poderes conferidos pelo presente Estatuto Social, as atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Artigo 27 - A Diretoria reunir-se-á por convocação de qualquer um dos Diretores e deliberará por unanimidade, sendo que as matérias sobre as quais a Diretoria não chegar a um consenso estarão sujeitas à deliberação do Conselho de Administração. Artigo 28 - A Companhia será representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, sempre por 2 (dois) Diretores, assinando em conjunto com poderes para, respeitados, sempre, os atos cuja deliberação dependa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, praticar todos os atos necessários ao funcionamento ordinário da Companhia, tais como: a) Realizar operações bancárias em geral, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques, autorizar transferências, débitos e pagamentos; b) Sacar e endossar duplicatas; c) Representar a Companhia junto a repartições e órgãos públicos dos governos federal, estaduais e municipais, inclusive suas autarquias; d) Sacar, aceitar, emitir e endossar títulos de crédito de qualquer natureza; e) Assinar contratos de qualquer espécie, observado o limite máximo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); e f) Constituir procuradores em nome da Companhia. Parágrafo 1º - A Companhia poderá ser representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, por procuradores “ad judicia” ou “ad negocia”, legalmente constituídos, na prática dos atos que serão mencionados na respectiva procuração. Parágrafo 20- A outorga de poderes pela Companhia será realizada por 2 (dois) Diretores em conjunto, por meio de instrumentos de mandato, os quais vigorarão por prazo não superior a 12 (doze) meses. Parágrafo 3º - A disposição atinente ao prazo constante do parágrafo 2º supra não se aplica às procurações “ad judicia” as quais vigorarão por tempo indeterminado. SESSÃO IV - DO CONSELHO FISCAL: Artigo 29 - A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado mediante solicitação de acionistas na forma da legislação e regulamentação em vigor. Parágrafo 1º- O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos, e suplentes em igual número, acionistas ou não, residentes no País, sendo admitida a reeleição. Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembleia Geral elegerá seus membros e in dicará um deles para o cargo de Presidente do Conselho Fiscal, bem como estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembleia Geral Ordinária realizada após sua instalação. Parágrafo 2º - Na hipótese de vacância ou impedimento de membro efetivo, convocar-se-á o respectivo suplente. Parágrafo 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos dos seus membros. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Artigo 30 - O exercício social da Companhia terá início em 1º de janeiro e encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano.Artigo 31 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras a serem encaminhadas ao Conselho de Administração que, por sua vez, as submeterão à Assembleia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. Parágrafo Único - A Diretoria poderá levantar balanços semestrais ou trimestrais e submeter à autorização do Conselho de Administração o pagamento de juros sobre o capital próprio e/ou dividendos à conta do lucro apurado no período, bem como o pagamento de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço, “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária. Artigo 32 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 33 - Do lucro líquido do exercício serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, 5% (cinco por cento) na constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Em seguida, ainda do lucro líquido serão destacados, caso necessário, os valorem destinados à formação de Reservas para Contingências e a de Lucros a Realizar, tudo consoante o disposto no art. 202, incisos I, II e III da Lei 6.404/76. Artigo 34- Do saldo remanescente do lucro líquido do exercício será distribuído aos acionistas dividendo não inferior a 25% (vinte e cinco por cento). Parágrafo 1º- Os dividendos serão calculados e distribuídos proporcionalmente ao montante integralizado das ações. Parágrafo 2º- O pagamento de juros a título de remuneração do capital próprio poderá ser deduzido do montante de dividendos a pagar. Artigo 35 - A Assembleia Geral resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO: Artigo 36 - A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei, hipótese em que a Assembleia Geral determinará a forma de liquidação, nomeará o liquidante e fixará a sua remuneração e os membros do Conselho Fiscal, que funcionará durante o período de liquidação. CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS: Artigo 37 - Os administradores da Companhia obrigam-se a observar eventuais Acordos de Acionistas existentes, arquivados na sede da Companhia, conforme o art. 118 da Lei n° 6.404/76. O Presidente da Assembleia Geral deverá declarar nulo e não válido qualquer voto ou deliberação que, a qualquer título, venha a ser adotado em desacordo com as disposições constantes dos eventuais Acordos de Acionistas. Artigo 38 - Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja, como sendo o competente para dirimir qualquer conflito decorrente do presente estatuto. Artigo 39 - Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. João Francisco Bittencourt - Presidente da Mesa, Laércio Mazzo - Secretário da Mesa. Acionistas: Furnas - Centrais Elétricas S.A., J. Malucelli Energia S.A.. J. Malucelli Construtora de Obras S.A. - Advogado Responsável, Filipe Santos Oliveira - OAB/RJ nº. 155.514\r\n\r\nId: 1484507"
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                    "TRANSENERGIA GOIÁS S.A. - TGO\r\n\r\nNIRE 33.3.0029089-3 - CNPJ/MF 10.997.345/0001-15\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 21/02/2013. I. Data, Hora e Local: Em 21/02/2013, às 17:00 horas, na sede da Cia., localizada na RJ/RJ, à Avenida Nilo Peçanha, nº 50, sala 3118, CEP: 20.020-100. II. Quórum: Presentes os seguintes membros do Conselho de Administração da Cia.: (a) Sr. João Francisco Bittencourt; (b) Sr. João Marcos Prosdócimo Moro; (c) Sr. Paulo Cezar Travassos de Mello Vaz e (d) Sr. José Nazareth Della Santa Panza (Suplente). III. Convocação: Avisos pessoais destinados aos membros do Conselho. IV. Composição da Mesa: O Sr. João Marcos Prosdócimo Moro foi indicado pela maioria dos presentes como presidente da Mesa, que convocou o Sr. Paulo Cezar Travassos de Mello Vaz para secretariá-lo. V. Ordem do Dia: (a) Substituição do Diretor Administrativo-Financeiro da Cia.. VI. Deliberações aprovadas por unanimidade: O Conselho de Administração, após análise e discussão dos temas previstos na Ordem do dia, resolve: (a) Considerando a carta de renúncia apresentada pelo atual Diretor Administrativo-Financeiro (anexo), substituir, na forma do item 7.4, alínea “h”, e considerando o item 8.2, ambos do Acordo de Acionistas da Cia., o Sr. Célio de Oliveira do Cargo de Diretor Administrativo-Financeiro da Cia., pelo Sr. José Mauro Martins Leone, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. n°. 7433206- SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n°. 958.061.808-91, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Paraná, à Rua Padre Agostinho, 2313, apto. 401, CEP 80.700-000. O Sr. Célio de Oliveira deixará o cargo a partir da presente data e o Sr. José Mauro Martins Leone assumirá a partir do dia 22/02/2013. O Diretor ora eleito declara não estar impedido por lei especial ou ter sido condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra economia popular, a fé pública ou a propriedade e, ainda, não ter sido apenado criminalmente com vedação, mesmo que temporária, ao acesso a cargos públicos. O Diretor ora eleito será investido em seu cargo mediante termo de posse lavrado e arquivado na sede da Cia., devendo permanecer no cargo até 08/07/2014. (a.1) Nesta oportunidade, este Conselho de Administração aproveita para agradecer ao Sr. Célio de Oliveira por toda a dedicação e empenho demonstrado no desempenho de sua função e, de igual maneira, deseja-lhe sucesso e realizações nesta nova etapa que ora se inicia. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual lida e aprovada, foi assinada pelos membros presentes. RJ, 21/02/2013. VIII. Assinaturas: Sr. João Marcos Prosdócimo Moro, Presidente da Mesa; Sr. Paulo Cezar Travassos de Mello Vaz, Secretário da Mesa; Conselheiros: (a) Sr. João Francisco Bittencourt; (b) Sr. João Marcos Prosdócimo Moro; (c) Sr. Paulo Cezar Travassos de Mello Vaz e (d) Sr. José Nazareth Della Santa Panza (Suplente). Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. RJ, 21/02/2013. João Marcos Prosdócimo Moro-Presidente da Mesa. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002448900 em 13/03/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1484502"
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                "1484040": [
                    "V - Ata",
                    "Autopista Fluminense S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.324.949/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.300.285.288 - Companhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONS. DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2013: 1. Data, Hora e Local: Aos 27/03/2013, às 16:00 hs., na Av. São Gonçalo, nº 100, unidade 101, Boa Vista, São Gonçalo-RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do §2º do Art. 11 do Estatuto Social da Autopista Fluminense S.A. (“Cia.”), tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.: Sr. Marcos Pinto de Almeida, Sr. David Antonio Díaz Almazán e Sra. Marta Casas Caba. 3. Mesa: Presidente: Sra. Marta Casas Caba; Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin. 4. Ordem do Dia: 4.1 Manifestar-se sobre o relatório de Administração, sobre as contas da Diretoria, bem como sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012, as quais se encontram acompanhadas do parecer dos auditores independentes; 4.2 Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2012; 4.3 Deliberar sobre a proposta de fixação da remuneração global dos administradores da Cia.; 4.4 Convocar a AGO dos acionistas da Cia., para fins de atendimento ao Art. 132 e conforme dispõe o Art. 142, inciso IV, ambos da Lei n. 6.404/76; e 4.5 Aprovar e ratificar, sujeitando-se à posterior aprovação em assembleia geral de acionistas da Cia., a celebração do Contrato de Seguro-Garantia Nº059912013005107750004937000000, celebrado em 06/02/2013, com a Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S/A, no valor de 70.194.170,22, em favor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, tendo como objeto a garantia de indenização dos prejuízos decorrentes do inadimplemento da Cia., referente, à garantia de execução do contrato de concessão, relativo ao Edital de Concessão Nº 004/2007, da outorga para exploração da infraestrutura e da prestação de serviços públicos e obras, abrangendo a execução dos serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da Rodovia Federal, BR-101/RJ, Lote 04, Trecho Div. RJ/ES - Ponte Presidente Costa e Silva, com extensão total de 320,10 Km; e 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram o que segue: 5.1 Foram aprovadas, sem quaisquer emendas ou ressalvas, as contas da Diretoria, o relatório da Administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012, acompanhadas do parecer emitido pelos auditores independentes da Cia.. Tais documentos foram autenticados pela mesa e arquivados na Cia. como Doc. nº 01, e deverão ser submetidos à AGO de acionistas da Cia. para aprovação; 5.2 Foi aprovada a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2012, calculado conforme o Art. 191 da Lei nº 6.404/76, no valor de R$ 21.496.625,17, que deverá ser submetida à AGO de acionistas da Cia. para aprovação, sendo (i) R$ 1.074.831,26 equivalente a 5% do lucro líquido do exercício, destinado à reserva legal, nos termos da lei e do estatuto social da Cia.; (ii) R$ 5.105.448,48, equivalente a 25% do lucro líquido do exercício, para distribuição de dividendos obrigatórios referentes à 2012, conforme Art. 27 do estatuto social da Cia., que será distribuído conforme deliberado na competente AGO; e (iii) R$ 15.316.345,43 destinados à reserva de lucros; 5.3 Aprovar a proposta de remuneração global anual dos Administradores da Cia. em até R$ 1.590.000,00, não incluídos os encargos sociais e previdenciários; 5.4 Foi aprovada a convocação de AGOE da Cia. para o dia 24/04/2013, às 16:00 hs., na Av. São Gonçalo, nº 100, unidade 101, Boa Vista, São Gonçalo-RJ; 5.5 Aprovar a matéria constante do item 4.5 da Ordem do Dia, a qual deverá ser submetida à aprovação pela assembleia geral de acionistas da Cia., sendo ratificada a contratação ali descrita; e 5.6 Aprovar a lavratura da presente Ata sob a forma de sumário, nos termos do disposto no Art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por: Mesa: Sra. Marta Casas Caba e a Sra. Maria de Castro Michielin; Conselheiros: Sr. Marcos Pinto de Almeida, Sr. David Antonio Díaz Almazán e Sra. Marta Casas Caba. São Gonçalo, 27/03/2013. (ass.) Maria de Castro Michielin - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 03/04/2013 e o registro sob o nº 00002456122. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1484040"
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                "1484403": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300.285.199\r\n\r\nCódigo CVM 20478\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho Fiscal\r\n\r\nRealizada em 26 de Março de 2013\r\n\r\n1. Data, Horário e Local: Realizada aos 26 dias do mês de março de 2013, às 14 horas, na sede social da Cia., localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005. 2. Convocação: O aviso de convocação foi enviado aos membros do Conselho de Fiscal em 22 de março de 2013. 3. Presença: Compareceram à reunião os Srs. Pedro Machado Rodrigues Quintella e Sergio Passos Ribeiro. Compareceu também o Diretor da Cia., o Sr. Saulo de Tarso Alves Lara. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Sergio Passos Ribeiro e secretariados pelo Sr. Saulo Lara. 5. Ordem do Dia: Reuniram-se os membros do Conselho Fiscal da Cia. para examinar, discutir e opinar a respeito da seguinte ordem do dia: (a) as demonstrações financeiras, o parecer dos Auditores Independentes e o relatório da administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; e (b) proposta de destinação dos resultados, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. 6. Deliberações: Iniciada a reunião, foram apresentadas aos membros do Conselho Fiscal as demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes e do relatório da administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, visando o cumprimento do previsto no artigo 4º da Instrução CVM nº 371 e a proposta de destinação dos resultados, tudo devidamente aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada nesta mesma data às 11h00. Após a discussão das matérias e dos documentos apresentados, os membros do Conselho Fiscal de liberaram o quanto segue: 6.1 Opinar, por unanimidade de votos, favoravelmente com relação ao relatório da administração, as contas da Diretoria, as demonstrações financeiras da Cia. e o parecer elaborado por KPMG Auditores Independentes, sociedade simples com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Doutor Renato Paes de Barros, nº 33, 17ª andar, Itaim Bibi, CEP 04.530-904, inscrita no CNPJ/MF nº 57.755.217/0001-29 (“Auditores Independentes”), referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, que serão submetidos à apreciação da Assembleia Geral Ordinária da Cia. 6.1.1 Consignar que, nos termos da proposta apresentada pela Diretoria e aprovada pelo Conselho de Administração, a Cia., em continuidade ao processo de uniformização e padronização das práticas internas, contratará empresa especializada de primeira linha para a prestação de serviços de elaboração de relatório de asseguração de controles internos. 6.2 Opinar, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, favoravelmente à proposta, a ser submetida à apreciação da Assembleia Geral Ordinária da Cia., de destinação do resultado da Cia. relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, conforme constante das demonstrações financeiras da Cia. e arquivada na sede da Cia. 6.3 Consignar que o Sr. Sergio Passos Ribeiro será o representante do Conselho Fiscal na Assembleia Geral Ordinária da Cia. para responder os pedidos de esclarecimentos formulados pelos acionistas, nos termos do art. 164 da Lei nº 6.404/76. 7. Parecer: Os membros do Conselho Fiscal aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, o seguinte parecer a ser submetido à apreciação da Assembleia Geral Ordinária da Cia.: “O Conselho Fiscal da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, no uso das suas atribuições legais, em reunião realizada em 26 de março de 2013, analisou (i) o relatório da administração, o parecer dos Auditores Independentes e as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, compreendendo o balanço patrimonial, a demonstração de resultados, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração do fluxo de caixa, demonstração do valor adicionado e as notas explicativas e (ii) a proposta de destinação dos resultados da Cia. Com base nos exames efetuados, nos esclarecimentos prestados pela Administração e, considerando ainda, o parecer sem ressalva dos auditores independentes KPMG Auditores Independentes, o Conselho Fiscal concluiu que o relatório da administração e as demonstrações financeiras citadas, em todos os seus aspectos relevantes, estão adequadamente apresentados e a proposta de destinação dos resultados apresentada é condizente com as normas legais aplicáveis e, desta forma, recomendam pelo encaminhamento dos documentos acima mencionados para deliberação da Assembleia Geral de Acionistas”. 7. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 26 de março de 2013. Mesa: Sergio Passos Ribeiro - Presidente, Saulo de Tarso Alves Lara - Secretário. Membros do Conselho Fiscal: Sergio Passos Ribeiro, Pedro Machado Rodrigues Quintella, Diretor Presente: Saulo de Tarso Alves Lara. JUCERJA nº 00002461655 em 17/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1484403"
                ],
                "1484561": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1484561"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1484591": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: AGE: São convidados os Srs. acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 09/05/13, às 9 h, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Autorização à Diretoria, na forma do Art. 7 do Estatuto Social, para obtenção do Empréstimo de até R$ 13.000.000,00. b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 24/04/13. Laboratórios B.Braun S/A. Otto Philipp Braun - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1484591"
                        ],
                        "1482478": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRUMADO S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300264299 \r\n\r\nCNPJ/MF: 03.606.889/0001-43 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 03.05.2013 às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a extinção do Conselho de Administração da Companhia e consequentemente do capital autorizado constante do Estatuto Social; (ii) Examinar os atos de gestão dos últimos membros do Conselho de Administração da Companhia para outorga ou não de quitação; (iii) Substituição de membros da Diretoria da Companhia e eleição de novos membros; (iv) Aumento do capital social da Companhia; e (v) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2013. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013.\r\n\r\nVerônica Valente Dantas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1482478"
                        ],
                        "1483557": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.435.005/0001-29 - NIRE: 33.3.0029696-4\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam os Senhores Acionistas da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 03 de maio de 2013, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 - parte - Bairro 25 de Agosto, CEP 25070-350 - Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012; (iii) Fixar a remuneração dos diretores da Companhia para o exercício de 2013. Informações Gerais: As demonstrações financeiras da Companhia serão publicadas nas edições do dia 26 de abril de 2013 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Diário Mercantil do Rio de Janeiro. Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias, 24 de abril de 2013. Luiz Alves Filho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1483557"
                        ],
                        "1475422": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN022882, com validade até 09 de abril de 2018, que a autoriza INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DE 446M DE EXTENSÃO, na RODOVIA BR 040 KM 54 + 733 M, REDE DE DISTRIBUIÇÃO ITAIPAVA - ITAIPAVA, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/511634/2011)\r\n\r\nId: 1475422"
                        ],
                        "1484144": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA CIDADE DO PORTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.317.382/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: POSTO DE GASOLINA CIDADE DO PORTO LTDA torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí - SEMAAP, através do Processo Nº 8743/12 a Licença DE INSTALAÇÃO - LI com validade até 15 de abril de 2015, para a obra de construção do POSTO DE GASOLINA CIDADE DO PORTO LTDA na rodovia Rio-Santos s/nº - km 395,2 - Bairro Ibirapitanga - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nId: 1484144"
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                        "1026054": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 31. 27.701.564/0005-31\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28/09/10, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN002824, autorizando a extração de água subterrânea, com a finalidade de uso industrial (fabricação de concreto), na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, com as características abaixo, durante 3 horas por dia, 30 dias ao mês:\r\n\r\nExtração: Poço tubular n° 02\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 8,00 m³/h; vazão média de 6,00 m³/h; volume mensal de 540,00 m³; coordenadas Lat. 22º 58' 12,047” e Long. 43° 25' 07,278”\r\n\r\nProcesso E-07/101.815/2006.\r\n\r\nId: 1026054"
                        ],
                        "1475028": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN022878, com validade até 09 de abril de 2018, que a autoriza INSTALAÇÃO DE 84 METROS DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DE 127V, na SERVIDÃO ADÃO HAMMES, 1203-J, - CENTRO, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/002.1158/2013); \r\n\r\nId: 1475028"
                        ],
                        "1473184": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.178.298/0015-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LINCENÇA\r\n\r\nA Empresa FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento Urbano e Defesa Civil - SMMASUDC, através do processo 8271/2011, a Licença Ambiental Municipal de Operação nº. 004/13, com validade até Março de 2018, estabelecida com sede na Avenida Renato Monteiro, Nº 6200 - Pólo Urbo Agro Industrial, Bairro Novo Horizonte CEP: 27570-000 Município de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro, a OPERAR A FABRICAÇÃO, FLAMAGEM E PINTURA DE PARA-CHOQUE, no município de Porto Real - RJ.\r\n\r\nId: 1473184"
                        ],
                        "1475221": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN022880, com validade até 09 de abril de 2018, que a autoriza EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DE BAIXA TENSÃO, EM 91 METROS DE VIA JÁ EXISTENTE, na ESTRADA ÁGUA QUENTE, S/N, - ÁGUA QUENTE, município de TERESÓPOLIS. (Processo n°: E-07/002.1156/2013) \r\n\r\nId: 1475221"
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                        "1474779": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN022867, com validade até 08 de abril de 2017, que a autoriza EXPANSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA , na RUA ESQUILO DOURADO, - DUARTE DA SILVEIRA, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/514563/2012)\r\n\r\nId: 1474779"
                        ],
                        "1475206": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN022879, com validade até 09 de abril de 2018, que a autoriza INSTALAÇÃO DE 19 METROS DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DE 127V, na RUA ARTHUR BARBOSA, 130, - CENTRO, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/002.1155/2013)\r\n\r\nId: 1475206"
                        ],
                        "1473336": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CONSÓRCIO ATLÂNTICO\r\n\r\nCNPJ: 09.349.221/0001-44\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCONSÓRCIO ATLÂNTICO., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 26.02.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012, para realizar as atividades produção de ar soprado e gases, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. João XXII, s/nº - Parte - Santa Cruz no Município do Rio de Janeiro, no período de 08.04.2013 a 30.06.2013, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 09:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1473336"
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                        "1483002": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 23.274.194/0016-03\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 12.03.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012 referente produção de energia em usina termoelétrica com capacidade de geração de 600MW, denominada UTE Santa Cruz e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Real Grandeza, 219 Bloco B, sala 510 - Botafogo no Município do Rio de Janeiro , no período de 29.04.2013 a 29.05.2013, no horário das 09:30 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1483002"
                        ],
                        "1483008": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 23.274.194/0070-40\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 12/03/2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012 referente a geração de energia elétrica a partir de turbinas e geradores a vapor operados pela queima de gás natural na Usina Termelétrica de Campos e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Real Grandeza, 219 Bloco B, sala 510 - Botafogo no Município do Rio de Janeiro, no período de 29/04/2013 a 29/05/2013, no horário das 09:30 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1483008"
                        ],
                        "1482322": [
                            "V - Convocação",
                            "PRAINHA SOCIEDADE AGRO - INDUSTRIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.050.238/0001-80 - NIRE Nº 33.3.0012194-3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se na Avenida Rio Branco, nº 116, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no próximo dia 30 de abril de 2013, às 10h00min, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: a) Em Assembléia Geral Ordinária: I - Examinar, discutir e votar o Relatório dos Administradores, suas contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas relativas ao exercício findo em 31/12/2012, II - destinar o Resultado apurado no Exercício findo naquela data, III - Eleger os membros do Conselho de Administração, IV - Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia. b) Em Assembléia Geral Extraordinária: I - Outros assuntos de interesses da Companhia. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2013. Luis Fernando Junqueira Borges - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 1482322"
                        ],
                        "1484560": [
                            "V - Convocação",
                            "RADIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.097.190/0001-78 - NIRE Nº 33.2.0452631.8\r\n\r\nAssembleia de Sócios - Edital de Convocação. Convocamos os Srs. Sócios da Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda. a se reunirem em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 303, Bairro Paraíso, Resende/RJ, às 15:00 horas do dia 05/05/2013, para deliberarem sobre a seguinte ordem-do-dia: 1 - Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31/12/2012 que se encontram a disposição na sede da sociedade e, 2 - Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 25 de abril de 2013. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 1484560"
                        ],
                        "1484121": [
                            "V - Convocação",
                            "ISPM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.439.566/0001-75\r\n\r\nNIRE 33.208.039.144\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam convocados, pelo presente edital, todos os sócios da ISPM Serviços de Informática Ltda. (“Sociedade”) a se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 17/5/2013, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, Avenida das Américas, 700, Bloco 3, Salas 218, 219 e 220, Barra da Tijuca, CEP 22640-100, com a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores da Sociedade, (ii) deliberar sobre o balanço e o resultado econômico da Sociedade; e (iii) eleger a diretoria da Sociedade. Rio de Janeiro, 24 de Abril de 2013. João Carlos dos Santos Silva e Bruno Ferraz Musa, sócios.\r\n\r\nId: 1484121"
                        ],
                        "1484360": [
                            "V - Convocação",
                            "RED INDIAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.566.829/0001-05\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação: São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO, às 10h do dia 30/04/2013, na rua Visconde de Niterói, 728 com a seguinte ordem do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012; b) Destinação dos resultados; c) Remuneração da Diretoria; d) Eleição da Diretoria para o triênio seguinte; e) Assuntos gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Empresa, os documentos de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76. RJ, 26/03/2013. Manuel Pinto da Silva - Dir. Administrativo/Financeiro; Antonio Barbeitos da Silva - Dir. Industrial/Comercial.\r\n\r\nId: 1484360"
                        ],
                        "1482434": [
                            "V - Convocação",
                            "MONTPELLIER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.721.622/0001-62 \r\n\r\nConvocação: Convocação dos acionistas da Montpellier Participações S.A. a se reunirem em AGO em 1ª convocação em 26/4/13, às 14h, por conferência para deliberar sobre (i) leitura, discussão e aprovação do relatório da administração e das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/12; (ii) destinação do resultado do exercício findo em 31/12/12; (iii) eleição dos membros da Diretoria; (iv) fixação da remuneração dos membros da Diretoria. RJ, 17/4/13. Sami Haddad. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1482434"
                        ],
                        "1484573": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO DIFUSORA PORTO REAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.813.896/0001-00 - NIRE Nº 33-02-0320032-0\r\n\r\nConvocação - Reunião de Sócios. Convidamos os senhores sócios da Rádio Difusora Porto Real Ltda. a se reunirem em sua sede social na Estrada Floriano-Quatis, s/nº, Centro, Porto Real/RJ, no dia 05/05/2013, às 16:30 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem-do-dia: 1 - Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31/12/2012 que se encontram a disposição na sede da sociedade e, 2- Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 25 de abril de 2013. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 1484573"
                        ],
                        "1483948": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.*\r\n\r\nCNPJ/MF nº 74.267.170/0001-73\r\n\r\nCOMUNICADO - A ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.* comunica aos titulares de títulos de capitalização por ela emitidos, correspondentes aos números de série listados abaixo, os quais ainda não efetuaram o resgate do valor de sua reserva dos títulos que foram cancelados ou chegaram ao final de seu período de vigência no mês de Maio de 2008, que o prazo prescricional destes tem término previsto para Maio de 2013, conforme prevê o artigo 178 do Código Civil. Considerando que o término do prazo prescricional extingue a obrigação do pagamento do valor da reserva por parte da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.*, esta Empresa toma a iniciativa de renovar o referido prazo por igual período de 5 (cinco) anos a partir desta data, mantidas as demais condições originais de contratação. Produtos e Números de série: Ibicapitalização de 3917427 até 8071482, BanriCap 2 milhões de 3868391 até 8100457, Super Banese Capitalização de 3781075 até 7786781, BANESCAP Extra 4381057, Vip Capitalização de 3551492 até 7748780, Q!Sorte Capitalização de 6638004 até 7683538, INVIDA SORTE de 3593617 até 3685828, Título de Capitalização Banco do Nordeste Sorteio Semanal de 3348571 até 7745498, ibi Cap 20 de 5984091 até 7293576, Invest Plus de 3634891 até 7726770, Zapt! Mais Capitalização 3670172, VIP MILHÃO de 5685490 até 7748584, Max $ orte 3641068, Citi Capitalização Plus de 4077934 até 7770558, Sorte Mania de 7045049 até 7751517, Verde Capitalização de 3669835 até 7751381, Realize Lojas Renner Título de Capitalização de 7131727 até 7804078, Big Din Din Banespa Capitalização de 3893159 até 6448398, Super Din Din Capitalização 3673236, BRBCAP Duplo Milhão de 4103125 até 7863673, BEC Capitalização Premium de 3723775 até 6011164, SMART CAP de 6251451 até 6418553, Banrisul Capitalização de 3535270 até 3735565, BESCAP SUPER PRÊMIO de 6036633 até 7750557, ZAPT MUITO MAIS de 4711751 até 7748117, Sudameris Capitalização de 3694765 até 4061043, Título de Capitalização Banco do Nordeste Pagamento Único S de 4456628 até 4487900, Bes Cap Vida Nova de 3839730 até 3992370, TOP BANESCAP de 5388471 até 7750655, Multi Cap 3733780, Título de Capitalização* Banco do Nordeste Pagamento Único Sort de 4434848 até 4487878, Ganhe mais Leader de 3864314 até 7790234, FUTURO + SEGURO PREMIADO de 6421665 até 7567657. ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.* Praça Vinte e Dois de Abril, 36, Centro, Rio de Janeiro - RJ. *Icatu Capitalização S/A antiga Icatu Hartford Capitalização S/A.\r\n\r\nId: 1483948"
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                        "1484255": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas que, na Assembleia Geral Ordinária, realizada em 25 de abril de 2013, foi deliberado o pagamento de dividendos relativos ao exercício social de 2012, conforme proposto pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 22 de março de 2013. O pagamento dos dividendos será realizado de acordo com as posições acionárias detidas por cada acionista ao final da data da realização da referida Assembleia, nos termos do art. 205 da Lei nº 6.404/76, e a sua distribuição obedecerá aos procedimentos e critérios descritos a seguir:\r\n\r\n1. VALOR: O valor total dos dividendos a ser distribuído é de R$ 209.033.552,22 (duzentos e nove milhões, trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos), com os seguintes valores por tipo de ação:\r\n\r\nTipo de Ação\r\n\r\nValor dos Dividendos\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nR$ 0,588550485734925 por ação\r\n\r\nPreferenciais Classe A\r\n\r\nR$ 0,647405534308417 por ação\r\n\r\nPreferenciais Classe B\r\n\r\nR$ 0,647405534308417 por ação\r\n\r\n2. DATA DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão realizados em 2 (duas) parcelas de igual valor, sendo a primeira até agosto de 2013 e a segunda em dezembro de 2013, devendo os pagamentos das parcelas ser objeto de novo aviso aos acionistas. O valor dos dividendos não sofrerá qualquer atualização entre a data da Assembleia e as datas de pagamento. Os dividendos são isentos do Imposto de Renda, segundo a legislação vigente.\r\n\r\nAs ações de emissão da Companhia passarão a ser negociadas 'ex dividendos' a partir do dia 26 de abril de 2013.\r\n\r\n3. FORMA E LOCAL DE PAGAMENTO: Crédito em conta corrente bancária para os acionistas cujos cadastros junto ao Bradesco (Instituição Financeira Depositária das Ações) estiverem devidamente atualizados com dados bancários. \r\n\r\nOs demais acionistas deverão apresentar-se na Agência do Bradesco de sua preferência, munidos da seguinte documentação:\r\n\r\nPessoa Física: Cópia autenticada do Documento de Identidade e CPF.\r\n\r\nPessoa Jurídica: Cópia autenticada do CNPJ/MF, contrato social consolidado e atualizado ou estatuto social. O contrato social ou estatuto social deve estar atualizado com a ata da assembléia que elegeu a diretoria em exercício. Os administradores com poderes para representar a sociedade devem apresentar cópia autenticada da carteira de identidade e CPF. Quando da representação por procuração, será necessária a apresentação do respectivo instrumento público de mandato e as cópias autenticadas da carteira de identidade e CPF do(s) procurador(es).\r\n\r\nPara os acionistas cujos cadastros não estiverem devidamente atualizados com os respectivos dados bancários, os dividendos serão creditados a partir do primeiro dia útil contado da atualização e efetivação dos devidos registros nos arquivos eletrônicos junto ao Bradesco, observadas as regras de prescrição de dividendos previstas na legislação aplicável. Os dividendos relativos às ações custodiadas na CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia serão pagos à mesma, que os repassará aos acionistas titulares por intermédio das Corretoras Depositantes. Os acionistas cujos cadastros encontrarem-se desatualizados poderão regularizá-los junto à Agência do Bradesco de sua preferência. Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, a contar da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, serão prescritos e revertidos a favor da Companhia, nos termos do art. 287, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nEventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Companhia pelo telefone (21) 2559-4639 ou (32) 3239-3673.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013.\r\n\r\nEduardo Parente Menezes\r\n\r\nDiretor Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1484255"
                        ],
                        "1484429": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71 - NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nEdital De Convocação-Assembleias Gerais Ordinária e extraordinária. Ficam convocados os Srs. acionistas da Lafarge Brasil S.A. (“Cia.”) a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que serão realizadas conjuntamente no dia 6/05/2013, às 10:00h, na sede da Cia., na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, parte, Centro, CEP: 20.031-000, na RJ/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1.Em AGO: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Cia. relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2012; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2012 e a distribuição de dividendos; (iii) Eleger os membros da Diretoria, com mandato até a realização da próxima AGO que aprovar as contas do exercício de 2013; (iv) Fixar a remuneração total mensal dos diretores da Cia. para o exercício de 2013. 2. Em AGE: (i) Aprovar o balanço intermediário da Cia. de 31.03.2013; (ii) Deliberar sobre a proposta de distribuição de dividendos intermediários com base na conta de lucros acumulados ou reserva de lucros, conforme apurado no balanço de 31.03.2013; (iii) Rerratificar a ata da AGE da Cia. realizada em 30 e 31/12/2010 para reformar como um todo a relação de imóveis que compõem o seu Anexo V. Informações Gerais: Para participar das Assembleias, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada. RJ, 26/04/2013. Alexis Philippe Jacques Langlois-Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1484429"
                        ],
                        "1483571": [
                            "V - Convocação",
                            "ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ 33.830.043/0001-53\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem no dia 06/05/2013, às 11:00 horas, na sede social da Empresa na Av. Ataulfo de Paiva, 135, salas 705 e 706, Leblon, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores,examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2012; b) deliberar sobre a distribuição de dividendos;c) fixação de honorários de diretoria; d) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 24/04/2013. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n305173-02\r\n\r\nId: 1483571"
                        ],
                        "1482433": [
                            "V - Convocação",
                            "HIDROTERRA S/A ENGENHARIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.007.865/0001-39\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. HIDROTERRA S/A ENGENHARIA E COMÉRCIO Convidam os Srs. Acionistas, a se reunirem no dia 23/05/2013 às 08:00 hs na sede da empresa à Rua Pinto Coelho Junior, 22/101, Rio Bonito RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referente aos exercícios encerrados em 31/12/2011 e 31/12/2012; 2) Aprovar o resultado dos exercícios e suas destinações; 3) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da empresa, os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6.404/76, ref. ao exercício encerrado em 31/12/2011 e 31/12/2012. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304999-02\r\n\r\nId: 1482433"
                        ],
                        "1482493": [
                            "V - Convocação",
                            "EDEN COUNTRY DO BRASIL\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.590.489/0001-49 \r\n\r\nConvocação - Ficam convidados os senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária na sede social, na Av. das Américas nº 500 - Bloco 18, Loja 104 - parte, nesta cidade, às 15 horas do dia 02 de maio de 2013, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.2012; b) sobre a destinação dos resultados do exercício; c) eleger os membros da Diretoria; d) fixar os honorários da Diretoria. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2013. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 1482493"
                        ],
                        "1484517": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "Id: 1484517"
                        ],
                        "1484542": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 02.558.124/0001-12\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que:\r\n\r\n1. Os acionistas, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada no dia 24.04.2013, aprovaram o pagamento de dividendos relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, no montante geral de R$ 189.076.294,36 (cento e oitenta e nove milhões, setenta e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos), sem retenção de imposto de renda na fonte, a título de pagamento de dividendo mínimo legal, aos possuidores de ações ordinárias e preferenciais em 24 de abril de 2013. Deste montante, R$ 180.752.411,05 (cento e oitenta milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e onze reais e cinco centavos) são atribuídos aos detentores das ações preferenciais, à razão de R$ 0,3390266368 por lote de mil ações preferenciais, conforme o disposto no item (a) do art. 10 do Estatuto da Companhia, assegurando prioridade no pagamento de dividendos mínimos, não cumulativos, de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o valor resultante da divisão do capital subscrito pelo número total de ações da Companhia. O restante, correspondente a R$ 8.323.883,31 (oito milhões, trezentos e vinte e três mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos), será pago aos detentores de ações ordinárias, à razão de R$ 0,0145097296 por lote de mil ações ordinárias. \r\n\r\n2. O pagamento dos dividendos ora distribuídos será iniciado em 28.06.2013 considerando a base acionária de 24.04.2013.\r\n\r\n3. Instruções quanto ao pagamento do dividendo:\r\n\r\n3.1. Os acionistas cujas ações estejam custodiadas na Itaú Corretora de Valores S.A., Instituição depositária de Ações, terão seus pagamentos disponibilizados de acordo com o domicílio bancário fornecido ao atendimento do Itaú Unibanco S.A., a partir da data de início da distribuição destes direitos. Os acionistas, cujo cadastro não tenha a inscrição do número do C.P.F./C.N.P.J. ou a indicação de Banco/Agência/Conta Corrente, somente terão seus dividendos disponíveis a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos da Itaú Corretora de Valores S.A., que poderá ser efetuada através de qualquer agência da rede do Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nMais informações poderão ser obtidas junto às agências do Itaú Unibanco S.A., especializadas no atendimento aos acionistas no horário bancário.\r\n\r\n3.2. Os acionistas cujas ações estejam depositadas na Central Depositária BM&F BOVESPA terão seus dividendos creditados conforme procedimentos adotados pela BM&F BOVESPA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nIsaac Berensztejn\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\n305206-02\r\n\r\nId: 1484542"
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                        "1482504": [
                            "V - Convocação",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.737.623/0001-90 - NIRE 33300277251\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas convocados para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia a serem realizadas no dia 02 de maio de 2013, às 10 horas, na sede social localizada na Rua Guilhermina Guinle, nº 272 (parte), Botafogo, Cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Assembleia Geral Ordinária: a) examinar, discutir e votar as contas dos administradores e das demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; b) examinar, discutir e votar a proposta de destinação dos resultados; e c) eleger os membros do Conselho de Administração; II. Assembleia Geral Extraordinária: a) examinar, discutir e votar a proposta de plano de opção de compra de ações da Companhia para seus executivos; e b) examinar, discutir e votar a remuneração global dos administradores. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Ordinária e Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2013. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1482504"
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                        "1481575": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembleia Geral Ordinária - Convocação: Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que terá lugar na sede social da Companhia, na Rua do Passeio, 70, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em 6 de maio de 2013, às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) Fixar os honorários mensais e globais dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria) para o exercício de 2013; (iii) Eleger os Membros do Conselho de Administração, observando-se que nos termos da instrução CVM nº 165 de 11 de dezembro de 1991 (Artigo 3º) é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembleia deverão observar as disposições previstas no Artigo 126 da Lei 6.404/76, apresentando documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista da Companhia expedido por instituição financeira depositária ou por agente de custódia. Rio de Janeiro/RJ, 18 de abril de 2013. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1481575\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 25/04/2013."
                        ],
                        "1482344": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nCNPJ 33.229.410/0001-68\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E, que serão realizadas simultaneamente na sede da companhia na Av. Pasteur, 520 nesta cidade às 18h do dia 30/04/2013, com a finalidade de deliberarem sobre os seguintes assuntos: Em AGO: a) Exame e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2012; b) Deliberação da proposta da diretoria para destinação dos lucros auferidos no exercício; c) Fixar os honorários da Diretoria; d) Assuntos gerais. Em AGE: a) Eleger o Conselho Consultivo; b) Aprovar aumento de capital; c) Fixar os Honorários do Conselho Consultivo; d) Assuntos Gerais. RJ, 19/04/2013. Maria Ercilia Baker Botelho Leite de Castro - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 1482344"
                        ],
                        "1482351": [
                            "V - Convocação",
                            "PÃO DE AÇÚCAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ 42.274.233/0001-22\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E que serão realizadas simultaneamente na sede da companhia na Av. Pasteur, 520 nesta cidade às 16h do dia 30/04/2013, com a finalidade de deliberarem sobre os seguintes assuntos: Em AGO: a) Exame e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2012; b) Apreciação e destinação do Resultado do Exercício; c) Fixação dos honorários da diretoria; d) Assuntos gerais. Em AGE: a) Eleição do Conselho Consultivo; b) Fixação dos Honorários do Conselho Consultivo; c) Aprovar aumento de capital; d) Assuntos Gerais. RJ, 19/04/2013. Maria Ercilia Baker Botelho Leite de Castro - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 1482351"
                        ],
                        "1482394": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.422.594/0001-17\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Brasturinvest Investimentos Turísticos S/A a se reunirem em AGO, que será realizada na sede social da Cia., na Av. Atlântica, nº 2964, Copacabana, Rio/RJ em primeira convocação, às 17hs, no dia 30/04/2013, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012, b) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, e c) Assuntos de interesse geral. AVISO AOS ACIONISTAS - Brasturinvest Investimentos Turísticos S/A comunica que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, na Av. Atlântica nº 2964, Copacabana, Rio/RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício financeiro encerrado em 31/12/2012. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2013. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304821-02\r\n\r\nId: 1482394"
                        ],
                        "1482514": [
                            "V - Convocação",
                            "ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.535.521/0001-92 - NIRE nº 33.3.0028308-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A., convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada às 16:00 horas do dia 02 de maio de 2013, na sede social da Companhia localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá nº. 407, sala 904, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2012; e (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2012; Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembléia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2013. LUIZ CARLOS COSTEIRA URQUIZA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1482514"
                        ],
                        "1482432": [
                            "V - Convocação",
                            "BNETWORK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.617.648/0001-50 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocação dos acionistas da Bnetwork Participações S.A. a se reunirem em AGOE em 1ª convocação em 26/4/13, às 16h, por conferência para em AGO (i) discutir e aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/12; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/12; (iii) deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho; (iv) deliberar sobre a fixação da remuneração dos Diretores. Em AGE (i) deliberar a conversão de AFACs celebrados com a sócia EAX Participações S.A. em mútuos. RJ, 18/4/13. Everson Lopes. Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 1482432"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1482906": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM \r\n\r\nDE ITAPERUNA\r\n\r\nCNPJ 02.686.408/0001-94\r\n\r\nO DIRETOR DO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM DE ITAPERUNA, situado na Rua Alfredo Crespo Martins, 181 Bairro Presidente Costa e Silva, CEP - 28.300.000, Itaperuna- RJ. \r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM, Ano 2004 : Creusa Maria Pinheiros, Turma 202, Ano 2005: Gláucia Rodrigues da Silva, Silvane da Silva Gomes , Turma 205, Ano 2006: Helem Cristi da Silva Santos, Turma 210, Ano 2007: Simone Vieira Machado, Turma 211, Viviane Antunes Pereira, Turma 213, Ano 2008: Hellen Gabetto de Souza,Turma 217, Loiana Augusta Rodrigues de Lima, Turma 219 Ano 2009: Sebastiana Aparecida de Souza Martins, Turma 220, Rosa Maria de Oliveira Amaro Souza, Turma 222, Adriana Tavares Batista Lessa, Daniele Araújo Silva Ferreira, Sabrina Pelages Lima de Oliveira, Veronica Silva dos Santos Guimarães, Turma 223, Ano 2010: Bruna Souto Gama,Turma 226, Karla Teixeira Ferreira Rosestolato Cherigati - Turma 226, Luciana Sommer Goulart Pinto - Turma 229, Ano 2011: Dhayana Severo de Souza Soares, Leaine de Oliveira Azevedo, Maria do Carmo da Silva Purcino, Turma 230, Fernanda Luiza Monteiro Pulinário Antonio, Turma 231,Simone Aparecida Martins, Turma 233, Ano 2012: José Carlos Silva, Marina Bândoli Oliveira, Salete de Souza Lima, Turma 235, Debora da Costa Silva, Flavia Maria Rosa Valentim , Laiane Domingues Pains da Silva, Michele dos Santos Campos, Turma 236. COMPLEMENTAÇÃO EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM, Ano 2005: Silvania de Oliveira Silva Gomes, Turma 308, Ano 2007: Lia Marta Gomes Meireles,Turma 313, Marcilene Balbino Sobrinho, Turma 317, Ano 2011: Daiane Aparecida da Rocha Fernandes, Turma 334, Ano 2012: Isadora Batista Pereira,Turma 337, CURSO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Ano 2010: Angela Maria Almeida Ronzi, Lucinéa Faria de Azevedo, Turma 232.\r\n\r\nMarilena Garcia Goulart Fulgêncio, Diretor CPEI, Zilene Brandão de Souza, Secretário Escolar, Márcia Estides Rodrigues, Prof° Inspetor Escolar e Zilda Figueiral Ribeiro Lacerda, Prof° Inspetor Escolar.\r\n\r\nId: 1482906"
                    ],
                    "1482348": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEEK - CENTRO EDUCACIONAL ESTANEQUE KELIS LTDA\r\n\r\nC.N.P.J 11.408.628/0001-47\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Estaneque Kelis, situado a Rua Belmiro Braga, nº 48, Parada Angélica - Duque de Caxias/RJ, torna pública a relação de concluintes de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO - ANO 2012: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Alexandro Estevão da Costa, Denair Godoy da Silva, Elaine Vilaça Alves, Fernanda da Costa Dias, Gelson do Espirito Santo de Souza, Jéssica dos Santos Nascimento, Jorge Antonio de Moraes Martins, Junior Vargas de Faria Alves, Leonardo dos Santos Galdino, Rafael Reis da Silva, Renato de Arruda Quintanilha. TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE: Osman Pereira de Melo Junior. TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR: Bruno Barros de Oliveira, Eliane Fragoso de Souza, Elisangela Correa da Silva Martins, Elizabeth Garcia Andrade, Gleyce França Pianôr, Lidia Pereira de Lima, Marcia Cristina Gonçalves Pires de Lima, Marinete da Silva Cardoso, Priscila Moreira da Silva de Carvalho, Rosânia Nunes, Rosemar Xavier Dias Massa, Simone da Silva Lima, Sirlene de Souza Medeiros Brandão, Tatiana Gomes Raimundo Carneiro, Walacy Martha da Silva. ENSINO MÉDIO - EJA - 2º. Semestre de 2010: Cassilene Carvalho Braga Ferreira, Vanessa Soares da Silva 2º. Semestre de 2011: Mariana de Azevedo Barbosa. 1º. Semestre de 2012: Gustavo Leal da Fonseca, Josiane Tavares da Silva de Souza, Raquel Kelis Souza, Vinício Theodoro Cerqueira. 2º. Semestre de 2012: Cíntia Graziele de Carvalho Henrique, Filippe Santana dos Santos, Leandro de Moraes Santos Cabral, Nayra da Silva Daniel Santos, Ronald Figueiras da Silva, Vanessa Duarte da Silva. Ensino Médio Regular - 2012: Hellen Nunes dos Santos, Victor Emmanuel França Machado. Concluinte em Regime de Dependência - 1º. Semestre de 2012: Milena de Souza Kelis. Diretora: Elisa Cunha Lamas, Reg. nº 3104189/UNIGRANRIO, Secretária:Roseli Batista Salcedo, Reg. nº 1054/00 - ACEPE.\r\n\r\nId: 1482348"
                    ],
                    "1483284": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Anglo-Americano\r\n\r\nCNPJ 42.360.776/0002-43\r\n\r\nO Diretor do Colégio Anglo-Americano, mantido por Anglo-Americano Escolas Integradas LTDA, situado na Avenida das Américas, 2603 - Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Educação a Distância, Ensino Médio em 2012. Anna Carolina Martins dos Santos e Silva; Carolina Gomes Carrilho; Daniel Pinheiro Martins dos Santos e Silva; Felipe Jiyudim Nagata; Israel Gazoni Contage; João Vitor Souto; José Eduardo Diniz Gonçalves; Larissa Kiyoku; Lívia Gil Neves; Paulo Leonardo Coronado Pinho; Victor Azeredo Bastos Grassani; Yuri Schwanke de Andrade. Diretora: Solange Vicente de Mendonça Lima/ Ofício CDIN n° 1297/12, Secretária Escolar: Valéria Moraes Pereira/ Reg. Ofício CDIN nº 244/10, Professora Inspetora Escolar: Angela Cristina Fortes Iório / Matr.: 0975432-6.\r\n\r\nId: 1483284"
                    ],
                    "1482904": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MATERNAL CHAPEUZINHO VERMELHO/UNIDADE INTEGRADA CAIO MELO DE ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ: 30.410.591/0001-36\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO D.O. 02 DE ABRIL DE 2013 - página \r\n\r\n51: onde se lê Anne Borges de Azevedo leia-se Anne Borges de \r\n\r\nAzeredo. \r\n\r\nId: 1482904"
                    ],
                    "1475723": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CNEC-COLÉGIO CENECISTA JOAQUIM MANOEL DE MACEDO\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1051-31\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3301/2012: Andressa Carvalho Linhares, Jessica da Silva Viana, Karen Ferreira Queiroz, Karine Ferreira da Costa Roza, Luana Stephani Pereira Coelho da Silva, Paulo Wellington Gomes da Silva, Ronan Nascimento da Costa Souza, Diretora; Gilda Maria de Araujo Barcellos Salim - 0090210001; Secretária: Cristina Maria dos Santos - 000.207.\r\n\r\nId: 1475723"
                    ],
                    "1482685": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMANTIDO POR IDEMP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE MIGUEL PEREIRA, ENDEREÇO: RUA MACHADO BITTENCOURT, 343 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA/RJ\r\n\r\nCNPJ.: 04.120.665/0001-90\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS: CONCLUINTES da EJA Ensino Fundamental: Fevereiro/2009: Grazielle Araujo de Carvalho. Setembro/2010: Talita da Cruz Costa. Janeiro/2011: Helio Gomes do Nascimento. Julho/2011: Julio Cesar Gibin Ferreira. Setembro/2011: Carolina Palmer Fontella. Dezembro/2011: Simone Alves da Silva, Gilmara Neves da Silva. Janeiro/2012: Thamires Ferreira Lima Mafra. Fevereiro/2012: Lara Thathianna de Moraes Lima. Março/2012: Rosimey Cobo Peres . Abril/2012: Silvania Ferraz Ferreira. EJA Ensino Médio: Março/2005: Wagner da Cruz Freire. Setembro/2006: Erica Liberato de Lima. Fevereiro/2007: Hélia Renata de Souza. Agosto/2008: Talita Piler de Souza Barbosa. Julho/2009: Pedro Antônio de Paula Freitas. Outubro/2009: Laione Thiago Silva. Abril/2010: Val Iris dos Santos Vieira da Silva. Setembro/2010: Tiago Ferreira Guerreiro. Outubro/2010: Bruno Cezar Marques Ximenis, Aline Cristiane Cesario. Novembro/2010: Raphael Pinto de Oliveira, Marina dos Santos Palheiro. Janeiro/2011: Kelly Thatiane Barbosa de Souza, Jonathan Barbosa da Silva. Março/2011: Robert Santiago Simões de Oliveira. Abril/2011: Bruno de Souza Mello. Maio/2011: Ana Caroline de Oliveira Cavalcanti, Ramon Landim Rauter da Silva, Mayara Andrade de Almeida. Agosto/2011: Rodrigo Souza de Paula, Tatianne Xavier Cosme, Renan Ramadan Youssef Torres, Gabriele Reis Silva dos Santos, Erlon de Noronha Barros. Setembro/2011: Talita Camara das Mercês, Lais Cristina Santos de Jesus, Naiane de Sousa Ferreira. Outubro/2011: Ian Mackrodt Cardoso de Mello Silva. Novembro/2011: Alexandre de Souza Erconval, Gabriel Landi da Silva, Fabiana Fejolo Corsini Ferrarezi. Dezembro/2011: Jose Roberto Rosa, Joelma Alves dos Santos, Carlos Henrique Nunes Fernandes, Devid Castro da Silva, Felipi Fagundes Mendes de Oliveira. Janeiro/2012: Neusa Maria de Paula, Marcio Pacheco de Almeida, Ana Carolina Antoninho da Silva, Vera Lucia Bomfim Ribeiro, Brenda Souza Sadocci, Carlos Alberto da Silva Rego Neto, Tiago da Silva Neto. Fevereiro/2012: Thiago Max Bueno Rezende. Março/2012: Edmilson Carneiro de Oliveira. Abril/2012: Camilla Gomes Igrejas. Junho/2012: José Aumiracelio Martins. Julho/2012: Gisele Costa Correa Cordeiro, José Leandro Vieira da Silva. Agosto/2012: Zuleica Portes Machado, Helio Gomes do Nascimento. Outubro/2012: Iago Draia Ferreira Gomes. Dezembro/2012: Ramon Nogueira Carius Viana. Secretária Escolar: Rita Paula Gomes de Souza Vice-Diretora: Suely Couto Pires.\r\n\r\nId: 1482685"
                    ],
                    "1483249": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Bezerra de Araújo\r\n\r\nCNPJ nº 42.123.885/0002-47\r\n\r\nO Diretor do Colégio Bezerra de Araújo, mantido por Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo situado a Rua Mariz e Barros, nº612, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do curso:TÉCNICO EM ANÁLISES CLINICAS - 2012 - Carla Cristina Gonçalves Aragão Menegaci, Cláudia Regina de Souza Araujo, Cristiane Soares do Espírito Santo, Fernanda Cristina da Silva, Juliana Bezerra da Silva, Pazianny Soares Pereira de Oliveira, Simone de Paula Oliveira - TÉCNICO EM RADIOLOGIA - 2012 - Fernanda Carvalho Aragão, Raimundo Edvando da Silva Andrade, Sabrina Cabral Chagas, 2013 - Rafaelli Honório de Freitas. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - 2012 - Abílio Augusto de Albuquerque Santos, Hélade Machado de Lima Ribeiro, Joacy Pereira Pachú, Maria de Fátima Alves Araujo. ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - 2009 - João Batista Lira de Araújo, 2012 - Gisana Gabriele Galão, Sandra Regina de Oliveira Vasconcellos, Sueli Gomes Santos. TÉCNICO EM ENFERMAGEM - COMPLEMENTAÇÃO - 2008 - Wagner Washington Oliveira da Silva, 2012 - Ana Lucia dos Santos, Flavia da Silva de Oliveira. TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 2006 -Gleide Santos Nascimento, 2009 - Nathalia Ferrari Cruz, 2010 - Aline Araujo Nogueira Lyra, Luane dos Santos Basílio da Silva, 2011 - Ana Maria Felix Pereira, Andréa Ferreira Campos, Edna José da Silva, 2012 - Antonia Elis Regina de Mesquita, Ana Cristina Ferreira dos Santos, Brian Ferreira de Macedo Ramos, Barbara Cristina Cândida, Bruno dos Santos Fernandes, Carlos Henrique Portilho Barbosa, Daniela Miranda Santana, Daniella dos Reis, Dayana da Conceição da Silva, Érika Gonçalves de Oliveira, Flávia Batista Braz Decembrino, Fabíola Ferreira Marinho, Fabiana Rodrigues Froes de Santana, Gabriela Gonçalves Dantas, Gabriela Suari Marinho, Gisele Maria da Cruz, Helen Andrade de Oliveira Mattos, Ivanir Camilo da silva, Júlio Cesar Dias Zottolo, Jhennifer Cruz Oliveira, Jucélia Telles Menezes, Jonas de Souza Sá, Luciene Alves do Nascimento, Luciano Silva Reis, Leonardo da Silva Sales, Mônica dos Santos Andrade, Maria do Rosário de Jesus Pena, Maria dos Santos Vieira, Monique Auday \r\n\r\nBraga, Micheli de Oliveira Lima, Nilene da Mata de Almeida, Raabe Barros Moreira, Rosana Soares de Lima, Sandra Regina Jansen \r\n\r\nTrindade, Tatiana da Silva Pinto, Tereza Paredes Godoy, Vagner Pereira da Silva. RETIFICAÇÃO: no Diário Oficial do dia 25/01/2013\r\n\r\nParte - V, fl.10, onde se-lê Creciane Paiva Chaves, lê-se Creciana Paiva Chaves. Diretora: Maria José Bezerra de Araújo - Ofício nº 1023/DAT/1978. Secretária Escolar: Denise Maria Carvalho dos Santos - Ofício nº 177/E/COIE.E/2000. Professora Inspetora Escolar Márcia Maria França Pavão matr.09754391.\r\n\r\nId: 1483249"
                    ],
                    "1483256": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE RECREIO\r\n\r\nCNPJ: 08.389.036/0001-10\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso Ponto de Ensino - Unidade Recreio, mantido pelo Grupo Voltaire de Ensino Ltda, situado na Avenida das Américas, 15403 Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes de Formação Geral -- Ensino Médio em 2009 - Yuri Brandão Ligorio Alves - em 2012 - Aléxia Machado Eitor Cid, Aléxia Spinula Simões de Almeida, Aloisio Renato Kreischer Rabello, Amanda Barbosa Ferreira, Amanda Fernandes Cortez, Ana Beatriz França Beck, Ana Carolina da Matta Lessa, Ana Carolina Di Gioia Almeida Batista, Ana Caroline Alves Felipe, Ana Luiza Ottoni Meirelles, Ana Luiza Ramos Costa, Andressa Fonseca Ferraz, Beatriz Cristinne de Souza e Souza, Bianca Carolina Passos Afonso, Bianca Christtine Barros Brandão, Brunno Pinheiro Botelho, Carolina Maduro Costa, Caroline Simon Nascimento, Cayo Souza Mattos, Cesar Monteiro de Carvalho Júnior, Clara Amaral Pareto, Cristina Lima Simões da Silva Vieira, Daniel França da Silva, Danillo Henrique Catalão do Nascimento, Danilo dos Santos Galvão, Diego Antonio Barbosa de Almeida Loureiro, Diego Felipe de Oliveira, Diego Rosalino Marques, Diogo Castro Mota Câmara, Douglas Meireles Muniz, Fábio Cabral Di Palma Cordovil, Fábio Gabriel Torres, Fernanda Toaldo Cardoso, Gabriela Barbosa Ferreira, Gedeon Marcos Viana Filho, Ian Valeiko Diniz de Siqueira, Igor Francisco Aguiar Ferreira, Isabela Santos Conde, Isabella Fonseca Leite, Isabella Oliveira Duarte, Isabelle Nogueira da Silva, Ivan Albuquerque Araujo, Jade Porcel Sant'anna, Jessica de Araujo Gonçalves, João Vitor Duque Cesar Cremonezi, Juan Christian da Silva Siqueira, Juliana Chaves Brandão, Lara Schussler Caumo, Larissa Mauler Santos, Leandro Bittencourt Valente, Leandro Silveira de Andrade Silva, Leonardo Cardoso Mamede, Leonardo Figueiredo Monte, Livia Correia Fróes, Lucas Buchaul Psomopoulos, Lucas Dias de Souza Quaresma, Lucas Emanoel de Farias, Lucas Matheus Pestana Esteves, Lucas Nader Fujii, Lucas Nascimento de Paula, Lucas Pfaltzgraff de Almeida Ferreira, Luísa Gonçalves Guarino, Luiz Felipe de Meneses Yuan, Luiz Rennan Costa dos Santos, Luiza Carrarini Quintanilha Silva, Luiza Nolasco Silva Madeira, Lukas Silva Duarte Coelho, Marcella de Aguiar e Silva, Marcelle da Silveira Gil Cadilhe, Marcelo Cordeiro Dorsa Oliveira, Mariana Franco de Vasconcelos, Mariana Maggessi Pereira, Mariana Pereira Lopes, Mariana Van Rossum Peixoto, Marina Ramos Costa, Matheus Carvalho Vitolo Chaves, Matheus de Paula Santos, Matheus Freitas Seródio, Matheus Luizi Nazar, Mayara da Silva Siqueira, Murilo Augusto Baldasso e Souza, Murilo Machado de Oliveria, Nathalia Araujo Barreto, Nayara Siqueira Freitas, Nikolas Silva Jaeger, Pablo de Carli de Castro, Pedro Alvarenga Nanes, Rachel dos Santos Novaes, Rafael Fernandes Tritany, Raphael de Alencastro Lacerda, Raphael dos Santos Alves, Renan Alves Barbosa, Rennan Diniz Valverde dos Santos e Silva, Rodrigo Meira de Vasconcelos, Rodrigo Nascimento Arvelos Valter, Stefano Carvalho Zoccoli, Tayná Bastos Mourão Ferreira, Thais Fontana Lima de Almeida, Thiago Marinho da Silva, Vinicius Durão Moreira, Vinícius Gonçalves Marçal Moraes, Yasmin Augusto Renno, Yasmin Ouriques de Azevedo, Yasmin Roquette Thedim Miranda de Carvalho. Diretora: Márcia Regina Gioffi Aguiar - Reg. 1241/08 - UCB, Secretária Escolar: Daniela Andrade Coutinho Freitas - Reg. 155/10 - COSAM, Professor Inspetor Escolar: Romildo de Oliveira Sampaio - Mat. 0942679-2\r\n\r\nId: 1483256"
                    ],
                    "1483609": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0001-32\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Victor e Wladimir, mantido por Centro Educacional Victor e Wladimir Ltda, situado na Rua Buenos Aires, 79 e 79-A Centro - Município do Rio de Janeiro torna pública a relação dos concluintes dos cursos: TÉCNICO EM SECRETÁRIO ESCOLAR: 2º Semestre/2012: Aline Togi Ney, Anádia Cristina Lopes Ferreira, Ângela Avelar dos Santos Cosme, Angela Deolindo dos Santos, Christiane Fonseca Cortes da Silva, Denise da Silva Tomazin Theodoro, Isabelle Oliveira Pinto Vieira Loureiro, Isac Oliveira da Silva, Marcia Fernandes Avelino Arena, Neusa Alves dos Santos, Rosângela Virgínia Alves, Rosane de Freitas Ribeiro Mendes, Rejane de Souza Gama Costa, Tania Torquato de Lira, Vânia Lúcia Duarte da Silva, Verônica Cerqueira Oliveira. TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2º Semestre/2012: Michele Madeira da Paixão, Valnei Gomes do Carmo. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2º Semestre/2012: Adilson Enedino dos Santos, Alessandro da Silva Silvestre, Amilton Gonçalves Brites, Felipe Silva Rocha, Ildo Santiago Rozendo, Rogério Emiliano da Silva, Solineide de Jesus Carmo. TÉCNICO EM RADIOLOGIA: 2º Semestre/2012: Ana Claudia Brito dos Santos, Carolina Rodrigues Abraham, Dinah Lopes dos Santos, Denny Pedretti Nascimento, Dominique de Mattos Marçal, Flavia Regina Peffe da Silva, Ilma Soares da Silva, Jorge de Oliveira Santos, Luis Claudio Lourenço, Sanny Regina Gomes da Silva, Simone Teixeira de Moraes, Wellington de Almeida Palomanes. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2º Semestre/2012: Alba Valeria Pereira da Conceição, Alessandra Jorge de Oliveira Galvão, Cristiane Dantas Monteiro, Diana Rocha de Almeida, Francisca Sheilla Ferreira Silva, Jéssica de Fátima da Silva de Souza, João de Melo Macêdo, Juliana Duarte da Silva, Juliane Monteiro da Silva, Luciana da Silva Santos Almeida, Maria Aparecida da Silva, Maria Ironilde Martins Lopes, Marilena Ribeiro da Silva, Michele da Silva Leite Neves, Raiane Carvalho de Matos, Rômulo Santos Avilá, Roque Dias Santana, Sueli Souza Passos, Tercia Carla Nascimento Vieira. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS: 2º Semestre/2012: Anderson Luiz de Jesus Gomes, Daiane Barbosa da Silva, José Fernando Lima Simões Mendes, Marcus Vinicius da Silva Matos. TÉCNICO EM INFORMÁTICA: 2º Semestre/2012: Carlos Eduardo dos Santos Conceição, Marcelo dos Santos Nascimento Pureza, Marlon Gambôa Moreira Júnior, Raphael da Cruz Vance. MODALIDADE NORMAL - FORMAÇÃO DE PROFESSORES: 2º Semestre/2012: Adeilza Sales do Nascimento, Adriana Donato Locatelli, Adriana Rocha Sales, Agda Oiticica Fonseca, Alba Valéria dos Santos Mello, Aline Cruz do Nascimento, Aline de Oliveira Ramos, Aline Goes da Silva, Ana Neri Ribeiro da Silva, Ana Paula Marinho da Silva, Ana Paula Silva, Andréa Cláudia da Silva Barbosa, Andreza dos Santos Braz Benedito, Andreza Figueiredo Alves, Angela Maria Lopes, Anriete Pinto da Silva, Antonio Martins Guedes, Barbara Anne Vieira da Silva, Barbara Lucia Alves da Silva, Bianca Magalhães da Silva, Carla Maria da Silva Dias, Cislene Aparecida Guimarães Felizardo, Cleide Ramos da Mota, Cristiane Batista da Cruz, Cristiane Martins Rodrigues, Cristina Belchior Simões, Daniela Santos Gomes Chaves, Dislaci da Rocha Pessôa, Douglas Clemente Medeiros Kodos, Eloá Ferreira da Conceição, Euzelene de Souza Lopa, Fabiana dos Santos Santana Ruiz, Fabiola de Souza Libonatti, Gilvane Jesus Oliveira, Glauciane Rodrigues Barbosa, Greice Moreira Marques, Janaina Romana Ribeiro, Julia Dargains dos Reis, Kelli Ermelinda Sá da Silva, Letícia Lins de Souza, Maria Cilene Feitosa, Maria Leuzimar França Cunha, Renata Nogueira de Medeiros, Rosimari Cendon Fernandez, Vivian Oliveira de Cusatis. Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita - Reg. N.°665/05-MEC; Secretário Escolar: Sergio Guerreiro Fernandez - Of. E/COIE. E Nº 210; Professora Inspetora Escolar: Viviane Rodrigues Santos Angelo Mat.0975430-0\r\n\r\nId: 1483609"
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                    "1483814": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ: 14.011.425/0014-25\r\n\r\nA Diretora do SISTEMA ELITE DE ENSINO, mantido por Sistema Elite de Ensino S.A., situado na Av. Dr. Mário Guimarães, nº 405, Nova Iguaçu/RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio. Ano 2009: Patricia das Neves Berge. Ano 2012: Adriana Katherine Duques Torres, Alessandra Sarsedo Izidoro, Alexandre de Andrade Vianna Junior, Alexandre Marinho Ribeiro, Amanda de Souza Viegas, Amanda Queiroz Machado, Anaclara Leopoldo Maciel Ivantes, Andersen Fellipe Pereira Leandro, Anthony Menezes Cabral da Silva, Beatriz Costa de Melo, Beatriz da Silva Reis, Bernardo de Oliveira Reis, Breno de Oliveira Pinto, Breno Ferreira de Oliveira, Breno Tavares Leal, Bruna Carolina Sorrilha de Souza, Bruno Lima Gomes, Camila do Nascimento das Neves, Camila Nascimento Oliveira, Carine de Barros Dantas, Carolina de Freitas Ramos, Carolina de Oliveira Rêgo, Carolina Mattos de Moura, Carolina Teodoro Venutolo Duarte, Caroline Amancio do Nascimento, Caroline Barreto dos Prazeres, Caroline Correia do Nascimento, Caroline de Beça Ribeiro Magalhães, Caroline Ribeiro Lima Pereira, Cayo Vinicius Alves Bomfim, Clara Nascimento Filipak, Daniel Rodrigo da Silva, Davi Alexandre Machado Fonseca, Dayanne de Oliveira Silva, Débora Evelyn Martins da Costa, Débora Regina Silva da Conceição, Drielly Teixeira Vasconcellos, Eliel Vitor Rodrigues Ramos, Elisa Ferreira Faustino, Emanuelle Monteiro Santiago, Felipe Jonathan Sobreira Guimarães, Fernando da Silva França, Flávia Xavier Schiavini, Gabriel Assumpção Duque, Gabriel Desiderio de Brito, Gabriel Fernandes de Souza, Gabriel Flores Chaves, Gabriel José Oliveira Fernandes, Gabriel Morais de Souza Mendes, Gabriel Sales Teixeira Bandoli Vieira, Gabriel Silveira Mynssen Luz, Gabriel Tito dos Santos Couto, Gabriela Cardoso Manno, Gianne Frade Pezzino, Guilherme Silva de Mesquita, Hanna de Almeida Pereira, Ingrid Nepomuceno Pereira da Silva, Ingrid Theophilo Pinheiro, Isabelle Fortunato Serrano de Almeida, Isabelle Moreira Vianna, Jean Marcos Lopes Tertuliano, João Pedro Nascimento Miranda, Johnny de Jesus Lira, Juliana Gusmão Brito Pires, Juliana Papaleo Paes Leme, Juliany Cottas Pires, Julliana Araujo de Medeiros, Jully Guimarães da Silva, Késia da Silva Ferraz Ribeiro, Lais Cecilio da Costa, Lais Dias Guimarães Oliveira, Lara Silva Rabello de Souza, Larissa Helena dos Santos Alpino, Leonardo da Silva Aguilar, Leonardo Samir Severiano do Prado, Lethycia Mendonça da Silva, Leticia de Oliveira Fernandes, Letícia dos Santos Reis, Lidia Maria Fernandes Alves dos Santos, Lis Soares Rezende, Lohanne Barcia Estima, Lorrayne Coutinho da Silva, Luana da Costa Leal Machado, Lucas Araujo de Oliveira, Lucas Belo Barradas da Rocha Cardoso, Lucas Cosme Grama Veloso, Lucas Eduardo Alves, Lucas Moura dos Santos Sá, Lucas Pereira Vieira, Luir Gagno de Miranda, Luís Henrique Schott de Lima, Marcos Vinicius Miranda Costa, Maria Clara Arca Peixoto, Mariana Chaves Bezerra, Mariana de Queiroz Martins, Mariana Moura da Silva Rodrigues, Mariana Oliveira da Costa, Marina Crivella Ramos, Marina Rachid Dau de Oliveira, Matheus Marinho Gonçalves, Matheus Montozo, Matheus Silva Caiado, Mayara dos Santos Lopes, Melissa dos Santos Nascimento, Monique Paula Gama, Nadyne da Silva Sant'Ana, Nathália Louise dos Santos Barbosa, Nathália Yasmin Teixeira Forte, Nícholas Peixoto de Lima, Nicole Oliveira Ferreira, Nicolle Brito Retamiro, Nilson Matos Rosa Junior, Ohany Silveira Machado, Otávio Oliveira da Silva, Paloma Costa de Oliveira Brito, Paulo Ricardo Barbosa Pereira Filho, Pedro Henrique Alves Costa, Petterson Alves Campos, Rafael Wagner Francisco Dantas, Rafaella Marques Barros, Raíssa dos Santos Macedo de Souza, Ramon de Souza Iecker, Ramón Pellicer Fernandes Granado, Reinaldo da Silva Moraes, Renan do Carmo Simplicio, Rennan Leite Bandeira, Rodrigo Maciel Resende, Rômulo Guimarães Silva, Stephanie Tavares dos Santos, Talila Cristina Bastos da Silva, Tayná Machado Dias, Thaís da Silva Teodosio, Thaísa de Paiva Santos, Thaíza da Silva Pimentel, Thales Francisco Dias, Thamiris Fernandes Dias de Carvalho, Thamyres Nunes Pinho, Thauanny Machado da Silva, Thayná de Almeida Tobias, Victor Ferreira Barbosa, Yuri da Silva Costa. Secretária: Maristela B. Serrano S. Valencia, Reg.2796/11-CDIN. Diretor: Hingrid Crepaldi Becker - Reg. 2132/Universidade Veiga de Almeida. \r\n\r\nId: 1483814"
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                    "1483813": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Analice\r\n\r\nCNPJ: 33.776907/0001-04\r\n\r\nO Diretor do Instituto Analice, mantido por Instituto Analice Ltda., situado na Rua Viúva Dantas, nº386 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação de alunos concluintes dos cursos: Ensino Médio Ano 2008: Luani Vigeta do Espirito Santo. Ano 2009: Tamires Daltro Fernandes Martins. Ano 2010: Karla Mayara Santos; Letícia Galdino Santos; Nathalie Nogueira Maciel de Castro; Rafael dos Santos de Oliveira; Rômulo Cabral Rachid Mekdec; Vanessa de Souza Silveira. Ano 2011: Amanda Beatríz da Cunha Tuxi; Antonio Carlos Ferraz Soares Junior; Bruna Schuwartz de Assis Vitório; Eric da Silva Merelli; Isabela Suany Rodrigues de Oliveira Maciel; Juliana Montemór Pinheiro de Freitas; Mayara Costa Barros; Taynara de Lima Silva Santos. Ensino Médio na Modalidade EJA Ano 2008/2°s: Jackson dos Santos. Ano 2009/1°s: Alan de Moura Garcez Pinto Machado. Ano 2011/1°s: Mariana Ferreira Lima. Ano 2011/2°s: Jéssica Cavalcante da Silva. Ano 2012/1°s: Rafael Rodrigues Garcez. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação em Enfermagem Ano 2009: Tamires Daltro Fernandes Martins Ano 2011: Amanda Beatríz da Cunha Tuxi; Isabela Suany Rodrigues de Oliveira Maciel. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente Habilitação em Enfermagem Ano 2009: Ana Paula de Medeiros Gazeta. Ano 2011: Marcia Alves Augusto. Educação Profissional Nível Médio Subsequente na Modalidade Normal Ano 2009: Beatriz de Cássia da Conceição Gomes. Ano 2010: Juma Barreto da Silva. Ano 2011: Duarte Ribeiro de Oliveira Pedro; Lidiane de Carvalho Losque Schuina; Nivia Barbosa Batista; Patricia Aparecida Suwwan Lameiro; Regina Celia Martins Monteiro. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente em Análises Clínicas Ano 2008: Laíse do Carmo Barreiro. Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Análises Clínicas Ano 2011: Bruna Schuwartz de Assis Vitório. Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Radiologia Ano 2011: Leandro Monteiro da Silva; Roseane Cardoso; Rhavine da Silva Campos. Torna sem efeito o Edital referente a aluna Bianca Ferreira Vieira - Ensino Médio - ano 2007 publicado no Diário Oficial de 28.09.2012, Página 12, 3ª coluna. e a aluna Lais Porto Alvarento, Ensino Médio - ano 2010 publicado no Diário Oficial de 04.03.2013, Página 12, 2ª coluna. Publicação realizada estritamente nos termos das Deliberações CEE nº 318/2010, 319/2010 e 321/2011. Processo nº E.03/100-589/2009 de 23/12/2009. Representante Legal: Laerte da Motta Ferreira; Diretora: Rosania \r\n\r\nde Souza, RG 2833-UCB-RJ Secretário: Cesira da Maria Lotti, Of. E/COIE-E nº 176/00; Verificado por Professor Inspetor Escolar: Gi-\r\n\r\nsele Maria T. de Abreu; Matr. 09753955 e Márcia de O. Barcelos -\r\n\r\nMat: 09679176. RM-IV SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1483813"
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                    "1484393": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "NAKED & VIEIRA LTDA.ME\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0003-33\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico de Ensino, mantido pelo Naked & Vieira LTDA.ME, situado à Rua Visconde de Quissamã, 535, Centro, Macaé - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Especialização Técnico em Enfermagem do Trabalho em 2012 Danilo Schotte Daudt, Dilcirléa Carneiro da Silva Ramos, Elisangela Graciele dos Santos Gonçalves Sales, Luana de Souza Rangel Gomes, Mayara do Nascimento Esteves, em 2013: Alessandra Gonzaga da Silveira, Rosana de Souza Lima, Rosângela França Pacheco, Sandra Mara Moraes; Técnico em Segurança do Trabalho 2012: Lucas Cambui Gaspar, Paula Gomes de Menezes. Técnico em Enfermagem em 2011. Eni Paula da Silva, Isamara Oliveira Dutra, Karen Pinheiro da Silva; em 2012: Bárbara Faria Gonçalves, Caroline Balonequer Coelho, Dirce Helena Venancio, Eloá Barcelos Valadão, Gilsa Ferreira dos Santos, Monique Figueiredo de Almeida, Rita Helena Gonçalves, Tayrine Pereira Paulo, Valéria da Costa, Wainear Costa Honorato dos Santos; em 2013: Wellison Costa Flauzino; Tornar sem efeito: D.O. 20/02/2013 fls 29 parte V nº 032, Técnico em Segurança do Trabalho - Lucas Cambui Gaspar. Diretora: Rosanea Ovidio Louvisi Martins, Registro nº 0266/UNESA. Secretária: Delaine Aparecida de Miranda Oliveira, Registro 1020/UCB. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1484393"
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                    "1483093": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE ILHA\r\n\r\nCNPJ: 11.291.049/0001-67\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso PENSI, Entidade Mantenedora Grupo Rousseau de Ensino Ltda., situado na Rua Cambauba, 151 - Jardim Guanabara - CEP 21940-005 - Rio de Janeiro, torna pública os nomes dos alunos concluintes do Ensino Médio do Curso Regular do ano letivo 2011 - ALICE BASTOS HOLANDA, AMANDA LAPOS NESSIMIAN, ANDRÉ LUIZ PERES DE CASTRO, ANGÉLICA SILVA NAZARÉ, BARBARA MAYARA ALVES FLORENTINO, BEATRIZ EUGENIA DA SILVEIRA KLOTZ, BRIAN DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, BRUNA THIAGO DA SILVA, CAROLINE AQUINO DA SILVA, CAROLINE DE SOUZA IGLÉSIAS TEIXEIRA, FABIO FERREIRA DE CARVALHO COUTO, FELIPE DE LIMA MUNIZ, FREDERICO COSTA DE OLIVEIRA FREITAS, HENRIQUE PIRES DOMINGUES CARDOSO GUEDES, IGOR GALERA SILVA, ISABEL SILVA PAIXÃO, ISABELLE OLIVEIRA DE CARVALHO, JÉSSICA DE MORAIS REVOREDO, JÔNATHAS ALVES DA SILVA, LETÍCIA BORGES DA FONSECA FREIRE, LETÍCIA FERNANDES CARVALHO DE LIMA, LUCAS ALVES MOREIRA DE SOUZA, LUCAS JARDIM VICENTE DOS SANTOS, LUÍZA MAYUMI PEREIRA, MAÍRA SANT'ANNA GUIMARÃES, MARIANA DE ALMEIDA CARVALHO OTAVIO, MATHEUS ARAUJO DE \r\n\r\nMELLO, MATHEUS MENDES DE OLIVEIRA, PAULA BASTOS \r\n\r\nDA COSTA, RAÍSSA OLIVEIRA DANTAS, THAÍS FREITAS MACHADO, THIAGO MOTA GONÇALVES OLIVEIRA, URSULA DOS SANTOS - Diretora: Camila de Oliveira da Silva. Reg. 1659/08-UNESA Processo nº E-03/10.203.934/09 Secretária Escolar: Luciana Vidal da Silva. Reg. 11687/08-UCAM Processo nº E-03/10.203.934/09. \r\n\r\nId: 1483093"
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                    "1484050": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Filgueiras Centro Técnico Educacional\r\n\r\nC.N.P.J. 29.901.998/0001-87\r\n\r\nO Diretor do Filgueiras Centro Técnico Educacional, mantido por Associação Colégio Filgueiras e Escola Técnica de Comércio do Instituto Filgueiras Ltda, Situado na Avenida Getúlio de Moura, 1901 Centro - Nilópolis, Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, ano 2012:Andressa Iara de Carvalho Silva Bastos, Bárbara Helena de Araujo Gomes, Julie Anne de Carvalho Costa Raider, Lucas Cruz de Freitas, Lucas da Silva Ruiz, Paloma Fontes dos Santos, Pamela Mota Conte Campello, Paulo Júnior da Silva Costa, Quetelin Stefani da Silva Martins, Renato Fernandes Chaves, Victor Sérgio Getirana Cotta, Yasmin Fernandes da Cunha Ruas - Curso Técnico de Enfermagem - 2012 - Andressa Iara de Carvalho Silva Bastos, Augusto Cesar Manoel Correa Dias, Cintia Marcela de Oliveira Pereira Muraro, Estêvão Carlos Marron Gouvêa, Geovana da Silva Ferreira de Oliveira, Gleyce Kelly Pereira Santos, Jaqueline do Nascimento Cardoso, Lorraine Cristina Almeida da Silva, Livane Fogaça Debacker, Pâmela Monique dos Santos Peixoto, Raiane da Silva Fernandes, Rayani Nogueira Vieira, Rosidete de Freitas, Thainá Silva Rocha dos Santos,Thayanne Cristina dos Santos Costa Pereira, Vanice Silva dos Santos da Silva, Yasmin Fernandes da Cunha Ruas- Curso Técnico de Enfermagem - 2011 -Bárbara Helena de Araujo Gomes, Quetelin Stefani da Silva Martins,- Curso Técnico de Enfermagem - 1980 -Ronaldo de Lima Santos - Curso Auxiliar Técnico de Eletrônica - 1978- Valter Vernon Souza - Curso Técnico de Enfermagem -1976 - Mauro Teodorico Ribeiro Simas - Curso Colegial Secundário - 1972 - Carlos Alberto Pecis - Curso Colegial Secundário - 1969 - Carlos Alberto da Costa Barradas . Secretária: Claudete Helena de Souza da Silva - Registro nº 201/08 - COIE e Vice-Diretora: Profª Vera Lucia Cioni - Registro nº 12.314 - MEC \r\n\r\nId: 1484050"
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                    "1483481": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SAINT PATRICK'S\r\n\r\nCNPJ: 29473584/0001-02\r\n\r\nO Diretor do Colégio Saint Patrick's mantido pelo Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda, situado na Av. Ataulfo de Paiva, 1120, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio em 2012: Daniel Giannini Silva Vasconcellos, João Victor Durand de Carvalho Alves, Lucas Peres Mota, Luiz Gabriel D'Aguiar de Avila Pires Rudge, Rubia Kaschner Russo.- Secretária: Maria Angela Morello Santoro Oficio CDIN. Nº 196/2011- Diretora: Christina Mitton Batalha - Reg. nº13.436 MEC; Professora Inspetora Escolar: Eliane Branco Lugão Bello matr. 942794-9\r\n\r\nId: 1483481"
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                    "1483113": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO TAMANDARÉ\r\n\r\nCNPJ - 12.544.567/0001- 08\r\n\r\nPROCESSO E- 03.10.203.425/2010\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso Tamandaré, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio 2012: Adelino Gomes Marques, Amanda de Souza Santos, Caio Wagner Amorim Moreira de Faria, Carolyne Prata Ramos, Christian Araujo Batista de Macedo, Ciro Couto Foltran, Dandara Sant' Anna Laut, Débora Mourão Oliveira Ludovice, Fernanda Arantes Martins da Silva, Gustavo Mercês Diniz Lopes, Ingrid Marques da Silva, Janderson Paiva Muniz do Carmo, Luan Santos de Carvalho, Lucas Martins Gitirana, Luciana de Oliveira Portella, Marcelle dos Santos Rodrigues, Matheus Antonio da Silva Cavalcante, Maurian Gonçalves Rodrigues, Rayane de Almeida Arruda Santos, Ricardo Moussa Ayres, Sabrina da Silva Barberino, Thais Lopes Araujo Ribeiro, Thaisa Aparecida da Silva Araujo, Vinícius Bello da Silva Diretora: Mara Lucia Vieira Sequeira Ferreira, Secretária: Edimea Xavier de Oliveira - Processo E-03.10.203.425/2010. \r\n\r\nId: 1483113"
                    ],
                    "1483250": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio e Curso Miguel Couto\r\n\r\nInstituto Guanabara Ltda.\r\n\r\nCNPJ:33512856/0010-96\r\n\r\nRelação nominal dos concluintes do Ensino Médio - 2012: Alison Almeida Esmerino, Bruna Morgado Britto Ferrarezi, Bruno de Freitas Melro, Camilla de Sousa Lacerda Moreira, Camille Cristina de Oliveira, Carolina dos Santos Corôa, Caroline Melo Polifiq Cabral, Daphne de Albuquerque Rocha e Silva, Erik Ponce Lourinho, Felipe Sousa Outeiro, Heitor Salle da Silva, Jasmyn do Carmo Silva, Joyce Costa Rodrigues, Juliana Cristina Alves Modesto, Juliana Lima Nunes, Leonardo Ventura Silva, Lucas de Castro Lopes, Lygia Rachel Ferreira Yussef Ali, Mariana Aguiar de Oliveira, Mariana Diniz Gomes, Matheus de Queiroz Gonçalves, Micaela Sales Santos, Pedro Paulo Fidalgo Ferra, Renata Guedes Gomes de Mattos, Stephanye dos Santos Sbano Chagas, Thamires Martins Barbosa, Thayná Santos de Souza Julio, Thayna Santos Pacheco da Silva,Tiago Alves Melo, Vinícius Lyro da \r\n\r\nSilva. Diretora substituta: Maria Cristina de Albuquerque Godoy - Reg: 340UCB; Secretária: Rojane Nonato Pereira - Reg: 17281 - Univercidade; Inspetor Escolar: Antonio Moreira Barbosa Neto - Matricula 0942637-0.\r\n\r\nId: 1483250"
                    ],
                    "1483247": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO PROGRESSÃO DO ENSINO \r\n\r\nMANTENEDORA: CURSO MARECHAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.884.407/0001-17\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Gestão e Negócio Habilitação em Administração: 2010: Thayanne Santos Pereira, 2011: Danielle Ribeiro \r\n\r\nBittencourt de Oliveira, Larissa Kelly Costa de Sousa, 2012: Gabrielle Santos Goulart, Paulo Renato de Almeida Correia, Roger Branco Simões. Ensino Médio: 2008: Rafaella Araujo Carvalho, 2010: Rodrigo da Silva Araujo, Thaís Piacezi dos Santos, 2011: Gabriela da Silva Gomes, Sabrina Magalhães Souza, Taísy Catarine Silva Paixão. Ensino Médio EJA: 2006(2º semestre): Daniel Garcia Coelho Salerno, Felipe Carneiro da Veiga. Diretor: Rosangela Alves Caloiero - Reg: Of. CDIN. nº 307/2011, Secretário Escolar: Joselia Braga Carreira- Reg. Of.CDIN. nº 185/2012, Inspetora Professora: Marcia de Oliveira Vieira - Reg.: MAT. 942530-7. \r\n\r\nId: 1483247"
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                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1484458": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO Nº 1846/2013 - O Presidente do COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando na 436ª Reunião Plenária Ordinária, decidem pelo arquivamento do Processo Ético Disciplinar nº 004/13, em face da enfermeira Anna Bianca Ribeiro Melo e da enfermeira Alessandra Ribeiro Kristenmcker, por conta da homologação da conciliação celebrada nos termos do artigo 25 §1º da Resolução COFEN Nº 370/2010, pelo Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2013. PEDRO DE JESUS SILVA - Presidente; NADIA MATTOS RAMALHO - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1484458. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1484459": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N.º 110/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve: Art. 1º - Designar Cristine da Silva Santos Pereira, matrícula 000396, para substituir a Secretária, Srª. Leida Madeira Marquito Bastos, no período de 01 de abril de 2013 a 10 de junho de 2013, durante seu afastamento por motivo de licença médica. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir de 01 de abril de 2013. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1484459. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1484460": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO Nº 1847/2013 - O Presidente do COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Parecer nº 027/13 da conselheira Rosimere Maria da Silva, proferida na 436ª Reunião Plenária Ordinária, decidem pelo arquivamento do Processo Ético Disciplinar nº 002/12, em face do técnico de enfermagem Felipe Lopes Galdino, de acordo com termos do artigo 27 da Resolução COFEN Nº 370/2010, pelo Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2013. PEDRO DE JESUS SILVA - Presidente; NADIA MATTOS RAMALHO - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1484460. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1484421": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.029/2013\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, PARA LIMPEZA DIÁRIA DAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES ESCOLARES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Presencial supracitado, que houve alterações no edital, conforme abaixo informado:\r\n\r\nNa letra “b” do subitem 5.1.3 do edital, fica excluído a menção “...devidamente registrado(s) no CRA...” passando este dispositivo a conter a seguinte redação:\r\n\r\nb) Certidão(es) ou Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovem que a licitante executou e/ou vem executando serviços pertinentes e compatíveis com objeto desta licitação.\r\n\r\nNa letra “c” do mesmo subitem fica excluído a menção (2012), passando este dispositivo a conter a seguinte redação:\r\n\r\nc) Balanço Patrimonial e Demonstrações contábeis do último exercício social exigível por lei de acordo com o enquadramento da empresa e apresentado na forma da lei (contendo assinaturas do sócio e contador responsável, com os respectivos termos de abertura e encerramento, registrado na junta comercial ou cartório de registro).\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecem inalterados.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nesta Gerência de Compras, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br, ou ainda solicitado por e-mail, através do ger.compras@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nBarra Mansa, 26 de abril de 2013\r\n\r\nJulio Cesar Cini Correa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1484421. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1484283": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL RP Nº. 006/2013\r\n\r\nDe acordo com o Art. 4º, inciso XXII da Lei Fedral nº.: 10.520/02 HOMOLOGO o resultado classificatório da presente licitação que objetiva AQUISIÇÃO DE CIMENTO CPIII c/ 50 Kg, através do Processo Administrativo nº.: 02681/2013, a empresa BOX EXPRESSO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, como valor global de R$ 92.655,00 (noventa e dois mil e seiscentos e cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nGIOVANI MOREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 1484283. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483771": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nSR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº04945/2013, verificou-se que a presente aquisição, configura a hipótese prevista no inciso I do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às folhas de despacho 01 do Processo Administrativo em tela. A referida aquisição é para atender aos usuários do SUS , pelo período de 12 meses, visando cobrir despesas com medicamento Ketosteril. Firma a ser adjudicada: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. no valor de R$ 530.200,00(quinhentos e trinta mil e duzentos reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da aquisição por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no inciso I do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face a justificativa apresentada, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da aquisição com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nAMELIA LEONARDA P. FEITOSA DE OLIVIERA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO TRIMESTRAL\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS COM SRP\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº051/2012,066/2012,071/2012,041/2012,076/2012 e 049/2012. PROC's.Nº 06039,10384,11378,05703,11869 e 05075/2012- 1ª PESQUISA\r\n\r\nO órgãos gerenciadores comunica que a publicação trimestral dos preços registrados na Ata de Registro de preços esta está disponível no site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\n(Editais - Secretaria de Saúde-Pregão Eletrônico).\r\n\r\nBarra Mansa, 24 de Abril de 2013. \r\n\r\nAmélia Leonarda P.F.de Oliviera\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nÓrgão Gerenciador.\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO TRIMESTRAL\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS COM SRP\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 044/2012 ,043/2012 e 033/2012\r\n\r\nPROC's.Nº05724,05704,04554/2012 e 018/2012- Prosc's ,05724/2012,05704/2012,04554/2012 e 16753/2011- 2ª PESQUISA\r\n\r\nO órgão gerenciador comunica que a publicação trimestral dos preços registrados na Ata de Registro de preços esta está disponível no site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\n(Editais - Secretaria de Saúde-Pregão Eletrônico).\r\n\r\nBarra Mansa, 24 de Abril de 2013. \r\n\r\nAmélia Leonarda P.F.de Oliviera\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nÓrgão Gerenciador\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO TRIMESTRAL\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS COM SRP\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº043/2012\r\n\r\nProc. Nº 05704/2012 - 3ª PESQUISA\r\n\r\nO órgão gerenciador comunica que a publicação trimestral dos preços registrados na Ata de Registro de preços esta está disponível no site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\n(Editais - Secretaria de Saúde-Pregão Eletrônico).\r\n\r\nBarra Mansa, 24 de Abril de 2013. \r\n\r\nAmélia Leonarda P.F.de Oliviera\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nÓrgão Gerenciador\r\n\r\nId: 1483771. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1484391": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 25/ 2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para eventual contratação de firmas especializadas para realização de diversos eventos (Som, iluminação cênica, Shows, Telão e palanques), no município que atenderão as secretarias Municipais de Educação, Turismo e Cultura - VALOR: R$ 1.033.373,50 - DATA: 13 de Maio de 2013 - HORA: 14:00 horas LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho n°. 65 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 29 / 04 / 2013, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 24 de Abril de 2013\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1484391. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1484392": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO pregoeiro comunica aos interessados que por motivo de Impugnação o Pregão Presencial nº. 24/2013 - cujo objeto e aquisição de 04 (quatro) veículos a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, está suspenso sine die, \r\n\r\nCantagalo, 08 de abril de 2013\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1484392. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1484210": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS , MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº23/13, MENOR PREÇO POR ITEM, Á REALIZAR- SE NO DIA 09 DE MAIO DE 2013 ÁS 10 HORAS.MAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL 24 2463 1051, RETIRADA DE EDITAL SERÁ FEITA DE 10 ÁS 13 HORAS.\r\n\r\nId: 1484210. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1484473": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2013\r\n\r\nPROCESSO: 507/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO FORMAL DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO PARA DIVERSAS SECRETARIAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 38/09”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 13/05/2013.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1484473. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1484474": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2013\r\n\r\nPROCESSO: 554/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO FORMAL DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURAS AQUISIÇÕES DE UNIFORME ESCOLAR PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 38/09”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 14/05/2013.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1484474. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1484475": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2013\r\n\r\nPROCESSO: 128/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO FORMAL DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURAS AQUISIÇÕES DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE ARTEFATOS DE CONCRETO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 38/09”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 15/05/2013.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1484475. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1484476": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2013\r\n\r\nPROCESSO: 511/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO FORMAL DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURAS AQUISIÇÕES DE DIVERSOS MATERIAIS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 38/09”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 16/05/2013.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1484476. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1484477": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2013\r\n\r\nPROCESSO: 181/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 20/05/2013.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1484477. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1483773": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIALPARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 011/2013\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços de Exames Laboratoriais para o Laboratório de Análises Clínicas da Unidade de Pronto de Atendimento (UPA) do Município, conforme Termo de Referência no Anexo I.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO. \r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: dia 09 de maio de 2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no endereço inframencionado.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Cep.: 23.815-310, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nId: 1483773. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1484215": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 025/2013 SRP\r\n\r\nProcesso nº. 608/2013. Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES PARA CÂMARA DE AR DESTINADOS AOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES, COM VIGÊNCIA PARA 12 (DOZE) MESES. Fase de credenciamento, recebimento de Propostas e Documentação: 09/05/2013, às 11h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 10/05/2013 às 11h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com.Mendes/RJ, 25 de abril de 2013.Márcia Nascimento Moraes Santos.Pregoeira.\r\n\r\nId: 1484215. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1483933": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 013/2013\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para serviço de lavagem e desinfecção de roupas hospitalares, pelo período estimado de 12(doze) meses; Data/Hora: 08/05/2013 às 09:00 horas; Valor Estimado: R$ 108.000,00; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1483933. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1484273": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ torna pública a seguinte licitação :TOMADA DE PREÇOS nº 11/2013-Objeto, contratação de empresa especializada para execução de serviços de construção de Unidade Básica de Saúde II, no Bairro Cidade Alegria, através do Processo Administrativo nº 16.431/2011 - Data/Hora:15/05/2013 às 15:30h O edital encontra se disponível nesta superintendência. Maiores informações nesta Superintendência situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ ou pelo tel: (24) 3354-4625. editais.resende@gmail.com \r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1484273. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1484441": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial n° 002/2013-Fundo Municipal de Turismo\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR VALOR GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 002/2013 Proc. Adm. Nº 009/2013 Fundo Municipal de Turismo\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em produção, organização, administração de eventos e captação de recursos para todos os atos necessários que permitam a realização do evento Aniversário de Rio Claro 164 anos de Emancipação Político administrativa, no Parque de Exposições João Salles, nos dias 16, 17, 18 e 19 de maio do corrente ano.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 09 de Maio de 2013, às 08:00 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 17:00h, pelo telefone (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras_pmrc@yahoo.com.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 25 de Abril de 2013.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1484441. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1484378": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 013/2013\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços de confecção de uniformes, bandeiras e itens de hotelaria para atender às demandas das Secretarias do Município, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 10/05/2013, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nPriscila Ferreira Fraga\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1484378. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1484402": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.068/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.030/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de tiras ou fitas reagentes para medição quantitativa de glicose no sangue, lancetas e seringas.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 1.903/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 10/05/13 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.069/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.031/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de gêneros alimentícios e cestas básicas.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 793/13 e 3.600/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 10/05/13 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.070/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.032/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cadeiras para a Casa de Cultura Adolpho Bloch.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 4.113/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 13/05/13 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.071/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.033/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de tubos de concreto.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 4.567/13 e 12.684/12.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 13/05/13 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.072/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.034/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de concreto usinado.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 10.247/12.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 13/05/13 às 16:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.073/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.035/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de material de papelaria.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 1.992/13; 2.115/13 e 6.631/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 14/05/13 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1484402"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1483704": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2013/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (Atenção Básica) para atender a Farmácia Municipal da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 10 de maio de 2013, às 09h05min Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1483704. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1484296": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 903/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 1 (GJV1) em Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho (GDMAC);\r\n\r\nII-Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nALEXANDRE ROBERTO SAMPAIO JUNIOR - Assessor CJ-3\r\n\r\nANDREIA FRANCISCO DAS CHAGAS - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nCINTIA ALVES SALGUEIRO SAVELLI - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA DAMASCENO - sem função comissionada\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA CAMPOS - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nJOSÉ OTAVIO FREIRE PINTO BEZERRA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nKARLA ISABEL BRUNO - Chefe de Gabinete FC-5\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nREGINA CELIA DE FARIAS BARROS - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nSIMONE DINIZ BORGES - Assessor CJ-3\r\n\r\nTEREZA CRISTINA NEVES MALACHIAS - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO JOSE DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\nno exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 904/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 2 (GJV2) em Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira (GDICAF);\r\n\r\nII-Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nGERSON LESTER CORREA MOREIRA - Assessor CJ-3\r\n\r\nGLAUCIA LIMA COSTA DE GOES - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nLAURA MARIA DA FONSECA P. MAC-DOWELL- Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DAS NEVES - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nMARCIA VALERIA GURIVITZ RAMOS - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nMARCOS TADEU SILVA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nMIRIAM DA COSTA MELLO REIS - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nPASCAL LORENZON - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nROBERTO ESPINDOLA MORITZ - Assessor CJ-3\r\n\r\nTANIA DUTRA SILVESTRE MENDES - Chefe de Gabinete FC-5\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO JOSE DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\nno exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 905/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 3 (GJV3) em Gabinete de Juiz Convocado nº 5 (GJV5);\r\n\r\nII-Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nANDREI ROLLEMBERG ALBUQUERQUE BEZERRA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nCARLOS MILLS MILMAN - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nCAROLINA BARROSO FERREIRA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nCASSIA LOBATO ROMERO AMORIM - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nCLEUSA MARIA DE ALEXANDRE LOURENÇO - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nFLAVIA DE MATTOS PEREZ - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nLUCI VIEIRA NUNES - Assessor CJ-3\r\n\r\nLUIS FILIPE PANTOJA DE MATOS - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DO CARMO - Assessor CJ-3\r\n\r\nROSANA RODRIGUES DE QUEIROZ - Chefe de Gabinete FC-5\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO JOSE DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\nno exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 906/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 4 (GJV4) em Gabinete da Desembargadora Volia Bomfim Cassar (GDVBC);\r\n\r\nII-Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nANA LARISSA LOPES CARACIKI - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nAVONI DE MESQUITA FILHO - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS MEDEIROS - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nCRISTINA MARIA DE AGUIAR MELO - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nENEIDA CARDOSO SARAIVA LEITE - Chefe de Gabinete FC-5\r\n\r\nFLAVIO MAURO DE ALMEIDA - Assessor CJ-3\r\n\r\nGISELA PALMA DA SILVA VELLEZ - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nKATIA GONÇALO CLETO BARBOZA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nMARCIA VALERIA PERES ANGRISANI - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nMARILIA GONÇALVES - sem função comissionada\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA SCHETTINO FERREIRA - sem função comissionada\r\n\r\nRENATA GOTTWALD DE OLIVEIRA - Assessor CJ-3\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO JOSE DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\nno exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 907/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 5 (GJV5) em Gabinete de Juiz Convocado nº 1 (GJV1);\r\n\r\nII-Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nCAROLINE DOS REIS AMARAL - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nCRISTIANE LOPES NEVES - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nIEDA GONCALVES GODINHO - Chefe de Gabinete FC-5\r\n\r\nJOÃO MACHADO FONSECA NETO - Assessor CJ-3\r\n\r\nJULIANA FERNANDES MARTINS - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nNAJLA RODRIGUES ABBUDE - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nPAULA CARDOSO FERREIRA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nPAULO ROBSON MORAES DA SILVA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nRONALDO CARLOS BARBOSA - Assessor CJ-3\r\n\r\nROSICLER DE CAMPOS PEIXOTO - sem função comissionada\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO JOSE DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\nno exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 908/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 6 (GJV6) em Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro (GDGBLR);\r\n\r\nII-Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nCELIA MAUES MACHADO - Chefe de Gabinete FC-5\r\n\r\nDALTRO ALBERTO JANA MARQUES DE OLIVEIRA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nDENISE GARIBALDI MESQUITA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nDIANE FERREIRA MARTINS - Assessor CJ-3\r\n\r\nFERNANDA BATISTA ABRAÇADO - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nNADIA REGINA AMORIM SANTOS - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nPATRICIA SANTANA NUNES DA SILVA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nROBSON CHUCRE DE AMORIM - Assessor CJ-3\r\n\r\nSYLVIA MARIA PAULINA SILVA - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO JOSE DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\nno exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 909/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 7 (GJV7) em Gabinete de Juiz Convocado nº 2 (GJV2);\r\n\r\nII-Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nCLAUDIA MARIA LIMA DE FIGUEIREDO - Assessor CJ-3\r\n\r\nFABIOLA DA COSTA MACHADO - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nISABEL REGINA DA COSTA PINTO - Chefe de Gabinete FC-5\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DOS SANTOS - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nMARCIA FERRANTE RIBEIRO - Assessor CJ-3\r\n\r\nMONICA EL KIK DAMASCENO - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nMONICA RANGEL OBESSO - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nPRISCILA MEYER ALVES D' AGOSTO - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nROSA MARIA PEREIRA FREITAS LEI - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nTATIANA GALVÃO VASCONCELLOS - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO JOSE DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\nno exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 910/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 8 (GJV8) em Gabinete de Juiz Convocado nº 3 (GJV3);\r\n\r\nII-Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nANA CATARINA AFONSO FERREIRA RAMOS CARDOSO - Assessor CJ-3\r\n\r\nBENEDITO PAULO PAIVA FURTADO - Assessor CJ-3\r\n\r\nCLAUDIA TERESA PESSOA CAVALCANTI BARROSO -Chefe de Gabinete FC-5\r\n\r\nCLAUDIO CARDOSO SERTORIO - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nLUCY DE ARAUJO MATHIAS NETTO GALVAN - sem função comissionada\r\n\r\nMARCELLE COGNASCA DOS SANTOS -Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nMIKA MORIZAWA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nRENATO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nVIVIANA DENISE ROVIRA MATEU - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO JOSE DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\nno exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 911/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 9 (GJV9) em Gabinete de Juiz Convocado nº 4 (GJV4);\r\n\r\nII-Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nALDRIN DOLINSKI CAMPOS - Assessor CJ-3\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA ROCHA DA SILVA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nANTONIO LUCIO DA SILVA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nCLAUDIA CARDOSO SEMEGHINI FEITOSA - sem função comissionada\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nELIZABETI SCHOTTZ FERREIRA - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nMARCOS ALVES DE SOUZA COSTA - Chefe de Gabinete FC-5\r\n\r\nMIRIAM TABACH - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nRICARDO CORREA PIRES FERREIRA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nSTELLA MARIA FORTES MORAES - Assessor CJ-3\r\n\r\nTERESA CRISTINA DA COSTA FONTES - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO JOSE DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\nno exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1484296"
                        ],
                        "1483955": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 18.4.2013, nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-9025-2012-000-01-00-5, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de Fatos ref. à Conduta Funcional de Servidor: “1. Acolho o parecer da Assessoria Jurídica de fls. 147/151, bem como a manifestação conclusiva da Comissão de Sindicância de fls 140/145, os quais adoto como razão de decidir, na forma do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999. Assim, reconheço a inocorrência de prática atentatória aos deveres funcionais por parte da servidora sindicada relativa aos fatos noticiados no Ofício da 27ª VT nº 493/2012 (fls.02) e, em consequência, decido declarar a extinção do presente processo pelo exaurimento de sua finalidade, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784/1999, e determinar o arquivamento dos autos consoante o disposto nos arts. 145, inciso I, e 167, § 4º , ambos da Lei nº 8.112/90. 2. Quanto à denúncia do advogado da sindicada de fls. 139, pelas razões expostas na manifestação da Assessoria Jurídica acima acolhida, também a arquivo, nos termos do art. 144, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90. 3. À SEP para as providências cabíveis, devendo providenciar a ciência da servidora sindicada.”;\r\n\r\nTRT-PA-18460-2012-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de Fatos ref. à Conduta Funcional de Servidor: “1. Acolho o parecer da Assessoria Jurídica de fls. 86/92, e considerando as manifestações conclusivas das Comissões de Sindicância de fls. 82/83 destes autos e de fls. 108/115 do processo MA 1731/12 do TRT da 17ª Região, em apenso, que adoto como razões de decidir, na forma do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999, decido aplicar ao servidor Josué dos Reis a penalidade de advertência com base no art. 117, V, c/c art. 129, ambos da Lei nº 8.112/90. 2. À SGP para as providências cabíveis, devendo providenciar a ciência do servidor. Transcorrido o prazo recursal in albis, arquive-se, devendo ser providenciada a devolução dp processo MA 1731/12 ao TRT da 17ª Região com cópia desta decisão, caso preclusa a sede recursal.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1483955"
                        ],
                        "1483558": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 22.4.2013, no Processo TRT-PA-02770-2013-000-01-00-4, de Adriana Pinheiro Freitas. Assunto: Inclusão de Dependentes: “ 1- Considerando a manifestação da SGP (fls.18 e 18 verso), que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de Rômulo Bessa Magalhães França a título de companheiro da servidora Adriana Pinheiro Freitas, para fins de eventual percepção de pensão post mortem nos termos do art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c o art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.”. (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nId: 1483558"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1483446": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 13 de maio de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0018900-06.2007.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Laerte Soares (OAB: SP 110794 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Farmaceuti-cos da Regiao dos lagos [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Nacional de Alcalis, Agdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Farmaceuti-cos da Regiao dos lagos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13 de maio de 2013, às 13h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nId: 1483446"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1482669": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001440-67.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Flávio Gabry Lima [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flávio Gabry Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047000-47.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001371-96.2010.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Marcos Leitão [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa Show S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000263-35.2010.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Panificação e Confeitaria Princesinha da Piam Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001271-94.2010.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Patrícia Garcia da Silva de Lima [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000425-12.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Joaquim Honorato Carreiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Joaquim Honorato Carreiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Joaquim Honorato Carreiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031500-27.1996.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S. A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcte: LENI DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: LENI DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S. A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo LENI DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0283900-71.1996.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal \r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói , Ebgdo: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Ebgdo: EZIO LUIZ DE SOUZA LEITE [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001153-65.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Mercia Rejane de Vasconcelos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mercia Rejane de Vasconcelos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061000-77.2004.5.01.0011 - RN\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRcdo: WALTER GONCALVES BARBOZA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000984-78.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Gilberto Marques Ferreira [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0227500-16.2004.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: SEBASTIAO DEMERVAL DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE MARCELINO DA COSTA [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SEBASTIAO DEMERVAL DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001113-35.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Ávila [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sergio Ávila\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000158-47.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Diego Santos de Carvalho [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRcdo: MA Resende da Costa Locações [Adv. Flavia de Andrade Nahass (OAB: RJ 94305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Diego Santos de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000371-66.2011.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosangela Acuña Loureiro Abreu [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Ebgdo: Alexandre Loureiro Abreu [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Ebgdo: Eduardo Loureiro Abreu [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Ebgdo: Amanda Loureira Abreu [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001062-17.2011.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Antônio Conceição [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000896-02.2011.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Célia Regina de França [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Célia Regina de França [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Ebgdo: Wassar Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Célia Regina de França\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000811-72.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Raimundo Batista Ribeiro [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)], Rcte: Alexandre Seixas [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)], Rcte: José de Oliveira Souza [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)], Rcte: SM21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)], Rcdo: SM21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Raimundo Batista Ribeiro [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)], Rcdo: José de Oliveira Souza [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)], Rcdo: Alexandre Seixas [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002182-96.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudionor Alves Teixeira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001423-11.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Silva dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001138-49.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Dinaldo Araújo Machado [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dinaldo Araújo Machado \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001501-75.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Gelcimar Herculano Amancio [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gelcimar Herculano Amancio [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001197-86.2012.5.01.0043 - AIRO\r\n\r\nAgte: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandra de Sousa [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Trust Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001062-17.2011.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Antônio Conceição [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000659-35.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Almir de Andrade Oliveira [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)], Rcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)], Rcdo: Almir de Andrade Oliveira [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110400-27.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Calabria de Oliveira Santos [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1482669"
                        ],
                        "1482673": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001390-97.2010.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tânia Marcia de Pinho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006800-43.2006.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio de Jesus da Silveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio de Jesus da Silveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000791-75.2011.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marla Alessandra de Paula Macário [Adv. Denilse Aparecida de Souza Vieira (OAB: RJ 157010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marla Alessandra de Paula Macário\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001300-26.2011.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reinaldo Washington Ferreira Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Reinaldo Washington Ferreira Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009300-26.2009.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Agdo: Sérgio Luiz da Costa [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio Luiz da Costa, Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003800-63.2009.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Nelson Oliveira Honorio [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nelson Oliveira Honorio \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057400-07.2004.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: FELIZBERTO BOTELHO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nAgdo: EATON LTDA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EATON LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000461-97.2011.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Servulo Aguiar de Paula Machado [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nAgdo: Laboris Farmacêutica Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Laboris Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000156-29.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos José Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos José Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000588-67.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pablo Vinicius Ortega Jardim [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pablo Vinicius Ortega Jardim \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001390-11.2010.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Gleicy Kelly Alves [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Agdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Agdo Gleicy Kelly Alves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000089-77.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane da Silva Barros [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane da Silva Barros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093700-39.2009.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Cardoso Gil [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Luis Claudio Dias da Silva (OAB: RJ 97133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130500-95.2004.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: CARLOS EDUARDO VITORIANO DE MENEZES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA JOVENEL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS EDUARDO VITORIANO DE MENEZES, Agdo MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA JOVENEL LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000068-06.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto Muniz de Medeiros [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Agdo: Protege S/A Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Dig Digitação Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alberto Muniz de Medeiros , Agdo Dig Digitação Ltda. , Agdo Protege S/A Serviços Especiais\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026100-40.2008.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Agdo: Carlos Gustavo Nichy da Silva [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Carlos Gustavo Nichy da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091500-94.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juarez de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0199200-59.2008.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Jovelino Araújo Montes (Espólio de) [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jovelino Araújo Montes (Espólio de)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141400-88.2009.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rita de Cássia Rodrigues Costa [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001109-30.2010.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Nogueira de Azevedo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Agdo: Suporte Inteligência e Apoio Operacional Ltda. [Adv. Gabriel Guedes Cabete (OAB: SP 258724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto Nogueira de Azevedo , Agdo Suporte Inteligência e Apoio Operacional Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162000-96.2005.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sanofi Synthelabo Farmaceutica Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gloria Regina Monteiro de Oliveira [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gloria Regina Monteiro de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000829-76.2011.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consórcio Paraíba do Sul [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruna Rafaela Farias de Jesus [Adv. Adriane Almeida de Oliveira (OAB: RJ 120515 - D)], Agdo: Robson Ronald Farias de Jesus [Adv. Adriane Almeida de Oliveira (OAB: RJ 120515 - D)], Agdo: Rosicleide Farias de Jesus [Adv. Adriane Almeida de Oliveira (OAB: RJ 120515 - D)], Agdo: Rafael Sidney Farias de Jesus [Adv. Adriane Almeida de Oliveira (OAB: RJ 120515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruna Rafaela Farias de Jesus, Agdo Rafael Sidney Farias de Jesus, Agdo Robson Ronald Farias de Jesus, Agdo Rosicleide Farias de Jesus\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143500-07.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agte: Angela Maria Pereira Pinto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angela Maria Pereira Pinto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Angela Maria Pereira Pinto, Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000521-15.2011.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: João Luiz Rocha [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Luiz Rocha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001366-74.2010.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Simone de Oliveira Vasconcellos Bonifácio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Agdo: Simone de Oliveira Vasconcellos Bonifácio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agte Agdo Simone de Oliveira Vasconcellos Bonifácio\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1482673"
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Ingrid Monteiro Seebereer (OAB: RJ 149193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infoguias Editora S.A. - Telelistas Editora S.A., Agdo Proed Gráfica e Editora Ltda. , Agdo Stratos Administração e Participações S.A., Agdo Telelistas Região 1 Ltda. , Agdo Telelistas Região 2 Ltda. , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000715-41.2010.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Terezinha Rosa da Silva Amorim [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022100-08.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilton José Cunha Reno [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Nilton José Cunha Reno , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000961-07.2010.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rita de Cassia Lopes Araujo [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001278-08.2011.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Ebenézio Pereira da Silva [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ebenézio Pereira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000788-75.2010.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Flavia de Jesus Ferraz [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)], Agdo: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavia de Jesus Ferraz, Agdo Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048700-08.2005.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano do Nascimento Souza [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Agdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano do Nascimento Souza, Agdo Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073600-65.2009.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: George Rodolfo Duarte de Oliveira [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Agte: SFE - Sociedade Fluminense de Energia [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nAgdo: SFE - Sociedade Fluminense de Energia [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)], Agdo: George Rodolfo Duarte de Oliveira [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo George Rodolfo Duarte de Oliveira, Agte Agdo SFE - Sociedade Fluminense de Energia\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000502-86.2010.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Adriana de Fátima Silvestre dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana de Fátima Silvestre dos Santos , Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001023-16.2011.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar Bittencourt Francisco [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Cesar Bittencourt Francisco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104200-76.2007.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiano Macedo da Silva [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Agdo: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiano Macedo da Silva, Agdo Personale Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113700-24.2009.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michel Bispo Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michel Bispo Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000045-28.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andre Luis Almeida Costa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158200-08.2006.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Proart Decoracoes Ltda. [Adv. Renato Antonio Villa Custódio (OAB: SP 162813 - D)]\r\n\r\nAgdo: Euromobile Interiores S.A. [Adv. Marcelo Branco Barreto (OAB: RJ 66053 - D)], Agdo: Daniel Silva dos Santos [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Silva dos Santos, Agdo Euromobile Interiores S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001409-84.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adauto Alves Pereira [Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano (OAB: RJ 145944 - D)], Agdo: Status Mille Recursos Humanos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adauto Alves Pereira , Agdo Status Mille Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069600-92.2008.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Dias da Silva [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Dias da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112600-75.2006.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Severino Cruz Marques [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Severino Cruz Marques\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057700-54.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nissim Cohen Hallale [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Nissim Cohen Hallale , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057400-19.2008.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Agte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elpídio Jose de Souza Coutinho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agdo: José Mauricío Bertozzi [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco do Brasil S.A., Agdo Agte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Elpídio Jose de Souza Coutinho , Agdo José Mauricío Bertozzi \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001014-09.2010.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vicência Mateus da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Vicência Mateus da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168700-42.2005.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvia da Silva Cardoso de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvia da Silva Cardoso de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159900-03.2009.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Roberto de Almeida [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gefco Logistica do Brasil Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016900-95.2005.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Iara Barros da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Iara Barros da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000644-89.2010.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Augusto Pita de Almeida [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco do Brasil S.A., Agte Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo José Augusto Pita de Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118000-03.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Laurita Orlando Wagner [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1482674"
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Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brascan SPE RJ 5 S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070100-98.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Soares Lima [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000374-15.2012.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: V.C. Ramos dos Santos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000671-73.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Rafael Dias [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059300-39.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Tavares de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)], Rcdo: Kátia Simoncelli [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Carlos Augusto Veloso da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rafael Tavares de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137900-93.2007.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgte: Erinaldo Passos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Erinaldo Passos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Ebgdo: Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Ebgdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000377-17.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)], Rcte: Transraf Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos José Melo de Oliveira [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000991-52.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nRcdo: Welton de Souza Menezes [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bagley do Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000503-36.2011.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: União de Lojas Leader S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brunno Henrique Alves Milagres [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União de Lojas Leader S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000994-29.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Nayara Loureiro da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nayara Loureiro da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000834-84.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vânia de Freitas Stauffer [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Atento Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000359-80.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jaqueline Mota da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037600-35.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Augusto da Silva Marcenal Leal [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRcdo: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010700-86.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000718-14.2011.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Ebgdo: Marcos Carvalho Cândido [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000304-13.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Viviane Evangelho Lobo [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]\r\n\r\nRcdo: HOSPITAL MATERNIDADE SÃO LUIS S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viviane Evangelho Lobo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000269-65.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Jamil Abdo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Mary Amorin Faia [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Astir Nunes Bomfim Soares dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Francisco Carvalho Rennó [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcte: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Jamil Abdo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Francisco Carvalho Rennó [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Mary Amorin Faia [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Astir Nunes Bomfim Soares dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Nanci Soares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jamil Abdo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000019-39.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: M H Coutinho Padaria e Confeitaria [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135100-69.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Miguel Venancio Filho [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Miguel Venancio Filho [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000657-96.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Adalberto Ramos da Silva [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adalberto Ramos da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012500-81.2009.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Paulo Silva Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cia Leader Promoção de Vendas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000578-78.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcte: Rafael Rocha Palmeira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael Rocha Palmeira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rafael Rocha Palmeira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052900-70.2009.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Instituto Phoenix [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)], Ebgdo: Jorge Carlos de Queiroz Júnior [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000482-51.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: ALLIS SOLUÇÕES INTELIGENTES S.A. - SUCESSORA DA PEOPLE DOMUS ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcte: Mirian Martins [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mirian Martins [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Rcdo: ALLIS SOLUÇÕES INTELIGENTES S.A. - SUCESSORA DA PEOPLE DOMUS ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Mirian Martins \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1482670"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000650-69.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Recofarma Indústria do Amazonas LTDA. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo José Lima da Silva [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo José Lima da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000950-20.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Dias [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120600-96.2006.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fatima Cristina Soares Braga [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fatima Cristina Soares Braga\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000116-25.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Ribeiro de Matos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Agdo: Comatic Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Henry Alves de Oliveira Lima (OAB: SP 221041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Comatic Comércio e Serviços Ltda. , Agdo Luciana Ribeiro de Matos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001340-16.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco José Nogueira de Macedo [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Agte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)], Agdo: Francisco José Nogueira de Macedo [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Agte Agdo Francisco José Nogueira de Macedo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000632-57.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz Pereira dos Santos [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0234400-08.2009.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Elizete Lopes da Silva [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Agdo Elizete Lopes da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060300-21.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juliane Cordeiro Martins [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nAgdo: Natura Cosméticos S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Natura Cosméticos S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098300-23.2008.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leily Lopes [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leily Lopes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000512-22.2011.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ipanema Serviço de Assistencia Medica e Cirurgia Infantil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Ligia da Silva Marta [Adv. Simone Allem Allam Rentroia (OAB: RJ 139531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Ligia da Silva Marta \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001480-37.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moacir Sampaio Villas [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Moacir Sampaio Villas \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000494-18.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ramiro Garcia Ribeiro [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053900-85.1997.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARLY BENCHIMOL (SUCESSORA DE MOYSES BENCHIMOL) [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros, Agdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARTHUR RODRIGUES ALVES, Agdo BENJAMIN LAM, Agdo HELENIO ERTHAL, Agdo LENILDE MENEZES DUARTE, Agdo MARIA JOSE DOS SANTOS AZEREDO, Agdo MARLY BENCHIMOL (SUCESSORA DE MOYSES BENCHIMOL), Agdo NORMA VILLAR DOS SANTOS, Agdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Agdo SONIA MARIA TARCITANO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116500-45.2006.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nAgdo: DRVS Doutores Vendas Captacao Promocao Vendas Planos Saude Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Agdo: Getulio Schnaipp Tiburcio [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DRVS Doutores Vendas Captacao Promocao Vendas Planos Saude Ltda., Agdo Getulio Schnaipp Tiburcio\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001839-29.2010.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandra Sant Ana Oitz [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio Polimeros S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rio Polimeros S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117400-78.2005.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nAgdo: Fernanda Motta Guerreiro [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernanda Motta Guerreiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106400-74.2006.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Carlos Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000150-74.2011.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiana Marques Moreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiana Marques Moreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001022-03.2010.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Anesio da Silva Brito [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anesio da Silva Brito, Agdo Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economica Profissional\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0208000-28.2007.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Noberto Francisco Duarte Filho [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elir Jose Ribeiro, Agdo Geni de Paula Andrade, Agdo Geromilton Macedo Barauna, Agdo Glaucia Juca Batista, Agdo Iracy Pedro, Agdo Maria Eliza de Carvalho Montez, Agdo Nadir Terezinha Rodrigues de Carvalho, Agdo Noberto Francisco Duarte Filho, Agdo Servulo Nogueira, Agdo Walter Jesus\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141500-30.1990.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: NATERCIA MORENO DA CUNHA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NATERCIA MORENO DA CUNHA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001425-74.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alex Azevedo Parada [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000943-10.2011.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tatiane Soares Brito [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tatiane Soares Brito\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001836-55.2011.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Nascimento dos Santos [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano Nascimento dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000465-17.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ale Combustíveis S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lina Gili Arrigoni Moreira [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lina Gili Arrigoni Moreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000603-51.2011.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. [Adv. Michele Garcia Brandao Anatocles (OAB: RJ 114751 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diego Moraes Monteiro [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diego Moraes Monteiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1482675"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000783-69.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nivia Ananias [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nivia Ananias\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000419-43.2011.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberto Machado Vieira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Luis Claudio Dias da Silva (OAB: RJ 97133 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Roberto Machado Vieira. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001600-43.2011.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jeferson de Alcântara Napoleão [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jeferson de Alcântara Napoleão \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ativa Distribuição e Logística Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000733-72.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Érica Schlude Wels [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Érica Schlude Wels \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0096100-45.2008.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Massa Falida S.A.(Viação Aérea Rio Grandense ) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vem Engenharia e Manutenção S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Rcdo: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: GOL Linhas Aéreas S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Rcdo: Regina Célia Guedes Freire [Adv. Jorge Luis Thomaka Freire (OAB: RJ 148547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FRB Par Investimentos S.A., Rcdo Fundação Rubem Berta, Rcdo GOL Linhas Aéreas S/A, Rcdo Regina Célia Guedes Freire, Rcdo Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Rcdo Varig Logística S.A. - Varig Log, Rcdo Vem Engenharia e Manutenção S.A. , Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Massa Falida S.A.(Viação Aérea Rio Grandense ). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001506-68.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Darcy Coelho [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Darcy Coelho . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001426-60.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Cleber Florentino Rocha [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Rcdo: ALTM Rio Serviços e Tecnologia de Manutenção Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Rcdo: Cleber Florentino Rocha [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ALTM Rio Serviços e Tecnologia de Manutenção Ltda. , Rcdo ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial), Rcte Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cleber Florentino Rocha . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0195300-21.1998.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE ENGENHARIA E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Ebgte: PEDRO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: PEDRO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Ebgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE ENGENHARIA E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Ebgdo Ebgte COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE ENGENHARIA E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de PEDRO FERREIRA DA SILVA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0118900-36.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walter Mario Lace [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Walter Mario Lace. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000966-19.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Felipe Jose Jandre dos Reis [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Felipe Jose Jandre dos Reis \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000916-63.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de Pontocred Negócios de Varejo Ltda.) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Ariana Damasceno Vieira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de Pontocred Negócios de Varejo Ltda.) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Fic Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Ariana Damasceno Vieira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú Unibanco S.A., Rcdo Fic Financeira Itaú CDB S.A., Rcdo Rcte Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de Pontocred Negócios de Varejo Ltda.)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ariana Damasceno Vieira. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000339-59.2011.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Célia Mariza Lima [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Ebgdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Ebgdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Célia Mariza Lima. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001280-83.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Severino Soares Filho [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Severino Soares Filho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000945-35.2011.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Maurício de Mattos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paulo Maurício de Mattos . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0106900-65.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nRcdo: GTI S.A., Rcdo: Simone Cristina da Silva Cavalcante [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Gol Transportes Aéreos S.A., Rcdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (massa falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Ruben Berta , Rcdo Nordeste Linhas Aéreas S.A. (massa falida de), Rcte Rcdo S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa falida de), Rcdo Simone Cristina da Silva Cavalcante , Rcdo Varig Logística S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0121600-60.2007.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Evaristo Placido dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Evaristo Placido dos Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000847-71.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Amilton Libânio da Cruz [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Posto Jatinho Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Rcdo: Luiz Carlos da Silva [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Posto Jatinho Ltda. , Rcdo Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Amilton Libânio da Cruz . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0156900-14.2002.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MOACIR TEODORO CORREA GOMES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MOACIR TEODORO CORREA GOMES\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001094-75.2010.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Elizabete de Menezes Helbourn [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305/0001-04 [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305/0001-04, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Elizabete de Menezes Helbourn . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1482671"
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                        "1482672": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Sandra Lucia Pedrazi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sandra Lucia Pedrazi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000671-49.2011.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CARLOS DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000253-09.2011.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aerton Jorge Fonseca [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000612-71.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Sebastião da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Sebastião da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000697-81.2011.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Kaiskola Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Evandro César Soares dos Santos [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Kaiskola Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000612-75.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rui Augusto Barcelos Borges [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)], Rcdo: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001086-09.2011.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alvaro Germano Albernaz [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000360-43.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Egmont Bastos Capucci [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Egmont Bastos Capucci\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000326-03.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Vera Lucia Teixeira de Azeredo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vera Lucia Teixeira de Azeredo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062600-71.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Priscylla da Silva de Lacerda [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Priscylla da Silva de Lacerda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162700-72.2005.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Edilma Marques Braga [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0195800-78.1998.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA FERRAZ [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000744-11.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Rcte: Joyciana da Cunha Torres [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joyciana da Cunha Torres [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000873-48.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vera Alice da Silva Passos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000792-47.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Azevedo Fernandes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085800-51.2007.5.01.0081 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Berto Lucas [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0222200-12.2000.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nEbgdo: ALEXANDRE MOURA FERREIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Ebgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000853-45.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Gabriella Florêncio Borges Moreira [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0172400-74.1997.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: ANGELA ALVES RAMIRES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nAgdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANGELA ALVES RAMIRES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007200-19.2007.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001222-75.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Nilton Alves dos Santos Filho [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilton Alves dos Santos Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001144-86.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Sonia Moreira de Santana Almeida [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco UBS Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco UBS Pactual S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000590-64.2011.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Iná Galiza Alves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000756-47.2011.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Gelsomina Pascale da Costa [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Morada Investimentos S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000567-57.2011.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: VINICIUS FERREIRA MARTINS [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VINICIUS FERREIRA MARTINS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0187900-43.2007.5.01.0321 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Ebgdo: Geisa de Oliveira Gomes [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1482672"
                        ],
                        "1482676": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0097000-21.2007.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco de Assis Ferreira Neto [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nAgdo: Translattari Servicos de Transportes Ltda. ME [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Agdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A., Agdo Translattari Servicos de Transportes Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0313000-61.2001.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROBSON KERAZ EL-HAGE [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000141-65.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Volta Redonda/RJ [Adv. Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli (OAB: RJ 121461 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Vasconcelos Correa [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Vasconcelos Correa\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000821-16.2011.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviços Técnicos e Instalações Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josiel Carvalho Fagundes [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josiel Carvalho Fagundes \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0122400-12.2007.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria de Fatima Oliveira Miranda [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nAgdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: MASSA FALIDA DE S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) A/C ADM. GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MASSA FALIDA DE S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) A/C ADM. GUSTAVO BANHO LICKS, Agdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000051-48.2010.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Agte: Ney da Silva [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ney da Silva [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)], Agdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Instituto Vital Brazil S.A., Agdo Agte Ney da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição dos advogados do Instituto Vital Brasil por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000775-51.2010.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: TRUE MEN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Oliveira Quadros [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Oliveira Quadros\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001160-11.2011.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Eugênio dos Santos [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000540-78.2011.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Belle Cheveux Ltda. ME [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iracilda Belo de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Iracilda Belo de Souza\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1482676"
                        ],
                        "1484162": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0161200-10.1991.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: ALMIR RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ALMIR RODRIGUES DE ARAUJO, Ebgdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nIntimadas as partes acerca do extravio dos autos, bem como para que tomem as providências cabíveis visando dar início à restauração, valendo o silêncio como desistência. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1484162"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1482897": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nRepublique-se, por haver saído com incorreção o texto publicado no DOERJ de 17 de abril de 2013, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme justificado nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome \r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAlexandre de Souza Agra Belmonte\r\n\r\nMinistro do TST\r\n\r\nBrasília\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n26 a 27/04/2013\r\n\r\nProferir a palestra na EJ- TRT-RJ: \"Critérios de quantificação do Dano Moral\", \r\n\r\n1,5\r\n\r\nWalmir Oliveira da Costa\r\n\r\nMinistro do TST\r\n\r\nBrasília\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n26 a 27/04/2013\r\n\r\nProferir a palestra na EJ- TRT-RJ: \"Critérios de quantificação do Dano Moral\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1482897"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1484297": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 204/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALEXANDRA DE MESQUITA, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado - FC- 2, da Divisão de Manutenção Predial - SMO, cuja vacância ocorreu em 10 de abril de 2013;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 205/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LAURA PEREIRA SA DE ALENCAR, da função comissionada de Secretário de Audiência - FC-4, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5, da Quarta Vara do Trabalho de Niteroi - RJ, cuja vacância ocorreu em 22 de janeiro de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 206/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA ROSA COSTA COLMENERO, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiência - FC-4, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1484297"
                        ],
                        "1484383": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 25.4.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA- 02605-2013-000-01-00-2, de SONIA GARCIA DO NASCIMENTO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º da EC nº 41/2003, bem como do previsto no §5º do mesmo artigo, a partir de 16/10/2012, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, aproveitando-se, para tanto, o período de 1 (um) mês de licença-prêmio a que faz jus a interessada, implicando na impossibilidade de usufruto ou de conversão em pecúnia deste período oportunamente, ressaltando que as verbas pretéritas a 1º/1/2013 deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, deste E. TRT, alterado pelo Ato 61/2010. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.” ;\r\n\r\nTRT-PA- Nº 497/97, de RAFAEL LANGARICA GONZALEZ. Assunto: Revisão de ofício: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 69/2013, proceda-se à revisão ex officio, alterando-se o tempo anteriormente averbado de 5.685 dias para 5.691 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA 590-2011-000-01-00-6, de PATRÍCIA FERNANDES FRANÇA. Assunto : LICENÇA-ADOTANTE: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, defiro a licença pleiteada à adotante por 90 (noventa) dias, e de sua prorrogação por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 11 de abril de 2013, com fundamento no art. 210, caput, da Lei nº 8.112/90 e nos arts. 2º e 6º, inc. I, do Ato nº 13/2013.”; \r\n\r\nTRT-PA-227/95, de IANÊ RUBENS DE MELLO. Assunto: Revisãode Averbação de Tempo de Serviço: “ De acordo. Nos termos do artigo 2º, da Portaria do TRT nº 69/2013, proceda-se à revisão ex officio, alterando-se o tempo anteriormente averbado de 3.534 dias para 3.553 dias de tempo de serviço/contribuição público municipal, prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, nos termos do art. 103, I, da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”. (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1484383"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1484095": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nProcesso: 0011512-11.2012.5.01.0000 – DCG\r\n\r\nScte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)], Scte: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 – D)].\r\n\r\nScdo: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói - STIEEN [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 – D)],\r\n\r\nScdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Energia Elétrica do Norte e Noroeste Fluminense – STIEENNF. (Dra.Priscilla da Rocha Arruda Teixiera OAB: RJ 144.763).\r\n\r\nDestinatários: Scdo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói – STIEEN e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Energia Elétrica do Norte e Noroeste Fluminense – STIEENNF.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.557: \"J.À manifestação dos suscitados, valendo o silêncio como aquiescência, no prazo de 15 dias. RJ, 21.3.2013.Des.Relator\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abriul de 2013.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1484095"
                            ],
                            "1484130": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014409-12.2012.5.01.0000 - ArgInc - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Arguente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Arguido : Eliane Ferreira de Castro ( Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao RJ110653D ), - Por Unanimidade, conhecer da arguição de inconstitucionalidade para, no mérito, rejeitar, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1484130"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1483414": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015302-03.2012.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Carlos Alexandre da Cruz - Recorrido : Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, negar provimento ao recurso administrativo interposto por Carlos Alexandre da Cruz, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry.\r\n\r\nProcesso: 0017539-44.2011.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Natacha Fernandes Cascon ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : Exmo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental interposto pela reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1483414"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1483641": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDIC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001731-62.2012.5.01.0000 - DC\r\n\r\nScte: Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - SINPRO - BAIXADA [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nScdo: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de São João de Meriti, Scdo: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Queimados e Japeri, Scdo: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Belford-Roxo, Scdo: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Nilópolis, Scdo: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mesquita e Nova Iguaçu, Scdo: Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Scdo: Federação Intermunicipal dos Estabelecimentos de Ensino da Baixada Fluminense, Scdo: Sindicato dos Estabelecimentos Particular de Ensino de Duque de Caxias - SINEPE, Scdo: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Rio de Janeiro - Sinde-Livre/Rio, Scdo: Sociedade de Ensino Superior Professora Fernanda Bicchiere Soares - FABEL /Colégio de Aplicação (1º e 2º grau), Scdo: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU / Colégio de Aplicação (1º e 2º grau), Scdo: Fundação Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC/ Colégio de Aplicação (1º e 2º grau), Scdo: Associação Fluminense de Educação - AFE/ Colégio de Aplicação (1º e 2º grau), Scdo: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro - SINEPE-RJ, Scdo: N.P. Instituto de Idiomas Ltda. - ME, Scdo: P.N. Instituto de Idiomas Ltda. - ME, Scdo: Instituto de Idiomas de Queimados EPP, Scdo: Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy, Scdo: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa - SBCISA\r\n\r\nDestinatário(s): Scte Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - SINPRO - BAIXADA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.296: \" Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público do Trabalho à fl. 294, intimando-se o suscitante - Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense -SINPRO-BAIXADA - para: (a) comprovar a negociação prévia na forma do art. 114, parágrafo 2º da Constituição Federal; (b) apresentar as respectivas normas revisandas; e (c) manifestar-se acerca da petição de fls. 258 (existência de norma coletiva ainda vigente), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no inciso IV, do artigo 267, do CPC.\" \r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiiciário\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nId: 1483641"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1483489": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0001756-12.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Ângela Maria Montavanos [Adv. Angela Maria Montavanos (OAB: RJ 84824 - D)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo\r\n\r\nTI: Banco Itaú \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ângela Maria Montavanos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 121: Atenda-se pelo prazo de 5 (cinco )dias .\r\n\r\nProcesso: 0534400-53.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: EDUARDO FELICIANO MACEDO [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FELICIANO MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Extraordinário, por ser absolutamente incabível, haja vista a ausência dos pressupostos do Art. 102, III da CF, e o fato do trânsito em julgado, conforme certidão de fls. 420. Intime-se. Após, retornem os autos ao Arquivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0311500-36.2003.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LUCIA MIRANDA DA SILVA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA LUCIA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio. .\r\n\r\nProcesso: 0076400-28.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Luiz Alberto Gomes dos Santos [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 60853 - D)] e Outros\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sergio Gomes do Rego Lima Andre Giron Ruy Pedro Giron Junior[Adv. Maria Jose Coura de Araujo (OAB:RJ 111.376 D)] \r\n\r\nDestinatário(s): TI Andre Giron, Ruy Pedro Giron Junior, Sergio Gomes do Rego Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvaras em seu favor . .\r\n\r\nProcesso: 0005078-74.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 195: Mantenho a decisão de fl. 155, pois inaplicavel o artigo 88 da lei 10741/2003 às Ações Rescisórias, uma vez que não está inserida no rol das ações previstas no capitulo III da referida lei. .\r\n\r\nId: 1483489"
                        ],
                        "1484141": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0007962-76.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Luciano Raposo Valentim [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: SPRAYING SYSTEMS DO BRASIL LTDA. [Adv. Rubens Carmo Elias Filho (OAB: SP 138871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPRAYING SYSTEMS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nDizer se tem interesse em prosseguir na execução referente aos honorários advocatícios e ao depósito prévio. Em caso positivo indicar o endereço atualizado do Executado e os bens que satisfaçam o seu crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0225300-16.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Cenildo Antônio da Silva [Adv. João Alberto Guerra(OAB:RJ 93429 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): TI Cenildo Antônio da Silva\r\n\r\nDizer se tem interesse no prosseguimento da execução de R$ 10,00(dez reais) equivalente à multa estipulada no v.Acórdão de fls. 240/243.\r\n\r\nProcesso: 0000806-03.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alexandre de Souza Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)] e Marjo Comércio e Representações Ltda [Adv. Cristiane de Alcantara Teixeira(OAB:RJ 146173 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alexandre de Souza Silva, Réu Marjo Comércio e Representações Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0004862-45.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Banco Bradesco SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis \r\n\r\nTerceiro Interessado: Glaucio da Silva Leite [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB:RJ 32864)]\r\n\r\nDestinatário(s): TI Glaucio da Silva Leite\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1484141"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1484035": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0002673-94.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Sigschindler Telecomunicações Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Aut: Sigschindler Serviços e Comércio de Sistemas de Segurança Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Martins Nunes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafael Martins Nunes, Aut Sigschindler Serviços e Comércio de Sistemas de Segurança Ltda , Aut Sigschindler Telecomunicações Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146v: Às razões finais em 30 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0013280-69.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Renato de Souza Aguiar [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 377: \"Sendo ínfima a diferença existente entre o valor apontado (R$ 24.848,38) e o correto (R$ 25.474,70), cerca de 2,5%, considero atendida a determinação judicial quanto ao valor da causa, fixando-o corretamente em R$ 25.470,70. Venha o Autor, em dez dias, mantida a penalidade, com a cópia da emenda à inicial e a integralidade do depósito prévio, no importe de R$ 5.094,94, em guia própria, não se prestando ao fim colimado o \"boleto de cobrança\" de fls. 370, já que inexistentes os indispensáveis dados de identificação exigidos pelas normas que regem a matéria, não se podendo nem sequer aferir se o depósito realizado se encontra à disposição da Presidência deste Eg. Regional, tampouco dele constando o número da guia a viabilizar futura liberação do valor depositado.\" \r\n\r\nProcesso: 0010658-17.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Manoel Ramos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB - Companhia Municiipal de Limpeza Urbana [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 254: Dê-se vista por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1484035"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1484374": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001353-09.2012.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marilusa Costa de Andrade [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os Alvarás de nos. 0001 e 0002/2013, à CEF e ao Banco do Brasil S.A., respectivamente, para liberação dos valores depositados nos autos a fls. 27 e 624. Prazo: 05 ( dias )\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Abril de 2013\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1484374"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 - Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1484247": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0007527-34.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Eduardo Lacerda Pureza \r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda \r\n\r\nTerceiro Interessado: Rosalice Magaldi Fernandes Parreira\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rosalice Magaldi Fernandes Parreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93, do seguinte teor \"Manifestar-se, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, na qualidade de terceira interessada.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1484247"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1483758": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049800-89.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Kelly Lourenço da Silva ( Rachel Ferreira Sanches RJ149380D ), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Recorrido : Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade , Kelly Lourenço da Silva ( Rachel Ferreira Sanches RJ149380D ), Tec - Neves Ltda. ME - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do 2? reclamado para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, e negar provimento ao recurso adesivo da reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0177600-14.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Milton da Silva ( Sandra Cristina Bazoni RJ116013D ), Norserge Norte Serviços Gerais Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001435-69.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jorge Luis Benevides de Araújo ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor para rejeitar as preliminares arguidas pela segunda ré em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL aos créditos deferidos na sentença de primeiro grau, acrescendo á condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT. Pelo Autor compareceu Dr. Waldino Martins Alves (OAB 73526).\r\n\r\nProcesso: 0137200-98.2004.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : SABRINA MOURA MOREIRA ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), - Agravado : Centro Educacional Moraes S/C Ltda. - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para impor a reforma da r. decisão agravada e determinar o prosseguimento do feito. Pelo Autor compareceu Dr. Henrique Lopes (OAB 115596).\r\n\r\nProcesso: 0107700-86.2005.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marina Bottino ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : SDS Associacao Nacional Democracia Sindical ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), Qualivida Instituto Promocao de Saúde e Qualidade Vida do Trabalhador ( Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins RJ65997D ), Massa Falida de Cooperativa Trabalho Cons. Solo Meio Ambiente Des. Agr. e Silvicultura -A/C: Administrador da Massa: Dr. Manuel Antonio Angulo LopezCooperadi Cooperativa de Servicos Administrativos de Informatica ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por MARINA BOTTINO em face de SDS, COPERADI, COTRADASP e QUALIVIDA para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001457-92.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Flávio Carlos Moura Neri ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso do autor para, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL aos créditos deferidos na sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0012700-46.2009.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Patrícia dos Santos Moreira Pinto ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Embargado : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0090100-43.2002.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), EDSON LUCIO CASTELLO BRANCO ARRUDA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), EDSON LUCIO CASTELLO BRANCO ARRUDA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos, acolher os do réu para, sanando a omissão apontada, determinar a dedução dos valores pagos sob idêntico título, e rejeitar os do reclamante, nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0001303-14.2010.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : PC Service Tecnologia Ltda. ( Jose Carlos da Silva Franco RJ140748D ), - Embargado : Caixa Economica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Flavia Coelho de Abreu ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1483758"
                            ],
                            "1483757": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – Nº 18/2013\r\n\r\nProcesso: 0177600-14.2009.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Milton da Silva, Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 225/231: \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" - Sessão: 19 de março de 2013.\r\n\r\nProcesso: 0001435-69.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luis Benevides de Araújo \r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 252/260: \" ... por unanimidade, conhecer do recurso do autor para rejeitar as preliminares arguidas pela segunda ré em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL aos créditos deferidos na sentença de primeiro grau, acrescendo à condenaçãoo pagamento da multa do art. 477 da CLT.” - Sessão: 03/04/2013.\r\n\r\nProcesso: 0001457-92.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Flávio Carlos Moura Neri\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 153/159: \" ... por unanimidade, conhecer do recurso do autor para, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL aos créditos deferidos na sentença de primeiro grau.” - Sessão: 03/04/2013.\r\n\r\nProcesso: 0049800-89.2009.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Kelly Lourenço da Silva\r\n\r\nRcdo: Tec - Neves Ltda. ME, Kelly Lourenço da Silva, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tec - Neves Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 430/436: \" ... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do 2º reclamado para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, e negar provimento ao recurso adesivo da reclamante, na forma da fundamentação. - Sessão: 13 de março de 2013.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1483757"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1484203": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação –25.04.2013\r\n\r\nProcesso: 0059900-14.2009.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A-Ebgdo: Liliane Ribeiro Calado, Chiptek Informática Ltda., Processor Informática S.A.- A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Chiptek Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do desp. de fls. 604:\"Dê-se ciência ao reclamado CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA para que regularize sua representação processual, através de edital.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1484203"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1482875": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0102800-87.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Adilton Furtado da Silva ( Cristiano Reis Neves RJ106415D ), - Recorrido : Fábrica Boechat Ltda ( Ludmilla de Macedo Vaz RJ138503D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0161700-62.2009.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Haroldo Gomes da SIlva ( Haroldo Gomes da Silva RJ70536D ), - Agravado : Daniele Assis de Azeredo ( Thiago Peres Oliveira da Silva RJ145639D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0089300-90.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Keise Moreira de Souza ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), FACILITA PROMOTORA S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : ITAU UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), FACILITA PROMOTORA S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Keise Moreira de Souza ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso das reclamadas e dar provimento parcial ao recurso da reclamante para determinar que as horas extras devidas sejam apuradas com o divisor de 150, na forma recomendada pela súmula 124 do TST e que a hora extra em razão da supressão do intervalo intrajornada integre o salário do trabalhador para todos os efeitos legais, inclusive no tocante ao repouso semanal remunerado, bem como condenar as reclamadas ao pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos morais. Fixar à condenação o valor de R$ 22.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0110500-83.2009.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Roberto de Farias Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0124600-52.2008.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Márcio Pinho de Barros ( Floriano Amado Ramalho Junior RJ95984D ), Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - Recorrido : Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), Márcio Pinho de Barros ( Floriano Amado Ramalho Junior RJ95984D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0236500-24.2009.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Embargado : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Sérgio Borher ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Josdé Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, acolher os novos embargos de declaração, imprimindo efeito modificativo ao decisum de fls. 190/191, para conhecer dos embargos declaratórios de fls. 187/188, por tempestivos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033300-65.2009.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Editora JB S.A. ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Joyce Cristiane Siqueira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Editora JB S.A. ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Joyce Cristiane Siqueira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), MCA4 Cooperafiva de Profissionais de Informatica Ltda. ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), Coopeprativa Producop Ltda.JB Comercial S.A. ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, acolher ambos os embargos de declaração a fim de suprir as omissões apontadas pelas partes, sendo que somente ao da autora se imprime o efeito modificativo da súmula 278 do TST para fazer constar da fundamentação e do dispositivo que são devidas diferenças a título de férias com um terço, décimo-terceiro salários, FGTS e repousos semanais remunerados, decorrentes do correto valor do salário hora, devendo ser considerado esse para apuração das horas extras deferidas pela não concessão do intervalo intrajornada. Elevar o valor da condenação para R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0094800-41.2007.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Janilze de Nazare Sedovim ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Embargado : Empresa de Tecnologia da Informacao da Previdencia Social - DATAPREV ( Antonio da Silva Fontes RJ42576D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0096600-73.2009.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : José Luis Santana de Araújo ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0246600-80.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Eduardo de Oliveira Lopes ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração apenas para sanar omissão e, apreciando preliminar, reiterar o conhecimento do recurso ordinário da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0028300-90.2004.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : IRENIO MANOEL FERREIRA ( Irenio Manoel Ferreira RJ141916D ), - Embargado : PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, por não constatados os vícios inquinados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1482875"
                            ],
                            "1483384": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0202900-35.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Edgard Manhães de Andrade ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Açucar - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0005600-73.2009.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Votorantim Cimentos Brasil S.A ( Guilherme Monteiro de Oliveira RJ38566D ), Sérgio Maurício Mendonça Farinha ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), - Recorrido : Sérgio Maurício Mendonça Farinha ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), Intermed Serviços Temporários Ltda n/p JONW ANDERSON CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO ( Tayrony Espindola Borges RJ117029D ), Votorantim Cimentos Brasil S.A ( Guilherme Monteiro de Oliveira RJ38566D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e negar provimento aos recursos ordinários.\r\n\r\nProcesso: 0001637-60.2011.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Santa Barbara Engenharia S A ( Marco Túlio Fonseca Furtado MG36959D ), - Agravado : Dosan Empreiteira de Obras Ltda ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), Gabriel Couto da Silva ( Karen Livia da Silva Figueiredo RJ129461D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0001444-69.2012.5.01.0301 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : Terres Telefonia e Informatica Ltda. N/P Jorge Luiz da Costa ou Cristina Terres SantosPaula Cristina de Oliveira Santos ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta, para não conhecer do agravo de instrumento, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001244-22.2010.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Rosimere Araujo Gabriel ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000802-90.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Edson da Silva Chaves ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Edson da Silva Chaves ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões, não conhecer do recurso do reclamante quanto aos danos morais e honorários advocatícios, e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001511-05.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. ME ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - Embargado : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Alan do Vale Oliveira ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001078-26.2010.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Silvano de Souza Pereira ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Embargado : Silvano de Souza Pereira ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante e dar parcial provimento aos embargos opostos pela reclamada para suprir a omissão apontada, apenas para prestar esclarecimentos sobre a matéria prequestionada, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000166-78.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Paulo Roberto Bezerra da Silva ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - Embargado : Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001481-15.2011.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Carlos Alberto dos Santos Ferreira ( Maria da Conceicao Lopes da Silva RJ54260D ), - Embargado : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001274-43.2011.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Transportes Campo Grande Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Embargado : Roberto Santos de Oliveira ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000917-97.2010.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Lanxess Elastômeros do Brasil S.A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : José Esteves de Aguiar Filho ( Ana Lucia Araujo Costa RJ106053D ), - por unanimidade, acolher em parte os declaratórios para, aperfeiçoando-se a entrega da tutela jurisdicional, negar provimento ao recurso no tocante às diferenças do FGTS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1483384"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001333-03.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Metropolitan Logística Comercial Ltda em Recuperação Judicial ( Antonio Celso Soares Sampaio SP132849D ), - Recorrido : Francisco Quirino de Freitas Filho ( Luzimar Costa Gonçalves RJ163079D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001796-32.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - Recorrido : Jaime Vergínio Pereira ( Valeria Alves dos Santos RJ163747D ), Goval Serviços Gerais - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0025900-38.2006.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Tim Celular S A ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Agravado : Aurelio Martins Lisboa ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), C H I Informatica e Telefonia Ltda ( Janaina Alves da Costa Fernandes RJ117615D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0086400-36.2009.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : CORINA MARIA RIZZO SANTOS ( Luciano de Oliveira Ribeiro RJ104660D ), - Agravado : Gilmarco dos Santos Silva ( Thiago Vieira da Silva RJ154358D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0170800-12.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Alexandre Fragoso ( Silvania Lima da Silva RJ51391D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1483447"
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                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001095-03.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : José Estevam Filho ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso e rejeitar a arguição de litigância de má-fé formulada pela PETROS em contrarrazões. Pela PETROBRAS compareceu Dr. Rogerio Vinhaes Assumpção (OAB 59400)\r\n\r\nProcesso: 0001551-42.2012.5.01.0066 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ) - Agravado : JEFERSON SCALABRIN ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1483532"
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                            "1484104": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000610-61.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Carlos Renato da Silva Dias ( Marcelo Ribeiro de Souza RJ104740D ), - Recorrido : Transportes della Volpe S.A Com. e Ind. ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas não conheço do documento de fls. 140, por não comprovado o preenchimento dos requisitos da Súmula nº 08, do c. TST. No mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 44ª semanal, considerada a jornada de trabalho das 06 às 22 horas, de segunda a sábado, bem como as diferenças de FGTS e correspondente indenização de 40%, 13º salário, férias e aviso-prévio, decorrentes das horas extraordinárias ora deferidas. Custas, em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 360,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 18.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000907-80.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sebastião Soares ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (João Joaquim Martinelli RJ139475D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001437-36.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Maria de Lourdes da Costa Silva (Carlos Alberto da Silva RJ46517D), - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Felipe Vieira da Cunha RJ148197D ), Guard Angel Serviços Ltda. (Cecy Santoro RJ13526D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001555-47.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Gilberto Monteiro Cruz (Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D), - Recorrido: Alvaro José de Souza (Frederico de Mattos Rangel RJ125462D), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, por deserção.\r\n\r\nProcesso: 0001565-88.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Anderson de Oliveira Santos (Jose Freire da Silva RJ7851D), - Recorrido : Worship Assessoria em RH Ltda. ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), Construtora Tenda S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001624-42.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Santander ( Brasil) S.A. (Felipe Ognibene Pisco RJ163741D), - Recorrido : Qualy - Serviços Gerais Ltda. (Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho MG117063D ), Ronaldo Sales de Souza ( Izabelle Santana Crespo RJ132465D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo 2º reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0122600-46.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jorge Nilton do Nascimento (Adilson Ferreira de Aguiar RJ70250D), Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Natasha Albrecht RJ150154D ), - Recorrido : PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda. (Erica Henriques Bacellar Andretti RJ134253D ), Jorge Nilton do Nascimento ( Adilson Ferreira de Aguiar RJ70250D ), Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Natasha Albrecht RJ150154D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, mas não conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamante. No mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0135300-73.2004.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: E H DA SILVA S DE FREITAS BOUTIQUE ME (Lenicio Figueiredo Salles RJ68553D), - Agravado: WALDINEA GOMES DE OLIVEIRA BRAGA (Valter Manhães de Azevedo RJ31741D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, por renovação da matéria objeto do apelo; rejeitar o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé, formulado em contraminuta. No mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0266900-47.2009.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: José Mário Peçanha Gomes (Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D), - Agravado: EMAC- Empresa Agrícola Ltda. (Gil Guitton Balbi RJ5372D), Agriholding S/A ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), Companhia Agricola Norte Fluminense ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA em Recuperação Judicial ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), Agrisul Agricola Ltda em Recuperação Judicial ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo, por ausência de delimitação dos valores, arguida em contraminuta pelas executadas. No mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1484104"
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                            "1483468": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001796-32.2010.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nRcdo: Jaime Vergínio Pereira, Goval Serviços Gerais\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Goval Serviços Gerais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Certidão de Julgamento de fls. 127/132, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1483468"
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                            "1484112": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0076500-14.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), Gilberto Monforte Ramos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), Gilberto Monforte Ramos ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de sobreaviso na forma do pedido e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela reclamante compareceu Dr. Fabio Chiara Allam (OAB 100325).\r\n\r\nProcesso: 0114700-86.2009.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Jorge Barbosa das Fontes ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição e, no mérito, por maioria, prover parcialmente o recurso, para excluir do cálculo da “Complementação da RMNR” parcelas recebidas pelo reclamante a título de Adicional de Periculosidade, devidas as diferenças, como se apurar em liquidação de sentença. Invertido os ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que não o provia. Pela PETROBRAS compareceu Dr. Alexander B.Correia (OAB 102465).\r\n\r\nProcesso: 0159000-27.2007.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Marcos David Paula dos Santos ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), TELSUL SERVICOS S/A ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072300-61.1996.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : ODILIA DA PAIXAO FIGUEIRA ( Jane Dias de Almeida RJ46385D ), LUPO S A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : ODILIA DA PAIXAO FIGUEIRA ( Jane Dias de Almeida RJ46385D ), LUPO S A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do Agravos de Petição, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000382-72.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Leonardo David Augusto de Faria Silva ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Pelo recorrente falou Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB 67617).\r\n\r\nProcesso: 0000464-20.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Wilson de Souza Roque ( Edmilson Pereira da Silva Junior RJ75819D ), Vise Serviços Ltda ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001393-26.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Nilson Gonçalves dos Anjos ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da questão pertinente à multa pela oposição de embargos protelatórios, ante a falta de interesse de recorrer. REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e da decisão dos embargos de declaração, suscitada pelo autor, bem como as de impossibilidade jurídica do pedido, de falta de interesse de agir, de carência de ação, de incompetência da Justiça do Trabalho, de sobrestamento do feito, arguidas pelas rés, em contrarrazões, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator. Indefere-se o requerimento da PETROS em condenação do autor em litigância de má-fé. Pela PETROBRAS compareceu Dr. Rogerio Vinhaes Assumpção (OAB 59400).\r\n\r\nProcesso: 0065200-20.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribveiro (Uenf) ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Recorrido : Jairo Faria Pereira ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), Cooperativa de Policiais Militares ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116900-87.2003.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : HALMALO SILVA ( Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D ), - Recorrido : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito DAR PROVIMENTO, para afastar a prescrição bienal decretada na sentença, exceto quanto ao pedido de dano moral e horas extras (letras “a” e “b” do rol de pedidos de fl. 8), determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de se reabrir a instrução, prosseguindo-se, caso malograda eventual proposta conciliatória, com o exame do mérito das demais pretensões do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente compareceu Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB 22469).\r\n\r\nProcesso: 0000406-81.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Marcos Rodrigues Barbosa ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0260000-91.1982.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Evandro Gâneme Estebanez RJ79708D ), - Agravado : Regina Maria Pereira Barbosa ( Alex Lacerda Almeida RJ132745D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, também por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando a Agravante ao pagamento da multa equivalente a 20% do valor atualizado do débito em execução, em proveito do credor, conforme previsão do art. 600, II, c/c art. 601, ambos do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0173400-17.2003.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0116500-57.2007.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Clayton Copque de Sant Anna ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões e não conhecer do recurso ordinário por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0000353-72.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Carlos Augusto Coura ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. A/C Administrador Asdrúbal Montenegro Neto ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, COM EXCEÇÃO dos tópicos “DA INTEGRAÇÃO DA PRODUÇÃO (DEVIDAS E PAGAS) E DIFERENÇA SALARIAL NO AVISO PRÉVIO, NAS FÉRIAS + 1/3, NOS 13º SALÁRIOS E NO FGTS + 40%” e “DA INTEGRAÇÃO DA PRODUÇÃO (DEVIDAS E PAGAS NOS RSR - SÚMULA 172 DO C. TST” e “DO ENUNCIADO 264 DO TST”, por ausência de interesse recursal; rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional; no mérito, também por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para condenar a segunda Ré, TELEMAR, subsidiariamente, ao pagamento das verbas deferidas ao Autor, bem como para deferir os feriados municipais e estaduais, a serem apurados conforme os calendários da vigência do contrato de trabalho, e a multa do art. 477, §8º, da CLT. Rearbitra-se a condenação para R$ 25.000,00, e as custas, para R$ 500,00, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente falou Dra. Ariana Teixeira Rezende (OAB 108652), que requereu juntada de substabelecimento o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001583-34.2010.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Mauro Martins Carvalho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer e no mérito REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0166500-31.1988.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Alda Andrade de Jesus (Espólio de) - Jorge Rodrigues de Jesus [dependente legal] ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e conhecer do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001608-82.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Nilson de Almeida ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico “DA PROGRESSÃO FUNCIONAL NA CARREIRA PROFISSIONAL”, por falta de dialeticidade; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Pelo recorrido compareceu Dr; Daniel Roberto de Oliveira Ramos (OAB 160146) .\r\n\r\nProcesso: 0016400-06.2008.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Erica Lino Ramos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Conservadora Lourenco Maia Ltda. ME ( Monica Leticia Marques Haritoff RJ87919D ), - Embargado : Conservadora Lourenco Maia Ltda. ME ( Monica Leticia Marques Haritoff RJ87919D ), Erica Lino Ramos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e pela 1ª ré, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0111900-60.2007.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Embargado : Jorge Luiz Attila Costa ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), Transportadora Bumerangue Ltda. ( Alberto Sardinha Aranha de Araujo RJ70399D ), - por unanimidade, conhecer e no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração e, por conseguinte, enfrentar o recurso ordinário para NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1484112"
                            ],
                            "1484156": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0065200-20.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribveiro (Uenf)\r\n\r\nRcdo: Jairo Faria Pereira , Cooperativa de Policiais Militares \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Policiais Militares , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.359/367:\"´por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1484156"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1482900": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000286-71.2010.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: MRV Engenharia e Participações Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniel Jorge de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Daniel Jorge de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. . (cf. despacho de fl. 120)\r\n\r\nProcesso: 0001721-50.2011.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Piraí Dragagens e Construção Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eraldo Lucas de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)], Ebgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eraldo Lucas de Oliveira, Ebgdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. . (cf. despacho de fl. 278)\r\n\r\nProcesso: 0003955-36.2013.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nRqdo: Carmem Tosta Medina Pinhão [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nRegularizar representacao. (cf. despacho de fl. 13) .\r\n\r\nId: 1482900"
                            ],
                            "1483597": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000110-98.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Globo Comunicação e Participações SA ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - Embargado : Oswaldo Enrique Silva de Carvalho ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, negar provimento a estes embargos de declaração, e, declarando sua natureza procrastinatória, condenar o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) e honorários de 15% (quinze por cento), ambos cobrados sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos.\r\n\r\nProcesso: 0000912-23.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : CLINICA MEDICO AMBULATORIAL SOJ LTDA ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D ), - Embargado : SANDRA HELENA SILVA RODRIGUES DE JESUS ( Hailton Monteiro Toledo RJ77605D ), - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0058900-76.2006.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Pedro Jorge Abdalla RJ63941D ), - Recorrido : Fabio Cleber Soares dos Santos ( Terezinha Mendes de Jesus RJ1554B ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença a quo, excluir a condenação na responsabilidade subsidiária da Transpetro. Mantêm-se os valores arbitrados à fl. 259v para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1483597"
                            ],
                            "1483928": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Valmir de Araujo Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007000-74.2008.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Jorge Teixeira Grau ( Sidney Lisboa Chaves RJ148437D ), - Agravado : CPM Braxis S.A. ( Virginia de Lima Paiva RJ81408D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar a preliminar de irrecorribilidade e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição para determinar o refazimento dos cálculos, considerando-se as diferenças de FGTS, as diferenças da multa de 40% do FGTS e a inclusão da verba participação nos lucros, bem como que a atualização monetária do crédito trabalhista deve ser efetuada pela Contadoria do Juízo na forma do art. 39 da Lei nº 8.177/91, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1483928"
                            ],
                            "1482868": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 0153500-14.2009.5.01.0036 – RO\r\n\r\nRcte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro – SUDERJ\r\n\r\nRcdo: Wilson Anselmo Adão , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. (cf. despacho de fl. 180) .\r\n\r\nId: 1482868"
                            ],
                            "1482866": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0275000-78.2004.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nRcdo: SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (MASSA FALIDA DE) A/C SÓCIOS WALTER CEZAR DE OLIVEIRA e MARIA DAS DORES DA SILVA OLIVEIRA, NEMEZIO MATEUS DOS RAMOS, CENTROPROJEKT DO BRASIL SA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (MASSA FALIDA DE) A/C SÓCIOS WALTER CEZAR DE OLIVEIRA e MARIA DAS DORES DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida na certidão de julgamento de fls. 299/301. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482866"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1483759": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0125900-52.2008.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Erick de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Ebgte: Sociedade Michelin Par. Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade Michelin Par. Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Ebgdo: Erick de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Erick de Oliveira, Ebgte Ebgdo Sociedade Michelin Par. Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo 1º Recorrente. \r\n\r\nRio de Janeiro,25 de abril de 2013\r\n\r\nMárcio André C,de Menezes \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1483759"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1483369": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0143100-97.2006.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Eliane dos Santos Rezende de Castro Alves [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Eliane dos Santos Rezende de Castro Alves [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nApresentar, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, contrarrazões ao recurso ordinário adesivo interposto pela demandante.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1483369"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1483539": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0143000-75.2008.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Luzia de Fatima Ribeiro ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Marluzi dos Santos Oliveira ( Paulo de Carvalho Vieira RJ25653D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do redator designado, vencida a Relatora que o improvia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1483539"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1484367": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Desembargadora Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001116-20.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Escola Suiço Brasileira do Rio de Janeiro ( Ricardo Furtado RJ44127D ), - Recorrido : Yvonne Santos Deveza ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001033-97.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Lopez Marinho Engenharia e Construção Ltda. ( Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D ), - Recorrido : Revestimentos Marly Ltda. ( Joselyr Duque Estrada Michelli RJ67856D ), Valtair Simaringa Gomes ( Kariza dos Santos Machado RJ143839D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000726-67.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Juliana Canciler da Costa ( Miroel da Silva Paulino Segundo RJ157040D ), - Recorrido : Casa Mil de Cabo Frio Ltda ( Sergio Severiano Ribeiro RJ102782D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Juliana Canciler da Costa e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento da indenização relativa ao período da estabilidade provisória, correspondente aos salários desde a dispensa (27 de abril de 2012) até cinco meses após o parto (por ocasião da liquidação da sentença, a reclamante deverá juntar aos autos a juntada de certidão de nascimento do filho), bem como às parcelas consectárias atinentes ao período reconhecido (férias acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional dos anos de 2012 e 2013, FGTS e indenização compensatória de 40%). O cálculo e a dedução das cotas de contribuição previdenciária e do imposto de renda deverão seguir o direcionamento dado pelo enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do TST e pela Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST. Juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, ora arbitrado à condenação, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1484367"
                            ],
                            "1484366": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Desembargadora Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000137-55.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Silvio Aurélio da Silva Júnior ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Recorrido : Banco Bradesco SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ93914D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000356-38.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Wagner de Carvalho ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Wagner de Carvalho ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, bem como do Recurso Ordinário Adesivo interposto pelo reclamante, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para reformar a decisão a quo e excluir da condenação o pagamento da indenização pela supressão parcial do intervalo intrajornada, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0000407-94.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Severino Antonio da Silva ( Eduardo Ramires Pereira RJ132118D ), - Recorrido : Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000605-97.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Vera Lucia Paula Dias ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, negar provimento ao da Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A., e dar parcial provimento àquele interposto pela Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social, para admitir o aporte financeiro correspondente ao repasse das contribuições da aposentada e da patrocinadora, para correta constituição da fonte de custeio do benefício previdenciário complementar, conforme necessária reserva matemática. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000830-95.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Joana D Ark Policarpo ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Joana D Ark Policarpo ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, por maioria, dar provimento àquele interposto pela reclamante, para considerar o sábado como dia de repouso semanal remunerado e, por consequência, a aplicação do divisor 150, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia e, por unanimidade, negar provimento ao do banco reclamado. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000891-02.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Lucien José Maia Duarte ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja observada a forma de cálculo de dedução prevista na OJ nº 415 da SDI-I do TST.\r\n\r\nProcesso: 0001051-33.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Eliane Maria da Silva ( Gustavo Pinto Albertino RJ81585D ), - Recorrido : Sandro Carapia ( Jose Orisvaldo Brito da Silva RJ57069D ), Elvira Presi ( Jose Orisvaldo Brito da Silva RJ57069D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001093-31.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Kamila Correa da Costa ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Kamila Correa da Costa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001107-17.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. ( Paulo Cesar Portella Lemos RJ33478D ), - Recorrido : Jorge Osvaldo Tomaz Pereira ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, no que respeita ao tema dedução das parcelas já quitadas a idênticos títulos, por violação ao princípio da dialeticidade e falta de interesse recursal; conhecer do recurso quanto aos demais temas, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão a quo; excluir da condenação o acréscimo de 2 horas ao horário de início da jornada, nos dias em que o reclamante iniciava sua jornada nos pontos de apoio; fixar novos parâmetros para apuração e pagamento dos intervalos para refeição e repouso parcialmente suprimidos; e arbitrar novos valores à condenação (R$ 20.000,00) e às custas judiciais (R$ 400,00), mantidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001117-55.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A ( Eliana Martinez SP100306D ), - Recorrido : Joaquim de Oliveira Gonçalves ( Rogerio da Silva Pinto RJ90371D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a condenação ao pagamento da indenização postulada pelo autor com base na alegada garantia no emprego, por falta de prova de que tenha sido efetivamento eleito para cargo de direção da CIPA. Invertido o ônus da sucumbência, custas de R$ 520,00 pelo autor, calculadas sobre R$ 26.000,00, valor atribuído à causa na petição inicial, das quais fica isento por força da gratuidade de justiça, ora deferida com fundamento no parágrafo 3º do artigo 790 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001128-03.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Choperia 8000 Ltda. ( Ivone Lacerda Monteiro Ramos RJ108964D ), - Recorrido : Claudi de Jesus Ferreira ( Alexander Froes Gouveia RJ145191D ), - por unanimidade, ex officio, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001151-37.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Walter José Pereira Filho ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Logictel S.A. ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP106085D ), Walter José Pereira Filho ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da r. sentença, por cerceamento de defesa, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para reabertura da instrução, que deverá ser complementada com as provas que entender cabíveis o i. sentenciante, dentre as quais a oitiva das testemunhas que as partes indicarem, e prolação de nova sentença e, por consequência, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada (Telemar Norte Leste S.A.), por ausência de interesse.\r\n\r\nProcesso: 0001172-39.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Eka Andaimes e Formas Ltda. ( Katia Franco de Carvalho RJ87954D ), - Recorrido : Antonio Durvalino da Silva ( Wander Moreira RJ105368D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001172-88.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - Recorrido : Benedito Souza de Andrade ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada quanto aos temas \"reflexos da indenização do programa de retenção em títulos outros\", \"contribuições fiscais e previdenciárias a encargo da reclamada\", \"honorários advocatícios da sucumbência\", \"dedução e compensação de valores\" e \"expedição de ofício à Petros\", quer pela falta de interesse recursal, quer pela violação ao princípio da dialeticidade; conhecer do recurso quanto aos demais temas, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001303-59.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Ramon Carlos Salles das Neves ( Soraya Gonçalves da Silva RJ138884D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Bom Jesus do Itabapoana e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0001367-05.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Leila Vieira Lahud ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Danielle Rodrigues de Sousa RJ123989D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Danielle Rodrigues de Sousa RJ123989D ), Leila Vieira Lahud ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento, ao da Caixa Econômica Federal - CEF, para excluir da condenação a indenização a título de frutos pela posse de má-fé, e ao adesivo da reclamante, para determinar a aplicação do divisor 150, e esclarecer que os juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda. Mantido o valor arbitrado à condenação, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon que improvia o recurso da reclamante e provia o da reclamada também no tocante ao intervalo do art. 384 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001423-76.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Cristiane Pinheiro de Oliveira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Net Rio S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante (exceto quanto à multa do artigo 477 da CLT) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a nulidade do contrato de trabalho firmado com a primeira ré (Contax S.A.) e, consequentemente, a formação do vínculo de emprego com a segunda (Net Rio S.A.), que deverá retificar a CTPS da autora, inclusive quanto ao cargo de operador de telemarketing, em 48 horas após o trânsito em julgado, determinar a aplicação das normas coletivas firmadas entre o Sinttel-RJ e o Sindimest-RJ, e condená-las, solidariamente, no pagamento de diferenças salariais e reflexos nas horas extraordinárias, férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, além do bilhete refeição, R$ 25,00 a título de multa normativa, R$ 150,00 a título de remuneração variável do mês de maio de 2009, bem como a integração desta rubrica durante todo o pacto laboral. Contribuição previdenciária e imposto sobre a renda na forma da Súmula 368 do C. TST, com as devidas adequações aplicáveis por força da Lei 7.713/88, Instrução Normativa RFB 1.127/11 e Instrução Normativa RFB 1.145/11, juros e correção monetária nos termos expostos pelo § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91, pela Súmula 381 e Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-I, ambas do C. TST, e pela Súmula 17 deste 1º Regional. Invertidos os ônus da sucumbência. Mantém-se o valor arbitrado à causa na r. sentença, agora a título de condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001425-28.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Vagner Lourenço Lopes ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Recorrido : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Vagner Lourenço Lopes ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - por unanimidade, ex officio, não conhecer do segundo recurso interposto pelo reclamante, relativo ao tema equiparação salarial, medida em que operada a preclusão consumativa; conhecer de ambos os Recursos Ordinários interpostos pelas partes, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, mantidos os ônus da sucumbência e os valores arbitrados à condenação e às custas judiciais, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para, na forma dos fundamentos constantes da presente decisão, que passam a fazer parte do presente decisum, reformar a decisão a quo e fixar novos parâmetros para aferição e pagamento das horas extras decorrentes do intervalo intrajornada não concedido em sua integralidade.\r\n\r\nProcesso: 0001480-08.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Pastel Rio de Caxias Ltda EPP ( Douglas Resende Moreira RJ86724D ), - Recorrido : Danielle Santos da Silva ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para: i) julgar improcedente o pedido de reconhecimento de existência de justo motivo para a resolução indireta do contrato de trabalho; ii) excluir da condenação que lhe foi imposta o pagamento dos títulos elencados na r. sentença diretamente vinculados à extinção do pacto laboral; e iii) excluir da condenação que lhe foi imposta o pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, baseada no parágrafo único do artigo 538 do CPC, e de indenização por litigância de má-fé em valor equivalente a 5% do valor da condenação, fundada no § 2º do artigo 18 do CPC. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001536-55.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Ademir Ferreira Bernardes ( Leonardo Rocha Hammoud RJ139020D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para rejeitar a prescrição suscitada pela reclamada e condená-la no pagamento das diferenças salariais postuladas em decorrência das progressões horizontais por antiguidade referentes aos anos de 1999, 2002 e 2005, com reflexos nas férias, gratificação de férias, décimo terceiro salário, anuênio, FGTS e contribuição previdenciária complementar. Imposto sobre a renda e contribuição previdenciária na forma da Súmula 368 do C. TST. Juros e correção monetária na forma do § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas calculadas com base no valor dado à causa, que ora arbitro a título de condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001803-13.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de São Fidélis ( Procuradoria Munic de Sao Fidelis ), - Recorrido : Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS ( Munir Eccard Azevedo RJ83617D ), Rosimar Braz dos Santos ( Luiz Fernando de Castro Monteiro RJ34356D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário; conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Município de São Fidélis e, no mérito, na forma da fundamentação do voto da relatora, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001932-89.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Flávia Duarte da Silva ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Hotel Bar e Restaurante Juscelino Ltda. ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, na forma da fundamentação do voto da relatora, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0020300-38.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Adriana do Nascimento Santiago ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Recorrido : Motel Comodoro Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0072600-52.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Osvaldo Angelo Maia ( Dagoberto Ney Vieira RJ78150D ), - Recorrido : INFOCOOP Cooperativa de Profissionais de Prestaçao de Serviços ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), GPS Tecnologia Ltda. ( Miguel Centeno Sagnelli RJ78095D ), Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por maioria, não conhecer do Recurso Ordinário interposto por Osvaldo Angelo Maia, por intempestivo, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0126400-84.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Gran Sapore BR Brasil S.A ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Recorrido : Paulo Leonardo Martins Batista ( Claudionor Gamaliel Una Guimaraes RJ59202D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, à exceção do item relativo à gratuidade de justiça, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000686-55.2011.5.01.0033 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Alexandre Ferreira de Mendonça ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento total ao recurso, vencida a Relatora Juiza Volia Bomfim Cassar (voto proferido em sessão anterior) que o provia parcialmente, para manter a tutela consistente na imediata retirada do nome do Autor do sítio eletrônico da Ré e a abstenção de seu uso indevido, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, a contar da publicação do presente acórdão. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida. Redigirá o acórdão a Desembargadora Marcia Leite Nery, primeiro voto divergente. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva apenas presidiu o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0001918-83.2010.5.01.0471 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Maria de Fátima Siqueira de Oliveira ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo réu; conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, vencida a Relatora Juíza Volia Bomfim Cassar (voto proferido em sessão anterior) que o provia para julgar improcedente o pedido, inclusive quanto aos honorários advocatícios, restando prejudicado os demais pontos do apelo e Invertia os ônus da sucumbência, mantendo os valores da causa contida na inicial. Redigirá o acórdão a Desembargadora Marcia Leite Nery, primeiro voto divergente. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva apenas presidiu e integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0001470-26.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Alex Rodrigo Pereira ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), Arnor Fernandes de Souza ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), Andre Luis Alves de Oliveira ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), Alexandre dos Santos Machado ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), Eduardo Pedrosa Ferreira ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), Mario Cesar Malagutti de Almeida Junior ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), Vitor das Dores Lopes ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), Magno de Oliveira Lima ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), Helio Fernandes Dias Fonte ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), André Ricardo Barroso ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelos reclamantes e, no mérito, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, dar-lhe provimento, para condenar a reclamada no pagamento das diferenças salariais pleiteadas, decorrentes da correção do cálculo do complemento de RMNR, bem como reflexos nas férias, anuênios, décimo terceiro salário, horas extraordinárias, FGTS e contribuições previdenciárias privadas, admitido, quanto a estas, sob pena de enriquecimento sem causa, o repasse respectivo das contribuições dos reclamantes, para correta constituição da fonte de custeio do benefício previdenciário complementar, conforme necessária reserva matemática. Contribuição previdenciária e imposto sobre a renda na forma da Súmula 368 do C. TST. Juros e correção monetária nos termos expostos pelo § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91 e pela Súmula 381 do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência. Mantido o valor dado à causa, ora arbitrado a título de condenação, nos termos da fundamentação do voto da relatora Desembargadora Marcia Leite Nery (voto proferido em sessão anterior). O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas presidiu e integrou o quórum.\r\n\r\nProcesso: 0000106-26.2010.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Levy Lacerda de Assis Junior ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Soter - Sociedade Técnica de Engenharia S.A. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Levy Lacerda de Assis Junior ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada, para determinar a expressa observância da nova redação da Súmula 368, do C. TST, e dar parcial provimento ao do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, com adicional de 50%, ante a supressão do intervalo intrajornada, e determinar seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, FGTS e 40%.\r\n\r\nProcesso: 0001206-77.2011.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Ad´Oro S.A. ( Realsi Roberto Citadella SP47925D ), - Embargado : Jorge José de Souza ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, porque atendidos os demais pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, rejeitá-los, condenando a Embargante ao pagamento de multa no valor equivalente a 2% sobre o valor da causa, pela prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição; multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa, pela litigância de má-fé; e indenização, no valor equivalente a 10% sobre o valor da causa, em favor da parte autora, pelos prejuízos decorrentes do retardo injustificado da ação (art. 769 da CLT c/c art. 14, 17 e 18 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nProcesso: 0001240-81.2010.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Márcio Roberto Nunes da Rocha ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, acolhê-los, tão somente para corrigir o erro material apontado quanto à parte que interpôs o Recurso Ordinário, para que passe a constar \"não conheço/conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por irregularidade de representação\" - onde se lê \"não conheço/conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, por irregularidade de representação\" (fl. 780 e 780-verso).\r\n\r\nProcesso: 0128800-35.2007.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Viacao Uniao Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Julia Lamas Esteves ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538, do Código de Processo Civil, pelo caráter protelatório dos Embargos.\r\n\r\nProcesso: 0001398-63.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Itamar da Silva Pinto ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Janaina Clerc de Matos RJ102488D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Luis Claudio Dias da Silva RJ97133D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001439-55.2010.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Carlos Alberto Rosa dos Santos ( Maiara Leher RJ151082D ), - Embargado : Taf Linhas Aéreas S.A. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001037-45.2010.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Joanir Machado Vieira ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Sergio Veríssimo de Sá ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), José Fernando de Souza Mota ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Pedro José Fernandes Filho ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Damião Goaracy de Oliveira ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fundação Petrobrás de Seguridade Social \" Petros, e, no mérito, acolhê-los parcialmente, de modo a integrar o v. acórdão de fls. 667/674, para admitir o aporte financeiro correspondente ao repasse de contribuições dos reclamantes e da patrocinadora, para correta constituição da fonte de custeio do benefício previdenciário complementar, conforme necessária reserva matemática e dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001103-17.2012.5.01.0342 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : - Agravado : PAULO ROGERIO ALMEIDA CUNHA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo de instrumento interposto pela segunda reclamada, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001179-61.2010.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Supermercados Mundial Ltda - CNPJ:33304981/0014-34 ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Degenilde Sodré Silva ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, porque atendidos os demais pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, acolhê-los para complementar a decisão já proferida; fixar novo valor para as custas judiciais (R$ 200,00), calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação, R$ 10.000,00, e declarar que a alteração ora implementada não imprime efeito modificativo ao acórdão embargado, restando inalterada a decisão quanto ao mérito e prequestionada a matéria para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0119400-93.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração postos pelo Sindicato autor, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0018000-60.2009.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Maria do Carmo Borges Rodrigues ( Rafael Alves da Silva RJ106223D ), - Embargado : Clínica Pilon ( Roberto Rodrigues de Vasconcellos RJ53126D ), Casa de Saúde São José ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001906-63.2011.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Jose Miranda Justo dos Santos Junior ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Embargado : Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Miranda Justo dos Santos Junior e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0084000-74.2008.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Angela Duffles de Brito Pereira ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada e complementar o dispositivo que passa a ter a seguinte redação: dar parcial provimento ao recurso da reclamante para reformar a decisão a quo e determinar que o cálculo e pagamento das horas extras observe o módulo semanal de 40 horas e divisor mensal de 200 horas, mantidos os demais parâmetros fixados pelo Juízo de origem ao mesmo título\".\r\n\r\nProcesso: 0055000-85.2005.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Ana Macharet da Silveira ( Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança RJ48358D ), - Embargado : Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV ( Amelia Vasconcelos Guimaraes RJ71182D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ana Macharet da Silveira e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0003023-57.2012.5.01.0461 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : - Agravado : Gilson da Silva de Souza ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0003990-30.2012.5.01.0000 - CauInom Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA - Embargado : José Gustavo Maciel Sodré ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Sebastião Santana do Nascimento Filho ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - Ceasa e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0090200-67.2008.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Fináustria Assessoria Adm. Servs. Cred. S/C Ltda. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Luiz Felipe de Macedo Pereira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, porque atendidos os demais pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, acolhê-los para sanar a contradição no julgado; complementar a decisão já proferida; excluir do acórdão o trecho \"Os Juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91 (Súmula nº 381 do C. TST)\"; e declarar que a alteração ora implementada não imprime efeito modificativo ao acórdão embargado, restando inalterada a decisão quanto ao mérito e prequestionada a matéria para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0001441-94.2010.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Liderprime - ADM. de Cartões de Credito Ltda. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), - Embargado : Vicred Informações Cadastrais Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Agnaldo Ribeiro de Freitas ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada (Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda.) e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001707-13.2012.5.01.0007 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : - Agravado : Van Oord Serviços de Operações Marítimas Ltda. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela reclamante, por insuficiência das peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 0001727-36.2012.5.01.0061 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Mariamelia da Cunha Paiva ( Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D ), - Agravado : Editora O Dia S/A ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), Instituto Ary Carvalho ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante, por insuficiência e deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0148800-35.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Denio Cesar Lima ( Angelo Bello Butrus RJ115379D ), - Recorrido : Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Odebrecht S/A ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por violação ao princípio da dialeticidade, suscitada pela primeira reclamada em contrarrazões, na medida em que inexistente o vício apontado; não conhecer do referido recurso, ex officio, no que respeita às contribuições fiscais, pela falta de interesse recursal; conhecer quanto aos demais temas, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, por maioria, colhido o voto desempate da Juíza Maria Helena Motta que, na forma regimental, acompanhou a corrente da Relatora Desembargadora Márcia Leite Nery (voto proferido em sessão anterior), dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão a quo; condenar as reclamadas ao pagamento dos repousos semanais remunerados não concedidos a cada seis dias de trabalho (em dobro), pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, entregar ao reclamante o formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário, na forma estabelecida na legislação aplicável; e fixar novos parâmetros para liquidação e execução do julgado, de modo que sejam reputadas extraordinárias as horas cumpridas a partir da 6ª diária, observado o divisor de 180 horas/mês para o cálculo do valor do salário-hora e pagamento das horas extras cumpridas, além da observância à hora noturna reduzida e ao acréscimo remuneratório correspondente ao adicional noturno (art. 73 da CLT), mantidos os ônus da sucumbência e adequados os valores arbitrados à condenação (R$ 60.000,00) e às custas judiciais (R$ 1.200,00), vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva e a Juíza Vólia Bomfim Cassar que o proviam parcialmente em que condenavam as rés a entregar ao autor o formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário, após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária, em prazo e valor que seriam definidos pelo MM Juízo a quo.\r\n\r\nProcesso: 0156000-95.2007.5.01.0077 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Hypermarcas S.A. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Evandro Alves dos Santos ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Evandro Alves dos Santos ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), Hypermarcas S.A. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento parcial; ao da reclamada, apenas para excluir da condenação a indenização por danos morais e ao do reclamante para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações e pagamento das diferenças salariais apuradas entre o reclamante e a paradigma, a partir da data em que ambos foram promovidos ao cargo de \"Controlador de Processo I\" (agosto de 1998), observada a limitação imposta pela inicial (de dezembro de 2001 a julho de 2007), com os reflexos daí decorrentes nos 13º salários, férias acrescidas de 1/3, recolhimentos previdenciários, depósitos do FGTS, verbas rescisórias quitadas no distrato, retificação dos registros e CTPS (f.s4 e 11), nos termos da fundamentação do voto da redatora designada Marcia Leite Nery (voto proferido em sessão anterior) que redigirá o acórdão, vencido o relator Desembargador José Geraldo da Fonseca (voto proferido em sessão anterior - 06/11/2012) que declarava a incompetência desta especializada para apreciar pedido de pensionamento e dava provimento ao recurso interposto por MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACEUTICA LTDA. para, excluindo a indenização por danos morais e indeferindo a gratuidade de justiça, julgar o pedido improcedente e negava provimento ao apelo apresentado por EVANDRO ALVES DOS SANTOS. O Desembargador Fernando Antonio Zorzernon da Silva apenas presidiu o julgamento e integrou o quórum, bem como a Juíza Volia Bomfim Cassar quanto ao quórum, eis que a votação iniciou-se em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0000288-23.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Kleber Cláudio de Castro ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Kleber Cláudio de Castro ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelo reclamante e pela reclamada, e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamada, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), vencida a Juíza Maria Helena Motta que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0000246-50.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Adriana Carvalho Ferreira ( Renata da Cruz Cunha RJ126541D ), Eliana Firmina Rodrigues ( Renata da Cruz Cunha RJ126541D ), Celiene Moreira de Menezes ( Renata da Cruz Cunha RJ126541D ), - Recorrido : Clube Rio Esporte Turismo e Lazer ( Carlos Ramiro Loureiro RJ21558D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelas reclamantes e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000262-87.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), Paulo Correa da Silva Filho ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), - Recorrido : Paulo Correa da Silva Filho ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Ivaldo Marques Freitas Junior ES9073D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelo reclamante e pela segunda reclamada, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao do reclamante e, por maioria, negar provimento ao da reclamada, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia parcialmente para excluir a multa do art. 475 \"J\" do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0005000-70.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Procter e Gamble Industrial e Comércial Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Mariocarlos Tavares Rainha ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), Promonews Promoções, Merchandinsing Representações e Comércio Ltda ( Debora Pereira Mendes Rodrigues SP97380D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela empresa Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda., conhecer parcialmente das contrarrazões oferecidas por Mariocarlos Tavares Rainha e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da primeira ré, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação ao Sr. Marcelo Roberto Monteiro e de indenização equivalente a 20% do valor da causa por litigância de má-fé. Mantido o valor arbitrado à condenação. Em consequência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 40.000,00, vencida a Juíza Maria Helena Motta no tocante à aplicabilidade da multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0019200-42.2008.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Agravado : Adilson de Souza ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000221-10.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Márcio Ferreira de Barros ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. ( Vivianne Silva de Souza Braga RJ83858D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação imposta à reclamada: i) o pagamento das horas extraordinárias, assim consideradas as que ultrapassarem a jornada normal de trabalho fixada nas normas coletivas da categoria (sete horas diárias), a serem apuradas em regular liquidação de sentença com base nas guias ministeriais trazidas à colação e remuneradas com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, durante todo o pacto laboral mantido entre as partes, bem assim os reflexos daí advindos nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários, no FGTS, na indenização compensatória de 40% do FGTS e no aviso prévio; ii) o pagamento de uma hora extraordinária por dia de trabalho, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, durante todo o pacto laboral mantido entre as partes, bem assim os reflexos daí advindos nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários, no FGTS, na indenização compensatória de 40% do FGTS e no aviso prévio; e iii) a devolução dos valores indevidamente descontados nos recibos salariais dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2009 e janeiro de 2010 sob a rubrica \"vale\". Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), face ao acréscimo de condenação com repercussão pecuniária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1484366"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 17/04/2013)\r\n\r\nProcesso: 0000950-66.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Vanessa dos Prazeres Barros ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), Facility Gestão Ambiental Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Facility Gestão Ambiental Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Vanessa dos Prazeres Barros ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negando provimento ao da primeira ré e dando parcial provimento ao da autora, para incluir na condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT. Mantidos os valores arbitrados à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0100800-13.2007.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Rodrigo Soares Sepolar ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : Henos Choperia Ltda. ME ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento de R$ 618,37, a título de indenização adicional prevista no art. 9º da lei 7.238/84, conforme postulado no item 'c' de fl. 05, e R$ 95,75 de honorários advocatícios, sendo estes em favor do sindicato que assiste o reclamante. Acresçam-se juros de mora e correção monetária, na forma da lei. Custas de R$ 14,22, calculada sobre R$ 711,12, valor da condenação, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001183-78.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Daniele Seixas de Oliveira ( Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ15672D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Daniele Seixas de Oliveira ( Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ15672D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao do autor e, por maioria, dar parcial provimento ao da ré, para reduzir a indenização por dano moral para R$ 9.161,07. Custas de R$ 183,22, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 9.161,07, pelo reclamado, vencida a Juíza Maria Helena Motta que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0001081-39.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Fadel Transportes e Logistica Ltda. ( Helio Martinez Montero RJ36145D ), - Recorrido : Luis Fernando da Silva Moreira ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001108-76.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Siemens Vai Metals Services Ltda ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - Recorrido : Alexandre Pereira Gomes ( Claudia Maria Dias Silva RJ75506D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Mantidos os valores arbitrados na sentença. Invertem-se os ônus da sucumbência, vencida a Desembargadora Giselle Bomdim que o improvia..\r\n\r\nProcesso: 0001591-76.2011.5.01.0060 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Banco BMG S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), - Agravado : Fábio Rumbelsperger Lagoeiro ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0157800-97.2009.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : BIANCA RIBEIRO DE SA ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Agravado : Alessandra Uchoa Massad Marques ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Jose Carlos Marques ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para julgar subsistente a penhora.\r\n\r\nProcesso: 0001712-68.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : - Agravado : L. G. Viana Ótica ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para, afastando a intempestividade, determinar o processamento do recurso ordinário. Reautue-se como recurso ordinário e voltem os autos conclusos ao relator deste Agravo.\r\n\r\nProcesso: 0001459-53.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Ana Claudia Santiago da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Amanda Silva dos Santos RJ87783D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000232-90.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: Roberta Mendes da Costa (Lu ciana Gato Plácido RJ83374D), Itaú Unibanco S.A. (Henrique Claudio Maués RJ35707D), - Recorridos: Roberta Mendes da Costa (Luciana Gato Plácido RJ83374D), Itaú Unibanco S.A. (Henrique Claudio Maués RJ35707D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, no mérito, também por unanimidade negar provimento ao do reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamado, para autorizar a compensação da totalidade das verbas rescisórias pagas quando do rompimento do contrato de trabalho, reposição à conta vinculada do FGTS dos valores sacados e restituição à União dos valores percebidos a título de Seguro desemprego. Mantido os valores arbitrados pela sentença, vencida a Juíza Maria Helena Motta no tocante a reposição dos depósitos relativos ao FGTS e a restituição dos valores percebidos a título de seguro desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0000259-56.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Newton 2005 Academia de Ginástica Ltda. (Marco Antonio Guedes de Jesus RJ77025D), - Recorrido: Vanessa Muller (Sergio Alves Teixeira Junior RJ103374D), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para, restabelecendo o valor da causa em R$ 20.500,00, afastar da condenação o pagamento de diferenças salariais por quitação insuficiente do número de horas-aula ministradas, e horas extras e consectários dela decorrentes, determinando, ainda, o encaminhamento de ofício à DRT e ao INSS, comunicando confessado pagamento extrarrecibo pela reclamada. Custas de R$ 20,00, calculados pelo valor ora arbitrado à condenação de R$ 1.000,00, pela reclamada, que deverá ser ressarcida pelo excesso recolhido.\r\n\r\nProcesso: 0000348-65.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Cantina do Barroso Ltda. (Adilson de Almeida Lemos RJ35728D), - Recorrido: Evando Gomes da Silva (Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e os consectários dela decorrentes. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 3.000,00, pela reclamada, que deverá ser reembolsada pelo excesso recolhido.\r\n\r\nProcesso: 0000385-40.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Cia Açucareira Usina Cupim (Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D), - Recorrido: João Carlos Barreto da Silva (Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000394-08.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Com Jeito Comércio de Roupas Ltda - ME (Alexandra Mutran Pereira Soares RJ97000D), - Recorrido: José Carlos Teixeira Raibolt (Maria Piedade da Silva Barreto RJ98256D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, estando, porém, o autor dispensado do ressarcimento das custas judiciais, eis que a ré não recorreu da gratuidade de justiça concedida pelo primeiro grau. Mantidos os valores arbitrados pela sentença. Com o trânsito em julgado, proceda a Secretaria da Vara à devolução do depósito recursal e reembolso das custas recolhidas pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000562-32.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Beleza Carioca Instituto de Beleza Ltda. (Flavio Ribeiro de Araujo Cid RJ1214B), - Recorrido: Ramon Gilney Rocha de Souza Silva (Alexandre Moura Coelho RJ107303D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, afastando a revelia e confissão impostas à recorrente pelo Juiz de primeiro grau, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para, reaberta a instrução, outra sentença seja proferida, como ali se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000747-51.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. (Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D), Marcelo Mariano dos Santos (Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D), - Recorridos: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. (Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D), Marcelo Mariano dos Santos (Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso do reclamante e integralmente o da reclamada e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000937-33.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Jolimode Roupas S.A. - Duloren (Romario Silva de Melo RJ30491D), - Recorrida: Vania Souza do Nascimento (Vanusa de Souza Freire RJ158507D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000607-76.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Luiz Claudio Ferreira ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1482867"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores: Marcos Palacio (no exercício da Presidência), Rildo Brito e o Juiz Convocado Leonardo Dias Borges\r\n\r\n1 - 0000023-91.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Rogério de Almeida Barreto ( Adv. Vagner Rosário de Lima RJ 150277 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Isabela Coelho Baptista OAB/RJ 172297 ).\r\n\r\n2 - 0000092-02.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Ceras Johnson Ltda. ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ), Flavio Miranda Fahl ( Adv. Rafael Alves da Silva RJ 106223 D ) - Recorrido: Ceras Johnson Ltda. ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ), Flavio Miranda Fahl ( Adv. Rafael Alves da Silva RJ 106223 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n3 - 0000092-97.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Hercules Andrade de Azevedo ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ) - Recorrido: Empresa de Viação Algarve Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n4 - 0000093-47.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Engenew Engenharia Ltda. ( Adv. Nelson Gomes da Rocha RJ 42757 D ) - Recorrido: José Francisco Ramos da Silva ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n5 - 0000125-90.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jansen Almeida Silva ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Recorrido: Diffucap Chemobras Química e Farmacêutica Ltda.(Adv. Paulo Rogério Correa de Oliveira OAB/RJ 90750).\r\n\r\n6 - 0000137-39.2012.5.01.0541 - RO (SUM) - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Adilson Alves ( Adv. Nemias Francisco de Souza RJ 65124 D ) - Recorrido: Monte Serrat Energética S.A. ( Adv. Danielle da Silveira Cabrero RJ 133685 D ), PROXXAMBIENTAL Consultoria Ltda. ( Adv. Antonio Vanderilo de Lima RJ 79888 D ).\r\n\r\n7 - 0000195-92.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana Procurador Reinaldo Borges de Abreu OAB/RJ 149460) - Recorrido: Maria Margareth Araújo Fernandes Simões ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n8 - 0000203-58.2010.5.01.0001 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Vinicius Carvalho da Silva Mendes ( Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior RJ 150305 D ) - Recorrido: Silimed - Industria de Implantes Ltda ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ).\r\n\r\n9 - 0000216-20.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Josiane Figueiredo de Abreu ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ) - Recorrido: Júlio Bogoricim Imóveis Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n10 - 0000247-39.2012.5.01.0282 - RO (SUM) - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: SINDIPETRO NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense ( Adv. Adriana da Silva Martins RJ 148923 D ) - Recorrido: Roberto Lovatti Guimarães ( Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro RJ 166909 D ).\r\n\r\n11 - 0000289-54.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Célia Regina da Silva ( Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva RJ 60096 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda.(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n12 - 0000294-14.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Hotéis Othon S.A. ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Cláudio Vieira da Silva ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ).\r\n\r\n13 - 0000319-84.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Marcelo Alexandre Liberato ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Viação Saens Pena S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ).\r\n\r\n14 - 0000397-35.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Adauto Rocha Mota ( Adv. Felipe Moreira Rodrigues RJ 157018 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S/A ( Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho RJ 162379 A ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ).\r\n\r\n15 - 0000419-59.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Luciano Januario Fonseca ( Adv. Roberto de Carvalho Filho RJ 149389 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n16 - 0000462-83.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Antônio Raymundo Barreto de Melo ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Instituto João Moreira Salles ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n17 - 0000494-34.2012.5.01.0245 - RO (SUM) - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: BCN Comércio de Chocolates Ltda. ( Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho RJ 86973 D ) - Recorrido: Delon Caetano Mendes Costa ( Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao RJ 91733 D ).\r\n\r\n18 - 0000495-03.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: José Carlos Poubel ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n19 - 0000532-28.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Cesar Ferreira Leal ( Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D ) - Recorrido: Homeopatia Quintessencia Ltda. ( Adv. Claudia Arantes Silva RJ 86498 D ).\r\n\r\n20 - 0000615-53.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Cristiano Marques dos Santos ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ).\r\n\r\n21 - 0000620-09.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Via Vinte e Quatro Calçados e Bolsas Ltda. ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ) - Recorrido: Janete Araujo Rodrigues ( Adv. Robson Braga Santos RJ 107073 D ).\r\n\r\n22 - 0000644-73.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Excellence RH Serviços Ltda ( Adv. Vinicius Faria de Alcantara RJ 114693 D ), Pedro Alves Pereira ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n23 - 0000663-16.2011.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Rubenil Lopes de Azevedo ( Adv. Clebson de Sena Vieira RJ 144063 D ).\r\n\r\n24 - 0000679-11.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Jeferson da Silva Sales ( Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ 59477 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n25 - 0000683-22.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Edna Rufino Leandro ( Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ 154683 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Daniel da Costa Aronne RJ 105693 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Daniel da Costa Aronne RJ 105693 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ).\r\n\r\n26 - 0000696-98.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Tânia Alves Pena ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Recorrido: Colégio e Curso Pluna Ltda EPP ( Adv. Walquer Figueiredo da Silva RJ 71842 D ).\r\n\r\n27 - 0000714-76.2012.5.01.0004 - RO (SUM) - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Luiz Paulo Neves Coelho RJ 13644 D ) - Recorrido: Barbara Christina Mourão Romar ( Adv. Natasha Casais Teixeira RJ 102839 D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP ( Adv. Dante Allevato RJ 80158 D ).\r\n\r\n28 - 0000725-78.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria do Municipio de Duque de Caxias Procurador Walkiria Lima da Rocha OAB/RJ 31390), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D )- Recorrido: Clayton Nogueira da Silva ( Adv. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias Procurador Walkiria Lima da Rocha OAB/RJ 31390), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n29 - 0000758-30.2011.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Café e Bar das Famílias Ltda. ( Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues RJ 34307 D ) - Agravado: Valmir Abraão de Souza ( Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ 74260 D ).\r\n\r\n30 - 0000788-41.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Hot Valet Estacionamentos e Serviços S/C Ltda. ( Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado RJ 98469 D ) - Recorrido: Francisco Carlos Aparecido Raimundo ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ).\r\n\r\n31 - 0000807-25.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: MRV Engenharia e Participações S.A. ( Adv. Fabiano Campos Zettel MG 79569 D ) - Recorrido: Refox Reformas e Construções ME (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), José Luiz dos Santos ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ).\r\n\r\n32 - 0000832-30.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Prestec Engenharia Ltda. ( Adv. Kermit Monteiro Filho RJ 49875 D ) - Recorrido: Hermes Gomes dos Santos ( Adv. Valeria Valle dos Santos RJ 127839 D ).\r\n\r\n33 - 0000855-42.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Flávia Oliveira Pereira ( Adv. Maria Analia dos Santos Souza RJ 99779 D ).\r\n\r\n34 - 0000874-15.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jorge Luiz Quelhas Sineiro ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n35 - 0000876-79.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: José Menino de Souza ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ 122790 ).\r\n\r\n36 - 0000889-53.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Juliana Aparecida dos Santos de Oliveira Teixeira ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n37 - 0000904-96.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Sebastiana Maria de França ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ) - Recorrido: SR e SR II Serviços e Conservação e Limpeza Ltda. ( Adv. Sonja Pereira da Silva RJ 140322 D ).\r\n\r\n38 - 0000919-44.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Luiz Antônio do Nascimento ( Adv. Clovis Araujo de Lima RJ 123213 D ), Consabor Refeições Coletivas Ltda. (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n39 - 0000940-45.2012.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Zeberval Batista Leite ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Paulo Selson Pereira RJ 33968 D ), Gilberto Horst Kirsten ( Adv. Joao Custodio Gomes de Carvalho RJ 58414 D ).\r\n\r\n40 - 0000942-62.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Natália Rocha Ferrari ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n41 - 0000961-95.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Antônio Flávio do Nascimento ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Antônio Flávio do Nascimento ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n42 - 0000978-10.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ) - Recorrido: Roberto Marques dos Santos ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n43 - 0000994-61.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Camila Furtado da Silveira ( Adv. Claudia Maria Werneck Machado RJ 131987 D ).\r\n\r\n44 - 0001025-02.2010.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Anderson Vinícius Pacheco Kifer ( Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho RJ 95836 D ), Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ) - Recorrido: Anderson Vinícius Pacheco Kifer ( Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho RJ 95836 D ), Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ).\r\n\r\n45 - 0001027-16.2012.5.01.0302 - RO (SUM) - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jose Luiz Rebello Damico ( Adv. Osmar Castro Filho RJ 64363 D ) - Recorrido: ERO Empreendimentos e Participações S/A ( Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 36061 D ).\r\n\r\n46 - 0001048-17.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Carlos Magno Magioli da Silva ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n47 - 0001051-98.2011.5.01.0069 - RO (SUM) - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: José Vitor Félix da Silva ( Adv. Carlos Eduardo Rezende da Silva RJ 127847 D ) - Recorrido: Concórdia Logística S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n48 - 0001058-33.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Milton Fernando Pessoa ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ).\r\n\r\n49 - 0001065-53.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Octavio Luiz Dias de Oliveira ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Saepar Serviços e Participações S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Octavio Luiz Dias de Oliveira ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Saepar Serviços e Participações S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n50 - 0001095-69.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Olivio Almeida Leobaldo ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Diase Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. João Joaquim Martinelli SP 175215 A ), Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Missão Construções e Comércio Ltda.(Sem 51 - 0001114-93.2011.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agra vado: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Karla Antonia da Silva RJ 122616 D ), Sabryna Stelita Destefani ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n52 - 0001116-65.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Rafael Augusto Sofiati de Queiroz S/OAB ) - Recorrido: Refor Construções Ltda. ( Adv. Joao Martins Sobrinho RJ 27193 D ), Antonio Carlos dos Reis ( Adv. Carlos Andre de Oliveira RJ 83014 D ).\r\n\r\n53 - 0001121-21.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Cristilaine Raimundo da Silva ( Adv. Conceicao Neto de Souza Martins RJ 46308 D ) - Recorrido: Poderosa Hair ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ).\r\n\r\n54 - 0001194-66.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. ( Adv. Domingos Antonio F. Netto RJ 146310 B ) - Recorrido: Evandro Nobre dos Santos ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ).\r\n\r\n55 - 0001205-10.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Fabiano Sales Fernandes ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n56 - 0001238-86.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Giovanna Porchera Garcia da Costa OAB/RJ 112626 ) - Recorrido: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ), Marcos Antônio Torres ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ).\r\n\r\n57 - 0001272-41.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Gilmar José Innocencio ( Adv. Cassandra Luciana da Silva RJ 114720 D ).\r\n\r\n58 - 0001276-68.2011.5.01.0021 - RO (SUM) - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Alexandre Cardoso ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n59 - 0001295-51.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Evanilda Vaz Carvalho ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento (Sem Adv. Nos Autos) (EDITAL), Evanilda Vaz Carvalho ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ).\r\n\r\n60 - 0001317-04.2010.5.01.0075 - RO (SUM) - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fábio dos Santos Souza ( Adv. Rosimar da Silva RJ 91353 D ) - Recorrido: Ishyama Brasil Construções e Comércio Ltda.(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n61 - 0001325-52.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petroleo do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Auto Posto do Trabalho XXIV Comercio de Combustíveis Ltda. ( Adv. Priscila Moreira da Silveira RJ 126005 D ).\r\n\r\n62 - 0001332-19.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: João Amilton Podolak ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n63 - 0001332-90.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Consabor Refeições Coletivas Ltda.(Sem Adv. Nos Autos) (EDITAL), Juliana Souza de Araujo Perpetuo ( Adv. Clovis Araujo de Lima RJ 123213 D ).\r\n\r\n64 - 0001364-24.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sônia Maria Duarte ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n65 - 0001369-08.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Venkuri Indústria de Produtos Médicos Ltda. ( Adv. Bruno Freire e Silva SP 200391 B ) - Recorrido: Patricia Valeria Lira Nibon ( Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida RJ 89781 D ).\r\n\r\n66 - 0001490-81.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Tatiana Simões dos Santos S/OAB ), Mariana Ferreira da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Tatiana Simões dos Santos S/OAB ), Mariana Ferreira da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n67 - 0001500-10.2012.5.01.0461 - RO (SUM) - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: BRASCAN SPE RJ-5 S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Renato Alves da Conceição ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ).\r\n\r\n68 - 0001506-74.2011.5.01.0421 - RO (SUM) - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ) - Recorrido: Laura Cristina Espíndula ( Adv. Celso Barbosa Pinheiro RJ 56565 D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda (em recuperação judicial) ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ), Plansul - Planejamento e Consultoria Ltda. ( Adv. Rafael Beda Gualda SC 12019 D ).\r\n\r\n69 - 0001539-53.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ) - Recorrido: Alexandre Mendes de Oliveira ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n70 - 0001548-09.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Edvaldo Salvador Ferreira ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ).\r\n\r\n71 - 0001579-11.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rafael José Machado da Silva ( Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães RJ 139414 D ) - Recorrido: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rafael José Machado da Silva ( Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães RJ 139414 D ).\r\n\r\n72 - 0001584-42.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Atrio Rio Service Consul. e Treina. Ltda. ( Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ 100008 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conserva cao e Limpeza Urbana de Niteroi e Sao Goncalo SINTACLUNS ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n73 - 0001617-64.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Gilberto Gil de Oliveira ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n74 - 0001635-57.2011.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: JOSÉ GERALDO HOSANNAH CORDEIRO ( Adv. Leticia Regina Hosannah Cordeiro RJ 71366 D ) - Agravado: Jussara Pereira Meliga ( Adv. Estilaque Oliveira Reis RJ 46485 D ).\r\n\r\n75 - 0001641-98.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Banco do Brasil S. A. ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ), Renato dos Santos ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S. A. ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ), Renato dos Santos ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ).\r\n\r\n76 - 0001648-92.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Bruno Viana da Silva ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ).\r\n\r\n77 - 0001700-51.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Evandro de Lima Ferreira ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Iesa Óleo e Gás S/A ( Adv. Cristiane Louise Alves Ferreira RJ 174212 D ).\r\n\r\n78 - 0001713-62.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ) - Recorrido: Jecilene de Azevedo Pascoal ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ).\r\n\r\n79 - 0001900-03.1995.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), SERGIO ROGERIO DE MEDEIROS MARINO ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ) - Agravado: SERGIO ROGERIO DE MEDEIROS MARINO ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ), FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n80 - 0001927-45.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana Procurador Ronaldo Borges de Abreu OAB/RJ 149460) - Recorrido: Vilcélia de Paula Silva Ferreira ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n81 - 0001930-59.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Montalvao Siqueira e Const. Ltda. ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ), David Teixeira de Rezende ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: David Teixeira de Rezende ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ), Montalvao Siqueira e Const. Ltda. ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ).\r\n\r\n82 - 0001932-09.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Supermercado Real de Itaipu Ltda. ( Adv. Leo nardo Ivo Freire RJ 116731 D ) - Recorrido: Alcione de Sousa Silva ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ).\r\n\r\n83 - 0001959-15.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jailson Xavier de Oliveira ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ) - Recorrido: Atlas do Iguaçu Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Adv. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D ).\r\n\r\n84 - 0002082-33.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Lucy de Freitas Sodré Alexandre ( Adv. Henrico de Siqueira Araujo RJ 106065 D ) - Recorrido: Escola Superior de Administração e Negócio do Norte Fluminense - Esannf na pessoa do sócio ( Adv. Sergio Luis Durco Maciel RJ 114150 D ).\r\n\r\n85 - 0002131-18.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Paranansa Engenharia e Comercio (Adv. Veronica Fernandes OAB/RJ 137983) - Recorrido: Carlos Roberto Pimentel Rodrigues ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Empreiteira Santos e Costa S/A LTDA-ME.(Sem Adv. Nos Autos)\r\n\r\n86 - 0002657-18.2012.5.01.0461 - RO (SUM) - ( VT02ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Diego Machado Ferreira ( Adv. Ademilson Costa RJ 77291 D ) - Recorrido: CSN - Companhia Siderurgica Nacional (Sem Adv. Nos Autos), Foco Proativa Ser Tec e Adm Ltda ME.(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n87 - 0002700-64.2007.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Gisele Nascimento da Silva Bento ( Adv. Celio Coelho Luiz RJ 118025 D ), Katia Nascimento da Silva Bento ( Adv. Celio Coelho Luiz RJ 118025 D ), Bruna Nascimento da Silva Bento ( Adv. Celio Coelho Luiz RJ 118025 D ), Aline Nascimento da Silva Bento ( Adv. Celio Coelho Luiz RJ 118025 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Sheraton Barra ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n88 - 0005800-44.2007.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Aldo de Harvey Generoso RJ 114389 D ), Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n89 - 0006200-86.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Amaro Martins da Silva ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Ana Helena S. Patrão B. Boeschenstein OAB/RJ 90958 ) - Recorrido: Service Clean Ltda ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Ana Helena S. Patrão B. Boeschenstein OAB/RJ 90958 ), Amaro Martins da Silva ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n90 - 0006900-03.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Lenilson Henrique Ferreira ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.(Sem Adv. Nos Autos) (EDITAL).\r\n\r\n91 - 0015800-26.1997.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ITAU UNIBANCO SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: CX.PREV FUNC.SISTEMA INT.PREVIBANEJ(EM LIQ.EXT ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ), JORGE MURA DA CUNHA ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ).\r\n\r\n92 - 0016900-74.2006.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Alcides Leite de Mattos Junior (Sem Adv. Nos Autos), Luiz Paulo Leite de Mattos (Sem Adv. Nos Autos), Metalurgica Elias Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), Fátima Christina Leite de Mattos Gonzalez(Sem Adv. Nos Autos), Irene Gesteira Leite de Mattos (Sem Adv. Nos Autos), Marcello Henrique Leite de Mattos (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n93 - 0018600-66.2006.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: Wallace Pinto Figueiredo ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), SPF Engenharia Ltda.(Sem Adv. Nos Autos) (EDITAL).\r\n\r\n94 - 0029500-49.2006.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Procter & Gamble do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ailton Silva ( Adv. Renato Sant Ana RJ 77862 D ).\r\n\r\n95 - 0038300-72.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Josué Freitas de Souza ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: O. Miranda Metalúrgica – ME (Sem Adv. Nos Autos) (EDITAL).\r\n\r\n96 - 0041500-29.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Transclean Transportes Ltda. ( Adv. Luciano Furlani de Oliveira RJ 97135 D ) - Recorrido: Diogenes Barcelos da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n97 - 0044400-81.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: VDB Investimentos S/A (atual denominação de VOLO DO BRASIL S/A) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logistica S.A - Em Recuperação Judicial. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Jorge Gomes Daniel ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), Massa Falida de S/A (Viacao Aerea Rio-Grandense) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorrido: VDB Investimentos S/A (atual denominação de VOLO DO BRASIL S/A) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Massa Falida de S/A (Viacao Aerea Rio-Grandense) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Varig Logistica S.A - Em Recuperação Judicial. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Jorge Gomes Daniel ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n98 - 0045300-02.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. ( Adv. Laura Elena Martins de Souza RJ 123121 D ) - Recorrido: Sergio Ronaldo Seixas ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n99 - 0063400-31.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Valdeci Silvestre Moura ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ).\r\n\r\n100 - 0077800-20.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Sheila de Lima Grynszpan OAB/RJ 153259) - Recorrido: Heleno José da Silva ( Adv. Bernardo Safady Kaiuca RJ 136876 D ).\r\n\r\n101 - 0082400-71.2007.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Francine dos Santos Kochem RJ 137581 D ) - Recorrido: Rogerio Santos da Conceicao ( Adv. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ).\r\n\r\n102 - 0083900-22.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Andrea dos Santos Levindo ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Andrea dos Santos Levindo ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n103 - 0093200-54.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Elisa Grinsztejn OAB/RJ 67500) - Recorrido: Luiz Fernando da Silva ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ).\r\n\r\n104 - 0097500-21.2004.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: HENRIQUE JOAO JOSE BATISTA FILHO ( Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira RJ 51973 D ).\r\n\r\n105 - 0099100-33.2006.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Robson Soares de Andrade ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Danilo Ribeiro Rodrigues (Sem Adv. Nos Autos) (EDITAL), Murilo Ribeiro Rodrigues (Sem Adv. Nos Autos) (EDITAL).\r\n\r\n106 - 0101000-63.2002.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: JULIO CESAR PEREIRA ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Agravado: MERCADO FLOR DO ANIL LTDA (Sem Adv. Nos Autos) (EDITAL).\r\n\r\n107 - 0104400-76.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Luiz Henrique Hespanhol ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Transpev Processamento e Serviços Ltda. ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Luiz Henrique Hespanhol ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n108 - 0110700-61.2000.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ROSANE ROSA DE JESUS ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Agravado: Centro Educacional Jose de Freitas CEJOF (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n109 - 0110800-93.2005.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Ana Paula Fonseca de Souza ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Agravado: Jardim Escola Recriando Ltda. ME ( Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia RJ 63974 D ).\r\n\r\n110 - 0133800-71.2007.5.01.0020 - RO (SUM) - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ) - Recorrido: Willian Cezar Justiniano ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ), Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.(Sem Adv. Nos Autos) (EDITAL).\r\n\r\n111 - 0137900-84.1994.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: AMISON CORREA MARIANO ( Adv. Themis tocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ) - Agravado: CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA ( Adv. Aloisio Rocha Bizzarri RJ 45357 D ).\r\n\r\n112 - 0144500-85.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Alexandre Maia da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco Abn Amro Bank Real S.A.) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco Abn Amro Bank Real S.A.) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Alexandre Maia da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n113 - 0144600-12.2009.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: André Silva Luiz ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Medral Engenharia Ltda ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n114 - 0149400-64.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Roberto José de Oliveira ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ) - Recorrido: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ).\r\n\r\n115 - 0151400-73.2000.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: GEISE FERREIRA ROSA ( Adv. Luis Claudio Carneiro RJ 91602 D ) - Agravado: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A REIS ( Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara RJ 140640 D ).\r\n\r\n116 - 0154800-23.1990.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Agravado: WILSON RAMOS CRUZ E OUTROS ( Adv. Amelia Monica da Costa Sa RJ 77332 D ), \r\n\r\n117 - 0155700-24.2007.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Cervejaria Brahma - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Aloisio de Souza ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Aloisio de Souza ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Companhia Cervejaria Brahma - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n118 - 0157700-60.2008.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n119 - 0157900-86.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Hércules de Castro e Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda. ( Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza RJ 102571 D ) - Recorrido: Hércules de Castro e Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda. ( Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza RJ 102571 D ).\r\n\r\n120 - 0244300-38.2003.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: JORGE BALDUTI ( Adv. Paulo Roberto Amorim MG 60774 D ) - Recorrido: VIACAO ITAPEMIRIM S/A ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n121 - 0279100-10.1992.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: JOAQUIM BANDEIRA DA SILVA ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Agravado: BAR E RESTAURANTE GAROTA DO PEPINO LTDA ( Adv. Sandra do Rego Barros Benevides RJ 64087 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (13/05/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões\r\n\r\nsubsequentes, independentemente de nova publicação conforme o Art. 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Abril de 2013\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1483914"
                        ],
                        "1483915": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000807-25.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nRcdo: José Luiz dos Santos, Refox Reformas e Construções ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Refox Reformas e Construções ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 13/05/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001095-69.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Olivio Almeida Leobaldo\r\n\r\nRcdo: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 13/05/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0006900-03.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Lenilson Henrique Ferreira, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 13/05/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000919-44.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nRcdo: Luiz Antônio do Nascimento , Consabor Refeições Coletivas Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 13/05/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001332-90.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nRcdo: Juliana Souza de Araujo Perpetuo, Consabor Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 13/05/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0018600-66.2006.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: SPF Engenharia Ltda., Wallace Pinto Figueiredo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 13/05/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0099100-33.2006.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Robson Soares de Andrade\r\n\r\nAgdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Danilo Ribeiro Rodrigues, Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Danilo Ribeiro Rodrigues, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 13/05/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0101000-63.2002.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: JULIO CESAR PEREIRA\r\n\r\nAgdo: MERCADO FLOR DO ANIL LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MERCADO FLOR DO ANIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 13/05/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0038300-72.2009.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Josué Freitas de Souza\r\n\r\nRcdo: O. Miranda Metalúrgica - ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m O. Miranda Metalúrgica - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 13/05/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0110700-61.2000.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: ROSANE ROSA DE JESUS\r\n\r\nAgdo: Centro Educacional Jose de Freitas CEJOF\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Centro Educacional Jose de Freitas CEJOF, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 13/05/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0133800-71.2007.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nRcdo: Willian Cezar Justiniano, Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 13/05/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483915"
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                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1481134": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000422-59.2012.5.01.0241 (AIRO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARIA DA GLÓRIA FERNANDES ABREU (Adv. Virgínia Corrêa Leal Miranda - OAB/RJ-167.474) - EMBARGADO: RAFAEL MORGADO DUARTE DA FONSECA (Adv. Alexandre de Albuquerque Sá - OAB/RJ-163.623): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001352-46.2012.5.01.0025 (AIRO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB/RJ-83.274) - AGRAVADA: MARIA CRISTINA PEIXOTO GIMENES DE MIRANDA (Adv. Rui Pinto Rezende - OAB/RJ-131.429): - ...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0083800-95.1999.5.01.0263 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ELVIS PINNA MONTEIRO (Adv. Renato Cesar Pertence Inda - OAB/RJ-86.170) - EMBARGADO: SWIFT ARMOUR S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv. Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB/RJ-124.832): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante, para sanar omissão quanto ao requerimento de aplicação da multa prevista no art. 601 do CPC, rejeitando-o, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0125200-29.1991.5.01.0018 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBRAGANTE: ALZIRA DE ALMEIDA MACHADO (Adv. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ-4.410/B) - EMBARGADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ-58.248): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela exequente (Alzira de Almeida Machado), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000029-97.2010.5.01.0082 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: AUTO VIAÇÃO BANGÚ LTDA (Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa - OAB/RJ-142.521) - EMBARGADO: EDIO WILSON DOS SANTOS (Adv. Airton da Silva Alves - OAB/RJ-160.690): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000294-42.2011.5.01.0025 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ADRIANA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB/RJ-56.981) - EMBARGADO: CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER - WATER PLANET (Adv. Carlos Ramiro Loureiro - OAB/RJ-21.558): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000535-34.2011.5.01.0019 (RO) - Relator: Desembargado do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv. Sonia Regina Dias Martins - OAB/RJ-100.638) - EMBARGADOS: ANAILTON SOUZA DOS SANTOS (Adv. Léo Richard Darmont - OAB/RJ-87.776) - VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ-20.450): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opstos pela segunda reclamada, apenas para prestar esclarecimentos, sem alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000584-13.2012.5.01.0481 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RÔMULO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB/RJ-71.545) - EMBARGADA: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001107-90.2012.5.01.0039 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi - OAB/RJ-147.870) - RECORRIDO: ONIVALDO CORREIA SANTOS (Adv. Manuel Farina Lois - OAB/RJ-57.917): - ...por unanimidade, conhecer do apelo, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0111800-26.2008.5.01.0058 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- EMBARGANTE: CARLOS HUMBERTO ALVES COSTA (Adv. Jorge Sant’Anna Antunes - OAB/RJ-32.864) - EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74.145): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001350-80.2010.5.01.0014 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JIRVÂNIO DE ALMEIDA MATTOS (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ-91.043) - EMBARGADAS: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81.617): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001453-78.2011.5.01.0038 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. Vilma Luzia do Nascimento - OAB/RJ-82.063) - EMBARGADA: VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv. Aline da Motta Loureiro - OAB/RJ-145.048): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0023800-85.2009.5.01.0035 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAY MARKET CENTER (Adv. Fernando José Garcia - OAB/RJ-155.663/A) - EMBARGADOS: RÓGERIO DOS SANTOS SENA (Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa - OAB/RJ-41.785) - SERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Hamilton Braga Salles - OAB/RJ-77.664) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ-52.719) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL CENTER (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ-16.116): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0056500-63.2008.5.01.0031 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LUIZ CARDOSO DOS SANTOS (Adv. Izaquiel Kopersztych - OAB/RJ-90.135) - EMBARGADOS: ESSENCE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WINSTON CHURCHIL (Adv. Pedro de Paulo de Souza Pontes - OAB/RJ-72.187) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DE COPACABANA : - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0092400-56.2008.5.01.0242 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LEONARDO SCISINIO DA SILVA VIEIRA (Adv. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ-134.513) - EMBARGADO: RAFAEL ANTÔNIO DOS SANTOS - DELEGATÁRIO DO 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITERÓI (Adv. José da Silveira Varella Netto - OAB/RJ-85.338): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário. \r\n\r\nId: 1481134"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000843-44.2012.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Edmilson Ricarte ( Sueli Porto Alegre de Almeida RJ62395D ), - Recorrido : Supervia ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a decisão atacada, pelos seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\nProcesso: 0000788-12.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Sanatório Rio de Janeiro Ltda. - EPP ( Bernardo Safady Kaiuca RJ136876D ), - Embargado : Antonia Maria da Silva Dias ( Jose da Silva Sales RJ70357D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0000181-49.2012.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Alexandre Gonçalves de Souza ( Almir Nascimento Pacheco RJ75975D ), - Recorrido : Metalúrgica Moldenox Ltda. ( Hermano Abron Cabernite RJ40730D ), - por unanimidade, dar parcial provimento para afastar a justa causa e deferir as parcelas, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001597-33.2012.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Rosenge Construções e Serviços Ltda - Recorrido : Tiago Cesar Filho ( Priscila Aparecida Ventura Pullig RJ139713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para declarar nulo o processo desde acitação inicial da ré, determinando a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que seja designada nova data para audiência.\r\n\r\nProcesso: 0001388-77.2011.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : BK Rio 2 Bar e Lachonete Ltda. ( Ilan Frajhof Levacov RJ115669D ), - Recorrido : Denilson Rufino Mota ( Antonio Eduardo de Oliveira RJ63961D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento do adicional noturno e reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0001522-07.2011.5.01.0040 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Josivaldo Melo de Lima ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JOSIVALDO MELO DE LIMA e, por maioria, dar provimento ao recurso autoral e condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Vencida a Exma. Des. Relatora que negava-lhe provimento ¿ voto que justificará. O Exmo. Des. Marcos Palácio embora presente à Sessão, não voltou por não ter participado do julgamento anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nId: 1483435"
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
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                            "1484308": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001337-84.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Flávio Pacheco Garcia ( Carlos David Arêas Balla RJ127952D ), - Recorrido : Airmix Ltda. ( Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ81110D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença e julgando a ação procedente em parte, condenar a reclamada a assinar a CTPS do reclamante, no período de 27/10/2009 a 15/05/2010, na função de pintor, e a lhe pagar o valor correspondente aos títulos de aviso prévio, férias proporcionais (8/12) mais 1/3, gratificações natalinas de 2009 (2/12) e 2010 (6/12), FGTS com 40%, indenização equivalente ao seguro-desemprego, além das multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT. Dos títulos deferidos, possuem natureza salarial apenas as gratificações natalinas. Juros, correção monetária, contribuições previdenciárias e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a este último, o disposto no art. 12 - A da Lei nº 7.713/88. Custas invertidas e elevadas para R$ 150,00, calculadas sobre R$ 7.500,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0067300-17.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Osman Henrique de Oliveira Magalhães ( Davi Jose da Silva RJ54987D ), e Rede D´or São Luiz S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorridos : Rede D´or São Luiz S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), e Osman Henrique de Oliveira Magalhães ( Davi José da Silva RJ54987D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada, e dar parcial provimento ao apelo obreiro, para converter a justa causa aplicada em dispensa imotivada, com as verbas rescisórias dela resultantes, bem como para deferir as horas extras e reflexos, além de impor multa para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer, tudo na forma da fundamentação. Custas elevadas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Das parcelas ora deferidas, apenas a gratificação natalina e as horas extras possuem natureza salarial, salvo os reflexos sobre aviso prévio, férias e FGTS mais 40%.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciárior\r\n\r\nId: 1484308"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Antonio Palacio\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001554-30.2011.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D ), - Embargado : Daniel Souza da Silva ( Ricardo Siqueira Mendonça-OAB/RJ. 97367/D).. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A..\r\n\r\nProcesso: 0000223-56.2011.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Andrea dos Santos Silva ( Jose de Souza Mendonca-OAB/RJ63028D ), - Embargado : Centro de Cirurgia Plástica Ltda. ( Fabiola Mello Duarte SP139035D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ANDREA DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nProcesso: 0000986-90.2010.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. ( Marcos Aurelio Loureiro RJ58250D ), Fábio Ricardo Gonçalves da Silva ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), Alves e Alves Transportadora Ltda. ( Marcos Aurelio Loureiro RJ58250D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS ¿ AMBEV.\r\n\r\nProcesso: 0000682-87.2012.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Luana Cristina da Silva ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, tão somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000753-76.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Editora o Dia S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - Recorrido : Wendel Jeronimo de Albuquerque Freire ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de inépcia suscitada pela recorrente e dar-lhe parcial provimento para declarar prescritas as parcelas anteriores a 17.06.2006 e para julgar extintos sem resolução do mérito os pedidos de “1- equiparação salarial a modelo Maria Emilia Kapsell”, mais integrações e diferenças salariais e de “2- pagamento da gratificação de função de 40% sobre o salário, com base no art. 62, II, da CLT, ou sucessivamente, com base na isonomia salarial e de tratamento” e respectivas integrações, na forma do inciso I do artigo 267 e dos incisos II e IV do parágrafo único do artigo 295 do CPC. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 2.000,00 (dois mil reais) e custas de R$ 40,00 (quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. O Exmos. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Rildo Brito acompanharam o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação no tocante à inépcia e ao pagamento da gratificação de função.\r\n\r\nProcesso: 0073000-96.1989.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1484014"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Antonio Palacio\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000838-96.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Vicente de Paulo de Mesquita ( Rosaura Torres Figueiredo RJ80140D ), - Recorrido : Restaurante Taverna Parione Ltda. ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Des. Rildo Brito que deferia o dano moral em 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000745-37.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Dalkia Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), - Recorrido : Nelson Alexandre Pereira Gomes ( Paulo Roberto da Silva Couto RJ107031D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1484015"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 - Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001959-47.2012.5.01.0223 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : NEXANS BRASIL S/A ( Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D ), - Agravado : ADEMEIR MACEDO DOS SANTOS ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0016400-43.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001111-19.2012.5.01.0075 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Auto Posto Mai Broder de Guadalupe Ltda. ( Renato Alves Silva RJ84284D ), - Agravado : Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda.Sirlene Consuelo Alves Brum ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000761-57.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : NILSON AMANCIO PINTO ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : ORGÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001522-91.2011.5.01.0012 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : - Agravado : EURICO TORRES PEREIRA DA SILVA ( Jose Luiz de Figueiredo RJ15846D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, por deficiência de traslado, por não atendidos os requisitos ao seu recebimento, como previsto no art. 897, § 5º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0126900-24.2004.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP A/C SOCIO ROGE S.DE OLIVEIRA - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, sem efeito modificativo, prestando os esclarecimentos constantes da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0165500-86.2009.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Condomínio do Edifício Bosque do Gabinal ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Gilson Barbosa dos Santos ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos, condenando o embargante na multa de 1% prevista no art. 538 do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001508-45.2011.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Raflesia de Jesus Coelho ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Recorrido : Raflesia de Jesus Coelho ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao patronal e dar parcial provimento ao recurso da autora para condenar a ré a pagar-lhe, como extra, o intervalo de que trata o art. 384 da CLT, apurado nos dias efetivamente laborados no período de 06/12/2006 a 30/06/2010, com os reflexos no RSR (incluídos os sábados por força de norma interna da ré), férias com 1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, observado o divisor 150, conforme fundamentação do voto da Relatora. Em cumprimento à Lei 10.035/00 deverá a reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as horas extras, repouso remunerado e diferenças de décimos terceiros salários deferidos, deduzindo a quota-parte do empregado. Inteligência da Súmula 368, III, do TST. Face ao acréscimo da condenação, condeno a ré a pagar as custas processuais de R$ 440,00 sobre o valor de R$ 22.000,00, arbitrado à condenação, sendo devida a diferença. O Des. Rildo, embora presente à sessão de julgamento, não manifestou seu voto, por estar tendo vista, em mesa, de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0171900-94.2008.5.01.0203 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil ( Wagner Gusmao Reis Junior RJ113677D ), - Embargado : Antonio Martins da Silva ( Edma Rodrigues Moraes RJ81809D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, sanando a omissão quanto ao segundo aspecto abordado no recurso no tocante aos juros aplicáveis, sem efeito modificativo, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000289-60.2012.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Recorrido : João Vitor Mohamed Letieri ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, acolher a preliminar de nulidade da sentença por falta de citação, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para que dê prosseguimento ao feito, prestando a tutela jurisdicional como entender de direito, conforme fundamentação. O Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte rejeitava a nulidade.\r\n\r\nProcesso: 0220300-47.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Celso Alves dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Celso Alves dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do réu quanto ao tema ¿ofensa à Súmula 342 do C. TST¿, por ausência de interesse, conhecer-o nos demais aspectos, bem como conhecer o do autor e, no mérito, negar provimento ao do réu e dar provimento aos declaratórios do autor para suprir omissão no julgado, imprimindo-lhe efeito modificativo, dando-se provimento parcial ao recurso ordinário para reconhecer o direito à integração à base de cálculo das horas extras do ordenado somando à gratificação de função, de adicional tempo de serviço, RR - Rem. Por Resultado, RSR s/Rem. Variável, Vant. Pes. Dis. Col/77 e RP - remuneração performance, cuja habitualidade no pagamento evidencia a natureza salarial de tais verbas as quais deverão ser observadas em regular liquidação, dando-se efetividade à Súmula 264 do Colendo TST, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000813-11.2011.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Bruno Eduardo Cezario ( Nilton de Oliveira Canto RJ164112D ), BSI do Brasil Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, para rejeitá-los, reputando-se prequestionada a matéria na forma da súmula 297 do TST, conforme fundamentação do voto da relatora..\r\n\r\nProcesso: 0169400-97.2006.5.01.0341 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar arguida pelo Sindicato-autor, mantendo a decisão que aplicou a decisão que aplicou a prescrição. Quanto ao mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante. Vencido o Exmo. Relator que dava provimento parcial ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido. Redigirá o acórdão Exma. Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1484230"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001986-41.2011.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Supermercado Charme Ltda. ( Andre Antunes RJ77836D ), - Recorrido : Geisa Cristina Mazula Alves ( Ailton Rodrigues da Silva RJ86294D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por dano moral (R$ 1.740,00) e os demais domingos trabalhados, à exceção de 1 (um) por mês, devendo-se excluir também essa parte excedente, do valor apurado à condenação, vencido o Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que mantinha a sentença quanto ao dano moral. O Des. Rildo Brito, embora presente à sessão de julgamento, não manifestou seu voto por estar tendo vista, em mesa, de outro processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1484386"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0064500-71.2004.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: GILVANICE VIEGAS DE BARROS, GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 304/305 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483619"
                            ],
                            "1484281": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001111-19.2012.5.01.0075 - AIRO\r\n\r\nAgte: Auto Posto Mai Broder de Guadalupe Ltda.\r\n\r\nAgdo: Sirlene Consuelo Alves Brum, Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.84/85 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484281"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1484009": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0046400-04.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : MARTA DA SILVA SANTOS SANTANA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorridos : OS MESMOS , - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação o pagamento do intervalo suprimido, seus reflexos e a integração dos repousos incidentes sobre as horas extras (OJ 394) e reflexos, permanecendo a condenação à pausa alimentar, e negar provimento ao do reclamante, tudo na forma da fundamentação supra. Mantido o valor arbitrado à condenação, por moderado. \r\n\r\nProcesso: 0000049-18.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : BLASTING - PINTURA INDUSTRIAL LTDA ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), JACKSON FERREIRA DOS SANTOS ( Antonio Henrique Douat Pessanha RJ18926D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da Reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais, e negar provimento ao do Reclamante, tudo na forma da fundamentação supra. Arbitrar o novo valor da condenação em R$ 700,00 (setecentos reais), custas de R$ 14,00 (quatorze reais), já adimplidas pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0321200-48.2003.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : ALVARO MOURA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos das horas extras deferidas, tomando-se como base de apuração o salário, e para excluir da liquidação o FGTS incidente sobre as parcelas condenatórias de natureza salarial. \r\n\r\nProcesso: 0130300-38.2006.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : SINDICATO DOS TRABALHADORES IND MET MEC MAT EL INF BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por unanimidade, CONHECER do apelo, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para pronunciar a prescrição bienal quanto aos substituídos WILSON ANTONIO DA FRANCA e MAURILIO JOSÉ DE OLIVEIRA e para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, devendo a parte autora restituir à ré o montante pago a título de custas judiciais. Vencido o Juiz Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0042300-66.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ANGELO BRUNO ANDRADE FIASCA ( Hetienne Bon Cunha RJ121073D ), - Recorridos : GRAFITE SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. ( Monica Pereira Lucas de Souza RJ129148D ), ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO ( Lucilene Gomes da Silva RJ144510D ), GABARITO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. - SISTEMA DE ENSINO GRAFITE - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0178300-78.1991.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SCOTIA BANK BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO ( atual denominação de DRESDNER BANK BRASIL S/A ) ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : LUCIO CUNHA CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA ( Otavio Bezerra Neves RJ59709D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar nova metodologia e parâmetros na apuração do saldo devedor. \r\n\r\nProcesso: 0000038-59.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Joel Ferreira Leandro ( Vanuza da Silva RJ120670D ), - Recorrido : Usimeca Indústria Mecânica S.A. ( Luiz Marcelo Peixoto Lubanco RJ79740D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0063600-61.2007.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES e Marcos Antonio Mazarin ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - Agravado : SUELEN MARIA SACRAMENTO BOMFIM ( Viviane Franca Souza RJ133249D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por falta de cabimento. \r\n\r\nProcesso: 0001554-67.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MAGDA MAGALHÃES CRUZ ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a coisa julgada declarada pelo MM. Juízo a quo, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para julgamento do mérito, como entender de direito, restando prejudicada a análise das demais questões suscitadas nas razões recursais. \r\n\r\nProcesso: 0001557-38.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : AGIP COMÉRCIO DE GÁS LTDA. EPP ( Enir Vaccari Filho RJ135370D ), - Recorridos : NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), JORGE ALEXANDRE DA SILVA DE SOUZA ( Alexandre de Barros Herbster RJ96534D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, porque deserto em relação às custas e ao depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0001370-39.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSÉ ROBERTO DA SILVA CAPELA ( Alexandre Ferreira Leite RJ103791D ), - Recorrido : EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0145200-46.1995.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : ANTONIO DE JESUS FONSECA ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0108900-19.2004.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - Recorrido : DAMARIS MARTINS ROQUE ( Marcelo de Almeida Pereira SP199437D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe parcial provimento para acolher a preliminar de inépcia da pretensão de horas extras, extinguindo o processo, no particular, sem resolução do mérito; no mérito, excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do exercício das funções de Técnico de Laboratório, na forma da fundamentação supra. Arbitrar em R$ 10.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 200,00, pela Ré, já pagas. \r\n\r\nProcesso: 0000706-72.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ANTONIO BERNARDO DO NASCIMENTO ( Luciana Pimentel Oliveira RJ112706D ), - Recorrido : ALUMÍNIO ROQUE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ( Gessi Luzie da Silva Araujo RJ121959D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0058700-85.1998.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : FUNDACAO GETULIO VARGAS ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : LUIZ ANTONIO AMARAL SOUTO ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para o cômputo de juros sera feito até a data do depósito de fls.380. \r\n\r\nProcesso: 0232500-28.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : JOSE GONCALVES DOS SANTOS ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por ilegitimidade de seu signatário. \r\n\r\nProcesso: 0226700-15.1998.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : CARLOS EDUARDO DA SILVA HONORIO ( Carlos Alberto de Paula Berg RJ117475D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1484009"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1484099": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0060100-39.2007.5.01.0060 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Landel Box do Brasil Servicos de Marketing Ltda.Wallace de Souza ( Wilson Luis Fares RJ73350D ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao recurso para absolver a recorrente da condenação que lhe foi imposta, julgando improcedente o pedido em relação a ela. Redigirá o acórdão a Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1484099"
                            ],
                            "1484110": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4ª T U R M A\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0060100-39.2007.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL\r\n\r\nRcdo: Landel Box do Brasil Servicos de Marketing Ltda., Wallace de Souza\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Maria de Lourdes D Arrochella L. Sallaberry do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Landel Box do Brasil Servicos de Marketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência do v. acórdão: \"...por maioria, negar provimento ao recurso. Vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao recurso para absolver a recorrente da condenação que lhe foi imposta, julgando improcedente o pedido em relação a ela. Redigirá o acórdão a Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo. Advogados ausentes\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\n\r\nDeise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1484110"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1484256": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000624-75.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Rafael Custodio dos Santos (Dr. Sílvio Rogério Borges Pereira OAB/RJ148381D). Recorrido:Serra Estilo Móveis Ltda. (Dra. Elisabeth Teresinha de Miranda Gehrcke OAB/RJ154542D).''...por maioria, CONHECER do apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré no pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, mais juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos contados a partir da publicação desta decisão.''\r\n\r\nProcesso: 0037000-87.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Genesildo Paulo (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB/RJ47967D). Recorrido : Novo Rio Volks Ltda. (Dr. Denis Antônio Carrega Dias OAB/RJ82631D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré no pagamento de diferença de verbas rescisórias decorrentes da não integração do valor do adicional de insalubridade.Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Custas de R$ 8,00 pela ré, calculadas sobre R$ 400,00, valor da condenação com acréscimos legais.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1484256"
                            ],
                            "1484354": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000470-37.2011.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Kátia dos Santos Vallado (Dr. Pablo Monteiro Barbosa Moreira OAB/RJ127558D). Agravados : MANOEL ADIBE FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Dr. Ildemar Mota Gois OAB/RJ71729D), UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS).''...por maioria, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para declarar tempestivos os embargos de terceiros, determinando a baixa dos autos para prosseguimento.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1484354"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8 - Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1483493": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0128200-13.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada em relação à liquidação por arbitramento e cota previdenciária, por ausência de interesse recursal, conhecer do restante do recurso e dar-lhe parcial provimento para acolher, parcialmente, a preliminar de prescrição e julgar extinto, com resolução do mérito, o pedido relativo aos substituídos Edson Vander Moreira e Isaías Gouvêa Meireles, bem como reformar a sentença para julgar improcedente o pedido da inicial, invertendo-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00 pelo Reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133200-91.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do Reclamante e da Ré, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, negar provimento ao do Reclamante e dar provimento ao da Ré para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido da inicial, com inversão do ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Juiz Relator. Custas de R$ 200,00 pelo Reclamante. Vencido o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira quanto ao mérito. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0132600-70.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por maioria, conhecer dos recursos ordinários do Reclamante e da Ré, rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição extintiva e, no mérito, negar provimento àquele e dar provimento a este para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido da inicial, com inversão do ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00 pelo Reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira, quanto ao mérito. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000867-86.2012.5.01.0044 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000261-61.2012.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Padaria Cecília Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000478-05.2011.5.01.0055 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Brasil Veículos Companhia de Seguros ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Recorrido : Mércia Aquino de Oliveira ( Camila Silvia Chedid RJ151104D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido da inicial, com inversão do ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação acima exposto. Custas de R$ 500,00 pela Reclamante, uma vez que indeferida a gratuidade de justiça na sentença. Vencido o Desembargador Relator que dava parcial provimento, reformando a r. sentença de 1º grau, para excluir da condenação da ré o pagamento de indenização por assédio moral. Redigirá o acórdão o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0155800-09.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Edimilson de Araujo Moreira ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por maioria, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada, afastar a prescrição e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido da inicial, afastando a condenação em honorários advocatícios, invertendo-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00 pelo Reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000709-56.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Francisco Jair Camelo de Souza ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), Fiammeta Restaurante e Bar S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Fiammeta Restaurante e Bar S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Happy Hour Bar e Restaurante Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Reclamante e da Reclamada, para dar provimento aos do Reclamante e negar provimento aos da Reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149900-07.2002.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDACOOP MULTID ELETRIC EST RIO DE JANEIRO LTDA ( Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz RJ134254D ), NORTELUZ EMP ELET NORTE NOROESTE FLUMINENSE SA ( Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz RJ134254D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011000-48.2007.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo do sindicato-autor; conhecer do recurso da reclamada, rejeitar a arguição de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, dar provimento parcial para limitar a condenação ao período compreendido de 19/09/2004 a 12/02/2008, bem como para afastar a multa por embargos declaratórios, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000121-89.2011.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ângela Vanilce Martineli ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Ângela Vanilce Martineli ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para no mérito,........ dar provimento parcial ao apelo da ré para limitar a condenação relativa ao trabalho extraordinário a 02 dias de atividades em São Paulo, no ano de 2006, no horário de 7:00 às 19:00 horas, com uma hora de intervalo intrajornada, devendo ser apurada como extra o período que ultrapassar a oitava hora diária, não havendo falar em integração deste valor na remuneração da autora ante a ausência de habitualidade e, negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0213400-86.2009.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rosilene Salles Borges Vale ( Diogo Laydner RJ122806D ), - Recorrido : Centro Desportivo Aqua Fish ( Silvana de Vargas Silva RJ123813D ), Centro Desportivo Water Fit Ltda. ( Silvana de Vargas Silva RJ123813D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamante, e no mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0088800-34.2007.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. ( Jason Soares de Albergaria Filho MG7874D ), Vinicius da Cunha Tavares ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Recorrido : Vinicius da Cunha Tavares ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. ( Jason Soares de Albergaria Filho MG7874D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.Presentes pelo autor, Dra. Fatima Gaspar Moutinho (OAB/ RJ 78511)e pela ré/Telemar, Dr. Alexandre Rossi Julien (OAB/RJ 99253).\r\n\r\nProcesso: 0001362-40.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Lucenildo Ferreira Lucio ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001436-19.2011.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Jandui dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Jandui dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do autor e do réu e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001907-13.2011.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Alessandra Alves Ferreira ( Carla da Silva Rosa RJ130165D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento. Presente o dr. Alexandre Rossi Julien (OAB/RJ 99253), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000724-37.2010.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - Recorrido : Ulisses Jesus Cunha da Silva ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada e condená-la na multa de 1% acrescida da indenização de 20%, ambas sobre o valor da causa corrigido, conforme artigos 17 e 18 do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0005600-95.2009.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Juliana Gomes Viana ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000919-52.2011.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Geovane da Silva Carvalho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Disprol Logística e Distribuição Ltda. ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitara a preliminar arguida e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0118300-06.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, por intempestivo, conhecer do recurso do SINDICATO DOS TRABALHADORES IND. MET. MEC. MAT. EL. INF. BM. VR. RES. IT. PR. PIN, para no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000519-21.2010.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Sérgio Leite da Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento para pronunciar a prescrição total, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, IV do CPC, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator, invertido o ônus da sucumbência. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000906-38.2011.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Fundação dos Economiários da Caixa Econômica Federal - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Recorrido : Tatiana Russi Kersting ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Fundação dos Economiários da Caixa Econômica Federal - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, prescrição suscitada pela 1ª Ré - CEF, em face da inovação recursal; rejeitar as preliminares suscitadas pela 2ª Ré - FUNCEF; no mérito, dar provimento ao recurso da CEF para declarar a prescrição quinquenal da pretensão às diferenças de FGTS; e julgar improcedente a ação, excluindo da condenação a penalidade imposta por litigância de má-fé; e negar provimento a recurso da 2ª Ré - FUNCEF, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator, invertido o ônus da sucumbência. Sustentou o Dr. Rodrigo C. Antero de Carvalho (OAB/RJ139.595), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001592-51.2011.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Embargado : Riverlane Correa dos Santos ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração da ré por inexistentes, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0184700-42.2006.5.01.0263 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Agravado : Irleide Rocha de Souza ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por maioria, não conhecer do Agravo de Petição interposto pela 2ª Ré, face a ausência da delimitação dos valores e consequente violação ao artigo 897, §1º da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000355-73.2012.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Paulo Cesar da Costa Pereira ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Recorrido : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar que as obrigações extintas se limitam aos valores consignados, não impedindo ao recorrente postular diferenças que entenda devidas em juízo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000022-82.2012.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Carlos Augusto Miranda ( Rosangela Santos de Oliveira RJ54291D ), Hydrotech Higienização Técnica Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, para no mérito, dar-lhe provimento parcial excluindo da condenação o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, assim como isentar o recorrente ao pagamento das custas processuais a teor do disposto no artigo 790- A da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0231300-59.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Service Clean Ltda ( Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha RJ102471D ), Sebastião Vicente ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção no que diz respeito à taxa de juros, e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001378-76.2011.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Criativa Participações Ltda. ( Daniela Pinheiro de Miranda Lodi RJ171449D ), Deborah da Silva Xavier ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da 2ª Reclamada, para excluir a gratuidade de justiça deferida na sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Presente pela CEDAE, Dra. Tatiane C. de Santana (OAB/RJ 154114).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de de Gabinete\r\n\r\nId: 1483493"
                            ],
                            "1483504": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000261-61.2012.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nRcdo: Padaria Cecília Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 8 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Padaria Cecília Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v. acórdão de fls.30/31 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de de Gabinete\r\n\r\nId: 1483504"
                            ],
                            "1484181": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001470-90.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Jose de Mattos \r\n\r\nRcdo: New York Service Conservadora Ltda , Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 8 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls 133/136.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Abril de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1484181"
                            ],
                            "1484180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0061500-63.2008.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: Marcius Armada de Oliveira [Adv. Rosimary Costa Brito (OAB: RJ 79782 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA, Agdo: BENJAMIM DE CALDAS MARTINS, Agdo: JERONIMO´S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Agdo: JOAQUIM MOREIRA DA SILVA, Agdo: JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO, Agdo: CESAR BLANCO GOMES, Agdo: JOAO DIAS DE OLIVEIRA, Agdo: Casa Nova Universal Câmbio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Nova Universal Câmbio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls 303/310, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001729-76.2012.5.01.0264 - AIRO\r\n\r\nAgte: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ruy Chaves Madeira [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Trust Cooperativa de Trabalho \r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls 197, \"...intimem-se os advogados da ré para que regularizem a comunicação de renúncia.\" \r\n\r\nProcesso: 0000003-73.2012.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria do Socorro Costa Souza de Almeida [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eliana Ribeiro da Silva [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eliana Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls 140/143. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-62.2009.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Pan Marine do Brasil Ltda. [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nEbgdo: J L Ship Service Reparos e Serviços Navais Ltda., Ebgdo: Estaleiro Enavi Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Ebgdo: Kleber Thiago Gonçalves Carneiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estaleiro Enavi Ltda., Ebgdo Kleber Thiago Gonçalves Carneiro\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração 144/146. .\r\n\r\nProcesso: 0174000-50.1989.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Ebgte: BANCO REAL S/A SUCEDIDO POR BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo BANCO REAL S/A SUCEDIDO POR BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Ebgte Ebgdo EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nmanifestarem-se sobre os embargos de declaração opostos, em 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Abril de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1484180"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1484097": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nTRINTA DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE, ÀS 09:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101 - 0000332-26.2011.5.01.0002 - RO – ( RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO ) - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Geraldo Sampaio da Silveira Neto ( Adv. Romulo Licio da Silva RJ 128865 D ) - Recorrido: R2X Distribuidora Comercial Ltda ( Adv. Raul Amorim Pinto RJ 78796 D ), Claro S/A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1484097"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1482865": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000953-29.2010.5.01.0076 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) Paulo Sérgio Castro do Nascimento (Adv. Carla Valéria de Oliveira Rosa OAB-RJ 138277-D) e 2) Incemat Materiais Contra Incêndio Ltda. (Adv. Ricardo Braga Franca OAB-RJ 98795-D) - Recorridos: 1) Paulo Sérgio Castro do Nascimento (Adv. Carla Valéria de Oliveira Rosa OAB-RJ 138277-D) e 2) Incemat Materiais Contra Incêndio Ltda. (Adv. Ricardo Braga Franca OAB-RJ 98795-D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo da reclamada e, no mérito, NEGAR provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001282-86.2011.5.01.0082 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Amoreiras Indústria e Comércio Ltda. (Adv. Luiz Antônio Lessa OAB-RJ 2002-A) - Recorrido: Gabriel Batista de Oliveira (Adv. Robson Silva de Oliveira OAB-RJ 86986-D) - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000951-97.2010.5.01.0031 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB-RJ 20283-D) - Recorrido: Octávio de Aguiar (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB-RJ 106115-D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000456-90.2010.5.01.0342 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ismael de Souza (Adv. Benedito de Paula Lima OAB-RJ 72655-D) - Recorrido: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. (Adv. Jorge Miguel Mansur Filho OAB-RJ 130638-D) - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento das horas excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, na forma da Súmula nº 85, item 3, do C. TST, no período em que cumprida a escala de 2 X 1, uma hora extraordinária, acrescida de 50% pela concessão parcial do intervalo intrajornada e repercussões dessas horas conforme parâmetros já definidos na decisão recorrida, feriados trabalhados em dobro, para afastar a dedução por horas extraordinárias quitadas e para determinar a apuração dos 30 minutos deferidos em separado; custas de R$ 400,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000508-64.2012.5.01.0068 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Delcimar Ferreira de Paiva (Adv. Sérvulo José Drummond Francklin Junior OAB-RJ 67968-D) - Recorrido: Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda. (Adv. Júlio César Pinheiro OAB-RJ 82657-D) - por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso para deferir ao reclamante a devolução dos valores descontados a título de adiantamento; custas de R$ 140,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 7.000,00; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381/TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0094500-10.2008.5.01.0007 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Waldir Alves Barreto (Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior OAB-RJ 114491-D) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. (Adv. Paula Roberta Ronconi OAB-RJ 118897-A) - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para deferir ao reclamante indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, além do pagamento de uma pensão mensal no mesmo valor do salário recebido quando constatada a incapacidade para o trabalho, cobrindo o período desde então, até a idade referente à expectativa de vida do reclamante, conforme tabela atualizado do IBGE; registre-se que, sobre os débitos trabalhistas decorrentes de decisão judicial, inclusive a indenização por dano moral, incidem juros de mora desde a data do ajuizamento da ação até a data de seu efetivo pagamento (art. 883 da CLT c/c art. 39 da Lei 8.177/91), bem como correção monetária, na forma da Súmula n.º 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST; custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 20.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0123400-68.2008.5.01.0244 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ana Virgínia Gueiros (Adv. Denise Martins OAB-RJ 83002-D) - Recorridas: 1) TNL PCS S.A. (Adv. Henrique Cláudio Maués OAB-RJ 35707-D) e 2) Contax S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB-RJ 35271-D) - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para determinar a retificação da anotação na CTPS da reclamante, bem como o pagamento das diferenças salariais e rescisórias pela aplicação das convenções coletivas juntadas com a inicial, sendo devidas as vantagens ali previstas e a indenização por dano moral; custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0070700-94.2008.5.01.0057 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Bar d Luiz Ltda. (Adv. Fernando da Silva Andrade OAB-RJ 48342-D) - Recorrido: Francimar Ferreira Brito (Adv. Carlos Alberto Patrício de Souza OAB-RJ 53466-D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0030300-90.2007.5.01.0051 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) José Francisco Martins de Viveiros (Adv. João de Lima Teixeira Filho OAB-RJ 21785-D) e 2) Companhia Vale do Rio Doce (Adv. Henrique Cláudio Maués OAB-RJ 35707-D) - Recorridos: 1) José Francisco Martins de Viveiros (Adv. João de Lima Teixeira Filho OAB-RJ 21785-D) 2) Companhia Vale do Rio Doce (Adv. Henrique Cláudio Maués OAB-RJ 35707-D) - por unanimidade, rejeitar as preliminares de deserção e de nulidade do julgado e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação as repercussões dos bônus e do complemento pelo exercício de cargos no grupo econômico na contribuição para a entidade de previdência privada VALIA e diferenças da multa de 40% do FGTS, decorrentes de expurgos inflacionários e, quanto ao recurso da reclamada, por maioria, NEGAR-LHE provimento; custas de R$ 42.000,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 2.100.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia, no recurso da reclamada, por entender que o imposto de renda incidiria na gratificação.\r\n\r\nProcesso: 0051500-05.2009.5.01.0013 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rosilda Silva Almeida (Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpção OAB-RJ 109541-A) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Adv. Renatta Bachini Hamacher OAB-RJ 85859-D) - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para declarar nula a jornada móvel e variável e para condenar a reclamada ao pagamento das horas excedentes à 8ª diária, segundo a jornada apontada na inicial, além de 1 hora pela concessão parcial do intervalo intrajornada com adicional de 50%, adicional noturno e repercussões no aviso prévio, repouso semanal remunerado, 13º salário, férias mais 1/3 e FGTS (depósitos e multa de 40%); juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381 do TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das cotas previdenciárias e fiscais, na forma da Súmula 368/TST bem como das parcelas pagas sob o mesmo título; custas de R$ 500,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 25.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0068600-90.2008.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Consórcio Contern Cetenco (Adv. Eder Roberto Miesse Mente OAB-SP 201687-D) - Recorrido: Sidnei Silvério Boechat (Adv. Hércules Anton de Almeida OAB-RJ 59505-D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso e condenar a reclamada a pagar multa de 1% sobre o valor da causa e indenização de 5% sobre o mesmo montante, em favor do reclamante, por litigância de má-fé, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000704-76.2011.5.01.0033 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marta Cardoso Wangler (Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes OAB-RJ 130899-D) - Recorridos: 1) Clube Naval (Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB-RJ 95395-D) e 2) Rimar Empreendimentos Esportivos Ltda. (Adv. Wong Pauzum OAB-RJ 128081-D) - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE a preliminar de nulidade do julgado para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para análise de mérito do pedido de indenização por danos morais, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000693-56.2011.5.01.0030 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Wanderley do Carmo (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB-RJ 106115-D) - Recorrida: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. José Luiz Vieira Malta de Campos OAB-RJ 65452-D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001538-51.2011.5.01.0010 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Elen Candeia Leite (Adv. Massau José Veroneze Marques OAB-RJ 117953-D) - Recorrido: Financeira Americanas Itaú S.A. (Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rego OAB-RJ 92896-D) Facilita Promotora S.A. (Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rego OAB-RJ 92896-D) Banco Itaú S.A. (Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rego OAB-RJ 92896-D) - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para declarar o vínculo empregatício com a 2ª reclamada, FAI (FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ), no período aludido na inicial e para condenar as 2ª e 3ª reclamadas de forma solidária ao pagamento das 7ª e 8ª horas como extraordinárias, com repercussões nos repousos semanais remunerados, aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3 e FGTS (depósitos e multa de 40%) e os seguintes benefícios da categoria dos financiários: diferenças salariais e repercussões (itens 1.e ), auxílio-refeição, décima terceira cesta alimentação, ajuda alimentação, anuênio (itens 1.f), participação nos lucros (item 1.g), aviso prévio adicional e repercussões (item 1.k) e multa convencional (item 1.m), além da indenização por dano moral e gratuidade de justiça; custas de R$ 1.000,00 pela 2ª e 3ª reclamadas, calculadas sobre R$ 50.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001514-48.2011.5.01.0034 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) Maria da Conceição Lopes Medeiros (Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB-RJ 96352-D), 2) BGN Mercantil e Serviços Ltda. (Adv. Denizard Silveira Neto OAB-RJ 96770-D) e 3) Banco BGN S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto OAB-RJ 96770-D) - Recorridos: 1) Maria da Conceição Lopes Medeiros (Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB-RJ 96352-D), 2) Banco BGN S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto OAB-RJ 96770-D) e 3) BGN Mercantil e Serviços Ltda. (Adv. Denizard Silveira Neto OAB-RJ 96770-D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso das reclamadas no tocante à dedução da cota previdenciária e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para determinar a utilização do divisor 150 no cálculo das horas extraordinárias e para incluir na condenação o pagamento de salário até a data da homologação do distrato; quanto ao recurso das reclamadas, NEGAR-LHES PROVIMENTO; custas de R$ 600,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001365-89.2011.5.01.0054 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Cristiane Lopes Alves Jardim (Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa OAB-RJ 73808-D) - Recorridas: Contax S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB-RJ 35271-D), 2) Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB-RJ 75789-D) e 3) TNL PCS S.A. (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB-RJ 75789-D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso no tocante ao vínculo empregatício diretamente com a 2ª reclamada, TNL, pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados e aplicação das normas coletivas celebradas pela SINTTEL, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir a condenação em multa por litigância de má-fé, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000772-66.2011.5.01.0246 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) Auto Lotação Ingá Ltda. (Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt OAB-RJ 58346-D) e 2) José Romildo de Almeida (Adv. Andrea Portes Faria OAB-RJ 131831-D) - Recorridos: 1) Auto Lotação Ingá Ltda. (Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt OAB-RJ 58346-D) e 2) José Romildo de Almeida (Adv. Andrea Portes Faria OAB-RJ 131831-D) - por unanimidade, REJEITAR as preliminares suscitadas, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada para excluir o aviso prévio indenizado da incidência da contribuição previdenciária e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para deferir, como hora extraordinária, as horas que foram suprimidas do intervalo intejornada e reconhecer natureza salarial ao intervalo intrajornada reduzido, com as projeções postuladas; mantido o valor atribuído à condenação (R$ 10.000,00), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001542-05.2011.5.01.0070 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Alessandro Olindo da Silva (Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti OAB-RJ 132744-D) - Recorridas: 1) Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Adv. Rafael Sganzerla Durand OAB-SP 211648-D) e 2) Cesa S.A. (Adv. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro OAB-RJ 38663-D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000415-25.2011.5.01.0040 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Zilma Cardoso Alves da Silva (Espólio de) (Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB-RJ 121321-D) - Recorrido: Denize Silva do Espirito Santo (Adv. Alexandre Moreira de Faro OAB-RJ 125759-D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por deserto, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000377-06.2012.5.01.0322 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia OAB-MG 63440-D) - Recorrido: Bruno Santos Correa de Souza (Adv. Denílson Couto de Oliveira OAB-RJ 70265-D) - por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade e deserção e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000273-48.2012.5.01.0052 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fernanda Barboza Ribeiro (Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB-RJ 61498-D) - Recorrido: Lanchonete e Bar M K 2006 Ltda. (Adv. Mônica Viana Moreira da Silva OAB-RJ 142475-D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000113-35.2010.5.01.0006 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Gustavo Luiz Ferreira (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva OAB-RJ 83266-D) - Recorridos: 1) HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo (Adv. Ilan Goldberg OAB-RJ 100643-D), 2) Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv. Ilan Goldberg OAB-RJ 100643-D) e 3) MGN INFORMÁTICA S.A. (Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB-RJ 35289-D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000111-20.2012.5.01.0451 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Valeria Figueiredo de Souza (Adv. Fernando Silva Amaral OAB-RJ 100528-D) - Recorrido: Campanha Nacional das Escolas da Comunidade (Adv. Juliana Matos Fonseca OAB-RJ 107212-D) Faculdade Cenecista de Itaboraí (Adv. Juliana Matos Fonseca OAB-RJ 107212-D) - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para a reabertura da fase instrutória, com a oitiva da testemunha Aleilso Melo de Siqueira, a fim de apurar-se o grau de amizade existente com a reclamante e regular prosseguimento do feito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000049-97.2012.5.01.0024 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Denílson da Silva Leal (Adv. Jorge Otávio Amorim Barretto OAB-RJ 68751-D) - Recorrido: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves OAB-SP 215954-D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1482865"
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                            "1482889": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0081800-69.2005.5.01.0342 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB-RJ 35271-D) - Agravados: 1) União Federal (Procuradoria Regional Federal) e 2) Orlando Pedro Dias (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB-RJ 72588-D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1482889"
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                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0023900-15.2007.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), - Agravado : Ana Gabriela Bentes dos Santos ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0197300-43.1999.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), PAULO ALOIZIO MAGALHAES ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002064-57.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sidney da Costa Ramos ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ RJ66195D ), Superintendencia Nacional de Previdência Complementar - PREVIC ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva da Segunda Ré e inépcia da inicial e a prejudicial de prescrição total, arguidas em contrarrazões, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por aplicação do art. 285-A do CPC e de nulidade da decisão dos embargos de declaração por negativa de prestação jurisdicional e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000661-28.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Nilza Carla Lopes Maia ( Renato Pereira Chaves RJ88567D ), Sonia Maria Correia da Silva ( Renato Pereira Chaves RJ88567D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0136000-45.2009.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Rafael Camargo Ciminelli ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito DAR-LHE PARCIAL provimento para, reformando a r. decisão agravada, determinar, quanto à contribuição previdenciária, seja calculada com a observância de que o seu fato gerador ocorre com o pagamento do crédito ao empregado, no caso, o cumprimento do acordo de fls. 664, e incidência de juros de mora e multa após o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciiário\r\n\r\nId: 1483932"
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                            "1484106": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0080300-34.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Tecnavi Prestacao de Servicos Navais e Industriais Sociedade Simples L ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Carlos Alberto Menezes ( Flavia Souza e Silva RJ66340D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Segunda Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000342-14.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Forte Terceirizações SC LtdaJosivaldo Vilar da Silva ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Segunda Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001471-47.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Maria Augusta Coelho Galdino ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Michele Campos da Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Maria Filomena de Almeida Rabello ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Segunda Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1484106"
                            ],
                            "1484187": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000479-22.2010.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargantes: Caixa Econômica Federal - CEF ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), Claude Ferreira Costa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Claude Ferreira Costa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - por unanimidade, REJEITAR ambos os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013. \r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalcanti -\r\n\r\ntécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1484187"
                            ],
                            "1484209": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159400-59.2009.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Caixa Econômica Federal CEF (Pedro Aurelio de Mattos Goncalves RJ15953D ), - Agravado : Mário Cesar das Neves ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão agravada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0154400-05.2001.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Agravado : CAMILO DE LELIS GARCIA CORREA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013. \r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalcanti -\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1484209"
                            ],
                            "1484100": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0080300-34.2006.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Menezes, Tecnavi Prestacao de Servicos Navais e Industriais Sociedade Simples L\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecnavi Prestacao de Servicos Navais e Industriais Sociedade Simples L, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 187/193, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Segunda Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000342-14.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nRcdo: Josivaldo Vilar da Silva, Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 157/163, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Segunda Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001065-73.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Carlos Daniel\r\n\r\nRcdo: Highpower Service Automação Industrial Ltda., Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Highpower Service Automação Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 96/98-verso, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a responsabilidade subsidiária da Segunda Reclamada pelo pagamento das verbas deferidas ao Autor na presente demanda; mantidos os valores arbitrados pela r. sentença, para efeito de condenação e custas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001471-47.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Michele Campos da Silva, Maria Filomena de Almeida Rabello, Maria Augusta Coelho Galdino, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 528/535, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Segunda Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1484100"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1483569": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000276-37.2011.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexander Silva de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 470: \"Tendo em vista a possibilidade de conferir efeito modificativo ao julgado em virtude da oposição dos embargos de declaração pelo Recorrente, dê-se vista ao Recorrido, por 5 (cinco) dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0137900-87.2000.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE EDUARDO SERRA PINTO [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nAgdo: PREVIRB FUNDACAO PREV SERV INST RESSEG BRASIL [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)], Agdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PREVIRB FUNDACAO PREV SERV INST RESSEG BRASIL\r\n\r\nContra-minutar, querendo, o agravo de petição de fls. 1102/1104, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Abril de 2013\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1483569"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1484239": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000438-68.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Maliju Rio Indústria Comércio e Confecção Ltda. ( Marcus Vinícius Gomes Amorim RJ115867D ), - Embargado : Luis Claudio Giordano ( Vanessa do Espirito Santo Borges Soler RJ143429D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001406-89.2011.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Amanda de Oliveira Gonçalves ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), - Embargado : A. Silva Reder - ME. (Drogaria Canaã) ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002125-39.2012.5.01.0301 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Maria Theresa Magalhães Leite Ramos ( Valessa do Valle Martins RJ110781D ), - Embargado : Vera Regina de Assumpção Almeida ( Raquel Gall Rodrigues Rabello RJ137843D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nFelicia Moraes-Téc.jud\r\n\r\nId: 1484239"
                            ],
                            "1484228": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRepublicação\r\n\r\nProcesso: 0000643-46.2012.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Associação da Companhia de Santa Úrsula ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : Maria Tereza Braga de Queiroz ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição do executado, ante a falta de elementos que permitam averiguar os fatos denunciados na decisão, e nos termos do § 3º do art. 897, da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nFelicia Moraes - Tec.jud\r\n\r\nId: 1484228"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1484227": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0192100-04.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Jose Maximo da Silva [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Jose Maximo da Silva [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jose Maximo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.455: \"Considerando o despacho de fl. 420, intime-se o reclamante para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela reclamada.\"\r\n\r\nId: 1484227"
                            ],
                            "1483196": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000107-61.2011.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Hatya Mileni de Carvalho Garcia da Silva ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Embargado : Padrão Rio Assessoria Contábil e Auditoria Ltda. ( Caio Monteiro Porto RJ102497D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000104-21.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : Sebastião Generozo Canedo ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela COMLURB e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000607-94.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Fabrício Rodrigues ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000667-24.2011.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Paquetá Calçados Ltda. ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Embargado : Elaine Parcial da Silva ( Artur Elias Guimaraes RJ81603D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000668-19.2011.5.01.0038 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Labmedical Comércio Importação e Exportação de Produtos Científicos Ltda ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Embargado : LUIZ CARLOS MELLO DA VEIGA ( Ricardo Spelta RJ72427D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000536-61.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Consórcio Intersul de Transportes ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Edson da Silva ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), Transportes Amigos Unidos ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Translitoranea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000150-60.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Zamboni Comercial S.A. ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - Recorrido : Cooperativa Agropecuária e Transporte Montenegro Ltda. ( Flavio Cruz Neves MG78332D ), Ronaldo Pacheco ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0053200-32.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carlos Roberto Reis Oliveira ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Recorrido : Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e DAR-LHE provimento, para declarar a nulidade da sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001029-36.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Erli Reis ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para, invertendo os ônus de sucumbência, condenar o réu ao pagamento das horas suprimidas do intervalo interjornada, na forma da OJ nº 355, da SDI-I, do C.TST, bem como pela supressão do intervalo intrajornada, na forma da Súmula 437 do C. TST, acrescidas de 50%, com o reflexo em férias com o terço, os décimos terceiros salários, adicional noturno, FGTS e RSR (observada a OJ 394 da SDI-I do C. TST), observada a planilha acostada aos autos e a prescrição, como estabelecida na OJ nº 384, da SDI-I, do C.TST; custas de R$ .400,00, sobre o valor de R$ .20.000,00, estimados para a condenação pelo recorrido, posto invertidos os ônus de sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Roberto Norris, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001449-19.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Prefeitura Municipal de Angra dos Reis ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CAMPO BELOGRAZIELA IGUINA FRANCISCO ( Celso Rodrigues Lopes RJ72388D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001085-10.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jeferson de Oliveira Fernandes ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Recorrido : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL provimento, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante diferenças de horas extras e reflexos; por permanecer adequado, mantém-se o valor da condenação, invertendo-se, contudo, o ônus sucumbenciais, competindo à ré arcar com o valor das custas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001176-51.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fabiola Agatha Lima de Almeida ( Rejane Helena Mariano Pinel RJ102126D ), - Recorrido : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante por ausência de dialeticidade, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001273-07.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Adriana Cassia Peçanha ( Juarez Rosin RJ89306D ), Assistência Dentária Dent Riso Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Adriana Cassia Peçanha ( Juarez Rosin RJ89306D ), Assistência Dentária Dent Riso Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002050-43.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Alexandre Vieira Passos ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto do reclamante, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0290600-71.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Alcione de Carvalho Pires Cobucci ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Alcione de Carvalho Pires Cobucci ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo, suscitada de ofício pelo juiz relator, quanto aos temas: a) adicional de horas extraordinárias na base de 100% (cem por cento), para as prestadas após a segunda hora; b) frutos percebidos pela posse de má-fé; c) devolução de descontos indevidos; d) responsabilidade exclusiva pelos descontos previdenciários e fiscais; e, e) honorários advocatícios; conhecer dos dois recursos, sendo o adesivo parcialmente, NEGAR provimento ao da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao da reclamante, para determinar a adoção do divisor de 150 (cento e cinquenta) para a apuração das horas extraordinárias, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000085-23.2011.5.01.0074 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), Sérgio dos Santos de Siqueira ( Abelardo de Oliveira Flores MG79889D ), - Recorrido : Sérgio dos Santos de Siqueira ( Abelardo de Oliveira Flores MG79889D ), Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte suplicada, apenas para afastar a aplicação da multa diária cominatória e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte suplicante, nos termos do voto do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator, que dava parcial provimento ao recurso da parte suplicante para condenar a ré ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 10% dez por cento sobre o valor da causa.\r\n\r\nId: 1483196"
                            ],
                            "1483899": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000426-88.2011.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Luciene Rodrigues Teixeira ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000863-57.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Paulo César Lourenço ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a arguição de ilegitimidade e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000155-57.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Gilvan da Silva Teixeira ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Gilvan da Silva Teixeira ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, salvo quanto ao tema referente aos salários pagos até dezembro de 2007, por ausência de dialeticidade, e, não conhecer do tema relativo às repercussões das horas extras e de adicional noturno no aviso prévio por configurada inovação à lide, conhecer do recurso ordinário da reclamada, exceto quanto ao tema ¿redução salarial¿ por ausência de sucumbência, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de ampla prestação jurisdicional, e, no mérito propriamente dito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE, para integração das gorjetas, com observância da súmula n.º 354 do C. TST., e, para integração do salário utilidade, bem como, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA, para indeferir a gratuidade de justiça anteriormente concedida ao reclamante; mantido o valor da condenação e das custas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0091500-30.2008.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Orlando Ribeiro dos Santos ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e DAR-LHE provimento para condenar a recorrida a pagar ao recorrente a indenização pelo equivalente de salários e todos os benefícios da categoria, 13º salários, férias com o terço, FGTS, aviso prévio, indenização de 40% (quarenta por cento) e demais parcelas de rescisão, observadas as deduções deferidas e para ter por improcedente a ação de consignação em pagamento; estimar a condenação em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e custas em R$ 1.000,00 (mil reais), devidas pela recorrida, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000353-37.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : AllPark Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Tiago Ribeiro de Almeida ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Tiago Ribeiro de Almeida ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), AllPark Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Condomínio Shopping Leblon ( Jaime de Jesus Santos RJ62923D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto aos honorários contratuais e férias vencidas, DAR-LHES PARCIAL provimento, por maioria, para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda ré, acrescer à condenação o pagamento das horas extras decorrente da ausência do integral intervalo intrajornada, a dobra dos feriados trabalhados e a multa do art. 467 da CLT e, por unanimidade, excluir o pagamento dos danos morais; por permanecer adequado, mantém-se o valor dado à causa, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Roberto Norris, no recurso do reclamante, quanto à multa do art. 467.\r\n\r\nProcesso: 0000218-03.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Elizabete Conceição Dias Abi Ramia ( Regina Celia Machado Marquez RJ53002D ), - Recorrido : Eliane de Oliveira ( Daniel Aguiar da Silva RJ71671D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO interposto pela reclamada, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso:0001553-63.2011.5.01.0028 - ED - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ, - Embargado :Ana Claudia Martinho (Vanessa Abrahão Anderson, OAB: RJ/156882D), Emanuel Segurança Patrimonial Ltda - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nId: 1483899"
                            ],
                            "1483900": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000385-24.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : IS 2008 Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Celio Reinaldo Moura RJ120981D ), - Recorrido : Luis Tomas Luciano ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto às horas extras e honorários advocatícios, rejeitar a preliminar de carência de ação e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0049100-12.2003.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : UNIÃO - Agravado : BRUNO OLIVEIRA NASCIMENTO ( Carla de Fatima Barreto de Souza RJ109292D ), Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE provimento, para determinar a suspensão da execução até a quitação do parcelamento do débito previdenciário, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nId: 1483900"
                            ],
                            "1484161": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000906-97.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fernando Luiz Rôças Corrêa ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), - Recorrido : Health Total Medicina e Segurança Trabalho Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso do autor, DAR-LHE provimento para deferir as seguintes pretensões: retificação da CTPS do reclamante para fazer constar o valor salarial correto de R$ 4.000,00 (quatro mil reais - item ¿7\" - fl. 9); declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho (item ¿8\" - fl. 9); determinar que as verbas rescisórias devidas sejam calculadas com base na remuneração de R$ 4.000,00 (item ¿I¿ - fl. 9); aviso prévio (R$ 4.000,00 - item ¿II¿); diferença de 13 dias de saldo de salário (R$ 953,33 - item ¿III¿); diferenças de férias proporcionais com 1/3, (6/12 - R$ 1.803,14 - item ¿IV¿); diferenças de 13º salário proporcional (6/12 = R$ 1.136,48 - item 'V¿); diferenças de FGTS (R$ 1.920,00) e multa de 40% FGTS (R$ 640,00 - item ¿VI¿); nos valores ora liquidados já se considerou a projeção do aviso prévio e foram descontados os valores registrados no TRCT (fl. 83), já recebidos pelo autor; os recolhimentos fiscais e previdenciários devem observar o disposto nas Súmulas 363 e 368, do TST, bem como a Instrução Normativa RFB n. 1.127/2011; fixar o novo valor da condenação em R$ 20.000,00, custas de R$ 400,00, invertida a sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nId: 1484161"
                            ],
                            "1483902": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0001553-63.2011.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nEbgdo: Ana Claudia Martinho\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Emanuel Segurança Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de acórdão 218/219.\r\n\r\nProcesso: 0007400-56.2003.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda, JOAO BATISTA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de acórdão de fls. 158.\r\n\r\nProcesso: 0134500-32.2009.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. , José Furtado Rosa \r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de acórdão de fls. 138/139.\r\n\r\nProcesso: 0240000-07.2006.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Fabio Froes Pinheiro, Fazenda Santo Antonio (N/P Rep.Legal: Jose Muniz de Medeiros)\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fazenda Santo Antonio (N/P Rep.Legal: Jose Muniz de Medeiros), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de acórdão de fl. 61/63.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483902"
                            ],
                            "1483901": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0049100-12.2003.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: UNIÃO\r\n\r\nAgdo: BRUNO OLIVEIRA NASCIMENTO, Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 176.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483901"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1483811": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DA 6ª TURMA\r\n\r\nTRANFERÊNCIA DA PAUTA ORDINÁRIA E SUPLEMENTAR\r\n\r\nDE 08.05.2013 PARA 09.05.2013\r\n\r\nPor determinação do Excelentíssimo Senhor Presidente da Sexta Turma, Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, as pautas das Sessões Ordinária e Suplementar do dia 08.05.2013 ficam transferidas para o dia 09.05.2013, 5a feira, às 09:00 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 – 4º andar, Sala de Sessão nº 3, Castelo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nInformamos ainda que conforme publicação anteriormente feita, os processos ora transferidos são os seguintes:\r\n\r\nPauta Ordinária:\r\n\r\n1 - 0000020-41.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ana Maria Ribeiro ( Adv. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ), Hidrotech - Higienização Técnica Ltda EPP ( Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha RJ 155227 D ).\r\n\r\n2 - 0000026-14.2011.5.01.0081 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Franklin Soares Marques ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Cooprest Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção ( Adv. Giulia Giannotti RJ 110116 D ).\r\n\r\n3 - 0000048-37.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), Igor dos Santos Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), Igor dos Santos Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n4 - 0000052-31.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Nelson Willians Fratoni Rodrigues DF 25136 D ), Maria Rosana Ferreira da Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Nelson Willians Fratoni Rodrigues DF 25136 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Maria Rosana Ferreira da Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n5 - 0000094-98.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Josias das Neves ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Júlio Simões Logística S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n6 - 0000098-68.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Altemiro José Pinto de Almeida ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda. ( Adv. Ney Duarte Montanari SP 149439 D ), Altemiro José Pinto de Almeida ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ).\r\n\r\n7 - 0000146-22.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: AMR Assistência Médica ao Renal Ltda. ( Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho RJ 33750 D ) - Recorrido: Associação do Hospital Evangélico do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Denise Silva ( Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ 54876 D ).\r\n\r\n8 - 0000146-62.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Munique Vieira Coutinho ( Adv. Gilmar Francisco de Almeida RJ 68771 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ), JMS Junior Serviços Postais Ltda. ME ( Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare RJ 97417 D ).\r\n\r\n9 - 0000156-73.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcio Robson Fiori ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n10 - 0000180-70.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Alexsandre Sousa Lima ( Adv. Erick Alfredo Erhardt SP 188716 D ) - Recorrido: FLEURY S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n11 - 0000224-49.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO - Recorrido: Irineu Coelho Soares ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ), Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n12 - 0000245-06.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Alvaro Jasse Oliveira Oacks ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ), Alvaro Jasse Oliveira Oacks ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ).\r\n\r\n13 - 0000264-09.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Alexandra Lúcia Silva Sousa ( Adv. Leonardo de Miranda da Silva RJ 138512 D ).\r\n\r\n14 - 0000268-41.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Adailton Alcantara dos Santos ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ) - Recorrido: Construtora Madel Ltda., Grupo Garra Terceirização e Segurança Ltda., Capital 1 Investimentos Imobiliários.\r\n\r\n15 - 0000273-05.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Edson Rosa Bastos ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Forte Terceirizações S/C Ltda. .\r\n\r\n16 - 0000275-85.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fátima Regina dos Santos ( Adv. Neia Luiz de Souza RJ 144270 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Forte Terceirizações S/C Ltda N/P JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETTO.\r\n\r\n17 - 0000276-67.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Anderson Felipe Soares ( Adv. Gederson de Almeida Valadares RJ 171583 D ) - Recorrido: Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE AG ( Adv. Roberto Freire Bloise Junior RJ 118588 D ).\r\n\r\n18 - 0000316-53.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: José Rodrigo Liberato ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n19 - 0000317-17.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rosalinda Chedian Pimentel ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n20 - 0000342-62.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Rizocleide Santos Gonçalo da Silva ( Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ) - Recorrido: Ucec União Comunitária de Educação e Cultura ( Adv. Wellington Marques dos Santos RJ 143589 D ).\r\n\r\n21 - 0000377-25.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Globo Comunicação e Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorrido: Paulo Roberto de Oliveira Nestor ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Vise Serviços Ltda ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n22 - 0000398-30.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Viviane Silveira Laenas ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n23 - 0000418-58.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Leandro Lopes Lobato ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n24 - 0000445-46.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Marcia Jardim Memolo ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Marcia Jardim Memolo ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ).\r\n\r\n25 - 0000460-90.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Eletrobras ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Evandro Barbosa de Matos ( Adv. Alcimar dos Santos Alves RJ 153013 D ) - Recorrido: Eletrobras ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Evandro Barbosa de Matos ( Adv. Alcimar dos Santos Alves RJ 153013 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n26 - 0000475-75.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Anderson Araujo de Andrade ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n27 - 0000491-27.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rosimere Marques Bolivar ( Adv. Alexandra Leme Vasconcellos RJ 143768 D ) - Recorrido: Metta-Up Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ).\r\n\r\n28 - 0000520-55.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Marco Antonio Inocêncio de Lima ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ).\r\n\r\n29 - 0000524-73.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ana Carolina Soares dos Santos ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n30 - 0000557-48.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Vera Lúcia da Fonseca Pereira ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n31 - 0000559-25.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Leonardo Martins ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n32 - 0000560-82.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jaime da Silva Ribeiro ( Adv. Cristiano Leandro Ferreira RJ 158159 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n33 - 0000592-75.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Transportes Novo Eldorado Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 71330 D ), Nestlé Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ) - Recorrido: Transportes Novo Eldorado Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 71330 D ), Nestlé Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ), Rogério Regis Costa de Jesus ( Adv. Fernando da Costa Pontes RJ 14088 D ).\r\n\r\n34 - 0000602-23.2012.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Agravado: Claudio Luiz de Carvalho Vieira ( Adv. Marcelo Franca Leao RJ 106168 D ).\r\n\r\n35 - 0000616-30.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Universidade Estadual Norte Fluminense - UENF ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Recorrido: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes - Coopercampos, Sirlene dos Santos Pessanha ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ).\r\n\r\n36 - 0000631-96.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), Athanagildo Cancio Filho ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n37 - 0000689-42.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose Paulo de Oliveira Xavier ( Adv. Jose Freire da Silva RJ 7851 D ), M Moreira Empreiteira Ltda..\r\n\r\n38 - 0000693-31.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marilda de Fátima Euzebio ( Adv. Carlos Pereira de Melo RJ 173194 D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\n39 - 0000775-83.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Vera Lucia Serpa Souza ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n40 - 0000798-51.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Ademir Ferreira ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n41 - 0000829-44.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sergio Alves Rosas ( Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno RJ 134151 B ) - Recorrido: Procosa Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n42 - 0000836-34.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Leandro Pereira Ritter ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ).\r\n\r\n43 - 0000860-90.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fabio dos Santos Barboza ( Adv. Jurema Mendes Barboza RJ 39571 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n44 - 0000863-58.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcelo Faria Elias ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Recorrido: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Marcelo Faria Elias ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n45 - 0000903-31.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Cristina Soares Alves de Souza ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Cristina Soares Alves de Souza ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n46 - 0000904-15.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: RH Global Consultoria e Assessoria Ltda. ( Adv. Lucyanna Lima Lopes Fatuche PR 24484 D ) - Recorrido: Dupont do Brasil S.A ( Adv. Airton Trevisan SP 74607 D ), Edlene de Souza Nunes ( Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro RJ 162355 D ).\r\n\r\n47 - 0000912-72.2011.5.01.0223 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Michele Monique Teixeira Queirod - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Michele Monique Teixeira Queirod ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n48 - 0000914-47.2012.5.01.0016 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: José Geraldo Biosa ( Adv. Marilene Sampaio Porto RJ 95636 D ).\r\n\r\n49 - 0000935-16.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Ronia Carla de Oliveira Lima Potente ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n50 - 0000950-60.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Silvia Mari Lima do Nascimento ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n51 - 0000960-80.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luiz Carlos de Andrade Mallet ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ) - Recorrido: Condomínio Edifício Chopin Preludio Balada ( Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ 71529 D ).\r\n\r\n52 - 0000993-12.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Clube de Regatas do Flamengo ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Manuel de Brito Filho ( Adv. Deisy Alves Teixeira RJ 44977 D ) - Recorrido: Clube de Regatas do Flamengo ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Manuel de Brito Filho ( Adv. Deisy Alves Teixeira RJ 44977 D ).\r\n\r\n53 - 0001042-19.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rodrigo da Rocha Martins ( Adv. Igara Paulo Souza da Silva RJ 71030 D ) - Recorrido: Transportadora Tinguá Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n54 - 0001051-18.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Ana Paula Silva de Oliveira ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n55 - 0001052-76.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Juarez Flor Barbosa ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Juarez Flor Barbosa ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ), Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n56 - 0001058-47.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), João Batista Muniz Escano ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: João Batista Muniz Escano ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n57 - 0001066-96.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jonicea Ricardo Pinto ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Jonicea Ricardo Pinto ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n58 - 0001108-40.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Darison Soriano Rodrigues Macedo ( Adv. Aluisio Cesar de Weck RJ 41162 D ) - Recorrido: First Assessoria de Recursos Humanos Ltda. .\r\n\r\n59 - 0001112-04.2011.5.01.0054 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Luiz Cláudio Maulaz Laia ( Adv. Valdiceia Soares Rodrigues RJ 93135 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n60 - 0001115-25.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: B S Chedraoui Comércio de Roupas Ltda. (Belmont Roupas) ( Adv. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 60092 D ), Marilia de Matos Carvalho ( Adv. Ebenezer Tougeiro Fernandes RJ 149260 D ) - Recorrido: Marilia de Matos Carvalho ( Adv. Ebenezer Tougeiro Fernandes RJ 149260 D ), B S Chedraoui Comércio de Roupas Ltda. (Belmont Roupas) ( Adv. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 60092 D ).\r\n\r\n61 - 0001119-24.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Josoel Gonçalo de Amarante ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), FRB Serviços de Alimentação Ltda. ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n62 - 0001123-82.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Pizzaria Sabor e Saber Ltda. - Pizzaria Parmê ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ), João Paulo Felix da Silva ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Recorrido: João Paulo Felix da Silva ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ), Pizzaria Sabor e Saber Ltda. - Pizzaria Parmê ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).\r\n\r\n63 - 0001125-18.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ 118270 D ) - Recorrido: Ana Cristina Sineiro Dantas ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ).\r\n\r\n64 - 0001148-64.2011.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: RSTV 2007 Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ), Caio Sechim Simões ( Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves RJ 98202 D ).\r\n\r\n65 - 0001167-18.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Luiz Henrique Lemos da Silva ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Tel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Rubens Marcelo de Oliveira SP 140421 D ) - Recorrido: Global Village Telecom Ltda. ( Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes RJ 142911 D ), Luiz Henrique Lemos da Silva ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Tel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Rubens Marcelo de Oliveira SP 140421 D ).\r\n\r\n66 - 0001209-60.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Raphael Aureliano Oliveira Gomes ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ) - Recorrido: Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Raphael Aureliano Oliveira Gomes ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ).\r\n\r\n67 - 0001212-81.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Consórcio Novo Cenpes ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ) - Recorrido: Newtrend Empreendimentos Ltda. ( Adv. Marcelo Najjar Abramo SP 211122 D ), Nivaldo Santos ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ).\r\n\r\n68 - 0001220-10.2010.5.01.0461 - AP - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Jorge Paiva Pereira ( Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva RJ 155947 D ).\r\n\r\n69 - 0001225-03.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), Marcos Francisco da Silva ( Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ) - Recorrido: Rossi Construtora Residencial Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher RJ 25487 D ), Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), Marcos Francisco da Silva ( Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ), Tecco Tecnologia e Construções Ltda. ( Adv. Elizabeth da Silva Pontes RJ 51430 D ).\r\n\r\n70 - 0001271-81.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sergio Luiz Evangelho Filho ( Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino RJ 67790 D ), Sitel do Brasil Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Recorrido: Sitel do Brasil Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Sergio Luiz Evangelho Filho ( Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino RJ 67790 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n71 - 0001278-45.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ) - Recorrido: Rubson Ney Barbosa da Paixão ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n72 - 0001284-65.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Julita Marques da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n73 - 0001296-63.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Irene Andrade de Freitas Pereira ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n74 - 0001321-69.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Arlyhe Ferreira Guedes - Recorrido: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Waldir Ramos da Silva SP 137904 D ), Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n75 - 0001334-05.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Atos Oringin Serviços Tecnicos Informatica Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Renato Barreto Mayr ( Adv. Neiva Mello de Carvalho RJ 80855 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Atos Oringin Serviços Tecnicos Informatica Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n76 - 0001339-97.2010.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Arilson Brasil Sampaio ( Adv. Luci Ferreira de Magalhaes RJ 38611 D ).\r\n\r\n77 - 0001355-53.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Hernandes Alves Marinho Junior ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ) - Recorrido: Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n78 - 0001361-22.2010.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Colônia dos Pescadores Z5 de Arraial do Cabo - RJ ( Adv. Clarice Ferreira Dias Moreira RJ 152775 D ) - Agravado: Carlos Roberto Lopes Pereira ( Adv. Edimar de Lana Melo RJ 81237 D ).\r\n\r\n79 - 0001361-38.2010.5.01.0264 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nite 01 Confecções Ltda. ( Adv. Sandra Cunha de Sousa RJ 78599 D ), Luiz Eduardo Vieira Dias ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ) - Recorrido: Nite 01 Confecções Ltda. ( Adv. Sandra Cunha de Sousa RJ 78599 D ), Luiz Eduardo Vieira Dias ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D).\r\n\r\n80 - 0001383-57.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Paulo Roberto de Camargo Alves ( Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra RJ 100182 D ), Marisol Comercial do Vestuário LTDA. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Recorrido: Paulo Roberto de Camargo Alves ( Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra RJ 100182 D ), Marisol Comercial do Vestuário LTDA. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n81 - 0001459-87.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Simone Barreto da Silva ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ) - Recorrido: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n82 - 0001464-72.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sergio Henrique de Lima ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ), Tecnosonda S.A. ( Adv. Felizardo Augusto da Cruz RJ 39184 D ).\r\n\r\n83 - 0001523-22.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Sanerio Engenharia Ltda. - Recorrido: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ), Jaqueu dos Reis Oliveira ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n84 - 0001534-34.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Anderson Rocha da Silva ( Adv. Ana Paula Silva de Araujo RJ 118817 D ).\r\n\r\n85 - 0001549-37.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Priscilla Gonçalves ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Locanty Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n86 - 0001574-08.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jorge Luiz Santana de Oliveira ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n87 - 0001600-57.2007.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Marcus Vinicius San Martin ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n88 - 0001614-21.2011.5.01.0028 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Wall Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Daniel Pereira Couto ( Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes RJ 140870 D ) - Recorrido: Daniel Pereira Couto ( Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes RJ 140870 D ), Wall Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n89 - 0001629-44.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marlene Fiaes Heller ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Marlene Fiaes Heller ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n90 - 0001700-16.2002.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Amanda Silva dos Santos RJ 87783 D ) - Agravado: MARLISE COELHO ADATI ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n91 - 0001747-40.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Nokia Siemens Network Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: José Adão Areias Barreto ( Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral RJ 77027 D ).\r\n\r\n92 - 0001873-67.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luciana Floriano Silva ( Adv. Marcio Mattos Carneiro RJ 66756 D ) - Recorrido: Ortoclass Especialidades Odontológicas Ltda. ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n93 - 0001874-30.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), Henrique Vinícius Barroso Lessa ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), Henrique Vinícius Barroso Lessa ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n94 - 0001991-17.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Roberto Batista de Aguiar ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n95 - 0002345-39.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Karine dos Santos Costa ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ) - Recorrido: Karine dos Santos Costa ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n96 - 0012400-15.2006.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Jorge Alexandre da Silva ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ).\r\n\r\n97 - 0013200-37.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Wagner Cardozo Lannes ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ).\r\n\r\n98 - 0019100-73.2003.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CARLOS ROGÉRIIO DE OLIVEIRA ( Adv. Luiz Goncalves Marques RJ 42131 D ) - Agravado: PLANON REVESTIMENTOS LTDA ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ), IVANI ALVES CALDEIRA ( Adv. Antonio Nicodemo Salgado RJ 49208 D ), CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ).\r\n\r\n99 - 0032600-96.2006.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Viação Costeira Ltda. - Agravado: City Rio Agencia de Turismo Ltda., Viação Andorinha Ltda., Breda Rio Transportes Ltda., Viação Top Rio Ltda., Transportes Zona Oeste Ltda., Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda., Empresa de Viação Algarve Ltda., City Rio Rotas Turísticas Ltda., Breda Transportes e Turismo Ltda., Viacao Oeste Ocidental S.A., Jose Henrique da Silva ( Adv. Renata Samel Lopes Honaiser RJ 131617 D ).\r\n\r\n100 - 0034200-10.2007.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Ceg Companhia Distribuidora de Gas ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Rodrigo Ferreira de Paula ( Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes RJ 143050 D ).\r\n\r\n101 - 0037200-60.2007.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Macae - Recorrido: Leni Costa de Souza ( Adv. Olegario Campos de Oliveira RJ 15163 D ), Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda COOPMMAE.\r\n\r\n102 - 0041400-92.2009.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Noel Machado Borba Junior ( Adv. Jose Antonio Alves Neto RJ 121832 D ) - Recorrido: Rio das Ostras Motel Praia Club ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ), PARGOS CLUB DO BRASIL ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ), Incorporadora Brasileira de Empreendimentos Sociais e Turismo I.B.E.S.T. ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ).\r\n\r\n103 - 0042200-55.2007.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN ( Adv. Claudio Felippe Zalaf SP 17672 D ) - Agravado: SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ), Cicero Costa ( Adv. Allyny de Figueiredo Santiago RJ 80978 D ), Distribuidora de bebidas Nova Era de Olaria Ltda ( Adv. Jose Marcos Gomes RJ 17832 D ).\r\n\r\n104 - 0043800-16.1998.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Agravado: OCTAVIO DIAS MOREIRA FILHO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n105 - 0052300-02.2008.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Maria da Conceição Henrique de Lima ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), Coop Trab Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\n106 - 0056900-42.2008.5.01.0075 - AP - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ) - Agravado: Geraldo Silva Souza ( Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas RJ 52225 D ).\r\n\r\n107 - 0064800-87.2005.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Agravado: Jose Ronaldo da Silva Cruz ( Adv. Mauricio Sada Junior RJ 68528 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n108 - 0073500-79.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ilcemar Batista da Silva ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: Uno e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Gran Sapore Restaurante Para Coletividade Ltda. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ).\r\n\r\n109 - 0076200-55.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Qualidade Total Operadora de Rechursos Humanos ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Simária Santos Oliveira ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ).\r\n\r\n110 - 0077500-18.2007.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Mauro Gomes da Silva ( Adv. Tathiana do Nascimento Bastos RJ 105621 D ) - Recorrido: Mauro Gomes da Silva ( Adv. Tathiana do Nascimento Bastos RJ 105621 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n111 - 0082300-84.2009.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Conexão Mandacaru Especialidades de Norte a Sul Comércio Representação e Eventos Ltda. ME ( Adv. Adriana de Oliveira Faria RJ 105948 D ) - Agravado: Patricia Macharete Barreto ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ).\r\n\r\n112 - 0103500-86.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ariane Fonseca Pereira ( Adv. Sergio Luiz Pio RJ 53781 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil .\r\n\r\n113 - 0105700-46.2007.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Gesson Lourenco Barros ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. ( Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira RJ 51647 D ), Dominus Engenharia Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. ( Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira RJ 51647 D ), Dominus Engenharia Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Gesson Lourenco Barros ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n114 - 0120900-36.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Recorrido: Bruno Batista da Cruz ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n115 - 0122500-14.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Maria da Anunciação Estevão da Silva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D).\r\n\r\n116 - 0123400-39.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n117 - 0126000-03.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Instituto João Moreira Salles ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ).\r\n\r\n118 - 0140200-21.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Fabio de Melo Souza ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Montana Soluções Corp. Ltda. , Banco do Brasil S.A. ( Adv. Rodrigo Augusto da Fonseca RJ 160452 A ).\r\n\r\n119 - 0145600-28.2009.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Marcia Nogueira de Sousa RJ 159140 D ) - Agravado: Maria Eloisa Pereira de Menezes ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ).\r\n\r\n120 - 0148200-26.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda., Fabiano Esteves Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda..\r\n\r\n121 - 0149200-93.2002.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: JOAO ARCANJO DE SANTANA ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Agravado: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ).\r\n\r\n122 - 0151400-79.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Glauber Neves Barbosa ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ) - Recorrido: Mills Estruturas de Serviços de Engenharia S.A. ( Adv. Milton Demier RJ 26196 D ).\r\n\r\n123 - 0151800-64.2009.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Aline da Silva Limongi ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Agravado: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n124 - 0155700-04.2004.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO ITAU SA ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: FERNANDO ANTONIO DE FIGUEIREDO SIMOES ( Adv. Cristina Kaway Stamato RJ 2036 A ).\r\n\r\n125 - 0156500-36.2003.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Bimbo do Brasil S/A - sucessora de Farinas Ind de Massas Ltda ( Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista SP 169288 D ) - Agravado: VALDNEI QUEIROZ ( Adv. Verly Queiróz RJ 161757 D ).\r\n\r\n126 - 0162500-21.2002.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: ROSEMARIE DOS SANTOS VERAS ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n127 - 0165800-93.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Vanil Ângelo Correa ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ) - Recorrido: Elfe Óleo & Gás Operação e Manutenção Ltda. ( Adv. Giancarlo Tardin Santos RJ 157136 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n128 - 0167700-46.2005.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: Valdeir de Oliveira Soares ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n129 - 0168500-23.1996.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: JOSE DOMINGOS VIANA DOS SANTOS ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: Itau Unibanco S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n130 - 0169800-63.2006.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: TIM CELULAR S/A ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Agravado: Ricardo Correa Campello ( Adv. Marcio de Mattos Goncalves RJ 87439 D ).\r\n\r\n131 - 0174100-90.2003.5.01.0222 - AP - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: JOSE MARQUES FERREIRA VICENTE ( Adv. Adilson Jose da Silva RJ 36662 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ), FABIO FRANCA DE OLIVEIRA ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ).\r\n\r\n132 - 0186300-71.2004.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Power Tecnologia Tremembé Comércio e Serviço Ltda. ME , GISELE CAROLINE DE ANDRADE ( Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano RJ 98044 D ).\r\n\r\n133 - 0211600-86.1990.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ 163667 D ) - Agravado: Antônio Barbosa Faria ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RJ ( Adv. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D ), Nestor Barbosa de Almeida ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), Espólio de Ney Alves Pereira ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), Sebastião Moreira de Carvalho ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), Paulo Roberto Marques da Cunha ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), Anthero Luiz da Silveira ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n134 - 0300300-08.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nilton Jose Lino ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\nPauta Suplementar:\r\n\r\n135 - 0000056-80.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Bruno Vieira de Carvalho ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n136 - 0000101-63.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Renato Fernandes da Silva ( Adv. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ) - Recorrido: Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n137 - 0000321-85.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Gilberto Alves da Cruz ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorrido: Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ), Gilberto Alves da Cruz ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n138 - 0000428-57.2012.5.01.0050 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Maycon Xavier Ferreira ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n139 - 0000894-26.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Christinne Souza Abido Figueiró ( Adv. Marcele Ignacio Bachini RJ 113495 D ) - Recorrido: SESI - Serviço Social da Indústria ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ).\r\n\r\n140 - 0000920-12.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. ( Adv. Ricardo Santos de Paula RJ 127112 D ) - Recorrido: Alexandre da Conceição Marques ( Adv. Cristiano Mendes de Araújo RJ 133201 D ), Duratherm Rio .\r\n\r\n141 - 0001129-75.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Evandro Otavio da Silva ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Evandro Otavio da Silva ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n142 - 0001174-78.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcos Queiroz Vianna ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Marcos Queiroz Vianna ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n143 - 0001207-49.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Jorge Inácio Rodrigues ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n144 - 0001293-06.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Recorrido: Bruno de Oliveira Gama ( Adv. Adriana Victor Bravin RJ 123892 D ).\r\n\r\n145 - 0001325-76.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Ana Carolina Duque Bastos ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: BIZCK & CIA COMESTICOS LTDA. ME ( Adv. Anderson Rocha Faria RJ 98713 D ), Dicasbel Distribuidora de Cosméticos e Artigos para Salões de Beleza Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n146 - 0001444-63.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Facillity Gestão Ambiental Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Luciana Cruz da Silva ( Adv. Joao Roberto Savi Vargens RJ 130702 D ).\r\n\r\n147 - 0001598-44.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Thiago Afonso Pereira dos Santos ( Adv. Valeria da Silva Pereira RJ 68157 D ).\r\n\r\n148 - 0001795-19.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR ( Adv. André de Almeida Rodrigues SP 164322 A ) - Recorrido: Simão Geremias de Araujo ( Adv. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D ), 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidraulicas Ltda. .\r\n\r\n149 - 0002384-88.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Angel´s Segurança e Vigilança Ltda ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ) - Recorrido: Cristiano Machado da Silva ( Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana RJ 136934 D ).\r\n\r\n150 - 0021300-06.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Pedro Espedito Carneiro ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ).\r\n\r\n151 - 0046000-70.2005.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Gilson Bispo Garcia ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ).\r\n\r\n152 - 0049200-91.2005.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Antonio Henrique da Silva Lima ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Agravado: TECNOCOOP INFORMATICA SERVICOS - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS EM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. - EM LIQUIDACAO .\r\n\r\n153 - 0067700-04.2008.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n154 - 0096300-42.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: José Viegas dos Santos ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Adv. Leonardo Celestino Fernandes RJ 138832 D ).\r\n\r\n155 - 0115100-85.2005.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Marco Antonio Ranauro Lins de Mello ( Adv. Adilson Martins Gomes RJ 26066 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n156 - 0117400-42.2003.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARLOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZA ( Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D ), MARCIO KASPER DE MARSILLAC ( Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D ), PAULO MURILLO CALAZANS ( Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D ) - Recorrido: MASSA FALIDA DE S.A. VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n157 - 0121100-02.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Carolina Gomes Coelho Fortes ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ), Sobrado Agropecuaria Ltda. ( Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo RJ 105931 D ).\r\n\r\n158 - 0129400-43.2009.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n159 - 0136400-65.2003.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: PIO LORENO ALVES ( Adv. Jorge Roberto da Cruz RJ 73900 D ).\r\n\r\n160 - 0147800-93.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Kryslla Esteves de Mendonça ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), MG7 Comércio de Materiais Escolares e Serviços Gerais Ltda..\r\n\r\n161 - 0151500-81.2007.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Condomínio Laranjeiras ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ) - Agravado: Denilson dos Remédios da Silva ( Adv. Livia Corina Ferreira Alves RJ 74633 D ), Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda ( Adv. Breno Hugo Silva Giamatei SP 170136 D ).\r\n\r\n162 - 0176100-55.2003.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: UBIRAJARA VICENTE DE SOUZA ( Adv. Gilberto Demier Alfradique RJ 101222 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ).\r\n\r\n163 - 0246800-80.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Valci Barcelos ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ) - Recorrido: Lua Nascente Comércio e Indústria de Massas Ltda , Eliezer Ferreira Marins Junior ( Adv. Paulo Barbosa RJ 112233 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Abril de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1483811"
                        ],
                        "1483812": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DA 6ª TURMA\r\n\r\nTRANFERÊNCIA DA PAUTA ORDINÁRIA E SUPLEMENTAR\r\n\r\nDE 08.05.2013 PARA 09.05.2013\r\n\r\nPor determinação do Excelentíssimo Senhor Presidente da Sexta Turma, Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, as pautas das Sessões Ordinária e Suplementar do dia 08.05.2013 ficam transferidas para o dia 09.05.2013, 5a feira, às 09:00 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 – 4º andar, Sala de Sessão nº 3, Castelo, Rio de Janeiro, assim sendo, os processos que estariam adiados para aquela pauta terão seu julgamento automaticamente adiados para o dia 09.05.2013.\r\n\r\nInformamos abaixo os processos da pauta de adiados, cujo julgamento se dará nesta data:\r\n\r\n164 - 00000653520105010052 - RO - (052VT/RJ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Ana Beatriz Teixeira Domingues Duarte, Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes – Recorrido: Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (Adv. Mauricio de Freitas SP 85878 D), Ana Beatriz Teixeira Domingues Duarte (Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D). \r\n\r\n165 - 00001046120125010343 - RO - (VT03VR) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Rafaela Cristina Francisco - Recorrido: GR S.A. (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D). \r\n\r\n166 - 00001537320125010482 - RO - (VT02MAC) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dosSantos Filho - Recorrente: André Rodrigues dos Santos - Recorrido: Sistema Jabm de Comunicação Ltda (Adv. Kátia Cristina\r\n\r\nMonteiro dos Santos RJ 116312 D). \r\n\r\n167 - 00001934820125010064 - RO - (064VT/RJ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos\r\n\r\nSantos Filho - Recorrente: Top Park Grill Restaurante Ltda. - Recorrido: Dulcinéa de Jesus Costa (Adv. Jose de Sena Rocha\r\n\r\nRJ 65684 D). \r\n\r\n168 - 00002530320125010070 - RO - (070VT/RJ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Eliza Maria de Gusmão Oliveira Xavier - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D). \r\n\r\n169 - 00002956820115010076 - RO - (076VT/RJ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Carlos Alberto Leal - Recorrido: Junta de Educação da Convenção Batista (Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D), Convenção Batista Carioca (Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D), Associação Evangélica Denominada Batista do Rio de Janeiro (Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D), Convenção Batista Brasileira (Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D). \r\n\r\n170 - 00003776120105010003 - RO - (003VT/RJ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Alexandre Farias Cidreira , Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio - Recorrido: Alexandre Farias Cidreira (Adv. Marcello Lima RJ 74166 D), Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio (Adv. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D), Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Johnson e Johnson (Adv. Denise Bueno Vecchi RJ\r\n\r\n54963 D). \r\n\r\n171 - 00005042720115010047 - RO - (047VT/RJ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Carlos Eduardo Nascimento Barbosa, Sonda do Brasil S.A. - Recorrido: Carlos Eduardo Nascimento Barbosa (Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D), Sonda do Brasil S.A. (Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D). \r\n\r\n172 - 00005175920125010057 - RO - (057VT/RJ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Carlos Nelson da Silva - Recorrido: Garden Party Eventos Ltda. (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D). \r\n\r\n173 - 00005415720125010067 - RO - (067VT/RJ) - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Ibeu - Recorrido: Lecy Ramos (Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D). \r\n\r\n174 - 00005990820105010010 - RO - (010VT/RJ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Varig S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks, Soraya Morly Bombazar Andrade - Recorrido: Varig Logística S.A. - Varig Log - (Em Recuperação Judicial) (Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D), Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aéreas S.A. (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A), Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotéis e Resorts Brasil (Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D), FRB Par Investimentos S.A. - Fundaçao Ruben Berta Participações e Investimentos S.A. (Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D), Tap S.A. Transportes Aéreos Portugueses (Adv. Soraya Ramos Gomes RJ 89718 D), Soraya Morly Bombazar Andrade (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D), Varig S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) – (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks (Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D). \r\n\r\n175 - 00006340320125010008 - RO - (008VT/RJ) - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda., Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda., Vagner Pereira Bragança - Recorrido: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. (Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D), Vagner Pereira Bragança (Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho RJ 144492 D).\r\n\r\n176 - 00006961720115010028 - RO - (028VT/RJ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Gilberto Moreira da Silva Junior - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), Consórcio Galvão Alusa Tomé (Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D), Intertechma Tecnologia Ltda. (Adv. Jorge Luis Santos Fernandes RJ 85807 D), Tome Equipamentos e Transportes S.A. (Adv. Sidnei Garcia Diaz SP 97089 D), Basitech Sistemas de Controle Ltda., Alusa Engenharia Ltda. (Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D). \r\n\r\n177 - 00008309020125010066 - RO - (066VT/RJ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Evaldo Teixeira Lemos Filho - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. (Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D). \r\n\r\n178 - 00008569420125010064 - RO - (064VT/RJ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Carlos Roberto Rodrigues do Nascimento - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D).\r\n\r\n179 - 00008905320115010501 - RO - (VT01NIL) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Alessandra Souza de Freitas Santos - Recorrido: Ariana Bar Ltda (Churrasquinho do Jorge) (Adv.Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D). \r\n\r\n180 - 00009995520115010020 - RO - (020VT/RJ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. - Recorrido: Fernando da Costa Ornelas (Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D). \r\n\r\n181 - 00010018420115010065 - RO - (065VT/RJ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - Recorrido: Júlio Martim da Silva (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D). \r\n\r\n.\r\n\r\n182 - 00010708020115010077 - RO - (077VT/RJ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Wania Regina Marques de Oliveira - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A). \r\n\r\n183 - 00011748720105010245 - RO - (VT05NT) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF, Marlene Azevedo dos Santos - Recorrido: Marlene Azevedo dos Santos (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A), Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A). \r\n\r\n184 - 00011785420115010451 - RO - (VT01ITB) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Elaine Alexandre dos Reis (Adv. Marliane Teixeira Cupido dos Santos RJ 151229 D), Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D). \r\n\r\n185 - 00013165720105010030 - RO - (030VT/RJ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Edson Ferreira, Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. - Recorrido: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino RJ 39357 D), Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. (Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D), Edson Ferreira (Adv. Zarinete de Oliveira Ferraz RJ 87974 D). \r\n\r\n186 - 00013694120115010341 - RO - (VT01BP) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Maria Beatriz Figueiredo Barbosa - Recorrido: Ultraserv Serviços e Solucões Ltda. (Adv. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D), Alóes Piraí Indústria e Comércio Ltda. (Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D). \r\n\r\n187 - 00014281720115010054 - RO - (054VT/RJ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Flávio Coutinho Glória, Fináustria Assessoria Adm. Serviços Crédito S/C Ltda. - Recorrido: Banco Itaú S.A. (Adv.Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D), Fináustria Assessoria Adm. Serviços Crédito S/C Ltda. (Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D), Flávio Coutinho Glória (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D).\r\n\r\n188 - 00014562120105010021 - RO - (021VT/RJ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco Citibank S.A., Raphael Schroder Pereira - Recorrido: Raphael Schroder Pereira (Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A), Banco Citibank S.A. (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A). \r\n\r\n189 - 00014603920115010016 - RO - (016VT/RJ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - Recorrido: Joana Rita Provenzano Domiciano (Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ 130779 D). \r\n\r\nNo\r\n\r\n190 - 00014853720115010021 - RO - (021VT/RJ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rodoviária A. Matias Ltda. - Recorrido: Jorge André Alves Pinheiro (Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D).\r\n\r\n191 - 00015350620115010040 - RO - (040VT/RJ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. - Recorrido: Douglas da Silva Gomes (Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D). \r\n\r\n192 - 00015936620115010021 - AIRO Agravo - (021VT/RJ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Shirley Glaucia de Oliveira - Agravado: Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D). \r\n\r\n193 - 00016233520115010043 - RO - (043VT/RJ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Contax S.A., Vinicius Coelho de Andrade - Recorrido: Contax S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A), Vinicius Coelho de Andrade (Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D). \r\n\r\n194 - 00016557620115010322 - RO - (03VTSJM) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Transporte Mageli Ltda, Empresa de Transportes Flores Ltda, Beira Mar Ltda. - Recorrido: Wagner Costa Feital (Adv. Maurício Fernandes Vallejo RJ 163945 D). \r\n\r\n195 - 00203002820065010031 - AP - (031VT/RJ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Ana Izabel Martins Alves, HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A., Banco HSBC S.A. - Agravado: Ana Izabel Martins Alves (Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D), Banco HSBC S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D), HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D), HSBC Seguros Brasil S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D). \r\n\r\n196 - 00504009320065010021 - RO - (021VT/RJ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Transurb S.A. - Recorrido: Luciano Duraes da Silva (Adv. Ana Maria Rodrigues de Oliveira H Wildberger RJ 90017 D). \r\n\r\n197 - 00894007820085010038 - RO - (038VT/RJ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Cesar Pinheiro Marcello - Recorrido: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D), Varig Linhas Aéreas S.A. (Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D), Volo do Brasil S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D), Varig Logística S.A. (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A), GTI S.A. (Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ 3099 D), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ\r\n\r\n3099 D), Gol Transportes Aéreos S.A. (Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ 3099 D). \r\n\r\n198 - 00917004320095010243 - RO - (VT03NT) - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - Recorrido: Ivone Meneses da Silva Queiroz (Adv. Marcus Aurelio Mendes Grillo RJ 138630 D). \r\n\r\n199 - 01008008719965010013 - AP - (013VT/RJ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: JOSE PERACIO DA SILVA - Agravado: LATICINIOS RENATA LTDA. \r\n\r\n200 - 01360001219875010001 - AP - (001VT/RJ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Claudia Teresa Carnavali dos Santos - Agravado: Julio Cesar Regis Dantas (Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D), Tarso de Castro, VALERIA ALMEIDA RECIO (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D). \r\n\r\n201 - 01390008120025010037 - AP - (037VT/RJ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro (Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D) - Agravado: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n202 - 01407002620085010282 - RO - (VT02CG) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÂO), Aline da Silva Ribeiro - Recorrido: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) (Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D), Cruz Vermelha Brasileira (Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D), Fundação Benedito Pereira Nunes (Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D), Aline da Silva Ribeiro (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D), Municipio de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\n203 - 01636006920055010003 - RO - (003VT/RJ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A. - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ (Adv. Walter Seixas Junior RJ 52801 D). \r\n\r\n204 - 01675007920065010341 - RO - (VT01VR) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN, Companhia Siderurgica Nacional - CSN - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D). \r\n\r\n205 - 01729005620065010541 - RO - (VT01TR) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Padaria e Confeitaria Leal e Leal Ltda. - Recorrido: João Luís Barros do Espírito Santo (Adv. Igor Craveiro Goulart RJ 142701 D). \r\n\r\n206 - 02098001720095010223 - AP - (VT03NI) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: M G A Garra Online Monitoramento Ltda. - Agravado: Alessandro Pereira dos Santos (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D)\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Abril de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1483812"
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                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1484184": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0151700-35.1995.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EDSON DO NASCIMENTO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EDSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 682: \"Ao Autor para, no prazo de cinco dias, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração de fls. 677/679”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1484184"
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                            "1484185": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001497-51.2011.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: New Work Comércio e Participações Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson Hinein Sampaio [Adv. Raphael Lopes da Rosa (OAB: RJ 135888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Anderson Hinein Sampaio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 417: \"Dê-se vista ao Autor das petições de fls. 407 e 414/ 415 para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de cinco dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1484185"
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                            "1484186": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000763-43.2010.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernando de Souza Ossola [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cascadura Industrial S.A. [Adv. Alexandre Ogusuku (OAB: SP 137378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cascadura Industrial S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 378: \"Dê-se vista à Ré da petição de embargos de declaração de fls. 376/377 para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de cinco dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1484186"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1483450": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000535-80.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Esmerina de Castro Bassut ( Fernanda Seara da Silva RJ119336D ), - Recorrido : Sociedade Educacional Leopoldina S/C Ltda. ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao Recurso da Reclamante para deferir as diferenças postuladas entre o valor pago pela Reclamada e o piso normativo estabelecido nas Convenções Coletivas anexadas aos autos, observando-se a jornada diária de 4 horas, e reflexos. Deferir, ainda, a indenização prevista no art. 9º da lei 7238/84 e as multas estabelecidas nas cláusulas 8ª e 23 da CCT e a multa do artigo 477 da CLT, além dos honorários advocatícios e indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00. Inverter o ônus da sucumbência. Custas de R$ 480,00 calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, de R$ 24.000,00. Juros e correção monetária na forma da lei. Autorizar a dedução das cotas previdenciárias e fiscais, incluindo aquelas a cargo do reclamante. Quanto ao imposto de renda, o STJ já pacificara a jurisprudência quanto à não incidência sobre os valores acumulados de créditos judiciais pretéritos, o que redundou no Ato Declaratório nº 01/09 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que, em acatamento àquelas decisões reiteradas, normatizou o recolhimento em tais condições, esclarecendo que os rendimentos pagos acumuladamente não levariam mais em consideração o valor global auferido, mas considerando, separadamente, a tributação incidente nas respectivas épocas próprias. No momento, encontra-se em vigor - e também rejeitando a tributação acumulada dos créditos - o artigo 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, acrescentado pelo artigo 44 da lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010, donde decorre que não resultará mais prejuízo para o reclamante o pagamento acumulado decorrente do inadimplemento do empregador. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91. Em face das irregularidades detectadas, determinar a expedição de ofícios à DRT, à CEF e ao INSS. Vencido o Desembargador José Antônio Piton quanto ao dano moral. Presente o Dr. José Luís Campos Xavier.\r\n\r\nProcesso: 0001529-45.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Joana d Arc Fernandes ( Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ59016D ), Protec Serviços Técnicos Ltda. ( Mary Pontes Gonzalez RJ137879D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000701-96.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fábio Almeida Bandeira ( Joao Antonio Patricio RJ104429D ), - Recorrido : Distribuidora Lunar Ltda. ( Euclides Nuno Ribeiro Neto ES6279D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000585-69.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : ROSANE RODRIGUES DOS REIS ( Walter Winckelman P. Galvão RJ156808D ), - Recorrido : Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis ), INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS - IBEFA ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante no tocante ao pedido de recebimento de guias de seguro-desemprego e FGTS, salário-família e responsabilidade subsidiária; quanto ao restante, conhecer e, no mérito, dar provimento para acrescer à condenação o pagamento do vale-transporte e de R$ 2.000,00 reais a título de danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Tendo em vista o acolhimento do pedido elencado, e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), majora-se o valor da condenação para R$ 24.000,00. Custas no importe de R$ 480,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0001517-27.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : José Roberto da Silva ( Fredemar Coelho Muniz RJ70217D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Palais Royal ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do autor, para reverter a justa causa em despedida imotivada, de iniciativa patronal, considerando como data de despedida o dia 22.11.2011, condenando a ré ao pagamento do saldo de salário, das férias proporcionais com 1/3 (já que as vencidas constam do TRCT), 78 dias de aviso prévio e a multa prevista no art. 477 da CLT, na forma da fundamentação supra. Além da liberação dos depósitos do FGTS (com acréscimo de 40%) e das guias para encaminhamento do seguro-desemprego (ou indenização equivalente). Condenar ainda o réu a pagar ao autor indenização por danos morais, arbitrada em R$ 5.000,00, tudo acrescido de juros e correção monetária na forma da lei, autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis. Inverto o ônus da sucumbência. Custas de 600,00, sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 30.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000567-54.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Benício Advogados Associados ( Benedicto Celso Benicio SP20047D ), - Recorrido : Dagoberto Gomes dos Passos ( Rodrigo Dias da Silva RJ133863D ), - Por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000925-54.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rafael Pereira do Couto ( Luciano Rodrigues Lacerda RJ123793D ), - Recorrido : Santa Casa de Misericórdia de Campos ( Joao Ribeiro de Souza RJ5465D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0113500-91.2007.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Manufatura Zona Oeste S.A. ( Edson do Nascimento Silva RJ144059D ), - por unanimidade, conhecer do reexame necessário e manter a decisão que pronunciou a prescrição por decorrido o prazo de 5 anos previsto no artigo 1º-A da lei 9873/99.\r\n\r\nProcesso: 0162700-40.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Empresa Municipal de Moradia Urbana e Saneamento ( Alberto Parreira RJ155824A ), - Recorrido : Alex Correa Caldas ( Clarissa Costa RJ97803D ), Segplus Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000407-32.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Maria Cinéia Nascimento Leal ( Abelardo de Oliveira Flores MG79889D ), - Recorrido : Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de incompetência arguida pelo Recorrente para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho, para apreciar a presente ação declinando de sua competência para a Justiça Comum, para onde os autos deverão ser remetidos.\r\n\r\nProcesso: 0000481-18.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Gilson Santos de Oliveira Rosa ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Recorrido : Rodolfo Graziano Sinforoso ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. José Luiz Campos Xavier.\r\n\r\nProcesso: 0001825-48.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Oséas Sabino Soares ( Diego Rodrigues Baptista de Souza RJ158087D ), - Recorrido : Expresso São Jorge Ltda. ( Cesar Fernandes Sanches RJ81171D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo em relação à gratuidade de justiça por ausência de interesse recursal. Quanto ao restante, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação que este dispositivo integra para todos os efeitos legais. Em virtude da chicana processual levada a efeito pelo autor recorrente, deve suportar, em favor da União, a multa no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 14, parágrafo único do CPC. Expedir ofício ao Ministério Público Federal, com cópias dos depoimentos de fls. 108/111, da sentença de fls. 112/113 e do presente acórdão, para apuração de crime de falso testemunho.\r\n\r\nProcesso: 0360400-36.1999.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : AMAURICEIO DE JESUS MARAFONA ( Marcelo Cavalcanti Fernandes RJ69718D ), - Agravado : SUL AMERICA TERRES MARITIMOS ACIDEN CIA DE SEG ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0138100-30.2008.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Cristiane Almeida Veiga da Mouta ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Embargado : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Banco Itau S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Cristiane Almeida Veiga da Mouta ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar ambos os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0151600-80.2009.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Luís Gustavo Potrick Duarte RJ140407D ), - Embargado : Carlos Renan Vieira Nunes ( Alice Carvalho RJ85609D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0152900-82.2008.5.01.0244 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - Agravado : Fernando Carlos Goulart Rodrigues ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0000041-27.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Carlos Eduardo Procópio Rafael ( Sidnei Pereira dos Santos RJ147967D ), - Embargado : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1483450"
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000144-37.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Banco IBI S/A - Banco Multiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Giselle dos Santos Moraes ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a incompetência da Justiça do Trabalho para condenar os reclamados ao recolhimento das contribuições previdenciárias devidas no curso do contrato de trabalho, bem como para excluir da condenação os reflexos dos repousos semanais remunerados, decorrentes da integração das horas extras em outras parcelas e os honorários advocatícios. Custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), calculadas sobre R$ 9.000,00 (nove mil reais), valor que ora arbitra-se à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0050900-09.2005.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ( Dalcio Rezende Falcao RJ76297D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de que sejam considerados como corretos e suficientes os valores recolhidos e comprovados pela agravante, a título de contribuições previdenciárias, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001692-46.2011.5.01.0341 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Tra balho Jose Antonio Piton - Agravante : José Geraldo Paulino ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : AREAL Associação de Reabilitação de Alcoolatras - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, ante a inobservância dos seus pressupostos legais de admissibilidade, por ausência de traslado e irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1483419"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000637-89.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Verzani & Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Recorrido : Angelica Cristina da Mota Silva ( Ivan Pereira Barreto RJ150299D ), DHL Express ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter o valor arbitrado a título de indenização por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000827-24.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Nestral Rações Ltda ( Renildo Tavares Mendes RJ37183D ), - Recorrido : Alexander Genásio Martins Gomes ( Damiana Carla Brito Andrade RJ139667D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000451-11.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Selaria Inglesa Confecções Ltda. ( Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima RJ129093D ), - Recorrido : José Lucas Filho ( Mauro Antonio da Silva RJ147473D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000544-81.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Rosinei Fernandes Machado ( Vanderlei Fernandes de Faria Machado RJ48966D ), - Recorrido : Companhia Salinas Perynas ( Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000801-13.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Thiago do Nascimento Silva ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência Ltda. ( Celio Teixeira da Silva Neto RJ169273D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a justa causa para dispensa do autor, acrescer à condenação o aviso prévio indenizado, 13º salário e férias proporcionais, FGTS mais 40%, guias do seguro desemprego ou indenização equivalente e multa do art. 477, § 8º, da CLT. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado em R$ 10.000,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001637-21.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Alexandre Ferreira Vieira ( Jose Manuel Fernandes Marques RJ102188D ), - Recorrido : Regiplast Comércio de Plásticos Ltda. ME n/p sócia Elizangela Dominga da SilvaRegiplast Comércio de Plásticos Ltda. ME n/p sócia Elizabeth Domingas da SilvaRegiplast Comércio de Plastico Ltda. ( Gilmar Miguez de Moura RJ62318D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, julgar extinto sem julgamento de mérito o pedido relativo aos recolhimentos previdenciários não efetuados ao longo do período controverso, em razão da incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000878-14.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : FAXX Locação de Equipamentos e Serviços LTDA-ME ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Recorrido : Cláudio Cassiano de Mendonça ( Gledinaldo Izidoro Andrade Silva RJ75629D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto por FAXX LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - ME\r\n\r\nProcesso: 0002027-62.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Servembras Serviço de Administração Geral Ltda. ( Bruno Herrlein Correia de Melo RJ125452D ), Jorge Marciro Costa ( Taylor Wilian Pinto Mariano RJ165631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000328-72.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Jorge Luiz Seixas ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Policlinica de Botafogo ( Mônica Gandra Maher RJ81051D ), - Recorrido : Jorge Luiz Seixas ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Policlinica de Botafogo ( Mônica Gandra Maher RJ81051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento. Ao da reclamada para declarar prescritas as parcelas anteriores a 23.03.2006, com exceção do FGTS, cuja prescrição é trintenária, e ao do reclamante para acrescer à condenação o adicional de insalubridade em grau máximo e reflexos nas férias, 13º salários, aviso prévio, FGTS mais 40%, adiconal noturno e RSR's, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0026400-34.2005.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : J Lourenco & Irmao Ltda ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - Agravado : Luiz Cesar Rodrigues ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0041300-96.2006.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Elton Jose dos Santos ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Recorrido : Jardim da Saudade Participacoes Ltda. ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto por ELTON JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 0001371-41.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : PRO TESTE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Alessandra de Souza de Mecêdo ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de intempestividade do apelo patronal, suscitada em contrarrazões, e a preliminar de nulidade da r. sentença a quo por cerceamento do direito de defesa; conhecer do recurso ordinário - à exceção do tópico referente à multa do art. 477, § 8º, da CLT, por falta de interesse recursal -,e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, no cômputo das horas extras devidas a autora, sejam observados os seguintes parâmetros: a jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, das 08h às 21h, sempre com 1 hora de intervalo intrajornada, os eventuais períodos de interrupção ou suspensão do contrato de trabalho, a aplicação do divisor 220 e o disposto na Súmula nº 264, do C. TST, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados no julgado de primeiro grau. \r\n\r\nProcesso: 0000690-71.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Tecnologia Bancária S.A. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - Recorrido : Edson Silva Lopes ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os reflexos dos repousos semanais remunerados, decorrentes da integração das horas extras, em outras parcelas, bem como a integração do vale refeição nas verbas contratuais e resilitórias. Custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), calculadas sobre R$ 9.000,00 (nove mil reais), valor que ora arbitra-se à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0127600-66.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Empresa Brasileira de Engenharia S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Recorrido : Carlos Alberto Ribeiro ( Eduardo Teixeira Alegria RJ80236D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0109100-85.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Ligiane Verônica Ganzaga Bonácio ( Rosana dos Santos Alvarenga RJ99592D ), - Recorrido : Metta II Assistência Técnica em Segurança e Medicina do Trabalho Ltda. ( Marcelo Guimaraes RJ108667D ), Jaqueline Lopes Pereira ( Marcelo Guimaraes RJ108667D ), Marcia Cristina dos Santos Corrêa ( Marcelo Guimaraes RJ108667D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por LIGIANE VERÔNICA GONZAGA BONIFÁCIO e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para elevar o quantum indenizatório para R$ 15.000,00(quinze mil reais), determinar a incidência dos juros de mora a partir do ajuizamento da ação - 27/08/2003 - e a atualização monetária a partir da data da publicação deste Acórdão, em razão da alteração do valor, nos termos da Súmula 439 do Col. TST, custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, ora arbitrado à condenação, pela terceira ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1484158"
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                            "1484159": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des José Antonio Piton\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001137-52.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Luís Fernando de Oliveira Guedes ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a restabelecer o pagamento do adicional de risco, suprimido em janeiro de 2011, no mesmo percentual até então pago, bem como os reflexos nos 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS, parcelas vencidas e vincendas, observada a base de cálculo prevista no caput do art. 14, da Lei nº 4860/65. Os recolhimentos previdenciários e fiscais deverão ser efetuados na forma da Súmula nº 368, do C. TST. De acordo com a Súmula nº 381, do C. TST, o índice de correção monetária a ser utilizado é aquele referente ao mês do pagamento dos salários, subseqüente ao da prestação dos serviços. Os juros de mora deverão ser calculados na forma do disposto no art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês.\r\n\r\nProcesso: 0000535-49.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : João Moraes Júnior ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), - Recorrido : Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Arlindo Alves Ferreira RJ57308D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por JOÃO MORAES JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso: 0001495-63.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Ivan de Oliveira Lobato ( Isaias Alves dos Santos RJ132359D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.Casa Bahia ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0138500-97.2003.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : WALTER NAVEGA DE CARVALHO ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Maria Manuela Fernandes Santos Daguimar Neves Varella POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ( Regina Maria Evaristo RJ88049D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder ao agravante o benefício da gratuidade de justiça e determinar a expedição de ofícios aos 5º e 6º Distribuidores, conforme requerido às fls. 143, estando o exequente dispensando do recolhimento de taxas cartoriais. \r\n\r\nProcesso: 0148300-75.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Feder al do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Miriam Graça Aranha da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Bradesco Seguros S.a. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000177-36.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Flávia de Carvalho Braz ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), - Recorrido : Feira do Retalhos Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000289-83.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Reinaldo Paulino de Lima ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - Recorrido : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso interposto por REINALDO PAULINO DE LIMA e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000686-41.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Edson Jose Costa ( Valeria Valle dos Santos RJ127839D ), - Recorrido : Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto por EDSON JOSE DA COSTA.\r\n\r\nProcesso: 0169500-59.2002.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Levi Gomes da Silva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por não ter sido preenchido requisito de admissibilidade previsto no §1º do artigo 897 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000581-72.2012.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Antonio Carlos dos Passos ( Nemias Francisco de Souza RJ65124D ), - Recorrido : KIT-PÉ Indústria e Comércio de Máquinas e Derivados de Madeiras Ltda. ( Caroline Lansky Bastos RJ156225D ), PLUMATEX Colchões Industrial Ltda ( Caroline Lansky Bastos RJ156225D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1484159"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000144-37.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Banco IBI S/A - Banco Multiplo \r\n\r\nRcdo: Giselle dos Santos Moraes e Outros\r\n\r\nO Desembargador Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 186/190. \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito dar-lhe parcial provimento...\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483418"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0138500-97.2003.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: WALTER NAVEGA DE CARVALHO\r\n\r\nAgdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, Maria Manuela Fernandes Santos, Daguimar Neves Varella\r\n\r\nO Juiz Convocado Jose Antonio Piton do(a) Gab Des José Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Daguimar Neves Varella, Maria Manuela Fernandes Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 157/159 .\r\n\r\nProcesso: 0001495-63.2011.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Ivan de Oliveira Lobato\r\n\r\nRcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Casa Bahia\r\n\r\nO Juiz Convocado Jose Antonio Piton do(a) Gab Des José Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 96/98 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484160"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "1484109": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126900-50.2004.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : VALDECIR FERREIRA RIBEIRO ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela parte ré e, por maioria, DAR PARCIAL provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que fixava a contagem dos juros nos termos do pedido. Falou o Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa.\r\n\r\nProcesso: 0000152-42.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Shopping Matriz Fabril Ltda. ( Nelciane Moreira de Almeida RJ127524D ), - Recorrido : Ronaldo Athayde Belizario ( Luiz Roberto Moreira da Silva RJ144228D ), Athayde da Silva Vicente ( Daniela Pereira Crespo RJ109429D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para determinar que a data de admissão e o salário considerados para efeito de liquidação sejam, respectivamente, janeiro de 2007 e R$ 200,00 por semana.\r\n\r\nProcesso: 0001287-60.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Jorge Luis de Lima Pereira RJ81764D ), Elaine Galvão de Jesus Santos ( Eyder Lini RS15600D ), - Recorrido : Elaine Galvão de Jesus Santos ( Eyder Lini RS15600D ), Banco Bradesco S.A. ( Jorge Luis de Lima Pereira RJ81764D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamado e, por maioria, negar também provimento ao da parte autora. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que dava parcial provimento ao da reclamante para deferir horas extraordinárias a partir da 6ª trabalhada.\r\n\r\nProcesso: 0070900-13.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Antonio Pinto ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, rejeitar a arguição preliminar de incompetência ex ratione materiae da Justiça do Trabalho, e acolher a arguição preliminar de não conhecimento dos documentos de fls. 826-830; e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0002059-61.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Cleber da Silva Rocha ( Robson Braga Santos RJ107073D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Cleber da Silva Rocha ( Robson Braga Santos RJ107073D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial à partir de 01.02.2007. Conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento das diferenças de horas extraordinárias, observando-se os adicionais previstos nas normas coletivas da categoria, conforme será apurado em regular liquidação de sentença, além do pagamento da multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação, por adequados. A Desembargadora Sayonara Grillo acompanhou o Relator com ressalva de fundamento em relação ao sobreaviso. Falou o Dr. Celso Mendonça Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0000205-60.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Vivian Marins Fernandes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Vivian Marins Fernandes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os embargos opostos e, no mérito, acolher os da parte autora para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, sanar a omissão apontada e reformar a sentença quanto à data fixada como termo inicial de exercício da reclamante na função de coordenadora, porquanto consignado no depoimento do preposto da Ré, às fls. 613-verso, que a reclamante foi coordenadora a partir de outubro de 2006, e não 2007 como restou consignado. Acolher os da parte ré, apenas para sanar omissão, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001400-13.2001.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : LUIS CLAUDIO VIEIRA GALDINO ( Wilson de Oliveira Filho RJ5278D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0135500-49.2007.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Jose Antonio Pereira Guimaraes ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Jose Antonio Pereira Guimaraes ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VDB Investimentos S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Massa Falida de S.A. Viação Aerea Riograndense ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pelo reclamante para, sem lhes atribuir efeito modificativo, corrigir o erro material apontado para que onde se lê ¿apurar eventual insalubridade¿ leia-se ¿apurar eventual periculosidade¿ (v. fl. 1566, quarta linha). Conhecer e não acolher aos embargos de declaração interpostos pelas primeira e quinta reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0103500-26.1984.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : FAET-FABRICA DE APARELHOS TERMICOS S/A ( Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ9104D ), - Agravado : BONIFACIO DE OLIVEIRA GOMES ( Myrce Maria Chaves Hermida Vilar RJ18468D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o refazimento dos cálculos, observando-se o valor bruto originalmente devido (correção monetária e juros) até a data do valor incontroverso quitado à época pela agravante (08/09/2004), deduzir o valor pago, considerando-se a data do efetivo pagamento de cada parcela, e proceder à atualização monetária e juros de mora do saldo remanescente até 30/06/2011, nos termos da fundamentação. Falou a Dra. Myrce Maria Chaves Hermida Vilar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciária\r\n\r\nId: 1484109"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001200-30.2006.5.01.0050 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Sindicato das Empresas de Onibus da Cidade do RJ - Rio Onibus ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Criativa Cobranca Ltda. ( Marco de Camargo e Silva RJ137150A ), Cooperativa Producoop Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Vera Lucia Lieberenz Pinto ( Joao Lauro Barbosa Moreira RJ114929D ), Luciana de vasconcelos tavares (sócia)Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Rubens de vasconcelos tavares (sócio) - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0138200-97.2000.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : ANTONIO MARIA RODRIGUES ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - Agravado : Leonardo da Costa Marques ( Catia Pinheiro Goncalves RJ133801D ), VITORIOSA INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDA ( Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ85874D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0025000-12.2003.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : MARCOS COCCHIARELLI ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : Banco Mercantil do Brasil SA ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a revisão dos cálculos homologados, a fim de que sejam observados todos os índices e reajustes aplicados no salário do exequente, a partir de setembro de 1997, quando obteve o reconhecimento do salário da função exercida por Sergio Sleiman, nos termos da fundamentação. Falou o Dr. Afonso de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0001945-85.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Trans Prime Transporte Ltda ( Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ69036D ), - Recorrido : Carlos Eduardo Ribeiro ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelas parte ré e dar parcial provimento, para, na forma da fundamentação que este decisum integra para todos os efeitos legais: 1)estabelecer que não há integração das horas extraordinárias no repouso semanal remunerado para servir como base de cálculo das férias, gratificação natalina, aviso prévio e depósitos fundiários, entendimento já pacificado pela Orientação Jurisprudencial nº 394, da SDI-I , do c. TST; 2) excluir da condenação as horas extraordinárias referentes a ausência de intervalo para refeição e seus reflexos. Mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0183000-84.2001.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Agravado : VIDA CRIS RIO MALHAS LTDA ( Luis Claudio Matos Ribeiro RJ106871D ), JOÃO LOPES NOGUEIRAROSINEA FATIMA CHAVES NOGUEIRA - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para manter a penhora de fl. 172, bem como determinar o prosseguimento do leilão do imóvel, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000826-49.2012.5.01.0035 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : CRISTIANE DOS SANTOS AZEVEDO ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : BOTIJA RIO CONFECCOES LTDA ( Carlos Carvalho de Albuquerque RJ20314D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela exequente para, reformando a r. decisão a quo, determinar o regular processamento do agravo de petição interposto, nos termos da fundamentação. Decorrido o prazo legal, reautue-se o presente instrumento como agravo de petição, voltando os autos conclusos para julgamento, mediante compensação na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0153300-90.2009.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Sergio Alves de Lima ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Santander S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher aos embargos de declaração interpostos pelo reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1483701"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000252-60.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Antonio Carlos Alves da Silva Junior ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000561-75.2010.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria ), - Recorrido : União de Lojas Lider S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu e Regiões ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, arguida em contrarrazões, e acolher a prefacial suscitada pelo recorrente, para declarar a nulidade do julgado, a partir do indeferimento da intimação do Ministério Público do Trabalho, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução, a fim de que se proceda à intimação do Ministério Público do Trabalho para intervir no feito, com o posterior julgamento, como entender de direito, prejudicado o exame dos demais aspectos recursais.\r\n\r\nProcesso: 0000696-39.2011.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Morada Investimentos S.A. ( Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D ), Gilson da Silva Nascimento ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto por BANCO MORADA S/A, MORADA INFORMÁTICA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, MORADA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA e MORADA VIAGENS E TURISMO LTDA (todas em liquidação extrajudicial), por falta da garantia do Juízo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0108900-14.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Luciano Lopes Calil RJ140595D ), - Recorrido : Vicente Cusatis ( Nelson Pereira da Silva RJ37945D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0131300-77.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Nannie Ignacia Ribeiro de Avillez ( Elenice Ferreira de Souza RJ113912C ), - por maioria, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para pronunciar a prescrição total e extinguir o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. IV, do CPC. Custas, em reversão, pela reclamante, no importe de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre o valor atribuído a causa, de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0145000-66.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Rodrigo Barcellos Lucas ( Lenilson Santos do Nascimento RJ127523D ), - Recorrido : Vecotec Engenharia de Sistemas Termomecânicos Ltda. ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0145800-16.2001.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : FRANCISCO PECANHA FILHO ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição, para determinar que, para a apuração do valor relativo a diferenças de horas extraordinárias decorrentes do desvio de função, seja adotado o critério de proporcionalidade entre o valores percebidos de horas extraordinárias e de remuneração, composta pelas parcelas do salário-base, triênio e adicional de insalubridade.\r\n\r\nProcesso: 0177600-50.2003.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : MERENCIANO ANTONIO AMANCIO ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), ELEVADORES OTIS LTDA ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - Recorrido : MERENCIANO ANTONIO AMANCIO ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), ELEVADORES OTIS LTDA ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para condenar a reclamada à satisfação de diferenças de FGTS e no estorno dos valores descontados a título de seguro de vida e negar provimento ao recurso ordinário da reclamada, nos termos da fundamentação. Fixa-se em R$ 35.000,00 o valor da condenação. Custas pela reclamada, R$ 700,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1483608"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000090-59.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ME ( Tatiana Gomes Santos Motta RJ136437D ), - Recorrido : Marcelo Monteiro Gregorio ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por irregularidade do preparo.\r\n\r\nProcesso: 0073500-67.2007.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : MARIA RIBEIRO DA COSTA AZEREDO ( Edir Nascimento da Silva RJ106827D ), - Embargados : Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. ( Edir Nascimento da Silva RJ106827D ), Celia Maria dos Santos ( Marcos Silveira Souza RJ105770D ), MARCELO PIGNATARO, ROBERTO DA ROCHA - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1483616"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000347-41.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Suzana Reis dos Santos Castro ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de coisa julgada, renovada em contrarrazões e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000537-76.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ronaldo Guimarães de Araújo ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a determinação do reclamante ressarcir o valor dos honorários periciais antecipados pelo réu, devendo a verba honorária ser restituída ao demandado, na forma do Ato nº 88/2011, da Presidência deste Regional. Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação, não obstante a alteração no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001010-37.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Bradesco S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Oliveira Gil Braz Prestações e Serviços Ltda ( Vinicius Pereira Ribeiro BA28817D ), Vilma da Paixão Pinto Barreto ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso. Falou o Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa.\r\n\r\nProcesso: 0001383-73.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Daniel Santos de Carvalho ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a segunda reclamada a responder subsidiariamente pelos créditos reconhecidos. Mantidos os valores relativos às custas e à condenação, devendo a segunda ré arcar também com o seu pagamento, em face da sua responsabilidade subsidiária\r\n\r\nProcesso: 0001505-95.2011.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), João Batista do Nascimento ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : João Batista do Nascimento ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Por Unanimidade, negar provimento do recurso interposto pela reclamada e dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para acrescer a condenação o pagamento do adicional noturno e de uma hora extraordinária e reflexos, por cada dia de trabalho, em razão da supressão do intervalo intrajornada, tudo na forma da fundamentação. Mantidos os valores relativos às custas e à condenação, não obstante a alteração no julgado, porquanto ilíquida a condenação.\r\n\r\nProcesso: 0059200-58.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Wal Mart Brasil Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Marcio da Silva ( Sebastiao Clemente de Rezende RJ130703D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para restringir a condenação em horas extraordinárias a diferenças a apurar pelo cotejo entre os controles de ponto e os recibos salariais. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0134800-43.2007.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Monica Benedicto do Amaral Costa ( Marcelo Molinaro RJ103950D ), - Recorrido : SMS Demag Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Bytec Projeto e Desenvolvimento de Sistemas Ltda., Isomonte S.A. ( Danielle Corrêa Delgado MG70177D ), Bytec Group Serviços Técnicos Ltda ( Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes RJ76425D ), Usimeca Usina Mecanica Carioca S.A. ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade solidária das reclamadas BYTEC PROJETO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA e BYTEC GROUP SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA em relação aos créditos devidos à reclamante, tudo nos termos da fundamentação, restando mantido o valor arbitrado à condenação pelo MM. Juízo a quo para fins processuais.\r\n\r\nProcesso: 0145200-55.2008.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Isaias da Silva Lemos ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CID, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0179400-61.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravados : LUIZ CARLOS VITOR ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), AUGUSTO RODRIGUES FONTES ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo. Presente o Dr. Carlos Henrique Carvalho, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1484074"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000237-85.2010.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ana Helena de Almeida Nery ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Banco Itaú S/A ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000336-20.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Andréa Silva da Costa ( Davi Jose da Silva RJ54987D ), IBBCA Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - Recorrido : IBBCA Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), Andréa Silva da Costa ( Davi Jose da Silva RJ54987D ), Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao recurso da primeira reclamada, para excluir da condenação o pagamento das diferenças de 13º salário e da multa por embargos protelatórios. Ao recurso da reclamante, para determinar o regime de competência do imposto de renda. Mantidos os valores relativos às custas e à condenação, não obstante a alteração no julgado, porquanto ilíquida a condenação. Falou o Dr. Carlos Faria Júnior.\r\n\r\nProcesso: 0000902-26.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Paula Carvalho Agnello ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), - Recorrido : Paula Carvalho Agnello ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, suscitada pela reclamante, declarando nulo o julgado a quo, em face das omissões verificadas. Determinar, por consequência, a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem, para que nova decisão seja proferida, julgando-se os pedidos não apreciados, como se entender de direito, a fim de evitar a supressão de instância. Prejudicada a análise do recurso ordinário interposto pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0001049-79.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Recorrido : Carlos Martins da Silva Neto ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001420-29.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Paulo Roberto Barreto Pinto ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Paulo Roberto Barreto Pinto ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Por Unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0104600-81.2007.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Ivanir Themoteo Rosa ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos documentos de fls. 325/346 vº, por não apresentados na forma da Súmula n.º 8, do c. TST. Negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0133000-25.2004.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), FUNDACAO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (sucessora da Sistel) ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), TELEMAR INTERNET LTDA. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Por Unanimidade, dar provimento aos recursos ordinários interpostos por ambas as partes, para anular a sentença de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam sanadas as omissões apontadas em ambos os recursos interpostos, restando prejudicada a análise dos demais aspectos recursais, nos termos da fundamentação. Presentes o Dr. Carlos Henrique Carvalho, que teve deferida a juntada de substabelecimento, e o Dr. Celso Mendonça Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0192700-48.2005.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Petrobras Distribuidora S.A. ( Paulo Bastos Barreiros Neves RJ156009D ), - Agravado : Kleber da Luz Almeida ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Rodoviario Liderbras S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos documentos de fls. 648/710, por não apresentados na forma da Súmula n.º 8, do c. TST. Rejeitar a aplicação da multa por litigância de má-fé, requerida pelo autor em contraminuta. No mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela segunda executada, PETROBRAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1484259"
                            ],
                            "1484353": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000594-10.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Jefson Monteiro Costa ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões pela primeira ré e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000663-61.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ivan Manoel dos Santos ( Leonardo Rocha Hammoud RJ139020D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por maioria, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001464-93.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Delicious Snack Comércio de Alimentos Ltda. ( Ruy Luiz Lopes RJ19666D ), - Recorrido : Ruth de Rezende Maximiano dos Santos ( Joana Pereira Gonçalves RJ100533D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001719-63.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Antonio Carlos Ramos ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por maioria, vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamada, para limitar a condenação ao intervalo intrajornada para 30 minutos diários, durante período em que o reclamante efetivamente laborou em jornada de 8 horas e gozou intervalo de 30 minutos, conforme os registros contidos nos controles de frequência, tudo na forma da fundamentação. Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação, não obstante a alteração no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001762-31.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Laerte Francisco de Sá ( Therezinha de Godoi Furtado SP298270D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante LAERTE FRANCISCO DE SÁ para afastar a prescrição total, indeferindo, porém, sua pretensão meritória, para julgar improcedente a demanda, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0038500-92.2008.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Esmalte Beleza e Cia. Ltda. ( Rosangela Lattanzi RJ63526D ), - Agravado : Cybelle Miranda de Mattos ( Evandro Guedes Cavalcante RJ56654D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0132300-93.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S.A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Brunno Souza Cerqueira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Brunno Souza Cerqueira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), ITAÚ UNIBANCO S.A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento de defesa, para, anulando o julgado, determinar a devolução do feito ao Juízo de origem, a fim de que se produza a prova testemunhal, sendo, por fim, prolatada nova sentença, conforme entendido de direito, observados os termos da fundamentação, prejudicados os demais aspectos de ambos os recursos. Presente o Dr. Alexandre Franca Bastos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1484353"
                            ],
                            "1484103": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001383-73.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel Santos de Carvalho \r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 102/107, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1484103"
                            ],
                            "1484117": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0134800-43.2007.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Monica Benedicto do Amaral Costa\r\n\r\nRcdo: Bytec Projeto e Desenvolvimento de Sistemas Ltda., Bytec Group Serviços Técnicos Ltda, Usimeca Usina Mecanica Carioca S.A., SMS Demag Ltda., Isomonte S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bytec Projeto e Desenvolvimento de Sistemas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 317/319, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1484117"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000353-64.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Monique Barbosa de Oliveira [Adv. Fernanda Martins Tinoco (OAB: RJ 97466 - D)], Rcdo: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Rcdo Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013, \r\n\r\nIlan Teles, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1484379"
                            ],
                            "1484305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000262-70.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Caixa Econômica Federal Cef ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Embargado : Carla Larice Balthar Teixeira de Emery ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001473-54.2011.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Viação Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Embargado : Osvaldo Pereira dos Santos Filho ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão apontada, autorizar a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos, nos termos da fundamentação do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002030-71.2011.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : TIM Celular Ltda ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Embargado : Alô Rio Comunicações Ltda. ( Murilo Cezar Pereira Baptista RJ5295D ), Homero Luis de Souza Brandão ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116200-45.2009.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Antonio Knoploch dos Santos ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0212000-48.2008.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Municipio de Campos dos Goytacazes - Embargado : FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), INBESPS - INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃO A SAUDE ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), CRUZ VERMELHA BRASILEIRA ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), CINTHYA SALLES PESSANHA ( Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ55266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000714-89.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Pedro Henrique da Silva Orofino ( Jorge Antonio Roque de Amorim RJ145241D ), Via Varejo S. A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Pedro Henrique da Silva Orofino ( Jorge Antonio Roque de Amorim RJ145241D ), Via Varejo S. A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do item \"INTEGRAÇÃO DO 14º SALÁRIO\" eis que não guarda consonância com a matéria ventilada nos autos, constante do recurso da ré e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela ré e, dar provimento ao recurso interposto pelo autor para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º da CLT, bem como ao pagamento de horas extras no que concerne ao período de 30.04.2007 a 01.11.2011, com adicional de 50%, considerando-se como extras as excedentes à oitava diária, incluindo o intervalo intrajornada nos termos da Súmula 437 do C. TST, com base na jornada declinada na inicial. Os domingos e os feriados serão pagos com o adicional de 100%. Por habituais, as horas extras integram o aviso prévio, o 13º salário, as férias, acrescidas do terço constitucional, o FGTS, acrescido da multa de 40%, o saldo de salário e o repouso semanal remunerado (Súmula 172 do C. TST), nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0212900-85.1996.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : CIA TRANSP COLETIVOS EST RIO DE JANEIRO CTC ( Helio Cardoso Junior RJ36835D ), - Agravado : EDERLI SILVEIRA DE SOUZA ( Ronald de Castro Filho RJ41337D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por deserto, e rejeitar a preliminar de litigância de má-fé arguida em contraminuta pelo reclamante; nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072700-37.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Liliane João de Freitas ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D ), NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (INSTITUTO JOSÉ PELÚCIO) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os juros de mora relativos à condenação sejam calculados de acordo com os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, resta mantido o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como valor da condenação, com custas pela primeira ré, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013. \r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro.\r\n\r\nChefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1484305"
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1483815": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000367-09.2012.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Mylene Nogueira Teixeira ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - Recorrido : Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Menedes ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe provimento para julgar procedente o pedido de indenização por dano moral, no valor de R$ 3.000,00, atualizado conforme Súmula 439 do E. TST. Mantém-se os valores da condenação e custas por ainda adequados. Esteve presente ao julgamento, pela autora, o Dr. Márcio Freitas de Aguiar.\r\n\r\nProcesso: 0000393-74.2011.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia de Telecomunicações Ltda. (ATUAL FLEXTRONICS NETWORK SERVICES BRASIL LTDA) - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), André Luiz Dias Meireles ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para admitir que a Ré apresente, em sede de liquidação, os contracheques referentes às horas extras pagas. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000441-07.2012.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Antônio Tomé Lima ( Romulo Licio da Silva RJ128865D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Antônio Tomé Lima ( Romulo Licio da Silva RJ128865D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Ré. E, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para julgar procedente o pedido de pagamento da multa do art. 477, § 8º da CLT. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000746-19.2011.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Carlos Correa de Almeida ( Sebastião de Lima e Silva RJ138711D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prejudicial de coisa julgada e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para: julgar procedente em parte o pedido, condenando a Ré ao pagamento das diferenças salariais decorrentes das progressões horizontais por antiguidade, relativas aos anos de 1999 e 2008, excluídas as parcelas prescritas, parcelas vencidas e vincendas, com repercussões sobre horas extras, férias e respectivo terço, décimos terceiros salários, anuênios, FGTS (a ser depositado), repousos, feriados e contribuição para a POSTALIS, compensados os valores pagos a título de progressão funcional conforme normas coletivas da categoria. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando o valor estimado da condenação em R$ 20.000,00 e fixando as custas em R$ 400,00, pela Ré, isenta,vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0000845-16.2011.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Maria da Conceição Costa de Jesus ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001046-92.2010.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Dilceia Ramos Barbosa ( Leonardo Ximenes Matos RJ145308D ), - Recorrido : GRB Serviços Especializados Ltda. ( Sandra Lima de Souza RJ107314D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para: a) reconhecer a responsabilidade subsidiária da Segunda Ré pelos créditos reconhecidos à Autora; b) declarar a nulidade do pedido de demissão e julgar procedentes os pedidos de saldo de salário, liberação do FGTS, multa de 40% do FGTS, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais e, pelo atraso, multa do art. 477 da CLT; c) julgar procedente o pedido de horas extras, fixando-as em 1 hora e 15 minutos por dia efetivamente trabalhado, mais 13 horas e 15 minutos referentes aos dias de plantão, conforme controles de ponto, e, ainda, 1 hora extra por intervalo intrajornada não concedido integralmente, horas extras as quais deverão ser pagas com adicional de 50%, e domingos e feriados com adicional de 100%, e por habituais, repercutirão sobre as demais parcelas contratuais (repousos, férias, décimos terceiros salários, FGTS e respectiva multa de 40%). Invertem-se os ônus de sucumbência, fixando-se as custas em R$ 200,00 sobre o valor estimado da condenação de R$ 10.000,00, pela Primeira Ré, encida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0001114-20.2011.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Priscila Iraci dos Santos ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para: a) declarar nulo o contrato firmado com a Primeira Ré, reconhecendo-se o vínculo empregatício diretamente com a Segunda Ré, sendo devida, por conseguinte, a retificação na sua CTPS; b) condenar as Rés, solidariamente, ao pagamento das verbas deferidas à Autora; c) estender à Autora os direitos próprios dos financiários: piso salarial; reajustes salariais (com repercussão sobre horas extras, férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio, PLR, FGTS e respectiva indenização de 40%); PLR; auxílio-refeição e auxílio-alimentação; diferenças de descontos a título de vale-transporte; indenização adicional; e indenização relativa ao curso de requalificação profissional; d) horas extras além da sexta diária e da trigésima semanal, com adicional de 50% e repercussão sobre férias acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários, FGTS e respectiva multa de 40%, repousos e aviso-prévio. Invertem-se os ônus de sucumbência, fixando-se as custas em R$ 360,00 sobre o valor estimado da condenação de R$ 18.000,00, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0001578-61.2010.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Weatherford Indústria e Comércio Ltda. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - Recorrido : Denilson Mello dos Santos ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao requerimento de improcedência dos itens a, b, c d, f, g e h do rol dos pedidos por falta de dialeticidade, e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para: a) deferir a dedução de R$ 4.591,92, do valor devido a título de diferenças de equiparação salarial; b) determinar que a correção monetária seja apurada nos termos da orientação da Súmula 381 do TST; c) excluir da condenação o pagamento da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer consistente no preenchimento do CNIS. O valor estimado da condenação é reduzido para R$ 5.000,00 e o das custas para R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 0078500-49.2001.5.01.0016 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : RAQUEL FERNANDA GOMES DE ANDRADE ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1483815"
                            ],
                            "1484298": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000755-14.2010.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Centro de Diagnóstico Sepetiba Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Flávia Maria Menezes Leite ( Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ62046D ), Casa de Saúde República da Croácia - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, impondo-se à Ré multa de 1% do valor da causa pela oposição de embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0000647-94.2011.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Alexandre Rodrigues Manso ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Alexandre Rodrigues Manso ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitando os opostos pelo Autor e acolhendo parcialmente, sem efeitos modificativos, os opostos pela Ré, para sanar omissão, mantendo-se a sentença de primeiro grau, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000483-80.2012.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Hélio de Souza Filho ( Fabiano Magaldi Rochnant RJ144967D ), - Embargado : Everiton Knupp de Oliveira ( Michelly Souza de Oliveira RJ144322D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001501-47.2011.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Aluisio Alves de Oliveira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001655-70.2012.5.01.0054 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Wilson Roberto Esposti Sobrinho ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Agravado : Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001897-78.2012.5.01.0264 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Gilson Marins ( Marcus Vinicius Mandetta Medeiros RJ157200D ), - Agravado : JG Viana Mercadinho Ltda. ME ( Alessandra Santos da Silva Andrade RJ129642D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001628-37.2012.5.01.0491 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Andres Saraiva da Conceição ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Agravado : Norival Siqueira NetoAdemir Lacerda Erlim Teixeira da SilvaCarlos Plínio Siqueira Carlos Roberto Siqueira Edilson Barboza Maia - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, isentando-se o Autor do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário interposto. Determina-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa ao mesmo Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0001106-65.2012.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorrido : Teresa Cristina Perrot de Melo ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tema ¿13º talonário¿, por falta de interesse recursal e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0000857-93.2012.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Carlos Alberto Duarte Menoio ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : TCO Rio Transportadora Ltda. ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso do Autor para, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa, anular a sentença e determinar a baixa dos autos à Vara para produção de prova testemunhal, prosseguindo-se após de forma regular.\r\n\r\nProcesso: 0000385-50.2011.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Suzana Teodoro Gloria ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - Recorrido : Legião da Boa Vontade ( Mario Bogea Nogueira da Cruz SP6087D ), - por unanimidade, pronunciar, de ofício, a nulidade da decisão de embargos declaratórios proferida à fl. 161, determinando-se a baixa dos autos para que seja apreciado o pedido de horas extras. Prejudicados os demais temas do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0146800-11.2008.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Renata da Costa ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Vertex Tecnologia Ltda (Sucessora de Telematic Engenharia e Teleinformática Ltda.)Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1484298"
                            ],
                            "1483873": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000845-16.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Maria da Conceição Costa de Jesus, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls 238/244: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1483873"
                            ],
                            "1484327": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0146800-11.2008.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Renata da Costa \r\n\r\nEbgdo: Vertex Tecnologia Ltda (Sucessora de Telematic Engenharia e Teleinformática Ltda.), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vertex Tecnologia Ltda (Sucessora de Telematic Engenharia e Teleinformática Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.262/264: ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. .\r\n\r\nProcesso: 0001628-37.2012.5.01.0491 - AIRO\r\n\r\nAgte: Andres Saraiva da Conceição\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto Siqueira , Ademir Lacerda , Edilson Barboza Maia, Erlim Teixeira da Silva, Carlos Plínio Siqueira , Norival Siqueira Neto\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ademir Lacerda , Carlos Plínio Siqueira , Carlos Roberto Siqueira , Edilson Barboza Maia, Erlim Teixeira da Silva, Norival Siqueira Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.108/112: ... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, isentando-se o Autor do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário interposto. Determina-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa ao mesmo Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1484327"
                            ]
                        },
                        "Gabinete de Juiz Convocado Nº 3\r\n\r\nJuíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                            "Atos": {
                                "1484093": [
                                    "IIIF - TRT - Despachos",
                                    "Processo: 0002537-63.2013.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Lojas Americanas Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 3204, do seguinte teor: \"Contestar, querendo, o pedido no prazo de 05 (cinco) dias (CPC art. 802).\"\r\n\r\nProcesso: 0162900-20.2009.5.01.0079 - AP\r\n\r\nAgte: TM Solutions Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Guilherme Miguel Gantus (OAB: SP 153970 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Magalhães da Silva [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Magalhães da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, querendo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc Jud.\r\n\r\nId: 1484093"
                                ],
                                "1484336": [
                                    "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                    "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001591-27.2011.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Wagner Luiz da Silva, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 122, do seguinte teor: \"Tomar ciência da sentença e, bem assim, à vista da matéria versada nas razões recursais, apresentar razões de contrariedade ao recurso ordinário interposto pela CEF.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1484336"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1484387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA SETE DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE, ÀS 10:00 HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000024-60.2011.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Pujante Transportes Ltda. ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ) - Agravado: Thiago Rodrigues da Silva ( Adv. José Dantas dos Santos RJ 153078 D ).\r\n\r\n2 - 0000028-78.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ) - Recorrido: Eduardo Nascimento de Aguiar ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n3 - 0000033-26.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Camila da Silva Borges ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n4 - 0000034-70.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Edvaldo Paz da Costa ( Adv. Leandro Botelho Silveira RJ 161364 D ) - Recorrido: CJF de Vigilância Ltda ( Adv. Lucio Paulo dos Santos RJ 1941 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ).\r\n\r\n5 - 0000044-02.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Aelson Alcantara do Nascimento ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n6 - 0000067-15.2012.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - ( VT01NF ) - Embargante: FAOL - Friburgo Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Jorge da Silva Costa RJ 85422 D ), Rogério Dias da Rosa ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ) - Embargado: Rogério Dias da Rosa ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ), FAOL - Friburgo Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Jorge da Silva Costa RJ 85422 D ).\r\n\r\n7 - 0000088-48.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rafael Candido dos Santos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Rafael Candido dos Santos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n8 - 0000096-95.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcelo Souza ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ).\r\n\r\n9 - 0000100-85.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. - EBTE ( Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre RJ 59595 D ), Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Célio Jorge Teixeira Nogueira ( Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ 70356 D ), Felix de Brito Gondin ME ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. - EBTE ( Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre RJ 59595 D ).\r\n\r\n10 - 0000130-28.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Emilson Pereira de Souza ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ), Emilson Pereira de Souza ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n11 - 0000187-19.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ) - Recorrido: Maria Alves da Rocha ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n12 - 0000190-06.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sérgio Luiz Ferras da Motta ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n13 - 0000205-35.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Katania Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. - Guaravita ( Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ 69864 D ) - Recorrido: Marcelo Cândido de Carvalho ( Adv. Wagner Rangel de Jesus RJ 137934 D ).\r\n\r\n14 - 0000240-86.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Instituto Phoenix ( Adv. Carolina Capilupi Leal RJ 163025 D ), Centro Integração de Atenção a Pessoa com Deficiência Física - CIAD ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Raylda Costa Melo ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n15 - 0000260-34.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Clébio Santos Aguiar ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ).\r\n\r\n16 - 0000325-30.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Maykon da Silva Matos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Maykon da Silva Matos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n17 - 0000355-12.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Irail dos Santos ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha RJ 115636 D ).\r\n\r\n18 - 0000360-24.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jorge Luis Monteiro Costa ( Adv. Francisco Gomes da Silva RJ 40336 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ).\r\n\r\n19 - 0000387-62.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Humberto Teixeira Brandt ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n20 - 0000388-02.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Michelle Gomes Semião ( Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho RJ 130635 D ) - Recorrido: Empreendimentos Pague Menos S.A. ( Adv. Alex Ferreira Leite RJ 118685 D ).\r\n\r\n21 - 0000390-45.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcio Duarte Feres ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n22 - 0000417-13.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Claudio Roberto de Oliveira e Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n23 - 0000441-63.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Ramon Guimarães Barbosa ( Adv. Cleverson Faria Costa RJ 41700 D ) - Recorrido: Teekay Piranema Serviços de Petróleo Ltda. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n24 - 0000470-56.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ETERNIT S.A. ( Adv. Marcello Alfredo Bernardes RJ 67319 D ) - Recorrido: Wilson da Silva calvet ( Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira RJ 34168 D ).\r\n\r\n25 - 0000525-25.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: H M Transportes Ltda ( Adv. Marcus Andre da Costa Borges RJ 103970 D ) - Recorrido: Osvaldir José de Andrade ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n26 - 0000545-18.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Mario Teixeira de Lima Neto ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n27 - 0000556-26.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Joana Katelin Silva de Souza ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n28 - 0000557-24.2010.5.01.0247 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Edmilson da Silva Oliveira ( Adv. Aires Alexandre Junior RJ 98677 D ), Agnis Recursos Humanos S.A. Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Agnis Recursos Humanos S.A. Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Edmilson da Silva Oliveira ( Adv. Aires Alexandre Junior RJ 98677 D ).\r\n\r\n29 - 0000562-08.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fábio de Souza da Gama Teixeira ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n30 - 0000572-55.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Alvaro Arthur ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Petroléo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n31 - 0000602-34.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Khetyolli Siqueira dos Santos ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: Khetyolli Siqueira dos Santos ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ).\r\n\r\n32 - 0000630-96.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Carlos Américo Cruz Bulhões ( Adv. Fábio Luiz Ferreira Tamarindo RJ 145165 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Emerson Martins dos Santos RJ 144934 D ).\r\n\r\n33 - 0000645-07.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev ( Adv. Gabriela Alcofra dos Santos RJ 149995 D ) - Recorrido: Daniel Lima da Silva ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n34 - 0000648-79.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Pedro Soares Montenegro ( Adv. Ricardo Argento da Costa RJ 150814 D ).\r\n\r\n35 - 0000649-61.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Juliana da Silva Bessa ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Juliana da Silva Bessa ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n36 - 0000696-86.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Antonio Carlos da Silva Pereira ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n37 - 0000697-50.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jorge da Silva Sebastião ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n38 - 0000711-31.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Marília Abreu Serra ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ) - Recorrido: Marília Abreu Serra ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n39 - 0000740-88.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Gilberto Cabral da Silva ( Adv. Luciano Sant Anna Balzano RJ 126305 D ), RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n40 - 0000752-68.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Romulo da Conceição Rodrigues ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorrido: Pier 9 Restaurante Ltda. ( Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes RJ 113063 D ).\r\n\r\n41 - 0000766-93.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Neif Hugo Werneck ( Adv. Marcio de Azevedo Fernandes RJ 126059 D ).\r\n\r\n42 - 0000768-89.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Ary de Paula Machado ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Ary de Paula Machado ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n43 - 0000779-30.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Barbara Luzia Braga de Almeida ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ).\r\n\r\n44 - 0000792-75.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: João Ricardo Matta ( Adv. Carolina Tupinamba Faria RJ 124045 D ) - Recorrido: Produto Editorial Comunicação S.A. ( Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho RJ 152134 D ), Arnaldo Cardoso Pires ( Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho RJ 152134 D ), Starter Participações e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho RJ 152134 D ), Experiência Digital Criação Marketing e Tecnologia Ltda. ( Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho RJ 152134 D ).\r\n\r\n45 - 0000835-28.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - ( VT02MAC ) - Embargante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ) - Embargado: Marco Aurélio Moreira Sales ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n46 - 0000836-54.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Wagner Santos de Oliveira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n47 - 0000840-09.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nelson Cordeiro Moreira ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n48 - 0000857-63.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Claudenir Alves Moreira ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ) - Recorrido: JD Edificações Ltda. ( Adv. Clayton Alvim de Medeiros RJ 141899 D ), Targa Engenharia Ltda. ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n49 - 0000897-58.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Drogaria Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Flávio Nogueira ( Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 61188 D ) - Recorrido: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. (Drogaria Descontão) na pessoa do sócio JOSE GERALDO LEMOS ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ), Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. (Drogaria Descontão) na pessoa do sócio THIAGO PENSABEM LEMOS ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ), Flávio Nogueira ( Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 61188 D ), Drogaria Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n50 - 0000898-15.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Djalmir da Conceição ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n51 - 0000929-84.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Evandro de Lima Fernandes SP 299614 D ) - Recorrido: Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN ( Adv. Luiz Matucita SP 31574 D ), Almir Rogerio Areda da Silva ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n52 - 0000942-04.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Paulo Roberto Gonzaga ( Adv. Alexsander Luis da Silva RJ 159014 D ) - Recorrido: Panificadora e Lanchonete Serra Serrana Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Padaria Pão de Leite ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n53 - 0000974-34.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Helber Macedo ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n54 - 0000999-85.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Delta Construção S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Pereira Santos ( Adv. Aramis Rodrigues Filho RJ 64238 D ).\r\n\r\n55 - 0001083-91.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Francisco Xavier Rodrigues ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ RJ 66195 D ).\r\n\r\n56 - 0001092-45.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Janaina Alves ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Pousada da Alcabaça Hotel e Turismo Ltda. ( Adv. Jorge Eduardo Duarte Guinle RJ 114187 D ).\r\n\r\n57 - 0001146-98.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Roberto Owen Maranhão de Oliveira Torres ( Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias RJ 5928 D ) - Recorrido: Novarte Designe Ltda. ME ( Adv. Sergio Santos Herdina RJ 157125 D ).\r\n\r\n58 - 0001198-50.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Luciene Mourão Domingos RJ 108078 D ), Ronaldo Luiz da Silva ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ).\r\n\r\n59 - 0001227-58.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Unilever Brasil ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Paulo Roberto Rodrigues Teixeira ( Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha RJ 72181 D ), Metropolitan Transportes S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Metropolitan Logística Comércio Ltda.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n60 - 0001258-56.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Rafael Sganzerla Durand SP 211648 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Leitão ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ), De Nadai Alimentação e Serviços Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Emilio Alfredo Rigamonti SP 78966 D ).\r\n\r\n61 - 0001362-29.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Turbomeca do Brasil Industria e Comércio Ltda. ( Adv. Ismar Brito Alencar RJ 51905 D ) - Recorrido: Assessoria Empresarial Jeová Jire Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda. ( Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva RJ 54599 D ), Paulo Roberto Pires ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ).\r\n\r\n62 - 0001385-53.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), Elson da Silva Miranda ( Adv. Marco Antonio Tanus RJ 126185 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), Elson da Silva Miranda ( Adv. Marco Antonio Tanus RJ 126185 D ).\r\n\r\n63 - 0001393-72.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Brilhauto Veículos Ltda. ( Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia RJ 117487 D ), Júlio César Pinto Coelho ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Júlio César Pinto Coelho ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Brilhauto Veículos Ltda. ( Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia RJ 117487 D ).\r\n\r\n64 - 0001402-68.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Edson da Silva Rosa ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Vairo Gestão de Serviços Ltda. ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ) - Recorrido: Makrofarma Química Farmacêutica Ltda. ( Adv. Washington George Rodrigues Cirne RJ 115789 D ), Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER ( Adv. Bianca de macedo Ciraudo RJ 158271 D ), Tiju Fitness Center Academia de Ginástica Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Vairo Gestão de Serviços Ltda. ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ), Edson da Silva Rosa ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n65 - 0001403-61.2011.5.01.0035 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Reginaldo Barbosa Gomes ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Reginaldo Barbosa Gomes ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n66 - 0001410-02.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Brascan SPE RJ 5 S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Brookfield Engenharia S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: George de Oliveira Conceição ( Adv. Flavio Luiz Vaz do Prado RJ 120018 D ), Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n67 - 0001440-64.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Lia Gisele Santos Diniz RJ 121955 D ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Edir Sant Ana ( Adv. Pedro Faini Wigg RJ 140678 D ).\r\n\r\n68 - 0001535-08.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Wellington Ribeiro da Silva ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ) - Recorrido: Worklife Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Elisabeth Travassos Gallina RJ 32959 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n69 - 0001560-30.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. ( Adv. Gisele Maria Lessa RJ 119712 D ), Brookfield Incorporações S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. ( Adv. Gisele Maria Lessa RJ 119712 D ), Brookfield Incorporações S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Rosildo da Silva Tertulino ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\n70 - 0001593-61.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Luiz Claudio da Silva Ribeiro ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: For Security Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ), Condomínio do Edifício Antares ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n71 - 0001613-34.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Paulo Sérgio dos Santos ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n72 - 0001627-11.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Nilton Martins Cardoso ( Adv. Alexandra Leme Vasconcellos RJ 143768 D ), Condomínio do Edifício Nau da Barra ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Nau da Barra ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Nilton Martins Cardoso ( Adv. Alexandra Leme Vasconcellos RJ 143768 D ).\r\n\r\n73 - 0001628-54.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Sergio Antonio Lucio ( Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro RJ 153952 D ), Mariner Serviços Subaquáticos Ltda. ( Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior ES 9073 D ).\r\n\r\n74 - 0001651-62.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Geraldo da Silva Dias ( Adv. Geraldo da Silva Dias RJ 104440 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n75 - 0001680-97.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Maria das Dores de Assis Oliveira ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ) - Recorrido: Maria das Dores de Assis Oliveira ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior ES 9073 D ).\r\n\r\n76 - 0001698-81.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Banco Itaú S.A ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ), Jerônimo Batista Dias de Oliveira ( Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ 154268 D ) - Recorrido: Jerônimo Batista Dias de Oliveira ( Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ 154268 D ), Banco Itaú S.A ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ).\r\n\r\n77 - 0001881-47.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Renato Ávila ( Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 95921 D ) - Recorrido: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ).\r\n\r\n78 - 0001937-20.2011.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Marcos José da Costa Brum ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n79 - 0001997-95.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Daniel Amancio Cavalcanti ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n80 - 0002126-72.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Augusto Ribeiro ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n81 - 0002848-64.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Luceny Nunes do Amor Divino ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ) - Recorrido: Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ), Municipio de Itaboraí ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ), Instituto de Desenvolvimento Municipal ( Adv. Marcos Antonio Moysés RJ 141763 D ).\r\n\r\n82 - 0003399-69.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Priscila Rangel Manhães ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Lucelene França Rozeira RJ 148817 D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n83 - 0007000-39.2009.5.01.0501 - AP - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Jiny Lee ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Agravado: Rose Rosangela Romao Luz de Souza ( Adv. Jose Carlos Vieira Santos RJ 57222 D ), Yoon Pyo Lee Lee ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Surupanga Modas Ltda ( Adv. Andrea Correa Fernandes RJ 120329 D ).\r\n\r\n84 - 0016000-97.2009.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Gleice Roberto Bacellar ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Paulo Roberto Moreira da Silva ( Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira RJ 125731 D ), Dolores Roberto Bacellar ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n85 - 0016800-48.2005.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Jorge Cordeiro de Carvalho ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65555 D ) - Agravado: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCES. DE DADOS ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n86 - 0021600-95.2005.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: CSB DROGARIAS S.A ( Adv. Antonio Carlos Pereira Neto RJ 66654 D ) - Agravado: Moto ERS Express Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Fabio de Mello Batalha ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ).\r\n\r\n87 - 0025000-86.2001.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: MARIA ADELAIDE DOS SANTOS MARTINS ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ), MARILDA REGINA FERREIRA SOPHIA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n88 - 0033000-45.2007.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Roberto de Souza ( Adv. Marcos Olegario de Souza RJ 86891 D ), Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Condominio do Edificio Shopping Center Barra ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n89 - 0047900-31.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Eldi Landin Barbosa ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ) - Recorrido: Hewlett-Packard Brasil Ltda ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n90 - 0048100-11.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: WS Serviços de Engenharia Ltda. ( Adv. Samuel Moreira Carreiro RJ 95692 D ) - Recorrido: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Júlio César dos Santos ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n91 - 0055900-79.2008.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Churrascaria DMX Ltda. ( Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 36061 D ) - Agravado: Leandro Antônio Hubner ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ).\r\n\r\n92 - 0056100-65.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Célio Custódio Pedro ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), Célio Custódio Pedro ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ).\r\n\r\n93 - 0060000-37.2004.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SUENI SANTIAGO FLOR ( Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias RJ 47112 D ), BANCO DO BRASIL S/A sucessor do Banco do Estado de Santa Catarina S/A ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ) - Recorrido: SUENI SANTIAGO FLOR ( Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias RJ 47112 D ), BANCO DO BRASIL S/A sucessor do Banco do Estado de Santa Catarina S/A ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ).\r\n\r\n94 - 0074800-61.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Solange Maciel Bastos ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: General Eletric do Brasil Ltda. ( Adv. Luisa Arantes Villela Albano RJ 153732 D ).\r\n\r\n95 - 0081000-12.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Helio Almuinha Bittencourt Filho ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ) - Recorrido: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ).\r\n\r\n96 - 0081200-45.2006.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Expresso Real Rio LTDA ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Agravado: Flavio Gomes de Miranda ( Adv. Ana Paula Delgado Dias RJ 130806 D ).\r\n\r\n97 - 0081300-98.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Simone Bastos Dutra ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Trishop Promoção e Serviços Ltda ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Simone Bastos Dutra ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n98 - 0085500-26.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sandra Maria Velloso Carvalho ( Adv. Cesar Gerpi Moreira RJ 55282 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Alexandre Moraes e Souza RJ 69009 D ).\r\n\r\n99 - 0090900-49.2009.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Raphaela Souza Rodrigues Silva - Agravado: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. ( Adv. Marcello V Lima RJ 108750 D ), Milton Monteiro e Oliveira ( Adv. Fábio Jorge de Toledo RJ 140525 D ), Márcio Clei dos Santos Pimenta ( Adv. Bruno Costa Pereira RJ 140804 D ).\r\n\r\n100 - 0090900-92.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ) - Agravado: JUAREZ RIBEIRO DE SOUSA ( Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ 96959 D ).\r\n\r\n101 - 0095800-20.2005.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: PROSEGUR BRASIL S/A - Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ), Alvaro de Oliveira Silva ( Adv. Maria da Penha Kroff Vega RJ 30946 D ).\r\n\r\n102 - 0100000-37.2008.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: José Carlos Lomeu ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ) - Recorrido: José Carlos Lomeu ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Daniele Cesca Tamagno RS 60896 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ).\r\n\r\n103 - 0103500-31.2009.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Luiz Bento Marciano ( Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ), Empresa Municipal de Limpesa Urbana ( Adv. Claudio Furtado Cosentino RJ 124290 D ), Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n104 - 0104700-15.2007.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Harlaine Leal Ribeiro ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ) - Agravado: Impactual Administracao Corretagem e Consultoria Tecnica Seguros Ltda. ( Adv. Ademar Alves da Silva RJ 43346 D ).\r\n\r\n105 - 0120300-42.2005.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Marcos Antonio Goncalves ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n106 - 0124400-53.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Ricardo Andrade Cotecchia ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n107 - 0124900-52.2009.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Viação Vera Cruz S. A. ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ) - Agravado: José de Paula ( Adv. Luiz Paulo de Figueiredo RJ 76539 D ).\r\n\r\n108 - 0129200-77.2006.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Jacqueline Gomes Ramos ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ), ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Jacqueline Gomes Ramos ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ), Hospitalav Servico e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda. ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ).\r\n\r\n109 - 0130200-36.2009.5.01.0064 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Etelvina Cavalcanti da Silva Porto ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Paulo Roberto Rodrigues Pereira ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), José Fernando Mauricéa ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n110 - 0131700-87.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n111 - 0137300-18.2008.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: São João Batista Transporte e Turismo ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ), São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ) - Recorrido: Jodeilton Araujo do Nascimento ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n112 - 0140800-19.2003.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Celso Salles Amatto ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ) - Agravado: REINALDO DA SILVA PEREIRA ( Adv. Anacleto Costa da Cunha RJ 84963 D ).\r\n\r\n113 - 0148400-04.2002.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: ANGELICA PEREIRA DA SILVA ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), MF UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA A/C SINDICO ( Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo RJ 101808 D ).\r\n\r\n114 - 0150600-17.2006.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Jander de Azevedo Correa ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ).\r\n\r\n115 - 0155000-15.2006.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Tania Maria Pereira ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n116 - 0157600-18.2005.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Stanislas Christian Marie Philippe de Bayser ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: Cidam Instrumentos e Aparelhos Mecanicos Ltda. - Tractel Group Company ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ).\r\n\r\n117 - 0160000-97.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Fernanda Silva de Vasconcellos ( Adv. William Rodrigues Monnerat RJ 92878 D ).\r\n\r\n118 - 0162500-52.2006.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: S.A. Viacao Aerea Riograndense (Massa Falida de) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Rio Sul Servicos Aereos Regionais S.A.(Em recuperacao judicial) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Nordeste Linhas Aereos Regionais S.A.(Em recuperacao jucial) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Robson Pereira de Freitas ( Adv. Claudio Jose Guimaraes RJ 91679 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), S.A. Viacao Aerea Riograndense (Massa Falida de) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n119 - 0169500-22.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Katia Gomes da Silva ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cyntia Regina Mota Cunha RJ 81583 D ).\r\n\r\n120 - 0183100-38.2008.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida de). ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Carlos Henrique Pereira de Freitas ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ).\r\n\r\n121 - 0193400-98.1996.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA ( Adv. Romero Franco de Oliveira RJ 51203 D ), SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ).\r\n\r\n122 - 0227100-47.2001.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n123 - 0252500-70.2009.5.01.0461 - AP - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Sepetiba Cargo Ltda ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ) - Agravado: Renata de Jesus Marinho ( Adv. Liliane Vellozo da Silva RJ 143363 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1484387"
                            ],
                            "1484172": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0000475-85.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Rcte: Editora O Dia S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRcdo: Selma de Souza da Silva [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)], Rcdo: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Rcdo: Editora O Dia S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcdo: LMC Cooperativa de Profissionais de Limpeza Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Rcdo: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alamo Engenharia S.A., Rcte Rcdo Argos Serviços Empresariais Ltda., Rcte Rcdo Editora O Dia S.A., Rcdo Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fl. 1457 e, querendo, apresentarem, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, contrarrazões aos recursos ordinários. \r\n\r\nProcesso: 0001229-58.2010.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Sauro Lopes Serrat [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Ebgte: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sauro Lopes Serrat [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Ebgdo: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Sauro Lopes Serrat, Ebgdo Ebgte União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nVista às partes, em 05 dias sucessivos, dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0039300-61.2009.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alfredo Carlos da Silva Valladares [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alfredo Carlos da Silva Valladares \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, fl. 498/499. \r\n\r\nProcesso: 0133700-28.2008.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Getulio Freitas da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Getulio Freitas da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1484172"
                            ],
                            "1484171": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0000015-66.2010.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Paulo São Thiago dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal, Ebgdo Ebgte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgdo João Paulo São Thiago dos Santos\r\n\r\nVista às partes, em 05 dias sucessivos, dos embargos de declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1484171"
                            ],
                            "1484028": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001472-69.2010.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : CPM Braxis S.A ( Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho RJ157684D ), - Embargado : Cesar Augusto de Carvalho ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré, CPM Braxis S/A e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001614-97.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Liah Barbosa Nogueira ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda ré e, no mérito, os acolher para suprir as omissões apontadas, incluindo na fundamentação do v. acórdão regional de fls. 507/524 o texto acima destacado e determinar a observância da Súmula nº 368 do C. TST, quanto à incidência do imposto de renda, imprimindo efeito modificativo ao v. julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001662-59.2010.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Banco Santander Brasil S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Marizes Grilo Carletti ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Marizes Grilo Carletti ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander Brasil S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento dos embargos de declaração opostos pela autora, arguida pelo Banco réu às fls. 476/477, conhecer de ambos os declaratórios e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para suprir as contradições apontadas e esclarecer que foi mantida a r. sentença de primeiro grau, quanto ao deferimento de horas extras relativas à concessão parcial do intervalo intrajornada e da pausa fixada no artigo 384 da CLT, esta última inobservada pelo Banco réu no período compreendido entre 9 de novembro de 2005 e 31 de maio de 2006, sem efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0057200-45.2009.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Ademir de Oliveira Fonseca ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0089500-45.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Mario Alexandre Fernandes Pimenta ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VDB Investimentos S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial) ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário do autor Mario Alexandre Fernandes Pimenta quanto ao pedido de reconhecimento de grupo econômico, acolher a preliminar de competência da Justiça do Trabalho para julgar a matéria relativa à sucessão e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0143500-02.2003.5.01.0056 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), JOEL DE LIMA PINEL ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - Embargado : LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), JOEL DE LIMA PINEL ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, acolhê-los, aos do autor apenas para prestar esclarecimentos e aos da ré para autorizar o levantamento, através de alvará judicial, do valor bloqueado e colocado à disposição do juízo a quo, acrescido de juros e correção monetária, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1484028"
                            ],
                            "1484175": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0001533-04.2012.5.01.0007 - AIRO\r\n\r\nAgte: Marcos Roberto Xavier de Andrade [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Agdo: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Agte Marcos Roberto Xavier de Andrade , Agdo Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.230: \"nego seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor, ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001725-19.2012.5.01.0012 - AIRO\r\n\r\nAgte: Flávio Monteiro de Castro Oliveira [Adv. Rejane Candido Magalhaes (OAB: RJ 144130 - D)]\r\n\r\nAgdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Flávio Monteiro de Castro Oliveira , Agdo Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44: \"não conheço do agravo de instrumento interposto pelo autor agravante, por deficiência de traslado, ...\" \r\n\r\nProcesso: 0002450-37.2012.5.01.0261 - AIRO\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maiza Jesus de Araújo [Adv. Ana Beatriz Araujo da Silva (OAB: RJ 149663)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maiza Jesus de Araújo, Agte Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93: \"não conhecer do agravo de instrumento interposto pela ré...\" \r\n\r\nProcesso: 0003055-92.2012.5.01.0451 - AIRO\r\n\r\nAgte: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reinaldo Marins de Souza [Adv. Fernanda Brandão Novaes (OAB: RJ 120978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reinaldo Marins de Souza, Agte Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - Em Liquidação\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 156: \"não conheço ex officio do agravo de instrumento interposto pela demandada, por ausência de autenticação das cópias trasladadas...\" \r\n\r\nProcesso: 0051800-76.2002.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: GLORIA MARIA PIRES REBELLO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: GR & DR MODAS LTDA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Agdo: FRANCIS PERSICO REZENDE [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Agdo: Zenon Roizen [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Mercedes Etelvina da Rocha Santos (socia rda) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCIS PERSICO REZENDE, Agte GLORIA MARIA PIRES REBELLO, Agdo GR & DR MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 349/350: \"nego seguimento ao presente agravo de petição...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1484175"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000475-85.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Argos Serviços Empresariais Ltda., Editora O Dia S.A.\r\n\r\nRcdo: Selma de Souza da Silva , Argos Serviços Empresariais Ltda., Editora O Dia S.A., LMC Cooperativa de Profissionais de Limpeza Manutenção e Conservação Ltda., Alamo Engenharia S.A., Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LMC Cooperativa de Profissionais de Limpeza Manutenção e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do despacho de fl. 1457. \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, apresentando contrarrazões aos recursos ordinários das 1ª e 3ª rés. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1484173"
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                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0051800-76.2002.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: GLORIA MARIA PIRES REBELLO\r\n\r\nAgdo: GR & DR MODAS LTDA, FRANCIS PERSICO REZENDE, Zenon Roizen, Mercedes Etelvina da Rocha Santos (socia rda)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mercedes Etelvina da Rocha Santos (socia rda), Zenon Roizen, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fls. 349/350: “..., nego seguimento ao presente agravo de petição.”\r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1484174"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0059800-60.2005.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Thereza Cristina Amorim de Oliveira ( Valeria Ramos Castello Coimbra RJ129979D ), - Agravado : FERNANDO SÉRGIO DA COSTA VIANA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Marly Santos de Souza ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), DOMINGOS SÉRGIO BRAGA ( Elieni Riguetti Guerra RJ112104D ), ALCIDES ANGELO FERREIRA NETO ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), MONICA TEIXEIRA DE NOVAIS ( David Peixoto Manhaes RJ43092D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, por ausência de integral garantia da execução; conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem para reabertura do prazo para que seja sanado o vício, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000324-17.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Ana Maria de Alcântara ( Joao Gilberto Demercian Filho RJ105259D ), - Recorrido : Mariah Studio de Beleza ME ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras (excedentes a 44 horas semanais), nos termos do item 05 da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000471-94.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : José Garcia da Silva ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - Recorrido : Grande Rio Alimentos Ltda. ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000611-43.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Claudio Coutinho de Oliveira ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001413-52.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Rosangela Paula Gulart ( Ana Gisele Andrade Rodrigues RJ162334D ), Locanty Serviços Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso; por maioria, deixar de aplicar o reexame necessário, ante o valor da causa, vencido o relator e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso do Município para julgar improcedente o feito em relação a ele, com inversão dos ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas. Restou vencida a Juíza Patricia Pellegrini.\r\n\r\nProcesso: 0027100-46.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Ricardo Camargo da Silva ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Ricardo Camargo da Silva ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), - relido o relatório, tendo em vista que a Des. Dalva Amelia de Oliveira não integra mais a 9ª Turma, e colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Ricardo Camargo da Silva para lhe conceder a gratuidade de justiça e conceder parcial provimento ao recurso da reclamada p0ara afastar a condenação em dano material, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Ante a redução da condenação, igualmente se reduziu o valor da causa para R$ 20.000,00 com custas no importe de R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0034800-80.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Manoel Angelo da Silva ( Rodner Cardoso de Andrade RJ77143D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer o recurso; por maioria, deixar de aplicar o reexame necessário, ante o valor da causa, vencido o relator, e, no mérito, por maioria, conceder provimento ao recurso para julgar improcedente a demanda em face do Município, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Juíza Patricia Pellegrini.\r\n\r\nProcesso: 0054900-63.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Maria Bernadete da Fonseca ( Patrick Branchini Cottar RJ114733D ), - Recorrido : TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0076300-05.2006.5.01.0401 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Brasfels S.A. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Agravado : Eduardo de Almeida Fraga ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, à exceção do questionamento relativo ao período anterior a abril/05 e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0079000-62.2008.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Francisco de Assis Gomes de Farias ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Agravado : Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Ismar Brito Alencar RJ51905D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, deixar de conhecer do agravo de petição, por falta de interesse recursal, resguardando ao reclamante o direito de novamente impugnar os cálculos, caso no prazo para o pagamento a empresa não garanta a execução. Esteve presente o Dr. Diogo da Silveira Pereira, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0081300-14.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - Recorrido : Sandro Ferreira da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a condenação em honorários advocatícios, vencido o relator, e ao pagamento de indenização por danos morais, mantendo-se os valores arbitrados, em primeiro grau, à condenação e às custas judiciais.\r\n\r\nProcesso: 0128100-04.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Jorge Correia ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), Auto Viação Jabour Ltda. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), - Recorrido : Auto Viação Jabour Ltda. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), Jorge Correia ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e conceder parcial provimento ao recurso da reclamada para: a) reduzir a indenização por danos morais para R$ 5.000,00, tendo como época própria, o dia 24.10.06, data em que ocorreu o acidente; b) reduzir as férias a 18 dias, acrescidas do adicional de 1/3; c) afastar a multa por embargos protelatórios. Ante o parcial provimento do recurso, reduzir a condenação para R$ 8.000,00, com custas no importe de R$ 160,00, pela reclamada. A Presidência acompanhou o Relator, com ressalva de fundamentos no que tange à correção monetária.\r\n\r\nProcesso: 0172400-39.2007.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), Sebastiao Sousa Clemente ( Olegario Campos de Oliveira RJ15163D ), - Recorrido : Sebastiao Sousa Clemente ( Olegario Campos de Oliveira RJ15163D ), Cooperativa de Mao Obra de Macae Ltda - COOPMMAE ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, rejeitar a arguição formulada em contrarrazões pelo reclamante; por maioria, deixar de aplicar o reexame necessário, ante o valor da causa, vencido o relator. No mérito, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso do reclamante para anular a sentença, uma vez que totalmente desvinculada dos pedidos formulados na inicial. Outra sentença deverá ser prolatada nos estritos limites dos pedidos formulados nos itens ¿a¿ e ¿b¿ da inicial (fls. 05/06). Restaram prejudicados os demais tópicos recorridos, assim como o recurso do Município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1483217"
                            ],
                            "1483223": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117700-40.2009.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), - Agravado : Indústrias Alimentícias Nosso Lar Ltda. ( Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o refazimento dos cálculos, devendo ser apuradas as diferenças salariais, parcelas vencidas e vincendas, enquanto existirem diferenças ou, se for o caso, até a data de extinção do contrato de trabalho do substituído.\r\n\r\nProcesso: 0128200-84.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sergio Renato Correia de Souza ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Husky Assistência de Segurança e Serviços de Vigilância Ltda. ( Alfeu Ferraz Lobato RJ70761D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0155600-88.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Altamir Rodrigues Viana ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Servitec Indústria e Comércio Ltda. ( Vivian Batista Andrade Ferreira RJ146218D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0162900-12.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Joana Darc Duarte Costa ( Ana Paula Lessa de Lima RJ144156D ), - Recorrido : Assistencia Médico Pediatrica de Urgencia Ltda. ( Lola Vainstok Franca RJ53342D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0207700-40.2005.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Alfredo Fabricio de Siqueira ( Luzia Santos Torres RJ82306D ), - Recorrido : Eneas Jose Martins ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0209300-83.1994.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Altino Ribeiro Leitão ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - Agravado : SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do agravo, arguida em contrarrazões; conhecer do recurso e, no mérito conceder-lhe provimento para determinar a desconstituição da penhora incidente sobre o imóvel, sem que isso importe, todavia, na impenhorabilidade dos bens móveis suntuosos localizados no mesmo imóvel. Esteve presente o Dr. Heitor Pedroso Martins, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0000052-05.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Condomínio do Conjunto Arquitetônico Downtown ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Edvar Ribeiro de Jesus ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Edvar Ribeiro de Jesus ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Condomínio do Conjunto Arquitetônico Downtown ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. ( Anderson Caven Gomes RJ119427D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e conceder parcial provimento ao recurso do Condomínio Downtown, para: a) pronunciar a prescrição em relação às parcelas eventualmente exigíveis entre os dias 05 e 19 de janeiro de 2005; b) afastar a condenação ao pagamento de diferenças de vale-transporte; c) afastar a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000119-77.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : VF da Silva Refeições ( Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo RJ139982D ), - Recorrido : Andre Luiz Martins de Oliveira ( Joao Gilberto Demercian Filho RJ105259D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, Conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) afastar o reconhecimento da relação de emprego no período anterior a 01.04.09; b) afastar os efeitos econômicos e administrativos relativos ao período acima; c) determinar que a CTPS seja retificada em relação ao período admitido - 01.04.09 a 13.10.10; d) reconhecer ao reclamante a remuneração mensal de R$ 700,00, já inclusa a parte não registrada, mantendo-se a condenação no que concerne á repercussão do valor pago por fora, nos termos da fundamentação; e) reduzir a condenação no que concerne às férias, para determinar o pagamento das férias integrais de 2009/2010 e proporcionais relativas a 2009/2010, ambas acrescidas de1/3; f) afastar a condenação no que concerne à multa do art. 467, da CLT. Ante o parcial provimento, reduziu-se o valor da causa para R$ 8.000,00, e custas no valor de R$ 160,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000289-37.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda. ( Guilherme Bomfim Mano RJ96112D ), Claudio Soares de Moraes ( Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D ), - Recorrido : Claudio Soares de Moraes ( Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D ), BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda. ( Guilherme Bomfim Mano RJ96112D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto por Cláudio Soares de Moraes e conceder provimento ao recurso ajuizado por BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda. para afastar a presunção de pagamento de salários por fora e seus reflexos financeiros.\r\n\r\nProcesso: 0000330-53.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Thais Freitas Falcão ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : Lojas Riachuelo S.A. ( Thais Valim Ferraz RJ145301E ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000393-94.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Renato Eleoterio Oliveira ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso; deixar de aplicar o reexame necessário, ante o valor da causa, vencido o relator e, no mérito, conceder provimento ao recurso para julgar improcedente o feito em relação ao Município de Nova Iguaçu, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas, isento o autor, ante o deferimento da gratuidade de justiça em primeiro grau. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000648-83.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Adriana Aires Fosse ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - Recorrido : Central de Cursos e Eventos S/S Ltda. ( Pedro Paulo Ferraz Martorano SP113044D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001272-66.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Geraldo Silva de Oliveira Júnior ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire. Sustentou oralmente o Dr. Luis Augusto Lyra Gama, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0001395-11.2010.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Walnecir Rodrigues de Andrade ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - Recorrido : Hotéis Othon S.A. - Lavanderia Central ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001532-58.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Jorge Maurício Ferreira de Mello ( Marcos da Paz Perdigão RJ114103D ), - Recorrido : IRM Ressonância Magnética Ltda. ( Ricardo Marchtein Castilho RJ122976D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0152000-50.2007.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Marluce Evangelista de Lima e Souza ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de: a) diferenças mensais de remuneração (excluído o adicional por tempo de serviço), e a repercussão dessas diferenças, sobre as demais parcelas calculadas a partir da remuneração, quais sejam as horas extras, férias (acrescidas de 1/3), natalinas e aviso-prévio; b) 3,25 horas extras diárias (de segunda a sexta), assim como a integração das mesmas, pela média diária, aos domingos e feriados, e pela média mensal, às férias (acrescidas de 1/3), natalinas e aviso-prévio; c) o percentual de 8% (FGTS) incidente sobre as parcelas supra, acrescido da indenização de 40%; d) juros e correção monetária, na forma da lei. Ante a reforma da decisão, julgou-se parcialmente procedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, atribuindo-se à causa o valor de R$ 80.000,00, com custas de R$ 1.600,00, pelas reclamadas, mantendo-se a prescrição reconhecida em primeiro grau. Na forma do artigo 43, da Lei n° 8.212, de 24.07.91, os recolhimentos previdenciários relativos a trabalhador e empregador (empresa) deverão ser efetuados, destacando-se que na forma dos artigos 12, 20 e 22 da mesma lei, cada parte arcará com suas próprias obrigações, cabendo à empresa, retenção e comprovação dos recolhimentos nos autos. Na forma do artigo 46, da Lei n° 8.541, de 23.12.92, é obrigatório o recolhimento do Imposto de Renda relativo às parcelas reconhecidas em decisão judicial, devendo ser efetivados os recolhimentos tributários pertinentes. Também na forma da lei, compete à empresa, a retenção e comprovação nos autos. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da parcial procedência da presente demanda. Esteve presente o Dr. Allan Jacques Garcia, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0173700-17.1997.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), RENAN MAGALHAES ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Agravado : RENAN MAGALHAES ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção dos tópicos relativos à incidência de juros, e convolação do depósito em penhora, no recurso da Flumitrens e à aplicação da tabela progressiva e incidência do Imposto de Renda sobre os juros de mora, no agravo do Autor, e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição da Flumitrens e conceder parcial provimento ao do reclamante para determinar que os cálculos sejam refeitos, considerando-se a variação salarial paritária com os demais salários pagos pela reclamada no período apurado, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0211500-40.2003.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : EDVALDO MENDES BARBOSA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para excluir da execução o valor apurado a título de FGTS, bem como para determinar que as contribuições previdenciárias sejam calculadas sem acréscimo de juros. Restou vencida a Juíza Patricia Pellegrini em relação aos juros sobre a contribuição previdenciária. Sustentou oralmente o Dr. Alexander Baptista Correia, representando a Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0216200-12.1994.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Associação Social e Esportiva Telemar - ASET ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : OSWALDO LUIZ PINTO DE CARVALHO ( Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ62413D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001790-56.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Maria Gonçalves Gentil ( Carlos Alberto Gentil Brandão RJ164295D ), Makky Distribuidora de Peças Ltda. ( Carlos Alberto Gentil Brandão RJ164295D ), Gentil Empreendimentos Imobiliários ( Carlos Alberto Gentil Brandão RJ164295D ), Cláudio Gonçalves Gentil (sócio Makky Distribuidora de Peças Ltda) ( Carlos Alberto Gentil Brandão RJ164295D ), - Recorrido : Marcus Halley Arantes Rocha ( Leonardo Escodino Alberoni RJ94176D ), - relido o relatório, tendo em vista que a Des. Dalva Amelia de Oliveira não integra mais a 9ª turma, e colhido o voto de vista, decidiu a 9ª turma, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nMarileneK.Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1483223"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000090-51.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Dulce Maria Mol Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Bass Carga e Descarga Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por negativa de completa prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena.\r\n\r\nProcesso: 0000920-59.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carlos Alberto Fernandes de Faria ( Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D ), Caixa Econômica Federal S.A. - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal S.A. - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Carlos Alberto Fernandes de Faria ( Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, rejeitar a prejudicial de prescrição arguida em contrarrazões e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a AMBOS os apelos.\r\n\r\nProcesso: 0001067-15.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Patricia Cristina Virgulino Motta ( Marlene da Conceicao Ramos RJ57049D ), Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Patricia Cristina Virgulino Motta ( Marlene da Conceicao Ramos RJ57049D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto, conhecer dos recursos, exceto o aforado pelos 4º e 5º Réus no que respeita ao pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT e de indenização por danos morais, tendo por prejudicada a pretensão relativa ao benefício de ordem e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo dos 4º e 5º Réus, para expungir da condenação a obrigação subsidiária pelos recolhimentos previdenciários e fiscais; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora para condenar os Réus, sendo o 2º, o 3º, o 4º e o 5º de forma subsidiária, ao pagamento de diferenças advindas da equiparação salarial, com os reflexos daí advindos, incidentes sobre aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, horas extras, DSR's, FGTS com a multa compensatória de 40% e contribuições previdenciárias. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação á aplicação das normas coletivas.\r\n\r\nProcesso: 0001385-52.2011.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Rosalia Ferreira da Silva ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto; rejeitar a reiteração das defesas processuais requerida pela 1ª Ré (CEF) em contrarrazões, bem como as preliminares redarguidas pela 2ª Ré (FUNCEF), de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição total pronunciada e, estando o processo em condições de pronta apreciação, julgar Improcedentes os pedidos, mantida a alçada quanto as custas, já pagas às fls. 1.116. Esteve presente a Drª Livia Maria Augusta Castor, representando o autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001490-75.2010.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : TV ÔMEGA LTDA - sucessora de Bloch Som e Imagem ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : MARCELO FERREIRA MARTINS ( Ricardo Venturelle de Oliveira RJ26411D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto; declarar, ex officio, a ilegitimidade ativa da Embargante, ora Agravante, para propor a presente ação de Embargos de Terceiro, EXTINGUINDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ESTA AÇÃO contida na fase de execução do processo nº. 0113700-55.1999.5.01.0027, na forma do inciso VI, do art. 267, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. A Des. Claudia de Souza Gomes Freire acompanhou o Relator com ressalva de entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0001835-66.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Jose Barreiro da Luz (Jorge Luiz de Carvalho RJ73976D) - Agravado : Mendes Junior Trading e Engenharia S.A ( Carine Murta Nagem Cabral MG79742D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o processamento do recurso trancado. Autuem-se os presentes autos como Recurso Ordinário. Após, proceda-se à distribuição a este Relator, mediante compensação, a fim de que, analisados os demais pressupostos de admissibilidade, seja ou não conhecido e julgado o Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0002377-72.2012.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Requerente : Banco Santander (Brasil) S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Requerido : Wilson de Abreu Campos ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação a indenização do auxílio-refeição. No que se refere à Ação Cautelar, cujo apensamento à presente ora se determina, julgou-a EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a perda superveniente de interesse, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor fixado à causa, pelo Réu.\r\n\r\nProcesso: 0013200-78.1995.5.01.0040 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL SA ( Antonio Guedes RJ5015D ), - Embargado : BENEDITO MARQUES GUIMARAES ( Ricardo Deleage Ferreira RJ48957D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0029200-29.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Geraldo Aparecido Farineli ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto; rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para reduzir o pensionamento mensal para 30% do salário básico que receberia o Demandante caso tivesse prosseguido laborando na Ré, bem como para expungir da condenação a obrigação de constituição de capital garantidor. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire que retiraria totalmente o pensionamento.\r\n\r\nProcesso: 0036000-17.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Alexandre Dantas Bomfim ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0041500-90.2008.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Embargado : Trishop Promoção e Serviços Ltda ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), Lílian Francisco dos Santos ( Shandler Santos RJ123076D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Autora/Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0108800-59.1998.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : PAULO ROBERTO PINHEIRO DA SILVA ( Dayse Maiques de Souza Alves RJ98134D ), PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS ( Dayse Maiques de Souza Alves RJ98134D ), PAULO ROBERTO SILVEIRA ( Dayse Maiques de Souza Alves RJ98134D ), PAULO ROBERTO DA ROCHA VIANA ( Dayse Maiques de Souza Alves RJ98134D ), PAULO ROBERTO CRUZ ( Dayse Maiques de Souza Alves RJ98134D ), PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO ( Dayse Maiques de Souza Alves RJ98134D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição interposto, ante a ausência de delimitação de valores. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0213900-61.1999.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : ITAU UNIBANCO S A ( Jorge Luis de Lima Pereira RJ81764D ), - Agravado : JOAO DA CRUZ SOARES DA COSTA ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão somente para excluir a multa imposta com base no parágrafo único, do art. 740, da lei adjetiva civil. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0219300-21.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : BANCO SANTANDER S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Wilson de Abreu Campos ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação a indenização do auxílio-refeição. No que se refere à Ação Cautelar, cujo apensamento à presente ora se determina, julgou-a EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a perda superveniente de interesse, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor fixado à causa, pelo Réu.\r\n\r\nSustentou oralmente a Drª Thutia Bernardo, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1484033"
                            ],
                            "1484145": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001016-70.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Rosana Ferreira de Oliveira Lima ( Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao RJ133371D ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde Ltda. ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1484145"
                            ],
                            "1484294": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000585-50.2012.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Casabela Reformas e Pinturas em Geral ( Manoel Boia Menezes RJ143162D ), - Embargado : Lázaro Christo ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1484294"
                            ],
                            "1484034": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001067-15.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A., Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo , Patricia Cristina Virgulino Motta\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Banco Citibank S.A., Patricia Cristina Virgulino Motta, Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo , Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 1064/1071: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto, conhecer dos recursos, exceto o aforado pelos 4º e 5º Réus no que respeita ao pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT e de indenização por danos morais, tendo por prejudicada a pretensão relativa ao benefício de ordem e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo dos 4º e 5º Réus, para expungir da condenação a obrigação subsidiária pelos recolhimentos previdenciários e fiscais; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora para condenar os Réus, sendo o 2º, o 3º, o 4º e o 5º de forma subsidiária, ao pagamento de diferenças advindas da equiparação salarial, com os reflexos daí advindos, incidentes sobre aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, horas extras, DSR's, FGTS com a multa compensatória de 40% e contribuições previdenciárias. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação á aplicação das normas coletivas.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1484034"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1484307": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0216600-71.2004.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: WAGNER SANDOVAL BASTOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0152600-12.2007.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Alessandra Felix Guilherme [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandra Felix Guilherme [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A., TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nApresentar os seus atos constitutivos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000211-74.2011.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Ebgdo: Rogério de Oliveira Mariano [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1484307"
                            ],
                            "1484299": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0001469-91.2011.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Eduardo Vilela Dias [Adv. Martha Christina Mariotti Claro (OAB: RJ 70563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dorineia Thompson Pimenta Oliveira [Adv. Alexandre Mendes Vieira (OAB: RJ 143229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Eduardo Vilela Dias, Dorineia Thompson Pimenta Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo, ante a ausência de preenchimento dos pressupostos recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1484299"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1482888": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0177100-22.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Legião da Boa Vontade ( Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D ), - Recorrido : Eligem Regina Moreira Ribeiro Silva ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000230-46.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Rafael de Souza Farias ( Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ55677D ), Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Recorrido : Rafael de Souza Farias ( Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ55677D ), Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e prover o apelo obreiro, a fim de conceder ao autor a indenização substitutiva do seguro-desemprego. Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da verba ora deferida, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0137100-69.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Joana d Arc de Paula Magalhaes ( Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ77728D ), - Recorrido : Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Joana d Arc de Paula Magalhaes ( Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ77728D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao apelo obreiro para acrescer à condenação o pagamento de indenização por dano moral decorrente da restrição de utilização do banheiro, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e a devolução dos descontos a título de “seguro de vida em grupo” e “seguro coletivo de acidentes pessoais”. Custas de R$ 1.500,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 75.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória das parcelas deferidas.\r\n\r\nProcesso: 0001106-09.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Adilson Andrade Bento ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : FIC - Financeira Itaú CDB S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), FIC Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para expungir da condenação a multa por litigância de má-fé e julgar procedente em parte o pedido para, declarando nulo o contrato celebrado com a primeira ré, reconhecer o vínculo de emprego com a segunda réu, no período de 01/09/2008 e 26/02/2010, devendo esta última proceder às anotações na CTPS do empregado, além de declarar a solidariedade dos réus e a condição de financiário do obreiro, fazendo este jus aos benefícios previstos nas convenções coletivas acostadas aos autos referentes à indigitada categoria, inclusive a multa normativa e a jornada de trabalho prevista no art. 224 da CLT, sendo devido o pagamento do extraordinário decorrente da sua extrapolação, além da respectiva integração aos sábados. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados na instância ordinária para fins de custas processuais. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do TST. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se que a natureza salarial das parcelas deferidas, exceto das relativas às vantagens definidas como de natureza indenizatória pelas convenções coletivas dos financiários, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000202-21.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Thiago Bandeira Fernandes ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Recorrido : Nuelan Comércio de Materiais e Serviços Ltda. ( Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ91825D ), Papelite Material de Escritório e Informática Ltda. ME ( Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ91825D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, provê-lo parcialmente para acrescer à condenação as horas extraordinárias, observada a jornada declinada na exordial, além de mais 2 horas suplementares por semana, decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, mantidos os respectivos reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias. Mantém-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000459-22.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Maria Luciana Moreira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi SP177399D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Maria Luciana Moreira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi SP177399D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu, porque extemporâneo; conhecer dos demais recursos ordinários, exceto quanto aos tópicos “Da base de cálculo do extraordinário” e “Do intervalo para alimentação e descanso”, no apelo da primeira ré, respectivamente, por conta da preclusão operada e à míngua de interesse, e “Da multa normativa”, “Do auxílio cesta-alimentação, cesta-alimentação adicional e décima-terceira cesta-alimentação”, “Do abono salarial” e “Do adicional por tempo de serviço”, no apelo obreiro, à míngua de interesse; no mérito, improver o apelo da primeira ré e prover parcialmente o obreiro, para acrescer à condenação o pagamento da multa do art. 477, §8º, da CLT.Mantidos os valores fixados na origem. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da parcela deferida, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1482888"
                            ],
                            "1482891": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000063-63.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Nilson dos Santos Senhor ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), Patrícia Alves Pereira ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - Recorrido : Lisianne do Nascimento Sousa ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e conteúdo extra petita, bem como as de incompetência da Justiça do Trabalho e inépcia da inicial; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000434-58.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Condomínio da Servidão de Águas da Rua Henrique Dias ( Aloisio Franca Branco RJ102764D ), - Recorrido : Geraldo Paula Lima ( Jose Zacarias da Silva RJ5455D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000199-60.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Goyatuba Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. ( Lilian Claudia Marques Galvão RJ45192D ), - Recorrido : Valdeir Silva Santos ( Luiz Artur Ferreira de Castro RJ51790D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro -\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1482891"
                            ],
                            "1483415": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152700-35.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Edson Teixeira ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001230-49.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : José Inaldo da Paes Belém ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), -Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, arguida pelo autor; no mérito, prover parcialmente o apelo para deferir a gratuidade de justiça, afastar a prescrição total quanto à devolução dos descontos e julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento, em oito dias, das diferenças salariais decorrentes do exercício da função de técnico bancário novo (caixa), por todo o período imprescrito, além dos reflexos sobre as férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, adicional por tempo de serviço e FGTS. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei nº 8.177/1991 e da Súmula nº 381 do c. TST. Inverte-se o ônus da sucumbência, condenando a ré ao pagamento de custas no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula nº 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei nº 12.350/2010 e Instrução Normativa nº 1.127/2011 da Receita Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória do FGTS, declarando a índole salarial das verbas restantes, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000577-21.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Roberto Carlos da Silva ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), -Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, improvê-lo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001151-07.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Diego Lucas Roquini ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0041400-53.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Augemiro Teixeira Vasconcellos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, provê-lo parcialmente para, julgando parcialmente procedente o pedido, afastar a excludente do §2º, do art. 224 da CLT, enquadrando o autor na hipótese do caput daquele dispositivo legal, e condenar a ré ao pagamento do extraordinário além da sexta hora diária (observada a jornada das 8h00 às 19h30, de segunda a sexta-feira, com pausa alimentar de trinta minutos), mais uma hora diária decorrente da supressão da pausa alimentar, devendo ser consideradas para a base de cálculo das extraordinárias todas as parcelas de natureza salarial (ordenado, gratificação de função de chefia e média de integração de comissões de todo o período laborado, adicional de tempo de serviço a partir de 2002, abono único de 2002 a 2004, nos termos das convenções coletivas adunadas aos autos às fls. 33 e ss), tudo com reflexos sobre o repouso semanal remunerado, com as horas suplementares e as diferenças de repouso semanal remunerado por aquelas integrado repercutindo sobre natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias, adotando-se o adicional de 50%, o divisor 150, o sábado como dia de repouso a partir de 01/09/2002, com o exclusivo objetivo de integração do extraordinário, a evolução salarial, o entendimento consubstanciado na Súmula nº 264 do c. TST e a dedução dos valores comprovadamente pagos a mesmo título; indenização equivalente a 1,5 litro/dia de gasolina comum (18 litros/mês), a título de reembolso pelos quilômetros percorridos em serviço, levando-se em conta, para tanto, o valor médio do mercado da gasolina à época correspondente; além de conferir o regime de “competência” à apuração do Imposto de Renda. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Custas de R$ 600,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, ora arbitrado à condenação, invertido o ônus da sucumbência. Atende-se ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das férias, FGTS e reembolso pelos quilômetros percorridos em serviço, declarando a natureza salarial das verbas restantes, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0182100-45.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : BMB Mode Center Industria, comércio e Serviços Ltda. ( Ana Paula Duarte de Carvalho RJ107848D ), - Recorrido : Carlos Alexandre Maia Nogueira ( José Roberto Gomes Batista RJ142161D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, improvê-lo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000914-74.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : José Corrêa da Silva Filho ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : José Corrêa da Silva Filho ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000208-77.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sandro Mendonça Moreira ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Chevron Brasil Lubrificantes Ltda. ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), Quali Serviços Ltda. ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Ipiranga Produtos de Petroleo S.A. ( Carlos Eduardo Santos da Silva RJ149651D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitando a preliminar de inadmissibilidade do apelo suscitada em contrarrazões pela terceira ré; no mérito, dar provimento parcial ao apelo para, nos termos da fundamentação, acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias, assim consideradas as excedentes da 44ª semanal, observada a jornada das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira, prorrogando-se até 1h do dia seguinte duas vezes por semana, com uma hora de intervalo para refeição, reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, além de horas extraordinárias em razão da supressão do intervalo interjornada uma vez por semana. Custas no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, ora atribuído à condenação, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1483415"
                            ],
                            "1483397": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0031400-24.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. a/c DR. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Wallace Raphael dos Santos ( Luiz Felipe de Barros Basilio RJ124604D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho”.\r\n\r\nProcesso: 0048100-80.2005.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Município de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Recorrido : Mayla Dias de Araujo ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Miriam Boy dos Santos ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Nelma Fernandes Machado ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Nelson Vasconcellos da Rocha ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Monica Maria Dottino da Rocha ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Neli de Castro ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Natalicio Alves Cardoso ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Myrthis Marins Moreira Batista ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Mayka Vieira Damasceno ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Nelma Suely Hotz Affonso ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), - “por conhecer do recurso ordinário; no mérito, reconhecendo a invalidade do Concurso Público 001/99, prover o apelo para obstar a reintegração dos autores e afastar a obrigação de fazer quanto ao pagamento das verbas decorrentes e a multa correspondente, no caso de descumprimento. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados em sentença para fins de custas processuais, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho”.\r\n\r\nProcesso: 0000812-06.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : BBB Artigos de Festas Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), Sheila Rose da Silva ( Alice Cabral da Fonseca RJ133838D ), - Recorrido : BBB Artigos de Festas Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), Sheila Rose da Silva ( Alice Cabral da Fonseca RJ133838D ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo; no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo patronal e prover parcialmente o recurso da trabalhadora para acrescer à condenação o pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00. Quanto à indenização por dano moral, os juros de mora serão contados do ajuizamento da ação trabalhista e a correção monetária, a partir da data de julgamento do presente acórdão, a teor do entendimento contido na Súmula n. 362 do c. STJ. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da parcela concedida, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva em relação ao dano moral. Ausentou-se, momentaneamente, o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho”.\r\n\r\nProcesso: 0000307-14.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : CME Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. ( Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares RJ120077D ), - Recorrido : Adilson dos Santos Costa ( Marcos Polo Brasil dos Santos RJ62374D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora”.\r\n\r\nProcesso: 0001279-74.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), Maria Adriana Borges Trindade de Souza ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : Globo Comunicação e Participações SA ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Maria Adriana Borges Trindade de Souza ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela segunda ré; no mérito, negar provimento aos apelos da GLOBO COMUNICAÇÃO e da TRANSEGURTEC e dar parcial provimento àquele interposto pela trabalhadora para restabelecer o pagamento da gratificação de posto, com a respectiva integração ao salário e reflexos sobre as férias, natalinas e FGTS, além de majorar a indenização por dano moral para R$ 3.000,00. Manter os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial da parcela deferida, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho”.\r\n\r\nProcesso: 0001448-27.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Decio Coutinho de Andrade ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Decio Coutinho de Andrade ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), -“por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto aos tópicos “Da responsabilidade exclusiva do empregador quanto às quotas fiscal e previdenciária” e “Das diferenças de FGTS”, respectivamente, nos apelos da ré e do trabalhador, à míngua de interesse; no mérito, improver o apelo patronal e prover o autoral, para determinar a apuração do extraordinário, fixando-se o valor da hora suplementar a partir do correspondente divisor 192 e adicional de 100%. Mantidos os valores fixados na origem, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000770-74.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marcos Jose da Costa ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Marcos Jose da Costa ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto aos tópicos referentes às contribuições previdenciária e fiscal no apelo do trabalhador; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da TELEMAR, arguida pela primeira ré; no mérito, negar provimento ao recurso empresarial e prover o apelo autoral para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais com base nas convenções coletivas adunadas pelo obreiro, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho”.\r\n\r\nProcesso: 0091000-39.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : J. Dantas Engenharia e Construções Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Carlos Alberto Marques da Fonseca ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - Recorrido : J. Dantas Engenharia e Construções Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Engevix Engenharia S.A. ( Eduardo da Silva Barreto RJ39641D ), Carlos Alberto Marques da Fonseca ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, suscitada pela primeira ré; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao recurso do trabalhador para acrescer à condenação as diferenças decorrentes da apuração do adicional de insalubridade sobre o salário básico do autor, além das repercussões nas férias acrescidas do terço constitucional, natalinas e FGTS, deixando, contudo, de aplicar à primeira ré multa por litigância de má-fé requerida pelo autor em contrarrazões, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho”.\r\n\r\nProcesso: 0001592-13.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Dionleno Barbosa Sousa ( Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel RJ97742D ), - Recorrido : RCER Restaurante Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, provê-lo parcialmente para acrescer à condenação o adicional noturno (no percentual de 20%, entre 01/02/2010 e 31/01/2011, considerando-se as horas laboradas entre 22h e 24h, de segunda a sábado, e entre 22h e 23h, aos domingos, com folgas às terças feiras), além da integração da parcela paga sem registro, já deferida em sentença, sobre o adicional noturno e a dobra dos feriados trabalhados, com reflexos nas natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, indenização compensatória de 40% e verbas resilitórias, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000960-38.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Daniele Antunes da Silva ( Nelson Wilson Santos da Silva Barbosa RJ162138D ), Parco Papelaria Ltda. - Caçula ( Carlos Andre Baptista de Castro RJ149399D ), - Recorrido : Daniele Antunes da Silva ( Nelson Wilson Santos da Silva Barbosa RJ162138D ), Parco Papelaria Ltda. - Caçula ( Carlos Andre Baptista de Castro RJ149399D ), - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo patronal, suscitada pela autora em contrarrazões, e conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto aos tópicos “multas do art. 467 e 477 da CLT” e “dano moral”, do apelo obreiro, à míngua do indispensável prequestionamento; no mérito, negar provimento ao recurso patronal e prover parcialmente o do empregado para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação ao paradigma Gilmar Almeida, desde outubro de 2009, incluindo-se o montante de R$ 300,00, a título de salário sem registro percebido pelo paradigma, além dos reflexos sobre férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS, indenização compensatória de 40%, salário-família e verbas resilitórias. Custas de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das verbas ora deferidas, excluindo-se as férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, e indenização compensatória de 40%.Tendo em vista que a ré deixou de juntar aos autos os contracheques do paradigma, no momento oportuno, a liquidação deverá ser feita por perícia, às suas expensas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1483397"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
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                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000853-81.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Amil Assistência Médica Internacional S.A. (Dr. Herbert Gomes – OAB/RJ 3288 D) Recorrida: Vanessa de Souza Coutinho Ramos (Dr. Alcirley Moura Borges – OAB/RJ 95648 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0158300-56.1998.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravantes: Damião Lucas da Silva (Dr. Edson da Silva Costa – OAB/RJ 103308 D) e Lindemberg Gonçalves da Silva (Dr. Edson da Silva Costa – OAB/RJ 103308 D) Agravado: Isaías Batista de Souza (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto – OAB/RJ 70333 D) - “,,, por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0162700-12.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gabriele de Barros Barreto (Dr. Leonardo Campbell Bastos – OAB/RJ 110416 D) Recorridas: Net Rio S.A. (Dr. André Ricardo Smith da Costa – OAB/RJ 67077 D) e Contax S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire – OAB/RJ 2255 A) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar as reclamadas, sendo a 2ª de forma subsidiária: ao pagamento das diferenças salariais e integrações nas férias, aviso prévio, 13° salários, FGTS, com sua indenização compensatória de 40%, e o pagamento do valor relativo aos bilhetes refeição, durante todo o contrato de emprego da reclamante, em razão do enquadramento sindical; ao pagamento de horas extras pelo desrespeito aos intervalos intrajornada; à integração do prêmio produtividade no salário da reclamante, sendo-lhe devidas diferenças relativas às repercussões no cálculo das horas extras, dos 13º salários, do aviso prévio e FGTS, com 40%; ao reembolso do desconto indevido de R$ 304,00 (trezentos e quatro reais); à reparação por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que não alcançará a segunda ré, condenada subsidiariamente. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela reclamada, majoradas em decorrência da elevação do valor provisório da condenação para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), atendendo ao disposto na I.N. 3/93, do T.S.T., nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1484148"
                            ],
                            "1484120": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000633-17.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Brascan SPE RJ 5 S.A. (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino – OAB/RJ 126932 A) e Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. (BISA) (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino – OAB/RJ 126932 A) Recorridos: Domenge Engenharia e Construção Ltda. (Dr. Mário Henrique Guimarães Bittencourt – OAB/RJ 110415 D) e Leandro do Espírito Santo (Dra. Ana Delfina Rezende – OAB/RJ 58632 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto à multa do artigo 467, da CLT, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1484120"
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                            "1484046": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140600-11.2006.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha – OAB/RJ 2683 A) Agravados: Ivanir Teixeira de Aguiar (Dra. Ana Rocha de Oliveira – OAB/RJ 112572 D) e Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. (Dr.) e União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1484046"
                            ],
                            "1484049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0140600-11.2006.5.01.0066 – AP\r\n\r\nAgravante: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica – CEPEL\r\n\r\nAgravados: Ivanir Teixeira de Aguiar, Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. e União\r\n\r\nO Desembargador Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 324/325, referente ao processo acima mencionado, julgado na Sessão Ordinária da Décima Turma, realizada em 15/04/2013.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1484049"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1483374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000923-25.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudevania de Lira dos Santos Ferreira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Pentecostal [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Fundação Darcy Ribeiro [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudevania de Lira dos Santos Ferreira, Réu Fundação Darcy Ribeiro, Réu Serviço de Assistência Social Pentecostal\r\n\r\nTer ciencia de que a audiência foi adiada para o dia 13.06.2013 às 10h mantidas as determinações anteriores ..\r\n\r\nProcesso: 0001104-55.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Lucia da Costa [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. , Aut Janaína Lucia da Costa \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 07/06/2013 às 09:55 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001073-35.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alberto do Nascimento [Adv. Pedro Marques Porto Maia (OAB: RJ 161852 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto do Nascimento , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTer ciencia de que a audiência foi adiada para o dia 017.06.2013 às 09h40min. Mantidas as determinações anteriores. Patronos cientes que deverão notificar as partes. \r\n\r\nProcesso: 0000964-21.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Anderson Santos de Castilho [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanetran Saneamento Ambiental S.A. [Adv. Evelyn Fabricia Arruda (OAB: PR 28224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Anderson Santos de Castilho, Réu Sanetran Saneamento Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 13/06/2013 às 09:40 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000932-16.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Daniele da Silva [Adv. Filipe de Oliveira Theodoro (OAB: RJ 164590 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Daniele da Silva, Réu Toesa Service Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de que a audiência foi adiada para o dia 13.06.2013 às 10h10min. Mantidas as determinações anteriores. Patronos cientes de que deverão cientificar as partes \r\n\r\nProcesso: 0001095-93.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Manhães da Silva [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Manhães da Silva , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que a audiência foi adiada para o dia 07/06/2013, às 10:00 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1483374"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1478391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001291-88.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Ramos Torres [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda N/P Gilson José Freitas Bacci, Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Bruna Ramos Torres\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-67.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Filho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Filho, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-55.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Maria Rodrigues Santellán [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Leticia Maria Rodrigues Santellán\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-82.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Pereira de Souza [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Intracorp Centro Estético de Terapias Integradas Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intracorp Centro Estético de Terapias Integradas Ltda., Aut Luiza Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-14.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Lourenço Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Lourenço Costa , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-34.2012.5.01.0004 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sérgio Pacheco [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social , Spte Sérgio Pacheco \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-84.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Fiengo Junior [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Fiengo Junior, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-71.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio dos Santos Silva [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio dos Santos Silva, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA, Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-64.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lima Santos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: DBP 126 Coiffeur Ltda. ME - Instituto de Beleza Bello Capelli [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBP 126 Coiffeur Ltda. ME - Instituto de Beleza Bello Capelli , Aut Julio Cesar Lima Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-80.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Moraes da Silva [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bankpar S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bankpar S.A. , Réu Banco Citicard S.A., Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo, Aut Rafael de Moraes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-62.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Gomes Vieira [Adv. JORGE PEDRO VÍNCULA (OAB: RJ 143959 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, Aut Izaias Gomes Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-65.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Leon Felicio Ferreira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Jailson Leon Felicio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-73.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Barreto Duarte [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Daisy Barreto Duarte \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-33.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Abdiel Gomes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Abdiel Gomes , Réu Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-41.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lourenço de Miranda [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio G Construtora Ltda. [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)], Réu: Atuart Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lourenço de Miranda , Réu Atuart Serviços Temporários Ltda. , Réu Studio G Construtora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-18.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alonso da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Renato Alonso da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-62.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Rezende [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Marcelo Silva Rezende \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-87.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pinheiro Eido [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pinheiro Eido, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-29.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Souza [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina de Souza, Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001081-71.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloria Maria Ribeiro [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gloria Maria Ribeiro , Aut Maria Rodrigues\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000904-10.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Morais Machado [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Morais Machado\r\n\r\nInformar o autal andamento processual da RT que tramita perante a 12° VT/RJ, conforme decisão de fls. 238 e 254. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-03.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pereira Guedes [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nApresentar os documentos requeridos pelo perito, em fls.260/265, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-22.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Silva Machado [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Bele Domus Ltda, Réu: Neuzete Monteiro Nascimento, Réu: Solange dos Santos Guadelupe [Adv. Daniele Secchin de Mello (OAB: RJ 139230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela da Silva Machado\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-84.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Furtado Marques [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante a Mineira do Humaitá Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Correa (OAB: RJ 15546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Furtado Marques , Réu Restaurante a Mineira do Humaitá Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-39.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Santos de Oliveira [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acústica Ltda. a/c sócios NILMA RAIMUNDA DE JESUS e NILTON VIEIRA DE JESUS, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Santos de Oliveira \r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-19.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Castor de Oliveira [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviço Camboatá Ltda. - Shell V-Power [Adv. Amanda Almeida da Silveira (OAB: RJ 164016 - D)], Réu: Premier Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Castor de Oliveira \r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-04.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giancarlo Santa Rosa Pasche [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Vieira Souza Nunes [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Vieira Souza Nunes, Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nAo Embargado. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-31.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Neves Batista [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-77.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elaine Novo da Silva [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Saens Pena Diversoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: JOSE RICARDO DOS SANTOS PINHAO, Réu: REGINA MARIA BROCANELLI MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elaine Novo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0004000-67.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Jacobina Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias, permeados, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-22.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira das Neves [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Prazo de Validade Fragrâncias Ltda. ME [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ferreira das Neves \r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-98.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano da Conceição Nunes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-36.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Paulino [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda., Réu: Pentair Water do Brasil Ltda, Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Paulino\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-30.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Erivelto Barbosa Araújo [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Erivelto Barbosa Araújo, Réu Garcia e Rodrigues S.A.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 88 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000907-28.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bourbon Guanabara Gomes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Fernando Bourbon Guanabara Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração em fls134 verso. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-43.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara de Oliveira Lima [Adv. Monica da Silva Albuquerque (OAB: RJ 46142 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Santo Agostinho Ltda. - Dantas [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Santo Agostinho Ltda. - Dantas , Aut Sara de Oliveira Lima \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Aplico ao embargante multa de 1% sobre o valor atualizado da causa. Ver decisão em fls.128 verso. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-33.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Síria Costa Rosa [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Geochem Serviços Técnicos Ltda. ME , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Geochem Serviços Técnicos Ltda - ME n/p Fernando Pereira de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAo Embargado e tomar ciência da decisão de fls. 103/109. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-95.2011.5.01.0004 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento e de Produções de Eventos Artísticos Musicais - SINAPREM [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Backstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Backstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais Ltda. \r\n\r\nAo Embargado. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001568-07.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Dias Vieira [Adv. Romildo Baptista de Souza (OAB: RJ 150542 - D)]\r\n\r\nRéu: SLN Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Dias Vieira\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-18.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Dutra Erhardt Dornellas [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Tedesco Tecnologia Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tedesco Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-69.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Adson Ascenso Reis [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se as sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-94.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SANTOS LAINO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: JOSÉ BENTO LIRA DE BRITO, Réu: JORGE PEDRO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-60.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nascimento [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-41.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alex Santos da Silva [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemax Administração e Serviços Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemax Administração e Serviços Ltda., Aut Jorge Alex Santos da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração propostos pela empresa LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A foram julgados procedentes e os Embargos de Declaração propostos pela empresa CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA foram julgados improcedentes. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-47.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Castro de Araújo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001522-18.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Conceição Santos Dias [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele da Conceição Santos Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157. Prazo de 48horas. \r\n\r\nProcesso: 0001099-58.2011.5.01.0004 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Reinaldo da Cruz Oliveira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nExdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Exdo: Cia. Botafogo S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Reinaldo da Cruz Oliveira\r\n\r\nDizer se concorda com os valores apresentados pelo Sindicato da Categoria, conforme petição de fls. 62/63 e pagamento dos honorários pericias de fls 65. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-45.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Freitas Lopes [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Passo Leve Produtos e Serviços de Podologia Ltda. ME , Réu: Renata Alencar Vieira (S), Réu: Ana Maria Alencar Vieira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Freitas Lopes \r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-76.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Souza do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-92.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Ribeiro [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negocios Ltda., Réu: Fabio Rodrigues Neves , Réu: Fernanda Nascimento da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Ribeiro \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 43 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000458-07.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Novaes de Paula [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira (OAB: RJ 98514 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. EPP , Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Novaes de Paula , Réu Vivo S.A.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 135 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000488-71.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Gomes da Silva [Adv. Itemberg Jorge Mendes (OAB: RJ 49009 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPD Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Cristina Pierini Pacheco (OAB: RJ 164012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPD Igreja Mundial do Poder de Deus, Aut Ronildo Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 824/835. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-44.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suziana Rodrigues Fernandes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)], Réu: Condomínio Renaissance, Réu: Condomínio Villa Sole [Adv. José Mardônio Araújo (OAB: RJ 162521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Serviços Empresariais Ltda, Réu Condomínio Villa Sole, Aut Suziana Rodrigues Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 130/138. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-10.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Halisson da Silva Nunes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Halisson da Silva Nunes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-39.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Costa Santos [Adv. Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Costa Santos , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 111/112. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-56.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Viana Faria [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Multiforte Ltda., Réu: IGIP BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS E EMPREEDIMENTOS LTDA [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Viana Faria, Réu IGIP BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS E EMPREEDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 102/103. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-20.1994.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO AZEVEDO DE MATTOS FAGUNDES [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: EFUMC URBANIZACAO CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: FILIPE JOSE DA COSTA LEITAO, Réu: JOAO DUARTE, Réu: LUIZ CARLOS FERREIRA NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO AZEVEDO DE MATTOS FAGUNDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 329. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0004900-12.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN RIBEIRO PINHEIRO [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut FRANKLIN RIBEIRO PINHEIRO\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-90.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Rezende Diniz [Adv. Rodrigo Barbosa Diniz (OAB: RJ 166903 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Rezende Diniz\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais , no prazo de 30 dias, sob pena de perda de prova. .\r\n\r\nProcesso: 0003900-15.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Rosa Falsia ( Espólio de ) [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)], Aut: Giuseppe Falsia [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Rosa Falsia ( Espólio de ) \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-34.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PAULO BERBERT [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-60.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Mira de Jesus Vieira [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construções Aurora Ltda. [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)], Réu: Bruno Ramos Ferreira (S), Réu: Jose Tanganho Ramos (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Materiais de Construções Aurora Ltda., Aut Mira de Jesus Vieira \r\n\r\nAs partes devaerão comprovar a compensação dos cheques informados no item I para, em seguida, serem liberdas AS PENHORAS DE FLS 96, 97, 108, 109, 110, 111, 137, 163 E 164, bem como as restrições aos veículos de fls. 134 e a retirada do nome dos devedores do BNDT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-27.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina de Aguilar Amaral [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000936-78.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Firmo da Costa [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construções S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Adolf Goldberg (S), Réu: Henrique Sérgio Goldberg (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Firmo da Costa\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000382-46.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Ribeiro de Paula [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Ribeiro de Paula\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-52.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Zeferino Lessa [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Car Veículos de Campo Grande Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Zeferino Lessa \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 41/43. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-24.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneide Herminio Moreira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Geneide Herminio Moreira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 270/275/. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-91.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Thiago da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administração Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: A Nossa Drogaria Ltda. [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Nossa Drogaria Ltda., Aut Sabrina Thiago da Silva, Réu Stock EDJ Apoio Administração Ltda. ME\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 128 e da decisão de fls. 123.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-66.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cantalice Soares [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Vanessa Cantalice Soares\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fls. 224/225. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000177-51.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Faustino [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Faustino\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-12.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Figueiredo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda. [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiobarra Clínicas Ltda., Aut Rita de Cassia Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1478391"
                            ],
                            "1478390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0191600-28.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RITA DE OLIVEIRA DA SILVA (Espolio de) representado por Albertina Oliveira da Silva [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RITA DE OLIVEIRA DA SILVA (Espolio de) representado por Albertina Oliveira da Silva, Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-75.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CANDIDO BORDINI RODRIGUES [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo comunicação e participações S/A [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO CANDIDO BORDINI RODRIGUES, Réu Globo comunicação e participações S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-79.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Lima de Araújo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Admi Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínio Ltda. [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Útil União de Transportes Intermunicipal de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Admi Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínio Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 365 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0081600-72.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio de Almeida [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Elcio de Almeida\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0064700-14.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rossi da Silva [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rossi da Silva\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-11.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MARCIAL DE FARIA PEREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPagar em 15 dias o valor atualizado da dívida. Tomar ciência do despacho de fls. 1057. \r\n\r\nProcesso: 0049700-71.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira da Rocha Alberto [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira da Rocha Alberto, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela reclamda foram julgados improcedentes e os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante foram julgados procedentes em parte. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-43.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Aut: JOSE MINERVINO DO NASCIMENTO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Aut: MARINEZIO DA SILVA PACHECO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Aut: PAULO ROBERTO GUARANI [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: PEDRO JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Aut: ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Aut: ROSANGELA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Aut: SEVERINO GONCALO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Aut: OSVALDO DA SILVA CURTY [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S.A. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS FERNANDES DOS SANTOS, Aut PAULO ROBERTO GUARANI\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-78.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Souza, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-27.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MICUCCI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MICUCCI\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188800-17.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES ALMAGRO DA SILVA [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES ALMAGRO DA SILVA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo comum: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275000-42.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELHISTA COELHO [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA E BAR MACAR LTDA [Adv. Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro (OAB: RJ 74712 - D)], Réu: Antonio Cardoso (S), Réu: Antonio de Oliveira Varzeas (S), Réu: Maria Fernanda CArdoso Varzeas (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EVANGELHISTA COELHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 311. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0121400-10.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar de Lima [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar de Lima\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Caso queira a manutenção de penhora sobre veículo, deverá primeiramente observar o ano de fabricação do veículo, a fim de que se evite requerimentos inócuos e apresentar o endereço onde poderá ser encontrado, para lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0109000-27.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Santos de Deus [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Nazare Melo [Adv. Guilherme Sousa Pinheiro (OAB: RJ 144858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Santos de Deus\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Caso queira a manutenção de penhora sobre veículo, deverá primeiramente observar o ano de fabricação do veículo, a fim de que se evite requerimentos inócuos e apresentar o endereço onde poderá ser encontrado, para lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0101600-64.2004.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: DEIJAIR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)], Réu: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA, Réu: ANDRE ROUSSO (S)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIJAIR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Caso queira a manutenção de penhora sobre veículo, deverá primeiramente observar o ano de fabricação do veículo, a fim de que se evite requerimentos inócuos e apresentar o endereço onde poderá ser encontrado, para lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0092200-36.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAN DOS SANTOS [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nRéu: M L DE OLIVEIRA BUFFET ME [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAN DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Caso queira a manutenção de penhora sobre veículo, deverá primeiramente observar o ano de fabricação do veículo, a fim de que se evite requerimentos inócuos e apresentar o endereço onde poderá ser encontrado, para lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0184900-26.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MATTOS DOS SANTOS [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA STYLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTI LOU REIRO, Réu: EVANDRO ZANATTA CARDOSO, Réu: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: ARTE NOVA 2005 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: PEREIRA E LOUREIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)], Réu: ADEL 2000 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ME [Adv. Andre Luis Madeira de Carvalho (OAB: RJ 125601 - D)], Réu: INEZ 2001 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ME [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADEL 2000 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária na forma prevista no acordo de fls. 422. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-65.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Americo de Freitas [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Americo de Freitas\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação das parcelas já quitadas, oportunidade em que será analisado o requerido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-49.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Araujo de Aguiar [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Araujo de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Caso queira a manutenção de penhora sobre veículo, deverá primeiramente observar o ano de fabricação do veículo, a fim de que se evite requerimentos inócuos e apresentar o endereço onde poderá ser encontrado, para lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0105800-51.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ANGELO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: STG SOCIEDADE TECNICA GAS NATURAL LTDA [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)], Réu: DFM GAS CONVERSOES LTDA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)], Réu: DENISE SILVA DE FREITAS, Réu: GENY DA SILVA CASTRO, Réu: ABIGAIL DA SILVA CASTRO, Réu: Sergio Pegas Saraiva (S), Réu: Enio Barbosa Novaes (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DFM GAS CONVERSOES LTDA\r\n\r\nTendo em vista a responsabilidade subsidiária comprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104500-44.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Correa dos Santos [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Emental Montagem Industrial Ltda. ME n/p Dario Gondinho de Oliveira , Réu: Consórcio Barra da Tijuca [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Barra da Tijuca\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121900-86.2000.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIMAR TEODORO HATUM [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR TEODORO HATUM\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Caso queira a manutenção de penhora sobre veículo, deverá primeiramente observar o ano de fabricação do veículo, a fim de que se evite requerimentos inócuos e apresentar o endereço onde poderá ser encontrado, para lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0110900-79.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Martins da Silva [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso (OAB: RJ 25480 - D)]\r\n\r\nRéu: MEIRELLES & MEIRELLES, Réu: Anderson Ruiz Cavalcante (S), Réu: Adriana do Valle Guimarães Cavalcante (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Caso queira a manutenção de penhora sobre veículo, deverá primeiramente observar o ano de fabricação do veículo, a fim de que se evite requerimentos inócuos e apresentar o endereço onde poderá ser encontrado, para lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0129000-53.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE DA SILVA SANTOS [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRIAM RIBEIRO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nToamr ciência da certidão do oficial de justiça de fls.62/63 e indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 1 ano, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150400-50.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurora Mendes de Almeida [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Denise Castellano M. C. Anunciacão (OAB: RJ 63492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurora Mendes de Almeida , Réu Klabin S.A. \r\n\r\nManifestem-se as partes no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0135900-76.2009.5.01.0004 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Marcio da Silva Maciel [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nExdo: América Football Club\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcio da Silva Maciel\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça de fls 68. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-03.1988.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO AUGUSTO RODRIGUES [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGOBAR - SERVICOS DE HOTELARIA LTDA, Réu: SERVIÇOS DE HOTELARIA PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: ERIC GEORGE WAECHTER, Réu: JOSE EDUARDO GUARABU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILO AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 479/482. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-24.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cucco Gomes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Robson Cucco Gomes\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0147600-54.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARCIEL ANTONIO DE REZENDE [Adv. Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira (OAB: RJ 113405 - D)], Aut: DANIEL FERNANDES DE REZENDE - Representado por sua mae Mercia Pedrosa Fernandes [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)], Aut: MAURICIO BARCELOS DE REZENDE representado por Claudia da Conceição Barcelos [Adv. Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira (OAB: RJ 113405 - D)], Aut: Claudia da Conceição Barcelos [Adv. Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira (OAB: RJ 113405 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nTI: Mercia Pedrosa Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Mercia Pedrosa Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado em fls. 169/176. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156700-33.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Santiago [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Santiago\r\n\r\nTomar ciência da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 1 ano, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0175900-07.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO JOSE MOREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: João Bessa Beirão (S), Réu: Alice Gatto Beirão, Réu: Zilda José Lopes (S) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO JOSE MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 184/187. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219200-87.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON XAVIER ALMEIDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: JOSE LUIZ GONCALVES [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: MARCOS NASCIMENTO LOUREIRO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO JANEIRO S/A EM LIQ.EXTRA JUD, Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON XAVIER ALMEIDA, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A, Aut JOSE LUIZ GONCALVES, Aut MARCOS NASCIMENTO LOUREIRO\r\n\r\nManifestem-se as partes no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0154300-12.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Schutz [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nRéu: Dente Cross Ltda. [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)], Réu: Associacao Medica Internacional de Servicos Publico - AMIS [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Schutz\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 279/280. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-24.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE NOVA HOLANDA , Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-08.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PEREIRA DA COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: SAJIH DAYCHOUM (S), Réu: HOSSAIN DAYCHOUM (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 111/114. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0161400-77.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR RODRIGUES SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIR RODRIGUES SILVA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nPrazo comum 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-44.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON GOMES GOES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adriana Leandro de Sousa Freitas (OAB: RJ 70773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141700-23.1988.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE FORLI NETO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-63.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO DA CONCEICAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Regina Coeli Cianeli Bacelar (S), Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls 233/236, devendo comprovar o recolhimento dos emolumentos. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099200-38.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Felix de Santana [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlindo Coiffeur LTDA [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Réu: Ana Lucia Silva de Alcântara Coelho (S), Réu: Arlindo Feliciano Guida Coelho (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Felix de Santana\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça, observando prazo de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0113300-66.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Mendonca de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Miramar Palace Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Mendonca de Oliveira\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação nos termos da promoção da contadoria de fls. 250, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-20.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Alves de Lima [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciência do teor da petição do banco de fls 255/257. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-04.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Lopes da Motta [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-34.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA CRISTINA BATISTA SALDANHA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA CRISTINA BATISTA SALDANHA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando decisão de fls. 360/361. \r\n\r\nProcesso: 0098500-04.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ECILENE BEZERRA DE MESQUITA [Adv. Henri Mendes Barbosa (OAB: RJ 50704 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunlight Cabeleireiros Ltda., Réu: Valdir Carneiro de Ojiveira (S), Réu: Fernanda Carneiro de Oliveira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ECILENE BEZERRA DE MESQUITA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 1 ano, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070900-47.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLITO PERDONE [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: SUMAK TRANSPORTES COMERCIO TERRAPLANAGEM LTDA [Adv. Marco Antonio Dias da Motta (OAB: RJ 56738 - D)], Réu: MANUEL CARLOS PAIS DOS SANTOS (S), Réu: SUELI ELEOTÉRIO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLITO PERDONE\r\n\r\nFornecer o endereço onde deverá ser procedida a penhora do veículo, haja vista a certidão do oficial de justiça de fls 96. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-30.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CARLOS VIEIRA BELTRAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut PEDRO CARLOS VIEIRA BELTRAO\r\n\r\nManifestem-se as partes no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0170400-81.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONILDO GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONILDO GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 160 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0194000-54.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEICA DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Lys Chalfun (OAB: RJ 34336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZULEICA DA SILVA\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação nos termos da promoção da contadoria de fls.436/437. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0273300-36.1989.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nunes [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Selecao de Pessoal e Eventos LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES (S), Réu: BETTER RECURSOS HUMAN OS LTDA (S), Réu: ERCILIA NUNES (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisas de Energia Eletrica CEPEL\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-28.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal. - CEF [Adv. Bruno Vaz de Carvalho (OAB: RJ 97626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal. - CEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.766 verso. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-23.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA BRAGA [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRéu: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES SA, Aut JOSE CARLOS FERREIRA BRAGA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 454 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0119700-33.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ribeiro Braga [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Ary Barbosa Martins (Espólio de ), Réu: VERONICA BARBOSA MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ribeiro Braga\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0025900-14.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira de Sousa [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado de fls. 241/245 foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-67.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA CONCEICAO [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DA CONCEICAO, Réu VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 509 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0018100-66.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Mandarino Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1478390"
                            ],
                            "1482642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000992-14.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Edneia dos Santos Soares [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Enil Moreira Nogueira Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneia dos Santos Soares \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara de fls 32. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1482642"
                            ],
                            "1482643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000659-28.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes Costa [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança., Aut Thiago Gomes Costa \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 247253. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nId: 1482643"
                            ],
                            "1483708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015600-56.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna de Oliveira e Silva [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna de Oliveira e Silva\r\n\r\nManifestar se pretição de fls. 293/297. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1483708"
                            ],
                            "1484375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080100-10.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS MOREIRA ROCHA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO (S) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: LUCIA DO NASCIMENTO BRITO (S), Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (S), Réu: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (S), Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA, Réu: NELSON SEQUEIROS RTODRIGUEZ TANURE (S), Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Réu: INDUSTRIA VEROLME ISHIBRÁS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO (S)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 610. Prazo de 05 dias \r\n\r\nId: 1484375"
                            ],
                            "1482691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001095-84.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Rodrigues\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Stahllog Solução Logística Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n5) O reclamante deverá diligenciar a eventual devolução da(s) notificação da(s) reclamada(s), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n6) Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta, deverá o reclamante fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482691"
                            ],
                            "1478392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0068100-36.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Mello Ferreira\r\n\r\nRéu: 163 Distribuidora de Alimentos Ltda., REGINALDO MARQUES DA SILVA, Jorge Pereira da Silva (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Pereira da Silva (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0170400-81.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONILDO GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 160 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000468-80.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Moraes da Silva \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A., Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo, Banco Bradesco Cartões S.A., Banco Bankpar S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-43.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA MANCHETE LTDA, Pedro Jack Kapeller, JACQUELINE KAPELLER , CARLOS SIGELMANN\r\n\r\nPelo presente fica m JACQUELINE KAPELLER , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0108500-68.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: MILENE DE BARROS REZENDE\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nPelo presente fica m HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000468-80.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Moraes da Silva \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A., Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo, Banco Bradesco Cartões S.A., Banco Bankpar S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 293/296. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-30.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALILA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nRéu: SERVILIMPA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, PAULO ROBERTO MATTOS DA SILVA (S), BIANCA DIAS DE LIMA (S)\r\n\r\nPelo presente fica m BIANCA DIAS DE LIMA (S), PAULO ROBERTO MATTOS DA SILVA (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0020200-23.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cruz de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., GILBERTO DA SILVA (S), JOAO PEDRO SILVA (S)\r\n\r\nPelo presente fica m GILBERTO DA SILVA (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de seus bens particulares respoderem pela execução. \r\n\r\nProcesso: 0001001-73.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Barreto Duarte \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-79.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARIA CARDOSO\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA, DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA (s), CLAUDIO MANOEL MOREIRA (S)\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO MANOEL MOREIRA (S), DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA (s), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000423-47.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Rodrigues \r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda., LOURIVAL PEREIRA DA SILVA, MARIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m LOURIVAL PEREIRA DA SILVA, MARIO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0021200-05.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIRA\r\n\r\nRéu: MEC POL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA, Ailton Camargo de Oliveira (S), Edervaldo Viana Campos (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Edervaldo Viana Campos (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que o deposito de fls 87 foi convolado em penhora. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0131100-83.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A., GEORGE EL KHOURI (S)\r\n\r\nPelo presente fica m GEORGE EL KHOURI (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000458-07.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Novaes de Paula \r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. EPP , Vivo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Ativa Marketing Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 135 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0003200-78.2005.5.01.0004 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nRéu: Panificacao Caroline Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jane Ferrari Canedo Radich, Osmar Lacerda Ventapane, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0026400-75.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Iraçabal Martins\r\n\r\nRéu: JA da Silva Camacho Ltda., Condominio do Edificios IPU\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE AILTON DA SILVA CAMACHO (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082600-39.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa Teixeira \r\n\r\nRéu: J2T Refrigeração e Comércio Ltda., JORGE LUIS DOS SANTOS ESTEVES, IGNEZ DOS SANTOS ESTEVES, JOSE LUIZ DE ALMEIDA (S), MARILDA DE SOUZA CARDOSO (S)\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE LUIS DOS SANTOS ESTEVES, JOSE LUIZ DE ALMEIDA (S), MARILDA DE SOUZA CARDOSO (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0000359-03.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Barreto\r\n\r\nRéu: Impacto Supermercados Ltda., Severino do Ramo Araújo, Antonio Araújo, José Carlindo de Lima Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Araújo, José Carlindo de Lima Araújo, Severino do Ramo Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0053500-15.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DA SILVA CYPRIANO\r\n\r\nRéu: PONTO A PONTO SERVICOS DE ENTREGAS LTDA., Vera Lúcia Marins Vieira (S), Ana Paula Rocha de Araújo (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Rocha de Araújo (S), Vera Lúcia Marins Vieira (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001253-13.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Adolfo Paiva Junior \r\n\r\nRéu: Sier Carioca Telecomunicações Ltda., LUCIENE FRANCELINO DOS SANTOS (S)\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIENE FRANCELINO DOS SANTOS (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi descosiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0000832-52.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Zeferino Lessa \r\n\r\nRéu: Planet Car Veículos de Campo Grande Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Planet Car Veículos de Campo Grande Ltda. ME, Planet Car Veículos de Campo Grande Ltda. ME n/p Alexandre Franca da Rosa, Planet Car Veículos de Campo Grande Ltda. ME n/p Renata de Sena Bizerra da Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 41/43. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-83.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAM DE OLIVEIRA KOMBO\r\n\r\nRéu: P & R BROTHER CONFECCOES LTDA, LUIZ MAURICIO OLIVEIRA DE CARVALHO , ANDREIA OLIVEIRA FIGUEIREIDO \r\n\r\nPelo presente fica m ANDREIA OLIVEIRA FIGUEIREIDO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102100-67.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 509 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000609-02.2012.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fundação Internacional de Comunicação\r\n\r\nCgto: Daniel Gomes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Gomes de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou os embargos de declaração bem como para contrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-12.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE MEDEIROS REIS\r\n\r\nRéu: W & Z GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA, Patricia Santos da Silva (S), Cristina Ferreira Nascimento (S)\r\n\r\nPelo presente fica m W & Z GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls.109 foi convolado em penhora para garantia do juizo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478392"
                            ],
                            "1482912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 02.07.2013, a partir das 12:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nPROC: 0027200.06.2009.5.01.0004 - RTE: ZILDA MAROT MOULIN (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB/RJ-65558-D) RDO: FARMÁCIA HOMEOPATICA NOSSA FLORA LTD., ESPOLIO BRUNO BALSIMELLI NETTO(S)A/C REPRESENTANTE JURACY MARQUES MIGUEL, BRUNO BALSINELLI NETO, JURACY MARQUES MIGUEL (Adv. Carlos Frederico Barata OAB/RJ66539-D). BENS: VEÍCULO MARCA /MODELO VW/GOL MI, ANO FAB. / ANO MODELO 1998/ 1999, PLACA LCL8701, COR BRANCA, QUILOMETRAGEM 53.463,2 KM, CHASSI 9BWZZZ377WP557210, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. AVALIADO EM R$ 8.791,00 (oito mil setecentos e noventa e um reais). \r\n\r\nPROC: 0174400.32.2000.5.01.0004 - RTE: PAULUS MARQUES PEDRO (Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB/RJ-81489-D) RDO: CBS TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA, ROMILDA DOS SANTOS (S), ALBERTO VENTURA(S). BENS: VEÍCULO FIAT/UNO MILLE FIRE, CINZA, CASOLINA, PLACA LON 5762, CHASSI 9BD15822534453048, RENAVAM 799383449, ANO FAB. MOD. 2003. AVALIADO EM R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, André de Albuquerque e Silva, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSEANA MENDES MARQUES, MM. Juíza Titular na 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1482912"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1484238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 19/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0100100-28.2002.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: PEREIMA DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nCgto: FRANCISCO JUCIMEIRE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PEREIMA DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do consignatário, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000798-11.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Clementino da Silva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)], Réu: IEDA MARIA SOARES, Réu: CAMILA SOARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Clementino da Silva, Réu ALVORADA PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP \r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 05/06/2013, às 14 h30 min., para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0112700-71.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Silva Costa [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Silva Costa\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 12/06/2013, às 15 h 00 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0031900-22.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Regiane da Silva Pacheco [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane da Silva Pacheco \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO, CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 96,43, PELA AUTORA, CALCULADAS SOBRE R$ 4.821,82, VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADA.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO RECURSAL, AO ARQUIVO COM BAIXA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000891-37.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Anjos Viana da Silva [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmapin Pinturas Ltda. [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)], Réu: Direcional Engenharia S/A [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Anjos Viana da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.45, CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 700,00, PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 35.000,00, VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO RECURSAL, AO ARQUIVO COM BAIXA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000774-80.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Gomes de Oliveira [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇLVES DE MOURA, Réu: WALDERLEA DE SOUZA NOGUEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gomes de Oliveira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.76, CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 193.15, PELA AUTORA, CALCULADAS SOBRE R$ 9.657,87, VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADA.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO RECURSAL, AO ARQUIVO COM BAIXA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001364-23.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mendonça de Oliveira [Adv. Cristiane Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 120314 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires e Gonçalves Advogados Associados , Réu: Teixeira Trinto Advogados Associados [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)], Réu: Dantas Lee Brock Camargo - DLBCA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mendonça de Oliveira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.152, CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 500,00, PELA AUTORA, CALCULADAS SOBRE R$ 25.000,00, VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADA.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO RECURSAL, AO ARQUIVO COM BAIXA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000171-07.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Ibiapino [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Praia Guinle [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guard Angel Vigilância Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia , às .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação (art.825 e 845 CLT), até no máximo de 02 (duas) para cada parte. Somente será deferida a intimação da testemunha que, comprovadamente, tiver sido convidada pela parte, e deixar de comparecer (art.852-H, §§ 3º e 4º da CLT).\r\n\r\n6) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob a penas da Lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nProcesso: 0001446-25.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideraldo Rocha Batista [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideraldo Rocha Batista, Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nAs partes para manifestação acerca do Laudo Pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0125500-20.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI BOECHAT [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST B PREVI BANERJ EM LIQ EXT [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI BOECHAT\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 673/686, no valor bruto de R$ 90.164,57, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 62.768,63, equivalente a 5.061.210,78 IDTRs, atualizado até 08/03/2013 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 16.401,03, equivalentes a 1.320.640,15 IDTRs. Custas de execução no valor de R$ 447,55, equivalente a 36.037,52 IDTRs. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nId: 1484238"
                            ],
                            "1484237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001097-22.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Helena Rosa [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes (OAB: RJ 87111 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Helena Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 188, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000153-15.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviçosw de Inventários Ltda., Réu: Let Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Oliveira \r\n\r\nIndicar o atual endereço da 1ª Ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001427-48.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Artemazia Bernardes [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Jóias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Artemazia Bernardes\r\n\r\nIndicar o atual endereço da Ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0097500-92.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Beaubrun [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Almir Teixeira de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Alzenira Almada Deolindo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Inesi Pereira Rocha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Carlos Antonio Tolentino de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Luiz Carlos Esmiralha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Mario Marcio de Mello Correa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Nilson Vassalo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Walter Teixeira do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Teixeira de Oliveira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000897-78.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Fernando Felipe de Souza [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Flying Entrega Rápida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Fernando Felipe de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 39, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000316-29.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Garbelotti Ferreira [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: DTST Tecnologes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Garbelotti Ferreira \r\n\r\nIndicar o atual endereço da Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000138-46.2013.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Jose da Silva Correa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nCiência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por não efetuado o depósito ofertado, conforme determinação de fls. 28. Custas de R$ 60,30, pelo Consignante, dispensado. Autorizado o desentranhamento de peças, à exceção da Procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000146-23.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcius Vinicius Carneiro de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcius Vinicius Carneiro de Lima\r\n\r\nIndicar o atual endereço da Ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000013-78.2013.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Souza Barros [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Souza Barros\r\n\r\nCiência de que o presente processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de o autor ter descumprido a determinação de fls. 28. Custas de R$ 40,32, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000101-19.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Couto da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil segurança e Vigilância, Réu: Three Lion Segurança Privada, Réu: AGGM Asseeeoria e Controle Patrimonial Ltda, Réu: Transpotadora Adreani Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Couto da Silva\r\n\r\nIndicar o atual endereço da 3ª e 4ª Rés, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001066-65.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE NUNES DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001003-06.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sideir Lopes Correa [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Damião de Oliveira Bernardo [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Eduardo Ezequiel Affonso [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião de Oliveira Bernardo , Aut Eduardo Ezequiel Affonso , Aut Sideir Lopes Correa \r\n\r\nManifestar-se acerca da prova pericial e sua necessidade, bem como em relação à prova emprestada, em conformidade com o consignado na Ata de fls. 410, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-23.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete da Silva Dias [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Igarapeaçu Ltda. [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete da Silva Dias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 110, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165500-72.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BERNARDES E OUTRO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQUING GENERAL MAQUINAS LTDA, Réu: ALBERTO DE ARAUJO MARQUES E OUTRO [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS ARAUJO ROCHA, Réu: JANE MARIA SIQUEIRA MARQUES, Réu: JULIO CESAR SIQUEIRA, Réu: LUIZ CARLOS MARQUES SALGADO [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nTI: RONALDO BEZERRA DA SILVA RUY PEDRO GIRN JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BERNARDES E OUTRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0107400-31.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson José dos Santos [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Software Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson José dos Santos\r\n\r\nIndefiro o requerido às fls. 45. Venha o exequente com meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-66.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Gomes da Silva [Adv. Alessandra Martins Teixeira Campos (OAB: RJ 176273 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo, Réu: Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Gomes da Silva\r\n\r\nIndicar o atual endereço da 1ª Ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000953-48.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilda Pires da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Pires da Silva \r\n\r\nLiquidar cálculos, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 115, bem como ter vista da petição de fls. 117, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001237-56.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes de Paula [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhomanos Serviços de Recursos Humanos Ltda., Réu: Condomínio Quartier Carioca [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes de Paula, Réu Condomínio Quartier Carioca\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 28.05.2013, às 11:30h, para entrega das guias TRCT, comprovando-se a integralidade dos depósitos de todo o período, conforme determinado em sentença.\r\n\r\nId: 1484237"
                            ],
                            "1484236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0092500-43.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Ceará de Souza\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda., VIA MISQUEY SERVICOS DE PROMOCAO EM VENDAS LTDA - EPP \r\n\r\nPelo presente fica m Fredvic Indústria de Roupas Ltda., VIA MISQUEY SERVICOS DE PROMOCAO EM VENDAS LTDA - EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foram designados os dias 28/05/2013 e 11/06/2013 para a realização do primeiro e segundo leilões, respectivamente, sempre às 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, nº 132 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484236"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1480325": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 17-04-2013 nº 96-2013\r\n\r\nProcesso: 0219000-37.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TAVARES FILHO [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: AJN CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Réu: ABILIO JORGE NASSARALLA, Réu: LUIZ DA SILVA PIMENTEL FILHO, Réu: MARIA D´ ANNUNCIAÇÃO MARTINS NASSARALLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TAVARES FILHO\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185400-54.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM ESCOLAR DO ERJ [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM ESCOLAR DO ERJ\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 2270, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-74.1987.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Marcio Moraes da Costa (OAB: RJ 130539 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPAR TRANSPORTES E PARTICIPACOES LTDA, Réu: CLAUDIO DANIEL RODRIGUEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar sobre documento de fls. 348/372, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-48.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA GOMES PAULO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA, Réu: MARIA ANUNCIADA HOLANDA FAGANELLO - SOCIO - DEVEDOR DERIVADO., Réu: JOSÉ ROBERTO SOARES HOLANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA GOMES PAULO\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 166, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-63.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Altamiro de Oliveira Filho [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelucio Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro de Oliveira Filho \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 110 que se reportou aos termos da promoção da contadoria de fl. 108. .\r\n\r\nProcesso: 0001208-97.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Torres dos Santos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA, Aut Ricardo Torres dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001193-94.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Alexandrino de Souza [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida New Cook Restaurantes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0114400-81.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindoberto Nunes Paixao [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores da Secretaria de Justica ERJ [Adv. Luis Antonio Alo (OAB: RJ 85168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindoberto Nunes Paixao, Réu Sindicato dos Servidores da Secretaria de Justica ERJ\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 101/102. \r\n\r\nProcesso: 0001139-65.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Romualdo dos Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Maria Aparecida Romualdo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112700-31.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Rodrigues Prado [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Cristina Rodrigues Prado\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 288 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111800-82.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilda Maria da Costa [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Câmara Tavares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Maria da Costa \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-16.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Inocencio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca-Cola [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Inocencio da Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca-Cola, Réu Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 230 sendo a 1ª ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106100-91.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Camilo Fernandes [Adv. Maria Goretti Lima Rodrigues (OAB: RJ 94796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Camilo Fernandes, Réu Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001057-97.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique de Oliveira [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001020-36.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joadson Alves Quirino [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Rodrigo Tubino Veloso (OAB: SP 131728 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joadson Alves Quirino, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Soltec soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001006-52.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Maria Duarte [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena Maria Duarte \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 137, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-19.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Moreira Oliveira dos Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Digiservice Informática Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Moreira Oliveira dos Santos , Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu K2 Digiservice Informática Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 550 sendo a 2ª ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098800-15.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marcelo Carneiro Rordrigues [Adv. Heloisa de Souza Secco (OAB: RJ 141812 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A (Viação Aérea Rio Grandense)- A/C DO ADM.JUDIICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS REPRESENTADO POR GUSTAVO LICKS, Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marcelo Carneiro Rordrigues, Réu Fundação Rubem Berta\r\n\r\nTomar ciência do extravio do 1º e 2º volumes dos autos, bem como fornecer cópias de peças a fim de viabilizar a restauração dos autos, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-18.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PEREIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 285/291, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-23.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Oliveira Souza [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotécnica Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Réu: ARMANDO SOARES MATEUS, Réu: GILVANIA LIMA CALLEJA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Oliveira Souza \r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao processo, em 60 dias, indicando meios efetivos ao prosseguimento do feito, ficando ciente de que decorrido este prazo se in albis, a execução estará extinta, nos termos do art. 794,III do CPC e art. 267,III do CPC, com imediato arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000855-23.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Rodrigues da Silva [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicias Olivieri Restaurante Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Anchieta Rodrigues Adegas (OAB: RJ 142693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delicias Olivieri Restaurante Ltda. ME, Aut Otávio Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 94, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-55.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GALVAO AGOSTINI A/C ADVOGADO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: PHM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: LUIZ FILIPE MATOS NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GALVAO AGOSTINI A/C ADVOGADO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 313. .\r\n\r\nProcesso: 0000808-15.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que deverão apresentar quesitos referentes a Carta Precatória, devendo a parte autora ainda indicar o CPF da testemunha. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-67.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ramos de Oliveira [Adv. Marineide Rodrigues Freire (OAB: RJ 151659 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ramos de Oliveira, Réu Litoral Rio Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000670-19.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Sousa Albernaz [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Sousa Albernaz\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 118, 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-87.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Maicon da Silva Camelo [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Humaitá Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Correa (OAB: RJ 15546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Maicon da Silva Camelo \r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-77.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Perira dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Perira dos Santos , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000678-93.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Braz Ignácio [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Braz Ignácio, Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 266 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064800-33.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA GOMES DA COSTA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA, Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)], Réu: EDISON LUCIO AMARAL SILVA, Réu: DALTRO SIMÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0000653-12.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Delfino Filho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hospital de Clínicas da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Delfino Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000588-17.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Valéria Rodrigues Mendes [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedo RJ Centro de Densitometria Óssea do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedo RJ Centro de Densitometria Óssea do Rio de Janeiro Ltda. , Aut Kátia Valéria Rodrigues Mendes \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057700-85.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Goncalves da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL, Réu: FLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Goncalves da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar a certidão do RGI do imóvel sobre o qual requer a penhora, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-34.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A, Réu: RIO AVANTI - VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: VIAÇÃO TRANSLITORÂNEA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 508/512: \"...julgo IMPROCEDENTE as pretensões deduzidas em face da terceira ré (RIO AVANTI - VEICULOS\r\n\r\nPEÇAS E SERVIÇOS LTDA) e quinta ré (VIAÇÃO TRANSLITORANEA) e\r\n\r\njulgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na reclamação para\r\n\r\ncondenar as reclamadas TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS, VIAÇÃO\r\n\r\nOESTE OCIDENTAL S/A e VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, solidariamente, a satisfazerem ao autor, em 08 dias, as parcelas deferidas, conforme fundamentação supra, que a este dispositivo integra.\" Em, 05/09/11 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0000545-17.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Sangi Baranda [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000474-78.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Miranda da Costa [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria dos Santos Teixeira [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva (OAB: RJ 113733 - D)], Réu: Mercatto Moda Feminina [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria dos Santos Teixeira, Réu Mercatto Moda Feminina\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000406-65.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Heraldo Pereira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME, Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Heraldo Pereira\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-92.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Maria Ribeiro Pereira Lemos [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Cecília Maria Ribeiro Pereira Lemos, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 618 que determinou a remessa dos autos a Justiça Comum.\r\n\r\nProcesso: 0000335-97.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Helena Soares da Cruz Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Meist Comércio de Artigos de Vestuário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Helena Soares da Cruz Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 45, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-91.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Oliveira Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Oliveira Gomes, Réu Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 121 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000287-71.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Samuel de Macena [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Crisantemo [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Crisantemo, Aut José Samuel de Macena\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004800-96.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENEIDA VELLOSO DA ROCHA VIDAL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Aut RENEIDA VELLOSO DA ROCHA VIDAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 1039, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000290-25.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arno Wehling [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0019900-81.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Hochleitner [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Rio Serviços de Buffet Ltda. EPP [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rodrigues Hochleitner \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-27.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pereira [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pereira, Réu Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda., Réu Even Construtora e Incorporadora S.A., Réu Herminio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 272 sendo a 1ª ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000164-09.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Viana Arantes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Hugo Viana Arantes \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 293 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000155-13.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ribeiro Alves [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ribeiro Alves \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 1487, 10 dias. \r\n\r\nId: 1480325"
                            ],
                            "1480324": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 17-04-2013 nº 27-2013\r\n\r\n0031400-86.2005.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilson Cosme Aguiar Esteves\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO,MITRA Segurança Privada Ltda,JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, socio de TRADICON EMP.DE VIGILANCIA,WALTER DE ANDRADE TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.051,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WALTER DE ANDRADE TEIXEIRA FILHO,MITRA Segurança Privada Ltda,JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, socio de TRADICON EMP.DE VIGILANCIA,WALTER DE ANDRADE TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado WALTER DE ANDRADE TEIXEIRA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.051,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480324"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1480883": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0127100-44.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juberto Cunha da Silva Junior [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juberto Cunha da Silva Junior , Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0111800-23.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDON LISBOA FILHO [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABDON LISBOA FILHO, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario SA \r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria de fls. 375, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-53.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0167200-71.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ALTINO CORREA DE ARAUJO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 1894. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001520-33.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio dos Santos Furtado [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra Portuguesa de Assistência \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0156200-40.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUCIO JOSE MARTINS [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LUCIO JOSE MARTINS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 425. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000184-57.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Mendes da Silva [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Full Log Transportes Ltda. [Adv. Warlen Nominato Reis (OAB: MG 120790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Full Log Transportes Ltda., Aut José Roberto Mendes da Silva\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0067700-02.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Acélia Braga Rodrigues [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0044600-52.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Lengruber dos Santos [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nDeverá a embargante apresentar os itens e valores devidos, em planilha contabil, indicando os valores incontroversos, sob pena de liberação do valor integral. 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0047400-24.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Duarte [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Industria Jandaia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira Duarte\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0052400-44.2002.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO LUIZ DE SOUZA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: NONSTOP CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 296 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113300-86.1985.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EM EMPR RADIOFUSAO RJ 7 VOL [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EM EMPR RADIOFUSAO RJ 7 VOL\r\n\r\nTer ciencia de despacho 1380. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0036100-36.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD GONCALVES CARDOSO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MATERIAL DE CONSTRUCAO IRMAOS LEMOS LTDA [Adv. Alexsandro Mendonca Candamio Campos (OAB: RJ 116784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD GONCALVES CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a arrematação às fls. .\r\n\r\nProcesso: 0116500-61.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dias Espinheira da Fonseca [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnorad Tecnologia em Radiodiagnósticos Ltda. [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dias Espinheira da Fonseca , Réu Cotefil Hospital Geral Ltda. , Réu SONOGRAF DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/C LTDA, Réu Tecnorad Tecnologia em Radiodiagnósticos Ltda. \r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0004100-51.2002.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PATRICIA GRANJA DA SILVA [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRO INTEG SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO CISAT e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PATRICIA GRANJA DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-49.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY VAZ SOARES [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: GREEN SA (MASSA FALIDA DE) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY VAZ SOARES\r\n\r\nVir com as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, a fim de instruir a Certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0100100-69.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Conceição da Silva [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonal Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comércio Ltda., Réu Cia de Engenharia de Trafego Cet Rio , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonal Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor da execução em 48 horas, sob pena de execução, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152000-96.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose do Sacramento [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Trab Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose do Sacramento\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 382. .\r\n\r\nProcesso: 0153300-59.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Braz [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Servicos Dinamica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Servicos Dinamica Ltda., Aut Simone da Silva Braz\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0126600-75.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creso Loureiro Pinto Junior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Creso Loureiro Pinto Junior \r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000911-50.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcius Braga Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcius Braga Souza , Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000097-93.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza de Azevedo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1480883"
                            ],
                            "1480886": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000334-72.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz Fortunato de Abreu [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Othon S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000109-86.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Queiroz Francisco [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nRéu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Réu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A., Réu Base e Recursos Humanos Ltda., Aut Sandro de Queiroz Francisco \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000749-21.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida do Carmo Pires [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Helena da Silva Buiati [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida do Carmo Pires, Réu Claudia Helena da Silva Buiati\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014000-48.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Freire de Assis [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Engenheiro Petersen [Adv. Daniel Bruno Faria Rosa Rangel (OAB: RJ 115114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Engenheiro Petersen\r\n\r\nManifestar sobre petição do autor , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144200-27.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA GOMES DA SILVA [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMERCIAL CLINANCE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento de execução viáveis e inéditos, em 30 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0062500-19.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira Lima [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pao Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira Lima\r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias, oportunidade em que deverá informar se existe pendência nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0001035-33.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro dos Reis [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro dos Reis\r\n\r\nIndicar meios efetivos e viáveis de prosseguiemtno da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106900-12.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO INACIO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: PAIM AVILA SORVETERIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO INACIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução. , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169300-96.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR CUNHA SHAW DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR CUNHA SHAW DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000674-16.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileide da Conceição Nascimento [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Silva dos Santos [Adv. Taiza da Silva Porfirio (OAB: RJ 150112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciana Silva dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000601-10.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Porto de Andrade [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlucho Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlucho Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nNego seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO, por intempestivo (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0125900-12.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALONSO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nciência da expedição de alvará , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175700-29.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FREDERICO DE LIMA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil SA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-46.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEYZA RUBIAO ROZANY [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: Popstar Viagens, Turismo e Administracao Hotelaria Ltda. [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEYZA RUBIAO ROZANY, Réu Popstar Viagens, Turismo e Administracao Hotelaria Ltda.\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria bem como a rda depositar o valor da diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0067900-05.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES DE PAIVA DREYFUSS [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEOS-Instituto de Seguridade Social [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES DE PAIVA DREYFUSS\r\n\r\nCiência da expedição de alvará , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000794-25.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Moura da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0065400-97.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROMULO AMENTA [Adv. Aurelio Leite de Oliveira (OAB: RJ 25832 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ROMULO AMENTA\r\n\r\nindicar meios inéditos de prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0207000-57.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO HENRIQUE DE VASCONCELOS [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TIME EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO HENRIQUE DE VASCONCELOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,no prazo preclusivo de 30 dias,sobr pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0074800-18.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO IZIDORIO DA SILVA [Adv. Orlando Gomes da Silva (OAB: RJ 41698 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transports S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Transports S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 190 , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000250-08.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luciano Marques Conceição [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEBRABAN Federação Brasileira de Bancos\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101700-62.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Muhm Berbare [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1480886"
                            ],
                            "1480884": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0139600-79.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Macedo Coutinho Junior\r\n\r\nRéu: Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480884"
                            ],
                            "1480885": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0072400-31.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEANE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA ( MASSA FALIDA) a/c 3º LIQUIDANTE JUDICIAL e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIANA CORTEZ CALHEIROS, UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA ( MASSA FALIDA) a/c 3º LIQUIDANTE JUDICIAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contra-minuta ao agravo de petição interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480885"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1483749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122500-89.2000.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA DE MARILLAC MATHIAS NOVELLO [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ - CEHAB RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ - CEHAB RJ, Aut HELOISA DE MARILLAC MATHIAS NOVELLO\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0000885-49.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Almeida Teixeira [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 284: \" ...Diga a Reclamada se pretende produzir prova perical médica e , caso positivo, venha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias\" \r\n\r\nProcesso: 0151200-60.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Wodraschka [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Wodraschka, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nCiência do despacho de fls 676 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000448-08.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nazareth da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rachael Gonçalves do Couto Ferreira [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Nazareth da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-13.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar de Oliveira Gonçalves [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Ribeiro da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado, no prazo preclusivo e improrrogável de 10 dias, sob pena de exitinção do processo sem julgamento do mérito. FEITO RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 0050100-87.1994.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE IRINEU FERREIRA DE OLIVEIRA (representado por sua inventariante, Maria do Carmo Rodrigues de Oliveira) [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1108: \" Tendo em vista a notícia de falecimento da Sra Maria do Carmo Rodrigues de Oliveira, esposa do autor, também já falecido, prejudicada resta a determinação de sua inclusão no plano de saúde e odontológico...\" \r\n\r\nProcesso: 0033100-25.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA ANDRADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nCiência do despacho de fls 436 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000377-69.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Albuquerque da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Albuquerque da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-39.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Gomes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Pereira de Souza [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Silva Gomes\r\n\r\nContestar Exceção de Pré-Executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-80.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Venicio Alves Bueno [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls 151 : \"Dê-se vista a Ré dos novos cálculos, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0092100-14.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pinto da Fonseca [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. (sucessora) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Zoe do Brasil Participações Ltda.(sucedida) [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.(sucedida)\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 20 dias permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-67.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Jose da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Aut Erivaldo Jose da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação de fls. 548/550 foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-12.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Machado dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 658: \" Certifico que, ao acessar o e-Doc para impressao dos documentos recebidos, notei que uma petição enviada no dia 07/02/2013 às 16:45:31h, pelo patrono do Autor, Dr. Pablo Monteiro Barbosa Monteiro, não atende aos parâmetros estabelecidos no Ato nº 97/2008, que instituiu o sistema e-Doc...\" \r\n\r\nProcesso: 0025300-72.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional Prestacao Servicos [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Via China Alimentos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional Prestacao Servicos, Aut Francisco de Assis da Silva, Réu Via China Alimentos Ltda.\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0000583-20.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Perluxo de Almeida Junior [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamy Química Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Perluxo de Almeida Junior\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001208-40.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Alves Cota [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001709-71.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane da Silva Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane da Silva Oliveira\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado, no prazo preclusivo e improrrogável de 10 dias, sob pena de exitinção do processo sem julgamento do mérito. . \r\n\r\nProcesso: 0021400-57.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENILDO DE SOUZA [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENILDO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência dos embargos a execução de fls. 261/280 . Prazo para manifestação de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-34.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Paiva Rodrigues [Adv. Silvina da Silva Oliveira Corrêa (OAB: RJ 129798 - D)]\r\n\r\nRéu: BMB Gestão em Saúde Ltda. [Adv. Denielle Valeria Delibero Brito (OAB: RJ 125660 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMB Gestão em Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 500,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0025600-63.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Santos de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Braz de Pina [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Santos de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fls 150 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0063900-31.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Reis Alves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Manoel Reis Alves\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0028000-16.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Mattos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Mattos \r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000618-43.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Lima Matos [Adv. Giseli Cristini Geraldo Coelho (OAB: RJ 125051 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Lima Matos\r\n\r\nFornecer cópias da petição inicial para remessa aos sócios, em 72 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000119-25.2013.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Duarte [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Sistel de Seguridade Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Duarte \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77: \" ...Impõe-se, pois, nos termos do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, a declaração de incompetência\r\n\r\nabsoluta desta Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente\r\n\r\ndemanda e imediata remessa dos autos à Justiça Comum Estadual, com as\r\n\r\nhomenagens de estilo...\" \r\n\r\nProcesso: 0166500-04.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Maria Machado Gomes [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Antero Pilet Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: Lenilce Miranda de Oliveira, Réu: Rita Luzie de Oliveira Corga dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Maria Machado Gomes\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000648-78.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Nascimento [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Tornearia Paquetá Ltda. ME , Réu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Nascimento , Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010200-92.1997.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE FIGUEIREDO ROCHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A EM LIQ. [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)], Réu: BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1483749"
                            ],
                            "1483750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000705-96.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Delfim [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Princesa Isabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Delfim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 19: \" Diligencie o Autor junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em 10 dias sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0000108-98.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Ana de Macedo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Westy 2007 Comercio de Roupas Ltda. [Adv. João Ferreira Nascimento (OAB: RJ 105083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia Ana de Macedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87:\" Julgo subistente a penhora de fls. 84/85 e determino a intimação do autor para fins do art. 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0161300-11.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva da Rocha [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Laranjeiras Ltda., Aut Patricia Silva da Rocha\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0032100-53.2005.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Paulo Gomes [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Estacao da Praia Salao Cabeleireiros Ltda [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)], Réu: Angela Pereira Lamego, Réu: Carmen Lucia Gomes de Oliveira, Réu: Cristina Ribeiro do Nascimento, Réu: Flavia Ribeiro da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Paulo Gomes\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-07.2004.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO ROBERTO VIEIRA\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0001000-36.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Braga de Assis [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Braga de Assis\r\n\r\nApresentar seus quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-51.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pires de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Courier Ltda. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Pires de Oliveira, Réu Tex Courier Ltda.\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0035100-90.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Goncalves de Oliveira Sobrinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Luiz Carlos Goncalves de Oliveira Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 447: \" ...determino que a liquidação se proceda por arbitramento. Nomerio para o encargo o Dr. Luiz Fernando de Souza Baptista... Desnecessária a apresentação de quesitos, defiro às partes contudo, a indicação de assistentes técnicos, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0071900-49.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Marques Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreiteira Ltda. , Réu: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Marques Nascimento , Réu Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0036100-14.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA NAZARE MARTINS DE LIMA [Adv. Adolpho Gomez Teijeira (OAB: RJ 11221 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 484: \" Intime-se a Ré da penhora defl. 475, para fins do art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0113000-86.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Ernesto Ferreira Pinto Filho [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)], Réu: Jorge Luiz Rangel Freitas, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nTer ciência dos embargos a execução de fls.186/205 , prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-04.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Caetano de Andrade [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. , Aut Natanael Caetano de Andrade \r\n\r\nCiência do despacho de fls 524 : \"Vista a Ré dos novos cálculos, em 20 dias.\" e ainda do despacho de fl. 528: \" Esclareça o advogado o seu requerimento diante do substabelecimento orja juntado 'sem reserva de poderes .' \" \r\n\r\nProcesso: 0000437-13.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lopes Mattos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)], Réu: DSRH Desafios e Soluções em Recursos Ltda. [Adv. Danielle Leal Chagas (OAB: RJ 126676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda., Réu DSRH Desafios e Soluções em Recursos Ltda., Aut Thiago Lopes Mattos \r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0012700-87.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA KULPEL [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MEDICA DO GRAJAU LTDA - COMEG [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)], Réu: CENTRO MEDICO DO GRAJAU LTDA [Adv. Elizabeth Maria Pereira (OAB: RJ 32234 - D)], Réu: João Helio Leonardo de Sousa [Adv. Mateus Peixoto Terra (OAB: RJ 152142 - D)], Réu: Carlos Henrique de Vasconcellos Cazzola, Réu: João Carlos Oliveira da Fonseca [Adv. Mateus Peixoto Terra (OAB: RJ 152142 - D)], Réu: Miguel Sebastião Dantas Carletti, Réu: Pedro Alberto Varaschin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA KULPEL\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003300-73.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Fernandes do Nascimento [Adv. Dayse Teixeira Cardoso (OAB: RJ 31092 - D)]\r\n\r\nRéu: Tools Software Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tools Software Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-29.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA VALENTE COUTO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA VALENTE COUTO\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0159200-88.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marques Pontes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marques Pontes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo preclusivo e improrrogável de 30 dias, sob pena de restar caracterizado o abandono de causa. \r\n\r\nProcesso: 0067700-77.2001.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: CATARINA SANTOS DE PAULA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: DECOR GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)], Réu: Diuliano Azeredo Gouvea, Réu: Andrea Rubia Cavalcanti Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA SANTOS DE PAULA\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-91.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Bernardes Ribeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Bernardes Ribeiro , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 347 (v) : \" Determino que a liquidação da sentença se proceda por arbitramento ... Nomeio para o encargo de Perito o Dr. Luiz Fernando de Souza Baptista....Dispensável a apresentação de quesitos, defiro às partes contudo, a indicação de assistentes técnicos em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0137700-92.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Mota [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Aut: Ricardo Falco Moreira [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Aut: Rosaldo Botelho [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Aut: Valmir Andre de Oliveira [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Aut: Zenildo Santana de Brito [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 317: \" Defiro.\" \r\n\r\nProcesso: 0053200-93.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Furtado Seghetto [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes S.A., Aut Luis Claudio Furtado Seghetto\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0108000-03.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Josefina de Oliveira Silva [Adv. Marcelo Justino de Almeida (OAB: RJ 143569 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - (Massa Falida de) A/C Clorival Florindo da Silva [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Josefina de Oliveira Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1483750"
                            ],
                            "1483751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056900-53.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMILDA DE SOUZA REZENDE(REP.P/VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS) [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRéu: ALP CABELOS LTDA [Adv. Raul Jose de Barros e Prata (OAB: RJ 74164 - D)], Réu: Leni Mendes da Silva, Réu: Maria Aldelena Rodrigues Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALP CABELOS LTDA, Aut ROSEMILDA DE SOUZA REZENDE(REP.P/VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS)\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0001273-49.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Nascimento dos Santos [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-40.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera de Barros Bezerra [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Pizzaria e Comércio Ltda. [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradição Pizzaria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48: \" Comprove o advogado a ciência à parte, exigência do art. 45 do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0080500-30.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Salvador da Silva [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rosa Viva [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rosa Viva\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-04.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Moises Batista da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-20.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-81.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Freitas Almeida [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caram Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-54.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Regina Peixoto Magnago [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Réu: Cyrella Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações , Réu: Rossi Residencial S.A., Réu: Construtora Camargo Corrêa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Regina Peixoto Magnago \r\n\r\nTomar ciência de que a Not. 0791/2013 endereçada a Tecco Tecnologia e Construções Ltda foi devolvida, motivo destinatário ausente. \r\n\r\nProcesso: 0000408-26.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Neves da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-29.1991.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LANGONE [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut JORGE LANGONE\r\n\r\nCiência do despacho de fls 711 : \"Vista às partes, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias. \" \r\n\r\nProcesso: 0000083-80.2013.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Ramos Luciano [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda., Réu: Sociedade Michelin de Participações Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ramos Luciano \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98: \" Esclareça o reclamante sua pretensão em relação a empresa SERPAL.\" Processo retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001022-31.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Amaral da Rocha [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Corcovado Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Repouso Corcovado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0235200-23.1991.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPR ESTAB BANCARIOS DO MUN DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A) [Adv. Solineide Vieira Leal (OAB: BA 8011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A), Aut SIND EMPR ESTAB BANCARIOS DO MUN DO RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho : \" ... o fato é que em sentença proferida no dia 16 de julho de 2012, declarei extinto o procedimento de restauração, sem que as partes, devidamente intimadas para ciência, interpusessem recurso, tendo transitado em julgado em 02/08/2012 - 5ª feira. Logo chamo o feito a ordem para revogar o despacho exarado no dia 31/10/2012 e determinar a intimação das partes para ciência deste e após, o encaminhamento das peças ao Arquivo Geral, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000812-14.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: July Chrizia Yung de Araújo [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-25.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO SUPERCHI [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: IOB INFORM OBJETIVAS E PUBLIC JURIDICAS LTDA [Adv. Lucia Antonella Crisigiovanni (OAB: SP 232915 - D)], Réu: IOB CURSOS DE LEGISLACAO EMPRESARIAL LTDA, Réu: THE THOMSON CORPORATIONS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO SUPERCHI, Réu IOB INFORM OBJETIVAS E PUBLIC JURIDICAS LTDA\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0117900-83.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS CALDEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-08.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Mendonça Tavares [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. (sucessora) [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Réu: Zoe do Brasil Participações Ltda.(sucedida) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. (sucessora)\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-62.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY MARIA DA SILVA FONSECA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Réu: SOBEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Réu: Delma Maria da Silva Fonseca, Réu: Décio José da Silva Fonseca, Réu: Antônio Ubirajara Machado, Réu: Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY MARIA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-93.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Ricardo Germano Martins [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Ricardo Germano Martins, Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda., Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 315: \" ...Defiro a prova pericial requerida pelo reclamante, nomeio o Dr. Alexandre Costa Cintra... Defiro aos demandantes prazo sucessivo de 5 dias, permeados por iguais 5 dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos...\" \r\n\r\nProcesso: 0001440-32.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-43.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catharina Maria do Nascimento [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-28.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide dos Santos Nazareth [Adv. Rodnei Rodrigues Soares (OAB: RJ 150047 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-60.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Lima Gomes Corrêa [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Real Cordis [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Lima Gomes Corrêa\r\n\r\nCiência do despacho de fls 228 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000182-21.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Reixach Lioneza [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrton Reixach Lioneza\r\n\r\nDevolver o processo, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0045800-62.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Lopes Freire [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprinter Express Ltda., Réu: LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA. [Adv. Sergio Luiz da Costa (OAB: RJ 68891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Lopes Freire\r\n\r\nDevolver o processo, que se encontra em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000647-93.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Rosa Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Compra e Entretenimento Ltda. [Adv. Anderson Magno Cordeiro (OAB: RJ 109869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compra e Entretenimento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nId: 1483751"
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                                "Processo: 0000531-87.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Diogo Pereira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge , Aut Marcelo Diogo Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 201,99, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.099,67 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000438-27.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Albuquerque de Carvalho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Wilson Albuquerque de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 160 foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-34.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Liana Almerinda da Silva de Almeida [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF, Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Almerinda da Silva de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31: \" Dispenso o Autor do pagamento das custas. Defiro o desentranhamento dos documentos ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000177-62.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judith Maria de Barros Ribeiro Lavagnino [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Judith Maria de Barros Ribeiro Lavagnino\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta, sem resolução do mérito, a Reclamação nesta especializada, remetendo os autos à Justiça Comum. Custas de R$ 580,00, calculadas sobre o valor de R$ 29.000,00, pela parte autora, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-58.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIVALDO DA SILVA FRANZI [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)], Aut: NIVALDO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)], Aut: SEBASTIAO RIBEIRO DE MOURA [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: Pedro de Barros, Réu: José de Barros Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIVALDO DA SILVA FRANZI, Aut SEBASTIAO RIBEIRO DE MOURA\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-92.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Azevedo Dantas [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BTG Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BTG Pactual S.A. , Aut Bruno de Azevedo Dantas \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 147/149 foram julgados improcedentes e que foi aplicada multa ao Embargante. Prazo de 8 (oito) dias. E ainda o Reclamado para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0018700-30.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Loureiro [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Marapi Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marapi Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. , Aut Paula Loureiro \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada improcedente. Custas de R$ 400,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 atribuído ao valor da causa na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001457-05.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes do Espirito Santo [Adv. Cintia de Souza Barbosa (OAB: RJ 133313 - D)]\r\n\r\nRéu: Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes do Espirito Santo , Réu Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 218/219 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-03.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francione Campos Rodrigues Donadia [Adv. Giovanni Donadia Filho (OAB: RJ 69984 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monero Ltda. ME A/C SOCIA CLAUDIA MARIA BELIZARIO CORREA, Réu: Claudia Maria Belizario Correa, Réu: Maria Gonçalves Belizario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francione Campos Rodrigues Donadia\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-29.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Felicio [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Felicio\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ .500,00 calculadas sobre o valor de R$ .25.000,00 pela parte autora, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-58.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Leonardo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luis Leonardo \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 380/383 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-94.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA COUTO DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIA COUTO DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls 643 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000420-06.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Oliveira Leite [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Débora de Oliveira Leite\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 500,00 pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0066800-16.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Pereira Lemos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Pereira Lemos, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pelas ré,s calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0180400-25.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CHRISTIANO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CHRISTIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 258: \" Esclareça o Autor quais créditos a reclamada Central possui junto a Supervia.\" \r\n\r\nProcesso: 0000506-11.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista Benedito [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santana e Pontes Ltda. [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santana e Pontes Ltda., Aut Marcelo Batista Benedito\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada improcedente a condenação subsidiária da Fundação Oswaldo Cruz e procedente em parte os pedidos em face de Construtora Santana Pontes Ltda. Custas de R$ 100,00 , pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001041-03.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damaris Maria de Andrade [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Damaris Maria de Andrade, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 10,64 , pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 100,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000722-35.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Souza dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Souza dos Santos , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.000.00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000056-97.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan de Sousa Trajano da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, Réu: Rjz Cirela construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan de Sousa Trajano da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do arts.267, IV do CPC. Custas de R$ 700,00, calculadas sobre o valor de R$ 35.000,00, pela parte autora, atribuído à causa na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-60.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Duarte Santos Marçal da Cunha [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Ibicard\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Duarte Santos Marçal da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 500,00 , pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001467-49.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira Nascimento da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira Nascimento da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1483752"
                            ],
                            "1483746": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/04/2013\r\n\r\n0064300-45.2007.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniele de Almeida Mentor\r\n\r\nExecutado: Kabizier Studio Hair Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Kabizier Studio Hair Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.371,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069200-03.2009.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Lidiana Mística Gomes\r\n\r\nExecutado: Marilene Bragança Teixeira,Sport Way Center Ltda.,Nilson Luiz Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilene Bragança Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.800,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nilson Luiz Teixeira,Sport Way Center Ltda.,Nilson Luiz Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilson Luiz Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.800,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054000-92.2005.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosana Fernandes de Oliveira\r\n\r\nExecutado: MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA,Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos\r\n\r\nPelo presente fica citado MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.683,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044200-98.2009.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Montaleone\r\n\r\nExecutado: Shopping Conceito Bazar de Utilidades Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Shopping Conceito Bazar de Utilidades Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.228,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151400-43.2004.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: HAMILTON DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: PROTEX SEGURANCA LTDA,BANCO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PROTEX SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.354,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000746-34.2010.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Lilian Rose Cavalcanti Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Bom é na Brasa Churrascaria Ltda. N/P Sócia Ana Paula Braga da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Bom é na Brasa Churrascaria Ltda. N/P Sócia Ana Paula Braga da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.160,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001482-18.2011.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcos Ferreira Manilha \r\n\r\nExecutado: Auto Posto Recanto das Palmeiras Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Posto Recanto das Palmeiras Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.514,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123200-84.2008.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Castro Copelli\r\n\r\nExecutado: Brasimpex- Brasil Importação e Exportação Ltda.,Brasimpex Brasil Importação e Exportação Ltda. n/p Aron Mandel,Brasimpex Brasil Importação e Exportação Ltda. n/p Elaine Henrique\r\n\r\nPelo presente fica citado Brasimpex- Brasil Importação e Exportação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.166,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026100-32.2008.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Souza Franca\r\n\r\nExecutado: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.,Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.962,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117200-39.2006.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilson Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: FABRICON CONSULTORIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ,LHF Construtora Ltda. N/P Socio Luiz Fernando B. Fabriani,CR2 Empreendimento SPE-5 S.A. Ltda.,LHF - Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado FABRICON CONSULTORIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.201,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051800-10.2008.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Leite Romero\r\n\r\nExecutado: Elvira Silveira de Jesus,Pix Tijuk Comércio de Roupas Ltda.,Laurindo Teixeira Silveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Elvira Silveira de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.940,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008200-02.2009.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tatiana Alves de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Vinícius Dourado de Sousa,Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara n/p Edison Santos de Araujo,Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara n/p Marize Figueiredo de Souza,Taquara administração e Comércio Ltda - Bingo Taquara n/p Vinícius Dourado de Sousa,Taquara Administração e Comércio Ltda - Bingo Taquara n/p Fernando Antonio Diehl Thomaz,Taquara Administração e Comércio Ltda - Bingo Taquara n/p Silvia Aparecida Faria de Babo,Taquara Administração e Comércio Ltda.,Luiz Armando Tomas de Sousa,Silvia Aparecida Faria de Babo,Fernando Antonio Diehl Thomaz,World Games do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vinícius Dourado de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.135,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvia Aparecida Faria de Babo,Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara n/p Edison Santos de Araujo,Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara n/p Marize Figueiredo de Souza,Taquara administração e Comércio Ltda - Bingo Taquara n/p Vinícius Dourado de Sousa,Taquara Administração e Comércio Ltda - Bingo Taquara n/p Fernando Antonio Diehl Thomaz,Taquara Administração e Comércio Ltda - Bingo Taquara n/p Silvia Aparecida Faria de Babo,Taquara Administração e Comércio Ltda.,Luiz Armando Tomas de Sousa,Silvia Aparecida Faria de Babo,Fernando Antonio Diehl Thomaz,World Games do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvia Aparecida Faria de Babo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.135,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Armando Tomas de Sousa,Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara n/p Edison Santos de Araujo,Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara n/p Marize Figueiredo de Souza,Taquara administração e Comércio Ltda - Bingo Taquara n/p Vinícius Dourado de Sousa,Taquara Administração e Comércio Ltda - Bingo Taquara n/p Fernando Antonio Diehl Thomaz,Taquara Administração e Comércio Ltda - Bingo Taquara n/p Silvia Aparecida Faria de Babo,Taquara Administração e Comércio Ltda.,Luiz Armando Tomas de Sousa,Silvia Aparecida Faria de Babo,Fernando Antonio Diehl Thomaz,World Games do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Armando Tomas de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.135,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: World Games do Brasil Ltda.,Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara n/p Edison Santos de Araujo,Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara n/p Marize Figueiredo de Souza,Taquara administração e Comércio Ltda - Bingo Taquara n/p Vinícius Dourado de Sousa,Taquara Administração e Comércio Ltda - Bingo Taquara n/p Fernando Antonio Diehl Thomaz,Taquara Administração e Comércio Ltda - Bingo Taquara n/p Silvia Aparecida Faria de Babo,Taquara Administração e Comércio Ltda.,Luiz Armando Tomas de Sousa,Silvia Aparecida Faria de Babo,Fernando Antonio Diehl Thomaz,World Games do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado World Games do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.135,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Antonio Diehl Thomaz,Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara n/p Edison Santos de Araujo,Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara n/p Marize Figueiredo de Souza,Taquara administração e Comércio Ltda - Bingo Taquara n/p Vinícius Dourado de Sousa,Taquara Administração e Comércio Ltda - Bingo Taquara n/p Fernando Antonio Diehl Thomaz,Taquara Administração e Comércio Ltda - Bingo Taquara n/p Silvia Aparecida Faria de Babo,Taquara Administração e Comércio Ltda.,Luiz Armando Tomas de Sousa,Silvia Aparecida Faria de Babo,Fernando Antonio Diehl Thomaz,World Games do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Antonio Diehl Thomaz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.135,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483746"
                            ],
                            "1483747": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2013\r\n\r\n0114500-32.2002.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO HONORIO DE BRITO\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Vieira Ferreira Kampffe,BARCA DO LAGO CORRET MERCAD REPRES IMPORT LTDA,Marcelo Pimenta de Sousa e Silva,Maria das Dores Pimenta de Sousa e Silva,José de Sousa e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Vieira Ferreira Kampffe, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.535,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000615-59.2010.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Fernandes Saddy\r\n\r\nExecutado: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Herbert Richers S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.409,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146800-08.2006.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Max Wilton Ferreira\r\n\r\nExecutado: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.495,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483747"
                            ],
                            "1483748": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0071900-49.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Marques Nascimento \r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreiteira Ltda. , Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA\r\n\r\nPelo presente fica m TJ Teima Empreiteira Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0001612-08.2011.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Luiza Monteiro da Silva\r\n\r\nRéu: Tatiana Ribeiro Pontes \r\n\r\nPelo presente fica m Tatiana Ribeiro Pontes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença , que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ , 55,95 pela parte Reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 2.797,68. \r\n\r\nProcesso: 0000420-06.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Oliveira Leite\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da sentença , que julgou procedente em parte os pedidos formulados na presente ação trabalhista. Custas de R$ 500,00, pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 atribuido à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0166800-29.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera dos Santos\r\n\r\nRéu: Imcotrigo Comercio Ltda., Sidnéia Christianes Ferreira, Vinícius Christianes Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Sidnéia Christianes Ferreira, Vinícius Christianes Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483748"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1483394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000086-32.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidmar Santiago Chaves [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidmar Santiago Chaves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-24.2013.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Paulo Ramos Figueiredo [Adv. Rosylane Barros Mendes (OAB: RJ 159465 - D)]\r\n\r\nRéu: Graphus Indústria Gráfica Ltda - ME, Réu: Carlos Barbero Neto, Réu: Mario Roberto Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Paulo Ramos Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e da determinação da extinção do feito sem resolução do mérito. Deferido o desentranhamento dos documentos, com exceçao da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000276-29.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria Colares [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Controler s 109 Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Condomínio Residencial Santorini [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Condomínio Residencial Premium \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria Colares , Réu Condomínio Residencial Santorini \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de\r\n\r\n8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-26.2012.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Leda Marina do Nascimento Brito [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nEgdo: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Egdo: MARIA CRISTINA LEAL GUIMARAES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Egdo: ANA OLGA LEAL GUIMARAES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Egdo: CAMILA LEAL GUIMARAES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANA OLGA LEAL GUIMARAES, Egdo CAMILA LEAL GUIMARAES, Egte Leda Marina do Nascimento Brito, Egdo MARIA CRISTINA LEAL GUIMARAES, Egdo RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi REJEITADA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-83.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalmir Rezende [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalmir Rezende, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito está disponível para início da perícia, facultando-se a retirada do processo após o recebimento da notificação postal, devendo ainda dar ciência às partes quando da diligência e que a não apresentação dos documentos solicitados pelo perito acarretará em pena prevista no art. 359 do CPC. O laudo pericial deve ser apresentado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-59.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Cortizo Carvalho Junior [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: W.A-Rio 2002 Transporte e Logística LTDA [Adv. Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel (OAB: RJ 134501 - D)], Réu: Waldemar Santos de Oliveira, Réu: Walkiria Sanchez de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W.A-Rio 2002 Transporte e Logística LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS \r\n\r\nProcesso: 0000530-02.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilmar Pereira [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilmar Pereira , Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-38.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Francisca dos Santos [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)], Aut: Ana Maria das Graças Ribeiro Batalha [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vezúvio das Massas Ltda., Réu: Jorge Luis Barbosa Couceiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria das Graças Ribeiro Batalha, Aut Helena Francisca dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000699-86.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Ferreira de Souza [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloisa Nóvoa Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de \r\n\r\n8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-29.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Soares de Melo [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Networker Telecom Industria Com. Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Soares de Melo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de\r\n\r\n8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-05.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rosa da Silva [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: BSC Shopping Center S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSC Shopping Center S.A., Aut Patricia Rosa da Silva, Réu Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de\r\n\r\n8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1483394"
                            ],
                            "1484240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000425-59.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Cortizo Carvalho Junior [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: W.A-Rio 2002 Transporte e Logística LTDA [Adv. Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel (OAB: RJ 134501 - D)], Réu: Waldemar Santos de Oliveira, Réu: Walkiria Sanchez de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W.A-Rio 2002 Transporte e Logística LTDA\r\n\r\nPara tentativa de conciliação, no dia 08/05/2013 as 11,46, nesta Vara do Trabalho. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nId: 1484240"
                            ],
                            "1483391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/04/2013\r\n\r\n0080300-98.1999.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Paulo Tharso Silva de Abreu,Stinco Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda,Paulo Cezar Silva de Abreu,Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Tharso Silva de Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.524,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cezar Silva de Abreu,Stinco Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda,Paulo Cezar Silva de Abreu,Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cezar Silva de Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.524,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Eduardo Andrade de Abreu,Stinco Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda,Paulo Cezar Silva de Abreu,Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Eduardo Andrade de Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.524,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0217000-52.1997.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Maria Priamos do Nascimento,Churrascaria Cascadura Grill Ltda.,Osmi Priamos do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Priamos do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.346,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071300-59.2008.5.01.0011 RTSum\r\n\r\nExequente: Rafael Menezes Ferreira\r\n\r\nExecutado: Maria Angélica de Lacerda Gomes,Estacionamento Nossa Senhora das Graças Ltda. - ME,Edilita Pedroso Lima da Silva Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Angélica de Lacerda Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.229,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edilita Pedroso Lima da Silva Azevedo,Estacionamento Nossa Senhora das Graças Ltda. - ME,Edilita Pedroso Lima da Silva Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Edilita Pedroso Lima da Silva Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.229,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483391"
                            ],
                            "1483392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0027600-38.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barradas Brandao\r\n\r\nRéu: Tsunami Comércio e Participações em Empreendimentos Ltda., Megadrago Comércio de Alimentos e Participações Sociedade Empresaria Ltda., Ivan Garcia Neto, Sabi Sabi - Participações S.C. Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ivan Garcia Neto, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 15:45 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000166-93.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayek Cunha Alves \r\n\r\nRéu: CES Temon Eletrorio SPE Ltda. , W Torres\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CES Temon Eletrorio SPE Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483392"
                            ],
                            "1483393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000086-32.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidmar Santiago Chaves\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saúde Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Plano Rio Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-29.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Soares de Melo \r\n\r\nRéu: Networker Telecom Industria Com. Representação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Networker Telecom Industria Com. Representação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de\r\n\r\n8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-29.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria Colares \r\n\r\nRéu: Controler s 109 Conservação e Serviços Ltda. , Condomínio Residencial Santorini , Condomínio Residencial Premium \r\n\r\nPelo presente fica m Condomínio Residencial Premium , Controler s 109 Conservação e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de\r\n\r\n8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-86.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Heloisa Nóvoa Vaz\r\n\r\nPelo presente fica m Heloisa Nóvoa Vaz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de\r\n\r\n8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483393"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1484147": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001304-68.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Rosane Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Loujenny Salão de Cabeleireiros Ltda. , Edson de Freitas , ROBINSON COUTINHO ARAUJO, RAQUEL SANTOS COIMBRA SIQUEIRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Edson de Freitas , Loujenny Salão de Cabeleireiros Ltda. , RAQUEL SANTOS COIMBRA SIQUEIRA, ROBINSON COUTINHO ARAUJO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000006-56.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Moraes da Silva Barcelos \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000038-61.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Machado de Almeida \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000096-64.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Claudino de Oliveira \r\n\r\nRéu: ASCR Construções e Reformas Ltda., Municipio do Rio Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ASCR Construções e Reformas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2013 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484147"
                            ],
                            "1484139": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 25/04/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 23/05/2013 às 10:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 06/06/2013 às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0025000-90.2009.5.01.0015 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Clube de Regatas Guanabara \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois FILTROS para piscina, marca PENTAIR - Triton II, Comercial, 140C, a R$ 10.000,00 cada, funcionando, totalizando R$ 20.000,00.\r\n\r\n2 - Dezenove LONGARINAS com três assentos com braços, cor azul, a R$ 1.500,00 cada, estado de uso, totalizando R$ 28.500,00.\r\n\r\n3 - Uma LANCHA, nome TIHI, insc. nº 381-044056-6, com 6,60m de comprimento, casco em fibra de vidro, motor Agrale NS11, funcionando, estado de uso, a R$ 12.000,00.\r\n\r\n4 - Um AQUECEDOR para piscina PENTAIR, mod. Mínima XNT, 120.000KC, funcionando, estado de uso, a R$ 16.000,00.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 76.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Repórter Nestor Moreira, 42, Botafogo, Rio de Janeiro, 22290-210 – RJ\r\n\r\nFiel depositário: Sr João Henrique Silva Chaves, presidente da ré\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situada à Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 23/05/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 06/06/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0153800-39.2009.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fernanda Magna de Sousa \r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Seis Notebook Acer TM 3441 WXCI (cel. M/1.46/256/40/combo), funcionando, estado de uso, a R$ 1.953,00 a unidade. avaliado o total em R$ 11.718,00\r\n\r\n2 - Dez PC´s padrão Celeron 2,5 GHz/256 Mb/Hd40/monit. 15\" / teclado / mouse, a R$ 999,00 cada, funcionando, estado de uso, avaliado o total em R$ 9.990,00\r\n\r\n3 - Trinta e cinco Monitores LCD 17\", funcionando, estado de uso, a R$ 660,00 a unidade. Avaliado o total em R$ 23.100,00\r\n\r\n4 - Cento e quinze Monitores CRT 15\", funcionando, no estado, a R$ 255,00 cada. avaliado o total em R$ 29.325,00\r\n\r\nTotal da Avaliação: 74.133,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santo Cristo, 226 / 6º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro, 20220-305 – RJ\r\n\r\nFiel depositário: Amauri dos Santos Torres\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484139"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1482818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000395-43.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Vinicius de Oliveira [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Vinicius de Oliveira\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000267-18.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Jonas Teixeira da Cunha Moraes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: CONDOMÍNIO MARINA PALACE HOTEL [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Agdo: Plenitude Restaurante Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CONDOMÍNIO MARINA PALACE HOTEL, Agdo Plenitude Restaurante Ltda. \r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000087-36.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Amorim [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Del Arte Incorporadora Ltda. [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Amorim , Réu Plaza Del Arte Incorporadora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-20.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Francisco da Silva [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA, Réu: Marcelo Mondainide Miranda, Réu: Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Francisco da Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-85.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Alessandro Neves da Costa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Agdo: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Agdo SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000270-70.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Welliton de Azevedo [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001815-15.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Cristina da Silva Lima [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Cristina da Silva Lima \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia de reintegração. .\r\n\r\nProcesso: 0000271-55.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Erwing Goering Júnior [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nAgdo: TendaConstrutora S/A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Gafisa S.A. [Adv. Rodrigo Gonçalves (OAB: RJ 150752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gafisa S.A., Agdo TendaConstrutora S/A.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000268-03.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Luciano Silva da Costa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001044-37.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lucio da Costa Lima [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Lucio da Costa Lima \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 377/474. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-48.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Figueiredo Barbosa [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Profile Comércio Indústria e Exportação Ltda. ME [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profile Comércio Indústria e Exportação Ltda. ME\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento da última parcela do acordo de fl. 18, ante a alegação do reclamante de que a última parcela foi paga com atraso, em 10 dias, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProcesso: 0191500-95.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEIA SANT ANA DE SOUZA [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PROMOTORA DE INSTRUCAO [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEIA SANT ANA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos termos da petição de fls. 289/301 e da certidão do oficial de justiça de fl. 304, bem como informar meio idôneos de prosseguimento da execuçãao, ante a ausência de bens passíveis de penhora do executado Antônio Carlos da Silveira Pinheiro. \r\n\r\nProcesso: 0174400-25.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON RODRIGUES GUIMARAES\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0017700-89.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO RICARDO GUIMARAES [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 499. \r\n\r\nProcesso: 0001233-15.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Denise Schaquinich [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Sara Denise Schaquinich \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ SUCESSIVO DE 8 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0068800-64.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SERGIO BASTOS MACIEL [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO IND CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Tharso da Silva de Abreu, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SERGIO BASTOS MACIEL\r\n\r\nInformar os dados necessários para devolução das custas recolhidas, conforme ato nº 57/2011, da Presidência deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0110700-46.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA SILVA MATOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DA SILVA MATOS\r\n\r\n\"Indefiro o requerido. Primeiramente é necessário que o veículo seja localizado, para que seja realizada a penhora\". \r\n\r\nProcesso: 0000273-25.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Bárbara Figueiró Martins da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0059100-68.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Torres [Adv. Giane Apoliana Albino de Oliveira (OAB: RJ 110552 - D)]\r\n\r\nRéu: Saffec Constr. Montagens Ind. Ltda. EPP, Réu: Diagnósticos da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Torres \r\n\r\nComprovar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0000274-10.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Liliane Maria de Oliveira Leocornil [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071400-96.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor de Almeida Machado [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Química e Farmacêutica Nikko do Brasil Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Química e Farmacêutica Nikko do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 476. \r\n\r\nProcesso: 0000608-78.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alves Demetrio [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Alves Demetrio , Réu Editora Abril S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-56.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cleibe Pinto Collares [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Santos de Magalhães [Adv. Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cleibe Pinto Collares\r\n\r\nComprovar o real valor sacado. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-26.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira dos Santos, Réu Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0099400-14.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ferreira Magalhaes [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Prover Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Nestle Brasil Ltda [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ferreira Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000561-41.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Mendes Etiene [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Indústriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Mendes Etiene\r\n\r\nComprovar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0000209-15.2013.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Vicente do Nascimento Moraes [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa de Navegacao Elcano S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Empresa de Navegacao Elcano S.A.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274700-78.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: OBJETIVOS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, Réu: Alaor Souza Valle, Réu: Francisco Rodrigues Coelho, Réu: José Afonso Leite, Réu: José Carlos Gabriel, Réu: Mario Ajala Velloso, Réu: Roberto Pacheco Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-19.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Veloso [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContestar a impugnação aos cálculos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-13.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: MULTA\r\n\r\nRéu: PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVALDO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-72.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Belo da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Belo da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-13.2004.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: NATALIA PEREIRA BASTOS [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DO BRASIL - AMEBRAS [Adv. Marco Antonio Dias da Motta (OAB: RJ 56738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DO BRASIL - AMEBRAS, Aut NATALIA PEREIRA BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0100900-13.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tarcisio de Mendonça [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandande de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tarcisio de Mendonça \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-47.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nInformar objetivamente a colocação do exequente na ordem cronológica de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001045-22.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Pereira da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda. \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0179200-62.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CUNEO ALVES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: massa falida de VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO CUNEO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito, no prazo seucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-67.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Mangueira de Araujo [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-25.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lourenço de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lourenço de Souza, Réu Indica Assessoria e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 8 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA 1ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000791-49.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Soares da Silva [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Momsen Leonardos e CIA. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Momsen Leonardos e CIA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso adesivo, considerando a desistência do recurso ordinário pelo reclamante. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-14.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Marques dos Santos [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: GSC Work Service Metal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Marques dos Santos\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-71.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Cristina de Oliveira Santos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO YELLOW COOP LTDA [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO YELLOW COOP LTDA, Aut Raquel Cristina de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a djudicação do veículo VW/Kombi, ano 1997/1998, placa BPY 4221, de propriedade de Paulo Roberto Baptista. \r\n\r\nId: 1482818"
                            ],
                            "1482817": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0159800-52.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Silva\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Marcio Gama de Menezes, Sania Mattos Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482817"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1482966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072100-55.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDEMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDEMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\ntomar ciência do depósito efetuado a teor do que dispões o art 884, § 3° da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0226600-11.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CLARICE MARLY DOS SANTOS IBRAHIM, Aut JOAO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS, Aut MARILENE ROUSSOULIERES AGUIRRE, Aut NADIR NETO VALENZUELA (SUCESSORA DE DE JOAO MALTA DA SILVA), Aut ODENYR DE AGUIAR PECANHA, Aut RUTH FONSECA DE ASSIS RIBEIRO, Aut SHIRLEY MARIA DOS SANTOS ELIAS, Aut SOLANGE BARBOSA DE OLIVEIRA MOTA, Aut WANDA TEIXEIRA DOS SANTOS, Aut ZORAIDE DOS SANTOS MALTA (SUCESSORA DE JOAO MALTA DA SILVA)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 906. \r\n\r\nProcesso: 0001426-95.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla da Costa Sá Felipe Baptista [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge, Aut Priscilla da Costa Sá Felipe Baptista \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 266 \r\n\r\nProcesso: 0000537-73.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Carvalho Francisco [Adv. Divandio Pereira de Carvalho (OAB: RJ 70491 - D)]\r\n\r\nRéu: Chest Engenharia Ltda. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Carvalho Francisco, Réu Chest Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 74 \r\n\r\nProcesso: 0000836-50.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina da Cruz [Adv. Alexandre Dias da Rocha Franco (OAB: RJ 162323 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Correios e Telegrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Empresa de Correios e Telegrafos, Aut Tania Cristina da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 393 \r\n\r\nProcesso: 0000797-53.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Aparecida Rocha Barbosa [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacão Educacional São Paulo Apóstolo. [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacão Educacional São Paulo Apóstolo.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 93. \r\n\r\nProcesso: 0001335-34.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Alves da Silva [Adv. Isabella Vieira Firmo (OAB: RJ 170575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Alves da Silva , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 47. \r\n\r\nProcesso: 0001374-65.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Marinho dos Santos Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consutloria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Fernanda Marinho dos Santos Silva, Réu Plansul Planejamento e Consutloria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 260 \r\n\r\nProcesso: 0001164-77.2012.5.01.0017 - RTAlç\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaacson Anchieta da Roca [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Isaacson Anchieta da Roca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 55. \r\n\r\nProcesso: 0079100-86.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pinto Vieira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pinto Vieira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-27.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ione Bezerra [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. A/C David C. Giansante e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos, Aut Marcos Ione Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 306. \r\n\r\nProcesso: 0001086-54.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Calian [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ronaldo Calian \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 269 \r\n\r\nProcesso: 0001277-65.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Machado [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A. , Réu EJESA Empresa Jornalística Econômica S.A. , Aut Jorge Luiz Machado , Réu Ongoing Participações Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 314 \r\n\r\nProcesso: 0001473-69.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Teodoro [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira Teodoro , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 428 \r\n\r\nProcesso: 0082300-14.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA SERVICOS LTDA [Adv. Sheila Moreth (OAB: RJ 101400 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nIntime-se para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001186-38.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Belo da Silva [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Priscila Belo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 76. \r\n\r\nProcesso: 0001582-52.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Conceição da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Conceição da Silva, Réu SM 21 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 70 \r\n\r\nProcesso: 0083300-39.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marcio Cuinas de Andrade [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Marcio Cuinas de Andrade \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-74.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO ABADE [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: DUFRY BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUFRY BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, Aut LUIZ ALBERTO ABADE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls 364. \r\n\r\nProcesso: 0000028-11.2013.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: José Paulo da Fonseca Junior [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Starfest Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo da Fonseca Junior\r\n\r\nDizer em 10 dias como pretende a citação da ré, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0135400-68.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Ambrosio dos Santos [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Joelma Ambrosio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 267 \r\n\r\nProcesso: 0073500-89.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flamarion Fernandes de Andrade [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flamarion Fernandes de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 172. \r\n\r\nProcesso: 0000796-68.2012.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Eclecio Pinto Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 31. \r\n\r\nId: 1482966"
                            ],
                            "1482967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000218-42.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Mucio Matos [Adv. Bruna Luísa Nogueira Fernandes (OAB: RJ 149292 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Magno Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Mucio Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 62. \r\n\r\nProcesso: 0000789-13.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Patrocinio de Alcantara Filho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotur Empresa de Turismo do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Patrocinio de Alcantara Filho, Réu Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Réu Riotur Empresa de Turismo do Rio de Janeiro S.A., Réu Service COOP - Cooperativa Trabalho de Atividades Economico Profissional\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 333. \r\n\r\nProcesso: 0000436-88.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Oliveira dos Santos [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata e Gigio Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renata e Gigio Restaurante e Lanchonete Ltda., Aut Sergio Luiz Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 106 \r\n\r\nProcesso: 0000668-19.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcemar Bento da Silva [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Nilcemar Bento da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 504. \r\n\r\nProcesso: 0000846-94.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Thiago Carvalho Gonçalves (OAB: RJ 158843 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. , Aut Roberto Rodrigues , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 191. \r\n\r\nProcesso: 0000931-17.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando de Andrade [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogumelo Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando de Andrade , Réu Cogumelo Indústria e Comércio Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 648. \r\n\r\nProcesso: 0000941-95.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Ramos Sarmento [Adv. Marcia Cittadino de Mesquita (OAB: RJ 139976 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvestre Labs Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criopraxis Criobiologia Ltda., Réu Silvestre Labs Quimica e Farmaceutica Ltda., Aut Thais Ramos Sarmento\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 525 \r\n\r\nProcesso: 0001127-50.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Valle [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Valle, Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 169. \r\n\r\nProcesso: 0001183-20.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilaine Luiza Azevedo de Souza [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Pallas Produções Artísticas e Eventos Ltda. [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Pallas Produções Artísticas e Eventos Ltda., Aut Rosilaine Luiza Azevedo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 134 \r\n\r\nProcesso: 0001312-59.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gomes de Almeida Morais [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Aut Fábio Gomes de Almeida Morais, Réu RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS SA, Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 833. \r\n\r\nId: 1482967"
                            ],
                            "1482968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001218-77.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Bernardo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Collane Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Bernardo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0088400-14.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luiz da Silva Franco [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Lar Pensionato Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luiz da Silva Franco\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0095200-19.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Dutra Ferreira [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda. , Réu Seven Cross\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 03 dias úteis, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000869-11.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Rijo [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRéu: Global 2010 Bar e Restaurante Ltda - Restaurante Aquarius Grill [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Rijo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0102000-73.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MOREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MOREIRA DE SIQUEIRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.715/721, para fixar o crédito exequendo em R$ 44.739,73, equivalente a 3.608.205,69 IDTR's. Às partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em até 15 (quinze) dias, sob pena de execução, com acréscimo da multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000983-47.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Melo Mezavilla [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasdesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Melo Mezavilla \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-97.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Fartes da Silva [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0113900-53.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY PEREIRA DE MENDONCA, Aut HELIO TEIXEIRA DOS SANTOS, Aut IRENE FARRIA, Aut JOAO ALBERTO DE CASTRO, Aut JOSE ORLANDO FERREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0090200-38.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Nogueira de Mello [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. , Aut Janilson Nogueira de Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001008-26.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aripuan de Almeida Oliveira Júnior [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aripuan de Almeida Oliveira Júnior \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-67.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Coelho de Souza [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Construções Reformas Montagens e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Coelho de Souza \r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000977-40.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Frontino de Almeida Cavalcante [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samir Frontino de Almeida Cavalcante\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar cálculos, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuiçãoes previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0088700-05.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves da Silva, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás em favor do rte e de seu advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001234-31.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Porto dos Santos [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Porto dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0086400-02.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Pereira Duarte [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Réu Transportadora Rapidão Cometa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) diassucessivos, permeados por 03 dias úteis, apresentando os valores que entende rdevidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nId: 1482968"
                            ],
                            "1482965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000505-68.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias João dos Santos \r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. , Construtora Andrade Gutierrez S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eloin Projetos e Construções Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482965"
                            ],
                            "1482964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001209-52.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482964"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1483889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024300-44.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loretta de Queiroz Baltar [Adv. Ligia Mara Custodio Veneno (OAB: RJ 143212 - D)]\r\n\r\nRéu: CMK Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Anna Maria Campos Alves (OAB: RJ 78069 - D)], Réu: DAVENE PRODUTOS ELSIE CLAIRE LTDA, Réu: Mauro Noboru Morizono\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loretta de Queiroz Baltar\r\n\r\nÀ autora para dizer se concorda com a reserva de honorários no valor constante do termo de rescisão contratual de 21/03/2013 apresentado pelos antigos patronos, bem como ter ciência da certidão do oficial de justiça na CPE n. 18/2012, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-43.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeane Guilherme de Alcantara [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001636-09.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindinalva Magalhães do Rego [Adv. Marlon Souza do Nascimento (OAB: RJ 133758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Cardoso Carvalho Confecções [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindinalva Magalhães do Rego \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000463-81.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Carla de Freitas Pedroza [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Veronica Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Carla de Freitas Pedroza\r\n\r\nVenha a autora com os dados imprescindíveis à geração do expediente em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-55.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Salles Marcondes de Moura [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Salles Marcondes de Moura\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000752-77.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Magalhães Santanna [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: SPARTACUS SERVICOS LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Roberto Ferreira Brandão (OAB: RJ 163483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPARTACUS SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o recolhimento das custas (R$ 200,00), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000978-48.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Araújo do Nascimento [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000858-05.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Marçal da Silva Oliveira [Adv. Carla Patricia Novaes da Silva (OAB: RJ 151420 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce Marçal da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000563-36.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos do Nascimento\r\n\r\nAO autor para depositar as parcelas restantes. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-04.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Ramos [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Radiologia Odontológica Plena Imagem Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia dos Santos Ramos, Réu Radiologia Odontológica Plena Imagem Ltda.\r\n\r\nÀs partes no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-81.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos dos Santos Rodrigues [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carlos dos Santos Rodrigues , Réu HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.132/138 para que produzam seus efeitos legais, bem como da convolação em penhora do depósito recursal de fls. 112, devidamente atualizado às fls. 147; devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor , devendo deduzir o saldo de fls. 147, e os recolhimentos fiscal e previdenciário, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000725-94.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Jorge Marques da Silva (OAB: RJ 82456 - D)]\r\n\r\nRéu: Terminal Químico de Aratu S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira da Silva , Réu Terminal Químico de Aratu S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 185/2011 para que produzam seus efeitos legais, bem como da convolação em penhora do depósito recursal de fls. 138 e 158-v, devidamente atualizados às fls. 215/216; devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001456-90.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Freire da Silva [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeão Coffee Shopp Comércio de Restaurante Bares e Lanchonete Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeão Coffee Shopp Comércio de Restaurante Bares e Lanchonete Ltda., Aut Katia Freire da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.160/161 para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000382-64.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Melo da Rocha Coelho [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzi Calçados e Roupas Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Melo da Rocha Coelho \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-83.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldi Campos Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivaldi Campos Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001114-45.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Souza [Adv. Mario Ribeiro de Almeida Netto (OAB: RJ 171633 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Souza\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 11/54 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-07.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Severino da Silva [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Condomínio do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - CADEG [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - CADEG, Aut Jorge Severino da Silva, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 301/309 para que produzam seus efeitos legais, devendo a primeira comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001011-38.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Cardoso de Sousa [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Colégio Cidade [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Cardoso de Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000625-76.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik Vieira Martins [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Lage Ltda. [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)], Réu: Farmácia Lage Ltda N/P sócio André Luiz Benete, Réu: Farmácia Lage Ltda N/P sócia Edneia Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Lage Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 46. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-41.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Ribeiro Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001075-82.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Souza Bias [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Souza Bias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000865-31.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Albuquerque da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Albuquerque da Silva \r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000560-13.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ajax Paulo dos Santos Mattos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servo Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o recolhimento dos descontos previdenciário e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001125-11.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro de Oliveira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000794-29.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Freire [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-42.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Serviços e Monitoramento Ltda., Réu: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-14.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Conceição Valentim [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Réu Trusher Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-97.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paiva de Oliveira [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Transportes Oriental Ltda N/P sócio Auvenir de Almeida, Réu: Transportes Oriental Ltda sócio Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda, Réu: Empreendimentos Novo Mundo Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-37.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Tig Serviço de Vigilância Ltda. ME, Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o recolhimento dos descontos previdenciário e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001693-90.2012.5.01.0019 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Carlos da Silva Martins [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-98.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gumercinio Gonçalves de Melo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gumercinio Gonçalves de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-21.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzy de Freitas Nogueira [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzy de Freitas Nogueira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001461-78.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldino Jose Figueira da Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidersat Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldino Jose Figueira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001036-85.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandro Ribeiro de Oliveira [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesandro Ribeiro de Oliveira , Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000957-43.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Cunha Souza [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-17.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Luiz de Oliveira da Silva [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nRéu: GTL Engenharia Consultoria e Tecnologia Ltda. [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GTL Engenharia Consultoria e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o recolhimento dos descontos previdenciário e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000851-47.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Coelho de Souza Baptista [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Coelho de Souza Baptista\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000630-98.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes Santana [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: Aurea Valeria Da Silva Santana\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nunes Santana , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.282/287 para que produzam seus efeitos legais, bem como da convolação dos depósitos recursais de fls. 226 e 256, atualizados às fls. 293 e 294, em penhora; devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor, deduzindo os depósitos de fls. 293 e 294, e os recolhimentos previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0025700-69.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE ABREU FREITAS [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ESCOTILHA LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE ABREU FREITAS\r\n\r\nAo autor para manifestar-se acerca da documentação obtida através dos convênios INFOJUD e/ou RENAJUD. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-15.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Abreu [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Abreu \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-27.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lurdes Tavares Miranda [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência de fls. 84. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-53.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Fernandes dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde [Adv. Marina de Andrade Prata (OAB: RJ 88159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Fernandes dos Santos \r\n\r\nAo autor para manifestação sobre fls. 123, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0008000-65.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Thiago [Adv. Renata Bruna de Araujo Bezerra (OAB: RJ 136430 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Thiago\r\n\r\nImpulsionar o feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0017300-85.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Cristina Ambrosio [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminais Rodoviarios e Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socicam Terminais Rodoviarios e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-59.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vargas dos Santos [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nTI: INSS A/C PROCURADORIA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos do INSS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0001020-34.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Neves de Souza Cruz [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: MPF da Silva Calçados EPP [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPF da Silva Calçados EPP \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-17.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos da Silva [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001048-65.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Conceição de França [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lav I Lavanderia Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lav I Lavanderia Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a 1ª parcela, em 05 dias, após a publicação para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000686-63.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellberth Alexandro Santiago da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo Sat Eletrônica e Ferragens Ltda. ME, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellberth Alexandro Santiago da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000955-39.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carliane de Paiva Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa XV Ltda. ME - Gôndola Café I , Réu: Lagoa VIII Alimentos Ltda- Gôndola Café II \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carliane de Paiva Silva \r\n\r\nAo autor para ciência dos documentos de fls. 192 e ss, bem como apresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000594-22.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Soares da Silva [Adv. Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Castelo Restaurante Ltda. [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 - D)], Réu: Caio Carvalho de Souza, Réu: Mônica Bárbara da Silva Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Soares da Silva \r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000067-70.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Bastos Peçanha [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Bastos Peçanha\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0013600-53.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO CARDOSO DE JESUS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: AMEC ANDAIMES MAQUINAS E EQUIP PARA CONSTRUCAO LTDA , Réu: ANTONIO MATIAS DE SOUZA , Réu: Maria Gorete Silva de Souza (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO CARDOSO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos em 20/3/13 foram julgados improcedentes e de que os opostos em 21/03/13 não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000919-31.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelino José Oscar de Oliveira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA KI-DELICIA DA PENHA LTDA ME [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA KI-DELICIA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-78.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Viana Ferreira de Souza [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Viana Ferreira de Souza \r\n\r\nAo patrono para retirar a petição protocolizada em 16/4/13, no prazo de 10 dias, providenciando a distribuição eletrônica no Sistema PJe, conforme fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 0010600-59.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberdan dos Santos [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nRéu: JADE S REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: José Antônio Damasceno, Réu: Cirlene Carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberdan dos Santos \r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0025500-23.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILTON DO NASCIMENTO [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA, Réu: Eliane Ricci Cardoso , Réu: Arnaldo Rodrigues Cardoso, Réu: Ana Lucia Ricci Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WILTON DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000013-41.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Nascimento [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCBRITA CONCRETAGEM LTDA [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva (OAB: RJ 97276 - D)], Réu: Rosilea Silva Pereira, Réu: Maria de Fatima Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Nascimento\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000969-23.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gois Bastos Monteiro [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA APOIO TECNICO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEGA APOIO TECNICO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-66.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOE VIEIRA DA SILVA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: EFICIENCE RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA N/P, Réu: EFICIENCE RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA N/P\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a decisão de fls. 291 foi reconsiderada, bem como de que o depósito de fls. 46 será expedido ao autor, no prazo de 05 dias, valendo o silência da ré como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000958-28.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Leonardo Dutra Ramos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundação Itaubanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Itaubanco, Réu ITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0001232-55.2011.5.01.0019 - ET\r\n\r\nEgte: FATIMA DE MIRANDA GUSMÃO\r\n\r\nEgdo: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Egdo: JORGE DE OLIVEIRA SANT ANA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Egdo: NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JORGE DE OLIVEIRA SANT ANA, Egdo PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001710-29.2012.5.01.0019 - Protes\r\n\r\nRqte: Ingrid Amparo de Souza Carmo [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRqdo: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ingrid Amparo de Souza Carmo\r\n\r\nAo requerente para retirada dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001650-56.2012.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Luiz Fernando Gomes Soutinho [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nCgto: Eloisa Helena da Silva Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Luiz Fernando Gomes Soutinho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o correto endereço da consignatária, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000168-10.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lourdes Amboulos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA , Réu: SPE SEGREDO 2 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Atual Serviços Temporários Ltda. n/p sócio Gilberto Moyses da Silva, Réu: Atual Serviços Temporários Ltda n/p sócio Washington Moyses da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lourdes Amboulos \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001631-50.2012.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Varejo S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nCgto: José de Salles Barbosa Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o correto endereço do consignatário, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000367-95.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cecilio Soares Lima [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: SP 103752 - D)], Réu: Silo Engenharia Ltda [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silo Engenharia Ltda\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o recolhimento dos descontos previdenciário e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000492-20.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Lannes [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Lannes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-24.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RICARDO NORONHA DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR 161 EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA SEGURANCA LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: NAKTABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: JORGE LUIZ ALVARENGA, Réu: JOAO BATISTA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RICARDO NORONHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 246, bem como impulsionar o feito em 48, sob pena de extinção imediata do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000432-90.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Silva de Matos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Despro Desenhos Estudos e Projetos Ltda. [Adv. Sebastiao Scalfone (OAB: RJ 52065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Silva de Matos\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000458-25.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen da Silva Soares Luz [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo, Réu TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 1483889"
                            ],
                            "1483890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141500-67.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano do Nascimento Pita [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152200-05.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina de Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153600-88.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marques da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Aut Fabio Marques da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes e, quanto ao pedido, foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063400-84.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA BUENO FILHO [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: AVACLASS AGENCIA DE MODELOS E PRODUCOES LTDA [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)], Réu: Antonio Albacete Velasques, Réu: Companhia Electra de Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA BUENO FILHO\r\n\r\nInforme o autor se arcará com o pagamento dos emolumentos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0055300-62.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Alves Pereira [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-35.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elenilsa Ferreira Gomes [Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos (OAB: RJ 61865 - D)]\r\n\r\nRéu: Ewaldo Antonio Vieira Rodrigues [Adv. Margareth Ottati Chio Andrada (OAB: RJ 58211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elenilsa Ferreira Gomes\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055300-62.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Alves Pereira [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Alves Pereira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-26.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: OKINAWA RESTAURANTE, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Carlos Frederico da Silva (OAB: RJ 63651 - D)], Réu: ALESSANDRA BERARDO DUBEUX [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)], Réu: ISABELLA BERARDO DUBEUX \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nVenha o exequente com a cópia do RGI ora mencionada em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-71.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Penna de Azevedo [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Penna de Azevedo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0074500-31.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MACIEL FRANCA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR TIP TOP LTDA [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR TIP TOP LTDA, Aut LUIZ MACIEL FRANCA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 279 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-76.1990.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS VITAL GOUVEIA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS VITAL GOUVEIA, Réu VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 555/559 para que produzam seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0035200-18.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Barboza [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Aut Pedro Barboza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 269/271 para que produzam seus efeitos legais, devendo a primeira ré para comprovar o pagamento do crédito do autor e dos honorários advocatícios, bem como os recolhimentos previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0048700-83.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Pimenta Figueiredo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citcard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Pimenta Figueiredo \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-61.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUZA PIRES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA-A/C.SR.ROGERIO MACHADO [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE SOUZA PIRES, Réu MASSA FALIDA DE FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA-A/C.SR.ROGERIO MACHADO \r\n\r\nÀs partes para informar andamento do referido conflito de competência (fls. 311) \r\n\r\nProcesso: 0055300-91.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maruska Amorim Troufa [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Gti S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maruska Amorim Troufa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-38.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI FREIRE DE ANDRADE RIBEIRO [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Réu: Amilcare Dallevo Junior (socio TV Omega Ltda), Réu: Marcelo de Carvalho Fragali (socio TV Omega Ltda), Réu: JOSE AUGUSTO DUMONT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENI FREIRE DE ANDRADE RIBEIRO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nÀs para informar acerca do conflito de competência, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-79.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veridiana de Oliveira Martins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA , Aut Veridiana de Oliveira Martins \r\n\r\nÀs partes para juntar aos autos cópia da sentença em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-05.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis de Castro da Cunha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luis de Castro da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-24.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Negrao Fonseca Maria Dias da Cruz [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Negrao Fonseca Maria Dias da Cruz\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112400-33.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Lima Cota [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bruna de Lima Cota \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-93.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro Vidal [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - VarigLog [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Viação Aérea Rio Grandense S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, Réu Varig Logística S.A. - VarigLog, Réu Viação Aérea Rio Grandense S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0068100-83.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton de Souza Baraúna [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton de Souza Baraúna \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0117200-41.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Anunciação dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Grifar Gráfica e Editora Ltda., Réu: Grifar Gráfica e Editora Ltda N/P sócia Fabiana Aparecida Reis Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo da Anunciação dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-56.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON DE ARAUJO FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072300-07.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Freitas Mariano [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rabbi Araujo Comercio de Roupas e Malhas Ltda. ME, Réu: Helio Silvio Araújo, Réu: Lorenna Teixeira Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Beatriz Freitas Mariano\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170500-88.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MELO DOS SANTOS SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut SIMONE MELO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 362. À ré para vir com o depósito ou garantia do juízo em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0159200-03.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AIDNE DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA, Réu RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\nÀ ré para ciência da decisão de fls. 326, bem como para comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de lhe se imputar a multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0125700-96.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perácio de Oliveira Barros Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Patologia Clínica Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perácio de Oliveira Barros Filho\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0100500-22.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Watkins [Adv. Jorge Luis Thomaka Freire (OAB: RJ 148547 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)], Réu: Varig Logística S.A - Em recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Renata de Siqueira Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 144571 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)], Réu: GOL Linhas Aéreas Inteligentes S/A [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-Par Investimentos S.A., Réu Fundação Ruben Berta , Réu GOL Linhas Aéreas Inteligentes S/A, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de), Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A., Réu Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP, Réu Varig Logística S.A - Em recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0067300-70.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GOMES PEREIRA NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GOMES PEREIRA NETO, Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 355:\" Reconsidero o despacho de fls. 354-v. Convolo em penhora os depósitos recursais de fls 181 e 226. À ré para comprovar o recolhimento, em 48 horas, devendo deduzir os depósitos acima, sob pena de penho on line.\" \r\n\r\nProcesso: 0149900-12.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO BATISTA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: NANI RIO 445 COMERCIO E SERV ESPECIALIZADOS LTDA. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO BATISTA\r\n\r\nIndefiro. Venha o exequente com a diferença entre o crédito e o valor da avaliação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-88.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO THEODORO DE SOUZA FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO THEODORO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-48.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)], Réu: JOSEPH MALKA Y NEGRI (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nA atualização compete à parte. Prazo 30 dias. Na hipótese de incorreçõe smanifestas, os cálculos serão desconsiderados e o processo será extinto, conforme fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 0111600-39.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Paula [Adv. Carmelita Jacinta Avelar Coelho (OAB: RJ 81390 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Paula\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0053200-71.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA SAMPAIO DE PAIVA SOUZA BANDEIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Fabiano Catran (OAB: RJ 100162 - D)], Réu: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A (SUCESSORA DA REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A) [Adv. Claudio Maurício Freddo (OAB: SP 147932 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA SAMPAIO DE PAIVA SOUZA BANDEIRA\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0128800-59.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Fabio Scudiere Palhano [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda. [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)], Réu: Ryuetsu Togashi (sócio), Réu: Miyoco Togashi (sócia) [Adv. Thiago Barbosa (OAB: RJ 141949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Fabio Scudiere Palhano\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou seguimento ao Recurso Ordinário por incabível contra decisão em fase de execução, conforme art. 897, a, da CLT. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-42.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GONCALVES MARTINS [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jonas Tadeu Nunes (OAB: RJ 49987 - D)], Réu: ROBINSON COUTINHO ARAÚJO, Réu: RAQUEL SANTOS COIMBRA SIQUEIRA, Réu: Edson de Freitas , Réu: Luiz Felipe Rosa, Réu: Eliane de Jesus de Paiva, Réu: Mariene Aparecida Martins Ferreira, Réu: Sonia Regina Carreirão de Medeiros, Réu: Lina Maria Mendes da Silva, Réu: Osmando Barbosa de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO GONCALVES MARTINS\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0054200-77.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA TADEU RAMALHO DE OLIVEIRA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (SUCESSORA DE CENTRAL) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (SUCESSORA DE CENTRAL)\r\n\r\nVenha a ré com o depósito do remanescente, em 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097100-31.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemar Pereira da Conceição [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Dist. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda. (Sucessora de Instala Montagens e Instalações Ltda.) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocemar Pereira da Conceição\r\n\r\nAo autor para manifestar-se acerca da documentação obtida através dos convênios INFOJUD e/ou RENAJUD. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-04.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Domingos da Silva [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos Construções Elétricas Minas Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Domingos da Silva , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Promig Projetos Construções Elétricas Minas Gerais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 261 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-87.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANEIDE DOS SANTOS SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTISERV ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA, Réu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) [Adv. Cynthia Mendes da Silva (OAB: RJ 147625 - D)], Réu: Sylvio Francisco de Paula socio Multi-Servi Assessoria de Servicos, Réu: Valmir Rodrigues dos Santos socio Multi-Servi Assessoria de Servicos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANEIDE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVenha a autora com a comprovação do valor sacado por meio do alvará de fls. 328, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-52.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Medeiros de Castro [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Moderno Móveis e Interiores Ltda. - ME [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)], Réu: Valdete Costa D´Elia, Réu: Renata Costa D´Elia, Réu: Sonia Vasconcellos de Souza, Réu: Dalriceia Gomes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Medeiros de Castro\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0034500-08.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Marinho de Souza Bencardino [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRéu: Repsol YPF Brasil S.A. [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Marinho de Souza Bencardino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0045300-03.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Guimaraes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-63.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Luciana da Conceicao Rosa [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: AVTBT Agencia de Viagens e Turismo Barra da Tijuca [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bra Transportes Aereos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Rio PNX Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Luciana da Conceicao Rosa\r\n\r\nManifestar-se acerca da Exceção de Pré- Executividade oposta às fls , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-86.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MADELON BARROS GUIMARAES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: ALEXANDRE RIBEIRO BAPTISTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: DANIEL MAZZONI BERNARDINO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: ELIANE DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: RICARDO CARDOSO MONTEIRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: ROSANIA SANTANA DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: SONIA REGINA DA COSTA PACHECO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSAIR INTERNATIONAL LINHAS AEREAS LTDA [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RIBEIRO BAPTISTA, Aut DANIEL MAZZONI BERNARDINO, Aut ELIANE DA SILVA NOGUEIRA, Aut MADELON BARROS GUIMARAES, Aut SONIA REGINA DA COSTA PACHECO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, bem como informar o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0093400-86.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourival Silva Alencar [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS Construtora Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Edilson Dias dos Santos, Réu: Márcio Roberto Botuta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Silva Alencar\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 173 e ss, bem como apresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0036000-46.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilca Barboza Barreto [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio de Souza [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilca Barboza Barreto\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 105 e ss, bem como apresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0031600-86.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Matucheski [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Tucunare e Traira Restaurante Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Matucheski\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0094100-91.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alaidi Goncalves de Souza [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat, Réu: Maurício Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alaidi Goncalves de Souza\r\n\r\nVista ao exequente por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-50.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloy dos Santos [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Center Ceasa Pneus Pecas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloy dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 82 e ss, bem como apresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0109200-86.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Servicos Gerais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Ferreira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0169800-59.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS CANDIDO DA SILVA JUNIOR [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PODIUM CONSTRUTORA LTDA, Réu: Flavio Antonio Costa Pires, Réu: Mauricio Roberto Alves Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS CANDIDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAo autor para ciêcnia dos documentos de fls. 265 e ss, bem como apresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0069000-08.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Alves da Rocha [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Pencil Engenharia Ltda., Réu: Péricles Alonso da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romario Alves da Rocha\r\n\r\nAo autor sobre ciência dos documentos de fls. 249 e ss, bem como apresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0158900-72.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderi Martins Lopes [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ITIRO SHIBATA [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valderi Martins Lopes\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0070200-26.2000.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA TELLES FERREIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA TELLES FERREIRA\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0107700-83.1987.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDIMAR GRECO CARDOSO [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDIMAR GRECO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que dá por corretos os cálculos de fls. 230/231. \r\n\r\nProcesso: 0052000-73.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)], Réu: Mario Manela socio Transpev Processamento e Servico Ltda, Réu: Tractor Participacoes Ltda socia Transpev Processamento e Servico Ltda, Réu: THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 330. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-73.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)], Réu: Mario Manela socio Transpev Processamento e Servico Ltda, Réu: Tractor Participacoes Ltda socia Transpev Processamento e Servico Ltda, Réu: THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 328 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-19.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE PINTO RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TIAS FOFINHAS DOCES LTDA ME [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)], Réu: SERGIO BANHARO DA SILVA (SÓCIO DE TIAS FOFINHAS DOCES LTDA) [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: CONSUELO BATISTA (SÓCIA DE TIAS FOFINHAS DOCES LTDA) [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)], Réu: SUELLEN BATISTA PEREIRA (SÓCIA DE TIAS FOFINHAS DOCES LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIAS FOFINHAS DOCES LTDA ME\r\n\r\nvenha a ré com o depósito de 30% do valor exequendo em 48 horas, sob pena de indeferimento do parcelamento e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0032900-88.2004.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA GLORIA DA SILVA MENEZES [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: A.D. ESTETICA LTDA. [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Réu: Ana Carolina Freire Delamare , Réu: Lilian Patricio Paiva , Réu: ARNALDO DELAMARE DE OLIVEIRA ( SÓCIO DE A.D ESTÉTICA LTDA), Réu: GUILHERME DELAMARE DE OLIVEIRA (SÓCIO DE A.D. ESTÉTICA LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA GLORIA DA SILVA MENEZES\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0146600-71.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Juliao [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOENIX ASSESSORIA E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)], Réu: Modular Transportes de Cargas [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)], Réu: Danielle Martins Costa Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modular Transportes de Cargas, Réu PHOENIX ASSESSORIA E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-33.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGIDIO MANOEL LIMA GUIMARAES [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: RIOTRILHOS (Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do RJ) [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO , Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA, Aut EGIDIO MANOEL LIMA GUIMARAES, Réu RIOTRILHOS (Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do RJ)\r\n\r\nTomar ciência de fls. 291. \r\n\r\nProcesso: 0041300-33.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGIDIO MANOEL LIMA GUIMARAES [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: RIOTRILHOS (Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do RJ) [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGIDIO MANOEL LIMA GUIMARAES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-42.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Mendonca Neto [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior (OAB: RJ 117038 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Master Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)], Réu: SBTEC Comercio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Master Ltda., Réu SBTEC Comercio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nÀ ré sobre fls. 331/332. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-08.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julberto Correa Monteiro [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Escavacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Terraplanagem e Escavacoes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o Agravo de Petição de fls. 444/445 teve seguimento negado por irregularidade de representação. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-20.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO VALENTIM GOMES [Adv. Wagner Duarte Matos (OAB: RJ 51692 - D)]\r\n\r\nRéu: IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 441 bem como manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-40.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Linhares da Silva [Adv. Joseth Bruno Rodrigues (OAB: RJ 63479 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Systems do Brasil Transportes Ltda., Réu: Roberto Pires Ferreira Clementino, Réu: José Fernandes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Linhares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.73, bem como impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extinção imediata dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0108300-35.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva Abreu [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Silva Abreu \r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0034700-20.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Amparo da Silva Macedo [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: RBX Rio Comércio de Roupas Ltda. (sucessora de RIO MARK ONE CONFECCOES LTDA) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RBX Rio Comércio de Roupas Ltda. (sucessora de RIO MARK ONE CONFECCOES LTDA)\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000913-24.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Lisboa de Carvalho de Moraes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Fabiola Lisboa de Carvalho de Moraes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1483890"
                            ],
                            "1483891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173900-13.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ELIAS TEIXEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: DMR MENEZES SERVICOS EXPRESS ME [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)], Réu: TAM LINHAS AEREAS [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ELIAS TEIXEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182400-20.1993.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE PAIVA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE PAIVA\r\n\r\nÀ atualização compete à parte. \r\n\r\nProcesso: 0220700-41.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAURA BATISTA RICARTE [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Geriátrico e Gerontológico da Piedade Ltda ( Sucessor de CASA DE SAUDE E MAT NOSSA SENHORA DA PIEDADE) [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)], Réu: Jayme Cesar Pinto de Almeida Pereira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAURA BATISTA RICARTE\r\n\r\nAo autor para manifestar-se acerca da documentação obtida através dos convênios INFOJUD e/ou RENAJUD. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222600-30.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: TK TELECOM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, Réu: TK TELECOM ENG CONSULT LTDA N/P SOCIO LUIZ PAULO GOLLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nId: 1483891"
                            ],
                            "1483886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2013\r\n\r\n0153000-67.2007.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Georgina Abreu Santos\r\n\r\nExecutado: JORGE VILLAR - SÓCIO ,RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA,CELESTE MARIA VILLAR - SÓCIA \r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE VILLAR - SÓCIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.923,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001082-74.2011.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amanda Ambrósio do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Adriana LIlia Ferreira Moreno Teixeira,Adriana Lilia FM Teixeira Cabeleireiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana LIlia Ferreira Moreno Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.453,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000936-67.2010.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Jose do Amaral\r\n\r\nExecutado: Cherubina de Cicco,Massas Suprema Ltda.,Felice Antonio de Cicco,Gaetano Santino de Cicco\r\n\r\nPelo presente fica citado Cherubina de Cicco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.062,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0191800-82.1998.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARSEL FURTADO DA ROSA\r\n\r\nExecutado: Maurício de Oliveira Menezes,ADRESS SISTEMAS DE SAUDE LTDA(Em liquidacao extrajudicial),ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA,Lourival Alves de Oliveira,Karem Mahmoud Jamaleddine,Dilson Ferreira Da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Maurício de Oliveira Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 162.836,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140700-78.2004.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINALDO MENDONCA PALMA\r\n\r\nExecutado: Flávia Maria D´Andreas Pires,ACINDEL INSTALACOES TECNICAS E PROJ DE SEGURANCA LTDA,José Teixeira Pires\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávia Maria D´Andreas Pires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 163.064,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074200-93.2005.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Goncalves Pereira\r\n\r\nExecutado: Reinaldo Ribeiro de Oliveira,Posto de Gasolina Bango Ltda.,Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Reinaldo Ribeiro de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102200-11.2002.5.01.0019 ExCCP\r\n\r\nExequente: EDIR COELHO ROSA\r\n\r\nExecutado: Rosana Meato Vargas,MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,Lenisa Monteiro Dantas Carneiro,Rita de Cassia Pinto Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosana Meato Vargas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 540,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000330-39.2010.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Cristina Conde Toledo \r\n\r\nExecutado: Cláudia da Silva Barcellos,CLAUDIA BARCELLOS STUDIO DE DEPILACAO LIMITADA ,Rodrigo Lima Ranauro\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudia da Silva Barcellos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.554,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153000-67.2007.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Georgina Abreu Santos\r\n\r\nExecutado: CELESTE MARIA VILLAR - SÓCIA ,RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA,JORGE VILLAR - SÓCIO \r\n\r\nPelo presente fica citado CELESTE MARIA VILLAR - SÓCIA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.923,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140700-78.2004.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINALDO MENDONCA PALMA\r\n\r\nExecutado: José Teixeira Pires,ACINDEL INSTALACOES TECNICAS E PROJ DE SEGURANCA LTDA,Flávia Maria D´Andreas Pires\r\n\r\nPelo presente fica citado José Teixeira Pires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 163.064,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155700-41.1992.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDREIA DA SILVA SABENCA\r\n\r\nExecutado: Mag Shop Industria e Comercio Ltda,HCB COMERCIO DE ROUPAS LTDA,Bruno Tolpiakow,Marly Bizinover Leopardi\r\n\r\nPelo presente fica citado Mag Shop Industria e Comercio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.794,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000936-67.2010.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Jose do Amaral\r\n\r\nExecutado: Felice Antonio de Cicco,Massas Suprema Ltda.,Gaetano Santino de Cicco,Cherubina de Cicco\r\n\r\nPelo presente fica citado Felice Antonio de Cicco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.062,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131800-33.2009.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Alves da Silva (Espólio de)\r\n\r\nExecutado: Adeval Francisco Velez,Café e Bar Restaurante Manolito Ltda.,Marcelo Alves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Adeval Francisco Velez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.238,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483886"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000136-05.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorgival Luiz de Barros Filho\r\n\r\nRéu: DS - RJ INSTALACOES ESPECIALIZADAS LTDA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DS - RJ INSTALACOES ESPECIALIZADAS LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001483-39.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Alves \r\n\r\nRéu: Blindacqua Comércio e Serviços de Revestimento Ltda. ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Blindacqua Comércio e Serviços de Revestimento Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2013 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483887"
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                            "1483888": [
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                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001036-85.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandro Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0014800-66.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: EFICIENCE RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, EFICIENCE RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA N/P, EFICIENCE RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA N/P\r\n\r\nPelo presente fica m EFICIENCE RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a decisão de fls. 291 foi reconsiderada, bem como de que o depósito de fls. 46 será expedido ao autor, no prazo de 05 dias, valendo o silência da ré como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000698-14.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warley Pereira Gomes \r\n\r\nRéu: RBCA Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m RBCA Comércio Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl.42 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-97.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paiva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Transportes Oriental Ltda N/P sócio Auvenir de Almeida, Transportes Oriental Ltda sócio Gilson Rodrigues de Almeida, Santíssimo Rio Participações Ltda, Empreendimentos Novo Mundo Ltda, Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Santíssimo Rio Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-66.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: EFICIENCE RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, EFICIENCE RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA N/P, EFICIENCE RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA N/P\r\n\r\nPelo presente fica m EFICIENCE RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA N/P, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a decisão de fls. 291 foi reconsiderada, bem como de que o depósito de fls. 46 será expedido ao autor, no prazo de 05 dias, valendo o silência da ré como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000449-97.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paiva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Transportes Oriental Ltda N/P sócio Auvenir de Almeida, Transportes Oriental Ltda sócio Gilson Rodrigues de Almeida, Santíssimo Rio Participações Ltda, Empreendimentos Novo Mundo Ltda, Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-66.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: EFICIENCE RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, EFICIENCE RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA N/P, EFICIENCE RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA N/P\r\n\r\nPelo presente fica m EFICIENCE RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA N/P, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a decisão de fls. 291 foi reconsiderada, bem como de que o depósito de fls. 46 será expedido ao autor, no prazo de 05 dias, valendo o silência da ré como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0062800-53.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZIVALDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. , UNIPERSON PARTICIPACOES LTDA , CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR , CELSO LUIZ VIANNA \r\n\r\nPelo presente fica m ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0269100-38.1989.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO FRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: VIVAMAR SA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS , Yutaca Okumura , MARIO SATO , NELSON OKUMURA \r\n\r\nPelo presente fica m VIVAMAR SA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifeste-se a ré sobre a liberação do depósito existente ao reclamante, valendo o silêncio como concordância. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-53.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO CARDOSO DE JESUS\r\n\r\nRéu: AMEC ANDAIMES MAQUINAS E EQUIP PARA CONSTRUCAO LTDA , ANTONIO MATIAS DE SOUZA , Maria Gorete Silva de Souza (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m AMEC ANDAIMES MAQUINAS E EQUIP PARA CONSTRUCAO LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos em 20/3/13 foram julgados improcedentes e de que os opostos em 21/03/13 não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-14.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warley Pereira Gomes \r\n\r\nRéu: RBCA Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m sócio Luiz Análio Aragão Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 42 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-46.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Jesus \r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000449-97.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paiva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Transportes Oriental Ltda N/P sócio Auvenir de Almeida, Transportes Oriental Ltda sócio Gilson Rodrigues de Almeida, Santíssimo Rio Participações Ltda, Empreendimentos Novo Mundo Ltda, Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Empreendimentos Novo Mundo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-63.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellberth Alexandro Santiago da Silva\r\n\r\nRéu: Promo Sat Eletrônica e Ferragens Ltda. ME, Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m Promo Sat Eletrônica e Ferragens Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483888"
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                            "1482880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000534-12.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Teixeira de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut Jorge Luis Teixeira de Oliveira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência especisl no dia13/05/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0000829-20.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Lane Rodrigues Silva representante do Espólio de Rubens Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Lane Rodrigues Silva representante do Espólio de Rubens Silva, Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência especial no dia13/05/2013 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência\r\n\r\nProcesso: 0019100-87.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO GONCALVES VIEIRA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: COELHO E ARAUJO MEDICAMENTOS LTDA [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO GONCALVES VIEIRA, Réu COELHO E ARAUJO MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 09/05/2013 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001422-15.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson Alixandre [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Vanmar Ltda. [Adv. Mariana Santos de Souza (OAB: RJ 168184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilson Alixandre , Réu Sub Empreiteira Vanmar Ltda. \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 09/05/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0166200-12.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silva [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos da Silva, Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 09/05/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0003100-70.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecy Kremer Diniz Goncalves [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S/A, Aut Cecy Kremer Diniz Goncalves\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 13/05/2013 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0128300-53.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gusmão [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Polipódio Farmácia de Manipulação Ltda. - PHD [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Gusmão, Réu Polipódio Farmácia de Manipulação Ltda. - PHD\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência especial no dia13/05/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0132300-09.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA DE JESUS FELISBERTO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut TERESINHA DE JESUS FELISBERTO\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência especial no dia 09/05/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1482880"
                            ],
                            "1482887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115300-79.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA SILVA SIMOES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Demoiselle Comércio de Restaurantes, Bares e Serviços de Buffet Ltda [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demoiselle Comércio de Restaurantes, Bares e Serviços de Buffet Ltda, Aut REINALDO DA SILVA SIMOES\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 14/05/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0117900-53.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: KLEBER JOSE SILVA JUNIOR [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONAL HAIR DRESSER CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA. ME [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)], Réu: Andreia de Paula Torres Fernandes [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)], Réu: Tânia Maria Ferreira Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreia de Paula Torres Fernandes, Aut KLEBER JOSE SILVA JUNIOR, Réu PERSONAL HAIR DRESSER CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA. ME\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 20/05/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001358-68.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Souza da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, Aut Weverton Souza da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 10/09/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000698-11.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Criastina de Oliveira [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda., Aut Isabel Criastina de Oliveira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 21/05/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0093100-19.2008.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Santa Bárbara [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nCgto: Celmo José Messias de Almeida [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Celmo José Messias de Almeida, Cgte Condomínio do Edifício Santa Bárbara\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 20/05/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000453-97.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Borges da Rosa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sahione Advogados S/C [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Borges da Rosa, Réu Sahione Advogados S/C\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 21/05/2013 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000333-20.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Vlamir Torres Olivieri [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: GDP 9002 Gerenciamento de Informações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GDP 9002 Gerenciamento de Informações Ltda., Aut Vlamir Torres Olivieri\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 21/05/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001118-79.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia dos Santos [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia dos Santos\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 20/05/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000534-12.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Teixeira de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut Jorge Luis Teixeira de Oliveira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 13/05/2013 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. DEVENDO A RÉ TRAZER TODOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 1482887"
                            ],
                            "1482902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001358-68.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Souza da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, Aut Weverton Souza da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia10/09/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, bem como devem apresentar rol de testemunhas em 10 dias ou ratificar algum pré-existente, sob pena de traze-las independentemente de intimação e perda da prova, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1482902"
                            ],
                            "1482886": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000069-66.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lisboa dos Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Lampert Gomes da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas.\r\n\r\n9)QUALQUER EMENDA E/OU ADITAMENTO DEVARÁ SER APRESENTADO ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001118-79.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia dos Santos\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Lampert Gomes da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) VMS Serviços e Empreendimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas.\r\n\r\n9)QUALQUER EMENDA E/OU ADITAMENTO DEVARÁ SER APRESENTADO ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIENCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482886"
                            ],
                            "1482901": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000925-64.2012.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Maria Cristina Azevedo de Almeida\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maria Cristina Azevedo de Almeida, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) FICA CIENTE A CONSIGNANTE DE QUE DEVERÁ TRAZER, NO DIA DA AUDIÊNCIA, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO AO CONSIGNATÁRIO, EM ESPÉCIE OU CHEQUE NOMINAL NÃO CRUZADO.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do CONSIGNANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS e o CONSIGNANTE, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o CONSIGNANTE trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o CONSIGNATÁRIO trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n6) Nessa audiencia NÃO serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas.\r\n\r\n9)QUALQUER EMENDA E/OU ADITAMENTO DEVARÁ SER APRESENTADO ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIENCIA.. \r\n\r\nProcesso: 0001161-16.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Conceição Ferreira de Jesus \r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas.\r\n\r\n9)QUALQUER EMENDA E/OU ADITAMENTO DEVARÁ SER APRESENTADO ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIENCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482901"
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                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147500-29.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROCHA CARDOSO [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT CONSTRUCOES INCORPORAC PARTICIPACOES LTDA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)], Réu: EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO, Réu: SUELI PASCHOAL MEIRELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROCHA CARDOSO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0165800-58.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiel Adelino Pereira Filho [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Capichaba e Paiva Mercearia Ltda. [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Réu: CESAR MONTEIRO ALVES, Réu: IVAN RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiel Adelino Pereira Filho\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0134500-49.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO EVANGELISTA CARNEIRO [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Réu: Atrantino Cortes Coutinho Neto, Réu: Raphael Freitas Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO EVANGELISTA CARNEIRO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0116500-69.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DO CARMO [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LEITERIA ESPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DO CARMO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0104700-39.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Souza de Meneses [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda, Réu: MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA, Réu: MARIA CARMELITA ROCHA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Souza de Meneses\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0189300-13.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LAMINADOS LTDA R [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0148500-69.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR GUIMARAES [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR GUIMARAES\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0162900-78.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLINA RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Lucia Helena de Oliveira Lima (OAB: RJ 107758 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLINA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0146600-46.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MARTINS DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WN REPAROS NAVAIS LTDA, Réu: WILSON SOARES, Réu: ALCILEIA DA SILVA SOARES, Réu: JOAO DOS REIS, Réu: RICARDO ANDRADE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MARTINS DE LIMA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0132200-12.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Queler Silva Meruzzi [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda., Réu: Supervida Saude Cooperativa Prestadora de Servicos Saude Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Queler Silva Meruzzi\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0162100-40.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Alexandre [Adv. Jose Iranildo Mizael de Alencar (OAB: RJ 136340 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda., Réu: Ricardo Barreto de Almeida, Réu: Luiz Carlos da Costa Silva, Réu: Josemir Vasconcelos Monteiro, Réu: Carlos Monteiro de Oliveira, Réu: Edivandro Pavão Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Alexandre\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0136700-97.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ENILDO DE AQUINO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA, Réu: ELIZABETH DIANA CAPELAS DOS SANTOS, Réu: CRISTIAN URBINO HINKE ROCHA, Réu: TERESA CRISTINA CAPELAS DOS SANTOS, Réu: URBINO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ENILDO DE AQUINO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0131900-60.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ZULEIDE DE FARIAS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: ELOISA ELENA FERREIRA CANPBEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZULEIDE DE FARIAS SANTOS\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0140900-55.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA BORRACHA SA [Adv. Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0116100-50.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Almeida Elias [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Almeida Elias\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0109500-47.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON AMBROZIO DA SILVA [Adv. Aline Veiga de Oliveira (OAB: RJ 39978 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Cidmar Ramos Xavier (OAB: RJ 135327 - D)], Réu: HOSPITAL IV CENTENARIO LTDA, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON AMBROZIO DA SILVA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0096300-65.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Damas [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.N/P Paulo Sérgio Loureiro Brame [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Damas\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000502-38.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinajara Luiza Almeida Reis [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Elena de Freitas Bittencourt, Réu: AUREA DA CONC EIÇÃO BRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinajara Luiza Almeida Reis\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-78.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Augusto Paes Leme de Abreu [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Augusto Paes Leme de Abreu\r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000024-93.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo da Silva Moreira [Adv. Waldir da Silva Fonseca (OAB: RJ 157754 - D)]\r\n\r\nRéu: Ober S.A. Industria e Comércio [Adv. Roberto Scoriza (OAB: SP 64633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ober S.A. Industria e Comércio , Aut Rodolfo da Silva Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.115. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0206400-05.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA AZEVEDO DA SILVA [Adv. Jaime da Cruz Ferreira (OAB: RJ 58829 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE CAR NESTO LTDA ME [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva (OAB: RJ 100657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E LANCHONETE CAR NESTO LTDA ME, Aut PATRICIA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.105. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000124-82.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Muniz de Souza [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Francesca Alexandra Klabin [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francesca Alexandra Klabin, Aut Monica Muniz de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.72. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000819-36.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André da Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda, Aut Marcos André da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.132. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000681-35.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleandro Silva de Mello [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Eleandro Silva de Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.539. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0074600-96.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aires Caetano Gonçalves [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Banco do Brasil [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aires Caetano Gonçalves , Réu Banco do Brasil , Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.449. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0121500-11.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Candido Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut William Candido Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.280/281. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-76.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA GONCALVES PAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut MARIA REGINA GONCALVES PAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1155. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-80.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luiz Antônio Duarte [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Patricia Condorelli Cecilio (OAB: RJ 98543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica das Amendoeiras Ltda., Aut Washington Luiz Antônio Duarte \r\n\r\nFixo o quantum debeatur em R$ 11.813,40, conforme cálculos de fls.74/78. Às partes para manifestações, sendo a Reclamada para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução,em 48 horas, nos termos do art.880 c/c 882 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000216-94.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maire Lúcia Bastos Duarte [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Gouache Confecções Ltda. A/C 2º Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maire Lúcia Bastos Duarte , Réu Massa Falida de Gouache Confecções Ltda. A/C 2º Liquidante Judicial, Réu My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.123. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000279-51.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Santos do Amorim [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Aut Maria Alice Santos do Amorim, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.252. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001309-58.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Soares de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A. , Aut Fabiana Soares de Souza , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.342. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-98.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Mendes de Souza [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Shop Alimentos Congelados Ltda. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Mendes de Souza, Réu Freeze Shop Alimentos Congelados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.333. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-41.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz França [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Sergio Luiz França \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.309. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-07.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gualberto Salles Teixeira de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Supeiror Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gualberto Salles Teixeira de Mello, Réu Sociedade de Ensino Supeiror Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.306. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-72.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Costa Pimentel Neto [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)], Réu: DROGARIA ONOFRE LTDA [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO INDICO [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: SHOPPING LEBLON [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO INDICO, Réu DROGARIA ONOFRE LTDA, Aut João da Costa Pimentel Neto , Réu SHOPPING LEBLON, Réu SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.346/347. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-77.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Guedes Batista [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Guedes Batista, Réu Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.88. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-78.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Barros Maia [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Ensino as Armadas Brasileiras - SEAB [Adv. Pedro Goulart Junior (OAB: RJ 144659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Ensino as Armadas Brasileiras - SEAB, Aut Sonia Maria Barros Maia \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.71. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-50.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lauriano da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Construções e Participações Ltda. [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Lauriano da Silva, Réu Volume Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.111.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-84.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO COSTA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROINSTA BRASIL LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Réu: ALCATEL EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCATEL EQUIPAMENTOS LTDA, Réu EUROINSTA BRASIL LTDA, Aut RENATO COSTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.575. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-78.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Santana Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Santana Silva, Réu Rede D´or São Luiz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.234 . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-05.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Antonio Coutinho de Oliveira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Transporte Mageli Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda. , Aut Leandro Antonio Coutinho de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.483. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-56.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Marcico Ramos [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: Philips do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philips do Brasil Ltda., Aut William Marcico Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.561. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-26.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marcelo Vailati Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Marcelo Vailati Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.262. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-07.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DE LIMA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA MECANICA IRMAOS SIQUEIRA LTDA [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)], Réu: Nirio Fernandes, Réu: Suely Pinto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES DE LIMA, Réu OFICINA MECANICA IRMAOS SI QUEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.125. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-87.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noderval Neves Filho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noderval Neves Filho , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.402. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-40.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Esta do do Rio de Janeiro [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Publishing Consult Editorial Ltda. [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanced Publishing Consult Editorial Ltda. , Aut Sindicato dos Empregados Motociclistas do Esta do do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.84. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-28.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO DE MELO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: BENEDITO MOREIRA LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC.SINT.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Aut BENEDITO MOREIRA LIMA, Réu CX.PREV.FUNC.SINT.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut RAMIRO DE MELO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.902/903. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-10.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa maria Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: Serviços de Traumatologia Ortopedia Fisiatria e Radiologia Santa Maria Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: COOPCARE- SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE LTDA [Adv. Ana Cristina Ribeiro Feijao (OAB: RJ 87867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa maria Ltda., Réu COOPCARE- SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE LTDA, Aut Luciana Pereira de Souza , Réu Serviços de Traumatologia Ortopedia Fisiatria e Radiologia Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.454. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-60.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Almeida da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S/A, Aut Luiz Henrique Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.101. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1483977"
                            ],
                            "1484143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0201400-19.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE FRANCO MANZINI [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA (MASSA FALIDA) A/C SIND 2 LIQUIDANTE [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE FRANCO MANZINI\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001051-48.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Maciel da Rocha [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Montele 2003 Montagens Elétricas Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Maciel da Rocha , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Montele 2003 Montagens Elétricas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.206. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0090900-12.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PINTO D ASSUNCAO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-83.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA MUNIZ [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERREIRA MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.342. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-78.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: A Souza Alves Acessórios para Indústria Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Souza Alves Acessórios para Indústria Ltda., Aut Jorge Luiz Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.78. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001555-54.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Nunes Arantes [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Aut Simone Nunes Arantes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.612. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-71.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Chichierchio Monteiro [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Engenharia e Construção [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Engenharia e Construção , Aut Paulo Roberto Chichierchio Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.211. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0053800-57.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Réu: JB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Réu: JOGRAM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: RÁDIO MONTE DA GÁVEA LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: AGÊNCIA JB SERVIÇOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RÁDIO MONTE DA GÁVEA LTDA, Aut RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.317. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-68.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rober Soares de Castro [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Ana Cláudia Borges Ramos , Réu: Terezinha França Rubem , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Rober Soares de Castro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.115. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-67.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Almeida da Silva [Adv. Manoel Florencio (OAB: RJ 66237 - D)], Aut: Luciene Aparecida Abrahão Fagundes [Adv. Manoel Florencio (OAB: RJ 66237 - D)]\r\n\r\nRéu: HPM Administração e Empreendimentos IMobiliários Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Almeida da Silva , Réu HPM Administração e Empreendimentos IMobiliários Ltda., Aut Luciene Aparecida Abrahão Fagundes \r\n\r\nFixo o quantum debeatur em R$ 7.178,18, conforme cálculos de fls.214/218. Às partes para manifestações, sendo a Reclamada para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução,em 48 horas, nos termos do art.880 c/c 882 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037900-24.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivando Silva Lima [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivando Silva Lima, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.416. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000828-95.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ferreira Baptista da Silva [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ferreira Baptista da Silva , Réu Facility Central de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.211. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0117800-61.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Carneiro da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Dulce Maria Rodrigues Lagoeiro [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Jorge Roberto de Souza [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Edson Oliveira de Sousa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Inez de Jesus Inacio Lima [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Clodomir Monteiro Costa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Leda Oliveira de Souza [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Nilton Ferreira Alves [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Cecilia Miranda [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Carneiro da Silva, Aut Cecilia Miranda, Aut Clodomir Monteiro Costa, Aut Dulce Maria Rodrigues Lagoeiro, Aut Edson Oliveira de Sousa, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Aut Inez de Jesus Inacio Lima, Aut Jorge Roberto de Souza, Aut Leda Oliveira de Souza, Aut Nilton Ferreira Alves, Aut Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.1337. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001347-70.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Ferreira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Hadid Trading Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hadid Trading Comércio Importação e Exportação Ltda., Aut Roberta da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls126. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000634-62.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Villas Bôas Galvão Palma [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Villas Bôas Galvão Palma, Réu Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1352. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-80.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Wagner Candido dos Santos [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Roberto Wagner Candido dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.209. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0097100-25.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Lucas de Oliveira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Casa de Educação - Colégio Sagrado Coração de Maria [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Civil Casa de Educação - Colégio Sagrado Coração de Maria, Aut Teresa Cristina Lucas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.502. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000071-04.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Machado Guimarães de Campos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Loc Serviço Construção Civil e Miner Ltda., Réu: Departamento de Policia Federal do Rio de Janeiro, Réu: Alessandro Fagundes Bonfim Bezerra , Réu: Herbet Avila Pimenta Vieira, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Machado Guimarães de Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls140. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-62.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max de Souza Moraes [Adv. Albalívia de Sá Carvalho (OAB: RJ 152453 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcelo Najjar Abramo (OAB: SP 211122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max de Souza Moraes, Réu Newtrend Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.99. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001247-18.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Silva Anselmo [Adv. Manuel Lima Araujo (OAB: RJ 87796 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: JOSE JULIO DA SILVA, Réu: SUELI DE CARVALHO E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nit Clean Service Ltda., Aut Rosângela da Silva Anselmo \r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls.216/218 para que requeiram o que for de seu interesse. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0055500-97.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSEANE DAMASCENO ASSUMPCAO [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GILSEANE DAMASCENO ASSUMPCAO, Agte SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.293. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0104400-72.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Magalhães Furtado [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Francisco Magalhães Furtado, Réu Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.508. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0088100-55.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR DE ALMEIDA CAVALCANTE [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LIA MARIA MONTEIRO LOBATO CRUZ [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUIZ DE ALMEIDA PEIXOTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUIZ DE GONZAGA MENESCAL FABRICIO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO FARIA DE MENEZES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUCY GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUCI COELHO DE SOUZA POSSAS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARIA DO CARMO CUNHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB CIA EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Quintino de Sousa (OAB: RJ 14401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEHAB CIA EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO, Aut LEONOR DE ALMEIDA CAVALCANTE, Aut LIA MARIA MONTEIRO LOBATO CRUZ, Aut LUCI COELHO DE SOUZA POSSAS, Aut LUCY GONCALVES DOS SANTOS, Aut LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA, Aut LUIZ DE ALMEIDA PEIXOTO, Aut LUIZ DE GONZAGA MENESCAL FABRICIO, Aut LUIZ FERNANDO FARIA DE MENEZES, Aut MARIA DO CARMO CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.692. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1484143"
                            ],
                            "1484322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000226-36.2013.5.01.0021 - AI\r\n\r\nAgte: Enesa Engenharia Ltda [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diorlene Filgueredo de Souza Filho [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diorlene Filgueredo de Souza Filho \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-50.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Luiz da Silva Messias [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concórdia Logística S.A., Aut Marco Luiz da Silva Messias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0029100-46.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO DO NASCIMENTO [Adv. Francisco de Assis Ribeiro (OAB: RJ 77659 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO SPINDOLA NETO [Adv. Marcia L D Cabral de Menezes (OAB: RJ 34352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO SPINDOLA NETO\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-66.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON MARQUES DE SIQUEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL SERVICE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: FIRE CONTROL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARQUES DE SIQUEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-56.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira Mendes Filho [Adv. Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Walter Ferreira Mendes Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0190300-09.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON FIRMINO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: ANTONIO JOSE MOREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Monica dos Santos Barros de Bastos (sucessora de SILMAR SANTOS DE BASTOS) [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: CELSO TYRSO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: CESAR GUIMARAES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE MOREIRA, Aut CELSO TYRSO, Aut CESAR GUIMARAES, Aut HAMILTON FIRMINO DA SILVA, Aut Monica dos Santos Barros de Bastos (sucessora de SILMAR SANTOS DE BASTOS)\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201400-87.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA GOMES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA DA COSTA PINHEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA GOMES\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 10 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000377-36.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lopes de Oliveira [Adv. Jose Guilherme Araujo (OAB: RJ 48455 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Distribuição Grupo Pão de Açúcar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lopes de Oliveira\r\n\r\nDiga a Ré em 05(cinco) dias sobre a petição de fls.75. \r\n\r\nProcesso: 0000450-76.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Ribeiro [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0001017-73.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Tavares dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Tavares dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-35.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILA PAULA DA SILVA BENEDITO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA FRUIT FRUTAS LTDA [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)], Réu: SIMONE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEILA PAULA DA SILVA BENEDITO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183500-33.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDEMAURO SACRAMENTO PRAZERES [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha (OAB: RJ 75797 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDEMAURO SACRAMENTO PRAZERES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.415, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-81.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ignácio do Nascimento [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ignácio do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0227900-84.1985.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DOMINGUES DA CRUZ sucedido por ANGERLI DIAS RAMOS [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO B.P. [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nTI: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campos dos Goytacazes - RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE DOMINGUES DA CRUZ sucedido por ANGERLI DIAS RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.927, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-55.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA FERREIRA FREIRE [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)], Réu: ANTONIO CARRIZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA FERREIRA FREIRE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075400-32.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Francisco Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrular de Realengo Ltda., Réu: Cristiane de Alcantara Silva, Réu: Paulo Ramos Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Francisco Filho\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0001583-22.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Barboza d Oliveira Junior [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Barboza d Oliveira Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-32.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Isaias Teixeira dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-59.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Glauco Alves da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Glauco Alves da Silva\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-19.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Ropdrigues da Costa [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: WG 244 Servicos de Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Ropdrigues da Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001217-17.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Oliveira da Costa [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Oliveira da Costa , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 20 dias permeados por 05, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0083600-33.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS LMA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: OFFICE CLEAN MULTISERVICOS LTDA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: EDINEIA RODRIGUES, Réu: SONIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LMA\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0001233-34.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Vilar [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Camim - Clínica Médica Ltda. [Adv. Ana Carolina Bastos Miranda (OAB: RJ 138872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camim - Clínica Médica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-90.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narcizo Firmino dos Santos [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: FABIANO DINIZ DE MATOS, Réu: EDLAMAR APARECIDA SOARES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narcizo Firmino dos Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.116/123 e 124/128, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-29.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Couto Reis Junior [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Oswaldo Couto Reis Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0151100-82.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZETE DE SOUZA MATOUC [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut NILZETE DE SOUZA MATOUC\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.284/285, devendo a Reclamada comprovar o cumprimento da determinação contida nas fls.133. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-82.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Braga da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha do Arvoredo Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Braga da Silva \r\n\r\nVista ao autor da certidão de fls.155 para que requeira o que for de seu interesse. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0164500-47.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS TORRES [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)], Réu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.242, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1484322"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001015-69.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Santana dos Santos\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Life RH Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2013 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483978"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000071-04.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Machado Guimarães de Campos\r\n\r\nRéu: Visual Loc Serviço Construção Civil e Miner Ltda., Departamento de Policia Federal do Rio de Janeiro, Alessandro Fagundes Bonfim Bezerra , Herbet Avila Pimenta Vieira, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Loc Serviço Construção Civil e Miner Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls140. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-68.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rober Soares de Castro \r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Ana Cláudia Borges Ramos , Terezinha França Rubem , Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Insteligás Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.115. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-13.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia Dionisio de Lima \r\n\r\nRéu: Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Financiadora de Estudo e Projetos - FINEP \r\n\r\nPelo presente fica m Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/05/2013 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484142"
                            ],
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                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0135400-56.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira Mendes Filho\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m WRC Engenharia e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000861-22.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Ind. e Com. S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Schlauder Metal Ind. e Com. S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000990-90.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narcizo Firmino dos Santos \r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, FABIANO DINIZ DE MATOS, EDLAMAR APARECIDA SOARES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Consbrasil Construção e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.116/123 e 124/128, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001017-73.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Tavares dos Santos\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484323"
                            ]
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                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1481779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000162-28.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Theodoro de Sousa [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Cancela Preta de Padre Miguel Ltda [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Cancela Preta de Padre Miguel Ltda, Aut Marcelo Theodoro de Sousa\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 80/82 , no valor de R$ -918,84 , equivalentes a 74.088,65 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0018800-17.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes da Hora [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Querença Gráfica Editora Ltda [Adv. Maria Jose Coura de Araujo (OAB: RJ 111376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendes da Hora, Réu Querença Gráfica Editora Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 139/140 , no valor de R$ -21.535,58 , equivalentes a 1.736.474,25 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000038-45.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes da Silva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Chácara Tropical de Plantas Ltda [Adv. Maciel Lopes Silva (OAB: RJ 19691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fernandes da Silva, Réu Chácara Tropical de Plantas Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 84/85 , no valor de R$ -2.907,54 , equivalentes a 234.443,11 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0017800-50.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adelcio da Luz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producoop Ltda, Réu: Criativa Cobrança Ltda, Réu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adelcio da Luz, Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.366/367 , no valor de R$ -28.946,40 , equivalentes a 2.334.029,46 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000234-15.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Maria Marcolongo Souza [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Milênio Centro de Estética Ltda, Réu: Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Maria Marcolongo Souza \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 62/63 , no valor de R$ -106.507,99 , equivalentes a 8.588.038,12 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0027600-78.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Viana Correa [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Vila Isabel [Adv. Alexandre Sfrappini (OAB: RJ 44482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Vila Isabel, Aut Rogério Viana Correa\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos das cobntribuições previdenciária e fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU e SRF . SEM PREJUDIZO DA MULTA A SER ARBITRADA POR ESTE JUIZO. \r\n\r\nProcesso: 0000309-20.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio dos Santos Guilherme [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Locações de Equipamentos Hospitalares Ltda. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio dos Santos Guilherme, Réu Única Locações de Equipamentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042900-46.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ferreira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Cal Empreiteira de Obras Ltda, Réu: Marcelo Campos Emery Victor, Réu: Edson José Giesteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ferreira\r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS A DATA E O VALOR DE SAQUE DO ALVARÁ 2076/2012, EM DEZ DIAS, PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFERENÇAS. \r\n\r\nProcesso: 0043300-89.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva dos Santos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Convertedora Metano Jacarepaguá Ltda ME [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)], Réu: Oswaldo Lemos de Souza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convertedora Metano Jacarepaguá Ltda ME\r\n\r\nTENDO EM VISTA TRATAR-SE DE EXECUÇÃO PREVIDENCIARIA, DEVERÁ A RÉ DIRIGIR-SE DIRETAMENTE A AUTARQIA - INSS - A FIM DE PLEITEAR O PARCELAMENTO REQUERIDO, COMPROVANDO NOS AUTOS EM GUIA PROPRIA CASO HAJA DEFERIMENTO DO ORGÃO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProcesso: 0000459-35.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliane Gomes da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Market Barrabella Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliane Gomes da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 75/78, no valor de R$ -65.157,59 , equivalentes a 5.253.839,33 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000492-54.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Coutinho da Rocha [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: SSanimax Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Rogeria Rodrigues Silva (OAB: RJ 127947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SSanimax Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nPAGAR R$ -30,00 RELATIVOS A CUSTAS JUDICIAIS, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 10º DO ACORDO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0086700-51.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Ferreira Franco [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina Ferreira Franco\r\n\r\nANTE O ALEGADO NA PEÇA DE FLS. 417, E CONSIDERANDO A DIFERENÇA DE VALORES APURADOS PELAS PARTES, MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 419/429, EM DEZ DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. IN ALBIS, À ATUALIZAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000513-30.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Valentim [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nPAGAR R$ -180,00 RELATIVOS A CUSTAS JUDICIAIS, BEM COMO VIR COM OS RECOLHIMENTOPS PREVIDENCIARIO E FISCAL SOBRE R$ -7.100,00, EM CUMPRIMENTO AOS ITENS 5º E 6º DO ACORDO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0052600-36.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iata Anderson Ferreira do Nascimento [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S/A\r\n\r\nVENHA O RÉU, EM CINCO DIAS, COM O DEPÓSITO DO VALOR RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0053300-85.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIBSON SANTOS DA SILVA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: A Y COURIERS LTDA ME [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)], Réu: EDSON BACH AMARAL, Réu: Alexandre Lima Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIBSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM DOCUMENTO HÁBIL A FUNDAMENTAR A ALEGADA SUCESSÃO, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO. POR ORA, INDEFIRO O REQUERIMENTO PARA ACOLHER A SUCESSÃO PRETENDIDA. PRAZO - DEZ DIAS. SEGUNDA E ÚLTIMA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0061100-96.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Andreza Rocha dos Santos [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Keila Andreza Rocha dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias.COMUNS - EXECUÇÃO PREVIDENCIARIA - RO DA AGU/INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000921-55.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenildo Reis do Nascimento [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintécnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda [Adv. Alexandre Casciano (OAB: SP 211158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Reis do Nascimento, Réu Sintécnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 132/133 , no valor de R$ -913,85 , equivalentes a 73.686,29 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000953-60.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Menezes [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Menezes \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL, TENDO O JUIZO JULGADO PELA IMPROCEDENCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0093500-61.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Octavio Ferreira Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgao Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octavio Ferreira Filho\r\n\r\nANTE O ALEGADO PELA RÉ AS FLS. 417/419, MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS. 425/428, EM DEZ DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. IN ALBIS, À ATUALIZAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0102800-81.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Oliveira de Araujo [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Oliveira de Araujo\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CPE DE FLS. 162 E DO AUTO DE PENHORA NO MANDADO DE FLS. 164, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001053-49.2010.5.01.0022 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Rodrigues Martins [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Sase [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Rodrigues Martins, Réu Sase\r\n\r\nTER CIENC IA DA PETIÇÃO DO LEILOEIRO DE FLS. 115, INFORMANDO ARREMATAÇÃO DOS BENS LEVADOS A LEILÃO E AUTO DE ARREMATAÇÃO DE FLS. 116. \r\n\r\nProcesso: 0001085-54.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Cunha Santos Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel , Aut Maria Aparecida da Cunha Santos Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 187/188 , no valor de R$ -53.914,27 , equivalentes a 4.346.452,56 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0110900-55.1988.5.01.0022 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco do Nordeste do Brasil S/A [Adv. Ione Maria Barreto Leao (OAB: SP 224395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco do Nordeste do Brasil S/A, Rqte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANIFESTEM-SE AS PARTES, EM CINCO DIAS COMUNS, SOBRE A PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FLS. 1334, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. IN ALIBIS, ALVARÁS AOS SUBSTIUIDOS PROCESSUAIS E AO INSS/AGU. \r\n\r\nProcesso: 0129600-15.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton de Oliveira Amancio [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: West Show Boate, Casa de Shows, Locação de Espaço e Estacionamento Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton de Oliveira Amancio, Réu West Show Boate, Casa de Shows, Locação de Espaço e Estacionamento Ltda\r\n\r\nMANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FLS. .128 VERSO, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS, DEVENDO A RÉ VIR COM O DEPÓSITO DA DIFERENÇA AINDA DEVIDA, SOB PENA DE EXECUÇÃO, BEM COMO APRESENTAR CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA , SOB PENA DE RESPONSABILIDADE PERANTE A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 0128400-02.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Alves do Nascimento [Adv. Ricardo Tristao Borges (OAB: RJ 124858 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Editorial Ltda. [Adv. Ricardo Quartim Barbosa Oliveira (OAB: SP 67158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Três Editorial Ltda. \r\n\r\nPAGAR R$ -140,00 RELATIVOS A CUSTAS JUDICIAIS, BEM COMO VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO ITENS 8º E 10º DO ACORDO CEÇLEBRADO. \r\n\r\nProcesso: 0001445-52.2011.5.01.0022 - Protes\r\n\r\nRqte: Luciana Madeira Malheiros Vaccani [Adv. Rafael Herzog Antonio (OAB: RJ 127845 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cnec Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luciana Madeira Malheiros Vaccani\r\n\r\nVENHA O AUTOR PROTESTANTE RETIRAR O PROTESTO JUDICIAL, NA SECRETARIA DA VARA. DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA COM ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0200100-53.2000.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DE OLIVEIRA LAMY [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: MONICA COELHO GOME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE OLIVEIRA LAMY\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO PELO JUIZO A VISTA DOS AUTOS REQUERIDA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000211-69.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Dominga de Souza Santos [Adv. Jose Campello Torres Neto (OAB: RJ 122539 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Capaz e Sauma Editora Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE Capaz e Sauma Editora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0026400-36.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS. PARA EXAME. \r\n\r\nProcesso: 0001338-08.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Vieira Cipriano [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Bernardo - Hospital da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Vieira Cipriano\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. 51/52, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000240-85.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Monsores da Silva [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Mata Nativa Plantas Mini Mercado Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Monsores da Silva \r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO MAN DADO COM CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0044800-88.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Beraldo de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Beraldo de Souza\r\n\r\nANTE O ALEGADO PELA RÉ E CONSIDERANDO A DIFERENÇA DE VALORES APURADOS PELAS PARTES , MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 334/339, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. IN ALBIS, À ATUALIZAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000487-66.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Antônio de Paula [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Antônio de Paula\r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO DA RÉ IFORMANDO SOBRE CARTÃO MAGNETICO E RESTABELECIMENTO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO. E APRESENTANDO PLANILHA COM DEPÓSITO. \r\n\r\nProcesso: 0000794-54.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Alves da Silva \r\n\r\nTER VISTA DO MANDADO DEVOLVIDO COM AUTO DE PENHORA - BEM PENHORADO VEICULO VW GOL1.0 - AVALIADO EM R$ -12.000,00, PODENDO MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000891-20.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Andrade da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Andrade da Silva \r\n\r\nVENHA O AUTOR DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS DESEJADOS, EXCETO A PROCURAÇÃO, COMO REQUERIDO AS FLS. 1113. PRAZO - DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0041900-98.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Espaca Costa [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Niemeyer Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Espaca Costa\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE EM RAZÃO DO QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZ9O SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80, SENDO QUE DECORRIDOS IJN ALBIS SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO AO AUTOR, NOS TEERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. APÓS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0069500-65.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Odilon Navarro da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MGCG Fabricação Comércio e Reparos de Fibras Ltda, Réu: Marcos Antonio Barbosa Garrido, Réu: Cláudio Fernandes Garrido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Odilon Navarro da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 147 E DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 146., EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000755-86.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cirlene Soares de Sousa [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilson Aparecido Pires [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dilson Aparecido Pires \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000910-26.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Correia [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Jose Hermínio dos Santos , Réu: Janaina dos Santos , Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0110200-83.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Carolina Marques de Menezes [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelo Menos Instituto de Depilação Ltda [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)], Réu: Sem Pello Instituto de Depilação Ltda [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Carolina Marques de Menezes\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇAO DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.COM CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM DEZ DIAS., \r\n\r\nProcesso: 0101400-27.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Deus Carmelo Júnior [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Indústria e Comércio Ltda [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)], Réu: Estilo Nobre Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Deus Carmelo Júnior \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001096-83.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Augusto Robert Moreira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nPAGAR R$ -10.883,37 RELAITIOS A DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA APURADOS PELA AGU/INSS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. PLANILHA DE FLS. 403/404. \r\n\r\nProcesso: 0113400-64.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Alves dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Pedro de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 149283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nPAGAR R$ -100,00 RELATIVOS A CUSTAS JUDICIAIS, BEM COMO VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, EM CUMPRIMENTO AOS ITENS DO ACORDO CELEBRADO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0115000-52.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Rodrigues Morgado [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Márcia Cristina Rodrigues Morgado \r\n\r\nAO AUTOR PARA CONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DO RÉU E AO RÉU PARA CONTESTAR A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO AUTOR, NO QUINQUIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0115400-37.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Aparecido Darwin [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Aparecido Darwin\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, - DILAÇÃO DE PRAZO - observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124900-64.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristine Martins de Sa [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander(BRASIL).A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander(BRASIL).A.\r\n\r\nPAGAR R$ -129.696,22 RELALTIVO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA APURADO PELA UNIÃO NA PLANILHA DE FLS. 690, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0129700-43.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADSON DE MENEZES [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)], Réu: Cipar Administração e Participações Ltda, Réu: Geraldo Aguiar de Brito Vianna, Réu: Jesu Ignario de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLADSON DE MENEZES\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE EM RAZÃO DO QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZ9O SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80, SENDO QUE DECORRIDOS IJN ALBIS SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO AO AUTOR, NOS TEERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. APÓS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0131300-31.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Paula Leite [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Colase Cabeleireiro e Comércio de Cosméticos Ltda ME, Réu: Giorgio Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Paula Leite\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 300/301 , no valor de R$ -43.477,70 , equivalentes a 3.505.728,96 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001531-23.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Guedes da Conceição [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Guedes da Conceição \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE AS RÉS VIERAM AOS AUTOS COM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO AUTOR, PODENDO ESTE TER VISTA DOS MESMOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0157500-41.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Antunes da Conceição [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Postos Iate Comércio e Serviços Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Postos Iate Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nPAGAR R$ -3.053,06 RELATIVOS A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA APURADAS PELA AGU/INSS ÀS FLS. 427/428, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0135700-15.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Mendonça Lopes de Campos [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Mendonça Lopes de Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0154200-18.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cecília Ferreira Mendes [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Oesp Gráfica S/A [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oesp Gráfica S/A\r\n\r\nVENHA O RÉU COM O DEPÓSITO DO VALOR APURADO AS FLS. 436, DEVIDAMENTE ATUALLIZADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0166900-07.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elysio Vidal Gomes [Espólio de] [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo [Adv. Henry Truman Lima Pereira (OAB: RJ 51853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo\r\n\r\nVENHA O RÉU EM CINCO DIAS COM O DEPÓSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS EM R$ -3.200,00, SOB PENA DE HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DO AUTOR EM CASO DE INADIMPLENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0190000-10.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas da Conceição [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Especial de Segurança e Vigilância Internas - SESVI [Massa Falida de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas da Conceição\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DEFERE O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS A FIM DE QUE O AUTOR RETIRE CÓPIAS DOS AUTOS PARA IINSTRUIR CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0216700-23.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Fernandes Josué [Adv. Dervor Ribeiro Das Neves Junior (OAB: RJ 103019 - D)]\r\n\r\nRéu: Eat Alimentos Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Ocimar Lima Duarte\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eat Alimentos Ltda\r\n\r\nPAGAR R$ -6.214,04 RELATIVOS A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA APURADAS PELA AGU/INSS ÀS FLS. 475/476, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 1481779"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000434-85.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moreno Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda., Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 19/06/2013 AS 11:10HORAS NESTA 22ª VARA DO TRABALHO DO RJ- 1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nNAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS NESTA AUDIENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0105000-90.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Oliveira de Araújo \r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda, Daniel Reigosa Pla Homedes, Pedro Reigosa Pla, Felipe Reigosa Pla\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Reigosa Pla Homedes, Felipe Reigosa Pla, Pedro Reigosa Pla, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -11.580,89 EQUIVALENTES A 934.098,68 TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0017800-50.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adelcio da Luz\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producoop Ltda, Criativa Cobrança Ltda, Venbo Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Producoop Ltda, Criativa Cobrança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.366/367 , no valor de R$ -28.946,40 , equivalentes a 2.334.029,46 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0131300-31.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Paula Leite\r\n\r\nRéu: Colase Cabeleireiro e Comércio de Cosméticos Ltda ME, Giorgio Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Colase Cabeleireiro e Comércio de Cosméticos Ltda ME, Giorgio Cabeleireiros Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 300/301 , no valor de R$ -43.477,70 , equivalentes a 3.505.728,96 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000459-35.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliane Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Mini Market Barrabella Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mini Market Barrabella Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 75/78, no valor de R$ -65.157,59 , equivalentes a 5.253.839,33 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000234-15.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Maria Marcolongo Souza \r\n\r\nRéu: Studio Milênio Centro de Estética Ltda, Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Studio Milênio Centro de Estética Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 62/63 , no valor de R$ -106.507,99 , equivalentes a 8.588.038,12 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481780"
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                            "1483705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001242-53.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Vieira [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Vieira , Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DO DESPACHOS PROFERIDOS ÀS FLS. 328 E 331. \r\n\r\nProcesso: 0001256-37.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Furtado Melo [Adv. Bruno Miguel Drude (OAB: RJ 150998 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA À PARTE DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 446. \r\n\r\nProcesso: 0001568-13.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza de Castro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ary Frauzino [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ary Frauzino , Aut Luciana de Souza de Castro \r\n\r\nFicam as partes intimadas da sentença de fls. 233/235, cuja parte dispositiva segue: \"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 80,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. FLS. 233/235. \r\n\r\nProcesso: 0000901-27.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Jesus Medeiros [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comércio Ltda. EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Jesus Medeiros , Réu Metropolitan Logística Comércio Ltda. EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu Metropolitan Transports S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu Unilever Brasil \r\n\r\nFicam as partes intimadas da sentença proferida às fls. 348/353, cuja parte dispositiva segue: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR METROPOLITAN LOGÍSTICA E MTROPOLITAN TRANSPORTES S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SOLIDARIAMENTE, E UNILEVER BRASIL, SUBSIDIARIAMENTE [...] - ARBITRADO O VALOR DA CAUSA EM R$ 30.000,00 NO TERMOS DO ART. 789, INCISO I, DA CLT, CONFORME NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.537, DE 27.08.2002. CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 600,00 SOBRE O VALOR DA CAUSA, AO ENCARGO DAS RECLAMADAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1.º [...]\". FLS. 348/353. \r\n\r\nProcesso: 0001226-02.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lima Bitencourt [Adv. Elisabela C R Escondino (OAB: RJ 106269 - D)]\r\n\r\nRéu: Getel Transportes Ltda. [Adv. Fernanda Lopes Sanches (OAB: SP 188469 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Getel Transportes Ltda., Aut Julio Cesar Lima Bitencourt, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas da sentença de fls. 275/279, cuja parte dispositiva segue: \"[...] REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR GETEL TRANSPORTES LTDA. E WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. SUBSIDIARIAMENTE [...]. CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 200,00 SOBRE O VALOR DA CAUSA, AO ENCARGO DA RECLAMADA [...]\". \r\n\r\nProcesso: 0000682-14.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Paixão de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Televisão Record S/A [Adv. Carla Palomo Fernandes (OAB: RJ 150636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Paixão de Oliveira, Réu Rádio Televisão Record S/A\r\n\r\nFicam as partes intimadas da decisão de fl. 472, cujo texto segue: \"...CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PARA NEGAR OS PROVIMENTOS REQUERIDOS ...\". FL. 472. \r\n\r\nProcesso: 0000245-70.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos César do Nascimento Baeza [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos César do Nascimento Baeza, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas da sentença proferida às fls. 176/181, cuja parte dispositiva segue: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. A ADIMPLIR CARLOS CÉSAR DO NASCIMENTO BAEZA [...]CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 600,00, SOBRE O VALOR DA CAUSA, AO ENCARGO DA RECLAMADA [...]\". Fls. 176/181 \r\n\r\nProcesso: 0000672-67.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anízio Lopes [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anízio Lopes \r\n\r\nFicam as partes intimadas da decisão de fls. 86, cujo texto segue: \"[...] RESOLVE CONHECER DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, JULGÁ-LO IMPROCEDENTE, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA\". \r\n\r\nProcesso: 0001569-76.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Teles Calandrini Filho [Adv. Rui Teles Calandrini Filho (OAB: RJ 84384 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação e Solidariedade e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, Aut Rui Teles Calandrini Filho \r\n\r\nFica a parte intimada da sentença de fl. 294, cujo dispositivo segue: \"...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, CPC C/C ART. 769 DA CLT E CONDENA O AUTOR NAS CUSTAS DE R$ 2.000,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À INICIAL EM R$ 1000.000,00 [...] DAS QUAIS FICA DISPENSADO DO PAGAMENTO [...]\".FL. 294. \r\n\r\nProcesso: 0001399-26.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rufino da Silva [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rufino da Silva, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas da sentença proferida às fls. 158/161, cuja parte dispositiva segue: \"...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. A ADIMPLIR MARIA APARECIDA RUFINO DA SILVA [...] RATIFICO A DECISÃO DE FLS. 154, NO QUE TANGE À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS DE FGTS E OFÍCIO PARA HABILITAÇÃO NO SEGURO DESEMPREGO. PREJUDICADO O PEDIDO DE BAIXA NA CTPS, ANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DA RÉ NA AUDIÊNCIA DO DIA 14/03/2013 [...] CUSTAS DE R$ 100,00 [...] PELA RÉ\". FLS. 158/161. \r\n\r\nProcesso: 0000858-90.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Rodrigues de Souza [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Industrial Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Rodrigues de Souza, Réu Superpesa Industrial Ltda., Réu Superpesa Industrial Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas da sentença proferida às fls. 120/125, cuja parte dispositiva segue: \"[...] RESOLVE REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA EM DEFESA PARA APÓS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO JULGAR PROCEDENTES EM PARTE AS PRETENSÕES DEDUZIDAS EM JUÍZO [...], CONDENANDO AS RECLAMADAS, SOLIDARIAMENTE, NO PRAZO DE 8 [OITO] DIAS, AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÕES IMPOSTAS E AO PAGAMENTO DAS PARCELAS DEFERIDAS [...] CUSTAS PROCESSUAIS QUE FIXO EM R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE R$ 15.000,00, PELAS RECLAMADAS [...]\" FLS. 120/125. \r\n\r\nProcesso: 0000876-14.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Hora Gomes [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 117609 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Cláudio da Hora Gomes \r\n\r\nFicam as partes intimadas da sentença proferida às fls. 125/132, cujo dispositivo segue: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, CONDENANDO EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, SENDO QUE A SEGUNDA COM RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA A ADIMPLIR CLAUDIO DA HORA GOMES, NO PRAZO DE OITO DIAS [...]. CUSTAS DE R$ 240,00 [...] PELAS RÉS\". FLS. 125/132. \r\n\r\nProcesso: 0001051-42.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Sarmento Wanderley [Adv. Maria das Graças Andrade Justi (OAB: RJ 142697 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Idiomas Ltda. ME [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Sarmento Wanderley , Réu DM Idiomas Ltda. ME , Réu GWI Internacional Programas de Ensino e Franquias Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 263/264, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE: \"[...] ACOLHO OS EMBARGOS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO EM FÉRIAS VENCIDAS E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA\". Fls. 263/264. \r\n\r\nProcesso: 0001468-58.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Farias de Oliveira [Adv. Selma Ximenes Alves (OAB: RJ 129505 - D)]\r\n\r\nRéu: Primeira Torta Alimentos Ltda. EPP [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Farias de Oliveira, Réu Primeira Torta Alimentos Ltda. EPP\r\n\r\nFicam as partes cientes da sentença de fls. 137/146, cujo dispositivo segue: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR PRIMEIRA TORTA ALIMENTOS LTDA EPP A ADIMPLIR JULIANA FARIAS DE OLIVEIRA [...]DEVERÁ A RÉ ENTREGAR OS DOCUMENTOS HÁBEIS À HABILITAÇÃO DA AUTORA NO SEGURO-DESEMPREGO, CABENDO A INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA CASO A EMPREGADA NÃO CONSIGA USUFRUIR O BENEFÍCIO POR CULPA DA RÉ; BEM COMO AO LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS DE FGTS, CABENDO O PAGAMENTO DIRETO EM CASO DE INSUFICIÊNCIA DE DEPÓSITOS A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA MEDIANTE O COTEJO DO EXTRATO ANALÍTICO DA CONTA VINCULADA DA AUTORA [...] CUSTAS DE R$ 300,00 [...] PELA RÉ.\". FLS. 137/146. \r\n\r\nProcesso: 0016400-56.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cerqueira de Albuquerque Galvão [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR. FLS. 1555-v. \r\n\r\nProcesso: 0000654-17.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Moraes Paes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. FLS. 222. \r\n\r\nProcesso: 0000344-74.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Guimarães de Jesus [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: L DA SILVA LIMA TRANSPORTADORA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Guimarães de Jesus\r\n\r\nDiga o autor. Fl. 32. \r\n\r\nProcesso: 0000373-90.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Martins Cunha [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Martins Cunha , Réu Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DE FLS. 112. \r\n\r\nProcesso: 0000443-78.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José Amorim de Albuquerque [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria das Familias de Santa Tereza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José Amorim de Albuquerque \r\n\r\nFICA A PARTE INTIMADA DO INDEFERIMENTO DO RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO, BEM COMO PARA INDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO COM BAIXA. FLS. 141 E 144. \r\n\r\nProcesso: 0095000-28.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Bento Pereira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transportes e Logística- CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. FLS. 520-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000733-59.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulysses Oliveira do Rego [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PENHORA DE SEU CRÉDITO E DO DEPÓSITO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. FLS. 129. \r\n\r\nProcesso: 0060700-06.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco dos Anjos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Em Recuperação Judicial\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. FLS. 140. \r\n\r\nProcesso: 0074700-11.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ricardo Cardoso da Silva [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ricardo Cardoso da Silva \r\n\r\nCIÊNCIA À PARTE DE FLS. 293, DEVENDO REFAZER SUA CONTA EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000618-72.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva Melo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva Melo \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL. FLS. 185. \r\n\r\nProcesso: 0001510-44.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Menezes Nobre [Adv. Sabrina Passos Fernandes (OAB: RJ 112681 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDIGA A PARTE RÉ A RESPEITO DO DOCUMENTO JUNTADO PELA PARTE AUTORA. FLS. 257. \r\n\r\nProcesso: 0001110-93.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Montenegro Lopes da Silva [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Rejane Montenegro Lopes da Silva, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nFicam as partes intimadas da parte dispositiva da r. sentença de fls. 138/143, cujo texto segue: \".[...] JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO O PEDIDO DE DIFERENÇAS DE FGTS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO E GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS SOLIDARIAMENTE A ADIMPLIR REJANE MONTENEGRO LOPES DA SILVA, LANÇADO O MARCO PRESCRICIONAL EM 22.08.2007, NO PRAZO DE OITO DIAS, OS SEGUINTES TÍTULOS A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA [...]. O CONTRATO DE TRABALHO DEVE SER FORMALIZADO, MEDIANTE REGULAR ANOTAÇÃO DE BAIXA NA CTPS DA AUTORA, A CARGO DO RECLAMADO, FAZENDO CONSTAR A DATA DE 06.03.12 [...] CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 600,00 [...], AO ENCARGO DA RECLAMADA [...]\" \r\n\r\nProcesso: 0001433-35.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes de Oliveira [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes de Oliveira\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 298, 318 e 320. \r\n\r\nProcesso: 0205400-27.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA MORAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA SILVA MORAES\r\n\r\nDiga o autor. Fl. 345. \r\n\r\nProcesso: 0149600-62.2009.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cam Centro de Auxílio à Maternidade Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nCgto: Andrea Mendes Azevedo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andrea Mendes Azevedo\r\n\r\nAtenda o autor ao ora solicitado, apresentando via origial do ofício.Fls. 623. \r\n\r\nProcesso: 0178800-56.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Amaral da Silva Graca [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Amaral da Silva Graca\r\n\r\nDiga o autor. Fl. 113-verso. \r\n\r\nProcesso: 0073700-10.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rodrigues Barbosa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Rodrigues Barbosa\r\n\r\nAo embargado. Fls. 573. \r\n\r\nProcesso: 0000988-17.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carvalho Araújo [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Paula Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danpal Transportes Ltda. , Aut Roberto Carvalho Araújo , Réu Transportes Santa Paula Ltda. \r\n\r\nFicam as partes intimadas da sentença de fls. 130/137, cuja parte dispositiva segue: \"[...] JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS SOLIDARIAMENTE - CUSTAS DE R$ 1.600,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, AO ENCARGO DAS RECLAMADAS\". FLS. 130/137. \r\n\r\nProcesso: 0127000-96.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSIMARIO RIBEIRO DOS REIS [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EMPREENDIMENTO CALIFORNIA COAST [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSIMARIO RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. FLS. 156. \r\n\r\nProcesso: 0001351-38.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gonçalves da Silva [Adv. Flávio Ferreira Tavares (OAB: RJ 157861 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. FLS. 160. \r\n\r\nProcesso: 0137600-64.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Beserra da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Mediterraneo Flat\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. FLS. 208. \r\n\r\nProcesso: 0024300-95.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Bento Silva [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Bento Silva\r\n\r\nFica a parte intimada da decisão de fl. 396, que negou provimento aos embargos declaratórios opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000251-14.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Coelho Pereira Napoleão [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Coelho Pereira Napoleão \r\n\r\nAo embargado. Fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0030000-86.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Asbace Associacao Brasileira dos Bancos Estaduais e Regionais [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asbace Associacao Brasileira dos Bancos Estaduais e Regionais\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. FLS. 1158-verso. \r\n\r\nProcesso: 0117700-32.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suracyra Goncalves Nascimento [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA À PARTE DE FLS. 602, QUE MANTEVE A CONVERSÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS EM PENHORA E DETERMINOU O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, SOB PENA DE PENHORA ONLINE. \r\n\r\nProcesso: 0000931-33.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Bandeira de Mello Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S/A, Aut Lucia Maria Bandeira de Mello Ferreira\r\n\r\nCiências às partes da sentença de fls. 1323/1327, cuja parte dispositiva segue: \"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS [...] CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 410,00 SOBRE O VALOR DA CAUSA, AO ENCARGO DA RECLAMANTE, DISPENSADA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º [...]\". FLS. 1323/1327. \r\n\r\nProcesso: 0000949-54.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Porfírio Moreno [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nRéu: Ao Bijor do Méier Líquidos e Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Porfírio Moreno \r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. FLS. 43. \r\n\r\nProcesso: 0095100-80.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Ferreira Manhães [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta , Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (MASSA FALIDA), Réu Rio Sul Linhas Aéreas (MASSA FALIDA), Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA)\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR. FLS. 1198. \r\n\r\nProcesso: 0095800-61.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Oliveira de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Oliveira de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 678, QUE DEFERIU O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001023-40.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Marcos da Mata Pereira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Dimensão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Marcos da Mata Pereira\r\n\r\nDiga o autor, informando, em dez dias, o correto endereço da ré, sob pena de extinção. Fls. 28-verso. \r\n\r\nProcesso: 0103300-23.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCELINO CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. FLS. 309. \r\n\r\nProcesso: 0000153-92.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Carine Borges da Silveira [Adv. Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Charmoso Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Borges da Silveira\r\n\r\nDiga o autor. Fl. 63. \r\n\r\nProcesso: 0000280-30.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Claudia Revoredo Barboza [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR. FLS. 48. \r\n\r\nProcesso: 0000475-49.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Passos Ramos [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. FLS. 534. \r\n\r\nProcesso: 0093900-14.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DA SILVA BARROSO [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DA SILVA BARROSO\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS. FLS. 435. \r\n\r\nProcesso: 0051200-18.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Vidal do Amaral [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Vidal do Amaral\r\n\r\nDiga o autor, no prazo de 05 dias. Fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0055100-38.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira Teixeira [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira Teixeira \r\n\r\nAo embargado. Fls. 154. \r\n\r\nId: 1483705"
                            ],
                            "1483707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001143-23.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Wallace Lopes Machado\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT – 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. Audiência dia 12/06/2013, às 10h50min.\r\n\r\nProcesso: 0000540-44.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Soares Cordeiro \r\n\r\nRéu: Motoforte Express Entregas Rápidas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MFex Logística e Serviços , Motoforte Express Entregas Rápidas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2013 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT – 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. Audiência dia 14/08/2013, às 11h40min.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483707"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0146900-84.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tecio Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telesolucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/09/2013, AS 11h40min NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO E MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇOES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0113600-73.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MONTEIRO COSTA\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cleber Julio Rigaut, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000876-14.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Hora Gomes \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas da sentença proferida às fls. 125/132, cujo dispositivo segue: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, CONDENANDO EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, SENDO QUE A SEGUNDA COM RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA A ADIMPLIR CLAUDIO DA HORA GOMES, NO PRAZO DE OITO DIAS [...]. CUSTAS DE R$ 240,00 [...] PELAS RÉS\". FLS. 125/132. \r\n\r\nProcesso: 0008800-52.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Costa\r\n\r\nRéu: Poi Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Poi Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimada a parte ré para, no przo de 10 dias, manifestar-se sobre o cálculo da parte autora, sob pena de preclusão. Fl. 313. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483706"
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                            "1484252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001517-96.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda de Oliveira Noronha [Adv. Alba Regina Gomes de Andrade Martins (OAB: RJ 150361 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Rogerio Mussel Nicolay (OAB: RJ 86636 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Oliveira Noronha , Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000302-85.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Nogueira Gil [Adv. Vera Lucia de Oliveira (OAB: RJ 45249 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, Aut Marilia Nogueira Gil\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001327-36.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Santos da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cidade de Ipanema [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Santos da Silva, Réu Condomínio do Edifício Cidade de Ipanema\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000856-20.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Maria de Jesus Koppke [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. - Comprafácil.com [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Maria de Jesus Koppke , Réu Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. - Comprafácil.com \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000755-80.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Elinaldo Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Avant Express Transporte Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Elinaldo Amaral, Réu Avant Express Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001483-58.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Bernardino de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Bernardino de Souza , Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001443-42.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Carina Regina da Silva Rezende [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo (OAB: RJ 78884 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Eventos e Serviços Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Regina da Silva Rezende, Réu Sunset Eventos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTom de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-53.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Ubirajara da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000549-66.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auremar Braga de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auremar Braga de Lima\r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 0159500-86.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUBELLIA LISBOA DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DINAMAR JOSE DE SOUZA GUERREIRO\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: C.PREV FUNC SIST INTEG PREV BANERJ EM L.EXTRJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU UNIBANCO S/A, Réu C.PREV FUNC SIST INTEG PREV BANERJ EM L.EXTRJ, Aut LUBELLIA LISBOA DE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\nCiência às partes da expedição do alvará e de que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794 I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157600-92.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ROBERTO BARROS ALLIL [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA N/P LINA CRISTINA MAESTRELLI DE MIRANDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ROBERTO BARROS ALLIL\r\n\r\nDeverá o autor apontar objetivamente as diferenças devidas a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0039000-68.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Gomes de Oliveira [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: G.R.E.S. Mocidade Independente de Padre Miguel [Adv. Vinicius Silva de Oliveira (OAB: RJ 142968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.R.E.S. Mocidade Independente de Padre Miguel, Aut Vitor Hugo Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fl. 93 e da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0089000-39.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO NEVES TAVARES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO NEVES TAVARES, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nCiência às partes da expedição dos alvarás e que foi julgada extinta a execução, na forma do art. 794 I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140300-49.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO WAGNER GONCALVES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR, Aut RIVALDO WAGNER GONCALVES\r\n\r\nCiência às partes de que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794 I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094900-12.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA FONSECA CORREIA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: GILLETE DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILLETE DO BRASIL LTDA, Aut PAULO DA FONSECA CORREIA\r\n\r\nCiência às partes da expedição dos alvarás e que foi julgada extinta a execução, na forma do art. 794 I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0242100-14.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SADI GUERREIRO DA SILVA [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS COBAL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS COBAL, Aut SADI GUERREIRO DA SILVA\r\n\r\nTomarem ciência da expedição dos alvarás. Após, ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000135-39.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Eluzia Marques dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Santa Sofia Ltda [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Eluzia Marques dos Santos, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental Ltda., Réu Viação Santa Sofia Ltda\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. .\r\n\r\nProcesso: 0168200-31.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Orlando Soares [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Computação Gráfica Ltda. [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)], Réu: Dínamo Desing ltda. [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dínamo Desing ltda., Réu JL Computação Gráfica Ltda., Aut Robson Orlando Soares\r\n\r\nTomarem ciência de que foi designada audiência na 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu para oitiva das testemunas Paulo Roberto Leite da Silva e Rosemery Samari, para o dia 21/05/2013 às 11:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0040400-30.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDERIO BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)], Réu: Mário Magela Viana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDERIO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia da expedição de certidão de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0009100-40.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia de Fátima de Souza Ferreira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberal e Marine Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia de Fátima de Souza Ferreira \r\n\r\nCiencia da expedição de certidão de credito trabalhista . \r\n\r\nProcesso: 0000088-65.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams de Souza Amorim [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S/A, Aut Williams de Souza Amorim\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 15.451,45 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108800-28.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Souza Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Souza Gomes\r\n\r\nCiencia de que foi expedida certidão de credito trabalhista . \r\n\r\nProcesso: 0106400-70.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Metalurgiccas MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Sericos de Mantutencao Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Metalurgiccas MRJ\r\n\r\nCiencia da expedição da certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000292-41.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jovino Silva [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnologicas Ltda. ME , Réu: Global Village Telecom Ltda [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda, Aut Rafael Jovino Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisao - Procedente em Parte. (08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001082-83.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Edna Ferreira de Souza [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Edna Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da decisao - Procedente (08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0100300-07.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: NELIO VIDAL SANTANA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Engenharia Ltda. A/C LINCOLN PARANHOS [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO VIDAL SANTANA\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0153000-86.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Roberto de Albuquerque [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Condomino Rio II [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Roberto de Albuquerque, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Condomino Rio II, Réu Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - Julgar Improcedente o pedido em face de Mitra Segurança Privada Ltda e decidir pela Procedencia Parcial para condenar a Tradicom, bem como o Banco Bradesco e a Sociedade Civil no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0082800-59.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RICARDO PEDREIRA AUGUSTO [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS, OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Paulo Cesar Ferreira Grilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RICARDO PEDREIRA AUGUSTO\r\n\r\nCiencia de que foi expedida certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0069500-25.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilce de Carvalho Monerat [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilce de Carvalho Monerat\r\n\r\nCiencia de que foi expedida certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000436-49.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Crispina Oliveira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp Centro de Conveniência Ltda. [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camp Centro de Conveniência Ltda. \r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução na forma do art 794, I do cpc. \r\n\r\nProcesso: 0108400-77.2006.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pedreira Bangu Ltda. [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabricia Ferreira [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fabricia Ferreira, Cgte Pedreira Bangu Ltda.\r\n\r\nTomarem Ciencia da decisão de fls 264 que conheceu dos embargos de declaração , além de declarar nulo os atos praticados a partir 254 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0190500-70.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE MENDONCA [Adv. Catarina da Silva Couto Dionisio Cid (OAB: RJ 17022 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Orlando Barros da Cunha (OAB: RJ 7628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE MENDONCA\r\n\r\nCiencia de que foi expedida certidão de credito . \r\n\r\nId: 1484252"
                            ],
                            "1484250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001212-15.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Alves \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2013 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000132-79.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia da Glória Almeida\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. , Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2013 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001238-13.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Oliveira Garcia \r\n\r\nRéu: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2013 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484250"
                            ],
                            "1484251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000531-79.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristina Martins do Nascimento\r\n\r\nRéu: Tele SoluçõesTelemarketing Ltda., Banco Citicard S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Tele SoluçõesTelemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 10/06/2013 às 13:55 horas, mantidas todas as determinações que já lhe fora anteriormente remedidas. Tomar ciência da emenda a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001082-83.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Edna Ferreira de Souza \r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000292-41.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jovino Silva \r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnologicas Ltda. ME , Global Village Telecom Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alou Soluções Tecnologicas Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. Procedente em Parte. \r\n\r\nProcesso: 0153000-86.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Roberto de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Mitra Seguranca Privada Ltda., Banco Bradesco S.A., Condomino Rio II, Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Seguranca Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. Improcedente o pedido em face de Mitra Segurança Privada Ltda e decidir pela Procedencia Parcial do Pedido para condenar a Tradicom, bem como o Bradesco S.A e a Sociedade Civil. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484251"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1482116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001271-68.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jorge Rodrigues de Souza\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.069,08, equivalentes a 167.032,38 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 2.069,08, equivalentes a 167.032,38 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 1.673,74, equivalentes a 135.117,42 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 354,77, equivalentes a 28.639,82 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 40,57, equivalentes a 3.275,14 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001700-21.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ARAUJO MOREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: O XENTE BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Marcus Fernando Sobral da Silva, Réu: Edilene Lins de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ARAUJO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, das decalarações de imposto de renda dos executados ( se houver ) e de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponìveis para execução dos devedores, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0063200-49.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LOURENCO DE FARIAS [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: PEOPLE JAZZ BAR LTDA(Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LOURENCO DE FARIAS\r\n\r\nReporto-me à promoção de fls. 201, especialmente na passagem relativa à juntada de recibos de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0125000-49.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA ROCHA FIGUEIREDO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA ROCHA FIGUEIREDO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 247.725,56, equivalentes a 19.975.032,58 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 247.725,56, equivalentes a 19.975.032,58 TRs, relativo a diferença devida ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000098-09.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Viana Tavares de Souza [Adv. Marcilio Augusto (OAB: SP 32250 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Viana Tavares de Souza , Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.103,02, equivalentes a 172.257,90 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 2.103,02, equivalentes a 172.257,90 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 1.724,96, equivalentes a 141.291,38 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 336,82, equivalentes a 27.588,91 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 41,24, equivalentes a 3.377,61, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000364-93.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: VSE - Vento Sul Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos, Réu VSE - Vento Sul Engenharia Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.792,57.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 3.792,57, sendo a diferença devida ao autor (deduzido o depósito recursal atualizado), no valor de R$ 165,13, equivalentes a 13.314,90 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 428,75, equivalentes a 34.588,24 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040100-55.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA, Aut Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 87.186,11, equivalentes a 7.082.681,55 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 87.186,11, equivalentes a 7.082.681,55 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 57.045,70, equivalentes a 4.634.184,58 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 15.706,07, equivalentes a 1.275.903,84 TRs, os honorários advocatícios no valor de R$ 9.274,96, equivalentes a 753.463,92 TRs, o FGTS a ser depositado na conta vinculada do autor no valor de R$ 4.787,36 equivalentes a 388.907,66 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 372,02 equivalentes a 30.221,55 Trs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000047-90.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema de Souza Paschoal Morgado [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema de Souza Paschoal Morgado\r\n\r\nRevogada a Antecipação dos Efeitos da Tutela quanto a expedição do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0108600-81.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Assis Ribeiro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jose Roberto de Assis Ribeiro\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 44.299,39.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 44.299,39, sendo a diferença devida ao autor (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 27.047,77, equivalentes a 2.206.441,22 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 6.847,80, equivalentes a 558.614,31 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064500-46.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GELSON RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 103.742,15, equivalentes a 8.379.249,38 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 103.742,15, equivalentes a 8.379.249,38 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 72.058,62, equivalentes a 5.820.172,13 TRs, a contribuição previdenciária (cota empregador) no valor de R$ 10.351,56, equivalentes a 836.094,98 TRs, FGTS a ser depositado na conta vinculada do autor, no valor de R$ 5.766,87 equivalentes a 465.789,87 TRs e os honorários advocatícios no valor de R$ 15.565,10 equivalentes a 1.257.192,40 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001571-93.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mateus de Sousa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Mateus de Sousa\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 107/113. \r\n\r\nProcesso: 0182800-64.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PIMENTEL CRUZ [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERVS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERVS SAUDE LTDA\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 61.930,89, equivalentes a 5.000.112,22 TRs, relativo a contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111200-85.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVALDO XAVIER [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL - TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nReporto-me à decisão de fls. 297. \r\n\r\nProcesso: 0168400-45.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REIS CARNEIRO DA SILVA [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUICE E JUICE SUMOS LTDA\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0130400-10.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR FERREIRA ALVES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOCAR GAS EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Alberto Ayres Carelli Costa (OAB: RJ 46674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECOCAR GAS EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 73,28, equivalentes a 5.917,50 TRs, relativo a diferença da contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141800-45.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna dos Santos Brito [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna dos Santos Brito\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição de fls. 88, pois a medida já foi adotada na fl. 52/54. \r\n\r\nProcesso: 0140300-12.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Machado Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Machado Pereira, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124500-51.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ ROSSAS PIMENTEL [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ ROSSAS PIMENTEL, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 16.920,40.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 16.920,40, sendo a diferença devida ao autor (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 4.414,74 equivalentes a 355.972,88 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006400-98.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOMIR DE SOUZA [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOMIR DE SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 104. \r\n\r\nProcesso: 0001473-74.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima Silva [Adv. Katia de Andrade Macedo (OAB: RJ 113136 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lima Silva \r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada ou de seus sócios, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0110500-94.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Motano Conti [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nRéu: Rennes Veículos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rennes Veículos Ltda. \r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 11.683,12, equivalentes a 950.656,37 TRs, relativo a diferença da contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000856-51.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Barbosa Nunes [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis Papelex Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papéis Papelex Ltda., Aut Vania Barbosa Nunes \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 891,75, equivalentes a 72.004,30 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 891,75, equivalentes a 72.004,30 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 826,36, equivalentes a 66.724,75 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 47,90, equivalentes a 3.867,70 TRs e as custas judiciais, valor de 17,49, equivalentes a 1.411,85 TRs no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000444-23.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Socorro de Alencar Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Moraes de Almeida [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliana Moraes de Almeida \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000572-77.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruberly Souza Peixoto [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A., Aut Ruberly Souza Peixoto\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 35.059,39, equivalentes a 2.828.341,83 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 35.059,39, equivalentes a 2.828.341,83 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 33.705,45, equivalentes a 2.719.115,60 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.353,94, equivalentes a 109.226,23 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001026-57.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Mendes Falcão [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Robson Mendes Falcão\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.930,58, equivalentes a 479.012,91 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 5.930,58, equivalentes a 479.012,91 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 4.640,39, equivalentes a 374.804,31 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.290,19, equivalentes a 104.208,60 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049600-82.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaires Roberto Mesquita [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Seviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaires Roberto Mesquita , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Seviços \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 32.639,40, equivalentes a 2.636.072,23 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 32.639,40, equivalentes a 2.636.072,23 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 22.425,94, equivalentes a 1.811.197,54 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 9.573,47, equivalentes a 773.187,00 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 639,99 equivalentes a 51.687,69, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001219-38.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mabel Silva de Andrade Sousa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mabel Silva de Andrade Sousa \r\n\r\nRECLAMANTE: Nego o seguimento ao segundo recurso ordinário de fls. 495/508, por intempestivo, visto que o autor desistiu do primeiro recurso, operando-se, ainda, a preclusão lógica e consumativa. Contrarrazoar, querendo, o recurso ordinário de fls. 510/518. \r\n\r\nProcesso: 0144500-23.2009.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisandra de Miranda Cabral [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elisandra de Miranda Cabral\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000604-14.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizandra da Silva Rocha Marins [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda Procwork Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Sonda Procwork Informática Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 187/196. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000148-98.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luciano Firmino de Mesquita [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria da Urca Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luciano Firmino de Mesquita, Réu Pizzaria da Urca Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 11.363,12, equivalentes a 917.798,48 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 11.363,12, equivalentes a 917.798,48 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 9.141,90, equivalentes a 738.390,93 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.998,41, equivalentes a 161.411,50 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 222,81, equivalentes a 17.996,05 Trs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nId: 1482116"
                            ],
                            "1482903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000918-57.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creonildo Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1482903"
                            ],
                            "1482114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/04/2013\r\n\r\n0088700-54.2002.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ PAULO DA CRUZ CASTRO\r\n\r\nExecutado: CIA GZM DE DISTRIBUICAO,Luiz Fernando Pereira Levy\r\n\r\nPelo presente fica citado DARLINGTON DE PAIVA BERNARDES, sócio da empresa CIA GZM DE DISTRIBUICAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.346,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112100-39.1998.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: PEDRO FAJARDO JUNGER\r\n\r\nExecutado: P U P PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO RICARDO PAES BARRETO, sócio da empresa P U P PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.365,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482114"
                            ],
                            "1482115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0125000-49.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 247.725,56 equivalentes a 19.975.032,58 TRs, relativo a diferença devida ao autor .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482115"
                            ]
                        }
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                                "Expediente de 24/04/2013 Doc 106\r\n\r\nProcesso: 0000622-32.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Gadelha Dantas da Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Gomes dos Santo Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Gadelha Dantas da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0159700-04.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS Manutenção Predial e Residencial Ltda - ME, Réu: Cosme Lima de Souza, Réu: Luci Campos Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0154500-55.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Cosme Martins dos Reis [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderna Sport Comércio e Indústria de Pneus Ltda (Sucessora de), Réu: Ivanete Lopes de Oliveira [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)], Réu: Francisco Januário de Souza Sobrinho, Réu: Giuseppe Candido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Cosme Martins dos Reis\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0041000-79.2002.5.01.0026 - Monito\r\n\r\nRqte: ADNA MARIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rqte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rqte: FABIANO PEREIRA DE LIMA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rqte: FRANCISCO AMARAL [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rqte: JANEIDE DE CASTRO SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rqte: JOANA MARIA DA PAIXAO [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rqte: EDITE SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rqte: ELIANE COSTA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rqte: ENILDE INACIO FERNANDES [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rqte: CARLOS DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRqdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAS LTDA [Adv. Rita Cristina Benjamin Correa (OAB: RJ 77733 - D)], Rqdo: Maria da Gloria Pereira Ferreira [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)], Rqdo: Sérgio Carlos Batista Correa [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ADNA MARIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000720-51.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Carvalhaes Pisco [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pódio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Carvalhaes Pisco \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nId: 1483702"
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                            "1481024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001092-91.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Monteiro Rodrigues de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-95.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SOARES [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: BZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Evandro Lorega Guimaraes (OAB: RJ 48086 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.287 ue indefere o levantamento do valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0166100-96.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nVir com cópia da sentença declaratória de falência da ré em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277100-92.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOMERO LARA JUNIOR [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: DARDO TRANSPORT COM IND REPRESENT IMP EXP LTDA [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)], Réu: Antonio Barros, Réu: Vilma de Souza Barros, Réu: Kelma de Souza Barros, Réu: Monica de Souza Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOMERO LARA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls347, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001442-16.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Assis Gonzalez [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: Tahtto Comunicacao e Negocios Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)], Réu: LUCILIA ASSAD GONÇALVES, Réu: CLAUDIO DELA VALE CAMACHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Assis Gonzalez \r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0091400-18.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu Mateus Teixeira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tadeu Mateus Teixeira\r\n\r\nArcar com as despesas do arrombamento , devendo, em caso positivo, acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001635-94.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Joaquim Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eduardo Joaquim Filho \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-51.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myriam Isabel da Cruz Vianna Cardoso [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Myriam Isabel da Cruz Vianna Cardoso \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-27.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Guillermo Vega Gomez [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Q.S.V. do Brasil - Comercio e Servicos Tecnicos Ltda, Réu: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda, Réu: Ximena Wadia Posada Reyes, Réu: Raul Amaury Liciani, Réu: Franky Leonardo Ramirez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Guillermo Vega Gomez\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000076-05.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilma Gloria dos Santos [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: PEDRO BARENBOIM , Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Gloria dos Santos\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0111800-82.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Triunfo Cardoso [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Solucoes Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Triunfo Cardoso, Réu Provider Solucoes Tecnologicas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 8.136,24 ou 656.047,86 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 4.684,09 ou 377.691,32 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o crédito do autor acrescido de honorarios advocaticios passa a ser R$ 8.949,88 e o total da execução passa a ser de R$ 13.633,97 ou 1.099.343,97 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0154400-21.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Gonzaga Viana [Adv. Sonia Maria Goncalves de Freitas (OAB: RJ 137970 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Gonzaga Viana\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0164700-52.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIO CARMO DE ASSIS BULHOES [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Gysele Alana Brasileiro Xavier (OAB: RJ 108403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Aut OLIVIO CARMO DE ASSIS BULHOES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 aisa. \r\n\r\nProcesso: 0159400-80.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ROSA PONZI AZEVEDO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: DIJON S/A [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: MIGUEL WADYH SAADE [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: HUMBERTO CURY SAADE [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: HUMBERTO SAADE E IRMAO COMERCIO DE ROUPAS SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ROSA PONZI AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1062: Negado seguimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0160500-26.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Vila Nova de Abreu [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Royalty Copacabana Hotel [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royalty Copacabana Hotel \r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo indicar o valor do imposto de renda eventualmente devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-35.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto de Araújo Abreu [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-06.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Henrique Serio Gabi [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Calcados Di Santini Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Henrique Serio Gabi\r\n\r\nTomar ciência da petição do leiloeiro de fls. 65 informando não ter havido licitantes. \r\n\r\nProcesso: 0001157-52.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Silva Bernardo Duarte [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Silva Bernardo Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamante foram julgados procedentes e os embargos declaratorios da segunda reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-26.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAPOSO DE OLIVEIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Geilza Martins de Azevedo (OAB: RJ 75884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Aut MARCELO RAPOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0121400-30.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna de Fátima Lima Klein [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna de Fátima Lima Klein , Réu Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pela transferência de fls. 161, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-14.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Justino Figueira [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Justino Figueira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e idicar o atual endereço da 1ª ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000985-13.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-77.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fernandes da Silva, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 81. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0033800-68.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Leandra Bernardo [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Idade Criativa Ltda. [Adv. Alexandre Paiva de Oliveira (OAB: RJ 137960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Idade Criativa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-91.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Araújo Bandeira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Araújo Bandeira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.264: dê-se vista ao autor dos esclarecimentos e dos cálculos apresentados pelo réu (fls. 250/263) \r\n\r\nProcesso: 0000380-38.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Senna [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotec Formas e Serviços Ltda., Réu: MRV Engenharia Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Senna , Réu MRV Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 30.266,55 ou 2.440.476,86 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 3.147,67 ou 256.652,00 TRs; Custas - R$ 420,00 ou 34.608,49 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 36.860,88 ou 2.975.785,04 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0213200-23.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON VIANA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON VIANA\r\n\r\nContestar embargos à execucaode fls. 430. \r\n\r\nProcesso: 0024300-12.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Nalto Soares de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nalto Soares de Oliveira\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0045400-23.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson Silva e Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda., Réu: ROSILENE DE PAULA DUARTE NOGUEIRA GONÇALVES, Réu: Adriana Cristina de Freitas Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wildson Silva e Silva\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000787-73.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Maria de Oliveira do Nascimento [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Madal Comércio de Alimentos e Serviços Ltda. , Réu: Rio Mix Distribuidora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Maria de Oliveira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo indicar o atual endereço das rés em 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1481024"
                            ],
                            "1483541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000130-05.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Rodrigues Silva [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Rodrigues Silva \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 13/05/13 , às 08h35, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A PRESENTE NOTIFICACAO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0000077-50.2013.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Espirito Santo da Costa [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Espirito Santo da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/13, às 8h40, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes sdeverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0036600-40.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Bento da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Bento da Silva, Aut Jaqueline da Silva, Aut Ricardo Alfredo da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 21/05/13, às 8h35, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A PRESENTE NOTIFICACAO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0001800-83.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Borges Pereira Jorge [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ, Réu Gil Borges Pereira Jorge\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS em 23/05/13, às 10:45 horas, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0101500-03.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lethicia Miranda Porto [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: ISO VANTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lethicia Miranda Porto\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 14/05/13, às 8h35, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A PRESENTE NOTIFICACAO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0001519-54.2012.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliesio Albano Santo Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/13, às 8h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129900-52.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO PINHO DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA , Aut LUIZ ROBERTO PINHO DA SILVA\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 23/05/13, às 08h30, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A PRESENTE NOTIFICACAO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0013600-45.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Ignacio da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Carioca da Barra 505 Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Ignacio da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 20/05/13, às 8h40, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A PRESENTE NOTIFICACAO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. \r\n\r\nId: 1483541"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2013\r\n\r\n0163900-14.2009.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Paulo Silva Santos \r\n\r\nExecutado: MF Construção Civil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado MF Construção Civil Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.060,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000256-21.2011.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nExecutado: Antenor de Almeida do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Antenor de Almeida do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.156,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481022"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000380-38.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Senna \r\n\r\nRéu: Cotec Formas e Serviços Ltda., MRV Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cotec Formas e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 30.266,55 ou 2.440.476,86 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 3.147,67 ou 256.652,00 TRs; Custas - R$ 420,00 ou 34.608,49 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 36.860,88 ou 2.975.785,04 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481023"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0035300-77.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481025"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107400-22.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Leal Blas [Adv. Amanda Cristina Machado Capote (OAB: RJ 146423 - D)]\r\n\r\nRéu: Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Leal Blas \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097100-89.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FELINTO MARTINS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ MARTINS RAMOS [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FELINTO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito em seu nome, devendo retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-69.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS NUNES AZEVEDO [Adv. Karla Maria Vasques Sanches (OAB: RJ 143361 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS NUNES AZEVEDO, Réu SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito pelo valor apurado pela contadoria do juízo às fl. 352. \r\n\r\nProcesso: 0001121-41.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Santos Silva \r\n\r\nInformar nos autos a qualificação de Iracy Tavares da Silva, a fim de que possa ser expedido alvará para habilitação de 15% do FGTS retido. \r\n\r\nProcesso: 0001057-65.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ferreira Braz dos Santos [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar cópia de sua petição protocolizada em 10/10/2012, com contrarrazões, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0207000-31.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEI DOARTE RIBEIRO [Adv. Allen dos Santos Pinto da Silva Filho (OAB: RJ 136138 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Alex Fabiane Cerqueira de Mello, Réu: Ofelia Maria Kopke da Silva Almeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILEI DOARTE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição, para re tirada na Secretaria da Vara no prazo de 30 dias. Após os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0104800-33.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Natalino Ribeiro [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: Luis Alberto Chaves, Réu: Nova Forte Centro de Formacao de Vigilantes Ltda., Réu: Uniforte Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Natalino Ribeiro\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo do IR e da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111900-39.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Marcio de Jesus Godoy [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marcio de Jesus Godoy\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito em seu nome, devendo retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-61.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MORAES RIBEIRO [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GRUTA DO BARÃO LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MORAES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-35.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Serra [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Jog de Madureira Serviço de Vigia de Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda. [Adv. Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jog de Madureira Serviço de Vigia de Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106200-48.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Christina Isabelle Duarte Terroso [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPPESCO COOP DE PREST DE SERV E CONS SERV DA UFF LTDA [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)], Réu: Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistencia à Escola de Medicina e Cirurgia RJ [Adv. Eloadir Pereira da Rocha Filho (OAB: RJ 71598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPPESCO COOP DE PREST DE SERV E CONS SERV DA UFF LTDA, Réu Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistencia à Escola de Medicina e Cirurgia RJ, Aut Priscilla Christina Isabelle Duarte Terroso\r\n\r\nTomar ciência da penhora parcial e ainda a reclamada nos termos do art. 884 da CLT, para, querendo, opor embargos no prazo leal desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0101500-97.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Mamede Pina Neto [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Gazeta Mercantil Assinaturas S.A. [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Gazeta Mercantil Participações Ltda [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Gazeta Mercantil S.A. Informações Eletrônicas, Réu: Gazeta Mercantil Sistemas Ltda, Réu: Investnews S.A. [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Poli Participacoes S.A. [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Mamede Pina Neto\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-76.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quintino Leonardo Silva da Câmara [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se na forma do art. 879 da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-05.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCELI SALÃO DE CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-19.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Coutinho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Clean Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Coutinho, Réu Super Clean Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0083700-51.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Costa Gallota [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: José Wilson Santos da Silva -ME [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Costa Gallota\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-93.2005.5.01.0029 - ExCCP\r\n\r\nExte: Anna Maria Pereira da Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nExdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda., Exdo: Edemir Joao Ferreira Bueno, Exdo: Ederli Sebastiao Ferreira Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Anna Maria Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-56.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TEIXEIRA FIDELIS [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO TEIXEIRA FIDELIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-04.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMA SOC EDUCATIVA MOURA ARAUJO LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-47.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILTON BERNARDO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGIL E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREE PORT VIGIL E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\ninformar, em cinco dias, o atual e correto endereço do inventariante, tendo em vista que o processo falimentar foi redistribuído para a Comarca de Resende. \r\n\r\nProcesso: 0138000-60.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Alexandre da Conceição Alves [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A.\r\n\r\nPagar ou comprovar o recolhimento das importancias apuradas pelo INSS, no valor de R$ 12.747,13, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158800-51.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Massa Falida de.) [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 87, bem como da atualização de fl. 111, no valor total de R$ 26.171,31, correspondente a 2.110.266,16 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0099400-04.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Lima Pereira [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduacandario Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Lima Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito em seu nome, devendo retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-28.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Galiano da Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Daflon Couto Distribuidora de Auto Peças Ltda. [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DA SILVA COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Galiano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \"In albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0001222-15.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Luis Elpidio [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-97.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Santos Lourenco [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marco Antonio Limoeiro de Araújo Cunha (OAB: RJ 26747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária ainda devida, tendo em vista a petição do INSS, sendo o valor devido R$ 43.318,37 (fl. 212) e o valor recolhido R$ 5.089,18 (fl. 216), em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112200-30.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Gomes da Silva Filho [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualicoco Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualicoco Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, às fls. 67/69, na forma do art. 879 da CLT, em dez dias, sendo certo que até a presente data não houve anotação/retificação da CPTS do autor, bem como entrega de guias determinadas em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0187000-10.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO LOPES CORREIA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO LOPES CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-25.2002.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELE DOS SANTOS ROMUALDO [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento (OAB: RJ 93805 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE DOS SANTOS ROMUALDO\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-76.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDO ARRUDA FABRICIO [Adv. Maria de Fatima Borges Maio (OAB: RJ 92938 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (N DEN ARISCO) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (N DEN ARISCO)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0001047-50.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Lucinda Ribeiro de Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Lucinda Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 269/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0054100-97.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE PINTO DE SOUZA [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO PLANK EINSTEIN COL PLANK EINSTEIN ILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE PINTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da consulta negativa ao Renajud, sendo deferida vista dos autos para derradeiro cumprimentodo despacho de fls. 218. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-56.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Soutto Mayor [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos rol de testemunhas, tendo em vista a ata de fl. 159, em cinco dias, son pena de perda da prova e reinclusão do feito em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0043500-36.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia dos Anjos [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte Formaturas e Eventos Ltda. ME, Réu: Maurício Galliet Correa, Réu: Simone Galliet Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito em seu nome, devendo retirá-la em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-41.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclimar Monteiro [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: ABCM Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABCM Industria e Comercio de Plasticos Ltda., Aut Euclimar Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0159900-70.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Corso Vermelho [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Corso Vermelho, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nºs 261/2013 e 262/2013 ao autor e 265/2013 à ré, à disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0058200-80.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Conceição da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDeverá a ré, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento do total devido, conforme cálculos de fl. 253, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no atigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A ré deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0000480-13.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Azevedo Geraldeli [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Grande Rio Ltda. [Adv. Anna Carolina Fonseca de Vico (OAB: RJ 163770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Grande Rio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do relamante, na forma do art. 879 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0104000-83.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO MATTOS DE JESUS [Adv. Alexandre Sanchez (OAB: RJ 71860 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS RIBEIRO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO MATTOS DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios para efetiva citação do executado. \r\n\r\nProcesso: 0014900-05.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Lira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Lira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito em seu nome, devendo retirá-la no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-60.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA LIMA PITTA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA LIMA PITTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito em seu nome, devendo vir retirá-la no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-61.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Brazão dos Santos [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Hawaii Distribuidora de Polpas Congeladas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Brazão dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/05/2013 às 10:30h para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nId: 1471081"
                            ],
                            "1483020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000687-18.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Elaine da Costa Pereira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Neovex Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Kátia Elaine da Costa Pereira , Réu Neovex Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001722-13.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Souza Dias [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Souza Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2013 às 09:40 horas nesta VT 1) A AUDIENCIA E UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da reclamação e, do REU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o REU atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o REU trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alinea c, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92. 5) Fica desde já o REU notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, devera comprovar tal fato atraves de RAIS. 6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos socios; 7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da proxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. 8)Devera o AUTOR diligenciar por meios proprios no caso de devolução da citação postal da RE ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0166000-75.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S/A Transportes de Valores e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva, Réu Prosegur Brasil S/A Transportes de Valores e Segurança Ltda, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001641-64.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idonei Gomes Maieiro [Adv. Marcos Pinheiro Chagas (OAB: RJ 68970 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoforte Express Entregas Rápidas Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idonei Gomes Maieiro\r\n\r\nDiante da consulta à Jucerja infrutifera, fornecer, em 30 dias, o atual e correto endereço da 1ª reclamada, sob pena de extinção dofeito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0004800-20.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Maria Carlos Gomes Muller [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Teresa Maria Carlos Gomes Muller \r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-83.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Conceição Vieira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda., Aut Valmir da Conceição Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte e os da reclamada improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-86.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Swing Artes Graficas Ltda. [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swing Artes Graficas Ltda.\r\n\r\nDevolva-se o prazo à ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, inclusive para que diga que se ratifica os quesitos de fls. 346-348. \r\n\r\nProcesso: 0001621-73.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Dores dos Santos [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Xodózinho Cerais da Pavuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Dores dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001709-14.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Dias Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Dias Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 às 09:30 horas nesta VT 1) A AUDIENCIA E UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da reclamação e, do REU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o REU atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o REU trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alinea c, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92. 5) Fica desde já o REU notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, devera comprovar tal fato atraves de RAIS. 6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos socios; 7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da proxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. 8)Devera o AUTOR diligenciar por meios proprios no caso de devolução da citação postal da RE ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001251-65.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nApresente o autor as eventuais diferenças remanescentes que entender cabivel, sob pena de na inércia serem consideredao devididamente quitados. \r\n\r\nProcesso: 0000781-63.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Marcos Antonio da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 118/130, que julgou procedentes em parte os pedidos. Custas de R$ 386,98, calculadas sobre o valor de R$ 19.300,49, arbitrado à condenação, na forma do art. 789, I, CLT. Considerando que a decisão foi proferida de forma líquida, não havendo interposição de recurso pelas partes, fica a reclamada intimada, desde já que, após a expiração do prazo recursal, está citada para, na forma dos artigos 876, 878, 880, 882 e 883, todos da CLT, pagar ou garantir a execução no prazo de 48hs, sob pena de constrição imediata de quantia ou bens por este Juízo para garantia do crédito trabalhista ora declarado. \r\n\r\nProcesso: 0000959-12.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Beatriz Moraes Fontes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Beatriz Moraes Fontes \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 15 dias para o autor emendar a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001679-76.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira Falcão [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Three Lion Segurança Privada Ltda. ME, Réu: AGGM Assessoria E Controle Patrimonial Ltda., Réu: Transportadora Andriani Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira Falcão\r\n\r\nO autor fornecer, no prazo de 30 dias, os endereços atuais da 3ª e 4ª reclamadas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001260-90.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josane da Silva Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Josane da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-80.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Credie Talarico [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A., Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A., Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Rafael Bispo de Filippis (OAB: RJ 159253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Aut Bruna Credie Talarico , Réu Companhia Brasileira de Diques , Réu Companhia Brasileira de Multimídia , Réu Editora JB S.A., Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Réu Sequip Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1305, que conheceu dos embargos para negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000483-08.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Motta Perazzo Lannes [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Motta Perazzo Lannes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 519, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, do CPC. Custas, pelo reclamante, de R$ 10,64, dos quais está isento por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProcesso: 0001377-81.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Oliveira Gomes Nunes [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luiz-Empreiteiro , Réu: RC Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliveira Gomes Nunes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26/26 verso, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Custas de R$ 518,93, pelo reclamante, ante o valor dado à causa de R$ 25.946,50, isento. Decorrido o prazo, deferido o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, exceto a procuração, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-62.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Margarete dos Santos Oliviera [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: SULA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: Ailene Araujo de Jesus, Réu: Antonio La Marca [Adv. Josefa Amelia da Silva Leite (OAB: RJ 39565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio La Marca, Aut Magda Margarete dos Santos Oliviera\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 188, que julgou improcedentes os embargos à penhora, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001696-15.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ferreira Lima Stumbo [Adv. Matheus Gomes Gonçalves (OAB: RJ 143353 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ferreira Lima Stumbo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2013 às 09:50 horas nesta VT1) A AUDIENCIA E UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da reclamação e, do REU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o REU atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o REU trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alinea c, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92. 5) Fica desde já o REU notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, devera comprovar tal fato atraves de RAIS. 6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos socios; 7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da proxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. 8)Devera o AUTOR diligenciar por meios proprios no caso de devolução da citação postal da RE ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação, sob pena de extinção \r\n\r\nId: 1483020"
                            ],
                            "1471079": [
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                                "Edital de Citação para Execução - 21/03/2013\r\n\r\n0113200-46.2000.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: JOAO ALBERTO MANSUR\r\n\r\nExecutado: RHODES SERVICOS TECNICOS,RHODES ENGENHARIA LTDA.,Helio Gomes dos Santos,Ailton Gomes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado RHODES SERVICOS TECNICOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.770,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Helio Gomes dos Santos,RHODES ENGENHARIA LTDA.,Helio Gomes dos Santos,Ailton Gomes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Helio Gomes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.770,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RHODES ENGENHARIA LTDA.,RHODES ENGENHARIA LTDA.,Helio Gomes dos Santos,Ailton Gomes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado RHODES ENGENHARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.770,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ailton Gomes de Souza,RHODES ENGENHARIA LTDA.,Helio Gomes dos Santos,Ailton Gomes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Gomes de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.770,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0197700-16.1998.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES BARROS\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO,LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA,CARLOS FERNANDO DA SILVA PAIS DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.963,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS FERNANDO DA SILVA PAIS DE MOURA,LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA,CARLOS FERNANDO DA SILVA PAIS DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS FERNANDO DA SILVA PAIS DE MOURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.963,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471079"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001055-61.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Brazão dos Santos\r\n\r\nRéu: Hawaii Distribuidora de Polpas Congeladas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Hawaii Distribuidora de Polpas Congeladas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/05/2013 às 10:30h para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471080"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044700-80.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES DE ANDRADE [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: REINISA COMERCIO DE CALCADOS E MODA LTDA [Adv. Milton Lauria Bastos (OAB: RJ 6732 - D)], Réu: COMERCIAL CAVALLO D´ORO LTDA , Réu: Nivaldo Gonzaga da Silva , Réu: PATRICIA BOAVENTURA GUIMARAES, Réu: André Almeida de Alvarenga Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES DE ANDRADE\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000190-35.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Marins da Silva [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Marins da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000825-50.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria de Souza [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRéu: KLM2 Assistência de Beleza Ltda. ME, Réu: Marcelo Mendonça Veiga [Adv. Marcos Rogério Orita (OAB: RJ 147415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria de Souza\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl.41, devendo requerer o que for do seu interesse em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-07.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANTAS IORIO [Adv. Jadir Rodrigues Bastos (OAB: RJ 26006 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMATEC ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA [Adv. Edmar Amado de Castro (OAB: RJ 738 - B)], Réu: Clei Comercial Ltda, Réu: CEFF Empreendimentos e Factoring Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANTAS IORIO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.407 devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001432-92.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arcanjo do Nascimento [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Itapaché Comércio e Montagem de Óculos Ltda. (Óticas Povão)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arcanjo do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 28/29. \r\n\r\nProcesso: 0000107-48.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Ferreira Nunes [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Ferreira Nunes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/05/2013 às 10:20 horas nesta Vara do trabalho, devendo a patrona informar a sua cliente. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão.\r\n\r\n8) Havendo pedido de diferença de FGTS em decorrência de competências não recolhidas, deverá o autor trazer, até a primeira sessão de audiência e sob pena de preclusão, o extrato analítico da conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0001068-57.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cardoso Barbosa [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida. Prazo preclusivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-86.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Santos Pereira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vikings Sistemas de Limpeza Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Réu Vikings Sistemas de Limpeza Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a comprovação da reclamante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-37.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Assaroni Reis [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Courier Ltda. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Assaroni Reis \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-69.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares Rodrigues [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Malls Administração e Comercialização Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Bruno Leal Rodrigues (OAB: RJ 91977 - D)], Réu: Brmalls Participações S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norteshopping\r\n\r\nComparecer à audiência do dia 13/06/2013, às 10:20 horas, na 30º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ. Deverão as partes prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Sumula 74, do C.TST, e artigos 343, parágrafos 1o e 2o, 348 e 349 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000989-69.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Madureira Quintão [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nJuntar aos autos as fichas financeiras e de registro de empregados, conforme determinação de fl.152, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-18.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Silva Neves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A., Réu: Tim Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Silva Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls.205, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001028-41.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rogério de Oliveira Freitas [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rogério de Oliveira Freitas \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para traditar guias de CD/SD e FGTS, no dia 07/05/2013 as 12h30 min, devendo o autor apresentar cálculos em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001560-15.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Saleme de Sousa [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Gres Estação Primeira de Mangueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Saleme de Sousa \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000131-76.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naline Barros Martins [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes (OAB: RJ 116707 - D)]\r\n\r\nRéu: Powerful Subtle Curso de Línguas Ltda. , Réu: 2R Soluções Educacionais Ltda., Réu: Powerful \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naline Barros Martins \r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-49.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Felipe de Oliveira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeria Goumert [Adv. Ana Maria Fiorencio Cabral de Andrade (OAB: RJ 58763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Felipe de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-85.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Faustino de Andrade [Adv. Maria Cristina de Oliveira Evora (OAB: RJ 33449 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Calmon Schbsky, Réu: Eliane Schubsky [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Faustino de Andrade \r\n\r\nFornecer o nº do NIT e PIS, no prazo de 05 dias, visando possibilitar a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000968-68.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele do Carmo Santiago [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele do Carmo Santiago\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-33.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAIRI VILACA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA GERACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)], Réu: Doroti Carvalho Lemos , Réu: Viviane Cruz Ladeira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAIRI VILACA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001514-60.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida da Silva Pedro [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da inversão do ônus da prova, devendo comprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-74.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Mittaragis Gomes [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Nubia Mittaragis Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-62.2008.5.01.0030 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Agencia Junior de Automoveis Ltda., Exdo: Brasauto Brasileira de Veículos LTDA , Exdo: Francisco José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000386-39.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena de Souza Pinto [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolav Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Souza Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0042800-91.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Souza dos Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO GRILL 2004 ALIMENTOS LTDA [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)], Réu: JOSE NAZARIO PEREIRA DA SILVA , Réu: GERALDO LUCAS , Réu: FRANCISCO LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 147, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-27.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Barbosa do Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Itau Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Barbosa do Nascimento\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), observando-se a reforma do Acórdão de fls. 736/744 e 748, na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000290-53.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Pinheiro do Nascimento [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Estrada Cabuçu de Baixo Incorporações Ltda. [Adv. Paulo Dóron Rehder de Araújo (OAB: RJ 164750 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPE Estrada Cabuçu de Baixo Incorporações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e do imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-92.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulalia de Almeida Lima [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eulalia de Almeida Lima, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1303, que determina a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-45.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE PAIVA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR RESTAURANTE ANDALUZIA LTDA, Réu: MARCOS PEREIRA DE OLIVEIRA, Réu: SEGUNDO CASAL BLANCO (Espólio de) [Adv. Francisco Arnaldo de Assumpcao (OAB: RJ 12575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE PAIVA, Réu SEGUNDO CASAL BLANCO (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-39.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeval Gonçalves [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0016900-43.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Barbosa da Silva [Adv. Levi Benedito Amaro (OAB: RJ 65110 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0013600-05.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carmo Almeida Camilo [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Lanche Ltda [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carmo Almeida Camilo\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000377-77.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perci Avelino de Souza [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perci Avelino de Souza \r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0017200-97.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana de Andrade Cavalcanti [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Moreira e Marins Salao de Beleza Unissex Ltda. ME [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana de Andrade Cavalcanti\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0017000-66.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SILVA DA ANNUNCIACAO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES SILVA DA ANNUNCIACAO\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0002700-65.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CANDY SHOPPING COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0004200-06.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE COSER MATIAS [Adv. Daniele Coser Mathias (OAB: RJ 106525 - D)]\r\n\r\nRéu: BEX LOGISTICA LTDA ME [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE COSER MATIAS\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nId: 1484286"
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                            "1484287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047600-70.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE ROBERTO DE JESUS [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes , Réu: Maria Regina Pena Dolabela Mendes , Réu: Anisia Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ROBERTO DE JESUS\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0094500-38.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva dos Santos [Adv. Regina Coeli Barros Veloso (OAB: RJ 72919 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LIMITADA - MASSA FALIDA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição da certidão de crédito para habilitação em falência devendo retirá-la diretamente na secretaria da vara no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-59.1994.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUES DOS REIS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: MCKLAUSEN EDITORA LTDA , Réu: MARIA DA GLORIA ORONA CLAUSSEN , Réu: MARCIO LANDES CLAUSSEN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUES DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência que deverá juntar aos autos a certidão de ônus reais atualizada do imóvel de fl. 106 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-27.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MOREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MOREIRA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-71.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rocha do Nascimento [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha a Ré comprovar documentalmente a adequação da carga horária do autor a seis horas diárias, em 10 dias, devendo no mesmo prazo, reapresentar sua conta com cômputo de extraordinárias até a data de adequação da carga horária, conforme consta no dispositivo de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0054300-28.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CORDEIRO GUIMARAES [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: BRIKEL COMERCIO E INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: BORGTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: MARCELINO DE SOUZA GONÇALVES (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CORDEIRO GUIMARAES\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-22.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson André Ribas Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortopedistas Associados Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ortopedistas Associados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-31.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Teixeira da Silva Irmao [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Call 02 Reformas e Pinturas Ltda., Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Sergio Giorgio Rita Fracassi, Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Teixeira da Silva Irmao\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0112400-44.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO COUTINHO [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: PAU E PEDRA CONSTRUCOES LTDA, Réu: Paulo Vitoriano Pereira, Réu: Solange Macedo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO COUTINHO\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0059300-77.2002.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO CORREA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA., Réu: ADISBENI DE ABREU MARTINS, Réu: DECIRLEI BRAGA E SILVA, Réu: RONALDO DE ALMEIDA MACHADO, Réu: Leonardo Rodrigues Novo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO CORREA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-85.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A(Sucessor BANCO NACIONAL SA) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A(Sucessor BANCO NACIONAL SA)\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais referente à complementação do laudo pericial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-82.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Severino dos Santos [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA COMERCIAL DE COLCHOES LTDA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: Walter Teixeira , Réu: Luiz Carlos dos Santos Leite \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Severino dos Santos\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-60.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Machado Rei Lima [Adv. Andrea Antunes Briao (OAB: RJ 78531 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTO [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu VDB INVESTIMENTO, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 03 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0055700-04.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Peres da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Condomínio do Complexo Comercial Colina [Adv. Leandro de Abreu Ribeiro (OAB: RJ 100819 - D)], Réu: Sulamérica Companhia de Seguro Saúde [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0096200-25.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO MELO SARDINHA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCA MIUDA COMERCIO LTDA [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)], Réu: LUCIANA BALTHAZAR DE MENEZES, Réu: LUCIANO FERNANDES DE MENEZES , Réu: RENATA BALTHAZAR DE MENEZES , Réu: RITA DE CASSIA BALTHAZAR DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO MELO SARDINHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido à fl. 127, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-65.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra Lima Neto [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Prestadora de Serviços de Limpeza e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Alexandre dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 120603 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: CONSÓRCIO CIDADE DA MÚSICA [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bezerra Lima Neto\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara e da garantia do juízo .\r\n\r\nProcesso: 0051300-83.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozeas de Almeida [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas de Almeida\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0067100-20.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira da Costa [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Fercris Material Medico Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira da Costa\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0052400-68.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Playtec Serviços Automotivos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0095200-24.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS SILVA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: GETULIO FAGUNDES DE BARROS [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0114000-32.2004.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: APARICIO CAETANO [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARICIO CAETANO\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000645-34.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Aparecida de Souza [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Careca Limitada e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Aparecida de Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0034600-71.2001.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: CARSON JOSE BATISTA FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: YELLOW PARKING LTDA [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARSON JOSE BATISTA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0020600-22.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Cristina Machado Jacinto [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Cristina Machado Jacinto\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0078200-06.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Tavares [Adv. Ricardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS CITYCOL S A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Tavares\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0055100-17.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Gaia [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: R. R. REZENDE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Gaia \r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0064200-21.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA S A [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001434-96.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0013200-59.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Lopes da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SILVANILDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0067400-26.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIENE DE SOUSA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVAPASSA LAVANDERIA DOMESTICA LTDA M E , Réu: HELEONORA DE PAULA BELMINO [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GONCALVES , Réu: PAULO ANTONIO MOTTA BELMINO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIENE DE SOUSA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0091000-66.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir dos Santos [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Carlos Henrique Garção Junior , Réu: Claudio Fernandes dos Santos , Réu: Antonio Carlos França Ramalho , Réu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001265-75.2012.5.01.0030 - ET\r\n\r\nEgte: Danilo de Miranda Silva\r\n\r\nEgdo: JOSE RODRIGUES PEREIRA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-84.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmara David Ferreira [Adv. Marcio Rosas Moura (OAB: RJ 142194 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Mercado Portugual\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara David Ferreira\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se conseguiu se habilitar no Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0094500-43.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catiane Oliveira Santos [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LEOMARY LTDA [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catiane Oliveira Santos\r\n\r\nDeclinar os meios possíveis ao prosseguimento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0116000-93.1990.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA CHAVES SOARES DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA CHAVES SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-55.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aéreo do Município do Rio de Janeiro - SIMARJ\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. \r\n\r\nJuntar aos autos lista de funciónarios e respectivos salarios, em conformidade com o art. 475-B, §1º do CPC, bem como para manifestar-se, em 15 dias, sobre os cálculos do reclamante, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordancia, bem como os descontos a título de INSS e IR, observando que a falta de manifestação e juntada de documentos acarretará em ver\r\n\r\nconsiderados os calculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001160-69.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Scofano Filho [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Scofano Filho\r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-62.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Trigueiro da Silva [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JERONIMO CONSTRUCOES LTDA ME [Adv. Oswaldo Luiz Costa Aleixo (OAB: RJ 128075 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Trigueiro da Silva\r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0067700-70.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Coutinho Nunes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela primeira reclamada, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0035800-55.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIE CHRISTINE CONTOPOULOS [Adv. Fabio Rodrigues Camara (OAB: RJ 60376 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. [Adv. Rodrigo Pena Domongues (OAB: RJ 131470 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Réu UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 0000844-22.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Paiva de Souza Breves [Adv. Adelina Roxo Junger (OAB: RJ 148882 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Paiva de Souza Breves \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando o despacho de fl. 91, bem como a promoção do calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-44.1986.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO DE CARVALHO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNISOLA - TEC EM ISOLAM TERMO ACUSTICO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001313-05.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Costa Granja [Adv. Joycemar Lima Tejo (OAB: RJ 116978 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval - Serviços de Administração em Geral [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Costa Granja\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000349-75.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscileide de Jesus Santos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Antonieta de Lima [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscileide de Jesus Santos, Réu Luiza Antonieta de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 5.587,88, equivalente a 450.566,45 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001515-45.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Santiago de Jesus [Adv. Cláudio Almeida Lopes (OAB: RJ 166487 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Santiago de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 03 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-15.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Abreu Calmon de Britto [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO FORMAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO [Adv. Renato Lobo Guimarães (OAB: DF 14517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO FORMAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO, Aut Leonardo de Abreu Calmon de Britto \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença de 449.094,90 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0113700-02.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenize Fagundes de Medeiros [Adv. Vandregíselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Valdenize Fagundes de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 27.456,83, equivalente a 2.213.921,25 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118200-09.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Meireles de Medeiros [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papel Mil e Vinte e Hum Ltda. [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depósito de Papel Mil e Vinte e Hum Ltda., Aut Ronaldo Meireles de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença de 1.818.243,98 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001317-42.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Luiz Fernandes da Silva [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Santa Alice Ltda. [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Luiz Fernandes da Silva , Réu Amaro Machado Serviços Administrativos Ltda., Réu Panificação Santa Alice Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo o advogado da 2ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença de 1.275.603,71 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nId: 1484287"
                            ],
                            "1484288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162800-67.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELENA RIBEIRO COELHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: Elizabeth Cianelli de Oliveira, Réu: REGINA COELI CIANELI BACELLAR (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELENA RIBEIRO COELHO\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0209000-35.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELPIDIO BRAZ DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-09.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Gasparoni Sperandio [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Antonio Augusto Pinheiro [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Joao Cardoso Pinto dos Santos [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Luiz Carlos Santiago de Souza [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.879, cumprindo as determinações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-46.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose dos Santos [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: RB 2001 HAIR COMERCIO DO CABELO LTDA EPP [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: RUIDEMAR FERREIRA DE BRITO , Réu: ROBSON GOMES DE BRITO , Réu: ANA CRISTINA ALVES DE LIMA , Réu: UBIRATA SANT ANA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0120100-95.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Ernesto Pedrosa Vital [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 118217 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Servicos de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Ernesto Pedrosa Vital\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193400-52.1991.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: MODA URBANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA , Réu: GIUSEPPINA ALARIO , Réu: KRISTER WENZEN , Réu: MARIA TEREZA BIANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0134300-39.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Costa Pereira [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopalternativa Cooperativa dos Trabalhadores de Cascadura [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopalternativa Cooperativa dos Trabalhadores de Cascadura \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0171600-40.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Almeida do Nascimento [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormar Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ormar Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200900-09.1990.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA RIBEIRO D´ALMEIDA [Adv. Alice Aguinaga Potsch (OAB: RJ 46567 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA RIBEIRO D´ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 329, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0134900-31.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine de Azevedo Izidro [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Point Sabor Industria e Comercio Ltda. [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Azevedo Izidro\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara e da garantia do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0199400-87.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE ARAUJO [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: SRG GRAFICA E EDITORIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0154400-49.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel Lopes da Cunha [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Rio Desing Barra [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Manoel Lopes da Cunha \r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara.\r\n\r\nProcesso: 0152000-43.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO DA COSTA CUNHA [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva (OAB: RJ 59371 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OTAVIO DA COSTA CUNHA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0166600-40.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SOARES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0204900-47.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE SOUZA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 373. .\r\n\r\nProcesso: 0234100-51.1983.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO OEHLMANN DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS ATRAL CIPAN DO BRASIL LTDA M E [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)], Réu: Sebastião Alves , Réu: Carlos Bernardo Mendes Paulo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO OEHLMANN DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, EM CARTÓRIO, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-50.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL VIEIRA DE ANDRADE FILHO [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: REVIVER ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA [Adv. Aline Vianna Coelho (OAB: RJ 129405 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL VIEIRA DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0128000-08.2002.5.01.0030 - ExCCP\r\n\r\nExte: REGIS SOUSA DA SILVA [Adv. Paulo Frisoni (OAB: RJ 41231 - D)]\r\n\r\nExdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte REGIS SOUSA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0119700-91.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIO DA CRUZ FERREIRA FILHO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR-ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIO DA CRUZ FERREIRA FILHO\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0219000-60.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS FERRAZ BENITES [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS FERRAZ BENITES\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0164800-35.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PATRICIO BARBOSA [Adv. Lilian Fonseca Pereira (OAB: MG 67893 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PATRICIO BARBOSA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0125800-19.1988.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR GOMES MARTINS REY [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO REGENTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR GOMES MARTINS REY\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0119200-78.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Faria dos Reis [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Faria dos Reis\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0154700-26.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GUIA DA SILVA SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: S O S SERVICOS DE OBRAS SOCIAIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GUIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0150600-52.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA SANTOS [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: COSMOS SERVICE LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: VALE E BUENO SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: Antonio Valentim Correia , Réu: Eliane Coelho da Silva , Réu: Edmir Joao Ferreira Bueno , Réu: Ederli Sebastiao Ferreira Bueno , Réu: Alvaro Sergio Enes do Vale , Réu: Gislaine Cristina Maragon Enes do Vale , Réu: Sergio de Oliveira Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0126500-91.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iuanancy de Souza Oliveira [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iuanancy de Souza Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-46.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MORGADO ARSENIO [Adv. Rosa Maria França (OAB: RJ 33743 - D)]\r\n\r\nRéu: RANA´S 160 BAR E LANCHONETE LTDA ME [Adv. Lucilene Merces de Oliveira (OAB: RJ 64297 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MORGADO ARSENIO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225100-70.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLEI HILTON DE MEDEIROS [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO BRISAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRLEI HILTON DE MEDEIROS\r\n\r\nInformar, em 5 dias, se arcará com as despesas de remoção dos bens, em face do requerido a fl. 186. \r\n\r\nProcesso: 0171900-07.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOMENECH DE MELLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0153400-97.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Fatima Regina dos Santos Riao (OAB: RJ 87402 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao pedido de fls. 454, devendo fornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-71.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Figueiredo Sousa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenge Ltda. [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Figueiredo Sousa, Réu Sertenge Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 18.728,93 , equivalente a 1.510.165,90 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020000-69.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda., Aut Jose de Ribamar Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença de 1.476.622,94 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0036800-46.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA APARECIDA FARIA MUNIZ [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida, Aut CATIA APARECIDA FARIA MUNIZ, Réu UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que os depósitos recursais foram convolados em penhora, devendo os advogados da 1ª e 2ª reclamadas dar ciência aos seus constituintes de que deverão efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença de 164.456,45 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0079900-75.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Teles do Nascimento Braga [Adv. Alexandre da Costa Fonseca (OAB: RJ 114510 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda. [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda., Réu Confiare Saúde Assistência Domiciliar Ltda., Aut Elisangela Teles do Nascimento Braga\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo o advogado das reclamadas dar ciência aos seus constituintes de que deverão efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença de 13.547,198,28 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0021500-68.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Lessa dos Santos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. , Aut João Luis Lessa dos Santos , Réu Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo o advogado das reclamadas dar ciência aos seus constituintes de que deverão efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença de 5.265.260,16 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0140300-55.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Teixeira de Lima [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Marazul [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Teixeira de Lima , Réu Condomínio do Edifício Marazul \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 12.749,25, equivalente a 1.028.007,81 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023800-03.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia do Nascimento [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação e Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia do Nascimento, Réu Associação e Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 7.325,91 , equivalente a 590.708,68 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000404-60.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jocelio de Souza Rodrigues [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Martinica Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jocelio de Souza Rodrigues, Réu Confeitaria Martinica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença de 1.291.752,07 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001165-91.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Cristina da Silva Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., Aut Nilza Cristina da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito judicial de fl. 56 foi convolado em penhora, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença de 291.385,47 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0102400-09.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Assis [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Luiz Carlos Assis, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciênciada apuração da diferença devida, devendo o advogado da 1ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 206,77, equivalente a 16.672,45IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085800-39.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcimar de Jesus Alcântara [Adv. Glaucia Ingrid Bastos Nunes (OAB: RJ 115434 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Almeida Comércio e Indústria de Ferro S.A. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almeida Comércio e Indústria de Ferro S.A., Aut Daiane de Jesus Alcântara, Aut Nelcimar de Jesus Alcântara \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença de 28.752.707,25 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo o autor deverá indicar meios de constituição de capital para garantia quanto às parcelas de pensão vincendas, observando que a renda do capital aplicado deverá assegurar o pagamento de valor mensal de pensão. \r\n\r\nProcesso: 0157600-30.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Paula Silva dos Santos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKLEATHER ARTEFATOS DE COURO LTDA , Réu: Luciano Coutinho da Silva , Réu: Danielle Coutinho da Silva , Réu: Luciana Coutinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Paula Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0143500-41.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Carvalho Borges [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda- MASSA FALIDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Carvalho Borges, Réu Sul America S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da 2ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 42.370,85, equivalente a 3.416.480,24 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000747-85.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Chaves Ferreira da Silva Alvarento [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Ama Assistência Médica Alternativa Ltda. [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ama Assistência Médica Alternativa Ltda., Aut Vanessa Chaves Ferreira da Silva Alvarento\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 1.701,63, equivalente a 137.207,56IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0008500-06.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Brito Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Brito Costa, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da apuração da diferença bruta devida ao autor, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 18.815,05, equivalente a 1.517.109,91 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000297-16.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Ribeiro de Magalhães [Adv. Leandro Silveira Nunes (OAB: RJ 156919 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut João Luiz Ribeiro de Magalhães\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados quanto a 2ª ré, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 40.661,40, equivalente a 3.278.642,58 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000310-78.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadir Carvalho Caluz [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Leinad Modas Ltda. [Adv. Isaac Ibrahim Dahab (OAB: RJ 160132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leinad Modas Ltda. , Aut Nadir Carvalho Caluz \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 6.724,16, equivalente a 542.188,13IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066400-73.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandra Silva Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A, Aut Eliandra Silva Ferreira, Réu Itau Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da 1ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 6.962,99, equivalente a 561.445,51 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001220-08.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valney de Carvalho Reis [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda, Aut Valney de Carvalho Reis\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 397,38, equivalente a 32.041,59 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000534-50.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Azevedo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-04.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Daniel da Silva Gomes [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novos Tempos [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Daniel da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000032-43.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Sophia Pio [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Sophia Pio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com 03 de permeio, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001447-95.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao dos valores devidos a titulo de mensalidade e taxa de custeio patronal até o dia 19.02.2013, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-42.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Xavier Cirino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Consultoria Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará, bem como do indeferimento ao pedido de fl 404 , uma vez que o deposito encontra-se a disposição da 57ª VT/RJ, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-93.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LINO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TECTUB TECNICA TUBULAR DO BRASIL LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará e Fornecer outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0032500-07.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Passos [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Passos\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará, pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nId: 1484288"
                            ],
                            "1484284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/04/2013\r\n\r\n0142800-12.2000.5.01.0030 RTSum\r\n\r\nExequente: LUCIENE LIMA DE MELO\r\n\r\nExecutado: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA CAMPOS DI SENNA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA CAMPOS DI SENNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.592,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484284"
                            ],
                            "1484285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0151200-97.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio André de Melo \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUZA, CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução, prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001515-45.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Santiago de Jesus\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 03 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-41.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rogério de Oliveira Freitas \r\n\r\nRéu: Consbrasil Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Consbrasil Construções e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 07/05/2013 as 12h30 min para entregar guias de CD/SD e para saque do FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0067700-70.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Coutinho Nunes\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela primeira reclamada, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0051500-22.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui da Silva\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergenciais Medicas Ltda., JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO , JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré Star Assistance Emergenciais Medica, devendo, portanto, efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000032-43.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Sophia Pio \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com 03 de permeio, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484285"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1484105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000157-71.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdosir Cavalcante Lins [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdosir Cavalcante Lins\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta e do inteiro teor da decisão de fls. 258, que declarou a incompetência da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000160-26.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Andre Jaques [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Andre Jaques\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado da pauta de 9/5/13, ante a decisão de fls. 246. \r\n\r\nId: 1484105"
                            ],
                            "1483895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001726-44.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Sena Rosa de Cavalliere [Adv. Gustavo Brasil de Araujo Mota (OAB: RJ 136392 - D)]\r\n\r\nRéu: Temporada Rio Administradora de Imóveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Sena Rosa de Cavalliere\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0164700-38.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Duarte Santos [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Divanir Araujo Soares Mazzini [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Marcio Valle de Lima [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Ronaldo Arthur Cruz Fabricio [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Réu Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, obedecendo a ordem registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0037100-39.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MOISES DIAS [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP COMERCIO E IND EQUIP MED HOSPITALRES LTDA [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)], Réu: JORGE GARCIA LOMENHA, Réu: PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MOISES DIAS\r\n\r\nAo reclamante para vir com a certidão de ônus reais do bem objeto da penhora requerida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-94.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Bezerra [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Beer Garden Chopperia Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beer Garden Chopperia Ltda. , Aut Carlos Eduardo Bezerra , Réu CDC Serviços de Terceirização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 189, devendo a ré comprovar, em 48 horas, os débitos referentes ao INSS e Fazenda Nacional ali indicados, sob pena de nova execução. \r\n\r\nProcesso: 0160800-57.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR SOBRAL FRANCA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFIAT VENDA E ASSESSRIA DE CONSORCIOS LTDA, Réu: Alda Francisca Leal da Costa, Réu: Lara Brainer Magalhaes Torres de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR SOBRAL FRANCA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a pretensão requerida, por entender que a providência incumbe à parte diligenciar e informar ao Juízo meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001368-79.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Heleno da Silva Moreira [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Construções Reformas Montagens e Com Ltda. [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amadeu Construções Reformas Montagens e Com Ltda. , Aut Luiz Heleno da Silva Moreira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000027-81.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Penha Ribeiro [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut Renato Penha Ribeiro, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000442-98.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo dos Santos Cabral [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telematica Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo dos Santos Cabral , Réu Icatel Telematica Serviços e Comércio Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000007-90.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivania da Silva de Hollanda [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Ivania da Silva de Hollanda \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000319-03.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirlei Batista Menezes [Adv. Paulo da Silva Ribeiro (OAB: RJ 67256 - D)]\r\n\r\nRéu: West Vidros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlei Batista Menezes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000072-85.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Barbosa da Costa [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Barbosa da Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001358-35.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Alves de Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Machado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Alves de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0001589-96.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Cabral Ignácio [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbital Serviços e Processomento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Réu Orbital Serviços e Processomento de Informações Comerciais Ltda., Aut Viviane de Souza Cabral Ignácio\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001453-65.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu Santos Matias [Adv. Flavia Maria Almeida da Gama Lima (OAB: RJ 67911 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Santos Matias\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000032-06.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Storino Ancelmo [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Storino Ancelmo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001268-27.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Martins Fernandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Pargo Engenharia Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pargo Engenharia Ltda. , Aut Vladimir Martins Fernandes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001603-46.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Gomes da Silva [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nRéu: A.V. Matos Marcenaria Moderna Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléber Gomes da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001500-39.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Haroldo Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 25586 - D)]\r\n\r\nRéu: NC Pereira Laboratório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0001343-66.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amelia Arouca [Adv. Daniela Martins Carvalho (OAB: RJ 106487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando do Casal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amelia Arouca\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0001347-06.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Peixoto Guimarães [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Souza Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Peixoto Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0001257-95.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernão da Cunha Werneck [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: VTR de Pilares Cristais Temperados Ltda [Adv. Maria liliani Rodrigues da Silva (OAB: RJ 157191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernão da Cunha Werneck , Réu VTR de Pilares Cristais Temperados Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001235-37.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Cunha Celestino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Cunha Celestino \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0001203-32.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Rosa Rodrigues [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Rosa Rodrigues , Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000728-76.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessander Gomes de Mendonça [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alessander Gomes de Mendonça , Cgte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0000353-75.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Martins Santana [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Nilma Martins Santana\r\n\r\nÀs partes para comparecerem à Secretaria da Vara no dia 06/05/2013, às 10:00 horas para cumprimento do item 4 da sentença proferida as fls. 104/105. \r\n\r\nProcesso: 0000347-39.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Silvares de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Di Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Silvares de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.610), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000345-35.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marylane Siqueira Giudice [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, obedecendo a ordem registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0034100-21.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Almeida da Silva [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engeharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: CNR Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Alfa Port Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Costabella Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Port Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Carlos Henrique Almeida da Silva , Réu CNR Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Costabella Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-23.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Ramos da Cruz Filho [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G. Sete Cultura Fisica Ltda., Réu: ALESSANDRA DA SILVA COELHO, Réu: EMILIA MARIA BOTELHO RONDININI, Réu: CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO [Adv. Pedro Velloso Wanderley (OAB: RJ 7108 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS DUTRA E GOES, Réu: MARCUS VINICIUS NUNES FERREIRA, Réu: MARCELO GARCIA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO, Aut Onofre Ramos da Cruz Filho\r\n\r\nConvolado os depósitos informados em penhora para os efeitos do art. 884, CLT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-88.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: PN Representação Comercial Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nCgto: Solano Henrique Moura de Carvalho [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PN Representação Comercial Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-62.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR PEREIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: AMASP ASSOCIACAO MORAD AMIGOS RUA SERGIO PORTO [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: Luiz Fernando Gabaglia Penna, Réu: Sergio Frederico de Miranda Jordão Clark, Réu: Ana Maria da Silveira de Paoli, Réu: Jorge Hilário Gouvea Vieira, Réu: Antonio Passos Costa de Oliveira, Réu: Paulo Hernani Vieira Leal, Réu: Raimundo Soares Bulcão de Vasconcelos, Réu: Luiz Fernando Victor Rodrigues, Réu: Bernardo Junqueira Lustosa, Réu: Lauretta Bortolini, Réu: Sonia Maria Oliveira da Rosa Areias, Réu: Pedro Paulo Muanis, Réu: Sidiomar Casado Lins, Réu: Jose Pastor Villalonga, Réu: Luiz Eugenio Dias Gomes, Réu: Marco Antonio Grael Sattamini, Réu: Raul Soares de Souza Chamma, Réu: Fabio Rodrigues Mascarenhas, Réu: Maria Cristina Vidal Tavares Pais, Réu: Joaquim F. B. B. Rodrigues, Réu: Isy Chonchol, Réu: Sergio Haguenaver, Réu: Evandro J. N. Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMASP ASSOCIACAO MORAD AMIGOS RUA SERGIO PORTO, Aut ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 429, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o pagamento do débito referente ao INSS apontado à fl. 296, sob pena de nova execução. \r\n\r\nProcesso: 0000218-63.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes , Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nÀs partes para as devidas manifestações em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000215-11.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Nascimento [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nRéu: Aghata s Coiffeur Salão de Beleza Ltda. ME [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)], Réu: Andreia Figueiredo Moraes Valente, Réu: Vinicius de Moraes Valente Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Nascimento\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0003000-19.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Vaz [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A.- Bank Múltiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A.- Bank Múltiplo, Aut Jose da Silva Vaz\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo COMUM de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-52.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Moraes Rodrigues [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço da Psiquê S/C Ltda. [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 96886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Moraes Rodrigues, Réu Espaço da Psiquê S/C Ltda.\r\n\r\nÀs partes para comparecerem à Secretaria da Vara no dia 06/05/2013, às 10:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante, bem como para entrega das guias de FGTS e do SEGURO DESEMPREGO, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. \r\n\r\nId: 1483895"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000889-80.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean César de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Jean César de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185100-92.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA (ESPÓLIO) [Adv. Alvermar Luiz Lopes Baranna (OAB: RJ 65253 - D)], Aut: LEO DE OLIVEIRA [Adv. Alvermar Luiz Lopes Baranna (OAB: RJ 65253 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: FUND REDE FERROVIARIA DE SEGUR SOCIAL - REFER [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA (ESPÓLIO), Aut LEO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.1064-1080 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203600-75.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS MALOF [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE ASSISTENCIA E PREV DO GRUPO REAL, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A (incorporadora do Banco Real S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS MALOF\r\n\r\nFornecer os dados solicitados pela ré na petição de fls. 604, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-76.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Andrea Silva de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Andrea Silva de Oliveira, Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi (am) convolado(s) o(s) depósito(s), bem como tomar ciência de que foram homologados os . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-75.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robesivaldo dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintraconst-Rio Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robesivaldo dos Santos, Réu Sintraconst-Rio Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi (am) convolado(s) o(s) depósito(s) de fls. 287 , bem como tomar ciência de que foram homologados os cálculos, pelo pazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-61.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ROQUETE AMARAL [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL, Réu: Oswaldo Gomes Filho (socio), Réu: José Guilherme Ismael, Réu: Gilmar de Castro Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ROQUETE AMARAL\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara em dias e horários de atendimento a fim de retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-41.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vieira Custodio Cruz [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Alessandro Marques , Réu: Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Vieira Custodio Cruz\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 30 dias, para retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000911-75.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Aleiluia Barbosa [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Aleiluia Barbosa\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para ciência da consulta RENAJUD e dos documentos eletrônicos obtidos no site da SRF, \"em cartório\", uma vez que trata-se de informação confidencial, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-39.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Elias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra EF [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Elias , Réu Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra EF \r\n\r\nTomar ciência de que foi (am) convolado(s) o(s) depósito(s), bem como tomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0163800-64.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DILMA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVista para o requerente para consulta ao INFOJUD, pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-23.2004.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME MARCAL DO NASCIMENTO [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUA SOLIDA BEBIDAS LTDA ME [Adv. Alamir Roberto Salomao Alves (OAB: RJ 54676 - D)], Réu: Tania Maria Trindade Sodre, Réu: Urumar Fernandes Compan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME MARCAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência expedição de alvará, em 05 dias, bem como indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0041200-21.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Moraes Albuquerque Lins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImpugnar cálculos, valendo o silêncio como concordância, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela 1ª ré, com 02 dias de permeio, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0059700-38.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Silva , Réu Rodoviária A. Matias Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente o pedido, no prazo de 08 dia. \r\n\r\nProcesso: 0212100-52.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DE CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE MARCOS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-09.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Helena da Costa Gloria [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Inovacao C.C.S.C. Tel. Ltda(Incorporada pela TNL Contax S.A) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A., Réu Inovacao C.C.S.C. Tel. Ltda(Incorporada pela TNL Contax S.A), Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do exequente de fls. 1037-1040, pelo prazo de 05 dias, com 02 dias de permeio, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0173300-33.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO AMANCIO DE BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MAZOT BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Elias Wrotslavsky (OAB: RJ 11549 - D)], Réu: ALESSANDRO SACHA WASSILIEFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO AMANCIO DE BRITO\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-22.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Teixeira Rodrigues [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Ltda. [Adv. Valeria Cristina de Santanna Sarmento (OAB: RJ 94194 - D)], Réu: Uniperson Distribuidora de Papéis Ltda. [Adv. Moyses Gustavo Tavares Cohen (OAB: RJ 110617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniperson Distribuidora de Papéis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 907, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-26.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Neves Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Neves Oliveira, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 03/07/2013, às 09:50 hs., para realização da audiência de prosseguimento devendo as partes prestarem depoimento pessoal, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000014-76.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glayds Toledo Cabral [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Adv. Victor Willcox de Souza Rancaño Rosa (OAB: RJ 167658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glayds Toledo Cabral , Réu Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado da pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001482-80.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Siqueira Guimarães [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pela 1ª ré, com 02 dias de permeio, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0131900-48.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railda Dantas Mota [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Grill Guanabara Refeicoes para Industria Ltda., Réu: LUIS RIBEIRO FILHO, Réu: VIRGÍNIA BOMBETA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Railda Dantas Mota\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-82.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Kate Melissa dos Santos Francisco [Adv. Paulo Andre Aquino da Silva (OAB: RJ 75043 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-90.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VICTOR LEVY [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O DIA SA, Aut RICARDO VICTOR LEVY\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que foram convolados em penhora os saldos dos depósitos de fls.241/242 \r\n\r\nProcesso: 0148400-97.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO MONTE DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AUGUSTO MONTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, com 02 de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0002600-62.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia de Jesus Monteiro [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Edison José dos Santos, Réu: Maria Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia de Jesus Monteiro\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial e da consulta Renajus juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0224400-80.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, tendo em vista despacho de fls. 269. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-09.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes dos Santos [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Estrela Azul Servicos Seguranca Vigilancia Transporte de Valores Ltda A/C Administrador Judicial Etrusco, Barros e Tortorella Advogados Associados n/p representante Dr. Asdrubal Montenegro Neto, Réu: Mappel Laboratorios Farmaceuticos Ltda. [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes dos Santos, Réu Mappel Laboratorios Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 377, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-90.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideraldo Luis Gonçalves Figueiredo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideraldo Luis Gonçalves Figueiredo \r\n\r\nImpugnar cálculos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000027-75.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina do Ramo Cavalcanti [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio de Serviços Ltda. , Réu: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina do Ramo Cavalcanti \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-95.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Valadao Goncalves [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: MARIO MANELA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Valadao Goncalves\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110000-14.2003.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA DA SILVA MORAES [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: GIOVANNA BABY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, Réu: Nasha Comestics\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DA SILVA MORAES\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, com as peças que eventualmente possuam, com o objetivo de proceder a restauração dos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0001039-95.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Mendes de Andrade [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Bora Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)], Réu: Produtos Hortifrutigranjeiros Danfruti Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bora Bora Comércio e Indústria Ltda. , Aut Iris Mendes de Andrade \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara no dia 02/05/2013 às 12:00 horas, para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000682-81.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liceia Maria Ribeiro da Silva [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea de Souza Santana [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea de Souza Santana , Aut Liceia Maria Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca das informações contidas no ofício de fls. 40, pelo prazo de 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio, iniciando-se pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000867-90.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Martins de Lima [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nRéu: Abono RJ Distribuidora Ltda. [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abono RJ Distribuidora Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e cota previdenciária, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090000-80.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Vieira Pagani Conceição [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: Barlacki Bolsas e Acessorios Ltda. ME., Réu: Jose Almyr Barbosa Santos, Réu: Geraldo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Vieira Pagani Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre acompanhamento do sr. Oficial de Justica na realizacao da diligencia, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000343-93.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Quintanilha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LCO Nascimento Transportes [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Réu: Supermercados Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LCO Nascimento Transportes , Aut Valdeci Quintanilha \r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor, com 02 dias de permeio, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0044700-81.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR JOSE DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: VEMBO COM ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: Pieter Jacobus Franciscus Van Voorst Vader, Réu: Rogerio Carlos Lamim Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEMBO COM ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/ petição(s) juntada(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000036-37.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Rosa da Silva Filho [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligeirinho Moto Service Ltda., Réu: O Boticário \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Rosa da Silva Filho \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo o CNPJ da 2ª reclamada e cópia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000314-72.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Amorim Leite [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Amorim Leite \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 70, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-66.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Regina Candez da Silva [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 342, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172300-08.1986.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI VARGAS ITABORAI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHOENTE SULINHA LTDA., Réu: JORGE FRUTUOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI VARGAS ITABORAI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 527, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-80.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Silva do Nascimento [Adv. Paulo Roberto Petri da Silva (OAB: RJ 165051 - A)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Pires Vieira, Réu: Ful House Produções e Eventos Ltda., Réu: JR Empreendimentos e Produções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Silva do Nascimento\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0111800-77.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SILVA GOMES [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 - D)]\r\n\r\nRéu: WALDEAUX DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Ana Luisa Moura Fettermann \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ SILVA GOMES\r\n\r\nInformar a este Juízo, em 10 dias a informação solicitada as fls. 572, tendo em vista a falta de resposta ao ofício de fls. 573, até a presente data. \r\n\r\nProcesso: 0118600-48.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana Cristina Gonçalves de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Nova Denominação de Banco Itaú S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A. (Nova Denominação de Banco Itaú S.A.) , Réu TMKT Serviços de Telemarketing Ltda., Aut Viviana Cristina Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado(s) o(s) depósito(s) de fls. 432 , bem como tomar ciência de que foram homologados os cálculos, pelo pazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-28.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Aparecida de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Engenho do Pao Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS DIAS FERREIRA [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CARLOS DIAS FERREIRA, Réu Confeitaria Engenho do Pao Ltda., Aut Lucimar Aparecida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito a partir defls. 118 \r\n\r\nProcesso: 0179300-73.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA MEGA QUINTELLA [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: BUFFET MIKONOS LTDA, Réu: PRODUCTION CENTER EVENTOS ARTISTICOS LTDA, Réu: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANA MEGA QUINTELLA\r\n\r\nManifestar-se s/certidão do Oficial de Justica de fl. 44 dos autos da carta precatória, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001660-58.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel da Silva [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Atef Revestimentos de Pisos e Paredes Ltda., Réu: Terminal Engenharia Comércio e Indústria Ltda., Réu: Gafisa, Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda., Réu: Cyrela Brazil Realty S.A Empreendimentos e Participações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 20, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-37.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA HELENA AMARAL MOREIRA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A (Massa Falida de) [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)], Réu: Andréia Araújo Rego Monteiro, Réu: Mario Burger Rego Monteiro, Réu: Aristides Bittencourt Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA HELENA AMARAL MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 647, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-55.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Cristina Soares de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)], Réu: Casa e Video [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video , Aut Viviane Cristina Soares de Souza , Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0004700-78.1994.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GUILHERME LAUTERJUNG DE AMORIM [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: MILBANCO INFORMATICA LTDA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Réu: MIL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S A [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Réu: MILBANCO S A [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: José Eustáquio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GUILHERME LAUTERJUNG DE AMORIM\r\n\r\nVir, em 10 dias, com a certidão do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0004700-78.1994.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GUILHERME LAUTERJUNG DE AMORIM [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: MILBANCO INFORMATICA LTDA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Réu: MIL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S A [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Réu: MILBANCO S A [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: José Eustáquio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GUILHERME LAUTERJUNG DE AMORIM\r\n\r\nVir, em 10 dias, com a certidão do imóvel que pretende ser penhorado.l \r\n\r\nProcesso: 0163300-85.2003.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERNANDES [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO CATIRI LTDA, Réu: Eduardo Ramos Bezerra, Réu: Edimir Ramos Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou diligenciar pessoalmente o endereço dos sócio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-12.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIS PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIS PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001115-56.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluizio Aquino da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmak Engenharia Ltda. [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)], Réu: Rio Desiner Barra Shopping Center Ltda [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Aquino da Silva , Réu Delmak Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 03/05/2013, as 12:00 horas para anotação na CTPS do autor, devendo a reclamada proceder, no mesmo ato, a entrega das guias para percepção do Seguro Desemprego e levantamento do FGTS, com a chave de conectividade, devidamente preenchidas. \r\n\r\nProcesso: 0001287-95.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Oliveira [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Oliveira , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0028400-58.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Sylvania da Silva Reis [Adv. Andrea Carvalho Perdomo (OAB: RJ 105355 - D)]\r\n\r\nRéu: Bujes Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)], Réu: Maria das Graças Benevides Pereira, Réu: Lucineide Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Sylvania da Silva Reis \r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0022000-04.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA CONCEICAO MENEZES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Edemar Hirt (OAB: SP 22246 - D)], Réu: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda, Réu: Faster Road Express Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA CONCEICAO MENEZES\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 15 dias, para retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001315-29.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair de Andrade [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Andrade , Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0128200-64.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique da Silva [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)], Réu: Gloria Regina Gonzaga Plácido, Réu: Almir Ciaramello Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 283 e dos documentos que acompanham, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-40.2013.5.01.0033 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jayme Pinto Rezende [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nExdo: Jota Jota 3 Serviços e Comércio de Artigos de Beleza Ltda. ME - Care Body e Soul [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jayme Pinto Rezende \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos, pelo prazo de 10 dias, na forma do disposto no artigo 789-B, IV, da CLT, sob pena de indeferimento do prosseguimento da execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0124200-84.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Elen Cristine Alves Teixeira [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servicos Ltda. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Cristine Alves Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da GPS juntada aos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-58.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atoalba Damião da Silva [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida , Réu: Santissimo Rio Paricipações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atoalba Damião da Silva \r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 30 dias, para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0062700-80.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Juliana Matteucci de Paiva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperaçao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Juliana Matteucci de Paiva, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperaçao judicial, Réu Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial, Réu VDB Investimentos S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor / 1ª ré, com 02 dias de permeio, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0007100-79.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Jabour Ltda, Réu: Paulo Moreira Franchini (socio), Réu: Paulo Cesar Souza Neves, Réu: Carlos Fabricio Gomes Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da consulta Renajud juntada aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-84.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: José Renato de Freitas Pinto [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: R Shibuya Tendências Marketing e Representações Ltda. [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R Shibuya Tendências Marketing e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-29.2003.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CORREA NAZARIA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA, Réu: MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA, Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CORREA NAZARIA\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-27.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: José Vicente do Nascimento [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Raimundo Batista da Silva, Réu: Adecir Ana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente do Nascimento\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, conforme despacho de fls. 116 . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-94.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Aníbal da Silva Mello [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-84.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Elen Cristine Alves Teixeira [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servicos Ltda. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 181, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-16.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyane Souza Barros [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio, Réu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio n/p Edson Soares, Réu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio n/p Nilton Soares Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyane Souza Barros\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, conforme despacho de fls. 169. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-45.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINHA DE CASTRO [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTINHA DE CASTRO\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 30 dias, para retirar certidão de crédito . \r\n\r\nProcesso: 0111600-60.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Rosa [Adv. Erotildes Silva Santos (OAB: RJ 78947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantenaria Industria Mecanica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Leonardo Martins, Réu: Edes Jóia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Rosa\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0071500-05.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Bento de Sales [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiago Isoppo Schmid, Réu: Maura Lúcia Isoppo Schmid - EPP, Réu: Tiago Isoppo Schmid - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Bento de Sales\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 30 dias, para retirar certidão. \r\n\r\nProcesso: 0080400-40.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicentina de Jesus Souza [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: Alberto Chaves, Réu: Fernando Pereira Seabra Filho [Adv. Marisa Mello de Oliveira Almeida (OAB: RJ 33602 - D)], Réu: Heber Uruguaiana Tessis, Réu: Livio Mota da Silva, Réu: Luis Alberto Chaves, Réu: Nova Forte Centro de Formacao de Vigilantes S/C Ltda., Réu: Uniforte Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicentina de Jesus Souza\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-48.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina Braga da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitness 27 Cabelereiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Werner Systems Cabelereiros Ltda. ME [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristina Braga da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 209, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-82.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Juraci Freire Nascimento [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidiello Serviços de Construções Civil Ltda., Réu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Freire Nascimento \r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, devendo informar, em 10 dias, o atual endereço da 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-50.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar da Silva [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Rio Express Transportes Ltda - EPP, Réu: Jose Rangel Abrao [Adv. Carlos Canuto Abrão (OAB: RJ 143357 - D)], Réu: Jorge Felippe Thedim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar da Silva, Réu Jose Rangel Abrao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 215, que convolou em penhora os depósitos de fls. 136 e 178, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-44.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide dos Santos Araujo [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide dos Santos Araujo\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000167-46.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Viana Ramalho [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Viana Ramalho , Réu MA Resende da Costa Locações \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 06/05/2013, as 12:00 horas para , a entrega da guia para levantamento do FGTS, com a chave de conectividade, conforme despacho de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0229300-68.1983.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSIRES CORREA DA COSTA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO MANOEL JOAO GONCLVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSIRES CORREA DA COSTA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000331-79.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Toneli de Ataides [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi S Bakery Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho (OAB: RJ 152134 - D)], Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Toneli de Ataides\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-67.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Santos da SIlva [Adv. Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino (OAB: RJ 95916 - D)]\r\n\r\nRéu: O Pereira Som e Equipamentos Automibilísticos Ltda., Réu: Julio Cesar Leal Nunes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santos da SIlva\r\n\r\nEsclarecer o seu pedido, pelo prazo de 10 dias, em face do disposto no termo do Acordo, conforne despacho de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0000690-29.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Monteiro Joaquim [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Monteiro Joaquim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-15.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Seixas de Campos [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vig e Seg Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Seixas de Campos\r\n\r\nDiligenciar a fim de informar a localização dos bens indicados às fls. 170/172, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-20.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos Mello [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Jurandi Ramos Fernandes [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Paulo Cezar Passos dos Santos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Paulo Souza dos Santos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Sebastião Miguel Filho [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logisticas - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson dos Santos Mello , Aut Jurandi Ramos Fernandes , Aut Paulo Cezar Passos dos Santos, Aut Paulo Souza dos Santos, Aut Sebastião Miguel Filho\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000162-87.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Trajano de Lima [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Valplat Construções Ltda. ME , Réu: Construtora Mello de Azevedo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Trajano de Lima \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000165-42.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Luz [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A., Réu: GTEX Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva Luz\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0040200-59.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. , Aut VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0007900-68.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilda Gomes de Farias [Adv. Maria Jose Dantas (OAB: RJ 44650 - D)]\r\n\r\nRéu: Wania Machado Possas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Gomes de Farias \r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução do crédito remanescente, pelo prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nProcesso: 0044800-50.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Esmera Costa [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestações de Serviços Ltda., Réu: Ligue Taxi Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria da Silva (OAB: RJ 58156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi Esmera Costa \r\n\r\nContestar embargos a execução, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000427-26.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonides Soares de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Carolina Novaes [Adv. Carla de Gouvea G. de Barros (OAB: RJ 97410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonides Soares de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-95.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Cortes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves Cortes\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000232-75.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Araújo Ruffer [Adv. Rodrigo Gomes Rios (OAB: RJ 165253 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda., Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Araújo Ruffer\r\n\r\nTer vista dos documentos recebidos da Receita Federal, no prazo de 10 (dez) dias, na Secretaria da Vara, por se tratar de informação protegida por sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0050500-66.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO CORREA DE FARIA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (SUCESSSOR POR INCORPORAÇÃO DE BANCO ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (SUCESSSOR POR INCORPORAÇÃO DE BANCO ABN AMRO REAL S/A), Aut LAURO CORREA DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-11.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cezar Gomes de Souza [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: J Z Artfinal Construções e Reformas Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cezar Gomes de Souza, Réu J Z Artfinal Construções e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 07/05/2013, às 12:00 horas para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0085900-58.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOCADIA DE SOUZA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS LTDA, Aut LEOCADIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000610-31.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete da Cruz [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE-Previdência Complementar [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ivonete da Cruz, Réu PRECE-Previdência Complementar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-43.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Paula Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Paula Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-24.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Barros Cavalcante [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Lapa Galante Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)], Réu: Sinfonia da Lapa Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barros Cavalcante, Réu Bar e Restaurante Lapa Galante Ltda.\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 08/05/2013, as 12 : 00 horas para anotação na CTPS do autor, devendo a reclamada proceder, no mesmo ato, a entrega das guias para percepção do Seguro Desemprego e levantamento do FGTS, com a chave de conectividade, devidamente preenchidas. \r\n\r\nProcesso: 0009200-75.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA SANTOS DE LIMA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Sandra Cristina Correa, Réu: Arleti Aparecida Fassheber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMIA SANTOS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 315, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-37.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Miguelão Júnior [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Miguelão Júnior\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do AIRR do E.TRT, bem como para o reclamante dar início à execução, apresentando seus cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 dias, observando-se as parcelas deferidas, conforme parâmetros no processo. \r\n\r\nProcesso: 0005400-97.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Rodrigues de Brito [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Agostinho Tavares dos Santos ME [Adv. Marcio Aurelio da Cunha (OAB: RJ 37445 - D)], Réu: Agostinho Tavares dos Santos [Adv. Marcio Aurelio da Cunha (OAB: RJ 37445 - D)], Réu: Geves Comercio de Papel Ltda. [Adv. Marcio Aurelio da Cunha (OAB: RJ 37445 - D)], Réu: Smarc Lanchonete e Doceteria Ltda., Réu: GISELE MIRANDA VASSAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Rodrigues de Brito\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-40.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY ROBERTO CALLEGARIO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: RRV INSTALADORA LTDA, Réu: RRV Instaladora Ltda n/p sócio Maurício Soares Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY ROBERTO CALLEGARIO\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0037500-52.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA MARQUES GERALDO [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Guanabara Ltda , Réu: Cleide da Silva Verdoorn [Adv. Ruimar Siqueira Lopes (OAB: RJ 30721 - D)], Réu: Rubem Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleide da Silva Verdoorn \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.317 , que não conheceu liminarmente os embargos por intempestivos, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-85.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME GUTWILEN [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut GUILHERME GUTWILEN\r\n\r\nTomar ciência daexpediçãopara o autor e que a reclamada deverpá comprovar o depósitodo valor apontado na promoção de fls. 243(R$ 9.910,11), pelo prazo de 05 dias sucessivos com 2 de permeio a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000706-12.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Santana da Silva [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Coutinho DX Cabeleireiro Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Santana da Silva, Réu Patrícia Coutinho DX Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-94.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Araujo Fernandes [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: Instituto de Atenção básica e Avançada a Saúde - IABAS [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Atenção básica e Avançada a Saúde - IABAS, Aut Orlando de Araujo Fernandes, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-36.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Oliveira Franco [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oliveira Franco\r\n\r\nManifestar-se s/certidao negativa do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001391-19.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Renato Pires [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Nilton Renato Pires \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 10/05/2013 as 12horas para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0159300-03.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesio Rodrigues da Silva Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Edesio Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-31.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson do Nascimento Pessoa [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Lavanderia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson do Nascimento Pessoa\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000900-22.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena da Silva Pereira [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 11/07/2013, às 8:35 hs., para realização da audiência , mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000192-25.2013.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Pedro Ferreira [Adv. Rosylane Barros Mendes (OAB: RJ 159465 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Irapuan \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pedro Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/07/2013, ás 08:20 hs\r\n\r\n1. O autor deverá comparcer munido de sua CTPS e a reclamada portando contrato social ou atos constitutivos da empresa, admitindo-se a representacao por preposto, o qual devera estar portando sua CTPS e carta de apresentacao (credencial).\r\n\r\n2. A ausencia do reclamado, assim como nao preenchidos os requisitos supra, importara em revelia, além de confissao quanto a materia de fato (art. 844, CLT).\r\n\r\n3. As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamento (art. 845, CLT),na qual as partes de-verao oferecer seus documentos, em original ou na forma do art. 830, da CLT, sob pena de preclusao (Prov. no.12/92, da Correg. do E.TRT da 1a. Regiao), trazendo suas testemunhas (art. 825,CLT), sob pena de perda de prova. Desejando as partes a intimacao de suas testemunhas deverao, JUSTIFICANDO, apresentar o respectivo rol em ate dez dias antes da data da audiência.\r\n\r\n4. As partes deverao fazer-se acompanhar de advogados(Prov. 12/92, art.1, item b) solicitando-se ao recla-mado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5. Fica ciente o reclamado que devera trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos CPC).\r\n\r\n6. A audiencia sera UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do art. 849, da CLT.\r\n\r\n7. AS PARTES DEVERAO CONTROLAR A POSSIVEL DEVOLUCAO OU INDEFERIMENTO DE NOTIFICACÃO DAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICACAO, REQUERENDO O QUE FOR NECESSARIO, SOB PENA DE PRECLUSAO.\r\n\r\nOBS.: A NOTIFICAÇÃO DO RECLAMANTE DAR-SE-Á POR MEIO DE SEU PATRONO DE ACORDO COM O ART. 1o. DO PROVIMENTO 07/97, PUBL. D.O.DE 09.09.97. \r\n\r\n8. A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGENCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DO ATUAL E CORRETO ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, DEVENDO ACOMPANHAR, POSSÍVEL DEVOLUÇÃO PELO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL \r\n\r\nProcesso: 0107400-44.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlane Cerny Alves [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida) A/C administrador judicial Licks Contadores Associados, Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Variglog Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: GTI S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlane Cerny Alves\r\n\r\nProceder à devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n*** Deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à busca e apreensão dos mesmos caso não haja devolução no prazo acima. \r\n\r\nProcesso: 0000938-24.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Luiz Ronqui [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRéu: Tv Omega Ltda. - Rede TV [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amancio Luiz Ronqui , Réu Tv Omega Ltda. - Rede TV\r\n\r\nTomar ciência da transferência da data da audiencia para o dia 10/07/2013 às 09:50 hs , mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0036800-61.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Emeli Paula [Adv. Ademilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 80272 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emeli Paula\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-21.2006.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sac Sociedade Auxiliar de Credito e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcia Pereira Ferreira [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcia Pereira Ferreira, Cgte Sac Sociedade Auxiliar de Credito e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-39.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ramoa de Macedo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Priscila Ramoa de Macedo \r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-09.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doreyde Ferreira Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Galileo Administração de Recuros Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Do reyde Ferreira Dias , Réu Galileo Administração de Recuros Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-65.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Oliveira [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Oliveira , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente o pedido, no prazo de 08 dia. \r\n\r\nId: 1482720"
                            ],
                            "1483482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000475-53.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Gonçalves Motta [Adv. Marcio da Gloria Ferreira (OAB: RJ 137478 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: Fernando Laurenço Pessoa, Réu: Maria Severina Barbosa Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviços Especializados Ltda. , Aut Tatiana Gonçalves Motta \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/05/2013 às 10horas , para tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000491-70.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Diorio Junior [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Chevron Brasil Petroleo Ltda. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Petroleo Ltda. , Réu Flex Service S.A., Aut Waldyr Diorio Junior \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013 às 10 horas , para tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0033700-35.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Oliveira Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Michelle de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 16/05/2013, às 09 : 50 hs., mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001114-03.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Souza da Silva [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Souza da Silva, Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem acerca da defesa e documentos bem como ciência do ofício do INSS às fl. 363/369, no prazo de 10 dias sucessivos, pemeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000772-26.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Aquino Pereira [Adv. Genelson Campos de Menezes Junior (OAB: RJ 151412 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda., Aut Roberta de Aquino Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/05/2013 às 10 horas, para tentativa de acordo. \r\n\r\nId: 1483482"
                            ],
                            "1482719": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSuzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140200-87.1992.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 D)\r\n\r\nSuzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140200-87.1992.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000253-51.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Rafael Andrade Cruz (OAB: RJ 172865 E)\r\n\r\nMarcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112000-74.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 D)\r\n\r\nMarcelo Eduardo Santiago Alves de Oliveira (OAB: RJ 124311 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197700-09.1995.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Marcelo Eduardo Santiago Alves de Oliveira (OAB: RJ 124311 D)\r\n\r\nLenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153300-60.2002.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 D)\r\n\r\nMarcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112000-74.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124000-92.1998.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166700-83.1998.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nWellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183100-41.1999.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nBruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000676-45.2010.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Eduardo Mario da Silva Sampaio Junior (OAB: RJ 187757 E)\r\n\r\nElvio Bernardes (OAB: RJ 1704 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163000-94.2001.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Flávio Márcio Bernardes (OAB: RJ 177903 E)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196100-45.1998.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035200-98.1992.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 D)\r\n\r\nCarlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124000-97.1995.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Rosana Veiga Lopes (OAB: RJ 169159 E)\r\n\r\nAnnibal Ferreira (OAB: RJ 10230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128800-32.1999.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Luciana de Paula Louro Binatti (OAB: RJ 80001 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020300-66.1999.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Juliana Santos Azevedo Lima (OAB: RJ 188687 E)\r\n\r\nEliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179200-11.2003.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 D)\r\n\r\nDaniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139600-70.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Luciana Dias Martins (OAB: RJ 166098 D)\r\n\r\nGuaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146200-78.2007.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nAnnibal Ferreira (OAB: RJ 10230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0265600-82.1990.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Marystella da Silva Hâncio (OAB: RJ 189953 E)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114700-77.1996.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173300-86.1999.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 D)\r\n\r\nAlfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076100-16.1998.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066600-71.2008.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105100-75.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Lidia Carla Davila Cordeiro (OAB: RJ 173226 E)\r\n\r\nDinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104800-50.2008.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 D)\r\n\r\nBeroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121200-67.1993.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Ana Paula Machado de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 194434 E)\r\n\r\nJorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082600-49.2008.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Bruno Aurelio Lisboa da Silva (OAB: RJ 165255 E)\r\n\r\nDivaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121500-87.1997.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 D)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038500-77.2006.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nTatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000429-93.2012.5.01.0033 - Notif - Carga: Sueli Nunes de Souza (OAB: RJ 192960 E)\r\n\r\nEdson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168400-50.2005.5.01.0033 - RTSum - Carga: Edivaldo de Souza (OAB: RJ 111867 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055600-16.2004.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 D)\r\n\r\nJoaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039300-28.1994.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 D)\r\n\r\nRegina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032200-12.2000.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 D)\r\n\r\nCristina Tatiana Mota Bueno (OAB: RJ 119243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108900-19.2006.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147100-08.2008.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Sergio Neves Fernandes (OAB: RJ 191349 E)\r\n\r\nJoao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094900-43.2008.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 D)\r\n\r\nCarlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071000-85.1995.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nDiana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088400-97.2004.5.01.0033 - RTSum - Carga: Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 D)\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001058-38.2010.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Deyse Henrique Barbosa (OAB: RJ 176111 D)\r\n\r\nCarlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147000-87.1999.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 D)\r\n\r\nHomero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036400-47.2009.5.01.0033 - RTSum - Carga: Sabrina Villas Boas Duarte (OAB: RJ 74478 D)\r\n\r\nJose Perelmiter (OAB: RJ 9086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021900-78.2006.5.01.0033 - RTOrd - Carga: keli Cristina Cardoso do Nascimento (OAB: RJ 158954 E)\r\n\r\nArivalda Alves Jorge (OAB: RJ 72020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116300-36.1996.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Arivalda Alves Jorge (OAB: RJ 72020 D)\r\n\r\nMarcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000109-14.2010.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Heraldo Carvalho da Silveira (OAB: RJ 48000 D)\r\n\r\nSergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203800-19.1991.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Julio Costa Queiroz (OAB: RJ 186543 E)\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025900-53.2008.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Andressa Braga da Silva (OAB: RJ 175332 E)\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171300-74.2003.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Andressa Braga da Silva (OAB: RJ 175332 E)\r\n\r\nLuiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000698-06.2010.5.01.0033 - RTSum - Carga: Juliana Mineiro Aparício (OAB: RJ 154768 D)\r\n\r\nJose Augusto da Silva Roma (OAB: RJ 27585 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044400-12.2004.5.01.0033 - ConPag - Carga: Jose Augusto da Silva Roma (OAB: RJ 27585 D)\r\n\r\nValter Roberto Ribeiro Pimentel (OAB: RJ 60197 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112200-96.2000.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 D)\r\n\r\nMarcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000022-58.2010.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0229400-76.1990.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nOsmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000288-74.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 D)\r\n\r\nDenise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158800-34.2007.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141500-30.2005.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nOswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045800-56.2007.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Maria Das Gracas Dutra de Mello (OAB: RJ 103529 D)\r\n\r\nBeatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044700-91.1992.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Anna Maria de Moura Gomes Weber (OAB: RJ 122355 D)\r\n\r\nClara Enelee Kornetz Alves (OAB: RJ 22528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0225500-07.1998.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Clara Enelee Kornetz Alves (OAB: RJ 22528 D)\r\n\r\nGuaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109600-58.2007.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Iuri Buscacio Goncalves (OAB: RJ 127389 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100400-71.2000.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066100-78.2003.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 D)\r\n\r\nRenato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110300-34.2007.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076300-47.2003.5.01.0033 - RTSum - Carga: Elisabeth Nascimento Alves (OAB: RJ 193079 E)\r\n\r\nRenato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110300-34.2007.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 D)\r\n\r\nJose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055400-33.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nHumberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002800-40.2006.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 D)\r\n\r\nGuilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172500-73.1990.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 D)\r\n\r\nAntonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136500-44.2008.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 D)\r\n\r\nLeonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191000-85.1993.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nJose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137600-88.1995.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043800-49.2008.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066900-97.1989.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000627-67.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 D)\r\n\r\nGilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001563-58.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 B)\r\n\r\nMarcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000062-69.2012.5.01.0033 - RTSum - Carga: Jose Luiz Silva Braga (OAB: RJ 103154 D)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066500-68.1998.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 D)\r\n\r\nAndrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008800-51.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 D)\r\n\r\nEvaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180400-53.2003.5.01.0033 - RTSum - Carga: Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 D)\r\n\r\nJose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138100-71.2006.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144900-23.2003.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)\r\n\r\nPlinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003800-75.2006.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nOdir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000744-58.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 D)\r\n\r\nJorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059200-06.2008.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Eliane Severo Yunes (OAB: RJ 36320 D)\r\n\r\nCarlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034400-79.2006.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 D)\r\n\r\nRenato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162800-09.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 D)\r\n\r\nRenato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070600-85.2006.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 D)\r\n\r\nSilvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061400-83.2008.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 D)\r\n\r\nWendy Oliveira Nery (OAB: RJ 84268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000488-81.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Wendy Oliveira Nery (OAB: RJ 84268 D)\r\n\r\nJose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000219-76.2011.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096500-27.1993.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Melissa Giovana Marques da Silva (OAB: RJ 178280 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001592-11.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nRenata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109300-62.2008.5.01.0033 - RTSum - Carga: Nicolle Amaral Trindade (OAB: RJ 193045 E)\r\n\r\nAndre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078400-33.2007.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Ana Luiza Lamim Faro (OAB: RJ 178022 null)\r\n\r\nJose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006500-73.1996.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Adriana Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 185185 E)\r\n\r\nBeatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133200-70.1991.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Anna Maria de Moura Gomes Weber (OAB: RJ 122355 D)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057300-27.2004.5.01.0033 - RTSum - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nRosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002200-73.1993.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152700-29.2008.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Lidia Carla Davila Cordeiro (OAB: RJ 173226 E)\r\n\r\nAna Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025500-78.2004.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Natalicio Paulino dos Santos (OAB: RJ 99114 D)\r\n\r\nFernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064600-98.2008.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Fernanda de Oliveira Martins (OAB: RJ 193733 E)\r\n\r\nAlexandre da Silva Silveira (OAB: RJ 118942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000404-80.2012.5.01.0033 - CauInom - Carga: Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151800-12.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nJose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000527-49.2010.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132700-57.1998.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Romário Soares dos Santos (OAB: RJ 156175 E)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001681-34.2012.5.01.0033 - Protes - Carga: Adriana Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 185185 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0237700-27.1990.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Diego da Silva Brito (OAB: RJ 175269 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000222-52.2011.5.01.0026 - RTSum - Carga: Adriana Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 185185 E)\r\n\r\nSergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000747-76.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Rafael Spindola Gomes dos Santos (OAB: RJ 194061 E)\r\n\r\nAlberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000351-70.2010.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Claudio Ramos Reis da Silva (OAB: RJ 68271 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000132-86.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Raphael Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 188289 E)\r\n\r\nGuilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089300-27.1997.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Renato Nunes da Silva (OAB: RJ 152377 D)\r\n\r\nNirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000908-86.2012.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Wallace Pereira Mendonça (OAB: RJ 191951 E)\r\n\r\nAna Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164300-13.2009.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Natalicio Paulino dos Santos (OAB: RJ 99114 D)\r\n\r\nDercy Paulo (OAB: RJ 101951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000785-88.2012.5.01.0033 - RTSum - Carga: Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 D)\r\n\r\nJose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000253-17.2012.5.01.0033 - RTSum - Carga: Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nJose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135600-13.1998.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Flavia Klang Kac (OAB: RJ 193364 E)\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001273-14.2010.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nDavi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119900-21.2003.5.01.0033 - RTOrd - Carga: João Paulo Magalhães Nascimento (OAB: RJ 192752 E)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080500-83.1992.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Tania Mara de Oliveira Santos Correa (OAB: RJ 38403 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482719"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0133700-43.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Amaro Sodré \r\n\r\nRéu: ACB Serviços Ltda. , Deise Portella Ferreira Barros, Almir Arldt Camara\r\n\r\nPelo presente fica m Almir Arldt Camara, Deise Portella Ferreira Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução em 48 horas , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118900-44.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide dos Santos Araujo\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0229300-68.1983.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSIRES CORREA DA COSTA\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO MANOEL JOAO GONCLVES\r\n\r\nPelo presente fica m INSTITUTO MANOEL JOAO GONCLVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482725"
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                            "1482726": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000459-65.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Monteiro\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m DM Universo Construções Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os artigos de liquidação, devendo apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silêncio como concordância, conforme despacho de fls. 96, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-74.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JORGE FERNANDES CADILHE\r\n\r\nRéu: SECTOR ROUPAS LTDA, ANAMARIA DE ANDRADE PINTO , NAPOLEAO FONYAT FILHO \r\n\r\nPelo presente fica m ANAMARIA DE ANDRADE PINTO , NAPOLEAO FONYAT FILHO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito remanescente do autor, devendo comprovar o seu depósito no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução, observando o demonstrativo de fls. 407.\r\n\r\nProcesso: 0127800-50.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar da Silva\r\n\r\nRéu: Via Rio Express Transportes Ltda - EPP, Jose Rangel Abrao, Jorge Felippe Thedim\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Felippe Thedim, Via Rio Express Transportes Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 215 , que convolou em penhora os depósitos de fls. 136 e 178. \r\n\r\nProcesso: 0094000-60.2008.5.01.0033 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda, Eliane Coelho da Silva, Edmir Joao Ferreira Bueno, Antonio Valentim Correia\r\n\r\nPelo presente fica m Edmir Joao Ferreira Bueno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presenteexecução, devendo comprovar nos autos o depósito do valor indicado as.fls.135, em 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0142200-40.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY ROBERTO CALLEGARIO\r\n\r\nRéu: RRV INSTALADORA LTDA, RRV Instaladora Ltda n/p sócio Maurício Soares Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m RRV INSTALADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .\r\n\r\nProcesso: 0044800-50.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Esmera Costa \r\n\r\nRéu: Provider Prestações de Serviços Ltda., Ligue Taxi Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Provider Prestações de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos a execução, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482726"
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                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001004-32.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa da Costa Martins [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 85/90, que fixou o principal em R$ 216.160,72, equivalente a 17.453,77 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 4.352,27, equivalente a 351.425,68 TR + custas de conhecimento e liquidação no valor de R$ 838,99, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0016700-21.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Flor [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Flamboyant IV [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Flamboyant IV\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar documentos qu lhe pertencem, em 5 dias, sob pena de inutilização dos mesmos. .\r\n\r\nProcesso: 0000001-76.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Barbosa [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações e Participação S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Barbosa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-78.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Togni Oliveira [Adv. Cledson Cardoso Alves Júnior (OAB: RJ 162754 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida (S.A. Viação Aérea Rio Grandense)l [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Togni Oliveira, Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu Fundação Rubem Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob intervenção, Réu Massa Falida (S.A. Viação Aérea Rio Grandense)l, Réu Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto por VRG LINHAS AÉREAS e GOL LINHAS AÉREAS no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-16.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Valle da Silva [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Valle da Silva, Réu Universidade Santa Ursula\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/05/213 , às 13:00 horas para a realização do 1º leilão e o dia 11/06/2013, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, a ser efetuado no Auditório II, do Tribunal Regional do Trabalho, localizado na Rua Lavradio, 132, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000076-47.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Simião da Silveira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda., Aut Wanderson Simião da Silveira\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Deverá a parte Ré, caso queira embargar a execução, comprovar o depósito da diferença, no prazo legal, sob pena de não conhecimento do incidente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-15.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Peixinho [Adv. Suzani Andrade Ferraro (OAB: RJ 99819 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Associação Igreja Metodista\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Manoel Messias Peixinho\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-44.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Gonçalves Xisto [Adv. Jackeline Nogueira de Mello (OAB: RJ 130685 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Gonçalves Xisto\r\n\r\nComparcer à Secretaria da Vara, para retirara a certidão devolvida (fls.178). Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-82.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda., Réu: Marcia Cristina de Mello Silva Lacerda Cesar, Réu: Reynaldo Lacerda Cesar, Réu: Helen Nigri Szpiro, Réu: Arnaldo Szpiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/05/2013, às 13:00 horas para a realização do 1º leilão e o dia 11/06/2013, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, a ser efetuado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, localizado na rua Lavradio, 132, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0042300-20.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMANOEL URSULINO DE FRANCA FILHO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRAS (02) [Adv. Jose Geraldo Garcia de Souza (OAB: RJ 1860 - D)], Réu: ITACAN REFRIGERANTES LTDA [Adv. Jose Geraldo Garcia de Souza (OAB: RJ 1860 - D)], Réu: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMMANOEL URSULINO DE FRANCA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de vista dos autos pelo prazo de 8 dias. Após, os autos serãol arquivados. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-85.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VIEIRA DE CARVALHO, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001094-06.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Luiz da Silva Paiva [Adv. Wanderson Luiz da Silva Paiva (OAB: RJ 160948 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Reiff Advogados [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: Carlos Mafra de Laet Advogados [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Telefonica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)], Réu: Telefonica Brasil S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Mafra de Laet Advogados , Réu Lopes e Reiff Advogados , Réu Telefonica Brasil S.A., Réu Telefonica Sistema de Televisão S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do autor no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-38.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pereira Ferreira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Peccato Armarinho Ltda. [Adv. Carolina Gregório dos Santos (OAB: RJ 149144 - D)], Réu: Maria de Fatima Albuquerque, Réu: Eduardo Buys Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Pereira Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001089-81.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Joana Abelardo Vieira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Jéssica Joana Abelardo Vieira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-07.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME TEIXEIRA DA SILVA NETO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 199/2013 para a Reclamada, devendo a Ré ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098600-65.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PIMENTEL DA SILVA [Adv. Carlos Alberto da Costa de Souza (OAB: RJ 103808 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi mantido o despacho de indeferimento de expedição de carta de crédito, bem como determinada a remessa dos autos para o Arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000659-32.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Nazareno da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nazareno da Silva, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-48.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rodrigues Gualberto [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-75.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Vitorino dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Vitorino dos Santos , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 13/05/2013, às 15:00 horas, para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado na sentença de fls.114/121. As partes deverão ser avisadas por seus advogados. \r\n\r\nProcesso: 0000749-74.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werick Vieira Francisco [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Amoreiras Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amoreiras Indústria e Comércio Ltda., Aut Werick Vieira Francisco \r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-87.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Marcilene Silva dos Santos [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: Laudatosia Serviços de Buffet Ltda. N/P socia ZINEIDE REIS MIRANDA, Réu: FRANCISCO MARQUES MIRANDA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marcilene Silva dos Santos\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-96.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA FERREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONLIMPER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: Antonio Gomes dos Santos , Réu: Denise Ferreira Machado , Réu: ABB CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Réu: CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA, Réu CONLIMPER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, Réu CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. Após a expedição de alvará para o INSS, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001191-74.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Barcelos das Neves [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Barcelos das Neves , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. Caso pretenda embargar a execução, deverá a Ré comprovar o depósito da diferença devida, no prazo legal, sob pena de não-conhecimento do incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001214-49.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erciley José Félix de Oliveira [Adv. Elias Batista de Melo (OAB: RJ 166454 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Candido Ferreira da Cunha Lobo (OAB: RJ 49659 - D)], Réu: Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Rodrigo Villaca Dunshee de Abranches (OAB: RJ 70914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erciley José Félix de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-95.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric da Silva Lopes [Adv. Alexandre Rommel de Almeida Martins (OAB: RJ 156446 - D)]\r\n\r\nRéu: TAF Linhas Aéreas S.A., Réu: TAF - Táxi Aéreo Fortaleza Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Eric da Silva Lopes\r\n\r\nCiência às partes de que foi retificado o nome o do autor, conformme despacho de fls.351, bem como de que não se obteve êxito na tentativa de bloqueio. Os autos serão remetidos ao E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-23.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Wallace dos Santos [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima (OAB: RJ 136894 - D)]\r\n\r\nRéu: JC3 Editora e Comercio Ltda., Réu: Cleide Temer de Sa, Réu: João José de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Wallace dos Santos\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-75.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gontijo Albergaria Rego [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gontijo Albergaria Rego , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000996-21.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Lima de Souza de Almeida [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Comecinho de Vida Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Comecinho de Vida Ltda., Aut Liliane Lima de Souza de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001298-50.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Carvalho de Souza [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Carvalho de Souza , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000874-08.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Almeida dos Anjos [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio e Souza Locação de Mão de Obra Ltda,, Réu: Condomínio General Sarmento. [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio General Sarmento., Aut Valdeci Almeida dos Anjos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001531-47.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Reis de Melo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Construções Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volume Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.75-verso, determinando que a Reclamada junte cópia do registro de empregados e do TRCT do encarregado Valter, citado no depoimento de fls.30, no prazo de 10 dias., sob pena de aplicação do artigo 359 do CPC. Após o prazo, os autos irão à conclusão, para que deja proferida sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0132100-49.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Tavares dos Santos [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar Tavares dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da dilação do prazo por mais 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160800-64.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Silva Carvalho Junior [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Rubens da Silva Carvalho Junior\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-14.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Brito Silva [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: Agil Serviços Especiais Ltda. [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)], Réu: Anac Agência Nacional de Aviação Civil - Autarquia Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agil Serviços Especiais Ltda. , Aut Fábio de Brito Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168700-06.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Piedade dos Santos [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Piedade dos Santos, Réu Rectip Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/05/2013, às 13:00 horas, para a realização do 1º leilão e o dia 11/06/2013, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, a ser efetuado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, localizado na rua Lavradio, 132, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0135500-76.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDES NEVES GONZAGA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO CATARINENSE SA [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nTI: ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA DE OUTROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERNANDES NEVES GONZAGA\r\n\r\nVir em 10 dias, com a liquidação de sentença, observando, a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001401-57.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Herminio da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Herminio da Silva\r\n\r\nApresentar o endereço correto da testemunha Ailton dos Santos, sob pena de ter que trazê-la à audiência, independetentemente de intimação. .\r\n\r\nProcesso: 0067000-50.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues Mendes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda., Réu: (s) Fabiane Barbosa da Luz, Réu: (s) Irenildo Oliveira Silva, Réu: Editora O Dia [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Réu Editora O Dia, Aut Jose Carlos Rodrigues Mendes\r\n\r\n1) Ciência da expedição dos alvarás nº 396/2013 e 398/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. 2) Ficam a s Rés intimadas a pagar o valor do crédito remanescente, no prazo de 5 dias , sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0001472-59.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Santos da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Santos da Silva, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da União no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-26.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Química Karioka Inka Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 16/05/2013, às 15:00 horas, para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado na sentença, devendo a Secretaria da Vara fazê-lo, na ausência da Ré. O autor deverá ser avisado por seu advogado e trazer a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0064600-49.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguia Real Pisos e Calçarios Ltda ME, Réu: Vitor Pereira, Réu: Margarida da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de execução contra ao banco Itau, nos termos do despacho de fls.264. \r\n\r\nProcesso: 0021100-39.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Victor da Cruz [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Mercado Novo Ltda n/p do sócio Manuel Tavares de Pinho [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais Mercado Novo Ltda n/p do sócio Manuel Tavares de Pinho, Aut Moisés Victor da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 205/206, que fixou o principal em R$ 166.907,52, equivalente a 13.458.221.94 TR, referente ao crédito do rte + custas de conhecimento (reclamante e reclamada) em R$ 600,00, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nDecorrido o prazo, será expedida certidão para habilitação do Autor na massa falida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-94.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozicleide Pereira da Cunha [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozicleide Pereira da Cunha \r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 67, tendo em vista que o autor jé retirou a certidão para habilitação na falência. .\r\n\r\nProcesso: 0000126-44.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelice Gomes dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelice Gomes dos Santos, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/05/2013 para inícioa da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos advogados. \r\n\r\nProcesso: 0000242-79.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Amaral Fernandes [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas e Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Amaral Fernandes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000232-35.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Passos de Jesus [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. , Réu: Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Passos de Jesus \r\n\r\nIndicar meios de citação da primeira reclamada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-18.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Anacleto Rosa [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Anacleto Rosa\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de execução. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nId: 1484170"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 0077600-59.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania de Arimateia Muritiba [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Jacarepaguá [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas de Jacarepaguá\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-73.2007.5.01.0036 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ [Adv. Jose Augusto Virginio (OAB: RJ 36967 - D)]\r\n\r\nRéu: Recipallet Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Michel Zoega Viard (OAB: RJ 115541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016800-02.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Leal [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença homologatória no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0033000-84.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Carvalho de Paula [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0080300-42.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Soares Belo [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Clin Comercio e Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Soares Belo\r\n\r\nDiga o autor quanto ao requerimento de fls.155 em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001590-66.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Coelho [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco Coelho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.190. \r\n\r\nProcesso: 0098700-07.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Christovao da Costa e Silva [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Pactual S.A. [Adv. Paulo Dóron Rehder de Araújo (OAB: RJ 164750 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniel Christovao da Costa e Silva\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-39.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Clementino dos Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Montreal S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.35/36, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000111-04.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Corrêa [Adv. Marcio Luiz dos Santos Cabral (OAB: RJ 156679 - D)]\r\n\r\nRéu: Emotec Prestação de Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Corrêa \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0026700-77.2005.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bambina Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgto: Ruth Paixao de Oliveira [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bambina Empresa Hoteleira Ltda., Cgto Ruth Paixao de Oliveira\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, sendo o autor, inclusive, para deduzir o FGTS depositado(adunando extrato do FGTS) e o Seguro Desemprego, em razão do mandado expedido. \r\n\r\nProcesso: 0000036-33.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelle Cristina Rodrigues Moreira [Adv. Neosandro Pires Domingues (OAB: RJ 81290 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Aut Kelle Cristina Rodrigues Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.336/336verso. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000160-45.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. (Prezunic Comercial Ltda.) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. (Prezunic Comercial Ltda.)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-38.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Conceição dos Santos [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Conceição dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-86.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ribeiro [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Arma Zen Produtos Naturais Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arma Zen Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-91.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Pereira [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Chapezinhio Vermelho Ltda. ME [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.117/122 .\r\n\r\nProcesso: 0002400-22.2003.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAN CARDOSO MOURA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA, Réu: ADONIS MARCEL LIMA PINTO, Réu: SIDNEI GLAUCO MOLITERNI DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN CARDOSO MOURA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-16.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR BRITO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprove, inicialmente, a reclamada a tempestividade da peça de embargos à execução com o devido protocolo. \r\n\r\nProcesso: 0000116-94.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Mariano de Souza [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Eletricos Ltda. [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Mariano de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0053400-95.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDECI PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0162900-33.2001.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANE CARVALHO MIRANDA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: ABIDU REPRESENTACOES A ASSESSORIA LTDA, Réu: ROSIMERI ALVES CANUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE CARVALHO MIRANDA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-05.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ BONFIM [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S A, Réu: Leon Bak, Réu: ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LUIZ BONFIM\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0157400-15.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FLORENCO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TIP TOP TRANSPORTES LTDA [Adv. Helena Regina de Almeida (OAB: RJ 20775 - D)], Réu: JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, Réu: ALDA SILVA RAIMUNDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FLORENCO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.298/300. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-85.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio do Amaral do Carmo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio do Amaral do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.142/143, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054000-09.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Magalhães Campos [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Maurício Magalhães Campos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09/05/2013, às 10:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. Ré - Manifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-91.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Artur Santos do Nascimento [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Joacaba Ltda. [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)], Réu: VICTORIO FIORELO SPESSOTO, Réu: MILTON SPESSOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Artur Santos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.197. \r\n\r\nProcesso: 0000184-10.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cleidson de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cleidson de Souza \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245200-38.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE BARROS LOPES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: IND E COM DE MARMORES E GRANITOS RONDON LTDA, Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES, Réu: JOAO XAVIER GONCALVES, Réu: JOSE XAVIER GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE BARROS LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.331/338. .\r\n\r\nId: 1476325"
                            ],
                            "1482196": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001034-64.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues de Oliveira [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Maternidade São Luiz S.A. - Hospital Copa D or [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital e Maternidade São Luiz S.A. - Hospital Copa D or, Aut Luciano Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que nos autos da CPI 0010457-58.2013.5.1.0204 (PJE) há necessidade da informação do CPF da testemunha para intimação. Ademais, em observância ao Ofício nº663/2008/SECG/PROC da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e considerando a sistemática lógico processual, mormente diante do fato de que o depoimento pessoal das partes pode ensejar a confissão real, não havendo nos autos qualquer notícia sobre a colheita ou dispensa dos depoimentos pessoais das partes. Prazo de 30 dias para informar o CPF solicitado DIRETAMENTE NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nId: 1482196"
                            ],
                            "1483506": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0037700-40.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Vicente de Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR4 Comercio de Ferramentas Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR4 Comercio de Ferramentas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001638-88.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Paixão Alves [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Revestimentos e Participações Ltda., Réu: Cyrela Monza Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Paixão Alves \r\n\r\nIndicar meios efetivos de citação da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0114200-16.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Carneiro de Souza Fontes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: PAULO ROBERTO PARPINELLI , Réu: HUGO JOSÉ DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099500-06.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Guerim de Oliveira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-08.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Almeida Venancio [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Solucoes Logisticas Ltda, Réu: Ioannis Amersonis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Almeida Venancio\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-35.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Almeida Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-78.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Quintino [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Araújo Ribeiro [Adv. Hipolito Candido da Silva (OAB: MG 51642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mônica Araújo Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-83.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS, Aut FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 23/05/2013, às 14:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Apresentar cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando todas as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdênciaria, mês a mês), em\r\n\r\n30 (trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000968-21.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Lima Mendes [Adv. Giuseppe Antonio Spata (OAB: RJ 156091 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: Circulo Militar da Praia Vermelha [Adv. Luciana Lauria Lopes (OAB: RJ 104644 - D)], Réu: Praia Vermelha Bar N/P sócia Maria Jose de Morais de Oliveira, Réu: Praia Vermelha Bar N/P sócio Aecio Flavio Lins, Réu: Praia Vermelha Bar N/P sócio Weliton Alves Fontenele\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Lima Mendes \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000410-49.2010.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Rodrigues Euzebio [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fernando Rodrigues Euzebio \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001015-24.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Souza [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Souza, Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/04/2013, às 10:15 horas, p/ entrega das guias do FGTS e anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Apresentar cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando todas as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdênciaria, mês a mês), em\r\n\r\n30 (trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0122400-46.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edilson Sousa Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edilson Sousa Silva\r\n\r\nApresentar, se for do interesse, sua impugnação à sentença de liquidação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178800-37.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE DE ANDRADE [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: CAMILO COLA, Réu: CAMILO COLA FILHO, Réu: VIAÇÃO ITAPEMIRIM SA, Réu: MC MASSAD COLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre o parcelamento requerido, em 120 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001358-54.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Peçanha Alatrach [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-84.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Helena do Nascimento Costa da Cunha [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Helena do Nascimento Costa da Cunha\r\n\r\nTraga a cópia do RGI do imóvel em questão. \r\n\r\nProcesso: 0177600-43.2003.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEDALO [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA DA SILVA rep por Sebastião Ferreira da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA DA SILVA rep por Sebastião Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0052000-02.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Moura Cavalcante [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nobre Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Marizia da Vila da Penha Conveniência Ltda. ME [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marizia da Vila da Penha Conveniência Ltda. ME , Réu Posto de Gasolina Nobre Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-40.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE ANTUNES [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE ANTUNES\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0154600-77.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER GOMES DA SILVA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER GOMES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.777/785. \r\n\r\nProcesso: 0001453-21.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Mendonça de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Seguro Saúde S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Mendonça de Souza \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 1483506"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1481373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0226200-65.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CARVALHO DO AMARAL [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nconvertido o julgamento em diligência para a ré juntar, em 10 dias, cópia da petição por ela protocolizada em 12/12/11, com planilha, e que não está juntada aos autos, ainda que conste registro de protocolamento no SAP. \r\n\r\nProcesso: 0109800-12.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA BEATRIZ BARROS DA SILVA E OUTROS [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Aut: ILONA DEWALD PARASCHIN [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Aut: IRENE DAWALD PARASCHIN [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Aut: MONICA BRANDAO MARTINS FERREIRA [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO Z TOURS TURISMO LTDA - THE GRAY LINE, Réu: Rosangela Malta Barreto Vianna e Silva, Réu: Cesar Barreto Vianna e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILONA DEWALD PARASCHIN, Aut IRENE DAWALD PARASCHIN, Aut MONICA BRANDAO MARTINS FERREIRA, Aut NORMA BEATRIZ BARROS DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nVENHAM COM A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0095400-36.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA HELENA VISCELLI [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: MG SETE CULTURA FISICA LTDA, Réu: ALESSANDRA DA SILVA COELHO, Réu: EMILIA MARIA BOTELHO, Réu: CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO, Réu: MARCUS VINICIUS DUTRA E GOES, Réu: MARCUS VINICIUS NUNES FERREIRA, Réu: MARCELO GARCIA MACHADO, Réu: MARCIO GARCIA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA HELENA VISCELLI\r\n\r\nA COINCIDÊNCIA DE UM SÓCIO É INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. INDEFERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001294-72.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Carneiro Almeida [Adv. Leandro Rodrigo Menezes Pinheiro Tavares (OAB: RJ 159691 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: Herbert de Avila Pimenta Vieira, Réu: Alessandro Facundes Bonfim Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Carneiro Almeida\r\n\r\nESCLAREÇA O RECLAMANTE O QUE REALMENTE PRETENDE. \r\n\r\nProcesso: 0003300-57.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Delcio Bernardo Bustamante [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: JAIME VALVERDE DA TRINDADE, Réu: ERICA ALVES GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Bernardo Bustamante\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0030900-19.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Idalina dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Montamicro Computadores Ltda. ME, Réu: Roberto Loreiro, Réu: Ludimila Peixoto Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Idalina dos Santos\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0032100-03.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: AAMA PEIXARIA LTDA ME, Réu: CARLOS ALBERTO LERSSA PAES, Réu: ANTONIO AUGUSTO LOURENÇO PAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DOS SANTOS\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000079-27.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barreto dos Santos [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO, Aut Cristiane Barreto dos Santos \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 209 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0016900-87.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: MAKRO ATACADISTA SA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAKRO ATACADISTA SA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME SEUS PRÓPRIOS CÁLCULOS DE FLS 301, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0092900-31.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON DIAS FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut JAILSON DIAS FERREIRA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 237 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0041400-57.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDSON LIMA DE SOUSA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação São Francisco Ltda, Réu: Marlene de Albuquerque Melo, Réu: Miguel de Melo Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDSON LIMA DE SOUSA\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000584-81.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Mirancos Mendes [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Mirancos Mendes\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000080-46.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Armando da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzane de Souza Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Armando da Silva\r\n\r\nVENHA INFORMAR O CPF DA RÉ, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000732-61.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosario Teixeira de Lima [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Maria do Rosario Teixeira de Lima , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000799-57.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Vieira da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0084500-23.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wisdami de Souza Alencar [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: MNR1 Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MNR1 Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000424-56.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Soares Filho [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMS Vigilância Ltda. \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067000-36.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Rangel da Silva [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Garota de Margarida , Réu: MANOEL FIGUEIRA RAMOS, Réu: MARIA C ELIA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Rangel da Silva \r\n\r\nINDEFERIDO, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 140. \r\n\r\nProcesso: 0170100-51.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Vandregíselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0201900-39.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA, Réu: MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, Réu: PERICLES TAVARES CASTELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DOS SANTOS\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0071700-94.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva Santos [Adv. Oswaldo Vianna Filho (OAB: RJ 61608 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci da Silva Santos\r\n\r\nVENHA COM A INDICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SÓCIOS QUE PRETENDE QUE SEJAM INCLUIDOS NO POLO PASSIVO. . \r\n\r\nProcesso: 0000406-35.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marques Emiliano Gomes de Azevedo Fernandes [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001195-05.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lailson Bastos Barbosa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores S.A. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores S.A.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000927-77.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francelino José de Oliveira Neto [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0028700-11.1986.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARTOLOMEU EVANGELISTA DE FRANCA E OUTROS [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)], Aut: RUI TELES CALANDRINI [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)], Aut: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - ORGÃO DE ARRECADAÇÃO - INSS\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0070500-86.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA MARIA CAVALCANTI PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA MARIA CAVALCANTI PEREIRA\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0103400-54.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Clara Paraense [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111700-30.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Cremilda Piedade de Assis repres Jose Carlos Assis [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Cremilda Piedade de Assis repres Jose Carlos Assis\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 634. \r\n\r\nProcesso: 0076300-81.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO OTERO GONCALVES [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO OTERO GONCALVES, Réu VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.509 : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000611-64.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Almeida da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Line Rio Intendente Agência de Automóveis Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Almeida da Silva, Réu Top Line Rio Intendente Agência de Automóveis Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 79 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0062200-67.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Clara Leitao dos Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Clara Leitao dos Santos\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE SE MANIFESTAR SOBRE A RETENÇÃO DO IR, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000786-29.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Pereira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: T. R. K. Serviços Automotivos Ltda Me [Adv. Fernanda Vergara de Almeida (OAB: RJ 168889 - D)], Réu: LOCALIZA RENT A CAR S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Pereira \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000791-51.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Corpas Valverde [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Nazareth de Bangu Ltda. - Droga Deise [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Nazareth de Bangu Ltda. - Droga Deise, Aut Rodrigo Corpas Valverde\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 78 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000843-76.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Walverde de Morais [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilancia e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Walverde de Morais , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0072700-27.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Peixoto Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Peixoto Ferreira \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 211 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0074000-29.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gilmar Machado [Adv. Silvia de Oliveira Santos de Campos (OAB: RJ 112477 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gilmar Machado, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 96 : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000752-20.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jose da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL ATLÂNTICO BUSINESS CENTRO [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL ATLÂNTICO BUSINESS CENTRO, Aut Sebastião Jose da Silva\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E PARA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS SOBRE EVENTUAL RETENÇÃO DE IR E A RÉ PARA COMPROVAR, NO MESMO PRAZO, O RECOLHIMENTO DO INSS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000609-65.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Oliveira [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Oliveira, Réu Arouca Barra Clube\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.143. TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO A RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0030300-95.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Pereira [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nVENHA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0036000-18.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes Martins [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes Martins \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0002200-96.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Reis Gomes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalização S.A. - SULACAP [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Capitalização S.A. - SULACAP\r\n\r\nVENHA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 1481373"
                            ],
                            "1481374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0072700-27.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Peixoto Ferreira \r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 211 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481374"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1482741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000132-39.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Silva dos Santos [Adv. Leonardo Guimarães (OAB: RJ 134437 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Silva dos Santos , Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0016300-87.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Soares Goncalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Laranjaria Santos e Santos Comércio de Frutas Ltda. ME [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Réu: José Rodrigues dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Réu: Mônica Costa dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Soares Goncalves\r\n\r\nRetificar seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-44.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Lima [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambridge Imobiliaria e Cobranca Ltda., Réu: Sandra Correa Rodrigues da Silva [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)], Réu: Franklin Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Correa Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, uma vez que não comprovado o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0015100-26.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA NOGUEIRA LANNA [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: AIR CLEAN TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS LTDA, Réu: CARGOMANGANES INDUSTRIA QUIMICA LTDA, Réu: MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Giuseppe Capulli , Réu: Domênico Capulli, Réu: Carmella Santoro Capulli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA NOGUEIRA LANNA\r\n\r\nTomar ciência da resposta dos ofícios, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-59.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Souza Tenorio [Adv. Thiago Moreira dos Santos (OAB: RJ 172254 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Souza Tenorio\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000503-32.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gmap Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, uma vez que não há valores a liberar nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000780-82.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues Cardoso [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S/A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues Cardoso , Réu Viação Pavunense S/A. \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000970-11.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Alves de Moura [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Sinaliza Serviços Especializados Ltda., Réu: Comdomínio do Via Parque Shopping [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Alves de Moura\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-69.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linaldo dos Santos [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 63364 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0007300-05.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SILVA SANTANA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA (Massa Falida de) A/C do Síndico, Sr.Damião Rodrigues, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO SILVA SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 496. \r\n\r\nProcesso: 0040800-86.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelia Coutinho Fernandes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bazar Sortylandia Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelia Coutinho Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000599-18.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosse da Silva Costa Medina [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosse da Silva Costa Medina \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de sua testemunha Viviane, devendo requerer o que for de seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-04.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amilton Nascimento Dias [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Amilton Nascimento Dias \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de sua testemunha Raimundo, devendo requerer o que for de seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-79.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lopes Gonçalves [Adv. Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 101323 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Flávio Roberto de Matos Rodrigues (OAB: CE 23311 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001271-89.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Moreira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. - ME, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001476-84.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Kozoubsky [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Kozoubsky\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da sua testemunha Felipe, devendo requerer o que for de seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-25.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Carvalho da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalifa do Saara Bijouterias Ltda. ME, Réu: ANTÔNIO GOMES BARROS, Réu: FLORISBELLA DO CARMO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Carvalho da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-06.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO RAIMUNDO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Sophia Vidal Antunes (OAB: RJ 165133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Aut LUIZ CLAUDIO RAIMUNDO\r\n\r\nTendo em vista que o Juízo encontra-se garantido pelos depósitos recursais, devendo as partes, caso queiram, opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000800-49.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Leite da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Em Liquidação) [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Prevcor Ipanema S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Prevcor Ipanema S.A., Aut Renata Leite da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio da penhora de crédito em mãos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000042-60.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Silva Pereira Lisboa [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Página Rio 2003 Jornais e Revistas Ltda. ME [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Silva Pereira Lisboa, Réu Página Rio 2003 Jornais e Revistas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000084-12.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Assis Duarte [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Assis Duarte \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000280-50.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel de Brito Guimarães [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Valores S/C Ltda. , Réu: Lúcia Ivone de Araújo Gagliano, Réu: Ulisses de Araújo Gagliano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel de Brito Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 181, bem como do ofício do RGI, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-95.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Antonio de Miranda Vergilio [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Antonio de Miranda Vergilio , Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0038000-61.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: EMETERIO DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Antônio José Soares Marques, Réu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMETERIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 227, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-41.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednalra Bezerra da Silva [Adv. Ednalra Bezerra da Silva (OAB: RJ 145898 - D)]\r\n\r\nRéu: Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalra Bezerra da Silva \r\n\r\nVista à autora da consulta efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0049400-87.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA SILVA DE SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Guiomar Pinheiro Pires [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Sara Joaquina da Silva Martins, sucessora de Helio Pereira Martins [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nProceder a revisão e implantação do novo valor do benefício de complementação de pensão, com base nos parâmetros apurados pelo perito do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0111300-85.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sette Filho [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: CBPO Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Consorcio CBPO CNO - Organizacoes Odebrecht [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Osel Odebretch Servicos no Exterior Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-42.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Monteiro da Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119900-47.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ESTACIO DA SILVA [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON ESTACIO DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-70.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunlight Mecânica de Vendas Ltda., Réu: Kátia Rejane Almeida da Silva Silva, Réu: Nilton da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Rodrigues\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0122000-86.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Figueiredo [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 486, bem como para que indique outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001241-88.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Badaró da Conceição [Adv. Crislane da Conceição Crivano (OAB: RJ 159977 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasco Farmacêutica Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasco Farmacêutica Ltda., Aut Fabiane Badaró da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001414-78.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leal Wanderley Furtado [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: Centro de Diagnósticos Sepetiba Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde República Croácia, Réu Centro de Diagnósticos Sepetiba Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias sucssivos, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001590-57.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Thomaz da Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Difere Design Comunicação Visual Ltda. [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Difere Design Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001492-72.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Sampaio Cassimiro [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Café RM 25 Ltda. [Adv. Paulo Robson Pereira (OAB: RJ 68485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café RM 25 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 47, que defere o levantamento, em favor do exequente, do valor bloqueado às fls. 60, nos termos do art. 675 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067300-54.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRABS NA INDS DA DESTILACAO PETR RJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SIND DOS TRABS NA INDS DA DESTILACAO PETR RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 45 dias sucessivos, com permeio de 15 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001490-68.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Shimith Soares [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Venâncio [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Shimith Soares\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1482741"
                            ],
                            "1482742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001358-11.2012.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: Agnaldo de Paula Sepulveda [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcelo Travassos Siqueira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Agnaldo de Paula Sepulveda, Egdo Marcelo Travassos Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados extintos os embargos de terceiro, sem resolução do mérito, por ausência da legitimidade da parte (artigo 267, inciso VI do CPC). \r\n\r\nId: 1482742"
                            ],
                            "1484345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001524-43.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica de Carvalho Melo Silva [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: Silimed Indústria de Implantes Ltda. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica de Carvalho Melo Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de sua testemunha Claudia, devendo irequerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-19.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leone Moreira Rabello [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: RWConnect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leone Moreira Rabello\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário do autor, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000063-02.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Rodrigues Santana [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Rodrigues Santana , Réu Obra Portuguesa de Assistência \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 61 que acrescenta ao item 1 do termo de conciliação de fls. 59/59verso que o pagamento das demais parcelas deverá ocorrer no dia 20 dos meses subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000018-95.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Abreu de Oliveira [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Fantasy Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Abreu de Oliveira \r\n\r\nVir retirar a petição protocolada em 18/04/2013, tendo em vista que indeferido o requerimento de emenda substitutiva conforme ata de fls. 22. Nos termos dos art. 17, V e VI e 18 do CPC, reputa-se litigante de má fé, condenando-a em multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000430-60.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Gomes da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda., Aut Maria da Penha Gomes da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-47.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Ferreira de Moraes [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Rien Serviços Medicos Nefrologicos Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços , Aut Maicon Ferreira de Moraes , Réu Rien Serviços Medicos Nefrologicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 247 que, CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, os acolhe. \r\n\r\nProcesso: 0001303-60.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício do Amaral do Carmo [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Maurício do Amaral do Carmo\r\n\r\nTomar ciência de que foi desmarcada a audiência do dia 11/07/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000065-27.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Rosa Mauá [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Rosa Mauá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000169-95.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Gomes Loureiro [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nRéu: Stolich Costuras Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Gomes Loureiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento do autor, uma vez que a audiência deste juízo foi marcada em data bem anterior ao da audiência indicada. \r\n\r\nProcesso: 0083300-07.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Queiroz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida pela segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0001018-67.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cezar da Silva Filho [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cezar da Silva Filho, Réu Itau Unibanco S.A., Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 186 que, CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001155-49.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Paula de Souza [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: B4A Centro de Embelezamento Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Paula de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado da sua testemunha Giovana, devendo requerer o que for de seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-79.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEYA ANDRADE ALO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ALEXANDRE BATISTA COUTO MARTINS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: HAMILTON SBARRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: BIRAIR MENCALHA DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: GERALDO PEREIRA BORGES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOAO MARIA DE JESUS JUNIOR [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JORGE AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Espólio de José Pereira de Magalhães ( representado por Maria José Ferreira de Magalhães) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: EDIR ADRIANA DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELY DA SILVA VIEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELENITA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ENNES EMILIO DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ESPOLIO DE ELPENOR OLIVEIRA CUNHA, REPRES. POR [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IVAN BANDEIRA DE GOUVEIA FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MAYZA THEREZINHA LIMA SARDENBERG [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA HELENA MAXIMO CUNHA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NAIR DOS SANTOS FREITAS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO PLACIDO DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROGERIO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CELIA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WALDEMAR DE ALMEIDA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Espólio de hugo Borsoi ( representado por Loudes Peres Borsói) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ZULMIRA GOUVEA FERREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Dulcinéia Soeiro dos Santos ( Sucessora de Jorge Augusto de Souza ) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: José Augusto Santos de Souza ( Sucessor de Jorge Augusto de Souza) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: José Augusto Sandos de Souza ( sucessor de Jorge Augusto de Souza ) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ANA CAROLINA SUAREZ CORBO [Adv. Cleber de Sa Pereira (OAB: RJ 109364 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BATISTA COUTO MARTINS, Aut ANA CAROLINA SUAREZ CORBO, Aut BIRAIR MENCALHA DOS SANTOS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CELIA CONCEICAO DOS SANTOS, Aut Dulcinéia Soeiro dos Santos ( Sucessora de Jorge Augusto de Souza ), Aut EDIR ADRIANA DOS SANTOS, Aut ELENITA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA, Aut ELY DA SILVA VIEIRA, Aut ENNES EMILIO DOS SANTOS, Aut ESPOLIO DE ELPENOR OLIVEIRA CUNHA, REPRES. POR, Aut Espólio de hugo Borsoi ( representado por Loudes Peres Borsói), Aut Espólio de José Pereira de Magalhães ( representado por Maria José Ferreira de Magalhães), Aut GERALDO PEREIRA BORGES, Aut HAMILTON SBARRA, Aut IVAN BANDEIRA DE GOUVEIA FILHO, Aut JOAO MARIA DE JESUS JUNIOR, Aut JORGE AUGUSTO DE SOUZA, Aut José Augusto Sandos de Souza ( sucessor de Jorge Augusto de Souza ), Aut José Augusto Santos de Souza ( Sucessor de Jorge Augusto de Souza), Aut MARIA HELENA MAXIMO CUNHA, Aut MAYZA THEREZINHA LIMA SARDENBERG, Aut NAIR DOS SANTOS FREITAS, Aut NEYA ANDRADE ALO, Aut PAULO PLACIDO DE SOUZA, Aut ROGERIO MARQUES DE OLIVEIRA, Aut WALDEMAR DE ALMEIDA, Aut ZULMIRA GOUVEA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes os embargos à execução da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0024300-57.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON GOMES LOBO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON GOMES LOBO\r\n\r\nVista ao autor da pesquisa junto ao convênio SIEL, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-28.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0048400-66.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvania Verissimo Bezerra [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Paiva Confeccoes de Malhas Ltda. [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)], Réu: Rosemere de Paula Campelo da Rosa Paiva, Réu: Carmen Valéria da Rosa Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvania Verissimo Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0056500-10.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Daniela de Oliveira Cunha [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Daniela de Oliveira Cunha\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-74.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Renato de Santana [Adv. Solange dos Santos Guimarães (OAB: RJ 153799 - D)]\r\n\r\nRéu: Pologaz 10 Posto de Abastecimento Ltda., Réu: Mário José Góes Vieira, Réu: Aderaldo Inácio da Silva, Réu: Marcos Seabra D´elia, Réu: Arlindo D´elia, Réu: Júlio César Cordeiro Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato de Santana\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 335, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-48.2013.5.01.0039 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ivete de Lima Moreira [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nExdo: Partners Comércio e Representações Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Exdo: Marmedicompany Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ivete de Lima Moreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000243-18.2013.5.01.0039 - AI\r\n\r\nAgte: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Delurde Xavier de Souza [Adv. Marcia de Oliveira Lenos (OAB: RJ 84319 - D)], Agdo: Dandara Xavier de Souza [Adv. Marcia de Oliveira Lenos (OAB: RJ 84319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dandara Xavier de Souza, Agdo Maria Delurde Xavier de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, bem como para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 0000503-66.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Santos Silva [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar Santos Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000717-91.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Pereira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Logística 2002 Rio Transportes Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Isaias Pereira , Réu Logística 2002 Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000731-07.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Gustavo Benvenutti [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Gustavo Benvenutti\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001111-30.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Dantas de Paula Oliveira [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufollo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Dantas de Paula Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0115200-42.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Araujo de Moura [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Location Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: LOCATION SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA NA PESSOA DO SÓCIO ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: LOCATION SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA NA PESSOA DO SÓCIO SANDRO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Araujo de Moura\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 351, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-67.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lineide Costa da Silva [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Casa e Vídeo) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lineide Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 228, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-49.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: S C de Paiva Mercearia [Adv. Alessandra Villar Pessanha (OAB: RJ 135823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S C de Paiva Mercearia\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082500-81.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidio Silva Rodrigues [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidio Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do informado pela ré, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-98.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lopes de Oliveira da Silva [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lopes de Oliveira da Silva , Réu RN Comércio Varejista S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001137-62.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros, Serviços Ambientais e Engenharia Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros, Serviços Ambientais e Engenharia Ltda., Aut Daniel Pereira Costa, Réu JSL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001262-30.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira Motta [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pereira Motta , Réu Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001037-10.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro da Cruz [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Meska Tec Manutenção e Mecânica Hidráulica Ltda. [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao (OAB: RJ 70187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meska Tec Manutenção e Mecânica Hidráulica Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-86.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gil de Souza [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Ambev CIA de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gil de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0128200-56.2000.5.01.0039 - ExCCJ\r\n\r\nExte: ROBERTO FIRMINO DA FONSECA [Adv. Diego Américo Bernards Leal Gomes (OAB: RJ 158670 - D)]\r\n\r\nExdo: JORNAL DO BRASIL S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ROBERTO FIRMINO DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de inclusão da empresa Docas Investimentos, uma vez que não comprovado o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0000082-42.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira Magalhães [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sebastião Pereira Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 198, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001229-06.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Maria da Silva [Adv. Luana Quintino Alves do Nascimento Mello (OAB: RJ 173946 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Maria da Silva\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001317-15.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Santos e Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001349-20.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Gomes de Souza [Adv. Luzinete da Paixao Ribeiro (OAB: RJ 64470 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Sonia Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 276, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141300-54.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SORELLA PASTIFICIO LTDA., Réu: DANIELLA MARZULLO, Réu: MARIA EVANGELINA PENNA CHAVES, Réu: Raul Pinto Guedes de Paiva, Réu: Sony de Barros Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DE OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001556-82.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo de Oliveira Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: FP Metalúrgica Ltda. ME [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 57, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias.; \r\n\r\nProcesso: 0024000-51.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Melquíades de Oliveira e Josué Elias Melquíades Santos de Oliveira, sucessores de José Maria Claret de Oliveira [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreiteira Ltda., Réu: Fabiana do Nascimento Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Melquíades de Oliveira e Josué Elias Melquíades Santos de Oliveira, sucessores de José Maria Claret de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0163800-17.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUCE DOUGLAS DE AZEVEDO [Adv. Antonio Carlos dos Santos Filho (OAB: RJ 63108 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPOS E ABRAS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO LTDA, Réu: EDENYR SANCHES SANCHES, Réu: Francisco Ferreira Campos, Réu: Wilson Abras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUCE DOUGLAS DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-06.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO GOMES DA SILVA [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)], Aut: União Federal a/c União Federal Especializada\r\n\r\nRéu: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)], Réu: ABRAHAM SALEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000168-81.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Riscado Maciel [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Roberto Pereira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Riscado Maciel\r\n\r\nApresentar a certidão atualizada da matricula do imovel indicado a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000204-55.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Antônio de Azeredo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda., Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Antônio de Azeredo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000224-46.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Monteiro da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Monteiro da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-77.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Sergio de Araujo Gama [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda, Réu: Ivette Torres Ferreira, Réu: Antônio Veira Leite Cabral Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Sergio de Araujo Gama\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 152, tendo em vista que não comprovado que a empresa WorkShip responde pela ré, já que possui denominação e CNPJ diversos do da reclamada e o fato de possuir os mesmos sócios não é prova suficiente. \r\n\r\nProcesso: 0000214-02.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Brom [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Abreu Soares [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Brom \r\n\r\nApresentar o cálculo do FGTS e da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-25.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Alves da Silva Ferreira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: DUNAPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Ltda., Réu: GERALDO DE ALBUQUERQUE RENOVATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Alves da Silva Ferreira\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000353-51.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Nelson Oliveira da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-37.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA CELICE SANTOS DO AMARAL [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: RAWAN DO BRASIL LTDA, Réu: Giovanni Spinelli, Réu: Rawan Development Corporation\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CELICE SANTOS DO AMARAL\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000327-53.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Lima Tenchini [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Lima Tenchini\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-49.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MENDONCA AZEVEDO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC. PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MENDONCA AZEVEDO, Réu REAL E BENEMERITA SOC. PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que, CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001456-93.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Fernandes dos Santos [Adv. Eduardo Freire Bueno (OAB: RJ 141541 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique Gomes Corrêa ME. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Henrique Gomes Corrêa ME., Aut Douglas Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 60 que declara extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 282, inciso II, c/c 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000049-18.2013.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocileia Marcos Mattos Bezerra da Silva [Adv. Ana Angélica de Carvalho de Sá (OAB: RJ 143803 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Rio Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocileia Marcos Mattos Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 34 que decidiu arquivar o feito, nos termos do art. 852B, par. 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062700-58.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL KOZOUBSKY [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)], Réu: SERPROS Multipatrocinado [Adv. Elaine D Avila Coelho (OAB: SP 97759 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL KOZOUBSKY, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS, Réu SERPROS Multipatrocinado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 3577 que, CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0074700-60.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silvério da Souza [Adv. Ivan da Silva Pereira (OAB: RJ 19286 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Radiodifusão Verde Amarela Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Euclides Lopes (OAB: RJ 71432 - D)], Réu: Pedro Frossar Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silvério da Souza\r\n\r\nVir retirar a certidão para habilitação na recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0079400-16.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Almeida de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nSem prejuízo da oportunidade para oferecimento de embargos à execução após a garantia do juízo, defere-se o levantamento, em favor do exequente, do depósito recursal de fls. 238 e do valor bloqueado às fls. 270, nos termos do art. 675 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000907-23.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Radames Pereira Narciso [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Radames Pereira Narciso \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 255 que, CONHECE dos embargos de declaração e, OS REJEITA. \r\n\r\nProcesso: 0109700-63.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Alves Pombeiro [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda., Aut Luiz Alberto Alves Pombeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 360 que, CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0039100-46.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cavalcante de Albuquerque Neto [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Elias Cavalcante de Albuquerque Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados extintos, sem resolução do mérito, os embargos a execução, ante a ausência de condição especifica para o regular exercicio do direito de ação (art. 267, inciso VI do CPC c/c 884 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000922-52.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Moreira Ferreira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Internacional Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Internacional Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 6 do termo de conciliação, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-58.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Goulart Lourenço [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: View I Engenharia e Automação Ltda. [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Goulart Lourenço, Réu View I Engenharia e Automação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0098300-86.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE D ARC BUENO DE FREITAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Jorge Ferreira Telles, Réu: Bellini Faria Júnior, Réu: Tânia Euguezabal Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANE D ARC BUENO DE FREITAS\r\n\r\nInformar o endereço atual dos réus para que possa ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0106700-60.2002.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanildo Pinto Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Shallon Rio Engenharia, Consultoria, Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Jose Carlos Pires Torres, Réu: Jean Carlo Napolitano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Pinto Silva\r\n\r\nTrazer a certidão atualizada da matricula do imovel indicado a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001273-25.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Laura Batista [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Santa Marcelina [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Laura Batista\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-57.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Costa Lucas [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Costa Lucas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-49.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARUJA RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: LEOPÉRCIO BERGAMASCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001218-45.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Bastos de Azevedo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaac Smiliansky Sabor e Arte Buffet [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isaac Smiliansky Sabor e Arte Buffet \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001473-66.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Onizete Silva [Adv. Eliezer Ferreira dos Santos (OAB: RJ 79379 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onizete Silva , Réu Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 151, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001584-16.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilo Lopes Marinho [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: JAD Logistica Ltda. [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilo Lopes Marinho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nId: 1484345"
                            ],
                            "1484347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166200-67.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCYR GOULART MARIOSA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Ministerio Publico do Trabalho (Custus Legis) [Procurador Ministerio Publico do Trabalho \r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALCYR GOULART MARIOSA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-15.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANQUELANE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira, Réu: Jacqueline de Almeida Porto [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANQUELANE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, deverá o autor esclarecer seu seu requerimento de fls. 875, ultimo paragrafo. \r\n\r\nProcesso: 0168700-57.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Mendes Castanhola [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Mendes Castanhola, Réu VRG LINHAS AEREAS S.A.\r\n\r\nA VRG Linhas Aereas para tomar ciência da expedição de alvará em seu favor e ao autor para que apresente seus cálculos de liquidação, conforme parametros do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0183400-53.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CLARO DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULÁRIOS CONTÍNUOS CONTINAC S.A. [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Réu: Hélio Jacques da Silva [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)], Réu: Gilberto Guimarães Boucas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMULÁRIOS CONTÍNUOS CONTINAC S.A.\r\n\r\nSem prejuízo da oportunidade para oferecimento de embargos à execução após a garantia do juízo, defere-se o levantamento, em favor do exequente, do valor bloqueado às fls. 326, nos termos do art. 675 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0190900-63.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GEORGE FERNANDES DE SOUSA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: V & M CONSULTORIA DE SISTEMAS S.A., Réu: VM Tecnologia da Informação Ltda., Réu: Raphael Cohen, Réu: Evelyn Flory Cohen, Réu: Francis Miszputen [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GEORGE FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1484347"
                            ],
                            "1482738": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/04/2013\r\n\r\n0114500-66.2007.5.01.0039 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Áureo Marques Barbosa,Companhia Federal de Fundicao,Willi Max Jens Federolf,Waldir Domingues Silveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Áureo Marques Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.843,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Waldir Domingues Silveira,Companhia Federal de Fundicao,Willi Max Jens Federolf,Waldir Domingues Silveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldir Domingues Silveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.843,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Willi Max Jens Federolf,Companhia Federal de Fundicao,Willi Max Jens Federolf,Waldir Domingues Silveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Willi Max Jens Federolf, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.843,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482738"
                            ],
                            "1484343": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000157-47.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Corrêa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Qualy Service Ltda., Banco Itau S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto William Martins da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484343"
                            ],
                            "1482739": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000599-18.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosse da Silva Costa Medina \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 às 10:45horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482739"
                            ],
                            "1482740": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0007300-05.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SILVA SANTANA\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA (Massa Falida de) A/C do Síndico, Sr.Damião Rodrigues, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA (Massa Falida de) A/C do Síndico, Sr.Damião Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 496. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482740"
                            ],
                            "1484344": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0028200-04.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Teixeira Lourenco\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda., Miguel Ângelo dos Santos, Teresinha de Jesus Faguntes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Miguel Ângelo dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSem prejuízo da oportunidade para oferecimento dos embargos à execução após a garantia do juízo, defere-se o levantamento, em favor do autor, do valor bloqueado à fls. 122, nos termos do art. 675 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001692-45.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Almeida Silva\r\n\r\nRéu: Ipanema Têxtil Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ipanema Têxtil Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do termo de sentença de fls. 25/28, em que julgou procedente em parte os pedidos da autora, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484344"
                            ],
                            "1482938": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "TRIGÉSIMA NONA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nO DOUTOR WILLIAM MARTINS, Juiz Federal do Trabalho em exercício perante a 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que no dia 28 DE MAIO DE 2013, a partir das 12:10 horas, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio, nº 132 - 10º andar, CEP: 20.230-070, Rio de Janeiro/RJ, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo maior lance, tendo o exequente preferência para a Adjudicação (Art. 888, §1º da CLT, - Redação dada pela Lei nº 5.584, de 26.06.1970, o(s) bem(ns) abaixo relacionado(s), submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. O(s) bem(ns) será(ao) leiloado(s), conforme respectivo(s) Auto(s) de Penhora e Avaliação, pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. LEANDRO DIAS BRAME, tel. (21) 2533-2400 e site: www. brameleiloes. com. br , conforme segue: RTSum 0000125-47.2010.5.01.0039 movida por MARIA DOMINGAS ARAÚJO SÁ (Adv.: Otoniel Guilherme da Silva - OAB/RJ 68.435D) em face de VERA LÚCIA CORREA (Adv.: Bruno Ibrahim Traballi - OAB/RJ 132.014D). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 181, para garantia da dívida de R$ 1.240,75: (a) 01 (um) televisor, marca LG, modelo RP 29FA35-A, nº de série 508AZVY03601, sem teste de funcionamento, acompanhado de controle remoto, estado de uso, avaliado em R$ 650,00; (b) 01 (um) televisor marca Sony, sem identificação aparente, cor preta, estado de uso, avaliado em R$ 700,00. TOTAL DA AVALIAÇÂO: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais). Os referidos bens se encontram na Rua Felipe Camarão, 06, casa 08, Vila Isabel/RJ, depositados em mãos da Rda (RG 06.342.952-6 IFP); CartPrec 0001589-38.2012.5.01.0039, oriunda do juízo da 01ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, extraída dos autos da RTOrd movida por SEBASTIÃO OLIVEIRA DA SILVA (Adv.: Maria Cecília de Souza Dias - OAB/RJ 86.562D) em face de SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv.: Reuben Braga da Costa - OAB/RJ 54-183D); PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv.: Bruno de Paula Vieira Manzini - OAB/RJ 88.899D), processo nº 0215100-38.2002.5.01.0341. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 10, para garantia da dívida de R$ 63.372,43: (a) 202 (duzentos e dois) pneus da marca Continental, modelo 225/70/15 (próprios para veículos pesados) encontrando-se no estado e fora de uso, cada pneu avaliado em R$ 315,00, perfazendo o total de R$ 63.630,00 (sessenta e três mil, seiscentos e trinta reais). Os referidos bens se encontram na Rua Conde de Aprolongo, 145, Penha/RJ, depositados em mãos do Sr. Manuel Fernando Pereira dos Santos (RG 09.578.893-1 - DETRAN/RJ); RTOrd 0079300-61.2008.5.01.0039 movida por ROQUE NATIVIDADE AGUIAR DO SACRAMENTO (Adv.: Armando Soares dos Santos - OAB/RJ 67.516D) em face de USICANO 830 EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv.: Luiz Pacheco - OAB/RJ 67.516D); ADÃO JOEL DE ANDRADE E EMANUEL SOUZA PAIXÃO. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 156, para garantia da dívida de R$ 27.188,60: (a) 01 (uma) máquina de virar tubo de 2 ½, avaliada em R$ 18.000,00; (b) 01 (uma) maquina de cortar chapa, avaliada em R$ 3.000,00; (c) 01 (uma) prensa, avaliada em R$ 2.600,00; (d) 01 (uma) maquina de acabamento, avaliada em R$ 2.400,00; (e) 01 (uma) máquina de cortar tubo, avaliada em R$ 2.900,00; (b) 01 (uma) maquina calandra de chapa, avaliada em R$ 8.500,00 TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais). Os referidos bens se encontram na Rua Silva Vale, 830, Galpão, Parte, Cavalcante/RJ, depositados em mãos do Rdo. Emanuel Souza Paixão (CPF 398.931.117-49); RTOrd 0123800-81.2009.5.01.0039 movida por AROLDO NASCIMENTO DE JESUS (Adv.: Eduardo Gomes de Souza - OAB/RJ 138.879D) em face de GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S/A (Adv.: Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB/RJ 55.346D). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 242, para garantia da dívida de R$ 101.002,29: (a) 01 (um) veículo Mercedes Bens, modelo 709, placa LDA 4953, cor branca, carroceria fechada, Diesel, ano e modelo 1989/1989, chassi 9BM688102KB850329, avaliado em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). O referido bem está registrado no DETRAN em nome da Rda (CNPJ 33.053.679/0001-36) e encontra-se na Rua Honório, 419, Todos os Santos/RJ, depositado em mãos da Sra. Lucia Maria Silva Inocêncio de Freitas (RG 02.936.279-5 IFP/RJ). OBS: Eventuais dívidas de IPVA e Multas serão informadas no momento do pregão; RTOrd 0159600-78.2006.5.01.0039 movida por ALMIR VIEIRA DA SILVA (Adv.: Sônia Ananias Citele Jardim - OAB/RJ 80.778D) em face de LYS ELETRONIC LTDA (Adv.: Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30.491D); CARLOS DE ZAYAS D´HARCOURT; EDUARDO SALEM ZAYAS E FERNANDO BARBOSA. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 187, para garantia da dívida de R$ 33.093,21: (a) 01 (um) VM700 vídeo Measurement Set Tektronix, avaliado em R$ 13.995,00; (b) 01 (uma) carga Bird 50 ohms 20kw 8746, avaliada em R$ 6.000,00; (c) 01 (um) Espectro Advanest R4 131D, avaliado em R$ 4.500,00; (d) 01 (um) Modulador Telemet 4400, avaliado em R$ 4.750,00; (e) 01 (um) modulador Barco Pulsar, avaliado em R$ 3.000,00; (f) 01 (um) Espectro HP 8558B, avaliado em R$ 2.200,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 34.745,00 (trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco reais). Os referidos bens se encontram na Rua Paulo César de Andrade, nº 106/601, Laranjeiras/RJ, depositados em mãos do Sr. Eduardo Salem Zayas (RG 06.314.169-1 - IFP/RJ); RTSum 0184000-64.2003.5.01.0039 movida por IEDA MARIA DAVID IMMEDIATO (Adv.: Andréa Braga de Castro - OAB/RJ 85.674D) em face de ABATEDOURO CARIOCA LTDA; GRACINDA FERREIRA LOPES E LUIZ DA SILVA BASTOS. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 228, para garantia da dívida de R$ 1.442,99: (a) 01 (um) reboque Safári SSR Rul, ano de fabricação/modelo 1996, placa LBF 5232, chassi nº 9EGRULSAFTG000043, avaliado em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). O referido bem está registrado no DETRAN em nome do 3º Rdo (CPF 074.109.307-30) e encontra-se na Rua General Ivan Raposo, 128/202, Barra da Tijuca/RJ, depositado em mãos do 3º Rdo. OBS: Eventuais dívidas de IPVA e Multas serão informadas no momento do pregão; RTOrd 0147100-53.2001.5.01.0039 movida por DANIEL DE CARVALHO BRITO (Adv.: Agostinho José da Silva - OAB/RJ 59.340D) em face de MENDANHA MOLAS LTDA ME (Adv.: Carlos de Oliveira - OAB/RJ 32.696D) E FERNANDO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.: Jorge Baptista - OAB/RJ 70.760D). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 295, para garantia da dívida de R$ 6.433,56: (a) 01 (um) veículo da marca Renault, modelo Clio RN16, placa LNB 5811, cor cinza, ano/modelo 2000, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). O referido bem está registrado no DETRAN em nome do 2º Rdo (CPF 848.731.327-20) e encontra-se na Rua Carobinha, lote 24, quadra 42, Campo Grande/RJ, depositado em mãos do 2º Rdo. OBS: Eventuais dívidas de IPVA e Multas serão informadas no momento do pregão; RTOrd 0162500-83.1996.5.01.0039 movida por CESAR DA SILVA GUIMARÃES (Adv.: Paulo César Ozório Gomes - OAB/RJ 48.841D) em face de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv.: Leonardo Quintão Fernandes - OAB/RJ 117.001D) E CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv.: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255A). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 385, para garantia da dívida de R$ 2.830,00: (a) 01 (um) equipamento de informática do tipo Scanner, marca e modelo HP - Scanjet - 8460 - S - CN 884A0189, em uso, funcionando e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). O referido bem se encontra na Praça Procópio Ferreira, 86, Centro/RJ, depositado em mãos do Sr. Fernando Durão Schleder; RTOrd 0001079-59.2011.5.01.0039 movida por MAURÍCIO SILVA (Adv.: André de Souza Costa - OAB/RJ 108.878D) em face de IMPORT SERVICE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. (Adv.: Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173D) E LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA (Adv.: Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173D). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 139/141, para garantia da dívida de R$ 8.062,66: (a) 01 (um) microcomputador marca LG, completo, com monitor de aparente 15\" (LCD), teclado, mouse, com 1.80 GHz, 0,99 GB de Ram, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 900,00; (b) 01 (um) aparelho de ar condicionado marca Cônsul, de 7.500 Btu´s, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 500,00; (c) 01 (uma) impressora marca HP Lazer Jet P-1005, na cor gelo, em regular estado, em uso, avaliada em R$ 100,00; (d) 01 (um) aparelho de fax marca Panasonic, modelo KX-FT 938, na cor preta, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 300,00; (e) 02 (duas) poltronas diretor na cor preta, com rodizios, em regular estado, em uso, avaliadas em R$ 400,00; (f) 01 (um) módulo composto de duas mesas, com duas gavetas sem chave, medindo, aproximadamente, 2,00m x 0,70cm e um móvel com formato meia lua, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 500,00; (g) 01 (uma) estante com duas prateleiras e duas portas com chave, em regular estado, em uso, avaliada em R$ 150,00; (h) 01 (um) móvel com duas portas com chave, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 70,00; (i) 01 (um) armário de pastas suspensas com quatro gavetas com chave, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 400,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.320,00 (três mil, trezentos e vinte reais). Os referidos bens se encontram na Rua Pinheiro, 46/103 - Anil/RJ, depositados em mãos da Sra. Eliane Estevão de Oliveira (RG 13.083.412-0 IFP/RJ); RTOrd 0001343-13.2010.5.01.0039 movida por ELIZABETH DAVINHA DE SANT ANNA (Adv.: Christiane da Silva Rabelo - OAB/RJ 140.335D) em face de SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv.: Renato Nunes da Silva Carneiro - OAB/RJ 140.623D). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 184, para garantia da dívida de R$ 5.675,46: (a) 01 (um) compressor Copelands Crol ZR 108 KC - TF 5-452, funcionando, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 3.400,00; (b) 20 (vinte) cadeiras tipo secretária, sem braços, estofadas, com 50mm em tecido preto, base giratória a gás, com rodízios, cada cadeira avaliada em R$ 120,00, perfazendo o total de R$ 2.400,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). Os referidos bens se encontram na Rua Manoel Vitorino, 553, Piedade/RJ, depositados em mãos da Sra. Rosa Maria Antunes Cardoso Marques (OAB/RJ 76.472); RTOrd 0001287-77.2010.5.01.0039 movida por MARCELO DO DESTERRO (Adv.: Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ 81.327D) em face de ENVISERV SEGURANÇA S.C. LTDA. (Adv.: Adriana de Souza Veras - OAB/RJ 97.751D); OLIMPO VILA DA PENHA BAR, ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv.: Alicia Bove Silveira de Andrade - OAB/RJ 104.129D). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 173, para garantia da dívida de R$ 770,00: (a) 02 (dois) aparelhos de ar condicionado tipo Split marca Cônsul Bem Estar de 21.000 Btu´s, em bom estado de conservação, avaliado cada um em R$ 450,00, perfazendo o total de R$ 900,00 (novecentos reais). Os referidos bens se encontram na Av. Vicente Carvalho, 1450, Vila da Penha/RJ, depositados em mãos da Sra. Rosemary Torres Siciliano de Araújo (CPF 865.035.457-20); RTOrd 0000745-25.2011.5.01.0039 movida por JOSÉ CARLOS FREITAS (Adv.: André Porto Romero - OAB/RJ 52.015D) em face de MORADA INVESTIMENTOS S/A. (Adv.: Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925D); BANCO MORADA S/A; MORADA INFORMÁTICA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA; MORADA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. E MORADA VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283D). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 264, para garantia da dívida de R$ 2.375,95: (a) 01 (uma) estação para acomodação da área de TI, preparada para cabeamento de informática, telefonia e força, composta de quatro módulos integrados de quatro mesas com revestimento em melanina cor creme, quatro gaveteiros volantes, marca Securit, e quatro cadeiras giratórias com encosto e assento revestidos em tecido na cor preta, com braços, tudo em bom estado de conservação, com valores unitários de R$ 500,00 (mesa); R$ 350,00 (gaveteiro) e R$ 300,00 (cadeira), perfazendo o total de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Os referidos bens se encontram na Av. Nilo Peçanha, 50, 33º andar, Centro/RJ, depositados em mãos do Sr. Osmar Brasil de Almeida (CPF 011.459.676-04); RTOrd 0000391-97.2011.5.01.0039 movida por ALEXANDRA CONRADO (Adv.: Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114.065D) em face de ACADEC ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv.: Felipe Carvalho Sideris - OAB/RJ 93.455D). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 100, para garantia da dívida de R$ 3.580,90: (a) 02 (duas) mesas de escritório em ferro e tampo de vidro, cada uma com três seguimentos formato de L, medindo, aproximadamente, 3,00m x 1,20m, em bom estado, avaliada, cada uma, em R$ 1.900,00, perfazendo o total de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Os referidos bens se encontram na Rua da Quitanda, 19/1118, Centro/RJ, depositados em mãos do Sr. Octavio Alexandre Macedo Leite (OAB/RJ 93.323); RTSum 0000351-81.2012.5.01.0039 movida por TAÍS MARTINS AUGUSTO MADUREIRA (Adv.: Rodrigo Faro Mangorra - OAB/RJ 104.298D) em face de SOCIEDADE EDUCACIONAL FÊNIX (Adv.: Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25.883D). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 75, para garantia da dívida de R$ 3.299,29: (a) 10 (dez) arquivos em aço de quatro gavetões, cor cinza, avaliados cada um em R$ 350,00, perfazendo o total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Os referidos bens se encontram na Rua Retiro dos Artistas, 764 e 812, Jacarepaguá/RJ, depositados em mãos do Sr. Pedro Dias (RG 3303320 IFP); CartPrec 0001713-21.2012.5.01.0039, oriunda do juízo da 02ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - MG, extraída dos autos da RTOrd movida por LUIZ MAXIMINIANO ROSA (Adv.: não consta) em face de AMADO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA.; DISRAELI AMADO SILVA E TERESINHA AMADO SILVA (Adv.: não consta), processo nº 0001740-2011-036-03-00-8. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 12, para garantia da dívida de R$ 7.236,91: (a) 01 (um) veículo da marca Peugeot 207, placa LPM 3163, ano/modelo 2012, avaliado em R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). O referido bem está registrado no DETRAN em nome do 2º Rdo (CPF 759.697.937-87) e encontra-se na Rua Vilela Tavares, 22/901, Méier, depositado em mãos da 3º Rda. OBS: Eventuais dívidas de IPVA e Multas serão informadas no momento do pregão. Condições do leilão: A arrematação far-se-á pelo melhor lance, obrigando o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal, ficando cientes os interessados que sobre a arrematação/adjudicação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Em caso de acordo, remição ou parcelamento da dívida, ou remição do bem, fica ciente o executado de que arcará com as despesas do leilão na base de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. OBS: nos leilões de veículos, eventuais débitos de IPVA; multas e etc., incidentes sobre os respectivos bens, serão de responsabilidade do eventual arrematante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Fernanda de Souza Rego, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. WILLIAM MARTINS, Juiz Federal do Trabalho em exercício perante a 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1482938"
                            ]
                        }
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                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1484079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001369-68.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Oliveira Lustosa [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social , Réu Fundação Sistel de Seguridade Social \r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000657-44.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Otacilio Luiz da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Morais Empreiteira Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Otacilio Luiz da Silva\r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000931-76.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Gomes da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Milagres e Vieira Obras e Serviços Ltda. ME [Adv. Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi (OAB: RJ 159311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milagres e Vieira Obras e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001573-49.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara Coelho de Oliveira Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Tania Mara Coelho de Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-51.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Ferreira de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Osvaldo Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos que julgou o pedido PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-66.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Valesca Priscila Silva de Albuquerque [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: QSC Alimentos e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valesca Priscila Silva de Albuquerque\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001293-10.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Figueira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Figueira \r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0019700-16.2002.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: OSNILEA DA COSTA SOUZA [Adv. Aurea Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106974 - D)]\r\n\r\nRéu: SA ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSNILEA DA COSTA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos se encontram na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-07.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTIANE DOS SANTOS [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTIANE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.172, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá, também, indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-34.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Paz [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marcelo Pereira Paz\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-35.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Courier Ltda. - Totalexpress [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos da Silva\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-67.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nascimento Ramos [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: VTR de Pilares Cristais Temperados Ltda. [Adv. Maria liliani Rodrigues da Silva (OAB: RJ 157191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Nascimento Ramos\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-11.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Valdir de Oliveira Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Valdir de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.77/92, sendo a ré para quitar o valor devido e atualizado no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da execução ser acrescido de multa de 10%, com fundamento no caput do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000236-20.2013.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge de Almeida Correia [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nAgdo: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-77.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Kelly Oliveira Paschoal [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda., Aut Roberta Kelly Oliveira Paschoal\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-48.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Costa Brites [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Diogo da Costa Brites\r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao Recurso Ordinário do autor, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-36.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonimar de Albuquerque [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-85.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa de Oliveira dos Santos [Adv. Daiana de Araujo Lopes (OAB: RJ 158699 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa de Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar as guias apresentadas pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001208-24.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barros Miranda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barros Miranda , Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-15.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nobertino Amaral [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Marcia Valeria Cabianca (OAB: SP 110796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Construtora Residencial Ltda. \r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001223-27.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Nogueira Barbosa [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Amélia Bittencourt da Praça Seca Ltda. [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Nogueira Barbosa , Réu Colégio Amélia Bittencourt da Praça Seca Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-91.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Campbell Palmerin [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão-de-Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Campbell Palmerin\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena de arquivamento.. \r\n\r\nProcesso: 0000957-40.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Pinho [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Rio Hotel Residência [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)], Réu: Editora Central Gospel [Adv. Jorge Vacite Neto (OAB: RJ 63592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Central Gospel, Réu Protex Segurança Ltda. , Réu Rio Hotel Residência\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-57.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Paulo Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-09.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria Branco Jardim [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria Branco Jardim , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-56.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Ferreira da Cunha [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Maria Ferreira da Cunha \r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000383-17.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Sá Marinhos [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Rio Water Planet - Clube Rio Esporte e Lazer [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Sá Marinhos\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.80, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001698-17.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Viana Cabral [Adv. Aline Florentina Cardoso de Moura (OAB: RJ 140609 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM - Rede Rio de Medicina Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.180. \r\n\r\nProcesso: 0001583-59.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Souza Mello [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Souza Mello \r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000065-63.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Rosa Freitas Alves [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001693-92.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Borges de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Borges de Souza \r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.108, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001685-18.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Ventura [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Carvalho Piedade (Espólio) NP de Sheila Maria Piedade [Adv. Marly Ala Biagio Megale (OAB: RJ 51459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Ventura\r\n\r\nVir com cópia da petição com Recurso Ordinário protocolizada em 19.11.2012. \r\n\r\nProcesso: 0000274-66.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelly Silva dos Santos [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Jocelly Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-39.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Augusto da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Paulo Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.76/78, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000330-36.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Dantas Machado dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Beatriz Dantas Machado dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário da autora, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-40.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Salgueiro Rosa [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Salgueiro Rosa , Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda - Em recuperação judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-60.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Paulo Boa Ventura dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Luiz Paulo Boa Ventura dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.84/88, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000162-34.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelio Chaves Viana [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)], Réu: Condomínio Del Giardino [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Del Giardino , Réu JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda., Aut Lucelio Chaves Viana \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.128, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001600-71.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Elias de Souza Navarro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Elias de Souza Navarro\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000119-97.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Alvarenga de Souza [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Alvarenga de Souza \r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.97, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000011-68.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Santos da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda., Réu: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda NP Daniel Scarambone [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Santos da Silva\r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena de arquivamento.. \r\n\r\nProcesso: 0001300-07.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanoel Madei Martins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001069-43.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Luiz dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio Móveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Luiz dos Santos\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.33, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000601-79.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Kraynner Menezes de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar os comprovantes de pagamento requeridos pelo perito(fl.35), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-68.2012.5.01.0041 - ET\r\n\r\nEgte: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: REGINA CELIA DE SOUZA [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso (OAB: RJ 25480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo REGINA CELIA DE SOUZA\r\n\r\nImpugnar os embargos de terceiro, devendo, ainda, no mesmo prazo, especificar se tem provas a produzir, sob pena de preclusão, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-06.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vlademir Moreira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001219-24.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Amorim Moreira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Alice [Adv. Celso Luis Salgado Ferreira (OAB: RJ 154007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Amorim Moreira\r\n\r\nO Autor para oferecer cálculos à quantiicação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001373-71.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius de Jesus Sousa [Adv. Rafael Daum Stabile de Sousa (OAB: RJ 125404 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. , Réu: Banco Ibi S.A. , Réu: Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius de Jesus Sousa\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000118-44.2013.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: João de Medeiros Lázaro [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Medeiros Lázaro \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.49.\"...Determino o arquivamento do processo...\". \r\n\r\nProcesso: 0000300-69.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla de Melo Cunha [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nVir com o comprovante do depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001253-96.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Alves da Silva [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Navegação Elcano S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Alves da Silva\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.128, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000839-30.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rômulo Ferreira de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Rômulo Ferreira de Almeida\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.60, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001332-41.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Carneiro da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Zayd Rio Construtora Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Carneiro da Silva \r\n\r\nTer vista dos autos, nos termos do art.884, §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000921-61.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Christina Marchi Chaves [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaçu Top Shopping [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iguaçu Top Shopping , Aut Tereza Christina Marchi Chaves\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-74.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Valverde de Figueiredo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Valverde de Figueiredo\r\n\r\nOferecer cálculos à quantiicação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000685-80.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Clemente Ferreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos Clemente Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.113. \r\n\r\nProcesso: 0001434-63.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane da Conceição Rangel Rocha [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Castro Lopes [Adv. Anderson Haugonte de souza (OAB: RJ 140445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane da Conceição Rangel Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.78/79. \r\n\r\nProcesso: 0001156-28.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Francisco Bernardes [Adv. Monique Miranda de Souza (OAB: RJ 156777 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.198/261. \r\n\r\nProcesso: 0000219-86.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Cratreu de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000824-95.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Cezar Citeli [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri Cezar Citeli\r\n\r\nOferecer cálculos à quantiicação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000758-18.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane da Conceição Fernandes Reis [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial Segurança Eletrônica Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane da Conceição Fernandes Reis \r\n\r\nRefazer seus cálculos, nos termos da promoção de fl.382, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000148-84.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Olga dos Santos [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Olga dos Santos\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários pericias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-64.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Campos Gonçalves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. - Guaracamp Refresco de Guaraná [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Campos Gonçalves \r\n\r\nRefazer seus cálculos, nos termos da promoção de fl.120, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000830-05.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gonçalves Lima [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gonçalves Lima \r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas (R$ 440,00), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-09.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Cruz da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-13.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Tertuliano [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spartacus Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.133, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000170-11.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva Sacramento [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB: RJ 30272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva Sacramento , Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-07.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Firmino Filho [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Firmino Filho \r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-55.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Braga [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Nossa Senhora das Merces [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Braga\r\n\r\nOferecer cálculos à quantiicação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001505-02.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Oliveira Dieppe Braz [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1484079"
                            ],
                            "1484078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072400-90.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Cavalcante de Pinho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Cavalcante de Pinho\r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0147400-14.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DOS SNTOS DE JESUS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: UNYSET MANAUS TECNOLOGIA CLIMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DOS SNTOS DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.143, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá, também, indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-07.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonir Padrone [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonir Padrone\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0019800-24.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio de Souza Mangano [Adv. Amarildo Barros Amaral (OAB: RJ 97650 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Souza Mangano\r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0124300-64.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DA SILVA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Réu: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferreviarios [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0114600-54.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE BEZERRA DA SILVA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERTROFIA MODAS LTDA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIPERTROFIA MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 98/99, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118200-59.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON FRANCO DOS REIS [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DOM VITAL T U R I C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON FRANCO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-58.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vartan Minas Melikian [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vartan Minas Melikian\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.353, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0074900-13.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDLA ROQUE DE SOUZA [Adv. Heloisa Helena Leone (OAB: RJ 72572 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDLA ROQUE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do desaquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-26.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO ESTEVAO CLAUDINO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-40.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA PEREIRA ROSA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIOLA PEREIRA ROSA\r\n\r\nRefazer seus cálculos, nos termos da promoção de fl.749, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0047000-74.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felix Suares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Informanet Editora de Publicacao Periodicas Ltda. [Adv. Sergio Vir Mond Lima Picchetto (OAB: PR 15045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Informanet Editora de Publicacao Periodicas Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento relativo ao acordo não cumprido, no valor de R$ 4.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0066400-45.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Sousa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Miguel S.A., Réu: Elca Fernandes de Oliveira Netto, Réu: Adelino José Fernandez de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.177. \r\n\r\nProcesso: 0025800-55.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY SERVICE SERVICOS TECNICOS PROF LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-63.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO TATSUME YATABE [Adv. Marco Aurelio Figueiredo Estrella (OAB: RJ 102406 - D)]\r\n\r\nRéu: ENSERVICE SERV MONTAGENS INST INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO TATSUME YATABE\r\n\r\nTer ciência de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-20.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Santos Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando dos Santos Oliveira\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0020300-47.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID CUSTODIO CARNEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID CUSTODIO CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-54.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldayr de Souza Oliveira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Helena Viana Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Réu: MARIA HELENA DE OLIVEIRA VIANA e ARMANDO OLIVEIRA VIANA, Réu: CELSO ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco Helena Viana Estetica e Beleza Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112300-95.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA REZENDE SAMPAIO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut NORMA REZENDE SAMPAIO\r\n\r\nTer vista do laudo pericial de fls.1092/1107. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-77.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ferrari Dellinghausen [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S/A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE em recuperaçao judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Ferrari Dellinghausen\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.646/647. \r\n\r\nProcesso: 0082400-96.2000.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VIEIRA FERREIRA [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos se encontram na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-53.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA DEJANIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos se encontram na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-24.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO D AGUIAR FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 282, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098400-59.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silveira [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-79.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DOS SANTOS MENDES [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUNFO SOCIEDADE DE CORRETORA DE CAMBIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-38.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO JOSE SALES DUARTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSISTEMI BRASIL LTDA, Réu: TIM CELULAR S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: PORTALE RIO NORTE TIM BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO JOSE SALES DUARTE\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-76.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BAIAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: IITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO NACIONAL S/A, Agdo Agte CARLOS ALBERTO BAIAO, Agdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-37.2004.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR CASCARDO ROSA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: CORPORE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: ELOISA ELENA DE SOUZA MOURON, Réu: JOSÉ ANTONIO MORON ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR CASCARDO ROSA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0072200-15.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gonçalves dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Majestosa de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086000-91.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM NOGUEIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Tatiana Andrade Costa (OAB: RJ 118037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152700-20.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MOUTINHO BARRETO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA MOUTINHO BARRETO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-91.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA CRUZ CERQUEIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRéu: GERAPLAST EMBALAGENS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERAPLAST EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147200-21.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arriscson Soares Mascarenhas [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Speedmaster Transporte e Logística Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arriscson Soares Mascarenhas \r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.195, em 10 dias, sob pena de arquivavento. \r\n\r\nProcesso: 0075600-71.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Piedade Cândido Tavares [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social. - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social. - PETROS, Aut Maria da Piedade Cândido Tavares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.1465. \r\n\r\nProcesso: 0050300-20.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055100-47.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Augusto Dutra da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Climar Ar Condicionado [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climar Ar Condicionado \r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060000-15.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Farias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Portaria e Vigilancia Ltda. - SPEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Farias\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.51, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0037200-90.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes da Silva [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo G-18, Réu: Ednelson Albino Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes da Silva\r\n\r\nVenha o autor com meios de efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-36.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sebastiao de Souza Mendes [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda. - N/P Sr EDSON SANTA MARINHO, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0066500-88.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDIR SODRE DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDIR SODRE DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-12.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA CLEMENTE DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA LIMPA LTDA N/P Arnaldo Sarres e Elizabeth Maria Alberto Sarres [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: SP 103752 - D)], Réu: CONDOMINIO ALFA TAURUS [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA LIMPA LTDA N/P Arnaldo Sarres e Elizabeth Maria Alberto Sarres , Réu CONDOMINIO ALFA TAURUS\r\n\r\nVir com o depósito do crédito remanescente, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058500-40.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Ferreira [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagley do Brasil Alimentos Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Souza Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-81.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Simone de Barros Lins (OAB: RJ 113212 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se à disposição na Secretaria da Vara e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-10.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel Lomar [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139600-85.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Guedes [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Guedes\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.533, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0120400-58.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias William Diosa de Menezes [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Repriventos Representacao e Acessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias William Diosa de Menezes\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.144, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0080300-56.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Duarte Pinto [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquatour Empreendimentos de Turismo Ltda., A/C Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquatour Empreendimentos de Turismo Ltda., A/C Globo Comunicação e Participações S/A, Réu Globo Comunicação e Participações S.A, Aut Romero Duarte Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-98.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Santos Melo [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132800-70.2007.5.01.0041 - ExCCP\r\n\r\nExte: Clarice Ferreira Escobar [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Rei dos Estojos Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Clarice Ferreira Escobar\r\n\r\nVir com o valor recebido a título de FGTS, tendo em vista as guias juntadas pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0084400-59.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: W & A Company Service Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Globo Comunicacoes e Participacoes Ltda. - Rede Globo [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas da Silva\r\n\r\nRefazer seus cálculos, nos termos da promoção de fl.592, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0041300-49.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Rocha Pitta Garcia [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)]\r\n\r\nRéu: Renamar Bonsucesso Informática Ltda. [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renamar Bonsucesso Informática Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148200-95.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Marchetti [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil - S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Marchetti\r\n\r\nVir com novos cálculos de liquidação, conforme determinado na decisão de fl.658, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-51.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO REIS GONCALVES NASCIMENTO [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO REIS GONCALVES NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0033700-84.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SANT ANNA DE FREITAS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS DE INFORMATICA [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SANT ANNA DE FREITAS\r\n\r\nRefazer seus cálculos, nos termos da promoção de fl.244, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0045100-56.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira Abreu [Adv. Sergio Martins Pimenta (OAB: RJ 67562 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Center da Barra (Barra Shopping) [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Center da Barra (Barra Shopping)\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131300-28.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DIAS DE ARAUJO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DIAS DE ARAUJO\r\n\r\nAtender o solicitado em fls.729/730, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0105900-26.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA MARIA RIGONI OLIVEIRA FARIA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA MARIA RIGONI OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nRefazer seus cálculos, nos termos da promoção de fl.644, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0032500-23.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA FERREIRA DE BARROS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRAHAM BENEMOND [Adv. Gasparina Cavalcanti (OAB: RJ 69004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA FERREIRA DE BARROS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0127100-50.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Caetano dos Santos [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nRéu: Incare Reabilitacao em Terapia Intensiva Ltda S/C [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)], Réu: Casa de Saude Santa Lucia [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Lucia\r\n\r\nVir com guia de depósito legível. \r\n\r\nProcesso: 0082900-50.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ignês Laura Dutra [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Ana Regina Galli Innocenti (OAB: RJ 171181 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ , Aut Maria Ignês Laura Dutra \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.394. \r\n\r\nProcesso: 0093500-04.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Pereira Filho [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Réu: Vrg Linhas Aéreas SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas, Aut Luiz Paulo Pereira Filho, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Vrg Linhas Aéreas SA\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-61.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069800-67.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nunes [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nunes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-94.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo Domingos de Aranda [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Joao Ribeiro de Souza Filho (OAB: RJ 15763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nVir com os documentos solicitados pelo autor (fl.394). \r\n\r\nProcesso: 0046500-47.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA FERNANDES DA SILVA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-18.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON SIDINEI FARIAS [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA BAR LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Raimundo Ferreira dos Santos [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON SIDINEI FARIAS, Réu PRAIA BAR LTDA, Réu Raimundo Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-88.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene de Avila Caetano [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene de Avila Caetano \r\n\r\nRefazer seus cálculos, nos termos da promoção de fl.197, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0132700-33.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEPH NAAR [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: MORENO JOALHEIROS LTDA [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEPH NAAR, Réu MORENO JOALHEIROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.290. \r\n\r\nProcesso: 0001028-76.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco da Silva \r\n\r\nRefazer seus cálculos, nos termos da promoção de fl.881, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1484078"
                            ],
                            "1484077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0226600-70.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1015300-34.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MANHAES DE AZEVEDO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JOAO BATISTA MANHAES DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1017000-45.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GONCALVES BITTENCOURT [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut RICARDO GONCALVES BITTENCOURT\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1022200-33.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: TORQUATO FURTADO DA SILVA [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TORQUATO FURTADO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1044100-72.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Souza de Assis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jailson Souza de Assis\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.113/118, sendo a ré para quitar o valor devido e atualizado no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da execução ser acrescido de multa de 10%, com fundamento no caput do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1019000-18.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPAMINONDA ALVES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut EPAMINONDA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1024700-72.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE CARVALHO BLOIS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JORGE DE CARVALHO BLOIS\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1011800-57.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.293. \r\n\r\nProcesso: 0159900-15.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HONORIO DA SILVA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira (OAB: RJ 68597 - D)], Réu: HOCHTIEF DO BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HONORIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 1016300-69.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID RAMOS DA SILVA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut DAVID RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1045100-10.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge da Silva J [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge da Silva J, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.99/104, sendo a ré para quitar o valor devido e atualizado no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da execução ser acrescido de multa de 10%, com fundamento no caput do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1020700-29.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER TARGINO REIS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut WALTER TARGINO REIS\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1001200-74.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DOS SANTOS SEBASTIAO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE DOS SANTOS SEBASTIAO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1023000-61.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INACIO DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE INACIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1011700-05.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MATOS DE ALMEIDA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MATOS DE ALMEIDA, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer vista do laudo pericial de fls.345/350. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1003900-23.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZARARI SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut IZARARI SILVA\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0167000-40.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Pontes de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Pontes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se nesta Secretaria, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 1011300-88.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELTON DA COPNCEICAO BRANDAO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut HELTON DA COPNCEICAO BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.373, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1024100-51.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDIR BRAZO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDIR BRAZO, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0177500-54.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISOLDA LIMA DA CUNHA [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S/C LTDA. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISOLDA LIMA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 1062600-55.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Messias dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jose Messias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos apresentados no laudo pericial, sendo a ré para quitar o valor devido e atualizado no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da execução ser acrescido de multa de 10%, com fundamento no caput do art.475-J, do CPC \r\n\r\nProcesso: 1016600-31.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LOPES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut MARCOS LOPES\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.181, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300700-44.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Esteves Henck [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. [Adv. Thaís Freitas dos Santos (OAB: SP 219097 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0193000-24.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE SOUZA BARRETO [Adv. Sebastiao dos Reis Soares Filho (OAB: RJ 59519 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos se encontram na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241500-68.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Aut: GERALDO SALOMAO [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Aut: GERONIMO LOPES [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Aut: JOSE BARBOSA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Aut: JOSE RAMOS DA HORA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Aut: CRESVALDINO LOPES [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Aut: LUIZ HENRIQUE CARLOS [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Aut: RICARDO LUIZ GOMES [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Aut: ROBERVAL DA SILVA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO, Aut CRESVALDINO LOPES, Aut GERALDO SALOMAO, Aut GERONIMO LOPES, Aut JOSE BARBOSA, Aut JOSE RAMOS DA HORA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ HENRIQUE CARLOS, Aut RICARDO LUIZ GOMES, Aut ROBERVAL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-10.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley da Luz Araujo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1005100-65.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MARINS DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JORGE LUIZ MARINS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, noa termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1060300-23.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Paulo da Silva Soares [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Paulo da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência dos documentos apresentados, inclusive apresentar seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1484077"
                            ],
                            "1484075": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000173-92.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly da Silva Picchetto \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Denise Mendonça Vieites da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484075"
                            ],
                            "1484076": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0020700-75.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Lameira Nunes\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, Homerio Natal Demoner, Edmilson Silva Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Edmilson Silva Texeira, Homerio Natal Demoner, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000244-65.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Regina Dias da Cruz Alves\r\n\r\nRéu: Creche Escola Estação do Saber Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Creche Escola Estação do Saber Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069800-67.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nunes\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-89.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - N/P Sr Silvio Bufoni, André Luiz Bufoni\r\n\r\nPelo presente fica m André Luiz Bufoni, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014000-54.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Alves Silva\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.150, devendo a ré efetuar o depósito do valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035600-34.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos Martins\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video, Marlene Medronho\r\n\r\nPelo presente fica m Marlene Medronho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0172100-10.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley da Luz Araujo\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074900-91.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE RICHARD COELHO\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA, Marcia Cristina Martins de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Cristina Martins de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109600-63.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o depósito ou garantia da execução, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000433-77.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Kelly Oliveira Paschoal\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-40.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES CORREA\r\n\r\nRéu: GUGUIGA FRUTAS E LEGUMES LTDA, Jose Francisco Garcia, Paulo Jorge Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Francisco Garcia, Paulo Jorge Garcia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112400-55.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR ALVARO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Nelson Rodrigues, Wagner Antônio Rodrigues, Alvorada Segurança Bancaria e Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alvorada Segurança Bancaria e Patrimonial Ltda., Nelson Rodrigues, Wagner Antônio Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045100-56.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira Abreu\r\n\r\nRéu: Shopping Center da Barra (Barra Shopping), Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095600-97.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selenir de Souza Cunha\r\n\r\nRéu: Sertrel Eletronica Ltda., Heraldo Expedito da Gama, Sylvan Paez Fonseca \r\n\r\nPelo presente fica m Heraldo Expedito da Gama, Sylvan Paez Fonseca , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097900-76.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nRéu: GERSON TELLES DE CARVALHO, OSMARA GOMES MONTE\r\n\r\nPelo presente fica m GERSON TELLES DE CARVALHO, OSMARA GOMES MONTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070000-50.2000.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS SERVICOS LTDA, Ana Cristina Soares D´Avilla, Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cristina Soares D´Avilla, Diva Cristina Moreira de Pinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104700-52.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: HONORINA AUGUSTO DE CARVALHO LEME, FLAVIO B.DE CARVALHO LEME\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIO B.DE CARVALHO LEME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484076"
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                                "Processo: 0000901-67.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Carvalho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Carvalho \r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao 1º Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000125-67.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Lopes de Moraes [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Lopes de Moraes\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 20 dias, em conformidade com a decisão proferida no Acórdão proferido à fl. 105. \r\n\r\nProcesso: 0145400-57.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geanderson Capinam de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo Autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1ª Ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001488-89.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Fraga de Lemos Barros [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Maria Helena Fraga de Lemos Barros\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 253, em que declarou a incompetência do Juízo para o julgamento da presente demanda. \r\n\r\nProcesso: 0001755-76.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo jose Ferreira fillho [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial, Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Fundacão Ruben Berta , Réu: Gol Transportes Aéreos S.A., Réu: Companhia Tropical de Hoteis , Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Reclamada FRB Par Investimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo jose Ferreira fillho\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 41/43, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001487-07.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José da Silva [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turistíca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José da Silva \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 197/198, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001495-81.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvalma Gomes de Freitas [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Macro Rio Mult Serviços Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvalma Gomes de Freitas\r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao 1º Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019400-07.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Dias de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Dias de Oliveira\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 20 dias, considerando-se o despacho de fl. 408. \r\n\r\nProcesso: 0067500-66.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MENEZES ROCHA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nDevolver os autos do processo mencionado acima, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB, bem como providencie a atualização de seu cadastro no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o que pode ser feito no Setor de Dsitribuição ou pelo site deste tribunal, devendo o Juízo ser informado quando da regularização do cadastro. \r\n\r\nProcesso: 0161700-65.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLIMAR CAVALCANTI PESSOA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nDevolver os autos do processo mencionado acima, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB, bem como providencie a atualização de seu cadastro no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o que pode ser feito no Setor de Dsitribuição ou pelo site deste tribunal, devendo o Juízo ser informado quando da regularização do cadastro. \r\n\r\nProcesso: 0056800-94.2005.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Ribeiro de Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDevolver os autos do processo mencionado acima, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB, bem como providencie a atualização de seu cadastro no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o que pode ser feito no Setor de Dsitribuição ou pelo site deste tribunal, devendo o Juízo ser informado quando da regularização do cadastro. \r\n\r\nProcesso: 0001705-35.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Leibel [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoit Consultoria e Serviços de Tecnologia da Informatica Ltda. [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)], Réu: MD Packet Digital Informática LLtda. ME [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)], Réu: Netclear Tecnologia em Informatica Ltda. ME [Adv. Otávio Tenório de Assis (OAB: SP 95725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zoit Consultoria e Serviços de Tecnologia da Informatica Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução da notificação dirigida à testemunha, devendo, no prazo de 5 dias, fornecer o atual e correto endereço da mesma ou de trazê-la independentemente de intimação, sob pena de perda desta referida prova oral, caso a referida testemunha não compareça. \r\n\r\nProcesso: 0001243-15.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pires Cobra [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda. , Réu: Comercial Itapuã de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pires Cobra \r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução das intimações dirigidas aos 1º e 2º Réus, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001368-46.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Cunha [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Cunha\r\n\r\nVista da petição de fls. 242/243, bem como para que no prazo de 48 horas requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0028200-63.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Manoel dos Reis [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Manoel dos Reis, Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da decisão/despacho de fls. 469, que determinou a expedição de alvarás em favor do(a) Autor(a) e do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000917-21.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Teodoro de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Wallace Teodoro de Almeida \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 323, que conhece e julga improcedentes os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001003-89.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Dias Timóteo [Adv. LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (OAB: RJ 142343 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Dias Timóteo , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 423, que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001038-49.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Martins da Rocha [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Marcelo Mello do Patrocinio (OAB: RJ 159795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Martins da Rocha, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 479, que conhece e acolhe parcialmente os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000672-10.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Sobreira Inácio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Estela Sobreira Inácio , Réu HSBC Brasil S.A. , Réu Losango Promoção de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 524, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001172-76.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Matos Dias [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariah Stúdio de Beleza - ME [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Matos Dias, Réu Mariah Stúdio de Beleza - ME\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 99, que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000999-52.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Peças e Acessórios Reivan da Central Ltda. [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Peças e Acessórios Reivan da Central Ltda., Aut Leandro Silva de Sousa\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 98, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000749-19.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vieira dos Santos , Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 911, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001132-31.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa da Silva Costa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Industria e Comercio S.A. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa da Silva Costa \r\n\r\nApresentar, no prazo de 15 dias, cálculos de liquidação, observando o disposto no art. 879, parágrafo primeiro, letra \"A\", da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115900-72.2008.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Escola Creche Templo do Aprendiz Ltda. [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nCgto: Rita de Cássia Fernandes de Lima [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Escola Creche Templo do Aprendiz Ltda.\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 20 dias, considerando-se o despacho de fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0150300-83.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares da Silva [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nRéu: Indacol e Equip de Protec Indiv - Massa Falida [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indacol e Equip de Protec Indiv - Massa Falida , Aut Leandro Soares da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/06/2013, às 10:30 horas. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0109600-65.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Campos do Nascimento [Adv. Alexandre Franca Bastos (OAB: RJ 125162 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Jardim Primavera Ltda. [Adv. Nelson Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 98798 - D)], Réu: Atanasio Alves Doroteu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe Jardim Primavera Ltda., Aut Marcelo Campos do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/06/2013, às 10:00 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059100-87.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques da Fonseca [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marques da Fonseca \r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 20 dias, considerando-se o despacho de fl. 311. \r\n\r\nProcesso: 0059700-21.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE PORTO DE CARVALHO [Adv. Edson Violante (OAB: RJ 106819 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, cota parte empregado e empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-07.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Donizeti dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, no importe de R$ 11.415,95, mediante guia GPS constando o nº do CPF do autor, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001304-36.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Alves Pinto [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 98/104, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001310-43.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Valentim Santos [Adv. Edmilson da Silva (OAB: RJ 162887 - D)]\r\n\r\nRéu: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Valentim Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131800-47.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDITE JOSE DA SILVA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN P/O DESENV.SOCIAL C.CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CSN P/O DESENV.SOCIAL C.CIDADANIA\r\n\r\nCiência de que deferida a dilação requerida, pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-05.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Fonseca do Nascimento [Adv. Wagner Costa Magalhães (OAB: RJ 152960 - P)]\r\n\r\nRéu: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Réu: Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Fonseca do Nascimento \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 680,58 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-35.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Carlos Loureiro da Fonseca [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ, Aut Sidney Carlos Loureiro da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/06/2013, às 10:35 horas. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0000924-47.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes Baracho [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gomes Baracho , Réu GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospitalares Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/06/2013, às 10:05 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001375-38.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz de Lima [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Luiz de Lima \r\n\r\nTer ciencia da decisao que converteu o rito sumaríssimo em ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 0001582-37.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Anibal Carreiro Moreira [Adv. Thamires Pinto Santoro (OAB: RJ 173551 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda., Réu: Transporte Amigos Unidos S.A., Réu: Consórcio Intersul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Anibal Carreiro Moreira\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 39/40, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001427-34.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Gomes [Adv. Denilson Sigmaringa Menghini (OAB: RJ 149577 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. n/p Roberto dos Santos Alves (sócio), Réu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. n/p Wilson Rocha da Silva (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Gomes\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 48/49, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001240-26.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Domingos [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cabralia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva Domingos\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 41/42, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001112-06.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Nascimento [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda. , Réu: Conecta Instalações Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Nascimento \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 80/81, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000040-47.2013.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Braz dos Santos [Adv. Glória Maria de Godoy Moreira (OAB: RJ 151031 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Braz dos Santos\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 34/35, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000198-05.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Halisson Alexandre Nascimento Leão [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Halisson Alexandre Nascimento Leão\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 34/35, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0134300-03.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Luzia Ferreira de Moura [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Luzia Ferreira de Moura\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 20 dias, considerando-se o despacho de fl. 214. \r\n\r\nProcesso: 0001392-74.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Bispo dos Santos Broedel [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 313/320, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0137200-90.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo de Souza Rosa Júnior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo de Souza Rosa Júnior \r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 20 dias, considerando-se o despacho de fl. 320. \r\n\r\nProcesso: 0139400-36.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Elias Soltz [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Elias Soltz \r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0140400-71.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Morais Silva [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Morais Silva\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 20 dias, considerando-se o despacho de fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 0142100-53.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Stella Guimaraes [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Stella Guimaraes\r\n\r\nCiência de que deixa-se de receber o recurso de fls. 543/551, uma vez que deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001435-11.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Neves da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Neves da Silva\r\n\r\nCiência de que deixa-se de receber o recurso de fls. 323/326, uma vez que deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001737-40.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Oliveira Simões [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Oliveira Simões\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/04/2013, às 09:40 horas. \r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001737-40.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Oliveira Simões [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Oliveira Simões\r\n\r\nProvidencie a retificação do seu endereço no cadastro do Sistema Sapweb, no prazo de 5 dias, o que pode ser feito via internet, devendo ,no mesmo prazo, informar este Juízo a fim de que seja anotado seu patrocínio, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001438-63.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verissimo da Silva Marinho Filho [Adv. Almyr Figueiredo Jorio (OAB: RJ 150224 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valença Ltda. [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verissimo da Silva Marinho Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001538-18.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Aparecida Lopes da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Park Serviços Ltda. [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Park Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 75/84, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0152400-16.2003.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA DAMASCENO GOMES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DAMASCENO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 130/131, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-34.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Cavalcante Rangel [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCA Centro Brasileiro de Cultura Americana Ltda. - Wiseup [Adv. Flavia Correa Balsamão Lucas (OAB: MG 76831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Cavalcante Rangel\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0204700-33.1995.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO DO CARMO COUTINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO DO CARMO COUTINHO\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 20 dias, considerando-se o despacho de fl. 716. \r\n\r\nProcesso: 0001571-08.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Temoteo dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Investcob Investigação e Cobrança Ltda. [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva (OAB: RJ 95498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Investcob Investigação e Cobrança Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 42/45, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001585-89.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Mosmann [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Raul Mosmann\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários de fls. 228/244 e 245/257, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0090000-58.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Mello Gouvea [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifeste-se sobre os novos cálculos do autor , no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000226-75.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Carvalho de Barros [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Carvalho de Barros \r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 133, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-43.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Costa do Casal [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Costa do Casal, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 207/2013 ao autor e 208/2013 à Fazenda Nacional, destinados ao BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa. \r\n\r\nProcesso: 0029600-83.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON FERNANDES DE ALENCAR [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 540/547, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-14.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Santos da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Elias Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 160/2013 ao autor e 161/2013 ao INSS, destinados ao BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa. \r\n\r\nProcesso: 0072200-85.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LOURENCO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 153, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-60.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Candido Rodrigues [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: SLN Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SLN Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-36.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Micas de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda., Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos presentes autos e do despacho de fls. 367 em que indefere-se o requerido pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0096100-97.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIESIA DANIEL DE AZEVEDO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: CONDOMINIO VIVENDA [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nTI: TELMO MORENO VIEIRA (Sócio) EDILSON RODRIGO DO CARMO (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO VIVENDA\r\n\r\nCiência do bloqueio da quantia objeto da guia de depósito juntada às fls. 196 relativa ao crédito previdenciário, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-52.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ricardo Chaves [Adv. Almir Ricardo Chaves Filho (OAB: RJ 105386 - D)], Aut: Abilio Augusto Ricardo Chaves [Adv. Almir Ricardo Chaves Filho (OAB: RJ 105386 - D)], Aut: Almir Ricardo Chaves Filho [Adv. Almir Ricardo Chaves Filho (OAB: RJ 105386 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalmi Gomes Carneiro [Adv. Petronio Ferreira Gadelha (OAB: RJ 101192 - D)], Réu: Analum Anodizacao de Aluminio Ltda. ME [Adv. Petronio Ferreira Gadelha (OAB: RJ 101192 - D)], Réu: Imprometal Estamparia de Metais Ltda. ME [Adv. Petronio Ferreira Gadelha (OAB: RJ 101192 - D)], Réu: Nelma Cristina das Neves [Adv. Petronio Ferreira Gadelha (OAB: RJ 101192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Analum Anodizacao de Aluminio Ltda. ME, Réu Dalmi Gomes Carneiro, Réu Imprometal Estamparia de Metais Ltda. ME, Réu Nelma Cristina das Neves\r\n\r\nComprovar o parcelamento do crédito previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução, na forma determinada no despacho de fl. 497. \r\n\r\nProcesso: 0001269-13.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Oliveira Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodriguez e Ludwig Ltda. [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodriguez e Ludwig Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1484359"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000088-06.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Carolina de Almeida Alves \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Makro Atacadista S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484372"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0145400-57.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geanderson Capinam de Souza\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo Autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1ª Ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0045200-81.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BRUM DA SILVA\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA n/p sócio João Luiz de Almeida Sá\r\n\r\nPelo presente fica m COESA Empresa de Serv Gerais - N/P: Athayde da Silva Bueno (sócia) , COESA Empresa de Serv Gerais - N/P: João Luiz de Almeida Sá (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNomeie bens da ré, em 10 dias, livres e desembaraçados para stisfação do crédito exequendo, no importe de R$ 3.205,72, sob pena de, em não o fazendo, responder com seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484364"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006200-95.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Affonso Rosa [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Servicos [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Cooptrein Cooperativa Trab. Vinculada Area Formacao Profissional ERJ [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Servicos, Réu Cooptrein Cooperativa Trab. Vinculada Area Formacao Profissional ERJ, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nPagar as custas da execução e a multa imposta na decisão de fls.529/530, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000084-34.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Matias de Sousa Filho [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: Maessi de Almeida Engenharia Ltda. , Réu: Raphael Henrique Nascimento de Almeida, Réu: José Abel de Almeida Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Matias de Sousa Filho \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000339-55.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Louvem da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Metal Tecnologia Indústria e Serviços Ltda. [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanced Metal Tecnologia Indústria e Serviços Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000021-43.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Teixeira de Carvalho [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut José Renato Teixeira de Carvalho \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 240 / 241, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 78.586,43. \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000174-42.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alves dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Yak 2004 Indústria e Comércio de Banco para Veículo Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Alves dos Santos , Réu Yak 2004 Indústria e Comércio de Banco para Veículo Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 88/89, NO VALOR DE R$ 1630,31; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0170500-45.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barbosa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transpoprte Ferroviário \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barbosa\r\n\r\nDILIGENCIAR PESSOALMENTE JUNTO A RECLAMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO; EM CASO POSITIVO, PROVIDENCIAR JUNTO A SECRETARIA DESTA VARA O AGENDAMENTO DE DATA E HORA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000694-65.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Miranda dos Santos [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Eiko Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Sandra Maria Ribeiro Penna (OAB: SP 159569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Miranda dos Santos\r\n\r\nComparecer a Caixa Economica Federal, Rua do Lavradio,132, terreo,\r\n\r\npredio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro- RJ, portando CTPS\r\n\r\ne carteira de identidade, para receber valor em dinheiro referente\r\n\r\nao Alvara No.501/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000694-65.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Miranda dos Santos [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Eiko Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Sandra Maria Ribeiro Penna (OAB: SP 159569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eiko Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nComprovar o(s) recolhimento(s) fiscal/previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0164200-33.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Santos Telles [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Lucia Santos Telles\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0070000-83.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JESUS MIGUEL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SERENDIPITY RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)], Réu: GUSTAVO WERNECK RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: Daniel Pessoa [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)], Réu: Jorge Emílio de Oliveira Marchetti, Réu: Marcia Martins dos Santos Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel Pessoa\r\n\r\nDEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0146400-36.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Marli Rizzo Genestreti (OAB: RJ 1280 - B)], Réu: MRS LOGISTICA SA MALHA REGIONAL SUDESTE SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGUES DA SILVA, Réu MRS LOGISTICA SA MALHA REGIONAL SUDESTE SA, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-83.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JESUS MIGUEL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SERENDIPITY RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)], Réu: GUSTAVO WERNECK RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: Daniel Pessoa, Réu: Jorge Emílio de Oliveira Marchetti, Réu: Marcia Martins dos Santos Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUSTAVO WERNECK RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0169400-65.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERIO JOSE ROSA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Newton Soares de Araujo, Réu: CESAR DA CUNHA, Réu: RIELVO RIBEIRO DA SILVA, Réu: PAULO ROBERTO GOMES, Réu: ANTONIO CESAR LIMA VIANA, Réu: MARCELO DE DEUS MOTA, Réu: NEWTON SOARES DE ARAUJO, Réu: DELTA RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERIO JOSE ROSA\r\n\r\nComparecer a Caixa Economica Federal, Rua do Lavradio,132, terreo,\r\n\r\npredio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro- RJ, portando CTPS\r\n\r\ne carteira de identidade, para receber valor em dinheiro referente\r\n\r\nao Alvara No.552/2013. \r\n\r\nProcesso: 0119700-76.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Anjos Maciel [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz dos Anjos Maciel\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0158900-85.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diamantina Moreira da Silva [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de S Francisco da Penitencia [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira de S Francisco da Penitencia\r\n\r\nComparecer ao Banco do Brasil, Rua Gomes Freire, 471, prédio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro- RJ, portando carteira de identidade e documentos necessários, para receber valor em dinheiro referente\r\n\r\nao Alvara No.527/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000734-47.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Medeiros Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário no prazo legal, de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-32.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noriceia Nunes Alexandre [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Castanheiro do Norte [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Castanheiro do Norte\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS VALORES AO FGTS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0057800-87.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Mayrinck Santana [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Mayrinck Santana, Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 458/459, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 50551,25. \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0098800-24.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AUGUSTO GUERREIRO DINIZ [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA, Aut MARCIO AUGUSTO GUERREIRO DINIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por um decêndio. \r\n\r\nProcesso: 0138400-66.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Campos Palmeira Leite [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Campos Palmeira Leite\r\n\r\nComparecer a Caixa Economica Federal, Rua do Lavradio,132, terreo,\r\n\r\npredio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro- RJ, portando CTPS\r\n\r\ne carteira de identidade, para receber valor em dinheiro referente\r\n\r\nao Alvara No.556/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000945-54.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Transamazonico [Adv. Ivo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes \r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0057900-42.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Gomes da Silva Filho [Adv. Vinicius José Farias do Nascimento (OAB: RJ 151071 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Gomes da Silva Filho\r\n\r\nIMPULSIONAR O FEITO, INFORMANDO O ANDAMENTO DO PROCESSO NA JUSTIÇA COMUM. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0063200-82.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso André dos Santos Dias [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso André dos Santos Dias \r\n\r\nCOMPROVAR OS DEMAIS DEPÓSITOS DE HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0001024-33.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dutra da Silva [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A., Aut Robson Dutra da Silva\r\n\r\nContraarrazoar Recurso Ordinário, no prazo legal, de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-37.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Tibau [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda\r\n\r\nEfetuar pagamento da cota previdenciária na forma da planilha da União, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000216-57.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Oliveira Junior [Adv. Carlos Eduardo Parada (OAB: RJ 128167 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekno Sistemas de Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tekno Sistemas de Engenharia Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O(S) RECOLHIMENTO(S) FISCAL/PREVIDENCIÁRIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO VIA BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0024600-26.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Faustino da Silva Filho [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Mauro Faustino da Silva Filho\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0009300-39.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE SOUZA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTO NASCENTE LTDA, Réu: Irene Elisabete Conti da Silva [Adv. Marcos Alexandre Barcellos Fernandes (OAB: RJ 99164 - D)], Réu: Sheyla de Lemos Barbosa Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irene Elisabete Conti da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO QUE O JUÍZO NÃO ESTA GARANTIDO. INCLUSIVE DE QUE QUERENDO EMBARGAR, DEVERÁ COMPLEMENTAR O VALOR DEVIDO EM 05 DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000273-46.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos de Paulo [Adv. Henrique Celso de Faria Vilarinho (OAB: RJ 155324 - D)]\r\n\r\nRéu: Energimar Tecnologia e Energia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos de Paulo \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 146/148, NO VALOR DE R$ 17297,16; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001601-40.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santos [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Santos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.37: \"EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\" \r\n\r\nProcesso: 0028200-26.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Souza Alves [Adv. Gisele Salme Leal (OAB: RJ 122039 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Souza Alves\r\n\r\nComparecer a Caixa Economica Federal, Rua do Lavradio,132, terreo,\r\n\r\npredio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro- RJ, portando CTPS\r\n\r\ne carteira de identidade, para receber valor em dinheiro referente\r\n\r\nao Alvara No. 376/2013; INFORMAR O VALOR EFETIVAMENTE SACADO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001054-97.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isadora Clementino de Araujo [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção Aurora Ltda. [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Materiais de Construção Aurora Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O(S) RECOLHIMENTO(S) FISCAL/PREVIDENCIÁRIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO VIA BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001633-45.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Abreu Duarte [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Comercial Ama-Dablan Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius de Abreu Duarte \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.44: \"EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\" \r\n\r\nProcesso: 0001599-07.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva Viana [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucionar Informática e Sistemas Ltda. [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silva Viana , Réu Solucionar Informática e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.44/45: \"JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0077200-87.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana dos Santos Guimarães [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Zebirofema Comercio Alimenticio Ltda [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Beatriz Lobato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana dos Santos Guimarães \r\n\r\nComparecer a Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, predio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro- RJ, portando CTPS\r\n\r\ne carteira de identidade, para receber valor em dinheiro referente\r\n\r\nao Alvara No.2339/2012. \r\n\r\nId: 1474721"
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                            "1483377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111500-85.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DE JESUS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: KIMBERLY CLARK BRASIL IND COM PRODUTOS HIGIENICOS LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KIMBERLY CLARK BRASIL IND COM PRODUTOS HIGIENICOS LTDA, Aut MARCUS VINICIUS DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 691/692: venha o autor com a antecipação dos honorários periciais no prazo de 30 dias. \r\n\r\nRTE/RDA: Fornecer os atuais e corretos endereços das partes. \r\n\r\nProcesso: 0183200-10.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE FALCAO DE SOUZA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORCONSULT - CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Ronald Cavalcanti Ledo Filho, Réu: Ronald Cavalcanti Ledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE FALCAO DE SOUZA, Réu LABORCONSULT - CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS A EXECUÇÃO E DE TERCEIROS NO PRAZO LEGAL; CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 349 VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0001673-61.2011.5.01.0043 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Flavio Fernandes da Costa e Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nExdo: Massa Falida Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Exdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Exdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)], Exdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Flavio Fernandes da Costa e Silva\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001657-73.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Antonio Pires [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Antonio Pires \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário no prazo legal. \r\n\r\nId: 1483377"
                            ],
                            "1484249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001116-11.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira da Gama [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda., Réu: Ordago Comércio, Importação e Exportãção S.A, Réu: Mary Eduvirges dos Santos Pereira, Réu: Adalmiro Dellape Baptista [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Sergio Santiago Mingo Diaz, Réu: Juan Luis Santiago Mingo Soler, Réu: Celso de paula Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista, Aut Sergio Ferreira da Gama \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nId: 1484249"
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                            "1474720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000673-60.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Mendes da Silva\r\n\r\nRéu: Brinquedolândia Tio Salim Ltda., Celso Luiz Valeriano Soares, Viviane da Mata Valeriano Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Celso Luiz Valeriano Soares, Viviane da Mata Valeriano Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 113, QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 16.649,67 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099400-93.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Ferreira da Fonseca\r\n\r\nRéu: Amendoeira Bens e Servicos Ltda., Oswaldo Rodrigues dos Santos, Nivia Helena Cruz da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Nivia Helena Cruz da Costa, Oswaldo Rodrigues dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 67/68, QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 7.956,27 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009300-39.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTO NASCENTE LTDA, Irene Elisabete Conti da Silva, Sheyla de Lemos Barbosa Borges\r\n\r\nPelo presente fica m Irene Elisabete Conti da Silva, Sheyla de Lemos Barbosa Borges, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO QUE O JUÍZO NÃO ESTA GARANTIDO. INCLUSIVE DE QUE QUERENDO EMBARGAR, DEVERÁ COMPLEMENTAR O VALOR DEVIDO EM 05 DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474720"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1481090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000315-58.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Borges [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itanorte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Borges, Réu Transportadora Itanorte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 223,11 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-26.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO ALVES DA CRUZ [Adv. Ataliba Alvarenga (OAB: RJ 39222 - D)]\r\n\r\nRéu: By Rafa´s Mercearia Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Suely Carmo Moura Pereira, Réu: Sônia Regina Saba Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu By Rafa´s Mercearia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 222/223. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-18.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Brito dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Brito dos Santos, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 2.990,98 pelas Reclamadas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-03.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luciano Azevedo dos Santos [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)], Aut: Claudio Roberto de Oliveira e Silva [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)], Aut: Jose Germano Santana Abreu [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luciano Azevedo dos Santos, Aut Claudio Roberto de Oliveira e Silva, Aut Jose Germano Santana Abreu, Réu Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito. Custas, pelos autores, no valor de R$ 506,00. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-73.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Landerson Moreira de Souza [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rioluz [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rioluz, Aut Jorge Landerson Moreira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-42.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho José da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Sabor e Saber Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.160. \"Venha o reclamante com o endereço correto da testemunha - Eduardo Nascimento da Silva, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000214-84.2012.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: Heloísa Cruz da Silva [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ana Lucia da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Heloísa Cruz da Silva\r\n\r\nA embargante para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls .32, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0140600-09.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes Mendes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 597 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-55.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves Lima [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Pertaqui Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quiosque Pertaqui Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para comprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-34.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Ferreira de Oliveira [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane Sueli de Almeida Maciel , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-61.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Alves de Magalhães [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Alves de Magalhães \r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou, por deserto, seguimento ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-15.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Machado de Jesus [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Angelica Siqueira Gomes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Machado de Jesus\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios eficazes para o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000206-78.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Veiga [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Paletas Empreendimentos de Madeira Ltda. [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Veiga \r\n\r\nA reclamante para comparecer à Secretaria da 44ª Vara do Trabalho, dia 03/05/2013 das 10 às 17 hs para proceder a baixa na CTPS. No prazo de 10 dias a partir dessa data, a parte autora deverá apresentar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000120-39.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Vitório Francisco [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcom Refeições Empresariais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Vitório Francisco \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 111. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-68.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Saldanha de Souza [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Visione Empreendimentos Imobiários \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Saldanha de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi HOMOLOGADA A DESISTENCIA, extinguindo-se o feito sem julgamento do mérito. Custas R$ 600,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0026600-59.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silva Macedo [Adv. Patricia Vianna de Araújo Fuly (OAB: RJ 141185 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Silva Macedo\r\n\r\nAo reclamante para que cumpra, em 10 dias, o determinado na primeira parte do despacho de fls. 204, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000310-70.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilker Alves Pereira [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Cesar de Azevedo de Melo [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Michelle Abeid Leitinho [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Armando Guedes Barreto [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilker Alves Pereira\r\n\r\nAo reclamante, para informar, em 5 dias, quanto ao cumprimento total do acordo, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000319-61.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Azevedo de Santana Pereira [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Core Value BPO Serv e Tecnologia Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Azevedo de Santana Pereira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000374-12.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emílio de Oliveira Antonio [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emílio de Oliveira Antonio \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.269, devendo apresentar seus cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-52.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Severina de Farias [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Hair de Beleza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Severina de Farias \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, observados os parâmetros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0048600-63.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA BOTTINO ALMEIDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Angela Teresa Malta de Oliveira Paulo , Réu: Leomil de Oliveira Paulo (Espólio de), Réu: Lucia Maria de Paulo Meniuk, Réu: Maria Apparecida Malta de Oliveira Paulo, Réu: Regina Maria Malta de Oliveira Paulo\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA BOTTINO ALMEIDA\r\n\r\nAo reclamante para cumprir corretamente o despacho de fls.306 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-22.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: PARAGON COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Andre Luiz Cid Maia (OAB: RJ 52000 - D)], Réu: Maria Alice Tapajós Gomes, Réu: Jose Mario Tournillon Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-53.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Vital [Adv. Luiz Claudio Scovino (OAB: RJ 169969 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarion S.A. Agroindustrial [Adv. Luiz Eduardo Monteiro de Sousa (OAB: RJ 170299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Vital, Réu Clarion S.A. Agroindustrial\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª Vara do Trabalho, no dia 04/05/2013, às 10 horas, para anotação da CTPS, que deverá ser apresentada pelo reclamante, e entrega das guias do seguro desemprego e do termo de dispensa. No prazo de 10 dias a partir dessa data, a parte autora deverá apresentar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0043900-34.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ferreira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções e Representações Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ferreira \r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre documentos juntados de fls. 214/216. \r\n\r\nProcesso: 0000468-57.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lessa da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Réu: Ferlim Serviços Técnicos Ltda., Réu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lessa da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.27, DEVENDO O RECLAMANTE SE MANIFESTAR, DEVENDO INFORMAR O CORRETO ENDEREÇO DAS RÉS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000471-80.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Abreu de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Abreu de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, bem como , para ter ciência da petição de fls. 459/462 e para que, querendo, se manifeste nos termos do art. 884, segunda parte, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000507-25.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Soares da Costa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Fera Transportes Especializados e Remoções Industriais Ltda., Réu: Carlos Marinho Ribeiro, Réu: Wallace Vieira Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Soares da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação conforme os parâmetros do juízo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-42.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricson de Medeiros dos Santos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda (massa falida) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricson de Medeiros dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para indicar o administrador judicial da ré e seu endereço, bem como forneça cópia da sentença de falência da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-14.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorvalino Miranda Pereira [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorvalino Miranda Pereira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000547-36.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Rodrigues [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Rodrigues\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço atual da reclamada em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0001102-53.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Meninos da Zona Oeste\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000589-85.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Rodrigues da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcineu de Madureira Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)], Réu: Acy de Caxias Calçados Ltda. (Nome Fantasia: Vivian Ferreira - Sucessora de N.O. Figueira Calçados ) [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)], Réu: Cleia C. da Silva Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acy de Caxias Calçados Ltda. (Nome Fantasia: Vivian Ferreira - Sucessora de N.O. Figueira Calçados ), Réu Alcineu de Madureira Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001352-57.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welinton Rangel [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welinton Rangel\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 111 verso, devendo se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 112/249. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-35.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Novo Ferreira [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapis de Cor Industria, Comercio e Franchising Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Adolpho Bertoche Neto, Réu: Maria Izabel Gardel Kurka\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Novo Ferreira\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com cópia do contrato social da ré e suas últimas alterações. \r\n\r\nProcesso: 0156000-29.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes de Oliveira [Adv. Celio Celli de Oliveira Lima (OAB: RJ 83515 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: DS3i Distribuidora de Produtos e Serviços de Informática Ltda., Réu: Atos Origin Serviços de Tecnologia de Informação do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes de Oliveira\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176200-04.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RAIMUNDO OREM [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RAIMUNDO OREM, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nÀs partes, para ciência das manifestações da União de fls. 426. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-38.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Oliveira de Souza [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Oliveira de Souza , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001288-47.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira da Silva [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora Ltda.\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198500-28.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA BARBOSA RODRIGUES [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S. A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S. A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-53.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFRED AICHINGER [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten (OAB: RJ 103499 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ Em Liquidação [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFRED AICHINGER\r\n\r\nCumprir, no prazo de 10 dias, o determinado às fls. 598, bem como para se manifestar quanto ao requerimento de fls. 606/607. \r\n\r\nProcesso: 0186500-93.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO COSTA MAIA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICOS BURTI LTDA [Adv. Pablo Dotto (OAB: SP 147434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA GRAFICOS BURTI LTDA\r\n\r\nA reclamada para cumprir corretamente o determinado às fls. 434, parte final, no prazo de 5 dias, devendo neste prazo comprovar o recolhimento previdenciário efetuado. \r\n\r\nId: 1481090"
                            ],
                            "1481089": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/04/2013\r\n\r\n0060500-48.2000.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO HENRIQUE BIZARRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Henrique Bergson Stolnicki,ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Jose Alves do Couto Filho,Jean Zylberberg,Alcyr de Paula Freitas Coelho Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique Bergson Stolnicki, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.045,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Jose Alves do Couto Filho,Jean Zylberberg,Alcyr de Paula Freitas Coelho Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.045,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Alves do Couto Filho,ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Jose Alves do Couto Filho,Jean Zylberberg,Alcyr de Paula Freitas Coelho Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Alves do Couto Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.045,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jean Zylberberg,ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Jose Alves do Couto Filho,Jean Zylberberg,Alcyr de Paula Freitas Coelho Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Jean Zylberberg, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.045,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alcyr de Paula Freitas Coelho Neto,ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Jose Alves do Couto Filho,Jean Zylberberg,Alcyr de Paula Freitas Coelho Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcyr de Paula Freitas Coelho Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.045,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481089"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1483867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001131-03.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001397-87.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Socorro Islandia do Nascimento Araujo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro Celular S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Socorro Islandia do Nascimento Araujo \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0150600-36.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Correa Junqueira [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Kirin Logistica e Distribuicao Ltda [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do RJ SA [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Correa Junqueira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000803-73.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Leiziane Gomes Pereira de Andrade [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitrine Uruguaiana Salão de Beleza Ltda. ME [Adv. Paulo Antônio Gomes Patricio Junior (OAB: RJ 155158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitrine Uruguaiana Salão de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nVista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000819-95.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Madeira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Madeira , Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000576-83.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Ramos Geiz [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Spress Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spress Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000710-13.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Araújo [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0075900-84.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Barbosa [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Futebol de Salão do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Adriana Santos Munhos (OAB: RJ 117904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Barbosa \r\n\r\nVista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0049800-97.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Carvalho Nardi [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Aut: Natan Fernandes Nardi [Adv. Sebastiao Dias da Silva (OAB: RJ 1132 - B)]\r\n\r\nRéu: Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Fabio Emiliano Machado Bento (OAB: RJ 140676 - D)], Réu: Jose Albino Lento, Réu: Magali Aparecida Sganzerla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Carvalho Nardi, Aut Natan Fernandes Nardi\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0050200-53.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEFA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: MR FRED INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Julio Cesar Gomes da Silva (OAB: RJ 9856 - D)], Réu: Georges Karim Georges Gubna, Réu: Ricardo Georges Gubna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0052800-71.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Clemente da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: SRG Grafica e Editora Ltda.( n/p do sócio Cristina Lima Ferreira Loureiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Clemente da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0056100-07.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Moraes do Nascimento [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos e Tratamento Pró Saúde Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Marcos Ribeiro Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Moraes do Nascimento\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-95.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares Balzi [Adv. Maria Helena Vencionek Mello (OAB: RJ 105126 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de prevalecerem os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0130700-04.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Cordeiro Bulyk [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os recibos salariais, sob pena de prevalecerem os valores apontados pelo reclamante \r\n\r\nProcesso: 0131600-45.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva de Oliveira da Silva [Adv. Geraldo Pereira de Magalhaes (OAB: RJ 91392 - D)]\r\n\r\nRéu: VANESSA ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Elisabeth de Jesus Silva (OAB: RJ 85570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva de Oliveira da Silva\r\n\r\nVista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0192800-05.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MAIA DANTAS ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTENOSSA ARTESANATO E DECORACOES LTDA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)], Réu: Jorge Raimundo Filho [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTENOSSA ARTESANATO E DECORACOES LTDA, Réu Jorge Raimundo Filho \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0236900-26.1991.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO DE ANDRADE BASTOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: INN SAC EMBALAGENS E UTILIDADES DO LAR LTDA.+1, Réu: Ricardo Magalhães, Réu: Luiz Eugenio Salazar, Réu: Didio Costa Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO DE ANDRADE BASTOS\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-78.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS OLIMPIO [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: HILARIO ACCIOLY DE FREITAS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: BEATRIZ RAMOS CAIADO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS OLIMPIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 448 \r\n\r\nProcesso: 0133500-97.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Rocha Rangel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Região 1) Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas (Região 1) Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0000395-82.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0040900-09.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDIO BALEIXO DE ARAUJO [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nRéu: INSIDE ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDIO BALEIXO DE ARAUJO\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-07.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jacqueline Nascimento Silva N/P Martha Regina do Nascimento Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jacqueline Nascimento Silva N/P Martha Regina do Nascimento Silva, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nVista as partes por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000292-75.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato do Nascimento Junger [Adv. Marcelo Cruz Evangelista (OAB: RJ 58404 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato do Nascimento Junger\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0030800-58.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES DE JESUS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA [Adv. Arnaldo Valero Filho (OAB: RJ 97446 - D)], Réu: Carlos Alberto Gorni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALVES DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do leiloeiro devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000320-14.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Evangelista do Nascimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Fernando Laport Vasconcelos, Réu: Jorcileia da Costa Lima Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslei Evangelista do Nascimento\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-51.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Marília Salema Dutra da Silva [Adv. Michelle Gomes Ferreira da Conceição (OAB: RJ 148610 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan House Fusion \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Marília Salema Dutra da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0014400-61.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0019700-33.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA REJANE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA REJANE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-95.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Café Santos [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Ando Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Guilherme de Jesus (OAB: RJ 112562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000041-91.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mascarenhas de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nova Bijuterias Ltda. ME [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Mascarenhas de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0005400-37.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LOURDES MOTTA VON DOELLINGER [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LOURDES MOTTA VON DOELLINGER\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ;\r\n\r\nProcesso: 0001151-91.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Costa Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001194-28.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário , em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001105-39.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aniele Cristina Peres Tomaz [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frango Rica [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aniele Cristina Peres Tomaz, Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frango Rica\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi designada audiência para oitiva da testemunha Luciano Jose Duarte Nunes para o dia 25/06/2013 às 12:30hs no juízo deprecado \r\n\r\nProcesso: 0113500-52.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVANIRA ALVES DINIZ [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: HSBC CORRET DE TITULOS VALORES MOBILIARIOS SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVANIRA ALVES DINIZ\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001200-69.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Andrade Bezerra [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Serviços Especializados Ltda. [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RG Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário , em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001256-68.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Casal Martins [Adv. Glace Gomes Pereira (OAB: RJ 161278 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representações Ltda., Réu: Globo Comunicações e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Casal Martins\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001531-51.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Dias [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio Presentes Artigos de Decoração S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana dos Santos Dias, Réu Tellerina Comércio Presentes Artigos de Decoração S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001596-46.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira dos Santos Junior [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Cinemas São Luiz S.A. , Aut Robson Ferreira dos Santos Junior \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 10/07/2013 às 11h45 para oitiva das testemunhas Antonio Claudio Silva e Jacqueline da Silva Gonçalo no juízo deprecado \r\n\r\nProcesso: 0000867-20.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Nunes Carlos [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Alentejano Limitada [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Nunes Carlos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0090200-22.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Albina da Silva [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Albina da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0090900-37.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA CRUZ MATTOS [Adv. Daisy Leite Saldanha Bessa (OAB: RJ 99652 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nComprovar recolhimento dos emolumentos, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0090900-03.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: ODAIR GIUSEPPE VIEIRA DE SIMONE [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUAL ELETRONICOS DO BRASIL LTDA, Réu: Patricia Eliana Bobadilla, Réu: Lucas Linhares Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR GIUSEPPE VIEIRA DE SIMONE\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000775-76.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Carlos e Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Carlos e Souza, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 196 \r\n\r\nProcesso: 0000426-80.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos dos Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Pedro Carlos dos Santos \r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0042900-30.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Moreira Rosa [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: HLSA Auto Center Ltda ME [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Moreira Rosa , Réu HLSA Auto Center Ltda ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 02/05/2013 às 15h para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000097-56.2013.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Cildéia Nascimento Lima Romeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cildéia Nascimento Lima Romeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e da decisão de fls 425 \r\n\r\nProcesso: 0001352-20.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ascenção da Rosa Costa [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nÀ reclamada para dizer se há possibilidade de acordo \r\n\r\nProcesso: 0013400-79.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adigilson Costa de Farias [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador)excluindo a contribuição de terceiros \r\n\r\nProcesso: 0001100-80.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio Bulhões Farias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Fer nando Antônio Bulhões Farias , Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1483867"
                            ],
                            "1483866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001151-62.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Santos Magalhães\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Supermercados Mundial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483866"
                            ]
                        }
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                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000101-84.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Mateus dos Reis Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu Banco Itaú S.A., Aut Danielle Mateus dos Reis Ferreira, Réu Finaustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, caso queiram, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. No mesmo prazo, a Reclamante poderá se manifestar sobre defesa e documentos e a Reclamada deverá depositar os honorários pericias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-43.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA MARIA DINIZ FIGUEIREDO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA, Aut ROBERTA MARIA DINIZ FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001691-33.2012.5.01.0048 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Centro Comunitário Lidia dos Santos [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Centro Comunitário Lidia dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-85.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cheble de Andrade [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ricardo Cheble de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-13.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo José Peçanha da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Mundial do Poder de Deus \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0116200-26.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA GOMES TEIXEIRA [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: LAR DOS MENINOS [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAR DOS MENINOS\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0114900-87.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Custodio da Silva [Adv. Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 67720 - D)]\r\n\r\nRéu: Bapil Artefatos de Plasticos Ltda. [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: Carla Baptista Alves Santiago , Réu: Janete Baptista Alves Santiago \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Custodio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 164/166. \r\n\r\nProcesso: 0171700-14.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO RAMOS DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: DM SILVA CONSTRUCOES LTDA, Réu: EFER CONSTRUTORA E ASSOCIADOS LTDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: Deci Manhães da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-09.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Maia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ana Paula Saldanha, Réu: Empresa Auxiliar de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 646: \"Nada a deferir, ante o que consta à fl. 644\". \r\n\r\nProcesso: 0000085-33.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Siqueira de Lima [Adv. Raphael Cardoso de Medeiros Barros (OAB: RJ 157651 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Siqueira de Lima \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0001014-37.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Amélio Pequeno [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Modal Transportes Ltda. [Adv. Biagio Panza (OAB: RJ 16719 - D)], Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Diogo de Paiva Carneiro, Réu: Geraldo de Souza Carneiro Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Amélio Pequeno \r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0167100-08.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Rodrigues Pereira [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Eunice Salustino de Souza Mendes, Réu: Nilda Terezinha Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Rodrigues Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0102500-36.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos da Fonseca [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos da Fonseca \r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0001321-88.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Souto Pereira [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. João paulo Senra Faria (OAB: RJ 149424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Souto Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000269-23.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah de Sousa Sobral [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah de Sousa Sobral \r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0062600-51.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aristides Lima Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aristides Lima Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0008300-71.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pimenta [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pimenta\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0001074-10.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Carlos [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001508-96.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Maia [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Grinbergas e Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Maia \r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0001209-85.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião William Donato [Adv. Cristina Maria Teixeira Moutinho (OAB: RJ 162512 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. ME , Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião William Donato\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0095900-67.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Regina Pereira Kaufmann [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A., Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000377-23.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Cosme Lima de Araújo [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Cosme Lima de Araújo \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, observando-se o Acórdão de fls. 222/225, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001303-67.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pessoa de Araujo [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pessoa de Araujo , Réu Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios, de fls. 681/682, foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 684, que recebeu a petição de fls. 678-679, como requerimento, tendo em vista tratar-se de pedido de correção de erro material; cujo pleito foi acolhido para que seja entendido como \"Reclamada\", onde se encontra escrito \"Reclamante\", à fl. 672. \r\n\r\nProcesso: 0058000-79.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro Nery [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: OFL Ótica Ltda. EPP [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro Nery\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente recebidos, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000189-59.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bras Marques do Valle [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rafael Bras Marques do Valle\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-61.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Vieira Ramos Reis [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Confortaria Comércio Varejista de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confortaria Comércio Varejista de Artigos do Vestuário Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 66 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0012800-49.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolnan Jesus dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rolnan Jesus dos Santos\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-30.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Flávio Araújo Filho \r\n\r\nRéu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: EIT Engennharia S.A. [Adv. Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB: SP 110499 - D)], Réu: EIT Construções S.A. [Adv. Vanildo Jose da Costa Junior (OAB: RJ 106780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EIT Construções S.A. , Réu EIT Empresa Industrial Técnica S.A. , Réu EIT Engennharia S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 121/122. \r\n\r\nProcesso: 0227400-43.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ROSA DELFINO DOS SANTOS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de contribuição previdenciária, fls. 402. \r\n\r\nProcesso: 0001437-31.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Jesus da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nEfetuar pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000243-59.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Mele de Carvalho Tafuri Avila [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderna Associação Brasileira de Ensino - MABE [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Mele de Carvalho Tafuri Avila \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-85.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Medeiros de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVir, em 15 dias, com os documentos solicitados pelo Autor (fls. 916). \r\n\r\nProcesso: 0039300-89.2008.5.01.0048 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Orbel Organização de Serviços Ltda. [Adv. Renata Passos Berford Guarana (OAB: RJ 112211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Orbel Organização de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 237, que negou seguimento ao Agravo de Instrumento interposto, em razão do seu não cabimento em face da decisão recorrida. \r\n\r\nId: 1482882"
                            ],
                            "1482881": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0122000-59.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Nascimento Melo\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Judson de Lugo Medeiros (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0036600-87.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ANDRE DANTAS\r\n\r\nRéu: P & B STUDIO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Alexandre Souza de Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0002800-87.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Martins da Cruz\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial, Carvalho de Oliveira Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sky City Coporation, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0000122-94.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideilza Vieira dos Santos \r\n\r\nRéu: Inova Consultoria e Sistemas de Gestão de Estoques Ltda. EPP \r\n\r\nPelo presente fica m Magna Beatriz Pereira Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0039500-04.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Vieira\r\n\r\nRéu: Comercio de Couros Padre Miguel Ltda., Adolfo Albino Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Rui Meireles Moas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0001716-46.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Marins Costa\r\n\r\nRéu: Opland Sistemas Eletrônicos Ltda., Rossi Construtora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Opland Sistemas Eletrônicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482881"
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                            "1484262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063100-80.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Menezes dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS Construtora Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Márcio Roberto Botura, Réu: Edilson Dias dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Menezes dos Santos\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0053000-86.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERTA MARIA DE CARVALHO FIGUEIREDO [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Valim Comercio de Formulários e Papelaria LTDA, Réu: Ademir Rebuli [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)], Réu: Nadja Mara Goulart Nunes , Réu: Nilmar Goulart Meletti, Réu: Celia Maria Ferreira Rebuli [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERTA MARIA DE CARVALHO FIGUEIREDO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0179300-64.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE CUNHA PEREIRA [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA PAULISTA DE VIGILÂNCIA LTDA, Réu: ADÃO AMARAL RODRIGUES, Réu: Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE CUNHA PEREIRA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0014700-98.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Artur [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos de Entrega Ltda., Réu: Fabio Araújo Lustosa Primo, Réu: Flávia Araújo Lustosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Artur\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0048900-73.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON MONTEIRO DA CRUZ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUATOR BRASIL LTDA [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)], Réu: Antonio Luiz Garcia Eloy, Réu: Cyro Eckhardt Eloy, Réu: Anna Stela Garcia Eloy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON MONTEIRO DA CRUZ\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0023100-43.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ADAIL MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SKIPPER LTDA, Réu: MARCOS VINÍCIUS HORÁCIO FIGUEIRA, Réu: CRISTIANE PEREIRA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ADAIL MOREIRA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0172000-94.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Costa [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Zanon Informatica Ltda., Réu: Sônia Zanon de Moraes, Réu: Daniel Gonçalves Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Costa\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000500-28.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANNE CAILLE HSUMI [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE TALENTOS BAIRRO PROD ARTISTICAS LTDA, Réu: Armando Quadros Ribeiro, Réu: Nelly Souza de Quadros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANNE CAILLE HSUMI\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0147000-92.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Bento da Silva [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Palet Servicos Locação de Madeiras Ltda-ME. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)], Réu: Mauro de Freitas Monteiro, Réu: Milton Carlos de Freitas Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Bento da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0009600-31.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Junio da Silva Arcelino [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Junio da Silva Arcelino \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0170500-71.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VIEIRA [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)], Réu: Evandro Ornellas Machado, Réu: Vanderlei Fernandes de Faria Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO VIEIRA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0032300-74.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE COSTA DE AMORIM [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: ECC 2000 DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Eliane Caetano da Costa , Réu: Nilson Tadeu Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE COSTA DE AMORIM\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0026600-83.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelina Dias do Prado [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitario da Fazenda Passaredo [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)], Réu: Neuza Maria Barreto Correa Lima Bar e Lanchonete [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoelina Dias do Prado\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0191800-16.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: HENRIETE REGINA BORGES [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS CARVALHO CABELEIREIRO LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Réu: DANIELLE ROLLEMBERG TORE , Réu: CARLOS ALBERTO MECKELBURG \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIETE REGINA BORGES\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001600-96.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAO ALVES [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTORIA DE R H SUTIL LTDA, Réu: JOICE DE OLIVEIRA ESTEVES, Réu: CRISTIANE DE SOUZA VIRGINIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAO ALVES\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0027700-78.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTIDES JOSE DA SILVA [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUDEC LTDA, Réu: Flavia Lucia Mendes Barbara, Réu: JOAO DA SILVA, Réu: Joao Lagoeiro Barbara, Réu: EMILIA LUCIA C.DIAS, Réu: Ernani Rodrigues Bastos, Réu: CONCORDE ENGENHARIA [Adv. Eliane Carlos de Souza (OAB: RJ 57018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTIDES JOSE DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0040000-04.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PEREIRA DA ROSA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PEREIRA DA ROSA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0040600-59.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICA MARTINS DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LJH CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0009900-66.2004.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: ITAMAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)]\r\n\r\nRéu: MONAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)], Réu: CARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Ricardo Noronha Pereira, Réu: Carlos Eduardo Cardozo Maciel, Réu: Mauro Luiz Cardoso Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nId: 1484262"
                            ],
                            "1484382": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000079-23.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Santander, Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484382"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1482517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000549-79.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gomes Rocha Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda., Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu: Glem Participações Imobiliárias e Comerciais Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping, Réu Glem Participações Imobiliárias e Comerciais Ltda., Aut Nelson Gomes Rocha Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-35.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Santos Sá [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Santos Sá\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-09.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR MARQUES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQDESIGN PROMOCOES LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: SOCIA GRACE HELENA ENDO, Réu: SOCIO MARCO ANTONIO CALDAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR MARQUES\r\n\r\nInformar o CPF do reclamante, no prazo de 10 dias, a fim de ser expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001029-57.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlane Batista Rodrigues [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnóstico da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlane Batista Rodrigues \r\n\r\nDiga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-65.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ramos Rodrigues [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: Reginaldo do Nascimento [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: Alexsandro da Silva de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: Fábio de Souza Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: Anderson Chaves da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: Marcelo Machado da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: Vanderlande Santana de Lemos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: Celso de Lima Batista [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: José Carlos Rodrigues Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: José Roberto Santos Moura [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva de Souza , Aut Anderson Chaves da Silva , Aut Celso de Lima Batista , Aut Fábio de Souza Silva , Aut José Carlos Rodrigues Ferreira , Aut José Roberto Santos Moura , Aut Marcelo Machado da Silva , Aut Marcos Ramos Rodrigues , Aut Reginaldo do Nascimento , Aut Vanderlande Santana de Lemos , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração e no mérito negou provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0001375-08.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Correia das Neves [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Correia das Neves \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-82.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Augusto de Jesus [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Estrela 1777 do Guandu Ltda. [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Augusto de Jesus, Réu Mercearia Estrela 1777 do Guandu Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da designação da realização de perícia para o dia 10/05/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000590-46.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Euridice Penco Costa [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. , Aut Maria Euridice Penco Costa \r\n\r\nAo réu, tomar ciência do despacho de fl. 99. Ao autor: Tomar ciência do despacho de fl. 103. \r\n\r\nProcesso: 0000984-24.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Reis da Silva [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: SPIL Serviços Técnicos de Engenharia [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Reis da Silva , Réu Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Réu SPIL Serviços Técnicos de Engenharia \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias, começando o prazo no dia 29/04/2013 pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0058700-48.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Pinto Guedes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nDigam as rés em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-98.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cleuber de Oliveira Vicente [Adv. Paulo José Varela Gerpe (OAB: RJ 127552 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Cristina Sabato [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cleuber de Oliveira Vicente\r\n\r\nVenha o autor com documentos necessários para extração da CPI para oitiva de sua testemunha sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001551-84.2012.5.01.0052 - RTAlç\r\n\r\nAut: Carmem Cristina dos Santos Galvão [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Papelaria Livraria e Brinquedos Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Cristina dos Santos Galvão, Réu Mendes Papelaria Livraria e Brinquedos Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000089-92.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carvalho Perigolo [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP , Réu: Colégio Pedro II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carvalho Perigolo \r\n\r\nTomar ciência de fl. 125 \r\n\r\nProcesso: 0000464-93.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Duarte Filho [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut José Duarte Filho, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 06/05/2013 às 13:00 para anotação da CTPS do autor . Observe o autor que em caso de nova ausência deverá diligenciar pessoalmente junto a ré par cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0000638-39.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldilene Marinho do Nascimento [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomafa Bijuterias e Armarinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldilene Marinho do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-71.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Santos Ferreira [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Serviços Técnicos de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Serviços Técnicos de Infra Estrutura Ltda., Aut Juliana Santos Ferreira \r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara no dia 20 / 05 / 13 , Às 14 hs : , para anotação na CTPS do autor, bem como para que à reclamada retire os documentos entregues pela ré à fl. 122. Observe o autor, que em caso de nova ausencia, deverá diligenciar junto a reclamada para ter a referida anotação procedida. \r\n\r\nProcesso: 0000918-73.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Jesus Pereira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Milton de Jesus Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-90.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Agostinho Bezerra [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Agostinho Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-07.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Mota da Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ABV Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Marcel Sakae Solongi (OAB: SP 195230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABV Comércio de Medicamentos Ltda. , Aut Rafael Mota da Cruz \r\n\r\nTomar ciência do email fornecido pela 15ª Vara do Trabalho de Recife. \r\n\r\nId: 1482517"
                            ],
                            "1482518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000393-91.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Adriano Silva do Nascimento [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Técnica Comércio Montagens e Instrumentação Industrial Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Adriano Silva do Nascimento \r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001398-51.2012.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Divinew Empresa Brasileira de Revestimentos Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego Gabriel do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Divinew Empresa Brasileira de Revestimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, de uso subsidiário bem como para depósito das custas processuais no importe de R$ 125,38. Defere-se o desentramento de documentos vindos com a inicial, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185400-21.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MAIA FREITAS [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro (OAB: RJ 101925 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: SOCIO CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MORA, Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo , Réu: Nataniel Paulo Kochenborger , Réu: Susana Requião Kochenborger (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA, Aut JOSE CARLOS MAIA FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo Legal. .\r\n\r\nProcesso: 0000999-56.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira dos Santos [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Fabio Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-24.2011.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: josé Carlos Torres Hardman (sócio 1ª rda) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Egte: Angela Maria Pereira Moreira (sócio 1ª rda) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDITORA JB S.A(SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Egdo: SANI SOARES DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)], Egdo: Companhia Brasilieira Multimídia - CBM S/A , Egdo: Brasillog Compercio de Jornais e Revistas Ltda, Egdo: Docas Investimentos S/A , Egdo: Humberto Serqueiros Rodrigues Tanure (sócio 1ª rda), Egdo: Willian Peixoto Coura (sócio 1ª rda), Egdo: José Antônio do Nascimento Brito , Egdo: PAULO ROBERTO FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Angela Maria Pereira Moreira (sócio 1ª rda), Egdo EDITORA JB S.A(SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A), Egte josé Carlos Torres Hardman (sócio 1ª rda), Egdo SANI SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212300-70.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LAFERT [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)], Aut: INSS-RTE, Aut: IR\r\n\r\nRéu: PROJETO FORTE DANCA, BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas (OAB: RJ 19700 - D)], Réu: Arnaldo Voigt (socio), Réu: Antônio Felício de Mesquita , Réu: Roberto Ferreira (socio), Réu: Luiz Fernando da Fonseca Pinheiro (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LAFERT, Réu PROJETO FORTE DANCA, BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212300-70.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LAFERT [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)], Aut: INSS-RTE, Aut: IR\r\n\r\nRéu: PROJETO FORTE DANCA, BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas (OAB: RJ 19700 - D)], Réu: Arnaldo Voigt (socio), Réu: Antônio Felício de Mesquita , Réu: Roberto Ferreira (socio), Réu: Luiz Fernando da Fonseca Pinheiro (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001608-39.2011.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Humberto Serqueiros Rodrigues Tanure (sócio 1ª rda) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDITORA JB S.A(SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Egdo: SANI SOARES DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)], Egdo: Companhia Brasilieira Multimídia - CBM S/A , Egdo: Brasillog Compercio de Jornais e Revistas Ltda, Egdo: Docas Investimentos S/A , Egdo: Angela Maria Pereira Moreira (sócio 1ª rda), Egdo: josé Carlos Torres Hardman (sócio 1ª rda), Egdo: Willian Peixoto Coura (sócio 1ª rda), Egdo: José Antônio do Nascimento Brito , Egdo: PAULO ROBERTO FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDITORA JB S.A(SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A), Egte Humberto Serqueiros Rodrigues Tanure (sócio 1ª rda), Egdo SANI SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103900-15.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Franco Garioli [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Franco Garioli, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000729-95.2012.5.01.0052 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carolina Marianna Traballi Bozzi [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nExdo: Co Rio Comite Organizador dos Jogos Pan Americanos Rio 2007 [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Exdo: Comite Olimpico Brasileiro - COB [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carolina Marianna Traballi Bozzi, Exdo Comite Olimpico Brasileiro - COB, Exdo Co Rio Comite Organizador dos Jogos Pan Americanos Rio 2007\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001429-71.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Souza Carvalho [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardioeste Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardioeste Ltda., Aut Monica de Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC, de uso subsidiário. Defere-se o desentramento de documentos vindos com a inicial, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-33.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaiane Joseline Ornellas de Souza [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Thaiane Joseline Ornellas de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do ofício 0134/2013 do Banco Santander. \r\n\r\nProcesso: 0116500-29.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria dos Santos Medeiros Fortunato [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Rodrigues Balbino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria dos Santos Medeiros Fortunato\r\n\r\nInformar o CPF da reclamante, a fim de que seja expedida certidão de Credito Trabalhista em face da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000731-02.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Vicente [Adv. Fernando de Souza (OAB: RJ 150349 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ, Aut Vivaldo Vicente \r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043000-42.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR CAMPEAO DO CAJU LTDA [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)], Réu: LUIZ CARLOS MARTINS VAZ (sócio de Bar Campeão...), Réu: Paulo Roberto Martins Vaz (sócio de Bar Campeão do Caju Ltda-Me)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON LUIZ DE OLIVEIRA, Réu BAR CAMPEAO DO CAJU LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 244 que homologou o acordo nos exatos termos apresentados na petição de fl. 227/228 para que surtam os seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0157100-63.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Olimpio do Nascimento [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE, Aut Marinete Olimpio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075100-89.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELCIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Editora Top Jornalismo Ltda., Réu: Francisco Recarey Vilar (socio), Réu: Pedro Gonzalez Mendez (socio), Réu: Grupo Gool Gomes Oliveira Empreend & Participações S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELCIO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi julgada\r\n\r\nimprocedente. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000678-84.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Severino do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Transplanagem Ltda. [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Severino do Nascimento , Réu Construtora Transplanagem Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da designação da realização de perícia para o dia 10/05/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000743-79.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Criselio Rosa Machado [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafundá 851 Auto Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Criselio Rosa Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a sentença foi proferida: arquivo o processo, nos termos do artigo 844, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001234-86.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Luz Divina de Araujo Candido [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Messer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luz Divina de Araujo Candido \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC, de uso subsidiário. Defere-se o desentramento de documentos vindos com a inicial, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-14.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Cassio da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. - Leme Palace Hotel [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S.A. - Leme Palace Hotel, Aut Ricardo de Cassio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-15.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CARREIRO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: FAETEC FUNDACAO APOIO A ESCOLA TECNICA DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Aut JOSE CARLOS CARREIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1482518"
                            ],
                            "1482519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000444-05.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Ramos Furtado [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Ramos Furtado, Réu Trans-Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000511-67.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Soares de Carvalho [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Soares de Carvalho , Réu Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-64.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Neves Bastos [Adv. Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações e Participações S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações e Participações S/A, Aut Luciano Neves Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000608-67.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gouveia Silva [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho , Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gouveia Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000702-15.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silveira Leoni de Souza [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Marcia Silveira Leoni de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-61.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Leandro da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-50.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilton Andrade dos Santos [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrine Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: DIX Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIX Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Uilton Andrade dos Santos, Réu Verzani e Sandrine Parking Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos declaratórios e no mérito negou provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000849-41.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcenir Sigismundo Ferreira [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir Sigismundo Ferreira, Réu Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A.\r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000881-53.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Xavier Cavalcanti [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Xavier Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-36.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Renata Malheiro Abranches (OAB: RJ 101248 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lima da Silva, Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-76.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Salete Santos Dias [Adv. Álvaro Neves Perez (OAB: RJ 159536 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime de Santana Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salete Santos Dias\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-39.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger de Souza Badaró [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda., Aut Roger de Souza Badaró\r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000388-69.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cardoso Rosa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Cardoso Rosa , Réu Logictel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-80.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Ribeiro [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut Paulo Henrique da Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-58.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA DE SOUZA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA, Aut JOSE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000240-58.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Oliveira Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda., Réu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Oliveira Silva, Réu Igreja Mundial do Poder de Deus \r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000233-83.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helia Regina de Menezes Pereira [Adv. Joucimar M. Castro (OAB: RJ 129821 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Camorin Serviços Marítimos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helia Regina de Menezes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-06.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDEA WANDERLEY SZEPANIUK [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDEA WANDERLEY SZEPANIUK, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015500-88.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edsandro Arruda dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Ramos Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edsandro Arruda dos Santos, Réu Francisco Ramos Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089000-56.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Gomes [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Gomes, Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001587-63.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Sérgio de Araújo Correa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: RWConnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Sérgio de Araújo Correa, Réu Net Rio Ltda., Réu RWConnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-31.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Oliveira Mendes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Geral de Bangu Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Geral de Bangu Ltda. , Aut Regina Celia de Oliveira Mendes \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-29.2010.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Alencar Enne Vianna [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nEgdo: ARILMA ALVES DOS SANTOS [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alencar Enne Vianna, Egdo ARILMA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000808-74.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Souza de Araujo [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Italia Transportes e Logística Ltda. [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Italia Transportes e Logística Ltda., Aut Reinaldo Souza de Araujo\r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000704-53.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Bernardo da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Aut Valdeci Bernardo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 199. \r\n\r\nProcesso: 0000785-31.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Antonio Bezerra [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Renato Antonio Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-37.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Graziele Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fina Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Finaustria Assessoria, Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fina Promoção e Serviços Ltda., Réu Finaustria Assessoria, Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda., Réu Itau Unibanco S.A., Aut Marcela Graziele Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000551-49.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Cristina dos Santos Galvão [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Papelaria Livraria e Brinquedos Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Cristina dos Santos Galvão, Réu Mendes Papelaria Livraria e Brinquedos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-22.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmar Rodrigues Freires [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Cardoso (OAB: RJ 167135 - E)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda. [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmar Rodrigues Freires , Réu TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda. \r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000653-71.2012.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Farias de Oliveira [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Farias de Oliveira, Cgte Viação Verdun S.A. \r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada procedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000555-86.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Santos Martins [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Santos Martins, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1482519"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000089-92.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carvalho Perigolo \r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP , Colégio Pedro II\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Janice Bastos da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA \r\n\r\nCITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, \r\n\r\nINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, \r\n\r\nPELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPW \r\n\r\nObs.: Tomar ciência de fl. 125\r\n\r\nProcesso: 0001281-60.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Pereira Rodrigues\r\n\r\nRéu: Embaixador Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Janice Bastos da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Embaixador Gráfica e Editora Ltda., Embaixador Gráfica e Editora Ltda. N/P Carlos Alberto Brand, Embaixador Gráfica e Editora Ltda. N/P Vera Lucia Serra Brand, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA \r\n\r\nCITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, \r\n\r\nINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, \r\n\r\nPELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPW \r\n\r\nProcesso: 0001542-25.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Cristine Albuquerque de Souza \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Janice Bastos da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2013 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482515"
                            ],
                            "1482516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000638-39.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldilene Marinho do Nascimento \r\n\r\nRéu: Jomafa Bijuterias e Armarinho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jomafa Bijuterias e Armarinho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-54.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Silvestre Tiago\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Adesivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-36.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima da Silva\r\n\r\nRéu: GV Instalações Elétricas Ltda., Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GV Instalações Elétricas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-58.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda., Igreja Mundial do Poder de Deus \r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Cemasa do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001048-97.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Michele Machado \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-10.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Sena da Silva \r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP , Colégio Pedro II \r\n\r\nPelo presente fica m Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 163 bem como fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao, e ouvidas as testemunhas que, se não arroladas, em 10 dias, serão\r\n\r\ntrazidas, independentemente de notificação, sob pena de perda da prova, observado o\r\n\r\nque preceitua o artigo 412, paragrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075100-89.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELCIO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA, Editora Top Jornalismo Ltda., Francisco Recarey Vilar (socio), Pedro Gonzalez Mendez (socio), Grupo Gool Gomes Oliveira Empreend & Participações S/C\r\n\r\nPelo presente fica m SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi\r\n\r\njulgada improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107500-39.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Costa Ferreira de Lima Campos\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Maurício da Silva Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão dia 28/05/2013 às 13:00 horas no(a) Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro RJ e Leilão dia 11/06/2013 às 13:00 horas no(a) Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado um primeiro leilão para 28/05/2013 às 13 hs e um segundo leilão na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, centro, Rio de Janeiro. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o segundo leilão a data de 11/06/2013, no mesmo horario e local. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482516"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000014-18.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira Leite [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. N/P: Francisco Pereira dos Santos, Réu: Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)], Réu: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Fabiano Catran (OAB: RJ 100162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Oliveira Leite, Réu Med Lar Internações Domiciliares Ltda., Réu Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto com julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000052-62.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marques de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdias Transportes Ltda. [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Marques de Souza , Réu Transdias Transportes Ltda. \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 3.017,04, correspondente a 243.272,4018 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 1.084,54, correspondente a 87.449,50371 trs. São de vidas Custas no importe de R$ 160,51. TOTAL: R$ 4.262,09, correspondente a 343.664,2772 trs. Citem-se a reclamada da execução, por meio de seu procuradore, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 4.262,09, correspondente a 343.664,2772 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 4.688,30, correspondentes a 378.030,705 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000155-35.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Oliveira [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Oliveira \r\n\r\nIndefiro. Na fase de conhecimento cabe ao autor oferecer o endereço da reclamada. Cumpra o autor o determinado às fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0056100-32.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SAMPAIO MARTINEZ [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nRéu: Interaliment do Brasil Ltda [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)], Réu: Interaliment Brasil Ltda, Réu: Renato Nordi, Réu: Jose David Rosas, Réu: MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SAMPAIO MARTINEZ\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000734-85.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Cabral Reymão [Adv. Rafael Costa Ribeiro (OAB: RJ 144305 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Silva [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Cabral Reymão\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência de fls 129, e que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0084800-03.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cearense de Medeiros [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERAL E MARINI BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Empresa Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda, Réu: Look Bar Ltda, Réu: MARISE SINGER SIMOES LIMA, Réu: ANDRE BERGAMINI COBRA, Réu: LEANDRO NUNES MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Cearense de Medeiros\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse e prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000978-43.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldo Pereira Paiva Junior [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito da primeira parcela, no prazo de 05 dias, conforme requerido às fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 0001005-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Wallace da Silva Rodrigues [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Logística , Réu: Transportes Rabaiolli [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Rabaiolli \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 17.915,72, correspondente a 1.451.625,89 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 4.194,33, correspondente a 339.846,68 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 110,55. TOTAL:R$ 22.220,60, correspondente a 1.800.429,92 trs. Cite-se a 2ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 22.220,60, correspondente a 1.800.429,92 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 24.442,66, correspondente a 1.980.472,91 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001042-87.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Almeida de Souza [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Alimentos e Bebidas Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Almeida de Souza\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000047-06.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly da Costa Meneses (Espólio de) [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nRéu: SS Serviços Técnicos e Administrativos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)], Réu: Smart RH Cooperativa de Profissionais Ltda., Réu: Smart Tecnologia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000372-49.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Casarin Júnior [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nRéu: Cid Moreira [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Casarin Júnior , Réu Cid Moreira \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0041100-84.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR THOMASI [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A -(Massa Falida de ) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH EDITORES S/A -(Massa Falida de ), Aut CEZAR THOMASI, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000404-88.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Lincoln dos Santos Lima [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio, Aut George Lincoln dos Santos Lima\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0041400-65.2009.5.01.0053 - IAFG\r\n\r\nRqte: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nRqdo: Luiz da Rocha Cardoso [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Luiz da Rocha Cardoso, Rqte Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0064600-58.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nIntime-se o requerente para que esclareça o pedido, por não constar restrição judicial efetuada por esta Vara, e para retirar a petição. \r\n\r\nProcesso: 0067900-71.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Jora Marcelo [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda.(Nutrela Alimentos S.A.) [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.(Nutrela Alimentos S.A.), Aut Priscila de Jora Marcelo \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0097200-30.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA NOGUEIRA FARIA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA [Adv. Reynaldo Gueraldi Junior (OAB: RJ 17252 - D)], Réu: Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi SA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA NOGUEIRA FARIA, Réu Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi SA., Réu MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001090-46.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria de Macedo Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Carla Maria de Macedo Rocha , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: 1ª reclamada: Procedente em Parte. 2ª reclamada: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001165-51.2012.5.01.0053 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Bradesco Capitalização S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Bradesco Saúde S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Capitalização S.A. , Réu Bradesco Saúde S/A\r\n\r\nNotificar partes de que designada pauta de 27/05/13, às 15:00 hs, para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001174-13.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Menta Cataldo [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Sete Lagoas Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Menta Cataldo , Réu Sete Lagoas Transportes Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001284-12.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Francisco [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Francisco\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001287-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Moraes Noleto de Castro [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Moraes Noleto de Castro , Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001440-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Felicissimo Rosa [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Industria e Comercio , Aut Tatiana Felicissimo Rosa \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001563-32.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Donato [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Donato \r\n\r\nAo advogado signatário, para retirar a petição da Secretaria, devendo apresentar o pedido nos termos da padronização decorrente do processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000016-83.2013.5.01.0053 - RTAlç\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza Genuino [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Queops Empreiteira e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Souza Genuino \r\n\r\nAo advogado do autor, para devolução dos autos em referência, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001589-30.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro Lourenço [Adv. Patricia Barreto Paixão (OAB: RJ 154082 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Fundação Casa de Rui Barbosa A/C: Procuradoria Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ribeiro Lourenço \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001702-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Souza Montenegro da Silva [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transporte Ltda., Aut Luiz Carlos Souza Montenegro da Silva \r\n\r\nTendo em vista a informação contida no email de fls. 180, intime-se o autor para que traga aos autos o CPF das testemunhas JOSMAR VILA NOVA DA SIVA e GILSON RAMOS DA SILVA, arroladas às fls. 30, tendo em vista que tal informação é imprescindível para a intimação de testemunhas através do PJ-e. Notifique-se oportunamente as partes para tomarem ciência da audiência inquiritória a ser realizada em 31/07/2013, às 10:00 hs, conforme informações constantes do email de fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0000160-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Célio de Carvalho [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Pedro Célio de Carvalho \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0106600-97.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAELSON BRAZ FEITOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Réu: Heron Numa Abrahao, Réu: Renato de Souza Fangueiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAELSON BRAZ FEITOSA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0048100-09.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIZ CONTE ALVES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Eng. de Transp. e Logistica - CENTRAL (Suc.Flumitrens)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO LUIZ CONTE ALVES\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000542-21.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel de Oliveira Cerqueira [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manoel de Oliveira Cerqueira, Réu Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1482853"
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                            "1482850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/04/2013\r\n\r\n0011500-91.1996.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: BASILIO XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Antonio Augusto de Lima,ATC AERONAVES, TURBINAS E COMPONENTES LTDA,Moacir dos Santos Pires\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Augusto de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.374,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000249-51.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ilse Helena de Oliveira Barbosa D Avila \r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Transportes Amigos Unidos S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.278,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000607-79.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dulcilene Aparecida Moreira de Souza \r\n\r\nExecutado: CELESTE MARIA VILLAR,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CELESTE MARIA VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.705,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033700-72.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Jose Franca de Lima\r\n\r\nExecutado: JOSE IDINEIS DEMICO,Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda.,José Juvenal Goulart junior,SOLINVEST HOLDING SA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE IDINEIS DEMICO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.248,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001009-63.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidnei Teixeira da Conceição \r\n\r\nExecutado: CELESTE MARIA VILLAR,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CELESTE MARIA VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.251,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482850"
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                            "1482851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001130-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Conceição Loureiro \r\n\r\nRéu: Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Financiadora de Estudo e Projetos - Finep\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2013 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nProcesso: 0001178-50.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Medina Rufino \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2013 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nProcesso: 0130500-75.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SPINOLA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Nova Estação do Corpo Estetic Club Ltda. N/P André Luiz da Silva, André Luiz da Silva, Ana Cláudia Neves Moreira, Carlos Mauricio Medina Gallego, Paulo Cesar Miranda Silva, Marli Harthe Medina Gallego\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carlos Mauricio Medina Gallego, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482851"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0099400-58.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Lanchonete Pãozinho de Bangu Ltda. ME, PADARIA E CONFEITARIA JACINTO ALCIDES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Confeitaria e Lanchonete Pãozinho de Bangu Ltda. ME, PADARIA E CONFEITARIA JACINTO ALCIDES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se as rés da decisão dos Embargos à Execução. Improcedente. Prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482852"
                            ]
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1482896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001035-58.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane Silva Silveira [Adv. Bruno Hurtado Maciel (OAB: RJ 163094 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Amigo da Barra Comércio Ltda. [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Amigo da Barra Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fl 35. \r\n\r\nProcesso: 0001464-93.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Gomes Força [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipratel S.A. Indústria de Papel e Embalagens [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipratel S.A. Indústria de Papel e Embalagens \r\n\r\nfFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito já à disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001013-97.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silveira [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir de Pádua Construções e Instalações Elétricas Ltda.ME [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir de Pádua Construções e Instalações Elétricas Ltda.ME\r\n\r\nFicar ciente da petição de fl 48 em 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0128300-24.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANE DE FREITAS GAIGHER [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: José de Almeida Marques da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE DE FREITAS GAIGHER\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000643-89.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Gianini [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação apresentada pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000348-18.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Faria da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trusher Serviços de Esterilização Ltda. \r\n\r\nFicar ciente do bloqueio realizado e sua conta, bem como depósito já à disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000988-84.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luis Alves Morato [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz Mar Madeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luis Alves Morato\r\n\r\nComprovar o depósito de 25% do valor referente ao pagamento das parcelas recebidas em cumprimento ao acordo homologado, no prazo de 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000551-77.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Vitor Soares Cruz [Adv. Jônatas Rodrigues da Silva (OAB: RJ 163877 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Eduardo dos Reis Carneiro Gosling\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vitor Soares Cruz\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fls. 112/114. \r\n\r\nProcesso: 0000644-74.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Moreira [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Club da Tijuca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Moreira\r\n\r\nManifestar-se quanto à fl 230. \r\n\r\nProcesso: 0000133-08.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio Correa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horácio Correa\r\n\r\nFicar ciente de que foi negado seguimento ao RO, conforme fl 350. \r\n\r\nProcesso: 0000024-91.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Alves [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito já à disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000428-79.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira Prudêncio Silva [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Makro Atacadistas S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ferreira Prudêncio Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000364-69.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Canivello de Carvalho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, na qualidade de condenada subsidiária, em 15 DIAS, sob pena de aplicação da multa do artigo 475 J C.P.C., conforme decisão de fl 224. \r\n\r\nProcesso: 0206600-44.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMARE DE FATIMA MOREIRA FONSECA CARIBE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL E CONSERVACAO LTDA, Réu: PAULO CESAR SILVA DE ABREU, Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMARE DE FATIMA MOREIRA FONSECA CARIBE\r\n\r\nManifestar-se quanto às fls. 600 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001125-37.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Teles de Souza [Adv. Claudio Domingos Pereira (OAB: RJ 104000 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Teles de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0056000-25.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Fernandes Silva [Adv. Marcos Rodrigues Novoa (OAB: RJ 134488 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico do Grajaú Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico do Grajaú Ltda., Aut Débora Fernandes Silva\r\n\r\nFicar ciente da homologação da arrematação do imóvel, conforme fl 212 \r\n\r\nProcesso: 0000804-31.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamiris Guimarães Peixoto [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000793-02.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000966-94.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Florencio [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Florencio \r\n\r\nManifestar-se quanto às fls. 58 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0141900-15.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FREIRE DE MELLO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO FREIRE DE MELLO\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000744-58.2012.5.01.0054 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cicera Erocilma da Silva [Adv. Sandro Goulart Carpio (OAB: RJ 137649 - D)]\r\n\r\nExdo: FW Brasil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Exdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cicera Erocilma da Silva , Exdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Exdo FW Brasil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 97, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 133.670,65 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000242-22.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias da Silva Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000148-74.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivianni Santos da Silva [Adv. José Dantas dos Santos (OAB: RJ 153078 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nApresentar a proposta de acordo a ser encaminhada ao Rte em 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0076500-83.2006.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Souza Lunz [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda., Réu: Frederick William Burrowes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Souza Lunz\r\n\r\nManifestar-se quanto à devolução da notificação enviada ao Rdo em 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001347-64.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel de Faria Pereira [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Totalgrow Constituições e Terceirizações Ltda. EPP [Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani (OAB: RJ 149629 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Totalgrow Constituições e Terceirizações Ltda. EPP \r\n\r\nFica ciente, assim, da data designada para audiência, tendo em vista a devolução da notificação postal. \r\n\r\nId: 1482896"
                            ],
                            "1482895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000242-22.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda., Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Método Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0055900-70.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Cruz \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Henriques Pereira Silva sócio de Transportes Oriental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 8.784.912,15 IDTR's, mais custas, em 48 HORAS, sob pena de ser incluído no polo passivo e responder com seus bens pela execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0000044-82.2012.5.01.0054 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Transportes Amigos Unidos S.A., Hellio Carvalho de Oliveira Filho, Luiz Augusto Geoffrey de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira sócio de Transportes Amigos Unidos S.A., Maria Manuela Vasconcelos Pereira sócia de Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, R$ 886.232,79, em 12/03/2012, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482895"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1482857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001601-38.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Amaral Paes [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Amaral Paes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.156. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-72.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Iêda dos Santos Ramos Freitas [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Obstetrícia Santa Maria Madalena [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Obstetrícia Santa Maria Madalena , Aut Iêda dos Santos Ramos Freitas \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, permeados por 10 (dez) dias, observando os parâmetros que vigem nesta 55ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001418-67.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Martins dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante o Baianão Ltda. [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Martins dos Santos , Réu Restaurante o Baianão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 104. \"...Apresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, permeados por 10 (dez) dias, a iniciar pela parte autora, observando os parâmetros que vigem nesta 55ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 § 1º B da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0069800-20.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Santos Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Santos Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1373v. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-12.2001.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: HEIDY RODRIGUES LOPES LEAL SANTOS [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Ramon Rodriguez Crespo [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Pedro Gonzalez Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEIDY RODRIGUES LOPES LEAL SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.238. \"...indicar meios eficazes...\" \r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-15.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felipe Gondim Barbosa Batista [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Multirio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Felipe Gondim Barbosa Batista, Réu Multirio Operacoes Portuarias S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.510. Prazo sucessivo de 10 dias com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-25.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Viegas da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Viegas da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 229. \"...Apresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, permeados por 10 (dez) dias, a iniciar pela parte autora, observando os parâmetros que vigem nesta 55ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 § 1º B da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000310-03.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Santos Costa [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho São José Operário Ltda. [Adv. Leonardo Gomes Lopes (OAB: RJ 148788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho São José Operário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.167. \"...comprovar recolhimento...\" \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-41.2013.5.01.0055 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Eduardo de Oliveira Mota [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nExdo: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Exdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.02. \r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-91.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciara de Oliveira da Silva [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Avelino Mesquita dos Santos [Adv. Lindaci Figueiredo Bezerra (OAB: RJ 145557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara de Oliveira da Silva , Réu Rodrigo Avelino Mesquita dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.75 \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-31.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Reis da Conceição [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso e Castro Arquitetura e Construção Ltda., Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construões [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Reis da Conceição\r\n\r\nContraminutar o agravo(fls.135) no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-63.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gonzaga Moraes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Mundial Ltda - ME [Adv. Ines Sonia da Cruz (OAB: RJ 70584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Gonzaga Moraes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.431. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1482857"
                            ],
                            "1482858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059900-76.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Luci do Prado Goulart [Adv. Ronaldo Goulart de Moura (OAB: RJ 108103 - D)]\r\n\r\nRéu: DD Farmacia Dermatologica Ltda. [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Réu: Sandra Beatriz Michel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DD Farmacia Dermatologica Ltda., Aut Luci do Prado Goulart \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 113: \"Na ausência de remição e em face do depósito integral do lance do arrematante, mais honorários do leiloeiro, homologo a arrematação, assinando o auto nesta data.\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1482858"
                            ],
                            "1484102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027800-05.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Lima [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: Networker Telecom Industria Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: TIM, Réu: VIVO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: OI FIXO - Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos Lima, Réu Networker Telecom Industria Comercio e Representacao Ltda., Réu OI FIXO - Telemar Norte Leste S.A., Réu VIVO\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 10/09/2013, ÀS 14:00 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000693-44.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Cruz de Lemos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Acarita Artef de Cim Arm Santa Rita Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acarita Artef de Cim Arm Santa Rita Ltda. , Aut Flávio Cruz de Lemos \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 10/09/2013, ÀS 13:40 HS. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-02.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pimentel Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Pimentel Ferreira \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 19/06/2013, ÀS 12:55 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000373-28.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio José do Carmo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: A O Rama Caxiense Reformas em Geral Ltda. , Réu: Roberto Barbosa Batista, Réu: Nara Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio José do Carmo \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, observando o prazo iniciado às fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0045300-21.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Alves Amaral [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO CENTRAL DO MAGARCA LTDA - ME [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Alves Amaral\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0230500-53.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S/A, Aut REINALDO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1291. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-19.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Pereira Falcão [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda - EPP, Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Pereira Falcão \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044700-63.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu Swoboda Pinto [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - (MASSA FALIDA DE) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB-PAR Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu Swoboda Pinto \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001484-13.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Evangelista Lelis [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda., Réu: Logo Center \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Evangelista Lelis \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001761-29.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Neves Bezerra Advogados Associados [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Magalhães Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Neves Bezerra Advogados Associados \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização do consignatário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000835-19.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Ferreira Freitas Portela [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: GRB Service Ltda [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Service Ltda, Réu GRB Serviços Especializados Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-55.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Moraes Ferreira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui-Moto Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Moraes Ferreira \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 19/06/2013, ÀS 13:05 HS.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. . \r\n\r\nProcesso: 0000954-09.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antonio Nascimento [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. , Réu: Rossi Residencial S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Antonio Nascimento \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 19/06/2013, ÀS 13:00 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001739-68.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Mainenti [Adv. Mauro Zupekan (OAB: RJ 127181 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: LPS Rio de Janeiro Consultoria de Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes Mainenti\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 19/06/2013, ÀS 13:10 HS.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000031-46.2013.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo dos Santos Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 19/06/2013, ÀS 12:50 HS.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0002160-39.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Tarlane da Silva Nascimento [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Downtech Centro Tecnologia em Instalações e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Tarlane da Silva Nascimento\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 15/07/2013, ÀS 10:10 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001228-07.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darine Suellen de Araujo Ferreira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Darine Suellen de Araujo Ferreira \r\n\r\nMantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000959-02.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Cunha Costa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento da cota previdenciária devida conforme planilha apresentada, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001750-97.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Soares de Lima [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Alves Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Soares de Lima\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 15/07/2013, ÀS 10:20 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1484102"
                            ],
                            "1484267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000532-34.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Santarém e Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Santarém e Silva, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001294-84.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Sergio de Castro [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS. Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Milton Sergio de Castro , Réu OS. Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0165400-93.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Filho [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Renier Ademir Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0610/2013 (BB) e de que deverá comprovar o valor sacado. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-28.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Leal Reiff [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Públicos - Club Municipal [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Leal Reiff, Réu Associação dos Servidores Públicos - Club Municipal \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-37.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Clara Oliveira da Costa [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-51.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deimes Ferreira Teixeira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUMARTILIA HORTIFUT LTDA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Réu: Marcos José de Andrade Sá, Réu: Otilia da Conceição Pestana de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deimes Ferreira Teixeira\r\n\r\nVista ao autor, que deverá observar o prazo de fl. 175. \r\n\r\nProcesso: 0000059-19.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Turolli de Paula [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional de Nova Vida [Adv. Valeria Maria dos Santos (OAB: RJ 98926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Turolli de Paula\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-30.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Geraldo da Silva [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Geraldo da Silva , Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 199: \"Homologo os cálculos de fls. 181/198, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 59.586,20, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 20.128,23, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000239-35.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uesilei de Oliveira Ribeiro [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhizobium Consultoria Ambiental Ltda. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenha a ré com o depósito de R$ 500,00 para custeio das despesas iniciais do perito, conforme fls. 280, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000366-70.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odir Salgado de Carvalho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odir Salgado de Carvalho, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas processuais no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação ora fixado, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001607-45.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Alves Barbosa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-22.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Moreira dos Santos [Adv. Silvia Auxiliadora Moreira Mattos (OAB: RJ 86122 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Serv. Cargo Serv. Aux. Transp. Aéreo Ltda. [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado (OAB: RJ 147688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higi Serv. Cargo Serv. Aux. Transp. Aéreo Ltda., Aut Paulo Sergio Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192500-13.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERICO AUGUSTO LISBOA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERICO AUGUSTO LISBOA, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 794: \"Feitas as devidas retificações, por correto e adequado à coisa julgada o novo laudo apresentado, homologo-o, para que surtam os legais efeitos, fixando o valor remanescente devido da condenação em R$ 13.200,84, ao autor. Venha a reclamada ao depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0145500-41.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MACIEL DINIZ DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut MACIEL DINIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078200-83.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gribel Barrozo [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Vanessa Fiaux da Silva (OAB: RJ 124869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Gribel Barrozo , Réu Polo Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 588: \"Homologo os cálculos de fls. 580/587, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 34.504,68, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 4.555,48, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Quanto ao valor do IR, deverá ser calculado pela ré com base no percentual tributável apontado às fls. 583 e deduzido do crédito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000603-07.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Bueno [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia SA, Réu: Transportes Amigos Unidos S A, Réu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Bueno \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000085-12.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Sena Lemos [Adv. Daniel Machado de Barcelos (OAB: RJ 171139 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Serviços Temporários Ltda. , Réu Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-54.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Laurentino [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Nova Aparecida Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1484267"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001593-27.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Leonardo de Moraes\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484265"
                            ],
                            "1482856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001601-38.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Amaral Paes\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.156 : \"Homologo os cálculos de fls.140/155 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas, sob pena de inclusão dos seus valores no bloqueio supracitado. \r\n\r\nProcesso: 0050300-31.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Reis da Conceição\r\n\r\nRéu: Cardoso e Castro Arquitetura e Construção Ltda., Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construões\r\n\r\nPelo presente fica m Cardoso e Castro Arquitetura e Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de fls. 135. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482856"
                            ],
                            "1484266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000343-56.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Rodrigues de Paula \r\n\r\nRéu: ML Imoveis \r\n\r\nPelo presente fica m ML Imoveis , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57: \"Homologo os cálculos de fls. 46/53, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 5.813,09, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 57,75 e das custas no valor de R$ 104,80, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484266"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1480360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001719-74.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Souza Carolino [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Souza Carolino \r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o deposito dos honorarios periciais. '\r\n\r\nProcesso: 0123800-30.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Rodrigues Valle [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros do Estado do Rio de Janeiro - SINCOR/RJ [Adv. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira (OAB: RJ 69834 - D)], Réu: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros do Estado do Rio de Janeiro - SINCOR/RJ\r\n\r\nCiência da impugnação obreira de fls. 434. \r\n\r\nProcesso: 0001366-68.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Sales da Silva [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representações Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Sales da Silva , Réu Estok Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se o prazo pelo Autor. '\r\n\r\nProcesso: 0001498-28.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Maria Cavalheiro Martins Lima [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Lea Maria Cavalheiro Martins Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco), iniciando-se pelo reclamante e seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0155600-81.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio Messeri Costa [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauricio Messeri Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188900-54.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA ELAINE DE OLIVEIRA VELLOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TAUILE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Walter Ferreira Alves (OAB: RJ 31231 - D)], Réu: SERGIO HENRIQUE REGACO HARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA ELAINE DE OLIVEIRA VELLOSO\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. \r\n\r\nProcesso: 0001457-27.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Santos de Oliveira [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Botafogo Trade Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0149000-39.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Freire Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Zorzi Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Freire Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 95. \r\n\r\nProcesso: 0163000-30.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN BORGES COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MEAIPE COMERCIAL TRANSP EXP E IMPORTADORA LTDA [Adv. Paulo Roberto Martins de Aguiar (OAB: RJ 95978 - D)], Réu: ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD [Adv. Paulo Roberto Martins de Aguiar (OAB: RJ 95978 - D)], Réu: BERNARDO SOUZA FREITAS, Réu: Bruno Augusto de Souza Freitas (socio rda), Réu: Jorge Augusto Gomes de Freitas (socio rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN BORGES COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.327/329. '\r\n\r\nProcesso: 0001566-41.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo de Siqueira Campos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.31. '\r\n\r\nProcesso: 0049700-51.2002.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: OSMAR MEDEIROS DE PAIVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Nilson Peres Carvalho, Réu: Wallace Leal França, Réu: ANR Serviços e Representações de negócios LTDA n/p representante legal sr. Nilson Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR MEDEIROS DE PAIVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. \r\n\r\nProcesso: 0001564-72.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Cezar Silva Santos [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Cezar Silva Santos\r\n\r\nCiência do despacho que indeferiu o pleito de fl. 83. \r\n\r\nProcesso: 0001518-19.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Edson Borges [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Aleam Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aleam Bar e Restaurante Ltda., Aut Juarez Edson Borges \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco), iniciando-se pelo reclamante e seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0110100-65.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE FERNANDES [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Ligia Baptista Mendes, Réu: Marlene Medronho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.213/213 em 20 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0001540-77.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid dos Santos Scheeffer [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ingrid dos Santos Scheeffer\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco), iniciando-se pelo reclamante e seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0037200-45.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judson Santos Nascimento [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos (OAB: RJ 87679 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Imperial Comercio e Industria Ltda. [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judson Santos Nascimento\r\n\r\nCiência do despacho que indeferiu o pleito de fl. 157. Deve o reclamante, ainda, dar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. \r\n\r\nProcesso: 0223400-44.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA DE REZENDES FERREIRA [Adv. Juciara Delfim Penna (OAB: RJ 109080 - D)]\r\n\r\nRéu: CORDEIRO VIANA EMPREEND IMOBILIRIOS LTDA [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)], Réu: ROSELENE VIANNA CAETANO, Réu: EDIL CORDEIRO VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA DE REZENDES FERREIRA\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fl. 211. Dar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. \r\n\r\nProcesso: 0118200-28.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Matos de Freitas [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Renthelp Monitoramento Eletronico Ltda. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Matos de Freitas \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.78 e seguintes, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0168400-64.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA GUIMARAES DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JULIETA GALDINO GONCALVES [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: JURACY GUIMARAES PINTO [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: JUREMA DAS GRACAS CORDEIRO DE SANTANA [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: JOSENITA DE ALMEIDA SOUZA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: HELOISA HELENA DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: LAERCIO SILVA SOUZA [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: LIDIA GUEDES DE SOUZA [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: LINDALVA QUINTANILHA DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: LINDICEA SANTOS DO CARMO [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: LEONIDA DINIZ DOMINGUEZ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO AZEVEDO [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO SIQUEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO MATHEUS MIRANDO [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: LORIALVES RUFINO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: LUCIA HELENA PEREIRA [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: LUCIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: LUCIA REGINA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: LUCIA REGINA DE ARAUJO CARDOSO [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: LUCELI ALVES CAVALCANTE [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: MANOELINA LOPES DA SILVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: MARIA ALICE DO CARMO VALERIO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA ANTONIA DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS SANTOS ROYAL [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO F MATHIAS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA DAS NEVES CARDOSO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA DALVA DE BARROS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA GONCALVES DA COSTA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES ALVES SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES LESSA DA CUNHA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES RAMOS GONCALVES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA DO CARMO DA SILVA PEREIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA GABRIELA FREITAS DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA JOANA DA CONCEICAO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA JOSE ALVES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA JOSE DA SILVA MARTINS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA JOSE QUINTINO OLIVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA HELENA DA SILVA RACHID [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA HELENA MENDONCA DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA CANDIDA DOS SANTOS ROBERTO PEDRO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA LUIZA DE MIRANDA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA LUCIA BARCELOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA LUCIA GUILHERME DOS REIS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA MADALENA DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA MANOELA NUNES DIAS HENRIQUES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA REGINA DOS SANTOS LIMA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA CELIA ROCHA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA SILVIA S OLIVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA TEREZA DA SILVA MENEZES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIA OLARA DE ASSIS QUINTANILHA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARILIA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARILENE COELHO DE MAGALHAES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARINETE GERMANO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIVALDO MARCELINO DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARIZA FERREIRA ARRUDA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARCOS AURELIO DIAS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARLI DA SILVA FAGUNDES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARLI FIGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARLI PINHAS AGUIA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARLENE BRAZ DE PAULA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARLENE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARLENE CAETANO DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARCELO AGRA DE BRITO [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: MARCELO DE SOUZA MATTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARCITALHES PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARCIO LUIZ BATISTA MUNIS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARTA MARIA GOMES DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MARTA OLIVEIRA VEIGA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MAURICIO CARLOS SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MIGUEL ESTEVAO GONCALVES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MIRIAM DELGADO DE ABREU [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MIRIAM FERREIRA DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MILTON CESAR CALDAS DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: MOISES FREILA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NADIA DA SILVA BARCELLOS MATHIAS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NADIR DE REZENDE FERREIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NEIDE MELEGARIO GOMES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NELY MARIA REZENDE DA CRUZ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NELITA PAULINA DE ALENCAR [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NILO DO NASCIMENTO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NILCEIA DE SOUZA AMANCIO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NELSON GUIMARAES DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NILSON TEIXEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NEUZA APARECIDA BEZERRA [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)], Aut: NILZA MARIA DE FREITAS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NILZA SIMPLICIO DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NIVALDO JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NORMA DE PAULA ALMEIDA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: ODETE VARGAS DE SOUZA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: OLICA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: ORZELINA APARECIDA CONSTANTINO BARBOSA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANA GUIMARAES DA SILVA, Aut LINDICEA SANTOS DO CARMO, Aut LUCIA REGINA DA SILVA RODRIGUES, Aut MARCELO AGRA DE BRITO, Aut MARCOS AURELIO DIAS, Aut MARIA ALICE DO CARMO VALERIO, Aut MARIA DALVA DE BARROS, Aut MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS, Aut MARIA DE LOURDES ALVES SILVA, Aut MARIA DE LOURDES LESSA DA CUNHA, Aut MARIA DO CARMO DA SILVA PEREIRA, Aut MARIA HELENA MENDONCA DA SILVA, Aut MARIA JOANA DA CONCEICAO, Aut MARIA JOSE DE OLIVEIRA, Aut MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA, Aut MARIA MADALENA DA SILVA, Aut MARIA MANOELA NUNES DIAS HENRIQUES, Aut MARIA TEREZA DA SILVA MENEZES, Aut MIRIAM FERREIRA DA SILVA, Aut MOISES FREILA SILVA, Aut NADIA DA SILVA BARCELLOS MATHIAS, Aut NADIR DE REZENDE FERREIRA, Aut NEIDE MELEGARIO GOMES, Aut NELITA PAULINA DE ALENCAR, Aut NELSON GUIMARAES DA SILVA, Aut NILCEIA DE SOUZA AMANCIO, Aut NILO DO NASCIMENTO, Aut NILSON TEIXEIRA, Aut OLICA MARIA DA CONCEICAO, Aut ORZELINA APARECIDA CONSTANTINO BARBOSA\r\n\r\nCiência do despacho que indeferiu o pleito de fl. 931. \r\n\r\nProcesso: 0000107-04.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilton Santos Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco), iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nId: 1480360"
                            ],
                            "1481597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160500-44.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Silva Figueiredo [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldair do Canto Lourenco [Adv. Michela Mieka Yamamoto (OAB: RJ 86586 - D)], Réu: Valnei Nogueira Lourenco [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valnei Nogueira Lourenco, Réu Waldair do Canto Lourenco\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito recursal de fl. 120, para efeito de embargos. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedido alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0030600-76.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS VELOZO DA SILVA [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACEIRO SAO JORGE LTDA [Adv. JORGE PEDRO VÍNCULA (OAB: RJ 143959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIAS VELOZO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-74.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joseli Bezerra de Lira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Tracker do Brasil Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joseli Bezerra de Lira , Réu Tracker do Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco, iniciando-se o prazo pelo Autor. '\r\n\r\nProcesso: 0063400-50.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Costa de Jesus [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Gama e Espaço de Beleza Ltda., Réu: Carmelita Rocha Barreto, Réu: Marco Pereira da Paixão Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Costa de Jesus \r\n\r\nCiência do despacho que indeferiu o pleito de fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0000003-46.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Souza Paulino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcelo Najjar Abramo (OAB: SP 211122 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da terceira reclamada e procedente em parte em relação à primeira e segunda reclamadas, solidariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-35.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ANGELICA CAVALCANTE DA COSTA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ANGELICA CAVALCANTE DA COSTA\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000554-60.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vicente da Paixão [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda na qualidade de sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Vicente da Paixão \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 0000180-44.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Teodoro da Assunção [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliarios [Adv. Camila marques Figueiredo (OAB: RJ 134824 - D)], Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Teodoro da Assunção \r\n\r\nVenha o reclamante cin is ebderelis das empresas apontadas à fl. 188. \r\n\r\nProcesso: 0001109-09.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Flor [Adv. Luciano da Silva Corrêa (OAB: RJ 173354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 171719 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Aut Wagner da Silva Flor\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios opostos pela regunda reclamada foram rejeitados e os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante foram acolhidos. . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-67.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Melo de Lira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Parque Industrial Comercio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Melo de Lira, Réu Sociedade Michelin Parque Industrial Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-52.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Ferreira Pio Bueno [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioraim Fisioterapia e Educação Física Ltda. [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisioraim Fisioterapia e Educação Física Ltda., Aut Glória Ferreira Pio Bueno \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram parcialmente acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1481597"
                            ],
                            "1482028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131100-53.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANE SANTANA DOS SANTOS [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Réu: CARLOS DA SILVA, Réu: Antonio Ubirajara Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. \r\n\r\nProcesso: 0093700-49.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIA DA SILVA PACHECO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIA DA SILVA PACHECO\r\n\r\nVistas ao autor da petição e documentos de fls. 452 e seguintes, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0156200-88.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE LIMA DE FARIAS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPAL EMPREITEIRA AUXILIAR DE OBRAS LTDA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)], Réu: Jose Moura Filho, Réu: LUCIA DE FATIMA LOPES DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE LIMA DE FARIAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. \r\n\r\nProcesso: 0001102-46.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leandro Pinheiro Correia [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leandro Pinheiro Correia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-25.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MACHADO DOS REIS [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MACHADO DOS REIS, Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nVista da promoção de fl. 1070, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-88.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cristina Gomes d Avila [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ortopedia da Barra - IORB Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Ortopedia da Barra - IORB Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-10.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.45/46. '\r\n\r\nProcesso: 0001492-21.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Luz Filho [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Luz Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-39.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Peres [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocoop Cooperativa dos Profissionais e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro Ltda., Réu: Mercado Cash Top Ltda. [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Peres\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 97/100, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-07.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: GONCALVES E SOUSA PARTICIP E EMPREEND LTDA, Réu: CARLOS HENRIQUE DA COSTA GONÇALVES, Réu: ALESSANDRO GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. \r\n\r\nProcesso: 0001139-15.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Pâmela Cristina de Oliveira Santos [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Better Recursos Humanos [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Hangers Comércios e Serviços de Acessórios de Vestuário Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hangers Comércios e Serviços de Acessórios de Vestuário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da segunda reclamada e procedente em parte em face da primeira reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-82.2003.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: KELLY FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GUANABARA, Réu: Francisley Catulino de Assis (sócio reclamada), Réu: João Moreira Lins (sócio reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do teor da certidão de fl. 125/verso, devendo indicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0131200-32.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Soares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Soares , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001002-96.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barreto Cardoso [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barreto Cardoso \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-06.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Reis Lemos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência da petição e documentos de fls. 713/730. \r\n\r\nProcesso: 0163600-75.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO AMARO BEZERRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO AMARO BEZERRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. \r\n\r\nProcesso: 0001448-65.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Jack Lopes Campos [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: W Conex Comércio de Equipamentos Industriais Ltda., Réu: W Conex Óleo e Gás Comércio de Equipamentos Ltda. EPP, Réu: Petronox Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Jack Lopes Campos\r\n\r\nCiência do despacho que deferiu o desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0078500-55.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GONCALVES RODRIGUES [Adv. Mayza Rozales de Azevedo (OAB: RJ 91652 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: JOAO BATISTA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao. '\r\n\r\nProcesso: 0160100-64.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO ALVES DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: MATOJA CONSTRUCOES LTDA, Réu: Mardomiro Marmello, Réu: Rejane Maria Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELINO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. \r\n\r\nProcesso: 0111900-21.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir dos Santos Gurgita Junior [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Van Leber Construcoes Ltda., Réu: Rogerio Antonio Barbosa , Réu: Pedro Martins de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir dos Santos Gurgita Junior\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. \r\n\r\nId: 1482028"
                            ],
                            "1480364": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000107-04.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilton Santos Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco), iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480364"
                            ],
                            "1481432": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0055600-73.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Rugerio Alves\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. ME, MÁRCIA CRISTINA DE MELLO SILVA LACERDA CÉSAR (sócia da reclamada)\r\n\r\nPelo presente fica m MÁRCIA CRISTINA DE MELLO SILVA LACERDA CÉSAR (sócia da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.260, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000434-17.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Magalhães Dias\r\n\r\nRéu: Urpem - Urgencia Pediátrica do Méier Ltda., Eduardo Serour, Maria BArreto Serour\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Serour, Maria BArreto Serour, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.88, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000443-76.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan dos Santos Vieira \r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Esmeralda Lourenço Morgado, Lucia CArlos Morgado Rêgo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica da empresa e, a consequente, constrição em bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0047700-05.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Lopes\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Franco Di bisceglie, Darnei Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Darnei Machado, Franco Di bisceglie, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.252, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000116-34.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Venancia Pereira \r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda., Jose de Souza Lima Duboc, Hidia Mara Paranhos Duboc\r\n\r\nPelo presente fica m Hidia Mara Paranhos Duboc n/pDarlize Beatriz Paranhos Duboc, José de Souza Lima Duboc n/p Darlize Beatriz Paranhos Duboc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.124, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000152-71.2013.5.01.0056 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Riana Táxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Riana Táxi Aéreo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 15 dias, a importância abaixo discriminada, devendo a executada, querendo, oferecer embargos, no mesmo prazo. Principal: R$ 25.862,67 Subtotal: R$ 25.862,67 Total: R$ 25.862,67 \r\n\r\nProcesso: 0094800-24.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Severo\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima Fernandes Ribas Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Fatima Fernandes Ribas Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do montante apurado à fl. 139, no valor de R$ 1.000,85 correspondentes a 80.832,15 TR´s em 19/06/2012, em 5 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0110000-66.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Fagundes\r\n\r\nRéu: Rio Technifre Materiais contra Incêndio Ltda., Condomínio do Edifício Pinto Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Brito de Lima Sant´Anna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua nomeação como fiel depositário do bem constante em fls. , independentemente de sua assinatura no autor, por tratar-se de munus público, principalmente em face de representação legal de pessoa jurídica. Ciente aindo da obrigação de preservar os bens, sob pena de incidência das sanções legais cominadas nos artigos 148 e seguintes do CPC e art. 5º, LXVII da CRFB/88. \r\n\r\nProcesso: 0131100-77.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Carvalho Santos \r\n\r\nRéu: GJ Tavares Construções , Gilmasio Justino Tavares\r\n\r\nPelo presente fica m Gilmasio Justino Tavares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.135, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481432"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1481082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123800-37.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JOANA CABRAL CORREIA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Réu: JORGE EDUARDO GOMES DO NACIMENTO, Réu: VERÔNICA GALVÃO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA CABRAL CORREIA\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0161200-75.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Filho da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamaliel Pinturas e Reformas Ltda., Réu: Condomínio Verdes Mares [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Verdes Mares\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, os calculos da da parte autora,. Em havendo discordancia, indicar fundamentalmente os pontos contarovertidos, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0028800-54.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERLOT PALERMO JUNIOR [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA PEIXOTO ( S ), Réu: JOÃO MOREIRA DA ROCHA ( S ) , Réu: JOSÉ MOREIRA PEIXOTO ( S )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERLOT PALERMO JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-41.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEYDER MARIA LEDA TORRES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIZA SANT ANNA DE SOUZA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV.FUNC.SIST.BANERJ-EM LIQUID.JUDICIAL [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu CAIXA PREV.FUNC.SIST.BANERJ-EM LIQUID.JUDICIAL\r\n\r\n\"Comprovar recolhimento da cota previdenciaria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0108700-03.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria dos Santos Moreira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria dos Santos Moreira\r\n\r\nTerr vista das informções prestadas. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-97.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir Cesar da Conceicao [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cedula S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cedula S.A.\r\n\r\n\"...entende o Juizo que é obrigação da re pestar informções pertinentes aos orgãos em questão. Desta forma, infime-se a reclamada para que comprove a prestação de tais informações no prazo de 15 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0184600-12.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GUEDES DE MENEZES [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ZANDONA LTDA [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)], Réu: JAIME ALVES LIRA [Adv. Victor Felix Mazzei (OAB: RJ 132472 - D)], Réu: SONIA CRISTINA DOS SANTOS LIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO GUEDES DE MENEZES\r\n\r\nIndicar meios habeis para prosseguimento da execçãol. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-24.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Mattos Xerem [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: Plante Bem Comercial de Carvão Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: ANTONIA GIZELIA DE ANDRADE PRATA [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIA GIZELIA DE ANDRADE PRATA\r\n\r\nEmbargos a execução não conhecidos por não garantido o Juizo. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-84.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Correia de Lemos [Adv. Marcelo Cayetano Pereira Barbeitos (OAB: RJ 116590 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Correia de Lemos\r\n\r\nIndicar meios habeis para prosseguimento da execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-57.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA REIS DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nter vista dos arquivamentos obtidos atraves do cnvernio com a JUCERJA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111300-60.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nirley Affonso de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nirley Affonso de Oliveira \r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000762-31.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melian Chaves Alexandre Onida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasif S.A. Exportação Importaçao [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melian Chaves Alexandre Onida\r\n\r\nManifestar-se soabare impugnação apresentada pela re, em 15 dias. Em ha-vendo discordancia quanato a impugnnação apresentada, indicar dundamentalmente os pontos contarovaertidos sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0038200-72.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Pinto Machado [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Diferente Barra Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Manekineko Rio Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Manekineko Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Manekineko Humaita Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: MNK Tijuca Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Restaurante Diferente Leblon Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manekineko Humaita Ltda., Réu Manekineko Restaurante Ltda., Réu Manekineko Rio Restaurante Ltda., Réu MNK Tijuca Restaurante Ltda., Réu Restaurante Diferente Barra Ltda., Réu Restaurante Diferente Leblon Ltda. \r\n\r\n\"Convolo o depósito em penhora\" tomar ciencia quanto a liberação do valor bloqueado ao Reclamante em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 0000889-76.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO de Antonio César de Azevedo Fernandes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario, querendo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0111800-39.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILNEY ALMEIDA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SINO PLANT PAISAGISMO CONS E SERVS INDS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILNEY ALMEIDA\r\n\r\nEsclarecer requerimento contido na petição de fls. 160. Procedimento já adotado doforme fls 150. Prazo 05 diasl \r\n\r\nProcesso: 0127000-86.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO MARCIANO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIO DO ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO MARCIANO\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execção, conforme despacho de fls. 226. prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-31.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Quintão Donadio [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Quintão Donadio \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio fls 469/470, devendo requerer o que for do seu interesse em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000044-10.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Gomes [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Gomes \r\n\r\nCumpra o advogado do autor o despacho de fls 56, em 10 dias, pena de expedição de oficio a OAB \r\n\r\nProcesso: 0000417-07.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Santos da Costa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Santos da Costa \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos apresentados pela em em 10d dias. \r\n\r\nObserve o rte que tel valor já foi liberado atraves de alvará pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-14.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira de Sales [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO F. DE VASCONCELOS, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira de Sales\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas através dos sistemas INFOJUD/RENAJUD, devendo indicar em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0028200-18.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Bernardo Vieira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Lanch Benchimol Ltda., Réu: ERNESTO FERREIRA BENCHIMOL, Réu: ANDRÉA FARIA DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Bernardo Vieira\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0138200-56.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE HAUCH MOREIRA FRITSCH [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, Aut SIMONE HAUCH MOREIRA FRITSCH\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre laudo pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos), permeados por 10. .\r\n\r\nProcesso: 0069600-12.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio de Souza [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortress Centro de Formacao de Vilancia [Adv. Marco A C Pimenta (OAB: RJ 46323 - D)], Réu: MARCO CESAR CORREA PIMENTA , Réu: MARCO ANTONIO CORREA PIMENTA , Réu: DENISE MARIA DE LIMA E SILVA , Réu: LEONARDO DE ALMEIDA PIMENTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antonio de Souza\r\n\r\nIndeferido requerimento do reclamante. Atente o autor para as informações constantes as fls. 193. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0070300-85.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fazio Martins [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda., Réu: NAPOLEÃO FONYAT FILHO, Réu: ANAMARIA DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fazio Martins\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos mandade de penhora e avaliação, indicar em 30 dias, meiso habeis para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000152-73.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Rocha dos Santos [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A., Réu: HERBERT RICHERS JUNIOR, Réu: EURICO CARLOS RICHERS, Réu: HERERT RICHERS, Réu: JOÃO CARLOS PINHEIRO GUIMARÃES FRAGOSO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Rocha dos Santos\r\n\r\nter vista da comunicaçãod e fls. 92. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-27.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos copia do oficio que determina o bloqueiro e 20% do crédito autoral, a favor da sra.Veronica dos Santos Miranda. \r\n\r\nProcesso: 0215500-41.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, Réu BANCO ITAU S/A, Aut LUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 0001005-14.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Bernardo [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreedimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreedimentos S.A.\r\n\r\n\"Convolo o depósito em penhora\" tomar ciencia quanto a liberação do valor bloqueado ao Reclamante em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 0117900-97.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milayne Thales de Amorim [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milayne Thales de Amorim\r\n\r\ndiga o reclamante quanto aos bensi ndicados pelo reclamado Gilson J. Freitas Bacci \r\n\r\nProcesso: 0162100-05.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI DE OLIVEIRA CAETANO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI DE OLIVEIRA CAETANO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-54.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Aragão de Moraes [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: RB Express [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. - Drogaria Venancio [Adv. Alexandre Gaziro (OAB: RJ 160733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RB Express , Réu Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. - Drogaria Venancio \r\n\r\nApresentar impugnaçã, querendo, impugnação aos calculos em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, de forma fundamentada, em planilha demonstratiavo, devidamente atualizada, deduzindo-se as coatas previdenciária e fiscal, se houver, valendoo silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0147700-73.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Faria Adell Araújo [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo. 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-92.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Sucessora de FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Sucessora de FLUMITRENS) , Aut ROBSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-89.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Neiferson Vieira de Queiroz [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: ZZ Tran Zendre Transportes Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)], Réu: BRF BRASIL FOODS S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF BRASIL FOODS S/A, Réu ZZ Tran Zendre Transportes Ltda.\r\n\r\nvenha a reclamada em 05 dias com a diferença. Pena execução. \r\n\r\nProcesso: 0069900-37.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza dos Santos Silva Nascimento [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVenha a re com os documentos solicitados pela perita. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-57.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Cordeiro [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Aparelhos Eletro Técnicos Ltda. [Adv. Alcy José do Nascimento Junior (OAB: RJ 163920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora de Aparelhos Eletro Técnicos Ltda. \r\n\r\n\"Convolo o depósito em penhora\" tomar ciencia quanto a liberação do valor bloqueado ao Reclamante em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 0156800-57.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilea Singulani [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilea Singulani, Réu MPA Recursos Humanos Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu UNICARD BANCO MULTIPLO S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000056-58.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Assis Tougeiro da Silva [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Assis Tougeiro da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDigam as partes queb provas ainda pretentem produzir, em 10 dias, indicando testemunhas para fins de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0087500-18.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTINO DA SILVA ALVES [Adv. Felizardo Augusto da Cruz (OAB: RJ 39184 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA\r\n\r\nDeferido o requerimento de fls. 412. prqazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224600-15.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL FERREIRA LEAL [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBAL FERREIRA LEAL, Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nRequerer o for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-35.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Ricardo dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Ricardo dos Santos , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\ndespacho de fls. 407 \"ante os termos da petição de fls. 362, nomeio o Dr. Marcio HENRIQUE ORLOWSKI como perito do juizo. Int. as partes para ciencia e o perito para etimativa de honorários.\" \r\n\r\nProcesso: 0000774-84.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenice Silva de Lima [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenice Silva de Lima \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000572-44.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Francisco Moreno [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda., Aut Rogério Francisco Moreno \r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-66.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clerivan Sabino Vital [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho X Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho X Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 491. \" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000095-55.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Primo dos Santos Júnior [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A., Réu: Eurico Carlos Richers, Réu: Sentra Digitação de Textos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Primo dos Santos Júnior \r\n\r\nTer vista das informações prestadas as f/s. 109. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-03.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi Luzia Martins dos Santos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Oswaldo Alves de Souza [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Ronald Hazolmere Williams [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000410-49.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joziane Freitas José [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda., Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joziane Freitas José \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1481082"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0209200-89.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GUEDES PIZANE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. (sucessora TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA) [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Mario Manela (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GUEDES PIZANE\r\n\r\nDeferido vista conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0143400-07.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO BORGES RAMOS [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES SERVICOS DE RECRUT E SELECAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERES SERVICOS DE RECRUT E SELECAO DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141800-77.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson Alves Coelho\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi (OAB: SP 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 119, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0126300-34.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quiscila Sleman Nogueira [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)], Aut: GABRIEL SLEMAN NOGUEIRA [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)], Aut: IAGO SLEMAN NOGUEIRA [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)], Aut: IGOR SLEMAN NOGUEIRA [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)], Aut: IONE SLEMAN EBRAIM [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)], Aut: IURY SLEMAN NOGUEIRA [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)], Aut: PATRICK SLEMAN NOGUEIRA [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)], Aut: PATRICIA SLEMAN NOGUEIRA [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Anchieta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL SLEMAN NOGUEIRA, Aut IAGO SLEMAN NOGUEIRA, Aut IGOR SLEMAN NOGUEIRA, Aut IONE SLEMAN EBRAIM, Aut IURY SLEMAN NOGUEIRA, Aut PATRICIA SLEMAN NOGUEIRA, Aut PATRICK SLEMAN NOGUEIRA, Aut Quiscila Sleman Nogueira\r\n\r\nVir com certidão de ônus reais atualizada do imóvel de fl 143. \r\n\r\nProcesso: 0001397-82.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Soares Salema [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasileiro Viação S.A. [Adv. Juliana de Queiroz Guimarães (OAB: SP 147816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Viação S.A., Aut Osvaldo Luiz Soares Salema\r\n\r\nVista as partes de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0124300-95.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Antonio de Albuquerque [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Antonio de Albuquerque, Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S A\r\n\r\nVista do ofício de fl. 486, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-93.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA CAPELLI DA COSTA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZINHA CAPELLI DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 0095000-93.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA ALCEBIADES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS REF MANUT LTDA, Réu: JOSE SILVA DE SOUZA, Réu: SANDRA MARIA TORRES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA ALCEBIADES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-76.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Paula Pantoja Mendonça [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Paula Pantoja Mendonça \r\n\r\nInformar o endereço completo e atualizado dos sócios que pretende componham o pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0057600-11.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE ANDRADE FERREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut PAULO DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 261, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001155-89.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Bastos Souza [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Bastos Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-63.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Siqueira Braga [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Goulart Reis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Siqueira Braga\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 65, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001076-13.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fiuza Neto [Adv. Luana Rosadas Carlomagno (OAB: RJ 166502 - D)]\r\n\r\nRéu: GSM Brasil Ltda. Bila Bong\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Fiuza Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-18.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson Carlos Batista [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0364/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro \r\n\r\nProcesso: 0000975-73.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Barros Soares [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: CVA Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Condomínio Península [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Península, Réu CVA Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095000-54.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0088300-33.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pimenta de Figueiredo [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA/PROVINCIA URSULINA DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pimenta de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0366/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. Bem como indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0001278-24.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Guimarães Lopes da Silva [Adv. Pablo Demetrius Pereira Candido (OAB: RJ 157511 - D)]\r\n\r\nRéu: Carteira Hipotecária Imobiliaria do Clube Naval [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Guimarães Lopes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0078900-53.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barcímio Amaral [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S/A, Réu: Companhia Brasileira de Multimídia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barcímio Amaral \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-15.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Braga dos Santos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrus Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000729-04.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Oliveira [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Refinaria de Petróleo de Manguinhos [Adv. Alessandra Oliveira de Araújo (OAB: RJ 114654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refinaria de Petróleo de Manguinhos , Réu Sunset Vigilância e Segurança Ltda. dias .\r\n\r\nProcesso: 0000660-45.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Maria Moura de Souza [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Maria Moura de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-92.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Carla Gomes Pereira de Araújo [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Do It Propaganda Produções e Eventos Ltda. [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)], Réu: Dionara Miria Polleto Porto [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Carla Gomes Pereira de Araújo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0034800-47.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Cruz Paula Galvao [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Oklahoma Ltda. [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia da Cruz Paula Galvao\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052700-43.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ignez Simões Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Maria Ignez Simões Ferreira \r\n\r\nCiência do despacho de fl.442, sendo o reclamante para refazer seus cálculos no prazo de 10 dias, sob pena de ser aceita a conta apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000900-15.2004.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO MATIAS DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: RAB MARMORARIA LTDA ME [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: REI DOS MARMORES, GRANITOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA EPP, Réu: MARDIL MARMORARIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MATIAS DA SILVA\r\n\r\nCiência do presente,bem como para indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-95.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Correia [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Correia\r\n\r\nCiência da decisão que suspendeu o prosseguimento da execução até o julgamento definitivo do recurso interposto, conforme fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0040600-37.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO NARCISO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERSONICO BAR LTDA, Réu: MARCIA CARNEIRO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO NARCISO DOS SANTOS\r\n\r\nVista de fl. 325, bem como indicar meios executórios eficazes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-33.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Batista de Souza Martins [Adv. Eduardo Hildebrandt (OAB: RJ 104583 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrosteste Serviços de Controles Tecnológicos Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Batista de Souza Martins \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0340/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.Bem como indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0151600-61.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Noel [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Noel\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0351/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001488-75.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Pinto de Queiroz Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Leandro Portugal Franzen de Lima (OAB: RJ 149829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001475-13.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Antonio Ferreira Filho [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Auto Center - Majoscar Peças Acessórios e Mecânica em Geral Ltda. , Réu: LM Auto Center- Majoscar Peças Acessórios e Mecânica em Geral N/P EDVAN BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Antonio Ferreira Filho \r\n\r\nInformar o endereço completo e atualizado da ré.. \r\n\r\nProcesso: 0001471-05.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Romão de Souza [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fonseca Mercadante Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fonseca Mercadante Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001424-31.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lima dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Copt Gestão de Sinalização e Operação de Tráfego, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lima dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0215900-13.2000.5.01.0058 - ACum\r\n\r\nAut: Débora Fernandes [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAARJ CAIXA ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Sérgio Reis Cabral, Aut Ana Maria Soares da Costa Gonçalves, Aut Antônio José Ferreira, Aut Aprígio da Silva Filho, Aut CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS, Aut Débora Fernandes , Aut FRANCISCO JOSÉ DE BRITO, Aut Jomar Leadro Barreto Pereira, Aut José Ubirajara Alves, Aut Luciano Ribeiro Cândido, Aut Luís Carlos de SOuza Dias, Aut Luíza Helena Lucena Marques Serqueira, Aut MARCIA TENÓRIO ALMEIDA SILVEIRA, Aut Marcos Roberto Vitória Santana, Aut Maria Aparecida Silva Avellar, Aut Maria Lúcia Alves de Oliveira, Aut Marilene Freire Chianca Lira, Aut Naira Eloá Soares da Rocha, Aut Nalir Maria Carlini Macena, Aut Nazir Marques da Silva, Aut Nilda Duarte Viana, Aut Odair da Silva , Aut Patrícia da Silva Fontes, Aut Robinson Carvalho de Paiva, Aut Rosemeiry da Silva , Aut Rozalda Gonçalves Camelo, Aut Sandra Alves Vieira , Aut Sandra Lucy Duarte Pinto da Fonseca, Aut Simone de Souza Rocha, Aut Zaida Pereira Pitombo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2013 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001225-43.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Martiniano da Silva Domingues [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia Mario Antonio [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Martiniano da Silva Domingues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-07.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcos de Oliveira Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcos de Oliveira Silva, Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 520/521foram homologados e de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-78.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Boaventura Rodrigues Ramos dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001436-84.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Ferreira de Souza [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Ferreira de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0139900-59.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Santos de Oliveira [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais / APAE RIO [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0341/2013 , a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0137300-65.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo de Sousa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Distribuição e Logistica Ltda., Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo de Sousa\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0130700-91.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseana da Silva Batista [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Temporários e Terceirizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Acser Servicos Temporários e Terceirizados Ltda. n/p Alceu Rodrigues Simões, Réu: Acser Servicos Temporários e Terceirizados Ltda. n/p Maria de Fátima Furtado Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseana da Silva Batista\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 354/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.Bem como fornecer nº do PIS, no prazo de 5 dias. A fim de viabilizar a expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001304-85.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Dogrimar Cardoso [Adv. Marcelo Luiz Neves Esteves (OAB: RJ 113162 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores da Comunidade dos Mineiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Dogrimar Cardoso \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-33.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SOARES GONCALVES [Adv. Edmilson Germano de Sa (OAB: RJ 131065 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO COMUNITARIA AMIGOS DA ZONA OESTE [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: WILSON JOSE DA COSTA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SOARES GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProcesso: 0000536-62.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdras Alves Sobrinho [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. , Réu Translitorânea Turismo Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000498-50.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Souza Peixoto de Abreu [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. n/p Marcelo Rocha Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0037300-91.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carla Martins Moreira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME, Réu: SOCIO FREDERICK WILLIAN BURROWES, Réu: ALENCAR MENEZES DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Carla Martins Moreira\r\n\r\nCiência da decisão de fl144, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000187-25.2013.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: JCWA Construtora Ltda., n/p sócio WALDENEY JOSE DOS SANTOS, Agdo: Roberto Alves de Sousa [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Alves de Sousa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-82.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Phillip Souza Andrade de Almeida [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal Quali Distribuidora de Bebidas Alimentos e Produtos de Limpeza Ltda. ME, Réu: CLEBER NERI SALDANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phillip Souza Andrade de Almeida \r\n\r\nCiência da decisão de fl.94, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0043600-06.2004.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE OLIVEIRA VALENTINO [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: ATACAL COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE OLIVEIRA VALENTINO\r\n\r\nCiência da decisão de fl115, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0040800-05.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ CONCEICAO BATISTA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Réu: Maria da Glória Ferreira dos Anjos, Réu: João Flávio de Pontes Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA, Aut JUAREZ CONCEICAO BATISTA\r\n\r\nCiência da decisão de fl 239, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001284-94.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Santana Caetano [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpilsen Transportes e Logística Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Santana Caetano\r\n\r\nFornecer o endereco atualizado da 1ª reclamada no prazo de 05 dias, ou requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0000712-41.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Medeiros de Melo [Adv. Alexander Leonardo Medero Alvela (OAB: RJ 155719 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ligia [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ligia \r\n\r\nComprove o alegado, no prazo de 5 dias, sob pena de litigância de má fé. \r\n\r\nProcesso: 0001500-60.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelina Miguel da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelina Miguel da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias e vista de fl. 1733. .\r\n\r\nId: 1482883"
                            ],
                            "1482885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/04/2013\r\n\r\n0129800-40.2009.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: Sonia Maria Chagas do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Debora Ferreira Passos Cugola,Conservo Brasília Serviços Técnicos Especializados Ltda.,Victor João Cúgola \r\n\r\nPelo presente fica citado Debora Ferreira Passos Cugola, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.956,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Victor João Cúgola ,Conservo Brasília Serviços Técnicos Especializados Ltda.,Victor João Cúgola \r\n\r\nPelo presente fica citado Victor João Cúgola , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.956,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482885"
                            ],
                            "1482884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000498-50.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Souza Peixoto de Abreu\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Construtora Madel Ltda., Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. n/p Marcelo Rocha Neves\r\n\r\nPelo presente fica m Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. n/p Marcelo Rocha Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0164900-95.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Correia\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que suspendeu o prosseguimento da execução até o julgamento definitivo do recurso interposto, conforme fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0043600-06.2004.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE OLIVEIRA VALENTINO\r\n\r\nRéu: ATACAL COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ADILSON ANTONIO CORREA, ATACAL COMERCIO LTDA, OLDAYR ANTONIO CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl115, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0043700-82.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Phillip Souza Andrade de Almeida \r\n\r\nRéu: Canal Quali Distribuidora de Bebidas Alimentos e Produtos de Limpeza Ltda. ME, CLEBER NERI SALDANHA\r\n\r\nPelo presente fica m Canal Quali Distribuidora de Bebidas Alimentos e Produtos de Limpeza Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl.94, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0037300-91.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carla Martins Moreira\r\n\r\nRéu: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME, SOCIO FREDERICK WILLIAN BURROWES, ALENCAR MENEZES DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica m ALENCAR MENEZES DE JESUS, Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME, SOCIO FREDERICK WILLIAN BURROWES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl144, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001459-59.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Rodrigues da Fonseca\r\n\r\nRéu: Dablio Art Pinturas Ltda., Emccamp Residencial S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Dablio Art Pinturas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 06.06.2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. Ficar ciente que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0099000-63.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Siqueira Braga\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Goulart Reis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Salão de Beleza Goulart Reis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 65, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482884"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1484245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025000-23.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Betania Peixoto da Silva [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Luciana de Almeida e Silva, Réu: Ironildo Palmeira Ventura Júnior, Réu: José Romildo da Silveira Tristão, Réu: Elio de Souza Tristão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Priscila Betania Peixoto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000337-34.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Machado Campos [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombra Way Lanchonete Ltda. ME [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Machado Campos, Réu Sombra Way Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000384-08.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Reis [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. - OI [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Reis, Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. - OI\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios do Reclamante de fls. 830 e das Reclamadas de fls. 835 e 867, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 3 (três) dias, a começar pelo Reclamante, conforme despacho de fls. 865 e 912. .\r\n\r\nProcesso: 0048100-80.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO SERAPHIM CELANO [Adv. Paulino Rodrigues da Silva (OAB: RJ 60858 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Antônio Manuel Correia dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da assinatura do auto de arrematação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-33.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristina de Jesus Santos [Adv. Maria Evanete Duarte (OAB: RJ 140589 - D)]\r\n\r\nRéu: CH 7 Modas Ltda. ME [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CH 7 Modas Ltda. ME, Aut Keli Cristina de Jesus Santos \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 4.216,45 equvalente à 339.984,20 TRs (atualizado em 18/03/2013), mais R$ 200,00 de custas. .\r\n\r\nProcesso: 0073300-45.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Alves Lima [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S/A, Réu: Transportes Amigos Unidos SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Alves Lima\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-77.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Costa de Frias [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. , Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda., Aut Wallace da Costa de Frias \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001219-30.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednéa da Conceição Chaves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednéa da Conceição Chaves , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001319-19.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Cristina da Silveira Candido [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Servecleaning Serviços Profissionais Ltda. , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Cristina da Silveira Candido \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139000-75.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNO BUENO MORAES [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerisa Construcoes Ltda., Réu: Cerisa Construcoes Ltda. NP Paulo das Fontes, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNO BUENO MORAES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, a começar pelo Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0001297-87.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Adriano dos Santos Júnior [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: Amep Freguesia Operadora de Plano de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Adriano dos Santos Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162600-23.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Sangiacomo de Rezende Martins [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Viviane Sangiacomo de Rezende Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000674-91.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Marins Machado [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª Reclamada de fls. 862, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0135800-84.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Braz da Silva [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Pelotas [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Braz da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício da CEF, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-67.2006.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Marmelo\r\n\r\nRéu: Bermantel Comercio e Distribuidora Ltda. [Adv. Manoel Ricardo de Souza Carius (OAB: RJ 80162 - D)], Réu: Bermantel Comercio e Distribuidora Ltda. [Adv. Manoel Ricardo de Souza Carius (OAB: RJ 80162 - D)], Réu: Luana Bertini de Oliveira, Réu: Cláudia Cristina Bertini Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bermantel Comercio e Distribuidora Ltda., Réu Bermantel Comercio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-91.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA ALVES TEIXEIRA [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: CARTAO UNIBANCO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA ALVES TEIXEIRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo e, que os Embargos à Execução foram acolhidos. Venha a exequente com a contestação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-15.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Socorro Ribeiro Sousa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Mongeral Aegon Segurança e Prevenção S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda, Réu Mongeral Aegon Segurança e Prevenção S.A., Aut Socorro Ribeiro Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-14.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julo de Miranda [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Julo de Miranda, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 344, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-69.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Oliveira Filho [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Consultoria Imobiliária, Aut Sérgio Luiz de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-13.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Martins dos Santos [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Bogoricin Imóveis Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Bogoricin Imóveis Ltda., Aut Sebastião Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os embargos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-16.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Willians da Silva Muniz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Hélio Dias Alves\r\n\r\nVenha o arrematante com o valor devolvido pela CEF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-91.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Joaquim Leitão Neto (Espólio de) [Adv. Selesocrates Marback D Oliveira (OAB: RJ 54452 - D)]\r\n\r\nRéu: Extracor Comércio Representações de Material Hospitalar Ltda. [Adv. Josias Moreira Frota (OAB: RJ 76981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extracor Comércio Representações de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a data do depósito junto ao banco Bradesco, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-26.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira da Silva [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: Relusial Carnes e Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relusial Carnes e Alimentos Ltda. , Aut Rodrigo Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 104, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-04.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Legiane de Carvalho Medeiros [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Legiane de Carvalho Medeiros\r\n\r\nVenha o reclamante com a conta de liquidação, observando-se os parâmetros do V. Acórdão, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-85.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Araújo da Conceição [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções, Aut Josiane Araújo da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153401-74.2006.5.01.0060 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adriano de Oliveira Vasconcelos [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nExdo: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Exdo: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal Assistencia Social [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adriano de Oliveira Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-88.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PHELIPPE DE BARROS FILHO [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PHELIPPE DE BARROS FILHO\r\n\r\nReapresentar seus calculos observando a promoçao de fls. 498, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-32.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Augusto da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda. [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AG Prima Construtora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-27.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glyce Salles Fontes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glyce Salles Fontes\r\n\r\nVenha o reclamante com a conta de liquidação, observando-se os parâmetros do V. Acórdão, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-59.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Silva de Castro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Oliveira Gonçalves Marmoraria ME [Adv. Newton Lucio Monteiro (OAB: RJ 76756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Silva de Castro \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado e, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-51.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano de Jesus Lopes [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0116900-19.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Tres Cox [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. em Recuperação Judicial, Réu: VDB Investimentos S.A., Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense, Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Tres Cox\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-30.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA RIBEIRO FARIZELI DA SILVA [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut RENATA RIBEIRO FARIZELI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial de fls. 466/479, foi homologado, para que surtam os efeitos legais, devendo a 1ª Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001144-88.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deonice Fernandes da Silva [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)], Aut: Jaqueline Nascimento Ferreira [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deonice Fernandes da Silva , Aut Jaqueline Nascimento Ferreira , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 108 no valor de R$ 30.031,13 (2.421.552,85 TR's), mais custas de R$ 200,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão, bem como proceder à entrega das guias de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001152-02.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nobre da Rocha [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rotativo Popular Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Rotativo Popular Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-69.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola de Souza Cascardi Pinto Cunha [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Daniela Pinheiro de Miranda Lodi (OAB: RJ 171449 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda. , Aut Paola de Souza Cascardi Pinto Cunha \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-72.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades de Calazans Barbosa [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebiades de Calazans Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 435 verso, que deferiu a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-73.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira [Adv. Mônica Pereira dos Santos (OAB: RJ 146712 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Ilha Ltda. [Adv. Walder Marcelino de Araujo (OAB: RJ 57837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira, Réu Posto de Gasolina Ilha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-95.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Simões da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnlogia e Serviços de Manutenção S.A. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 244, que devolveu o prazo requerido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-28.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Maria Lyra Costa [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Feneis Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feneis Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciiais, nos termos do despacho de fls. 328. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-60.2011.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar e Lanchonete Tomate Verde Ltda. ME [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Valdir Martins [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisco Valdir Martins \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-24.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Torres [Adv. Luzia Lacerda Coelho de Souza (OAB: RJ 162694 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielli Transportes e Locação de Itaguai Ltda. [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Torres , Réu Danielli Transportes e Locação de Itaguai Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 74 no valor de R$ 3.044,09 (245.487,96 TR's), mais custas de R$ 51,63, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0122000-57.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cattete Reis Vilella dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Monica Cattete Reis Vilella dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da diferença de crédito do reclamante, n/t do V. Acórdão, conforme cálculos de fls1122/1124, no valor de R$ 5.886,68 (485.325,26 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001238-02.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Malheiro Coelho [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Ousadia Carioca Comércio de Roupas e Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Malheiro Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-28.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Castro Aragão Cavalcante [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Liderprime Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da diferença do crédito do reclamante, conforme calculos de fls. 349/352 no valor de R$ 99.371,38 (8.012.593,23 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001239-84.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Fischer Gamboa Neto [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dacala Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do crédito do reclamante referene a acordo mais multa, conforme despacho de fls. 48, no valor de R$ 4.500,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0117100-80.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA LEAL [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV.F.SIST.BANERJ PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT., Réu CX.PREV.F.SIST.BANERJ PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Aut JORGE DA SILVA LEAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1020 que homologou os honorários periciais no valor de R$ 7.000,00, devendo a 1ª ré comprovar o pagamento, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124500-82.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BENTO DA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CCP PIZZARIA LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Carlos Alberto Machado da Silva, Réu: Regina Dutra da Silva, Réu: Alan Sanford Levine, Réu: Jose Rogerio Martins Vidigal [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Maria Lucia Rodriguez Vidigal [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Isa Levine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BENTO DA ROCHA\r\n\r\nVenha o autor com a Certidão do 5º Ofício de Imóveis atualizada, vez que a juntada aos autos é de 2009, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-98.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Rodrigues de Melo [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Antonio Taquechel Moreira (OAB: RJ 160833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-38.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Domingues dos Reis [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Domingues dos Reis\r\n\r\nVenha o reclamante com a conta de liquidação, observando-se os parâmetros do V. Acórdão, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-75.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Passos Mourão [Adv. Alberto Jose do Patrocinio (OAB: RJ 102184 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A., Réu Provar Negócios de Varejo S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pela 1ª ré, com 05 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0001302-46.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo da Silva Oliveira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Carioca Ltda. [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo da Silva Oliveira, Réu Pizzaria Carioca Ltda.\r\n\r\nAs partes para tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte e o reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-25.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lurdes Nogueira Gomes [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lurdes Nogueira Gomes\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-12.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea RIo Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Intelingentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volo do Brasil S.A\r\n\r\ntomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 02/05/2013. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-04.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janette Carvalho de Oliveira Barros [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadae Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janette Carvalho de Oliveira Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001344-95.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alberto Guerin Aragão [Adv. Adriana Teixeira Ricardo (OAB: RJ 79617 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alberto Guerin Aragão , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nAs partes para tomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes e, o reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-66.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Marinho Marques [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Cia. de Seguros [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Cia. de Seguros\r\n\r\nComprovar a tempestividade dos embargos opostos, em 05 dias, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProcesso: 0138700-74.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dircilene Martins de Almeida [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Direcional Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dircilene Martins de Almeida\r\n\r\nVenha o reclamante com a conta de liquidação, observando-se os parâmetros do V. Acórdão, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-68.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Melo Tavares Blois [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 237/244, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139600-86.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Vieira Barbosa [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria E de Souza Me (Micro Empresa) [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria E de Souza Me (Micro Empresa)\r\n\r\nDepositar, em 05 dias, honorários periciais no valor de R$ 2.200,00. \r\n\r\nId: 1484245"
                            ],
                            "1484243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2013\r\n\r\n0001289-13.2012.5.01.0060 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Terra de Canaa Empreiteira de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Terra de Canaa Empreiteira de Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.176,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484243"
                            ],
                            "1484242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001171-78.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Lima \r\n\r\nRéu: Call 02 Reformas e Pinturas Ltda. n/p Osvaldo da Silva Santos, Prescon Projetos Estruturais e Construção Ltda. , Call 02 Reformas e Pinturas Ltda. n/p Andréa da Fonseca Silva, Call 02 Reformas e Pinturas Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Call 02 Reformas e Pinturas Ltda. n/p Andréa da Fonseca Silva, Call 02 Reformas e Pinturas Ltda. n/p Osvaldo da Silva Santos, Call 02 Reformas e Pinturas Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013, às 10 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484242"
                            ],
                            "1484244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0097700-31.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisimar Martins de Souza\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. ME, André Luis Soares Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 160, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097700-31.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisimar Martins de Souza\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. ME, André Luis Soares Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m André Luis Soares Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 160, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001229-11.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Damaceno\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., Rossi Construtora Residencial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 242/249, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0127500-41.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson da Silva Albuquerque\r\n\r\nRéu: Precisa Eletro Ltda., Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes e, contra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484244"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1483375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123000-75.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Michael Costa [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: SERD-SERVICOS REFORMAS DISTRIBUICAO LTDA ME , Réu: Hexagonal Construções S.A - Massa Falida de [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Victor Meyerfreud, Réu: Alex Meyerfreud, Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Marcia Andreia Soares Pereira Coelho, Réu: Simone Mary de Mendonça Iannibelli, Réu: Ermones Participações Ltda, Réu: Antonio Nunes Pires Filho, Réu: Raul Hue Chaves Neto, Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Marcos Antonio Toussaint, Réu: Ricardo Jose Rodrigues Frigo, Réu: Clevio Alves dos Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções S.A - Massa Falida de\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 254: Querendo, deverá a reclamada comprovar o depósito de mais 6 parcelas mensais, a partir de 30 dias úteis após o recebimento da notificação.... \r\n\r\nProcesso: 0001290-54.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Edmar Rodrigues Lopes [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Edwidges Contruções e Incorporadora Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Correa (OAB: RJ 15546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Edmar Rodrigues Lopes, Réu Santa Edwidges Contruções e Incorporadora Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com seus cálculos atualizados, no prazo de 10 dias sucessivos e permeados por 10, conforme promoção de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0000115-47.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Jesus Costa Evangelista [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Treelog S.A. Logística e Distribuição [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Jesus Costa Evangelista, Réu Treelog S.A. Logística e Distribuição\r\n\r\nTomar ciência de que os embargosde declaração foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-16.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva de Miranda [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ribeiro dos Santos Distribuidora de Bebidas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Silva de Miranda \r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001526-69.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinheiro Cortat [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pinheiro Cortat\r\n\r\nVenha o autor com os seus cálculos atualizados até 30/04/2013, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-52.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nVenham as reclamadas para manifestarem-se, no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 10 , sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0079500-56.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Freitas de Sena [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: JOSE HERMINIO DOS SANTOS , Réu: JANAINA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Freitas de Sena , Réu Herminio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 150/151 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000685-40.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Baganha Medeiros [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Baganha Medeiros , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 02/05/2013 às 14:00hs para a retificação da CTPS, e ainda às reclamadas para manifestarem-se, no prazo de 10 dias, sobre cálculos do autor, devendo, em caso de discordância , apresentarem valores que entendem devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001152-53.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Conceição Rocha [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo S.A. \r\n\r\nVenha a ré com seus cálculos atualizados até 30/04/2013, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-56.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Vieira da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio MPE Consbem [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio MPE Consbem\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0146600-96.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Oliveira Chagas [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira Gomes [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Oliveira Chagas\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos atualizados com correção monetária e juros de mora até 30/04/2013, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-27.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE TEIXEIRA GANDRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVI-BANERJ(EM LIQ.EX [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVI-BANERJ(EM LIQ.EX\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0113400-74.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA SANTANA GOMES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)], Réu: ELOS ADM E AGENCIAMENTO SC [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 321: Apresentar planilha demonstrativa do valor que entende devido a titulo de contribuição previdenciária, devidamente atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-80.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Freitas [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Freitas\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de fls. 337/342 atualizados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-76.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Televig Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Agencia dos Correios de Riachuelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000182-82.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scarlet Melo de Sá Lugão [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: Vfchopp 2 Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Rodrigo Espindula Mothci (OAB: RJ 125197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Scarlet Melo de Sá Lugão, Réu Vfchopp 2 Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 04/09/13 as 09:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001514-89.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva [Adv. Silvia Rocha Soares (OAB: RJ 95896 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantin Siderurgia S.A. [Adv. Rinaldo Alencar Dores (OAB: SP 103218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz da Silva, Réu Votorantin Siderurgia S.A.\r\n\r\nVenham as partes, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 10, com os seus cálculos atualizados até 30/04/213. \r\n\r\nProcesso: 0001064-78.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenildo Fabrício da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Acs América Construções Ltda., Réu: Tec Sul Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo Fabrício da Silva\r\n\r\nA partir da implantação do processo judicial eletrônico (PJe), as novas ações deverão ser ajuizadas pelo sistema. Assim, comparecer ao balcão desta 64ª VT para devolução da petição. \r\n\r\nProcesso: 0001614-10.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Nezi dos Santos [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcolimp Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Nezi dos Santos \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos atualizados com correção monetária e juros de mora até 30/04/2013, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1483375"
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                                "Processo: 0013600-36.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE MANOEL PEREIRA GAMALLO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Alexandre Martire Lopes (OAB: RJ 100387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE MANOEL PEREIRA GAMALLO\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-88.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sérgio Gomes Afonso [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinto da Costa Comércio e Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Sérgio Gomes Afonso\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-19.2013.5.01.0065 - ET\r\n\r\nEgte: GAFISA S.A\r\n\r\nEgdo: JANINA SOARES MIRANDA LEMOS [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JANINA SOARES MIRANDA LEMOS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001300-42.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIELSEN JANDRE DOS SANTOS [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, Réu: ARACELE MENDES DE SOUZA, Réu: AVELINO GUABIROBA NETO, Réu: FRANCISCO NOLASCO PEREIRA SILVA, Réu: JOSE CARLOS DELFINI, Réu: MARIO FIALDINI JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIELSEN JANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-77.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Rosa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Coperdata Coop. de Trab. Serv. Autonomos Apoio Logisticas Transportes [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Ativa Distribuicao e Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rodrigues Rosa\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-78.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dierlan Santos do Nascimento [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Oliveira Car Som e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dierlan Santos do Nascimento\r\n\r\nVista ao autor para fornecer meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001149-61.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Wagner Anastacio (OAB: RJ 171462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva\r\n\r\nVenha em 15 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0020100-11.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo Santos Moita [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Eduardo Santos Moita\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-62.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Vieira [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Vieira\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001739-38.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Lúcidi da Costa Paiva [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Moda Comércio de Vest., Bolsas e acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lúcidi da Costa Paiva\r\n\r\nProceder a liquidação de todos os itens, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000012-44.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine Manso Gabriel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000692-29.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Paula dos Santos Dias [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Pires Franco [Adv. Helio Guimarães Dias (OAB: RJ 167278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Paula dos Santos Dias\r\n\r\nDiga a rte se já obteve a anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000641-18.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Eber Freitas dos Santos [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Merck S.A. Indústria Química [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merck S.A. Indústria Química, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0015100-11.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA MARIA DO CARMO BARTOLOTTA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: PIKY CABELEIREIROS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: DAUDY CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA MARIA DO CARMO BARTOLOTTA\r\n\r\nComprove o autor o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0000535-56.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Cunha [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Rodrigo da Silva Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000710-21.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francelina Martins Silveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0010800-25.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Remédios da Silva Albuquerque [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões Ltrda. ME [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Remédios da Silva Albuquerque\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-22.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loreci Maria de Carli [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001497-79.2012.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Presidente Vargas Point Super Lanches Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nCgto: Magno Silva Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Presidente Vargas Point Super Lanches Ltda. \r\n\r\nVenha em 15 dias com o atual endereço do consignatário, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0015400-26.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves Couto [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Sol de Copacabana Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Anderson Fellipe Gonçalves, Réu: Vera Lúcia Pensabem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Alves Couto\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-38.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germani de Souza Pinto [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germani de Souza Pinto , Réu Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 70, devendo as partes apresentarem rol de quesitos que acompanharão a CPI. \r\n\r\nProcesso: 0001168-04.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Isaura dos Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Isaura dos Santos, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que designado o 1o leilão para o dia 28/05/2013 e o dia 11/06/2013 para o 2o leilão, ambos às 13 horas, a realizar-se no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, localizado na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0009000-93.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Ribeiro da Costa [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)], Réu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nVenha a rda com o valor devido a título de IR, apresentando cálculo cujo valor será deduzido do crédito do autor (fl. 443). \r\n\r\nProcesso: 0001147-91.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Moura da Silva d Ajuda [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda., Réu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Moura da Silva d Ajuda , Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0007100-75.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Machado Cardoso [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Antonio Machado Cardoso\r\n\r\nDigam as partes se ainda possuem peças à colação, prazo 05 dias, visando a homologação da restauração. \r\n\r\nProcesso: 0001015-68.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Barros [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Barros , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1o leilão para o dia 28/05/2013 e o dia 11/06/2013 para o 2o leilão, ambos às 13 horas a realizar-se no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, localizado na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0015400-89.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Santos de Sousa [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Cebraf Central Brasileira Atendimento Funebres Ltda. [Adv. Iara Chaves Correia (OAB: RJ 119453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cebraf Central Brasileira Atendimento Funebres Ltda.\r\n\r\nVenha o réu com o depósito do valor devido em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000361-81.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Almeida Cordeiro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Promo Marketing e Serviços Ltda. , Réu: Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S.A. [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Almeida Cordeiro \r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-41.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Jesus dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Danielle Jaques dos Santos (OAB: RJ 165869 - D)], Réu: Gestora de Recebiveis Tetto Habitação S.A., Réu: Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nTer ciência do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0001509-93.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Leite [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Leite \r\n\r\nFornecer documento anexo que não acompanhou petição. \r\n\r\nProcesso: 0001224-71.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rodrigo Teixeira do Nascimento [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Rodrigo Teixeira do Nascimento \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000728-08.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luciano dos Santos [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda.( Transportes Zona Oeste Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Luciano dos Santos\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0037100-63.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Juliao Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Juliao Santos\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-60.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ferreira de Paula [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Ferreira de Paula , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000548-26.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Barbosa [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Esteio Gaucho Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Barbosa \r\n\r\nRefaça o autor seus cálculos, em 10 dias, observando a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0031500-13.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GARCIA [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GARCIA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-34.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Garcia Pereira [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gás Brasil Ltda\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0013500-42.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Barroso da Silva Huback [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Barroso da Silva Huback\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-34.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Leal da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001324-26.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Mattos Moura [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Mattos Moura\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0028100-78.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUMAR FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CLEIDINALDO COSTA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MIGUEL DE FELIPPES NETO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FERREIRA DA SILVA, Aut CLEIDINALDO COSTA DA SILVA, Aut JOSUMAR FERREIRA DE ARAUJO, Aut MIGUEL DE FELIPPES NETO\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias (fls. 895/915). \r\n\r\nProcesso: 0001281-89.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Barbosa Gomes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S.A. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Barbosa Gomes\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000761-95.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Píccinini Garcia [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Píccinini Garcia , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de fl. 1531: declinada a competência. \r\n\r\nProcesso: 0000542-82.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Laurentina Pontes [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Luís Afonso Machado Villanova [Adv. Isabela Marinho Leal (OAB: RJ 161468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luís Afonso Machado Villanova \r\n\r\nVista à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001746-30.2012.5.01.0065 - Protes\r\n\r\nRqte: Kelen Louzada Goulart [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Kelen Louzada Goulart \r\n\r\nRequerente retirar os autos na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0043700-47.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DE ANDRADE MESQUITA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut NIVALDO DE ANDRADE MESQUITA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1244 pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-40.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Rio Niterói de Legumes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Pereira \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-37.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas Hidráulicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos, Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas Hidráulicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000471-46.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nazareno Morais de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nazareno Morais de Souza, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000391-82.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Batista Dias [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Batista Dias, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000145-23.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Sardou [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Manutenção Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Sardou, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Soter Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia: julgo extinto o feito com resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0002100-75.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SÔNIA REGINA GUIMARÃES CHEDIAC E NEUZA RIBEIRO CHEDIAC (ESPOLIO DE DIRCEU ANTONIO RIBEIRO CHEDIAC) [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATICA TAXI AEREO ESCOLA PILOTOS DE HELICOPTERO LTDA [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SÔNIA REGINA GUIMARÃES CHEDIAC E NEUZA RIBEIRO CHEDIAC (ESPOLIO DE DIRCEU ANTONIO RIBEIRO CHEDIAC)\r\n\r\nIndique o reclamante meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000723-49.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Silva Viana [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Regional da União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel da Silva Viana\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001482-47.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo Rodrigues Dias [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Auto Resgate Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reinaldo Rodrigues Dias\r\n\r\nVenha em 10 (dez) dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000410-88.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Silva \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001353-08.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Mathias Sousa dos Santos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Wellington Mathias Sousa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000198-67.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Carmo Ribeiro [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. , Aut Leandro do Carmo Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000190-90.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Conceição [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Conceição , Réu Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001024-16.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Magalhães da Silva [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Cenotec Construtora Ltda A/C Fabrício Dazzi [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Cenotec Construtora Ltda A/C Fabrício Dazzi, Aut Otacilio Magalhães da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001178-48.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaine Santos de Oliveira [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nRéu: Incemat Materiais contra Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divaine Santos de Oliveira, Réu Incemat Materiais contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001081-82.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Carlos Gaudêncio Siqueira [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. - Amoedo [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Carlos Gaudêncio Siqueira , Réu Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. - Amoedo \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000383-08.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Nogueira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Nogueira , Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência: homologo o acordo aos seus termos para que surta os efeitos jurídicos legais. \r\n\r\nProcesso: 0001488-54.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Inacio Junior [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Régia Piscinas Ltda [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Inacio Junior \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-06.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Goetze [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: EBX Holding Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBX Holding Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001118-75.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesclei Nunes Pinto [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Expansiva Cadastro e Agenciamento Financeiro Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Réu: Banco Bonsucesso S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesclei Nunes Pinto \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001447-24.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Adonias da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Adonias da Silva \r\n\r\nDiga o Autor sobre petição de fl. 170. \r\n\r\nProcesso: 0001900-05.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA MACHADO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)], Réu: ELIANE VENYR SCHIMIDT GORNI [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)], Réu: PAULO ROBERTO GORNI [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-94.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcionir Vicente Ribeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallope Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcionir Vicente Ribeiro\r\n\r\nVenha em 10 (dez) dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001507-26.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsemar de Castro Ramos [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsemar de Castro Ramos , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nRazões finais na forma de memoriais, assinando-se às partes o prazo de 10 dias sucessivos para manifestações, permeados por 10, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001239-06.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Costa Souto [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Costa Souto, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nDa promoção, vista às partes por 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Reclamante, com permeio por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-98.2011.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maxlife Serviços e Suplementos Hospitalares Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nCgto: Denize Gomes Maranhão [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Denize Gomes Maranhão\r\n\r\nÀ contrariedade dos ED opostos às fls. 103. \r\n\r\nId: 1482834"
                            ],
                            "1482835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113300-14.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Teixeira [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Diamante Ltda [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Teixeira\r\n\r\nFornecer meios objetivos de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-98.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES JOAQUIM DE SANTANA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI S A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS [Adv. Sebastiao Scalfone (OAB: RJ 52065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES JOAQUIM DE SANTANA\r\n\r\nIndique o reclamante meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0070600-81.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Valber Luiz Rosa dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconsituído Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valber Luiz Rosa dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0092300-55.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Paulino da Silva [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeleste Obras e Construcoes Ltda [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Paulino da Silva\r\n\r\nFornecer meios objetivos de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-97.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUEILA PORTELLA DE SOUZA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUEILA PORTELLA DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0159800-56.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LOURENCO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARAI ALIMENTOS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LOURENCO\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-06.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilancia Segurança Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: RIOTUR - Empresa de Turismo do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-32.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athaides Venancio Paschoa [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Alhambra Ltda., Réu: Jose Carlos Sarmento, Réu: Heloisa Ribeiro Thomaz Sarmento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Athaides Venancio Paschoa\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0102700-94.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NASCIMENTO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social, Aut SERGIO NASCIMENTO DE AZEVEDO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência: foi destituído o perito anteriormente nomeado e nomeado o perito Ricardo Leonel Rocha Caravana. Rda comprovar depósito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-98.2009.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nCgto: Fernando de Castro Cascardo [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fernando de Castro Cascardo\r\n\r\nPromova o autor a liquidação do julgado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-86.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COQUITO [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE COQUITO\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-16.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB Participações S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB Participações S.A, Réu Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. \r\n\r\nExcepcionalmente, defiro vista à rda dos cálculos do Autor, de fls. 415/430, inclusive quanto a atualização das verbas, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-54.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose de Oliveira [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda [Adv. Sergio Viana Rangel (OAB: RJ 17643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose de Oliveira, Réu Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que designado o 1o leilão para o dia 28/05/2013 e o dia 11/06/2013 para o 2o leilão, ambos às 13 horas, a realizar-se no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, localizado na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0204100-64.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL GUERRA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nRda: comprove o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0111500-14.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander das Virgens Costa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander das Virgens Costa, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência: negado seguimento ao agravo de petição por ausência de pressupostos. \r\n\r\nProcesso: 0174200-12.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA DUTRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA DUTRA DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-26.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARIA DE ALMEIDA BEZERRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA JABOUR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARIA DE ALMEIDA BEZERRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-71.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Calazans de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Icafarma Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Calazans de Souza\r\n\r\nFornecer meios de citação válida do réu. \r\n\r\nProcesso: 0111200-57.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: ANTONIO LUIZ DE JESUS MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-54.2003.5.01.0065 - ExCCP\r\n\r\nExte: LEONARDO BELARMINO DA MOTA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nExdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LEONARDO BELARMINO DA MOTA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-11.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO BATISTA PENSABEM [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprove a rda o pagamento da diferença devida a título de INSS, no prazo de 05 dias. sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064900-27.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Silva de Souza [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotaele Serviços Ltda. [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Agueda [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jotaele Serviços Ltda.\r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 166, no prazo improrrogável de 48 horas, sob as penas lá cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0188600-21.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Canizio [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL EMBALAGENS SA [Adv. Tricia Maria Sa Pacheco de Oliveira (OAB: RJ 88752 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Canizio\r\n\r\nIndique o reclamante meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-79.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Herve Linhares Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-17.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará ao Autor e Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0145900-49.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Carlo Coicev [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRéu: Veray Produções Artísticas Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veray Produções Artísticas Ltda. \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0087600-31.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo de Almeida Lopes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo de Almeida Lopes\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0159000-71.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Rodrigues da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Andrea Furtado da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Maria Iraci Furtado da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Furtado da Silva, Aut Joaquim Rodrigues da Silva, Aut Maria Iraci Furtado da Silva, Réu Nexans Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206600-16.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA NASCIMENTO SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHA TROPICAL COMERCIO DE DOCES SORVETES LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ALCIMAR CAMPOS FERREIRA DE SOUZA, Réu: HERCULES WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA, Réu: PAULO DANOLA LIBORIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIA NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nRte requerer o seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0097300-85.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX LEONARDO DE JESUS MORAES [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA DEUS E AMOR LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX LEONARDO DE JESUS MORAES\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-07.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES PELISSARI [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO UNI-RIO - Fundacao de apoio a Universidade do RJ [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAV TRABALHO [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES PELISSARI\r\n\r\nVenha o reclamante com seu CPF, bem como de seu patrono, com nomes completos, também da executada e CNPJ (inclusive do INSS), e demais dados exigidos para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nProcesso: 0144400-16.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Lopes Llanos [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtar Servicos Expressos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Lopes Llanos\r\n\r\nIndique o reclamante meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-47.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Josiane Vieira Dantas Rangel [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serv Temp e Terc Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Josiane Vieira Dantas Rangel \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-29.2000.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: EDINAIR NASCIMENTO DA SILVA (ESPÓLIO DE JORGE HILARIO DA SILVA) [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut EDINAIR NASCIMENTO DA SILVA (ESPÓLIO DE JORGE HILARIO DA SILVA)\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0089100-74.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PINHEIRO SOBRINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para regularizar a petição, por apócrifa, bem como esclarecer quanto a cópia anexa. \r\n\r\nProcesso: 0155200-69.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Fernandes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Fernandes\r\n\r\nTer ciência dos embargos de terceiro de fls. 22/27. \r\n\r\nId: 1482835"
                            ],
                            "1482836": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001530-69.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Avelino de Souza Neto\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A., Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Via Varejo S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000378-83.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Faria Morandi \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal, Executive Service Segurança Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000346-49.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Moretti \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., VIACAO TAMANDARE, VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000209-96.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Lopes da Costa\r\n\r\nRéu: A4 Serviços Ltda., União \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A4 Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000110-92.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Maria da Conceição\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Subisidiaria Banco Itau Unibanco S.A \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000470-61.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Teixeira \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Instituto de Traumatologia e Ortopedia \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000346-49.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Moretti \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., VIACAO TAMANDARE, VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482836"
                            ],
                            "1482838": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000045-05.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleaquim Silva de Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0102100-39.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Elbert da Cunha\r\n\r\nRéu: UNIVERCELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m José Francisco Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 3.656,74 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0183500-22.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA ROSA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: BRASILPAX INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Jones Gracia, Liuba Cruz de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, a importância de R$ 14.839,01. \r\n\r\nProcesso: 0000228-05.2012.5.01.0065 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Rio Palet Serviços de Locação de Empilhadeiras Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Palet Serviços de Locação de Empilhadeiras Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 18.361,59. \r\n\r\nProcesso: 0117300-96.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIL MARCOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA, Ricardo Tanuri, Uniperson Adm Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor de R$ 4.338,87 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001221-82.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Monteiro Vieira \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte o pedido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482838"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1483825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000163-75.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Lopes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Farinas Indústria e Comércio de Massas Ltda., Réu: SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PANIFICADOS LTDA, Réu: MRTG Industrial e Comercial Ltda., Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: RJ 165294 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.254, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000812-69.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Rodrigues Nagelstein [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional da Lagoa \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à execução foram acolhidos, fl 62 \r\n\r\nProcesso: 0001070-79.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: West Show Boate, Casa de Shows Locação de Espaço e Estacionamento Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos , Réu West Show Boate, Casa de Shows Locação de Espaço e Estacionamento Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os embargos de declaração, fl 116 \r\n\r\nProcesso: 0000463-37.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson José da Silva [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. ME [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)], Réu: Rodney de Figueiredo (soc), Réu: Jorge Andrade de Azevedo (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson José da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fl.83, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000613-47.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cainara Poti de Oliveira Dell Ossi [Adv. Julio da Silveira Rodrigues (OAB: RJ 102733 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER TEAM SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS [Adv. Karina Alves Gonzalez Simonetti (OAB: SP 159779 - D)], Réu: SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)], Réu: SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cainara Poti de Oliveira Dell Ossi, Réu COOPER TEAM SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Réu SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, Réu SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela primeira reclamada foram julgados procedentes em parte (fl.386) Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-45.2013.5.01.0066 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANDREIA DE MORAES CORREA DE ASSIS [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: RGM DE ACARI UTILIDADES LTDA [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DE MORAES CORREA DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls.06, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000930-16.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Desirée Barros Palharini [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileu Adminsitração de Recursos Educativos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Desirée Barros Palharini \r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido de fl 173. \r\n\r\nProcesso: 0000440-23.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Santos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela reclamada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000182-76.2013.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Luiz Monteiro de Matos [Adv. Paulo Abdala Zide (OAB: RJ 17224 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Exte Jose Luiz Monteiro de Matos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 94-v que apuraram a executar o valor de R$ 613.777,65 (49.490.613,9946 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor. Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000082-29.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangelo Tavares da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia de Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangelo Tavares da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.310/312, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001043-96.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Martins da Silva [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: MMW Irmãos Alimentos Ltda. [Adv. João Ricardo Pereira Curvelo (OAB: RJ 128349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MMW Irmãos Alimentos Ltda., Aut Moisés Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência de honorários pericias de fls 142. \r\n\r\nProcesso: 0000152-75.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Soares [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: TOV Corretora de Câmbio Titulos e Valores Mobiliários Ltda. [Adv. Fernando Nabais da Furriela (OAB: SP 80433 - D)], Réu: Fernando Francisco Brochado Heller [Adv. Fernando Nabais da Furriela (OAB: SP 80433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Humberto Soares , Réu Fernando Francisco Brochado Heller , Réu TOV Corretora de Câmbio Titulos e Valores Mobiliários Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do perito de fls.144, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001105-39.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Nascimento Batista de Moura [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: AMR Assistência Médica ao Renal Ltda. [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMR Assistência Médica ao Renal Ltda., Réu Associação do Hospital Evangélico do Estado do Rio de Janeiro , Aut Nilza Nascimento Batista de Moura \r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 06/05/2013 às 11h30, para que a ré proceda à anotação na CTPS da parte autora pela 2ª reclamada, bem como a entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego, pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000302-91.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Bittencourt [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Leandro Silva Bittencourt\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl..526: \"...Retifico o relatório da decisão de fls.524, para constar contestação a fl. 521/523...\".. \r\n\r\nProcesso: 0000231-25.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Marinho da Silva [Adv. Marcus Vinicius Figueiredo Sena (OAB: RJ 97457 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Marinho da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls.373, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000010-37.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Paiva Carvalho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.98, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000971-12.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Souza [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-07.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieth Aparecida Carlos [Adv. Marco Aurelio Figueiredo Estrella (OAB: RJ 102406 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento das diferenças apuradas à fl. 258 no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001115-83.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rodrigues da Costa Ribeiro [Adv. Elizabete Fernandes dos Santos (OAB: RJ 152219 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Rodrigues da Costa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da ciencia prolatada nos autos, que julgou o feito Procedente em Parte, no prazo de 08 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000094-38.2013.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ana Cristina Seixas de Miranda [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Cristina Seixas de Miranda, Exdo Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 37-v que apuraram a executar o valor de R$ 7.666,58 (618.177,8598 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 622,35 (50.181,6469 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 8.288,93 (668.359,5094 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1483825"
                            ],
                            "1483826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001541-95.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores da Silva Moreira [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Aut Maria das Dores da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciência da petição da perícia, fl 560 \r\n\r\nProcesso: 0001552-27.2012.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Denise Camillo Duarte [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - (Sucessora da Radiobrás Empresa Brasileira de Comunicação S.A.) [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Denise Camillo Duarte \r\n\r\nTomar ciência de fl 474 \r\n\r\nProcesso: 0019600-15.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RECIO FERNANDES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000420-32.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jorge do Nascimento Amaral [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A, Aut Carlos Jorge do Nascimento Amaral , Réu Probank S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.226-v que apuraram a executar o valor de R$ 11.058,81 (891.702,8746 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 1.310,69 (105.684,5491IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0021300-50.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Rafaela de Souza Vitaliano da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. , Aut Bianca Rafaela de Souza Vitaliano da Costa , Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. que apuraram a executar o valor de R$ 87.207,80 (7.031.810,0023 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 13.901,99 (1.120.956,3782 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000470-58.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josismar Elias de Vasconcelos [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Sociedade Ginástico Português [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josismar Elias de Vasconcelos , Réu Real Sociedade Ginástico Português \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização \r\n\r\nProcesso: 0013400-84.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Fernandes de Almeida [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A(Viacao Aerea Rio-Grandense) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Massa Falida de S.A(Viacao Aerea Rio-Grandense) n/p Gustavo Banho Licks (adm)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, Réu Varig Logística S/A - Em Recuperação Judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 195 que apuraram a executar o valor de 1.484.717,9866 IDTRs, referente aos créditos líquidos do Autor, 353.319,7455 IDTRs referente ao crédito previdenciário e R$ 40,00 referente às custas. Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000138-57.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Nunes da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovar Itaguai Comércio Serviços e Transportes Ltda., Réu: Construtora Azevedo e Cotrik Construções e Incorporações [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Condommínio do Edifício Porto Marina Resort [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Nunes da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atual da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de sem resolução do mérito, fl 52 \r\n\r\nProcesso: 0001553-46.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Menezes Freitas [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Marcelo Menezes Freitas\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos Declaratórios, fl 381, que deu provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0015100-95.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Damiao da Silva Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Teste Comercio e Servicos Representacao Ltda. [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)], Réu: Mauricio Tavares Fontes, Réu: Vinicius Nimrichter Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Damiao da Silva Costa\r\n\r\nTomar vista em cartório, por 10 dias, do despacho de fl 88. \r\n\r\nProcesso: 0000772-24.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Melo Santana da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de alimentos Ltda. Mcdonald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de alimentos Ltda. Mcdonald s, Aut Michelle de Melo Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram negados o provimento, fl 328. \r\n\r\nProcesso: 0017500-82.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Neto Martins [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Neto Martins\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fl. 143, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-15.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelly Comércio e Serviços de Acabamento em Metais Ltda. [Adv. Orias Alves de Souza Neto (OAB: SP 315098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kelly Comércio e Serviços de Acabamento em Metais Ltda. , Aut Michele Cristina do Nascimento \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000577-05.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Martins da Silva [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Maria Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da penhora de fl.218, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000606-26.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Pires Joaquim [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: Fernando Laurenço Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a petição de fl 104, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-40.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000123-93.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Vieira de Araújo e Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Vieira de Araújo e Silva \r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000532-98.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Nascimento de Oliveira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Nascimento de Oliveira, Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização .\r\n\r\nProcesso: 0001606-27.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Angélica Silveira Damasio [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Consigna Créditos Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consigna Créditos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl 122, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-89.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Fernandes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl 276, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001650-12.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Cunha [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. , Aut João José da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de decisão, que acolheu em parte os Embargos de Declaração, fl 159. \r\n\r\nProcesso: 0000415-10.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues Caldas [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues Caldas , Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.752-v que apuraram a executar o valor de R$ 34,89 (2.813,1690 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante (diferenças), R$ 2.228,02 (179.651,5856 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 435,29 (35.098,4997 IDTR), referente ao FGTS à depositar. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001412-27.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Barbosa Dias [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BRANCO ALIIMENTOS S/A [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)], Réu: Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autônomos Ltda. [Adv. Jacinto Carlos Barreto (OAB: MG 68481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autônomos Ltda., Aut Jorge Antônio Barbosa Dias , Réu RIO BRANCO ALIIMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência de fl 1770. \r\n\r\nId: 1483826"
                            ],
                            "1483827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037600-24.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia de Paula Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Bivac do Brasil Ltda., Réu: TCV TELECOMUNICAÇÕES COSTA VERDE LTDA, Réu: TCV Telecomunicações Costa Verde Ltda n/p Abel Ramos da Silva Filho (sócio), Réu: TCV Telecomunicações Costa Verde Ltda n/p Jorge Luiz dos Santos Souza (sócio), Réu: TCV Telecomunicações Costa Verde Ltda n/p DEOMAR VALLIM GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia de Paula Santos \r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido de fl 112. \r\n\r\nProcesso: 0062900-66.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE JOSE DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE JOSE DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pre-executividade de fls.171/175, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061300-63.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rodrigues Goncalves [Adv. Maria Filomena Fontenelle Noval (OAB: RJ 52484 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rodrigues Goncalves\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e cópia dos documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-55.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG MOTOCICLISTAS DO ERJ [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: BARUCH EXPRESS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Guilherme Acquarone Neto (OAB: RJ 20777 - D)], Réu: Ruth Guaraciaba de Andrade, Réu: Nair Frias de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG MOTOCICLISTAS DO ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.1065, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001043-33.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre de Siqueira Mendes [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervip Vidas Ltda. , Réu: Francisco de Assis Avelino, Réu: Nadia Felix Rebelo [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadia Felix Rebelo\r\n\r\nVenha com as cópias legíveis dos extratos bancários. \r\n\r\nProcesso: 0046600-14.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Oliveira Firmino [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Oliveira Firmino \r\n\r\nVenha o autor com a certidão atualizada do RGI do imóvel referido em fl 161 \r\n\r\nProcesso: 0042900-98.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cipriano de Lima Filho [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cipriano de Lima Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056700-62.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Sousa Ribeiro [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001251-51.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Santos de Oliveira [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência dee-mail de fl 149 \r\n\r\nProcesso: 0001151-96.2010.5.01.0066 - CauInom\r\n\r\nRqte: PAULO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Mendes de Oliveira (OAB: RJ 159387 - D)]\r\n\r\nRqdo: MASSA FALIDA DE S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte PAULO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de petição de fl 129 \r\n\r\nProcesso: 0001145-21.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André da Silva Ouverney [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellosforte Transportes Ltda. ME [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)], Réu: Perdigão Agroindustrial S.A. - Perdigão [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ellosforte Transportes Ltda. ME , Aut Marcos André da Silva Ouverney , Réu Perdigão Agroindustrial S.A. - Perdigão \r\n\r\nTomar ciência de petição honorários periciais de fl 112. \r\n\r\nProcesso: 0038200-50.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Nazare [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpard - Rio Trasportes Ltda. [Adv. Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB: SP 195424 - D)], Réu: Transpardal - Transportes Rodoviario Osasco Ltda. [Adv. Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB: SP 195424 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001218-90.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Nazalina de Nazareth [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Srategeo Soluções e Tecnologia S.A. [Adv. Leonardo Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 153280 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Nazalina de Nazareth\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 249. \r\n\r\nProcesso: 0001177-26.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Siqueira [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nVenha a ré, em 05 dias, com o depósito dos 30% iniciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061300-92.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Bruno Nunes Ferreira [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Bruno Nunes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls.150, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0035200-76.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA, Réu: Gloria Maria Leite dos Santos, Réu: Alexandre Silva dos Reis, Réu: Marcelo Romano Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001218-90.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Nazalina de Nazareth [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Srategeo Soluções e Tecnologia S.A. [Adv. Leonardo Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 153280 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS , Réu Srategeo Soluções e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl 249 \r\n\r\nProcesso: 0035100-87.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Sergio da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia dos novos cálculos da contadoria (fl. 402), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-43.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz Travassos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Odair C da Silva Oficina Mecânica , Réu: ODAIR CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luiz Travassos \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0037600-34.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARQUES REGO BARROS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: Valma da Silva Machado, Réu: Celso Carlos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARQUES REGO BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre as notificações devolvidas de fls.85/86, em 10 dias .\r\n\r\nId: 1483827"
                            ],
                            "1483828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008900-24.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SEVERINO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA SA, Réu: Ronaldo Fonseca Lamha, Réu: Renato Fonseca Lamha, Réu: Luiz Barro Junior, Réu: Numa Pereira do Valle Bisneto, Réu: Beatriz Junqueira Pereira do Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0092400-46.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANA DA SILVA LEMOS [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: JULIO MÁRCIO DE ALMEIDA SANTOS, Réu: MARIA DOLORES DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANA DA SILVA LEMOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, fl 491. \r\n\r\nProcesso: 0064800-45.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e cópia dos documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0066800-13.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Lacerda Goncalves [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Lacerda Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício de fl 106. \r\n\r\nProcesso: 0106200-97.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaisa Cristina de Moraes Mazza [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaisa Cristina de Moraes Mazza \r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e cópia dos documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-32.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ramos de Oliveira [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulilna Seguradora S.A. , Réu: Aldo Pereira de Souza , Réu: Celso Martin Labataglia , Réu: Jorge Pires de Camargo Elias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ramos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de fl 192. \r\n\r\nProcesso: 0093200-35.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Faraco Gama [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Estrela do Sampaio Ltda., Réu: Sandra Cristina Montes de Andrade, Réu: Gevaldo da Silva Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Faraco Gama\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-15.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Conceição Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Réu PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, Aut Vania da Conceição Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl 188 e de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0044000-30.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON STHONIO DE LIMA COSTA [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: ELCIVAL RAMOS CAIADO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: BEATRIZ RAMOS CAIADO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON STHONIO DE LIMA COSTA\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-12.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvania Ricardo da Silva Lisboa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Amparo Feminino de 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amparo Feminino de 1912, Aut Gilvania Ricardo da Silva Lisboa\r\n\r\nTomar ciência da destituição da perita e nomeada uma nova perita, de fl 59* \r\n\r\nProcesso: 0097900-30.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMARIO REIS FREITAS [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: D CAMPOS TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMARIO REIS FREITAS\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e cópia dos documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0048300-64.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenildo Gabriel Herculino [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Chico Leone Promocoes Eventos e Cenografias Ltda., Réu: Francisco Soares Leone, Réu: Antônio Leone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Gabriel Herculino\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-59.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Araujo Lydia [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: RCA Centro Automotivo Ltda., Réu: Mauro Soares de Oliveira, Réu: Manoel Soares de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Araujo Lydia\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0068700-31.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosevaldo Santos Dias [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: NIVIA BARBOSA ARNAUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosevaldo Santos Dias\r\n\r\nTomar ciencia do ofício 127, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0107800-90.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mendes [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Tudo Diesel Auto Pecas Ltda. [Adv. Maria Cristina Guglielmo Gargaglione (OAB: RJ 83096 - D)], Réu: Darci Costa Blaz, Réu: Elias Pinheiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Mendes\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de penhora de fl 565. \r\n\r\nProcesso: 0000730-09.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Tabita Neimi da Penha Mendonça [Adv. Jorge Luis Pereira de Melo de Queiroz (OAB: RJ 154546 - D)]\r\n\r\nRéu: Extravagância Comércio de Roupas Ltda., Réu: Helio Ferreira de Oliveira, Réu: Maria Ferreira de Oliviera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tabita Neimi da Penha Mendonça\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-91.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira Goncalves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nVenha com o documento mencionado na petição de fl 624. \r\n\r\nProcesso: 0117600-60.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLIN CARNEIRO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: G W T ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)], Réu: Marcia Jose da Silva, Réu: FERNANDO ANTONIO BARROSO DE MORAES, Réu: FRANCISCA JOSE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLIN CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência de fl 202, mandado de penhora 8/2013 \r\n\r\nProcesso: 0113800-43.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Maximo Ferreira [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa dos Ventos 28 Confeccao Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Raphael Craveiro Albernaz (OAB: RJ 132099 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Maximo Ferreira\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e cópia dos documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0117700-97.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Vieira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista - 1a. Regiao Eclesiastica [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves Vieira\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1483828"
                            ],
                            "1483829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138200-34.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS [Adv. William da Silva Ferreira (OAB: RJ 139820 - D)]\r\n\r\nRéu: TV ÔMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS, Réu TV ÔMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a suspensão da execução, fl 1082 \r\n\r\nProcesso: 0150300-74.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência de petição do sr Perito, fl 178 \r\n\r\nProcesso: 0125900-64.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismair Avelino Ribeiro [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: GRACINDA FERREIRA LOPES, Réu: LUIZ DA SILVA BASTOS [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismair Avelino Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl 114 \r\n\r\nProcesso: 0151400-69.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARAL PEREIRA DA FONSECA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACÕES FARINHA PURA LTDA. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARAL PEREIRA DA FONSECA, Réu ORGANIZACÕES FARINHA PURA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados os embargos à execução, fl 390 \r\n\r\nProcesso: 0135300-39.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS PIMENTA SOARES [Adv. Jose Luiz Silva de Andrade (OAB: RJ 118247 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL PREMIUM LTDA, Réu: CARLOS LEÔNIDAS DA SILVA SOUZA JUNIOR [Adv. Umbelina Maria da Cunha Lustosa (OAB: RJ 58280 - D)], Réu: CARLOS LEÔNIDAS DA SILVA SOUSA [Adv. Umbelina Maria da Cunha Lustosa (OAB: RJ 58280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS LEÔNIDAS DA SILVA SOUSA, Réu CARLOS LEÔNIDAS DA SILVA SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vistas dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-32.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURA REGINA ARAUJO ROSA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: MODART ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURA REGINA ARAUJO ROSA\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e cópia dos documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0140600-40.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Maurício Vieira de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Cláudio Maurício Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a venda dos bens penhorados de fl 161, nomeado o sr Paulo Botelho como leiloeiro. Tomar ciência do despacho de fl 448. \r\n\r\nProcesso: 0132000-35.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Medina Machado da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Fetel Motos Ltda., Réu: RICARDO FETEL , Réu: VIRGÍNIA MARIA TEIXEIRA PESSÔA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Medina Machado da Costa\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios de fl 195/196 \r\n\r\nProcesso: 0095000-30.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Teixeira [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnocenter Centro de Diagnosticos Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Marilia Cariello Couto, Réu: José Carlos Figueiredo de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Teixeira\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-38.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rezende Carneiro de Albuquerque [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Rezende Carneiro de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-20.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Cezário Maria [Adv. Renato Acacio Ferreira (OAB: RJ 126702 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Cezário Maria \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-32.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Araujo de Souza [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Peçanha e Guedes Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Rogério Corrêa Peçanha, Réu: Raquel Rodrigues Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Araujo de Souza\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0144700-72.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabian Soares de Souza [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabian Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciência da garantia de juízo de fl 413 \r\n\r\nProcesso: 0001368-71.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Souza [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Souza \r\n\r\nVenha o autor retirar a petição em contra-capa, visto que a Vara já trabalha com o Processo Judicial Eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0121500-41.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DE ALMEIDA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VERAO LTDA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e cópia dos documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001579-10.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz França [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda., Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-56.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Oliveira Vidal Mattos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL CESARIO DE MELO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: EXCLUÍDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL CESARIO DE MELO , Réu Município do Rio de Janeiro, Aut Solange de Oliveira Vidal Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos em parte os embargos à execução, fl 229 \r\n\r\nProcesso: 0132500-33.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isidro Manoel Vasconcelos da Costa [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Isidro Manoel Vasconcelos da Costa\r\n\r\nTomar vistas da promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, a começar pelo autor, no prazo sucessivo de 5 dias, de fl 856. \r\n\r\nProcesso: 0157800-60.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Leão Gomes [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Ramada Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferragens Ramada Ltda., Aut Paulo César Leão Gomes \r\n\r\nTer vistas de fls 536, petição de fl 514, pelo prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-23.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Helena dos Santos [Adv. Antonio Duarte dos Santos (OAB: RJ 97853 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultorio Veterinario Rosaly Ferreira de Faria Proenca [Adv. Dirceu de Andrade Junior (OAB: RJ 79621 - D)], Réu: Rosaly Ferreira da Faria Proença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Helena dos Santos\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nId: 1483829"
                            ],
                            "1483830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159900-66.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MARQUES [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA GRANERO TRANSPORTES LTDA [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)], Réu: Bernardo Granero, Réu: Lino Vaz Neto, Réu: Roberto Granero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vistas aos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-72.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Jean Novaes da Silva Vieira [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Jean Novaes da Silva Vieira , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo comum e preclusivo de 10 dias, para o rol de testemunhas, fl 459, sebdo certo que não o fazendo, as testemunhas serão conduzidas pessoalmente, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0165300-46.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Amorim Concolato [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A (Sucessora)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Amorim Concolato \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl 341. \r\n\r\nProcesso: 0001238-81.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Natan da Silva Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Ifortix Instalações e Construções Ltda. [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Natan da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-66.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VEBER COSTA CARDOSO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VEBER COSTA CARDOSO\r\n\r\nApresentar contraminutar Agravo de Petição, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-48.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bittencourt Maia [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Bittencourt Maia, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de petição da perícia de fl 1419/1421, . \r\n\r\nProcesso: 0125600-10.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA LUCIMAR ROCHA BRANCO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA LUCIMAR ROCHA BRANCO\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução, fl 612 \r\n\r\nProcesso: 0001381-76.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Guimarães Acioli [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: AMEP - Assistencia Médica Especializada Ltda. [Adv. Carolina Videira Lopes Pinto Borges (OAB: RJ 136163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMEP - Assistencia Médica Especializada Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, fl 106. \r\n\r\nProcesso: 0001163-76.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João do Carmo Suzano [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João do Carmo Suzano\r\n\r\nTomar ciência de queo leilão realizado nos dias 26/03 e 09/04 foi negativo por não haver licitante, fl 114 \r\n\r\nProcesso: 0224500-33.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDO SIQUEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: DE VILLE COZINHAS E BANHEIROS PLANEJADOS LTDA [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)], Réu: José Carlos Santos Reis, Réu: Acacio dos Santos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDO SIQUEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nPrestar informação solicitada conforme fl 169, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001225-82.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Jorge [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo de fl 478/480, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0228100-38.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BERNARDINO DE CARVALHO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BERNARDINO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do resultado da penhora, fl 425 \r\n\r\nProcesso: 0115000-61.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITORIA DE SOUZA MELLO - \"DE CUJUS\" [Adv. Henrique Santiago de Oliveira (OAB: RJ 84680 - D)], Aut: Vivian Carolina de Souza Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: Vanessa Cristina de Souza Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE UNIVERSAL INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)], Réu: MAGDA REGINA MOREIRA DAFLON, Réu: MARIA NAZARETH ALVARENGA DE OLIVEIRA, Réu: CARLOS HENRIQUE VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITORIA DE SOUZA MELLO - \"DE CUJUS\"\r\n\r\nVenha o sr Dr HenriqueSantiago de Oliveira a vir com os extratos bancários que comprovam a inadimplencia no cumprimento do acordo pela reclamada, fl 248 \r\n\r\nProcesso: 0169300-02.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA DA SILVA PERACCHI [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: HERBERT RICHERS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Hebert Richers Junior, Réu: Eurico Carlos Richers\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA DA SILVA PERACCHI\r\n\r\nTomar ciência de fl 371, vindo autor com a certidão de RGI atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0161900-29.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juaciara Alves dos Santos [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: Somacooper Cooperativa Trab. Prof. Manip. Conf. Valores Doc. Producao [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Somacooper Cooperativa Trab. Prof. Manip. Conf. Valores Doc. Producao\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguir a execução em face dos representantes legais da executada, fl 220 \r\n\r\nProcesso: 0167000-62.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Marins dos Santos [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Marins dos Santos, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 15 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0092500-93.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MASSAD FONSECA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADRIANA MASSAD FONSECA\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução, fl 545 \r\n\r\nProcesso: 0199900-50.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE AFONSO JANUARIO MOURA [Adv. Jose Ramos (OAB: RJ 80060 - D)], Aut: ZILDA GOMES DE MOURA [Adv. Jose Ramos (OAB: RJ 80060 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEC CONSTRUCOES E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: Reinaldo Antonio Nahas, Réu: Ilza Maria Pires Nahas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE AFONSO JANUARIO MOURA, Aut ZILDA GOMES DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência de fl 380, Embargos à Execução.. \r\n\r\nProcesso: 0001232-74.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Brasil Jorge [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-62.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Vieira de Sa Leitao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 745, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1483830"
                            ],
                            "1483831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001782-51.2011.5.01.0245 - ET\r\n\r\nEgte: Lava Rápido Americano Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO CESAR DE ASSUNCAO FILHO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Lava Rápido Americano Ltda, Egdo PAULO CESAR DE ASSUNCAO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os Emabrgos de Terceiros foram julgados improcedentes, fl 31 \r\n\r\nProcesso: 0063200-86.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DE SENA REGO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: CIV COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: LITTLE SAMIA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Marcio Simplicio da Silva, Réu: Fabiola Selaimen Lorenzatto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DE SENA REGO\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl 229 \r\n\r\nProcesso: 0000425-54.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Patrocínio do Rosário [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, fl 482 \r\n\r\nProcesso: 0000253-15.2012.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: MC Global Análise e Recuperação de Crédito Ltda. [Adv. Livia Lima Pires do Couto (OAB: RJ 164239 - D)]\r\n\r\nCgto: Mary Hellen Campello da Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MC Global Análise e Recuperação de Crédito Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl 46. \r\n\r\nProcesso: 0001411-08.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Teixeira Moreira\r\n\r\nRéu: Cib Contabilidade e Economia Ltda. [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cib Contabilidade e Economia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de quefoi negado o recurso interposto em fl 55/58, por não satisfeito os pressupostos de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0014500-74.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro, Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução \r\n\r\nProcesso: 0041200-92.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLACIR MENDONCA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA\r\n\r\nTomar vistas, em 05 dias, de fl 344 \r\n\r\nProcesso: 0051900-93.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferro Lima [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Telerj Vivo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ferro Lima\r\n\r\nTomar vistas de fl 200/208.. \r\n\r\nProcesso: 0000150-08.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Farias Pereira [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Celbi Indústria e Comércio de Roupas S.A. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celbi Indústria e Comércio de Roupas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, fl 123. \r\n\r\nProcesso: 0000172-03.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Conceição [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda., Réu: Vera Lúcia Fernandes (soc), Réu: Manuel Jorge Fernandes (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Conceição\r\n\r\nVenha o autor informar se arcará com as custas do arrombamento, fl 149 \r\n\r\nProcesso: 0072600-90.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amador Pereira de Oliveira Filho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amador Pereira de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que não houve licitante para o leilão realizado nos dias 26/03 e 09/04/2013, fl 451 \r\n\r\nProcesso: 0000871-57.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Tulani Neves Tavares de Carvalho [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer Shows e Empreendimentos L.tda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crer Shows e Empreendimentos L.tda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, fl 37. \r\n\r\nProcesso: 0001578-25.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil dos Santos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias, fl 135. \r\n\r\nProcesso: 0087900-10.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUCAS EVANGELISTA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CARJOSARY LTDA [Adv. Neide Guimaraes Soares (OAB: RJ 40823 - D)], Réu: SERGIO ANTONIO DA SILVA BARBOSA, Réu: MANOEL SATIRO BRANDÃO NETO [Adv. Bianca Messias Mendes (OAB: RJ 113808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUCAS EVANGELISTA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, fl 249 \r\n\r\nProcesso: 0001143-16.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Almeida Ferreira [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: JJLP Telefonia e Informática Ltda. ME [Adv. Janaina Leons do Nascimento (OAB: RJ 165817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJLP Telefonia e Informática Ltda. ME, Aut Rosangela Almeida Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi convertida em diligência, conforme despacho de fl 49. \r\n\r\nProcesso: 0000193-08.2013.5.01.0066 - AI\r\n\r\nAgte: Mana Engenharia e Consultoria S.A. ( em Recuperação Judicial ) [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isis Costa de Oliveira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Isis Costa de Oliveira\r\n\r\nApresentar contraminutar o Agravo de Instrumento, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-28.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Soares [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Soares\r\n\r\nTomar ciência do mandado de penhora de fl 235 \r\n\r\nProcesso: 0158800-86.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS QUARESMA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (CBIA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS QUARESMA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 630 que apuraram a executar o valor de 12.542.609,6756 ( IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, 1.405.964,8289 ( IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 20,00, referente às custas, 1.911.883,6239 IDTRs, referente a parcela previdenciária, 203.281,1505, referente a parcela fiscal, totalizando 16.065.351,9351 ( IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040600-42.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA BRAGA HENRIQUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASTEAM ESPACO E DECORACOES LTDA, Réu: Christian Jacques Dalmasso, Réu: Maria Berenice da Silveira Dalmasso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA BRAGA HENRIQUES\r\n\r\nTomar ciência de fl 288 \r\n\r\nProcesso: 0000888-64.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Souza Brito [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: Temom Técnicas de Montagens e Construções Ltda [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Réu Construtora Madel Ltda., Aut Itamar Souza Brito, Réu Temom Técnicas de Montagens e Construções Ltda\r\n\r\nPrestar as informações solicitadas pelo Sr Perito, no prazo de 15 dias, fl 390/392 \r\n\r\nId: 1483831"
                            ],
                            "1483832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000889-83.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloiza Elena Nunes Falk [Adv. Josefa Abadessa Rodrigues (OAB: RJ 50687 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D Or São Luiz S.A. [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloiza Elena Nunes Falk\r\n\r\nEfetuar a garantia dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-64.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ALEX DOS SANTOS HOLLANDA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ALEX DOS SANTOS HOLLANDA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl 190. \r\n\r\nProcesso: 0001075-04.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Salgado Rodriguez [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. , Aut Fernando Salgado Rodriguez \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0026400-20.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Fernandes Carvalho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Fernandes Carvalho\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução., fl 671 \r\n\r\nProcesso: 0001155-36.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose do Rosario [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose do Rosario\r\n\r\nApresentar contraminutar Agravo de Petição, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-64.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Miguel Fortes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorimetria Tintas Ltda. [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes (OAB: RJ 96186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Miguel Fortes \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias, fl 97 \r\n\r\nProcesso: 0000487-31.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Duarte Pereira [Adv. Shirley Coutinho de Fugueiredo (OAB: RJ 156371 - D)]\r\n\r\nRéu: Daugraf Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Clarissa Pinto Masullo (OAB: RJ 137280 - D)], Réu: Art-Cetera Gráfica Editora e Serviços de Fotolitografia Ltda [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art-Cetera Gráfica Editora e Serviços de Fotolitografia Ltda, Réu Daugraf Gráfica e Editora Ltda. , Aut Renato Duarte Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados, fl 320 \r\n\r\nProcesso: 0000101-98.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson Welbert Marinho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Entéuxes Engenharia Comércio e Representação Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entéuxes Engenharia Comércio e Representação Ltda., Aut Ronilson Welbert Marinho\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-91.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edberto Hyppólito da Silva [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda., Aut Edberto Hyppólito da Silva \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000974-64.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Pereira Duarte [Adv. Magno Neves Barbosa (OAB: RJ 81674 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Pereira Duarte, Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 129 que apuraram a executar o valor de 563.665,2448 ( IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, 127.683,6614 ( IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 600,00, referente às custas, totalizando 739.728,5900( IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001015-65.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Luiz dos Santos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Steel Comercial Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Steel Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 159, negando o seguimento do recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001139-14.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias, 208/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000476-65.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fabiana Alves da Mota [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bonne Churrascaria Ltda. [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Bonne Churrascaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora, fl 27 \r\n\r\nProcesso: 0002800-24.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE SOUZA MATOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOLIN PROD SERV LIMP MAT HOSPITALAR LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: ARMANDO PIRES DE MELO, Réu: MARIA TEREZA PONTUAL FORMIGA, Réu: Amir Delfino Ferreira Leite, Réu: Cesar Pires de Mello Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DE SOUZA MATOS\r\n\r\nContestar os embargos à penhora de fl 206/210, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-35.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cezar de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cezar de Oliveira\r\n\r\nRefaça o autor seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, conforme despacho de fl 324 verso. \r\n\r\nProcesso: 0027700-80.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Paiva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nTI: LGG Administradora de Imoveis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo da Silva Paiva \r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios encaminhados pela receita Federal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-75.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Silva Salles [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuth Empreendimentos Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Silva Salles, Réu Nuth Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos, fl 276. \r\n\r\nProcesso: 0000468-59.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Andrade da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transporte Zona Oeste Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Andrade da Silva \r\n\r\nApresentar contraminutar o Agravo de Petição, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-27.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Roberto Viana da Cruz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitton 44 Indústria, Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Roberto Viana da Cruz, Réu Vitton 44 Indústria, Comércio e Exportação de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado início à perícia, fl 197 \r\n\r\nProcesso: 0001006-69.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Cruz [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiplast Comércio de Descartáveis Ltda. [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higiplast Comércio de Descartáveis Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1483832"
                            ],
                            "1483833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000147-19.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Carrada Torres [Adv. Danilo Xavier Moreira Alves (OAB: RJ 190699 - E)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-84.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SERIZ [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Aut: DURVAL CARDOZO FILHO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Aut: JOSE ALEXANDRE LEMOS DE PAULA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Aut: JOSE MARCELINO DE SOUZA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Aut: REINALDO DE OLIVEIRA PRAZERES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Aut: RUBENS CORREA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Aut: SERGIO DE SA BARBOSA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SERIZ, Aut DURVAL CARDOZO FILHO, Aut JOSE ALEXANDRE LEMOS DE PAULA, Aut JOSE MARCELINO DE SOUZA, Aut REINALDO DE OLIVEIRA PRAZERES, Aut RUBENS CORREA, Aut SERGIO DE SA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls 809 verso, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 1483833"
                            ],
                            "1483823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/04/2013\r\n\r\n0000154-79.2011.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Zeni de Souza Santos \r\n\r\nExecutado: MIGUEL DE SOUSA MATOS,Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado MIGUEL DE SOUSA MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.294,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483823"
                            ],
                            "1483824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000032-66.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Ferreira de Lima\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. - Farmacia Vita, PEDRO BEREMBOIM, GLÓRIA LÉA KHODARI\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO BEREMBOIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a IR$ 3.000,00, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000637-12.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Duarte de Souza \r\n\r\nRéu: Studio de Beleza Vita Shine Cabeleireiro , GILMARA GONSALVES DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica m GILMARA GONSALVES DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 301.851,01IDTR, honorários advocatícios de 45.829,45 IDTR, custas de R$ 11.307,34 e INSS de 68,94, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000098-46.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Almeida da Silva\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. , JAIR MARCHESINI, PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO BARENBOIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 750.944,21 IDTR referente ao crédito líquido do autor e custas, R$ 1.671,95 referente ao INSS e R$ 7.302,65 referente à multa prevista no art. 475-J do CPC, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001043-33.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre de Siqueira Mendes \r\n\r\nRéu: Intervip Vidas Ltda. , Francisco de Assis Avelino, Nadia Felix Rebelo\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco de Assis Avelino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora on line via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001116-68.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Desideria dos Santos Arlindo\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001194-40.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Honorato Lopes \r\n\r\nRéu: Nex Textil Confecções de Roupas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Nex Textil Confecções de Roupas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito procedente em parte, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-56.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELI DOS ANJOS BARBOSA\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A, sócios: CLÉBER MARQUES DE CARVALHO, sócio: JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\nPelo presente fica m sócios: CLÉBER MARQUES DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homlogacao do calculo de fl 241, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483824"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1482628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000478-32.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Gonçalves de Castro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000023-67.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Pinho da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda, Réu: Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Pinho da Silva \r\n\r\nApresentar o valor que entende devido de FGTS, no prazo de dez dias, ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis, será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, para nada mais reclamar sob idêntico título. \r\n\r\nProcesso: 0001124-42.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Barroso Cerqueira [Adv. Ana Paula Silva Batista (OAB: RJ 166645 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024700-79.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: TRYCIA GOMES AFONSO ALBANO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Ivo Groisman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TRYCIA GOMES AFONSO ALBANO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 109 que reconsiderou a suspensão do da execução, devendo informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-35.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLDUM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: ATILA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA SC, Réu: Janaina Marinho de Oliveira, Réu: Rosa Helena Marinho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-80.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE GOMES DE ARAUJO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 160, devendo informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-95.2013.5.01.0067 - AI\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nAgdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Agdo: Camila Vasconcelos Sardinha Rezende [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Camila Vasconcelos Sardinha Rezende \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-63.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Fernandes da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Coop. Prest. Serv. Cen. Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopecen Coop. Prest. Serv. Cen. Apoio Artes Cenicas Ltda., Réu MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos termos do r. despacho de fl. 527, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-48.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Gageiro Ferreira [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A , Aut João Bosco Gageiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 1.000,00, pelo Autor, dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-03.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverton Viana Fernandes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE Tecnica de Eletricidade Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com os cálculos, em consonância com o julgado, em 15 dias, sob pena de prevalcer o já homologado pelo juízo de 1º grau. \r\n\r\nProcesso: 0078200-36.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Vasconcelos Mazini [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Natasha da Cunha Mazzini [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: GOUDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: ANA CRISTINA FONSECA DE MACEDO, Réu: LUCIA MARIA DO NASCIMENTO, Réu: MARIA GORETH FONSECA DE MACEDO, Réu: ROBERTO TAVELA SERPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Vasconcelos Mazini , Aut Natasha da Cunha Mazzini\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 520 e que deverá cumprir o despacho de fl. 509, em 05 dias, a fim de ser expedida a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000411-67.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Suênia Neves Jardilino [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Raf 10 Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suênia Neves Jardilino \r\n\r\nAnte a ausência de manifestação do autor, julgo extinta a execução de possíveis diferenças de FGTS, na forma do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000730-06.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Teixeira da Fonseca [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.- CNPJ: 60701190/0372-88 [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Teixeira da Fonseca\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 324, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000113-75.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Luiz Vieira da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientas Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 648, estimando honorários periciais em R$ 2.500,00, devendo a Ré comprovar o deposito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039800-40.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGNER RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: DARCY DE MEDEIROS, Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-68.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Patsi Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Viudes Calhao Leao (OAB: RJ 95943 - D)], Réu: Leonardo Mazzucchelli Otero [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)], Réu: Tania Mazzucchelli Otero [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)], Réu: Getúlio Aragão, Réu: Aline Menezes Aragão Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos, Réu Auto Mecânica Patsi Ltda., Réu Leonardo Mazzucchelli Otero, Réu Tania Mazzucchelli Otero\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 447, no prazo de 08 dias, sendo a Ré para a reapuração das contribuições previdenciárias, consoante decisão de Emabrgos à Execução de fl 403/404. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-70.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA BASTOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: F Q INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Oswaldo Valadao Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA SILVA BASTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 163 e também que deverá informar quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas e que deverá providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão. \r\n\r\nProcesso: 0006100-10.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA BASTOS DE CARVALHO [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integração Social através do Trabalho Cisat, Réu: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUIÇÃO [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-20.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Reis Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Tlda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Reis Souza\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-64.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Soares Teles [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: F O BETTU & CIA LTDA , Réu: Fabiano de Oliveira Bettu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Soares Teles\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-20.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurimar Miranda dos Santos Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Maternidade São Luiz S.A - CNPJ:06047087/0009-96 [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurimar Miranda dos Santos Lima\r\n\r\nVir com declaração de sua hipossuficiência financeira ou comprovação dos demais requisitos previstos no art. 790, § 3º da CLT, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-39.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Costa [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: José Cipriano Vítor Representações Ltda. ME [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Cipriano Vítor Representações Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da parte autora, presente às fls.288/293, através de contraprova ou depósitos dos valores inadimplidos, no prazo de 24 horas sob pena de execução nos moldes do acordo de fl.287. \r\n\r\nProcesso: 0001575-04.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pereira Martins [Adv. Hânnya Zuleika da Cunha (OAB: RJ 162255 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda (Assim Saúde) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pereira Martins\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1482628"
                            ],
                            "1482915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000729-21.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Peixoto Ávila de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDeverá informar o valor líquido incontroverso, sendo certo que a não indicação precisa trará como consequencia a liberação do valor indicado com se líquido fosse. Prazo de 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000818-73.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Borges Guimarães [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nComparecer a sede da Reclamada, no dia 13/05/13, às 10:00 hs, a fim de que sejam entregues as guias para soerguimento do FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 500,00 pelas rés, em caso de descumprimento. Após a data designada, deverá a parte autora liquidar o julgado, com obervância dos parâmetros de fl. 474, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102600-75.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ELIAS FORJALLA EL OSTA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: JACIRA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: SYLVIA MACHADO TANNURI [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: SASSE COMPANHIA NACIONAL SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JACIRA DE SOUZA CARVALHO, Aut JORGE ELIAS FORJALLA EL OSTA, Réu SASSE COMPANHIA NACIONAL SEGUROS GERAIS, Aut SYLVIA MACHADO TANNURI\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0003900-93.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANE CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)], Aut: ELAINE DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)], Aut: FABIANO COSTA TEIXEIRA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Dilcimar Varela Dias de Menezes, Réu: Fernando Pereira Seabra Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-88.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimila Lima de Souza [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomarem ciência de que o Recurso Ordinário de fls. 102/114 não foi recebido, conforme despacho de fl. 118. \r\n\r\nProcesso: 0001395-51.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Nunes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e SandriniSegurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e SandriniSegurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-53.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Lima Serpa [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes (OAB: RJ 116707 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Dois Amigos Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Dois Amigos Ltda., Aut Suelen Lima Serpa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000425-51.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Marques de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos de declaração presentes as fls.271/287, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-15.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE GALDINO SIQUEIRA [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: COOPSAVE COOP DE SERVICOS ATEND VENDEDOR LTDA [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE GALDINO SIQUEIRA\r\n\r\nAtender corretamente ao comando contido no despacho de fl. 293, no prazo e sob a penalidade ali cominada. Registre-se que, para atendimento da determinação supra e regular processamento do feito, mister de faz que o autor acoste aos autos cópia integral da sentença declaratória da falência da executada. \r\n\r\nProcesso: 0114900-30.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Neto de Carvalho [Adv. Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto (OAB: RJ 124821 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda., Réu: Napoleão Fonyat Filho, Réu: Anamaria de Andrade Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Neto de Carvalho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.285, bem como deverá atender a determinação contida à fl.274. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-68.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Antonio de Sousa [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos Construções Elétricas Minas Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Antonio de Sousa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000953-85.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Ribeiro da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberty Seguros S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liberty Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 229, estimando honorários periciais em R$ 2.000,00, devendo a ré comprovar o deposito, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-08.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ALDENTE LTDA [Adv. Natalicio Marinho dos Santos (OAB: RJ 37859 - D)], Réu: Alexandre da Silva Cirino, Réu: Frederico Henrique Goncalves Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 126, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197600-39.2001.5.01.0067 - ExCCP\r\n\r\nExte: RUDINEI RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nExdo: Nel Instalações Elétricas S/A, Exdo: Antonio Pereira Menezes, Exdo: Leonete Santos Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RUDINEI RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-88.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Santoro Antunes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Santoro Antunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ..\r\n\r\nProcesso: 0000547-64.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcio Jacques [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)], Réu: Tensor Empreendimentos Ltda. [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tensor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi frustrada a tentativa executória em face da devedora principal , devendo a 2a Ré depositar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 9.822,52, já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 2.304,20, via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 88,96, via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 305,74, via GRU, cod.18740-2; e) Multa: R$ 500,00, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. No mesmo prazo, poderá o 2º Réu valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nId: 1482915"
                            ],
                            "1482625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/04/2013\r\n\r\n0039100-64.2004.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: ANGELICA APARECIDA FERREIRA FLORES\r\n\r\nExecutado: Centro de Tratamento Intensivo Santa Teresa Ltda ,HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO SC\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro de Tratamento Intensivo Santa Teresa Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância discriminada, ou garantir a execução, prosseguindo-se até o final e sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC., a importância de R$ 7.234,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482625"
                            ],
                            "1482913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/04/2013\r\n\r\n0199300-21.1999.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: FAUSTO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Francisco Pinto Santana,Terezinha Maria Albertino da Silva,Sidnei Tavares \r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Pinto Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias a importância de R$ 85.951,74, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC, podendo, no mesmo prazo, indicar bens livres e desembaraçados e passíveis de alienação judicial da sociedade executada, ficando ciente e que a indicação tal como determinada, o isentará de qualquer responsabilidade patrimonial e a não indicação, no mesmo prazo, acarretará a desconsideração da personalidade jurídica da Ré, na forma do artigo 28 e seus parágrafos do CDC, ex vi artigo 769 do CPC, como a imediata responsabilização patrimonial, prosseguindo-se a execução até seus ulteriores termos.\r\n\r\n.\r\n\r\nExecutado: Sidnei Tavares ,Terezinha Maria Albertino da Silva,Sidnei Tavares Pelo presente fica citado Sidnei Tavares , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias a importância de R$ 85.951,74, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC, podendo, no mesmo prazo, indicar bens livres e desembaraçados e passíveis de alienação judicial da sociedade executada, ficando ciente e que a indicação tal como determinada, o isentará de qualquer responsabilidade patrimonial e a não indicação, no mesmo prazo, acarretará a desconsideração da personalidade jurídica da Ré, na forma do artigo 28 e seus parágrafos do CDC, ex vi artigo 769 do CPC, como a imediata responsabilização patrimonial, prosseguindo-se a execução até seus ulteriores termos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482913"
                            ],
                            "1482626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000354-49.2012.5.01.0067 - RTAlç - Carga: Vinicius Rosa da Silva (OAB: RJ 184330 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482626"
                            ],
                            "1482627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000940-86.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira dos Santos \r\n\r\nRéu: Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obras e Limpeza em Geral Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obras e Limpeza em Geral Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 81,77 (custas de conhecimento e de liquidação), calculadas sobre o valor de R$ 3.270,82, valor arbitrado à condenação para esse efeito específico. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482627"
                            ],
                            "1482914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000065-53.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Coutinho de Souza\r\n\r\nRéu: Aquaplay Rio Service Ltda , Aldo Ferreira de Sá, Iaciara da Silva Vaz\r\n\r\nPelo presente fica m Aldo Ferreira de Sá, Iaciara da Silva Vaz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 7.460,11, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizado. \r\n\r\nProcesso: 0000600-84.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Passos Viana\r\n\r\nRéu: Le Baron Empreendimentos Comerciais Ltda, Vera Lucia Furtado Cardoso de Moraes, Cirlene Furtado Cardoso, Claudio Vicente Ferreira, Ricardo Mauricio Menezes de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Cirlene Furtado Cardoso, Claudio Vicente Ferreira, Ricardo Mauricio Menezes de Moraes, Vera Lucia Furtado Cardoso de Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 20.467,05, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482914"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1483626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001566-05.2012.5.01.0068 - CauInom\r\n\r\nRqte: Eliana Tavares Vieira [Adv. Maria Cristina Oliveira dos Santos (OAB: RJ 171658 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Rqdo: Hospital Federal do Andaraí \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nComparecer à secretaria para buscar cópia de emenda substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0001324-46.2012.5.01.0068 - CauInom\r\n\r\nRqte: Guaracy Macena [Adv. Maria Cristina Oliveira dos Santos (OAB: RJ 171658 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Rqdo: Hospital Federal do Andaraí\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nComparecer à secretaria para buscar cópia de emenda substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0096300-84.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Djane Maria Dias Dantas de Azevedo [Adv. Lenilson Gomes Rodrigues (OAB: RJ 68287 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Economica Federal S.A. - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que a execução trata-se de estorno de valores pagos pela primeira ré , indevidamente. \r\n\r\nProcesso: 0000240-10.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Lopes Fernandes [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Lopes Fernandes\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo conforme o solicitado às fls 411 . \r\n\r\nProcesso: 0001570-42.2012.5.01.0068 - CauInom\r\n\r\nRqte: Fábio de Freitas [Adv. Maria Cristina Oliveira dos Santos (OAB: RJ 171658 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Rqdo: Hospital Federal do Andaraí \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nComparecer à secretaria para buscar cópia de emenda substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0086200-51.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social (SUCESSORA de Fundação Sistel de Seguridade Social) [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social (SUCESSORA de Fundação Sistel de Seguridade Social)\r\n\r\nRefazer seus cálculos , afim de incluir os valores devidos ao autor de Complementação da Aposentadoria \r\n\r\nProcesso: 0001564-35.2012.5.01.0068 - CauInom\r\n\r\nRqte: Crispim Jorge de Oliveira Sousa [Adv. Maria Cristina Oliveira dos Santos (OAB: RJ 171658 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Rqdo: Hospital Federal do Andaraí \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nComparecer à secretaria para buscar cópia de emenda substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0001116-62.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Avani Mariano de Aquino [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Thomaz da Silva [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avani Mariano de Aquino, Réu Renato Thomaz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-17.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves do Espirito Santo [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Marcelo Alves do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência que, segundo despacho de fls. 83, face a informação da ré às fls. 80, determino que seja retido nos autos o valor equivalente a 12,5% a título de pensão alimentícia. \r\n\r\nProcesso: 0001571-27.2012.5.01.0068 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sandro Rafael Puppim [Adv. Maria Cristina Oliveira dos Santos (OAB: RJ 171658 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Rqdo: Hospital Federal do Andaraí \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nComparecer à secretaria para buscar cópia de emenda substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0000400-35.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos de Albuquerque [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio 2000 Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Glaucia Silveira Salgado Cabral (OAB: RJ 156107 - D)], Réu: SALET CALANDRINI KALILI , Réu: DIEGO CALANDRINI KALILI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Santos de Albuquerque, Réu Rio 2000 Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-76.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Martins do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Proworkers Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)], Réu: PRECTOR- INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCAÇÃO [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRECTOR- INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCAÇÃO, Réu Proworkers Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-83.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Neves Correia [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)], Réu: PPG Industrial do Brasil Tintas e Vernizes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Neves Correia, Réu Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-21.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BALBINO LEAL [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA, Aut LUIZ BALBINO LEAL\r\n\r\nCiência às partes do edital de leilão e intimação para o dia 07/05/2013 e 21/05/2013 , a partir das 11:30 horas (fls. 124 ). \r\n\r\nProcesso: 0001402-40.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Nobre Chaves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Tayah Advogados Associados [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)], Réu: José Marco Tayah, Réu: Marco Tayah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica Nobre Chaves\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação do réu \r\n\r\nProcesso: 0001565-20.2012.5.01.0068 - CauInom\r\n\r\nRqte: Celio de Souza [Adv. Maria Cristina Oliveira dos Santos (OAB: RJ 171658 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Rqdo: Hospital Federal do Andaraí \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nComparecer à secretaria para buscar cópia de emenda substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0000632-47.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celmo Eduardo do Nascimento [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nVir o réu em 05 dias com o comprovante de depósito das parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000412-49.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Felipe Nery [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o valor das parcelas inadimplidas, incluindo-se a multa, em 5 dias, seb pena de execução, conforme despacho de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0001569-57.2012.5.01.0068 - CauInom\r\n\r\nRqte: Roseli Costa da Cruz [Adv. Maria Cristina Oliveira dos Santos (OAB: RJ 171658 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Rqdo: Hospital Federal do Andaraí \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nComparecer à secretaria para buscar cópia de emenda substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0001561-80.2012.5.01.0068 - CauInom\r\n\r\nRqte: Eduardo de Oliveira Cerejo [Adv. Maria Cristina Oliveira dos Santos (OAB: RJ 171658 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Rqdo: Hospital Federal do Andaraí \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nComparecer à secretaria para buscar cópia de emenda substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0000239-93.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Guimarães Ávila [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifrete Transp. Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Guimarães Ávila , Réu Unifrete Transp. Turismo e Fretamento Ltda. \r\n\r\nAtenderem a promoção da Contadoria do Juízo, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001463-66.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Silva de Avellar [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Motta s Car Serviços Automotivos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva de Avellar \r\n\r\nCiência às partes do edital de leilão e intimação para o dia 07/05/2013 e 24/05/2013 , a partir das 11:30 horas (fls62 ). \r\n\r\nProcesso: 0000374-37.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Miguel Martins dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Miguel Martins dos Santos , Réu Logictel S.A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários simultâneos, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001072-43.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Abranches [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Tavares Lyra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Oliveira Abranches\r\n\r\nTomar ciência de ofício de fls.24, devendo informar o endereço da ré , em 05 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001568-72.2012.5.01.0068 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marco Aurélio Santos da Silva [Adv. Maria Cristina Oliveira dos Santos (OAB: RJ 171658 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Rqdo: Hospital Federal do Andaraí \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nComparecer à secretaria para buscar cópia de emenda substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0001562-65.2012.5.01.0068 - CauInom\r\n\r\nRqte: Mario Luiz Osano dos Santos [Adv. Maria Cristina Oliveira dos Santos (OAB: RJ 171658 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Rqdo: Hospital Federal do Andaraí\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nComparecer à secretaria para buscar cópia de emenda substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0001377-27.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson José Modesto [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicaçãoes Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson José Modesto, Réu Net Rio, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicaçãoes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo -improcedente- prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1483626"
                            ]
                        }
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1482894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001318-67.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes Leal [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Rio Trial Tríplice Alimentos Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gomes Leal, Réu Vita Rio Trial Tríplice Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0001531-73.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Costa de Oliveira [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Primacy Idiomas Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Costa de Oliveira , Réu Primacy Idiomas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0000757-09.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Severino Barbosa [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Tig Serviço de Vigilância Ltda. ME, Réu: Consorcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Severino Barbosa, Réu Consorcio Transcarioca BRT\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0000635-93.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés de Almeida Canellas [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Take Alimentação Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés de Almeida Canellas, Réu Tok Take Alimentação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0000718-45.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ricardo de Moraes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Marcelo Ricardo de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0000188-76.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Nobre de Souza [Adv. Vanderlei Guimarães Bibá (OAB: RJ 116853 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros , Aut Priscila Nobre de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00. \r\n\r\nProcesso: 0000293-19.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Soares de Souza [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Soares de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0205100-60.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON RICHA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Massa Falida de) [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: ITACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ITAPICURU S A EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON RICHA\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-58.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ribeiro Alves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Eba Empreiteira de Obras e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ribeiro Alves \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-44.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cavalheiro Cardoso [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda., Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Air Liquide Brasil Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cavalheiro Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da primeira reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-87.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Teixeira de Andrade [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Teixeira de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço atualizado da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-28.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: OPERACAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Andrade da Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-29.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Rosa Silva [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Rosa Silva\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-67.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares Higino [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Soares Higino\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.615 \r\n\r\nProcesso: 0099600-14.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada dos Queijos Comercio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Bruna Cecília Silva Santana (OAB: RJ 160627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvorada dos Queijos Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nComprove a ré, em derradeiros cinco dias, a retificação do contrato de trabalho do autor junto ao INSS. No mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas devidas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001064-60.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodolfo de Brito [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMULO BORGES FONSECA [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodolfo de Brito\r\n\r\nAo autor para ciência das alegações da ré (fl. 50), bem como dos documentos juntados às fls. 51/4. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-72.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Pereira de Almeida [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Zary Engenharia Ltda. , Réu: Squadra Informática e Design Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Pereira de Almeida\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema RCPJ. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-94.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes de Freitas [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes de Freitas \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-42.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW YORK COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, Réu: Nivalda Aparecida Ziroldo, Réu: Marcel Amador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-98.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ITAMAR SOARES DOS REIS [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE - EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES, Réu: Nilton Rubens Carioni Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ITAMAR SOARES DOS REIS\r\n\r\nIndefiro. Observe o autor que foram reconhecidas algumas irregularidades processuais (fls. 266 e 285) e que o sócio LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES somente passou a figurar como executado após sua regular citação (fl. 288). Providencie o autor a certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-86.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Arruda Bleidão [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Arruda Bleidão \r\n\r\nFornecer o endereço completo dos sócios, inclusive o CEP, nos termos do despacho de fl. 143. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-97.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete Pereira Francisco Ferreira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO POPULAR VIDA LTDA [Adv. Rosekler de Carvalho Dias (OAB: RJ 75257 - D)], Réu: CLAUDIO JOSE DA SILVA MACHADO, Réu: Marcelle Sinestro Freitas Fortes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Pereira Francisco Ferreira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-60.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMENICA POLITO FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA CELULAR COM LTDA N/P JOSE JULIO P GOMES, Réu: BCP S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: REGINA AMELIA COSTA OLIVEIRA, Réu: Nelson Ricardo Inchauste Gindri, Réu: Ronaldo de Barros Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMENICA POLITO FERREIRA\r\n\r\nDê-se vista ao autor (pesquisa jucerja) Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-81.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Francisco [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Francisco\r\n\r\nCiência do in deferimento do requerido. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-82.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Pereira de Carvalho [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdecir Pires-ME [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: WALDECIR PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Pereira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 94, autor indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-48.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DAVID [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE FIDELIS DA ROCHA NETO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE PIRES DE MOURA FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE RENATO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)], Réu: SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DAVID, Aut JOSE FIDELIS DA ROCHA NETO, Aut JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO, Aut JOSE PIRES DE MOURA FILHO, Aut JOSE RENATO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 505, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-22.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA [Adv. Renata Katagi (OAB: RJ 101969 - D)], Réu: RUTH JAKOB HUMMEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência do ofício de fl. 600. Prazo 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-98.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael José de Souza [Adv. Miguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael José de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000390-82.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Guilherme da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda., Aut Severino Guilherme da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-22.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pires Amim [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOSFERA LTDA [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOTOSFERA LTDA , Aut Marcelo Pires Amim\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-12.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simony do Nascimento Baltazar [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Simony do Nascimento Baltazar\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios interpostos pela parte autora foram julgados IMPROCEDENTES e que aqueles interpostos pela 2ª e 3ª Reclamadas foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-56.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Adolfo Pinheiro da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Adolfo Pinheiro da Silva, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-03.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santos do Nascimento [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: Debora Rodrigues Rattes, Réu: Flavio Menezes Bacellar, Réu: Margot Klarner de Rezende, Réu: Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Santos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 129. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Nunes de Albuquerque [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: DENISE GONTIJO DOS REIS REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Nunes de Albuquerque \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-32.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Tavares do Canto Júnior [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: SERGIO IANNIBELLI, Réu: SIMONE MARY DE MENDONÇA IANNIBELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Tavares do Canto Júnior\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-39.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sócrates Krobel Bacelar [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sócrates Krobel Bacelar \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 123/139, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-43.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Alexandre [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mario Alexandre, Réu Prece Previdência Complementar\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 107.268.962,97 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0061400-69.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Alves Roque Bento [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Gesso Ltda., Réu: Antonio Batista dos Anjos, Réu: Edson Carlos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Alves Roque Bento\r\n\r\nInforme o autor o endereço completo (inclusive CEP) do local onde se encontra o veículo pertencente ao réu. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-34.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Mourão [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., Aut Leandro Pereira Mourão, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0001201-13.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Ferreira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Érica Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-92.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel de Souza Braga [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Isabel de Souza Braga, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-44.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut Luiz Carlos dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-46.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir de Almeida Rêgo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Wladimir de Almeida Rêgo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0001516-07.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda., Aut Sandra Aparecida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 5.307.055,37 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0001563-44.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Danubia Renolde de Medeiros [Adv. Antonio Jose Calheiros (OAB: RJ 88085 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danubia Renolde de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 30, venha o reclamante com o endereço atualizado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-67.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon de Carvalho do Valle [Adv. Rodrigo Silva de Oliveira (OAB: RJ 121696 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 70, deferida a devolução do prazo da reclamada, por 13 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-06.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rangel Matos [Adv. Simone Lucas Chaves (OAB: RJ 123432 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Clemente Penin Garcia [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rangel Matos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 287, indiferidos os requerimentos de fl. 283. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-91.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Veiga Tavares [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRADIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Réu: Manoela Zozimo da Rocha Nicheli de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Veiga Tavares \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0163900-34.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DA SILVA [Adv. Edson Salgado Teixeira (OAB: RJ 53497 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA RIO CAMBIO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 197, venha o autor com outros meios de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-85.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enidia Maria Machado de Almeida [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enidia Maria Machado de Almeida , Réu Filiperson Papeis Especiais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução:1.012.098,15 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0106900-66.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Soares [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-82.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Pereira Duarte [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 847. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1482894"
                            ],
                            "1482892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000531-04.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria da Silva Falcão \r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Goulart Reis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Salão de Beleza Goulart Reis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0001557-71.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Lima de Sousa \r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. , Even Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Zion Construções Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482892"
                            ],
                            "1482893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000757-09.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Severino Barbosa\r\n\r\nRéu: Tig Serviço de Vigilância Ltda. ME, Consorcio Transcarioca BRT\r\n\r\nPelo presente fica m Tig Serviço de Vigilância Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-12.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simony do Nascimento Baltazar\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios interpostos pela parte autora foram julgados IMPROCEDENTES e que aqueles interpostos pela 2ª e 3ª Reclamadas foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-13.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482893"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158000-12.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Nascimento de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio D´ Beauty & Care Estética Corporal e Facial Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Nascimento de Souza \r\n\r\nVista à parte credora da certidão negativa do Meirinho (fls. 104), devendo, inclusive, indicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001433-79.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marques Quintella [Adv. Eduardo Gatti Costa Miglio (OAB: RJ 165812 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervip Classe A Ltda. ME [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intervip Classe A Ltda. ME \r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, o valor da parcela inadimplida, acrescido da multa prevista no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001607-54.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Gomes da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Fetec Reformas e Empreendimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Gomes da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras mês a mês, deduzidas as eventualmente pagas, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, para que se verifique se o rito encontra-se ajustado, bem como a indicar o atual endereço do réu, comprovando (CLT, art. 765), em trinta (30) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0153100-83.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Cristina Calixto [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: Buy Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Cristina Calixto \r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-74.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA, Réu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDIR RODRIGUES PEREIRA, Réu: JOSÉ HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-50.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thomaz d Aquino Duarte Silva [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzano Celulose e Papeis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thomaz d Aquino Duarte Silva \r\n\r\nJuntar aos autos a certidão de habilitação perante a Previdência Social, nos termos do art. 1º, da Lei 6.858/80, e arts. 1.055 a 1.062, do CPC, em trinta (30) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0136900-40.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva Freire de Aguiar [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRéu: United Mills Ltda. [Adv. Ricardo Quartim Barbosa Oliveira (OAB: SP 67158 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva Freire de Aguiar\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-66.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Marinho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Express Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: Condomínio Lac Premier \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nicolas Express Ltda. \r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, o valor do acordo, acrescido da multa e das custas nele previstas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001295-78.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana dos Santos Silva [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre o conteúdo da documentação vinda com a resposta do réu. \r\n\r\nProcesso: 0120500-14.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pinto de Souza Lemos Dantas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (fls. 316/ 326), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0148400-45.2001.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: IGOR VIANNA GARCIA [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Companhia Nacional de Reflorestamento, Réu: Rozangela Ferreira da Conceição\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR VIANNA GARCIA\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-61.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Henrique Alexandrino Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: For Segurity Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Segurity Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nAo réu-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0125300-61.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIZELIA RUSSO DOS ANJOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIZELIA RUSSO DOS ANJOS\r\n\r\nManifestar-se, em dez (10) dias, acerca da petição do acionado de fls. 281/ 282. \r\n\r\nProcesso: 0122900-11.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI SANTIAGO DA SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)], Réu: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO [Adv. Elaine D Avila Coelho (OAB: SP 97759 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS, Réu SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05, iniciando-se pelo primeiro réu, observadas as determinações de fls. 1138. \r\n\r\nProcesso: 0001162-36.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Rodrigues da Silva [Adv. Carmen Lucia Gondim Méndez Schmidt (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibelle Santos da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Rodrigues da Silva \r\n\r\nExcepcionalmente, deferido ao autor o prazo preclusivo de trinta (30) dias, para cumprir corretamente a determinação contida a fls. 22, ou seja, comprovar (CLT, art. 765) a atualidade do endereço indicado a fls. 24, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0104800-95.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Gomes Pinheiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 3.186,80 - fls. 226), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001026-73.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Aparicio Jacinto [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: JGD Veículos Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JGD Veículos Ltda.\r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, o valor da parcela inadimplida, acrescido da multa prevista no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000998-71.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Ricardo Damasceno dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nVista ao réu da petição de fls. 148/ 152, devendo requerer o que for de seu interesse, em cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-95.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Modesto Souza [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Frutas e Legumas Jean Benfica Ltda. [Adv. Joaquim Luz Pinheiro (OAB: RJ 171652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora de Frutas e Legumas Jean Benfica Ltda.\r\n\r\nVista da petição de fls. 29, por cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-80.2004.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZINALVA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS IND COM LTDA ME, Réu: Raniele de Oliveira Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINALVA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComprove a autora (art. 765, da CLT) o alegado a fls. 106, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-09.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Fernandes Albuquerque [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: GP INVESTIMENTOS LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP INVESTIMENTOS LTDA, Aut Raquel Fernandes Albuquerque \r\n\r\nCiência às partes do despacho de fls. 351 que homologou a avença de fls. 340/342. Custas de R$ 2.400,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000836-13.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Silva Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânia Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Silva Oliveira \r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelos réus. \r\n\r\nProcesso: 0062100-70.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis da Silva Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 6.345,21 - fls. 233), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000424-19.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseane Silva do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Silva do Nascimento \r\n\r\nVista ao autor da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0080900-54.2004.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANDRO BARBOSA RUFINO [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO BARBOSA RUFINO\r\n\r\nAo autor-agravado. \r\n\r\nProcesso: 0061400-02.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR DA SILVA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: CASA DE APOIO A CRIANCA COM CANCER [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (fls. 425/432), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0033400-21.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mara Medeiros da Costa [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: ABN Boutique Infantil Ltda. ME - Lapis de Cor [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Sérgio Gomes da Silva, Réu: Dalva Lourenço Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Mara Medeiros da Costa\r\n\r\nIndicar os atuais endereços dos réus Sérgio Gomes da Silva e Dalva Loureiro Farias, comprovando (CLT, art. 765). Deverá, ainda, caso mantenha o requerimento de penhora nas lojas que diz estarem funcionando (fls. 123), comprovar o alegado. Prazo: Trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-67.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: GATAO VEICULOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GATAO VEICULOS LTDA\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 5.346,31 - fls. 302), em 48 horas. No mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento das custas processuais (R$ 2.200,00 - fls. 295). \r\n\r\nProcesso: 0000149-70.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Cesar Fontes [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, a importância referente ao valor homologado (fls. 148), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0014000-26.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA POLATO SAMPAIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, assim como complementar a importância equivalente a 128.207,94 Trs e ainda comprovar o pagamento das custas processuais (R$ 44,26 – fls. 589). \r\n\r\nProcesso: 0000714-34.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederic Raoul Nadine Marie Vandenberghe [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederic Raoul Nadine Marie Vandenberghe\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de dez dias, observado o contido no item “3”, de fls. 267, bem como para ter vista da petição do réu de fls. 265/266. \r\n\r\nProcesso: 0000696-42.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Eugenia Galvão de Araújo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Agiliza Rio [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Agiliza Rio, Aut Monica Eugenia Galvão de Araújo\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em dez (10) dias sucessivos, com permeio de cinco (05) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0065700-36.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Rodrigues Moreira da Cunha [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Igor D Moura Cavalcante (OAB: RJ 24343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará; complementar a importância referente a diferença do valor homologado, em quinze (15) dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. \r\n\r\nId: 1483881"
                            ],
                            "1483882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054100-81.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves Braga [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Vit Cenografia e Construcoes Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Alves Braga\r\n\r\nManifestar-se, em trinta (30) dias, acerca da petição do réu de fls. 160, devendo observar, ainda, o despacho de fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0000631-18.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sergio Barbosa Gomes [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Pedro Sergio Barbosa Gomes\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 209 que indeferiu o requerimento de fls. 182/ 183, devendo as partes requererem o que for de seu interesse, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-75.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bueno de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComplementar a importância referente a diferença do valor homologado, em quinze dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0031100-96.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANDYR ANTONIO SANTOS PINTAS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará;\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, referente ao crédito autoral, conforme o contido no art. 12-A, da Lei 7.713/88, artigo este acrescentado pela Lei 12.350, de 20.12.2010 e no Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, publicado no DOU de 08.02.2011, à exceção dos juros, cuja natureza jurídica é indenizatória (Inteligência da OJ 400, da SDI-1, do C. TST). \r\n\r\nProcesso: 0053500-26.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisvaldo Lima Macedo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Menno Luce Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Menno Luce Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará;\r\n\r\nComplementar a importância referente a diferença do valor homologado, em quinze dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050400-29.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Curopos Sylvestre [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 1213. \r\n\r\nProcesso: 0046400-88.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edileuza Fernandes Silva [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Look Hair System Ltda., Réu: MONICA DOS SANTOS SOUSA, Réu: FRANK INGE JORGEN FLYKT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edileuza Fernandes Silva\r\n\r\nVista à parte credora da certidão negativa do Meirinho (fls. 123), devendo, inclusive, indicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000341-32.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Candido de Souza [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo primeiro réu, observadas as determinações de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 0030900-11.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivalci Elias Salasar [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Telecom Engenharia Servicos de Telecomunicacao Ltda. [Adv. Bruno Santos Ferreira da Costa (OAB: RJ 112129 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0146100-32.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Const. e Reformas Ltda. - ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza e Nascimento Const. e Reformas Ltda. - ME\r\n\r\nAo réu-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000111-58.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto França da Assunção [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: COMÉRCIO VAREJISTA DE ÓLEOS LUBRIFICANTES PARAÍSO DA TIJUCA LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto França da Assunção \r\n\r\nCiência da informação obtida junto ao Renajud (fls. 54), bem como indicar, em trinta (30) dias, quais informações pretende obter através da consulta via INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0008300-35.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MIRANDA MONTEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos, Réu: Tjong Hiong Oei\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MIRANDA MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se, em dez (10) dias, acerca da petição do réu. \r\n\r\nProcesso: 0188300-40.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: ATIVA ASSOC TIT VAREJISTAS CEASA COBAL EST RJ [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: Antonio Farroco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista dos ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0184900-13.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA ROCHA EVANGELISTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: TELERJ CELULAR SA [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DA ROCHA EVANGELISTA\r\n\r\nVista ao autor da impugnação apresentada pelo primeiro réu (fls. 437/ 447), bem como da petição do segundo réu (fls. 449/450). \r\n\r\nProcesso: 0140500-40.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO TAVARES CARLOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0001459-43.2012.5.01.0073 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marco Aurélio de Almeida Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nExdo: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Exdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marco Aurélio de Almeida Silva\r\n\r\nVista ao autor das impugnações apresentadas pelos primeiro e segundo réus. \r\n\r\nProcesso: 0127800-66.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIMAR DUTRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUPALLET LTDA, Réu: Odilon de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIMAR DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nVista da informação de fls. 141, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-24.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Matos [Adv. Claudio Albino da Costa (OAB: RJ 129366 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 624, devendo o primeiro réu, inclusive, depositar o valor homologado (R$ 19.882,07 equivalentes a 1.617.680,5258 Trs) , em quinze dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0123000-29.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1421 que indeferiu o requerimento autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001142-45.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monallyssa Veiga de Oliveira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, o valor da multa e das custas previstas no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001023-21.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Braga Alves [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S/A [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Braga Alves \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 129.\r\n\r\nProcesso: 0101300-50.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Aparecida Pereira [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Aparecida Pereira \r\n\r\nVista ao autor da impugnação apresentada pelo primeiro réu, bem como da petição do segundo réu (fls. 559). \r\n\r\nProcesso: 0094000-08.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: Condominios dos Edificios Praia Guinle [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Atos Origin Brasil Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atos Origin Brasil Ltda\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0092700-16.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS SILVA DE MENDONCA JUNIOR [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIG COM BANCARIA DO ESTADO DO RJ N/P Adm Judicial Dr. Álvaro Ferreira Almeida [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nCiência da liberação do alvará referente ao valor incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0001632-67.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Gomes da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Z-World Fo Brasil Industria e Comercio Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Gomes da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras mês a mês, deduzidas as eventualmente pagas, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, para que se verifique se o rito encontra-se ajustado, em trinta (30) dias, pena de extinção. Deverá o acionante, ainda, no mesmo prazo e também sob pena de extinção, indicar os atuais endereços dos réus, comprovando (CLT, art. 765). \r\n\r\nProcesso: 0155200-45.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mourão Gonçalves [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhía de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhía de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nComplementar a importância referente ao valor da diferença do valor homologado, em quinze dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo.quanto ao requerimento de fls. 108. Cumprir o contido no art. 45 do CPC. . \r\n\r\nProcesso: 0001306-10.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero do Nascimento [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza M. Desouza Gesso Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero do Nascimento \r\n\r\nCiência da penhora de fls. 13. \r\n\r\nProcesso: 0152500-33.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Amalia Lopes Lima [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Jardim Guanabara\r\n\r\nComplementar a importância referente a diferença do valor homologado, em quinze dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001141-60.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Oliveira dos Santos [Adv. Simone Oliveira Silva de Freitas (OAB: RJ 115413 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Oliveira dos Santos \r\n\r\nApresentar novos calculos, na forma determinada a fls. 93, em dez (10) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-09.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Pacheco Charret [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rosania Pacheco Charret\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 322/322v. \r\n\r\nProcesso: 0001042-27.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alexandre Silva de Mattos [Adv. Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora Ltda. [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Alexandre Silva de Mattos, Réu Unimarka Distribuidora Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0100900-46.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA RENATA GOMES [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: BAHRI CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Réu: Liete dos Santos Bahri, Réu: Carlos Alexandre Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA RENATA GOMES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 216 e para informar se mantém o requerimento de penhora formulado, quando então, deverá comprovar (CLT, art. 765) que as cotas societárias possuem valor comercial e qual seja este. \r\n\r\nProcesso: 0000987-42.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Onélia da Silva Ferreira [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Onélia da Silva Ferreira \r\n\r\nCiência da penhora de fls. 170. \r\n\r\nId: 1483882"
                            ],
                            "1483892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000716-33.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Fonseca dos Santos [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Tática Guarda Patrimonial , Réu: WE Millenium Vigilância , Réu: Condomínio Flamboyant \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Fonseca dos Santos \r\n\r\nCiência da penhora de fls. 38, bem como complementar o valor das custas processuais (R$ 901,42), em cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-75.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Vieira de Souza [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Pintássilgo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Vieira de Souza \r\n\r\nCiência da penhora de fls. 16, bem como complementar o valor das custas processuais (R$ 455,95), em cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-71.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aniceto da Silva Filho [Adv. Renan Vieira Aniceto (OAB: RJ 168974 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croácia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aniceto da Silva Filho \r\n\r\nVista à parte autora das informações fornecidas pela Jucerja e pela Receita Federal, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta (30) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0052700-32.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Pinto [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 344. \r\n\r\nProcesso: 0000479-33.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Eli Dias Soares [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Unsom Music Shows e Eventos e Gravações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Dias Soares\r\n\r\nVista à parte credora da certidão negativa do meirinho (fls. 44), bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-19.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 440/442. \r\n\r\nProcesso: 0032400-15.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Coelho do Nascimento [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Tio Carlos Eventos e Festas LTDA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)], Réu: Carlos Alberto Lavrado Cupello, Réu: Eliane Moreira Vilardi Cupello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Coelho do Nascimento\r\n\r\nVista à parte credora da certidão negativa do meirinho (fls. 86 e 88), bem como indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-38.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Cristina Braz de Lima [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina Braz de Lima \r\n\r\nCiência da penhora de fls. 222, bem como complementar o valor das custas processuais (R$ 15,71), em cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-37.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes\r\n\r\nVista à parte autora da petição de fls. 331, em dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-92.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Elias [Adv. Dalva de Lacerda Sampaio (OAB: RJ 23205 - D)]\r\n\r\nRéu: Contractor Logistica Industrial Ltda., Réu: MARIA LENIR, Réu: CONTRACTOR SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Elias\r\n\r\nVista à parte credora da certidão negativa do meirinho (fls. 125), bem como indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-33.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira de Amorim [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade \r\n\r\nVista ao réu dos novos cálculos apresentados pelo autor, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-13.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKELINE ANDRADE PEREIRA [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA - em liquidação judicial [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKELINE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nVista à parte credora da Carta Precatória devolvida, bem como indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-37.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Menezes de Lima [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: ROQUE E LOPES TRANSPORTES LTDA, Réu: FLP Express Entrega Rápida Ltda. ME, Réu: Bramex Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Menezes de Lima\r\n\r\nIndicar o atual endereço do réu ROQUE E LOPES TRANSPORTES LTDA, comprovando (CLT, art. 765), em trinta (30) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0017500-61.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo Mendes Lopes [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: ROBERTO ARIEIRA, Réu: CELY ROSA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Reinaldo Mendes Lopes\r\n\r\nVista à parte credora da informação obtida junto à MM 02ª VT/RJ (fls. 188), bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-13.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariuzo de Souza Martins [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Generos Alimentícios Super Nova Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial de Generos Alimentícios Super Nova Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0000053-50.2013.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosania Pacheco Charret [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDepositar o que entende devido, inclusive em relação ao que eventualmente devido a título de cotas previdenciária e fiscal, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0193500-23.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL EDUARDO DE MASCARENHAS DOS REIS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: ITECI INSTITUTO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL EDUARDO DE MASCARENHAS DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se, em dez (10) dias, acerca da petição do réu de fls. 270/273. \r\n\r\nProcesso: 0159700-62.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Condominio e Edificio Comercial RB 45 [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva\r\n\r\nVista ao autor da impugnação apresentada pelo segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0157300-41.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joao Pereira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em dez (10) dias, acerca da petição do autor de fls. 642. \r\n\r\nProcesso: 0185300-56.2003.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT- SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Mônica Coelho Gomes [Adv. Inez Maia Valentim (OAB: RJ 155070 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA\r\n\r\nAo autor-embargado. \r\n\r\nProcesso: 0150000-96.2004.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: ISABELA MARIA MARTINS DA SILVA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: GELMAQ GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA. [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABELA MARIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para, no prazo de trinta (30) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001476-50.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ramos [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: Montanaro Informática e Papelaria Ltda. [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montanaro Informática e Papelaria Ltda. \r\n\r\nCiência da penhora de fls. 63; complementar o valor da execução, em quinze (15) dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC; \r\n\r\nciência de que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0134100-78.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA RODRIGUES TUBURCIO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVista ao réu dos novos cálculos apresentados pelo autor, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-79.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina dos Santos [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS S/A\r\n\r\nCiência da penhora de fls.452. \r\n\r\nProcesso: 0127500-31.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ylara Pacheco Guimaraes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ylara Pacheco Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se, em dez (10) dias, acerca da petição do réu. .\r\n\r\nProcesso: 0000255-61.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Marina da Conceição [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. Mantidas as determinações constantes em ata de audiência de fls. 481. \r\n\r\nProcesso: 0125800-30.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUFINO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEL LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEL LTDA\r\n\r\nCiência das penhoras de fls. 432, 434, 441, 443 e 445. \r\n\r\nProcesso: 0118600-88.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Gonsalves da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: CEF - Caixa Economica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Gonsalves da Silva \r\n\r\nVista ao autor da impugnação apresentada pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0104700-77.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao da Silva Diniz [Adv. Marcia Lauriodo Zamboni (OAB: RJ 131157 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Bandeira Dois Ltda., Réu: Coop. Trab. Aux. Comercializacao Derivados Petroleo Ltda. - COOPETRAB [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop. Trab. Aux. Comercializacao Derivados Petroleo Ltda. - COOPETRAB\r\n\r\nCiência da expedição de alvará;\r\n\r\nComplementar a importância referente a diferença indicada no item “9”, de fls. 248, em quinze dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101500-91.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ribeiro dos Santos [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nVista ao autor da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0099900-69.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Santana da Conceicao [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Veludo Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Rodoviaria A Matias Ltda [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Veludo Ltda., Réu Rodoviaria A Matias Ltda\r\n\r\nAos réus-agravados. \r\n\r\nProcesso: 0097600-32.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Natividade dos Santos [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Natividade dos Santos \r\n\r\nCiência da penhora de fls. 113, bem como complementar o valor das custas processuais (R$ 39,22), em cinco (05) dias. \r\n\r\nId: 1483892"
                            ],
                            "1483896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000065-35.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Jorge Winter [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Log-In Logística Intermodal S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Jorge Winter\r\n\r\nVista ao autor da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000012-20.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesdesson de Oliveira Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda, Réu: Consórcio Urbanização Pedreira e Acari [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesdesson de Oliveira Silva \r\n\r\nVista ao autor da impugnação apresentada pelo segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0059800-43.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SOARES DE CASTRO [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0033400-16.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Jeronymo Filho [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição de alvará;\r\n\r\nComplementar a importância referente a diferença do valor homologado, em quinze dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055900-81.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Alduino dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Alduino dos Santos\r\n\r\nVista ao autor da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0086000-24.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVERIO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nQuerendo, oferecer impugnação aos cálculos de liquidação autorais, em dez (10) dias, conforme determinações de fls. 634. \r\n\r\nProcesso: 0014800-20.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA, Réu: SAINT CLAIR MODAS, EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: ANTONIO ROBERTO ROCHA JUNIOR, Réu: JOSE FAUSTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT CLAIR MODAS, EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, observadas as retenções de fls. 222 e 243. \r\n\r\nProcesso: 0000320-56.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Marcia da Silva Carvalho [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Marcia da Silva Carvalho \r\n\r\nVista ao autor da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000065-87.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moreno Nunes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Maison Camille Claudel [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Moreno Nunes\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 0000784-80.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Moraes Lemos [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Centro Automotivo Ltda. [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RM Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 30;\r\n\r\ncomplementar o valor da execução, em quinze (15) dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC; \r\n\r\nciência de que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000363-50.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lincoln de Azevedo [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lincoln de Azevedo \r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-96.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly dos Santos Carvalho [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erly dos Santos Carvalho\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-71.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldney Donato da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldney Donato da Silva \r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0004100-09.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Felipe Carvalho do Nascimento [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Hardware Tem Tudo Info Comércio e Manutenção de Informática Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Felipe Carvalho do Nascimento \r\n\r\nVista à parte acionante do ofício de fls. 94/95, por dez (10) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000466-97.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Creuza da Conceição [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Moto Escola Apollo Ltda. [Adv. Renata Rodrigues Neiva (OAB: RJ 126627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza da Conceição\r\n\r\nVista ao autor da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0009600-95.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Rodrigues de Souza [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 449. \r\n\r\nProcesso: 0074200-91.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adicelma Araujo Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0036100-04.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CARNEIRO BRUM [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)], Aut: MARCELLA FIGUEIREDO BRUM [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)], Aut: MARIO SERGIO IGNACIO BRUM [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CARNEIRO BRUM, Aut MARCELLA FIGUEIREDO BRUM, Aut MARIO SERGIO IGNACIO BRUM\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0060500-14.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Machado [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Praca Portugal Ltda. [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)], Réu: MARIA LUCIA SOUZA, Réu: SANDRA MARA DA CUNHA PIMENTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Machado\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-61.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso Dias de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Ribeiro de Araujo (OAB: RJ 83867 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0084200-48.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Silva\r\n\r\nVista ao autor da impugnação apresentada pelo segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000335-59.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Moreira da Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Moreira da Silva \r\n\r\nAo autor-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0067600-59.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL [Adv. Diniz M M Paiva (OAB: RJ 30928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0061400-07.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE CASTRO BATISTA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE CASTRO BATISTA\r\n\r\nVista ao autor da petição do réu de fls. 580. \r\n\r\nProcesso: 0031500-08.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ORLANDO AMANCIO DE SOUSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE REPOK LTDA ME [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: IVAN DE OLIVEIRA GOMES, Réu: JOSE CARLOS TEDESCO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ORLANDO AMANCIO DE SOUSA\r\n\r\nCumprir, em dez (10) dias, o item \"3\", de fls. 286. \r\n\r\nProcesso: 0078700-35.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Cezar Barbosa [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: MRC Madureira Informática Ltda. [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)], Réu: Renamar Bonsucesso Informática Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir Cezar Barbosa , Réu MRC Madureira Informática Ltda., Réu Renamar Bonsucesso Informática Ltda.\r\n\r\nVista às partes da promoção de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0000372-86.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina Elídio [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Escola Aquarelando Ltda. [Adv. Fabricio Proença dos Santos (OAB: RJ 115691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Cristina Elídio \r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-67.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos da Silva [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Status de Jacarepagua Ltda. ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir dos Santos da Silva \r\n\r\nVista ao autor da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0080800-31.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Oliveira de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiência que o saldo do depósito recursal garante a integralidade do valor da execução, bem como para, querendo, exercer o que de direito entender, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0030800-22.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Security Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDepositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado no item “1”, de fls. 220 (R$ 992,28 equivalentes a 80.104,6232 Trs), acrescido do valor das custas de fls. 182 (R$ 20,00), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0066300-57.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulino Matias Filho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Monjardim Marques Ltda. [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria (OAB: RJ 868 - B)], Réu: Fernando Manuel Lavos Marques, Réu: Maria Elizabeth Monjardim Marques\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulino Matias Filho\r\n\r\nAo autor-agravado. \r\n\r\nId: 1483896"
                            ],
                            "1483897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100200-60.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Ricardo Barbosa de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S/A. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Fabiano Inacio da Silva Vasconcelos, Réu: Marcelo de Menezes Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S/A.\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0100900-07.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erickson Santos da Cruz [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erickson Santos da Cruz, Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em dez (10) dias sucessivos, com permeio de cinco (05) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0120700-21.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Silva de Oliveira [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Silva de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 165.\r\n\r\nProcesso: 0106200-52.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISSANDRA CARVALHO DE SOUZA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: ENERGIA HORTI FRUTIGRANJEIROS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISSANDRA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-74.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Genario Jesus de Araujo [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Selartec Instalações e Manutenções, Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genario Jesus de Araujo\r\n\r\nComprove o autor (CLT, art. 765) a atualidade do endereço indicado, em trinta (30) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0154300-67.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Heleno da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0001228-16.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos de Santana [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio dos Santos de Santana \r\n\r\nAo autor-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0142400-29.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA SILVA SILVEIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, em dez (10) dias, acerca da petição do réu de fls. 1147/1149. \r\n\r\nProcesso: 0149600-09.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Costa Coelho Ramos [Adv. José Américo Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 145312 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Costa Coelho Ramos \r\n\r\nApresentar, em trinta (30) dias, novo endereço do primeiro réu, comprovando (CLT, art. 765), pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0156900-90.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Junio Pereira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Molina Construções e Serviços Ltda [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu LM Molina Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05, iniciando-se pelo primeiro réu, observadas as determinações de fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 0001494-03.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise de Souza Simões [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-57.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Gonçalves de Oliveira [Adv. Joao Carlos Pereira Diniz (OAB: RJ 111558 - D)]\r\n\r\nRéu: Nipo Brasileira Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nipo Brasileira Frutas e Legumes Ltda. \r\n\r\nCiência da penhora de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0001165-25.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marques Leite [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Amitaf Restaurante Ltda. - Deu na Telha Restaurante [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amitaf Restaurante Ltda. - Deu na Telha Restaurante\r\n\r\nInformar o andamento do registro de ocorrência mencionado no item \"2\" do acordo de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0000070-86.2013.5.01.0073 - RTAlç\r\n\r\nAut: Catia Fanelli dos Anjos [Adv. Danielle Donni Prado (OAB: RJ 150783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Fanelli dos Anjos\r\n\r\nJuntar aos autos a cópia da sentença de interdição e do termo de curatela, em cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-86.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO OLIMPIO DA SILVA [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAPREL EMPR MANUTENCAO ADM PREDIAL LTDA, Réu: AFRODISIO JAMBEIRO DE ASSIS, Réu: EVANDRO FERRAZ ARGOLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO OLIMPIO DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.145/145v que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000070-57.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Lana Isabel Rosendo Gomes da Silva [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nádia Ribeiro de Abreu [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lana Isabel Rosendo Gomes da Silva \r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo obtido via Renajud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-51.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira Frigues [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Servicos Ltda. [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ferreira Frigues\r\n\r\nManifestar-se, em dez (10) dias, valendo o silêncio como concordância com o cumprimento da avença. \r\n\r\nProcesso: 0000170-46.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Fernades [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA, Aut Rogério da Silva Fernades \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 310. \r\n\r\nProcesso: 0023900-96.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGAS LEIDE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Pires Branco da Costa (OAB: RJ 103925 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA SIMOES HOMEOPATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGAS LEIDE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 71/71v que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000317-04.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Maria Gomes Kelly [Adv. Ana Paula Machado de Assumpçao (OAB: RJ 176356 - D)]\r\n\r\nRéu: SV Metalurgica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Maria Gomes Kelly\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 0000384-03.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano da Costa Simões [Adv. Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Auto Center Ltda. ME [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Costa Simões \r\n\r\nVista à parte credora do resultado obtido via Renajud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-50.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DOURADO PIMENTEL [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Fontenelle (OAB: RJ 14153 - D)], Réu: Francisco Antonio de Souza Peixoto, Réu: Joao Moreira da Rocha, Réu: Jose Moreira Peixoto, Réu: PAULO ROBERTO SEIXAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 6.649,97 - fls.347), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0068200-51.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON SOARES DA SILVA [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)]\r\n\r\nRéu: BELA VISTA HOTEIS CLUBE [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 168/168v que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0073600-36.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Pinto [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Continental Assessoria de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto Pinto\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-37.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE TEIXEIRA DE LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GISELE TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 584. \r\n\r\nProcesso: 0079400-74.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Malcher Furtado [Adv. Salim Salles Macedo (OAB: RJ 121260 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Malcher Furtado \r\n\r\nVista à parte credora do resultado obtido via Renajud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-70.2005.5.01.0073 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorge Saldanha de Oliveira [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nExdo: Tecnobras Engenharia Ltda, Exdo: Meyer Chess Diamante , Exdo: Isabela Aizim Diamante\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Saldanha de Oliveira\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-79.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Lopes Pereira [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogerio Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Lopes Pereira\r\n\r\nVista à parte credora do resultado obtido via Renajud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-67.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima Marques Correia [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Guilherme Rodrigues Gomes Comércio de Roupas [Adv. Alfredo Jose Ferreira de Castro (OAB: RJ 40367 - D)], Réu: MARCIO GUILHERME RODRIGUES GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia de Fátima Marques Correia \r\n\r\nVista à parte credora da certidão negativa do Meirinho (fls. 49/49v.), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-17.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Romulo Moraes Carvalho [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Preto Comércio de Artigos para Piscinas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Romulo Moraes Carvalho \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 39.\r\n\r\nProcesso: 0103400-46.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katyane de Andrade Pinto Pinheiro [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Ortomolecular Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)], Réu: Laura Tamara de A Gonçalves, Réu: Marcelo Barbosa, Réu: Antonio Fernandes de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katyane de Andrade Pinto Pinheiro\r\n\r\nVista à parte credora do resultado obtido via Renajud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-48.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOVA GROTAO LTDA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)], Réu: MARGARIDA PRUDENTE DOS SANTOS [Adv. Jose Cordeiro (OAB: RJ 54823 - D)], Réu: VERA LÚCIA RANGEL BASTOS, Réu: NEIDE NUNES DOS SANTOS BARONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVista à parte credora da certidão negativa do Meirinho (fls. 231/232), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-08.2001.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Aut: ANDERSON SILVA MARTINS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)], Réu: MIGUEL ANGEL NULE AMIM, Réu: MAURICIO ALVES MOLINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SILVA MARTINS, Aut NELSON FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nVista à parte credora do resultado obtido via Renajud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-44.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: VERSOR ENG. E SISTEMAS ELETR. LTDA (A/C GERSON BERNARDO DOS SANTOS) [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)], Réu: Paulo Araújo de Souza, Réu: Gerson Bernardo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR COSTA\r\n\r\nVista à parte credora do resultado obtido via Renajud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-27.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA DA SILVA BRASILEIRO [Adv. Ana Maria dos Santos Lopes (OAB: RJ 71480 - D)]\r\n\r\nRéu: NACOP COPIADORA E SERVICOS LTDA [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA DA SILVA BRASILEIRO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 104/104v que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0143700-89.2002.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEILTON MAZZOCCO DE SA [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA KEM TE SERVE LTDA, Réu: Maria José de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILTON MAZZOCCO DE SA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 79/79v que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0145000-18.2004.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDETE ALVES DE SOUZA [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURA MARTINS ALEXANDRE [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 87/87v que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0146700-92.2005.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Goncalves Machado [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de iEditora Vic Ltda., Réu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Réu: Editora de Guias LTB S.A. - EGL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Goncalves Machado\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 93/93v que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0155500-75.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilson Nascimento de Carvalho [Adv. Renato Azevedo de Frias (OAB: RJ 84451 - D)]\r\n\r\nRéu: LE Visage Eletricos e Eletronicos Ltda. [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Nascimento de Carvalho\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 37/37v que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0149000-22.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Batista Ribeiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Princesinha de Barros Filho Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Batista Ribeiro\r\n\r\nComprovar a atualidade (CLT, art. 765) do terceiro endereço indicado a fls. 112, em trinta (30) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0156300-84.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDELSON ANTONIO ALVES [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA, Réu: Cláudio Marcelus Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDELSON ANTONIO ALVES\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 196/196v que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0167700-17.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Lucena de Araujo [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]\r\n\r\nRéu: Seiv Sistema Especializada Inspecao Veicular Ltda. [Adv. Elizabete Freitas de Souza Parreiras (OAB: MG 56903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Lucena de Araujo\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 52/52v que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0170100-14.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM AUGUSTO COUTO DA ROCHA [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nRéu: COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: HELIO LEAL GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM AUGUSTO COUTO DA ROCHA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 229/229v que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0173900-74.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Silveira da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Ltda. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nCiência que os depósitos recursais de fls. 183 e 251 garantem o valor ainda devido (fls. 298), bem como, no prazo legal, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0207400-10.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER WANDERMUREM COSTA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIP SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)], Réu: SÉRGIO TEODÓSIO PEREIRA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER WANDERMUREM COSTA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 168/168v que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0215400-96.2000.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBA VALERIA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDA, Réu: Fernanda Maria Goncalves Almeida, Réu: Luis Felipe Almeida Junior\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA VALERIA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 138/138v que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000209-09.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Darciema Gomes da Silva [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Imagem Diagnóstico por Imagem Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life Imagem Diagnóstico por Imagem Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0000266-27.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Junqueira de Souza da Costa [Adv. Bianca Alves da Costa (OAB: RJ 116597 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Ativos Inativos e Pensionistas das Polícias Militares Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - ASSINAP [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Junqueira de Souza da Costa\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 365. \r\n\r\nProcesso: 0086500-51.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andrea de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carla Andrea de Carvalho\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 0035900-65.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS RENATA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: ITAÚ SEGUROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 954.\r\n\r\nProcesso: 0062900-35.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fernandes [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Fernandes\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 0000646-77.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellyngton de Souza Leitão [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 406. \r\n\r\nProcesso: 0078000-25.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Marques Campean [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Marques Campean\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 288.\r\n\r\nProcesso: 0000877-43.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Barbosa Baptista [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0000906-22.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Fernandes [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA RJ, Aut Sandra Fernandes\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 0000953-04.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alanna Claudia Barbosa Santana de Azevedo [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de ABN Amro Real S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nAo réu-agravado. \r\n\r\nProcesso: 0103000-48.2009.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nCgto: Rubens Vieira Pereira [Adv. Joacir Pinho Evangelista (OAB: RJ 129178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. \r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 442,53 - fls.110), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001206-26.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Alves Feitosa [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 497. \r\n\r\nProcesso: 0126100-11.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Souza Santos [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronald do Carmo Maglhães [Adv. Alberto de Oliveira Neto (OAB: RJ 128181 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Souza Santos \r\n\r\nManifestar-se, em dez (10) dias, acerca da petição do réu de fls. 120, bem como sobre o teor da petição de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0130400-84.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lubelia Maria Cardoso da Costa [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 522. \r\n\r\nProcesso: 0001385-23.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Johnny da Silva Lima [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe O. C. Travassos Consultoria Serviços de Montagens e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Johnny da Silva Lima \r\n\r\nDeferido ao autor o prazo preclusivo de quinze (15) dias, para comprovar (CLT, art. 765) a qualidade de sócio da pessoa indicada a fls. 40, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001442-75.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Rodrigues Pimentel [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Rodrigues Pimentel \r\n\r\nDeferida ao autor a dilação de prazo requerida a fls. 245/246. \r\n\r\nProcesso: 0001452-22.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Santos de Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MCE Brasil Restaurantes Ltda. [Adv. Maricel Araujo Moraes Junior (OAB: RJ 137707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali Santos de Lima \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 178.\r\n\r\nProcesso: 0001458-58.2012.5.01.0073 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Emanuel Mendes Nunes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nExdo: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)], Exdo: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 39. \r\n\r\nId: 1483897"
                            ],
                            "1483903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054700-39.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira Moreno [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Oliveira Moreno\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 162.\r\n\r\nProcesso: 0009100-24.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira Miranda [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Arte e Comunicacao Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)], Réu: MARIA DULCE COELHO DUARTE\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0022800-43.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEVAM FREIRE DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se, em dez (10) dias, acerca da petição do autor de fls. 309/312, assim como dizer se tem oposição ao requerimento de liberação do depósito recursal (fls. 293/294), valendo o silêncio como concordância, neste particular. \r\n\r\nProcesso: 0046500-14.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DA SILVA RANGEL [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DA SILVA RANGEL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 263.\r\n\r\nProcesso: 0000244-32.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Sousa do Nascimento [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Deliciante Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)], Réu: SUTRA CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deliciante Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor a fls. 91/93, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de cinco (05) dias, iniciando-se pelo primeiro réu, valendo o silêncio como concordância com os valores indicados. \r\n\r\nProcesso: 0180000-16.2003.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Edison José dos Santos, Réu: Maria Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-32.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Nogueira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, observada as retenções de fls. 345, 237 e 241. \r\n\r\nProcesso: 0061000-46.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Jesus Ferreira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES, Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: PAULO RENATO DE FRANCA PIMENTEL\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Jesus Ferreira\r\n\r\nVista à parte credora da certidão negativa do Meirinho (fls.327/329), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-71.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcineia Antunes Duarte [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: SILDES DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcineia Antunes Duarte\r\n\r\nVista à parte credora da certidão negativa do Meirinho (fls. 187/188), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-56.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Francisca da Silva da Conceicao [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Tempos Rio Grafica S.A. [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Francisca da Silva da Conceicao\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-23.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Rodrigues dos Santos [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP - Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Rodrigues dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 330.\r\n\r\nProcesso: 0000107-16.2013.5.01.0073 - AI\r\n\r\nAgte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: VRG Linhas aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Mario Sergio Castelo Branco Ferreira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: VDB Investimentos S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Massa falida de S/A (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mario Sergio Castelo Branco Ferreira, Agdo Massa falida de S/A (Viação Aérea Rio Grandense), Agdo Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Agdo VDB Investimentos S/A, Agdo VRG Linhas aéreas S.A., Agdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0000089-92.2013.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina do Ramo da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilia Terezinha Spartini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina do Ramo da Silva\r\n\r\nApresentar o atual endereço da ré, comprovando (CLT, art. 765), bem como apresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, para que se verifique se o rito encontra-se ajustado, em trinta (30) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0155200-50.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose Lopes de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se, em dez (10) dias, acerca da petição do autor de fls. 187/188. \r\n\r\nProcesso: 0000017-13.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Brito [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, bem como comprovar o recolhimento do valor do FGTS na conta vinculada do autor, no importe equivalente a 983.119,8702 Trs. \r\n\r\nProcesso: 0166600-61.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira Pinheiro [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administracao e Servicos de Credito S/C Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira Pinheiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 511.\r\n\r\nProcesso: 0000091-60.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Araújo Ribeiro [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços Engenharia e Segurança Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Araújo Ribeiro \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 94.\r\n\r\nProcesso: 0014700-94.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Ferreira das Neves [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Ferreira das Neves\r\n\r\nVista à parte credora da informação de fls. 87 e seguintes, devendo, inclusive, indicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-89.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Cruz [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Downtown\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Cruz\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias, pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0000273-82.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Motta [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Daniela Pinheiro de Miranda Lodi (OAB: RJ 171449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Motta\r\n\r\nVista à parte credora da informação de fls. 46/48, devendo, inclusive, indicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-70.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Lopes de Paulo [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda., Aut Solange Lopes de Paulo\r\n\r\nExcepcionalmente, devolvido às partes o prazo, ainda preclusivo, para o correto atendimento do despacho de fls. 131, conforme determinado a fls. 140. \r\n\r\nId: 1483903"
                            ],
                            "1483911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000087-25.2013.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Lourenço do Nascimento [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Building Serviços de Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Jose Eduardo Soares de Magalhaes (OAB: RJ 129225 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Building Serviços de Engenharia e Construções Ltda., Aut Cristiano Lourenço do Nascimento, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 38 que converteu o rito do processo para sumaríssimo. \r\n\r\nId: 1483911"
                            ],
                            "1483912": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0095400-91.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evaristo da Silva\r\n\r\nRéu: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em dez (10) dias, acerca da petição do autor de fls. 311/312. \r\n\r\nProcesso: 0034400-85.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueliton Jose de Souza\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda., ALEXANDRE REZENDE DA SILVA, ANDERSON REZENDE DA SILVA, RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, o valor do crédito autoral (R$ 4.948,02), bem como as custas processuais (R$ 49,98), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0016000-23.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nRéu: Re e Ri Auto Center Transportes e Locacao Ltda., RENILDA CANDIDA DE FARIA, LAURA CANDIDA DE FARIA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Aurelio dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em trinta (30) dias, acerca das informações juntadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0081700-53.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA LIMA\r\n\r\nRéu: UNILAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cezar Strauch Ribeiro Freire, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 356, que o nomeia como depositário. \r\n\r\nProcesso: 0095200-79.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Ramos\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista ao réu dos cálculos do autor, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-79.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Egnaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hexagonal Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em dez (10) dias, observadas as determinações de fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 0000930-80.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Raibolt \r\n\r\nRéu: High Tech Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m High Tech Transportes Rodoviários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0156100-09.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SALES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ANTONIO CARLOS CATEL, ANTONIO CARLOS CATEL JUNIOR, EDNA DA CONCEICAO RODRIGUES CATEL, VIA TELECOM LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m VIA TELECOM LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição autoral de fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0152100-48.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geny Moraes dos Santos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias sucessivos, mediados por 05, iniciando-se pelo primeiro réu, observadas as determinações de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0000331-22.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Alves Figueiredo \r\n\r\nRéu: Pionnier 1138 Assistência Comércio e Representação Ltda, Coopserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Coopserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes-recorridas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483912"
                            ]
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                                "Processo: 0000335-90.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Sobral [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jorge Borges Monteiro Lima (OAB: RJ 52193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Sobral\r\n\r\nConforme fl. 220: Intimar autor para apresentar nova planilha de cálculos...prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000786-18.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Tavares Pereira [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: CPC Construções e Processos Científicos Ltda. [Adv. Lycurgo Leite Neto (OAB: DF 1530 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nConforme fl. 504: Reaberto prazo de fl.503 à peticionária. \r\n\r\nProcesso: 0000720-04.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Eliseu [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Eliseu \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-72.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Almeida Duque César [Adv. Clovio Pinto de Souza Neto (OAB: RJ 163353 - D)]\r\n\r\nRéu: Core Value BPO Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)], Réu: Request IT Consul Sol Tec Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)], Réu: Banco Santander [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Almeida Duque César\r\n\r\nConforme fl.162: Ao Reclamante para retirar os documentos à contracapa. \r\n\r\nProcesso: 0000153-07.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Morrison Luiz Guedes da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooprest Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção Ltda [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Morrison Luiz Guedes da Silva \r\n\r\nConforme fl. 473: Diga a demandante, em 05 dias, se renuncia ao direito sobre que se funda o pedido de adicional de periculosidade, valendo o silêncio como anuência... \r\n\r\nProcesso: 0000884-66.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Trissia Affonso Patetucho Stavrakakis [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Trissia Affonso Patetucho Stavrakakis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-91.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ribeiro da Silva [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Andrade da Silva (OAB: RJ 57810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ribeiro da Silva, Réu Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-35.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gomes Lessa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gomes Lessa, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-29.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva Pedrosa [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: WMF Corretora de Seguros de Vida e Previdência Ltda. [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WMF Corretora de Seguros de Vida e Previdência Ltda.\r\n\r\nConforme r.desp.fls.85: ..Execute-se , conforme termo de conciliação de fls 63. Intime-se a executada, pessoalmente. bem como através do seu advogado, via postal, para que efetue o pagto do valor total da execução, inclusive custas e contribuições previd. em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o seu montante, conforme previsto no art. 475J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0000644-77.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Reculiano [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitoranea Turistica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-16.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Desiderio de Almeida [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nConforme fl. 81: Contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-51.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Nascimento Almeida [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A., Aut Maria Claudia Nascimento Almeida, Réu Norte Shopping\r\n\r\nConforme fls.208: Homologação dos cálculos de fls.191/194...Intimem-se as partes, inclusive de que o Juízo se encontra garantido... \r\n\r\nProcesso: 0000699-91.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alana Maria da Silva [Adv. João Nascimento de Souza (OAB: RJ 130535 - D)], Aut: Emmanuel Marques Murtinho Braga\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alana Maria da Silva , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nConforme r.desp.fls: 197 Digam as partes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-03.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Silene dos Santos Porte [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnosticos da América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Silene dos Santos Porte\r\n\r\nConforme fl. 74: à parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-38.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Costa Monteiro [Adv. Carlos Eduardo Moura Moita (OAB: RJ 155207 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenomenal Lojas de Conveniencias e Locadora de Video Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Costa Monteiro\r\n\r\nConforme fl. 62: Notificar o patrono do reclamante a declinar em 10 dias... \r\n\r\nProcesso: 0000938-32.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen de Fátima Figueiredo Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Helen de Fátima Figueiredo Silva \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, aos Recorridos, sucessivamente, observados o permeio de 05 dias e a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000703-31.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naziria de Oliveira Soares [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Amadeu da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naziria de Oliveira Soares\r\n\r\nConforme fls. 30: Intime-se a Reclamada para juntar em 05 dias, os demais comprovantes. \r\n\r\nProcesso: 0000950-80.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton do Desterro Porto [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Patroni Pizza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton do Desterro Porto \r\n\r\nConforme fls. 138: Ao Exequente , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-77.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Conceição Oliveira [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Estética Damaia Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Conceição Oliveira \r\n\r\nConforme fl. 26v: Aguarde-se a iniciativa da autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer constante do item 1 do despacho fls 24.Promover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-88.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eilton Santos de Souza [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nConforme fls. 60v:Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-18.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Corrêa Rocha Filho [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Miguez Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Fabiola do N Pagnanelli (OAB: RJ 95844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Corrêa Rocha Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-55.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Lins Ferreira [Adv. Mario Julio Damasceno (OAB: RJ 64107 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação Ltda. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)], Réu: Renaissance do Brasil Hotelaria LTDA [Adv. Livia Mine (OAB: RJ 129214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renaissance do Brasil Hotelaria LTDA\r\n\r\nConforme fl. 120: Venha a peticionária , em 15 dias, com a comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000284-11.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Senra \r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nConforme fls.52: Diga a Ré em 10 dias se providenciou a retenção da pensão alimentícia e, caso positivo que destino deu a tais valores. \r\n\r\nProcesso: 0000261-02.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ferreira Ribeiro [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papeis Papelex Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papeis Papelex Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-23.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Ramos Pontes [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-94.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Conceição Costa [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Conceição Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-95.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Correia de Oliveira [Adv. Denis William Rosa Azeredo (OAB: RJ 124991 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda. [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Correia de Oliveira\r\n\r\nConforme r.desp.fl 59, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000609-83.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carla Pereira Maia [Adv. Carla Faissal (OAB: RJ 134127 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandrina Vitória Gonçalves Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Pereira Maia \r\n\r\nConforme fl. 34: à parte autora para que traga aos autos documento com NIT DO RECLAMANTE, para possibilitar a expedição de ALVARÁ ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000871-67.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno José Pereira Marques [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno José Pereira Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-46.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gantus Jasmin [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gantus Jasmin\r\n\r\nConforme r.desp. fls 283: Liquidar sentença conforme Sistema Único de Cálculos da JT..., prazo 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-66.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Baptista de Oliveira [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Emergente Ltda. [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Emergente Ltda.\r\n\r\nConforme fls 39: à parte Ré ,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000536-48.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silvares de Assis [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comércio e Participações Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Silvares de Assis , Réu WNR Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nConforme r.desp fls. 29: Intimem-se as partes para ciência da constrição de fls. 27/28... \r\n\r\nProcesso: 0000967-19.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Silva de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Silva de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-54.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ferreira de Jesus [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Ferreira de Jesus\r\n\r\nContra-arrazões so recurso de fl. 211e seguintes... \r\n\r\nProcesso: 0000979-62.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle Arruda dos Santos [Adv. João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho (OAB: RJ 131907 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nConforme fls.44:à parte Ré em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-32.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Benjamim Alves de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: De Flash de Copacabana Entregas Rápidas Ltda., Réu: Supermercados Pão de Açúcar S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Benjamim Alves de Oliveira\r\n\r\nConforme r.desp.fls.273: Indique, o auto, em 10 dais, o endereço atualizado da segunda Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000874-85.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Genário Olimpos dos Santos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Espanhola de Beneficência [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Espanhola de Beneficência\r\n\r\nConforme fls.51: Junte a Reclamada, em 05 dias, os comprovantes de pagamento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000850-91.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Batista da Cruz [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Batista da Cruz \r\n\r\nConforme fls. 231: Contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-75.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Custodio da Silva Rafael [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Adonai Ltda. ME A/C Alcides da Silva Medeiros Filho, Réu: Jardim Escola Adonai Ltda. ME A/C Rosilene Cristo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Custodio da Silva Rafael\r\n\r\nConforme fls.24v: à parte autora para requerer o que for de seu interesse jurídico em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-07.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Peixoto dos Santos [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Steel Men Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)], Réu: Condomínio Barrabella [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Steel Men Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nConforme fls. 152: Comprove a Ré, o cumprimento do item 02 do acordo de fls. 149, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-67.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Cosme de Carvalho [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Bulhões Nascimento Construtora Ltda. [Adv. Euclides Augusto de Barros Filho (OAB: RJ 106537 - D)], Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nTomar ciencia decisão s embargos declaratorios de fl.77. \r\n\r\nProcesso: 0000521-79.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Costa Silva [Adv. Reinaldo Bueno da Silva (OAB: RJ 123453 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-95.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Colodetti Pinheiro [Adv. Cacia Cilene da Silva Lopes (OAB: RJ 141404 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nConforme fls. 66: à Ré em 10(dez) dias sobre petição fls 63/64. \r\n\r\nProcesso: 0000298-63.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Dias da Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Magu´s 224 Joias Ltda., Réu: Gustavo Adolfo da Silva Quaresma, Réu: Claudia Maria Rech Quaresma \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Dias da Costa \r\n\r\nConforme fls. 49: `a exequente , em 30 dias, ante o teor da certidão anexa. \r\n\r\nProcesso: 0000335-22.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Chagas da Costa [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Chagas da Costa\r\n\r\nConforme fls. 64: Ao autor, em 10 dias, com o cálculo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000462-69.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Tereza Riera Azambuja [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Tereza Riera Azambuja\r\n\r\nConforme fls. 811: a parte autora a se manifestar sobre a certidão supra , no prazo de 10(dez) dias, devendo, se for o caso, apresentar cópia da petição de recurso ordinário... \r\n\r\nProcesso: 0000371-35.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Vasconcelos Magalhães [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Tour Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Tour Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nConforme fls. 260: Deferido vista dos autos por 10(dez) dais. \r\n\r\nProcesso: 0000201-92.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Santos da Silva [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Santos da Silva \r\n\r\nConforme r.desp. fls. 60: Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08(oito)dias. Custas R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00 pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000127-72.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Paes Sampaio [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Espírita Tesloo [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Espírita Tesloo\r\n\r\nConforme fls. 96: Dê-ciência à Ré de que o Juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000067-36.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Eugenio Miranda [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: São Nunca Descartáveis Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Eugenio Miranda \r\n\r\nConforme fls. 67: Diga o Exequente em 05 dias. \r\n\r\nId: 1484361"
                            ],
                            "1484362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000370-79.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Souza Lima [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda., Aut Luiz Felipe de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os recursos de embargos de declaração e, mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme supra, fls 250/251. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-09.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: José Robson Pereira Lopes [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Robson Pereira Lopes, Réu Litorânea Energia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os recursos de embargos de declaração e, mérito, julgá-lo IMPROCEDENTE fundamentação supra, fls 204. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-04.2012.5.01.0074 - IAFG\r\n\r\nRqte: Educandário Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nRqdo: Vera Lúcia Esteves Borgeth Teixeira [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Educandário Thales de Mileto Ltda. ME, Rqdo Vera Lúcia Esteves Borgeth Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 pelo Reclamante, devendo ser recolhidas no prazo legal, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001248-04.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgiane Paiva de Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgiane Paiva de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução de mérito, eis que inepta a petição inicial.Custas de R$ 10,64 pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0108600-26.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Militão [Adv. Andrea Denise Baptista Muller (OAB: RJ 94217 - D)]\r\n\r\nRéu: RioTur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RioTur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário (parte-empresa) em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-02.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Melucci Salgueiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Melucci Salgueiro, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f.1551: DECLARADA A INCOMEPT|ÊNCIA DESTA ESPECIALIZADA. Independente do decurso do prazo,os autos serão remetidos à Justiça Estadual. \r\n\r\nProcesso: 0000724-07.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Augusto de Oliveira da Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Moto Boy Ltda. [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)], Réu: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Map Moto Boy Ltda., Aut Sandro Augusto de Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o recurso de embargos de declaração e, mérito, julgá-lo PROCEDENTE , atribuindo efeito modificativo ao julgado , a fim de sanar o vício apontado , sem no entanto, atribuir qualquer alteração na condenação já imposta, já que a pretensão de horas extras é julgada improcedente, conforme fundamentação supra, fls 87/88. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001648-18.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso de Hollanda Pereira da Silva [Adv. Leonardo de Almeida Magalhães (OAB: RJ 169383 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alonso de Hollanda Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo apresentar, em 30 dias,o endereço atualizado da Reclamada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000948-76.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina da Silva Nascimento [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina da Silva Nascimento \r\n\r\nConforme fls. 194: À parte autora à apresentação de cálculo de liquidação em sintonia com o Sistema Único de Cálculos da JT, prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-86.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Silva Correia [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Silva Correia\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo apresentar, em 30 dias,o endereço atualizado da Reclamada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000710-23.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira de Castro [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Morada do Campo Grande Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora apresentar, em 30 dias, o endereço atualizado da RECLAMADA, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001346-86.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Oliveira Lima [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Luiz Antônio de Oliveira Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de f.493/494 acerca da decisão sobre preliminares. Dizer, em 05 dias comuns, que provas ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001640-41.2012.5.01.0074 - ACP\r\n\r\nAut: Federeção dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estado do Rio de Janeiro e Espiríto Santo [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Federeção dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estado do Rio de Janeiro e Espiríto Santo\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência manifestada na página 209 dos autos. Custas mínimas de R$ 10,64 pela parte autora, de cujo pagamento fica isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000390-26.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira da Silva e Silva [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos (OAB: RJ 83857 - D)], Aut: Pedro Ferreira da Silva e Silva [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos (OAB: RJ 83857 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ferreira da Silva e Silva, Aut Vera Lucia Ferreira da Silva e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001344-48.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vinicius Medeiros do Nascimento [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Vinicius Medeiros do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64 pela parte autora, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0000677-45.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira Braga [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1 REGIAO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1 REGIAO , Aut Marcio Moreira Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que o recurso de embargos de declaração e, no mérito, julgá-lo IMPROCEDENTE conforme fundamentação supra, fls 791/792. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-35.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Mendes dos Santos Junior [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Mendes dos Santos Junior, Réu Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os recursos de embargos de declaração e, mérito, julgá-lo PROCEDENTE ,EM PARTE, sem , no entanto, atribuir qualquer efeito modificativo na condenação, tudo conforme fundamentação supra, fls 206/207. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-90.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadírson Rafael da Silva Augusto [Adv. Ilma Doria Barbosa Biriba (OAB: RJ 138620 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxplast Produtos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadírson Rafael da Silva Augusto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64 pelo Reclamante, isento. Autorizado o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0089600-11.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Couto Casal [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Paulo Sergio Couto Casal\r\n\r\nTomar ciencia de que os recursos de embargos de declaração opostos e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTE EM PARTE, conforme fundamentação supra, fls 1179/1180. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-63.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Bezerra de Queiroz [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut Marcia Maria Bezerra de Queiroz, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados e declarados meramente protelatórios, condenando os embargantes ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000187-79.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alves de Oliveira [Adv. Carolina Lima de Sa (OAB: RJ 131421 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Alves de Oliveira, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 2.324,00 pela parte autora. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000509-31.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson do Nascimento [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. , Aut Edilson do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi arquivada, nos termos do Art.844 da CLT. Custas de R$ 10,64 pelo reclamante, isento. Autorizado o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, caso não haja interposição de recurso. .\r\n\r\nProcesso: 0000692-02.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Costa Jezine [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Neovex Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME - Velosat [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Costa Jezine, Réu Neovex Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME - Velosat\r\n\r\nTomar ciencia de que os recurso de embargos de declaração e, mérito, julgá-lo IMPROCEDENTE, conforme fundamentação supra, fls 141. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-29.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcias José Ferreira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcias José Ferreira, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Independentemente de prazo, os autos serão remetidos à Justiça Estadual. \r\n\r\nProcesso: 0001604-96.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lídia Barbosa de Almeida [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. André Luiz Sucupira Antonio (OAB: RJ 132090)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lídia Barbosa de Almeida, Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0015400-67.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Moura da Costa [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Moura da Costa, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os recursos de embargos de declaração e, mérito, julgá-lo IMPROCEDENTE , conforme fundamentação supra, fls 551. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1484362"
                            ],
                            "1484363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000277-87.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Medeiros Duarte \r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda., Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A., Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Gil Mauro Wajnberg, Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gil Mauro Wajnberg, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor da execucao, em 15 dias, ciente de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de dez porcento (art 475 J, CPC). No silêncio , será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud. Garantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484363"
                            ]
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                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1483808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001079-14.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Katia Romero Nicolino [Adv. Alexandre Marazita da Silva (OAB: RJ 152001 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000756-09.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Pereira [Adv. Fabricio Mercandelli Ramos de Almeida (OAB: RJ 136211 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascal Representação de Carnes [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ascal Representação de Carnes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e imposto de renda, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001077-44.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês de Fatima Rodrigues Cabral Campos [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Bark Transportes e Logísticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inês de Fatima Rodrigues Cabral Campos\r\n\r\nInformar se as demais parcelas foram pagas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-47.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paula Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paula Rodrigues, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAos Recorridos \r\n\r\nProcesso: 0000621-31.2011.5.01.0075 - ET\r\n\r\nEgte: Heloisa Cruz da Silva [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ronaldo Cesar Barbosa dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Heloisa Cruz da Silva\r\n\r\nInformar o andamento do processo nº 0371844-17.2009.8.19.0001, que tramita na 16ª Vara Cível, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-47.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsiley de Souza Cabral [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elsiley de Souza Cabral , Réu JSL S.A.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0123400-27.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Mau Valenca [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao - em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao - em recuperação judicial, Aut Antonio Cesar Mau Valenca\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0145100-25.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Alvim Auer [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: H.B. Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Alvim Auer\r\n\r\nManifestar-se objetivamente quanto aos endereços para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001107-79.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Augusto de Abreu Mendes [Adv. José Ricardo Sobreira do Nascimento (OAB: RJ 86688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar Augusto de Abreu Mendes\r\n\r\nCumprir o item 04 do termo de conciliação de fl. 14 \r\n\r\nProcesso: 0001030-07.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria de Carvalho [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Ligia Maria de Carvalho , Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001063-31.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pereira Guimarães [Adv. Moises da Silva Nascimento (OAB: RJ 161904 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gás Biel da Brisa Ltda. [Adv. Fabio Eliezer Freitas Oliveira (OAB: RJ 138008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Pereira Guimarães\r\n\r\nRefazer os cálculos em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001345-98.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Lima Feitosa [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Lima Feitosa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProcesso: 0130500-96.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan da Silva Menezes [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)], Réu: Adriano Grozima Monteiro, Réu: André Grozima Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan da Silva Menezes \r\n\r\nPara manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0107800-29.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo José do Nascimento [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo José do Nascimento \r\n\r\nDiga o exequente \r\n\r\nProcesso: 0001406-90.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Moreira da Silva [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: Merkur Editora Ltda. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merkur Editora Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0152600-11.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro de Albuquerque [Adv. Ademilde Franca Ottolini (OAB: RJ 90679 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0075500-14.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira Aires [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: PVD Net Locação de Sistemas de Informática Ltda. ME [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira Aires\r\n\r\nInformar se a Reclamada depositou integralmente as parcelas do acordo, em 05 dias, ficando ciente de que o silêncio valerá como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000076-87.2013.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime da Silva Filho [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime da Silva Filho\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProcesso: 0001055-20.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Azevedo Medeiros de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Azevedo Medeiros de Souza\r\n\r\nVista, por 05 dias, conforme decisão de fl 1508 \r\n\r\nProcesso: 0158700-79.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Diniz dos Reis [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Everton Diniz dos Reis \r\n\r\nRefazer os cálculos em 15 dias sucessivos, conforme fl. 349 \r\n\r\nProcesso: 0001381-77.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Lessa de Paula [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Gisele Lessa de Paula , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001107-50.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio do Nascimento Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Felipe de Olivera (OAB: RJ 159937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Sergio do Nascimento Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1420 verso \r\n\r\nId: 1483808"
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                            "1483805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0152600-11.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro de Albuquerque \r\n\r\nRéu: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483805"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1483822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000806-29.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Cordeiro dos Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Vinicius Carlos Pestana (OAB: RJ 155281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cordeiro dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001206-43.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo José de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Ana Maria de Lima Menezes Pinheiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. - BR Distribuidora [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Lima Menezes Pinheiro, Aut Evaldo José de Oliveira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petrobrás Distribuidora S.A. - BR Distribuidora, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julga os embargos de declaração improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001677-59.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fonseca Marinho Junior [Adv. Ismael Abraham Abuawad (OAB: RJ 95871 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fonseca Marinho Junior , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nInformar sobre o cumprimento dos itens 4 e 6 do acordo de fls 36. \r\n\r\nProcesso: 0000601-68.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barbosa de Carvalho [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Mix Consultoria e Planejamento Empresarial Ltda EPP [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)], Réu: José Ares dos Santos Souza, Réu: Roni Gouvea dos Santos, Réu: Erika Calheiros Ataide, Réu: Kelly Fontes Athayde [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Mix Consultoria e Planejamento Empresarial Ltda EPP \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000238-13.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nicholas de Souza [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VMT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 192 que defere o prazo de 15 dias para juntar aos autos as guais competentes devidamente recolhidas. \r\n\r\nProcesso: 0000012-76.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Correa Peixoto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTmar ciencia de que o depósito de fl 153 foi convolado em penhora, restando garantida a execução previdenciaria. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-24.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Soares da Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Bertin S/A [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bertin S/A\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000245-05.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel José da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-26.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista Souza Santos [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede (OAB: RJ 120479 - D)]\r\n\r\nRéu: Berilo Concreto Ltda. [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Baptista Souza Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-21.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Amancio Curty [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Amancio Curty\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-31.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gomes de Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-16.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Araujo Souto [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Alvarenga Comércio de Gelo Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: Gelótimo da Barra Distribuidora de Gelo e Bebidas Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelótimo da Barra Distribuidora de Gelo e Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos de fls 163/164 foram convolados em penhora, restando garantida a execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-73.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Maria de Campos Monteiro [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-59.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Almeida [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-05.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Melegario da Costa [Adv. Aline Christino Simas (OAB: RJ 161752 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Melegario da Costa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-49.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha da Silva Domingos Lauermann [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos de fl 443 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001283-52.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Angélica Leite Moreira [Adv. Julio Cezar Felipe de Carvalho (OAB: RJ 174625 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmir Jesus dos Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Angélica Leite Moreira, Réu Valmir Jesus dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício do INSS no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001341-55.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Souza de Abreu Borges [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Souza de Abreu Borges , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-30.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Cristina dos Santos [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Educacional Alfa Omega Ltda ME [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Cristina dos Santos, Réu Projeto Educacional Alfa Omega Ltda ME \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-44.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Corrêa Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Copmércio de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)], Réu: Marcelo Muro [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Muro , Aut Rogério Corrêa Ribeiro , Réu Select Copmércio de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nDesconsiderar notificação publicada no diaário oficial no dia 10/04/2013 (fl33). \r\n\r\nProcesso: 0001258-39.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rocha Couto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Rosangela Rocha Couto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julga os embargos declaratorios improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-84.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa de Almeida [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-05.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Guimarães Maia [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: New Trend Indústria e Comércio Ltda ME [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Jaime Kutvak, Réu: Simão Kutvak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Guimarães Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl 208. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-81.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alcantara Najan Fontes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Cesar Luiz Moura Oliveira, Réu: Mario do Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alcantara Najan Fontes \r\n\r\nManifestar-se sobre exceção de pré executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000140-62.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Vasques Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Sociedade Brasileira de Instrição [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Sociedade Brasileira de Instrição\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0055100-36.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Ferraz dos Santos de Souza [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: W C S Latin América Industria e Comercio Ltda. , Réu: Denis Moreno Louza, Réu: Dalmo Rosalino Muniz Barreto, Réu: Geraldo Magelo de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ferraz dos Santos de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias. Informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001033-53.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Abreu Pimenta [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Abreu Pimenta\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-14.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Candido Leal [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Luana Fernandes Curvo (OAB: RJ 162567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 23 que defere a dilação do prazo por 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0057100-43.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cezaria [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Cezaria \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-03.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Ribeiro de Araújo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001449-21.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rocha Couto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rocha Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-17.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Werneck de Carvalho [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Assut Europe Latino América Importação e Exportação Ltda. [Adv. Frederico Carvalho de Figueiredo (OAB: RJ 75745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assut Europe Latino América Importação e Exportação Ltda. , Aut Marcia Cristina Werneck de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 06/05/2013 para inicio da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-78.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Correia Pereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos recursais de fls 308 e 312 foram convolados em penhora. \r\n\r\nId: 1483822"
                            ],
                            "1483819": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/04/2013\r\n\r\n0000021-67.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: João da Silva Ramos\r\n\r\nExecutado: Teravig Vigilância e Segurança Ltda.,EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Teravig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.281,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001011-29.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Gomes da Silva \r\n\r\nExecutado: Carmelo do Vale Melo Filho,Scorpion Line Comercial Ltda. ME,Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda,Vagner Lopes Honorio\r\n\r\nPelo presente fica citado Carmelo do Vale Melo Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.113,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vagner Lopes Honorio,Scorpion Line Comercial Ltda. ME,Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda,Vagner Lopes Honorio\r\n\r\nPelo presente fica citado Vagner Lopes Honorio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.113,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483819"
                            ],
                            "1483820": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001563-23.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Belisário \r\n\r\nRéu: Energimar Tecnologia e Energia Ltda. EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Almeida Ferreira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Energimar Tecnologia e Energia Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. A AUDIENCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000237-96.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilario dos Santos Silva \r\n\r\nRéu: Viterbo Empreendimentos e Construções Ltda., Max Nelson Erthal Monnerat, Ronald Fattori Pimenta\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Almeida Ferreira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Max Nelson Erthal Monnerat, Ronald Fattori Pimenta, Viterbo Empreendimentos e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. A AUDIENCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001527-78.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Nascimento de Araujo\r\n\r\nRéu: Mercado São Lourenço de Guaratiba Ltda., Banco Santander S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Almeida Ferreira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercado São Lourenço de Guaratiba Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. A AUDIENCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483820"
                            ],
                            "1483821": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000924-05.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Melegario da Costa\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-46.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Luíz Santa Rosa \r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnológica Ltda., Global Village Telecom Ltda. - GVT \r\n\r\nPelo presente fica m Alou Soluções Tecnológica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/07/2013, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000392-31.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gomes de Souza\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-16.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton dos Santos\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-52.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gomes Marques \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-43.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cezaria \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos a execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483821"
                            ]
                        }
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                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1484152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001327-39.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Teixeira Lopes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPetição protocolada em 18/04/2013. Nada a deferir, ante os alvarás 0559/2012 e 0560/2012, expedidos em 14/08/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001453-55.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Simões Soares [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Réu: Broksfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Kobe Elija Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Simões Soares \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000303-39.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Moreno Ferraz [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mix Comércio Ltda. ME [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)], Réu: PAULA DE CARVALHO PEGO, Réu: FERNANDA DE CARVALHO, Réu: MARCELO FERREIRA ALVAREZ\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Moreno Ferraz , Réu Mini Mix Comércio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000364-94.2011.5.01.0078 - RTAlç\r\n\r\nAut: Tania da Silva Menezes [Adv. Maria liliani Rodrigues da Silva (OAB: RJ 157191 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendays Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania da Silva Menezes\r\n\r\nAs partes, para ciência da expedição de alvarás e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000281-44.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues de Oliveira , Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/05/2013, às 12:10 horas, na 02ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, para realização da audiência da CPI nº 0002132-74.2012.5.01.0222, referente à RT nº 0000281-44.2012.5.01.0078. \r\n\r\nProcesso: 0000091-18.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rigaud Victorino [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS Neto s Alimentos Ltda. ME [Adv. Maristela Reis da Silva (OAB: RJ 122418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rigaud Victorino, Réu ASS Neto s Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nAs partes, para ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000091-18.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rigaud Victorino [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS Neto s Alimentos Ltda. ME [Adv. Maristela Reis da Silva (OAB: RJ 122418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASS Neto s Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nA reclamada, para que venha com cópia da guia de fls. 149 que conste a identificação do processo a qual se refere, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-03.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cristiano Lopes dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A, Réu Telsul Serviços S.A \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-20.2013.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Rosíris Fátima de Queiroz Innocenzi [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Agdo: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Enesa Engenharia S.A., Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0000171-45.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues de Souza [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Cristã Vicente Moretti [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Cristã Vicente Moretti, Aut Francisco Rodrigues de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no dia 23/05/2013, às 13:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0017300-73.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Macedo de Moraes [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Maraves Rio Alimentos Ltda., Réu: Maria Salvadora Braga da Silva, Réu: Adriana Novais da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Macedo de Moraes\r\n\r\nRetirar, no prazo de 30 dias, certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000178-71.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes Carpinter [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: La Basque Alimentos Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Basque Alimentos Ltda., Aut Luciano Gomes Carpinter \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 122/125 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-15.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria Valadares Silva dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Aledresa Empresarial Ltda. ME, Réu: Rosangela Serafim Mariano\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maria Valadares Silva dos Santos\r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-22.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Sales Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Labreda Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Almori Nascimento Paulino Send Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labreda Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, totalizando R$ 1.019,40. \r\n\r\nProcesso: 0020000-51.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cardoso da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)], Réu: Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Cardoso da Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com a certidão desejada ou indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0028300-65.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Faria Gomes [Adv. Ricardo Augusto Gomes da Silva (OAB: RJ 142662 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: FUTURA CLM CONSULTORIA E SERVICO, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Faria Gomes \r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-61.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonde Lima dos Santos [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Brandao da Silva [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes (OAB: RJ 137700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonde Lima dos Santos\r\n\r\nRetirar, no prazo de 30 dias, certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000306-57.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Nunes Xavier [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Myth Franchising Ltda. EPP [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)], Réu: FOREVER DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA N/P SÓCIO BRUNO DE OLIVEIRA CORREA [Adv. Ana Carolina Couto Amarante (OAB: RJ 120482 - D)], Réu: Divas de Teresópolis Confecção Ltda. [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divas de Teresópolis Confecção Ltda., Réu FOREVER DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA N/P SÓCIO BRUNO DE OLIVEIRA CORREA, Réu Myth Franchising Ltda. EPP\r\n\r\nPagar, em 15 dias, o valor inadimplido, referente à multa pelo atraso no pagamento da quinta parcela, no importe de R$ 1.280,00. \r\n\r\nProcesso: 0000347-92.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lima da Costa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. n/p do sócio Marco Aurélio Carneiro Freitas [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nContra-arrazoar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-87.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Marinho [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafabel Instituto de Beleza Ltda. ME [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafabel Instituto de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 115 dos autos. Comprovar o depósito da parcela de janeiro/2013, acrescida da multa de 80% (R$ 900,00), além da cota previdenciária (R$ 1.000,00), sob pena de execução. Além disso, a última parcela deverá ser paga nas condições do Termo de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0036600-84.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Risonete de Lima Andrade [Adv. Carlos Americo Amaral dos Santos (OAB: RJ 26054 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia da Terra Alimentos e Lanches Ltda. [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Energia da Terra Alimentos e Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da conversão em penhora do depósito de fl. 98. \r\n\r\nProcesso: 0042800-10.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa de Souza\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1.364. Pagar os honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000457-91.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Gomes de Moura [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Gomes de Moura\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto à fl. 444 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000548-50.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Portela Alho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Podium Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Portela Alho , Réu Podium Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 323/346, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000752-60.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Diniz da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda. [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda.\r\n\r\nPagar, em 15 dias, o valor inadimplido, acrescido de multa, totalizando R$ 3.600,00. \r\n\r\nProcesso: 0000783-17.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Silva dos Santos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Silva dos Santos, Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-85.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Miranda da Silva [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nRéu: Planep Engenharia Ltda. [Adv. Rubem Alves de Sa Freire (OAB: RJ 72776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Miranda da Silva, Réu Planep Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS e entrega das guias de seguro desemprego, no dia 23/05/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000914-55.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cordeiro Fonseca [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Cordeiro Fonseca , Réu Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-56.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Caetano da Silva [Adv. Alexandre Henrique Gomes Salles (OAB: RJ 91356 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-84.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete dos Santos Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete dos Santos Silva , Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no dia 23/05/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0114800-71.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo Pereira Cardozo [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda, Réu: Grimaldo Lima da Silva, Réu: Marco Aurélio Chaves de Almeida, Réu: Raquel Dionaures Cruz, Réu: Marco Aurelio Chaves de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ítalo Pereira Cardozo \r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-46.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pereira Trindae [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Teletech Brasil Serviços S.A. [Adv. Daniel Grana Zorzete (OAB: SP 203880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pereira Trindae\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-14.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Pazeto Matiasso [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)]\r\n\r\nRéu: Incalfer do Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Luiz Souza da Silva Campos (OAB: SP 248753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Pazeto Matiasso \r\n\r\nContestar Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-94.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Mello [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alexandra Vigar Coelho de Freitas (OAB: RJ 134417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Mello \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e indicar, em 30 dias, meio efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0144300-51.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Severino Maggessy Machado [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saúde S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-45.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Chavarry Duarte [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Aut Cesar Chavarry Duarte \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 417 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-86.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Sidney Oliveira da Silva [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Pontes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Sidney Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 38 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-98.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Honório da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Consultoria Engenharia Construção e Montagens Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 302 dos autos. Pagar o valor da condenação, custas e multa do art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001658-50.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Alves de Freitas [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRéu: Target Modas Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Target Modas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre o CD apresentado pela Autora, nos termos do despacho de fl. 33 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001658-50.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Alves de Freitas [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRéu: Target Modas Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Alves de Freitas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 35 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001688-85.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Caetano de Melo [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A., Aut Rogério Caetano de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 119/121 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-45.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes Tarouquella [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Irineu Balbi, Réu: Guardiano Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gomes Tarouquella\r\n\r\nVir, em 30 (trinta) dias, com o endereço completo e atual dos reclamados ou com o contrato social da segunda ré e últimas alterações contratuais, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001690-55.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Salles Santos [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. , Aut Vagner de Salles Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 259 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. Extinção do feito sem resolução do mérito. Custas de R$ 520,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001723-45.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lopasso Cabral [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lopasso Cabral\r\n\r\nVir, em 30 (trinta) dias, com o endereço completo e atual da reclamada ou com o contrato social e últimas alterações, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001752-95.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alexandre Oro [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Táxi Aéreo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Alexandre Oro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 45 dos autos e comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 1484152"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000347-92.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lima da Costa \r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. n/p do sócio Marco Aurélio Carneiro Freitas, Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m OS Serviços de Infraestrutura Ltda. n/p do sócio Marco Aurélio Carneiro Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-49.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Farmácia Atual de Realengo Ltda. EPP \r\n\r\nCgto: Rafael Nunes de Souza \r\n\r\nPelo presente fica m Rafael Nunes de Souza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000364-94.2011.5.01.0078 - RTAlç\r\n\r\nAut: Tania da Silva Menezes\r\n\r\nRéu: Mendays Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Mendays Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes, para ciência da expedição de alvarás e para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000611-12.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Soares Neto\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia e Planejamento e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Engeplan Engenharia e Planejamento e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001431-31.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Serafim de Lima\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0032900-32.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Antônio Irmão\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484151"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/04/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000326-79.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macilvio Alves Pinto [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Macilvio Alves Pinto, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 08/05/2013 às 13 horas para proceder a anotação na CTPS. Após, venha a liquidação \r\n\r\nProcesso: 0000400-02.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlancio de Souza Oliveira [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: JVC Empreiteira e Mão de Obra Ltda. [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVC Empreiteira e Mão de Obra Ltda., Aut Orlancio de Souza Oliveira\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 08/05/2013 às 14 horas para proceder anotações na CTPS, bem como entrega das guias para recebimento do seguro desemprego. Após, venha a liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000165-35.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Batista da Silva [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Batista da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.156 ). \r\n\r\nProcesso: 0000418-57.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Almeida Cardoso de Sena [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nRéu: Carol Lis Desing de Interiores Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carol Lis Desing de Interiores Comércio e Serviços Ltda., Aut Raphael Almeida Cardoso de Sena\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 08/05/2013 às11:30 horas para proceder à anotação na CTPS, nos termos do acórdão, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Após, venha a liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000479-78.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warley Eduardo Coelho Soares Ribeiro [Adv. Lucy Joaquina Faiad Monteiro (OAB: RJ 147812 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Valqueire Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Nova Valqueire Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-10.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor da Silva Mesquita [Adv. Leandro Muylaert Saraiva Salgado (OAB: RJ 117439 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Viva Consultoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Viva Consultoria Imobiliaria Ltda., Aut Vitor da Silva Mesquita \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 76/77. \r\n\r\nProcesso: 0000392-59.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Cristina Martins de Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Cristina Martins de Lima, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 226, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 26.625,47, correspondente a 2.146.886,36 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000523-34.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Ribeiro dos Santos [Adv. Elvecio Ferreira de Albuquerque Neto (OAB: RJ 151568 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega X Telecomunicações Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega X Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Willian Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl233. , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 5.039,98, correspondente a 406.387,73 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000636-85.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Rocha Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitecnica Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualitecnica Comércio e Serviços Ltda. , Aut Wallace Rocha Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.185 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 5.885,65, correspondente a 474.576,47 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000660-16.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Menezes Luciano [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Cesar s Discoteca e Restaurante Ltda. ME [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alex Menezes Luciano, Rcdo Six Cesar s Discoteca e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 09/05/2013 às 11 horas para proceder a retificação na CTPS, nos termos do acórdão. Após, venha a liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001163-03.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Maria Mendes [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Maria Mendes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-59.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraciano Marcos David dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraciano Marcos David dos Santos \r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-12.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves de Araújo [Adv. Susane Helena Oliveira Assimos (OAB: RJ 124488 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gonçalves de Araújo \r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, tendo side deferido o parcelamento em 05 prestações mensais e sucessivas de R$ 400,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0126800-37.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Preissler Cardozo [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: Marize Cristina Pires Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Preissler Cardozo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.29 ). \r\n\r\nProcesso: 0070600-73.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Maria Duarte [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Maria Duarte \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 410, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 19.510,73, correspondente a 1.573.204,91 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095000-20.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Ferreira Lima [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda. ME [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Ferreira Lima , Réu Sombreiro Lanches Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 262, julgando improcedentes os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0000995-69.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Diniz [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: STM Serviços Ltda. [Adv. Karla Maria Vasques Sanches (OAB: RJ 143361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Diniz\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 84). \r\n\r\nProcesso: 0077700-16.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000918-89.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Modesto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telma L. Pinheiro - Saúde Humana e Serviços Sociais [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telma L. Pinheiro - Saúde Humana e Serviços Sociais\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.48. \r\n\r\nProcesso: 0000957-23.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Varcilene Galletti [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Point Babaloo Confecção Ltda. (Confecção Babaloo) [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Point Babaloo Confecção Ltda. (Confecção Babaloo), Aut Varcilene Galletti \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.54 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 11.507,31, correspondente a 927.866,70 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103000-09.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Benedito Fernandes [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Benedito Fernandes\r\n\r\nVista ao credor às fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0001108-52.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Revoredo Barboza Blanco [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Grupo Safe Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Revoredo Barboza Blanco, Réu Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 09/05/2013 às 12 horas para proceder a entrega das guias de FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001205-52.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Dias Gomes [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Proem Projetos Engenharia e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Dias Gomes \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para reitrar o ofício referente ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001216-81.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Jesus Prateado [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Jesus Prateado\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.166 ). \r\n\r\nProcesso: 0001229-51.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Costa de Lima [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 200,00, conforme decisão de fls.1673/1678, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001275-69.2012.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Leticia Nascimento Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com a comprovação do recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 10,64, conforme determinado na ata da audiência de fls. 21, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127700-20.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Sant Ana Neto [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRéu: ClInica das Amendoeiras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Sant Ana Neto\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001296-16.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Cabral Colaço [Adv. Wallace Cavalheiro da Rosa (OAB: RJ 47862 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Cabral Colaço \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de renúncia do crédito observando os parâmetros do Juízo (fls109. ). \r\n\r\nProcesso: 0140000-14.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Henrique Vives Junior [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Coutinho Inocencio [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Henrique Vives Junior, Réu José Carlos Coutinho Inocencio\r\n\r\nTomar ciência das fls. 294. \r\n\r\nProcesso: 0127200-51.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Garcia de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Garcia de Oliveira\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0128500-48.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Paulo Bento [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Nunes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Paulo Bento\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001713-95.2012.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fátima Regina de Figueiredo [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nExdo: Savior Medical Service Ltda. [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fátima Regina de Figueiredo, Exdo Savior Medical Service Ltda.\r\n\r\nAtender às partes, as solicitações da Contadoria, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 1482926"
                            ],
                            "1482928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/04/2013\r\n\r\n0125000-71.2007.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rejane Miranda dos Santos\r\n\r\nExecutado: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo – ASSESP \r\n\r\nPelo presente fica citado Associacao Para modernização da Educação – APME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.368,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121200-98.2008.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Antônio dos Santos Melhado \r\n\r\nExecutado: Fortemacae Serviços de Técnicos e Transportes Ltda,Ricardo Eletro Div Ltda \r\n\r\nPelo presente ficam citados Fortemacae Serviços de Técnicos e Transportes Ltda, E A SÓCIA ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.675,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482928"
                            ],
                            "1482927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0070600-73.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Maria Duarte \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 410, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 19.510,73, correspondente a 1.573.204,91 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115200-82.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva França\r\n\r\nRéu: Top 2000 Som e Acessórios Automotivos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Washington Rocha Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls.79,80 e 81, referente ao bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0123000-30.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciana Vicente da Silva\r\n\r\nRéu: Comunidade Nova Semente Associação dos Orientadores de Saúde - CNS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Comunidade Nova Semente Associação dos Orientadores de Saúde - CNS, Torah Trabalho Organizado e Religioso dos Acompanhantes Holísticos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista às rés dos cálculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-21.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zouda Sobreira Moreira\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nena Limp Serviços e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482927"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1484212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147300-53.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Waintrub [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Waintrub\r\n\r\nApresentar liquidação do julgado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-46.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciel Rodrigues Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Priscila Moryscott de Azevêdo Batista (OAB: RJ 159139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Juciel Rodrigues Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por cinco, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000876-71.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Batista da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTendo em vista o despacho de fls 57, vir com o pagamento do valor de R$ 18,52 (dezoito reais e cinquenta e dois centavos) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000800-13.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado Nunes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Machado Nunes \r\n\r\nQaunto ao requerido pelo Reclamante às fls 78, diligencie no sentido de trazer as partes a esta Secretaria para homologação do acordo, em dias e horas de audiências, a saber, segundas, terças e quintas-feiras, na parte da manhã. \r\n\r\nProcesso: 0000665-35.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Daniel Frutuoso [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Edifício Quartier Ipanema [Adv. Raphael Gonçalves Pereira Trindade (OAB: RJ 135738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edifício Quartier Ipanema , Aut Marco Antônio Daniel Frutuoso, Réu União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fls 112, estando, assim, garantido o juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-09.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Carreira Jose [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ, Aut Valter Carreira Jose\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 317, devendo a Reclamada vir com o pagamento do valor ainda devido de R$ 25.316,50 (vinte e cinco mil trezentos e dezesseis reais e cinquenta centavos) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000620-94.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Santos Barbosa [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaude Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosaude Hospital de Clínicas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se quanto ao peticionado às fls 53/62. \r\n\r\nProcesso: 0000098-67.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Chagas Guimarães [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Chagas Guimarães \r\n\r\nTer vista da petição de fls 178/180. \r\n\r\nProcesso: 0001294-72.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Deus Costa Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João de Deus Costa Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que restaram prejudicadas as manifestações de fls 912 e 913/920, tendo em vista o decidido às fls 908/911. \r\n\r\nProcesso: 0001229-77.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivone dos Santos Barbosa [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Aut: Sonia Maria Alexandre [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais CPRM [Adv. Mauricio Mattos dos Santos (OAB: RJ 173411 - D)], Réu: Amil Assistência Médica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional Ltda., Réu Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais CPRM, Aut Maria Ivone dos Santos Barbosa, Aut Sonia Maria Alexandre\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"Acolhida a preliminar de incompetência arguida pela 2a Ré, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art 267 e incisos do CPC.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-84.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenisvaldo Rufino da Conceição [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. A/C Francisco Gonçalves , Réu: Unidas Armazéns Gerais [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. A/C Eliene da Silva Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenisvaldo Rufino da Conceição \r\n\r\nManifestar-se quanto às fls 394/440. \r\n\r\nProcesso: 0068100-94.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigo de Oliveira Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serv. Segurança Vigilância Ltda. , Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi - sóc, Réu: Servseg Serv. Segurança Vigilância Ltda. A/C sóc. Wagner Jorge Costa da Silva, Réu: Servseg Serv. Segurança Vigilância Ltda. A/C sóc. Luis Marcelo Hallais Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Rodrigo de Oliveira Lima \r\n\r\nIndicar meios hábeis para o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001367-78.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Santos\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-57.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Peixoto [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: ETML Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Peixoto\r\n\r\nVir com a liquidação do julgado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-08.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Cardoso [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Lampião Distribuidora de Auto Peças Ltda. [Adv. Priscilla Bonavita de Azevedo Rodrigues (OAB: RJ 151384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lampião Distribuidora de Auto Peças Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 50/56: \"Procedente em parte.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-70.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede 07 Luminosos Ltda. [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede 07 Luminosos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos de fls 201/203 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-85.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Souza de Oliveira [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Souza de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do peticionado às fls 446/450 e deferido às fls 451. \r\n\r\nProcesso: 0000575-27.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson de Lima Xavier [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Silent Knight Security Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson de Lima Xavier\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000963-27.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pimentel Nunes [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Shopping Center da Barra\r\n\r\nComprovar o depósito de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000310-88.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Carlos Freire de Santana [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinef Clinica de Nefrologia Santa Teresa [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinef Clinica de Nefrologia Santa Teresa , Aut Luíz Carlos Freire de Santana \r\n\r\nCompareçam as partes a esta Secretaria para homologação de acordo, em dias e horas de audiências, a saber: segundas, terças e quintas-feiras, na parte da manhã. \r\n\r\nProcesso: 0000975-07.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Laureano [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Laureano\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-02.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Xavier dos Santos [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança Vigilância Internas S.A., Réu: Pier Mauá S.A. [Adv. Artur Cunha dos Santos (OAB: SP 127891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Xavier dos Santos \r\n\r\nManifestar-se quanto às fls 120/146. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-72.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Oliveira Rodrigues [Adv. Marluce de Oliveira (OAB: RJ 40007 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Veterinária Recreio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nPor ora, vir com os cálculos do que entende devido pela Reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-27.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos Filho [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Drfry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drfry do Brasil Duty Free Shop Ltda. \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo para vista do laudo pericial: 10 dias. \r\n\r\nId: 1484212"
                            ],
                            "1484214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2013\r\n\r\n0000213-25.2011.5.01.0080 RTSum\r\n\r\nExequente: Alessandro da Silva dos Santos\r\n\r\nExecutado: Carlos Wendel Cezar Nery,Nevedoar Refrigeração Ltda.,Ambient Air Ar Condicionado Ltda.,Wagner Marques - sóc\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Wendel Cezar Nery, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.354,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000655-88.2011.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Deusdete Silva Soares\r\n\r\nExecutado: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.512,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081200-19.2009.5.01.0080 RTSum\r\n\r\nExequente: Valdemiro Inácio da Cunha\r\n\r\nExecutado: Integral LDM Engenharia e Construções Ltda. A/C sóc. LEONARDO CENTURIONE SCOTTO,Integral LDM Engenharia e Construção Ltda.,Integral LDM Engenharia e Construções Ltda. A/C MAURÍCIO ISAAC BRONES MAISTER (sócio fls 31)\r\n\r\nPelo presente fica citado Integral LDM Engenharia e Construções Ltda. A/C sóc. LEONARDO CENTURIONE SCOTTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.918,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Integral LDM Engenharia e Construções Ltda. A/C MAURÍCIO ISAAC BRONES MAISTER (sócio fls 31),Integral LDM Engenharia e Construção Ltda.,Integral LDM Engenharia e Construções Ltda. A/C MAURÍCIO ISAAC BRONES MAISTER (sócio fls 31)\r\n\r\nPelo presente fica citado Integral LDM Engenharia e Construções Ltda. A/C MAURÍCIO ISAAC BRONES MAISTER (sócio fls 31), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.918,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099400-11.2008.5.01.0080 RTSum\r\n\r\nExequente: Guilherme Ramos Ralha Ferreira e Outros\r\n\r\nExecutado: Luciano Henriques Ferreira da Silva - sóc.,Empresa de Pesquisa Energética - EPE,Agafer Engenharia Ltda - EPP,Agafer Engenharia Ltda. A/C sóc. Heloísa Henriques da Silva Rosa,Agafer Engenharia Ltda. A/C sóc Manoel Tancredo das Dores\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Henriques Ferreira da Silva - sóc., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.793,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484214"
                            ],
                            "1484213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000549-29.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Jose da Silva Rangel\r\n\r\nRéu: SC de Andrade Comércio de Produtos Alimentícios ME\r\n\r\nPelo presente fica m Sonilza Correia de Andrade - sóc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaraçados da Reclamada, a fim de garantir a execução, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0001640-23.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Siciliano Pires Junior\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Prazo comum de 08 dias. Custas de R$ 160,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000662-17.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Damião Lopes da Cunha \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares e Afins Ltda. , Associação dos Moradores e Amigos de Pedra de Itaúna\r\n\r\nPelo presente fica m Associação dos Moradores e Amigos de Pedra de Itaúna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fls 209, estando, assim, garantido o Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-72.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Mara de Oliveira Vaz \r\n\r\nRéu: LL Oliveira Car Som e Acessórios Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m LL Oliveira Car Som e Acessórios Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000545-26.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo de Almeida Soares\r\n\r\nRéu: Cosmos Serviços Temporários Ltda., Viton 44 Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Guaravita\r\n\r\nPelo presente fica m Cosmos Serviços Temporários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art 879, parágrafo 2o da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0052500-67.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair da Silva Xavier \r\n\r\nRéu: Infranav Indústria e Comércio Ltda., Roberto Arieira\r\n\r\nPelo presente fica m Angela Maria Bulhões Pedreira Arieira - conjuge Sr. Roberto , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da arrematação de fls 256 para que produza seus efeitos legais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484213"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1479556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001087-70.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alves Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alves Brito \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-63.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Silva dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: São Nunca Comércio de Descartaveis Ltda. [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 69/70. \r\n\r\nProcesso: 0012600-74.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Elisabeth Paiva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Mary Elisabeth Paiva\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-90.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Moreira [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Tribuna da Imprensa, Réu: Hélio Fernandes, Réu: Arthur Parahyba Dias, Réu: NICE LOURDES GARCIA BRANT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Maria Moreira\r\n\r\n'Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-30.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Joviano Bernardino [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Limitada [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Joviano Bernardino\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0053800-95.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados nas Entidades de Previdencia Privada do ERJ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Sindicato dos Empregados nas Entidades de Previdencia Privada do ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001487-21.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo José Galvão Geraissati [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. - Viação Aérea Riograndense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo José Galvão Geraissati, Réu Massa Falida de S.A. - Viação Aérea Riograndense, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI EINCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 24/06/2013, ÀS 9H30MIN (AUDIÊNCIA INICIAL). \r\n\r\nProcesso: 0000217-93.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Xavier Machado [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Clotilde Guimarães - Colégio Imperial [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Clotilde Guimarães - Colégio Imperial, Aut Kelly Xavier Machado\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/06/2013, às 9:35horas. (PAUTA ESPECIAL) \r\n\r\nProcesso: 0103200-44.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Souza Tavares [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)], Réu: FRANCISCO E E A GARCIA, Réu: ZILMA M M MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Souza Tavares\r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0108900-64.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Silva Buffel [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviço de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Silva Buffel \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 237/243, no valor líquido de R$ 10.438,44, equivalentes a 841.680,51 IDTR, alem de R$ 313,66, a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 400,00 referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0088700-36.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma da Silva Olimpio [Adv. Marcel Fontenelle de Mello (OAB: RJ 153139 - D)], Aut: Miriam Costa dos Santos [Adv. Marcel Fontenelle de Mello (OAB: RJ 153139 - D)], Aut: Andreia Aparecida de Oliveira [Adv. Marcel Fontenelle de Mello (OAB: RJ 153139 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Plan Planejamento de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Edgar Gulden Gravata (OAB: RJ 127525 - D)], Réu: JOÃO NÍVIO GERMANO DOS SANTOS [Adv. Waulena di Oliveira Silva (OAB: RJ 51487 - D)], Réu: MILTON MONTEIRO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Aparecida de Oliveira, Aut Joelma da Silva Olimpio, Aut Miriam Costa dos Santos , Réu Royal Plan Planejamento de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\n'Contestar os Embargos à Execução fls. 363/368. \r\n\r\nProcesso: 0088800-59.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Felippe Guida [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydra-Pro Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Réu: ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA, Réu: DENISE MELGAÇO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Felippe Guida\r\n\r\nDefiro vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-79.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ\r\n\r\nComprovar diferença de INSS, conforme cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0070800-40.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maurício Pires Cabral [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maurício Pires Cabral \r\n\r\n'Apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-90.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Calixto Pinto [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Baronesa do Rio Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Calixto Pinto \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0067600-93.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane de Andrade Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Andrade Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos de fls. 135/140, devendo ainda fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000788-93.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Campos Moreira Mendes [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nPagar a diferença de INSS, conforme cálculo. \r\n\r\nProcesso: 0084300-76.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Teixeira [Adv. Edson Vander Costa Macedo (OAB: RJ 124683 - D)]\r\n\r\nRéu: Aga West Casa Decorações Ltda. [Adv. Valdir Jose Neves (OAB: RJ 17205 - D)], Réu: Aga Plaza Casa Decorações Ltda., Réu: Amaro Albuquerque de Almeida, Réu: ZILOMAR DA SILVA RANGEL, Réu: Carla Cristina Alves, Réu: Felipe Bandeira de Melo Escovedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Teixeira\r\n\r\n'Tomar ciência do resultado das pesquisas Bacenjud, Infojud e Renajud, devendo ainda fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053300-58.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Almirante Lopes Rodrigues [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Almirante Lopes Rodrigues \r\n\r\nPagar custas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0056100-30.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades Marinho Firmino [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda (massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebiades Marinho Firmino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 435, no valor líquido de R$ 12.251,42, equivalentes a 1.011.409,86 IDTR, alem de R$ 261,94, a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 320,00 referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000613-02.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Simões Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Gonçalves Advogados Associados [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Simões Costa \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-26.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octávia França dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Octávia França dos Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias, com permeio de 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000581-94.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Braga de Figueiredo [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar INSS sobre o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000506-89.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Alves da Silva Júnior [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jarbas Alves da Silva Júnior \r\n\r\nInformarem que provas ainda pretendem produzir, bem como se pretendem ouvir testemunhas, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000508-21.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Tavares Rodrigues [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantica Manipulações Farmaceuticas Ltda. [Adv. Henrique Santiago de Oliveira (OAB: RJ 84680 - D)], Réu: PHD Acores Manipulações Ltda. [Adv. Henrique Santiago de Oliveira (OAB: RJ 84680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlantica Manipulações Farmaceuticas Ltda. , Réu PHD Acores Manipulações Ltda. \r\n\r\nPagar o INSS sobre o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000512-62.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Dione Pinto Antonio [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Lagroth Conde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Pinto Antonio \r\n\r\nTomar ciência da documentação fornecida pela ré, ciente que após o prazo os autos irão para o arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001225-37.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Nádia dos Santos [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Aut Francisca Nádia dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario fls. 308/326 e 354/367, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-90.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pluvie Lopes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: LPM Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Vanessa Leans Paiva, Réu: Paulo Roberto Reis Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pluvie Lopes\r\n\r\n'Tomar ciência do resultado negativo dos mandados de fls. 152/163, devendo ainda fornercer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020800-41.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni de Fatima Alves da Costa [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobec Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Solange dos Santos Almeida (OAB: RJ 75606 - D)], Réu: Jose Nogueira Borges, Réu: ANA LUCIA VILAR LAGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni de Fatima Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 225, bem como fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033200-82.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Barbosa de Castro [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangelica - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistência Social Evangelica - SASE\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado subsistente a penhora de fl. 219 \r\n\r\nProcesso: 0000435-53.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Girolamy de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Jorge Antonio Girolamy de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fl. 497. \r\n\r\nProcesso: 0000446-82.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Elias Vergaças [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Elias Vergaças\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-69.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Pestana Mello Filho [Adv. Cynthia Martins de Souza (OAB: RJ 99390 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Pestana Mello Filho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-54.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Oliveira da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: CHL Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Altanir Dias de Castro (OAB: RJ 108512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento das custas (R$ 180,00), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117700-52.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Avelar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal 2006 Utilitarios e Automoveis Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: Wauney Alves de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal 2006 Utilitarios e Automoveis Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1479556"
                            ],
                            "1484328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000114-86.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquesia Gusmão de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquesia Gusmão de Souza, Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara, no dia 07/05/2013, às 14h30min, para anotação na CTPS do autor \r\n\r\nId: 1484328"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1483428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026900-32.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM HELENA DE CARVALHO ANTONIO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: LEDA MARIA GOULARTH [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: MARIA HELENA SIMOES BRANDAO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: MARIA LUCIA COELHO NOGUEIRA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: MARCO ANTONIO GOMES DE LIMA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: PEDRO LEONIO DE OLIVEIRA HERINGER [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPERO COMERCIAL E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM HELENA DE CARVALHO ANTONIO, Aut LEDA MARIA GOULARTH, Aut MARCO ANTONIO GOMES DE LIMA, Aut MARIA HELENA SIMOES BRANDAO, Aut MARIA LUCIA COELHO NOGUEIRA, Aut PEDRO LEONIO DE OLIVEIRA HERINGER\r\n\r\nVista ao autor, por 05 dias, do ofício de fl. 213. \r\n\r\nProcesso: 0001683-98.2011.5.01.0401 - Protes\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE INFORMÁTICA, MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO, CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL, OBRAS DE OFF SHORE, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃODE ELEVADORES, MATERIAL BÉLICO, SIDERÚRGICAS, REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E REFRIGERAÇÃO DE ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, RIO CLARO E PARATY [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRqdo: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Marcus Vinicius Perretti Mingrone (OAB: SP 177809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE INFORMÁTICA, MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO, CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL, OBRAS DE OFF SHORE, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃODE ELEVADORES, MATERIAL BÉLICO, SIDERÚRGICAS, REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E REFRIGERAÇÃO DE ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, RIO CLARO E PARATY\r\n\r\nAo requerente, para retirar os autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-68.2006.5.01.0401 - ResAut\r\n\r\nRqte: Joao Oliveira da Silva [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRqdo: Gaia Operacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl. 47 e de que os autos estão sendo restaurados. Venha o patrono do autor com as peças que tiver para recomposição dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0036300-12.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Mere Costa Machado [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Regina Maria Timponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Mere Costa Machado\r\n\r\nVista ao autor, por 05 dias, quanto ao ofício de fl. 289. \r\n\r\nProcesso: 0000199-13.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir da Silva Nerys [Adv. Sérgio de Santa Maria (OAB: RJ 157461 - D)]\r\n\r\nRéu: SRD OFFSHORE SA. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir da Silva Nerys, Réu SRD OFFSHORE SA.\r\n\r\nCiente as partes, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117500-55.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Valquiria Raimundo de Carvalho [Adv. Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick (OAB: RJ 130282 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Servicos Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Fernando Luiz Villar Cabral Silva [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Luiz Villar Cabral Silva, Réu RTR Servicos Financeiros Ltda, Aut Valquiria Raimundo de Carvalho\r\n\r\nCiente as partes, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor devido e ATUALIZADO no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0141400-67.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Pereira de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo dos itens e valores objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0068900-81.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALMEIDA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW ART ENGENHARIA LTDA, Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut SEBASTIAO ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001288-09.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\nCiente as partes, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo o AUTOR intimado a quitar o valor devido e ATUALIZADO no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000154-10.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARCI ANDRADE JUNIOR [Adv. Tiago Gravina Amorim (OAB: RJ 157007 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARCI ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nAo autor para vir, em 10 dias, com a comprovação do pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000219-05.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO DA CUNHA PIMENTEL [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIEGO DA CUNHA PIMENTEL\r\n\r\nVenha o autor com o parcelamento requerido, em tantas parcelas quanto entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-87.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FARIAS MATOS [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FARIAS MATOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144800-21.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Lusiene Ferreira Santos [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonidas Passos da Silva [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)], Réu: Industria Imaginária Ltda [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Imaginária Ltda\r\n\r\nCiente as partes, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a segunda reclamada intimada a quitar o valor devido e ATUALIZADO no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0046100-78.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Planeta Operadora Ltda [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)], Aut: SIMON MATTHEW CLAYTON\r\n\r\nRéu: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Planeta Operadora Ltda\r\n\r\nTomar ciência de fl. 130. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-53.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brasfels S/A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnaldo da Cunha Ferreira [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agnaldo da Cunha Ferreira, Aut Brasfels S/A\r\n\r\nÀs partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0000067-54.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTÔNIO MELLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAo autor para vir, em 10 dias, com a comprovação do pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0088600-33.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovenil de Assis Costa Junior [Adv. Luis Eduardo de Britto Rabha (OAB: RJ 104759 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Tree Hotels and Resorts do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Tree Hotels and Resorts do Brasil S.A., Aut Jovenil de Assis Costa Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000842-69.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice da Silva Batista [Adv. Eliabe do Rosário Freire (OAB: RJ 137265 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Lima Taveira [Adv. Lucas Rafael de Araujo Oliveira (OAB: RJ 148171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Lima Taveira, Aut Joice da Silva Batista\r\n\r\nCiente as partes, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0019200-58.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Salgado [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilemar A. da Silva - Acougue e Mercearia ME [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Salgado, Réu Vilemar A. da Silva - Acougue e Mercearia ME\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora, para fins do art. 884, da CLT. Ciente, ainda, de que o Juízo encontra-se garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-73.1994.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO [Adv. Edna Aparecida da Silva Neves (OAB: RJ 56532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA NASCIMENTO, Réu JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO\r\n\r\nCiente as partes, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0002300-29.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Geíza Pimenta de Souza Gomes [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geíza Pimenta de Souza Gomes, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nÀs partes, para informar, no prazo comum de 10 dias, se a empresa ainda se encontra em recuperação judicial, devendo vir com a devida comprovação, observando-se despacho de fl. 225. \r\n\r\nProcesso: 0000236-75.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: SEA PARKING S/C LTDA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nCgto: NILZA FAGUNDES MORAIS, Cgto: PABLO ANÁSTACIO SEVERINO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SEA PARKING S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-32.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Matos Alves [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Misel Engenharia Ltda. [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Matos Alves, Réu Misel Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001191-72.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Nascimento [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Nascimento\r\n\r\nÀs partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0001136-92.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda. Me. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda. Me.\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023300-22.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose Soares [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Direta Construçoes e Serviços Ltda. [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direta Construçoes e Serviços Ltda., Aut Odair Jose Soares\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 27/05/2013, às 14:00 horas para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. Ato contínuo as partes virem em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, contados da data designada, com os seus cálculos de liquidação, inclusive com os descontos de INSS (reclamante e reclamado) e base de cálculo do IR.\r\n\r\nProcesso: 0056300-13.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Andrade Ferreira [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: Zenit Realty S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zenit Realty S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0041700-21.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Machado de Almeida [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel da Fonseca Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Machado de Almeida\r\n\r\nAo autor, para dizer, em 05 dias, se realmente pretende adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0135400-80.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Emanoel Rodrigues Dias [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de fl. 81, limitando-se a peticionar somente se discordar do arquivamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1483428"
                            ],
                            "1483429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157600-81.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON VALENTIM RAIMUNDO [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMÍNIO DO ECO RESORT DE ANGRA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO DO ECO RESORT DE ANGRA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 96. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-39.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Atacio da Silva Medeiros [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE - CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCERIZAÇÃO LTDA [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTENGE - CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCERIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001427-24.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Atacio da Silva Medeiros [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE - CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCERIZAÇÃO LTDA [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTENGE - CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCERIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103900-93.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyde da Cunha e Castro Nunes [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, Aut Neyde da Cunha e Castro Nunes\r\n\r\nÀs partes, para tomarem ciência da devolução do prazo de Ata de fl. 1022. \r\n\r\nProcesso: 0104400-33.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Assis e Silva [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Contr. Remet Ind. Com. Ltd [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Brasfels S/A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S/A\r\n\r\nCiente as partes, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a segunda ré intimada a quitar o valor devido e ATUALIZADO no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0152800-10.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA DOS SANTOS [Adv. Wallace Delgado Pinto (OAB: RJ 134631 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTAÇÃO DELÍCIA RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTAÇÃO DELÍCIA RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para quitar o valor apontato às fl. 127-v, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0177500-02.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SENHOR DO BONFIM [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SOARES DO NASCIMENTO, Réu VIACAO SENHOR DO BONFIM\r\n\r\nÀs partes, para terem vista do laudo pericial, no prazo de 10 dias, sucessivos e permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-91.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANEIDE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Vanderlei Maurício Teixeira (OAB: RJ 58236 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEP - HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS [Adv. Andre Gomes Pereira (OAB: RJ 116487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEP - HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS\r\n\r\nÀ reclamada, para comprovar o pagamento dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-76.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindomar Rosa de Jesus [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Construcao e Reparos Navais e Industriais Ltda [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Animus Construcao e Reparos Navais e Industriais Ltda, Aut Lindomar Rosa de Jesus\r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109400-43.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalni Mussel Rabello [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalni Mussel Rabello\r\n\r\nAo autor, para comprovar o pagamento dos honorários periciais, parceladamente, sendo a primeira parcela no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-86.2002.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE ANDRADE SILVA [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)]\r\n\r\nRéu: EXALT COMERCIAL E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nAo autor para vir, em 10 dias, informar o endereço em que o réu pode ser efetivamente encontrado. \r\n\r\nProcesso: 0000632-52.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE LUCINDO [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA [Adv. William Gama Diniz (OAB: RJ 138524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRE LUCINDO, Réu RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA\r\n\r\nÀs partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0120200-77.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE LIMA SILVA [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJENCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE LIMA SILVA\r\n\r\nAo autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-69.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Atacilmar Aparecido da Silva Medeiros [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE - CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCERIZAÇÃO LTDA [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTENGE - CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCERIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001475-17.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Carvalho Vargas [Adv. Ronildo Reis (OAB: RJ 100350 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Carvalho Vargas\r\n\r\nVenha o autor, atendendo às solicitações do I. Perito, informar, em 10 dias, o endereço e telefone atualizados, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0140400-03.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Borba Salles [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut Flavio Borba Salles\r\n\r\nÀs partes, para refazerem seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-23.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Irineu da Costa [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Juiz de Fora Empresa de Seguranca Ltda., Aut Sergio Irineu da Costa\r\n\r\nÀs partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0001425-54.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Atacilmar Aparecido da Silva Medeiros [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE - CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCERIZAÇÃO LTDA [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTENGE - CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCERIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1483429"
                            ],
                            "1483430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019800-79.2007.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: Brasfels S. A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jessica Ramos Lopes [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Jessica Ramos Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000479-82.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MILLENE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILLENE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nAo autor, para fornecer o correto endereço da reclamada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0034000-23.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei dos Santos [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transporte Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sibelly Transporte Ltda., Aut Vanderlei dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-91.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO CARNEIRO DA SILVA, Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-52.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAILTON DA SILVA MORAES [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ reclamda, vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-12.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARTINS DE MEDEIROS [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARTINS DE MEDEIROS, Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nÀs partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0001461-96.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EULA COSTA ARAUJO [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S/A\r\n\r\nÀ reclamada, para comprovar o pagamento dos honorários periciais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-80.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos de Azevedo [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S/A\r\n\r\nÀ reclamada, para atender às solicitações do perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-77.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ISA PAULA CALDEIRA DE MOURA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: NETO E EVARISTO COMÉRCIO E SERVIÇOS E MOTOCICLETAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISA PAULA CALDEIRA DE MOURA\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 10/06/2013, às 11:00 horas para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0107300-38.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR FONSECA DE JESUS [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nÀ reclamada, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, devendo apresentar juntamente com os cálclos os recibos de pagamento de salário do período de 01/1992 a 12/1992, em 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0015300-38.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando de Jesus Oliveira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ibirapitanga [Adv. Juliana Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 113213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Ibirapitanga\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-34.2010.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPÓLIO DE RICARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nAo Consignante, para cumprir os itens 1 e 4, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200500-31.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIA MARIA CALDAS RABHA LIMA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA ANGRA DOS REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIA MARIA CALDAS RABHA LIMA\r\n\r\nÀ autora, para manifestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-32.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pinheiro dos Santos [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Pedro Manoel da Cunha Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Marli Peres da Silva Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Benedito Jose da Cunha Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente do Campo Belo, Réu Benedito Jose da Cunha Miguel, Réu Marli Peres da Silva Miguel, Réu Pedro Manoel da Cunha Miguel\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo e permeados por 10 dias quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0025200-40.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Euzebio de Amorim [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Transporte Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Verde Transporte Ltda., Aut Jadir Euzebio de Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091700-40.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DO NASCIMENTO CAETANO [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMAPI SERVICOS MARITIMOS S.A. [Adv. Helio Lazary (OAB: RJ 1718 - D)], Réu: Antônio José Maylasky Pereira da Cunha Ferrer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DO NASCIMENTO CAETANO\r\n\r\nAo autor, para indicar meios de prosseguimento, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento provisório com efeitos de definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0150400-62.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Valerio Trindade [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vila Itanhaga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Valerio Trindade\r\n\r\nAo autor para vir com o CNPJ do réu, no prazo de 10 dias, para posterior penhora online e expedição de certidão de crédito, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000331-42.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MAGALHÃES [Adv. Marcelo Correa Ribeiro (OAB: RJ 141716 - D)]\r\n\r\nRéu: FITTIPALDI INDUSTRIA NÁUTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MAGALHÃES\r\n\r\nAo autor para refazer seus cálculos de liquidação, observando-se promoção de fl. 83, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-85.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aecio do Nascimento Souza [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aecio do Nascimento Souza, Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para terem vista dos autos, pelo prazo de 10 dias sucessivos e permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-55.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DO NASCIMENTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: N ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo autor para vir, em 30 dias, com meios de execução, sob pena de expedição de certidão de crédito em favor do autor e arquivamento provisório com efeito de definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0041900-91.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Santana de Jesus Lima [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A.\r\n\r\nAo exequente, para dizer se abre mão do reembolso de custas, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0116200-58.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Aparecido dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear, Aut Reinaldo Aparecido dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-77.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DIAS LOUREIRO DA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Réu: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)], Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)], Réu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)], Réu: CEMSA CONSTRUCOES, ENGENHARIA E MONTAGENS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut LUIZ FERNANDO DIAS LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\nCiente as partes, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a 4ª ré intimada a quitar o valor homologado no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0002000-38.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Mendes da Silva Junior [Adv. Telma Sa da Silva (OAB: RJ 137420 - A)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda, Réu: Condominio Laranjeias [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Laranjeias\r\n\r\nCiente as partes, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a segunda ré intimada a quitar o valor devido e ATUALIZADO no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0129200-57.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Aparecida Xavier Arruda [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselma Aparecida Xavier Arruda\r\n\r\nÀ autora, por 10 dias, para impugnar os cálculos apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0015900-98.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CANDIDO TORRES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CANDIDO TORRES, Réu EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-19.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVENTA GRAUS SERV DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA [Adv. Giselle Bonifácio Araujo (OAB: SP 271315 - D)], Réu: G. A GLOBAL ADVISING ASSESSORIA EM SEGURANÇA LTDA [Adv. Nelson Roberto Vinha (OAB: SP 132811 - D)], Réu: CONDOMÍNIO LARANJEIRAS [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RODRIGUES MONTEIRO, Réu CONDOMÍNIO LARANJEIRAS, Réu G. A GLOBAL ADVISING ASSESSORIA EM SEGURANÇA LTDA, Réu NOVENTA GRAUS SERV DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 370/376 e de fls. 384/392, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016400-96.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA N/P SÓCIO PAULO SERGIO GOMES CHRISOSTIMO, Réu: Paulo Sérgio Gomes Chrisostimo, Réu: Marilza de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-37.2006.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues Monteiro [Adv. Telma Sa da Silva (OAB: RJ 137420 - A)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigues Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-76.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSÉ LOPES PORTUGAL [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)], Aut: MARISOL DE AGUIAR SARAIVA [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)], Aut: Jessica Saraiva Portugal [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: MMR MONTAGENS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Saraiva Portugal, Aut MARCELO JOSÉ LOPES PORTUGAL, Aut MARISOL DE AGUIAR SARAIVA\r\n\r\nAos autores, para refazimento dos cálculos de liquidação, observando-se promoção de fl. 111, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1483430"
                            ],
                            "1483431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108500-46.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DA CUNHA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO ILHA DO JORGE [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO ILHA DO JORGE\r\n\r\nÀ reclamada, para se manifestar quanto à petição do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-07.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL MARQUES DINIZ [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO JARDIM 1 [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO JARDIM 1, Aut MARIA ISABEL MARQUES DINIZ\r\n\r\nÀs partes, para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias, sucessivos e permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-96.2000.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DULCICEIA FERREIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCICEIA FERREIRA\r\n\r\nAo autor, para apresentar bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento provisório com efeitos de definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0068800-77.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Vieira Calabri [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Axel Richard Hermann Schoelzel [Adv. William Gama Diniz (OAB: RJ 138524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Vieira Calabri\r\n\r\nAo autor, para apresentar bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, ciente de que não havendo indicação de bens, os autos permanecerão no prazo por 02 anos aguardando a manifestação do interessado. \r\n\r\nProcesso: 0113800-03.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raida dos Reis Mendes [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: Fittipaldi Industria Náutica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raida dos Reis Mendes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, inclusive com os descontos de INSS (Reclamante e Reclamada) e base de cálculo do IR. \r\n\r\nProcesso: 0000010-70.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VÂNIA CRISTINA CRUZ DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO SANTOS REIS LTDA [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO SANTOS REIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0051300-08.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FRANCISCO OSORIO [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, Réu: Pier Giorgio Bianchi, Réu: Lorenzo Trogia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FRANCISCO OSORIO\r\n\r\nAo autor, para apresentar bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento provisório com efeitos de definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000193-07.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE ALMEIDA [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DE ALMEIDA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias, mesmo que parceladamente. \r\n\r\nProcesso: 0071100-51.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magid Zabojnikova Duque Pinheiro [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nRéu: Proximamente Cafe e Bar Ltda. [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)], Réu: TICIANE CARPANZANO BARCELLOS NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magid Zabojnikova Duque Pinheiro\r\n\r\nAo autor, para apresentar bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-60.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RIVELINO DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS COSTA VERDE [Adv. Jose Roberto de Jesus (OAB: RJ 59563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVELINO DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\nAo autor, para apresentar bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, ciente de que, em caso de não haver indicarção, os autos permanecerão no prazo por 02 anos, aguardando a manifestação do interessado. \r\n\r\nProcesso: 0039500-80.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS PIMENTA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS PIMENTA\r\n\r\nAo autor para vir com o correto endereço do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-03.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Luiz da Silva [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: BRICK ENGENHARIA LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste LTDA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: DARNEI MACHADO, Réu: FRANCISCO DE BISCEGUE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste LTDA\r\n\r\nCiente as partes, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a segunda ré intimada a quitar o valor devido e ATUALIZADO no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0000836-62.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice Silva dos Anjos [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilancia LTDA [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Segurança e Vigilancia LTDA, Aut Valdelice Silva dos Anjos\r\n\r\nÀs partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0006400-27.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON RODRIGUES GOMES [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Dakota Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: José Amaro Beseira Dantas [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON RODRIGUES GOMES\r\n\r\nAo autor, para apresentar bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, ciente de que, não havendo indicação de bens, os autos permanecerão no prazo por 02 anos, aguardando a manifestação do interessado. \r\n\r\nProcesso: 0000403-92.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA CHAGAS [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: RANCHO RESTAURANTE, Réu: ARTUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE, Réu: MARLI QUEIROZ VALENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA CHAGAS\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 14/06/2013, às 11:00 horas para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. Ato contínuo as partes virem em 10 dias improrrogávies, sucessivos e permeados por 10 dias, contados da data designada, com os seus cálculos de liquidação, inclusive com os descontos de INSS (reclamante e reclamado) e base de cálculo do IR.\r\n\r\nProcesso: 0087100-92.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane dos Reis Araujo [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: Cores Vivas [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)], Réu: Eliseu Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cores Vivas\r\n\r\nVenha o Patrono da reclamada na forma do caput do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020300-82.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Miranda [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop. Agropecuaria de Rio Claro Ltda. [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)], Réu: Jose Carlos Garcia de Almeida, Réu: Sebastiao Paulo de Avelar Gonzaga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Miranda\r\n\r\nAo autor, para impugnação quanto às exceções de pré-executividade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-27.1991.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nAo embargado, para ise manifestar sobre os Embargos à Execução apresentados pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-85.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA IRINEU DE VASCONCELOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA IRINEU DE VASCONCELOS\r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0042900-63.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Forgosa [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Serv. Vig. Seg. Transp. Val. Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDevolvido o prazo, venha a segunda reclamada com o refazimento dos cálculos, conforme fl. 636, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-66.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JANE GONCALVES DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SAILORS, Réu: PORTO MARINA I, Réu: Elisabeth de Carolis (socia), Réu: Marilene de Carolis (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nAo autor, para apresentar bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento provisório com efeitos de definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0087100-39.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MASCARENHAS MOTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MASCARENHAS MOTA, Réu UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR\r\n\r\nÀs partes, para vista dos autos, por 10 dias sucessivos e permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-90.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE CARVALHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: RCA RIO CLARENSE ART IND COM CONST CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE CARVALHO\r\n\r\nAo autor, para apresentar bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento provisório com efeitos de definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0025500-36.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Souza Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Brasfels S. A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S. A., Réu Sebras Montagens Navais Ltda\r\n\r\nÀs reclamdas, para se manifestarem sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, inclusive com os descontos de INSS e IR, pelo prazo de 10 dias improrrogável, sucessivo e permeado por 10 dias. Em caso de impugnação, indicar os itens e valores objeto de discordância. Tudo sob pena de preclusão (Art. 879, §§ 1-B e 2). \r\n\r\nProcesso: 0000892-66.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PREFESSORES DA COSTA VERDE [Adv. Hailton Monteiro Toledo (OAB: RJ 77605 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ANGRA DOS REIS LTDA ( RAEC) [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS PREFESSORES DA COSTA VERDE\r\n\r\nAo autor, para fornecer o atual endereço da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-98.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Fernandes Morais [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRéu: P. R. Seidl Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Fernandes Morais\r\n\r\nAo autor, para apresentar bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, ciente de que, em caso de não haver indicarção, os autos permanecerão no prazo por 02 anos, aguardando a manifestação do interessado. \r\n\r\nProcesso: 0057000-96.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JORDAO FERREIRA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMAR CORRETORA DE SEGURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JORDAO FERREIRA\r\n\r\nAo autor, para apresentar bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, e ciência de que não havendo indicação de bens, o autos permanecerão no prazo por 02 anos, aguardando a manifestação do interessado. \r\n\r\nProcesso: 0016100-42.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS MAMEDE [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS MAMEDE\r\n\r\nAo autor, para se manifestar quanto aos cálculos apresentados pela reclamada(s), apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0006400-13.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ASCENCAO DA ROSA COSTA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ASCENCAO DA ROSA COSTA, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nÀs partes, para se manifestarem sobre os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-64.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVINO JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: IVANILDA de Fatima de Oliveira [Adv. Isayas Pereira Maia (OAB: RJ 42457 - D)], Réu: JAMES CRAWFORD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nAo autor, para apresentar bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento provisório com efeitos de definitivo. \r\n\r\nId: 1483431"
                            ],
                            "1483413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000431-26.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EDVALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA (Em Recuperação Judicial) [Adv. José Nazareno Ribeiro Neto (OAB: SP 274989 - D)], Réu: CONSÓRCIO GALVÃO COLARES [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSÓRCIO GALVÃO COLARES, Aut EDVALDO DA SILVA SANTOS, Réu UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000428-71.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSINELSON TEMOTEU FERREIRA [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA (Em Recuperação Judicial) [Adv. José Nazareno Ribeiro Neto (OAB: SP 274989 - D)], Réu: CONSÓRCIO GALVÃO COLARES [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSÓRCIO GALVÃO COLARES, Aut JOSINELSON TEMOTEU FERREIRA, Réu UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001366-03.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE SOUZA, Réu NOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001367-85.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE KAIATE PINHEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE KAIATE PINHEIRO, Réu NOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-53.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Wagner Viana Smith [Adv. Elaine Cohen (OAB: RJ 101424 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Wagner Viana Smith\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITAEDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001159-38.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO SILVA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA [Adv. Ana Paula Costa Melo (OAB: MG 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADSER SERVIÇOS LTDA, Aut MARIA DO CARMO SILVA\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 27/05/2013, às 11:00 horas para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. Ato contínuo as partes virem em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, contados da data designada, com os seus cálculos de liquidação, inclusive com os descontos de INSS (reclamante e reclamado) e base de cálculo do IR.\r\n\r\nProcesso: 0001368-70.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL CARLOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEL CARLOS DA SILVA, Réu NOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001036-06.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL MIRANDA (ESPÓLIO DE) [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: ANDREA REIS MIRANDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: JESSICA REIS MIRANDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: JENIFFER REIS MIRANDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: JEFFERSON REIS MIRANDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL MIRANDA (ESPÓLIO DE), Aut ANDREA REIS MIRANDA, Réu Brasfels S.A, Aut JEFFERSON REIS MIRANDA, Aut JENIFFER REIS MIRANDA, Aut JESSICA REIS MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao de consignação em pagamento foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001114-97.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS NASCIMENTO VELOSO [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTE ASSESSORIA EM SEG E INVESTIMENTOS, Réu: NOVENTA GRAUS SERV E SEG. VIG LTDA, Réu: CONDOMINIO LARANJEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS NASCIMENTO VELOSO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000390-93.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY DE SOUZA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTEP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Aut MARY DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000153-25.2012.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARATY - SIMPAR [Adv. Edilson dos Santos Rosario (OAB: RJ 63260 - D)]\r\n\r\nRqdo: Municipio de Paraty\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARATY - SIMPAR\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099300-34.2006.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Senhor do Bonfim Ltda. [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilmara de Oliveira Pio [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)], Cgto: Taynara de Oliveira Pio [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Senhor do Bonfim Ltda.\r\n\r\nAo Consignante para, em 10 dias, cumprir o requerido pelo MPT em fl. 68, último parágrafo. \r\n\r\nProcesso: 0001365-18.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DOS SANTOS VIEIRA, Réu NOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-10.2007.5.01.0401 - IAFG\r\n\r\nRqte: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA\r\n\r\nRqdo: Silvio Pinheiro [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)], Rqdo: Francisco de Almeida Costa Junior [Adv. Jose Antonio Silva Grangeia (OAB: RJ 108871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Francisco de Almeida Costa Junior, Rqdo Silvio Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, bem como da devolução do prazo como requerido. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000430-41.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO BRAZ DA SILVA FILHO [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA (Em Recuperação Judicial) [Adv. José Nazareno Ribeiro Neto (OAB: SP 274989 - D)], Réu: CONSÓRCIO GALVÃO COLARES [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSÓRCIO GALVÃO COLARES, Aut MARIO BRAZ DA SILVA FILHO, Réu UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000655-95.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICHARD DOUGLAS REIS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CSE MECANICA E INSTRUMENTAÇÃO LTDA [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSE MECANICA E INSTRUMENTAÇÃO LTDA, Aut RICHARD DOUGLAS REIS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002800-03.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Helciene Nobrega [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Zen do Recreio Serenity Spa Zen Ltda. [Adv. Gildasio de Souza Santos (OAB: RJ 92301 - D)], Réu: Fernanda Assumpção (socia), Réu: Soon Hee Han (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Helciene Nobrega\r\n\r\nÀ autora, para informar, no prazo de 05 dias, o atual endereço da 3ª reclamada. \r\n\r\nId: 1483413"
                            ]
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                                "Processo: 0118900-29.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MOREIRA FRANCISCO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: SENAT SERVICO NACIONAL DE APREND DO TRANSPORTE [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: SEST SERVICOS SOCIAL DO TRANSPORTE [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAT SERVICO NACIONAL DE APREND DO TRANSPORTE, Réu SEST SERVICOS SOCIAL DO TRANSPORTE\r\n\r\nTomar ciência do comando exarado à fl. 257, que determina o prosseguimento da execução em face das 2ª e 3ª reclamadas, bem como a expedição imediata de alvará ao autor pelo(s) depósito(s) recursal(is) existente(s) nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0110600-08.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Contern Cetenco, Aut Paulo Sergio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nId: 1483420"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000435-70.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Mattos Souza Trindade [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: J P Menezes ME - Mercado Ideal [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J P Menezes ME - Mercado Ideal\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, o recolhimento de custas (R$ 100,00). \r\n\r\nProcesso: 0000638-03.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Dorival Barreto [Adv. Carlos Henrique Silva Araújo (OAB: RJ 56910 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. Donna Mecanica ME Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.C. Donna Mecanica ME Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0070100-18.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauber de Araujo Quintanilha [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: A C de Mendonca Junior Film [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A C de Mendonca Junior Film, Aut Glauber de Araujo Quintanilha\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-71.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dangelo Mello Pinto [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dangelo Mello Pinto, \r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 128. \r\n\r\nProcesso: 0073400-51.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Jesus Santana [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda , Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDefiro dilação de prazo por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0023300-92.2009.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Motoristas, Ajudantes Empregados e Autonomos de Carga da Região dos Lagos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Marche Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Marche Alimentos Ltda.\r\n\r\nDizer sobre o informado a fls 236 \r\n\r\nProcesso: 0013600-97.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Rangel de Almeida [Adv. Uenes Martins da Silva (OAB: RJ 124051 - D)]\r\n\r\nRéu: Magno Auto Pecas Ltda [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Rangel de Almeida\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000162-28.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Damaceno [Adv. Raquel Nunes de Faria (OAB: RJ 151087 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla S.A. \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000048-26.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronivaldo dos Santos Carvalho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: L. R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda - ME, Réu: Sendas Distribuidora Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora Ltda \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000155-67.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christhianne Marinho Ferreira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlantico Buzios Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Atlantico Buzios Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007900-82.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BONIFACIO OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Flavio Pessoa dos Santos (OAB: RJ 95668 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO MONSERAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BONIFACIO OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000395-25.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Freitas de Macedo [Adv. Rosane Siqueira Chantre Batista (OAB: RJ 135662 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlântico Búzios Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Atlântico Búzios Ltda., Aut Ismael Freitas de Macedo\r\n\r\nNegado provimento aos EDs. \r\n\r\nProcesso: 0000393-21.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Assaf Correa [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S/A, Aut Eduardo Assaf Correa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001702-48.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaimisson Pereira de Souza [Adv. Reginaldo Marques de Sant Anna (OAB: RJ 145267 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação Profissional Ltda [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaimisson Pereira de Souza\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000362-98.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pereira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bazar Mutapa Ltda. [Adv. Kelly Cristina de Souza Marques (OAB: RJ 126239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pereira, Réu Restaurante e Bazar Mutapa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000122-12.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Oliveira Faria [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Bom Supermercado Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Bom Supermercado Ltda., Aut Patrick Oliveira Faria\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000346-47.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mello de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: MHE Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Mello de Oliveira, Réu MHE Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001239-38.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elida Souza Lessa [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Toledo Rodrigues [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Souza Lessa , Réu Sergio Toledo Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001235-98.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Alves Moreira Carlos [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Germed Farmaceutica Ltda [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Alves Moreira Carlos, Réu Germed Farmaceutica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000013-66.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dias da Silva [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S/A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Dias da Silva , Réu Refinaria Nacional de Sal S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001003-86.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Johnny Silva Alves da Costa [Adv. Jorge Luiz Vieira (OAB: RJ 67372 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S. A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S. A. , Aut Johnny Silva Alves da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001136-02.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Conceição Lopes [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria João de Deus Ltda ME (Drogaria City Farma) [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)], Réu: A C Sanches Drogaria ME (Drogaria City Farma) [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Conceição Lopes\r\n\r\nEsclareça a advogada signatária se o que pretende é a renúncia ao mandado de fls 08, tendo em vista que o mesmo não confere poderes para desistir em nome da autora. \r\n\r\nProcesso: 0001609-17.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Costa Conceição [Adv. Rodolfo Luiz Azevedo da Costa (OAB: RJ 160738 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Costa Conceição\r\n\r\nRetirar sua CTPS que encontra-se acautaleda na contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001480-12.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Nunes [Adv. Jaelma Tosta Cardoso (OAB: RJ 175322 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Nunes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0038600-85.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000127-34.2012.5.01.0431 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Motoristas e Ajudantes Empregados e Autônomos de Carga da Região dos Lagos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Motoristas e Ajudantes Empregados e Autônomos de Carga da Região dos Lagos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000342-10.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinaldo Mariano Ferreira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Propileu Saneamento e Construção Ltda. [Adv. Guilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Mariano Ferreira, Réu Propileu Saneamento e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001486-19.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva Oliveira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Doctor Comércio de Gêneros Alimentícios e Bebidas Ltda EPP(Doctor Nem)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Silva Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0000384-25.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva Coelho [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Moraes e Garcia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0008100-84.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Rodrigues de Oliveira [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Casacolina Empreendimentos Turisticos Ltda [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDizer se foi procedida anotação em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0081300-90.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira Santos [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios 1000 Autopecas Ltda [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveira Santos\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0034500-96.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Esmênia da Costa Miranda [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Esmênia da Costa Miranda , Réu ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos \r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0010800-33.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alex Teixeira da Cunha [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alex Teixeira da Cunha\r\n\r\nIndefiro, tendo em vista que a certidão do RGI ora apresentada não consta o registro da divisão que declara ineficaz a adjudicação proferida em 29/3/2007 \r\n\r\nProcesso: 0000632-66.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dolores Oliveira dos Santos [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organização e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dolores Oliveira dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0032200-64.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Diniz Cunha [Adv. Cleide Marcia da Silva Araujo Secca (OAB: RJ 145681 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Diniz Cunha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-18.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Weverson Araujo Costa [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: J. O. da Veiga Marcenaria e Const. Me (Marcenaria Tapinhoã)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverson Araujo Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do re clamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-71.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias Ribeiro [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio das Ostras, Réu: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Elias Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-33.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Arcanjo [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Sperb Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos Arcanjo \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 01/08/2013 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000575-70.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Ferreira [Adv. Rosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J M Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 10/10/2013 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000379-03.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Celina Alves Paulo [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Alves Paulo\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 10/10/2013 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000576-55.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Moreira da Silva [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: S B C Internet Service Provider Ltda. ME (S B C Telecom) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Moreira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 10/10/2013 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000572-18.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Barroso Ventura [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: I Conecta Redes de Telecomunicações Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Barroso Ventura \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 06/08/2013 às 10:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000574-85.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani de Oliveira Machado [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlo Pereira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani de Oliveira Machado \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 07/08/2013 às 10:05 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000573-03.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gregório de Oliveira Almeida [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gregório de Oliveira Almeida \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 07/08/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001694-03.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Abastecimento Serviços e Transportes Caminho do Sol Ltda [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Batista Peçanha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Abastecimento Serviços e Transportes Caminho do Sol Ltda\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 06/08/2013 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000011-91.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Conceição Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: RCL Pizzi Restaurante e Pizzaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Conceição Silva\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001531-23.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sant´ana Salles [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000161-72.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César da Costa Coelho [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Costa Coelho\r\n\r\nTrazer aos autos cópia do contrato social da 1ª rda para tentativa de citação na pesssoa dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000193-77.2013.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Atlântico Búzios Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: James Spencer de Almeida Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Atlântico Búzios Ltda\r\n\r\nInformar o endereço correto do consignatário, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000370-41.2013.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Helas Hospedagem Eventos, Lazer, Administração e Serviços Ltda. [Adv. Aline Florentina Cardoso de Moura (OAB: RJ 140609 - D)]\r\n\r\nCgto: Talita Neves da Costa Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Helas Hospedagem Eventos, Lazer, Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 22/05/2013 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001359-81.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Silva do Nascimento [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Silva do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001941-81.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Barbosa [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Belas Artes Pedras e Materiais de Construção Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001430-83.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleiciele de Souza Bento [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleiciele de Souza Bento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-63.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Henrique Santos [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Henrique Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-12.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz dos Santos Ferreira [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Couro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz dos Santos Ferreira\r\n\r\nIndeferido. Requerer o que entender cabível, observando-se que o CPF da rte já se encontra nos autos, assim como o da rda. \r\n\r\nProcesso: 0059800-07.2002.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SARMENTO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: BASF PRESTACAO DE SERVICO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SARMENTO\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0077900-68.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Antonio Brito de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fuad Diuana Zacharias [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fuad Diuana Zacharias\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001380-91.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva Junior [Adv. Márcia Regina Braun (OAB: RJ 109096 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Silva Junior , Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 3.543,98, equivalentes a 285.761,05 IDTRs, atualizados até abril/13. \r\n\r\nProcesso: 0061100-96.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Godinho Correa [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerido às fls. 161/162, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0037000-63.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MACHADO FILHO [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE CABO FRIO [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE CABO FRIO, Aut HELIO MACHADO FILHO\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-16.2013.5.01.0431 - AI\r\n\r\nAgte: Luciana da Silva Maciel do Amaral [Adv. Raimundo Januario Pereira (OAB: RJ 5042 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Emilia Cruz de Castro Pessanha [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Emilia Cruz de Castro Pessanha\r\n\r\nContraminutar agravo. \r\n\r\nProcesso: 0060300-73.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARVALHES DA CONCEICAO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: S M L GOMES CONFECCOES ME, Réu: Sérgio Murilo Lopes Gomes, Réu: Lucimar Lopes Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARVALHES DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência despacho fls 81 \r\n\r\nProcesso: 0000146-06.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Silva Ramos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Luis Nicodemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Silva Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000394-69.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rivanir Andrade Vianna [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Seg - Sistema de Segurança Eletrônica e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivanir Andrade Vianna\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0071700-89.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MANOEL TRINDADE, N/P LUCIMAR DO NASCIMENTO TRINDADE [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SOLAR MARIA HELENA [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE MANOEL TRINDADE, N/P LUCIMAR DO NASCIMENTO TRINDADE\r\n\r\nDiga o reclamante sobre o informado a fls 150, devendo, se for o caso, compareceram as partes em qualquer dia de pauta para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000109-76.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Oliveira de Souza [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Oliveira de Souza\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0013600-68.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BATISTA VIANNAY [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL SPA DRA FATIMA FURTADO, Réu: Maria de Fátima Barros Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BATISTA VIANNAY\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-76.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Fernandes Corrêa [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Garrafaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Fernandes Corrêa\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-34.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALICIO CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nRéu: MARMOCAMPOS DA PRAIA LTDA [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALICIO CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRestou o leilão negativo, devendo-se indicar outros meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0015500-57.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBISON MOTA DO LIVRAMENTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBISON MOTA DO LIVRAMENTO\r\n\r\nInformar se as empresas que formam o grupo econômico mencionado se encontram em funcionamento e qual o endereço. \r\n\r\nProcesso: 0000360-94.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia de Mattos Passos [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Mattos Passos\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1483817"
                            ],
                            "1483818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163100-38.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanete Braga de Oliveira Tristão [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Sat Segurança Eletrônica Ltda. (sucedida por Imagem Sat de Cabo Frio - Segurança Eletrônica Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Braga de Oliveira Tristão\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0142900-15.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Braulino Barreto [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Souza\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido por alvará 0461/2013 \r\n\r\nProcesso: 0110700-86.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sena de Souza [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda. [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Sena de Souza, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda.\r\n\r\nCientes que foi declarada a sucessão trabalhista e incluídas a Auto Viação 1001 Ltda e Rápido Macaense Ltda no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0160600-38.2005.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Stanio Barcelos Carvalho [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRqdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Rqdo: Edimundo L. S. Ramos ME [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Rqdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Edimundo L. S. Ramos ME, Rqdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rqte Stanio Barcelos Carvalho, Rqdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0115200-35.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ATAIDE JOVENAL [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: ABINE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAIDE JOVENAL\r\n\r\nAtente o peticionante para o informado na certidão de fls 34. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222100-71.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemar Jardim Xavier [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C Donna Mecanica Ltda ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocemar Jardim Xavier\r\n\r\nIndeferido, por ora, o requerido a fls 139, por não comprovado a insolvência da ré. \r\n\r\nProcesso: 0195200-51.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Rodrigues [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDeferido por 15 dias improrrogáveis \r\n\r\nProcesso: 0114000-03.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS SILVEIRA [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRéu: ZENILDO GOMES DA SILVA ME [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)], Réu: Zenildo Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZENILDO GOMES DA SILVA ME\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0266200-09.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Nelson de Oliveira Assis [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Hayasa Comércio e Serviços de Automotores Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hayasa Comércio e Serviços de Automotores Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos nos valores informados, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156600-58.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Angelica da Silva [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luisa Angelica da Silva\r\n\r\nRestou o leilão negativo, devendo-se indicar outros meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0235600-05.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada do Canal Empreendimentos Turísticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-46.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO HELENO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SENSACAO NATIVA INDUSTRIA COMERCIO BEBIDAS LTDA N/P SÓCIA DALVA ROSA GOMES [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: LACRE 2000 INDUSTRIA COMERCIO BEBIDAS LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENSACAO NATIVA INDUSTRIA COMERCIO BEBIDAS LTDA N/P SÓCIA DALVA ROSA GOMES\r\n\r\nRegularizar a representação. \r\n\r\nProcesso: 0131100-63.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PIO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PIO, Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-36.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Candido de Jesus (Espólio de) [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Auto Viação 1001, Réu: Rápido Macaense Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Candido de Jesus (Espólio de), Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235400-95.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Inverno e Verão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de Niterói\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192600-52.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Williams Silva de Souza [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercado Surpresa , Réu: RONDINELI DOMINGUES DE SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williams Silva de Souza\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0158900-90.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Teixeira do Vale [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca)\r\n\r\nDizer se mantém proposta de acordo, ciente que o valor será o informado a fls 118 com o parcelamento requerido ás fls 104. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-34.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Peixoto [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda., Réu: Rápido Macaense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Peixoto, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-61.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO VALENTIM DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SALINAS PERYNAS [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)], Réu: COOPERATIVA DE PROFIS DE INFORMATICA ENFASE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO VALENTIM DOS SANTOS\r\n\r\nindeferido, tendo em vista que a certidão do RGI ora apresentada não consta o registro da decisão proferida em 29/3/2007, que declara ineficaz a adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0265700-40.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana da Conceição Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Rosa ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Conceição Silva \r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0116900-46.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO HELENO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SENSACAO NATIVA INDUSTRIA COMERCIO BEBIDAS LTDA N/P SÓCIA DALVA ROSA GOMES [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: LACRE 2000 INDUSTRIA COMERCIO BEBIDAS LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO HELENO DA SILVA\r\n\r\nDeferido o requerido no itam 1 de fls 153. Quanto ao item 2, aguarde-se regularização determinada. \r\n\r\nProcesso: 0100400-31.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Barbosa Lima [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: ECATUR - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Barbosa Lima\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0133600-29.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson da Silva Maia [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Agir Servicos Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Paulitec Construcoes Ltda [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agemar Consultoria e Servicos Ltda, Réu Agir Servicos Empresariais Ltda, Réu Paulitec Construcoes Ltda\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0190200-07.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Leopoldino Revelles [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)], Réu: Thiago de Souza Pinheiro, Réu: Alcione de Oliveira Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Leopoldino Revelles\r\n\r\nIndeferido, tendo em vista que o sindicato informado não faz parte da lide. Requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0111000-53.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima Monteiro [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: M L N MACHADO VEICULOS - ME [Adv. Luiz Ramos Sousa (OAB: RJ 52859 - D)], Réu: Maria de Lourdes Nascimento Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Lima Monteiro\r\n\r\nRestou o leilão negativo, devendo-se indicar outros meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1483818"
                            ],
                            "1483816": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2013\r\n\r\n0000048-26.2010.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronivaldo dos Santos Carvalho\r\n\r\nExecutado: L. R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda - ME,Sendas Distribuidora Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado L. R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 120,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483816"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1482767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071300-93.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Bastos Ferreira [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nRéu: Decilea Azevedo de Aquino-Me [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decilea Azevedo de Aquino-Me, Aut Lucia Maria Bastos Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO LEILÃO MARCADO PARA O DIA 14/06/2013 ÀS 11:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM, NA RUA TENENTE CORONEL CARDOSO Nº517, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, SE NÃO HOUVER LICITANTE O SEGUNDO LEILÃO ESTA MARCADO PARA O DIA 28/06/2013 NO MESMO HORÁRIO E LOCAL. \r\n\r\nProcesso: 0179100-49.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro Caldas [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Aut: Herminio da Silveira Porto [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado Rio de Janeiro Pesagro-Rio [Adv. Jorge Pessanha da Silva (OAB: RJ 47401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado Rio de Janeiro Pesagro-Rio\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos do Rte, conforme despacho de fl. 165. \r\n\r\nProcesso: 0173500-13.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henriques Medeiros de Souza [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henriques Medeiros de Souza, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 332/334. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 27.721,70, equivalente a 2.235.278,47 IDTR's, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081000-84.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Hermes Inácio da Silva Siqueira N/P Emilson Nogueira da Silva [Adv. Divaldo Batista da Cunha (OAB: RJ 4159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Hermes Inácio da Silva Siqueira N/P Emilson Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 427. \r\n\r\nProcesso: 0000669-17.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Jorge [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gatinhos Carinhosos [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Jorge\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 29/04/2013, às 16:00 horas, munido de sua CTPS, para as devias anotações pela referida Secretaria, conforme despacho de fl. 34. \r\n\r\nProcesso: 0000606-26.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Erlei Borges Lourenço [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Belém [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Belém\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 450,00 (50% das parcelas pagas em atraso), sob pena de multa e execução direta via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0178200-66.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Gomes de Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Cesar Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Gomes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 02/05/2013, às 11:30 horas, munido de sua CTPS, para as devias anotações pela referida Secretaria. Tomar ciência ainda de que deverá retificar seus cálculos conforme promoção da contadoria (fl. 83, verso). \r\n\r\nProcesso: 0184300-47.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CELSO PACHECO DA SILVA [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO CELSO PACHECO DA SILVA\r\n\r\nAo Embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-96.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Santos Gonçalves [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Construr House Ltda [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construr House Ltda, Aut José Henrique Santos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 81/84. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.191,21, equivalente a 259.316,22 IDTR's, atualizados até 31/12/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001821-37.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Cesar dos Santos Batista [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S/A [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Cesar dos Santos Batista\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001819-67.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley Cristiano Pinto Silva [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda, Réu: Shoping 28 de Março [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harley Cristiano Pinto Silva\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0181700-77.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva de Souza [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alpheu Rogaciano Ltda.-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva de Souza\r\n\r\nAtender o solicidado pela Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001808-04.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira de Sousa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira de Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0182300-98.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Goncalves [Adv. Rogerio Torres (OAB: ES 5466 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfenix Loc Transportes Ltda. [Adv. Floriano da Silva (OAB: ES 5735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Goncalves\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0181600-20.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego de Souza Firmo [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda., Réu EMAC Empresa Agrícola Central LTDA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, em 10 dias, conforme despacho de fl. 225. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0182800-33.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Cruz Vieira [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Cruz Vieira\r\n\r\nTendo em vista que a Executada encontra-se em recuperação Judicial, manifeste-se o Exequente se concorda com a Habilitação de seu Crédito no Juízo da referida Recuperação Judicial, ou, indique, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de extinção da execução por renúncia ao crédito, tudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001805-83.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Ribeiro Pereira [Adv. Juliano Soares Rangel (OAB: RJ 142750 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S/A, Réu: ELZA GUIMARÃES RODRIGUES, Réu: ROMUALDO ALBERTO BEBIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo Ribeiro Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-89.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU VIRGINIO GOMES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERGAS DE CAMPOS COM E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU VIRGINIO GOMES, Réu LIDERGAS DE CAMPOS COM E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 376/378. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.352,42, equivalente a 431.880,64 IDTR's, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0180000-66.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Pereira da Conceicao [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Pereira da Conceicao\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0180000-03.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Pontes Monteiro [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia LTDA EPP, Réu: WALTER PINTO DA SILVA, Réu: Rodrigo Pinto Ramacciotti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pontes Monteiro\r\n\r\nVenha o Rte, em 10 dias, com a certidão de inteiro teor do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0175200-87.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Martins de Souza [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: P L Albernaz Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 02/05/2013, às 16:00 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. Tomar ciência ainda de que deverá apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias (iniciando-se em 03/05/2012), na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0183500-72.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Moreira Monteiro [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Souza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Moreira Monteiro\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0185700-86.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Vaz [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Vaz\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0185500-79.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Batista [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Ana Lucia Rodrigues Gomes Dias (OAB: RJ 144620 - D)], Réu: Roberto Kelis Junior, Réu: Hiram Portugal El-Bainy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução das notificações dos executados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001851-72.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Luiz da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Luiz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 10 dias, conforme despacho de fl. 171. \r\n\r\nProcesso: 0184900-97.2003.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: HERCULES ALVES E SILVA [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASERVIS LTDA [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: CASA E VIDEO LTDA, Réu: Glaucio Bizzo Maia, Réu: CARLOS HENRIQUE VENEZA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULES ALVES E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 318. \r\n\r\nProcesso: 0186000-77.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Sérgio Brum Massa [Adv. Júlio César Metzker (OAB: ES 12541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Sérgio Brum Massa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de renúncia do crédito.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0186200-55.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana da Silva Leandro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube do Taco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana da Silva Leandro\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001879-40.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ferreira Nogueira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açucar e Álcol (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ferreira Nogueira\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0188000-26.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERCIDO PESSANHA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o Embargos à Execução foram julgados improcedentes, conforme decisão de fl. 498. \r\n\r\nProcesso: 0187600-36.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osten Henriques Fraga de Freitas [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osten Henriques Fraga de Freitas\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0183800-73.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Ricardo da Silva [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia ltda., Aut Wagner Ricardo da Silva\r\n\r\nAos Agravados. \r\n\r\nProcesso: 0186700-92.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Viana [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S/A\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0183300-65.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela de Azevedo Beloni [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Açúcar e Álcool Campos dos Goytacazes [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela de Azevedo Beloni\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vistas dos autos ao Rte, por 05 dias. \r\n\r\nId: 1482767"
                            ],
                            "1482768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183900-57.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Barros de Castro Aguiar [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander {BRASIL} S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander {BRASIL} S/A, Aut Laura Barros de Castro Aguiar\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 634, sendo a Rda para pagar o valor remanescente, nos moldes da Promoção de fl. 634, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-82.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Almeida [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira Almeida\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0184600-33.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Soares da Rocha [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nRéu: Alabastro Serviços Terceirizados Ltda, Réu: Rodrigo Eduardo Branco Astorga, Réu: Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Soares da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171200-49.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Nely Cruz Barbosa [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Vera Nely Cruz Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 215/216. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.509,69, equivalente a 766.792,99 IDTR's, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001744-28.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Rodrigues Constancio [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ralph Pessanha do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Rodrigues Constancio\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 03/05/2013, às 11:30 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001204-43.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rangel Soares Pinheiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Luciano Carvalho da Motta (OAB: RJ 130196 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rangel Soares Pinheiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0191000-63.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Souza Nogueira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santos e Riscado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Souza Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 95/98, para fixar o valor da condenação em R$ 8.404,84, equivalente a 677.705,83 IDTRs, sendo a Reclamada na forma do art. 475-J do CPC, com a imposição de multa, observado o prazo de 15 dias (CLT, art.769), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0190500-94.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Tracim de Macae Artefatos de Cimento Ltda., Réu: LÍDER DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Eduardo de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001902-83.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Gonçalves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Barbara Engenharia S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 05 dias, conforme despacho de fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0194300-62.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Gomes da Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuição e Logística Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cara Distribuição e Logística Ltda, Aut Josué Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os valores obtidos via BACENJUD, fls. 72, foram convolados em penhora, ficando aberto o quinquídio legal para oposição de Embargos à Execução e/ou Impugnação de Credor. \r\n\r\nProcesso: 0192700-69.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgar da Silva Gomes [Adv. Suely Rodrigues Valladares Gomes (OAB: RJ 125830 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Industria e Construções Ltda [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)], Réu: Gislana Rodrigues Barreto da Costa, Réu: Marcio Jose Azeredo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar da Silva Gomes\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0194000-03.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Lopes [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira Lopes\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0192200-37.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Alves Silva [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo (OAB: RJ 58643 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda, Aut Robson Luis Alves Silva\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 119.319,31, equivalente a 9.621.050,81 IDTR's, atualizados até 31/01/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024200-26.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES NICANOR SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GUARANY LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nTI: Neide Correa Nogueira Maria Inês Russo Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES NICANOR SILVA, Maria Inês Russo Ferreira, Neide Correa Nogueira, Réu TRANSPORTES GUARANY LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 649 MANTENDO A DECISÃO DE FOLHA 646. \r\n\r\nProcesso: 0174000-31.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO JORGE FERREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GUARANY LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO JORGE FERREIRA, Réu TRANSPORTES GUARANY LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 649 MANTENDO A DECISÃO DE FOLHA 646 NO PROCESSO 0024200-26-1998-501-0281. \r\n\r\nProcesso: 0020500-42.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS MESQUITA FERREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GUARANY LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nTI: José Antonio Ribeiro de Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS MESQUITA FERREIRA, José Antonio Ribeiro de Abreu, Réu TRANSPORTES GUARANY LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 649 MANTENDO A DECISÃO DE FOLHA 646 NO PROCESSO 0024200-26-1998-501-0281. \r\n\r\nProcesso: 0020400-87.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO MESQUITA FERREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GUARANY LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)], Réu: Argeu Augusto Russo (Espólio de), n/p Maria Inês Russo Ferreira Barreto [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argeu Augusto Russo (Espólio de), n/p Maria Inês Russo Ferreira Barreto, Aut LUIS CLAUDIO MESQUITA FERREIRA, Réu TRANSPORTES GUARANY LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 649 MANTENDO A DECISÃO DE FOLHA 646 NO PROCESSO 0024200-26-1998-501-0281. \r\n\r\nProcesso: 0152100-26.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILHA DE AZEVEDO PEREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GUARANY LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)], Réu: Argeu Augusto Russo (espólio de) [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILHA DE AZEVEDO PEREIRA, Réu Argeu Augusto Russo (espólio de), Réu TRANSPORTES GUARANY LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 649 MANTENDO A DECISÃO DE FOLHA 646 NO PROCESSO 0024200-26-1998-501-0281. \r\n\r\nProcesso: 0199900-64.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Segurança Patrimonial [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: LEDILSON RIBEIRO, Réu: Amaro Antonio Ribeiro Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves de Souza\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001964-89.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiva de Fátima Urbano Pereira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Serviços Técnicos e Cosntrução ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiva de Fátima Urbano Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0198600-38.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Geigila Marques Ferreira [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Geigila Marques Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001983-95.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelin Pinheiro Machado [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelin Pinheiro Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001963-07.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Aires Ferreira [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Aires Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001960-52.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Honorio Martins [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodney Honorio Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0198100-11.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUAMI DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SUAMI DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 363/367. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 148.195,27, equivalente a 11.949.400,50 IDTR's, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0197800-73.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Carvalho Pains [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Lunch Bar e Restaurante Ltda [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Carvalho Pains\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0197600-32.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nunes de Azevedo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos, Réu: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Nunes de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 10 dias, conforme despacho de fl. 196. \r\n\r\nProcesso: 0195800-03.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Martins [Adv. Josué de Sousa Freitas Miquelito (OAB: RJ 142749 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Purac Sinteses Industria e Comercio Ltda [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)], Réu: Luiz Alexandre Paula da Silva, Réu: Marcela Machado Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Purac Sinteses Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo pelo depósito já realizado nos autos, conforme despacho de fl. 276. \r\n\r\nProcesso: 0195700-48.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bessa Cardoso [Adv. Josué de Sousa Freitas Miquelito (OAB: RJ 142749 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Purac Sinteses Industria e Comercio Ltda [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)], Réu: Sheriff Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Luiz Alexandre Paula da Silva, Réu: Marcela Machado Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bessa Cardoso\r\n\r\nAo Embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195700-24.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JUNIOR DE SOUZA ALUIZIO [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Moxuara Alimentos Ltda - ME [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)], Réu: Jarbas Antonio Sperandio, Réu: Arildo Bicas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moxuara Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 470. \r\n\r\nProcesso: 0001955-30.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Freitas Pessanha [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila de Freitas Pessanha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001954-45.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Ferreira da Matta [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: G.Gulosão Lanches [Adv. Marcus Vinícius Gomes Beliene (OAB: RJ 176224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.Gulosão Lanches\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o depósito de R$ 100,00, na conta vinculada ao FGTS do Rte, conforme item 02 do Acordo, devendo, ainda, manifestar-se sobre a petição juntada pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0194600-92.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabella Santarem de Campos [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda. - ME [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)], Réu: Whirlpool S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Anna Cláudia Penha da Silva Lazzaro, Réu: Claudecir Sanches Americhi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabella Santarem de Campos\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001945-20.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Enfermangem de Campos dos Goytacazes [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Plantadores de Cana\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001941-80.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem de Campos dos Goytacazes [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Assistencial de Regeneração Dérmica [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Assistencial de Regeneração Dérmica \r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0139500-84.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nId: 1482768"
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                            "1484022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156700-12.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Henriques Santos da Conceicao [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Emac-Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emac-Empresa Agricola Central Ltda., Aut Jonas Henriques Santos da Conceicao, Réu Usina Santa Cruz S.A.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/05/2013 ÀS 13:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO (AUDIÊNCIA DA PRESIDÊNCIA). \r\n\r\nProcesso: 0250500-55.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia das Dores dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia das Dores dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0093000-23.2009.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Silvio Gregório Gomes Viana [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Santander (Brasil) S/A, Rqte Silvio Gregório Gomes Viana\r\n\r\nVENHAM AS PARTES TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 587 \"RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS E NO MÉRITO OS ACOLHO\". VENHA AINDA A RECLAMADA CONTRARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0000706-10.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Barreto Saramago [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Barreto Saramago\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/06/2013 ÀS 14:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000951-89.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marione da Silva Almeida Ribeiro [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos LTDA ( Massa Falida de), Réu: Duveneto Industria de Alimentos Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)], Réu: Kompete Comercio e Industria de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duveneto Industria de Alimentos Ltda, Aut Marione da Silva Almeida Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHA 192. Pelo presente fica a Re clamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 28.201,11, equivalente a 2.273.989,65 IDTR's, atualizados até 07/11/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1484022"
                            ],
                            "1482765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/04/2013\r\n\r\n0182300-64.2007.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mayra Pereira dos Santos\r\n\r\nExecutado: B A Soares Supermercado Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado B A Soares Supermercado Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.787,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482765"
                            ],
                            "1482766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0188500-58.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Vicente da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Free Port Vig. Seg. Patrimonial Ltda.A/C JOSELITO FELIX DA SILVA, CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO, JOSELITO FELIX DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, JOSELITO FELIX DA SILVA, MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica o Reclamado CITADO para pagar , em 48 HORAS, a quantia de R$ 21.826,98, além dos acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0183600-66.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CRESPO BORBA E SOUZA COMERCIO SERVICOS LTDA, Regina Maria Crespo Borba, Carlos Gilvan Alves de Souza, José Luiz Bernardo, Gilmar da Silva Barcelos\r\n\r\nPelo presente fica m José Luiz Bernardo, Regina Maria Crespo Borba, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar , em 48 HORAS, a quantia de R$ 34.199,84, equivalente a 2.793.639,05 IDTR's, além dos acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0191000-63.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Souza Nogueira\r\n\r\nRéu: Construtora Santos e Riscado Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Santos e Riscado Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.404,84, equivalente a 677.705,83 IDTRs,, atualizados até 05/03/2013, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000676-09.2012.5.01.0281 - CartPrec\r\n\r\nAut: Argentino Wandermurem\r\n\r\nRéu: Hamilton Bastos Paes\r\n\r\nPelo presente fica m Argentino Wandermurem, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO LEILÃO MARCADO PARA O DIA 14/06/2013 ÀS 11:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM, NA RUA TENENTE CORONEL CARDOSO Nº517, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ, SE NÃO HOUVER LICITANTE O SEGUNDO LEILÃO ESTA MARCADO PARA O DIA 28/06/2013 NO MESMO HORÁRIO E LOCAL. \r\n\r\nProcesso: 0175200-87.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Martins de Souza\r\n\r\nRéu: P L Albernaz Bar e Restaurante\r\n\r\nPelo presente fica m P L Albernaz Bar e Restaurante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 02/05/2013, às 16:00 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0197000-94.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE DILCE DA COSTA SOARES\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR COELHO SANTOS, Guilhermina Barcellos Coelho dos Santos, Edson Coelho dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Guilhermina Barcellos Coelho dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar, em 48 HORAS, a quantia de R$ 26.552,58, equivalente a 2.141.528,80 IDTR's, além dos acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001841-28.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Lima do Espírito Santo Peixoto\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar , em 48 HORAS, a quantia de R$ 10.488,00, além dos acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482766"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1482406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045100-46.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Santos Santiago [Adv. Joyce Martins da Motta (OAB: RJ 151882 - D)]\r\n\r\nRéu: Retigua Retifica Guarus Ltda. [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Santos Santiago\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000087-77.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto França [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool- CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energético Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto França\r\n\r\nVir o rte com o correto e atual endereço das rés cujas notificações de fls. 35 a 40 restaram infrutíferas, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001273-72.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Velasco da Silva [Adv. Rosenilda Santos Silva Louzada de Souza (OAB: RJ 155417 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Boas Novas Ltda, Aut Willian Velasco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da nova data para oitiva das testemunhas que será em 11/06/2013 às 9:50 hs. \r\n\r\nProcesso: 0194500-32.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurea da Silva Pinto Rangel [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Ana Paula Costa de Souza Lima (OAB: RJ 157748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0183000-03.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Siqueira Silva [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio de Siqueira Silva\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme a fundamentação de fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 0148600-31.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Erenildo Franca de Castro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: H. T. Viana Sorveteria - ME [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)], Réu: H T .VIANA SORVETERIA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)], Réu: HELIO TAVARES VIANA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELIO TAVARES VIANA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000892-64.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson de Araujo Santos [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilson de Araujo Santos \r\n\r\nVir o autor com seus cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0117500-97.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO GARCIA DE FREITAS FILHO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: MM CABRAL COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)], Réu: Ijodete Maria Cabral, Réu: Márcio Mendes Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MM CABRAL COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, devendo complementar o depósito do valor devido, para fins de garantia do Juízo, ciente de que o valor bloqueado será liberado para pagamento de parte do crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0005900-32.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Higino dos Santos [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Neildo Penha [Adv. Juliano Soares Rangel (OAB: RJ 142750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neildo Penha\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0073400-81.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grimaldo da Silva Almeida (Espolio de) [Adv. Adair Martins Soares (OAB: RJ 69413 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grimaldo da Silva Almeida (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se nos autos em 30 dias preclusivos, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0072500-30.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovis Pessanha Correa [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Servicos de Vigilancia Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Slid Servicos de Vigilancia Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2,000,00 em 10 dias. \r\n\r\nId: 1482406"
                            ],
                            "1482407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0216700-77.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR MANHAES DA PAIXAO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: N J MENDONCA COM E TRANSPORTE [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)], Réu: NEDILSON JOSE MENDONÇA JUNIOR\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR MANHAES DA PAIXAO\r\n\r\nIndicar em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001245-75.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana da Silva Pessanha Maravilha [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomasa Sociedade Cristâ de Formação Básica, Técnica e Profissional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Pessanha Maravilha\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de acesso ao sistema Bacenjud com CNPJ informado na inicial, vir o autor com o número correto, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-43.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Oliveira dos Santos [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Oliveira dos Santos\r\n\r\nVir o autor com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000225-49.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gomes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda, em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jatopar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Gomes\r\n\r\nIndicar em 30 dias, meios hábeis para prosseguimento da execução em face das empresas indicadas no parágrafo primeiro deste despacho de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0178900-10.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarcisio da Costa Lubanco [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: WALTER PINTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio da Costa Lubanco\r\n\r\nIndicar nos autos, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vistas ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000722-29.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gélio França Moreira [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravicxia Construções e Serviços Ltda [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)], Réu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bravicxia Construções e Serviços Ltda, Aut Gélio França Moreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/05/2013, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Fica a secretaria autorizada a fazê-lo em caso de não comparecimento da ré, e fica o autor ciente que deverá apresentar seus cálculos no prazo de 10 dias preclusivos, a partir da data a ser designada para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0001058-96.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Neves do Espirito Santo Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Canabrava Agrícola S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Neves do Espirito Santo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 266/305. \r\n\r\nProcesso: 0001410-88.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Géssica Maia Ribeiro [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Antonio de Carvalho Martins Barreto [Adv. Bruno Medrado dos Santos (OAB: RJ 166338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Antonio de Carvalho Martins Barreto\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios fls. 33/35, e do presente despacho de fls. 61, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000407-98.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Oliveira da Silva [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr.João Barcelos Martins, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0001148-75.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Cristina Mendes [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins & Filho Eletrônica Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Cristina Mendes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0098500-38.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval Silvano Teixeira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do est do Rio de Janeiro-Pesagro-Rio [Adv. Renata Madeira Villar (OAB: RJ 79475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuaria do est do Rio de Janeiro-Pesagro-Rio\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio,para os fins de direito. \r\n\r\nId: 1482407"
                            ],
                            "1482408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019500-57.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Moura de Souza [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae, Aut Joao Batista Moura de Souza\r\n\r\nTer vistas por 10 dias permeados por 10 dias iniciados pelo autor do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001480-71.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: keven Campos Menezes [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Construnor Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda Me [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Réu: Joel Ribeiro Gomes [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Réu: Kátia Rodrigues Ribeiro [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construnor Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda Me , Réu Joel Ribeiro Gomes, Réu Kátia Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0003100-02.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA COSTA FONSECA ARTILES [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA COSTA FONSECA ARTILES\r\n\r\nTer vistas da petição do réu, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0010400-20.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE BRITO MATOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS, Réu: Guilhermina Barcellos Coelho dos Santos, Réu: Espólio de Edson Coelho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Fernando Monteiro da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 277, devendo o mesmo providenciar em 10 dias o pagamento dos emolumentos, junto ao Cartório respectivo. \r\n\r\nProcesso: 0038200-86.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ AMÉRICO DIAS FERREIRA [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 118, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0060200-36.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Gomes Machado [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (INSTITUTO JOSÉ PELÚCIO) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (INSTITUTO JOSÉ PELÚCIO)\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0010600-51.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tieres Correa de Jesus [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim (em recuperação judicial) [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Acucareira Usina Cupim (em recuperação judicial), Aut Tieres Correa de Jesus\r\n\r\nTerem vista do despacho de fls 303 e da atualização dos cálculos, pelo prazo de 05 dias, devendo o autor ter ciência de que deverá retirar a Certidão de Crédito da Secretaria oportunamente. \r\n\r\nProcesso: 0002258-75.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Freire de Menezes [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Freire de Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 70/78. \r\n\r\nProcesso: 0015800-83.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PONTES PEREIRA [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOSE ANTONIO PONTES PEREIRA\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos novos cálculos da Contadoria às fls. 633/634, pelo prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-21.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei da Silva [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Cupim, Aut Valdinei da Silva\r\n\r\nVenham as partes, no prazo de 10 dias sucessivos, com a adequação de seus cálculos, conforme promoção da contadoria às fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 0001089-87.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Lima de Souza [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Brasileira Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, Réu EMAC - Empresa Brasileira Central\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nId: 1482408"
                            ],
                            "1482409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194000-68.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus N. S. da Penha [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Onibus N. S. da Penha\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a reabertura do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0170500-41.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA ANJO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO EST DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO EST DO RJ\r\n\r\nVir a rda com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de execução, devendo ser endereçada a assessoria júrídica da EMOP. \r\n\r\nProcesso: 0080800-49.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Francisco Caldas [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Acucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Francisco Caldas, Réu Cia. Acucareira Usina Barcelos\r\n\r\nVirem as partes, no prazo de 10 dias sucessivos, com a adequação de seus cálculos, conforme promoção da contadoria às fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0170000-38.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Catarina Cruz Batista [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)]\r\n\r\nRéu: João Batista Rangel Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Cruz Batista\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0105300-73.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDO GUIMARAES LYRIO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: B.S.E. TRANSPORTE EXPRESSO LTDA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, pelo prazo legal, para os fins de direito, ciente de que o valor bloqueado refere-se ao devido à título de quota previdenciária (7.977,51) e fiscal (R$ 432,89). \r\n\r\nProcesso: 0089700-55.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Rodrigues da Silva Monteiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Aut: Artur da Silva Monteiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Aut: Kariny da Silva Monteiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Jose Leilson Ferreira Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur da Silva Monteiro, Réu Companhia Acucareira Usina Barcelos, Aut Isabel Cristina Rodrigues da Silva Monteiro, Aut Kariny da Silva Monteiro\r\n\r\nVirem as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, com a adequação dos cálculos `a promoção da contadoria às fls. 474/475. \r\n\r\nProcesso: 0071300-56.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira Inacio [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001681-97.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Batista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 406/413. \r\n\r\nProcesso: 0110900-21.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Francisco Manhaes de Moura [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Manhaes de Moura\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0143200-31.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivane da Cruz de Souza [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos - Massa Falida, Réu: DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA N/P SOCIO GIACOMO TOMAZZO SCARPINO CASSARO - Massa Falida, Réu: INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS QUEOPOS LTDA.N/P DO SOCIO GIACOMO TOMAZZO SARPINO CASSARO- Massa Falida, Réu: KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. N/P DO SOCIO GIACOMO TOMAZZO SCARPINO CASSARO - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivane da Cruz de Souza \r\n\r\nTomar ciência da manifestação das rés, bem como do presente despacho de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0137500-60.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HAMILTON MONTEIRO DE BARROS [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 764. \r\n\r\nId: 1482409"
                            ],
                            "1482410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001077-73.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scheneider Fischer Longo Pacheco [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC - SASTE Construções, Serviços e Comércio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMC - SASTE Construções, Serviços e Comércio Ltda, Aut Scheneider Fischer Longo Pacheco\r\n\r\nManifestarem-se quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-98.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Diego de Souza Gomes [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Gsg Serviços de Construção Civil Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Diego de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos solicitados. \r\n\r\nProcesso: 0000815-26.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Alexandrino [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nVir a ré com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias preclusivos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000378-48.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Machado de Souza [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapubus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A., Réu: Othon Administração S/A, Réu: Companhia Hotéis do Leme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Machado de Souza\r\n\r\nVir o autor com a primeira parcela dos honorários periciais, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000379-33.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Manoel Nogueira da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos , Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut Joao Manoel Nogueira da Silva \r\n\r\nVirem aas partes, no prazo de 10 dias sucessivos, com a adequação de seus cálculos, conforme promoção da contadoria às fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0000399-24.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Cesar Rangel Barreiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTer vistas pelo prazo preclusivo de 10 dias dos cálculos de liquidação do rte. \r\n\r\nProcesso: 0216800-85.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena da Conceição Barreto [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agricol Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: AGRISUL AGRÍCOLA LTDA - SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGRISUL AGRÍCOLA LTDA - SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu EMAC - Empresa Agricol Central Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0247600-14.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VIANA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOPLAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)], Réu: Carla de Araujo Azevedo de Poly Carvalho, Réu: Luciano de Poly Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vistas ao exequente para que indique em 30 dias preclusivos, meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0271800-70.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Denis Corrêa Vaccariello [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio e Representações Ltda [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Corrêa Vaccariello\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios efetivos para prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse, ante a notícia de Recuperação Judicial da rda, oriunda do sistema Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0138600-69.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva de Lima [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Aguas do Paraiba S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Paraiba S.A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0209900-38.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS BATISTA VIANA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS BATISTA VIANA\r\n\r\nIndicar em 30 dias preclusivos meios efetivos de prosseguimento de execução. \r\n\r\nId: 1482410"
                            ],
                            "1482411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180600-70.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA RESENDE SENRA [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOB, Réu: JORGE WILSON SIMEIRA JACOB, Réu: Ricardo Pieroni Jacob\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA RESENDE SENRA\r\n\r\nIndicar o exequente em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0201100-06.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diógenes da Silva Menezes [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Badeco s Restaurante Choperia e Churrascaria [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Badeco s Restaurante Choperia e Churrascaria\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0192400-07.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Porto da Conceição [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CBAA - Companhia Brasileira e Alcool e Açucar [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda, Réu CBAA - Companhia Brasileira e Alcool e Açucar, Réu EMAC Empresa Agricola Central Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 0194100-28.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO FRANCA ALVES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: ELBER MEIRELES PESSANHA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELBER MEIRELES PESSANHA, Aut SERGIO FRANCA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0211300-48.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS MOREIRA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COOP DE SERV MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Réu: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO EST FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVir em 30 dias preclusivos, com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0189600-84.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE SOUZA BARROSO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: M G DUMAS REC HUM CONSULT E SERV LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: ELIANA CONCEICAO LACERDA, Réu: LUCIA HELENA LACERDA AFONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE SOUZA BARROSO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0080300-12.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cardoso de Souza [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Flecha S/A Turismo Comercial e Industrial [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flecha S/A Turismo Comercial e Industrial\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0204300-89.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues de Azeredo [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Mocidade Espirita Emile Des Touches-Lar Cristao [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Associacao de Moradores do Bairro Jardim Carioca-Amjarc-Rj [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: R.C.V. Areas Artefatos de Embalagens-Me Cristart, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores do Bairro Jardim Carioca-Amjarc-Rj, Réu Mocidade Espirita Emile Des Touches-Lar Cristao\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 421. \r\n\r\nProcesso: 0092100-42.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Celia de Souza Paulo Alvarenga [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda., Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Ivan Marcio Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celia de Souza Paulo Alvarenga\r\n\r\nIndicar o autor o bem sobre o qual deve recair a penhora, esclarecendo seu requerimento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-35.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Elias Ribeiro [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Acucareira Usina Cupim, Aut Joel Elias Ribeiro\r\n\r\nVirem as partes, no prazo de 10 dias sucessivos, com a adequação de seus cálculos, conforme promoção da contadoria às fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 0080500-87.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. do Açúcar e do Alcool de Campos dos Goytacazes [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)], Réu: Agage Sucroquimica Ltda [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)], Réu: Agrocanavieira Sao Martinho [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)], Réu: Agropecuaria Planicie Ltda [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)], Réu: Emac-Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Coagro [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)], Réu: Leite Agropecuaria Ltda [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)], Réu: Cia Acucareira Paraiso S/A [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)], Réu: Cia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Tocos Agrocanavieira Ltda [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agage Sucroquimica Ltda, Réu Agrocanavieira Sao Martinho, Réu Agropecuaria Planicie Ltda, Réu Cia Acucareira Paraiso S/A, Réu Cia Acucareira Usina Barcelos, Réu Cia Acucareira Usina Cupim, Réu Coagro, Réu Emac-Empresa Agricola Central Ltda, Réu Leite Agropecuaria Ltda, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. do Açúcar e do Alcool de Campos dos Goytacazes, Réu Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos, Réu Tocos Agrocanavieira Ltda, Réu Usina Santa Cruz S/A, Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTer vistas pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1482411"
                            ],
                            "1482412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051100-91.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Sardinha Monteiro [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Henrique Areas [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Henrique Areas\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0045800-51.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Vasconcellos Cardoso [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Odilon de Souza Gomes [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odilon de Souza Gomes\r\n\r\nPagar o valor devido , na forma do art. 475,J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0059700-72.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Lozer Ribeiro [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: F C Estefan da Silva Padaria e Rotisseria n/p Sra. Fátima Cristina Estefan da Silva [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F C Estefan da Silva Padaria e Rotisseria n/p Sra. Fátima Cristina Estefan da Silva \r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0162500-13.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Alexandre da Silva Alves [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Alexandre da Silva Alves\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendencia , valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0144600-61.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Eline Carvalho (OAB: RJ 115532 - D)], Aut: MOISES GOMES DA CAMARA [Adv. Eline Carvalho (OAB: RJ 115532 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma de valor devido, na forma do art. 475, J do CPC, observando-se o prazo de 15 dias , conforme homologação de fls. 353. \r\n\r\nProcesso: 0165900-69.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Marcelino do Espirito Santo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Marcelino do Espirito Santo, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0174100-12.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS MALAFAIA DE MATTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 564, prejudicado o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0178600-48.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lidia Vieira Candiano [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: WALTER PINTO DA SILVA, Réu: RODRIGO PINTO RAMACCIOTTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lidia Vieira Candiano\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vistas ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0189900-12.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS VIEIRA CABRAL [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: REFORMADORA REAL - J E H Gomes, Réu: CARLOS FERNANDO DUTRA DE ANDRADE, Réu: DARCY ATTYE DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS VIEIRA CABRAL\r\n\r\nIndicar em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 - TRT. \r\n\r\nProcesso: 0171800-62.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana de Fatima Rodrigues da Silva Reis [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S/A\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0173100-59.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Maria Rangel [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos - Hipódromo [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria Rangel\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1482412"
                            ],
                            "1482413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181700-79.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DAS NEVES [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: F.C.G. NUNES TRANSPORTES LTDA ME [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: AMARO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: Francisco Carlos Gomes Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DAS NEVES\r\n\r\nIndicar em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0182100-83.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo França Motta [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo França Motta\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1482413"
                            ],
                            "1482404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/04/2013\r\n\r\n0140400-30.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Eduardo André Borges\r\n\r\nExecutado: Consórcio Carioca Construsan\r\n\r\nPelo presente fica citado Consórcio Carioca Construsan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 856,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100400-22.2008.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Cláudia Marcia Siqueira Melo Maia\r\n\r\nExecutado: Log Rio Distribuição Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Log Rio Distribuição Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.129,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020700-31.2007.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Alex Trindade Neves\r\n\r\nExecutado: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Capacitar Maria Laura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.205,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008500-55.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Regina Celia da Silva dos Santos\r\n\r\nExecutado: RODRIGO BRASIL DE OLIVEIRA,Fabrica de Doces Opção Ltda.,PAULO FRANCISCO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO BRASIL DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.140,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105400-08.2005.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evanildo Costa da Silva\r\n\r\nExecutado: MARILZA VILELA SEPULVEDA,Pedregulho Pedras Decorativas Ltda.,ADALTO VILELA SEPULVEDA,ANTONIO CARLOS VILELA SEPULVEDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARILZA VILELA SEPULVEDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.538,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADALTO VILELA SEPULVEDA,Pedregulho Pedras Decorativas Ltda.,ADALTO VILELA SEPULVEDA,ANTONIO CARLOS VILELA SEPULVEDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADALTO VILELA SEPULVEDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.538,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS VILELA SEPULVEDA,Pedregulho Pedras Decorativas Ltda.,ADALTO VILELA SEPULVEDA,ANTONIO CARLOS VILELA SEPULVEDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS VILELA SEPULVEDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.538,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0168400-45.2006.5.01.0282 Pet\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Olavo de Andrade Aquino,Fernando Clemente Cervone,Eco Lurb Empresa de Coleta de Lixo Urbano Ltda.,Bruno Cervone\r\n\r\nPelo presente fica citado Olavo de Andrade Aquino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 230.946,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482404"
                            ],
                            "1482405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0226800-47.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralfy Clepson Luquett Arrais, Rafaela Luquett Arrais, Luiz Rui Pereira Arrais (Espólio de)\r\n\r\nRéu: House Pneus, Benedito Oscar Mota\r\n\r\nPelo presente fica m Benedito Oscar Mota, House Pneus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0197700-18.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Pessanha\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Capacitar Maria Laura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0165900-69.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Marcelino do Espirito Santo\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Sendas Distribuidora S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0196300-47.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GASPAR BARBOSA\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA, Guilherme Gomes Freire, Maria Auxiliadora Gomes Freire\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Auxiliadora Gomes Freire, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do devido, em 48 horas, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de penhora em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0107800-58.2006.5.01.0282 - CauInom\r\n\r\nRqte: Eduardo Luiz Silva Lemos, Jamil da Silva Pereira Junior, Sandro Batista da Paixao, Valdenice Santos da Silva\r\n\r\nRqdo: Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos, bem como para, querendo, exercer o direito de oposição dos embargos à execução, em cada um dos feitos, observados os requisitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0117500-97.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO GARCIA DE FREITAS FILHO\r\n\r\nRéu: MM CABRAL COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA, Ijodete Maria Cabral, Márcio Mendes Cabral\r\n\r\nPelo presente fica m Márcio Mendes Cabral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, devendo complementar o depósito do valor devido para fins de garantia do Juízo, ciente de que o valor bloqueado será liberado para pagamento de parte do crédito previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482405"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
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                            "1482654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001640-48.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival da Silva Costa [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Asfaltos Baixada Comércio Pavimentação e Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Concrelógia Indústria de Concreto Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asfaltos Baixada Comércio Pavimentação e Transportes Ltda., Réu Concrelógia Indústria de Concreto Ltda.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0001613-02.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Alves do Nascimento [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pastelaria Imbariê Lee 2002 Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Pastelaria Imbariê Lee 2002 Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF código 5936), previdenciário (guia GPS código 2909) em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0001887-29.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Feliciano da Silva Melo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: NLF da Silva Calçados Ltda Di Santinni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Feliciano da Silva Melo\r\n\r\nProvidenciar o depósito da 1ª parcela dos honorários pericias estimados a fl. 80 , em 30 dias , devendo comprovar as demais a cada 30 dias, sendo certo que a perícia somente se iniciará quando intergralizados os depósitos . \r\n\r\nProcesso: 0164500-84.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITHERM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Réu: Claudia Rodrigues Dib Sena, Réu: Fernando Rodrigues Dib\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0002200-92.2009.5.01.0201 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilopólis, Magé e Guapimirim [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Norenge Engenharia Ltda n/p sócio Renato Miranda da Silva, Réu: Norenge Engenharia Ltda n/p Clovis Noronha Ferreira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilopólis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0000844-57.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Tony Rodrigues Batista [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Tony Rodrigues Batista\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002098-02.2011.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Anrisson Raymundo Barboza [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Anrisson Raymundo Barboza, Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001740-37.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano David Neves [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano David Neves , Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 03/05/2013. Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0000302-39.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo da Veiga Neves [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001116-85.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira [Adv. Dilson Duarte Montes Junior (OAB: RJ 151173 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Ge Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda., Réu Super Ge Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0000977-70.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiel Cabral Diniz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda \r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0001657-84.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Profeta [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF código 5936), previdenciário (guia GPS código 2909) e custas (guia GRU código 18740-2), em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0100800-42.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO VERDAN MIRRES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mathias Engenharia e Construções Ltda (Massa Falida de) [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO VERDAN MIRRES\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o/ depósito efetuado , fl. 291, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT.ações \r\n\r\nProcesso: 0041300-54.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes da Silva [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Recreativo Caxiense [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Recreativo Caxiense \r\n\r\nVenha o I.patrono com a renúncia na forma do ato 45 CPC,em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000877-81.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio da Silva [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF- Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antonio da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, fl. 176 e sgtes, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0037500-52.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião de Jesus Conceição [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBM Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastião de Jesus Conceição\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-70.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Carvalho e Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Vovó Chiquita Delikatessem Ltda. [Adv. Waldemar Ciniglia (OAB: RJ 54242 - D)], Réu: Michel Borborema da Silva, Réu: Marli Gomes Varela de Franca Paiva\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Carvalho e Silva\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, por força do ATO GCGJT nº 01/2012 foi substituída pela pela Resolução Administrativa nº 14/2012, fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, À VISTA DOS AUTOS, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na referida R.A. \r\n\r\nProcesso: 0000743-20.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ubiratan Claudino da Silva [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0002108-46.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes da Silva [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo (OAB: RJ 108927 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir da Rocha José, Réu: Carlos Antônio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes da Silva\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT.ações \r\n\r\nProcesso: 0001205-45.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alencar Assis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0149300-22.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidclei Alves Magalhaes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A., Aut Sidclei Alves Magalhaes\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-37.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA LOURENCO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARBOSA LOURENCO\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos atuais da ré para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0002207-16.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Rufino Chaves da Silva [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Rufino Chaves da Silva\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos da 2ª dos honorários pericias estimados a fl. em 30 dias, sendo certo que a perícia somente se iniciará quando intergralizados os depósitos . \r\n\r\nProcesso: 0002459-82.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Torres Quirino [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordânci com as alegações da parte autora .. \r\n\r\nProcesso: 0001644-41.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias\r\n\r\nManifestar-se sobre documento juntado pela reclamada na forma da ata fl. 115 . \r\n\r\nProcesso: 0126000-94.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide de Andrade Silva [Adv. Veronica Santos de Barcellos (OAB: RJ 135909 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul Ltda [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)], Réu: ETERNICE BRITO DE FREITAS, Réu: JAYR ALVES DE FREITAS FILHO, Réu: NATHAN ALVES DE FREITAS, Réu: JANICE BRITO DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide de Andrade Silva\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, por força do ATO GCGJT nº 01/2012 foi substituída pela pela Resolução Administrativa nº 14/2012, fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, À VISTA DOS AUTOS, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na referida R.A. \r\n\r\nProcesso: 0000869-07.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Siqueira [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Leonardo da Silva Siqueira \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito recursal , f. 245 ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT.ações \r\n\r\nProcesso: 0131900-29.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Maranha [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: EDÉZIO QUITAL DE OLIVEIRA, Réu: WANTUIL DA SILVA MASCARENHAS, Réu: JOAO VINICIUS DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, Aut Josiane da Silva Maranha, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-16.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Campos de Aguiar [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Campos de Aguiar \r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nId: 1482654"
                            ],
                            "1484229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000404-61.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Alves Pequeno [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda n/p Marcos Antonio de Souza Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Alves Pequeno\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 03/05/2013, ÀS 14:00 HORAS, para que a se proceda a anotação na CTPS do autor . \r\n\r\nProcesso: 0001368-54.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Celma da Vila Ltda [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Ligastro Botelho [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)], Cgto: Daniela Ligastro Botelho [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Daniela Ligastro Botelho, Cgto Leonardo Ligastro Botelho, Cgte Supermercado Celma da Vila Ltda\r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, Inc. II do CPC .Dispensado o REU do pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProcesso: 0000445-28.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Lilian Beatriz Moreira Pinheiro (OAB: RJ 168747 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Aluminio Tecnologia Ltda., Aut Carlos Roberto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 246 . Considerando que a publicaçção de fl. 253, restou equivocada, fica ciente o autor da correta decisão de fl.250/252. que julgou o feito Improcedente e condenou o RECLAMANTE em custas de r$ 420,00. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001320-95.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Braga [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Braga, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 03/05/2012. Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0001929-15.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Sá Carvalho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Sá Carvalho , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 06/05/2013. Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0001692-44.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Donato dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Social Paulo VI Creche São Francisco de Assis [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Donato dos Santos\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido posto que a ré depositou no prazo legal, não havendo crédito remanescente . \r\n\r\nProcesso: 0000910-37.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Fernandes dos Santos [Adv. Giselle dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 142779 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA., Aut William Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 146 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001930-63.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Silva da Costa [Adv. Ruda Vieira Pinto (OAB: RJ 128837 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Segurança e Vigilância Ltda., Aut Silvio Cesar Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 298 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001603-21.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Lopes da Silva [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRéu: Gocil Serviços de Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Andréa maria Vasconcellos dos Santos Guimarães (OAB: RJ 152581 - D)], Réu: ETNA [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)], Réu: TV Bandeirante [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)], Réu: UPS [Adv. Andréa maria Vasconcellos dos Santos Guimarães (OAB: RJ 152581 - D)], Réu: Weatherford [Adv. Andre Avelino Ribeiro Neto (OAB: RS 6815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETNA, Réu Gocil Serviços de Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Izaias Lopes da Silva , Réu TV Bandeirante , Réu UPS, Réu Weatherford\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.355. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0189100-77.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Muricy Rodrigues [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nadia Maria Muricy Rodrigues, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela 2ª parte ré foram Acolhidos em Parte , e aqueles opstos pela 1ª parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 1017 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1484229"
                            ],
                            "1482655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0131900-29.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Maranha\r\n\r\nRéu: ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, Light Servicos de Eletricidade S.A., EDÉZIO QUITAL DE OLIVEIRA, WANTUIL DA SILVA MASCARENHAS, JOAO VINICIUS DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica m EDÉZIO QUITAL DE OLIVEIRA, JOAO VINICIUS DE OLIVEIRA CORREIA, WANTUIL DA SILVA MASCARENHAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-22.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidclei Alves Magalhaes\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482655"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1484277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000070-58.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Millet Monteiro [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficiente Cultural Educacional e Recreativa Projeto Amigo ABCERPA [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Millet Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 91. \r\n\r\nProcesso: 0000967-86.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscarina Vilhena Barbosa [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Empregados da Petrobras [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Empregados da Petrobras\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.380,00, em 10 dias, sob pena de constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000983-74.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ricardo dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Marcelo da Gama Seixas Telles , Réu: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat , Réu: Ricardo Carneiro de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ricardo dos Santos\r\n\r\nForam realizadas pesquisas junto aos convênios Renajud e Infojud, fls. 128/133, os quais encontram-se arquivados na pasta virtual desta Secretaria. Manifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000300-66.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Inácio da Silva [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Ind e Com de Cigarros Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Inácio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 243: \"Ante o princípio da economia e celeridade processual, venha o requerente, em 10 dias, com a prova emprestada que requer\" \r\n\r\nProcesso: 0000326-64.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene do Nascimento Alves [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: M C N Paulino Lavajato [Adv. Flavio Coimbra de Alcantara (OAB: RJ 122588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M C N Paulino Lavajato \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.53 e da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 2.670,37 (equivalentes a 215.319,43 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0020300-63.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Sa Francisco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ\r\n\r\nNÃO foram localizados dados da ré e/ou sócios junto ao Infojud e ao Renajud, os quais encontram-se arquivados na pasta virtual desta Secretaria. Manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002128-34.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Serafim de Almeida [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Morgado Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Serafim de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da liberação de alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação no seguro desemprego. Vir com a comprovaçãop nos autos do recebimento. \r\n\r\nProcesso: 0022400-35.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JULIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Beer Choperia Ltda. [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: Everton Costa dos Anjos, Réu: Edson Ferreira da Silva, Réu: Américo Pereira da Silva , Réu: José Américo Pereira da Silva \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JULIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nForam realizadas pesquisas junto aos convênios Renajud e Infojud, fls. 346/351, os quais encontram-se arquivados na pasta virtual desta Secretaria. Manifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001030-48.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gonçalves [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Belarte Ltda ME [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Geraldo Pereira Monteiro, Réu: Salimar Mohamed Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Gonçalves \r\n\r\nForam localizados dados da ré e/ou sócios junto ao Infojud e ao Renajud, os quais encontram-se arquivados na pasta virtual desta Secretaria. Manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-06.1999.5.01.0202 - CartPrec\r\n\r\nAut: ALTAIR PINTO RANGEL [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR PINTO RANGEL\r\n\r\nTomar ciência da da devolução do mandando n°0033/2013 com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000039-38.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina de Jesus [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Clínica Goulart Ltda. [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)], Réu: Leila de Souza Cordeiro Goulart (sócia da ré), Réu: Viviany Cordeiro Goulart (sócia da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina de Jesus\r\n\r\nForam localizados dados da ré e/ou sócios junto ao Infojud e ao Renajud, os quais encontram-se arquivados na pasta virtual desta Secretaria. Manifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0063700-50.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA ENCARNACAO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa do ABC Loc. de Veic. Transp. Tur. Com. Imp. e Exp. Ltda, Réu: Baltazar José de Souza (sócio da ré), Réu: Odete Maria Fernandes Souza (sócia da ré), Réu: Dierly Baltazar Fernandes Souza (sócio da ré) , Réu: Renato Fernandes Soares (sócio da ré), Réu: Jair Degio da Cruz (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA ENCARNACAO\r\n\r\nForam realizadas pesquisas junto aos convênios Renajud e Infojud, fls. 512/528. Manifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001045-80.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Emilio Gomes Ferreira de Paula [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nTer vista ao novos cálculos apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001062-53.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Hermância Jacqueline Mera Bastos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Cereais Ltda. EPP, Réu: Suelene Moreira da Silva (sócia da ré) , Réu: Maria de Lourdes Pereira da Silva (sócia da ré) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermância Jacqueline Mera Bastos\r\n\r\nForam localizados dados da ré e/ou sócios junto ao Infojud e ao Renajud, os quais encontram-se arquivados na pasta virtual desta Secretaria. Manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-20.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo Carvalho da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Satisfação Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Mitsuro Morinaga, Réu: Katia Morinaga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenildo Carvalho da Silva\r\n\r\nNÃO Foram localizados dados da ré e/ou sócios junto ao Infojud e ao Renajud. Manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-49.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Hisa Comercio de Moveis Ltda E Sócios, Réu: Ana Cristina Cabral da Silva (Sócia da Rda), Réu: Adriana cabral da Silva (Sócia da Rda), Réu: Alexandre Rezende Novaes (Sócio da Rda), Réu: Luiz Carlos da Rocha Novaes Junior (Sócio da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Santos de Oliveira\r\n\r\nForam localizados dados da ré e/ou sócios junto ao Infojud e ao Renajud, os quais encontram-se arquivados na pasta virtual desta Secretaria. manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002155-17.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rubens Mendes [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rubens Mendes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentops prestados pelo perito, fls. 1085/1089. \r\n\r\nProcesso: 0000630-34.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Serra Caldas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Serra Caldas\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-66.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Elifal de Brito [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Edimilson Vitorino de Araujo [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Elifal de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-19.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCI ALVES DE MEDEIROS [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRéu: Etergran Construções e Pisos Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCI ALVES DE MEDEIROS\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001342-41.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Leite [Adv. Estela Fernanda Lima Fernandes Genovez (OAB: RJ 170397 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Leite \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-51.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Machado da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: WL 4735 Point Super Lanches Ltda. [Adv. Leandro da Costa de Andrade (OAB: RJ 157842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Machado da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-50.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Eduardo Santos da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Rodrigo Eduardo Santos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0066600-20.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Sousa Saraiva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbre Moveis Ltda, Réu: Kelly Barreto dos Santos Six (Sócio da Rda), Réu: Carmilton Pires Lima (Sócio da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Sousa Saraiva\r\n\r\nNÃO Foram localizados dados da ré e/ou sócios junto ao Infojud e ao Renajud. Manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-58.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutenção e Montagem Ltda e sócios, Réu: Sione Tavares dos Santos Umeda , Réu: Moarcir Mitsuharu Umeda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Nascimento\r\n\r\nForam localizados dados da ré e/ou sócios junto ao Infojud e ao Renajud, os quais encontram-se arquivados na pasta virtual desta Secretaria. Fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012, estando desde já ciente de que já foram ativados os convênios Renajud, Infojud, Jucerja e BacenJud, ficando desde já ciente, que novo requerimento não será deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000301-51.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair Lindomar dos Santos Pereira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Termaq Terraplanagem Construção Civil e Escavações Ltda. [Adv. Juliana Moreira Coelho Prata Borges (OAB: SP 164204 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Termaq Terraplanagem Construção Civil e Escavações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 20 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, começando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000762-57.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Roberto Ferreira do Nascimento [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Roberto Ferreira do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-75.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MIGUEL PAULO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Soldatec Engenharia Ltda, Réu: Cícero Siqueira da Silva Romeu Junior, Réu: Marcelo Pires De Carvalho [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MIGUEL PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nForam realizadas pesquisas junto aos convênios Renajud e Infojud, fls. 377/379, os quais encontram-se arquivados na pasta virtual desta Secretaria. Manifestar-se no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão. \r\n\r\nProcesso: 0000888-44.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Hotz de Melo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Adcafe Limitada- ME, Réu: Adriano Caraíno Ferreira, Réu: Mariana Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Hotz de Melo\r\n\r\nForam localizados dados da ré e/ou sócios junto ao Infojud e ao Renajud, os quais encontram-se arquivados na pasta virtual desta Secretaria. Manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-38.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pereira Lima [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nId: 1484277"
                            ],
                            "1484278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002105-88.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barbosa de Souza Filho [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda, Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 20 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, começando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001813-06.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Cristina Romualdo Ozoterio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Mar Baixada Controle de Pragas Ltda. [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra Mar Baixada Controle de Pragas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-65.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Machado Leite [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda. [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sombreiro Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267500-44.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Lift Transportes e Remoções Especiais Ltda. [Adv. Katia dos Santos (OAB: RJ 98594 - D)], Réu: Marlon Lopes Pidde, Réu: Job Oliveira Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nForam realizadas pesquisas junto aos convênios Renajud e Infojud, fls. 563/565, os quais se encontram arquivados em pasta virtual nesta secretaria. Manifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002176-90.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Coutinho da Silva [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Antônio Ribeiro [Adv. Jairo Ferreira Teixeira (OAB: RJ 127434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Coutinho da Silva\r\n\r\nForam realizadas pesquisas junto aos convênios Renajud e Infojud, fls. 34/37. Manifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0095500-08.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Santos da Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Pignate Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Rodolfo Pignate da Silva (sócio da ré) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Santos da Silva\r\n\r\nForam localizados dados da ré e/ou sócios junto ao Infojud, os quais encontram-se arquivados na pasta virtual desta Secretaria. Manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-52.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Salazar de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ginival Rocha da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Jose Julio de Oliveira Augusto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Eber Ferreira de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Inival Machado de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ivan Silva Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Robson de Almeida Gomes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ronnie Matta da Cunha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eber Ferreira de Oliveira, Aut Ginival Rocha da Silva, Aut Inival Machado de Oliveira, Aut Ivan Silva Costa, Aut Jose Julio de Oliveira Augusto, Aut Jose Salazar de Oliveira, Aut Robson de Almeida Gomes, Aut Ronnie Matta da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-69.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Centro Pan Americano de Febre Aftosa [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisabete dos Anjos Patatas de Matos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Centro Pan Americano de Febre Aftosa \r\n\r\nForam realizadas pesquisas junto aos convênios Infojud, os quais encontram-se arquivados na pasta virtual desta Secretaria. Manifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0122900-46.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDEMAR FERNANDO BRASIL [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: CEST Centro Educacional Santa Terezinha Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDEMAR FERNANDO BRASIL\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001864-17.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Elan Soares Francisco [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Zennitau Renewable Auditoria [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zennitau Renewable Auditoria\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-47.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silveira Martins [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: LUIZ GINO HENRIQUE BROTO ( sócio da ré ), Réu: PAULO SÉRGIO FERREIRA VAZ ( sócio da ré ), Réu: MARIA LÚCIA DE PAIVA FERREIRA VAZ ( sócia da ré ), Réu: ANDRÉA FERRETTI MONCAU ( sócia da ré ), Réu: ROBERTO CARREIRA RIBEIRO ( sócio da ré )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silveira Martins \r\n\r\nForam realizadas pesquisas junto aos convênios Renajud e Infojud, fls. 361/365, os quais encontram-se arquivados na pasta virtual desta Secretaria. Manifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0113300-59.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LOURENCO RODRIGUES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LIMITADA [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)], Réu: Armando Rodrigues (sócio da Ré), Réu: Hilda da Silva Costa (sócia da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LOURENCO RODRIGUES\r\n\r\nForam localizados dados da ré e/ou sócios junto ao Renajud. Manifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0151500-33.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Roberto Velloso [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nRéu: Formiga Carburadores Ltda ME [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Gilberto Moreira Perdigão , Réu: Terezinha Moreira Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Roberto Velloso\r\n\r\nTomar ciência de que foram localizados dados da ré e/ou sócios junto ao Infojud e ao Renajud, os quais encontram-se arquivados na pasta virtual desta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001799-79.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Cardoso [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecowood Rio Industrial Plástico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Cardoso\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 20/05/2013, às 13h30, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001617-70.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Gama da Silva [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)], Réu: Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda. [Adv. Barbara Motta de Carvalho (OAB: RJ 149264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Gama da Silva , Réu Cia Sulamericana de Tabacos , Réu Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 04/07/2013 às 11h30, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0089200-30.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Luiz dos Santos Sales [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 3.080,00, em 10 dias, sob pena de constrição. \r\n\r\nProcesso: 0115800-59.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernando Vieira Pires [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Angelo Dornellas Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Fabio Rocha de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Julio Cesar dos Santos Lino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Evandro Pimentel Wanderley [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Cristiano Rosendo Nogueira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcelo Mendes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcelo Rubens da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Renato da Silva Santana [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Sergio Rodrigues Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Dornellas Ferreira, Aut Cristiano Rosendo Nogueira, Aut Evandro Pimentel Wanderley, Aut Fabio Rocha de Oliveira, Aut Julio Cesar dos Santos Lino, Aut Marcelo Mendes da Silva, Aut Marcelo Rubens da Silva, Aut Mauro Fernando Vieira Pires, Aut Renato da Silva Santana, Aut Sergio Rodrigues Junior\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado a condenação total em R$ 426.330,70. \r\n\r\nProcesso: 0000077-84.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Barreto Braga [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Serviços Tecnicos e Transportes Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andrea Luciana Gomes De Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Barreto Braga \r\n\r\nForam realizadas pesquisas junto aos convênios Renajud e Infojud, fls. 138/141, os quais encontram-se arquivados na pasta virtual desta Secretaria. Manifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0179800-97.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alcantara da Silva [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: C A Motta Gammaro Som Automotivo e sócios [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)], Réu: Carlos Alberto da Motta Gammaro [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alcantara da Silva\r\n\r\nForam realizadas pesquisas junto aos convênios Renajud e Infojud, fls. 112/114. Manifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0073200-28.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIFRANCES DE OLIVEIRA VIANA [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: Oteb Comércio de Roupas Ltda.-ME [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oteb Comércio de Roupas Ltda.-ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 780,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189400-45.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Dimas Salvador Galli [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT, a qual deverá apresentar impugnação especificada, sob pena de ser rejeitado de plano genérico e ineficaz. Prazo: 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, começando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 0146300-45.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egrimario de Barros Freitas [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda, Réu: Marcio Fernandes Costa , Réu: Eduardo Lainetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egrimario de Barros Freitas\r\n\r\nForam localizados dados da ré e/ou sócios junto ao Infojud, os quais encontram-se arquivados na pasta virtual desta Secretaria. Manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1484278"
                            ],
                            "1484279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000086-46.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Maximo Silva de Melo [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: SJA Espaço 25 Bar Ltda. , Réu: Sadek Frota Mohamed Slaibi (sócio da rda), Réu: Marcio André da Silva (sócio da rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Maximo Silva de Melo\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000070-58.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Millet Monteiro [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficiente Cultural Educacional e Recreativa Projeto Amigo ABCERPA [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficiente Cultural Educacional e Recreativa Projeto Amigo ABCERPA, Aut Jacqueline Millet Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 91: os Embargos de Terceiro apresentados foram desentranhados, pois deveriam ter vindo na forma eletrônica. Devolvida a contestação dos Embargos apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000434-93.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Messias Alves Cordeiro Cavalcante [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Alves Cordeiro Cavalcante\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0031400-83.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira Neto [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Anápolis Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Paulo Augusto Behrin, Réu: Mario Augusto Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Jailson da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi retirada a restrição, fl. 255, conforme peticionado. \r\n\r\nProcesso: 0034300-20.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PIRES DUTRA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANCHARQUE IND COM DE CARNES E DERIVADOS LTDA, Réu: Helena Fong de Souza , Réu: Allan de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PIRES DUTRA\r\n\r\nExpedido alvará n° 0488/2013 ao autor. Comparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000429-42.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Franco Filho [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nRéu: Avilla Caxiense Distribuidora de Auto Peças Ltda. [Adv. Luiz Floriano Pitanga Matos (OAB: RJ 92535 - D)], Réu: Magaly Souza Ferreira Henriques (sócia da ré), Réu: Marco Antonio Ávilla Crivelaro (sócia da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Franco Filho \r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000023-50.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Eduardo Santos da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Rodrigo Eduardo Santos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000600-48.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nRéu: Belgare Serviços de Instalações Elétricas Ltda ME, Réu: Robson Pereira Inácio, Réu: Denize Pereira Inácio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000571-46.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Monteiro dos Santos [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Real New Lanchonete Ltda. [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Júlio César Nunes (sócio da rda), Réu: Maria José da Silva Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Monteiro dos Santos\r\n\r\nForam localizados dados da ré e/ou sócios junto ao Infojud, os quais encontram-se arquivados na pasta virtual desta Secretaria. Manifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000511-39.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Soares da Silva [Adv. Sergio Pinto de Oliveira (OAB: RJ 129936 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenpoweb Telecomunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)], Réu: Fabio Almeida Cesar , Réu: Marilia Almeida Cesar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa da CP n°0017/2013, devendo informar novo endereço da ré no porazo de 10 dais. \r\n\r\nProcesso: 0076900-85.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CAMARA ESTEVENIM [Adv. Dirceneia Conde (OAB: RJ 96185 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Graw Comercial e Serv Ltda(suces de Confecoes Celver Ltda) e Sócios, Réu: Celso Teixeira Coelho, Réu: Vera Lúcia do Nascimento Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CAMARA ESTEVENIM\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000695-92.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Lione Pinheiro [Adv. Alessandra Marques dos Santos (OAB: RJ 134104 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra de Mogi Transporte Ltda. EPP., Réu: Melhoramentos Papeis Ltda. [Adv. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: SP 195805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Lione Pinheiro \r\n\r\nDeferido vista fora do cartório por 5 dias, conforme petição, fl. 278. \r\n\r\nProcesso: 0000912-38.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Felix dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Metak Comércio de Metais e Serviços Ltda. [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metak Comércio de Metais e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 177: Rejeito a oferta de bens à penhora; Comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000940-69.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo dos Santos Júnior [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Proserv Terceirização Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proserv Terceirização Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-42.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Guimarães Mendes [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Transposul Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Guimarães Mendes\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 13.325,71 (equivalentes a 1.074.489,39 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0008400-74.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE SANTANA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE SANTANA\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0069300-61.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionizio Eduardo de Sousa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionizio Eduardo de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da atualizaçõ dos cálculos, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 1.354,20 (equivalentes a 110.890,46 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0000615-94.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueverton Custódio da Silva [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcamp Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueverton Custódio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos novos cálculos, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 1.964,04. \r\n\r\nProcesso: 0061400-95.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Assis Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto de Assis Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho, fl. 510. Expedido alvará, ao autor, n°0810/2013 e n° 0811/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000996-39.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Massionilo Paula [Adv. Maria da Conceicao Garcia da Fonseca (OAB: RJ 127064 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Massionilo Paula \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 3.882,59 (equivalentes a 313.063,44 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0096900-28.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Ferreira de Paula [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santos Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Ferreira de Paula, Réu Transportes Santos Antonio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, fl. 277: Declaro extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0080400-72.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA BARRETO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioterra Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 68713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA BARRETO\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000779-93.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, nos termos da fl. 149, com cópia a ré. \r\n\r\nProcesso: 0062500-66.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DA SILVA VITORINO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, Réu: SUPERQUENTE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, Réu: Fernando Mendes Macedo, Réu: Júlio Coelho Pereira de Magalhães Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DA SILVA VITORINO\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0085600-60.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENILDA DA SILVA PACHECO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cere Plantas e Jardins Ltda [Adv. Luis Carlos Tavares (OAB: RJ 72914 - D)], Réu: Celso Martinez Paes , Réu: Celso Martinez Paes Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENILDA DA SILVA PACHECO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, conforme despacho de fl. 363. \r\n\r\nProcesso: 0024300-09.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alexandre da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alexandre da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000347-74.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber William da Silva [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.800,00, em 10 dias, sob pena de constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001666-14.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Leonardo Nascimento [Adv. Alexandre Santos de Sant Anna (OAB: RJ 157642 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonal Consultoria Funcional Ltda. ME [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)], Réu: APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Leonardo Nascimento \r\n\r\nForam localizados dados da ré e/ou sócios junto ao Infojud, os quais encontram-se arquivados na pasta virtual desta Secretaria. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211600-85.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mendes Vicente Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda. [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Réu: Joircy de Arruda Farah, Réu: Ricardo Araujo Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mendes Vicente Ferreira\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 DIAS, ficando ciente de que não o fazendo será SUSPENSA A EXECUÇÃO, devendo, inclusive, no prazo de 1 (um) ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0154300-10.2001.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFENIX CENTRO EDUCACIONAL FENIX LTDA ME, Réu: Jose de Sena Rocha, Réu: Rogeria Maria Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001735-12.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: William James de Oliveira Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pkk Calçados Ltda. (Di Santinni) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William James de Oliveira Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 135, bem como observar a sentença de fls.78/81 e o V. Acordão, fls. 126/132, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-22.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lopes [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré, fls. 51/55, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0099900-56.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MEDEIROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E MONTAGENS S A [Adv. Maria Aparecida de Lima Moura (OAB: RJ 68310 - D)], Réu: Luiz Guilherme Ferreira Pinto, Réu: Marcelo Ferreira Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MEDEIROS\r\n\r\nmanifestar-se, conforme despacho, fl. 310, em 10 dias, sob pena de extração de Certidãop de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0145800-71.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Casemiro de Souza [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Marchi do XV Reformas e Construções Ltda Me, Réu: Lopes Marinho Eng.e Const. Ltda [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: Rafael de Souza Marchi (sócio da ré), Réu: Priscila Vieira de Sá ( sócia da ré )\r\n\r\nTI: Fazanda Nacional INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Casemiro de Souza \r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 DIAS, ficando ciente de que não o fazendo será SUSPENSA A EXECUÇÃO, devendo, inclusive, no prazo de 1 (um) ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0120900-68.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOUREIRO [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: ZAMBONE DISTRIBUIDORA LTDA, Réu: Vera Lucia Brum de Assumpção, Réu: Carlos Werneck da Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LOUREIRO\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0110900-82.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEIXOTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ISABFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: Fernando Pinheiro, Réu: Andrea de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEIXOTO\r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias, conforme petição, fl. 263. \r\n\r\nProcesso: 0001146-83.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Neves Braga [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-36.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO ADRIANO DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO FEDERAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO ADRIANO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0103600-20.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bertoldo Borges [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Bertoldo Borges, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, fl. 731: \"Conheço dos Embargos, mas não os acolho\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1484279"
                            ],
                            "1484274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2013\r\n\r\n0000533-97.2011.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Solange da Silva Avelino\r\n\r\nExecutado: Maria de Fátima Pereira Agostinho (sócio),Centro Educacional Pereira Agostinho Ltda ME,Claudio Corrêa (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fátima Pereira Agostinho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.995,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Corrêa (sócio),Centro Educacional Pereira Agostinho Ltda ME,Claudio Corrêa (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Corrêa (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.995,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138000-60.2007.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maristela Fernando Pereira\r\n\r\nExecutado: Moacir Silva ,Switt Sabor e Alimentos Ltda,Municipio de Duque de Caxias,Ednea de Souza Santos,Fernando Pereira de Almeida ,Esdras Sobral Rodrguies\r\n\r\nPelo presente fica citado Moacir Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.971,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000096-22.2012.5.01.0202 ExFis\r\n\r\nExequente: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Cesar Miguez Marques (sócio),Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda.,Marcelo Bobba Mucciolo (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cesar Miguez Marques (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.039,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0171500-83.2008.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Teodoro da Silva\r\n\r\nExecutado: Wilson Luiz Simon Marioni ,Servseg Tecnologia Seg em Vigilância Ltda,Arthur Edmundo Alves da Costa (sócio da Ré),José Antonio Marques Da Silva ,Luis Marcelo Hallais Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson Luiz Simon Marioni , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.020,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0230200-57.2005.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Dias\r\n\r\nExecutado: Haroldo Rebuzzi Junior (sócio da ré),Aditriz Logistica de Transportes e Assessoria Ltda,Transasa Transportes Ltda. em Liquidação,Aerosoft Cargas Aereas Ltda.,Silma Logistica de Transportes e Assessoria Ltda,Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda,ZZI - Logística e Assessoria em Transportes Ltda.,Leurides Alves dos Santos (sócio da ré),Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi (sócio da ré),Jorge Mário Ferreira Leite ,Jose Agostinho Lunardi Fairbamks,Mauro Mesquita\r\n\r\nPelo presente fica citado Haroldo Rebuzzi Junior (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.283,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001615-66.2011.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Cruz da Silva\r\n\r\nExecutado: Claudio Mendonça Ferreira,Criscosa Comércio de Gás Ltda ME,Nelio Cerri Filho,Ednaldo Vercosa Dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Mendonça Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.109,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nelio Cerri Filho,Criscosa Comércio de Gás Ltda ME,Nelio Cerri Filho,Ednaldo Vercosa Dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelio Cerri Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.109,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034900-60.2005.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Walter Dias de Oliveira\r\n\r\nExecutado: João Gustavo Miranda Santos de Melo (sócio),Colortex Estamparia e Desenho Ltda,ERICA DA COSTA VIANA ( SÓCIA DO RDO ),HENRIQUE SÉRGIO OLIVEIRA DE CARVALHO ( SÓCIO DO RDO ),Mahomed Iqbal Adool Karim Ayob Vakil (sócio),Rosangela da SIlva Ângelo (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado João Gustavo Miranda Santos de Melo (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.107,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000326-64.2012.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosilene do Nascimento Alves \r\n\r\nExecutado: M C N Paulino Lavajato \r\n\r\nPelo presente fica citado M C N Paulino Lavajato , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.670,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115800-59.2007.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauro Fernando Vieira Pires e Outros\r\n\r\nExecutado: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 426.330,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001258-23.2010.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilson Nunes da Silva \r\n\r\nExecutado: Paulo Rogério Feitosa ,Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda ,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,Geraldo Aurélio Feiosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Rogério Feitosa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.199,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geraldo Aurélio Feiosa,Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda ,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,Geraldo Aurélio Feiosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Aurélio Feiosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.199,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000587-63.2011.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilson Andrade de Souza \r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Torres Pinto,Brunata Comércio e Industria de Produtos Quimicos Ltda.,Maria Arlete Bitdinger Teixeira,Paulo Anibal Alves Pinho Filho,José Lopes de Almeida,Fernando Amoro Antunes Teixeira,Marcelo Vieira Estevam ,Jose Cerqueira Nunes,Bruno Cincinato Beserrra,Marriete Antunes Passoas Beserra\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Torres Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91.416,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Amoro Antunes Teixeira,Brunata Comércio e Industria de Produtos Quimicos Ltda.,Maria Arlete Bitdinger Teixeira,Paulo Anibal Alves Pinho Filho,José Lopes de Almeida,Fernando Amoro Antunes Teixeira,Marcelo Vieira Estevam ,Jose Cerqueira Nunes,Bruno Cincinato Beserrra,Marriete Antunes Passoas Beserra\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Amoro Antunes Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91.416,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Arlete Bitdinger Teixeira,Brunata Comércio e Industria de Produtos Quimicos Ltda.,Maria Arlete Bitdinger Teixeira,Paulo Anibal Alves Pinho Filho,José Lopes de Almeida,Fernando Amoro Antunes Teixeira,Marcelo Vieira Estevam ,Jose Cerqueira Nunes,Bruno Cincinato Beserrra,Marriete Antunes Passoas Beserra\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Arlete Bitdinger Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91.416,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000548-32.2012.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria José Ferreira Sousa\r\n\r\nExecutado: UP Time Consultants Comunicação em Inglês \r\n\r\nPelo presente fica citado UP Time Consultants Comunicação em Inglês , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.704,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009900-24.2006.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Augusto Andrade Amaral\r\n\r\nExecutado: Ricardo Araujo Farah (sócio),Sanebras Engenharia Ltda,Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Araujo Farah (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 320.980,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joircy de Arruda Farah,Sanebras Engenharia Ltda,Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nPelo presente fica citado Joircy de Arruda Farah, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 320.980,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000102-29.2012.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Odimeiry Rodrigues de Deus \r\n\r\nExecutado: Marcello Lampreia Carvalho (sócio),BSN Caxias Bar e Restaurante Ltda.,Raquel Correa de Almeida (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcello Lampreia Carvalho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raquel Correa de Almeida (sócio),BSN Caxias Bar e Restaurante Ltda.,Raquel Correa de Almeida (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Raquel Correa de Almeida (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000561-31.2012.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Cristina Santilha Lopes\r\n\r\nExecutado: Marcio José Matos de Souza (sócio),Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda ,Marcello Araujo dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio José Matos de Souza (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.585,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114800-63.2003.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO JOSE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nExecutado: José Daher Raymundi (sócio),SERVIFLU LIMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA,Espólio de Roberto Daher Raymundy rep. por Adrianne Morais Raymondi\r\n\r\nPelo presente fica citado José Daher Raymundi (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.844,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000695-92.2011.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alberto Lione Pinheiro \r\n\r\nExecutado: Melhoramentos Papeis Ltda.,Serra de Mogi Transporte Ltda. EPP.\r\n\r\nPelo presente fica citado Melhoramentos Papeis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.211,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001937-86.2011.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andreza Helena Pereira Guimarães\r\n\r\nExecutado: Mercado e Padaria Clara \r\n\r\nPelo presente fica citado Mercado e Padaria Clara , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.511,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000943-58.2011.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dilmar Ramos Ferreira \r\n\r\nExecutado: Ricardo Carneiro de Azevedo (sócio),Terraplanagem Industria e Comercio Carneiro Prata,Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat (sócio),Marcelo da Gama Seixas Telles (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Carneiro de Azevedo (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.075,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat (sócio),Terraplanagem Industria e Comercio Carneiro Prata,Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat (sócio),Marcelo da Gama Seixas Telles (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.075,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152500-68.2006.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliana da Conceicao Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Danielle Guimarães Villanova Pereira (sócio),Diptex Indústria e Comércio Ltda-ME ,Carmem Navas Napoleão (sócia da ré),Edlaine Napoleão dos Reis (sócia da ré),Cláudia Filgueiras Pereira da Cruz (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Danielle Guimarães Villanova Pereira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.141,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudia Filgueiras Pereira da Cruz (sócio),Diptex Indústria e Comércio Ltda-ME ,Carmem Navas Napoleão (sócia da ré),Edlaine Napoleão dos Reis (sócia da ré),Cláudia Filgueiras Pereira da Cruz (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudia Filgueiras Pereira da Cruz (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.141,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137100-77.2007.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gelson Gomes\r\n\r\nExecutado: Mauro Donati ,American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda,LDM Participações LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Donati , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.329,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143600-33.2005.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivo de Souza\r\n\r\nExecutado: Eduardo Ferreira Rebuzzi,Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda,Transasa Transportes Em Liquidação,Aerosoft Cargas Aereas Ltda.,Silma Logistica de Transportes e Assessoria Ltda,ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda,Aditriz Logistica de Transportes e Assessoria Ltda,Haroldo Rebuszi (Sócio da Rda),Jorge Mario Ferreira Leite ,Danilo Rosa Rebuzzi (Sócio da Rda),Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi ,Leurides Alves Dos Santos ,Jose Agostinho Lunardi Fairbanks,Mauro Mesquita (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Ferreira Rebuzzi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.097,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Haroldo Rebuszi (Sócio da Rda),Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda,Transasa Transportes Em Liquidação,Aerosoft Cargas Aereas Ltda.,Silma Logistica de Transportes e Assessoria Ltda,ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda,Aditriz Logistica de Transportes e Assessoria Ltda,Haroldo Rebuszi (Sócio da Rda),Jorge Mario Ferreira Leite ,Danilo Rosa Rebuzzi (Sócio da Rda),Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi ,Leurides Alves Dos Santos ,Jose Agostinho Lunardi Fairbanks,Mauro Mesquita (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Haroldo Rebuszi (Sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.097,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi ,Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda,Transasa Transportes Em Liquidação,Aerosoft Cargas Aereas Ltda.,Silma Logistica de Transportes e Assessoria Ltda,ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda,Aditriz Logistica de Transportes e Assessoria Ltda,Haroldo Rebuszi (Sócio da Rda),Jorge Mario Ferreira Leite ,Danilo Rosa Rebuzzi (Sócio da Rda),Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi ,Leurides Alves Dos Santos ,Jose Agostinho Lunardi Fairbanks,Mauro Mesquita (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.097,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484274"
                            ],
                            "1484275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0002247-58.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Wiliam da Cruz Santos\r\n\r\nRéu: J C Thedin Transportes Ltda., Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monica de Amorim Torres Brandão da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2013 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484275"
                            ],
                            "1484276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001506-18.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Soledade Caetano \r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Claudio José Barruffini (sócio SEEBLA), Jorge Degow (sócio SEEBLA), Mauro José Caixeta (sócio SEEBLA), Jader Bezerra Xavier (sócio SEEBLA)\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio José Barruffini (sócio SEEBLA), Jader Bezerra Xavier (sócio SEEBLA), Jorge Degow (sócio SEEBLA), Mauro José Caixeta (sócio SEEBLA), Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNOVA DATA DE AUDIÊNCIA. Comparecer à Audiência dia 08/05/2013 às 10h35, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0000023-50.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Eduardo Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484276"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000801-17.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva do Nascimento [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000136-98.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Freire da Silva [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Freire da Silva, Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará de número 1004/2013 em favor da reclamada. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-34.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delza Frederico da Costa [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delza Frederico da Costa \r\n\r\nComprovar o repasse das parcelas à Srª. Delza Frederico da Costa, considerando a inadimplência noticiada pela mesma a este Juizo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183600-09.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: MOACYR GOMES CAMELLO [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA 25 VEÍCULOS LTDA ME., Réu: Estanislau Acioly de Matos Neto Junior, Réu: Gilberto Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR GOMES CAMELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na pasta da Secretaria, em 10 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000203-63.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Cenilza Leandro da Silva [Adv. Henrique dos Santos Brasil (OAB: RJ 170788 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilda Tomaz de Moura [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Derly Moura de Souza Quintino, Réu Zilda Tomaz de Moura \r\n\r\nComprovar o pagamento referente as custas judiciais e contribuição previdenciária, conforme Termo de Conciliação de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0001848-94.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira Soares [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transpotes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Oliveira Soares, Réu Empresa de Transpotes Atlas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o início da perícia para o dia 22 de maio de 2013 às 11horas, devendo a mesma ser realizada em 30 dias, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0186800-48.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Humberto Morais [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Unipaz Garden Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Unipaz Garden Serviços de Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição interposto. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001981-68.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalbert da Silva Vicente [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41 que exprimem os valores devidos quanto à diferença de contribuição previdenciária e custas, ressalvando que o bloqueio de fl. 37 satisfaz à execução, inclusive, com saldo à executada. \r\n\r\nProcesso: 0001821-43.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nazareth de Azevedo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Nazareth de Azevedo\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231100-37.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Jose Vieira [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria de Produtos Alimentícios Ltda EPP. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: RIONALDO LOVISI SECO, Réu: LUIZ FREDERICO SUNER ROMERA, Réu: Cláudio Lavacca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Jose Vieira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002073-80.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Francisco dos Santos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Oscar Francisco dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198000-67.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILVO FERREIRA SIMAO [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)], Réu: ADILSON MARQUES GLEIZER, Réu: JOSE MARIA JARDIM ROCHA, Réu: LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA, Réu: PADRAO VEICULOS LTDA [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILVO FERREIRA SIMAO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0100200-97.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO JUSTINO DA SILVA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: R.S.DIOGO CARGA E DESCARGA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça nas Cpes (1439-81-2012-501-0203 e 279-21-2012-501-0332), nesta vara, para o dia 09/5/2013 1ª e 23/5/2013 2ª às 13:00 hs. \r\n\r\nProcesso: 0008400-51.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Schiavelli de Toledo [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)], Réu: Fernando Falcao, Réu: Marcelo Lacedra Falcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Schiavelli de Toledo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001249-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomir Silva de Oliveira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compel Construções Montagens e Projetos Eletrônicos Ltda., Aut Leomir Silva de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002039-71.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacio Chagas de Oliveira Sousa [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing e Call Business Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acacio Chagas de Oliveira Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001957-40.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ferreira de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: João da Silva de Figueiredo e Outros [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João da Silva de Figueiredo e Outros, Aut Vagner Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-29.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínio da Costa Bento Filho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda , Aut Virgínio da Costa Bento Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e julgou improcedentes os embargos opostos pela ré. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-45.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE FERREIRA FAUSTINO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: COLCHOES E MOVEIS SORRISO LTDA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)], Réu: Jose Carlos Goncalves, Réu: Vicente Gomes Vidal, Réu: Maria Helena Vidal [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE FERREIRA FAUSTINO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000929-71.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Freitas Geminiano de França [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigfat Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Freitas Geminiano de França , Réu Vigfat Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará de n° 0967/2013. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001832-09.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Gomes [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Indústria e Comercio [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A. Indústria e Comercio , Aut Paulo Cesar da Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido(s) alvará(s) 1008/2013 e 1009/2013 ao reclamante. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-25.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Lucia Patrocínio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MSI - Serviços Profissionais LTDA. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MSI - Serviços Profissionais LTDA.\r\n\r\nComprovar o pagamento referente as custas judiciais e contribuição previdenciária, conforme Termo de Conciliação de fls.56. \r\n\r\nProcesso: 0208700-87.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Proença [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graal Construtora Ltda., Réu Liquigás Distribuidora S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000328-65.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinaldo da Silva Monteiro [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Margele Lopes Transportes Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Melhoramentos CMPC Ltda.\r\n\r\nPagar a diferença apurada pela d. contadoria do Juízo, considerando que o valor depositado não corresponde ao homologado de fl. 265, sob pena de prosseguir-se com a execução pela ativação do convênio BacenJud e/ou Renajud. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-52.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Alves de Souza [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Vanessa Rocha Borges Lopo Carneiro (OAB: RJ 120734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Michelle Alves de Souza , Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará de n° 0971/2013 ao reclamante e 0972/2013 ao Sindicato. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-68.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EIT Empresa Industrial Técnica S.A., Aut Lindomar dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedidos alvarás ao reclamante de n° 984/2013 e 0983/2013 ao sindicato. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-58.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Aparecida Ferreira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Ônibus Ltda., Aut Maisa Aparecida Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará 959/2013 a reclamante e 960/2013 a reclamada. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-28.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Costa [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Costa \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvará para levantamento do fgts de n° 988/2013. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-76.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudi Macieira Francisco [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Anngel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anngel s Segurança e Vigilância Ltda., Aut Claudi Macieira Francisco, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução, bem como expedido alvarás 996/13(reclamante), 998/13(1 ré) e 999/13 (2 ré). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-45.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Oliveira Batista [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0113000-26.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reinaldo Dias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Joircy de Araujo Farah, Réu: Ricardo Araujo Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Reinaldo Dias, Réu Sanebras Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de edital de leilão:03/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JORGE REINALDO DIAS (Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ : 043430/D) move a SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ: 048907/D), Proc n. AP 0113000-26.2005.5.01.0203, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA GONÇALVES DE O. PEREIRA DAS NEVES, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.06.2013, às 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.06.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 239, designado como: IMÓVEL: Lote de terreno nº 12 da quadra 128, da Rua Monte Castelo, em Jardim Gramacho, primeiro distrito deste município, cód. Imobiliário 15.043.002001, medindo 12,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 56,00m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 13, pelo lado esquerdo com o lote 11 e nos fundos com o lote 88, esta distante 72,00m do cruzamento com a Rua Loreto, que fica mais próxima do terreno. Área total do terreno de 672,00m2, avaliado em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, com depósito a co \r\n\r\nProcesso: 0002144-48.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Carmo Rangel de Souza [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carmo Rangel de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002157-47.2012.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Aleandro Borges Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001589-65.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Rodrigues Carelo [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cássia Garcia Cosme \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Rodrigues Carelo\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 12.06.2013, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.06.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0001589-65.2011.5.01.0203 - Rte. VANIA RODRIGUES CARELO (Adv. Rogerio Monnerat dos Santos - OAB/RJ: 078995/D) Rdo. RITA DE CÁSSIA GARCIA COSME - Bem(ns): 1) Um aparelho de TV LG, 20 polegadas, antiga, na cor preta,, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 200,00; 2) Um aparelho de TV marca Semp, 14 polegadas, antiga, na cor preta,, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 100,00; 3) Uma geladeira duplex, marca Cônsul 410, na cor branca, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 300,00. Total da Avaliação: R$ 600,00 (seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha do Rosário, 10, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os h \r\n\r\nProcesso: 0075100-67.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lopes Ribeiro [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda \r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001284-81.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Monteiro de Souza [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000159-44.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan da Silva [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0098300-40.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pereira da Silva [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0116000-29.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias de Souza Gusmão [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0020200-37.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva de Souza Baracho [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0098200-51.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Barreto da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Geraldo Aurelio Feitosa, Réu: Paulo Rogério Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Barreto da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0041900-69.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Leticia Destefani Figueredo [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001138-74.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darla Scheefer [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nId: 1483409"
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                                "Processo: 0001485-73.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudeci Pereira da Silva [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda , Réu CABOFRIENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS LTDA A/C sócio MARILENE FERNANDES HENQUER \r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nId: 1483410"
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                            "1483408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0002035-68.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Costa Rodrigues \r\n\r\nRéu: Mar San Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mar San Manutenção e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218200-90.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO QUINTELA LIMA\r\n\r\nRéu: DISTRAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO CEZAR BALBI DE REZENDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que por intempestivos não foi conhecido dos embargos à execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-05.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cordeiro dos Santos \r\n\r\nRéu: Soft Cor Gráfica e Editora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Soft Cor Gráfica e Editora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000088-42.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Cecel 2007 Self Service Alimentos Ltda Me. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Saulo Brum Gomes, Vilma Queiroz Brum, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 43, bem como comprovar o pagamento da multa em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução com ativação imediata do Convênio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001708-60.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Morais de Azevedo\r\n\r\nRéu: Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda., Sintecnica Rio Empreiteira de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Sinco Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar o nº da CTPS do reclamante, bem como se foram procedidas as anotações determinadsa na r. sentença de fl. 89-verso e 90 e, inclusive, se foi efetuada a devolução da CTPS pela Ré ao Reclamante. Prazo: 05 dias, .\r\n\r\nProcesso: 0103800-53.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João do Espírito Santo Clementino\r\n\r\nRéu: Solares Tintas e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Márcia Cassiano da Cunha Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 219/220 que julgou procedente em parte os pedidos formulados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001614-78.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Ataíde Lima\r\n\r\nRéu: Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Franklin Luz Castro, Liane Roquette Rossi Luz Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001731-35.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues dos Santos \r\n\r\nRéu: Rodoviario Ramos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviario Ramos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483408"
                            ],
                            "1483407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 24/04/2013\r\n\r\n03/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JORGE REINALDO DIAS (Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ : 043430/D) move a SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ: 048907/D), Proc n. AP 0113000-26.2005.5.01.0203, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA GONÇALVES DE O. PEREIRA DAS NEVES, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.06.2013, às 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.06.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 239, designado como: IMÓVEL: Lote de terreno nº 12 da quadra 128, da Rua Monte Castelo, em Jardim Gramacho, primeiro distrito deste município, cód. Imobiliário 15.043.002001, medindo 12,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 56,00m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 13, pelo lado esquerdo com o lote 11 e nos fundos com o lote 88, esta distante 72,00m do cruzamento com a Rua Loreto, que fica mais próxima do terreno. Área total do terreno de 672,00m2, avaliado em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, com depósito a disposição do juízo, no prazo de 24 horas, por conta e risco do arrematante. Em caso de remição ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 239. Em caso de adjudicação, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissão ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rosemary de Almeida Freitas, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCIANA GONÇALVES DE O. PEREIRA DAS NEVES, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n003/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 12.06.2013, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.06.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0001589-65.2011.5.01.0203 - Rte. VANIA RODRIGUES CARELO (Adv. Rogerio Monnerat dos Santos - OAB/RJ: 078995/D) Rdo. RITA DE CÁSSIA GARCIA COSME - Bem(ns): 1) Um aparelho de TV LG, 20 polegadas, antiga, na cor preta,, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 200,00; 2) Um aparelho de TV marca Semp, 14 polegadas, antiga, na cor preta,, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 100,00; 3) Uma geladeira duplex, marca Cônsul 410, na cor branca, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 300,00. Total da Avaliação: R$ 600,00 (seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha do Rosário, 10, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rosemary de Almeida Freitas, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCIANA GONÇALVES DE O. PEREIRA DAS NEVES, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483407"
                            ]
                        }
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                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1480000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001271-45.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Silva Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Operações em Armazenagem Ltda Me [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Silva Oliveira, Réu Quali Operações em Armazenagem Ltda Me\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0211600-16.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMERVAL GONCALVES DE BARROS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Medmaster Produtos Farmaceuticos Ltda [Adv. Rodrigo Nascimento Guimaraes (OAB: RJ 115775 - D)], Réu: LABORATORIO SEDABEL LTDA [Adv. Rodrigo Nascimento Guimaraes (OAB: RJ 115775 - D)], Réu: Adriana Stella Chammas [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Arno Jorge Chammas [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMERVAL GONCALVES DE BARROS\r\n\r\nINFORME O VALOR SACADO E TAMBÉM venha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001256-13.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Aguiar Monteiro Neto [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Francisco de Assis Aguiar Monteiro Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2013 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001055-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Ferreira [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Jonardy Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Pan Rio Comercial de Bebidas Ltda., Réu: Empresa de Mineração Águas de Sant Anna Ltda., Réu: Argeço Ferreira da Silva Representante de Nardini Distrib. de Bebidas Ltda, Réu: Vanusa Martins dos Santos Representante de Nardini Distrib. de Bebidas Ltda, Réu: José Maria de Souza Representante de Jonardy Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Jorge Luiz Fileto Representante de Jonardy Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Emiliano Ricardo de Souza Representante de Pan Rio Comercial de Bebidas Ltda., Réu: Higino Lourenço de Azevedo Representante de Pan Rio Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/05/2013, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0167700-75.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Lagoa Martins [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Comercio de Vestimentas e Acessorio para Seguranca Ltda EPP [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Réu: José Augusto Eccard da Silva [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)], Réu: Edilson Pereira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Lagoa Martins\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000704-52.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Alves Silveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestão e Higienização de Texteis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Alves Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/08/2013, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001170-76.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Pappila Bittencourt Oliveira [Adv. Roseli Dias Marques (OAB: RJ 124006 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Ensino Ltda [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Integrado de Ensino Ltda, Aut Pappila Bittencourt Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2013 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000919-87.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Gonçalves Filho [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Empresarial Jeová Jire Ltda., Réu: Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Turbomeca do Brasil Ind e Comércio Ltda. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Gonçalves Filho\r\n\r\nComparecer à audiência em 08/07/2013, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001349-39.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica da Costa Gonçalves [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragança Caxiense Refeições Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica da Costa Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153200-33.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Leite de Farias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão-Iesa [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão-Iesa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ubirajara Leite de Farias\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários das Rdas., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0001269-75.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Gomes Barros [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tektos Construção e Reforma Ltda. N/P sócia Angela Maria Carvalho Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes Barros\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/05/2013, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001099-46.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Pereira Freire [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Pereira Freire , Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A., Réu Skanska Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000351-71.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Borges dos Santos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda., Aut Wellington Borges dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000005-86.2013.5.01.0204 - AI\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sergio Delfino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Sergio Delfino\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083800-29.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Conceição Malaquias [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda., Aut Paulo Sérgio da Conceição Malaquias \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000600-22.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisson Alexandre de Freitas [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmonte Empreiteira de Obras LTDA - ME, Réu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliários LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisson Alexandre de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/08/2013, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0199400-40.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Nunes Sampaio [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servicos de Vigilancia Seguranca Ltda [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sevise Servicos de Vigilancia Seguranca Ltda, Aut Vander Nunes Sampaio\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.208, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001362-38.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Henrique Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Defag s Artigos de Vestuario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Henrique Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 01/07/2013, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1480000"
                            ],
                            "1480001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001326-64.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Domingos de Omena [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut José Domingos de Omena\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001279-56.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilvânio Viana Bezerra [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilvânio Viana Bezerra, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001478-44.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Cunha [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência em 01/07/2013, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000007-56.2013.5.01.0204 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cleiferson Filipe Missias [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nExdo: Conduto - Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Exdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cleiferson Filipe Missias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o\r\n\r\ndesmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos\r\n\r\nmesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas\r\n\r\ndeferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada\r\n\r\nde forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as\r\n\r\nalíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua\r\n\r\natulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de\r\n\r\nrenda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por\r\n\r\ncento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias,\r\n\r\nconforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação\r\n\r\ndiversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá\r\n\r\nser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato\r\n\r\n46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001390-06.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina de Andrade [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços Sociedade Simples LTDA, Réu: Brasil Sat Harald S.A [Adv. Juliana Pistun Montagna (OAB: PR 37948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência em 08/07/2013, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001634-32.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Andre Ribeiro [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPR Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Aut Wagner Andre Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001519-11.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Benedita [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Industria e Comercio de Plasticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli Benedita \r\n\r\nComparecer à audiência em 01/07/2013, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001445-54.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Grimaldo Ferreira da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Damaso de Almeida Construção Civil e Locação Ltda., Réu: A R J Reformas Construções e Manutenções Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grimaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 01/07/2013, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1480001"
                            ],
                            "1480002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001333-10.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Nunes Teles [Adv. Carla Rego dos Santos (OAB: RJ 143056 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Concorde Ltda. [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Nunes Teles, Réu Motel Concorde Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0151300-15.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monaliza Ribeiro Cortez [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Patentes Ltda - Em Recuperaçao Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Patentes Ltda - Em Recuperaçao Judicial, Aut Monaliza Ribeiro Cortez \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001424-15.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Santos da Silva [Adv. Renata Chaves de Oliveira Martins (OAB: RJ 129698 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Santos da Silva, Réu CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001771-14.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Antonio Pereira [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Somar BR Logistica Ltda., Réu: Somar Pesados Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Antonio Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência em 08/07/2013, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001645-61.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Magno Fernandes [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Leolac Indústria de Tintas Ltda., Réu: Ksun Indústria de Tintas Ltda EPP, Réu: Korel Distribuidora de Tintas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Magno Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência em 01/07/2013, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001716-61.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana de Jesus dos Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana de Jesus dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 12/08/2013, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001522-66.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amália Miranda de Jesus [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Industria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amália Miranda de Jesus \r\n\r\nComparecer à audiência em 01/07/2013, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0001666-37.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nacif Chalhoub Filho [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nacif Chalhoub Filho \r\n\r\nComparecer à audiência em 08/07/2013, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1480002"
                            ],
                            "1479998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000919-87.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Gonçalves Filho\r\n\r\nRéu: Assessoria Empresarial Jeová Jire Ltda., Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda., Turbomeca do Brasil Ind e Comércio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Assessoria Empresarial Jeová Jire Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000600-22.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisson Alexandre de Freitas\r\n\r\nRéu: Belmonte Empreiteira de Obras LTDA - ME, Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Elvas Empreendimentos Imobiliários LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479998"
                            ],
                            "1479999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0049100-61.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Alves Freire\r\n\r\nRéu: Lorrana Industria e Comercio de Artef de Madeira Ltda, Jorge Carlos de Almeida Goncalves, Telmo Pereira da Costa Oneti, Sandra Nascimento Machado, Marcia Elizabeth Eugenio Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Nascimento Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.74, para suprir parcialmente a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479999"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1484319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009200-20.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: JHF INDUSTRA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)], Réu: CLEUSO DOS PASSOS VIEIRA, Réu: MARILDA MODESTO HADDAD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-87.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Emidio Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Mag Nilo Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Emidio Santos\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 60/63,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 7.821,23. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 242,41. \r\n\r\nProcesso: 0138800-16.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Souza do Nascimento [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Administracao de Imoveis Ltda [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO GORNATTES, Réu: IVAN RICARDO GORNATES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Souza do Nascimento\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-50.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivison Tiago Costa de Brito [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Tiago Costa de Brito\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL 112/115,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 12.366,34 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 240,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000914-62.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Santi de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Sidney Santi de Souza \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 13/05/2013 ÀS 10:30 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. É PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0017500-82.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pêgas dos Santos [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleide de Sousa Rodrigues [Adv. Renato D. Leal (OAB: RJ 115019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Pêgas dos Santos\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-57.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa de Andrade [Adv. David Emmanuel Coelho Fonseca (OAB: RJ 145581 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperadora de Tambores Benfica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barbosa de Andrade\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-53.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéson Rêgo Júnior [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéson Rêgo Júnior, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nCiência às partes do início da perícia, devendo contactar o perito André Bergold, telefone (21) 2569-8162, email: email: bergold@uol.com.br quanto à data, local e horário da(s) diligência(s). No caso da indicação de assistentes técnicos, caberá às partes dar-lhes ciências de todos os atos e diligências. \r\n\r\nId: 1484319"
                            ],
                            "1484317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2013\r\n\r\n0000188-59.2010.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Kelly Regina Nunes Gomes\r\n\r\nExecutado: Cris Hair, Cristiane de Arruda Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane de Arruda Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.309,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001208-85.2010.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: João José Ribeiro Nery \r\n\r\nExecutado: Brunata Comécio e Indústrias de Produtos Químicos Ltda, ,BRUNO CINCINATO BESERRA,MARRIETE ANTUNES PASSOS BESERRA\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO CINCINATO BESERRA,MARRIETE ANTUNES PASSOS BESERRA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.150,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484317"
                            ],
                            "1484318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001022-91.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Araujo\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda (Em Repcuperação Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda (Em Repcuperação Judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls.48/55, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.Custas no importe de R$ 278,84, pela parte ré. Valor da condenação: R$ 11.153,60. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484318"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1482874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000738-77.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Aparecida dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Sara Aparecida dos Santos \r\n\r\nNos termos da decisão de fls.189, ter ciência da decisão de fl.191 , que homologou os novos cálculos no valor de R$ 3.993,84 (322.034,58 tr's), sendo devido ao autor R$ 2.858,80 (230.513,11 tr's) e ao sindicato assistente o valor de R$ 429,29 (34.614,86 tr's), atualizado até 11/04/2013 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 101,18 (8.158,43 tr's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (réu) no valor de R$ 604,57 (48.748,18 tr's), que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001768-50.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Peçanha do Nascimento [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: C V A Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Peçanha do Nascimento \r\n\r\nVenha o Autor com a emenda substitutiva, como já determinado, elencando as Reclamadas no polo passivo e esclarecendo a responsabilidade de cada uma, se subsidiária ou solidária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001851-37.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Petrownsk dos Reis [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Petrownsk dos Reis\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.79, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001873-61.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmir Antonio Rozembergue Filho [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmir Antonio Rozembergue Filho\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.162, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os termos do acórdão de fls. 151/158 e os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001935-67.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Tomé de Souza [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fábio s Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor acordado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002204-09.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes da Silva [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Barbosa Instalações e Manutenção Elétrica ME [Adv. Franklin Batista de Paula Barbosa (OAB: RJ 163782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes da Silva, Réu A S Barbosa Instalações e Manutenção Elétrica ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 06/05/2013, às 11h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Deverá ainda a o Réu trazer aos autos a guia de TRCT, chave de conectividade e comunicação de dispensa. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0011800-22.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Martins de Oliveira [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Comércio, Consultoria e Gestão Ltda, Réu: ROBSON RAYMUNDO CANELHAS, Réu: MILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Martins de Oliveira\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº14/2012 do E. TRT/RJ e a Recomendação nº002/2011, da CGJT, fica suspensa a execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0000130-79.2012.5.01.0207 - CauInom\r\n\r\nRqte: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRqdo: Teceah Rio 2007 Instalações e Montagens Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nInformar se as CTPS's já foram entregues. \r\n\r\nProcesso: 0011400-08.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ercílio Dutra [Adv. Roberto Roque (OAB: RJ 71572 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Umbanda e Nações Africanas [Adv. William da Silva (OAB: RJ 86708 - D)], Réu: Luiz Carlos Nunes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Ercílio Dutra \r\n\r\nO convênio \"Infojud\" viabiliza o acesso \"online\" aos dados arquivados junto à Receita Federal. Assim, face ao que consta no certificado à fl. 248, nada a deferir. Mantem-se o despacho àquela folha. \r\n\r\nProcesso: 0000198-63.2011.5.01.0207 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Manoel Francisco de Paula Freitas [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nExdo: Consbrasil Construção e Reformas Ltda., Exdo: Fabiano Diniz de Matos, Exdo: Edlamar Aparecida Soares Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Manoel Francisco de Paula Freitas\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº14/2012 do E. TRT/RJ e a Recomendação nº002/2011, da CGJT, fica suspensa a execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0065500-78.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Carvalho Ltda\r\n\r\nTer ciência dos esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000928-40.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Almeida da Silva Cardoso [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Socape Soc Caxiense de Petroleo Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Almeida da Silva Cardoso , Réu Socape Soc Caxiense de Petroleo Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.90, que homologou os cálculos no valor de R$ 6360,57 (512.870,70 tr's), sendo devido ao autor R$ 4.960,08 (399.945,24 tr's), atualizado até 12/04/2013 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 330,15 (26.620,93 tr's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 340,06 (27.420,00 tr's), e INSS (réu) no valor de R$ 730,28 (58.884,54 tr's), que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000657-02.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Cruz [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletronicos Ltda , Réu: Claudio Matias Correa, Réu: Nilson Alves Januário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Cruz \r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº14/2012 do E. TRT/RJ e a Recomendação nº002/2011, da CGJT, fica suspensa a execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0132800-57.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Moura Neves [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: American Virginia Indústria Comércio Importação e Exportação de Tbacos Ltda. [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Moura Neves\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 110, face ao que consta dos autos e da petição da 2ª Ré de fls.98 \r\n\r\nProcesso: 0153300-13.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Moreira Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Otávio Tenório de Assis (OAB: SP 95725 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS DAUD [Adv. Otávio Tenório de Assis (OAB: SP 95725 - D)], Réu: WILLIAM GONCALVES BELCHOR, Réu: BRUNO BELCHOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CARLOS DAUD, Aut Emerson Moreira Santos\r\n\r\nTer vista do ofício/reposta à fl.250. \r\n\r\nProcesso: 0001534-68.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leite Rodrigues [Adv. Cintia Leite Rodrigues (OAB: RJ 136830 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Leite Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001684-49.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santos Lepletier [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Parcias Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Parcias Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario Adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0187400-57.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria Oliveira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalar Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esho Empresa de Serviços Hospitalar Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao à decisão liquidanda. .\r\n\r\nProcesso: 0001932-49.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta Nogueira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Antônia da Fonseca Rego [Adv. Solange Correa Alexandre da Silva (OAB: RJ 142240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julieta Nogueira\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 28-verso, não há como expedir alvará pelo INSS, haja vista o fato da reclamada ser pessoa física e a reclamante não ter PIS. O Autor deverá apresentar providências, no prazo de 05 dias, ou indicar solução no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002066-42.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar José Marcelino Pereira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario Adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002127-34.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira Barcelos [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Viniciu´s Padaria, Lanchonete e Mercearia LTDA ME, Réu: Cristina de Souza Cotias, Réu: Zilda Conceição Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 63/70, esclarecendo também se a parcela de dezembro foi quitada. \r\n\r\nProcesso: 0002154-17.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Creuza Miranda Alves de Souza [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Fotográfico Márcia Sotte Festas e Eventos Ltda. ME [Adv. Ronaldo Ferraz Queiroz (OAB: RJ 141455 - D)], Réu: MARCIA REGINA LIMA SOTTE DE ALMEIDA [Adv. Ronaldo Ferraz Queiroz (OAB: RJ 141455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCIA REGINA LIMA SOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\nRazão assiste à Requerente. Como consta da petição e despacho de fl. 31, a requerente é devedora de R$ 150,00, apenas. Já bloqueado junto ao Banco Bradesco o valor de R$ 46,60 (fl37), devendo proceder ao pagamento da diferença de R$ 103,40. Registre-se que o bloqueio de fls. 46 não corresponde a este processo, como pode ser verificado pela informação de fls. 37/37-verso. \r\n\r\nProcesso: 0002359-12.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Bezerra Silva [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bezerra Silva \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.171-verso, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002274-26.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnie Ribeiro de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Gestão em Políticas Públicas - IGEPP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Gestão em Políticas Públicas - IGEPP\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002476-03.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Dias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000075-31.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriella dos Santos Damasceno [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: H e C Fernandes Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Naturapack Gráfica e Embalagnes Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Optar Gráfica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriella dos Santos Damasceno, Réu H e C Fernandes Serviços Gráficos Ltda., Réu Naturapack Gráfica e Embalagnes Ltda.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, começando pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000514-76.2011.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estrutural Serviços Industriais Ltda. [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Castro Silva Filho [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estrutural Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0061100-84.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Viana de Lima [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTL Emp Bras de Transp de Líquidos Ltda [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBTL Emp Bras de Transp de Líquidos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal à fl.196. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-46.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Iespa Drago Vasques [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA , Réu: CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA, Réu: SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Iespa Drago Vasques\r\n\r\nTer ciência da resposta da Unimed ao ofício de 550/12. \r\n\r\nProcesso: 0000464-16.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Goes de Matos [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Goes de Matos \r\n\r\nRefazer os cálculos observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000910-19.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Azevedo Pereira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Azevedo Pereira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 225, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os termos do acórdão de fls. 221/223 e os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001561-51.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Cardoso dos Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Continente Supermercados Ltda (Presunic Center)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Cardoso dos Santos , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 06/05/2013, às 14h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0091600-70.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Nascimento Carvalho [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda a/c sócia Denise de Oliveira Busani [Adv. Marcos Silvério de Carvalho (OAB: RJ 138122 - D)], Réu: Bruno Busani Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda a/c sócia Denise de Oliveira Busani\r\n\r\nCumprir o item 04 do termo de acordo de fls. 184 \r\n\r\nProcesso: 0001238-17.2010.5.01.0207 - ExCCP\r\n\r\nExte: Manoel Vicente da Silva [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra (OAB: RJ 89162 - D)]\r\n\r\nExdo: Arte Engenharia e Construção Ltda., Exdo: Silvio da Silva Alves, Exdo: Guilherme Jose Gabriel Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Manoel Vicente da Silva\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº14/2012 do E. TRT/RJ e a Recomendação nº002/2011, da CGJT, fica suspensa a execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa.\r\n\r\nProcesso: 0001398-71.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Baltazar do Couto [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160200-75.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Gomes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Radiadores Nobre Ltda. [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Radiadores Nobre Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001628-16.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei dos Santos Mendes [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei dos Santos Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001640-64.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Augusto de Souza [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. (Ponto Frio) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. (Ponto Frio)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001720-91.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Ramos Duarte [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Fámilia Metais Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ramos Duarte \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1482874"
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                            ],
                            "1484118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001579-79.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Silvestre dos Santos [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Silvestre dos Santos , Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 às 11h40 nesta vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. .\r\n\r\nProcesso: 0000553-39.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Braga [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Duque de Caxias FEUDUC, Aut Sérgio de Souza Braga \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2013 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência. \r\n\r\nProcesso: 0001733-90.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Mendonça Recursos Humanos e Logística Ltda. (M3G) [Adv. Ana Cristina dos Santos (OAB: RJ 81412 - D)], Réu: Megalog Logística e Transporte [Adv. Geraldo Roberto Gomes (OAB: MG 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borges e Mendonça Recursos Humanos e Logística Ltda. (M3G), Aut Carlos Alberto de Oliveira Santos , Réu Megalog Logística e Transporte \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2013 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência. \r\n\r\nProcesso: 0000517-94.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Bernardo Tavares Furtado [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A, Aut Claudia Bernardo Tavares Furtado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2013 às 11h50 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. .\r\n\r\nProcesso: 0000125-57.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Baptista [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Baptista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2013 às11h50 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. 8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. 9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002313-23.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda Me , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia da Silva Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2013 às 12h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001716-53.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Campos Fonseca [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Campos Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2013 às 11h50 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000776-89.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gramoso Moreira [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A.Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gramoso Moreira , Réu Petróleo Brasileiro S.A.Petrobrás \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2013 às 11h50 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. .\r\n\r\nProcesso: 0001630-20.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Pinheiro Tosta [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Dafla Construção e Engenharia Ltda., Réu: FLÁVIO DA SILVA OLIVEIRA, Réu: DANIEL DE FREITAS OLIVEIRA JUNIOR, Réu: Genilson Luiz de França, Réu: Marina Lopes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pinheiro Tosta\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2013 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência. \r\n\r\nProcesso: 0001814-73.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mendes Francisco [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petróbras [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petróbras , Aut Roberto Mendes Francisco \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013 às 11h50 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. .\r\n\r\nProcesso: 0000875-30.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Catarina Souza Silva [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Duni Te Comércio de Brinquedos Ltda. [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Catarina Souza Silva, Réu Uni Duni Te Comércio de Brinquedos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2013 às 14 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência. \r\n\r\nProcesso: 0000294-44.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Dantas Pereira da Silva [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Ind e Com de Cigarros Ltda. [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Ind e Com de Cigarros Ltda., Aut Vanessa Dantas Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2013 às 11h50 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. .\r\n\r\nProcesso: 0002083-90.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Carlos Miranda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinoso Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Carlos Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2013 às 11h40 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0167500-88.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: AROMA DAS FRUTAS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AROMA DAS FRUTAS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME , Aut Marcelo Marques Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2013 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência. Ter vista, em cartório, da diferença apurada pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000313-50.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Tavares Gonçalves [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: L C F Correia Comércio de Roupas Cristine s Fashion, Réu: Luiz Carlos Ferreira Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Tavares Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2013 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência. \r\n\r\nProcesso: 0002312-38.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Batista dos Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda Me , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Batista dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2013 às 11h50 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001582-27.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clezio Almeida de Souza [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clezio Almeida de Souza, Réu Hope Recursos Humanos S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2013 às 11h50 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001100-79.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pessoa da Rocha (Espólio de) [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda., Aut José Pessoa da Rocha (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2013 às 11h40 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. .\r\n\r\nId: 1484118"
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                            "1484369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001402-11.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulce da Silva Porto [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logistica Transporte Ltda., Réu: Brasil Sat Harald S.A. [Adv. Juliana Pistun Montagna (OAB: PR 37948 - D)], Réu: Soluction Express Comercial e Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce da Silva Porto \r\n\r\nComparecer a Seção de Distribuição de Mandados, na Av.Brig.Lima e Silva, 1576, 6o. andar, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica, quando da realização da diligência. \r\n\r\nId: 1484369"
                            ],
                            "1484385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001425-54.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzi Vidal da Silva [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística Transporte Ltda., Réu: Brasil Sat Harald S.A [Adv. Juliana Pistun Montagna (OAB: PR 37948 - D)], Réu: Soluction Express Comercial e Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzi Vidal da Silva\r\n\r\nComparecer a Seção de Distribuição de Mandados, na Av.Brig.Lima e Silva, 1576, 6o. andar, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica, quando da realização da diligência. \r\n\r\nId: 1484385"
                            ],
                            "1482872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/04/2013\r\n\r\n0000617-83.2011.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Marcos da Rocha Abreu\r\n\r\nExecutado: Michelle Lessa de Andrade,Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.,Francisco José Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelle Lessa de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica, passando a integrar o polo passivo os sócios, nos termos da recomendação nº 002/2011 da CGJT, e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.907,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco José Gomes,Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.,Francisco José Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco José Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica, passando a integrar o polo passivo os sócios, nos termos da recomendação nº 002/2011 da CGJT, e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.907,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001912-58.2011.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandro Cabral Fernandes \r\n\r\nExecutado: Luiz Maurício Gonçalves,Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda.,Transportes Maritimos e Multimodais Sao Geraldo Ltda. ,Transportes São Geraldo Ltda.,Vânia Soares Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Maurício Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica, passando a integrar o polo passivo os sócios, nos termos da recomendação nº 002/2011 da CGJT, e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.770,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vânia Soares Pinheiro,Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda.,Transportes Maritimos e Multimodais Sao Geraldo Ltda. ,Transportes São Geraldo Ltda.,Vânia Soares Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Vânia Soares Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica, passando a integrar o polo passivo os sócios, nos termos da recomendação nº 002/2011 da CGJT, e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.770,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482872"
                            ],
                            "1483594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0002477-85.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pereira Barboza Júnior\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Lanseex Elastomeros do Brasil S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MDE do Brasil Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483594"
                            ],
                            "1482873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000309-81.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Fernandes Barbosa\r\n\r\nRéu: Espaço Fashion Cabeleireiro Ltda., Antonia Martins, Jorge Eduardo Vargas Torrelio\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Eduardo Vargas Torrelio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora os bloqueios de fls. 114, 118 e 122. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482873"
                            ],
                            "1483595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001889-78.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483595"
                            ]
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                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
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                            "1483209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000415-82.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Euzebio Inacio [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Otelim Luiz Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Euzebio Inacio\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-49.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Nascimento Morais dos Santos [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanoel Aguiar dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Nascimento Morais dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-38.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Almeida da Silva [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Com Serv de Construção Ltda, Réu: Consórcio CPPR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-39.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Alves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: A A N Medeiros Mercadorias em Geral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira Alves\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-56.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Marques [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: A C A Fontes e Costa Soares Construções e Serviços Ltda - ME, Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda, Réu: Wellignton Formas Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Marques\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-34.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marlisson Menezes Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Infraestrutura America do Sul Ltda [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marlisson Menezes Silva, Réu Toshiba Infraestrutura America do Sul Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 02/05/2013, às 10 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Na ausência da ré, fica autorizada a secretaria a proceder a respectiva retificação. \r\n\r\nProcesso: 0000432-89.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Hércule Leonardo dos Santos [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: CT Prestadora de Serv de Obra Limpeza Reparos Navais e Mat de Construção Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hércule Leonardo dos Santos\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000329-82.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinival Costa Moreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda-ME, Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda, Aut Sinival Costa Moreira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000873-02.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Leandro Pereira da Silva [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Itaboray Mineração \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Leandro Pereira da Silva\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000870-47.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aberlado Ferreira da Silva Filho [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade Gutierrez - Consórcio Technit\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aberlado Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000799-50.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Soares [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)], Aut: Fábio de Andrade [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Jcs Matos Self Service - ME N/P sócio Júlio Cesar Souza de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Soares, Aut Fábio de Andrade\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 02/05/2013, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Na ausencia da ré, fica autorizada a Secretaria a proceder a respectiva anotação. Na mesma data, deverá a ré entregar as guias para levantamento do FGTS, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. \r\n\r\nProcesso: 0000809-60.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir da Silva Baptista [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, Réu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Plínio Leite S/S LTDA, Aut Valdeir da Silva Baptista\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000507-31.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva Matias Narciso [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XXIII Ltda [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho XXIII Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento das contribuições sociais no valor de R$ 4.422,42, sob pena de penhora. PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000650-54.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Ângelo Rinaldi Junior [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Ângelo Rinaldi Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-15.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Souza Coelho [Adv. Sueli de Souza Coutinho (OAB: RJ 99473 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.195), para pagamento pela reclamada, sendo fixando o valor em R$ 20.938,14, equivalentes a 1.688.300,98 Trs, sendo R$ 17.692,65 (1.426.608,02 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 3.245,49 (261.692,96 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 600,00 , bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0000626-55.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Francisco de Almeida [Adv. Andre de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 120822 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares & Moneteiro Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Francisco de Almeida\r\n\r\nIndicar o correto endereço da ré, conforme fls. 21, no PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000620-48.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Machado Coelho [Adv. Alessandro Lemy da Silva Araujo (OAB: RJ 140480 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Alemão Ind e Com de Lanches Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Machado Coelho\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 138 , que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso III do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000635-51.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Augusto Ferreira Lopes [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedras Negras Serviços de Hotelaria Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedras Negras Serviços de Hotelaria Ltda\r\n\r\nNada a deferir acerca da petição de fls. 28/39, na medida em que o valor ora executado refere-se à multa de 50% pelo atraso no pagamento da 5ª parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000618-49.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadirley Antunes dos Santos [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda., Réu: Residencial Vagundes Varella SPE Ltda. [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Residencial Vagundes Varella SPE Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o pagamento das custas judiciais, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0000877-39.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Quesia Vieira Silva Sa [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambraia e Barros Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quesia Vieira Silva Sa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 31/07/13, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000874-84.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Garcia de Lima [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Garcia de Lima\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 31/07/13, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000875-69.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciane dos Santos Luz [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciane dos Santos Luz\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 31/07/13, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000643-91.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Araújo Santos [Adv. Naila Marcia de Freitas Carvalho (OAB: RJ 139011 - D)]\r\n\r\nRéu: Humberto Teixeira da Costa (Casa do Biscoito)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Araújo Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-07.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Conceição dos Santos [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Conceição dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls.21, que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de procuração, tendo em vista não se tratar de medida urgente. Custas de R$ 680,00, pelo Reclamante, dispensado, ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nProcesso: 0000876-54.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Pereira [Adv. Ana Beatriz Coelho Alves Siqueira (OAB: RJ 172408 - D)]\r\n\r\nRéu: GETQ - Grupo de Tecnologia Energia e Qualidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Pereira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/07/13, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000879-09.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Costa da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Boy Flex Serviços de Entregas Ltda, Réu: Alcom de Itaboraí Peças e Serviços Diesel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Costa da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/07/13, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000593-02.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Santos Sousa [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia da Silva Lemos [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lucia da Silva Lemos\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 201,50. \r\n\r\nProcesso: 0000880-91.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramuel Alves Gonçalves [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandro Mauro Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramuel Alves Gonçalves\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/07/13, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000878-24.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Costa da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida e Gomes Serviços de Transportes Ltda Me, Réu: Alcom de Itaboraí Peças e Serviços Diesel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Costa da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/07/13, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000871-32.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Coelho Moreira [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tuc Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Coelho Moreira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/07/13, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000869-62.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo Lucas Martins [Adv. Paulino Pinheiro Baptista Neto (OAB: RJ 87908 - D)]\r\n\r\nRéu: SKS Serviços Gerais Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo Lucas Martins\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/07/13, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000590-13.2012.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Neterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Indústria e Comércio de Massas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Neterói\r\n\r\nIndicar o correto endereço de ré, conforme ata de fls. 19, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000868-77.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria Costa do Nascimento [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria Costa do Nascimento\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 31/07/13, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000866-10.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Amorim [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comercio e Serviços de Construção Civil Ltda, Réu: Petrobras - Pétroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Amorim\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 31/07/13, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000681-06.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir da Rosa Nazário [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenir da Rosa Nazário, Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls.67, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO. Custas de R$ 500,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000674-48.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Silva Carvalho [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nRéu: Humberto Teixeira da Costa [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo em vista as declarações de renda acauteladas, no prazo de 30 dias, deverá requerer o que for do seu interesse; ciente de que, em nada sendo requerido, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000675-33.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Belo da Conceição [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda, Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Belo da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-13.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adezeu do Nascimento Peixoto [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Julien Emsalem [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Julien Emsalem\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o parcelamento dos recolhimentos previdenciários, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000612-71.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva Martins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoplan Engenharia Ltda [Adv. Percival Rodrigues Jardim (OAB: RS 9513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoplan Engenharia Ltda, Aut Leonardo Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0000717-48.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Assis [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Assis\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000713-11.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Maria da Conceição [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Maria da Conceição\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000735-06.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Aquino Nunes [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Aquino Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar se já houve resposta da perícia realizada nos autos da ação movida na justiça federal em face ao INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-36.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Nascimento [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Paulo Vinicius Macedo, Réu: Maria Isabel de Sá Ferreira [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Nascimento, Réu Maria Isabel de Sá Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 09/05/2013, às 10:00 horas, a fim de proceder à retificação na CTPS do autor, conforme estabelecido na sentença. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000715-78.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Ferreira Lima [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Ferreira Lima\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000744-31.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Silva Azevedo [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia de Rio Bonito [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colonia de Rio Bonito, Aut Valdeir Silva Azevedo\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000771-48.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gomes Marinho [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Sérgio Gomes Marinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 0000761-67.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Rangel da Silva Abreu [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz de Souza Vieira [Adv. Pablo José Guimarães de Souza (OAB: RJ 158705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz de Souza Vieira\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 1.860,00. \r\n\r\nProcesso: 0000830-65.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone Jose de Jesus [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade (OAB: RJ 129642 - D)]\r\n\r\nRéu: Itafrio Industria e Comercio de Pescados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rone Jose de Jesus\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 24/07/13, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000624-51.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurenir Vieira Correa [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Serviços Tecnicos Especializados Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí, Réu: SINTACLUS - Sindicato de Aceio e Conservação e Limpeza Urbana de Niterói à Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurenir Vieira Correa\r\n\r\nTendo em vista que não há fundamento para inclusão de sindicato no pólo passivo, bem como para o pleito de reintegração, e considerando que é inintelígivel o pedido de diferenças oriundas da incorporação da multa rescisória nas demais verbas, emende-se a inicial, com cópia para as rés, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1483209"
                            ],
                            "1483210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000893-90.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Quezia de Silva [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Quezia de Silva\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000881-76.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Tonival Cardoso de Moraes [Adv. Adirlei de Souza Delgado (OAB: RJ 109624 - D)]\r\n\r\nRéu: Technoweld Ind e Com de Peças Mecânicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tonival Cardoso de Moraes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 31/07/13, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000906-89.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Cruz Silveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Cruz Silveira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/07/13, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000890-38.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo Rodrigues Magalhães [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Personalitee Logistica de Veículos Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcelo Rodrigues Magalhães\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/07/13, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000889-53.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Jose de Jesus Reis [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Personalitee Logistica de Veículos Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Jose de Jesus Reis\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/07/13, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000892-08.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcilene Mariano de Araújo Oliveira [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcilene Mariano de Araújo Oliveira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/07/13, às 10;40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000891-23.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenor dos Santos Costa [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Pirambu Comércio de Carnes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenor dos Santos Costa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/07/13, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000888-81.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mauricio Barbosa da Silva [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]\r\n\r\nRéu: Recauchutadora Renove de Rio Bonito Ltda. [Adv. Anthony Gonçalves (OAB: RJ 150122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recauchutadora Renove de Rio Bonito Ltda., Aut Sergio Mauricio Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/07/13, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000888-68.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Nascimento Mendes [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Graziela Rodriguez Fernandez Boccaletti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Nascimento Mendes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/07/13, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000895-60.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan da Silva Teles (Espólio de,) [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobrás, Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan da Silva Teles (Espólio de,)\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/07/13, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000907-74.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Alves [Adv. Romildo Conceição Ramos (OAB: RJ 174281 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comercio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Alves\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 31/07/13, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000908-59.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Verissimo da Silva [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Boa Vista de Niterói, Réu: Engenet Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Verissimo da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 31/07/13, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000909-49.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Grabriela Baltazar Pereira [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcione Oliveira, Réu: Alcinéia Maria Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Grabriela Baltazar Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o valor do bloqueio parcial de fls. 70/71 foi convolado em penhora, para fisn do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000886-69.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ferreira [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. N/P SÓCIO, Réu: CEDAE - Companhia de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ferreira , Réu CEDAE - Companhia de Águas e Esgotos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-18.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ribeiro, Ana Paula Ribeiro Porto e Queisa Ribeiro Porto [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Rodrigues - Centro de Formação de Condutores Sena Ltda - Me [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Rodrigues - Centro de Formação de Condutores Sena Ltda - Me, Aut Marlene Ribeiro, Ana Paula Ribeiro Porto e Queisa Ribeiro Porto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. Custas, no valor de R$ 100,00,calculadas sobre R$ 5.000,00, pelo reclamante, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0000665-86.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Freitas Lima [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Marza Engenharia Elétrica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Freitas Lima\r\n\r\nTomar ciência de petição de fls. 89/91, na qual consta o comprovante de restabelecimento do plano de saúde do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000328-29.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesse Folly de Oliveira [Adv. Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca (OAB: RJ 162225 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrópolis Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesse Folly de Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 213, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000240-88.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Almeida Ramos [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Jaragua/Egesa - Comperj\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Almeida Ramos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 21, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, I do CPC. Custas de R$ 560,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000672-44.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santo Paula [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: L H Melo Pereira - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana dos Santo Paula\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000394-09.2013.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Silva Costa [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hopevig Vigilância e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hopevig Vigilância e Segurança\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso trancado. \r\n\r\nProcesso: 0000931-73.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leodorino da Conceição dos Santos [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Savoy Imobiliária e Construtora Ltda, Réu: Walsam Construções e Locação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leodorino da Conceição dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 24, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso III e do § 1º do artigo 267 do CPC. Custas de R$ 600,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000925-32.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidilene Pereira da Silva [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia de Rio Bonito [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colonia de Rio Bonito , Aut Sidilene Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora no rosto dos autos, conforme auto de fls. 55. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-55.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace Xavier Viana [Adv. Alessandro Lemy da Silva Araujo (OAB: RJ 140480 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colonia Rio Bonito Ltda, Aut Walace Xavier Viana\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora realizada no rosto dos autos do processo em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Bonito, conforme auto de fls. 49/verso. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-15.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Conceição Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Garantia Ltda [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Garantia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-80.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Victor do Nascimeno [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalpier Indústria de Usinagem Ltda -Me [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Victor do Nascimeno\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a petição de fls. 77, a qual requer a liberação dos autos para apresentação de cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000937-46.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Conceição Estrela [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Natália da Silva [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)], Réu: Luiz Gustavo Lemos da Cruz [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Gustavo Lemos da Cruz, Réu Natália da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 620,00. \r\n\r\nProcesso: 0000932-58.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Figueiredo Marins [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucas Gomes Padilha Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Figueiredo Marins\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 22, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso III e do §1º do artigo 267 do CPC. Custas de R$ 440,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000905-41.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Ramiro do Sacramento de Azevedo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Ramiro do Sacramento de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000940-64.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Gislana Ferreira Serpa [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Jonel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislana Ferreira Serpa\r\n\r\nNão tendo o reclamante atendido ao que está previsto no artigo 852-B, inciso I da CLT, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, §1º da CLT. Custas de R$ 500,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa. Rejeito a gratuidade de justiça por não haver declaração de patrocínio gratuito, presumindo-se o oneroso, já que assistido por advogado particular. \r\n\r\nProcesso: 0000534-48.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Silva Rosa [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Marca - Empresa de Serviços Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Silva Rosa\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000900-19.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Oliveira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Planabi VL Construções Ltda-Me [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a petição de fls. 25 foi prejudicada, tendo em vista a expedição de alvará de fls. 23/24. \r\n\r\nProcesso: 0000933-72.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia de Jesus Carvalho [Adv. Ronald Bernardes de Assis (OAB: RJ 83273 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurillo Simas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia de Jesus Carvalho\r\n\r\nNão tendo o reclamante atendido ao que está previsto no artigo 852-B, inciso I da CLT, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, §1º da CLT. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa. Rejeito a gratuidade de justiça por não haver declaração de patrocínio gratuito, presumindo-se o oneroso, já que assistido por advogado particular. \r\n\r\nProcesso: 0000804-72.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Conceição Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio de Manilha Com. e Dist. de Bebidas Ltda [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Conceição Rodrigues, Réu Recreio de Manilha Com. e Dist. de Bebidas Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 11/06/2013, às 11:01 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000886-98.2013.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Nova Oriental Chi Artigos para PresentesLtda.(Devedor Derivado) [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)]\r\n\r\nEgdo: RANCHO CHI CARIOCA RESTAURANTE LTDA [Adv. Robson Gomes Barcellos (OAB: RJ 99050 - D)], Egdo: CRISTIANE ANTONIA DA SILVA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Egdo: Gol EX Material Esportivo Ltda - Chi Sports [Adv. Robson Gomes Barcellos (OAB: RJ 99050 - D)], Egdo: Nova Estrela Oriental Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Nova Oriental Chi Artigos para PresentesLtda.(Devedor Derivado)\r\n\r\nTomar ciência de que deverá emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, observando-se os termos dos artigos 282/283 do CPC, bem como os documentos essenciais elencados no Provimento nº 08/2007, da Corregedoria deste E. TRT sob pena de extinção do processo sem julgamento no mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000900-97.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA DE CASSIA VIEIRA FIGUEIREDO [Adv. Eliezio Henrique Pereira (OAB: RJ 41064 - D)]\r\n\r\nRéu: TON WAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA . N/P SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGDA DE CASSIA VIEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000885-16.2013.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Dilermano Moreira Neto [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nAgdo: Consorcio SPE Obras de Montagem Industrial [Adv. Marcio Yoshida (OAB: SP 74103 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S/A (Petrobras) [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consorcio SPE Obras de Montagem Industrial, Agdo Petroleo Brasileiro S/A (Petrobras)\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, bem como apresentarem as peças que entendam necessárias a seu julgamento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-46.2013.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Rogério da Silva Braga [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sellix Ambiental e Construções Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)], Agdo: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sellix Ambiental e Construções Ltda\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento. Prazo de 08 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000414-68.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Tibério [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de,) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de,)\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, bem como da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-38.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues Santana [Adv. Susimeri Moraes Martins Reis (OAB: RJ 143617 - D)]\r\n\r\nRéu: João Jorge Cabral Nogueira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Jorge Cabral Nogueira, Aut Luciano Rodrigues Santana\r\n\r\nTomar ciência da nomeação da perita DRA GLORIA REGINA DACHEUX MAZAROPPI, que deverá ser intimada para estimativa de seus honorários, os quais serão suportados pela parte autora. Dê-se ciência à expert que a entrega do laudo deverá se dá em 30 dias após o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000931-05.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juceir Vieira de Araújo [Adv. Glícia Azevedo Melo (OAB: RJ 157960 - D)]\r\n\r\nRéu: Balbino Móveis Industria e Comércio Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juceir Vieira de Araújo\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000305-83.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilton Coelho Nogueira [Adv. Telma Fernandes Soares Benevides (OAB: RJ 120653 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Market Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilton Coelho Nogueira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/08/13, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000939-79.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Braga dos Santos [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessioária Rota 116 S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Braga dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/08/13, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000937-12.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos da Silva [Adv. Telma Fernandes Soares Benevides (OAB: RJ 120653 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ramos da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/08/13, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000878-58.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euridiano Cavalcanti de Souza [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda, Aut Euridiano Cavalcanti de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos PROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000830-02.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Macedo Muniz [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru-B Comércio de Materiais de Construção e Serviços de Reformas Ltda, Réu: Joubért Borges Abraão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Macedo Muniz\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 06/08 /2013, às 10:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000926-80.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pinto de Oliveira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pinto de Oliveira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/08/13, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000935-42.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Ribeiro Monteiro [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Auto Center Ltda, Réu: Metalúrgica Armaço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Ribeiro Monteiro\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/08/13, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000914-66.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Vidal Pinto [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes de Almeida Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Vidal Pinto\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/08/13, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000916-36.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Boa Vista de Niterói, Réu: Engenet Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/08/13, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000929-35.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Tavares [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Tinoco e Mendonça Auto Serviço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Tavares\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/08/13, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nId: 1483210"
                            ],
                            "1483211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001906-61.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arnaldo da Silva Rego [Adv. Cinthia Jardim de Menezes (OAB: RJ 141400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Alimentação do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arnaldo da Silva Rego\r\n\r\nFornecer meios de localização da empresa Schahin, tais como razão social, CNPJ, e endereço atual, sob pena de perda da prova, tendo em vista que o ofício enviado anteriormente a tal epmresa retornou com a informção mudou-se. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001047-16.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilaine Gaivoto de Mello [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Scooby\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilaine Gaivoto de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, ciente ainda de que, em nada sendo requerido, será expedida certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0001921-64.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Palmeira da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: WXM Engenharia e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Palmeira da Silva\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001351-44.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Vieira Silva [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli Vieira Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 19, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso III e do §1º do artigo 267 do CPC. Custas de R$ 800,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001344-52.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barros da Silva [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Rezende de Itaboraí Ltda [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Rezende de Itaboraí Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora, no valor de R$ 412,30. \r\n\r\nProcesso: 0001343-67.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcones Xavier [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Rezende de Itaboraí Ltda [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Rezende de Itaboraí Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora, no valor de R$ 310,00. \r\n\r\nProcesso: 0001343-38.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Rodrigues Loureiro [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Renê Sena (Espólio de), representada por Renata Almeida Sena [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renê Sena (Espólio de), representada por Renata Almeida Sena\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-53.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vacinei da Silva Conceição [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Renê Sena (Espólio de), Representada Por Renata Almeida Sena [Adv. Marcus Rangoni (OAB: RJ 97810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renê Sena (Espólio de), Representada Por Renata Almeida Sena\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-77.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Costa de Oliveira Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Costa de Oliveira Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 36, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso III e do §1º do artigo 267, do CPC. Custas de R$ 440,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001342-82.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalles Martingil Sardinha [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Rezende de Itaboraí Ltda [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Rezende de Itaboraí Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora, no valor de R$ 310,00. \r\n\r\nProcesso: 0000976-43.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Ramos Souza [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Ramos Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 18, que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso III do art. 267 do CPC, tendo em vista que o autor não praticou os atos que lhe competiam por prazo bem superior a 30 dias. Custas de R$ 800,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000962-93.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Furtado da Silva [Adv. Susimeri Moraes Martins Reis (OAB: RJ 143617 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Roberto de Oliveira [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Furtado da Silva\r\n\r\nContestar embargos a penhora do devedor. x\r\n\r\nProcesso: 0001079-50.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Mota da Silva [Adv. Susimeri Moraes Martins Reis (OAB: RJ 143617 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Mota da Silva, Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 03/05/2013, às 10 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor, conforme estabelecido na sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Na ausência da ré fica autorizada a secretaria a proceder a respectiva retificação. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001126-92.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Françoise Silva Araújo [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: CETEC Curso de Informática e de Inglês\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Françoise Silva Araújo\r\n\r\nInformar o CNPJ da reclamada a fim de viabilizar a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001078-65.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Souza Alves [Adv. Susimeri Moraes Martins Reis (OAB: RJ 143617 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga de Souza Alves, Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000950-45.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Freitas Gadelha de Souza [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luis de Oliveira Coelho [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Freitas Gadelha de Souza\r\n\r\nTomar ciência da petição que comprova os problemas de saúde que impossibilitaram a locomoção do réu na data da audiência do dia 20/02/2013. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-91.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cris Pereira de Oliveira [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: O Bom de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda ME. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cris Pereira de Oliveira, Réu O Bom de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda ME.\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001073-77.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Águas de Juturnaiba S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Águas de Juturnaiba S.A, Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, a respeito da impugnação do lauo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001068-21.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Eduardo da Conceição Martins [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Eduardo da Conceição Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-66.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira da Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Hadaja Construções e Terraplanagem Ltda, Réu: Municipio de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001015-74.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rodrigues Leal [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Réu: Casa de Saude São Judas Tadeu Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude São Judas Tadeu Ltda, Aut Maria Cristina Rodrigues Leal \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.71), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 1.844,13, equivalentes a 148.697,38Trs, sendo R$ 1.785,21 (143.946,49Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 58,92 (4.750,88Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 160,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0001048-64.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlea Costa de Mattes [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Vanderlea Costa de Mattes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001047-45.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Ferreira Leitão [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Sino Rio Comércio de Caminhões Ltda [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Ferreira Leitão, Réu Sino Rio Comércio de Caminhões Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 03/05/2013, às 14 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor, sob pena de multa, conforme establecido na senetnça. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001117-62.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Virginia de Sá Nogueira [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: MJR Porto Vellho Comercio e Prestação de Serviço Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJR Porto Vellho Comercio e Prestação de Serviço Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.240,00. PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002268-97.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademildo Ferreira da Silva [Adv. Susimeri Moraes Martins Reis (OAB: RJ 143617 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelmo Pereira de Souza [Adv. Munique Tostes Cordeiro (OAB: RJ 93913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelmo Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo para a juntada da guia de previdência social. \r\n\r\nProcesso: 0002262-27.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pedro da Silva [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-18.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira de Oliveira [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Rosa Ltda [Adv. Jose Carlos Pereira Pedrosa (OAB: RJ 23106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Ônibus Rosa Ltda, Aut Wagner Ferreira de Oliveira\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001146-49.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Santana de Araujo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Lucia Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Lucia Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 310,00, bem como custas, no valor de R$ 10,00, sob pena de penhora. PRAZO DE 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001153-41.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa da Silva Costa [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Sabor da Roça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa da Silva Costa\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001048-30.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Estevo [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Yucca Fashion SG Com de Acessórios P/Vest\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Estevo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 09/05/2013, às 10:00 horas, a fim de proceder às retificações na CTPS do autor. Na mesma data, deverá a ré entregar as guias TRCT cód 01 e as guias para habilitação ao seguro-desemprego. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001115-92.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Carlos Bastos da Conceição [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda, Aut Mauricio Carlos Bastos da Conceição\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001081-88.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madeleide Cristina da Gama [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sociedade [Adv. Alexandre Ferreira Moura (OAB: RJ 94267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madeleide Cristina da Gama, Réu Nova Sociedade\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000965-48.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rosa Dionísio [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita Com. e Instal. Ltda, Réu: Pedras Transmissora de Energia Ltda, Réu: Furnas Centrais Elétricas [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001909-16.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Machado de Barcellos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002269-82.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sadi Borge da Cruz [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)], Aut: Silvestre Silva Oliveira [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia S/A, Aut Sadi Borge da Cruz, Aut Silvestre Silva Oliveira\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 11/06 /2013, às 14:32 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002141-28.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá trazer a testemunha Carlos Drumond Duarte à próxima audiência, independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001723-90.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Garcia da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: M J Da Silva Serviços e Reparos Me, Réu: Mônica Fortes Ramos, Réu: EIT Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Garcia da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar cópia da emenda a incial a serem remetidas às rés. \r\n\r\nProcesso: 0000946-71.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacimara Couto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacimara Couto\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/08/13, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000927-65.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Anselmo Silveira Faria [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Coletivos São Geraldo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Silveira Faria\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/08/13, às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000945-86.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Assucena Machado Nascimento [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Assis e Maciel Sabor do Sitio Lanchonete Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assucena Machado Nascimento\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/08/13, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000934-57.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo da Conceição Moreira [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Industria de Produtos Metalúrgicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo da Conceição Moreira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/08/13, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000917-21.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Nascimento Caetano [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Boa Vista de Niterói, Réu: Engenet Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nascimento Caetano\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 06/08/13, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nId: 1483211"
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                                "Processo: 0003266-31.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Couto [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: André Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Couto\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002838-49.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Oliveira [Adv. Ramon Coutinho Pinto (OAB: RJ 172701 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerém Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-68.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Vieira dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: M A da Silva Empreiteira - Me, Réu: Raro Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003539-10.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Lopes [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Reital Retifica de Motores Ltda - Me, Réu: Rimart Retifica de Motores Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003096-59.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Georgino de Oliveira [Adv. Sabrina de Souza Oliveira (OAB: RJ 142202 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio ao Pé da Letra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Georgino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002435-80.2012.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Itafácil Gás Comércio Transportes Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Evaraldo Pinto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Itafácil Gás Comércio Transportes Ltda\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 07/05/2013, às 11:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0003678-59.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Amalia Pedro Giarolla [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Amalia Pedro Giarolla\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 07/05/2013, às 11:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0033100-89.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barros [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Casas Parana Ltda [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Casas Parana Ltda, Aut Eduardo Barros\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-20.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA LINHARES [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: S J IND TIJOLOS LTDA NP SOC SERGIO C LOURENCO, Réu: Sergio Coutinho Lourenco (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA SILVA LINHARES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-19.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro Nicola [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Conpari Construções Participações e Investimentos Imobiliários Ltda, Réu: Edson da Costa Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ribeiro Nicola\r\n\r\nTendo em vista que as declarações de renda dos sócios encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta secretaria, podendo ser consutadas pelo exequente, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, ciente de que, em caso de omissão, será expedida certidão de crédito trabalhista. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003133-86.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Roberto da Costa Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Conteras e Engecampo Potencial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Roberto da Costa Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, que deixou de cumprir a citação da ré, ante a ausência do reclamante na data agendada para acompanamento da dligência. \r\n\r\nProcesso: 0002723-96.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva de Oliveira Gomes [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: B e S Confecções EPP - Nalim [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B e S Confecções EPP - Nalim, Aut Edinalva de Oliveira Gomes\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 25/06/2013, às 14:31 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002322-97.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Roque Mendes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Roque Mendes, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nFica ciente, de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 25/06/2013 às 14:25 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0002664-40.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Macena Lima [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Geresim de Manilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Macena Lima\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 30, que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC, tendo em vista a não regularização da petição inicial. Custas de R$ 1.000,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003396-21.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Joan da Conceição Lopes da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio SPE, Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joan da Conceição Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 31/07/13, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0003685-51.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério de Jesus Mira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Gás Posto de Serviços Ltda, Réu: Auto Posto Primeirão do Laranjal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Jesus Mira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 31/07/13, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0003208-62.2011.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: BJE Produções e Eventos Ltda [Adv. Luana Martins Franco (OAB: RJ 107422 - D)]\r\n\r\nEgdo: Happy Land Diversoes Ltda (n/p Jose Roberto Vidal), Egdo: Silvio Correa da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte BJE Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0021600-89.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aparecida Galvao Knust [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank do Brasil Banco Multiplo S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Aparecida Galvao Knust, Réu HSBC Bank do Brasil Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002313-38.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselio Rosa da Mota [Adv. Dalton Cavalcanti Amaral Junior (OAB: RJ 127272 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia, Aut Joselio Rosa da Mota\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora realizado no rosto dos autos do processo em trÂmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Bonito, conforme auto de fls. 201 verso. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002733-72.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves de Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002410-38.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto dos Santos Moura [Adv. Susimeri Moraes Martins Reis (OAB: RJ 143617 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitória Car\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto dos Santos Moura\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 09/05/2013, às 14:00 horas, a fim de proceder a retificação na CTPS do autor, sob pena de multa diária no caso de descumprimento pela ré, conforme estabelecido na sentença O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002369-03.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donaria da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Agito dos Pés Comércio de Calçados Ltda [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agito dos Pés Comércio de Calçados Ltda, Aut Donaria da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 09/05/2013, às 10:00 horas, a fim de proceder a retificação na CTPS do autor, sob pena de multa diária no caso de descumprimento pela ré, conforme estabelecido na sentença. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002354-68.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Fonseca de Jesus [Adv. Rosangela de Souza Casanova (OAB: RJ 120465 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeições Coletivas Mageense Ltda. N/P SOCIO José Luiz Durão Bernardes, Réu: Bruanc Montagem Industrial Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Montagem Industrial Ltda, Aut Sandra Fonseca de Jesus\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 09/05/2013, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0003452-54.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Janilza Costa Souza [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Eskna e Bar Pensão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilza Costa Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar o endereço da ré, sob pena de extinção, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002674-84.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Muniz Ribeiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Serviços Tec Ezpecializada Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Muniz Ribeiro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 16, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, I, do CPC. Custas de R$ 510,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002673-02.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Martello Rodrgues [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Navylla Mini Mercado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Martello Rodrgues\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 15, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, I do CPC. Custas de R$ 510,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002672-51.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Costa da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto de Oliveira Reforma e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Costa da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 09/05/2013, às 11:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor, sob pena de multa no caso de descumprimento pela ré. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Na ausência da ré, fica autorizada a secretaria a proceder a respectiva anotação. Na mesma data, deverá a ré entregar as guias do TRCT e a chave de conectividade, bem como as guias do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002648-23.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucilene Lopes de Almeida [Adv. Jacqueline Garcia e Silva (OAB: RJ 142126 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica ITA FIT Ltda - EPP [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Ginástica ITA FIT Ltda - EPP\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, no valor de R$ 3.067,88. \r\n\r\nProcesso: 0002621-06.2012.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Itafacil Comércio Transporte de Gás Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Aluisio Silva de Nascarenha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Itafacil Comércio Transporte de Gás Ltda\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, I, c/c art. 267, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002471-93.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Batalha Silva [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda. [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anita Batalha Silva, Réu Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora realizado no rosto dos autos do processo em trâmite na 1ª Vara Cível do Comarca de Rio Bonito, conforme auto de fls. 272. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002507-38.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Carvalho [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlie Souza Ferreira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, no dia 06/05/2013 às 10 hs, devendo a Reclamada, ainda, realizar o pagamento dos valores devidos ao autor, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários, fiscais e de custas, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista do art. 475-J do CPC sobre o crédito do reclamante, bem como juros e multa sobre a contribuição previdenciária devida. Na ausência da ré, fica a secretaria autorizada a proceder às respectivas anotações na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002447-94.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Silva de Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 09/05/2013, às 14:00 horas, a fim de proceder a entrega ao autor das guias para saque do FGTS, bem como as guias para habilitação junto ao seguro-desemprego, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. \r\n\r\nProcesso: 0002499-27.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Narcizio de Oliveira [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construção E Empreendimentos Ltda - Me [Adv. Jaime de Carvalho Davoezem (OAB: RJ 151482 - D)], Réu: São Gonzalo Emprendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Elio Antonio Colombo (OAB: SP 21991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Gonzalo Emprendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nIndeferido o requerimento para que todas as publicações sejam endereçadas à advogada Maria Helena Villela Autuori, OAB/SP 102.684, já que não consta nos autos procuração ou substabelecimento outorgando-lhe poderes. \r\n\r\nProcesso: 0002499-27.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Narcizio de Oliveira [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construção E Empreendimentos Ltda - Me [Adv. Jaime de Carvalho Davoezem (OAB: RJ 151482 - D)], Réu: São Gonzalo Emprendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Elio Antonio Colombo (OAB: SP 21991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Narcizio de Oliveira\r\n\r\nO documento apresentado pela 2ª ré demonstra que o depósito foi levado a efeito na data estipulada no acordo. \r\n\r\nProcesso: 0039900-17.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DA ROCHA DIAS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: PORTA-OLEO LIDER (LIDERPLAS)\r\n\r\nDestinatário(s): Walter Palma da Silva\r\n\r\nNa medida em que foi concedido o parcelamento da contribuição previdenciária pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme documento de fls. 83, o reclamado deverá juntar aos autos a comprovação do ajuste, ficando a execução da contribuição suspensa até a quitação de todas as parcelas, nos termos do art. 889-A, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002960-96.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Galdino Ferreira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomédica - Esteves e Anjos Ltda Me [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biomédica - Esteves e Anjos Ltda Me, Aut Michele Galdino Ferreira\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 01/08/2013, às 10:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003703-72.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilei Barbosa Bastos [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilei Barbosa Bastos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a desistência da ação, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas de R$ 289,77, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 14.488,86. Faculta-se o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003456-91.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marciano de Carvalho [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marciano de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002301-53.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aiton Barcelos dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: M A da Silva Empreiteira - Me, Réu: Raro Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aiton Barcelos dos Santos\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 06/08 /2013, às 10:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002845-41.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Idair José de Carvalho [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda, Aut Idair José de Carvalho\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 06/08/2013, às 10:25 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000932-87.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Bolzan [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Bolzan\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/08/13, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000925-95.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilsinei Rodrigues da Silva [Adv. Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tuc Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilsinei Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/08/13, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000956-18.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Oliveira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: CHM Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/08/13, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000948-41.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Alimentos e Transportes de Itaboraí Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/08/13, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000841-31.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alécio Darlei de Melo [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia de Rio Bonito [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alécio Darlei de Melo, Réu Hospital Colonia de Rio Bonito\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora realizado no rosto dos autos do processo em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Bonito, conforme auto de fls. 84. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-19.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Pedro Vieira [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Alimentação do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pedro Vieira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/08/13, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000915-51.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Cristina da Silva [Adv. Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristina da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/08/13, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000848-23.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Tabu Lemos [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: Weecam Indústria e Comércio de Equipamentos Mecânicos Ltda [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Weecam Indústria e Comércio de Equipamentos Mecânicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-04.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudimar de Souza Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora do Bosque Ltda, Réu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda, Réu: Auto Pista Fluminense S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudimar de Souza Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/08/13, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000955-33.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Valadares da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pottma Proj e Obras de Transportes e Trafego Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Valadares da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/08/13, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nId: 1483212"
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                                "Processo: 0043100-80.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Pereira Campos Filho [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRéu: NILSON SOUZA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo Pereira Campos Filho\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao de fls. 34/40. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-34.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOSMAR VALERIOTE [Adv. Walnei Novaes Moreira (OAB: RJ 49393 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor depositado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0048200-55.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDAIR NUNES MONTEIRO [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL SEGURANCA LTDA [Adv. Marco Antonio Soares Valente (OAB: RJ 17598 - D)], Réu: Ricardo Luiz Senra de Oliveira (Devedor Derivado), Réu: Marcelo Veloso de Oliveira (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDAIR NUNES MONTEIRO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel, ciente de que, em nada sendo requerido, será expedida certidão de crédito trabalhista. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0079200-78.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: ANALEX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, Réu: Sebastiao Coelho (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-68.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA COSTA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Réu: Flavio Cardoso Marques (Devedor Derivado), Réu: Marcio Santos Oliveira (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-27.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Belo da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Réu: ALEXANDRE FERRAZ TOFONO , Réu: EDSON DA COSTA CARDOSO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Belo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075200-35.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: VALCIR DE MELO [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP MISTA DOS DOS TRABALHADORES DO SUDESTE [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCIR DE MELO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-87.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA FATIMA DOS SANTOS ALVES [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP MISTA DOS TRABALHADORES DO SUDESTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA FATIMA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-14.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Aparecida dos Santos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda (N/F Viacao Rio das Ostras) [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda, Réu Rapido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda (N/F Viacao Rio das Ostras)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0064200-38.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: NILSON DE SOUZA PROENCA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP MISTA DOS TRAB DO SUDESTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DE SOUZA PROENCA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-53.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: STAEL BARRETO DE FIGUEIREDO [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STAEL BARRETO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-86.1989.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA SOARES DA SILVA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA SOARES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 08/05/2013, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. No caso de ausência da ré, fica a Secretaria autorizada a proceder as referidas anotações. \r\n\r\nProcesso: 0059500-48.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO LOURENCO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS SA (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS SA (Massa Falida de)\r\n\r\nAdequar e apresentar novos cálculos, conforme determinado às fls. 217. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-70.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Nunes [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Padaria Michelle II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Nunes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-24.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA BELLO [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPET COOP MISTA PERMANENTE DE TRABALHADORES [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ITABORAI [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPET COOP MISTA PERMANENTE DE TRABALHADORES\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-56.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Clemente dos Santos [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc - Montagens e Instalacoes e Servicos Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc - Montagens e Instalacoes e Servicos Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.802,64, bem como o recolhimento das custas, no valor de R$ 160,00, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0067100-57.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS RODOLFO DE OLIVEIRA [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BONITO GAS COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RODOLFO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-27.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Feitosa Chaves [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Comalbe Distribuidora Ltda(N/P Rogerio da Silva e Maria das G.V.Lamber [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comalbe Distribuidora Ltda(N/P Rogerio da Silva e Maria das G.V.Lamber\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068100-29.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO NASCIMENTO NEPOMUCENO [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES DO SUDESTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO NASCIMENTO NEPOMUCENO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-83.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Celma Cunha de Souza Ribeiro [Adv. Yurka Alves Ferreira (OAB: RJ 122328 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaci Malta Albuquerque \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Cunha de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que as declarações de renda encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, podendo as mesmas serem consultadas pelo Exequente, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. Ciente de que, em nada sendo requerido, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0059500-87.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NEUZA DE MORAES OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA SUC VIEIRA IRMAO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NEUZA DE MORAES OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-20.1991.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO DO LIVRAMENTO COSTA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto do Fernandão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO DO LIVRAMENTO COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-66.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUPERCILIO MARCELLO DA SILVA FILHO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut LUPERCILIO MARCELLO DA SILVA FILHO\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-23.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP MISTA DOS TRAB DO SUDESTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-28.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA COSTA CARDOZO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 19.893,20, observando-se que há saldo na guia de fls. 321, sendo que o referido valor ora é convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0073900-96.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeocimar Viana Antunes Pinheiro [Adv. Paulo Venicius Macedo (OAB: RJ 86702 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Apoio a Escola Estadual Sao Sebastiao [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Apoio a Escola Estadual Sao Sebastiao, Aut Jeocimar Viana Antunes Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-06.1989.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GALDINO MOTA [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGERIO BARRETO [Adv. Guilherme de Mello Lopes (OAB: RJ 118255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GALDINO MOTA\r\n\r\nTomar ciência de que as declarações de renda encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, podendo as mesmas serem consultadas pelo Exequente, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. Ciente de que, em nada sendo requerido, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0073100-05.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE MOURA GALM [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: ANALEX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA-ME, Antonio dos Reis Moreira (devedor derivado), Sebastião Coelho (devedor derivado)., Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE MOURA GALM\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-88.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAISON BATISTA DA SILVA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP MISTA DOS TRAB DO SUDESTE [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAISON BATISTA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-94.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE QUEIROZ FIGUEIREDO [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP MISTA DOS TRABALHADORES DO SUDESTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE QUEIROZ FIGUEIREDO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-02.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Belarmino [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)], Réu: Jorderflan de Oliveira Magalhães (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Belarmino\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-82.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM SILVA [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRéu: TOQUE ROSE COMIDA A QUILO LTDA-ME [Adv. Robson Oliveira Azeredo (OAB: RJ 102531 - D)], Réu: WALNEY RENATO AZEREDO [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo em vista as declarações de renda acauteladas, no prazo de 30 dias, deverá requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0075400-42.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA LINS DA SILVA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP MISTA DOS TRABALHADORES DO SUDESTE [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA LINS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-69.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Marins [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Kattoka Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: EMILIA MARIA GRILLO IVO , Réu: VALERIA RIBAS NATAL (devedora derivada) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Marins\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo em vista as declarações de renda acauteladas, no prazo de 30 dias, deverá requerer o que for do seu interesse; ciente de que, em nada sendo requerido, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0075700-04.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS ROSA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP MISTA DOS TRABALHADORES DO SUDESTE [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS ROSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-49.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA LAUREANO DE ARAUJO [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP MISTA DOS TRABALHADORES DO SUDESTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA LAUREANO DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-89.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA CONCEICAO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: J LOURENCO E IRMAO LTDA. EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL - N/P REP LEGAL [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J LOURENCO E IRMAO LTDA. EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL - N/P REP LEGAL\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada no rosto dos autos, conforme auto de penhora de fls.359 . \r\n\r\nProcesso: 0095800-09.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO BRAGA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA PLATINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): JOSZILENE TEODORO DE JESUS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 103, que verificou que o processo noticiado às fls. 90/93 teve a petição inicial indeferida, já tendo os autos sido remetidos ao Arquivo Geral, em 25/09/2009. Assim, defere-se à embargante a oportunidade para que apresente ao Juízo eventuais decisões posteriores que tenham revertido a seu favor, em 10 dias, sob pena de prosseguir o procedimento executório em face da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0087200-62.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR VIEIRA BARRETO [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)], Réu: Maria Luiza da Conceição Cid Loureiro (Devedora Derivada), Réu: Nelson Cid Loureiro (Devedor Derivado), Réu: Roberto Cid Loureiro ( DEVEDOR DERIVADO ) [Adv. Terezinha Castro Pereira (OAB: RJ 127618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA, Réu Roberto Cid Loureiro ( DEVEDOR DERIVADO ), Aut VALMIR VIEIRA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-28.1993.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DE ASSUNCAO [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN (Massa Falida de) np adm. judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN (Massa Falida de) np adm. judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, Aut JAIME DE ASSUNCAO\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-47.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR BARBOSA DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEIR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCiência da penhora no rosto dos autos do processo em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0042900-78.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Ramos da Fonseca [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Lojao 1001 Utilidades Ltda [Adv. Luiz Alfredo Vergueiro de Paula (OAB: RJ 88600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Lojao 1001 Utilidades Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 10.792,30, sob pena de penhora. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0046800-64.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Domingos de Alcântara [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Domingos de Alcântara\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048900-31.2004.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: MANUELE DE ALMEIDA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia Velha de São Gonçalo Bar e Restaurante Ltda ME, Réu: Alzira Maria Mendonça de Souza e Silva , Réu: Paulo Clemente de Souza e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUELE DE ALMEIDA\r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0085900-36.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA SOLANGE DA CONCEICAO CESARIO DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR REST CANTINHO DE MINAS(NP FRANCISCO BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SOLANGE DA CONCEICAO CESARIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar os meios efetivos ao prosseguimento da execução; ciente de que, em caso de silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0087200-28.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Goncalves da Silva [Adv. Elizete Coutinho Cardozo (OAB: RJ 129337 - D)]\r\n\r\nRéu: José Henrique Alves Fonseca [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-95.2008.5.01.0451 - Arrest\r\n\r\nRqte: Antonio Carlos Luiz Pereira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)], Rqte: Jesuina Maria de Laia Calazans [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)], Rqte: Maria das Graças Barboza Constantino [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)], Rqte: Tatiana Barboza Rocha [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)], Rqte: Marilia Coutinho da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)], Rqte: Erenilza Valadares de Souza Gregório [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)], Rqte: Oziel Alves Coelho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)], Rqte: Rosangela de Paula Garcia [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRqdo: Geilson Prata Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Carlos Luiz Pereira, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 169, que julgou EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO os processos cautelares enumerados no relátorio, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0085000-19.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DOS SANTOS ALCANTARA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RANCHO CHI CARIOCA RESTAURANTE LTDA ME(SUC CINTA CARIOCA IND COM ART E, Réu: CINTA CARIOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DOS SANTOS ALCANTARA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1483213"
                            ],
                            "1483214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171300-62.1995.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: TALVANE AQUINO DE ALMEIDA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CENTRAL DE RIO BONITO LTDA - ME [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TALVANE AQUINO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 307 verso, na qual consta o Auto de Imissão na Posse. \r\n\r\nProcesso: 0172300-48.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos William Carvalho [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperkibutz cooperativa Mista de Trab Prod Prof [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Municipio de Tangua [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos William Carvalho, Réu Cooperkibutz cooperativa Mista de Trab Prod Prof\r\n\r\nContestar embargos à execução. 05 dias. x\r\n\r\nProcesso: 0119600-56.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odir Silverio Gonçalves [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São João Batista Ltda. [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São João Batista Ltda., Aut Odir Silverio Gonçalves\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 25/06 /2013, às 08:55 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0251200-06.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Rodrigues Gonçalves [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: O Bom de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda ME [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Rodrigues Gonçalves, Réu O Bom de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.152), para pagamento pela reclamada, sendo fixando o valor em R$ 9.015,73, equivalentes a 726.963,61 Trs, sendo R$ 7.609,13 (613.545,51 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.406,60 (113.418,10 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 150,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0159400-72.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JOSE CASSIMIRO DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JOSE CASSIMIRO DA SILVA\r\n\r\nProceder à devolução dos alvarás 1009/2012 e 1010/2012. \r\n\r\nProcesso: 0189200-04.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Silva Martinez [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutriara Alimentos LTDA [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Silva Martinez, Réu Nutriara Alimentos LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0241600-44.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO PINTO DE SOUZA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: NELCINEI JOAQUIM DA SILVA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-20.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Elando Augusto da Silva [Adv. Jaqueline Marie de Mello Martins (OAB: RJ 104763 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Ribeiro da Silveira Serralheria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elando Augusto da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-83.2004.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GIL [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: CONPARI CONST PARTICIPACOES INVESTIMENTOS LTDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Réu: Edson da Costa Cardoso (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA GIL\r\n\r\nTomar ciência de que, à vista das declarações de renda acauteladas, deverá requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente de que, em nada sendo requerido, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0135700-86.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Alves dos Santos [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercúrio Diversões e Lazer de Itaboraí Ltda (Bingo Itaboraí) [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Alves dos Santos, Réu Mercúrio Diversões e Lazer de Itaboraí Ltda (Bingo Itaboraí)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 06/05/2013, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. A ausência da ré implicará na aplicação de multa diária estabelecida em sentença. Na mesma data, deverá a ré entregar as guias para saque do FGTS, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. \r\n\r\nProcesso: 0136100-81.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE TAVARES DIAS [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: NINO´S GRIL CHURRASCARIA LTDA, Réu: MARCELO DOS SANTOS SILVA (Devedor Derivado), Réu: IVO CASIMIRO (Devedor Derivado), Réu: VANIA LUCIA MOREIRA DA SILVA (Devedor Derivado), Réu: JOICE JOSE CARPENEDO (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE TAVARES DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. Ciente de que, em nada sendo requerido, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0138900-43.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Edilson da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Edilson da Silva\r\n\r\nConsiderando os termos do artigo 13 do Provimento nº 09/2007 da Corregedoria do E. TRT e tendo em vista a natureza e o grau de complexidade da perícia, foi fixado os honorários periciais em R$ 2.000,00. Tomar ciência de que a reclamada deverá efetuar o depósito dos honorários periciais. Ciente o expert do valor fixado a título de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0096900-38.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALBERTO TORRES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Luiz da Silva [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ALBERTO TORRES, Réu Milton Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o valor do bloqueio parcial de fls. 161 (R$ 129,80) foi convolado em penhora, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097400-94.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Marins da Silva [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Michel Jonatas Ribeiro Pinto [Adv. Jefferson Oliveira Novais (OAB: RJ 85040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Marins da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-62.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DARIO ALVES DE SOUZA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)], Aut: CONFORME DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATORIOS(FL 45), Aut: CONFORME DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS(FL 45)\r\n\r\nRéu: MARCIAN OS E FIGUEI CARNES PRONTAS LTDA(Suc CHURR PICANHA DOURADA) [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Jose Carlos Borges (devedor derivado), Réu: Rosiclea Pereira Borges (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DARIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-42.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DO AMARAL COSTA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento previdenciário da cota patronal, após o que, deduzido o crédito do reclamante, será liberado, em seu proveito, o saldo remanescente dos depósitos realizados, conforme decisão de fls.374/376. \r\n\r\nProcesso: 0109600-31.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eniesio Gomes de Macedo Branco [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Onix Serviços LTDA [Adv. Verônica Maria da Rosa Borges Costa (OAB: RJ 130834 - D)], Réu: Alessandro Carvalho de Miranda, Réu: Municipio de Tanguá , Réu: Geneci Carvalho de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onix Serviços LTDA\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fls. 70, efetuando o recolhimento das custas judiciais em guia GRU, código 18740-2 e o recolhimento da contribuição previdenciária em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0123300-40.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crebilon Fonseca dos Santos [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Artefatos de Cimento Armado Vitorino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crebilon Fonseca dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi deferido a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-79.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CARRO FORTE LTDA, Réu: TRANSAT TRANSPORTES DE DOCUMENTOS LTDA [Adv. Marilea Duarte Damato Oliveira (OAB: RJ 28551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-43.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Tielis da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Réu Armazens Gerais Murundu Ltda, Aut Sergio Tielis da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 02/05/2013, às 14 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor, nos termos da sentença, mantida pelo v. acórdão. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Deverão as partes apresentarem os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0097700-22.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel do Carmo de Oliveira [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: J & Franca Construtora Ltda, Réu: Agenco Engenharia e Construcoes SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes SA\r\n\r\nTomar ciência de que os valores dos depósitos recursais de fls. 48 e 66 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-55.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SEVERO [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SEVERO, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101700-70.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA ROMUALDO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA ROMUALDO DA SILVA, Réu HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora realizado no rosto dos autos do processo em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Bonito. \r\n\r\nProcesso: 0100300-79.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barbosa Pereira [Adv. Luiz Eduardo dos Santos Duarte (OAB: RJ 136099 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia de Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colonia de Rio Bonito Ltda, Aut Sergio Barbosa Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do auto d epenhora realizado no rosto dos autos do processo em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Bonito. \r\n\r\nProcesso: 0106200-53.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SOARES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que negou provimento aos embargos à execucao. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-84.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PAIXAO [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: STARGAT (STARGAT MUSIC) PROP/REINALDO ROCCO, Réu: Reinaldo Rocco (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PAIXAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233300-44.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lima Abreu [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lima Abreu, Réu Globex Utilidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls. 372. Considerando que existe depósito nos autos, cujo valor atualizado importa em R$ 6.310,69 (fls. 259) e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito do Reclamante passa a ser R$ 12.585,32 , equivalentes a 1.014.789,66 Trs. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 12.585,32 , equivalentes a 1.014.789,66 Trs, no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0230300-07.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Nunes de Souza [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta Sul Distribuidora de Cigarros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Nunes de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228500-07.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI) NP ELIEZER FERREIRA, Réu: Brandon & Junior Industria Comercio Ltda (PAO BOM)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 13/05/2013, às 10:00 horas, a fim de proceder a retificação na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Na ausência da ré, fica autorizada a Secretaria a proceder a respectiva anotação. Na mesma data, deverá a ré entregar as guias para saque do FGTS, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. \r\n\r\nProcesso: 0227400-90.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL AFONSO GOULART FILHO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRIC ZOOM BAZAR LTDA, Réu: Paulo Roberto Ferreira, Réu: Vania Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL AFONSO GOULART FILHO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 119/157. \r\n\r\nProcesso: 0237700-67.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Gomes da Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio de Manilha Com. e Distribuidora de Alimentos Ltda. (Supermercado Multieconomia) [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Gomes da Silva, Réu Recreio de Manilha Com. e Distribuidora de Alimentos Ltda. (Supermercado Multieconomia)\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0232400-27.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellis Regina Monteiro Neves [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda. [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellis Regina Monteiro Neves, Réu Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora no rosto dos autos de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0231800-60.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLEI SANTOS VITORINO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA R J NUNES LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA R J NUNES LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0180500-88.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS MATTOS DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0652/2013. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0108700-34.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CARLOS PEIXOTO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE RECREATIVO VENDA DAS PEDRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CARLOS PEIXOTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-27.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DA SILVA CONCEICAO [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE NASCIMENTO MARQUES (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício enviado à 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, que informa que os autos do processo 0003990-86.2004.8.19.0023 encontram-se em carga, motivo pelo qual, por enquanto, não podem informar o nome do inventariante, bem como o endereço. \r\n\r\nProcesso: 0116200-78.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA VALERIA BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSELINA JOSME CABRAL [Adv. Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSELINA JOSME CABRAL\r\n\r\nIndefiro a suspensão da execução, uma vez que ainda remanesce saldo em favor do INSS. Aguarde-se a comprovação do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0115300-66.2000.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO HENRIQUE CARDOSO RIBEIRO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP MISTA DE TRABALHADORES DO SUDESTE - CMTS [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: PAULO JOSE FERNANDES MADEIRA (Devedor Derivado), Réu: Heloisio Amorim Machado (Devedor Derivado), Réu: EDILTON CARDOSO DE BRITO (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO HENRIQUE CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0108500-27.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENESIO MOURA DO COUTO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0107500-55.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ANGELO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO ANGELO\r\n\r\nVista do teor da certidão do Oficial de Justiça, certificando que o endereço da ré não possui numeração específica, que nenhuma pessoa abordada soube informar o correto endereço, bem como não foi possível verificar qual empresa, atualmente, estaria em funcionamento no endereço indicado, tornando-se necessário o acompanhamento de alguma pessoa para apontar, com exatidão, o local da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0242500-80.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Almeida da Conceicao [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Ltda (Nome Fantasia Viacao Rio das Ostras) [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Leao Dourado Ltda (Nome Fantasia Viacao Rio das Ostras)\r\n\r\nElucide o peticionante o requerimento formulado na petição de fls. 210, na medida em que o crédito exequendo já foi satisfeito, conforme guia de fls. 205 e alvarás de fls. 207/209. \r\n\r\nProcesso: 0248100-58.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEREIRA DA COSTA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGARETT DA CUNHA FERREIRA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEREIRA DA COSTA, Réu MARGARETT DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 276,00. \r\n\r\nProcesso: 0247100-76.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Espindola de Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Flores Viagens Ltda, Réu: Erechim Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Espindola de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi prejudicada apetição de fls. 157, tendo em vista a expedição de Alvará às fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0230300-02.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Goulart Filho [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Rodrigues Irmãos e Cia. Ltda. [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Rodrigues Irmãos e Cia. Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, no valor de R$ 23.710,52, sob pena de penhora no rosto dos autos do processo em trâmite na 1ª Vara Cível de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0246600-39.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Martins da Conceição [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Santo Antônio das Correntezas - N/P SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Martins da Conceição\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 10/05/2013, às 10 horas, a fim de proceder às anotações em sua CTPS. A ré pagará multa diária em caso de descumprimento. Na mesma data, deverá a ré entregar as guias para saque do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego, sob pena de execução direta e de responder pelo equivalente em éspecie. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0242400-91.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Silvares [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Pereira Pintas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Silvares\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097300-71.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Paes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negocios de Varejo LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Paes, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Réu Provar Negocios de Varejo LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES e PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-23.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACI MORAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-67.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE DO CARMO [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA IND. DE BEBIDAS S/A [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERMA IND. DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora, no valor de R$ 62.168,61. \r\n\r\nProcesso: 0000952-78.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Conceição de Paula Abreu [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Água Mineral Rio Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Conceição de Paula Abreu\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para01/08 /13, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nId: 1483214"
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                                "Processo: 0000734-50.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Clauvelino Maximo da Silva [Adv. Vivian de Carvalho Marques da Silva (OAB: RJ 152720 - D)]\r\n\r\nRéu: A L Almeida Confecções - Me (W-One)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clauvelino Maximo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida à reclamada, com informação não existe o número indicado. \r\n\r\nProcesso: 0000337-88.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Rodrigues dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Rene Senna (espólio de, N/P da iventariante Renata Almeida Sena)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, informando que não logrou êxito na citação da ré, uma vez que a inventariante Renata Almeida Sena não reside no endereço indicado, bem como o local da diligência aparentemente está abandonado. \r\n\r\nProcesso: 0261200-02.2008.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marcio do Vale Regattieri Ferrari [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Elias Pinheiro da Silva [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)], Cgto: Vânia Maria Binoti Vasques [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Elias Pinheiro da Silva, Cgto Vânia Maria Binoti Vasques\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio parcial efetuado às fls. 141 foi convolado em penhora, para os fins do artigo 884 da CLT. Ciência ainda de que, no silêncio, será liberada a importância ao Reclamante, prossegindo-se a execução, pela diferença, através do Renajud e Infojud. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0251200-74.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Augusto Cardoso Braga [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Novamax Serviços e Comércio Ltda (Massa Falida de) na pessoa da administradora judicial Dra. Alessandra R Uberreich, Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Logistech Dist Plan e Entrega S/C Ltda na pessoa do sócio Cláudio Macedo de Oliveira, Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda (a/c do advogado Dr Carlos Eduardo Silva e Souza) [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda (a/c do advogado Dr Carlos Eduardo Silva e Souza)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 977/1014 e 1053/1056, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-27.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaque Andre Machado [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Goetze Lobato Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaque Andre Machado\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/08/13, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000819-36.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Martins da Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Faro 2007 Ind e Com de Embalagens Plásticas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Martins da Silva\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 06/05/2013, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0003124-27.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Martins de Azevedo Filho [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Zincon Serviços de Edificações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu Martins de Azevedo Filho\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 31, que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 844 da CLT c/c o art. 267, VIII do CPC, tendo em vista que o reclamante não compareceu à audiência designada, bem como não comprovou justo motivo no prazo que lhe fora assinalado. Custas de R$ 520,00, pelo Reclamante, calculadas sobre R$ 26.000,00. Gratuidade rejeitada. Faculta-se o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000838-76.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Lopes da Silva [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrimo Construções e Eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 15/05/2013, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00 no caso de descumprimento pela ré, ocasião em que a anotação deverá ser realizada pela Secretaria da Vara. Na mesma data, a ré deverá entregar as guias para habilitação ao seguro-desemprego, bem como para saque do FGTS. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0003059-32.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Ferreira de Andrade [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleide Maria dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Ferreira de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, informando que deixou de citar a ré, tendo em vista a ausência do reclamante para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000949-26.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Alves Fernandes [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos José Barreto Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Alves Fernandes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/08/13, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000950-11.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rômulo de Paula Abreu [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Água Mineral Rio Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo de Paula Abreu\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/08/13, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001754-47.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiclei Batista da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda, Aut Sidiclei Batista da Silva\r\n\r\nFica ciente, de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 06/08/2013 às 10:45 horas na Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0000938-94.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Miranda [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Goetze Lobato Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silva Miranda\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/08/13, às 08:52 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001002-12.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Barcellos Correa [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi , Réu: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: COOPEMP - Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Barcellos Correa, Réu Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0272800-83.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilton da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. (em Recuperação Judicial), Réu Caixa Economica Federal, Aut Leilton da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 526), para pagamento pela 1ª Rda, sendo fixado o valor em R$ 173.369,39, equivalentes a 13.979.260,62 Trs, sendo R$ 149.912,95 (12.087.902,14 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 23.456,44 (1.891.358,48 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 1.000,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0273100-45.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Barbosa Marquy [Adv. Raphael de Siqueira Costa (OAB: RJ 157512 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Barbosa Marquy\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0205700-68.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIENE DUARTE [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: RIC NIC CONFECCOES LTDA, Réu: VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (DEVEDOR DERIVADO), Réu: THEREZA CHRISTINA HELAYEL MANSUR (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIENE DUARTE\r\n\r\nRetirar a certidão de falência de fls.124, que encontra-se acautelada nesta vara do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000582-02.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Valceir da Cunha Fernandes [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Com Serv de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Valceir da Cunha Fernandes\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 06/08/2013, às 10:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0266900-71.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OZENAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OZENAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, Réu SENAC SERVICO DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls. 613. Considerando que existe depósito nos autos, cujo valor atualizado importa em R$ 6.094,11 e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito do Reclamante passa a ser R$ 4.024,51, equivalentes a 324.507,53 Trs. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 4.024,51, equivalentes a 324.507,53 Trs, no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000433-40.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Luis Jose dos Reis [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seg. Vig. Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Letégrafos [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Luis Jose dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-34.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Alves Simões [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Alves Simões\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0296200-97.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Bento Alves (Espólio de) N/P Maria Auxiliadora Gois Prata [Adv. Werley Borges de Araujo (OAB: RJ 105314 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Ônibus Ltda [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 5.158,87. \r\n\r\nProcesso: 0000521-44.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel José Malaquias [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Empreendimentos e Construções Locações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José Malaquias\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, informando que não efetuou a citação da ré, tendo em vista a ausência de placas de caracterização de logradouros, bem como que ninguém soube informar a respeito da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001974-27.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moreira Tinoco [Adv. Rosalia Lacerda Coelho (OAB: RJ 113200 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Moreira Tinoco\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, informando que não localizou o lote indicado no endereço para efetuar a condução coercitiva da testemunha Erick dos Santos Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0253700-79.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Marcos Campos Macedo [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda , Aut Hélio Marcos Campos Macedo \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls. 293. Considerando que existe depósito nos autos, cujo valor atualizado importa em R$ 6.359,21 e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito do Reclamante passa a ser R$ 7.326,67 , equivalentes a 590.769,96 Trs. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 7.326,67 , equivalentes a 590.769,96Trs, no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0271800-63.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREO RABELLO PAIVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 12.782,60. \r\n\r\nProcesso: 0275700-39.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Ferreira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio de Manilha Com. e Dist. de Alimentos Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Ferreira, Réu Recreio de Manilha Com. e Dist. de Alimentos Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 11/06/2013, às 11:02 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000928-50.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington de Souza Silva [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Goetze Lobato Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington de Souza Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/08/13, às 08:51 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nId: 1483215"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/04/2013\r\n\r\n0084700-33.1998.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEIR CLAUDIO VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: Jociraldo da Silva Peçanha (sócio),Fatima Mendonça Bento Peçanha (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jociraldo da Silva Peçanha (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.882,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fatima Mendonça Bento Peçanha (sócio),Fatima Mendonça Bento Peçanha (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Fatima Mendonça Bento Peçanha (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.882,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000673-63.2011.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Vicente de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Waldir Nazareno de Almeida (sócio),Angélica Azevedo Lima Soares,Julio Gil Todaro Rodrigues,Natanael de Azeredo Nunes,Leandro David Barboza de Almeida,Eurides de Almeida,Denise Cruz de Souza,Cerâmica Santa Maria Ltda. N/P SÓCIO,Cerâmica Santa Maria Ltda. N/P SÓCIO,Cerâmica Santa Maria Ltda. N/P SÓCIA,Leandro David Barboza de Almeida (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldir Nazareno de Almeida (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.852,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136300-83.2004.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: JOAO BATISTA GIL\r\n\r\nExecutado: Alexandre Ferraz Tofono (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Ferraz Tofono (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.628,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095900-90.2005.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Marques de Souza\r\n\r\nExecutado: HENRIQUE PIMENTA VELLOSO NETO,HENRIQUE PIMENTA VELLOSO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado HENRIQUE PIMENTA VELLOSO NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.577,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0271200-03.2004.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE ALVES DE LIMA\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE VITORINO,André Luiz de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE VITORINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.778,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113700-39.2002.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: LOURIVAL PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\nExecutado: Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro (sócio),Paulo Cesar Callado Figueiredo (sócio),Oswaldo Luiz Cardoso (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.357,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Oswaldo Luiz Cardoso (sócio),Paulo Cesar Callado Figueiredo (sócio),Oswaldo Luiz Cardoso (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Oswaldo Luiz Cardoso (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.357,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Callado Figueiredo (sócio),Paulo Cesar Callado Figueiredo (sócio),Oswaldo Luiz Cardoso (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Callado Figueiredo (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.357,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057600-06.1998.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: SAMUEL MACHADO PORCINO\r\n\r\nExecutado: Carlos Helio de Almeida (sócio),Antonio Carlos Cotrim (sócio),Lucia Maria Almeida de Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Helio de Almeida (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.416,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Cotrim (sócio),Antonio Carlos Cotrim (sócio),Lucia Maria Almeida de Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Cotrim (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.416,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lucia Maria Almeida de Souza (sócio),Antonio Carlos Cotrim (sócio),Lucia Maria Almeida de Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucia Maria Almeida de Souza (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.416,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095700-54.2003.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: ELCIO PACHECO\r\n\r\nExecutado: Celso Neif Matuck (sócio),Joszilene Teodoro de Jesus (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Neif Matuck (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 423,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081100-38.1997.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: José Luiz Cunha Moura,José Joaquim Antunes\r\n\r\nPelo presente fica citado José Luiz Cunha Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.044,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Joaquim Antunes,José Joaquim Antunes\r\n\r\nPelo presente fica citado José Joaquim Antunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.044,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099600-40.2006.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denilson Moreira da Conceicao\r\n\r\nExecutado: Jair Brito dos Santos,Willian Wagner Brito dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jair Brito dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.873,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000881-13.2012.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Paulo Ferreira Class\r\n\r\nExecutado: Sergio Moraes de Almeida (sócio),Cristiano Borges Matos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Moraes de Almeida (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.035,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristiano Borges Matos (sócio),Cristiano Borges Matos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiano Borges Matos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.035,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049300-84.2000.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: ODAIL CARLOS DOS ANJOS\r\n\r\nExecutado: AUDECIR DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado AUDECIR DA COSTA OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.131,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001055-56.2011.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Eduardo Soares dos Santos\r\n\r\nExecutado: Luis Murilo Ribeiro de Oliveira (socio),Jonas dos Santos Silva,Rafael Pereira Moreira,Murilo Romero de Oliveira (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Murilo Ribeiro de Oliveira (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.389,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Murilo Romero de Oliveira (socio),Jonas dos Santos Silva,Rafael Pereira Moreira,Murilo Romero de Oliveira (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Murilo Romero de Oliveira (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.389,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042600-19.2005.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciano Ribeiro Nicola\r\n\r\nExecutado: Alexandre Ferraz Tofono\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Ferraz Tofono, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.164,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076100-81.2002.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO CARLOS UQUES DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Thomaz de Oliveira Gomes (sócio),Maria Teresa Heredia de Oliveira Gomes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Thomaz de Oliveira Gomes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.079,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Teresa Heredia de Oliveira Gomes (sócio),Maria Teresa Heredia de Oliveira Gomes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Teresa Heredia de Oliveira Gomes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.079,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074900-73.2001.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: ELIAS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Leandro David Barboza de Almeida (sócio),Waldir Nazareno de Almeida (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro David Barboza de Almeida (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.862,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072700-69.1996.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social e Outros\r\n\r\nExecutado: Gianni Grisendi\r\n\r\nPelo presente fica citado Gianni Grisendi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.075,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085400-72.1999.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO MONTEIRO FRAZAO\r\n\r\nExecutado: WALMIR SOARES DE ANDRADE,Secretaria da Receita Federal do Brasil ,IVO CASIMIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado WALMIR SOARES DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.075,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IVO CASIMIRO,Secretaria da Receita Federal do Brasil ,IVO CASIMIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado IVO CASIMIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.075,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483206"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000353-42.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Freitas Carneiro Junior\r\n\r\nRéu: Amarildo Nascimento dos Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Amarildo Nascimento dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002782-16.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franscisco Alberto Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obras Marinos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira de Obras Marinos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 09/07/2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000673-29.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fabrício de Souza\r\n\r\nRéu: F Lopes Pintura e Manutenção \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) F Lopes Pintura e Manutenção , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2013 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/07/2013, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003554-76.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Bezerra\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itau S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 10/07/2013, às 11 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001655-43.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozenil Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Argamarplus Indústria e Comércio de Argamassa Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Argamarplus Indústria e Comércio de Argamassa Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 16/07/2013, às 10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483205"
                            ],
                            "1483207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000809-60.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir da Silva Baptista\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, Sociedade Educacional Plínio Leite S/S LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000968-66.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco José da Fonseca\r\n\r\nRéu: A. L. Almeida Conficções - Me\r\n\r\nPelo presente fica m A. L. Almeida Conficções - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-90.2012.5.01.0451 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da União em Niterói\r\n\r\nExdo: Viplife Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viplife Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da dívida com os acréscimos relacionados na Certidão de Inscrição da Dívia Ativa de que trata a inicial, ou nomear bens livres e desembaraçados para garantia da execução, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001105-82.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva\r\n\r\nRéu: Athenas Serviços Administrativos Ltda, Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Athenas Serviços Administrativos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001921-64.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Palmeira da Silva\r\n\r\nRéu: WXM Engenharia e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m WXM Engenharia e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0244700-55.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santos Duarte , Ronald Cruz Barros\r\n\r\nRéu: Eximia Serviços Temporários Ltda (Massa Falida de) np adm jud KPMG Corporate Finance Ltda , Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda ( Panco) \r\n\r\nPelo presente fica m Eximia Serviços Temporários Ltda (Massa Falida de) np adm jud KPMG Corporate Finance Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-50.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Soares, Fábio de Andrade\r\n\r\nRéu: Jcs Matos Self Service - ME N/P sócio Júlio Cesar Souza de Mattos\r\n\r\nPelo presente fica m Jcs Matos Self Service - ME N/P sócio Júlio Cesar Souza de Mattos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 02/05/2013, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Na ausencia da ré, fica autorizada a Secretaria a proceder a respectiva anotação. Na mesma data, deverá a ré entregar as guias para levantamento do FGTS, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. \r\n\r\nProcesso: 0035600-02.2004.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO PAULO RIBEIRO TINOCO\r\n\r\nRéu: LELIMAR INDUSTRIA CERAMICA LTDA, ARN Servicos Representacoes de Negocios Ltda(Suc/Ceramica Olivio Lube)\r\n\r\nPelo presente fica m ARN Servicos Representacoes de Negocios Ltda(Suc/Ceramica Olivio Lube), Henrique Arruda Sant Anna (socio), Sidnei Ribeiro da Silva (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 19), para pagamento pela reclamada, sendo fixado o valor em R$ 1.087,60, equivalentes a 98.479,70 TRs, mais custas de R$ 21,75, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Deverá a Reclamada comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre os salários pagos mês a mês e sobre as gratificações natalinas. \r\n\r\nProcesso: 0000733-36.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Nascimento\r\n\r\nRéu: Espólio de Paulo Vinicius Macedo, Maria Isabel de Sá Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de Paulo Vinicius Macedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 09/05/2013, às 10:00 horas, a fim de proceder à retificação na CTPS do autor, conforme estabelecido na sentença. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001015-74.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rodrigues Leal \r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Casa de Saude São Judas Tadeu Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.71), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 1.844,13, equivalentes a 148.697,38Trs, sendo R$ 1.785,21 (143.946,49Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 58,92 (4.750,88Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 160,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0000345-36.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Pereira da Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: Gesso Matriz do Porto Ltda. N/P SOCIA\r\n\r\nPelo presente fica m Gesso Matriz do Porto Ltda. N/P SOCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, bem como de que deverá comprovar o recolhimento das custas no importe de R$ 200,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-55.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SEVERO\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045600-27.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Belo da Silva\r\n\r\nRéu: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, ALEXANDRE FERRAZ TOFONO , EDSON DA COSTA CARDOSO \r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE FERRAZ TOFONO , EDSON DA COSTA CARDOSO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002410-38.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto dos Santos Moura\r\n\r\nRéu: Vitória Car\r\n\r\nPelo presente fica m Vitória Car, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 09/05/2013, às 14:00 horas, a fim de proceder a retificação na CTPS do autor, sob pena de multa diária no caso de descumprimento pela ré, conforme estabelecido na sentença O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0098600-44.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO CYPRIANO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS RANICULTORES DO EST RJ NP CARLOS A.TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS RANICULTORES DO EST RJ NP CARLOS A.TAVARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-97.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA DE CASSIA VIEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: TON WAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA . N/P SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica m TON WAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA . N/P SÓCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000838-76.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Arrimo Construções e Eventos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Arrimo Construções e Eventos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-44.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santo Paula\r\n\r\nRéu: L H Melo Pereira - Me\r\n\r\nPelo presente fica m L H Melo Pereira - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000433-40.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Luis Jose dos Reis\r\n\r\nRéu: Executive Service Seg. Vig. Ltda, Empresa Brasileira de Correios e Letégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Seg. Vig. Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-76.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Arrimo Construções e Eventos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Arrimo Construções e Eventos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 15/05/2013, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00 no caso de descumprimento pela ré, ocasião em que a anotação deverá ser realizada pela Secretaria da Vara. Na mesma data, a ré deverá entregar as guias para habilitação ao seguro-desemprego, bem como para saque do FGTS. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001048-30.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Estevo\r\n\r\nRéu: Yucca Fashion SG Com de Acessórios P/Vest\r\n\r\nPelo presente fica m Yucca Fashion SG Com de Acessórios P/Vest, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 09/05/2013, às 10:00 horas, a fim de proceder às retificações na CTPS do autor. Na mesma data, deverá a ré entregar as guias TRCT cód 01 e as guias para habilitação ao seguro-desemprego. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0228500-07.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI) NP ELIEZER FERREIRA, Brandon & Junior Industria Comercio Ltda (PAO BOM)\r\n\r\nPelo presente fica m Brandon & Junior Industria Comercio Ltda (PAO BOM), Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI) NP ELIEZER FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 13/05/2013, às 10:00 horas, a fim de proceder a retificação na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Na ausência da ré, fica autorizada a Secretaria a proceder a respectiva anotação. Na mesma data, deverá a ré entregar as guias para saque do FGTS, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. \r\n\r\nProcesso: 0002740-64.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere de Souza Alvares\r\n\r\nRéu: Ice Gurt \r\n\r\nPelo presente fica m Ice Gurt , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-90.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Pinto\r\n\r\nRéu: Sol Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sol Lazer e Turismo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.108), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 11.135,14, equivalentes a 897.857,58Trs, sendo R$ 11.054,94 (891.390,84Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 80,20 (6.466,75 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 140,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0094300-92.2009.5.01.0451 - ExFis\r\n\r\nExte: União\r\n\r\nExdo: Vetor Engenharia\r\n\r\nPelo presente fica m Vetor Engenharia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar pagamento do valor da dívida com os acréscimos relacionados na(s) certidão(ões) de inscrição da Dívida Ativa de que trata a inicial, ou nomear bens livres e desembaraçados para garantia da execução, sob pena de penhora. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0044300-25.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ian Moore Mendes\r\n\r\nRéu: Posto Garantia\r\n\r\nPelo presente fica m Helio Bernardino de Mattos Irmão (sócio), Leda Maria da Silveira (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 42), para pagamento pelo Rdo, sendo fixando o valor em R$ 4.322,54, equivalentes a 383.853,86 Trs, sendo R$ 4.169,90 (343.878,36 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 152,64 (12.587,73 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá o Reclamado comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 76,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0002672-51.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Augusto de Oliveira Reforma e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Augusto de Oliveira Reforma e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 09/05/2013, às 11:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor, sob pena de multa no caso de descumprimento pela ré. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Na ausência da ré, fica autorizada a secretaria a proceder a respectiva anotação. Na mesma data, deverá a ré entregar as guias do TRCT e a chave de conectividade, bem como as guias do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0251200-74.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Augusto Cardoso Braga\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A, Novamax Serviços e Comércio Ltda (Massa Falida de) na pessoa da administradora judicial Dra. Alessandra R Uberreich, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Logistech Dist Plan e Entrega S/C Ltda na pessoa do sócio Cláudio Macedo de Oliveira, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda (a/c do advogado Dr Carlos Eduardo Silva e Souza)\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Dist Plan e Entrega S/C Ltda na pessoa do sócio Cláudio Macedo de Oliveira, Novamax Serviços e Comércio Ltda (Massa Falida de) na pessoa da administradora judicial Dra. Alessandra R Uberreich, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, bem como, Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 977/1014 e 1053/1056, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483207"
                            ],
                            "1483208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0002816-25.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely da Rosa\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Torres e Guimarães Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Torres e Guimarães Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483208"
                            ]
                        }
                    }
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                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1481486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002319-44.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanea de Oliveira Meira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serv Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serv Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003176-90.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Henrique [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva Henrique\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº 0311/2013, para saque do FGTS. Devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, Agência Itaguaí (0909), portando o número de alvará mencionado, CTPS bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré. \r\n\r\nProcesso: 0002954-25.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica da Silva Ervati [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Capixaba de Itacuruçá Lanchonete Ltda ME [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica da Silva Ervati\r\n\r\n1- Tomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº217/2013, para saque do FGTS, devendo comparecer à CEF, Agência Itaguaí, portando o número de alvará mencionado, CTPS, bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré.\r\n\r\n2- Tomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego, devendo comparecer à Gerência Regional do Trabalho - Itaguaí, na Rua Rev. Otávio Luiz Vieira, 333, Centro, munido de CTPS, Cartão do PIS, 3 últimos contracheques e, se houver, o TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0117700-13.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Cantanhede Araujo [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nGarantir o Juízo e vir com a medida processual adequada. \r\n\r\nProcesso: 0001514-62.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva da Costa [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: CSN Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI- Considerando a impossibilidade de localizar bens executáveis da Ré, passa-se a execução da segunda reclamada. Existindo devedor subsidiário, não há qualquer regra legal que imponha ao credor a execução contra os sócios da primeira ré. A condenação subsidiária decorreu do fato de a segunda ré ter sido beneficiária dos serviços prestados e, por isso, importa em responsabilidade de segundo grau (e não de terceiro). É assegurado à referida ré o direito de regresso contra os sócios da primeira reclamada, podendo exercê-lo no juízo próprio.\r\n\r\nNesse sentido Resolução Administrativa Nº 33/2010 do TRT da 1ª região.\r\n\r\nII- Intime-se a segunda ré do presente despacho, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001887-25.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Martins\r\n\r\nFica eslarecido de que o valor a ser depositado agora é o da garantia fixada à fl.165 e não o valor total estimado pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0161900-08.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Anderson Pereira de Souza [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.496, bem como efetuar o pagamento dos valores homologados, atualizados às fls.433 e 476/478, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001470-09.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Vas da Conceição [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria da Vitória \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Vas da Conceição \r\n\r\nFornecer o novo endereço da ré, ante a devolução da notificação de fls.47. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271200-02.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida – Navtec – A/C Sindico: Ronaldo Salgado, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 380/2013 ao BB e 381/2013 e 383/2013 à CEF, ambos Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0003269-53.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Thimotio [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Kisabor 2007 Lanchonete e Artigos Descartáveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Thimotio\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº 0364/2013, para saque do FGTS. Devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, Agência Itaguaí (0909), portando o número de alvará mencionado, CTPS bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré. \r\n\r\nProcesso: 0083500-09.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellinton Luís de Paula [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0056300-61.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Almeida Junior [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Luz Sousa - EPP [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Marcelo Luz Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Almeida Junior\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social das empresas mencionadas na petição protocolizada em 20/03/2013 a fim de que se verifique se o executado figura como sócio das referidas empresas e possibilitar a localização das mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0140600-82.2009.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Big Dutra Fast Food Ltda. ME [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Lúcia Nunes da Silva e Silva [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Big Dutra Fast Food Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fl,181. \r\n\r\nProcesso: 0213200-09.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Martins de Carvalho [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Tecon S/A\r\n\r\nComprovar a data da efetiva inclusão do reclamante em folha, bem como manifestar-se acerca dos cálculos do reclamante, em dez dias, devendo, em caso de impugnação discriminar os valores que entender devidos, conforme art.879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0012100-95.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ney de Assis Neto [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney de Assis Neto\r\n\r\nTomar ciência da documentação obtida junto ao convênio Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0112300-52.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BARBOSA DE SOBRAL [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BARBOSA DE SOBRAL\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do repasse do alvará 983/2009 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0003104-06.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welinton Alves de Oliveira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Construfase Construções Civis Ltda, Réu: Alstom S.A., Réu: Cesb SA, Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderurgica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welinton Alves de Oliveira\r\n\r\nFornecer o novo endereço da 1a ré (Construfase) e 3a ré (Cesb), ante a devolução da notificação de fls.66/67. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-41.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Réu: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Cláudio de Souza, Réu Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários periciais no importe de R$ 2.950,00, devendo a requerente (Caixa de Previdência) efetuar o pagamento, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-83.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonado José Feitosa da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: UNieng Construções e Locações Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)], Réu: CSN - Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN - Companhia Siderúrgica Nacional, Aut Ivonado José Feitosa da Silva, Réu UNieng Construções e Locações Ltda\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.328/331, que apuraram a executar o valor de R$ 3.243,28, equivalente a 261.514,77 IDTRs e R$ 749,68, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a 1a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000034-78.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Alves Laerte [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Jodeti Pavimentação e Reformas Ltda., Réu: Seta Construções Comércio Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seta Construções Comércio Ltda., Aut Tiago Alves Laerte\r\n\r\nApós, apresentarem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias, a começar pela parte autora, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. Cientes as partes de que o prazo para apresentação de cálculos começará a correr no dia últil seguinte à data designada para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 03/05/2013, às 10:20 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nProcesso: 0263000-06.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Spindola Linhares [Adv. Givaldo Spindola Linhares (OAB: RJ 77048 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineracao Santa Luzia de Itaguai Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Spindola Linhares\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 387/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0065000-94.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO MUNIZ DA SILVA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars Recursos Humanos Ltda, Réu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002170-19.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milber Santos de Souza [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Civilport Engenharia Ltda [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Civilport Engenharia Ltda \r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor ainda devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1481486"
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                            "1484232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002377-18.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Campos [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Lima Januário [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)], Réu: Rosilane Lourenço Lima Janurário [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Campos , Réu Anderson Lima Januário\r\n\r\nCiência, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do bloqueio de fl. 83 e da garantia do juízo. Decorrido o prazo sem oposição de Embargos à Execução será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0231500-82.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes de Albuquerque [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Milplan Engenharia, Construcao e Montagens Ltda [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milplan Engenharia, Construcao e Montagens Ltda\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Adesivo do Autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-10.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Fernandes Bernardo [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: CSN Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Fernandes Bernardo \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0002271-22.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina de Souza Esteves [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 153. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002131-51.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Marcos Barbosa Junior [Adv. Haydee de Fatima Correia Ramos (OAB: RJ 70079 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda, Réu: Alvaro Rodrigues Lopes, Réu: Valter dos Santos Lopes, Réu: Maria Rosete Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Marcos Barbosa Junior\r\n\r\nintime-se o autor para manifestar-se acerca de fl. 62, no prazo de 05 dias. Ficando ciente que o silêncio será interpretado como adimplemento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0225700-39.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Delesporte dos Santos [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alfredo Prado [Adv. Vitor França de Lima (OAB: RJ 162748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Alfredo Prado\r\n\r\nJuntar aos autos a guia adequada do depósito judicial com autenticação bancária, realizada no Banco do Brasil Agência 0729 / Itaguaí ou na CEF Agência 0909 / Itaguaí, pelo valor total da execução, sob pena de penhora on-line através do Sistema Bacenjud.\r\n\r\nProcesso: 0182100-31.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayame de Andrade Ayade [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jonas Oberg Ferraz (OAB: RJ 4831 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayame de Andrade Ayade, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do depósito de fl. 268, bem como, de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor e ao INSS e devolvido à ré o bloqueio de fls. 262/265. \r\n\r\nProcesso: 0000666-07.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Tomaz Neto [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Tomaz Neto, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000115-61.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Nunes do Couto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário de R$ 3055,79, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento dos Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000914-70.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Coelho [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços, Aut Sérgio Coelho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0066800-21.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Andrade da Rocha [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: MVACBELLO Comércio de Bares, Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Jose de Souza Thiago (OAB: RJ 74818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MVACBELLO Comércio de Bares, Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará 474/2013, que se encontra a disposição da ré na CEF Itaguai. \r\n\r\nProcesso: 0001172-17.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Musser [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: L. A. Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locacao de Mao de Obra de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: L.J.C. do Meier Comercio e Servicos de Portaria e Vigia Ltda - EPP [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consorcio Carioca Serv S.A. Paulista [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Carioca Serv S.A. Paulista , Aut Jorge Luiz de Souza Musser, Réu L. A. Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locacao de Mao de Obra de Portaria e Vigia Ltda, Réu L.J.C. do Meier Comercio e Servicos de Portaria e Vigia Ltda - EPP \r\n\r\nTer ciência que designada audiência dia 14.05.2013, às 13:45 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1484232"
                            ],
                            "1484231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0002030-14.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Costa Nicolau\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Luzia Olga Leite da Silva, José Ventura de Souza Netto, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, José Ventura de Souza Netto, Luzia Olga Leite da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial e da decisão que REJEITA os Embargos de Declaração do autor. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180500-09.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira\r\n\r\nRéu: Rice Real Industrias Ceramicas Ltda, Ceramica Nova Canaa Ltda, Ceramica Santa Helena de Seropedica Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Ceramica Santa Helena de Seropedica Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0180300-02.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo Alves\r\n\r\nRéu: Rice Real Indústrias Cerâmicas Ltda ME, Cerâmica Nova Canaã Ltda, Ceramica Santa Helena de Seropedica Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Ceramica Santa Helena de Seropedica Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000650-53.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Geny Vieira dos Santos\r\n\r\nRéu: R e P Soldas e Montagens \r\n\r\nPelo presente fica m R e P Soldas e Montagens , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados na fl. 68, devendo depositar o valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0190400-50.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Euardo Francisco da Cruz\r\n\r\nRéu: Susy Camboim dos Santos - ME, GBM Manutencao e Montagens Industriais\r\n\r\nPelo presente fica m GBM Manutencao e Montagens Industriais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 81, devendo efetuar o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484231"
                            ]
                        }
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                },
                "Nilópolis": {
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                        "Atos": {
                            "1483776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 04.04.2013\r\n\r\nProcesso: 0000287-41.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Gonçalves Monteiro [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipangel Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Réu: Intertrigos Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Réu: Mercotrigos Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertrigos Comércio de Alimentos Ltda. , Réu Mercotrigos Comércio de Alimentos Ltda., Aut Ramiro Gonçalves Monteiro , Réu Unipangel Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de fls.430/431:\" Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela parte autora acerca do indeferimento de produção de prova pericial ocorrido à fl. 426, anteriormente deferida à fl. 409 ...Posto isto, está mantida a decisão de fl. 426, relembrando mais uma vez ao autor, que a decisão do Juízo não é interlocutória na forma do artigo 162, § 2º, e, na verdade, está inserida no parágrafo 3º do mesmo artigo do CPC, visto que o feito terá seu prosseguimento regular e a sessão de audiência de instrução e julgamento estará franqueada às partes para que as mesmas produzam provas no sentido de comprovarem os fatos constitutivos, pelo autor, e os fatos impeditivos, modificativos e extintitivos, pela reclamada, tudo conforme regra do art. 18, da CLT, combinado com artigo 333, inciso II, do CPC, mas com o balizamento e direção do Juízo na forma do artigo 130, do mesmo diploma.\" .\r\n\r\nId: 1483776"
                            ],
                            "1483777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 19.04.2013\r\n\r\nProcesso: 0001049-59.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Oliveira da Silva [Adv. Marcos Pereira Grama (OAB: RJ 148380 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressiva Indústria e Comércio de Confecções LTDA n/p MARCOS BENILSON GONSALVES MALDONADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência dia 09/05/2013 as 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001260-95.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Coelho de Alcantara [Adv. Elena Machado Abrahao Accioly (OAB: RJ 105595 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda., Réu: Flex e Radical Gold Serviços de C. A. L. EJ. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Coelho de Alcantara\r\n\r\nComparecer a audiência dia 09/05/2013 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0000320-96.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Monteiro Jacomo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipê Engenharia Ltda, Réu: Ipê Engenharia Ltda (filial), Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Monteiro Jacomo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/04/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nId: 1483777"
                            ],
                            "1483778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24.04.2013\r\n\r\nProcesso: 0000081-29.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUATEC OBRAS E REFORMAS LTDA, Réu: BEZON ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEZON ENGENHARIA LTDA, Aut GEOVANE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor(a) em R$ 12.975,10; cota previdenciária do(a) Reclamante no valor de R$ 424,97; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 1.188,11; totalizando o valor de R$ 14.861,12, equivalente a 1.198.293,81 TRs, atualizado até 16/04/2013, incluídas as custas de R$ 272,94, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0001160-77.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irio Candido Ferreira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irio Candido Ferreira\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor(a) em R$ 66.834,90; cota previdenciária do(a) Reclamante no valor de R$ 4.036,58; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 8.107,76; totalizando o valor de R$ 79.774,95, equivalente a 6.432.478,09 TRs, atualizado até 17/04/2013, incluídas as custas de R$ 795,71, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0000226-22.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Hélio Silva de Menezes Júnior [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panfiicação Golden Vital LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Hélio Silva de Menezes Júnior, Réu Indústria e Comércio de Panfiicação Golden Vital LTDA\r\n\r\nCiência às partes de que o perito nomeado as fls.104 foi destituido,sendo nomeado o Dr Jose Paravidino, devendo o reclamante comprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-79.1996.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA DO NASCIMENTO E SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JURANDIR DO NASCIMENTO [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA DO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\nManisfestar-se sobre resposta ao ofício de fls.397/400 , devendo vir, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir. \r\n\r\nProcesso: 0083000-51.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Oliveira da Silva. [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Réu: Alex Gomes de Melo [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Gomes de Melo, Aut Luzia Oliveira da Silva.\r\n\r\nAo reclamante: Vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. Ao reclamado: Ciência da expedição do Alvará Judicial Nº 0386/2013, enviado ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000968-47.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ROBERTO MARTINS [Adv. Talitiane da Silva Ferreira (OAB: RJ 137784 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 3.144,33, em GPS, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000659-60.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cardoso Pinto de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.500,00, sob pena de perda da prova, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001083-05.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Justina da Silva Maia [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: PONTO CRED NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Isabel Cristina Justina da Silva Maia, Réu PONTO CRED NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000421-36.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ IVAN ARAÚJO AURÉLIO [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOARES & MOTA LTDA, Réu: LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: TECCONSTRU SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: PORTO BELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ IVAN ARAÚJO AURÉLIO\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo dos arts.46, par. único, 267, I e 282, todos do CPC.\r\n\r\nCustas, pela autora, no valor de R$ 3.294,25, calculadas sobre o valor atribuído à causa inicial de R$ 164.712,82 \r\n\r\nProcesso: 0130300-43.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Carvalho Sa [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Saci Plast de Nilopolis Comercio Ltda, Réu: Michelle Knupp de Sa, Réu: Ricardo de Carvalho Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Carvalho Sa\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 258/2013, enviado ao Banco do Brasil - AG 0803. \r\n\r\nProcesso: 0001412-80.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA GOMES [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nRéu: PREZUNIC COMERCIAL LTDA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA GOMES, Réu PREZUNIC COMERCIAL LTDA \r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor(a) em R$ 2.984,37; PENSÃO ALIMENTÍCIA no valor de R$ 817,51; cota previdenciária do(a) Reclamante no valor de R$ 285,65; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 821,23; totalizando o valor de R$ 5.033,30, equivalente a 405.849,10 TRs, atualizado até 16/04/2013, incluídas as custas de R$ 124,54, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0000218-45.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Vieira de Lima [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo Vieira de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0081700-83.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayara Farias Lopes Rodrigues magalhães [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Margareth Modas Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Margareth Modas Ltda, Aut Nayara Farias Lopes Rodrigues magalhães\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor(a) em R$ 38.313,47; cota previdenciária do(a) Reclamante no valor de R$ 1.955,72; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 4.570,26; totalizando o valor de R$ 45.063,65, equivalente a 3.633.608,56 TRs, atualizado até 17/04/2013, incluídas as custas de R$ 224,20, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. No silêncio da Ré o depósito recursal de folha 141 será convolado em penhora e liberado a Reclamante, prosseguindo a execução pela diferença. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0000076-07.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cristine da Silva [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Silva da Cunha [Adv. Daniela Emiliano Papaleo (OAB: RJ 91383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jussara Silva da Cunha, Aut Patrícia Cristine da Silva\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor(a) em R$ 20.822,41; cota previdenciária do(a) Reclamante no valor de R$ 740,65; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 1.754,54; totalizando o valor de R$ 23.994,34, equivalente a 1.934.730,97 TRs, atualizado até 17/04/2013, incluídas as custas de R$ 676,74, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0000869-43.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Lopes de Souza [Adv. Cássio Harley de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 173001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lopes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115900-53.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ribeiro da Silva [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Radiologista Centro Brasileiro Eletro Médicos Ltda [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Radiologista Centro Brasileiro Eletro Médicos Ltda, Aut Sebastião Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0155600-07.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florinda Mariano Rodrigues [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)], Aut: Adriane Mariano Rodrigues [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Mariano Rodrigues, Aut Florinda Mariano Rodrigues\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor(a) em R$ 3.196,37; equivalente a 257.732,28 TRs, atualizado até 16/04/2013. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0000319-48.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLÁUDIO SILVA GROSSO [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLÁUDIO SILVA GROSSO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados liminarmente por extemporâneos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-17.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO TIMOTEO FURTADO [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOARES & MOTA LTDA, Réu: ATP ENGENHARIA EMPRENDIMENTOS S.A., Réu: LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A, Réu: ENGENET CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: PORTO BELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO TIMOTEO FURTADO \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo dos arts.46, par. único, 267, I e 282, todos do CPC.\r\n\r\nCustas, pela autora, no valor de R$ 3.294,25, calculadas sobre o valor atribuído à causa inicial de R$ 164.712,82 \r\n\r\nProcesso: 0000257-42.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ministher [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Relton Mármores e Granitos Ltda ME [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Ministher\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0001065-81.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Oliveira Riboura [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Gabi Acessórios Ltda [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bela Gabi Acessórios Ltda\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0384/2013, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001467-94.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRÉ DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Paulo Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 170125 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO BELO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRÉ DOS SANTOS DE SOUZA, Réu PORTO BELO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCumprir r. ata de fls.155. Apresentar quesitos e assistentes tecnicos no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 72 horas, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000322-03.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN DA SILVA GOMES [Adv. Alexsander Carreiro da Silva (OAB: RJ 100573 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Raro Peças e Serviços Ltda [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Raro Peças e Serviços Ltda, Aut WILLIAN DA SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do motivo pelo qual a CPI não foi cumprida, devendo a reclamada a trazer sua testemunha na proxima audiencia independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0000420-51.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO TOME NECO [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOARES & MOTA LTDA, Réu: ATP ENGENHARIA EMPRENDIMENTOS S.A., Réu: LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A, Réu: ENGENET CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: PORTO BELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO TOME NECO\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo dos arts.46, par. único, 267, I e 282, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas, pela autora, no valor de R$ 3.294,25, calculadas sobre o valor atribuído à causa inicial de R$ 164.712,82 \r\n\r\nId: 1483778"
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                            "1483796": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/04/2013\r\n\r\n0001278-53.2011.5.01.0501 ExFis\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu\r\n\r\nExecutado: SHEILA PEREIRA RIBEIRO,Welder Ribeiro Assessorias e Serviços Ltda ME,WELDER DA LUZ RIBEIRO \r\n\r\nPelo presente fica citado SHEILA PEREIRA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.415,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Welder Ribeiro Assessorias e Serviços Ltda ME,Welder Ribeiro Assessorias e Serviços Ltda ME,WELDER DA LUZ RIBEIRO \r\n\r\nPelo presente fica citado Welder Ribeiro Assessorias e Serviços Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.415,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001018-10.2010.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio Carlos dos Santos Silva\r\n\r\nExecutado: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (em liquidação extrajudicial),Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (em liquidação extrajudicial), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.766,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133000-84.2009.5.01.0501 ExFis\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu\r\n\r\nExecutado: Sergio Fernando da Cunha Feital\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Fernando da Cunha Feital, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.696,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000059-39.2010.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucilene Alessandra de Souza Farias da Silva\r\n\r\nExecutado: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,Ewerton Luis Melo Falzeta,John Felton,Orliane Ferreira Rangel\r\n\r\nPelo presente ficam citados Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Ewerton Luis Melo Falzeta,John Felton eOrliane Ferreira Rangel, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.487,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000063-76.2010.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilcéa Rodrigues Alves\r\n\r\nExecutado: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. (Em liquidação extrajudicial),Estado do Rio de Janeiro,Orliane Ferreira Rangel,Jhon Felton,Ewerton Luis Melo Falzetta\r\n\r\nPelo presente ficam citados Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. (Em liquidação extrajudicial), Orliane Ferreira Rangel,Jhon Felton e Ewerton Luis Melo Falzetta que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.115,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483796"
                            ],
                            "1483779": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000081-29.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nRéu: AGUATEC OBRAS E REFORMAS LTDA, BEZON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AGUATEC OBRAS E REFORMAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor(a) em R$ 12.975,10; cota previdenciária do(a) Reclamante no valor de R$ 424,97; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 1.188,11; totalizando o valor de R$ 14.861,12, equivalente a 1.198.293,81 TRs, atualizado até 16/04/2013, incluídas as custas de R$ 272,94, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0133000-84.2009.5.01.0501 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu\r\n\r\nExdo: S. F. da Cunha Fechal Me\r\n\r\nPelo presente fica m S. F. da Cunha Fechal Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio de fl.36 foi convolado em penhora no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000628-69.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLIMAR SAMPAIO SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis, SERVFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SERVFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000695-05.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Santos de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em Liquidação Judicial), Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em Liquidação Judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls.106/109, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001160-77.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irio Candido Ferreira\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de Nilópolis\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor(a) em R$ 66.834,90; cota previdenciária do(a) Reclamante no valor de R$ 4.036,58; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 8.107,76; totalizando o valor de R$ 79.774,95, equivalente a 6.432.478,09 TRs, atualizado até 17/04/2013, incluídas as custas de R$ 795,71, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0167000-18.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin da Silva Gengesqui\r\n\r\nRéu: Familys Bar\r\n\r\nPelo presente fica m Familys Bar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que deverá comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 13.05.2013, às 14:00 horas para anoção da CTPS da autora, conforme determinado no despacho de fls. 55. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483779"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1482907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001246-18.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Mathias [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng - Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng - Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Paulo Cesar Mathias\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 112/117 que julgou IMPROCEDENTE o pedido em face ao segundo Réu e PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o primeiro Réu. \r\n\r\nProcesso: 0000974-24.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Rosa Ferreira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Só a Rigor Niterói Roupas Ltda. [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Só a Rigor Niterói Roupas Ltda., Aut Vivian Rosa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 93/99 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001235-86.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoneide Gomes da Silva [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Radj Comercio Varejista de Alimento Ltda. [Adv. Bruno Pessoa Santos (OAB: RJ 134515 - D)]\r\n\r\n1483696Destinatário(s): Aut Ivoneide Gomes da Silva , Réu Radj Comercio Varejista de Alimento Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.83/85 que julgou IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001104-14.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobe Rodrigues de Mattos [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Filantrópica- Esportiva Thereza e Antônio Kalil - AFETAK [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Filantrópica- Esportiva Thereza e Antônio Kalil - AFETAK, Aut Jobe Rodrigues de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68/69 que REJEITOU os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0195600-48.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo de Jesus [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nRéu: Assocoação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assocoação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura , Aut Marinaldo de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 255/267 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000640-87.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Carvalho Rodrigues Junior [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: GPP Reparos Navais Ltda., Réu: STX Brasil Offshore S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda., Aut Sidney Carvalho Rodrigues Junior , Réu STX Brasil Offshore S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 79/88 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001234-04.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Selano [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Construções Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montalvão Siqueira e Construções Ltda. , Aut Wanderlei Selano \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66/69 que REJEITOU os embargos de declaraçã. \r\n\r\nProcesso: 0000933-57.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira de Carvalho [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Oliveira de Carvalho, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133 que julgou ACOLHE EM PARTE os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001284-30.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Francisco Santos [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Comércio e Serviços de Dstribuição S.A. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: MG 53261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Francisco Santos , Réu Martins Comércio e Serviços de Dstribuição S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 827/828 que rejeitou a exceçõ de incompetencia relativa em razão do lugar. \r\n\r\nProcesso: 0180000-55.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sergio de Oliveira Mourao [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo Autor, em cinco dias. \r\n\r\nId: 1482907"
                            ],
                            "1483696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004300-41.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON FORTES CARVALHO [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO 22 DE NOVEMBRO LTDA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)], Réu: RAFAEL LIMA VIEIRA - SOCIO FLS 88, Réu: RODRIGO LIMA VIEIRA - SOCIO FLS 87 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FORTES CARVALHO, Réu POSTO 22 DE NOVEMBRO LTDA\r\n\r\nCiência da penhora dos créditos, inclusive de que não havendo objeções serão liberados os alvarás, conforme despacho de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0188800-38.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelir Afonso Gomes [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf-K Ltda. [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)], Réu: MILTON KNUST SOBRINHO, Réu: SUELEM MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelir Afonso Gomes\r\n\r\nVir com a certidão negativa de INVENTARIO em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-80.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita de Oliveira da Hora [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S.A., Réu OI TNL PCS S.A., Aut Talita de Oliveira da Hora\r\n\r\nPara ciencia da HOMOLOGAÇÃO DOS VALORES apontados pela Contadoria do Juízo, havendo SALDO EXCEDENTE ao débito da executada.\r\n\r\nPrazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-59.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO FREITAS DE SOUZA (MARLY LOURDES SILVA GALVÃO) [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-49.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA THEODORO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SCORE SOLDAGEM CONSTRUCAO E REPAROS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA THEODORO\r\n\r\nINDEFERIDO o pedido de fls.279. Venha o exequente com outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0013000-30.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Simao Telles [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut Sebastiao Simao Telles\r\n\r\nPara ciencia da HOMOLOGAÇÃO da ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO apurado pela Contadoria. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0022600-80.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENA ROSA DE BARRO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: THEREZA CHRISTINA DUTRA RODRIGUES [Adv. Vivian Paula Lopes Boechat (OAB: RJ 109735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA ROSA DE BARRO\r\n\r\nInformar ao Juízo o número do NIT (inscrição no INSS) do(a) AUTOR(A), para expedição de alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-67.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Pereira Ribeiro [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Pereira Ribeiro\r\n\r\nDIGA O(A) AUTOR(A), EM 1O DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0014400-50.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriano Araujo de Lima [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: SRHL Sociedade de Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oriano Araujo de Lima, Réu SRHL Sociedade de Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nAjustem entre si os termos do acordo. Venham as partes com petição de acordo para homologação. \r\n\r\nProcesso: 0027300-94.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Rodrigues (OAB: RJ 134225 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecilia Maria e Souza Pereira [Adv. Jose Jaures Viana (OAB: RJ 71402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Silva de Oliveira, Réu Cecilia Maria e Souza Pereira\r\n\r\nAs partes: Terem vistas do caculos da Contadoria, referentes aos JUROS e ATUALIZAÇÃO MONETARIA, sendo a reclamada para proceder ao deposito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nValor: \r\n\r\nProcesso: 0022100-63.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO FERREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0051300-95.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Goncalves Archanjo de souza [Adv. Rafael de Souza Espindola (OAB: RJ 152572 - D)]\r\n\r\nRéu: Profile Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navona Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda, Réu Profile Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0044900-94.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Residencial Lydia d´Oliveira [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Batista, Réu Conjunto Residencial Lydia d´Oliveira\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento do Reclamado e de que será liberado o saldo dos autos em favor do Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000552-83.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laureci dos Santos Silva [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Fisioterapia e Recuperação Erwin Klausner Ltda. [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Fisioterapia e Recuperação Erwin Klausner Ltda., Aut Laureci dos Santos Silva \r\n\r\nAjustem entre si os termos do acordo. Venham com petição de acordo para homologação. \r\n\r\nProcesso: 0034500-60.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RIBEIRO BARROS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO RIBEIRO BARROS, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nAs partes: Terem vistas do caculos da Contadoria, referentes aos JUROS e ATUALIZAÇÃO MONETARIA, sendo a reclamada para proceder ao deposito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nValor: \r\n\r\nProcesso: 0034600-73.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Eniz Pereira da Silva [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Solar Sao Bento [Adv. Daniela Noce Marzullo (OAB: RJ 139319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Solar Sao Bento\r\n\r\nPara ciencia da decisão que ACOLHEU a EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. Vide inteiro teor as fls 152. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-38.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorval Ferreira da Cunha Neto [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiletros Fundacao Ampla de Seguridade Social [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Brasiletros Fundacao Ampla de Seguridade Social, Aut Dorval Ferreira da Cunha Neto\r\n\r\nÀs partes, para ciencia da decisão de fls 778/781. \r\n\r\nProcesso: 0059600-46.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Dias Lima Junior [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Assistencia Medica Ltda [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Med Assistencia Medica Ltda\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação da decretação da falência, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000606-78.2013.5.01.0241 - CartPrec\r\n\r\nAut: CARLA MATTOS DE AZEVEDO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRIZIO VELLETRANI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MATTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nPara ciencia de que foi extraido MANDADO no presente feito, devendo o patrono da exequente acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nATENÇÃO: Antes de se dirigir ao SEDIM:\r\n\r\n1) Verificar junto ao SAPWEB se o mandado já foi remetido àquele setor. \r\n\r\n2) Ligar para o SEDIM (2719-9163), a fim de saber o dia de plantão do Oficial de Justiça que irá cumprir o mandado.\r\n\r\n3) Comparecer ao SEDIM (Seção de Distribuição de Mandados), na data e horario marcados com o Oficial de Justiça, a fim de acompanhá-lo na diligencia.\r\n\r\nLocal: Forum do TRT de Niterói - Av Amaral Peixoto, 232/2o. andar - Centro.\r\n\r\nProcesso: 0000695-72.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Leandro Gama [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Meio de Icaraí Ltda. - ME [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Leandro Gama\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RECLAMADO, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0062600-35.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO CARLOS ALVIM [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO CARLOS ALVIM\r\n\r\nDIGA A PARTE CONTRARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000721-07.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Araújo dos Reis [Adv. Aloisio dos Santos (OAB: RJ 112975 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. , Aut Luciana Araújo dos Reis \r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-68.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno César de Abreu Silva [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Icaraí Bazar Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno César de Abreu Silva\r\n\r\nVir com a precisa indicação dos endereços, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0077500-13.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO REIS DUARTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Réu COPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA, Aut ROBERTO REIS DUARTE\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE do valor incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0081700-05.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO SERGIO FERREIRA PORTO [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO SERGIO FERREIRA PORTO, Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA\r\n\r\nAs partes, para ciencia nos termos do despacho de fls 361. \r\n\r\nProcesso: 0082100-97.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO ROCHA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MARMORARIA SAO JOAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO ROCHA\r\n\r\nDIGA O(A) AUTOR(A), EM 1O DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000835-43.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Taveira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TSU Brasil Industria e Comércio de Roupas Ltda. - ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Taveira da Silva\r\n\r\nDIGA O(A) AUTOR(A), EM 1O DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0099600-20.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Corretora de Seguros e Planos de Saúde S/S Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Silva\r\n\r\nDIGA O(A) AUTOR(A), EM 1O DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0085800-22.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Santos Nascimento [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Santos Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RECLAMADO, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001144-93.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcione Vieira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Express Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilcione Vieira da Silva\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n14836966 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0116100-31.1989.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RENATO DA SILVA NOVAIS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: LOPES E LAGO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANIEL LOPES LAGO\r\n\r\nJuntar certidão de ônus atualizada, sobre o imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0101700-55.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVAL SERVICOS DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\nDiga a parte sobre o IMPOSTO DE RENDA RETIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001079-69.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Silva Fernandes [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruta de Capri Ltda. [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio da Silva Fernandes \r\n\r\nDIGA O(A) AUTOR(A), EM 1O DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0124000-45.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI ALVES DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTSERVICE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO MIRAMAR LTDA\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0118400-38.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SANTOS DE MEDEIROS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: ASCAM CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SANTOS DE MEDEIROS\r\n\r\nVenha o subscritor de petição de fl. 320, assiná-la, no prazo de 5 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0001205-51.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Ferreira da Silva [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Ferreira da Silva\r\n\r\nRequerimento indeferido, devendo o autor diligenciar outros meios de citação da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0120600-76.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Pereira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Informática e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122100-17.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Araujo Soares [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001284-98.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda de Fátima França Lima [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda de Fátima França Lima \r\n\r\nDIGA O(A) AUTOR(A), EM 1O DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0123800-14.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-12.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Iourico da Conceicao Teles [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Seguranca & Servicos Ltda. [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Iourico da Conceicao Teles\r\n\r\nDIGA O(A) AUTOR(A), EM 1O DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0135000-95.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Motta Catermol [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Arizona Carnes Ltda (VAREJAO DAS CARNES) [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Motta Catermol\r\n\r\nApresentar os valores das cotas PREVIDENCIARIAS, discriminadas mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 0001426-05.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana dos Santos [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Elizabete Gomes Reinaux Gomes [Adv. Janine Kiyosmi Sugai (OAB: RJ 147728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Elizabete Gomes Reinaux Gomes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria de fl. 75, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0136000-82.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA LIMA JOSE [Adv. Luiz Carlos Apolinario (OAB: RJ 49866 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA OPCAO DE ICARAI Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA LIMA JOSE\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135600-39.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EROTIDES MACEDO [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EROTIDES MACEDO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001414-88.2010.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nCgto: José da Silva [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José da Silva\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0001433-26.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Batista de Sousa [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: São Francisco Delivery Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco Batista de Sousa\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DILAÇÃO do seu prazo, por 30 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProcesso: 0137200-76.1988.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR UBIRATAN ACETI [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIR UBIRATAN ACETI\r\n\r\nInforme, o autor, se foi procedida sua inclusão em folha de pagamento, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0139500-20.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA PINTO PRACA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, conforme apresentado, respectivamente às fls. 219 e 203, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0144100-74.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelis Nelson de França [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA. Decorrido o prazo legal, serão expedidos os alvarás. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-04.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: LA SANTE LABORATORIOS LTDA [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nINDEFERIDO o pedido de fls. Venha o exequente com outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001481-19.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da SIlva e Silva [Adv. Marcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Barroso Fernandes [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da SIlva e Silva \r\n\r\nDiga o Reclamante sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0145500-60.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos do Carmo Lamoglia [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Adm Serv Informatica Ltda (Recuperação Judicial) A/C José Arlindo do Carmo [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos do Carmo Lamoglia\r\n\r\nDIGA O(A) AUTOR(A), EM 1O DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0165200-22.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Henriques de Araujo Lessa [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Henriques de Araujo Lessa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0151700-83.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Capeloivo Abreu Folhadella [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Spel Equip. Elétricos Ltda. (Incorp. de Cave Instações e Assessoria Ltda.) [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Capeloivo Abreu Folhadella, Réu Spel Equip. Elétricos Ltda. (Incorp. de Cave Instações e Assessoria Ltda.), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVistas às partes pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-88.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Nunes da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ottavio Chianelo - (Espolio de) - N/P GIANINNA ORLANDO CHIANELO [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nDIGA O(A) AUTOR(A), EM 1O DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0001498-21.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Dianderson da Silva Nascimento [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrustch Oil e Gas Ltda. [Adv. Fernanda Werner Vianna Gomes (OAB: RJ 145110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrustch Oil e Gas Ltda. , Aut Sidney Dianderson da Silva Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175000-41.1988.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS ESTAB BANC DE NITEROI [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jabar Antonio de Souza Nacif (OAB: RJ 46906 - D)]\r\n\r\nTI: LIDIA FONSECA FIALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE THOMAZ CONSIDERA\r\n\r\nCiência de fls. 1730/1733. \r\n\r\nProcesso: 0001661-98.2012.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: CHRISTIANE ALVARIM MATTOS [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)]\r\n\r\nEgdo: Leonardo Louvain Rego [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Leonardo Louvain Rego\r\n\r\nDIGA O EMBARGADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0169000-97.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY PESTANA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY PESTANA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0173300-98.1986.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NAZARENO SOARES [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar os valores das cotas FISCAIS E PREVIDENCIARIAS. \r\n\r\nProcesso: 0177300-09.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Bezerra Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Bezerra Nascimento\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0177600-05.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Goncalves dos Santos Busch [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIFE IMAGEM -DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA\r\n\r\nPara ciencia da decisao de fls.194, que TRANCOU o seguimento do AGRAVO DE PETIÇÃO, em face da irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 0179000-20.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Correa Vaz [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Scala Comércio e Serviços de automóveis Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Correa Vaz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0184300-80.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERONALDO SABINO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENHARIA PADRÃO LTDA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERONALDO SABINO\r\n\r\nINDEFERIDO o pedido de fls. 385 Venha o exequente com outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0181100-84.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRIA SANTOS DA CRUZ- Espólio de [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRIA SANTOS DA CRUZ- Espólio de \r\n\r\nRegularizar sua REPRESENTAÇÃO no presente feito, juntando PROCURAÇÃO, bem como o termo de inventário.\r\n\r\nProcesso: 0001915-42.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaice da Silva de Sena [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitideal Serviços de Informática Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Réu Nitideal Serviços de Informática Ltda. EPP\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RECLAMANTE, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nId: 1483696"
                            ],
                            "1483697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199000-42.1987.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ARCHANJO MOREIRA [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ARCHANJO MOREIRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nA Secretaria já tomou as providências que foram determinadas. Digam as partes, no prazo sucessivo de cinco dias sobre as peças juntadas aos três primeiros volumes. \r\n\r\nProcesso: 0204800-26.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO CANDIDO DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHANDIA EMPREGOS EFETIVOS E TEMPORARIOS LTDA [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que a CARTA PRECATORIA retornou do juizo deprecado com CERTIDÃO NEGATIVA passada pelo Oficial de Justiça, venha o(a) autor (a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002063-82.2012.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO (SÓCIO FL. 63) [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nEgdo: G2 DE ITAIPU PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA [Adv. Claudio Delatorre (OAB: RJ 62383 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo G2 DE ITAIPU PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA , Egte LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO (SÓCIO FL. 63), Egdo Rogerio da Conceicao Basilio\r\n\r\nPara ciência de que o feito (ET) foi EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do CPC c/c art. 769 da CLT e do provimento nº 08/2007 da Corregedoria deste Tribunal, art. 4º parte final. \r\n\r\nProcesso: 0002099-61.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonny Galvão Pina [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: MCL de Sena Empreiteira Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Jonny Galvão Pina , Réu MCL de Sena Empreiteira Ltda. \r\n\r\nCiência de decisão de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0002150-09.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bento Teixeira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0182900-11.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Francisco de Paulo [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nRéu: CND Clinica de Nefrologia e Dialise Ltda. [Adv. Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia (OAB: RJ 5833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Francisco de Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade de fls. 102/109. \r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0197200-75.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Aguiar Mendes [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceitual Comercio de Artefato de Couro Ltda. EPP [Adv. Francisco Ribeiro Nunes (OAB: RJ 40438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conceitual Comercio de Artefato de Couro Ltda. EPP, Aut Patricia Aguiar Mendes\r\n\r\nAs partes: Terem vistas do caculos da Contadoria, referentes aos JUROS e ATUALIZAÇÃO MONETARIA, sendo a reclamada para proceder ao deposito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nValor: \r\n\r\nProcesso: 0204300-43.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PINTO SOBRAL [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut JOSE CARLOS PINTO SOBRAL\r\n\r\nVisatas às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias com permeio de cinco. \r\n\r\nProcesso: 0002178-40.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Roza da Conceição [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcel Coop Trab Mult de Mão de Obra Especializada ou Não Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Roza da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0223000-13.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CLARA DA SILVEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: AKRON CONFECCOES LTDA EPP [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA CLARA DA SILVEIRA\r\n\r\nTendo em vista que a CARTA PRECATORIA retornou do juizo deprecado com CERTIDÃO NEGATIVA passada pelo Oficial de Justiça, venha o(a) autor (a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247700-63.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BRIGIDA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: LEITEMAR REPAROS NAVAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BRIGIDA\r\n\r\nTendo em vista que a CARTA PRECATORIA retornou do juizo deprecado com CERTIDÃO NEGATIVA passada pelo Oficial de Justiça, venha o(a) autor (a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0243600-89.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINTON FIGUEIREDO MUNIZ [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: SP 169941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nDiga o RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0228700-96.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Paz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Paz, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE e do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0235700-50.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Galvan Christo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULAR)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0255700-76.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA VIANA JORCEADADE [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: SRHL SOCIEDADE DE REC HUMANOS E ASSESS EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA VIANA JORCEADADE\r\n\r\nVenha, a autora, com os valores devidos à título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0244800-78.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DO NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)]\r\n\r\nRéu: CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS S/A [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Joao Alves de Goes\r\n\r\nEsclareça o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0248000-78.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Siqueira Cardoso [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Mam Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda, Aut Marcelo Siqueira Cardoso\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0272300-75.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALENTE [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: SENECA ENGENHARIA S/C LTDA N/P SOCIO HERALDO RIBEIRO DE PAULA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALENTE\r\n\r\nTendo em vista que a CARTA PRECATORIA retornou do juizo deprecado com CERTIDÃO NEGATIVA passada pelo Oficial de Justiça, venha o(a) autor (a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0257300-98.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BRANDAO DO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO BRANDAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0254700-46.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPra ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS, conforme requerido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0367000-19.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVEIRA PIRES ROHEM [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos do v. acórdão de fls. 504/505, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0299300-79.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Roisenberg da Silva [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda\r\n\r\nApresentar sua proposta de acordo, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0306500-55.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MADURO GONCALVES BRANDAO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut LUIZ CLAUDIO MADURO GONCALVES BRANDAO\r\n\r\nTerem ciencia dos calculos da Contadoria, referentes aos juros e atualizacao monetaria, no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0410800-34.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0402400-26.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZENIR DANIELLI DE SOUZA NAVARRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILZENIR DANIELLI DE SOUZA NAVARRO, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCiência de que, em não havendo objeções, serão expedidos os respectivos alvarás em favor do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0413800-08.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DIAS CHAVES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: FRAN FRI ALIMENTOS LTDA [Adv. Roberto Gonçalves Quintella (OAB: RJ 19804 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRAN FRI ALIMENTOS LTDA, Aut RONALDO DIAS CHAVES\r\n\r\nAs partes: Terem vistas do caculos da Contadoria, referentes aos JUROS e ATUALIZAÇÃO MONETARIA, sendo a reclamada para proceder ao deposito, no prazo de cinco dias, sob pena de execução.\r\n\r\nValor: \r\n\r\nProcesso: 0344600-40.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ANGELO RIBEIRO [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS DE SEGURANCA VIG SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ANGELO RIBEIRO\r\n\r\nDevolver a certidão de crédito, que deverá ser anulada. \r\n\r\nProcesso: 0348700-33.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE AQUINO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: J.MACEDO ALIMENTOS NORDESTE S/A [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.MACEDO ALIMENTOS NORDESTE S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls.373/374 que ACOLHEU os Embargos à Execução opostos pelo (a) reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0178900-51.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORENCIO LOPES FAJARDO [Adv. Marcellino Tostes Picanco (OAB: RJ 37311 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMPR EST DE VIACAO-SERVE-EM LIQ EXTRAJ) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELIZARIO MANOEL TEIXEIRA BASTOS (ESPÓLIO DE), Aut JOSE FERNANDES PESTANA (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nVENHAM AOS AUTOS AS CERTIDÕES PREVIDENCIÁRIAS E A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0063100-86.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagem Instalacao e Servicos S/C. Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Montagem Instalacao e Servicos S/C. Ltda., Réu Maua Jurong S.A., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma\r\n\r\nPara ciência de que as praças dos bens penhoras no juízo deprecado serão realizadas(os) nos dias 05/06/2013 às 14 horas e, caso não haja arrematação na 1ª praça, fica designada a 2ª praça para o dia 19/06/2013 às 14:00 horas, ambas a serem realizadas na sede do MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0267000-11.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO CARNEIRO [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nVenha com cópia da certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1483697"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1472348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140900-90.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Azevedo de Souza [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Washington Luis Materiais de Construcoes Ltda. [Adv. Simone da Conceicao Villela (OAB: RJ 125687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Azevedo de Souza, Réu Washington Luis Materiais de Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000024-80.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro de Paula [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgás Serviços de Instalações Ltda. , Réu: Companhia Estadual do Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual do Gás - CEG\r\n\r\nManifestar-se ,em 05 dias,sobre a petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001543-90.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcellus dos Santos Velasco [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcellus dos Santos Velasco \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001734-04.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Dias Barreto [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0226200-54.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Secundino Ernandes [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Maria Ramos Luiz Servicos Naval ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Secundino Ernandes\r\n\r\nRefazer seus cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-70.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bernardino dos Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. - RENAVE [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. - RENAVE, Réu Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-27.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Wanderley Bezerra dos Santos Lima [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Niter Niteroi Terminais Rodoviarios [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Wanderley Bezerra dos Santos Lima, Réu Niter Niteroi Terminais Rodoviarios, Réu RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000016-35.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cardoso da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: ETP Engenharia Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda, Réu ETP Engenharia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0313800-26.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRA PEREIRA MAGELA [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULTIP MAO DE OBRA ESP LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)], Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259200-84.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTINE MARGARET BUCKLEY PIMENTEL [Adv. Alexandre Rosina de Faria (OAB: RJ 105563 - D)]\r\n\r\nRéu: FUBRAE FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTINE MARGARET BUCKLEY PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência de fls.187, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0169800-54.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailton de Jesus Ignacio [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mailton de Jesus Ignacio\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0154200-22.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josete Ferreira Rangel [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação - Centro Educacional de Niterói [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: SISTEMA EDUCACIONAL C e M LTDA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação - Centro Educacional de Niterói, Aut Josete Ferreira Rangel, Réu SISTEMA EDUCACIONAL C e M LTDA\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0288800-82.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BERNARDO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: GROW ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GROW ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nEfetuar o depósito dos valores devidos,reatualizados, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0204600-06.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina de Araújo Carneiro [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão Ltda., Aut Luciana Cristina de Araújo Carneiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001552-18.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton dos Santos Correa [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: COOPTRAU - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Serviços Administrativos do Estado do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton dos Santos Correa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-74.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Mello Ramos [Adv. Cristiano Geraldo Costa Santos (OAB: RJ 102989 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Ativos Inativos Pens. das Pol. Mil Brig. e C.B. do Brasil [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Ativos Inativos Pens. das Pol. Mil Brig. e C.B. do Brasil\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000896-27.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio da Silva Lima [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio da Silva Lima, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, se quiserem, no prazo sucessivo de dez dias permeados por dez, a começar pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0001474-58.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Ribeiro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Rodolfo Borba de Lima [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Ribeiro\r\n\r\nInformar número do NIT, a fim de que a reclamada possa efetuar o recolhimento da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001572-09.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane de Assis Modesto [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Leninha Lanches S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Assis Modesto \r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. ARQUIVADO. \r\n\r\nProcesso: 0000060-25.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilsa Francisca Pena de Abreu [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0081100-97.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar da Silva Marins [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Aut: Dirlei Jose Porto [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância LTDA. [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)], Réu: DSND Consub S.A. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)], Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços LTDA. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astra Segurança e Vigilância LTDA., Aut Dirlei Jose Porto, Réu DSND Consub S.A., Aut Jocimar da Silva Marins, Réu Subsea 7 do Brasil Serviços LTDA.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0207900-10.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Slama Mendonca [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacao e Informatica S.A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacao e Informatica S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001358-18.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Antonio da Conceição Braga [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Capamo Empreiteira Ltda a/c sócios CARLOS DE OLIVEIRA e ÂNGELA APARECIDA FIRMINO, Réu: Delta Engenharia Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Antonio da Conceição Braga\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0217000-18.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marinho Cardoso Costa [Adv. Renata Bruna de Araujo Bezerra (OAB: RJ 136430 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Net Informática Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Tema Prestação de Serviços S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Comlógica Comércio de Implantação Tecnológica e Telecomunicações Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlógica Comércio de Implantação Tecnológica e Telecomunicações Ltda., Aut José Marinho Cardoso Costa, Réu Nit Net Informática Ltda., Réu Tema Prestação de Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0306200-90.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LIMA DOMINGUES [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LIMA DOMINGUES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de ser consideradó renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0136500-09.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS CASTRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARCELO SANTOS CASTRO\r\n\r\nContestar impugnação e embargos à execucao, em prazo sucessivo de 5 dias. Iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0125300-68.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMYR TEIXEIRA RODRIGUES CASTRO [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nRéu: BEIRAL CORPORATION LTDA A/C ELIZABETH CORREA BEIRAL, Réu: LISYANE BELCHEZ ANDRÉ, Réu: ELISABETH CORREA BEIRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMYR TEIXEIRA RODRIGUES CASTRO\r\n\r\nINFORMAR SE FOI FEITA A ANOTAÇÃO DO CONTRATO NA CTPS DO RECLAMANTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0200100-62.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucisleyde Alves Queiroz [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. (OI) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucisleyde Alves Queiroz, Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A. (OI)\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0205900-13.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS BATISTA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTOS COM E SERV LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROLL EMPREENDIMENTOS COM E SERV LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nId: 1472348"
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                                "Expediente do dia 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000381-54.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: GAFISA S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Réu GAFISA S.A., Aut Jose Ricardo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-57.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Mariano da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Paradiso Studio Ltda., Réu: Djaldino Pimentel Vabo, Réu: Wellington \"De Tal\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Mariano da Silva\r\n\r\nConsiderando os termos da certidão de fls. 58, verso, forneça a parte Autora nova cópia da emenda à inicial. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-92.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Tavares dos Passos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Tavares dos Passos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-42.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Teixeira de Rezende [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: High Tech Construtora Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entendem devidos, sob pena de preclusão (artigo 879 da CLT). Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 20. \r\n\r\nProcesso: 0185200-68.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alcantara Albino [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinisa Sul Distribuidora Niteroi de Veiculos Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)], Réu: Dinisa Comercio de Veiculos e Pecas Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinisa Sul Distribuidora Niteroi de Veiculos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000623-42.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cesar Martins de Moraes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut William Cesar Martins de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados procedentes em parte os pedidos formulados pela parte autora. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000017-14.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido à revelia. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-82.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Moreira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda. [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Moreira , Réu ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-55.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues da Silva [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Hnopp Empreendimentos Imobiliários SS Ltda [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)], Réu: Mattos e Mattos Costrução Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Piemonte Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hnopp Empreendimentos Imobiliários SS Ltda\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0212200-77.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etevaldo Rangel Carneiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Estadual de Viacao Serve [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etevaldo Rangel Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002331-64.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Domingos de Souza [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)], Aut: Ary José Rodrigues Neto [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)], Aut: Cleide Conceição de Paula [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)], Aut: Josicleid Cordeiro Gomes [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)], Aut: Lucia Regina Miranda Barbosa [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento , Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Domingos de Souza , Aut Ary José Rodrigues Neto , Aut Cleide Conceição de Paula , Aut Josicleid Cordeiro Gomes , Aut Lucia Regina Miranda Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido à revelia. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193600-63.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo do Nascimento [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigo do Nascimento, Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000156-63.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva e Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Xandy S. Pub Bar e Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva e Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido à revelia. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002201-74.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia da Conceição Alves [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Youssef da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia da Conceição Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido à revelia. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214800-03.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcindo Luiz da Costa Franca [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do Imposto de Renda nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0005400-12.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva Rodrigues [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Consultoria de RH Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Beira Mar Comestiveis Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beira Mar Comestiveis Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0248800-68.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO FONSECA DE AZEVEDO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBETEL ADMINISTRACAO E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Maria Lucia de Oliveira de Barros (OAB: RJ 106091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FONSECA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-17.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Costa Peçanha [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nRéu: E W Sauerbronn Auto Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Costa Peçanha\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido à revelia. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0241400-47.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MORAES [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUSAN CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MORAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-26.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BARBETO [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA SC LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BARBETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-30.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO CASTRO SOUZA LUZ [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA , Réu: ELIANA DUTRA VIEIRA , Réu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO CASTRO SOUZA LUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0261800-72.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIZETE SILVA PEDRO DE SOUZA [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZETE SILVA PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-74.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VANDERLEI DOS SANTOS [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO VANDERLEI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0262000-45.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COSTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFAR TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0239400-74.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA AQUINO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0242800-23.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO CUNHA [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo (OAB: RJ 47808 - D)]\r\n\r\nRéu: CORG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0254400-02.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Jorge da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LIMITADA EM LIQUIDACAO , Réu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0227400-08.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA VALERIA DE BARROS RIBEIRO [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS ESTRELA BRASILEIRA LTDA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA VALERIA DE BARROS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0234000-98.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: UELITON DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ana Maria de Oliveira Dutra (OAB: RJ 29705 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS FURTADO DARUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut UELITON DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0240300-18.2000.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO SANTIAGO DA SILVA MENOR [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO JORDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SANTIAGO DA SILVA MENOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0243300-94.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO SILVA ELLENA [Adv. Ubiratan Sisley de Souza (OAB: RJ 2251 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DIPLOMATA - N/P VALCY FREIRE DA FONSECA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO SILVA ELLENA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0236400-90.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO NUNES DO AMARAL PAZ [Adv. Iolanda de Andrade Rosa (OAB: RJ 50791 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO NUNES DO AMARAL PAZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0234900-47.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bertulino Jesus Santana [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bertulino Jesus Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0226900-10.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA ARAUJO [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0229700-06.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA GOMES [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA RAINHA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-51.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER CARLOS DA ROSA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSPRESSEL CONSTRUCOES E PREST SERVICOS LTDA, Réu: PIGC Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIGC Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida de acordo com o acórdão de fls. 164/164 (R$ 2.558,72), sob pena de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-39.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Tomaz da Silva [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Tomaz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos formulados pela parte autora foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001570-67.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Porfirio de Holanda [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: Wilson, Sons - Comércio, Indústria e Agência de Navegação Ltda [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0224900-66.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON RAMOS [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESP IND COMERCIO LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0222500-11.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL LEOCADIO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nRéu: ATELIER DESIGN DE MOVEIS LTDA [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)], Réu: MARCO ANTONIO ESTRELLA BRANCO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL LEOCADIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-72.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: TURIACI DOS SANTOS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: BELL NET TELECOMUNICACOES LTDA. , Réu: KARLA MARQUES RODRIGUES DE LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TURIACI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-17.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILSON DA SILVA PEREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEDES PAIA CHIJENEN [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-57.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RAMOS DO PARAIZO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: ATACADAO DOS TIJOLOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS RAMOS DO PARAIZO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-58.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: EVALDO ANGELO DE FREITAS [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Réu: CONDOMINIO COUNTRY PARK [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO ANGELO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-84.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-49.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINO COSTA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCA ESTALEIRO NAVAL LTDA, Réu: ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALINO COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-63.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SIQUEIRA E SILVA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: KANK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)], Réu: EPITACIO ROSA FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO SIQUEIRA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-42.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILANE AIONE NOGUEIRA DE LIMA [Adv. Paulo Roberto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 5122 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON ROSE MODAS LTDA (FATOR)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILANE AIONE NOGUEIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-29.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO REIS DE ABREU [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA SC LTDA , Réu: SIMONE PEREIRA ARAGAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMO REIS DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-78.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ROSA DA SILVA [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: CODAN ENGENHARIA LTDA , Réu: MARTA DA CAMARA TORRES DANTAS , Réu: CLAUDIO PEREIRA DANTAS JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-89.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Augusto da Silva [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-18.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR NICOLAU DA SILVA [Adv. Antonio Feliciano Soares Cardoso (OAB: RJ 38625 - D)]\r\n\r\nRéu: WINSTON MODAS LTDA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR NICOLAU DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-78.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAILDES LIMA DOS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTICA RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAILDES LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-46.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MARIA LOPES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEVER FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MARIA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-35.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LIERTE ALVES SILVA [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMAPE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LIERTE ALVES SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-90.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JACIRA BORGES LEBRES [Adv. Arao da Silva Junior (OAB: RJ 105339 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA COMECINHO DE VIDA ME LTDA [Adv. Levi Altamiro Barbosa da Silva (OAB: RJ 82342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA BORGES LEBRES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-13.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON LUIZ ALCINO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: KASTRUP ARQUITETURA PROJETO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON LUIZ ALCINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-41.2002.5.01.0244 - ExCCP\r\n\r\nExte: WALDENISE DO SOCORRO LIMA DE SOUZA [Adv. Nina Maura Ribeiro Fragni (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nExdo: MAQLIGHT REFRIGER INSTAL ASSIST TECNICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte WALDENISE DO SOCORRO LIMA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-94.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS SANTOS ALFRADIQUE [Adv. Walter Vidal (OAB: RJ 80849 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO CAFE LTDA N/P LUIZ SERGIO S.TAMANDARE´, Réu: CASA DO CAFE LTDA N/P DO SOCIO SEBASTIAO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DOS SANTOS ALFRADIQUE\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-19.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN LUIS DA COSTA [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER RIO COOPERATIVA DESENVOLVIMENTO COM ERJ [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN LUIS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-32.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERRE ADRIANO GUIMARAES ORLEANS [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERRE ADRIANO GUIMARAES ORLEANS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0229600-85.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ NUNES DAS FLORES [Adv. Zailson Costa Gueiros (OAB: RJ 77619 - D)]\r\n\r\nRéu: MALEIWA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Sidnei Jose da Costa (OAB: RJ 86050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ NUNES DAS FLORES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0246300-68.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR PONTES DA SILVA [Adv. Copernico Diderot Fontenele (OAB: RJ 38734 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: ELIANA DUTRA VIEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR PONTES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-84.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ESTANISLAU DE SOUZA [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira (OAB: RJ 86183 - D)]\r\n\r\nRéu: GNLEXSG GUARDA NOTURNO PARTICULAR DE SG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ESTANISLAU DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-71.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE GARCIA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO ICARAI [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE GARCIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0219200-65.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO FELIZARDO SOARES [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUANC MONTAGENS E INSTALACOES LTDA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO FELIZARDO SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-67.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Amilton Malaquias (OAB: RJ 457 - D)]\r\n\r\nRéu: APV PESSOTO LTDA - SO CALOTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0253300-17.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE GUSMAO PINTO [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE GUSMAO PINTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0010100-41.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ CORDEIRO DA SILVA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: FITNESS ICARAI CLUB LTDA , Réu: VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA-ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido, por ora, o requerimento de fls. 153, uma vez que não houve citação válida do sócio Jamerson Coelho Filho. Venha a parte Autora com o endereço do sócio supra, ou indicar outros meios para o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, com posterior remessa dos autos ao arquivo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-74.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGUIMAR ALVES MARINS FILHO [Adv. Eguimar Alves Marins (OAB: RJ 81557 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSANELLO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA [Adv. Elma Bolsanelo (OAB: RJ 97083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGUIMAR ALVES MARINS FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-97.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS MONTEIRO TELLINI [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTO ANTONIO TRANSPORTE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: PROTECTION SERVICOS DE SEG VIGILANCIA SC LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS MONTEIRO TELLINI\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1483953"
                            ],
                            "1483954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0338800-80.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FELIX [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FELIX\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0338300-92.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLETE PINUDO BARDELA [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: XODO DE NITEROI CONFECCOES LTDA [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLETE PINUDO BARDELA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0337000-85.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALEX DOS SANTOS [Adv. Nei Marcio Trugilho Soares (OAB: RJ 104805 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALEX DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0334800-18.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE LUIZ DA SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA CONST E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA [Adv. Siomara Carvalho dos Santos (OAB: RJ 76867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0295600-62.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCIO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0294100-87.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JEANE CRISTINA PACATUBA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: M E S SPARK WHISQUERIA E CHARUTARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANE CRISTINA PACATUBA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0316500-03.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELANE MENDES DE SOUZA [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: T F L LOTERIAS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELANE MENDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0319300-62.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARTINS DE SOUZA [Adv. Walmir Ribeiro de Araujo (OAB: RJ 58773 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0349500-62.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PINTO ALVES [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PINTO ALVES\r\n\r\nPrazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0262800-10.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUGUSTA SOUZA DE PAIVA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: ELFE SOLUCAO E SERVICOS LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUGUSTA SOUZA DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0263500-49.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAMIRA BRAGA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAMIRA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0300500-64.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENETON ANTONIO DA LUZ [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: RFF ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENETON ANTONIO DA LUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0303900-86.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RIBEIRO LEITE [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE SERVICO LUBRIS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RIBEIRO LEITE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0305900-59.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA TEIXEIRA CARDOZO [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: NCB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA TEIXEIRA CARDOZO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0348900-70.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DE SOUZA FURTADO [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA E CONFEITARIA SAO SEBASTIAO LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DE SOUZA FURTADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0274800-42.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO AZEVEDO GOMES [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO AZEVEDO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0273600-05.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER DUARTE DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA , Réu: EDILCE DE LIMA ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER DUARTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0270300-98.2000.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DOS SANTOS QUEIROZ [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E LANCHONETE FLOR DE ITAIPU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0269300-68.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILMA ROSA FARIAS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILMA ROSA FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0267100-49.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR CARRILHO DA ROCHA [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa (OAB: RJ 59896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR CARRILHO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0265700-34.2000.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ODILEA BASTOS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DOMINGAS MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILEA BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0339700-73.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GONCALVES CARVALHO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO SAO JORGE LTDA [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO GONCALVES CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0296500-11.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ ANTUNES ALVES DA COSTA [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS R DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ ANTUNES ALVES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0330600-26.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MIRANDA DA CRUZ [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MIRANDA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0342700-42.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEREIRA NETO [Adv. Jose Uchoa de Oliveira (OAB: RJ 30746 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEREIRA NETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0341500-63.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA BARRETO DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: VICENTE SCARNO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0310100-07.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDELIR DA SILVA LOURENCO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: STOP WASH CONVENIENCIAS SERVICOS E IMPORTACAO LTDA [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: HELENA MASCARENHAS HOCHLEITNER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDELIR DA SILVA LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0264300-82.2000.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE DE ASSIS COSTA ANDRADE [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: SETEC SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Claudete Sinfronio Vizeu Pereira (OAB: RJ 90904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DE ASSIS COSTA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0263800-16.2000.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE JESUS SILVA [Adv. Simone Sales Freitas (OAB: RJ 88449 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVES ISAU BAR DO PEIXE LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE JESUS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0314600-48.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR DA CUNHA SILVA JUNIOR [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCASH ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDDA [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)], Réu: MARCELO VIEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NESTOR DA CUNHA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0327500-97.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI PESSANHA DA COSTA [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI PESSANHA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0398500-60.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODINEA BARBOSA FORTUNATO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODINEA BARBOSA FORTUNATO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0317000-40.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CRISTINA SOUZA DOS ANJOS [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA KAPA COMERCIO DE ROUPAS LTDA N/P DO SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA CRISTINA SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0330200-46.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOCADIO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOBARE PROJETOS E OBRAS LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOCADIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0313600-76.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CORDEIRO LIMOEIRO [Adv. Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA E LANCHONETE AMIGUINHOS LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CORDEIRO LIMOEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0329700-72.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA BARBOSA DA SILVA MEDEIROS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: AILSON DA CONCEICAO [Adv. Priscila Lima Rosa (OAB: RJ 100925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BARBOSA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1483954"
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                            "1483950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2013\r\n\r\n0177600-93.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexander Barbosa Gomes\r\n\r\nExecutado: Falcon Macae Servicos Ltda.,Estaleiro Setal,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Falcon Macae Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.153,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. A Executada deverá, ainda, regularizar sua representação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n0161600-47.2008.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Laízio Segovia Ramires\r\n\r\nExecutado: MARIA CECILIA XAVIER CARDOSO DE SOUZA ,M.C.W. REPAROS NAVAIS LTDA ME ,Estaleiro Aker Promar ,Wilton Cézar de Souza \r\n\r\nPelo presente fica citado MÁRIO ANTÔNIO DA SILVA ALVES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.687,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483950"
                            ],
                            "1483951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0161000-26.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes de Souza \r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. , Enavi Reparos Navais Ltda., Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. - Renave\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Camila Leal Lima da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2013 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e a reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da reclamada que porte defesa escrita, ficando a reclamada notificada de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97 da Corregedoria Regional).\r\n\r\n7)Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n8) Nessa audiência, não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483951"
                            ],
                            "1483952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000300-42.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Teixeira de Rezende\r\n\r\nRéu: High Tech Construtora Ltda., Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m High Tech Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entendem devidos, sob pena de preclusão (artigo 879 da CLT). Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 20. \r\n\r\nProcesso: 0002331-64.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Domingos de Souza , Ary José Rodrigues Neto , Cleide Conceição de Paula , Josicleid Cordeiro Gomes , Lucia Regina Miranda Barbosa \r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento , Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido à revelia. Prazo: 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0029300-05.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GIONE MUNIZ DAS FLORES\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 144/151. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483952"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1483353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 24/04/13\r\n\r\nProcesso: 0000004-46.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Silva dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Car Centro de Estética Automotivo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-34.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Batista dos Santos [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000129-77.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiray Silva Ramos [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilldejar Construções Reformas e Projetos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiray Silva Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001900-03.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Levi Felipe Alves [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. Sistema Educacional S/C Ltda [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Felipe Alves\r\n\r\nEm conformidade com §2º do art. 40 da Lei 6.830/80 e da Resolução Administrativa 5/2001 do E. TRT, promova o exequente a execução, em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000188-36.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Gomes de Souza [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: FPM Servicos e Transportes Ltda. , Réu: DROGARIA CM NITERÓI LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Gomes de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0022600-29.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias dos Santos Pereira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miqueias dos Santos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob onus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001877-18.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brasil Torres Dias Filhos [Adv. Jose Silvano Mattos Cardozo (OAB: RJ 138515 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brasil Torres Dias Filhos , Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.120. Autor: expedido alvará nº 0036/2013 \r\n\r\nProcesso: 0002013-15.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Batista dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Ind. Com. e Serv. de Est. Metalicas Ltda. [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Solda Eletrica - EBSE [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Batista dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0023300-68.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo de Menezes Teixeira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Forte de Niterói Loc e Terc De Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: Condomínio St Thomaz [Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho (OAB: RJ 29843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio St Thomaz , Réu Lider Forte de Niterói Loc e Terc De Mão de Obra Ltda. , Aut Paulo Eduardo de Menezes Teixeira \r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0002024-44.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lima de Araujo [Adv. Anna Carolina dos Santos Nogueira (OAB: RJ 131165 - D)]\r\n\r\nRéu: La Difference Cabeleireiros Soc Simples Ltda. [Adv. André Luiz Teixeira de Andrade (OAB: RJ 146114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lima de Araujo\r\n\r\nNada a deferir ante a certidão de fls. 100. Manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob onus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0002317-77.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso Nunes [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: F G E Grafica e Editora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cardoso Nunes \r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0166600-59.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Pereira dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda., Réu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Pereira dos Santos\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.227 \r\n\r\nProcesso: 0207200-88.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Rosa [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001670-82.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Barros Novaes [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMC Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0179500-45.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Candido Gomes Santana [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Reparos Navais SS Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Candido Gomes Santana\r\n\r\nCiência da pesquisa realizada, fls.189/191. Informar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001705-42.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernani Anacleto Júnior [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Medições e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Cesar Rebeque Chagas (OAB: RJ 138474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roma Medições e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001435-52.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Mesquita Conceição da Silva [Adv. Gleber Chaves Pinto Junior (OAB: RJ 106747 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMW Professores Associados Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001620-56.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcelo Nascimento da Silva \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001221-27.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Pereira [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João José Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001248-44.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Francisca Mesquita de Carvalho [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnus Moda e Couro Com. e Impo. Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agnus Moda e Couro Com. e Impo. Ltda. \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.101/103, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100000-85.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gabriel da Fonseca Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Barrafor Veiculos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância LTDA. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: MF Administração e Serviços LTDA- ME [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gabriel da Fonseca Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001081-56.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almir Viana Ramos [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Comendador 8 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comendador 8 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109600-67.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Martins Gomes da Silva [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Rkr Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Fernanda Giuseppina Paradiso Salomão (OAB: RJ 133491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Martins Gomes da Silva\r\n\r\nEm conformidade com §2º do art. 40 da Lei 6.830/80 e da Resolução Administrativa 5/2001 do E. TRT, promova o exequente a execução, em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000891-64.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Freitas de Araujo [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Freitas de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0081800-64.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Frotté Pinto [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Frotté Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000901-74.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos Gomes [Adv. Ana Cecilia Varajao Cardoso (OAB: RJ 138403 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique dos Santos Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000905-14.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Damiana Silva Lanes [Adv. Fernanda Maria Q. da Fonte Ribeiro (OAB: RJ 129022 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0061900-95.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Abreu [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Boy Seviços de Entregas Rápidas Ltda., Réu: Dona Santa Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Abreu\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. Ciência do despacho de fls.58 \r\n\r\nProcesso: 0000646-82.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Braz [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Gre Pinturas Ltda., Réu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Braz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076000-89.2007.5.01.0245 - Pet\r\n\r\nRqte: Ronaldo de Oliveira e Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000328-70.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michely Silva do Couto Paula [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0055400-76.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rogerio Ramos Faria [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestblast Serviços Técnicos e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Nadia Lucia de Serpa Pinto Lopes Guimarães (OAB: RJ 51240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Revestblast Serviços Técnicos e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000585-38.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Nascimento da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp Elevadores S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000609-89.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Almeida [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Parque Residencial Martins Torres [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Parque Residencial Martins Torres \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122000-79.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reis do Couto [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Jorge Reis do Couto \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 10 dias sucessivos permeados por 05, iniciando pelo autor\r\n\r\nProcesso: 0001339-37.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Corrêa da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: ATPENG Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Corrêa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0100600-14.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Vieira Pinto [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Vieira Pinto\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0177500-33.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Rangel de Souza [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Rangel de Souza, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000444-76.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Evangelista Chiarelli [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Selerserv Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: JM Construções Ltda. [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construções Ltda., Réu Selerserv Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000452-82.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Renderson Benjamin de Jesus [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Marechal Br Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Renderson Benjamin de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0057000-35.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Sousa da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000590-83.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Marques Medeiro [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Manfro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Marques Medeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nId: 1483353"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 25/04/2013 ARQ90\r\n\r\nProcesso: 0000286-59.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Albuquerque Neto [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Gafisa S.A., Réu: CHL Savelli Empreend e Part, Réu: Cyrela Braga Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Albuquerque Neto\r\n\r\nTomar ciência de que com relação a alegação de descumprimento do acordo, os números da agência e da conta corrente do patrono não conferem com as especificadas para depósito das parcelas no termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000258-45.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Fernandes Lagoas [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda. , Réu: Cyrela Brazil Realty S.A., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Fernandes Lagoas \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-78.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Souza Moreira [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamagi Paris Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glamagi Paris Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-43.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Silva de Oliveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: RHBRASIL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Silva de Oliveira, Réu RHBRASIL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo foi garantido, sendo a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à sentença de liquidação (fls.188), nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018000-93.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Silva Rosa [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vivenciar Ltda. [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Rosa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0018900-08.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Silviane Domingos Martinez [Adv. Aurea Sacramento Rimoli (OAB: RJ 83338 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silviane Domingos Martinez \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000308-71.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaell Pique Martins [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandex Comércio de Móveis Ltda. - ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandex Comércio de Móveis Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-59.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa Rangel [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Montrena Montagem Indurstrial e Reparos Navais Ltda-Me [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)], Réu: Ubiracini Ramos de Jesus, Réu: Vera Lucia Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barbosa Rangel\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 177, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-87.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Monteiro de Anchieta [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPMARIT TURISMO S A TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Monteiro de Anchieta\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 365, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-13.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Salino da Cunha [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda ME [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Salino da Cunha \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-45.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerina Ramos [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Sao Paulo S/A, Réu: João Soares Branquinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerina Ramos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0033400-79.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcídia Francisca de Brum da Silva Cezar [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Panda de Ponta Grossa Ltda ME [Adv. Jose Alberto Rimes de Carvalho (OAB: RJ 93854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcídia Francisca de Brum da Silva Cezar\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-45.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Irineu Almeida Cardeal [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gate de São Francisco Com. de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Felisdek Soares Radomski (OAB: RJ 156633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Gate de São Francisco Com. de Generos Alimenticios Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme Termo de Acordo, em 5 dias, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0037500-14.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Campos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Machado Dias Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Campos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-46.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisamara Braga Lopes Barcelos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronezi Corpo e Alma Seviços de Estética Ltda. - ME [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisamara Braga Lopes Barcelos\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-63.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Marinho Cunha [Adv. Deodoro Cunha (OAB: RJ 40625 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-49.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendes Santos Rabelo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. ( Oi Telefonia Celular ) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Renata Mendes Santos Rabelo, Réu TNL PCS S.A. ( Oi Telefonia Celular )\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para apresentação da impugnação a sentença homologatória (Exequente e 1ª Reclamada) e embargos à execução (2ª Executada), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000562-15.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariah Mendes Ayrosa de Magalhães [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Kids Confecção e Comércio Ltda, Réu: Espaço Kid´s Confecção Comércio Ltda n/p Manuel da Silva Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariah Mendes Ayrosa de Magalhães\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-35.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Paz das Chagas [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Paz das Chagas\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-56.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Santos de Almeida [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Color Line Fotografias Ltda., Réu: João Correia de Carvalho, Réu: Paulo Jorge Correia Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Santos de Almeida\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001127-13.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrig Construção Civil Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-30.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alfredo Poli [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: L Ferreira Restaurante Ltda ME [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)], Réu: L Ferreira Restaurante ME n/p Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alfredo Poli , Réu L Ferreira Restaurante Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para apresentação da impugnação a sentença homologatória (Exequente e sócios) e embargos à execução (Executada), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000740-95.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Duque [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgas Serviços de Instalações Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Duque \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-88.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deocleciana de Souza Nascimento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deocleciana de Souza Nascimento\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-96.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Roberto Lagoas [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Klopper Serviços Empresariais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Roberto Lagoas \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-87.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Fonseca [Adv. Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila dos Santos Fonseca \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-53.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Canto de Oliveira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, Aut Juliana Canto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo o reclamante vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia. \r\n\r\nProcesso: 0001618-83.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Nazaré [Adv. Eunapio Cesar Cotta (OAB: RJ 54412 - D)]\r\n\r\nRéu: MIC Mineração Indústria e Comércio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Nazaré\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-68.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene dos Santos Ferreira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Zilma da Silva representado por Renato da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlene dos Santos Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 123, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001975-29.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Alves Filho [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Alves Filho\r\n\r\nTomar ciência de que, por preclusa a prova documental, indefere-se a juntada de novos documentos, portanto, os que acompanham a petição do autor serão acautelados, devendo o reclamante retirá-los da Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001685-48.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Elaine dos Santos Oliveira [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Sea Shipper Reparação Naval e Industrial Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Elaine dos Santos Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001816-57.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Soares Gabriel [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Affonso Devillart [Adv. Danielle Jasbick Soares (OAB: RJ 113311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Affonso Devillart\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001909-83.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Nascimento [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Chesterfield Comércio e Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que, nos termos da sentença, o extrato analítico juntado pela parte autora não apresenta saldo existente, razão pela qual foi indeferida a expedição de alvará para levantamento dos depósitos fundiários. \r\n\r\nProcesso: 0002091-06.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Faria [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucasu Estética Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Faria \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209900-34.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Apoliana da Silva de Lima [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Campos Novaes [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Apoliana da Silva de Lima\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002147-05.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Benevides Gomes [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Fives Ways Industria e Comércio Ltda ME [Adv. Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 - D)], Réu: Wilson Alexandre PImentel Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fives Ways Industria e Comércio Ltda ME, Aut Rafael Benevides Gomes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para apresentação da impugnação a sentença homologatória (Exequente e 1ª Ré) e embargos à execução (Executada), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002155-16.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Idevan da Silva Marais [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim & Cia LTDA [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Idevan da Silva Marais \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, incluindo o valor que entende devido, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0224700-04.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Neves Marins [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco da Saude Medicamentos e Perfumaria Ltda ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco da Saude Medicamentos e Perfumaria Ltda ME, Aut Fabio Neves Marins\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para apresentação da impugnação a sentença homologatória (Exequente) e embargos à execução (Executada), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0045000-05.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Coelho de Magalhaes Sa [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMER Centro de Ensino Moderno Eliane Ribeiro Ltda ME [Adv. Lucio Lucas A. dos Santos (OAB: RJ 137637 - D)], Réu: Eliane Ribeiro da Costa, Réu: Laércio Santos da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Coelho de Magalhaes Sa, Réu CEMER Centro de Ensino Moderno Eliane Ribeiro Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 03/06/2013 às 11:00 horas para o 1º leilão e 17/06/2013 para o 2º leilão, no mesmo horário, do bem penhorado às fls.484. \r\n\r\nProcesso: 0246700-32.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Amorim de Figueiredo [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Nilo Pecanha Araujo de Siqueira [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Nilson Gomes [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Nilton da Silva de Almeida [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Newton Borges de Moraes [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Odayr Braganca Costa [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Olegario Correa de Faria [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Oscar Luiz de Mello [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Osvaldo Jose de Brito [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Otavio Augusto Conceicao [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 30 dias sucessivos, permeados por 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002065-37.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Gonçalves [Adv. Fábio Aluísio Tavares de Oliveira (OAB: RJ 154852 - D)]\r\n\r\nRéu: Transgero Mudanças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira Gonçalves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 48 horas, sabendo que o recebimento das parcelas vencíveis importará na renúncia à multa da parcela paga em atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000239-39.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Costa [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda, Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do reclamante, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-79.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Flôr da Silva [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRéu: Lume - Vidraçaria e Esquadria de Alumínio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Flôr da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" Diante do exposto, julga o Juízo da MM 6ª Vara do Trabalho de Niterói, observada a fundamentação supra, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC.\" Custas pela parte autora de R$ 520,00, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000493-12.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Souza Andrade [Adv. Janaina Laurindo Nunes (OAB: RJ 135076 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Engeseg - Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Souza Andrade\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-04.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pires [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Planejamento e Montagem SVM Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastião Pires \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência dia 03/07/2013 às 09:20 horas, para inquirição da testemunha, no Juízo deprecado, 1ª VT/Barueri. \r\n\r\nProcesso: 0000147-95.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Campos [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Comercial [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Comercial \r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pelo autor para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-73.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane de Souza Lopes [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Nity Service Mao de Obra e Servicos Geais Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo não se encontra garantido, para efetuar o pagamento do saldo remanescente, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000257-60.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Conceição Marinho [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte das Águas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Conceição Marinho\r\n\r\nFornecer o correto endereço do Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-03.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Beltrão da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Grupo Nit de Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Beltrão da Silva\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000252-38.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Davi do Nascimento Cruz [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Forte Ltda. - ME, Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Davi do Nascimento Cruz\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0094700-13.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania de Oliveira Soares [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauri Luiz de Azevedo [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauri Luiz de Azevedo, Aut Tania de Oliveira Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 03/06/2013 às 11:00 horas para o 1º leilão e 17/06/2013 para o 2º leilão, no mesmo horário, do bem (ns) penhorado (s). \r\n\r\nProcesso: 0190600-52.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina Rodrigues Soares [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Útil Medicina Física e Reabilitação Ltda ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Jamerson Coelho Filho, Réu: Carla Maria Cabral Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cristina Rodrigues Soares, Réu Vida Útil Medicina Física e Reabilitação Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 03/06/2013 às 11:00 horas para o 1º leilão e 17/06/2013 para o 2º leilão, no mesmo horário, do bem (ns) penhorado (s). \r\n\r\nProcesso: 0000009-65.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociel Bernardo Pereira [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor da Alameda Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociel Bernardo Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 03/06/2013 às 11:00 horas para o 1º leilão e 17/06/2013 para o 2º leilão, no mesmo horário, do bem (ns) penhorado (s). \r\n\r\nProcesso: 0009200-76.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Mesquita do Nascimento Ladeira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Imagem Diagnóstico por Imagem Ltda (sucessora de Santa Cruz Scan S/C Ltda) [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Guilhermino José Paz de Lizardo LIma [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Valci Januário de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilhermino José Paz de Lizardo LIma, Réu Life Imagem Diagnóstico por Imagem Ltda (sucessora de Santa Cruz Scan S/C Ltda), Aut Viviane Mesquita do Nascimento Ladeira\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 03/06/2013 às 11:00 horas para o 1º leilão e 17/06/2013 para o 2º leilão, no mesmo horário, do bem (ns) penhorado (s). \r\n\r\nProcesso: 0022700-44.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ribeiro de Mendonça [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ribeiro de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 03/06/2013 às 11:00 horas para o 1º leilão e 17/06/2013 para o 2º leilão, no mesmo horário, do bem (ns) penhorado (s). \r\n\r\nProcesso: 0009500-38.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues Mathias [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Lubrificacao Fusao 75 [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)], Réu: Maria Regina de Azevedo Malta [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rodrigues Mathias\r\n\r\nVerifica-se que o sócio Luiz Felippe de Azevedo Filho faleceu em 2009, portanto, para que o espólio seja citado, necessário de faz a juntada do termo de inventariança, o que deverá ser providenciado pelo autor, em 30 dias. Ressalte-se que o documento de fl.s 272/284 refere-se ao inventário do pai do sócio falecido e não deste. \r\n\r\nProcesso: 0011100-65.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Augusto da Silveira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Madereira Vale de Marica Ltda ME , Réu: Ricardo José Lima (sócio), Réu: Rodrigo José Lima (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Augusto da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP negativa, inclusive para vir com meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-59.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Teles de Menezes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Teles de Menezes\r\n\r\nConsiderando a certidão negativa de fls. 237, venha o autor com o atual endereço da Ré, ou requeira o que for de seu interesse, em 10 dias, observando-se o despacho de fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0000192-02.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Almeida Guimarães [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruta de Capri Ltda. [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Almeida Guimarães \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-59.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Santos Messias [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espiritualista Jesus no Himalaya [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Santos Messias\r\n\r\nTomar ciência de que foi anotada a penhora do valor devido, nos autos do processo 0027200-27.2007.5.01.0246, em face de existir imóvel penhorado neste. \r\n\r\nProcesso: 0000243-47.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Batista de Oliveira [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030500-60.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulio Rogerio Araujo dos Santos [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nRéu: Consep 4 Consultoria e Servicos Empresariais Ltda. ME [Adv. Luis Carlos Milled Haspo (OAB: SP 271254 - D)], Réu: Estaleiro Maua SA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consep 4 Consultoria e Servicos Empresariais Ltda. ME, Aut Tulio Rogerio Araujo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Agravo de Petição pela 2ª Ré, sendo a parte autora para apresentar contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000420-74.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ximenes Gomes [Adv. Willian Cunha Rodrigues (OAB: RJ 170618 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-02.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Mattos Vidal [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora de Cartões de Todos Niterói RJ Ltda. [Adv. Renata Martins Gomes (OAB: MG 85907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Mattos Vidal\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento dos honorários periciais, conforme requerido, sendo que a perícia somente terá início após a garantia da totalidade dos honorários. Assim, venha a parte autora com o depósito da 1ª parcela, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1484326"
                            ],
                            "1484324": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2013\r\n\r\n0000009-31.2012.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilson Bersol Lourenço dos Santos\r\n\r\nExecutado: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jan 2011 Construção e Reforma Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.549,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041500-23.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clarete Pimmel\r\n\r\nExecutado: Fast Casari III Com de Art Cama Mesa e Banho e Colchões Ltda ,Fast Casari III Com de Art Cama Mesa e Banho e Colchões Ltda (Sleep Star`s) n/p Cristina de Oliveira Portavales ou Cristina Portavales Casari\r\n\r\nPelo presente fica citado Fast Casari III Com de Art Cama Mesa e Banho e Colchões Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.006,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002085-62.2011.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Ricardo Lima Alves \r\n\r\nExecutado: A R S Farnandes Roformas e Pinturas Ltda. ME ,Unimed Leste Fluminense \r\n\r\nPelo presente fica citado A R S Farnandes Roformas e Pinturas Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.427,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484324"
                            ],
                            "1484325": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000009-31.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Bersol Lourenço dos Santos\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jan 2011 Construção e Reforma Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotações de baixa na CTPS da parte autora, no dia 06/05/2013 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0037100-63.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dias de Assis\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda., Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Equipasul Construções e Montagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio de bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud 2.0, podendo a reclamada apresentar embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0129000-30.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alfredo Poli \r\n\r\nRéu: L Ferreira Restaurante Ltda ME, L Ferreira Restaurante ME n/p Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos da Silva, Luiz Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para apresentação da impugnação a sentença homologatória (Exequente e sócios) e embargos à execução (Executada), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0045000-05.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Coelho de Magalhaes Sa\r\n\r\nRéu: CEMER Centro de Ensino Moderno Eliane Ribeiro Ltda ME, Eliane Ribeiro da Costa, Laércio Santos da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Laércio Santos da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 03/06/2013 às 11:00 horas para o 1º leilão e 17/06/2013 para o 2º leilão, no mesmo horário, dos bens penhorados às fls.484. \r\n\r\nProcesso: 0000039-03.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Esteves dos Santos \r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda ME, Construtora Madel Ltda, Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda. - EPP n/p César Augusto Baptista de Gusmão\r\n\r\nPelo presente fica m Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda. - EPP n/p César Augusto Baptista de Gusmão, Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484325"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1482616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22.04.2013\r\n\r\nProcesso: 0001607-17.2012.5.01.0247 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói \r\n\r\nRéu: Carpediem Restaurante Ltda. - ME [Adv. Fernanda Saião da Rocha (OAB: RJ 146078 - D)]\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carpediem Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias, conforme ata de fls. 492. \r\n\r\nProcesso: 0001033-62.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina da Silva Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudinéa Umbelino Freire [Adv. Jocelin Marry Viana Nery da Silva (OAB: RJ 116809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0001821-76.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rezende da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda (NP/sócio Daniel Riker Bastos), Réu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda (NP/sócio Edilson Raimundo Bastos), Réu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rezende da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0000661-45.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Menezes Silva [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Inconfidencia [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Inconfidencia\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-86.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luis Campos de Almeida [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Instituto Vital Brazil IVB [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil IVB, Aut Renato Luis Campos de Almeida\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-31.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves Mourão [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortezza Materiais de Construções Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gonçalves Mourão \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-61.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-40.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aparecido dos Santos Filho [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)]\r\n\r\nRéu: Vapiano Bar e Restaurante Ltda. A/C Sócio PEDRO INÁCIO AZEVEDO, Réu: Vapiano Bar e Restaurante Ltda. A/C Sócio JARDEL ALVES FILHO, Réu: Vapiano Bar e Restaurante Ltda. A/C Sócia MARIA DAS DORES SILVA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aparecido dos Santos Filho \r\n\r\nJuntar aos autos a exordial de forma completa, com a contrafé para regular citação da parte ré, em 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001468-65.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidimar da Conceição Lopes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joama Ltda. [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidimar da Conceição Lopes \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001817-68.2012.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Glamour Confeitaria Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Correa da Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Glamour Confeitaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-16.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Ribeiro de Carvalho [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nRéu: Associações Moradores do Morro do Santo Cristo (NP/Valmir Cardoso de Siqueira), Réu: Fundação Pública Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Niterói [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0002279-71.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Apolinário dos Santos [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Industria e Comércio de Moveis Ltda., Réu: JM Industria e Comércio de Moveis Ltda. A/C Sócio JOSÉ MIGUEL CÔNCIO ACCIAINOLI TAVEIRA CATALÃO, Réu: JM Industria e Comércio de Moveis Ltda. A/C JOSÉ MIGUEL CÔNCIO ACCIAINOLI TAVEIRA CATALÃO, Réu: JM Industria e Comércio de Moveis Ltda. A/C Sócio JOSÉ CARLOS MUNIZ, Réu: JM Industria e Comércio de Moveis Ltda. A/C Sócio JOSÉ CARLOS MUNIZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Apolinário dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-85.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Cristina Carvalho de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Cristina Carvalho de Souza, Réu Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67, devendo a autora informar se foi cumprida a obrigação de entrega do TRCT e comprovação dos depósitos de FGTS, bem como, em caso positivo, qual o valor sacado, a fim de serem apuradas eventuais diferenças de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0002351-46.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Carvalho Lopes [Adv. Monica Machado (OAB: RJ 115982 - D)]\r\n\r\nRéu: Specchio Cabeleireiros SS Ltda. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Carvalho Lopes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 06/05/2013, às 13:30 horas, para que a mesma proceda à anotação da CTPS, a qual deverá ser trazida pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0001281-57.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Sousa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Araçatuba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Sousa , Réu Viação Araçatuba Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da certidão e do despacho de fls. 63: \"... A ré deverá apresentar cópia de sua defesa, em 05 dias, sem retirada dos autos do cartório...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000510-79.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Henrique Peixoto de Paula [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRéu: Reprint da Região Oceânica de Niterói Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reprint da Região Oceânica de Niterói Comércio e Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001723-23.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Maria Felipe [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Maria Felipe \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001945-59.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Gonçalves [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)], Réu: Compre Mais Auto Serviço Ltda - EPP [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Gonçalves\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara em dia e horário de atendimento, a fim de retirar o ofício para a habilitação da parte autora ao seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000603-42.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Candido de Farias [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda., Réu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda. A/C Sócio JOSÉ AMARO DO NASCIMENTO, Réu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda A/C Sócio ELDER VIDAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Candido de Farias \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001781-26.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pereira da Silva [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primeiros Passos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218800-71.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Gomes Moeda [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMIFARMA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Réu: H.B. FARMA LABORATÓRIOS LTDA [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)], Réu: MAXILABOR DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)], Réu: DISTRILAB - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)], Réu: Maria das Graças Mencari de Castro (sócia/H.B.Farma), Réu: Sebastião Leite de Castro Sobrinho (sócio/H.B.Farma), Réu: Eraldo Machado Cardoso (sócio/Maxilabor/Distrilab/H.B.Farma), Réu: Delcimar Machado Cardoso (sócio/Maxilabor/Distrilab/H.B.Farma), Réu: Marcelo Magno Barbosa (sócio/Flumifarma), Réu: Dalta Motta de Oliveira (Flumifarma)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Gomes Moeda\r\n\r\nTer vista dos autos para manifestações em 10 dias, conforme despacho de fls. 497. \r\n\r\nProcesso: 0001765-72.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Brunis Vitorino de Carvalho [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Mármores e Granitos Ltda. [Adv. Marcia Barbosa Paschoal (OAB: RJ 116987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Brunis Vitorino de Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara em dia e horário de atendimento, a fim de retirar o ofício para a habilitação da parte autora ao seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000020-03.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Castro de Andrade [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Castro de Andrade\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-69.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis de Moraes Pina [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Fortaleza Ltda., Aut Wagner Luis de Moraes Pina\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1482616"
                            ],
                            "1482617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/04/2013\r\n\r\n0121300-68.2007.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Beatris Pardini\r\n\r\nExecutado: CARLOS ANTÔNIO DA SILVEIRA,Auto Posto Jovem de Niteroi Ltda.,VICENTE ANTÔNIO DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ANTÔNIO DA SILVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.494,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002193-54.2012.5.01.0247 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Dhouglas da Silva Carvalho\r\n\r\nExecutado: Rio de Janeiro Filtros de Água Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio de Janeiro Filtros de Água Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.306,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001821-76.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Rezende da Silva \r\n\r\nExecutado: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda,Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda (NP/sócio Daniel Riker Bastos),Klacon Engenharia Ltda.,Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda (NP/sócio Edilson Raimundo Bastos)\r\n\r\nPelo presente fica citado Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.331,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091800-83.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilson Rocha \r\n\r\nExecutado: Teruo Yokoyama,Teruo Yokoyama Manutenção Naval e Industrial Ltda N/P do Sócio. \r\n\r\nPelo presente fica citado Teruo Yokoyama, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.724,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482617"
                            ],
                            "1482618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000547-09.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Siqueira Lopes Passos \r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda. , Gafisa S.A., Jan 2011 Construção e Reforma Ltda A/C Sócio VOLMIR CADENA DA SILVA, Jan 2011 Construção e Reforma Ltda A/C Sócio WAGNER VIDAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Ribeiro Silva da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jan 2011 Construção e Reforma Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001970-04.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Assis Monteiro\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Casa Bahia S.A. (filial 155), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda A/C Sócio LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Ribeiro Silva da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. RDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000794-36.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Melo de Aquino \r\n\r\nRéu: Estação do Peixe Restaurante Ltda. EPP, Lafaiete Ferreira, Valéria Rangel dos Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Ribeiro Silva da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Valéria Rangel dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482618"
                            ],
                            "1482619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0002279-71.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Apolinário dos Santos\r\n\r\nRéu: JM Industria e Comércio de Moveis Ltda., JM Industria e Comércio de Moveis Ltda. A/C Sócio JOSÉ MIGUEL CÔNCIO ACCIAINOLI TAVEIRA CATALÃO, JM Industria e Comércio de Moveis Ltda. A/C JOSÉ MIGUEL CÔNCIO ACCIAINOLI TAVEIRA CATALÃO, JM Industria e Comércio de Moveis Ltda. A/C Sócio JOSÉ CARLOS MUNIZ, JM Industria e Comércio de Moveis Ltda. A/C Sócio JOSÉ CARLOS MUNIZ \r\n\r\nPelo presente fica m JM Industria e Comércio de Moveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-04.2007.5.01.0247 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Doce Pedaco Comestiveis Finos Ltda. n/p do sócio gerente Alexandre Miranda\r\n\r\nPelo presente fica m Doce Pedaco Comestiveis Finos Ltda. n/p do sócio gerente Alexandre Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Pz 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482619"
                            ]
                        }
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                },
                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103000-23.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BARROSO DE MELLO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI - MINAS GERAIS INFORMATICA LTDA, Réu: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO BARROSO DE MELLO\r\n\r\nFace a sua inércia, diga se pretende dar continuidade ao feito, com a remessa do processo ao E.TRT para julgamento do recurso ou se renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação. O silêncio valerá como escolha da segunda opção, de forma que o processo será arquivado com baixa na distribuição.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-45.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine Chirlei Lessa Labeta [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]\r\n\r\nRéu: Lyns Ohmaye Comercio e Tecnologia Ltda. [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)], Réu: Lyns Ohmaye Naveira, Réu: Suelen Nascimento de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislaine Chirlei Lessa Labeta\r\n\r\nForneça ao Juízo meios objetivos de se prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito com base no artigo 794, III do CPC. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-91.2010.5.01.0511 - ResAut\r\n\r\nRqte: ALINA SWAROVSKY FIGUEIRA [Adv. Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz (OAB: RJ 130647 - D)]\r\n\r\nRqdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARLOS E ZELIA CORTES [Adv. Carlos Henrique Teixeira Veiga de Castro (OAB: RJ 155052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ALINA SWAROVSKY FIGUEIRA\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0092800-93.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO EMILIO SAMGLARD BALBI [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: JOAO VIANNA TABELLA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: GILBERTO REIS DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: JULIO CEZAE GEVU CARDOSO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: JOSE FERNANDES FILHO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: JOSE CORREA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: GRECIA MENEGUCI DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: IVONILDO FERREIRA GUEDES [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: NELSON FAUSTINO FILHO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: PAULO DA CRUZ BARBOSA DE CONCEICAO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: RIOMERIO PAULO GUIMARAES [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINI II CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., Réu: MARTINI II CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: MARTINI II CONSTRUCOES LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: VAL PLANEJ COORD DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VAL PLANEJ COORD DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA\r\n\r\nRegularizar sua representacao nos autos, sob pena de indeferimento do recurso. Prazo de 05 dias . .\r\n\r\nProcesso: 0000331-03.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo José Bastos Bello [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo José Bastos Bello\r\n\r\nPromova a liquidação da sentença, apresentando valores dos descontos de IR e das contribuições do INSS (empregado e empregador), se houver, no prazo improrrogável de 30 dias, ou informe se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000369-15.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Rozelio da Silva Concencio [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Rozelio da Silva Concencio\r\n\r\nInfiormar se houve cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-56.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Deusimar Eden Gonçalves Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Deusimar Eden Gonçalves Gomes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-97.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Nilberto Rodrigues de Souza [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP CANTELMO ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Nilberto Rodrigues de Souza\r\n\r\nInformar se houve cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-49.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Valdevir Alves Viana [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Valdevir Alves Viana\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000539-16.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Bittencourt de Oliveira [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelque Figueira Rodrigues e Jano Strauss Miranda Leonardo Advogados Associados [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelque Figueira Rodrigues e Jano Strauss Miranda Leonardo Advogados Associados\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme determinado no item 03 do acordo, no prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043400-61.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo do Espirito Santo [Adv. Simone Ouverney de Oliveira (OAB: RJ 92928 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Farias Lopes - ME, Réu: Márcio Faria Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo do Espirito Santo\r\n\r\nDê-se vista da petição do Leiloeiro, para que indique, em 30 dias, meios eficazes à satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0030700-05.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RIBEIRO [Adv. Joao Roberto Pimentel (OAB: RJ 41428 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR RIBEIRO\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000419-41.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0058400-48.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DE SOUZA [Adv. Adriana Rosatto (OAB: RJ 96651 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu, Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DE SOUZA\r\n\r\nDê-se vista da petição do Leiloeiro, para que indique, em 30 dias, meios eficazes à satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000418-56.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Israel da Silva Emerick [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Alexandre Abicalil Cereja (OAB: RJ 139707 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Nancy Franco de Sá (OAB: RJ 154584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Israel da Silva Emerick\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000899-48.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitielo Pinto Thurler [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luiz de Araújo Braga [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Luiz de Araújo Braga\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0000212-42.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Ouverney [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilda Rosita L. K. Mesquita [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hilda Rosita L. K. Mesquita\r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetivado, no prazo de 05 dias. Fica ciente ainda de que decorrido o prazo in albis para embargos, será expedido alvará em favor dos exequentes e o feito será arquivado com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0043300-09.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderleia dos Reis [Adv. Simone Ouverney de Oliveira (OAB: RJ 92928 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Farias Lopes - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia dos Reis\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0013100-14.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rangel Teixeira [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rangel Teixeira\r\n\r\nDê-se vista da petição do Leiloeiro, para que indique, em 30 dias, meios eficazes à satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0027500-82.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENI MOYSER [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEF. DE TEC., COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENI MOYSER\r\n\r\nDê-se vista da petição do Leiloeiro, para que indique, em 30 dias, meios eficazes à satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0107100-45.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JACQUELINE RISSO [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: ACEPLAST IND COM PROD OTICOS PLASTICOS LTDA [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE RISSO\r\n\r\nDê-se vista da petição do Leiloeiro, para que indique, em 30 dias, meios eficazes à satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0109600-94.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DA SILVA ESTANISLAU [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART TEC COURO METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR DA SILVA ESTANISLAU\r\n\r\nDê-se vista da petição do Leiloeiro, para que indique, em 30 dias, meios eficazes à satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000133-92.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Lemos [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: W. N. M Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Lemos\r\n\r\nInforme o número do CNPJ da executada ou forneça outros meios suficientes ao prosseguimento do feito, em 30 dias. A inércia da parte será tomada como renúncia ao crédito apurado nos autos e determinado o arquivamento com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0183200-22.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA OSORIO CECHINATO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ANA LUCIA PACHECO KREBS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ANTONIO ROGERIO CARVALHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: BRENNUS DE CARVALHO PERISSE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: DANTE LAGINESTRA NETTO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: DENISE CAPUTO CARIELLO MASSENA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: FUMIE SHIMIZU MATSUNAGA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: JUSTINO LOURENCO MARQUES JUNIOR [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: JOSE CARLOS AYUB [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: JOSE ROBERTO JUNQUEIRA KLEIN [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: EDSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: EDUARDO ANTONIO CURIO NOGUEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ELAINE SMITH GONZAGA KUNZEL [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ILMA PALADINO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: IVAN NEVES CARIELLO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO RAMOS VIANNA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO GARCIA VENTURA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: LUIZ ALEXANDRE PINTO DE SANTI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA SANSON [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO MARTINS QUEIROZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: LUCIO HELENIO VOGAS DE SOUZA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA RODRIGUES REIS LEAL [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: MARIA CRISTINA CANONGIA SANTINO SINDER [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: MARCUS VINICIUS FERRO DE ALMEIDA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: NILSON RODRIGUES BARCELOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: PEDRO ERNESTO DE MORAES SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: RICARDO COMBA CAMACHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: RICARDO THOMAZ LONTRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: RITA DE CASSIA DE AZEVEDO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: RISETE AREAS TEIXEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: RONALDO AFFONSO PACHECO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ROSELANE MONNERAT OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ROSILANE SAGRETE SILVA THEDIM [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: SANDRA HELENA DOS SANTOS SINDER RODRIGUES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: SANDRA MARIA FIGUEIRA FOLLY [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: SEBASTIAO RESPICIO LEITE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: CELIA REGINA BADINI CATELANI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: SERGIO LUIZ PINTO FIGUEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: SELMA DE SOUZA MARRETO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: SONIA MARA MAGALHAES AYUB [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: THEREZA CHRISTINA ERTHAL MACHADO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: VANILTON KNUST [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROGERIO CARVALHO\r\n\r\nPrejudicado o pedido constante da petição de fl. 3063, ante o que consta de fl. 3050. Venham com os cálculos das diferenças, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-24.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Mattos (OAB: RJ 96083 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDê-se vista da petição do Leiloeiro, para que indique, em 30 dias, meios eficazes à satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000393-43.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Getúlio Letino Thurler [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Getúlio Letino Thurler\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0141100-95.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Marcelo Macedo [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Japuíba Agro Indústria Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Marcelo Macedo\r\n\r\nDê-se vista da petição do Leiloeiro, para que indique, em 30 dias, meios eficazes à satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000417-71.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sebastão Gomes de Moraes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sebastão Gomes de Moraes\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0110500-77.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em seu favor nº 0442/2013. \r\n\r\nProcesso: 0007400-67.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENA GUZZO DUARTE [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA QUINTA RICA DE FRIBURGO LTDA. [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA QUINTA RICA DE FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetivado, no prazo de 05 dias. Fica ciente ainda de que decorrido o prazo in albis para embargos, será expedido alvará em favor da União Federal-INSS, pelo crédito previdenciário delimitado a fl. 340. \r\n\r\nProcesso: 0156800-29.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE PEREIRA HERDY [Adv. Claudia Melas Arouca (OAB: RJ 93013 - D)]\r\n\r\nRéu: DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fl. 197. \r\n\r\nProcesso: 0000900-72.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Paixão Emerick [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Horti-Granjeiros Monte Verde Ltda. ME, Réu: NADIA BECHARA SALEME COSTA, Réu: FELICIANO COSTA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Paixão Emerick\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, no prazo de 30 dias, devendo, no mesmo prazo, indicar meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000419-70.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Helen da Silveira Leite [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: W Móveis de Cantagalo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen da Silveira Leite\r\n\r\nUnforme o CNPJ da executada ou forneça outros meios suficientes ao prosseguimento do feito, em 30 dias. A inércia da parte será tomada com o renúncia ao crédito apurado nos autos e determinado o arquivamento do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0171700-41.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Queiroz da Motta / Thiago Queiroz da Motta /Antonio Queiroz da Motta [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Queiroz da Motta / Thiago Queiroz da Motta /Antonio Queiroz da Motta\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 408, devendo apresentar qualificações e regularizar sua representação nos autos, a fim de viabilizar o cumprimento integral do despacho de fl. 394. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-61.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Laurita Valerio [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Altineia Marques Guariero [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurita Valerio\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0129700-94.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MAIA CALVAO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BRADESCO SEGUROS SA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara nº 0443/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-15.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINEA SCHUINDT DE LIMA [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINEA SCHUINDT DE LIMA\r\n\r\nVista do oficio de fl. 197, informando sobre leilões negativos, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053700-77.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Lopes Banjar [Adv. Fabio Alves Goncalves (OAB: RJ 126850 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarah Lopes Banjar\r\n\r\nDesnecessária a providência requerida na petição de fl. 197, ante o que dispoe não só o artigo 19-A, parágrafo único, como também o artigo 20, inciso III da Lei 8036/90. Diga a parte se permanece sem cumprimento a obrigação cominada pelo julgado. Prazo de 05 dias. No siL~encio, a sentença será considerada devidamente cumprida e o processo será encaminhado ao arquivo com baixa, por extinta a obrigação/execução. \r\n\r\nProcesso: 0124000-06.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH FERNANDES DA SILVA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA - ME, Réu: JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA, Réu: ROSANGELA NUNES VIDAL FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTer vista da devolução da carta precatória, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-35.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Castro de Souza [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda.\r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetivado, no prazo de 05 dias. Fica ciente ainda de que decorrido o prazo in albis para embargos, será expedido alvará em favor da União Federal-INSS. \r\n\r\nProcesso: 0125200-77.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vaisman [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rafael Vaisman\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes, não sendo conhecida a matéria previdenciária dos embargos . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136600-74.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AGOSTINHO DE CASTRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-13.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Correa dos Santos [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Rendas ARP S.A., Aut Gilmar Correa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-73.2012.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Kateco Industria e Comercio S.A. [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nEgdo: Janaina Rodrigues [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Janaina Rodrigues, Egte Kateco Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de embargos de terceiro foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-58.2012.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Kateco Industria e Comercio S.A. [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Helena de Souza Barros [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Kateco Industria e Comercio S.A., Egdo Maria Helena de Souza Barros\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de embargos de terceiro foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-74.2012.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Kateco Indústria e Comércia S.A. [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nEgdo: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)], Egdo: GILSIMAR BOY SCHIMIDT [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A, Egdo GILSIMAR BOY SCHIMIDT, Egte Kateco Indústria e Comércia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de embargos de terceiro foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-21.2012.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Kateco Industria e Comercio S.A. [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nEgdo: Anelisse Aparecida Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Kateco Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de embargos de terceiro foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-43.2012.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Kateco Industria e Comercio S.A. [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joao Batista Ubak [Adv. Lidia Carpi da Silva (OAB: RJ 129871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Joao Batista Ubak, Egte Kateco Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de embargos de terceiro foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-28.2012.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Kateco Industria e Comercio S.A. [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcela Fernandes [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Kateco Industria e Comercio S.A., Egdo Marcela Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de embargos de terceiro foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-06.2012.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Kateco Industria e Comercio S. A. [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Maurilo da Silva [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Maurilo da Silva, Egte Kateco Industria e Comercio S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de embargos de terceiro foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-96.2012.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Kateco Industria e Comercio S.A. [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Vitorino Pacheco Freitas [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Kateco Industria e Comercio S.A., Egdo Maria Vitorino Pacheco Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de embargos de terceiro foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-51.2012.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Kateco Industria e Comercio S.A. [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria de Fatima Venturino da Cruz [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Kateco Industria e Comercio S.A., Egdo Maria de Fatima Venturino da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de embargos de terceiro foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-36.2012.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Kateco Industria e Comercio S.A. [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nEgdo: JACIRA DIMAS DE AZEVEDO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JACIRA DIMAS DE AZEVEDO, Egte Kateco Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de embargos de terceiro foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-72.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisaniel Leite [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/a [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisaniel Leite\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo, devendo indicar, em 30 (trinta) dias, meios viáveis à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0013600-80.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Lagoas [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Aut Maria de Lourdes Lagoas\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo, devendo indicar, em 30 (trinta) dias, meios viáveis à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0188600-31.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Cunha [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo, devendo indicar, em 30 (trinta) dias, meios viáveis à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0164600-30.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Freire de Oliveira [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Freire de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo, devendo indicar, em até 30 (trinta) dias, meios viáveis à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0179900-03.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Castro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: C. de Lourdes Fagundes - ME [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. de Lourdes Fagundes - ME\r\n\r\nOs requerimentos e as petições já foram analisadas, restando claro que a conta utilizada para recebimento dos proventos(Banco do Brasil fl. 222)( não é a mesma que foi bloqueada(Banco Itaú Unibanco fl. 224). Mantida a penhora eletronica. Prazo 08 dias. No silêncio, será expedido alvara ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0027700-40.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Hottz de Freitas Pinto [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine Hottz de Freitas Pinto\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000758-29.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivite do Nascimento Barros [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivite do Nascimento Barros\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0038800-07.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIR DE SOUZA BAPTISTA [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACIR DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo, devendo indicar, em até 30 (trinta) dias, meios viáveis à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000212-08.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Toledo Santos [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Dimensão Ltda. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carpintaria e Marcenaria Dimensão Ltda., Aut Josimar Toledo Santos\r\n\r\nVista da peticao do perito de fls.191/199, bem como fl. 202, por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000802-48.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Gomes de Souza [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondineli Gomes de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0018200-52.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Costa Canto [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo, devendo indicar, em até 30 (trinta) dias, meios viáveis à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0098800-89.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins de Carvalho [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Martins de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo, devendo indicar, em até 30 (trinta) dias, meios viáveis à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0077400-97.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBIO DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo, devendo indicar, em até 30 (trinta) dias, meios viáveis à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0032500-53.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO SILVA JUNIOR [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista do documento acautelado, pelo prazo de 30 dias, devendo, no mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0092400-64.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CONCEICAO DA COSTA PEREIRA [Adv. Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nRéu: JAPUIBA AGRO INDUSTRIA LTDA. [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)], Réu: Aluizio Mergulhao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CONCEICAO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo, devendo indicar, em até 30 (trinta) dias, meios viáveis à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0170300-21.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Antonia de Souza Pacheco [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Antonia de Souza Pacheco\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo, devendo indicar, em até 30 (trinta) dias, meios viáveis à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0114700-30.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILIA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo, devendo indicar, em até 30 (trinta) dias, meios viáveis à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0113600-40.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY BEZERRA LEITE [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECY BEZERRA LEITE\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo, devendo indicar, em até 30 (trinta) dias, meios viáveis à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0104600-31.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: AGENOR COELHO CONRADO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: BEATRIZ GOMES FRAZAO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: FERNANDO POVOLERI [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: FERNANDO POVOLERI [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: HEBSON DE OLIVEIRA DESLANDES [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: IZABEL CRISTINA THURLER CARVALHO DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: NEVACIR DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR COELHO CONRADO\r\n\r\nTer vista da presente petição, bem como dos documentos de fls. 1089/1092, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-71.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI SANTANA GUIMARAES [Adv. Alessandra Muniz de Campos (OAB: RJ 125967 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PADARIA THURLER & THURLER LTDA - ME [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI SANTANA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo, como requerido (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000590-61.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Martins Bezerra [Adv. Fabricio Rodrigues (OAB: RJ 119272 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196100-85.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Cunha [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)], Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, bem como de que, decorrido in albis o prazo para embargos, expedir-se-á alvará em favor do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0132300-59.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACY MARIA DA CONCEICAO [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nRéu: JAPUIBA AGRO INDUSTRIA LTDA, Réu: Aluizio Mergulhão, Réu: Paulo Ramos Pestana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARACY MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, devendo indicar, em 30 (trinta) dias, meios de prosseguimento da execução, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0097500-63.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Moraes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisafe Metalurgica Ltda., Réu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Moraes\r\n\r\nIndicar, em 30 (trinta) dias, meios de prosseguimento da execução, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0110200-32.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemélia Hemetério [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilene Alaluna Pinheiro [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemélia Hemetério , Réu Rosilene Alaluna Pinheiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 07/05/2013 às 14:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0020600-97.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA RAMOS HENRIQUE [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSEMARY PASCHOAL BOLLORINI [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA RAMOS HENRIQUE\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Banco do Brasil de fls. 146, em que dá ciência de que se encontra disponível para recebimento o alvará nº 2000/2012. \r\n\r\nId: 1484338"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000292-32.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Santos da Conceição (espólio de) representado por Ana Paula Oliveira da Silva Conceição [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Pimenta [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Santos da Conceição (espólio de) representado por Ana Paula Oliveira da Silva Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000036-89.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gardel Siqueira [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gardel Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0227/2013, a sua disposição ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agênc ia Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-78.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Eller [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfolha Transporte e Distribuição Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: RJ SMART COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE JORNAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Eller\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação postal remetida à segunda ré, com informação \"mudou-se\", devendo informar o atual endereço da empresa, no prazo de cinco dias, tendo em vista audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0000009-72.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Laís da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Recanto do Sabiá Ltda. [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laís da Silva \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria da 2ªVT/Nova Friburgo para retirar o original do ofício para habilitação ao seguro desemprego. Prazo de 05 dias. \r\n\r\n8Processo: 0000685-54.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Vogas Pinto [Adv. Luciana Lopes D Oliveira dos Santos (OAB: RJ 160155 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Tech Distribuidora de Materiais Hospitalares, Informática e Artigos de Papelaria Ltda. ME [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JG Tech Distribuidora de Materiais Hospitalares, Informática e Artigos de Papelaria Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 36,00, bem como cumprir o item 4º do Termo de Conciliação de fls. 465, quanto às verbas fiscais e previdenciárias. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-04.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arabella Dutra Braga [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas INPP, Réu: Municipio de Cantagalo [Procurador Procuradoria Munic de Cantagalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arabella Dutra Braga\r\n\r\nDespacho de fls. 307: “Vistos, etc... Ante o teor da promoção de fls. 304, julgo corretos e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria, no total de R$ 57.667,00, equivalentes a 4.649.852,04 Trs, em abril de 2013. Dê-se vista às partes”. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1484341"
                            ]
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                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1483066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024300-69.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Novaes Mendonça [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Novaes Mendonça, Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 0047000-39.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Braga [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Emlurb - Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Braga, Réu Emlurb - Empresa Municipal de Limpeza Urbana, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 0068700-71.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael da Silva Conceição [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Aut Ismael da Silva Conceição, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 0001402-57.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Reis Antunes [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Lottus Santana Ltda., Réu: Sintecnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda. [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Reis Antunes \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0002010-55.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Castro [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0000519-13.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Braga Saldanha [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Braga Saldanha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 123: \"Indefiro o requerido, pois nada foi acordado neste sentido.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000741-78.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Santos da Silva Andrade [Adv. Rafael de Campo Nogueira (OAB: RJ 120656 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Santos da Silva Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0002080-72.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues de Oliveira [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 2.853,34) .\r\n\r\nProcesso: 0001221-90.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Valeria de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ahead Comércio e Serviços em Informática Ltda. , Réu: Positivo Informática S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Valeria de Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0228400-93.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA SUELY FAGUNDES MENDONCA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)], Réu: Eduardo Henrique Folgado Goncalves, Réu: Isis de Oliveira Magalhaes Goncalves, Réu: Milton Jorge Couto Daima [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA SUELY FAGUNDES MENDONCA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0131000-11.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Siqueira da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 364: \"Indefiro o requerido, por não comprovado o alegado.\" .\r\n\r\nProcesso: 0132500-93.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO CESAR BARROSO [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: DELUX DISCOTEQUE LTDA L, Réu: Ruyter Cleves Poubel Vidaurre, Réu: Ruyter Vieira Poubel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO CESAR BARROSO\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001709-11.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barbosa Cardoso [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Jobran Empreiteira de Obras e Saneamento Ltda. [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jobran Empreiteira de Obras e Saneamento Ltda.\r\n\r\nComprovar o adimplemento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001339-66.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Samuel Claudino [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Samuel Claudino \r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143200-84.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE VERONEZA [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmo Construcoes e Incorporacoes Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmo Construcoes e Incorporacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do art. 45 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0001724-48.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ottoni de Moura [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros Cabeleireiros (Brenos Coiffeur) [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ottoni de Moura\r\n\r\nDizer se dá quitação .\r\n\r\nProcesso: 0001734-92.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Muniz [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Têxtil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: ISAAC MOYSES BERGIER , Réu: ALBERTO BERGIER , Réu: MARCELO BERGIER , Réu: MARCIA ROGIENFISZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Muniz \r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001756-53.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Francisco de Assis [Adv. Zenir Ramos Nolasco (OAB: RJ 63871 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: ISAAC MOYSES BERGIER , Réu: ALBERTO BERGIER , Réu: MARCELO BERGIER , Réu: MARCIA ROGIENFISZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Francisco de Assis \r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0176800-28.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Correia de Araujo [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito Correia de Araujo\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001880-36.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Carvalho de Oliveira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: ISAAC MOYSES BERGIER , Réu: ALBERTO BERGIER , Réu: MARCELO BERGIER , Réu: MARCIA ROGIENFISZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Carvalho de Oliveira \r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001795-16.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos da Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Félix Vieira da Silva, Réu: MONIQUE DA SILVA CHAVES [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONIQUE DA SILVA CHAVES\r\n\r\nComprovar o adimplemento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0002149-07.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Rodrigues [Adv. Carlos Eduardo Freire Oliveira (OAB: RJ 167886 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063700-37.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 416: \"Prejudicado ante o despacho de fls. 411.\" .\r\n\r\nProcesso: 0081100-20.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Melo de Souza e Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda., Réu: Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Melo de Souza e Silva\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0002044-30.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Jorge da Conceição [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Jorge da Conceição, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002035-68.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusta Maria Batista de Assumpção [Adv. Sandra Regina de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 126473 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Augusta Maria Batista de Assumpção\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110400-37.2003.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEIA GIL TEIXEIRA [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)]\r\n\r\nRéu: TOJA COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA ME, Réu: ANSELMO CABRAL, Réu: Marta Passos Toja Santos , Réu: Joceli Moreira Passos Toja \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEIA GIL TEIXEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0092000-96.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Campos Marques [Adv. Katia Santos Menezes (OAB: RJ 157449 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Campos Marques\r\n\r\nComprovar o alegado, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001201-02.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Freitas Borba [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Jorge Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0105900-15.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene dos Santos Pinto [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor Antigo Grill Restaurante Self Service\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene dos Santos Pinto\r\n\r\nTer vista da CPE devolvida, devendo fornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001106-35.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Assumpção [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Elite Show Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Elite Show Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa no valor de R$ 4.250,00, em 48 horas, sob pena de execução, conforme despacho de fls. 98 .\r\n\r\nProcesso: 0154900-28.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: NALVA MARIA TAVARES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZIO E ROSA MODAS LTDA, Réu: Marcos de Carvalho Nazareth, Réu: Meire Pires Gazio Nazareth\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NALVA MARIA TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0207/2013, Banco do Brasil, ag. 81, devendo dizer se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0192100-06.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: TCA COM E SERVICOS LTDA ME [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)], Réu: Inajara Gomes de Souto Santos, Réu: Osvaldo Batista dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar nos autos o valor recebido através do alvará nº 0237/2013, Caixa Econômica, ag. 185 .\r\n\r\nProcesso: 0001940-09.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes [Adv. Ademir Barbosa da Silva (OAB: RJ 137926 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: ISAAC MOYSES BERGIER , Réu: ALBERTO BERGIER , Réu: MARCELO BERGIER , Réu: MARCIA ROGIENFISZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gomes\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001976-51.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Lemos [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: ISAAC MOYSES BERGIER, Réu: ALBERTO BERGIER, Réu: MARCELO BERGIER, Réu: MARCIA ROGIENFISZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Lemos \r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0201800-06.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DA SILVA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nRéu: NOSDE DO BRASIL IND. E COM. DE METAIS LTDA-ME, Réu: Edson Paulo Gonçalves, Réu: Paulo Braga Gonçalves\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000029-88.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Feitosa Silva de Lima [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: GMR Comércio de Artigos para Informática Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Feitosa Silva de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor no dia 28.05.2013 às 14 horas .\r\n\r\nProcesso: 0002056-78.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Francisco Santos Júnior [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Francisco Santos Júnior \r\n\r\nRequerer o que for de interesse .\r\n\r\nProcesso: 0000088-76.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Inácio de Souza [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 5.148,70 .\r\n\r\nProcesso: 0022400-85.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Maria da Silva Freitas Buzaglo [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0000407-68.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Gomes de Melo [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda. , Réu: Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Gomes de Melo \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000357-86.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Eduardo Antunes de Azeredo [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Antonio de Oliveira [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Eduardo Antunes de Azeredo\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de liberação dos valores bloqueados e expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000457-70.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Souza Fernandes [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline de Souza Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 76: \" Indefiro. A autora está assistida por advogado particular. Atenda a determinação do Juízo.\" .\r\n\r\nProcesso: 0048600-95.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela dos Santos Alves Daniel Mota [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Vitória 163 Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela dos Santos Alves Daniel Mota\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 119: \" Indefiro. Observe a rte o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0049900-63.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha do Menino Jesus Silva Soares [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Réu: Roberto Ricardo Silveira da Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha do Menino Jesus Silva Soares\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nId: 1483066"
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                            "1483065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001416-75.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Rodrigues Soares Araújo\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., Alves e Alves Transportadora Ltda. ME, Transportadora Vale Verde Rio B Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Alves Transportadora Ltda. ME, Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., Transportadora Vale Verde Rio B Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000362-74.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jesus da Silva\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA ROGIENFISZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve(m) o(s) sócio(s) garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s) no polo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0000814-84.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Oliveira Pinto , Liliane Maria dos Santos Souza \r\n\r\nRéu: BPIFM - Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. (Pizza Mais) \r\n\r\nPelo presente fica m PLEVYS RODRIGUES RABELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá(ão) o(s) sócio((s) comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0135800-87.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIANCARLO DE BARROS ACCIOLI LOPES\r\n\r\nRéu: SUMACK TRANSPORTES COMERCIO TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE LEANDRO DIAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve(m) o(s) sócio(s) garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s) no polo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0000666-39.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aguiar Silva \r\n\r\nRéu: AVG Auto Express de Iguaçu Ltda. - ME \r\n\r\nPelo presente fica m AVG Auto Express de Iguaçu Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o peticionado, em 48 horas, sob pena de execução imediata .\r\n\r\nProcesso: 0000029-88.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Feitosa Silva de Lima\r\n\r\nRéu: GMR Comércio de Artigos para Informática Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m GMR Comércio de Artigos para Informática Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor no dia 28.05.2013 às 14 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483065"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1483425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000620-59.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Azevedo Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu: Fic Financeira Itaú CDB S.A., Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDespacho de fl.Nada a deferir à fl.419, porquanto a reclamada podera manifestar-se ate a data da proxima audiencia, inclusive oralmente, conforme consta na ata de fl.395. \r\n\r\nProcesso: 0001249-21.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Josué Salles [Adv. Vera Lucia Henrique de Lima Silva (OAB: RJ 101579 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Josué Salles\r\n\r\nManifestar-se sobre os termos da Petição de fls.39/40, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002227-95.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovana Ferreira Zaia de Oliveira [Adv. Ademar Carvalho (OAB: RJ 73067 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovana Ferreira Zaia de Oliveira \r\n\r\nCiencia que os autos foram retirados de pauta, tendo em vista a desistencia da autora, conforme Peticao de fl.35. \r\n\r\nProcesso: 0001123-05.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Miranda Barreto [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbanização e Obra Ltda. [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urbanização e Obra Ltda. \r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos à Execução não foram conhecidos por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0003900-36.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Goncalves dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia Horas Felizes [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Goncalves dos Santos\r\n\r\nAutos disponíveis para vista pelo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000396-46.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Sousa dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão de Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Sousa dos Santos, Réu Supermercado Padrão de Fonseca Ltda.\r\n\r\nAutos disponíveis para vista pelo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0104500-60.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Vanzillotta [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Revelação Veículos de Iguaçu Ltda. EPP [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Vanzillotta\r\n\r\nAutos disponíveis para vista pelo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0111800-10.2008.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas dos Santos Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: E. A. Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas dos Santos Souza\r\n\r\nAutos disponíveis para vista pelo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0153100-88.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CESAR FERREIRA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMOLITE IND E COM LTDA [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CESAR FERREIRA, Réu TERMOLITE IND E COM LTDA\r\n\r\nAutos disponíveis para vista pelo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001597-73.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Dalva Ribeiro da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Doces e Cigarros Opala Ltda. [Adv. Álvaro Dias Eduardo (OAB: RJ 132840 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Lotérica Opala Ltda. - ME \r\n\r\nAutos disponíveis para vista pelo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000723-88.2011.5.01.0225 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Ludwig Ammon , Réu: Adilma Barbosa da Silva , Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Álvaro Luiz Gonçalves Catanhede \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.900/904((EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face dos pedidos dos itens 1,4,5,6 e 7, segundo o disposto no art.267,VIII, do CPC, com resolução do mérito em face dos pedidos dos itens 2 e 3, com fundamento no art. 269,II, do CPC, de aplicação subsidiária, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002023-85.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva Bié de Souza [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Sultana Saliba Comércio e Confecção de Roupas Ltda. [Adv. Lincoln Moraes de Figueiredo (OAB: RJ 112900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Silva Bié de Souza , Réu Sultana Saliba Comércio e Confecção de Roupas Ltda. \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 10/05/2013 às 15:30h. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000027-52.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Porfírio Rodrigues Pereira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Porfírio Rodrigues Pereira \r\n\r\ndizer se concorda com os termos de fls. 170/171, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-60.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino da Silva Lima [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, deduzindo-se o valor do depósito recursal atualizado(fls.304), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-86.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiene dos Santos Junqueira [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabreliner Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabreliner Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se objetivamente sobre os termos da petição de fls. 136/137, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-14.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues Guimarães [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Aires Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues Guimarães\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-64.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Ribeiro do Carmo [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Candido Sardinha Ltda [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)], Réu: Jacira Santos Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Candido Sardinha Ltda\r\n\r\nFornecer os extratos dos três meses que antecederam ao bloqueio judicial,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-06.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA REGINA SANT´ANNA [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCY MARIA PEDREIRA PEREIRA, Réu: LUCY VINHAES PEDREIRA, Réu: MIGUEL MOREIRA PEDREIRA [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA REGINA SANT´ANNA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-41.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Moreira da Costa [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Moreira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 119/120, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-70.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Emir da Silva Filho [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Quatro Netos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emir da Silva Filho \r\n\r\nretirar a chave de conectividade social que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001889-92.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Carmo Leite [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Carmo Leite\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0186300-47.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Silva de Figueiredo [Adv. Cyntia de Freitas Eduviges (OAB: RJ 106902 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Santa Inêz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Silva de Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-97.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Fagner Jordes Ferreira de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Jordes Ferreira de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 120/126, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001990-32.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cardoso Ribeiro Taveira [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimobrás Industria de Molas Brasileiras Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Rhenen do Brasil Indústria de Molas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Cardoso Ribeiro Taveira\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0246400-31.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Moreira da Silva [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 380. \r\n\r\nProcesso: 0005800-49.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Verdan da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: M C de Paula Teolifo Empreiteira [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)], Réu: Maria da Conceição de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Verdan da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0109200-50.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cinquine Lima [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cinquine Lima\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. 172/174, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-55.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Leonardo Monte de Mesquita [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Siri do Galeão Ltda. [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Siri do Galeão Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 28, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-98.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Oliveira Alves [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosde Brasil Indústria e Comércio de Metais Ltda. ME [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nosde Brasil Indústria e Comércio de Metais Ltda. ME\r\n\r\ncomprovar o pagamento da 2ª parcela do acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-78.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GARCIA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA ( Adv: Igor Basílio Araújo, OAB/ES 11419, Réu: DANIEL LOUGAN GARSCHAGEN, Réu: ROGERIO ALMENARA RIBEIRO, Réu: HARLEY CESAR ALMENARA RIBEIRO, Réu: SERGIO ALMENARA RIBEIRO, Réu: SILVERIO DE OLIVEIRA, Réu: MARCA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, Réu: MARCA RECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: MARCA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GARCIA DA SILVA,Réu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 04/06/2013, às 13:35 hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0036600-60.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Dias de Souza [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Dias de Souza, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 371 ( sobre a retificação do acordo em relação à data de pagamento). \r\n\r\nProcesso: 0128400-29.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ARAUJO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, Réu: SERGIO ALMENARA RIBEIRO, Réu: HARLEY CESAR ALMENARA RIBEIRO, Réu: ROGERIO ALMENARA RIBEIRO, Réu: DANIEL LOUGON GARSHCHAGEN, Réu: SILVERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 04.06.2013 às 13h40 hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0055400-93.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO JUSTINO BARBOSA [Adv. Fernando Duccini Brito (OAB: RJ 80569 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO ALMENARA RIBEIRO, Réu: DANIEL LOUGON GARSCHAGEN, Réu: HARLEY CESAR ALMENARA RIBEIRO, Réu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, Réu: ROGERIO ALMENARA RIBEIRO, Réu: SILVERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO JUSTINO BARBOSA; RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 04.06.2013 às 13h 45hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0043300-52.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joadson de Jesus Barbosa [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Aurélio Mota Comucci [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joadson de Jesus Barbosa\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-21.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro de Mendonça [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Turbo 1000 Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Turbo 1000 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 147/149, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-38.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica da Silva Rodrigues Menezes [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pão do Wona Ltda. [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica da Silva Rodrigues Menezes\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. 88/89, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-51.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara Pinheiro de Azevedo [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovacao Vestibulares Ltda., Réu: SERGIO CALVO, Réu: LUIZ FERREIRA BRAGA NETO, Réu: LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA, Réu: ALVARO RODRIGUES SANCHES FILHO, Réu: JORGE LUIZ BAHIENSE, Réu: ALCIDES CORDEIRO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Pinheiro de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0039400-08.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOVALDO CRUPPE [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A\r\n\r\nComprovar, através de guia GPS, o recolhimento da cota previdenciária, conforme discrimonado à fl. 473, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000476-73.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Caetano de Carvalho Neto [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Caetano de Carvalho Neto \r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0000720-02.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir da Silva Valadares [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar, através de guia GPS, o recolhimento da cota previdenciária, conforme discriminado à fl. 93, no prazo 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078700-40.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE LAMAS SANTOS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE LAMAS SANTOS\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. 182/188, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-20.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro de Moura [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonap Sociedade Nacional de Petróleo Ltda. [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonap Sociedade Nacional de Petróleo Ltda. \r\n\r\nComprovar, através de guia GPS, o recolhimento da cota previdenciária, conforme discriminado à fl. 119, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000853-44.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Matos da Silva [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 295/301, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-14.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE RIBEIRO GOMES DA SILVA [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CARAVELE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO CARAVELE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a dilação de prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-05.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo de Souza Pessanha [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA TRÊS SETAS FITNESS LTDA. [Adv. Antonio Correia da Cunha (OAB: RJ 75794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACADEMIA TRÊS SETAS FITNESS LTDA.\r\n\r\nComprovar, através de guia GPS, o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha de fls. 101/102, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001384-04.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos Coimbra [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL ASDRUBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ramos Coimbra \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 256/278, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-80.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José da Silva [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE, Réu: IMS - COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José da Silva\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que foi prolatada Decisão Procedente em Parte às fls. 265/276. \r\n\r\nProcesso: 0148600-08.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira de Paiva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ferreira de Paiva\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. 513/527, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-13.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Carrocino Quintão Bastos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, conforme determinado pela R. sentença de fls. 34/35-v no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0159500-16.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Werneck de Abreu Cordeiro [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Comercial de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)], Réu: BELARTE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: BEVILON COMERCIAL LTDA, Réu: EXPRESS COSMETICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELARTE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 79, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-22.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON SILVEIRA [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)]\r\n\r\nRéu: M S 3000 FABRICACAO DE MOVEIS EM GERAL LTDA - ME [Adv. Manoel Lourenco Netto (OAB: RJ 80589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M S 3000 FABRICACAO DE MOVEIS EM GERAL LTDA - ME\r\n\r\nComprovar o alegado à fl. 212, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-82.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandeir Araujo Pontes [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosde Brasil Indústria e Comércio de Metais Ltda. ME [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nosde Brasil Indústria e Comércio de Metais Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da 2ª parcela do acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-40.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIPIO ALEXANDRE DA SILVA SERAFIM [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001652-87.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Lima Ribeiro [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Silva Arquitetura e Construção Ltda., Réu: Gafisa S. A., Réu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 102/103, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001786-17.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís de Moura Bertulani [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Ambiental Com de Pneus e Serviços Automotivos [Adv. Alexandre Atalla Rocha (OAB: MG 130267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PC Ambiental Com de Pneus e Serviços Automotivos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 41/47, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001790-25.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleni Ferreira da Silva [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE, Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 301, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001832-40.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Bruna da Silva Aguiar [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Wertmuller Ltda. [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Wertmuller Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 55/56, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192900-50.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinheiro Moreira [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0193300-64.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar, através de guia GPS, o recolhimento da cota previdenciária, discriminado à fl. 484, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0208000-84.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Tadeu Andrade Passos [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fls. 461/468, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0248100-42.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodolfo Teotonio [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Vasquinho de Morro Agudo [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodolfo Teotonio \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 78/96, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1483425"
                            ],
                            "1484365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 19/04/2013 – LOTE 78/2013.\r\n\r\nProcesso: 0071500-26.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIBERO GRANDE [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES & MEIRELES LTDA, Réu: GRAÇOLANGE SILVA SERAFIM, Réu: GLAURA FISHER NIEMAYER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIBERO GRANDE\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 15/05/2013, às 14:10 hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000870-20.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Lásaro Linhares Stephanelli [Adv. Celia Raquel G. da Costa Delben (OAB: RJ 120860 - D)]\r\n\r\nRéu: Manil Carbono Ltda [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lásaro Linhares Stephanelli, Réu Manil Carbono Ltda \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 15/05/2013, às 14:15 hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001301-17.2012.5.01.0225 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 05/05/2013, às 14:10 hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0053700-72.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DA CONCEICAO [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DA CONCEICAO\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 10 dias,sob pena de aplicação do artigo §4º do art. 40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0138500-23.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos de Toledo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Frangão de Cabuçu Ltda. ME [Adv. Daniele Rodrigues Mendes Gandra (OAB: RJ 134709 - D)], Réu: Eduardo dos Santos Marinho [Adv. Wagner Anastacio (OAB: RJ 171462 - D)], Réu: Camila Riveiro Ribeiro, Réu: E DOS SANTOS MARINHO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOPS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Frangão de Cabuçu Ltda. ME, Aut Cristiane Santos de Toledo, Réu Eduardo dos Santos Marinho\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 15/05/2013, às 14:25 hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0182300-04.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane Chaves Cardoso [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Casa Cheia do BNH Ltda. [Adv. Julio Alberto Raggio (OAB: RJ 70670 - D)], Réu: MERCEARIA RAINHA DO BNH LTDA [Adv. Julio Alberto Raggio (OAB: RJ 70670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Casa Cheia do BNH Ltda., Réu MERCEARIA RAINHA DO BNH LTDA, Aut Taiane Chaves Cardoso\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 15/05/2013, às 14:20 hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001981-70.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Teles Pereira [Adv. Cristiana Carvalho de Souza (OAB: RJ 163537 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Moreira de Mello S/C [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Educação Moreira de Mello S/C, Aut Núbia Teles Pereira\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 15/05/2013, às 14:35 hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000632-95.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledir Rosa do Nascimento Mutti [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Marcos Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledir Rosa do Nascimento Mutti\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem.Conforme despacho de fl.174, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1484365"
                            ],
                            "1483423": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/04/2013\r\n\r\n0180500-09.2006.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Pedro Paulo Flores de Araujo\r\n\r\nExecutado: PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,BRUNO JOSE DE SOUZA GONÇALVES,CARLOS AUFUSTO DE SOUZA GONCALVES,PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA DE SOUZA,MARIA LEONOR DE SOUZA GONCALVES FEIBERT,IB PARTICIPACOES S.A,PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT,SILVIA BOTELHO DE MAGALHAES,ERIK BRUNO GONCALVES FEIBERT,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.511,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: JOSE ANTONIO DE SOUZA GONCALVES,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,BRUNO JOSE DE SOUZA GONÇALVES,CARLOS AUFUSTO DE SOUZA GONCALVES,PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA DE SOUZA,MARIA LEONOR DE SOUZA GONCALVES FEIBERT,IB PARTICIPACOES S.A,PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT,SILVIA BOTELHO DE MAGALHAES,ERIK BRUNO GONCALVES FEIBERT,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ANTONIO DE SOUZA GONCALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.511,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0016000-23.2006.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dirceu Barbosa\r\n\r\nExecutado: Provisao Sociedade Civil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Provisao Sociedade Civil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.966,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0242400-85.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivando do Nascimento\r\n\r\nExecutado: CRISTIANO GUIMARAES CARVALHOSA,Limpa Cister Revestimento e Impermeabilização Ltda.,Romerio Claudio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTIANO GUIMARAES CARVALHOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.015,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0000104-95.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Penha Ribeiro Dutra \r\n\r\nExecutado: ELI GONÇALVES SILVA ,Socacia Industria e Comercio de Bebidas Ltda. ,DIEGO FELIX SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELI GONÇALVES SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.473,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: DIEGO FELIX SILVA,Socacia Industria e Comercio de Bebidas Ltda. ,DIEGO FELIX SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado DIEGO FELIX SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.473,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0076600-25.1997.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALAIR RAIMUNDO\r\n\r\nExecutado: JOSE MARIA JARDIM ROCHA,NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA,FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MARIA JARDIM ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.268,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: FRANCISCO DE ASSIS SILVA,NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA,FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO DE ASSIS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.268,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0001020-95.2011.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Sueli Barros da Silva\r\n\r\nExecutado: Mauricio da Silva,M SIlva Ensino ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.391,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0114600-16.2005.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adao Jose da Silva\r\n\r\nExecutado: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA A/C Carmelo Palmieri Perrone,SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA A/C Carmelo Palmieri Perrone, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.021,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Deverá o Sr. Oficial de Justiça dar ciência à executada de que o pagamento em prazo superior a 15 dias implicará na imposição da multa de 10%(art. 475-J CPC). \r\n\r\n0129500-62.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto de Almeida\r\n\r\nExecutado: MARCELO CARLOS LEITÃO DOS SANTOS,Dam Comércio de Extintores Ltda. ME,ANDREIA COSME DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO CARLOS LEITÃO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.822,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: ANDREIA COSME DA SILVA,Dam Comércio de Extintores Ltda. ME,ANDREIA COSME DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREIA COSME DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.822,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0200000-27.2007.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joelson Manhaes da Silva\r\n\r\nExecutado: DARCI FELIX DUARTE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA,IRENO FELIX DUARTE,Irmão Félix Duarte Prestadora de Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado IRMÃO FELIX DUARTE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.024,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0218000-07.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco das Chagas Soares Santos\r\n\r\nExecutado: Recal Construções e Reformas Ltda.,SPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Recal Construções e Reformas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.468,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483423"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0119800-14.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON HYPOLITO\r\n\r\nRéu: SAFI DO BRASIL ANDAIMES AUTO-ELEVATORIOS\r\n\r\nTerceiro Interessado: AMARO LUIZ ANDRADE CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica m AMARO LUIZ ANDRADE CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 187, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-15.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Balbino\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagem e Instalações Hidráulicas Ltda., Central de de Tratamento de Resíduo Nova Iguaçu S/A\r\n\r\nPelo presente fica m 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagem e Instalações Hidráulicas Ltda., WILSON COELHO DA COSTA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que foi prolatada Decisão Procedente em parte às fls. 90/92 e contrarrazoar recurso ordinário de fls. 151/159, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483424"
                            ],
                            "1482890": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão – 22/04/2013-Lote 04/2013.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/05/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0034400-51.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves Magalhaes dos Santos e Outros. Adv.: Rafael Mendes Cavalcanti OAB.: RJ 150040 D\r\n\r\nRéu: LUIZ FERREIRA BRAGA NETO e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - O Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 21/05/2013, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual será(ão) levado(s) a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado(s): \r\n\r\nPROCESSO: 0034400-51.2007.5.01.0225 – RTOrd \r\n\r\nEXEQUENTE(S): ALEX ALVES MAGALHAES DOS SANTOS \r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): JORGE LUIZ BAHIENSE; ALVARO RODRIGUES SANCHES FILHO; LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA; LUIZ FERREIRA BRAGA NETO; ALCIDES CORDEIRO LOPES; RENOVAÇÃO VESTIBULARES LTDA. E CELSO DE CASTRO MEIRELLES \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): \r\n\r\nBEM(NS): Lojas nºs 1.664 e 1670, divididas em um salão e w.c., Prédios nºs 1.670 Casa 1, dividido em 1 sala, 2 quartos, cozinha, banheiro e nº 1.710 composto de varanda, 2 salas, 2 quartos, cozinha e banheiro, todos com frente para a Avenida Abílio Augusto Távora, e respectivo terreno medindo 75,00m de frente para a cidada Avenida, em linha que acompanha o desenvolvimento da mesma, 40,00m nos fundos, para a Rua Seis, 115,40m à direita, em uma linha quebrada em 3 lances, o 1º de 78,20m que parte da linha da frente em direção aos fundos, confrontando com Silvino Pimenta de Moraes, o 2º partindo do anterior em direção à lateral esquerda do terreno mede 5,20m e o 3º, partindo do anterior até a linha dos fundos mede 32,00m confrontando nestes dois ultimos lances com o lote 9 de Manoel José da Cruz, ou sucessores, e à esquerda, em uma linha quebrada em 3 lances, mede 166,80m, o 1º partindo da linha da frente em direção aos fundos mede 120,00m confrontando com terrenos de Carlos Moraes ou sucessores e com final da Rua Fernanda Izabele, o 2º partindo do anterior em direção a lateral direita do terreno mede 14,80m e o 3º, partindo do anterior até a linha dos fundos mede 32,00m confrontando nestes dois ultimos lances com Clemente Ferreira da Silva ou sucessores (lote 6), com a área total de 6.877,59m², situada na cidade de Nova Iguaçu/RJ, 1º Distrito Municipal, no perímetro urbano. Obs.: Conforme Auto de Penhora, o imóvel é composto de 01 prédio de 03 andares, com 04 banheiros, 14 salas de aula, 01 quadra coberta, 01 quadra descoberta, ambas poliesportivas, 01 construção de 01 andar com 02 banheiros e 01 sala e 01 construção de 01 andar, composta de secretaria e recepção. Imóvel matrículado sob o nº 28.610 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscição da Comarca de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), em 18 de julho de 2012. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 8.212,57 (oito mil, duzentos e doze reais e cinquenta e sete centavos), em 03 de julho de 2012. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): LUIZ FERREIRA BRAGA NETO; JORGE LUIZ BAHIENSE; LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA E ALCIDES CORDEIRO LOPES. \r\n\r\nÔNUS: Consta hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; Penhora nos autos de Execução Fiscal nº 2003.5110008662-0, em favor Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em trâmite na Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti – Seção Judiciária do Rio de Janeiro; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. \r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço.Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do Arrematante.Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a)(s) Executado(a)(s) intimado(a)(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, __________ LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 19 de abril de 2013. \r\n\r\nAvaliado em 4.000.000,00.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000.000,00\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/05/2013, a partir das 13:01 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000954-52.2010.5.01.0225 - CartPrec\r\n\r\nAut: ELIANE RIBEIRO VARGAS e Outros. Adv.: Luis Carlos Graça Gosselin OAB.: RJ 78227 D\r\n\r\nRéu: NOVA LINHA MOVEIS E DECORACOES LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - O Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 21/05/2013, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual será(ão) levado(s) a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 – CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado(s): \r\n\r\nPROCESSO: 0000954-52.2010.5.01.0225 – CartPrec \r\n\r\nEXEQUENTE(S): ELIANE RIBEIRO VARGAS \r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): LUIZ MAGNO DE JESUS, NOVA LINHA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, CARLOS ALBERTO DE JESUS, MARLY LIMA DE JESUS E VERA LUCIA TEIXEIRA. \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Voltaire, nº. 45, Mesquita/RJ. \r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Imóvel sendo Prédio nº. 45 da Rua Voltaire e o respectivo terreno, lote 04 da quadra A, da mesma Rua, medindo 14,90m de frente e 14,80m na linha de fundos, confrontando com o caminho existente, 25,50m pelo lado direito e 26,20m pelo lado esquerdo, confrontando á direira com o lote 03 de Luiz Magno de Jesus, a esquerda com o lote 5, de propriedade de Hugo Bastier ou sucessores, com área de 30,00m² situado na vila Humaitá, em Rocha Sobrinho, Mesquita. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), em 29 de junho de 2012. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 100.408,38 (cem mil, quatrocentos e oito reais e trinta e oito centavos), em 23 de janeiro de 2012. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): Não Informado. \r\n\r\nÔNUS: Eventuais constantes na Matricula Imobíliaria. \r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço.Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do Arrematante.Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a)(s) Executado(a)(s) intimado(a)(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, __________ LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 10 de abril de 2013. \r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA \r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO \r\n\r\nAvaliado em 280.000,00\r\n\r\nTotal da Avaliação: 280.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço.Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do Arrematante.Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482890"
                            ],
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Adv.: Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB.: RJ 130763 D\r\n\r\nRéu: Restaurante Casa Nostra e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - O Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 21/05/2013, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual será(ão) levado(s) a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado(s):\r\n\r\nPROCESSO: 0150600-15.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE(S): JUCARA FREITAS LIMA\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): CARLOS EDUARDO BARBOSA TRAMONTANO E RETAURANTE CASA NOSTRA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Monte Líbano, nº. 436, Monte Líbano, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 11 (onze) Mesas de Metal dobráveis, tipo bar, brancas, usadas, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 600,00 (seiscentos reais); 02) 22 (vinte e duas) Cadeiras de metal dobráveis, tipo bar, brancas, usadas, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 800,00 (oitocentos reais); 03) 02 (duas) Mesas de metal, própria para servir alimentos em restaurante do tipo \"self-service\", de aproximadamente 2,00m de largura, 0,50cm de profundidade e 1,00m de altura, usadas, em bom estado, avaliadas em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 04) 01 (uma) Televisão de 14\", marca LG, usada, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais); 05) 01 (um) Freezer MetalFrio, horizontal, branco, de 02 (duas) portas, usado, em bom estado, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 06) 01 (um) Microondas marca Panasonic, usado, em bom estado, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 07) 01 (uma) Geladeira marca Brastemp, modelo Q330, usada, em bom estado, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais); 08) 02 (dois) Fogões marca Metalmaq, semi indústriais, com 04 (quatro) bocas cada, usado, em razoável estado de conservação, avaliados em R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em 13 de maio de 2011.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 8.214,72 (oito mil, duzentos e quatrorze reais e setenta e dois centavos), em 01 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): Não informado.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço.Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do Arrematante.Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a)(s) Executado(a)(s) intimado(a)(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, __________ LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\navaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Monte Libano,436 , Monte Libano, NOVA IGUACU, 26010-330 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/05/2013, a partir das 13:02 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0163100-74.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Braga Rezende e Outros. Adv.: Dario Dias Bertao OAB.: RJ 64985 D\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. e Outros. Adv.: Jorge Gentil Jose Teixeira OAB.: RJ 96726 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - O Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 21/05/2013, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual será(ão) levado(s) a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado(s):\r\n\r\nPROCESSO: 0163100-74.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE(S): JOSÉ CARLOS REZENDE\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): SUPERMERCADO VIANENSE LTDA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Doutor Thibau, nº. 80, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Linha horizontal com expositor aberto unigirada, com 03 (três) divisões, FREERAT SERAL, patrimônio 000492, em bom estado, e em funcionamento.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00(quinze mil reais), em 28 de novembro de 2012.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 8.788,88 (oito mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), em 31 de outubro de 2012. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): ROBERTO OLIVEIRA SALLES, Rua Alves do Vale, nº. 366, Vila Valqueire, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço.Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do Arrematante.Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a)(s) Executado(a)(s) intimado(a)(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, __________ LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\navaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua: Dr. Thibau, 80, NOVA IGUACU, 26255-180 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/05/2013, a partir das 13:04 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0080100-79.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barbosa da Silva e Outros. Adv.: Victor Jose Siqueira Alonso OAB.: RJ 89076 D\r\n\r\nRéu: S J de Iguaçu Serigrafia Ltda. e Outros. Adv.: Joao Norberto Miqueloti OAB.: RJ 47278 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - O Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 21/05/2013, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual será(ão) levado(s) a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado(s):\r\n\r\nPROCESSO: 0080100-79.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE(S): LUCIANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): WESLENI RODRIGUES CAPUCHO; TERESINHA DO NASCIMENTO MOREIRA E S J DE IGUAÇU SERIGRAFIA LTDA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua José Rodrigues, nº. 23, Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Forno microondas, marca Panassonic, modelo Picollo, usado, em bom estado, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 02) 01 (um) Monitor de computador, marca AOC, modelo E2050SN, tipo LCD, 17\", usado, em bom estado, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 03) 01 (uma) TV 14\", marca Semp, modelo F5 Tuning, usada, em bom estado, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais); 04) 01 (uma) TV, 19\", marca LG, modelo Ultra Slim, usada, em bom estado, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 05) 01 (um) Condicionador de ar, tipo Split, marca Samsung, 9.000 BTU's, usado, em ótimo estado, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais); 06) 01 (uma) TV de LCD, 32\", marca LG, usada, em ótimo estado, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta reais), em 15 de janeiro de 2013.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 11.029,32 (onze mil e vinte e nove reais e trinta e dois centavos), em 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): TEREZINHA N. MOREIRA, Rua José Rodrigues, nº. 23, Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço.Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do Arrematante.Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a)(s) Executado(a)(s) intimado(a)(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, __________ LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\navaliado em 2.950,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua: Jose Rodrigues,23 , Comendador Soares, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.950,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/05/2013, a partir das 13:06 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0025400-61.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Arede dos Santos e Outros. Adv.: Carmen da Silva Neugarten OAB.: RJ 68990 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Guilherme Filho Ltda e Outros. Adv.: Aimar S Silva OAB.: RJ 56744 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - O Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 21/05/2013, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual será(ão) levado(s) a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado(s):\r\n\r\nPROCESSO: 0025400-61.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE(S): CLAUDIA VALERIA AREDE DOS SANTOS E UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO LTDA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Doutor Pedro Jorge, nº. 90, Centro, Queimados/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Bebedouro, marca Masterfrio, de cor bege, funcionando, usado, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 02) 02 (dois) Ar condicionado, marca Cônsul, de cor cinza, modelo \"Air Master\", 7.500 BTU's, funcionando e em bom estado de conservação, avaliados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) cada, totalizando R$ 700,00 (setecentos reais); 03) 01 (um) Frigobar de cor branca, usado, em regular estado de conservação e funcionando, sem marca aparente, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais), em 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.092,11 (um mil e noventa e dois reais e onze centavos), em 09 de setembro de 2011.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): NADJA NARA FERNANDES GUILHERME, Praça Nossa Senhora da Conceição, nº. 19, Centro, Queimados/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço.Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do Arrematante.Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a)(s) Executado(a)(s) intimado(a)(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, __________ LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\navaliado em 1.350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Dom Pedro Jorge, 90, Centro, QUEIMADOS, 26390-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.350,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/05/2013, a partir das 13:05 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0072100-32.2005.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Cesar Stoupa Pereira e Outros. Adv.: Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade OAB.: RJ 101447 D\r\n\r\nRéu: NOVA E CONFEITARIA NOVA VITORIA LTDA e Outros. Adv.: Gelson de Silva Barros OAB.: RJ 82045 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - O Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 21/05/2013, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual será(ão) levado(s) a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado(s):\r\n\r\nPROCESSO: 0072100-32.2005.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nEXEQUENTE(S): CLAUDIO CESAR STOUPA PEREIRA\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): NOVA VITORIA DE SHEKINAH MINI MERCADO E PANIFICAÇÃO LTDA. ME E PADARIA BRASIL LTDA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada Golçalves Dias, nº. 530, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Forno Indústrial marca Tedesco, modelo Turbo FIT 1506, usado, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 02) 01 (um) Forno Indústrial marca Tedesco, modelo FIT 300, usado, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 13.898,58 (treze mil, oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos), em 16 de setembro de 2011. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): SERGIO LUIZ DA SILVA SOUZA, Av. Monsenhor Solares Dantas de Menezes, nº. 288, Heliópolis, Belford Roxo/RJ. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço.Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do Arrematante.Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a)(s) Executado(a)(s) intimado(a)(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, __________ LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\navaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Gonçalves Dias,530, NOVA IGUACU, 26210-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/05/2013, a partir das 13:08 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002053-57.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Viana Baptista e Outros. Adv.: Marcelo Moura Rodrigues OAB.: RJ 107908 D\r\n\r\nRéu: Vieira e Ramalho Ltda. ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - O Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 21/05/2013, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual será(ão) levado(s) a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado(s):\r\n\r\nPROCESSO: 0002053-57.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE(S): MAURO VIANA BAPTISTA\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): VIEIRA E RAMALHO LTDA. ME\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Procópio, nº. 30, Centro, Mesquita/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (uma) Carro de cachorro-quente, de 2,00m x 2,00m, com faixa de vidro, feito de ferro na estrutra e na base, com iluminação elétrica, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 02) 01 (uma) Churrasqueira do tamanho de um túnel cortado ao meio, com chaminé, rede e estrutura de ferro, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); 03) 01 (uma) Estante medindo, 1,45m de frente por 2,00m de altura com estrutura de ferro e vidro, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 14 de janeiro de 2013.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 31 de outubro de 2012. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): LUIZ CARLOS VIEIRA DIAS, Rua Sotero, nº. 215, Mesquita/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço.Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do Arrematante.Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a)(s) Executado(a)(s) intimado(a)(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, __________ LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\navaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua: Procópio, 30, Centro, MESQUITA, 26560-510 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/05/2013, a partir das 13:10 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, nop.236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001812-15.2012.5.01.0225 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Ricardo de Oliveira Pinto e Outros. Adv.: Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB.: RJ 75299 D\r\n\r\nRéu: FK Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. e Outros. Adv.: Monique Arnaud Bogado OAB.: RJ 158972 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - O Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 21/05/2013, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual será(ão) levado(s) a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado(s): \r\n\r\nPROCESSO: 0001812-15.2012.5.01.0225 - CartPrec\r\n\r\nEXEQUENTE(S): JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): FK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alan Kardec, nº. 463, Califórnia, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo IM/Benz 313 CDI Sprinter, placas KPV-1169.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 6.885,00 (seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), em 06 de novembro de 2012. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): FABIO ARNAUD, Rua Dr. Tibau, nº. 51, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 0001669-26.2012.5.01.0225 - CartPrec, em favor de Ronaldo Valeriano de Souza, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ; Penhora nos autos nº. 0001665-83.2012.5.01.0226 - CartPrec, em favor de Gerri Soares Pacheco, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ; Penhora nos autos nº. 0001973-22.2012.5.01.0226, em favor de Antonio Robson Caetano da Silva, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ; e outros eventuais constantes no DETRAN/RJ.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço.Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do Arrematante.Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a)(s) Executado(a)(s) intimado(a)(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, __________ LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\navaliado em 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua: Alan Kardec, 643, California, NOVA IGUACU, 26220-110 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/05/2013, a partir das 13:07 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0004700-59.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Cruz Batista e Outros. Adv.: Homero Villas Boas Duarte OAB.: RJ 21235 D\r\n\r\nRéu: Aviário Frango Fresco Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - O Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 21/05/2013, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual será(ão) levado(s) a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado(s):\r\n\r\nPROCESSO: 0004700-59.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nEXEQUENTE(S): PRISCILA DA CRUZ BATISTA\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): AVIÁRIO FRANGO FRESCO LTDA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Belchior, nº. 30, Xavantes, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 300 (trezentos) Frangos vivos.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.990,00 (seis mil, novecentos e noventa reais), em 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 6.730,45 (seis mil, setecentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos), em 23 de agosto de 2012. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): MARCO AURÉLIO FRAGA.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço.Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do Arrematante.Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a)(s) Executado(a)(s) intimado(a)(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, __________ LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\navaliado em 6.990,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua: Belchior, no.30 , Xavantes, BELFORD ROXO, 26120-340 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.990,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/05/2013, a partir das 13:12 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001669-26.2012.5.01.0225 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ronaldo Valeriano de Souza e Outros. \r\n\r\nRéu: F. K. Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - O Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 21/05/2013, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual será(ão) levado(s) a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado(s):\r\n\r\nPROCESSO: 0001669-26.2012.5.01.0225 - CartPrec\r\n\r\nEXEQUENTE(S): RONALDO VALERIANO DE SOUZA\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): F. K. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alan Kardec, nº. 463, Califórnia, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo I/MBenz 313 CDI Sprinterf, placas KPV-1169.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 21.211,56 (vinte e um mil, duzentos e onze reais e cinquenta e seis centavos), em 19 de outubro de 2012. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): FABIO ARNAUD, Rua Dr. Tibau, nº. 51, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 0001812-15.2012.5.01.0225 - CartPrec, em favor de José Ricardo de Oliveira Pinto, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ; Penhora nos autos nº. 0001665-83.2012.5.01.0226 - CartPrec, em favor de Gerri Soares Pacheco, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ; Penhora nos autos nº. 0001973-22.2012.5.01.0226, em favor de Antonio Robson Caetano da Silva, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ; e outros eventuais constantes no DETRAN/RJ.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço.Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do Arrematante.Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a)(s) Executado(a)(s) intimado(a)(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, __________ LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\navaliado em 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua: Alan Kardec,463 , California, NOVA IGUACU, 26220-110 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/05/2013, a partir das 13:09 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001973-93.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Remilson de Aguiar Lobato e Outros. Adv.: Aline Aparecida das Neves Fleisman OAB.: RJ 151828 D\r\n\r\nRéu: Acquatech - Lavanderia Especializada Ltda. - EPP e Outros. Adv.: Simone Maria da Hora OAB.: RJ 132165 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - O Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 21/05/2013, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual será(ão) levado(s) a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado(s):\r\n\r\nPROCESSO: 0001973-93.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE(S): REMILSON DE AGUIAR LOBATO\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): ACQUATECH - LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA. - EPP\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Doutor Emílio, nº. 201, Carmary, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Secadora industrial Yamato/Immecan com capacidade de 100kg de roupa por secagem, com 04 (quatro) anos de uso, com ferrugens e avarias na saia e no termostato, funcionando.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 191,61 (cento e noventa e um reais e sessenta e um centavos), em 16 de novembro de 2012. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXIERA, Rua Doutor Emílio, nº. 201, Carmary, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço.Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do Arrematante.Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a)(s) Executado(a)(s) intimado(a)(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, __________ LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\navaliado em 45.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua: Doutor Emilio,201, Carmary, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 45.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/05/2013, a partir das 13:11 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001732-85.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareth da Silva Santos e Outros. Adv.: Carlos Roberto de Araujo OAB.: RJ 1521 A\r\n\r\nRéu: Viver Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - O Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 21/05/2013, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual será(ão) levado(s) a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado(s):\r\n\r\nPROCESSO: 0001732-85.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE(S): NAZARETH DA SILVA SANTOS\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): VIVER EMPRESA DE ENCARTUCHAMENTO E ENVASAMENTO LTDA., EMBELMAR EMPRESA DE ENCARTUCHAMENTO E ENVASAMENTO LTDA. E EMBELEZE INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada F, nº. 661, Casa 11, Posse, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (uma) Esteira elétrica para ginástica, marca/modelo ACTIONS/Eletronic Personal Fitness, usada, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); 02) 01 (uma) Geladeira FROSFREE, marca Electrolux, modelo DFF44, Premium, do tipo duplex, usada, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais); 03) 01 (um) Ar condicionado, modelo MINMAX, marca SPRINGER, 10.000 BTU's, usado, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 04) 01 (um) Ar condicionado marca Cônsul, modelo Classe A, 12.000 BTU's, usado, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); 05) 01 (uma) Tv de 29\", marca TOSHIBA, modelo LUMINA, usada, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 10 de outubro de 2012. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): MARIZA ISABEL MAGALHÃES, Estrada F, nº. 661, Casa 11, Posse, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço.Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do Arrematante.Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a)(s) Executado(a)(s) intimado(a)(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, __________ LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\navaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada F, 661 - Casa 11, Posse, NOVA IGUACU, 26020-700 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482898"
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Adv.: Renata Menezes do Nascimento OAB.: RJ 80918 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - O Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 21/05/2013, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual será(ão) levado(s) a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado(s):\r\n\r\nPROCESSO: 0001036-83.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE(S): WELLINGTON TRIGOLI CARDOSO\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Axelia, nº. 404, Galpão Piam, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 270 (duzentos e setenta) Blocos de concreto vedação 9 x 19 x 19, avaliados em R$ 2,35 (dois reais e trinta e cinco centavos) cada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 634,50 (seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), em 18 de janeiro de 2013.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 631,76 (seiscentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos), em 26 de novembro de 2012. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): CARLO ANDRÉ TORRES GONÇALVES DE SANTA RITA, Rua Torres Gonçalves, nº. 85, Areia Branca, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço.Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do Arrematante.Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a)(s) Executado(a)(s) intimado(a)(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, __________ LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\navaliado em 634,50\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua: Axelia, 404 - Galpão , Piam, BELFORD ROXO, 26262-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 634,50\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/05/2013, a partir das 13:20 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0199700-65.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delta Fernandes da Conceicao e Outros. Adv.: Eugenio Gomes Lobo OAB.: RJ 91633 D\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda. e Outros. Adv.: Joao Andrade de Aguiar OAB.: RJ 51138 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - O Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 21/05/2013, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMA RÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual será(ão) levado(s) a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado(s):\r\n\r\nPROCESSO: 0199700-65.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE(S): DELTA FERNANDES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): CLÍNICA ALBERT SABIN LTDA.; MARIA DE FÁTIMA LEAL E LUIZ CARLOS DA SILVA LEITE\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Otávio Teixiera Motta, nº. 548, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 04 (quatro) Armários vitrine, em aço e vidro, de cor branca, avaliados em R$ 300,00 (trezentos reais) cada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), em 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), em 26 de novembro de 2012.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA LEITE, Rua Carolina Santos, nº. 95, Cobertura 02, Meier, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Os bens encontram-se penhorados em outros processos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço.Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do Arrematante.Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a)(s) Executado(a)(s) intimado(a)(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, __________ LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\navaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua: Otavio Teixeira Motta, 548, Centro, NOVA IGUACU, 26345-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/05/2013, a partir das 13:18 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000259-98.2010.5.01.0225 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: J J Marajoara Indústria e Comércio de Móveis Ltda. e Outros. Adv.: Jorge Luiz do Nascmento Naus OAB.: RJ 142762 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - O Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 21/05/2013, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual será(ão) levado(s) a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado(s):\r\n\r\nPROCESSO: 0000259-98.2010.5.01.0225 - ExFis\r\n\r\nEXEQUENTE(S): FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): J J MARAJOARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Presidente Dutra, nº. 35.560, Centro, Queimados/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Carroceria em madeira de lei, com 7,00m de comprimento, 2,55m de largura, com tampa de 0,40cm, contendo 01 (uma) caixa de ferramentas, jogo de lâminas e assoalho em madeira de lei macho e fêmea, de cor branca com detalhes em azul em degrade, nova, marca \"frontal\".\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), em 31 de julho de 2012.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 11.739,65 (onze mil, setecentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco reais), em 12 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): EFERSON RUI SANTOS DE ALMEIDA, Rua Padre Gusmão, nº. 557, Bairro da Luz, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço.Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do Arrematante Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a)(s) Executado(a)(s) intimado(a)(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, __________ LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\navaliado em 12.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, 35560, Centro, QUEIMADOS, 26001-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.400,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/05/2013, a partir das 13:16 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000526-70.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Caldeira e Outros. Adv.: Renan Fernandes Canuto Batista OAB.: RJ 138434 D\r\n\r\nRéu: A C M 2005 Serviços de Marcenaria Ltda. ME e Outros. Adv.: Eronildo Rodrigues de Oliveira OAB.: RJ 119879 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - O Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 21/05/2013, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual será(ão) levado(s) a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado(s):\r\n\r\nPROCESSO: 0000526-70.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE(S): LUIZ CARLOS FERREIRA CALDEIRA\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): A C M 2005 SERVIÇOS DE MARCENARIA LTDA. ME\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Davi, nº. 110, Santa Clara, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (uma) Respigadeira da marca Invicta, de motor trifásico, em uso e funcionamento, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 02) 01 (uma) Tupia em uso e funcionamento, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 03) 01 (uma) Furadeira Rocco FU16, em uso e funcionamento, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 04) 01 (um) Desempeno pequeno, em uso e funcionamento, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 05) 01 (uma) Lixadeira, com placa identificadora da Distribuidora Centauro, da marca Ruas, em uso e funcionamento, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais); 06) 01 (uma) Serra de fita, da marca Acerbi, em uso e funcionamento, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 13.000,00 (treze mil reais), em 25 de janeiro de 2013.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 11.881,82 (onze mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos), em 22 de novembro de 2012. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): MARIA REGINA MARTINS, Rua Davi, nº. 48, Santa Clara, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço.Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do Arremantente.Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a)(s) Executado(a)(s) intimado(a)(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, __________ LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\navaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua: Davi, no.110 - Santa Clara, NOVA IGUACU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/05/2013, a partir das 13:17 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000439-80.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Branco de Castilho e Outros. Adv.: Carlos Alberto Guedes Loureiro OAB.: RJ 76979 D\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda. e Outros. Adv.: Nerivaldo Lira Alves OAB.: RJ 111386 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - O Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 21/05/2013, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual será(ão) levado(s) a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado(s):\r\n\r\nPROCESSO: 0000439-80.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nEXEQUENTE(S): DANIEL BRANCO DE CASTILHO\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): RHENEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia Presidente Dutra, nº. 15.501, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 42 (quarenta e duas) Unidades da 1ª lâmina do feixe de molas traseira de caminhão GM, código 0721, pesando 8,65Kg cada, com bitola de 2 ½\" x 7/16\", novas, avaliadas em R$ 64,44 (sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) cada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.706,48 (dois mil, setecentos e seis reais e quarenta e oito centavos), em 29 de janeiro de 2013.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 2.061,01 (dois mil, sessenta e um reais e um centavo), em 22 de novembro de 2012. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): ROBERTO GOMES RÚIVO, Rodovia Presidente Dutra, nº. 15.501, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço.Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do Arrematante.Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a)(s) Executado(a)(s) intimado(a)(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, __________ LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\navaliado em 2.706,48\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, 15.501, NOVA IGUACU, 26215-370 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.706,48\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/05/2013, a partir das 13:19 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000211-71.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Townsend e Outros. Adv.: Deliro Batista da Silva OAB.: RJ 84862 D\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Têxtil Hospitalar Ltda. ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - O Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 21/05/2013, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual será(ão) levado(s) a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado(s):\r\n\r\nPROCESSO: 0000211-71.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE(S): PAULO ROBERTO DOS SANTOS TOWNSEND\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): LAVATEX LAVANDERIA TÊXTIL HOSPITALAR LTDA. ME\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Dr. Emilio, s/nº., Lote 06, Quadra 01 Parte, Carmari, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 02 (duas) Secadoras indústriais SITEC/YAMMATO IMMECAN, com capacidade de 30 kg cada por secagem, com aproximadamente 05 (cinco) anos de uso, com algumas avarias e ferrugens, em bom estado de funcionamento.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 09 de agosto de 2012. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): CARLA SILVA FERREIRA, Rua Gramado, nº. 45, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Constam penhoras nos autos nº. 0001699-04.2011.5.01.0223, em favor de Miquéias Menezes Ferreira, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ; nos autos nº. 0000095-71.2012.5.01.0223, em favor de Maria Nazareth Vieira, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ; nos autos nº. 0000263-67.2012.5.01.0225, em favor de Mike Douglas Silva Santos, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ; nos autos nº. 0000531-21.2012.5.01.0226, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/PR; nos autos nº. 0002033-29-2011.5.01.0226, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/PR e nos autos nº. 0001626-23.2011.5.01.0226, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/PR.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do Arrematante.Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a)(s) Executado(a)(s) intimado(a)(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, __________ LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJuiz do Trabalho avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua: Doutor Emilio, s/n Lote 06 - Quadra 1 Parte , Carmari, NOVA IGUACU, 26033-800 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/05/2013, a partir das 13:14 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001494-03.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Correia dos Santos e Outros. Adv.: Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB.: RJ 94978 D\r\n\r\nRéu: Monant Indústria e Comércio Ltda. e Outros. Adv.: Alfredo Goncalves Neto OAB.: RJ 57587 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - O Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 21/05/2013, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual será(ão) levado(s) a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado(s):\r\n\r\nPROCESSO: 0001494-03.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nEXEQUENTE(S): NELSON CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): MONANT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada Professor Heleno C. Fragoso, nº. 597, Posse, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 400 (quatrocentos) Jogos de ferradoras para burro com 4 (quatro) unidades cada jogo, feita de ferro, numeração variada, avaliados em R$ 8,00 (oito reais) cada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 3.200,00 (tres mil e duzentos reais), em 02 de outubro de 2012.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 3.200,00 (tres mil e duzentos reais), em 13 de agosto de 2012. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): MÔNICA DA SILVA LEITA, Avenida Maranhão, nº. 136, Jardim Iguaçu, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço.Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do Arrematante.Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a)(s) Executado(a)(s) intimado(a)(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, __________ LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\navaliado em 3.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Professor Heleno C Fragoso, no.597, Posse, NOVA IGUACU, 26282-011 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.200,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/05/2013, a partir das 13:13 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, no.236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001650-88.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Maciel Gonçalves e Outros. Adv.: Claudomir da Silva OAB.: RJ 126022 D\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. ME e Outros. Adv.: Vitor Mello Leon Blum OAB.: RJ 92520 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - O Dr. RENATO ABREU PAIVA, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 21/05/2013, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro Nova Iguaçu/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº. 136, no qual será(ão) levado(s) a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado(s):\r\n\r\nPROCESSO: 0001650-88.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nEXEQUENTE(S): PATRICIA MACIEL GONÇALVES\r\n\r\nEXECUTADO(A)(S): EMBELMAR EMPRESA DE ENCARTUCHAMENTO E ENVASAMENTO LTDA. ME E PHITOTERAPIA BIOFITOGÊNIA LABORATORIAL BIOTA LTDA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Pedro Reis, nº. 274, Rancho Novo, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Impressora jato de tinta, marca Hitachi, codigo PBZ60W, pesando 10kg, cores preta e prata, em funcionamento.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), em 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 6.657,60 (seis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), em 16 de novembro de 2012. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): JUAN PATRICK MAGALHÃES AZEVEDO, Rua Lima Barreto, nº. 289, Imperador, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do(s) bem(ns), caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço.Eventuais débitos existentes são de responsabilidade do Arrematante.Fica ciente o(a)(s) executado(a)(s) de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a titulo de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o(s) bem(ns) seja(m) adjudicado(s) será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a)(s) Executado(a)(s) intimado(a)(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, __________ LEILA CRISTINA PELUZIO, Diretora de Secretaria o fiz digitar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\navaliado em 13.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua: Pedro Reis, no.274, Rancho Novo, NOVA IGUACU, 26013-260 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482899"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0249900-05.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Célia do Rego [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Célia do Rego \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 68 no valor de R$ 26.905,11. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-64.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindson Amorim de Oliveira [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Lindson Amorim de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.284 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001613-87.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Barbosa do Nascimento [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos (OAB: RJ 122952 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Tapetes e Decorações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Barbosa do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD, ao INFOJUD e ao BACENJUD foram negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001685-45.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Luiz da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-71.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva de Azevedo [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSIS DATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Silva de Azevedo\r\n\r\nDeverá o autor observar o despacho de fl.68. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-03.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alves de Azevedo [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Transkaddoum Transporte e Logística Ltda. - ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alves de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl.127v, e indicar os meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001531-90.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton das Graças Silva [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nRéu: Goldmix Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverton das Graças Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-79.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa Barros [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de realização de perícia. .\r\n\r\nProcesso: 0135300-05.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva de Oliveira [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: M E C B Artesanato & Acessórios Ltda. - Tutti Acessórios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl.92, e indicar os meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0245800-07.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Veronice dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Sai de Baixo Modas Ltda ME [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Veronice dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001840-14.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando da Silva Costa [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-69.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Azevedo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD, ao INFOJUD e ao BACENJUD foram negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238300-84.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Oliveira Ferreira [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Oliveira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.34 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001825-11.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Teixeira [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Teixeira\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001746-66.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudecleia da Silva Neves [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001787-96.2012.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: ADRIANA SÁ REGO LEAL [Adv. Luiz Romano Quagliani (OAB: RJ 134565 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alexandre Ferreira Daltro [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alexandre Ferreira Daltro\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-86.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Coutinho Leal [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Coutinho Leal\r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias, se manifeste sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000843-31.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Nogueira Felisberto [Adv. Edgar Ramos de Almeida Pinheiro (OAB: RJ 53258 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Brasa Restaurante Ltda. [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Brasa Restaurante Ltda.\r\n\r\nEntregar guias de Comunicação de Dispensa, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0001775-53.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joffran de Sá Eiras [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitalle Móveis e Decorações Ltda. \r\n\r\nProceder a entrega das guias do FGTS, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento do valor equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0101700-27.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Silva da Cunha [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Silva da Cunha\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-71.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lourenço de Vasconcellos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lourenço de Vasconcellos\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-20.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carlos da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda. [Adv. Alexander Leonardo Medero Alvela (OAB: RJ 155719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 119. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-48.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirai Jose de Souza Lourenco [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirai Jose de Souza Lourenco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.147. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213900-74.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Gomes [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: G F Souza Otica Ltda.ME [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G F Souza Otica Ltda.ME\r\n\r\nComprovar o depósito da cota previdenciária e dos honorários periciais, em guia de depósito judicial, no prazo de 05 dias, sob pena de execução através das ferramentas eletrônicas disponíveis. \r\n\r\nProcesso: 0215400-10.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Firme dos Santos [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Firme dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias, se manifeste sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0148600-05.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antunes das Chagas [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacto Brax Representacoes e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antunes das Chagas\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 125. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-15.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Julio Peres Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antonio S. A. [Adv. Eliane de Figueiredo Costa (OAB: RJ 156723)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Julio Peres Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001705-65.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato do Nascimento [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato do Nascimento \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-09.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves de Oliveira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-30.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Guilherme da Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-53.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte de Caxias Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte de Caxias Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de realização de perícia. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000705-98.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Floriano [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Marajoara Ltda. [Adv. Jose Ladislau de Mendonca (OAB: RJ 36078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Marajoara Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silêncio como anuência aos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-38.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Freitas da Silva [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 537 no valor de R$ 69.877,63. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-22.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José da Silva [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.\r\n\r\nRegularizar os depósitos, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0208000-42.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo dos Santos Moreira [Adv. Marcilio Baptista Gonzalez (OAB: RJ 39505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Nilópolis Square Shopping Center\r\n\r\nComprovar os recolhimentos dos valores relativos ao FGTS, sob pena de ter que pagar o equivalente em espécie. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001583-52.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Correa Prophiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Wellington Correa Prophiro\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-66.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Vieira da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.181. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-20.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Gomes Severino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Gomes Severino\r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias, se manifeste sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001098-52.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Antonio Nobrega Macedo [Adv. Lucimar de Fátima Reis Leone (OAB: RJ 145293 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Antonio Nobrega Macedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.75. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-28.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Cardoso dos Santos [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Cardoso dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-61.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira Gomes [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Teixeira Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-61.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gomes Machado [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gomes Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.80. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-74.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonilson Ribeiro Freitas [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto e Pala Distribuidora de Rações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonilson Ribeiro Freitas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 104 no valor de R$ 11.536,94. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-76.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Salustiano Alves [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Gerson Chernicharo [Adv. Livia Pinto Teixeira (OAB: RJ 155388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Gerson Chernicharo\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos referentes as verbas previdenciárias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-68.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete de Barros Xavier [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000489-40.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Gama [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Gama\r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias, se manifeste sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0002117-93.2012.5.01.0226 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cristiane Gonçalves Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gonçalves Souza\r\n\r\nDeverá o autor requerer a intimação da testemunha ao MM Juízo Deprecante. \r\n\r\nId: 1483365"
                            ],
                            "1483367": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/04/2013\r\n\r\n0239100-15.2009.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fátima Schinaider da Silva\r\n\r\nExecutado: Crown Indústria e Comércio Ltda.,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nPelo presente fica citado Crown Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.766,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nPelo presente fica citado S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.766,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0249900-05.2009.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Margarida Célia do Rego \r\n\r\nExecutado: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida ,Crown Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.905,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Crown Indústria e Comércio Ltda. ,Crown Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Crown Indústria e Comércio Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.905,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035700-74.2009.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonilson Ribeiro Freitas\r\n\r\nExecutado: Peixoto e Pala Distribuidora de Rações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Peixoto e Pala Distribuidora de Rações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.073,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ FREITAS PALAS \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FREITAS PALAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.073,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NELSON CARVALHO GASPAR \r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON CARVALHO GASPAR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.073,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483367"
                            ],
                            "1483366": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0148000-76.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Diniz da Silva\r\n\r\nRéu: Hidrelege Instalações Elétricas Hidráulicas e Construções Civis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hidrelege Instalações Elétricas Hidráulicas e Construções Civis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Reclamação. \r\n\r\nO não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteraçãoo contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001159-10.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pinheiro da Silva\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mta3 Informações LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Reclamação. \r\n\r\nO não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteraçãoo contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483366"
                            ],
                            "1483368": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000799-46.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Arcanjo de Souza \r\n\r\nRéu: José Ancelmo de Araujo \r\n\r\nPelo presente fica m José Ancelmo de Araujo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio e transferência do valor de R$ 44,37, efetuados às fls. 43/44, através do Sistema BACENJUD. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, será determinada a expedição de alvará ao exequente. Tomar ciência tambem da penhora do veículo placa LHU 7465 e que deverá indicar fiel depositário e a localização exata do bem, sob pena de indicação do proprietário como fiel depositário e a realização de leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0208000-42.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo dos Santos Moreira\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nasavig Prestadora de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar os recolhimentos dos valores relativos ao FGTS, sob pena de ter que pagar o equivalente em espécie. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483368"
                            ]
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                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1483056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000561-25.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Alves Kelis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Geovana de Oliveira Padaria e Confeitaria [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geovana de Oliveira Padaria e Confeitaria, Aut Ivone Alves Kelis\r\n\r\nCiência da decisão de fls.57, que acolheu os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000178-47.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Couto da Silva [Adv. Rafael Souza Farah (OAB: RJ 152674 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Couto da Silva\r\n\r\nCiência dos termos da certidão do oficial de justiça, devendo fornecer o atual endereço para citação da 1ª ré, ou ainda indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191900-30.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA FERREIRA [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVA FERREIRA, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nCiência da decisão de fls.396 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos à Execução, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001203-32.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Luiz Barros Martins [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar planilha discriminada com os itens e valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000513-03.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza Sales [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creações Opção Ltda., Aut Jaqueline de Souza Sales\r\n\r\nCiência da decisão de fls.88, que não acolheu os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0002318-54.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlan Mello Kling [Adv. Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo (OAB: RJ 172244 - D)]\r\n\r\nRéu: ATV Produções em Vídeo Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlan Mello Kling\r\n\r\nIndicar o atual e correto endereço do réu ou fornecer meios de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0075300-08.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Os Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001672-44.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ferreira da Silva [Adv. André Luiz Azevedo Teixeira (OAB: RJ 163077 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/07/2013 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0117600-48.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Pereira Figueiredo [Adv. Sandro Machado Pacheco (OAB: RJ 148116 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis\r\n\r\nTrazer aos autos certidão atualizada do Registro de Imóveis, da referida matrícula do bem indicado, contendo todo o histórico, com posteriores registros e averbações, inclusive ônus reais, acaso existentes, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-97.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisete Martins de Oliveira Muniz [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Raulita Therezinha Rangel Franco [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Almir Pires Franco [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almir Pires Franco, Aut Elisete Martins de Oliveira Muniz, Réu Raulita Therezinha Rangel Franco\r\n\r\nCiência da decisão de fls.49, que não acolheu os Embargos à Execução, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0002360-03.2012.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Varejo S.A. [Adv. Emilene Marília Duarte (OAB: SP 187239 - D)]\r\n\r\nCgto: Gisana Giglio Baltez\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Via Varejo S.A.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento das custas da ação, no valor de R$ 41,90, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001293-74.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Alves da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Alves da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001760-79.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia Coutinho Lopes Moura [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Faculdades Católicas Petropolitanas\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-02.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: José Henrique Fraguas Franco [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantec Planejamento Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Fraguas Franco\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001911-48.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: H C Academia de Ginástica Ltda ME (Academia Physical) [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Campos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut H C Academia de Ginástica Ltda ME (Academia Physical)\r\n\r\nCiência da decisão de fls.140 que não acolheu os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000962-24.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clélio Carvalho da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda [Adv. Nubia Cristina da Silva (OAB: GO 13303 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clélio Carvalho da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002101-11.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida de Fatima da Silva Novaes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano da Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Fatima da Silva Novaes\r\n\r\nInformar, em 15 dias, o correto e atual enderço do réu ou requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000962-24.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clélio Carvalho da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda [Adv. Nubia Cristina da Silva (OAB: GO 13303 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coral Empresa de Segurança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do autor e segundo réu. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-71.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Oliveira do Patrocínio [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Oliveira do Patrocínio\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-71.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Costa [Adv. Oscar Ferreira Salgueiro de Castro (OAB: RJ 152932 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Santo Expedito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Costa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-28.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIANA DE AZEVEDO SILVA RIBEIRO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR PSIU DE ITAIPAVA LTDA [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)], Réu: HILARIO RENATO DOS SANTOS, Réu: MARIA LUCIA GUARACIABA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIANA DE AZEVEDO SILVA RIBEIRO\r\n\r\nFornecer os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-70.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Bastos da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Amor e Cor Confecçoes Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Bastos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10.05.2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento. O PATRONO DEVERÁ CIENTIFICAR O AUTOR DA DATA ACIMA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0137800-52.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARINA ROCHA FILGUEIRAS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BBA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, Aut CARINA ROCHA FILGUEIRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06.05.2012, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento. OS PATRONOS DEVERÃO INFORMAR A DATA ACIMA DESIGNADA A SEUS CONSTITUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0001001-21.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda, Réu: GE Celma Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001712-60.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Renter [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nRéu: Meneses Estacionamentos Ltda [Adv. Divandio Pereira de Carvalho (OAB: RJ 70491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Renter\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001806-71.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Ribeiro Martins [Adv. Romullo de Souza Figueiredo (OAB: RJ 159216 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Rio Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Ribeiro Martins\r\n\r\nIndicar o atual e correto endereço do réu ou fornecer meios de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0080100-55.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO RIBEIRO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA NATAL S/C LTDA, Réu: Creuza Conceição Carius Quirino, Réu: Nataniel Engraco Quirino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sobre o ofício e documentos encaminhados pela Receita Federal, devendo requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nId: 1483056"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/04/2013\r\n\r\n0141100-46.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Mariano Batista\r\n\r\nExecutado: Alegria dos Baixinhos Arte e Recreação ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA VALERIA MARTINS SILVA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.140,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alegria dos Baixinhos Arte e Recreação ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado EUNICE MARTINS DA SILVA CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.140,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001461-42.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sueli de Fátima de Carvalho Pereira Medeiros\r\n\r\nExecutado: Tecelagem Safira Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecelagem Safira Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.792,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483053"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000189-42.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir da Cruz\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela de Miranda Jordão da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000186-87.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita da Consolação da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela de Miranda Jordão da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000190-27.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria França da Cunha\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela de Miranda Jordão da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483054"
                            ],
                            "1483055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001001-21.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda, GE Celma Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConmprovar o pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483055"
                            ]
                        }
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                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001835-21.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz de Arruda [Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza (OAB: RJ 109268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Réu: Município de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Aut Fernando Luiz de Arruda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/06/13, ÀS 09:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000002-31.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Oliveira de Almeida [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Viação Esperança Ltda, Réu: Turb Transporte Urbano S.A., Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Oliveira de Almeida\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 29/05/13, ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. OUTROSSIM, TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO MPT. \r\n\r\nProcesso: 0000492-53.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Silva Soares Pereira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Braziline Indústria e Comércio Ltda [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braziline Indústria e Comércio Ltda, Aut Rosane Silva Soares Pereira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 26/06/13 ÀS 09:45 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000003-16.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Viação Esperança Ltda, Réu: Turb Transporte Urbano S.A., Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço da ré, Viação Petrópolis Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0055500-74.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE MORAES COUTINHO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: SHANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Waldir Marques Correa (OAB: RJ 32398 - D)], Réu: Antônio Pacheco Paiva, Réu: Geralda Pacheco Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE MORAES COUTINHO\r\n\r\nINFORMAR O NUMERO DE SEU CPF/MF. \r\n\r\nProcesso: 0002259-63.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Coelho [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda., Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Coelho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO EXTINTIVA PROLATADA. \r\n\r\nProcesso: 0000472-33.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Freitas Alves [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: G.P. Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.P. Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Aut Leandro Freitas Alves\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 15/08/13, ÀS 10:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. DEVERÁ O RECLAMADO, INFORMAR O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA DE FLS. 80, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0062800-48.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSAFA MARIANO DA SILVA [Adv. Josue de Souza (OAB: RJ 51582 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGR SOC ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSAFA MARIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que expedida certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0000399-90.2013.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Braziline Indústria e Comércio Ltda [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosane Silva Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Braziline Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 26/06/13, ÀS 09:40 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nDEVERA OUTROSSIM, TRAZER EM AUDIÊNCIA, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001120-76.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Campos Camera [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Campos Camera\r\n\r\nAnte a notificação devolvida de fls,204, informar o atual endereço da testemunha Willian, no prazo de 10 dias, a fim de intima-la ao comparecimento na audiência, valendo o silêncio como comprometimento de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0076600-85.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE DOS SANTOS CARREIRO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR BAUNILHA CONFECCOES LTDA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)], Réu: Alfredo Custodio Ferreira da Costa, Réu: Monica de Oliveira Xavier Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JOSE DOS SANTOS CARREIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DE SEU REQUERIMENTO EIS QUE A REFERIDA MEDIDA NAO SURTIU EFEITO POSITIVO. \r\n\r\nProcesso: 0000003-16.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Viação Esperança Ltda, Réu: Turb Transporte Urbano S.A., Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 28/05/13, ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000928-46.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Granja Teixeira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Esperança Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Aut Fabio Granja Teixeira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO EXTINTIVA PROLATADA. \r\n\r\nProcesso: 0072700-94.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS PONTES DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Réu: Diva Maria Hadler, Réu: Luiz Claudio Pereira Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS PONTES DA SILVA\r\n\r\nIMPULSIONAR O FEITO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002259-63.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Coelho [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda., Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Coelho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO EXTINTIVA PROLATADA. \r\n\r\nProcesso: 0002496-97.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Gohering dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Turb Transporte Urbano S.A., Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Gohering dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 28/05/13, ÀS 09:35 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. OUTROSSIM, TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO MPT. \r\n\r\nProcesso: 0001330-30.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Solimar Santos Camillo [Adv. Janaina Ferreira Pires Firmo (OAB: RJ 143486 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Mello da Silva Construção Civil EPP - Comando Prestação de Serviços, Réu: Enge Prat Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solimar Santos Camillo\r\n\r\nTomar ciência de que retirado o fewito de pauta, devendo fornecer, no prazo de trinta dias, o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000002-31.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Oliveira de Almeida [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Viação Esperança Ltda, Réu: Turb Transporte Urbano S.A., Réu: Expresso Brasileiro Transpor tes Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Oliveira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o atual endereço da ré, Viação Petrópolis Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000219-74.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Leite Calomeni [Adv. Marcelle Felipe e Felipe (OAB: RJ 144238 - D)]\r\n\r\nRéu: Day Off Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Leite Calomeni\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 04/06/13, ÀS 09:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0002385-16.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Demelvou Honorato [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Demelvou Honorato\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO EXTINTIVA PROLATADA. \r\n\r\nProcesso: 0002189-46.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Lobo Ferreira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda., Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Lobo Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO EXTINTIVA PROLATADA. \r\n\r\nProcesso: 0000637-17.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Xavier da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Xavier da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço da testemunha Marlon a fim de intima-la ao comparecimento na audiência, valendo o silêncio como comprometimento de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000976-05.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Pedro Molter [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Esperança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pedro Molter\r\n\r\nTomar ciência da sentença de flls. 32/33. procedente em parte, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-28.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Soares de Medeiros [Adv. Samuel Francisco Correa da Costa Frias (OAB: RJ 153580 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S.A., Réu: Turb Transporte Urbano S.A., Réu: Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Soares de Medeiros\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 29/05/13, ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. OUTROSSIM, TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO MPT. \r\n\r\nProcesso: 0001863-86.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Gomes de Pontes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Gomes de Pontes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO EXTINTIVA PROLATADA. \r\n\r\nId: 1483841"
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                                "Processo: 0009700-08.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Cristina da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Center Prestacao de Servicos Comerciais e Representacoes Ltda., Réu: Renalle Consultoria Servicos Medicos [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)], Réu: Sandra Moreira de Oliveira Clemente, Réu: Claudia Palmira Portilho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renalle Consultoria Servicos Medicos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.232, DEVENDO COMPROVAR DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0163700-78.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SIESLER [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAULINO CONFEITARIA LTDA. ME [Adv. Ailton Pereira de Souza (OAB: RJ 75175 - D)], Réu: Carlos Roberto Bento de Medeiros, Réu: Maria Aparecida Bento Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SIESLER\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0137200-57.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Veronica Bellei Stumpf [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Company Comercio Ltda. (N/P Gabriela Cruz da Mota Mendes e Mozart da Mota Mendes) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: GABRIELA CRUZ DA MOTA MENDES LEAL GASTÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lord Company Comercio Ltda. (N/P Gabriela Cruz da Mota Mendes e Mozart da Mota Mendes)\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0066600-11.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rogerio Rebello [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinaculo Editora Grafica Ltda., Réu: DENISE ANTUNES MOTTA , Réu: ELISABETE ANTUNES BRESCIANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rogerio Rebello\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0126100-03.2009.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Edmundo Cardoso Barbosa [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEgdo: CENTRO DE TREINAMENTO BREJAL- C.T.B., Egdo: REGINALDO DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo REGINALDO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187400-49.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO EDUARDO SOUZA ADAO DE CASTRO [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0107900-79.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cláudio Coelho Medeiros [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Concer - Companhia de Concessão Rodoviária do Rio - Juiz de Fora [Adv. Kenya Freitas Cesario Jasbick (OAB: RJ 119378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concer - Companhia de Concessão Rodoviária do Rio - Juiz de Fora, Aut João Cláudio Coelho Medeiros\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 03/05/2013, ÀS 10:30HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT, SENDO CERTO DE QUE A MEDIDA NAO SE RENOVARA, PODENDO O EMPREGADO SE FAZER REPRESENTAR POR SEUS ADVOGADOS. \r\n\r\nProcesso: 0139300-97.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEBERT DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JONE PEREIRA PACHECO [Adv. Jimer Ramos da Costa (OAB: RJ 57611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEBERT DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.259-V, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0175300-81.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ineide Pires de Menezes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ineide Pires de Menezes, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.255, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0119300-61.2006.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimaq Industria e Comercio de Maquinas Ltda. [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)], Réu: Guido Cirelli, Réu: Paolo Michele Cirelli, Réu: Oceanlink Industria e Comécio de Produtos de Metal Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.330, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0124400-94.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Lopes Muniz [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Casablanaca Center Hotel Ltda. [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casablanaca Center Hotel Ltda., Aut Graziela Lopes Muniz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.109, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0021400-73.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Oliveira Medeiros, Réu: Cláudio Pereira da SIlva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 29/04/2013, ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. OUTROSSIM, DEVERÁ A RE COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 100,00 POR DIA DE ATRASO, LIMITADA A R$ 4.400,00. \r\n\r\nProcesso: 0070400-47.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Silveira de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)], Réu: Nei Leite Ferreira, Réu: Célia Baptista Castilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa Silveira de Oliveira\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO PELO ALVARA 364/2013. \r\n\r\nProcesso: 0024500-41.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves Goncalves [Adv. Fabio Jorge de Brito Vasques (OAB: RJ 147890 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Capitolio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alves Goncalves\r\n\r\nINFORMAR, EM 05 DIAS, O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO PELO ALVARA 1617/2012, ALEM DA DATA DO PAGAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0193700-75.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguelita dos Reis Ladislau [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Luciano Guarnieri Galil (OAB: MG 43394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguelita dos Reis Ladislau, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 03/05/2013 , ÀS 10 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT, SENDO CERTO DE QUE ESTA MEDIDA NAO SERA RENOVADA, SEM COMPROVADA JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nProcesso: 0088200-88.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodolfo Cruz de Mello [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - Em Rec. Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rodolfo Cruz de Mello\r\n\r\nINFORMAR A ATUAL TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE REUCPERAÇÃO DA RÉ, COMPROVANDO NOS AUTOS, SOBRETUDO SOBRE NÃO HAVER DECISAO DAQUELE JUIZO RESPONSABILIZANDO OS SOCIOS. \r\n\r\nProcesso: 0194200-15.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Tesch Soares [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Alves dos Santos [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Alves dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA LIBERAÇAO DOS BENS DE FLS.60. \r\n\r\nProcesso: 0000578-24.2013.5.01.0302 - AI\r\n\r\nAgte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ericson Dias da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)], Agdo: Tales Pereira de Barros [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ericson Dias da Silva, Agdo Tales Pereira de Barros\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento bem como apresentar contrarrazões ao RO, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177400-24.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ SOARES MACHADO [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)], Réu: TUFI SOARES MERES, Réu: MAURO SERGIO VIEIRA DE MELO [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)], Réu: BERNARDINO ALVES FERREIRA NETO, Réu: VANIA MARIA VIEIRA, Réu: ALOISIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ SOARES MACHADO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.157-V, EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-76.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL ALVES FERREIRA [Adv. Cesar Augusto de Araujo Serrao (OAB: RJ 77646 - D)]\r\n\r\nRéu: Debora Rodrigues Rattes [Adv. Sebastiao Luiz Oliveira Medici (OAB: RJ 96221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL ALVES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, mediante recibo nos autos, no prazo de trinta dias, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0039100-33.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nApresentar o rte os calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls. 353, em dez dias, fornecendo tambem as peças necessarias a expedição dos oficios determinados em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0041500-49.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares Sabino [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Soares Sabino\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0004100-98.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Ferreira de Lima [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Santo Expedito Ltda (N/P Carlos Alfredo Carneiro Fiat)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Ferreira de Lima\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO DE FLS.165. \r\n\r\nProcesso: 0021100-82.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo Leal da Rocha [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv. de Vigil. Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida), Réu: Graziella de Mesquita Sampaio, Réu: Renata Sampaio Fernandes Amaral, Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes, Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Leal da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de habilitação na Massa Falida, devendo retira-la na Secretaria da Vara, mediante recibos nos autos, devendo providenciar cópia das peças essenciais e necessárias para autenticação. \r\n\r\nProcesso: 0138100-40.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Geronimo da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Lhf Construtora Ltda, Réu: EDUARDO AMITAY KUTWAK, Réu: LUIZ FERNANDO BARROZO FABRIANI, Réu: EUNICE BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Geronimo da Silva\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1483842"
                            ],
                            "1483843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000223-14.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Henriques de Oliveira Filho [Adv. Fabio Jorge de Brito Vasques (OAB: RJ 147890 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Henriques de Oliveira Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE RETIRADO O FEITO DE PAUTA, DEVENDO INCLUSIVE O AUTOR, FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0153700-72.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: FELIPE LIMA TRE [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO-ABC BARATEIRO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO-ABC BARATEIRO, Aut FELIPE LIMA TRE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0190900-07.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlei Rodrigues Ferreira [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Aut: Débora Rodrigues Ferreira [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Aut: Filipe Rodrigues Ferreira [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornal de Petropolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlei Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor, devendo requerer o que for de seu interesse , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-58.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONE MACHADO RODRIGUES ALVES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Pereira de Queiroz [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE MACHADO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor, devendo comprovar nos autos o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000659-75.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Custódio de Souza [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Custódio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000092-39.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Telles da Cunha [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Telles da Cunha, Réu COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho . Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão . Venha o rte com o endereço da segunda rda no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002288-16.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Castilho de Freitas [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Castilho de Freitas\r\n\r\nInformar o atual endereço da primeira rda no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-85.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANDRE LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA, Réu: AMERICO DA COSTA SOARES, Réu: JEFERSON LUIZ DE OLIVEIRA MOURA, Réu: JUAN JOSÉ PEREZ ALVITE [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANDRE LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fls.349. \r\n\r\nProcesso: 0000162-56.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Esteves de Souza [Adv. Ingrid Simões Gross (OAB: RJ 165170 - S)]\r\n\r\nRéu: Cristina Carvalho Seleri [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristina Carvalho Seleri\r\n\r\nInformar o endereço completo da testemunha Hermínio, no prazo de 10 dias , valendo o silêncio como comprometimento de trazê-la independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000163-41.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Santos de Andrade [Adv. Ingrid Simões Gross (OAB: RJ 165170 - S)]\r\n\r\nRéu: Cristina Carvalho Seleri [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristina Carvalho Seleri\r\n\r\nInformar o endereço completo da testemunha Herminio, no prazo de 10 dias , valendo o silêncio como comprometimento de trazê-la independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000284-69.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rodrigues da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Rodrigues da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 25/06/13, ÀS 10:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002412-96.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Adão Bastos [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Adão Bastos\r\n\r\nInformar o atual endereço da primeira rda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194600-73.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISIA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MARIA LUCIA DE LIMA CASTRO, Réu: Espólio de Maria Thereza Saboia de Alencar Pinto, Réu: Eduardo de Lima Castro Junior [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: André de Lima Castro [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Ricardo de Lima Castro [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Alberto de Lima Castro [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Luiz de Lima Castro [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto de Lima Castro, Réu André de Lima Castro, Aut DENISIA DOS SANTOS, Réu Eduardo de Lima Castro Junior, Réu Luiz de Lima Castro, Réu Ricardo de Lima Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 457. Extinta sem julgamento de mérito a exceção de pre executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001661-12.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Miranda da Silva Braga [Adv. Monique Gonçalves Valério (OAB: RJ 174484 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Miranda da Silva Braga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000157-34.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei Estrella da Silveira [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda (Drogaria Galanti) [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlei Estrella da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o seu requerimento de fls. 95/96 quanto a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002548-93.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ramos [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Sonia Maria Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 238, verso. Mantida a antecipação dos efeitos da tutela até o julgamento do mérito da lide,\r\n\r\nProcesso: 0002568-84.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorran Gonçalves de Carvalho [Adv. Marco Aurelio Imbelloni Borde (OAB: RJ 153650 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorran Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 23/30. Procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-26.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Alves Vieira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Point Tur Ltda. [Adv. Vera Maria Guimaraes Alves (OAB: RJ 25641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Point Tur Ltda., Aut Rita Alves Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios de fl.272. Acolhidos, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-19.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELDO DE CARVALHO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS RODRIGUES ALVES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: PEDRO LEOPOLDO LOPES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: OSVALDINO MENDES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut ANTONIO CARLOS RODRIGUES ALVES, Aut FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO, Aut JOSE DOS SANTOS, Aut NELDO DE CARVALHO, Aut OSVALDINO MENDES, Aut PEDRO LEOPOLDO LOPES\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 532. Rejeitados, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002507-29.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Telles Cardoso Gomes [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Maria Conde Villar Schneider [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Maria Conde Villar Schneider, Aut Valeria Telles Cardoso Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40. Julgada a ação extinta sem julgamento do mérito. Prazo de 08 dias, \r\n\r\nProcesso: 0103700-83.1995.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Izaias Ventura [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias (OAB: RJ 71495 - D)]\r\n\r\nRéu: Classica Sistemas Operacionais e Servicos Ltda. [Adv. Chrisani da Cruz Mendes Carvalho (OAB: RJ 5737 - D)], Réu: Carlos Celso de Olvieira Carvalho, Réu: Luiz Carlos de Oliveira Carvalho, Réu: Ubiracy José de Oliveira Carvalho [Adv. Chrisani da Cruz Mendes Carvalho (OAB: RJ 5737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Classica Sistemas Operacionais e Servicos Ltda., Aut Jose Izaias Ventura, Réu Ubiracy José de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão da decisão de embargos de declaração de fl.. 404, Rejeitados, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-59.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LIMA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES LTDA E OUTRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: FERNANDO JOSE D ANGELO MESQUITA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LIMA, Réu FERNANDO JOSE D ANGELO MESQUITA, Réu ZOO CONFECCOES LTDA E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de pre executividade de fl. 1026, Extinta sem julgamento de mérito, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-03.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barbosa Sant´Ana [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Consel Engenharia Construtora Santa Edwiges Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Barbosa Sant´Ana\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 340, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-32.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Vargas Freitas [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Vargas Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução de fls. 221/222. Parcialmente procedentes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-29.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar de Queiroz [Adv. David Pinheiro da Silva (OAB: RJ 168576 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Import - Service Serv. de Limp. Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor liquidado em sentença no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0018300-47.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Fragoso Francisco [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Fragoso Francisco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 366. \r\n\r\nProcesso: 0099800-38.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Sá Klôh [Adv. Iago Carvalho (OAB: RJ 145511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Biblos S/C Ltda. [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Biblos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 111, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 111 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000165-11.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Santiago Junior [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Alexandre Gomes ME, Réu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Santiago Junior, Réu Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 18/06/2013, ÀS 10:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, CABENDO AOS PATRONOS DAS PARTES DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AOS SEUS CLIENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000457-93.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Rosane da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Facção da Gleide\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Rosane da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 17/06/2013 ÀS 09:45 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000216-22.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Canuto [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Léa Torres Trancoso y Tracoso (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Silva Canuto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA RETIRADA DO FEITO DE PAUTA E REDISTRIBUIÇÃO COM DEPENDENCIA AO FEITO DE N. 798-59/2012.501.0301 \r\n\r\nProcesso: 0000459-63.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lais Falck do Amaral Vieira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Aroma Sabores do Forno Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Falck do Amaral Vieira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 17/06/2013 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000462-18.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos Azevedo [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos e Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas dos Santos Azevedo\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 19/06/2013 ÀS 10:00 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000463-03.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Maria Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 18/06/2013 ÀS 09:45 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000472-62.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana da Silva Brasil Teixeira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana da Silva Brasil Teixeira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 19/06/2013 ÀS 09:45 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua re velia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000466-55.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jarbas da Silva Cardozo [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: FRDS Oficina de Modas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas da Silva Cardozo\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 18/06/2013 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PA TRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1483843"
                            ],
                            "1484329": [
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                                "Processo: 0000502-97.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano do Carmo Moreira [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano do Carmo Moreira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 24/06/2013 ÀS 10:20 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000485-61.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro da Conceição Leite [Adv. Elias Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 52374 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Auto Ltda - Itaipava\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Conceição Leite\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 24/06/2013 ÀS 09:45 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000519-36.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Carlos da Fonseca [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson Carlos da Fonseca\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 04/06/2013, ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000513-29.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Ramos dos Santos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Luiz Samagaio Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Ramos dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 04/06/2013 , ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000493-38.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Faria Dias [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Faria Dias\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 24/06/2013 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001828-29.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio Pereira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor apurado, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-07.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Carvalho Ferreira Lourenço [Adv. Márcia Aparecida Ferreira (OAB: RJ 178163 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Gamboa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Carvalho Ferreira Lourenço\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 03/06/2013 , ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000222-29.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorrana de Oliveira Lucio [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorrana de Oliveira Lucio\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/06/2013 , ÀS 09:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, DEVENDO O PATRONO DA AUTORA DAR CIÊNCIA A SUA CLIENTE DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000495-08.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Henrique de Mello [Adv. Gabriela de Souza Almeida Paterman (OAB: RJ 119656 - D)]\r\n\r\nRéu: SGR Auto Posto de Gasolina Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Henrique de Mello\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 24/06/2013 ÀS 10:00 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000499-45.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Leila Migueis Correia [Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza (OAB: RJ 109268 - D)]\r\n\r\nRéu: Beijo de Bala Comércio de Roupas e Acessórios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Leila Migueis Correia\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 24/06/2013 ÀS 10:10 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000478-69.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Soares Rodrigues [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Social do Instituto Yolanda Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Soares Rodrigues\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 19/06/2013 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000503-82.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcea Meiga da Silva [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Lineu dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Meiga da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 25/06/2013 ÀS 09:45 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000509-89.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Narciso dos Santos [Adv. Márcia Aparecida Ferreira (OAB: RJ 178163 - D)]\r\n\r\nRéu: Adr Plantz Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Narciso dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 03/06/2013 , ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000506-37.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pimentel da Silva [Adv. Webner Lessa de Freitas Carvalho (OAB: MG 107290 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Pimentel da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 27/05/2013 , AS 09:35 HS. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 336.\r\n\r\nId: 1484329"
                            ],
                            "1484388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000529-80.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei dos Santos Souza [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinei dos Santos Souza\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 12/06/2013 , ÀS 09:40 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000527-13.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ramos de Lima Vasconcelos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ramos de Lima Vasconcelos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 04/06/2013 , ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000517-66.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Raposo [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaura Alves Conde, Réu: Carlos A. Conde Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Raposo\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 04/06/2013 , ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000531-50.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Queiroz Domingos [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Gehren Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Queiroz Domingos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 04/06/2013 , ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0015400-09.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS GOUVEIA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)], Réu: PAULO ROBERTO GORNI, Réu: ELIANE VENYR SCHIMIDT GORNI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS GOUVEIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0043800-91.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO ANTONIO CARDOSO [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO ANTONIO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nId: 1484388"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2013\r\n\r\n0160300-80.2002.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: VICENTE MOREIRA FILHO\r\n\r\nExecutado: Arno Lindenblatt,MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A,RUBBERFLEX PRODUTOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA,Martha Lindenblatt da Silva,Joaquim Jorge da Silva,Waldirio Pereira de Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Arno Lindenblatt, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.805,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035200-71.2009.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aloisio Henrique Claudio\r\n\r\nExecutado: World 3000Zeladoria Patrimonial Ltda. ME,Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado World 3000Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.806,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080300-49.2009.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlene Santana Xavier\r\n\r\nExecutado: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecelagem Safira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.587,35,+10% MULTA, no valor de R$ 2.758,73 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132800-97.2006.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexander Fernandes\r\n\r\nExecutado: Meet Minas Recursos Humanos Ltda.,Condominio Granja Brasil\r\n\r\nPelo presente fica citado Meet Minas Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.247,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045200-04.2007.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto de Araujo Lima\r\n\r\nExecutado: Erica Alves Gonçlaves,Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.,Jaime Valverde da Trindade\r\n\r\nPelo presente fica citado Erica Alves Gonçlaves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.720,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0194900-88.2006.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudia Cristina Beatriz de Souza\r\n\r\nExecutado: NILZA PEREIRA DA SILVA,Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.,CLAUDIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado NILZA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.678,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009900-10.2009.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Marilene de Cássia da Silva\r\n\r\nExecutado: Fernando Antônio Henrique de Mello,Creche Escola Cantinho Só Meu Ltda.,Aldalea Maria Kopke\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Antônio Henrique de Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.086,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aldalea Maria Kopke,Creche Escola Cantinho Só Meu Ltda.,Aldalea Maria Kopke\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldalea Maria Kopke, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.086,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093500-85.1993.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO NUNES BANDEIRA\r\n\r\nExecutado: Cesar da Silva Egidio,MACO SA-MAQUINAS DE MALHARIA,Paulo de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Cesar da Silva Egidio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.815,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483839"
                            ],
                            "1484330": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2013\r\n\r\n0069300-86.2008.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone Gama da Rosa\r\n\r\nExecutado: Giselle Nogueira de Oliveira,Iir Delta Pousada Ltda.,Jéssica Maria Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado Giselle Nogueira de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.847,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484330"
                            ]
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                "Resende": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093100-73.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Paulo Ribeiro Filho [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Paulo Ribeiro Filho, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0211200-84.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz da Silva [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT First RH - Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Carese Pintura Automotiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição do Sr. Perito, fls.211. Tomando ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Para que não sobrevenha prejuízo , determina-se ao reclamante o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0073000-92.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Dom Bosco - Colégio de Aplicação de Resende [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Dom Bosco - Colégio de Aplicação de Resende\r\n\r\nTomar ciência da estimativa do perito, no valor de R$ 12.000,00 e vir a reclamada com o depósito, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-55.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalicio Almeida Campos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT First Ltda. [Adv. Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (OAB: RJ 137267 - D)], Réu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)], Réu: Peugeot do Brasil Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalicio Almeida Campos\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais, no valor de R$ 2.300,00, a despeito das disposições da ata de fls.204, o ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo, para que não sobrevenha prejuízo, vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0103600-96.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luis de Rezende Pacheco [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luis de Rezende Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários no valor de R$ 2.000,00, Comprovar deposito. \r\n\r\nProcesso: 0156400-67.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Correa Padilha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MIP Engenharia S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Correa Padilha, Réu MIP Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 106, em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130700-89.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Valente [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro Valente \r\n\r\nComplementar os depositos, visto que a entrega do laudo vincula-se a integralização dos honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 0159000-61.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira Silvestre [Adv. Lucas Schettini Rosa (OAB: RJ 154635 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pereira Silvestre\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Tomando ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Para que não sobrevenha prejuízo, determina-se ao reclamante o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0120600-75.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Almeida Gonçalves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Capuri Mineração S.A [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Almeida Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da estimativa do perito, no valor de R$ 2.800,00, aceitando o parcelamento, sendo que a pericia somente será realizada com a integralização dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0168000-85.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nunes Teixeira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nunes Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo preclusivo e improrrogável ao reclamante, comprovar o recolhimento dos honorários periciais estimados, podendo fazê-lo de forma integral ou parcelada neste prazo, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0087000-97.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Alves Remorini [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Café & Restaurante Zanzibar (Edir Cleia Taibo Ribeiro Xisto) [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Alves Remorini\r\n\r\nFornecer o endereço atual de seu cliente, sob pena de serem consideradas válidas as notificações encaminhadas no endereço declinado na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0113300-62.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mattos Silva Neto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GHN Construtora e Engenharia Ltda. [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mattos Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.800,00, sendo que a pericia, somente será realizada com a integralização dos honorarios. \r\n\r\nProcesso: 0000669-39.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Lopes Gonçalves [Adv. Simone helena de Paula (OAB: RJ 129309 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M. da Fonseca, Réu: Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Lopes Gonçalves \r\n\r\nRegularizar representação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0121300-32.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MENDONCA MARIANO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.238, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109700-67.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique Cândido [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Henrique Cândido\r\n\r\nNada a deferir petição de fls.289, tomar ciência da estimativa dos honorários periciais, no valor de R$ 3.000,00, aceita iniciar a pericia com 50% depositado, mesmo que de forma parcelada e receber o restante ao final. Tomando ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando depositados 50% do valor estimado, ficando o restante para o recebimento ao final. \r\n\r\nProcesso: 0172600-52.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Lima e Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A Automotive Brasil Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto de Lima e Silva\r\n\r\nTomar ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Para que não sobrevenha prejuízo, Vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0002007-19.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mota Nascimento [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Cássia Diniz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mota Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13.06.2013 , às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0136200-39.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Aparecido da Silva [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: TPK Terraplenagem Ltda. [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Aparecido da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o parcelamento, vir com os depositos. \r\n\r\nProcesso: 0069500-96.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR BESSA [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA NUCLEARES DO BRASIL S/A INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONOR BESSA\r\n\r\nNada a deferir petição de fls.320, mantido despacho de fls.318, ou seja, manifestar-se em 05 dias, no sentido de informar ao Juízo se persiste o interesse na produção da prova. \r\n\r\nProcesso: 0054100-27.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Sousa da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Sousa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de Sr. Perito de fls.604. Tomando ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0190000-21.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza [Adv. Christiane Oliveira Thomazini (OAB: RJ 125516 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comercio de Alimentos Ltda. (Supermercado Royal)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Souza\r\n\r\nComprovar o deposito do valor inerente aos honorários periciais, em 06 meses, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0211200-50.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Eugenio de Almeida [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Eugenio de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido prazo de 30 dias. (petição de fls.1109). \r\n\r\nProcesso: 0166900-95.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Tavares Balbino [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Iochpe Maxion S.A. [Adv. Fausto Arthur Diniz Cardoso (OAB: SP 173759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Tavares Balbino\r\n\r\nComprovar o deposito inerente aos honorarios periciais, em 06 meses, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0025800-60.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Souza Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Souza Silva, Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB, Réu Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de outros 10, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-65.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Faulstich [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantin Cimentos Brasil S/A [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Faulstich\r\n\r\nTomar ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo, ou pelo valor do adiantamento. Reporta-se ao despacho de fls.142 e 146, vir o reclamante com o pagamento, ainda em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1483798"
                            ],
                            "1483799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167300-12.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Cardoso Rodrigues [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Aethra Karmann-Guia Indústria e Comércio de Carrocerrias [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Cardoso Rodrigues\r\n\r\nComplementar o depósito, inerente aos honorários periciais, em 06 meses, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0039100-55.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Trindade [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson Trindade\r\n\r\nTomar ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Para que não sobrevenha prejuízo , vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0191400-65.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Pires [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico Cardoso Sodero Toledo (OAB: SP 200029 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Pires\r\n\r\nNada a deferir petição de fls.188, vir com o deposito, ainda que de forma parcelada, no derradeiro prazo de 06 meses, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0159200-10.2005.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Maria Ribeiro [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRqdo: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Maria Ribeiro\r\n\r\nVistas da petição do perito, fls.241. \r\n\r\nProcesso: 0209100-54.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro Coutinho Resende [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ribeiro Coutinho Resende\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Tomando ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Para que não sobrevenha prejuízo, Vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando integralizados 50% dos honorários periciais estimados, ficando o remanescente para pagamento ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0085000-27.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Lourenço dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Delga Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio e Veículos Ltda. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 50874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delga Indústria e Comércio Ltda., Réu Man Latin America Indústria e Comércio e Veículos Ltda., Aut Raimundo Lourenço dos Santos\r\n\r\nVistas da petição do perito, fls.260, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0032000-83.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Lima da Silva Filho [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Maxion Sistemas Automotivos Ltda. [Adv. Fausto Arthur Diniz Cardoso (OAB: SP 173759 - D)], Réu: MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Lima da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo.Portanto para que não sobrevenha prejuízo, vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0140900-92.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Ferreira da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Servatis [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Para que não sobrenha prejuízo, determina-se ao reclamante o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0020600-67.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Júnior Silva [Adv. Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Estevão Mineração e Participações Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Júnior Silva\r\n\r\nDiante das disposições da ata de fls.331, Tomar ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Para que não sobrevenha prejuízo, vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0042800-39.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Pimenta [Adv. Jeronimo Nunes de Melo (OAB: RJ 131173 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Sonia Cristina Pimenta\r\n\r\nVista da petição do perito, fls.300. \r\n\r\nProcesso: 0057700-90.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dezos de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dezos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Para que não sobrevenha prejuízo, Vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0157800-19.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Delma Dal Pino (OAB: SP 84147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, para realização dessa tarefa requer um adiantamento mínimo de R$ 1.500,00. Tomando ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 03 (tres) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0122400-75.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Lima da Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Arvinmeritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Lima da Silva\r\n\r\nProsseguir com os depositos, visto que a entrega do laudo está atrelada a integralização do valor. \r\n\r\nProcesso: 0244000-29.2009.5.01.0521 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nVir com o deposito, dos honorarios periciais, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-45.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino de Elias Neto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Helena de Porto Real Incorporação Imobiliária e Construtora Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino de Elias Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 136. .\r\n\r\nProcesso: 0046700-30.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Piter [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Piter\r\n\r\nComprovar a complementação do valor dos honorários periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-79.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Almeida [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00. Tomando ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Para que não sobrevenha prejuízo, vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 04 meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0071200-29.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Resendense de Ensino [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nDiante da manifestação do perito fls.435. Tomando ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Para que não sobrevenha prejuízo, determina-se ao reclamante vir com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 04 (quatro) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0177200-58.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bandeira de Almeida [Adv. Peterson Ehrich Vasques Ramos (OAB: RJ 97254 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo Augusto Mentzigen Linhares (OAB: RJ 104207 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas Ltda. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bandeira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0288400-75.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMOGENES LOBO NETO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0210800-70.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Tomando ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Para que não sobrevenha prejuízo, Vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando integralizados 50% dos honorários periciais, ficando o remanescente para pagamento ao final, pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0147600-50.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Dionízio Marques [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Pérola Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Valdir Kehl (OAB: SP 99626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Dionízio Marques\r\n\r\nTomar ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Para que não sobrevenha prejuízo, Vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 04 (quatro) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0059500-22.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo de Souza [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Pneumáticos Michelin Indústria e Comércio [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Pneumáticos Michelin Indústria e Comércio, Aut José Raimundo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0060900-71.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Ribeiro Rodrigues [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda., Aut Walace Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nVista da petição do perito, fls.224. \r\n\r\nProcesso: 0071700-61.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rangel de Christo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Agencia da Previdencia Social de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Segurança e Vigilância Ltda., Aut Claudio Rangel de Christo\r\n\r\nVistas da CPI, para requererem o que entender de direito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140400-26.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Soares Filho [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Pérola Comércio e Serviços [Adv. Valdir Kehl (OAB: SP 99626 - D)], Réu: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Soares Filho\r\n\r\nTomar ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Para que não sobrevenha prejuízo, Vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0218500-92.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Junior Batista da Silveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Água das Agulhas Negras S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Junior Batista da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido despacho de fls.182 e 186, vir com a complementação do valor. \r\n\r\nProcesso: 0141100-65.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Rodrigues Filho [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Rodrigues Filho\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.706 e do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo, sendo assim, manifestar-se o autor, em 10 dias, sob pena de perda da prova, como pretende produzir a prova pericial. uma vez que lhe cabe a prova dos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art.333 do CPC c/c art.818 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158800-59.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Carvalho Mendonca (Espólio de) [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cia Fluminense de Refrigerantes Ltda. [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Carvalho Mendonca (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00. Tomando ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Portanto para que não sobrevenha prejuízo, Vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0184300-25.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Rodrigues Teodoro [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Aut Marcos Antônio Rodrigues Teodoro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0122100-16.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Viotto [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Arvinmeritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda. [Adv. Bernardo de Souza (OAB: RJ 44235 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arvinmeritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda., Aut Edvaldo Viotto, Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085200-34.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jason Alexandre dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jason Alexandre dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo, 15 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProcesso: 0199700-16.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erwin Murilo Soares [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erwin Murilo Soares\r\n\r\nVistas da petição do Sr. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0092500-86.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS SANTOS DA SILVA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA., Réu: Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltda [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Para que não sobrevenha prejuízo, Vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0140400-89.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silvério da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industrias e Comerciais Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silvério da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição do Sr. Perito fls.347. Tomando ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Para que não sobrevenha prejuízo, vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0192400-03.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge Vanderley Moreira da Silva - repres. p/Leonor de Lima da Silva [Adv. Samantha Rodrigues Zervas (OAB: RJ 126367 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)], Réu: Porto Real S.A. Comércio e Indústria e Agropecuária [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jorge Vanderley Moreira da Silva - repres. p/Leonor de Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo.Para que não sobrevenha prejuízo, vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 1483799"
                            ],
                            "1483800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000399-15.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Caetano da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Caetano da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.05.2013 , às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000372-32.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Silva Novães [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondineli Silva Novães \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.05.2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000398-30.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalvo da Conceição [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçalvo da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.05.2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000400-97.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.05.2013, às 09;45 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000401-82.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiele de Oliveira Correia [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiele de Oliveira Correia\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.05.2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000392-23.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Clenilson Mauricio dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Clenilson Mauricio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.05.2013, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000393-08.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bento Levindo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Procurador Procuradoria Munic de Resende , Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Bento Levindo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.05.2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000394-90.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Balbino da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Balbino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.05.2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000396-60.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Duarte de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Duarte de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.05.2013, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000397-45.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacob dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.05.2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000395-75.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecir de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27.05.2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1483800"
                            ],
                            "1483801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001709-90.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Oliveira da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.06.2013, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000120-29.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussele de Souza Oliveira [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. , Réu: Municipio de Porto Real \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussele de Souza Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.06.2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000129-88.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. , Réu: Terminal Logística Vale do Paraíba Ltda. Porto Vale , Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13.06.2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000123-81.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerli Francisco Reis de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinalmig Sinais e Sistemas Ltda. , Réu: CCR Nova Dutra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerli Francisco Reis de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.06.2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0223000-75.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Valdevino Sobrinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB, Réu Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.453. \r\n\r\nProcesso: 0000124-66.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalie Rios Tavares [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno & Boti Comércio de Perfumes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalie Rios Tavares \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.06.2013 às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000125-51.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena da Silva Peixoto [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. , Réu: SANEAR - Agência de Saneamento Básico do Município de Resende , Réu: Município de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena da Silva Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.06.2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000121-14.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiene da Silva Lima [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. , Réu: Municipio de Porto Real \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiene da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.06.2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0208600-56.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Brito Coutinho [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Brito Coutinho\r\n\r\nDiante da manifestação do perito fls.302. Tomar ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Para que não sobrevenha prejuízo , determina-se ao reclamante o pagamento do valor requerido a título de aidantamento de honorários (R$ 1.000,00) , ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 05 (cinco) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização do adiantamento. \r\n\r\nProcesso: 0138400-87.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Dionizio Marques [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Dionizio Marques\r\n\r\nTomar ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Para que não sobrevenha prejuízo, Vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000047-57.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciene Aparecida Ormindo [Adv. Juliana Fernanda Barbosa Vianini (OAB: RJ 130855 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdejante Paisagismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciene Aparecida Ormindo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.06.2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0142300-10.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Roberta Dantas de Azevedo [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Faurecia Automotive do Brasil [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Roberta Dantas de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da petição do sr Perito fls.114. Tomando ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Para que não sobrevenha prejuízo, Vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000122-96.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva Lima [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. , Réu: Municipio de Porto Real \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.06.2013 , às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1483801"
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                            "1483802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000047-57.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciene Aparecida Ormindo \r\n\r\nRéu: Verdejante Paisagismo Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Verdejante Paisagismo Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483802"
                            ],
                            "1483803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0145900-44.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio dos Reis Silva\r\n\r\nRéu: Paulo dos Reis Madeira - ME, Gerdau Acos Longos S.A., Grandis Comercio de Madeiras Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo dos Reis Madeira - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.06.2013 às 14:30 min, para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483803"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1484191": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001757-53.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica dos Santos Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: M. L. Ind e Com. de Roupas e Acessorios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica dos Santos Rodrigues \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0360/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Jéssica dos Santos Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0000565-85.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Pereira da Silva [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Júlio Lima Ltda ME [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Pereira da Silva , Réu Externato Júlio Lima Ltda ME \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 340/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Aline Cristina Pereira da Silva. Comparecer á Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001136-53.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcedir Paulo de Abreu Filho [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: L A Vianna Comércio de Móveis Ltda - A Principal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcedir Paulo de Abreu Filho \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0365/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Aldecir Paulo de Abreu Filho. \r\n\r\nProcesso: 0001233-56.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Carvalho Costa [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Emergente de São Gonçalo Comércio e Distribuição de Generos Alimentícios Ltda., Réu: Supermercado Master 2010 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Carvalho Costa \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001277-75.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonet Bar e Restaurante Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0325/2013, FGTS encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Janaina Silva. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001696-95.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribamar Batista [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Casapar de Queimados Imobiliária Ltda. n/p sócio Marcelo Varella Cavalcanti, Réu: Caixa Econômica Federal , Réu: Casapar de Queimados Imobiliária Ltda. n/p sócia Leila Carlos de Souza Varella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ribamar Batista \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0362/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor Francisco Ribamar Batista. \r\n\r\nProcesso: 0001063-21.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Freitas Brites [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Control Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Control Comércio e Serviços Ltda ME , Aut Ricardo de Freitas Brites\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0357/2013, no valor de R$ 750,00 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Ricardo Freitas Brites ou ao Dr. Anselmo Torres de Castro. \r\n\r\nProcesso: 0164100-65.1990.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO SOUZA DE BREU [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ OTAVIO SOUZA DE BREU\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0348/2013, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nProcesso: 0000168-60.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rocha [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda. ME, Réu: Construtora Fonseca e Mercadante [Adv. Edgard de Novaes Franca Neto (OAB: SP 33420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fonseca e Mercadante , Aut Francisco das Chagas Rocha \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0338/2013, no valor de R$ 4.820,91, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Francisco das Chagas Rocha ou a Dr. Carlos Henrique Souza da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0002200-38.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Santos [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Comércio e Manutenção de Extintores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Santos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0366/2013 no valor de R$ 500,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Wallace Santos ou ao Dr. Anderson Felipe sa Silva Moraes. \r\n\r\nProcesso: 0001697-80.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pinto [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Casapar de Queimados Imobiliária Ltda. n/p sócio Marcelo Varela Cavalcanti, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Casapar de Queimados Imobiliaria Ltda. n/p sócia Leila Carlos de Souza Varella\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Carlos Eduardo Pinto\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0363/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Carlos Eduardo Pinto. \r\n\r\nProcesso: 0000752-93.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Ferreira Guindani [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreza 81 Indunstria e Comercio de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Ferreira Guindani\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0341/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Wanderson Ferreira Guindani. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0010100-92.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR AVELINO [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: TECRE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA e ERALMIR BARROS FIGUEIREDO, Réu: ERALMIR BARROS FIGUEIREDO, Réu: LEANDRO AFONSO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR AVELINO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0368/2013, no valor de R$ 811,87, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Julio Cesar Avelino ou ao Dr. Gerson Pedro de Andrade. \r\n\r\nProcesso: 0097300-88.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Armindo Pontes Vieira (OAB: RJ 142867 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0347/2013,FGTS , a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Paulo Cesar de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0001135-62.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Pereira [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: L A Vianna Comércio de Móveis Ltda - A Pricinpal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Pereira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0361/2013, no valor de R$ 663,31 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Vladimir Pereira ou ao Dr. Alexandre Vegetti Diniz. \r\n\r\nProcesso: 0000101-27.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Salomão de Souza [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Salomão de Souza\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0364/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Joge Salomão de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0232400-69.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILSON BORGES RAMOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: BYANKONE COMERCIAL LTDA, Réu: Reginaldo Marcelo Bianchine, Réu: João Carlos Bianchine, Réu: Marcelo H. Marocco, Réu: Rogerio Magalhães de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILSON BORGES RAMOS, Réu Rogerio Magalhães de Oliveira\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 355/2013, no valor de R$ 3.591,05, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor de Enilson Borges Ramos ou a Dra. Elza Tobias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-94.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Hugo da Silva Castro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Eliza Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Hugo da Silva Castro\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0336/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Macio Hugo da Silva Castro. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000782-94.2013.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: José Carlos Moreira Bom [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA LUCIA FAGUNDES BASTOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA LUCIA FAGUNDES BASTOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0308000-81.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Franca de Mello [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Montieri Comercio de Roupas Ltda [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Réu: Jorge Pantalião de Oliveira, Réu: NILCEA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montieri Comercio de Roupas Ltda, Aut Patricia Franca de Mello\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0356/2013, no valor de R$ 2.182,81, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Patricia Franca de Mello ou ao Dr. Antonio Epifanio Neto. \r\n\r\nProcesso: 0049600-68.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MOURA DA SILVA [Adv. Cecilia Pereira Paiva (OAB: RJ 48047 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos SA, Aut EDSON MOURA DA SILVA, Réu MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0350/2013, 0351/2013, 0352/2013, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da Ampla Energia e Serviços S.A. \r\n\r\nProcesso: 0001601-65.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Ribeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Ribeiro\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0343/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Valdecir Ribeiro. Comparecer á Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002300-03.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Oia Gomes Ribeiro [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Oia Gomes Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0353/2013, no valor de R$ 153.148,88 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Raphael Oia Gomes Ribeiro ou a Dr. Ralf Rangel Rigo. \r\n\r\nProcesso: 0240600-84.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVEIRA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SILVEIRA, Réu PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0333/2013, no valor de 47,44, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Alexandre Silveira ou ao Dr. Wilson Castro de Oliveira. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0334/2013, 0335/2013, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Piastrella Materias de Construção Ltda. \r\n\r\nId: 1484191"
                            ],
                            "1484192": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0160400-51.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Regis Francisco [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecom Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Regis Francisco, Réu Relacom Serviços de Engenharia Telecom Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0329/2013, no valor de R$ 5.622,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nProcesso: 0001635-40.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Souza [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Estrela S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Souza , Réu Viação Estrela S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0373/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor dde Roberto Carlos de Souza. Comparecer á Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0375/2013, no valor de R$ 1.380,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Roberto Carlos de Souza ou ao Dr. Anderson Ribeiro Gonçalves. \r\n\r\nProcesso: 0152600-06.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Miguel da Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)], Réu: Zeli de Lima Queiroz Goulart, Réu: Robson Tavares Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miguel da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001520-87.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Conceição de Sa [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0125600-94.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da rocha Gomes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPL, Réu: Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda, Réu: Cooperativa de Laticínio de Conceição de Macabu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da rocha Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"... Deverá o Rte, Contestar os Embargos. \" \r\n\r\nProcesso: 0001510-72.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Medeiros de Carvalho [Adv. Eduardo Longobardi Loretti (OAB: RJ 123934 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Indústria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar- se sobre o desmostrativo apresentado pelo Rte, e apresentar procuração.\" \r\n\r\nProcesso: 0096800-22.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Farage da Silveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Farage da Silveira , Réu Gelre Trabalho Temporário S.A. , Réu Sadia S.A. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0346/201, no valor de R$ 361,66, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de André Farange da Silveira ou ao Dr. Rubeny Martins Sardinha. \r\n\r\nProcesso: 0135300-60.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Lisboa Pinto [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecman Recuperação de Peças Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)], Réu: Electrovidro S/A [Adv. Renata Féres Pinto (OAB: RJ 152812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Lisboa Pinto , Réu Electrovidro S/A, Réu Tecman Recuperação de Peças Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.185,94 equivalentes 660.055,32 TRs acumuladas, atualizadas até 30.04.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 5.542,19 equivalentes a 527.515,14 Trs e R$ 1.643,75 equivalentes a 132.540,18 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000102-12.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro César Barbosa Soares [Adv. Genelson Campos de Menezes Junior (OAB: RJ 151412 - D)]\r\n\r\nRéu: Havanna Decorações Ltda., Réu: Comercial de Móveis Leal de Azevedo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro César Barbosa Soares\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001414-91.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Madureira dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Madureira dos Santos , Réu Dominus Engenharia Ltda. , Réu Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 11.674,71 equivalentes 941.364,63 TRs acumuladas, atualizadas até19.04.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 10.252,56 equivalentes a 826.692,68 Trs e R$ 1.161,96 equivalentes a 93.692,10 Trs ao INSS, R$ 260,19 equivalentes a 20.979,65 de Custas. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001351-66.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Alves de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Selimp Ltda. [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Alves de Souza , Réu Selimp Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.384,52 equivalentes 272.906,00 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 2.962,02 equivalentes a 236.175,10 Trs e R$ 455,50 equivalentes a 36. 730,90 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0147300-92.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rodrigues do Vabo [Adv. Antonio Caetano dos Santos (OAB: RJ 122710 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rodrigues do Vabo, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 36.425,11 equivalentes 2.937.058,84 TRs acumuladas, atualizadas até 30.04.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 30.079,08 equivalentes a 2.425.360,63 Trs e R$ 6.346,03 equivalentes a 511.698,21Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0153800-77.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz de Deus Miranda [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcio Luiz de Deus Miranda \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº030/2013, no valor de R$ 19.448,75, encaminhado ao Banco do Brasil/SG/, em favor de Macio Luiz de Deus ou ao Dr. Fabio Arantes Salgado. \r\n\r\nProcesso: 0001411-39.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Rodrigues de Souza [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Esquincalha Santos [Adv. Kleber Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Esquincalha Santos \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0000140-35.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Escobar Silva [Adv. Cícero Ananias do Nascimento (OAB: RJ 73598 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)], Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Escobar Silva, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nCiência da troca da data e/ou hora da audiência anteriormente designada, restando mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001406-51.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leo Lima Dias [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leo Lima Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0131600-13.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Pereira [Adv. Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Recursos Humanos e Assessoria Empreesa Ltda. SRHL [Adv. Melissa Barbosa Cre (OAB: RJ 109922 - D)], Réu: Nanci e Cia Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes Pereira, Réu Nanci e Cia Ltda, Réu Sociedade de Recursos Humanos e Assessoria Empreesa Ltda. SRHL\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0331/2013, no valor de R$ 1.465,65, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Adriana Gomes Pereira ou ao Dr. Orlando Vieira da Costa. \r\n\r\nProcesso: 0001377-98.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Carvalho [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávio & Valéria Nunes Construções e Comércio e Reparos Navais Ltda. [Adv. Alexandre José Pimentel Martins (OAB: RJ 138764 - D)], Réu: Construtora Fonseca e Mercadante [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza Carvalho \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002099-98.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Mendonça Correia [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Devolvido o prazo á Rda para ciência da sentença, reabrindo-se o prazo recursal a parti da publicação do presente despacho.\" \r\n\r\nProcesso: 0145900-14.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva Rodrigues [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Silva Rodrigues, Réu RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0328/2013, no valor de R$ 5.622,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nProcesso: 0002413-07.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Leardi Guimarães [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Leardi Guimarães\r\n\r\nCiência da troca da data e/ou hora da audiência anteriormente designada, restando mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0146500-98.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Sales [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Imperial da Trindade Ltda. ME, Réu: Alberto Carlos Dias Loureiro, Réu: Espólio de Antonio Alberto Loureiro representado por Ana Cristina Pires Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0136400-84.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Faria [Adv. Rosalia Lacerda Coelho (OAB: RJ 113200 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nId: 1484192"
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Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-48.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cristina Costa Barcellos [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab do Alcântara a Casa dos Marceneiros Ltda. [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)], Réu: JL Pessanha Madeiras e Ferragens Ltda. [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)], Réu: Esquadrias Nova Jalu Madeiras e Farragens Ltda. [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esquadrias Nova Jalu Madeiras e Farragens Ltda. , Réu JL Pessanha Madeiras e Ferragens Ltda. , Réu Lab do Alcântara a Casa dos Marceneiros Ltda. , Aut Luana Cristina Costa Barcellos \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-57.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transportes de Valores, de Prevenção e Combate a Incêndios, de Cursos de Formação dos Municípios de São Gonçalo, Tangua e Maricá - RJ [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)], Réu: Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda., Réu Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda., Réu Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transportes de Valores, de Prevenção e Combate a Incêndios, de Cursos de Formação dos Municípios de São Gonçalo, Tangua e Maricá - RJ \r\n\r\nTomar ciência de a ação de obrigação de fazer foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-62.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Flores da Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Computation School Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Flores da Silva , Réu Computation School Serviços e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0231500-08.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social, Aut: ALEXANDRE NUNES [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NUNES, Réu UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 202 que recebeu o agravo de petição, devendo o Rte se manifestar sobre o mesmo no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0186900-91.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete Socorro Santana Alves [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153.732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinete Socorro Santana Alves, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-26.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Firmino Pedrosa [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Firmino Pedrosa \r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0001513-95.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chistiano Castro Ramos Laclau de Uzeda [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil ) S. A. ( Incorporador Banco Abn Amro Real S .A. ) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil ) S. A. ( Incorporador Banco Abn Amro Real S .A. ), Aut Chistiano Castro Ramos Laclau de Uzeda \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-10.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pernambuco [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pernambuco, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado conhecimento aos embargos a execução, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161800-66.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Abreu Alves [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Abreu Alves , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-35.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Basilio da Costa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: NF Rangel Comércio Reformas e Manutenção ME [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: FW Empreendimentos Imobiliarios e Construções Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Basilio da Costa , Réu FW Empreendimentos Imobiliarios e Construções Ltda., Réu NF Rangel Comércio Reformas e Manutenção ME\r\n\r\nCiência da decisão que converteu o julgamento em diligência, devendo a reclamada juntar aos autos, em 05 dias, a norma coletiva da categoria para fins de comprovação do alegado. \r\n\r\nProcesso: 0232800-97.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Vieira Laranjeira [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: In Pectore Working Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Vieira Laranjeira, TANIA MARIA PIRES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0000862-29.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanesa Daniele de Albuquerque Marques Amorim [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme do Sul Perfumaria Ltda. EPP [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)], Réu: Jan Henry Stefenson [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charme do Sul Perfumaria Ltda. EPP , Réu Jan Henry Stefenson, Aut Vanesa Daniele de Albuquerque Marques Amorim\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001860-94.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo José Vogel Junior [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: New Vision Telecomunicação e Informática Ltda ME , Réu: Tim Celular S. A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo José Vogel Junior, Réu Tim Celular S. A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-74.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Souza de Sá [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa e Couto e Barcellos Ltda. , Réu: Rosana Maria Benevides Carvalho [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)], Réu: Georgia Rosangela Soares, Réu: Maria Zelia Benevides Cavarlhos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosana Maria Benevides Carvalho, Aut Roselane Souza de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-23.2013.5.01.0261 - Pet\r\n\r\nRqte: Graciete da Silva Rodriguez [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRqdo: Soares e Tavares Ltda. - Jardim de Infância Arco Iris \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Graciete da Silva Rodriguez \r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de Tutela Antecipada apresentado pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000717-70.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdenir Araujo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Purogas Gnv Auto Posto Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Valdenir Araujo , Réu Purogas Gnv Auto Posto Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-93.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de SG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-11.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Elpha Fernanda Eloy Velasco [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: GG Mate Café e Lanches Ltda. ME - Mega Mate [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elpha Fernanda Eloy Velasco, Réu GG Mate Café e Lanches Ltda. ME - Mega Mate \r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1484193"
                            ],
                            "1484194": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002042-80.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veridiana Valadares Rodrigues [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Veridiana Valadares Rodrigues \r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227000-93.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DE SOUZA MARTINS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLAMAR DA MADAMA SUPER MERCADOS LTDA , Réu: Marcelo Cereja Mussi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0001997-76.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Letronome Construção e Reformas Ltda., Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda., Aut Marcos Rodrigues Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que não foram conhecidos os embargos de declaração, por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000105-98.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Neves Rodrigues [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Neves Rodrigues , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195700-31.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Pereira Rosa [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Pereira Rosa , Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266000-66.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Gomes [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda., Réu: Rc Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rc Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....intime-se a 2ª reclamada para garantir integralmente o Juízo.\" \r\n\r\nId: 1484194"
                            ],
                            "1484195": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0136500-49.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: POWER CONSTRUCOES LTDA [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)], Réu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Contestar Embargos á Execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001368-39.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: Electrovidro S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Electrovidro S. A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Atedender á solicitação do Rte, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001318-13.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Santos Cardoso [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A. , Aut Zuleide Santos Cardoso \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 10.956,79 equivalentes 883.481,12 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 10.205,63 equivalentes a 822.908,59 Trs e R$ 751,16 equivalentes a 60.572,53 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0131700-22.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DAS CHAGAS MARCIEL DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Famadeira Industria e Comercio de Madeira Limitada. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Custódio Rangel Pires, Réu: Carlos Aécio Rangel Silva, Réu: Jessé Silva Rangel, Réu: Paulo Sérgio Silva Rangel, Réu: Rogério Silva Rangel, Réu: Custódio Rangel Pires Júnior, Réu: Rosane Rangel da Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DAS CHAGAS MARCIEL DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001320-80.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Célia Santiago de Oliveira [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivaldo da Silva Rodrigues [Adv. Glauco Armond (OAB: RJ 96383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivaldo da Silva Rodrigues \r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nId: 1484195"
                            ],
                            "1484196": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0133600-83.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Caldeira Bezerra [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleia Caldeira Bezerra, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 14.171,75 equivalentes 1.142.707,97 TRs acumuladas, atualizadas até 30.04.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 11.849,60 equivalentes a 955.466,50 Trs e R$ 2.322,15 equivalentes a 187.241,47 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0132200-97.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Augusto da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Mercado São Pedro Ltda. ME , Réu: João Alberto da Silva Rodrigues, Réu: Francisco Antonio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Augusto da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nId: 1484196"
                            ],
                            "1484188": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2013\r\n\r\n0027800-66.2008.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Paulo Moreira\r\n\r\nExecutado: Eraldo Machado Cardoso,Hb Farma Laboratorios Ltda.,Delcimar Machado Cardoso,Maria das Graças Mencari de Castro,Sebastião Leite de Castro Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Eraldo Machado Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 224.703,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria das Graças Mencari de Castro,Hb Farma Laboratorios Ltda.,Delcimar Machado Cardoso,Maria das Graças Mencari de Castro,Sebastião Leite de Castro Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria das Graças Mencari de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 224.703,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484188"
                            ],
                            "1484189": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000996-22.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes da Silva \r\n\r\nRéu: Cabine de Jato Abrasivo de São Gonçalo Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cabine de Jato Abrasivo de São Gonçalo Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001732-40.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzi de Souza Vianna \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2013 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484189"
                            ],
                            "1484190": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0148500-42.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Freitas\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municpio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001318-13.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Santos Cardoso \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 10.956,79 equivalentes 883.481,12 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 10.205,63 equivalentes a 822.908,59 Trs e R$ 751,16 equivalentes a 60.572,53 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0132500-60.1989.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DELUXE LTDA, Marilia Ferreira de Araujo Coutinho, Jose Carlos Pires Coutinho Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Marilia Ferreira de Araujo Coutinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0162500-57.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD\r\n\r\nPelo presente fica m ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001579-75.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gildo Rocha\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.337,87 equivalentes 269.141,98 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 3.311,22 equivalentes a 266.992,96 Trs e R$ 26,65 equivalentes a 2.149,025 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484190"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1484349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001411-36.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi da Conceição [Adv. Karla Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)]\r\n\r\nRéu: SRE Obras de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0067/2013 (FGTS) em nome do reclamante, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0006100-94.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Souza Teixeira Bastos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Souza Teixeira Bastos, Réu União de Lojas Leader Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000825-33.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato da Silva Abrantes [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Clínica São Gonçalo [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)], Réu: Clínica de Diagnóstico por Imagem Ltda - CDIL [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Diagnóstico por Imagem Ltda - CDIL, Réu Hospital e Clínica São Gonçalo \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, de fls. 190/204. .\r\n\r\nProcesso: 0331300-06.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SPEZANI BARRETO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO GUERREIRO 13 LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO GUERREIRO 13 LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução de ofício, conforme despacho de fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0000051-95.2013.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Zuil de Niterói Comércio e Distribuidora Ltda ME [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Luis Ferreira Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Zuil de Niterói Comércio e Distribuidora Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO\r\n\r\nMÉRITO, a teor do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas pela consignante no importe de R$ 10,64, nos termos do art. 789 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000449-42.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionir Lemos Pinheiro [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionir Lemos Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 11. - \"Homologo o requerimento, pelo que fica o processo extinto sem a resolução do mérito com base no artigo 267, incisos VIII do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0178600-50.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CHAGAS RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUP EXTRA) [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA, Aut MARCELO CHAGAS RIBEIRO, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUP EXTRA)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0149300-96.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marici de Oliveira Costa [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Marici de Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0325900-11.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAILDA CRISPINA PEREIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: CERJ COMPANHIA DE ELETRIC DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAILDA CRISPINA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0289/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0330400-04.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI ORLANDO DA SILVA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: PARALAR MOVEIS LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Réu: ERALDO MACHADO CARDOSO, Réu: DELCIMAR MACHADO CARDOSO, Réu: AURÊNIO BRITO DE AZEVEDO, Réu: AURILENE LEAL DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARALAR MOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 171, bem como da garantia do juízo, em 05 dias, conf. despacho de fl. 174. \r\n\r\nProcesso: 0322600-80.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANTUNES DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCINAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA, Réu: EMILIO RODRIGUES ARANA, Réu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nContestar, querendo, os embargos à execução, de fls. 285/290. .\r\n\r\nProcesso: 0014800-89.1991.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON JOSE PROBA ROCHA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut NILTON JOSE PROBA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1098/1100: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0057000-81.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Barcelos [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Rogerio de Barcelos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0065700-95.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MANHAES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: C D C IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)], Réu: CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO, Réu: DARIO BRAULIO MARTINS VILHEnA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MANHAES\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 78 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-97.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: BOANERGES DA SILVA CARDOSO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0142700-30.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Pereira [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Pereira, Réu União de Lojas Leader S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0211700-54.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Alvarenga [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Estrela Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Alvarenga, Réu Nova Estrela Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0002426-06.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira da Silva [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda. [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda., Aut Rodrigo de Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no dia 27/05/2013, às 11 horas, para que a Reclamada proceda à entrega de guias do FGTS e do Seguro Desemprego ao Reclamante. \r\n\r\nId: 1484349"
                            ],
                            "1484350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004500-38.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Mainiere Ximenes [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicooper São Paulo - Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplias [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Banco Lemon S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Lemon S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000516-12.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Souza [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Antonio Carlos Matheus [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Matheus , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda à entrega das guias do FGTS e do Seguro Desemprego ao Autor(a) no dia 07/05/2013 às 15 horas, conforme determinação de fl. 295. \r\n\r\nProcesso: 0001254-97.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ramos da Silva [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ramos da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, com cópia, observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001400-70.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Apolonio de Andrade Sobrinho [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsalles Serviços Ltda. A/C de Godofredo de Lemos Salles, Réu: Lubru Construções Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Apolonio de Andrade Sobrinho, Réu Lubru Construções Ltda. \r\n\r\nRECLAMANTE: Comparecer na Secretaria deste Juízo para que a 1ª Reclamada proceda às devidas anotações em sua CTPS, no dia 02/05/2013 às 11 horas, conforme determinaçao de fl. 69. 2ª RECLAMADA: Após a referida anotação, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls. 70/78. \r\n\r\nProcesso: 0322100-14.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO IGNACIO ANDRE [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCINAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO IGNACIO ANDRE\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no dia 02/05/2013, às 15 horas, para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do Autor e à entrega de guias do TRCT. Após a anotação, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias, observando a r. sentença e o acórdão de fls. 90/94 e 132/134, retirando as instruções na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0331300-69.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Rodrigues Kirk [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas e Diagnosticos Medicos S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Socio Rda: José Fernando Costa de Medeiros, Réu: Socio Rda: Maria Carmem Rinaldi Barone de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Rodrigues Kirk\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 189. - \"Os salários ou proventos são impenhoráveis... indicar outros meios em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0347200-63.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA GONCALVES LIMA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 752. - \"... dou por corretos os cálculos da Contadoria...\" \r\n\r\nProcesso: 0002417-44.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Andrade Leandro [Adv. Adriana dos Santos Ferreira Mesquita (OAB: RJ 143412 - D)]\r\n\r\nRéu: Dandá Texas Festas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Andrade Leandro\r\n\r\nComparecer na SEDIM/SG para marcar dia e hora com o Oficial de Justica,\r\n\r\na fim de acompanhá-lo quando da diligência, URGENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0001409-32.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela de Barros Araujo [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosely de Souza Santos [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela de Barros Araujo, Réu Rosely de Souza Santos \r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 07/05/2013 às 11 horas, conforme determinação de fl. 36, verso. \r\n\r\nProcesso: 0338200-49.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PEREIRA COUTO OLIVEIRA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: HANYNHO VESTUARIO ACESSORIOS BRINDES LTDA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HANYNHO VESTUARIO ACESSORIOS BRINDES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247000-14.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMEIA MESSIAS DA SILVA FARIA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0217400-06.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Maria da Silva Areias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Maria da Silva Areias\r\n\r\nTomar ciência e se manifestar, em cinco dias, a respeito das alegações e documentos apresentados pela parte ré, conforme determinação de fl. 763, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001631-03.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Oliveira da Costa [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda. , Aut Sueli Oliveira da Costa \r\n\r\nTomar ciência da sentença: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0338400-22.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON RAMOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: RABAT CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: ART ARQUITETURA LTDA. [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ART ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\nInformar se tem crédito em favor da empregadora do autor, ou esclarecer o requerimento em 05 dias, conforme despacho de fl. 87. \r\n\r\nProcesso: 0001093-87.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Soares Gomes [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Muliceiro Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muliceiro Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 20/05/2013, às 13 horas. \r\n\r\nId: 1484350"
                            ],
                            "1484351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001334-90.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Antunes de Souza [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEN - Associação Gonçalense e Niteroiense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Antunes de Souza \r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a) bem como à entrega de guias do Seguro Desemprego, no dia 07/05/2013 às 13 horas, conforme determinação de fl. 33. \r\n\r\nProcesso: 0127400-23.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azebidi dos Santos Veiga [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderlei Araújo Maia Reparos Ref e Puintura ME, Réu: Corn Products Brasil - Ingredientes industriais Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azebidi dos Santos Veiga, Réu Corn Products Brasil - Ingredientes industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de fls. 280/283, no valor de R$ 8.269,53, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento dos tributos previdenciários e fiscais, conforme determinação de fl. 284. \r\n\r\nProcesso: 0122300-24.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herberth Barbosa Guia [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Extra Supermercados [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herberth Barbosa Guia, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Extra Supermercados \r\n\r\nRECLAMANTE: Tomar ciência do alvará nº 0147/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). RECLAMADA: Tomar ciência do alvará nº 0149/2013 em nome da Reclamada, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000943-32.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Brum Domingos [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda. [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)], Réu: Subcon Construção e Reparo Naval , Réu: União Federal - Arsenal da Marinha do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013 às 11:40 na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000349-87.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gonçalves Palmeira [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gonçalves Palmeira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013 às 10:40 horas na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0352300-28.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Fabiane Domingues [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Capitone Comercio Ltda. ME, Réu: Luiz Felipe Franklin Costa , Réu: Angela Maria Penna Teixeira Franklin Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Fabiane Domingues\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 2434/2012 e nº 2438/2012 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebidos diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0002007-83.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Soares Faria [Adv. Luiz Antonio Gonçalves Vieira (OAB: RJ 110440 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. - Supermarket [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Soares Faria \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 96/112. \r\n\r\nProcesso: 0000172-26.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique de Padua Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique de Padua Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 14/18: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0075600-92.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cordeiro da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cordeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 35. - \"... HOMOLOGO a restauração dos autos...\" \r\n\r\nProcesso: 0120500-92.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rocha [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rocha\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 242. \r\n\r\nProcesso: 0342100-35.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valdelice Mariano Veras [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Valdelice Mariano Veras\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 0002022-52.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Teixeira Vaz [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)], Aut: Luiz Carlos dos Anjos [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)], Aut: Manoel Jorge da Cunha Alves [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Teixeira Vaz , Aut Luiz Carlos dos Anjos , Aut Manoel Jorge da Cunha Alves\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000131-59.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Luiz Gomes [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Instala Serviços de Assinatura de TV a Cabo Eireli EPP, Réu: Claro S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseias Luiz Gomes\r\n\r\nAtender à determinação contida na ata de audiência de fl. 17, informando o correto endereço da primeira ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, conforme despacho de fl. 18. \r\n\r\nProcesso: 0001513-27.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wygna Lima Sales [Adv. Jefferson Garcia Freire (OAB: RJ 167122 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafe Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wygna Lima Sales \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2013 às 08:45 horas na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000326-78.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Gomes de Oliveira [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S. A. [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S. A. , Aut Daniela Gomes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 546. - \"Vistas às partes, no prazo comum de 10 dias, não sendo facultada a retirada dos autos do cartório.\" \r\n\r\nProcesso: 0000555-04.2013.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Oliveira Porto [Adv. Arilson Porto Teixeira (OAB: RJ 171535 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Oliveira Porto\r\n\r\nLiquidar os pedidos, em 10 dias, sob pena de extinção (CLT, 852-B, I, § 1º), com cópia a ser remetida à Reclamada, conforme determinação de fl. 36. \r\n\r\nProcesso: 0002330-88.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Coutinho Filho [Adv. Nilson Paulo de Almeida (OAB: RJ 172298 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Brasil Segurança e Vigilancia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Coutinho Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 54, verso: \"...fornecer cópia da CTPS com a baixa, a fim de possibilitar a expedição do ofício e alvará.\" \r\n\r\nId: 1484351"
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                            "1484352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121900-54.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON FERREIRA MOREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000856-82.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Madeira Pinheiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GMA Informática Ltda. ME, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Madeira Pinheiro\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 09/05/2013 às 11 horas, e à entrega das guias do FGTS, conforme determinação de fl. 112. Após a anotação, deverá o reclamante apresentar a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001126-09.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clesio Arruda dos Santos [Adv. Antonio Carlos Tadeu Borges dos Reis (OAB: RJ 76185 - D)]\r\n\r\nRéu: Celser Comércio de Gás Liquefeito Ltda. ME [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celser Comércio de Gás Liquefeito Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 100. - \"Indefiro o requerido, porque a sentença encontra-se prolatada.\" \r\n\r\nProcesso: 0001068-06.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário Adesivo, de fls. 177/179. \r\n\r\nProcesso: 0001179-87.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilaine Ferreira Ribeiro [Adv. Patricia de Souza Flores (OAB: RJ 105350 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilaine Ferreira Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, com cópia, observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001049-34.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederval Jorge Ribeiro [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederval Jorge Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando a r. sentença e o acórdão, em 10 dias preclusivos, devendo retirar as instruções na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0086500-57.1993.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIONAS FERREIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: NERY E SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA, Réu: Aécio Nery de Almeida Soares (sócio), Réu: Aelton Nery de Almeida Soares (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TIONAS FERREIRA\r\n\r\nDevolver a certidão anteriormente expedida em 10 dias, conforme despacho de fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0083200-28.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Carvalho Silva [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: C & C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Carvalho Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2120/2012 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001205-85.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeckson Damasceno Vieira [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Colchões e Móveis Stuff 52 Ltda. ME [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Colchões e Móveis Stuff 52 Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 47/52. \r\n\r\nProcesso: 0104700-39.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MATTOS [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MATTOS\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0399/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001249-41.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean da Silva Rodrigues [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean da Silva Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se a r. Sentença e r. acórdão, em 10 dias preclusivos, devendo retirar as instruções na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0246800-17.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO GOMES DA ROCHA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Aut: ARLINDA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Aut: JOSÉ JORGE FREIXAS [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Aut: JUCENIRA ALVES , Aut: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOS, Aut: MARIA DE FÁTIMA FREITAS , Aut: MARILZA PEREIRA DE OLIVEIRA, Aut: SAMUEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Aut: SILAS DE OLIVEIRA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO GOMES DA ROCHA, Aut ARLINDA FERNANDES DE SOUZA, Aut JOSÉ JORGE FREIXAS , Aut SAMUEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA, Aut SILAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme despacho de fl. 241. \r\n\r\nProcesso: 0113800-42.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALVA BISPO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: THOMAZ NANCI NETO [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva (OAB: RJ 85375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALVA BISPO, Réu THOMAZ NANCI NETO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119400-05.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz de Abreu Monte [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A.(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz de Abreu Monte\r\n\r\n1) Tomar ciência do ofício nº 0113/2013, referente ao Seguro Desemprego. 2) Apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0001091-83.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Carlos de Almeida [Adv. Francisco B de Oliveira (OAB: RJ 79520 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Construtora Fonseca e Marcadante [Adv. Edgard de Novaes Franca Neto (OAB: SP 33420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fonseca e Marcadante, Réu CPI Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1484352"
                            ],
                            "1484346": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2013\r\n\r\n0122000-14.1998.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: IARA FATIMA LEITAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Sócio da Rda Mauro Elias Amorin,Sócio da Rda Mauricinéa Rodrigues Pereira,BLUE MAMMY DE SÃO GONÇALO CONFECÇÕES LTDA,E M J MODAS LTDA,ROSA CHOCK CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócio da Rda Mauro Elias Amorin, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.948,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sócio da Rda Mauricinéa Rodrigues Pereira,Sócio da Rda Mauricinéa Rodrigues Pereira,BLUE MAMMY DE SÃO GONÇALO CONFECÇÕES LTDA,E M J MODAS LTDA,ROSA CHOCK CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócio da Rda Mauricinéa Rodrigues Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.948,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115400-93.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdo Carvalho Bento\r\n\r\nExecutado: Servplus Administracao e Servicos Ltda.,Aloes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Servplus Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.343,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484346"
                            ],
                            "1484348": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001400-70.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Apolonio de Andrade Sobrinho\r\n\r\nRéu: Construsalles Serviços Ltda. A/C de Godofredo de Lemos Salles, Lubru Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Construsalles Serviços Ltda. A/C de Godofredo de Lemos Salles, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, no dia 02/05/2013, às 11 horas, para proceder às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), conforme determinação de fl. 69. Após a anotação, manifestar-se sobre cálculos de liquidação, de fls. 70/78. \r\n\r\nProcesso: 0322100-14.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO IGNACIO ANDRE\r\n\r\nRéu: LANCINAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LANCINAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no dia 02/05/2013, às 15 horas, para proceder às devidas anotações na CTPS do Autor e à entrega de guias do TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0000856-82.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Madeira Pinheiro\r\n\r\nRéu: GMA Informática Ltda. ME, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m GMA Informática Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n.As partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 09/05/2013 às 11 horas, e à entrega das guias do FGTS, conforme determinação de fl. 112. \r\n\r\nProcesso: 0001210-10.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Almeida de Oliveira \r\n\r\nRéu: Engra Comércio e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Engra Comércio e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-46.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailton Ferreira Cespes \r\n\r\nRéu: Rodrigo Fernandes Louvise\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo Fernandes Louvise, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484348"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1484301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000557-02.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Correia Tardelli [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Drm Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drm Comércio de Veículos Ltda. , Aut Sandro Correia Tardelli\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-58.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Oliveira Antunes da Silva [Adv. Antonio Caetano dos Santos (OAB: RJ 122710 - D)]\r\n\r\nRéu: Ims Beauty Company em recuperação judicial [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ims Beauty Company em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0157400-97.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Nunes Ferreira [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A (sucessora de Masterdrogas Comércio de Medicamentos Ltda.) [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A (sucessora de Masterdrogas Comércio de Medicamentos Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135 e manifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000040-60.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Gonzaga Rivera de Jesus [Adv. Reinaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 108699 - D)]\r\n\r\nRéu: Start Up Curso de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Gonzaga Rivera de Jesus\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 34, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-47.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Silva da Costa Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia de Lana Melo Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Silva da Costa Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-85.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madson Siqueira Gomes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: A. A. de Araujo Oliva Car Ltda ME [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. A. de Araujo Oliva Car Ltda ME \r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-37.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira Santos [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbi Sistema Brasil de Idiomas Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Moura (OAB: RJ 119836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ferreira Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-16.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Tavares de Sousa [Adv. Jane Soares da Silva Brito (OAB: RJ 144299 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Gonçalense [Adv. Samanta Brito Xavier Gonçalves (OAB: RJ 140861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Gonçalense\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-59.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Jesus Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: São Luis Horti Fruti e Mercearia 989 Ltda. ME [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Luis Horti Fruti e Mercearia 989 Ltda. ME\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-65.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz Ferreira Machado [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Luiz Ferreira Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-13.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Acácio [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS Construtora e Emprendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Acácio \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-88.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roquenita dos Santos [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Alvares Pinto [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roquenita dos Santos \r\n\r\nDiga o autor sobre a petição da ré de fls. 82, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-54.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Souza [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia Construções Ind. e Comércio Ltda. , Réu: Supermercado Padrão do Fonseca LTDA. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Costa Souza\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-40.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luiz da Silva Torres [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BBD- Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luiz da Silva Torres\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando o despacho de fls. 785. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-64.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-50.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alvarenga Figueiredo [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cavalcanti Lima de Ensino Ltda. [Adv. Newton Cavalcanti Lima Júnior (OAB: RJ 125321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Cavalcanti Lima de Ensino Ltda.\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-12.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlindo Mendes [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeirame Madeiras Ltda ME [Adv. Barbara Silva de Souza (OAB: RJ 150796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madeirame Madeiras Ltda ME \r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-45.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Wendel Luiz Caires Barros [Adv. Guido Tiepolo Neto (OAB: RJ 155567 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda. - Nova Show , Réu: West Show Boate Casa de Shows Locação do Espaço e Estacionamento Ltda - West Show\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Luiz Caires Barros\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000530-87.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Oliveira Soares de Paiva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001377-58.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Almeida Duarte [Adv. Rodrigo Maulaz de Santana (OAB: MG 103290 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hufi Shopping Show Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000512-95.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Martins Vivas [Adv. Gilvane S. Silva (OAB: RJ 77698 - D)]\r\n\r\nRéu: Wibe Show Casa de Shows, Locação do Espaço, Bar e Restaurante LTDA. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wibe Show Casa de Shows, Locação do Espaço, Bar e Restaurante LTDA.\r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários e de custas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-87.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielly Vital da Silva [Adv. Daniele Machado Dantas (OAB: RJ 146925 - D)]\r\n\r\nRéu: Drika Festas Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielly Vital da Silva \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000965-90.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Antero [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Gouveia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Antero \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-49.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Anjos Amorim [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Anjos Amorim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002030-57.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Moura Moreira [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199600-90.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Barbosa Simplicio [Adv. Adaucto D Alencar Fernandes Filho (OAB: RJ 50414 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauvan Comercio e Transporte de Gas Ltda. [Adv. Eliane Augusta da Silva (OAB: RJ 101915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauvan Comercio e Transporte de Gas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000045-19.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Poubel da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Wanderson Poubel da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelo reclamante foram rejeitados e os opostos pela reclamada acolhidos em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002072-43.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Egidio Joaquim da Silva [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Darwin Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Darwin Engenharia Ltda., Aut Jose Egidio Joaquim da Silva \r\n\r\nTer vistas do laudo pericial de fls. 155/158, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0214900-24.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jose Neves da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jose Neves da Silva \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 160. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002157-58.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lopes de Assis [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Colonial Garden Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Lopes de Assis \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a testemunha a fls.93. \r\n\r\nProcesso: 0001400-06.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Bento [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Undustriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Bento, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Undustriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução opostos pela 2ª ré foram acolhidos parcialmente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-31.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pereira Ribeiro [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Educacional Equipe 1 Ltda. [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educacional Equipe 1 Ltda., Aut Luiz Claudio Pereira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e que o Juízo Deprecado da 01ª Vara do Trabalho de Itaboraí designou o dia 06/08/2013 às 11:00 horas para oitiva da testemunha Marilene Alves de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0100700-04.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Ferreira \r\n\r\nComprove o autor mensalmente o depósito referente aos honorários periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-78.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Azeredo de Lima [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Dcom Produções e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Dcom Produções e Serviços Ltda., Aut Fernanda Cristina Azeredo de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada foram acolhidos. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-08.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Gomes Ferreira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Gomes Ferreira , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002029-38.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva Guimarães de Lima [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Ind. e Com. Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Ind. e Com. Ltda., Aut Ana Lucia da Silva Guimarães de Lima \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 91/92. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-05.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Soares da Ponte [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maristela Soares da Ponte \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo reclamante foram acolhidos em parte e os opostos pela ré foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002236-37.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lira de Almeida [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibe Show, Casa de Shows, Locação do Espaço Bar e Restaurante Eireli [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lira de Almeida\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 24. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002251-40.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celcio Mauricio Teixeira dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celcio Mauricio Teixeira dos Santos , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e a reconvenção improcedente . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002307-39.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lima Said [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: SV Marcenaria Ltda ME , Réu: Athie Yohnrath\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lima Said \r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 24/25. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1484301"
                            ],
                            "1484300": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000189-61.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Luiz de Menezes \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda. -ME\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda. -ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 58.943,19 equivalente a 4.768.145,11 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 1.946,29 a título de cota previdenciária devida pelo autor, e ainda, a cota de sua responsabilidade, bem como R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484300"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
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                            "1484053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000603-14.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Carvalho de Freitas [Adv. Luiza Elena de Santana (OAB: RJ 159868 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 161, que negou seguimento ao recurso ordinário (fls. 142/157). Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-17.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilênia Regina Amorim dos Santos [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiane Oliveira dos Santis [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tatiane Oliveira dos Santis\r\n\r\nContraminutar o agrvao de petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-27.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson de Oliveira Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Flores Bella 25 de Meriti Ltda., Réu: Eleisa de Oliveira Rodrigues Robaina, Réu: José Roberto Barcelos Robaina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson de Oliveira Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000720-05.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fiuza dos Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Consórcio Novo Meriti [Adv. Andréia Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi, Aut Wilson Fiuza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 122, por 05 dias, devendo a 1 ª ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. R$ 5.402,03 \r\n\r\nProcesso: 0085100-10.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL JUSTINO DA SILVA [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência, de que este juízo julgou extinto o processo de execução pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 269, IV, do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-64.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Fagundes de Andrade [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nerizile Ltda Me, Réu: Valmar Rosa [Adv. Ricardo Silva da Cunha (OAB: RJ 86167 - D)], Réu: Irene Mendes Rosa [Adv. Ricardo Silva da Cunha (OAB: RJ 86167 - D)], Réu: Waldiney José do Nascimento, Réu: Erica Roselaine dos Santos Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Fagundes de Andrade\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095900-87.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Andrade [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gautama Ltda, Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Andrade \r\n\r\nManifestar-se s/ impugnação ao calculos, prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-44.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Soares Pinto da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Soares Pinto da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 204/206 , por 05 dias, devendo a ré depositar judicialmente o principal, recolaher a cota previdenciária por meio de GPS e depositar o FGTS na conta vinculada da autora, tudo conforme r. despacho de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0138800-51.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Anselmo Lucinda da Cruz [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda - Taií Financeira Itaú [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Anselmo Lucinda da Cruz\r\n\r\nAdquar cálculos, em 10 dias, conforme promoção de fls. 539. \r\n\r\nProcesso: 0001799-19.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Alice Leite de Mello [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Geriátrica do Vilar Ltda. [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Geriátrica do Vilar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-47.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Mick Vieira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Mick Vieira\r\n\r\nAdequar cálculos, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-41.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Farias [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Correa de Araujo [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Farias\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1484053"
                            ],
                            "1484157": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000709-10.2011.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nRobson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001198-13.2012.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 D)\r\n\r\nNiltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040500-06.1999.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nHelena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020200-13.2005.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 D)\r\n\r\nHelio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001363-31.2010.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Helio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099300-80.2006.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Antonio José Magalhães Júnior (OAB: RJ 164278 D)\r\n\r\nJose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001729-02.2012.5.01.0321 - RTSum - Carga: Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nNiltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040300-96.1999.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484157"
                            ],
                            "1484126": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001099-43.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Diniz de Andrade\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenheira Ltda., Construtora Andrade Gutierrez S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vieira Nascimento Engenheira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 176 , por 05 dias, devendo a ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. R$ 39.601,57 \r\n\r\nProcesso: 0000500-07.2012.5.01.0321 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda \r\n\r\nCgto: Ticiana Ferreira Dantas\r\n\r\nPelo presente fica m Ticiana Ferreira Dantas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da liberação do alvara, devendo requerer o que for de seu interesse em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-82.2012.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Sebastião Gonçalves Godinho Neto, Isaac Coé, ADEMIR LOPES AUGUSTO\r\n\r\nEgdo: Instala Montagens e Instalações Ltda, PAULO ROBERTO PINTO, Altm Dist Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda , Tadeu Augusto Souto Oliveira, ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção\r\n\r\nPelo presente fica m ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados extintos sem julgamento do merito, com base no art. 267, IV, do CPC.. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001207-09.2011.5.01.0321 - CartPrec\r\n\r\nAut: Alberto Luiz de Souza\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda, TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar a localização dos bens penhorados, complementando a garantia do juizo, em 05 dias, sob pena de não conhecimento dos embargos á execução. \r\n\r\nProcesso: 0001444-43.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gonçalves Dias\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra Livia Tocafundo Scroll, Fernanda Celeste Nascimento Rovitti., Marcelo dos Santos Marins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001702-87.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Souza Paula\r\n\r\nRéu: CIM Centro de Instrução Moderna Ltda., Williams José da Silva Ferreira, Eliana Garcia Gomes Ferreira , Clara Alves do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica m CIM Centro de Instrução Moderna Ltda., Eliana Garcia Gomes Ferreira , Williams José da Silva Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias ucessivos, na seguinte ordem : 1- CIM, 2 -Willians 3- Eliana. .\r\n\r\nProcesso: 0001983-09.2011.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Nanci Monteiro Caputo\r\n\r\nEgdo: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m José da Mota Caputo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram extintos sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484126"
                            ]
                        }
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                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1484090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146200-21.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 769 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0096100-38.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR SILVA BARBOSA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOP DE ELETRIFICACAO RURAL LIG LUZ SERV LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Paraguassu de Lima Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas de embargos à execução, em 48 horas, no valor de R$ 1.882,06 e R$ 44,26, respectivamente, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0164100-17.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesse Freitas Ferreira [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestacao de Servicos Gerais Ltda [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesse Freitas Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, e, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, na forma do art. 879 parágrafo segundo da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000857-81.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais dos Santos Ferreira [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Telecom Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57/60: \"....PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 70,00 pela ré...\" PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0252600-93.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Nogueira [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nRéu: A F Barbosa Impermeabilizacao e Prestacao de Servicos Limitada, Réu: AF Barbosa Imperm e Prest Serv Ltda. - N/P Socio Alexandre F. Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 67/73 e requerer o que melhor consultar aos seus interesses, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-22.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vieira Migandi [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Agiliza Rio, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vieira Migandi, Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestarem-se acerca das fls. 64/78 , no prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por outros cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001413-83.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves da Silva [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Design 2000 Ltda. - ME [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flex Design 2000 Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão de minuta no Bacen Jud, acrescido da multa legal. \r\n\r\nProcesso: 0001217-50.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Ferreira Costa [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Aníbal Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Ferreira Costa\r\n\r\nTer vistas de fls. 102/103, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-62.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Cruz da Silveira Durães [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansa Comércio de Ferros Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cruz da Silveira Durães\r\n\r\nVista de fls 57/61, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001649-35.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Helena da Silva [Adv. Fábio da Silva Clemente (OAB: RJ 103078 - D)], Aut: Iara Helena da Silva A/C Fábio da Silva Clemente\r\n\r\nRéu: Vila Real C E Terraplenagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Helena da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência dia 21/05/2013 às 11:50hs .\r\n\r\nProcesso: 0000638-68.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Helena Souza da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Manã Self Service Restaurante, Réu: Manã Self Service Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Helena Souza da Silva\r\n\r\nVista da notificação devolvida da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001386-03.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Heloisa Brittes da Conceição [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Berg Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Berg Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão de minuta no Bacen Jud, acrescido da multa legal. \r\n\r\nProcesso: 0001284-78.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira da Rocha [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio´S Ltda. [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fábio´S Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 559,80, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0024600-96.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lopes de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Geriatrica do Vilar Ltda [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Cooperativa de Servicos Administrativos Empresariais Sucessora de [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Geriatrica do Vilar Ltda, Réu Cooperativa de Servicos Administrativos Empresariais Sucessora de\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 9.052,68, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000255-90.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa de Sá [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Custodia - Armazens Gerais Ltda. [Adv. Verônica dos Santos Claro (OAB: RJ 156828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Custodia - Armazens Gerais Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da autora, e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, sob pena de preclusão, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001874-55.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Marcelino [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelancia Videos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia da Silva Marcelino\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0173800-03.1995.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA COSTA MORAES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO ENSINO PUBL.PRIV [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: Wilhami Fernandes de Oliveira, Réu: Wilhami Fernandes de Oliveira, Réu: Wilhami Fernandes de Oliveira, Réu: José Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA COSTA MORAES\r\n\r\nVenha com as certidões de registros e ônus reais do imóvel da petição de fls. 293, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-03.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva Belarmino [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Imperio de Meriti Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva Belarmino\r\n\r\nIndicar meios objetivos para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001790-88.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Brito [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Brito\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0134100-78.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO CERQUEIRA DO VALLE [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCONTINENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Aut JOSE RICARDO CERQUEIRA DO VALLE\r\n\r\nTomar ciência de que os autos principais estão aguardando o retorno do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0000655-07.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid da Silva Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Barros Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - ME [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Réu: SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid da Silva Gomes, Réu S. Barros Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que os autos principais estão aguardando julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0017700-63.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Félix da Silva [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Félix da Silva, Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os autos principais estão aguardando o retorno dos autos do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0001450-81.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Terra da Silva Ramos [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Terra da Silva Ramos, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que os autos principais estão aguardando o retorno dos autos do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0002166-49.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira da Silva, Réu Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de atualização em 5 dias, permeados de 5. \r\n\r\nProcesso: 0229200-89.2001.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Silva Santos [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Silva Santos\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 353/357, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-86.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mendes da Silva [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão de minuta no Bacen Jud, acrescido da multa legal. \r\n\r\nProcesso: 0000092-50.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Clementino Ferreira Neto [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Camões na Massa Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Camões na Massa Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.753,90, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001812-83.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Conceição de Souza [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: José Edvan Lopes, Réu: Selma Maria da Silva, Réu: Santa Maria da Lapa Confecções Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Conceição de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de atualização em 10 dias, permeados de 5. \r\n\r\nProcesso: 0161600-70.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Almeida da Silva [Adv. Mauricio Coelho Loureiro (OAB: RJ 145700 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S/A., Réu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Almeida da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de atualização em 10 dias, permeados de 5. \r\n\r\nProcesso: 0000860-36.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maysa Alexandrino dos Santos Rubianes [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Maysa Alexandrino dos Santos Rubianes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 5 dias. Iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0011700-04.1995.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE FERREIRA NUNES [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: L.MENDES JORNAIS E REVISTAS S/C LTDA-ME [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Eduardo Lopes Mendes, Réu: Ricardo Lopes Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Marlucia da Fonseca Justo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0188/2013 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0001163-84.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Farias Coelho [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Syncesar Telecomunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Farias Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0187/2013 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nId: 1484090"
                            ],
                            "1484089": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001812-83.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Conceição de Souza\r\n\r\nRéu: José Edvan Lopes, Selma Maria da Silva, Santa Maria da Lapa Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m José Edvan Lopes, Selma Maria da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de atualização em 10 dias, permeados de 5. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484089"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1484314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001823-15.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Martins Mendes Pinto [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Luz do Sol - Colégio Gouve Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Martins Mendes Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-64.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: José João Menezes [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Undegroud Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Alessandro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 151188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José João Menezes, Réu Undegroud Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 72, que extinguiu a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117600-87.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues da Costa [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza dos Santos Pinheiro Medeiros [Adv. Helio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rodrigues da Costa\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta conciliatória de fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 0000245-80.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Batata Maravilha Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batata Maravilha Restaurante e Bar Ltda., Aut Walace da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 122, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000224-07.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli da Silva Araújo [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Rondineli da Silva Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 338, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000202-79.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Alves Cappelli [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-67.2012.5.01.0322 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Ortotrauma Clínica de Fraturas Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HC Ortotrauma Clínica de Fraturas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 4.500,00. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-54.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA NUNES DA SILVA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA NUNES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de São João de Meriti, situada à Av. Dr. Celso José de Carvalho, s/n, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência, referente ao Mandado nº 0020/2013. \r\n\r\nProcesso: 0136500-84.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Andrade da Fonseca [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Billy Jeans do Vilar dos Teles Modas Ltda [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)], Réu: Esmeraldo Gonçalves de Oliveira, Réu: Sirlene da Silva Sena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Andrade da Fonseca\r\n\r\nComparecer à Seção de Apoio às Varas do Trabalho de São João de Meriti, situada à Av. Dr. Celso José de Carvalho, s/n, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência, referente ao Mandado nº0021/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000228-10.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ 2000 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no dia 17/05/2013, às 14:00 horas, para regularização da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000211-71.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Nascimento Adão de Aquino [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda. [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Nascimento Adão de Aquino\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-16.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacílio Xavier de Abreu [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Otacílio Xavier de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 196, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085200-83.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Soares [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Marcos Auto Escola Ltda [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)], Réu: Gilberto Marciano da Silva, Réu: Guaracira Sales da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 150: \"Prejudicada. Reporto-me ao despacho de fl. 146. Int. O Juiz.\" \r\n\r\nProcesso: 0000339-91.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Pereira de Lima [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Laticínios Meriti Ltda - ME [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Pereira de Lima\r\n\r\nDizer sobre a proposta formulada pelo réu de parcelamento da multa. \r\n\r\nProcesso: 0000742-94.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Cássia Pereira Rezende [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto FM da Dutra Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto FM da Dutra Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-55.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Renata Martins da Costa [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Amanhecer Ltda [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)], Réu: ELZA GONÇALVES CONDE, Réu: IRENE CONDE LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Renata Martins da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 145:\"Prejudicada. Reporto-me ao despacho de fl. 142. O Juiz.\" \r\n\r\nProcesso: 0001327-83.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenilson Ferreira de Assis [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Stop Time [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marmoraria Stop Time, Aut Waldenilson Ferreira de Assis\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 106, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000939-15.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Daniele da Silva Andrade [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson B Pereira Cursos - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Daniele da Silva Andrade\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando o despacho de fl. 57 e a promoção da contadoria do juízo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-38.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma do Carmo Santos da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Amanhecer S/S Ltda [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)], Réu: Elza Gonçalves Conde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma do Carmo Santos da Silva\r\n\r\nImpulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-30.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pedro da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Pedro da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando o despacho de fl. 97. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-84.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Vasconcelos da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinte Mil e Seis Gravadora e Editora Ltda., Réu: Noite na Pista Show Discoteca e Estacionamento Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Vinte Mil e Seis Gravadora e Editora Ltda.N/P ELISANDRO ADÃO GALDINO BARBOSA, Réu: Vinte Mil e Seis Gravadora e Editora Ltda. N/P ROSEANE MARY DA ROCHA JACINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Show Discoteca e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-66.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Alencar Cruz Filho [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: CML Construções Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CML Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 33 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-51.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorraine Pereira de Lima [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda., Aut Lorraine Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 70, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000961-73.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Lopes Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: ATR Modas Ltda - ME [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATR Modas Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 57, que deixou de receber a medida oposta, ficando ciente ainda de que o benefício da gratuidade de justiça não atinge o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0028700-51.1994.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALENTINA FERREIRA MERCADANTE [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMUTE RIO MODAS LTDA, Réu: Oscar Jambeiro Junior, Réu: Tania Regina Teixeira Carraro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VALENTINA FERREIRA MERCADANTE\r\n\r\nTomar ciência de que foram juntadas informações pesquisadas junto ao sítio do Renajud, devendo manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-29.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: JAQUELINE LACERDA DE LIMA [Adv. Sonia Ferreira de Araujo (OAB: RJ 86033 - D)]\r\n\r\nRéu: TLALOC COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TLALOC COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 41 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-71.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Anselmo Cavalcante [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: José Pinheiro da Costa Lanchonete e Restaurante, Réu: José Pinheiro da Costa, Réu: SELF SERVICE TR~ES GUERREIROS LTDA, Réu: CESAR PINHEIRO DA COSTA, Réu: LUCIANA SILVA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Anselmo Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência de que foram juntadas informações pesquisadas junto ao sítio do Renajud, devendo manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-45.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lídia Fiuza da Silva Ávila [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de realização por perícia contábil, às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0160100-37.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANGELA TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito nº 0004/2013, que encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 0246100-74.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Jose de Oliveira [Adv. Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 - D)]\r\n\r\nRéu: VDS Automacao Industrial Ltda [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VDS Automacao Industrial Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de realização por perícia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0235200-32.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Vieira Galvao [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Reimius, Réu: Maria da Conceição Sá da Silva, Réu: Paulo Cesar da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Vieira Galvao\r\n\r\nImpulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201400-42.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hariana Maria Machado [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugon Studio de Beleza [Adv. Almir dos Santos Monsores (OAB: RJ 97152 - D)], Réu: Caroline Ribeiro Pestana Lugon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hariana Maria Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 136, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0199600-47.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Santos Silvestre [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Linharense Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)], Réu: Patricia Rodrigues Lima, Réu: Espólio de Valmir de Oliveira Rodrigues (inventariante Patrícia Rodrigues Lima)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Santos Silvestre\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0308/2013, devendo vir com cópias das primeiras declarações do inventário mencionado no requerimento de fls. 165/166, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001927-70.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Roberto Goveia Assunção [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Roberto Goveia Assunção\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício para habilitação ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001855-83.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Mello Silva [Adv. Flavio Alcantara Nascimento (OAB: RJ 159677 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerenplan - Gerenciamento, Instalações e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Mello Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 63, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163100-16.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Sacramento dos Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Milenio Foto e Copia do Vilar - Me [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)], Réu: José rangel Dutra, Réu: Ricardo Ferreira Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Milenio Foto e Copia do Vilar - Me\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e a verba honorária, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000261-97.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Danizio Sousa Teixeira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Alexander Faustino da Silva Calçados - EPP - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcio Alexander Faustino da Silva Calçados - EPP - Di Santinni\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da cota previdenciária e a verba honorária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0179000-68.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cergio de Oliveira [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cergio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001556-72.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves Delphim [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Transportes Coletivos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da cota previdenciária e a verba honorária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001360-05.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Felix de Amorim [Adv. Márcio Marinho Reina Gomes (OAB: RJ 144652 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Felix de Amorim\r\n\r\nDizer sobre o inteiro teor do requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0078300-26.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS NEVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: VAGA CAR LTDA [Adv. Manoel de Jesus Goncalves (OAB: RJ 58780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VAGA CAR LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da cota previdenciária e a verba honorária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000787-64.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeci Santana Lemos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da cota previdenciária e a verba honorária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000473-21.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Azevedo Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Alex Sander Faustino da Silva Calçados - EPP [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcio Alex Sander Faustino da Silva Calçados - EPP\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da cota previdenciária e a verba honorária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001627-45.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Annetel Telecomunicações [Adv. Alessandra Marques dos Santos (OAB: RJ 134104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Annetel Telecomunicações \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-69.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Claudio Costa de Mendonça [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Mariana Rabello da Silva (OAB: RJ 154571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da cota previdenciária e a verba honorária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012300-34.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Mendonça [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nRéu: Cigofer Material de Construção Ltda. [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cigofer Material de Construção Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da cota previdenciária e a verba honorária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001707-38.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Abaraão Ezequiel da Silva [Adv. André Luiz Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 147564 - D)]\r\n\r\nRéu: Bberg Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bberg Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-87.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz Dario da Silva [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastervig Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz Dario da Silva\r\n\r\nTomar ciência da comprovação recolhimento da cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001446-73.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos da Silva Carreiro [Adv. Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos da Silva Carreiro\r\n\r\nTer vista da impugnação às fls. 44/66, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001737-73.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara dos Santos Moraes [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. de Oliveira - Confecções - ME [Adv. Elaine Araujo Marques (OAB: RJ 158205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. C. de Oliveira - Confecções - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo celebrado, em 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153800-88.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Peyroton Junior [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Mar. Indústria e Comércio de Móveis Escolares Ltda., Réu: Mario Jorge Baptista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Peyroton Junior\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001736-88.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilva José dos Santos [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. de Oliveira - Confecções - ME [Adv. Elaine Araujo Marques (OAB: RJ 158205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. C. de Oliveira - Confecções - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo celebrado, em 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001552-69.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmerson de Lima Mendes [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.138 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191100-21.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Cláudia Gomes da Silva [Adv. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB: RJ 143258 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitex 2006 Comércio de Confecções Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cláudia Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 161, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001082-04.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Silvério Gomes [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. de Oliveira Confecção - ME [Adv. Elaine Araujo Marques (OAB: RJ 158205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. C. de Oliveira Confecção - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo celebrado, em 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072600-79.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Carneiro Duarte [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Carneiro Duarte\r\n\r\nEsclareça o Autor seu requerimento no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-56.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Vitoria de Jesus [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transporte Urgentes Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transporte Urgentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-28.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete de Almeida Ferreira [Adv. Aloysio Rodrigues Junior (OAB: RJ 138707 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Aníbal Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Laboratório de Análises Clínicas Aníbal Ltda. N/P Sócio Jacob Sessim, Réu: Laboratório de Análises Clínicas Aníbal Ltda. N/P Sócia Maria de Fátima Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete de Almeida Ferreira\r\n\r\nApresentar novos cálculos corrigidos, observando o despacho de fl. 124, a sentença e a promoção da contadoria do juízo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001974-44.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Mesquita da Silva [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Mesquita da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando o despacho de fl. 61. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-11.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ricardo Tomaz da Silva [Adv. Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Sueli de Lima Barbosa Transportes [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ricardo Tomaz da Silva, Réu Maria Sueli de Lima Barbosa Transportes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 151, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000509-97.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Lima [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planus Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001591-03.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Brito Neto [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nRéu: Trifuante Depósito de Bebidas Ltda N/P do sócio Nilton dos Santos Lima, Réu: Triufante Depósito de Bebidas Ltda N/P da sócia Eneide Araujo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Brito Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 99, que julgou Procedente em Parte os embargos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-17.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes da Silva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gomes da Silva, Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 54, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000852-93.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bernardo dos Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Hora Prestação de Serviços e Outros Simples Ltda. [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Da Hora Prestação de Serviços e Outros Simples Ltda., Aut Rodri go Bernardo dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/05/2013, às 14:30 horas, para retificação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo autor.\r\n\r\nFicam cientes as partes da decisão homologatória de fl. 55, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nId: 1484314"
                            ],
                            "1484310": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2013\r\n\r\n0000029-85.2012.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida Carneiro do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Valeria Silveira Prado\r\n\r\nPelo presente fica citado Valeria Silveira Prado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.185,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484310"
                            ],
                            "1484312": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAngelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176100-54.2003.5.01.0322 - RTSum - Carga: Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 D)\r\n\r\nWashington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000907-10.2012.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484312"
                            ],
                            "1484313": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000228-10.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva\r\n\r\nRéu: MJ 2000 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MJ 2000 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, no dia 17/05/2013, às 14:00 horas, para regularização da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0021700-09.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara Santiago Dias\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vitoria de Vila Tiradentes Ltda\r\n\r\nOutros: Carlos André de Souza Netto, Celia Regina Mathias Lourenço\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos André de Souza Netto, Celia Regina Mathias Lourenço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens vendáveis, livres e desembaraçados da sociedade para penhora, que possam suportar a execução, sob pena de responder com seus bens particulares. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201400-42.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hariana Maria Machado\r\n\r\nRéu: Lugon Studio de Beleza, Caroline Ribeiro Pestana Lugon\r\n\r\nPelo presente fica m Caroline Ribeiro Pestana Lugon, Lugon Studio de Beleza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 136, sendo a Ré ao depósito, em 48 ho ras, pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1484313"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1482610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036800-22.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira da Silva [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José\r\n\r\nDevolvido o prazo a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-27.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva de Melo Pinheiro [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nVista a Re, por 10 dias dos calculos de liquidacao da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000333-10.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Franco Ribeiro [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Levina Kotarrshy [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Franco Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0001421-15.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Artel Artefatos Teresópolis de Aluminio Ltda-ME [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artel Artefatos Teresópolis de Aluminio Ltda-ME, Aut Carlos Alberto Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor dos honorarios periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-76.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mauro Canto [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de João Dias de Freitas, n/p da Inventariante Flavia da Silva Freiitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mauro Canto\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001191-41.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Lopes da Cunha [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Arte da Serra Ltda-ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: José Carlos Ferreira Teixeira, Réu: Lidioneta Montes Teixeira, Réu: Judson Montes Teixeira, Réu: José Carlos Ferreira Teixeira Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carpintaria e Marcenaria Arte da Serra Ltda-ME\r\n\r\nApresentar os recolhimentos previdenciarios. \r\n\r\nProcesso: 0031700-57.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia Soares Nogueira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailtom Gomes da Cunha [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)], Réu: Luiza da Cunha [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Soares Nogueira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0026500-16.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneri de Lima Medeiros [Adv. Manoel Martins Esteves (OAB: RJ 50491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneri de Lima Medeiros\r\n\r\nCiencia do levantamento da penhora de fls.185 \r\n\r\nProcesso: 0031700-04.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA CRISTINA GARCIA DA COSTA [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESOPOLIS ATLANTICA ADM. CONTABILIDADE LTDA., Réu: Aureo de Oliveira Batista [Adv. Claudio Gil de Oliveira (OAB: RJ 133634 - D)], Réu: Francisco Carlos do Canto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aureo de Oliveira Batista\r\n\r\nCiencia a Reclamada da peticao de fls.352. \r\n\r\nProcesso: 0001339-52.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Fernandes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Fernandes\r\n\r\nCiencia do desarquivamento. Vista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000915-10.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Thiago Reis [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Sul 2002 Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)], Réu: FSS Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda EPP [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)], Réu: Barra Frios Fluminense Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Thiago Reis\r\n\r\nFixados os honorarios periciais em R$ 2.500,00, a serem antecipados pelo Reclamante, em 5 parcelas iguais, de R$ 500,00, sendo a 1ª, em 10 dias e as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-66.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Lima de Almeida [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla - Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Lima de Almeida\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-69.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DHIEMER DELREI CARDOSO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: JESUS SANCHES AGUAYO [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DHIEMER DELREI CARDOSO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0001350-13.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Castro de Simas [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Industria e Comercio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomas Schinaider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Industria e Comercio Ltda, Aut Simone Castro de Simas, Réu Tomas Schinaider\r\n\r\nCiencia da decisao sobre os embargos declaratórios , as fls.100. \r\n\r\nId: 1482610"
                            ],
                            "1482611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000827-35.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves Siqueira [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Aranhas - Serviços de Manutenção Predial Ltda., Réu: Vitor Hugo da Cunha Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gonçalves Siqueira\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-73.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Ramalho da Silva [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Vitória Confecções Ltda ME, Réu: Clyenis Maria Nogueira, Réu: Paulo Sérgio Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina Ramalho da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0005400-92.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Deyse Lucia de Lima [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda ME, Réu: Lucinda Puga Durao, Réu: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Lucia de Lima\r\n\r\nDEFERIDA A DILACAO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000450-64.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides de Oliveira Raibolt [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Cardoso Barbosa Correa [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides de Oliveira Raibolt\r\n\r\nDeferida a dilacao por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-57.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenio Lengruber Cordovil [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A., Aut Helenio Lengruber Cordovil\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 381. Ciencia da convolacao em penhora do deposito recursal defls.333, por garantir a execucao. \r\n\r\nProcesso: 0074900-27.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA MACHADO MENDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE EDUARDO SILVA LOPES [Adv. Paulo Roberto de Macedo Columna (OAB: RJ 22315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MACHADO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0134300-88.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington França da Silva [Adv. Jozia Rodrigues Vidal (OAB: RJ 40881 - D)]\r\n\r\nRéu: Albacete Ind. e Com. de Equipamentos de Lazer Ltda. [Adv. Isabelle Bairral Perlingeiro (OAB: RJ 130232 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington França da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0040800-02.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Guimarães [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda a/c do sócio José Geraldo Lemos [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva Ltda. a/c da sóciao Thiago Pensabem Lemos [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva Ltda. a/c da sócia Vera Lucia Pensabem Lemos [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A, Réu Farmácia Sempre Viva Ltda. a/c da sóciao Thiago Pensabem Lemos\r\n\r\nReclamada reapresentar seus calculos,no prazo de 10 dias, observando a adata correta da demissao da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0041100-32.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hersz Josef Ajzman [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Pontual de Teresopolis Ltda ME, Réu: Silraci Siqueira A da Silva, Réu: Simony Andrade da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hersz Josef Ajzman\r\n\r\nExpedida a Certidao de Credito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0138900-89.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeir Viana de Freitas [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Sergio Marchesi [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeir Viana de Freitas\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0130100-09.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian da Silva Duarte [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Norma Carvalho Domingues Vieira [Adv. Rosita Carvalho Rayol (OAB: RJ 102368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian da Silva Duarte\r\n\r\nCiencia da expedicao da Certidao de credito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0016800-40.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: David Dutra de Paiva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: DTC de Teresopolis Sinalizacao e Marketing LTDA., Réu: Demerval Teixeira Casemiro, Réu: Antonio Joaquim dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Dutra de Paiva\r\n\r\nCiencia da expedicao de certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0019800-48.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Vanir Fagundes da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Pincdral Pinturas e Reformas LTDA, Réu: Antolino Alves de Oliveira, Réu: Durval Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Vanir Fagundes da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0141500-83.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Melo Nascimento [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Merkado 60 de Teresópolis Comestíveis Ltda Me , Réu: Felipa Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Melo Nascimento\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0023300-54.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reny Carlos Ferreira [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Regis Alain Joel Vermeulen [Adv. Fernando L Sossela (OAB: RJ 43152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reny Carlos Ferreira\r\n\r\nCiencia da expedicao da carta de credito do autor. \r\n\r\nId: 1482611"
                            ],
                            "1482612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145600-47.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adalto de Lima Gomes [Adv. Danielle Perbeils Martelotte (OAB: RJ 153407 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut José Adalto de Lima Gomes\r\n\r\nVistas as partes, por 10dias sucessivos, com permeio de 05 dias, da peticao do Sr.Perito as fls.509. \r\n\r\nProcesso: 0105200-93.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nDESIGANADA A DATA DE 16/5/2013 ÁS 14:30 HORAS, para que a Reclamada proceda a entrega das guias para saque de FGTS, sob pena de multa diaria de R$ 30,00, conforme sentença de fls.192/193. Devera ainda o Reclamante, proceder a juntada do extrato analitico de sua conta vinculada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-05.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Carolina Leite Pacheco [Adv. Lenara Carolina de Carvalho (OAB: RJ 159173 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Rio de Janeiro, Réu: Prefeitura Municipal de Tresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Carolina Leite Pacheco\r\n\r\nVir com calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-85.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernande Araújo da Silva [Adv. Julia de Lima Fernandes (OAB: RJ 72472 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Paletes Empreendimentos de Madeira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernande Araújo da Silva\r\n\r\nVista a reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-18.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Castro Rebello [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Torpas Transportes e Comercio Ltda. [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Torpas Transportes e Comercio Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com o remanescente da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001216-54.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Aragão Rocha [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164369 - E)]\r\n\r\nRéu: Net Núcleo de Ensino de Teresópolis rep/p Roberto Schartz, Réu: Roberto Schwartz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Aragão Rocha\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias, do documento de fls.57/58. \r\n\r\nProcesso: 0001222-90.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINA DE AMORIM MACHADO [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 72 , devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000054-53.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane de Souza Almeida [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina (Hospital São José) [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina (Hospital São José), Aut Rejane de Souza Almeida\r\n\r\nVista as partes, por 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias ,da petição do Sr.perito as fls.178 e seg. \r\n\r\nProcesso: 0001114-61.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Leonardo Machado da Silva (OAB: RJ 122324 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nVista dos calculos da Reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-23.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Brito do Canto [Adv. Sanio Ricardo Dállia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Brito do Canto\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, discriminados mes a mes, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000676-06.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hércules dos Santos Sales [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Habilis Solução em Transportes Ltda n/p Rogério Costa Mello Alves [Adv. Roberto Jose de Mello Oliveira Alves (OAB: RJ 8407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hércules dos Santos Sales\r\n\r\nIndeferido o peticionado as fls178 diante dos termos e fundamentos da decisao de fls.172 \r\n\r\nProcesso: 0042000-25.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. DOS EMPREG. EM ESTAB. BANC. TERESOPOLIS [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut SIND. DOS EMPREG. EM ESTAB. BANC. TERESOPOLIS\r\n\r\nCiencia da decisao de fls.3106, que fixa os honorarios periciais em R$ 35.000,00, dando-se ciencia as partes e ao perito, devendo a Reclamada comprovar o pagamento,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001204-40.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elísio Tosta de Souza [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: HDA Engenharia Ltda. [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)], Réu: Dedini S.A. Indústrias de Base [Adv. José Marcelo Jardim de Camargo (OAB: SP 21168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elísio Tosta de Souza\r\n\r\nAnte os termos da sentenca de fls.129, devera a Reclamante incluir em seus calculos de liquidacao a indenizacao correpondente aos valores abaixo requeridos. \r\n\r\nProcesso: 0143800-91.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA LATINI [Adv. Marcus Vinicius Gomes Silva (OAB: RJ 35762 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA LATINI\r\n\r\nA Agravada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-22.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alfredo da Fonseca [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista da peticao de fls.133, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-78.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Alberto Galhardo Filho [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nVir com o deposito da quantia de r$ 1.200,00 a disposicao deste Juizo, em 3 parcelas, deduzindo do credito remanescente do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000600-45.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Custodio Estorque [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Tokuda Ltda. [Adv. Silvia dos Santos Pereira Correia (OAB: RJ 111708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Tokuda Ltda.\r\n\r\nVista a Reclamada, por 10 dias, da peticao de fls.155 e seg. \r\n\r\nProcesso: 0001460-12.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Ferreira da Silva [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Paraíso [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Paraíso\r\n\r\nNotificada a Reclamada para comprovar o pagamento da 3ª parcela do acordo, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001064-35.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELIS DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELIS DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nFixados os honorarios periciais em R$ 2.800,00 a serem adiantados pelo reclamante, que devera comprovar o pagamento da 1ª parcela, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-18.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias a Reclamada. \r\n\r\nId: 1482612"
                            ],
                            "1483698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000372-02.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Pinto da Fonseca [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresopolis Cursos de Idiomas e Informatica LTDA IEBEU \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pinto da Fonseca\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/05/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000370-32.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jenifer da Silva Borges [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: STZ Comercio e Distribuiçao de Alimentos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer da Silva Borges \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/05/2013 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000917-43.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tadeu de Souza [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tadeu de Souza, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000417-06.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Girao Ferreira [Adv. Monica Cunha Demoro (OAB: RJ 74967 - D)]\r\n\r\nRéu: Saneeco de Teresopolis Industria e Comercio LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Girao Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/05/2013 as 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000317-51.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Ferreira Gomes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leivas Design Serviços Ltda n/p Cristiano Cruz Leivas [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leivas Design Serviços Ltda n/p Cristiano Cruz Leivas\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001057-43.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON ALVES DA ROCHA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: A ORIGINAL DE TERESÓPOLIS FARMÁCIA LTDA M.E. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A ORIGINAL DE TERESÓPOLIS FARMÁCIA LTDA M.E., Aut DENILSON ALVES DA ROCHA \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043800-44.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson Cunha Rezende [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Edson Cunha Rezende\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.333, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0003500-69.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauiricio Pereira Ramos [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos- CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Estadual de Águas e Esgotos- CEDAE, Aut José Mauiricio Pereira Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000412-81.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Carmem de Assis [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Walnira Macedo Berlim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Carmem de Assis\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/05/2013 as 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0066000-11.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Siqueira [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000067-18.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Correa Pimentel [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)]\r\n\r\nRéu: A Fonte de Teresopolis comercio Industria Material de Construção LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Correa Pimentel\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 16/05/2013 as 08:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000024-81.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Aparecida dos Santos [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: J.G.C do Brasil Comércio LTDA-EPP [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Aparecida dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/05/2013 as 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000396-30.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Pimentel da Cunha [Adv. Ildebrando Candido da Fonseca (OAB: RJ 167297 - D)]\r\n\r\nRéu: Pé no Salto de Teresopolis LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Pimentel da Cunha\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/05/2013 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000008-30.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio de Amorim Silva [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: J. G. C do Brasil Comércio Ltda. - EPP [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Amorim Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/05/2013 as 13:50 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000371-17.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi da Cruz Araujo [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: STZ COmercio e Distribuiçao de Alimentos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi da Cruz Araujo\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/05/2013 as 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001700-74.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elba Fatima de Araujo [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Elba Fatima de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-03.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ALBARRAN DA COSTA [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER ALBARRAN DA COSTA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001315-53.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Marques Lage [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: DILCEIA TORRES DOS SANTOS na pessoa de sua curadora FERNANDA PAULA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Marques Lage\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/05/2013 as 11:15 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0021700-76.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO XAVIER DA VEIGA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA.\r\n\r\nVista dos autos \r\n\r\nProcesso: 0000357-33.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel do Canto Medeiros [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Mello Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel do Canto Medeiros\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/05/2013 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001583-10.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ponte Barbosa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Ricardo Gonçalves [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Ponte Barbosa, Réu Sérgio Ricardo Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000052-49.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Mendes Rodrigues [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou, Industria e Comercio LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Mendes Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/05/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000316-66.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: PRISCILA DE SOUZA CADENA [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PRISCILA DE SOUZA CADENA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000174-62.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Roni Euzébio Enes [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Attuante de Teresópolis Serviços de Vigilancia LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Euzébio Enes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/05/2013 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de in timação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nId: 1483698"
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                            "1483699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050400-47.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itelvina Silva de Almeida [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SITRAMICO/RJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itelvina Silva de Almeida, Réu Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SITRAMICO/RJ\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 299, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 04/06/2013 as 10:05 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000417-74.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Carneiro Pires da Costa [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: A. B. de Teresópolis Confecções Ltda. [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. B. de Teresópolis Confecções Ltda., Aut Roseli Carneiro Pires da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 69, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 04/06/2013, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0001148-70.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Freitas [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: CET Engenharia LTDA. [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CET Engenharia LTDA., Aut Luiz Carlos da Silva Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 209 , sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 05/06/2013 as 10:20 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000157-26.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Taynara Araujo Cruz [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Spuleta de Teresopolis Comercio e Arte LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taynara Araujo Cruz\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/05/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0147700-72.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Souza [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Design e Business Ltda. [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Design e Business Ltda., Aut Lúcia de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 187 , sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 04/06/2013 as 10:35 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000963-66.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cristina Jesus de Souza TayT-Sohn [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Teresópolis Ltda [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Cristina Jesus de Souza TayT-Sohn, Réu Rádio Teresópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 182, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 05/06/2013 as 10:00 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000478-66.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Salina de Paula [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante dos Frades [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante dos Frades, Aut Maria Aparecida Salina de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 77, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 05/06/2013 as 10:10 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000675-21.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Joaquim da Silva [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços Pré-Hospitalares Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Concessionária Rio - Teresópolis S.A- CRT [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio - Teresópolis S.A- CRT, Réu Enseg Serviços Pré-Hospitalares Ltda, Aut Marco Antônio Joaquim da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 230, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 04/06/2013 as 10:15 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000014-42.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidemar de Jesus Barbosa [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina - Hospital São José, Aut Cleidemar de Jesus Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 348 , sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 04/06/2013 as 10:25 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0121100-82.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir de Oliveira Branco [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Getulio Silveira de Oliveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Getulio Silveira de Oliveira, Aut Valdemir de Oliveira Branco\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 29/05/2013 as 08:30 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000361-70.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Maria Rodrigues da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/05/2013 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0086500-69.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bessa de Oliveira [Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Caldo de Piranha de Teresopolis Ltda-ME [Adv. Michel David Salonikio (OAB: RJ 102215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Caldo de Piranha de Teresopolis Ltda-ME, Aut Marcos Bessa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 283 , sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 05/06/2013 as 10:30 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000360-85.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Doralice Vieira de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernadete Cristina Martins Toste e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice Vieira de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/05/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000358-18.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Aléia da Conceiçao Carreiro Barbosa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Lins Maria Rippi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aléia da Conceiçao Carreiro Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/05/2013 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000197-13.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ossima Brigido de Aguiar [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ossima Brigido de Aguiar, Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 791 , sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 05/06/2013 as 10:40 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000353-93.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildo Pereira da Silva [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Sinai LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/05/2013 as 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000129-58.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Milani [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data- Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Milani\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/05/2013 as 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nId: 1483699"
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                            "1483875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086900-78.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciliana Rodriguês da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Rena Nigri [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rena Nigri\r\n\r\nConvolado o deposito em penhora \r\n\r\nProcesso: 0032400-09.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO DA SILVA MAURICIO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO COOP.ELETR.EST.RIO DE JANEIRO LTDA. [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Réu COOPELETRO COOP.ELETR.EST.RIO DE JANEIRO LTDA., Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\nVista dos calculos de fls 859/865 em 10 dias \r\n\r\nId: 1483875"
                            ],
                            "1484254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045200-74.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO PONTE DE PAULA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO PONTE DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0130500-57.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Alves Ferreira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0096200-74.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE CLAUDINO ARAUJO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE CLAUDINO ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0023200-07.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: CLUBE COMARY [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE COMARY\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0052300-07.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA FERREIRA [Adv. Carolina de Noronha Marinho de Oliveira (OAB: RJ 101165 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESOPOLIS NIGHT & DAY ALIMENTOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA FERREIRA\r\n\r\nCiencia da peticao de fls 160 \r\n\r\nProcesso: 0089600-32.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pimentel Esteves [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pimentel Esteves\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0069000-24.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Mello [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia Vital Academia de Ginastica LTDA ( Action ) [Adv. Edson Castor do Amaral (OAB: RJ 67726 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000071-26.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Abreu Rodrigues [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxform Serviços Industriais Ltda-ME (água da Vida) [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Abreu Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0142600-10.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: COMARY - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMARY - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0123800-65.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Elena do Nascimento [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeiro do Nono Delicatessem Ltda. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Elena do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0002100-88.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Alves da Cunha Rosa [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000290-73.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson da Silva Costa [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Vilarinho da Prata Ltda. [Adv. Jessica Anne Borges Lopes (OAB: RJ 146323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0030200-53.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Marques [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Marques\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1484254"
                            ],
                            "1483880": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2013\r\n\r\n0122700-12.2005.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: William Hiat de Barros\r\n\r\nExecutado: Fernando Edilton Vieira,Construway Empreiteiros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Edilton Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.397,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483880"
                            ],
                            "1483876": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001008-36.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Augusto Matias de Souza\r\n\r\nRéu: Aranhas - Serviços de Manutenção Predial Ltda., VICTOR HUGO DA CUNHA CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Sócio: CRISTIANO VIDAL SCHUTTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que devera, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, indicar bens livres e desembaraçados da empresa executada, capazes de suportar integralmente a execucao, sob pena de ser decretada a desconsideracao da personalidade jurídica da empresa e, por conseguinte, os atos constritivos serem processados em face do patrimônio pessoal dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0030400-89.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Caetano de Andrade\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Treinamento de Cavalos Stud Estrela, Dalva de Oliveira Lopes, Marilza de Oliveira Lopes.\r\n\r\nPelo presente fica m Dalva de Oliveira Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado em penhora o deposito de fls 452. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0037800-33.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: MARIO VOLOCH\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO VOLOCH, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor remanescente devido (R$ 3.849,01 equivalentes a 310.356,38 IDTRS), em 15 dias, sob pena de multa \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1483876"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1483016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160000-36.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson da Cruz Ribeiro [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Cruz Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0030800-20.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCILENE BALBINO DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOAQUIM REIS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCILENE BALBINO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.188v, devendo requerer a bem de seus interesses. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000556-93.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Martins Jardim [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Martins Jardim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, devendo ser observada a OS 02/2007 desta VT. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0154200-27.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ferreira da Costa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 80v, devendo informar o endereço do sócio NICOLAU. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0051400-62.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Geovanna Lupis Obeica [Adv. Agostinho de Souza Leite Filho (OAB: RJ 31485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0066200-37.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE CORDEIRO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência da informação de fl. 241. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001139-15.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Ribeiro Maciel [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: S&S Sistema Educacional de Ensino Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiza Ribeiro Maciel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando o teor da OS 02/2007, desta VT.. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0146100-83.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiola Vargas Dutra [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Play Beach Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Vargas Dutra\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001012-43.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Celestino [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporta Transportes Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Celestino, Réu Transporta Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se nos autos sobre os expedientes de fls. 222/232. Prazo: 10 dias comuns.\r\n\r\nId: 1483016"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1482855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143600-48.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CELESTINO [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE ELETRICA FIGUEIREDO COM E INST LTDA (Massa Falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CELESTINO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 20 dias sucessivos, sobre o laudo, sob as penas do § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063700-06.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISIO SANTOS FEITOSA [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ELISIO SANTOS FEITOSA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho 13/05/2013 às 14h30min p/realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0200800-03.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY DE JESUS MIGUEL [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut DARCY DE JESUS MIGUEL\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0288300-73.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Otavio Goncalves [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Otavio Goncalves, Rqdo CSN Cimentos S/A\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0273500-40.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Wolney Avelar [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Wolney Avelar\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0264700-23.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos Teixeira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Carlos Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0116100-21.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo Dias [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigo Dias, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000846-92.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Almeida Vale [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Almeida Vale, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0226600-62.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Moreira de Medeiros [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Moreira de Medeiros, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000080-73.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Felipe da Silva [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Carlos Felipe da Silva\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nId: 1482855"
                            ],
                            "1484131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000989-81.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Esposti Tolentino [Adv. Paula Valente Ramos (OAB: RJ 169979 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A., Réu: Alo Rio Comunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Esposti Tolentino\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e que o mesmo foi julgado EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III do art. 267 do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000948-85.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Rossane Duque [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (Em recuperação judicial), Réu: VIVO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito). \r\n\r\nProcesso: 0000850-66.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Rodrigues Oliveira [Adv. Luiz Felipe Gobbe de Novaes Oliveira (OAB: RJ 169328 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Regiane Rodrigues Oliveira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 17/05/2013 às 14 horas p/anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. PODERÁ O RECLAMANTE, QUERENDO,OFERTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nId: 1484131"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1482954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015000-51.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Goncalves Machado [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Goncalves Machado\r\n\r\nTomar ciência de que a notificação envaida à testemunha Carlos Eduardo Bittencourt Duarte, foi devolvida na rubica \"mudou-se\". Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-56.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Ferreira Santos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina de Oliveira Conservação de Limpeza Cleanlife II [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio Ferreira Santos, Réu Maria Cristina de Oliveira Conservação de Limpeza Cleanlife II\r\n\r\nTomar ciência que foi homologada a novação, para que surta os efeitos legais devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001666-76.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Silva do Nascimento [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que as notificações envadas às testemunhas Bruno Max (fls. 266/267) e Deivid (fls.268/269) foram devolvidas, sob a rubrica \"não existe o número\". Prazo: 08 (oito) dias. Publicação em conformidade com a OS 01/2006, desta 03ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0000978-46.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Conceição Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Conceição Teixeira, Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciência do Ofício ( resposta) do INSS nº 415/2013, de fls.153, conforme determinado na R. Ata de fl.151. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000740-27.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Raymundo [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Raymundo, Réu SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda., Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 342 a 354. \r\n\r\nProcesso: 0138800-82.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Pereira Pizzo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto dos Santos Medeiros [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto dos Santos Medeiros \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 76 a 79, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000349-38.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chirlene Nazaré de Jesus [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Cristina Isabel Domingos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Cristina Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Eliana Aparecida Gonçalves [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Fabiula Silva Carvalho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Ketlyn Gonçalves Fernandes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Luciene Pereira dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Maria do Carmo da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Zilda Maria Gonçalves de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Aparecida Gonçalves, Aut Fabiula Silva Carvalho, Aut Ketlyn Gonçalves Fernandes, Aut Luciene Pereira dos Santos, Aut Maria do Carmo da Silva, Aut Zilda Maria Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114/115 que desmembrou a presente demanda, tendo sido as autoras ora intimadas excluídas da lide. \r\n\r\nProcesso: 0000265-42.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Abreu Martins [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromecânica Gital Ltda., Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 343 a 360, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0016300-20.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Galdino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 137 a 144, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-61.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0013400-29.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nVista do CD em anexo que poderá retirá-lo para consulta, voltando após aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0141000-96.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0010900-87.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000029-22.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Lage de Miranda Ferreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Investluc Parcipações Ltda [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Ademilson Machado de Miranda, Réu: Samuel de Vargas Fernandes, Réu: Bruno Ferreira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fl. 244. \r\n\r\nProcesso: 0001000-12.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Silva de Paula [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Lourenço Fonseca Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: Maria Amélia Coutinho Fonseca [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: Juarês Lourenço da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Silva de Paula\r\n\r\nVenha com as certidões dos cartórios dos imóveis em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-38.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José Teixeira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alean Ltda. [Adv. Ricardo Bolos (OAB: SP 30052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz José Teixeira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 86 a 95, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-46.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Almeida [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)], Réu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)], Réu: Net Systems Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Parceria Serviços Temporários Ltda [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A., Réu Net Systems Servicos e Comercio Ltda., Réu Parceria Serviços Temporários Ltda, Aut Rafael de Almeida, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 999 e 1000, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-53.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Tadeu Eustáquio de Resende Júnior [Adv. Eliana da Costa Resende (OAB: RJ 173269 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 113 a 115, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-62.2008.5.01.0343 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Santa Terezinha LTDA ME [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nEsclareça quais pagamentos se refere fl. 130. \r\n\r\nProcesso: 0000658-93.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilisa da Silva Gomes [Adv. Ed Ney José de Souza (OAB: RJ 131745 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilisa da Silva Gomes, Réu Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 86 a 94, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-85.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Araújo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 77 a 83, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000428-51.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Angelo de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio Serviços Ltda., Aut Vander Angelo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110 a 112, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-48.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Jorge Domingos [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda., Aut Laercio Jorge Domingos \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 961 a 1061 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0001203-37.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Araujo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Araujo\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fls. 150 e 151. \r\n\r\nProcesso: 0001570-61.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Leite [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Leite, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 276 a 303 e fls. 304 a 329, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-97.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lopes Costa, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 288 a 294, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-78.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Júnior Ventura [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Servsteel Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)], Réu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A., Aut Rafael Júnior Ventura, Réu Servsteel Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121 a 125, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-37.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Souza Moraes [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda, Réu: Correios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondineli Souza Moraes\r\n\r\nTomar ciência que a antecipação de Tutela postulada foi indefirida. \r\n\r\nProcesso: 0000078-29.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Fausto Campos da Silva [Adv. Frederico Ribeiro Nóbrega (OAB: RJ 176207 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Campos da Silva, Réu Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência designada para 30/04/2013, às 14:45 horas foi adiada. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000298-95.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira Moura [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de [Adv. Christian Gentil (OAB: SP 221345 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Oliveira Moura , Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 354 a 358, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-88.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Freire Valino Gliosci [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Prowship Serviços Navais Ltda. [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Freire Valino Gliosci, Réu Prowship Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 38 a 42, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-20.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Matos Moura [Adv. Marcelo Augusto Silva Lessa (OAB: RJ 167371 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Telefonia e Informática de Volta Redonda Ltda., Réu: Rodrigo Guedes Dias, Réu: Sandro Alencar Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Matos Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 63 a 68, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-31.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Firmiano [Adv. Rodnei Brandao de Souza (OAB: RJ 136418 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Firmiano, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 294 a 297, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-67.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0025200-54.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0016400-37.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0022600-89.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Dias [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio LTDA. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comercio LTDA., Aut Luiz Claudio Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 205 a 208, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-52.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Andrade da Rocha [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Andrade da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 127 a 130, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-05.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Freitas [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia Ltda. [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia Ltda., Aut Paulo César de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 79 a 82, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-74.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilda Batista de Souza Silva [Adv. Denilse Aparecida de Souza Vieira (OAB: RJ 157010 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autonomo Hospitalar [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilda Batista de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77 a 79, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-32.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherdez dos Santos Vieira [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul Fluminense Equipamentos Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherdez dos Santos Vieira\r\n\r\nVenha com a cópia do aditamento sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001180-57.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Fidélis de Brito Carius [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteverde Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Fidélis de Brito Carius, Réu Monteverde Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92 a 98, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-07.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Silva Alves [Adv. Sandra Maria da Silva Novo (OAB: RJ 91693 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Silva Alves, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 280 a 284, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-42.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Tedesco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: Everton Martins Ribeiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. em Recuperação Judicial, Aut Eduardo da Silva Tedesco, Aut Everton Martins Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110 a 116, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-43.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Adriano Alves Lima [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Adriano Alves Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 427 a 429, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-45.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bento da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A. [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bento da Silva, Réu Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 119 a 126, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-43.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Romero de Paula Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Romero de Paula Souza\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 40, da Lei 6830/80, c/c o art. 889 da CLT. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado provisoriamente, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma dos arts. 1º, 2º, 3º e 4º, da Resolução Administrativa 14/2002, do Egrégio TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0063600-40.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Leonardo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nVenha o representante legal assinar o auto de depósito de fl. 294. \r\n\r\nProcesso: 0000744-64.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristóvão Magno Pinto Condé [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristóvão Magno Pinto Condé\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59 a 64, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-09.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sônia Finoti Machado [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sônia Finoti Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 179 a 182, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1482954"
                            ],
                            "1482955": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/04/2013\r\n\r\n0034500-69.2009.5.01.0343 RTSum\r\n\r\nExequente: Jaime Alves de Almeida \r\n\r\nExecutado: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção\r\n\r\nPelo presente fica citado Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.802,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000505-94.2011.5.01.0343 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosa Maria da Silva \r\n\r\nExecutado: RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado RJZ Engenharia Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.035,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088300-12.2009.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilberto Gil Galeno de Araujo\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO LUCAS,F Lucas Comercio Atacadista de Frutas e Legumes-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO LUCAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.883,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000177-67.2011.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Jorge Campra\r\n\r\nExecutado: Janio Luiz Ferreira,Serjal Serviços de Acabamentos de Obras e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Janio Luiz Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.735,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482955"
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                            "1482956": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000569-70.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Antonio dos Santos \r\n\r\nRéu: Saman Manutenção e Montagem Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Saman Manutenção e Montagem Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nSEGUE ANEXO CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nExpediente cumprido em conformidade com a Ordem de Serviço Nº 01/2006 desta 03ª VT/Volta Redonda-RJ. Tomar ci~encia do aditamento de fls.de fls.31/32, a saber: \" Pelo exposto, acrescenta em seu rol de pedidos a letra \"j\", para constar do mesmo: g) Reconhecimento da subsidiariedade por parte da segunda rda.\r\n\r\nProcesso: 0000017-71.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Couto Mendes Tavares\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Admar Lino da Silva da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Comércio e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 10:01 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000041-02.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlete de Almeida Carvalho Rodrigues\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda, União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Admar Lino da Silva da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Comércio e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482956"
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 44.175 DE 25 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE TAMOIOS, ESTABELECE SEU ZONEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/301.586/08 - Vol IV,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 9.452, de 5 de dezembro 1986, que criou a Área de Proteção Ambiental de Tamoios, localizada no município de Angra dos Reis, unidade de conservação administrada pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n\r\n- que Áreas de Proteção Ambiental (APA) são unidades de conservação de uso sustentável que têm como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação do solo e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, conforme o disposto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC; \r\n\r\n- a proximidade e sobreposição com unidades de proteção integral, federais e estaduais; \r\n\r\n- que a área da APA de Tamoios foi definida como Área de Interesse Especial do Estado pela Lei Estadual nº 1.130, de 12 de fevereiro de 1987, e pelo Decreto Estadual nº 9.760, de 11 de março de 1987;\r\n\r\n- a necessidade de revisar e atualizar o Plano Diretor da APA de Tamoios, instituído pelo Decreto Estadual nº 20.172, de 1° de julho de 1994, que definiu as diretrizes e normas a serem obedecidas naquela unidade de conservação, visando adequá-la à realidade atual, bem como à manutenção da dinâmica dos ecossistemas ali existentes;\r\n\r\n- as definições constantes no Código de Mineração - Decreto-Lei Federal no 227, de 28 de fevereiro de 1967;\r\n\r\n- o Decreto Estadual no 41.612, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a definição de restingas no Estado do Rio de Janeiro e estabelece a tipologia de a caracterização ambiental da vegetação de restinga; e\r\n\r\n- os estudos técnicos realizados para elaboração do plano de manejo e disponibilizados no processo nº E-07/301.586/08.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPITULO I\r\n\r\nDO OBJETO\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Tamoios (APA Tamoios), unidade de conservação de uso sustentável, localizada no município de Angra dos Reis, criada pelo Decreto Estadual nº 9.452, de 5 de dezembro de 1986, e administrada pelo Instituto Estadual do Ambiente, com área total aproximada de 7.173,27 hectares, cujos documentos originais se acham arquivados no Instituto Estadual do Ambiente e deverão ser disponibilizados na página do órgão na internet.\r\n\r\nParágrafo Único - O memorial descritivo dos limites de cada zona da APA Tamoios consta do Anexo I do presente Decreto, cujo mapa respectivo constitui o seu Anexo II.\r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos deste Decreto ficam estabelecidas as seguintes definições: \r\n\r\nI - acampamento selvagem: acampamento em áreas naturais sem infraestrutura sejam elas destinadas, ou não, a prática de camping;\r\n\r\nII - altura da edificação: distância vertical medida do nível da soleira de acesso no térreo, junto à fachada, até o ponto mais elevado da edificação, sendo que nos casos de terreno em que haja inclinação natural a medida será avaliada a partir do ponto médio;\r\n\r\nIII - área de projeção: corresponde a área projetada da edificação no plano do terreno incluindo-se as áreas do terreno cobertas pelo beiral do telhado;\r\n\r\nIV - área de intervenção: área já ocupada do terreno, ou a ser ocupada pelo empreendimento com implantação de edificações, obras de infraestrutura, acessos, área de lazer, gramados ou jardins;\r\n\r\nV - área legalmente passível de ocupação do terreno: compreende a área total do terreno, ou gleba, descontada todas as áreas não edificantes e não ocupáveis que assim estejam definidas por regulamentos próprios, ou em virtude de estudos exigíveis pelos órgãos licenciadores, cujos resultados contraindiquem sua ocupação;\r\n\r\nVI - atracadouro: lugar onde atraca ou se amarra a embarcação: cais, doca, ponte, flutuante, píer;\r\n\r\nVII - cais: plataforma em parte da margem de um rio ou porto de mar em que atracam as embarcações e se faz o embarque ou desembarque de pessoas ou mercadorias;\r\n\r\nVIII - camping: áreas especialmente preparadas para a montagem de barracas e o estacionamento de reboques habitáveis (trailers), ou equipamento similar, dispondo ainda de instalações, equipamentos e serviços específicos para facilitar a permanência dos usuários ao ar livre, para alojamento e uso temporário de seus ocupantes, em períodos de lazer e turismo;\r\n\r\nIX - condomínio: conjunto de unidades autônomas, composto por edificações multifamiliares ou de uso misto ou, ainda, conjunto de edificações construídas em um único lote ou gleba, dispostas isoladamente ou geminadas, horizontal ou verticalmente, constituindo cada unidade uma propriedade autônoma;\r\n\r\nX - desmembramento: forma de parcelamento do solo que consiste na subdivisão de glebas ou lotes em novos lotes destinados à edificações com o aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes;\r\n\r\nXI - ecoturismo: o segmento da atividade turística que utiliza de forma sustentável o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista por meio da interpretação do ambiente, promovendo o bem estar das populações envolvidas;\r\n\r\nXII - edificação: atividade ou resultado da construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de um imóvel destinado ao abrigo de pessoas, animais, produtos ou utensílios bem como para a realização de atividades econômicas e institucionais;\r\n\r\nXIII - grandes estruturas de apoio náutico: é o complexo de instalações necessárias aos serviços e comodidades dos usuários de um porto destinado a prestar apoio a embarcações de pequeno e médio porte, contendo pelo menos uma das seguintes estruturas hidráulicas, ou dispositivos: cais ou enrocamento de proteção; canais dragados no mar; dársenas de qualquer tipo e dimensão; aterros ou dragagens no corpo d'água. São partes integrantes das GEA as instalações de apoio, construídas em terra, a saber:\r\n\r\na) conjunto de estruturas e edificações para abrigo, hospedagem e lazer dos usuários, abastecimento e serviços de manutenção (pintura e reparo de cascos, equipamentos e motores) das embarcações; \r\n\r\nb) dispositivo de arraste e elevação das embarcações para seu estacionamento em terra; \r\n\r\nc) galpões para abrigo de barcos. \r\n\r\nXIV - hotel: estabelecimento com serviço de recepção, alojamento temporário, com ou sem alimentação, ofertados em unidades individuais e de uso exclusivo dos hóspedes, mediante cobrança de diária; \r\n\r\nXV - apart-hotel ou flat service: constituído por unidades habitacionais que disponham de dormitório, banheiro, sala e cozinha equipada, em edifício com administração e comercialização integradas, que possua serviço de recepção, limpeza e arrumação; \r\n\r\nXVI - lote: é qualquer área resultante de parcelamento do solo para fins urbanos, com pelo menos uma divisa lindeira a via pública de circulação e destinada à edificação;\r\n\r\nXVII - loteamento: forma de parcelamento do solo que consiste na subdivisão de glebas em lotes destinados à edificação com a abertura de vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias e logradouros existentes;\r\n\r\nXVIII - manguezal: é um ecossistema costeiro, de transição entre o ambiente terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais, sujeito a regime das marés. É constituído por espécies lenhosas típicas (angiospermas), além de micro e macroalgas, adaptadas à flutuação de salinidade e caracterizadas por colonizarem sedimentos predominantemente lodosos, com baixos teores de oxigênio. Ocorre em regiões abrigadas e apresenta condições propícias para alimentação, proteção e reprodução de muitas espécies de animais, sendo considerado importante transformador de nutrientes em matéria orgânica e gerador de bens e serviços. Os apicuns e a vegetação de transição como, por exemplo, Spartina sp., Salicornia sp. e Hibiscus pernambucensis, são considerados parte integrante do ecossistema manguezal, em função de sua gênese e sua intima relação com as florestas de mangue;\r\n\r\nXIX - marinas: portos de recreio construídos para abrigar embarcações de pequeno e médio porte e oferecer equipamentos de lazer e serviços mecânicos aos navegadores em trânsito;\r\n\r\nXX - meios de hospedagem (MH): é o empreendimento ou estabelecimento destinado a prestar serviços de alojamento temporário, em unidades individuais e de uso exclusivo do hóspede, bem como outros serviços de hospedagem mediante instrumento contratual, tácito ou expresso, e cobrança de diária;\r\n\r\nXXI - paisagismo: estudo da preparação e da composição de espécies vegetais em complemento à arquitetura, composto pelo projeto paisagístico;\r\n\r\nXXII - parcelamento de solo: é a divisão da terra em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação, podendo ser realizado na forma de loteamento, desmembramento e fracionamento, sempre mediante aprovação municipal;\r\n\r\nXXIII - píer - estrutura projetada sobre o corpo dágua, geralmente perpendicular à margem, sobre pilotis ou flutuante, com ou sem finger, que serve para a acostagem e/ou atracação de embarcações;\r\n\r\nXXIV - ponto médio (da edificação): nos terrenos inclinados é o ponto representado pela linha de cota média da edificação tomada a partir da média das cotas que se formam pela interseção dos dois planos verticais, à montante e jusante do terreno, onde a edificação toca o solo;\r\n\r\nXXV - pousada: empreendimento de característica horizontal, composto de no máximo 30 unidades habitacionais e 90 leitos, com serviços de recepção, alimentação e alojamento temporário, podendo ser em prédio único com até três pavimentos, ou contar com chalés ou bangalôs;\r\n\r\nXXVI - praia: área coberta ou descoberta periodicamente pelas águas, acrescida da faixa subsequente de material detrítico, tal como areias, cascalhos, seixos e pedregulhos até o limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência, onde comece outro ecossistema;\r\n\r\nXXVII - resort: hotel com infraestrutura de lazer e entretenimento que disponha de serviços de estética, atividades físicas, recreação e convívio com a natureza no próprio empreendimento;\r\n\r\nXXVIII - SLAM: Sistema de Licenciamento Ambiental instituído pelo Decreto Estadual no 42.159, de 2 de dezembro de 2009;\r\n\r\nXXIX - taxa de intervenção: é o percentual expresso pela relação entre a área de intervenção do terreno e a área legalmente passível de ocupação;\r\n\r\nXXX - taxa de ocupação: é o percentual expresso pela relação entre a área de ocupação e a área legalmente passível de ocupação;\r\n\r\nXXXI - unidade habitacional (UH): é o conjunto físico formado pela área do dormitório, do banheiro e do vestíbulo de acesso, disponível para venda através de um tarifário de diárias e serviços de hotelaria. A UH é o parâmetro fundamental para estudos de implantação, quer econômicos, quer arquitetônicos dos meios de hospedagem;\r\n\r\nXXXII - uso residencial multifamiliar: é a destinação dada a uma edificação ou conjunto de edificações que possuam finalidade exclusiva de moradia de mais de uma família no mesmo terreno, tais como no condomínio;\r\n\r\nXXXIII - uso residencial unifamiliar: é a destinação dada a uma edificação ou conjunto de edificações que possuam finalidade exclusiva de moradia de uma só família, registrada como unidade autônoma por lote;\r\n\r\nXXXIV - utilidade pública: são assim consideradas as atividades de segurança nacional e proteção sanitária; as obras de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços públicos de transporte, sistema viário, inclusive aquele necessário aos parcelamentos de solo urbano aprovados pelos Municípios, saneamento, gestão de resíduos, energia, telecomunicações, radiodifusão, instalações necessárias à realização de competições esportivas estaduais, nacionais ou internacionais, bem como mineração, exceto, neste último caso, a extração de areia, argila, saibro e cascalho; atividades e obras de defesa civil; atividades que comprovadamente proporcionem melhorias na proteção das funções ambientais referidas no inciso II deste artigo; outras atividades similares devidamente caracterizadas e motivadas em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto, definidas em ato do Chefe do Poder Executivo federal.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ZONEAMENTO\r\n\r\nArt. 3º - A APA de Tamoios fica constituída pelas seguintes zonas:\r\n\r\nI - Zona Especial de Sobreposição (ZES)\r\n\r\nII - Zona de Preservação (ZP)\r\n\r\nIII - Zona de Conservação (ZC)\r\n\r\nIV - Zona de Ocupação Restrita (ZOR)\r\n\r\nV - Zona de Interesse para Equipamentos Turísticos (ZIET)\r\n\r\nVI - Zona de Interesse Residencial Turístico (ZIRT)\r\n\r\nVII - Zona de Ocupação Controlada (ZOC)\r\n\r\nVIII - Zona de Ocupação Controlada Industrial (ZOCI)\r\n\r\nArt. 4° - Dentro dos limites da APA de Tamoios, todas as atividades, independentemente do seu potencial poluidor, terão sua instalação, operação e ampliação submetidas ao licenciamento ambiental pelos órgãos competentes e à autorização da administração da APA, exceto nos casos especificados por este Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - As áreas a serem recuperadas e conservadas deverão constar como condicionante de licença concedida pelo órgão ambiental competente. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam proibidos no território da APA de Tamoios:\r\n\r\nI - aterros em espelhos d'água, exceto para implantação de atividade portuária e equipamento de interesse público, aprovados no processo de licenciamento ambiental, em conformidade com as hipóteses previstas na Lei Federal n° 12.651/12;\r\n\r\nII - lançamentos de efluentes líquidos de qualquer natureza sem serem submetidos a processo de tratamento e que não atendam aos padrões de lançamento previstos pela legislação em vigor;\r\n\r\nIII - disposição não autorizada de resíduos sólidos de qualquer natureza;\r\n\r\nIV - vazadouros de lixo e aterros controlados e sanitários;\r\n\r\nV - abertura de canais artificiais, salvo nas Zonas de Ocupação Controlada Industrial - ZOCI, mediante estudos ambientais legalmente exigidos e aprovados pelo órgão ambiental competente;\r\n\r\nVI - construção de praias artificiais ou ampliação de praias, a não ser em áreas comprovadamente degradadas no continente e em caso de interesse social, mediante processo de licenciamento ambiental;\r\n\r\nVII - construção de heliponto sobre o espelho d'água; \r\n\r\nVIII - a prática individual ou coletiva de acampamento selvagem ou a exploração comercial de sem a licença dos órgãos competentes;\r\n\r\nIX - nas ZC e ZP, qualquer tipo de movimentação de terra, quebra ou retirada de rochas;\r\n\r\nX - exercício de atividades que, sem a adoção de medidas mitigadoras adequadas, sejam capazes de provocar erosão acelerada das terras ou acentuado assoreamento de corpos hídricos; \r\n\r\nXI - quaisquer atividades que venham contribuir para a redução da área dos manguezais bem como da sua natural expansão; \r\n\r\nXII - a pesca e coleta de caranguejos e outros crustáceos e moluscos, fora dos padrões e períodos estabelecidos em legislação própria; \r\n\r\nXIII - qualquer restrição dos acessos públicos às praias, cachoeiras, córregos, rios, nascentes, grutas e outros sítios naturais públicos;\r\n\r\nXIV - a introdução de espécies exóticas invasoras;\r\n\r\nXV - novos empreendimentos que interfiram negativamente nas atividades licenciadas de maricultura; \r\n\r\nXVI - a proibição da utilização e introdução de espécies exóticas em projetos de recuperação de áreas degradadas.\r\n\r\nParágrafo Único - Os responsáveis pelas atividades e/ou empreendimentos que se enquadrem nas violações previstas no presente artigo serão notificados pelo INEA a se adequarem à legislação.\r\n\r\nArt. 6º - A construção de atracadouros deverá seguir os seguintes critérios:\r\n\r\nI - somente poderão ser implantados em áreas costeiras não edificantes se forem benfeitorias para uso público, devendo, assegurar o livre acesso às áreas públicas;\r\n\r\nII - nas ilhas, somente poderão ser implantados em áreas costeiras não edificantes se atendidas as normas legais pertinentes, assegurado o livre acesso às áreas públicas;\r\n\r\nIII - deverão respeitar uma distância entre si de pelo menos 100m (cem metros), visando limitar a sua quantidade, de modo a não causar impactos na paisagem natural; \r\n\r\nIV - não serão permitidos em praias de localidades desabitadas; \r\n\r\nV - não interfiram na circulação das águas.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de loteamentos aprovados pelo município de Angra dos Reis antes de 12 de dezembro de 1991, somente poderá ser implantado um píer por lote, respeitadas as seguintes condições:\r\n\r\nI - o projeto do loteamento tenha sido aprovado com a previsão de um píer por lote;\r\n\r\nII - o prazo de execução do projeto de loteamento não tenha expirado;\r\n\r\nIII - a licença para construção do píer tenha sido regularmente outorgada; \r\n\r\nIV - a licença para construção do píer não tenha caducado.\r\n\r\nArt. 7º - Os projetos que impliquem no parcelamento do solo somente poderão ser aprovados mediante os seguintes critérios:\r\n\r\nI - adequação do projeto ao zoneamento da APA;\r\n\r\nII - adoção de sistema de coleta e tratamento de esgoto coletivo ou individual;\r\n\r\nIII - sistema de vias públicas que permita a acessibilidade às praias;\r\n\r\nIV - programação de plantio de áreas verdes contínuas com uso de espécies nativas, além do projeto de paisagismo;\r\n\r\nV - traçado de ruas e lotes comercializáveis evitando-se as áreas de risco;\r\n\r\nVI - avaliação do potencial arqueológico e elaboração de programa de conservação do patrimônio histórico e arqueológico, quando for o caso; \r\n\r\nVII - planejamento de áreas verdes integrados com outros fragmentos da paisagem natural; \r\n\r\nVIII - adoção de drenagem pluvial.\r\n\r\nParágrafo Único - Todos os projetos de parcelamento e condomínios deverão prever servidões de acesso à praia pelo menos a cada 100m (cem metros).\r\n\r\nArt. 8º - Será vedado o parcelamento do solo e implantação de condomínios:\r\n\r\nI - na Zona de Preservação - ZP;\r\n\r\nII - na Zona de Conservação - ZC;\r\n\r\nIII - na Zona de Ocupação Restrita - ZOR;\r\n\r\nIV - na Zona de Interesse para Equipamentos Turísticos - ZIET;\r\n\r\nV - em costões rochosos e nas áreas não edificantes ao longo dos mesmos;\r\n\r\nVI - nas áreas com vegetação de restinga e nas áreas não edificantes ao longo das mesmas;\r\n\r\nVII - nos manguezais e nas áreas não edificantes no entorno dos mesmos;\r\n\r\nVIII - na faixa de 30 metros de largura em toda a extensão das praias, contadas a partir do seu limite superior;\r\n\r\nIX - nas áreas estuarinas;\r\n\r\nX - nas demais áreas de preservação permanente definidas na legislação; \r\n\r\nXI - nas ilhas, em áreas situadas acima da cota de 40m (quarenta metros).\r\n\r\nArt. 9º - São considerados não edificantes:\r\n\r\nI - áreas cuja declividade seja superior a 45º (quarenta e cinco graus) ou 100% (cem por cento) do terreno; \r\n\r\nII - áreas consideradas como de preservação permanente segundo a legislação ambiental em vigor, independente do estágio de conservação de sua cobertura vegetal, salvo nos casos de interesse social ou utilidade pública;\r\n\r\nIII - os costões rochosos, exceto para estruturas de embarque e desembarque (píeres), em projetos conforme o art. 6;\r\n\r\nIV - as restingas;\r\n\r\nV - os manguezais;\r\n\r\nVI - as praias, exceto para estruturas de embarque e desembarque (píeres);\r\n\r\nVII - a faixa de 5m (cinco metros) de largura, em projeção horizontal perpendicular à linha de costa, em toda a extensão dos costões, contados a partir do limite destes, considerando a parte superior do supralitoral, excetuando estruturas de embarque e desembarque (píeres);\r\n\r\nVIII - a faixa de 15m (quinze metros) de largura em toda a extensão dos manguezais, contados a partir do limite destes; \r\n\r\nIX - as áreas identificadas em estudos específicos como de risco geotécnico.\r\n\r\n§ 1º - Nos terrenos rurais com declividade entre 25º (vinte e cinco graus) e 45º (quarenta e cinco graus) somente serão permitidas as atividades de manejo florestal sustentável e o exercício de atividades agrossilvipastoris, bem como a manutenção da infraestrutura física associada ao desenvolvimento das atividades, observadas boas práticas agronômicas, sendo vedada a conversão de novas áreas, excetuada as hipóteses de utilidade pública e interesse social.\r\n\r\n§ 2° - Com exceção de equipamentos urbanos públicos de estrutura básica e de lazer devidamente licenciados, não é permitido construir, em toda a extensão das praias, em faixa lindeira à praia, ou seja, onde termina sua faixa de areia e se inicia a vegetação natural, em projeção horizontal, com largura mínima de: \r\n\r\na) 5m (cinco metros) de largura em praias com até 50m (cinquenta metros) de extensão;\r\n\r\nb) 10m (dez metros) de largura em praias entre 51m (cinquenta e um metros) e 100m (cem metros) de extensão; \r\n\r\nc) 15m (quinze metros) de largura em praias acima de 100m (cem metros) de extensão.\r\n\r\nArt. 10 - Todas as construções, reformas ou acréscimos de imóveis inseridos na APA Tamoios deverão ser objeto de regularização por meio de licenciamento ambiental.\r\n\r\n§ 1° - Os pedidos de regularização deverão ser analisados conforme a legislação vigente à época da construção, reforma ou acréscimo cabendo ao interessado demonstrar o momento da construção.\r\n\r\n§ 2° - Os donos de construções, reformas ou acréscimos preexistentes ao presente plano de manejo e em desconformidade com a legislação da época, poderão celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual ficará estabelecido o desfazimento da porção irregular ou mesmo de toda a edificação.\r\n\r\n§ 3° - Findo o processo de licenciamento, as construções, reformas ou acréscimos em conformidade com a legislação ambiental deverão obter a certidão ambiental de regularidade.\r\n\r\n§ 4° - Novas construções, reformas ou acréscimos ficarão submetidos ao disposto no presente plano de manejo.\r\n\r\n§ 5° - Nos núcleos urbanos consolidados a regularização dos empreendimentos/edificações obedecerão às normas estabelecidas no presente plano de manejo.\r\n\r\nArt. 11 - Nas ilhas não são permitidos:\r\n\r\nI - veículos automotores terrestres, com exceção de:\r\n\r\na) veículos de uso oficial ou que tenham sido objeto de concessão formal pelo INEA;\r\n\r\nb) veículos e máquinas de serviço, mediante autorização do órgão ambiental competente; \r\n\r\nc) veículos não poluentes leves e de pequeno porte, sem o uso de motores a explosão, para uso privado, mediante autorização do INEA;\r\n\r\nII - a construção de pistas de pouso de aviões;\r\n\r\nIII - as atividades de mineração nas ilhas; \r\n\r\nIV - a abertura ou a modificação das dimensões e ou do traçado de trilhas ou servidões públicas existentes, exceto se para a redução de riscos e correção de problemas visando a melhoria das condições de circulação de pedestres e de pessoas portadoras de necessidades especiais, mediante aprovação do INEA;\r\n\r\nV - a atividade pecuária; \r\n\r\nVI - a edificação nas áreas acima da cota 40m (quarenta metros); \r\n\r\nVII - o parcelamento do solo.\r\n\r\nArt. 12 - As atividades de pesquisa científica nas áreas sob domínio público dependerão de autorização do INEA na forma da regulamentação vigente.\r\n\r\nArt. 13 - No caso das atividades que dependam da realização de Estudo de Impacto Ambiental ou de outros estudos ambientais nos limites da APA, o órgão ambiental licenciador deverá convidar a administração da unidade de conservação para participar da elaboração da Instrução Técnica e/ou do Termo de Referência que irá orientar a sua elaboração.\r\n\r\nArt. 14 - As atividades artísticas, culturais e demais eventos de caráter público ou privado de grande porte, que necessitem a instalação de infraestrutura, dependem de prévia autorização do órgão responsável pela administração da APA. \r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA ZONA ESPECIAL DE SOBREPOSIÇÃO (ZES)\r\n\r\nArt. 15 - A Zona Especial de Sobreposição (ZES) é constituída por áreas onde ocorre a sobreposição da APA por outras unidades de conservação do grupo de proteção integral. \r\n\r\nParágrafo Único - Na ZES os parâmetros de uso e ocupação do solo são os definidos pelos planos de manejo específicos de cada unidade de conservação sobreposta à APA, prevalecendo a aplicação dos parâmetros da unidade de conservação que for mais restritiva.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA ZONA DE PRESERVAÇÃO (ZP)\r\n\r\nArt. 16 - A Zona de Preservação (ZP) é constituída por áreas com alto grau de conservação ambiental ou relevância ecológica destinadas à salvaguarda da biota nativa, por meio da proteção do habitat de espécies residentes, migratórias, raras, endêmicas ou ameaçadas de extinção, bem como à garantia da perenidade dos recursos hídricos, dos sítios arqueológicos e das paisagens e belezas cênicas. \r\n\r\nArt. 17 - Fica estabelecido para as Zonas de Preservação (ZP):\r\n\r\nI - a garantia da preservação dos ecossistemas e restauração de seu estado original; \r\n\r\nII - a proibição do parcelamento do solo;\r\n\r\nIII - a proibição da supressão de qualquer tipo de vegetação, salvo manejo destinado à sua recuperação;\r\n\r\nIV - a proibição de construções, exceto as obras de utilidade pública que, comprovadamente, não possam ser alocadas em outras áreas, bem como obras indispensáveis à pesquisa científica e à administração e fiscalização da APA;\r\n\r\nV - a permissão para atividades de pesquisa científica, ecoturismo, restauração e educação ambiental, desde que não necessitem obras de infraestrutura permanentes; \r\n\r\nVI - a proibição, para efeito de reflorestamento, do plantio de espécies exóticas.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA ZONA DE CONSERVAÇÃO (ZC)\r\n\r\nArt. 18 - A Zona de Conservação (ZC) é constituída por áreas caracterizadas pela preexistência de ocupação rarefeita que admitem o uso e ocupação moderados, cujos atributos ecológicos foram parcialmente descaracterizados, mas apresentam potencial para conservação e recuperação, não admitindo novas construções ou ampliações.\r\n\r\nArt. 19 - Fica estabelecido para as Zonas de Conservação (ZC): \r\n\r\nI - a garantia da conservação dos ecossistemas; \r\n\r\nII - a proibição do parcelamento do solo;\r\n\r\nIII - a proibição de novas construções ou ampliação das áreas projetadas existentes, exceto as obras de utilidade pública que, comprovadamente, não possam ser alocadas em outras áreas, bem como obras relacionadas com as atividades de coleta seletiva de recursos florestais não madeireiros, aproveitamento de recursos faunísticos, pesquisa, recreação, educação ambiental e as necessárias à estabilidade dos terrenos;\r\n\r\nIV - o direito de reforma das construções existentes, sem ampliação da área de projeção, respeitada a altura máxima de 8m (oito metros); \r\n\r\nV - a permissão para obras de infraestrutura de baixo impacto destinadas à atividade de ecoturismo, conforme Lei Federal n° 12.651/12 e Resolução CONAMA no 369/2006;\r\n\r\nVI - a permissão para atividades de pesquisa científica, ecoturismo, restauração e educação ambiental, desde que não necessitem de obras de infraestrutura permanentes; \r\n\r\nVII - não é permitida a implantação de indústrias e atividades minerárias.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA ZONA DE OCUPAÇÃO RESTRITA (ZOR)\r\n\r\nArt. 20 - A Zona de Ocupação Restrita (ZOR) é constituída por áreas caracterizadas pela preexistência de ocupação rarefeita, dispondo assim de atributos ecológicos com maior nível de degradação, permitindo a ampliação das edificações preexistentes, devidamente licenciadas ou que venham e possam ser regularizadas em simultaneidade com a recuperação paisagística e ambiental.\r\n\r\n§ 1o - Não serão permitidas novas edificações, que não caracterizem a ampliação prevista no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - A ampliação das edificações existentes poderá ser fisicamente descontínua. \r\n\r\nArt. 21 - Fica estabelecido para as Zonas de Ocupação Restrita - ZOR:\r\n\r\nI - a garantia da conservação e recuperação dos ecossistemas; \r\n\r\nII - a permissão do uso turístico e residencial unifamiliar de ocupação rarefeita associado à recuperação e conservação dos recursos ambientais e paisagísticos;\r\n\r\nIII - a proibição do parcelamento do solo;\r\n\r\nIV - a proibição da implantação de indústrias e da atividade mineraria;\r\n\r\nV - a proibição da instalação de grandes estruturas de apoio náutico, ou marinas;\r\n\r\nVI - a proibição da introdução de espécies exóticas não autorizadas em projetos de paisagismo ou de recuperação de áreas degradadas;\r\n\r\nVII - a proibição da eliminação de trilhas ou servidões de passagem, e a modificação do seu traçado com ampliação do percurso sem ganhos em segurança ou conforto para os usuários; \r\n\r\nVIII - a proibição de cortes e aterros em encostas e a movimentação de terra que não seja para contenção de áreas de risco, para a implantação de bases de fundações, para a implantação de sistemas de água e esgoto e para a recuperação de áreas degradadas, sendo nestes casos necessária a realização de estudos técnicos e a obtenção da autorização do órgão competente; \r\n\r\nIX - a proibição de implantação de novas edificações autônomas, exceto as de utilidade pública que, comprovadamente, não possam ser alocadas em outras áreas;\r\n\r\nX - o direito à ampliação das edificações existentes que já estiverem licenciadas, ou que venham a ser regularizadas conforme as disposições do SLAM e as do presente Decreto, devendo ser observadas as seguintes limitações:\r\n\r\na) as ampliações deverão ser de baixo impacto, prevendo a integração com a paisagem e o tratamento adequado do esgotamento sanitário;\r\n\r\nb) as ampliações deverão observar o limite de dois pavimentos e altura máxima da edificação igual a 8m (oito metros) considerados da cota da soleira do acesso principal ou do ponto médio da edificação para os terrenos onde haja inclinação natural;\r\n\r\nc) as ampliações se limitarão a 50% (cinquenta por cento) da área de projeção das edificações existentes no terreno, desde que não seja ultrapassada a taxa de intervenção máxima;\r\n\r\nd) a taxa de intervenção máxima em ZOR é de 20% (vinte por cento) nas ilhas e de 30% (trinta por cento) no continente, devendo o restante da área ser ambientalmente recuperada com o uso de espécies nativas, conforme estabelecido em Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD); \r\n\r\ne) as licenças emitidas devem incluir como condicionante a conservação da área a ser recuperada, conforme a alínea d do inciso anterior.\r\n\r\nSEÇÃO V \r\n\r\nDA ZONA DE INTERESSE PARA EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS (ZIET)\r\n\r\nArt. 22 - A Zona de Interesse para Equipamentos Turísticos é constituída por áreas de baixa ocupação, nas quais os ecossistemas nativos encontram-se alterados por atividades antrópicas e que, por suas características naturais, potencial de capacidade de suporte e vulnerabilidade socioeconômica das comunidades do entorno, apresentam vocação para contribuir para o desenvolvimento turístico da Baía de Ilha Grande, sendo, por estas razões as novas edificações destinadas exclusivamente à implantação de equipamentos turísticos de baixo impacto e de alta sustentabilidade ambiental.\r\n\r\n§ 1º - Os empreendimentos turísticos objeto de licenciamento deverão apresentar Relatório Ambiental Simplificado.\r\n\r\n§ 2º - Os meios de hospedagem, como hotéis ou pousadas, não poderão ultrapassar 30 (trinta) unidades habitacionais e 90 (noventa) leitos. \r\n\r\nArt. 23 - Fica estabelecido para as Zonas de Ocupação de Interesse para Equipamentos Turísticos (ZIET):\r\n\r\nI - a permissão e incentivo do uso turístico cuja implantação e operação sejam vinculadas no licenciamento ambiental à recuperação e conservação dos recursos ambientais e paisagísticos;\r\n\r\nII - a proibição do parcelamento do solo, exceto os licenciados anteriormente a este Decreto e que não tenham expirado; \r\n\r\nIII - a proibição de indústrias e de atividades minerárias;\r\n\r\nIV - a proibição da instalação de grandes estruturas de apoio náutico ou marinas;\r\n\r\nV - a proibição de condomínios residenciais, flats e apart-hotéis, resorts;\r\n\r\nVI - a proibição da autorização da supressão de vegetação de manguezal ou de vegetação secundária de mata atlântica em estágio médio ou avançado de regeneração, bem como demais regras estabelecidas na Lei Federal n° 11.428/06;\r\n\r\nVII - a proibição de tipologias construtivas que interfiram negativamente na paisagem natural; \r\n\r\nVIII - a proibição da utilização de aquíferos freáticos ou artesianos para o abastecimento de água;\r\n\r\nIX - a proibição da eliminação de trilhas ou servidões de passagem, e a modificação do seu traçado com ampliação do percurso sem ganhos em segurança ou conforto para os usuários; \r\n\r\nX - a proibição de cortes e aterros em encostas e a movimentação de terra que não seja para a implantação de bases de fundações, construção de infraestrutura de lazer e para a implantação de sistemas de água, esgoto e a recuperação de áreas degradadas, bem como para a contenção de áreas de risco, sendo nestes casos necessária a realização de estudos técnicos e a obtenção da autorização do órgão competente.\r\n\r\nArt. 24 - Os projetos a serem implantados nessas zonas somente poderão ser aprovados mediante os seguintes critérios:\r\n\r\nI - adoção de sistema de coleta e tratamento de esgoto coletivo ou individual;\r\n\r\nII - programação de plantio de áreas verdes contínuas com uso de espécies nativas, além do projeto de paisagismo;\r\n\r\nIII - avaliação do potencial arqueológico e elaboração de programa de conservação do patrimônio histórico e arqueológico, quando for o caso; \r\n\r\nIV - planejamento de áreas verdes integrados com outros fragmentos da paisagem natural.\r\n\r\nArt. 25 - Ficam definidos dois tipos de Zonas de Interesse para Equipamentos Turísticos:\r\n\r\nI - na ZIET-1 a taxa de intervenção não poderá ultrapassar a 10% (dez por cento) da área legalmente passível de ocupação do terreno;\r\n\r\nII - na ZIET-2 a taxa de intervenção não poderá ultrapassar a 20% (vinte por cento) da área legalmente passível de ocupação do terreno. \r\n\r\n§ 1º - Nas ZIET são permitidas quaisquer intervenções construtivas, tais como a demolição, a reforma, a ampliação e a construção de edificações novas destinadas a meios de hospedagem e de apoio à atividade turística desde que, obtenha a licença ambiental, e que atenda às disposições deste Decreto, devendo: \r\n\r\na) ser respeitadas as eventuais disposições das legislações de demais órgãos competentes; \r\n\r\nb) os projetos observar o limite de dois pavimentos e altura máxima da edificação igual a 8m (oito metros) considerados da cota da soleira do acesso principal ou do ponto médio da edificação para os terrenos onde haja inclinação natural.\r\n\r\n§ 2º - Nas ZIET os projetos turísticos a serem licenciados deverão conter a área do terreno a ser recuperada com o uso de espécies nativas, conforme estabelecido em Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), e mantida por seus operadores com o plantio de espécies autorizadas.\r\n\r\n§ 3º - A não utilização da área inserida na ZIET para os fins estabelecidos no art. 23 remeterá os usos e ocupação desta área aos critérios estabelecidos na Zona de Conservação - ZC.\r\n\r\n§ 4º - Nos novos projetos de meios de hospedagem o afastamento dos elementos construtivos em relação ao término da faixa de areia deverá ser de, no mínimo, 15m (quinze metros).\r\n\r\n§ 5º - Os projetos de novos empreendimentos a serem licenciados em ZIET deverão ser informados ao Conselho Consultivo da APA.\r\n\r\nSEÇÃO VI \r\n\r\nDA ZONA DE INTERESSE RESIDENCIAL TURÍSTICO (ZIRT)\r\n\r\nArt. 26 - A Zona de Interesse Residencial Turístico (ZIRT) é constituída por áreas que apresentam certo nível de degradação ambiental, mas com a presença de fragmentos de ecossistemas de relevância ecológica e paisagens que favorecem a ocupação turística de baixa densidade e residencial.\r\n\r\nArt. 27 - Fica estabelecido para as Zonas de Interesse Residencial Turístico (ZIRT):\r\n\r\nI - a permissão do uso turístico ou residencial unifamiliar e multifamiliar de ocupação rarefeita, associada à recuperação e conservação dos recursos ambientais e paisagísticos; \r\n\r\nII - a proibição da implantação de indústrias e de atividades minerarias;\r\n\r\nIII - a proibição de cortes e aterros em encostas e a movimentação de terra que não seja para contenção de áreas de risco, para a implantação de bases de fundações, para a implantação de sistemas de água e esgoto e para a recuperação de áreas degradadas, sendo nestes casos necessária a realização de estudos técnicos e a obtenção da autorização do órgão competente;\r\n\r\nIV - a proibição de tipologias construtivas que interfiram negativamente na paisagem natural.\r\n\r\nArt. 28 - Ficam definidos dois tipos de Zonas de Interesse Residencial e Turístico (ZIRT):\r\n\r\nI - ZIRT-1, onde:\r\n\r\na) respeitadas as autorizações e licenças já concedidas, o taxa máxima de ocupação será de 10% (dez por cento) da área do terreno inserida na ZIRT, incluídas todas as intervenções, tais como acessos, área de lazer, gramados e jardins, descontadas as áreas insulares situadas acima da cota 40m (quarenta metros) e observado o limite de 2 (dois) pavimentos, desde que não ultrapasse a altura máxima de 8m (oito metros) medidos a partir da soleira ou do ponto médio da base da edificação em terrenos inclinados; \r\n\r\nb) deverá ser garantida a preservação ou recuperação com espécies nativas de pelo menos 90% (noventa por cento), da área do terreno, denominada área verde, considerando apenas a fração do terreno cujos limites encontram-se na ZIRT-1.\r\n\r\nII - ZIRT-2, onde: \r\n\r\na) respeitadas as autorizações e licenças já concedidas, a taxa máxima de ocupação será de 30% (trinta por cento) da área do terreno incluindo todas as intervenções, tais como acessos, área de lazer, gramados e jardins e observados o limite de dois pavimentos, desde que não ultrapasse a altura máxima de 8m (oito metros) medidos a partir da soleira ou do ponto médio da base da edificação; \r\n\r\nb) deverá ser garantida a preservação e recuperação com espécies nativas de pelo menos 70% (setenta por cento), da área do terreno, denominada área verde, considerando apenas a fração do terreno cujos limites encontram-se na ZIRT-2.\r\n\r\n§ 1° - A área verde de que tratam as alíneas “b” dos incisos I e II deverá ser delimitada em planta e sua preservação ou recuperação especificadas nas condições de validade da licença ambiental, conforme estabelecido em Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).\r\n\r\n§ 2° - Os projetos que impliquem no parcelamento do solo somente poderão ser aprovados mediante os seguintes critérios:\r\n\r\nI - adoção de sistema de coleta e tratamento de esgoto coletivo ou individual;\r\n\r\nII - programação de plantio de áreas verdes contínuas com uso de espécies nativas, além do projeto de paisagismo;\r\n\r\nIII - avaliação do potencial arqueológico e elaboração de programa de conservação do patrimônio histórico e arqueológico, quando for o caso; \r\n\r\nIV - planejamento de áreas verdes integrados com outros fragmentos da paisagem natural.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDA ZONA DE OCUPAÇÃO CONTROLADA (ZOC)\r\n\r\nArt. 29 - A Zona de Ocupação Controlada (ZOC) é constituída por áreas urbanas com alto grau de descaracterização do ambiente natural, decorrente do intenso processo de urbanização.\r\n\r\nParágrafo único - As ZOC ficam subdivididas em ZOC I e ZOC II, sendo:\r\n\r\nI - ZOC I - áreas urbanizadas com baixa densidade ocupacional, nas quais o licenciamento respeitará índices de uso e ocupação do solo estabelecidos pelo presente Decreto; \r\n\r\nII - ZOC II - áreas urbanizadas de maior densidade ocupacional, cujo licenciamento, atendida as demais disposições deste Decreto, respeitará os índices de uso e ocupação do solo que estiverem estabelecidos pela legislação municipal.\r\n\r\nArt. 30 - Nas Zonas de Ocupação Controlada onde existirem núcleos de pescadores, não serão permitidos novos loteamentos e condomínios.\r\n\r\nParágrafo Único - Qualquer modificação na área destes núcleos deverá ser orientada para a manutenção de sua cultura de forma dinâmica, qual seja o exercício de suas atividades econômicas, seu desenho urbano dentro dos padrões estabelecidos historicamente e suas características locais.\r\n\r\nArt. 31 - Fica estabelecido para a ZOC - I:\r\n\r\nI - o uso turístico, residencial uni e multifamiliar, comércio, serviços e institucional; \r\n\r\nII - respeitadas as autorizações e licenças já concedidas, a taxa de ocupação de, no máximo, 50% (cinquenta por cento) da área legalmente passível de ocupação do terreno, e altura máxima limitada a dois pavimentos ou 8m (oito) metros de altura medidos a partir da soleira ou do ponto médio da base da edificação; \r\n\r\nIII - os lotes devem possuir ao menos 20% (vinte por cento) de sua área preservada ou recuperada; \r\n\r\nIV - para novos loteamentos a área verde deverá se concentrar em uma só porção do terreno, que corresponda a, pelo menos, 20% (vinte por cento) da área total; \r\n\r\nV - não é permitida a atividade de mineração.\r\n\r\nArt. 32 - Fica estabelecido para a ZOC - II:\r\n\r\nI - os parâmetros de uso e ocupação do solo, definidos por legislação municipal, observada a legislação ambiental e respeitadas as eventuais disposições das legislações de demais órgãos competentes; \r\n\r\nII - inexigibilidade de licenças ambientais para residências unifamiliares e atividades enquadradas na Classe I do SLAM;\r\n\r\nIII - Nas ZOC-1 e ZOC-2 é vedada a implantação de indústrias de médio e grande porte, bem como a ampliação das já instaladas, independente da sua tipologia industrial, e de indústrias de pequeno porte com médio e alto potencial poluidor, de acordo com os critérios de classificação estabelecidos pelo Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDA ZONA DE OCUPAÇÃO CONTROLADA INDUSTRIAL (ZOCI)\r\n\r\nArt. 33 - A Zona de Ocupação Controlada Industrial (ZOCI) é constituída por áreas com alto grau de descaracterização do ambiente natural, decorrente da implantação de indústrias e demais empreendimentos. \r\n\r\nArt. 34 - Fica estabelecido para as ZOCI:\r\n\r\nI - obrigatoriedade de os empreendimentos obterem licença ambiental, condicionada ao controle de seus resíduos, efluentes e demais fontes poluidoras, bem como à implantação de programa de prevenção, preparação e resposta a acidentes ambientais e programa de monitoramento ambiental; \r\n\r\nII - inexigibilidade de licenças ambientais para residências unifamiliares e atividades enquadradas na Classe I do SLAM.\r\n\r\nCAPÍTULO III \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 35 - O INEA deverá implantar programas nas seguintes áreas:\r\n\r\nI - Manejo e Proteção;\r\n\r\nII - Educação Ambiental;\r\n\r\nIII - Integração Regional;\r\n\r\nIV - Pesquisa e Monitoramento;\r\n\r\nV - Operacionalização.\r\n\r\nArt. 36 - Quaisquer dúvidas, omissões ou problemas não previstos no plano de manejo deverão ser dirimidos pelo INEA, a quem caberá identificá-los e administrá-los, compatibilizando-os com a gestão da APA e do Conselho Consultivo.\r\n\r\nArt. 37 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os Decretos Estaduais no 20.172, de 1º de julho de 1994, no 31.076, de 26 de março de 2002, e no 41.921, de 10 de junho de 2009, assim como as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I AO DECRETO Nº 44.175 DE 25 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO DO ZONEAMENTO DA APA TAMOIOS\r\n\r\nO memorial descritivo do Zoneamento da APA Tamoios apresenta delimitação descrita por pontos e correspondentes coordenadas aproximadas conforme a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), datum horizontal WGS84 (fuso 23). Para a parte continental da APA Tamoios as coordenadas foram obtidas a partir da base cartográfica da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), na escala 1:2.000 (folhas RJ548453 a RJ585451 (1996). Nos locais onde a linha limite dos terrenos de marinha ou a linha de costa não estão representadas nesta base cartográfica, foram utilizadas as cartas náuticas da Marinha do Brasil, nas escala 1:25.000 e 1:20.000 [folhas 1637 (levantamentos até 1978) e 1630 (levantamentos até 1989), respectivamente] e as ortofotos na escala 1:25.000 oriundas do convênio IBGE/SEA, obtidas em 2005/2006. Este mesmo conjunto de ortofotos foi utilizado para extração das coordenadas referentes ao zoneamento da porção marinha, juntamente com a hipsometria IBGE/DSG na escala 1:50.000. Na Ilha Grande, a linha de costa também foi obtida a partir das mesmas ortofotos, assim como a hidrografia e a hipsometria (restituição escala 1:5000) utilizada. De acordo com os subsídios cartográficos utilizados a área total da APA Tamoios é de 7173,27 ha. Tabela disposta a seguir apresenta as áreas de suas respectivas zonas.\r\n\r\nZONA\r\n\r\nÁREA (ha)\r\n\r\nZona de Conservação (ZC)\r\n\r\n952,67\r\n\r\nZona Especial de Sobreposição (ZES)\r\n\r\n241,09\r\n\r\nZona de Interesse para Equipamentos Turísticos (ZIET)\r\n\r\n158,85\r\n\r\nZona de Interesse Residencial Turístico (ZIRT)\r\n\r\n187,87\r\n\r\nZona Ocupação Controlada 1 (ZOC1) \r\n\r\n220,02\r\n\r\nZona Ocupação Controlada 2 (ZOC2)\r\n\r\n1081,23\r\n\r\nZona Ocupação Controlada Industrial (ZOCI)\r\n\r\n147,71\r\n\r\nZona de Ocupação Restrita (ZOR)\r\n\r\n342,20\r\n\r\nZona de Preservação (ZP) \r\n\r\n3841,63\r\n\r\nPARTE CONTINENTAL\r\n\r\nZona de Interesse Residencial Turístico 01 (ZIRT-01)\r\n\r\nInicia-se no ponto 01 (548141 E / 7454427 N) na margem sul da rodovia BR-101, limite da APA Tamoios, de onde segue por este mesmo limite, coincidente com a margem da rodovia, no sentido nordeste/sul/nordeste e a linha limite dos Terrenos de Marinha (TM) indicada pelo mapeamento do SPU, ponto 02 (548238 E / 7454489 N), até atingir o ponto 03 (548298 E / 7454445 N); daí segue em linha reta por cerca de 43 m até atingir um curso d'água no ponto 04 (548310 E / 7454410 N); daí desce por este curso d'água, no sentido sudeste, até atingir a confluência com outro curso d'água no ponto 05 (548520 E / 7453964 N); daí desce por este curso d'água no sentido noroeste/oeste até o ponto 06 (548329 E / 7453969 N); daí segue em linha reta por cerca de 21 m até atingir a margem leste do Rio Mambucaba no ponto 07 (548305 E / 7453973 N), localizado no limite da APA; daí segue por este limite no sentido norte/nordeste/sudeste/nordeste/norte/sudoeste/sudeste/noroeste, passando pelos pontos 08 (548293 E / 7454059 N), localizado na margem sul de um braço do Rio Mambucaba, 09 (548337 E / 7454057 N), no limite dos TM, 10 (548313 E / 7454108 N) na margem norte do braço do Rio Mambucaba, 11 (548286 E / 7454068 N) na margem leste do Rio Mambucaba, e 12 (548147 E / 7454206 N), na margem leste do Rio Perequê, até atingir a margem sul da rodovia BR-101 no ponto 01 (548141 E / 7454427 N), fechando assim o polígono da Zona de Interesse Residencial Turístico 01, perfazendo uma área total de aproximadamente 7,82 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 01 (ZP-01) - Rio Mambucaba\r\n\r\nInicia-se no ponto 03 (548298 E / 7454445 N), localizado no limite da APA, coincidente com os limites dos TM e da ZIRT-01, de onde segue no sentido nordeste/sudeste pelo limite da APA até o ponto 13 (548836 E / 7453752 N); daí segue em linha reta por cerca de 75 m, no sentido sul, até atingir a margem oeste de um afluente do Rio Mambucaba no ponto 14 (548845 E / 7453679 N); daí desce pela mesma margem até atingir, no limite da APA, a margem norte do Rio Mambucaba, no ponto 15 (548850 E /7453634 N); daí segue pelo limite da APA no sentido oeste/noroeste até o ponto 07 (548305 E / 7453973 N), localizado no limite da zona ZIRT-01; daí segue pelo limite desta zona no sentido leste/noroeste, passando pelos pontos 06, 05 e 04, até atingir novamente o limite da APA no ponto 03 (548298 E / 7454445 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 01, perfazendo uma área total de aproximadamente 22,83 ha.\r\n\r\nZona Ocupação Controlada 2 - 01 (ZOC2-01)\r\n\r\nInicia-se no ponto 13 (548836 E / 7453752 N), localizado no limite da APA, coincidente com os limites dos TM e da ZP-01, de onde segue no sentido sudeste/nordeste/sudoeste/leste pelo limite da APA até o ponto 16 (550240 / 7453554 N); daí segue em linha reta por cerca de 40 m no sentido sul até atingir a margem norte do Rio Mambucaba no ponto 17 (550240 E / 7453514 N), localizado no limite da APA; daí segue por este limite no sentido oeste/sudoeste/noroeste até atingir a margem leste de um afluente do Rio Mambucaba no ponto 18 (548859 E / 7453631 N); daí sobe pela mesma margem deste afluente até atingir o limite da zona ZP-01 no ponto 14 (548845 E / 7453679 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido noroeste até atingir novamente o limite da APA no ponto 13 (548836 E / 7453752 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 2 - 01, perfazendo uma área total de aproximadamente 17,13 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 02 (ZP-02)\r\n\r\nInicia-se no ponto 16 (550240 E / 7453554 N), localizado no limite da APA, coincidente com os limites dos TM e da ZOC2-01, de onde segue no sentido sudeste/nordeste por este mesmo limite até o ponto 19 (550959 E / 7453423 N); daí segue em linha reta por cerca de 44 m no sentido sudeste até atingir a linha de costa no ponto 20 (551001 E / 7453413 N), localizado no limite da APA; daí segue por este mesmo limite no sentido sudoeste/noroeste até atingir o limite da zona ZOC2-01 no ponto 17 (550240 E / 7453514 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido norte até atingir novamente o limite da APA no ponto 16 (550240 E / 7453554 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 02, perfazendo uma área total de aproximadamente 5,00 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 2 - 02 (ZOC2-02)\r\n\r\nInicia-se no ponto 19 (550959 E / 7453423 N), localizado no limite da APA, coincidente com os limites dos TM e da ZP-02, de onde segue no sentido nordeste/noroeste/nordeste por este limite até o ponto 21 (551851 E / 7454015 N); daí segue em linha reta por cerca de 46 m no sentido leste até atingir o limite da APA na linha de costa, no ponto 22 (551897 E / 7454013 N); daí segue pelo limite da APA no sentido sudoeste até atingir o limite da zona ZP-02 no ponto 20 (551001 E / 7453413 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido noroeste até atingir novamente o limite da APA no ponto 19 (550959 E / 7453423 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 2 - 02, perfazendo uma área total de aproximadamente 8,01 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 01 (ZC-01)\r\n\r\nInicia-se no ponto 21 (551851 E / 7454015 N), localizado no limite da APA, coincidente com os limites dos TM e da ZOC2-02, de onde segue no sentido nordeste/noroeste por este limite até o ponto 23 (552720 E / 7455340 N); daí segue em linha reta por cerca de 147 m no sentido leste até atingir o limite da APA na linha de costa no ponto 24 (552858 E / 7455344 N); daí segue pelo limite da APA no sentido sudoeste até atingir o limite da zona ZOC2-02 no ponto 22 (551897 E / 7454013 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido noroeste até atingir novamente o limite da APA no ponto 21 (551851 E / 7454015 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 01, perfazendo uma área total de aproximadamente 9,42 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 2 - 03 (ZOC2-03)\r\n\r\nInicia-se no ponto 23 (552720 E / 7455340 N), no limite da APA, coincidente com os limites dos TM e da ZC-01, de onde segue no sentido nordeste pelo limite da APA até o ponto 25 (553709 E / 7455855 N); daí segue em linha reta por cerca de 35 m no sentido sudeste até o ponto 26 (553723 E / 7455824 N); daí segue em linha reta por cerca de 70 m no sentido sul até o ponto 27 (553729 E / 7455754 N); daí segue em linha reta por cerca de 70 m no sentido sul até o ponto 28 (553729 E / 7455711 N), localizado na linha de costa coincidente com o limite da APA; daí segue por este limite no sentido noroeste/sudoeste até atingir o limite da zona ZC-01 no ponto 24 (552858 E / 7455344); daí segue pelo limite desta zona no sentido oeste até atingir novamente o limite da APA no ponto 23 (552720 E / 7455340 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 2 - 03, perfazendo uma área total de aproximadamente 7,35 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 03 (ZP-03)\r\n\r\nInicia-se no ponto 25 (553709 E / 7455855 N), localizado no limite da APA, coincidente com os limites dos TM e da ZOC2-03, de onde segue pelo limite da APA no sentido sudeste até o ponto 29 (554235 E / 7455439 N); daí segue em linha reta por cerca de 75 m no sentido sudoeste até atingir, na linha de costa, o limite da APA Tamoios no ponto 30 (554177 E / 7455392 N); daí segue por este mesmo limite no sentido noroeste até atingir o limite da ZOC2-03 no ponto 28 (553729 E / 7455711 N); daí segue pelo limite desta zona, passando pelos pontos 27 e 26, até atingir novamente o limite da APA no ponto 25 (553709 E / 7455855 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 03, perfazendo uma área total de aproximadamente 3,43 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada Industrial 01 (ZOCI-01)\r\n\r\nInicia-se no ponto 29 (554235 E / 7455439 N), localizado no limite da APA, coincidente com os limites dos TM e da ZP-03, de onde segue pelo limite da APA no sentido sudeste/nordeste/sudeste/leste/sudeste/noroeste/sudoeste/noroeste, passando pelo ponto 31 (555445 E / 7455421 N), até atingir o limite da zona ZP-03 no ponto 30 (554177 E / 7455392 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido nordeste até atingir novamente o limite da APA no ponto 29 (554235 E / 7455439 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada Industrial 01, perfazendo uma área total de aproximadamente 31,58 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada Industrial 02 (ZOCI-02)\r\n\r\nInicia-se no ponto 32 (555513 E / 7455342 N), localizado no limite da APA, coincidente com os limites dos TM e da linha de costa, de onde segue pelo limite da APA no sentido leste/sudoeste até o ponto 33 (555545 E / 7454647 N); daí segue em linha reta por cerca de 95 m no sentido oeste até atingir o limite da APA na linha de costa no ponto 34 (555449 E / 7454647 N); daí segue pelo limite da APA no sentido norte até o ponto 32 (555513 E / 7455342 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada Industrial 02, perfazendo uma área total de aproximadamente 6,76 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 04 (ZP-04)\r\n\r\nInicia-se no ponto 33 (555545 E / 7454647 N), localizado no limite da APA, coincidente com os limites dos TM e da ZOCI-02, de onde segue pelo limite da APA no sentido sudoeste/nordeste/leste/sudeste/leste/nordeste/noroeste/sudoeste até o ponto 35 (557584 E / 7453992 N); daí segue em linha reta por cerca de 45 m no sentido norte até atingir o limite da APA na linha de costa no ponto 36 (557585 E / 7454036 N); daí segue pelo limite da APA no sentido nordeste/sudeste/sudoeste/noroeste/oeste/sudoeste/nordeste até atingir o limite da zona ZOCI-02 no ponto 34 (555449 E / 7454647 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido leste até atingir novamente o limite da APA no ponto 33 (555545 E / 7454647 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 04, perfazendo uma área total de aproximadamente 27,37 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 02 (ZC-02)\r\n\r\nInicia-se no ponto 35 (557584 E / 7453992 N), localizado no limite da APA, coincidente com os limites dos TM e da ZP-04, de onde segue pelo limite da APA no sentido noroeste/nordeste/noroeste/sudoeste/noroeste até o ponto 37 (557373 E / 7456803 N); daí segue em linha reta por cerca de 66 m no sentido nordeste até atingir o limite da APA na linha de costa no ponto 38 (557430 E / 7456840 N); daí segue por este limite no sentido sudeste/nordeste/sudeste/sudoeste/sudeste até atingir o limite da zona ZP-04 no ponto 36 (557585 E / 7454036 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste até atingir novamente o limite da APA no ponto 35 (557584 E / 7453992 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 02, perfazendo uma área total de aproximadamente 34,79 ha.\r\n\r\nZona de Interesse Residencial Turístico 02 (ZIRT-02)\r\n\r\nInicia-se no ponto 37 (557373 E / 7456803 N), localizado no limite da APA, coincidente com os limites dos TM e da ZC-02, de onde segue pelo limite da APA no sentido noroeste/nordeste/oeste até o ponto 39 (557687 E / 7457963 N); daí segue em linha reta por cerca de 89 m no sentido nordeste até atingir, no limite da APA, a linha de costa no ponto 40 (557742 E / 7458033 N); daí segue pelo limite da APA no sentido leste/sudoeste/sudeste até atingir o limite da ZC-02 no ponto 38 (557430 E / 7456840 N), daí segue pelo limite desta zona até atingir novamente o limite da APA no ponto 37 (557373 E / 7456803 N), fechando assim o polígono da Zona de Interesse Residencial Turístico 02, perfazendo uma área total de aproximadamente 13,19 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 2 - 04 (ZOC2-04)\r\n\r\nInicia-se no ponto 39 (557687 E / 7457963 N), localizado no limite da APA, coincidente com os limites dos TM e da ZIRT-02, de onde segue no sentido noroeste pelo limite da APA até o ponto 41 (557675 E / 7458255 N); daí segue em linha reta por cerca de 57 m no sentido sudeste até atingir o limite da APA na linha de costa no ponto 42 (557720 E / 7458220 N); daí segue por este limite no sentido sul até atingir o limite da zona ZIRT-02 no ponto 40 (557742 E / 7458033 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste até atingir novamente o limite da APA no ponto 39 (557687 E / 7457963 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 2- 04, perfazendo uma área total de aproximadamente 2,62 ha.\r\n\r\nZona de Interesse Residencial Turístico 03 (ZIRT-03)\r\n\r\nInicia-se no ponto 41 (557675 E / 7458255 N), localizado no limite da APA, coincidente com os limites dos TM e da ZOC2-04, de onde segue no sentido nordeste/noroeste pelo limite da APA até o ponto 43 (558159 E / 7458916 N); daí segue em linha reta por cerca de 69 m no sentido nordeste até atingir o limite da APA na linha de costa no ponto 44 (558225 E / 7458936 N); daí segue por este limite no sentido sudeste/sudoeste até atingir o limite da zona ZOC2-04 no ponto 42 (557720 E / 7458220 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido noroeste até atingir novamente o limite da APA no ponto 41 (557675 E / 7458255 N), fechando assim o polígono da Zona de Interesse Residencial Turístico 03, perfazendo uma área total de aproximadamente 5,44 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 2 - 05 (ZOC2-05)\r\n\r\nInicia-se no ponto 43 (558159 E / 7458916 N), localizado no limite da APA, coincidente com os limites dos TM e da ZIRT 03, de onde segue pelo limite da APA no sentido noroeste/oeste/leste/nordeste/sudoeste/nordeste/noroeste até o ponto 45 (557744 E / 7460988 N); daí segue em linha reta por cerca de 567 m no sentido sudeste até atingir a margem oeste do rio Ambrósio no ponto 46 (558190 E / 7460636 N); daí segue pela mesma margem deste rio no sentido sudoeste até a sua foz no ponto 47 (558013 E / 7460465 N), localizado no limite da APA; daí segue por este limite no sentido sudoeste/sudeste/sul até atingir o limite da zona ZIRT-03 no ponto 44 (558225 E / 7458936 N); daí segue pelo limite desta zona até atingir novamente o limite da APA no ponto 43 (558159 E / 7458916 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 2- 05, perfazendo uma área total de aproximadamente 57,11 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 03 (ZC-03)\r\n\r\nInicia-se no ponto 45 (557744 E / 7460988 N), localizado no limite da APA, coincidente com os limites dos TM e da ZOC2-05, de onde segue pelo limite da APA no sentido nordeste/sudeste/nordeste/noroeste/leste/sudeste/nordeste até o ponto 48 (558473 E / 7461740 N); daí segue em linha reta por cerca de 93 m no sentido sudeste até o ponto 49 (558549 E / 7461687 N); daí segue em linha reta por cerca de 141 m no sentido sudeste até atingir um afluente de um curso d'água no ponto 50 (558681 E / 7461637 N); daí desce pelo mesmo afluente até atingir um curso d'água no ponto 51 (558746 E / 7461624 N); daí desce pelo mesmo curso d'água, no sentido sudeste, até o ponto 52 (558922 E / 7461538 N); daí segue em linha reta por cerca de 41 m no sentido nordeste até o ponto 53 (558962 E / 7461548 N); daí segue em linha reta por cerca de 220 m no sentido nordeste até o ponto 54 (559007 E / 7461764 N); daí segue em linha reta por cerca de 97 m, no sentido nordeste, até atingir um curso d'água no ponto 55 (559079 E / 7461822 N); daí desce por este curso d'água até atingir na sua foz o limite da APA, no ponto 56 (559201 E / 7461757 N); daí segue pelo limite da APA no sentido sudoeste/sudeste/sudoeste/noroeste até o ponto 57 (558728 E / 7461039 N); daí segue em linha reta por cerca de 45 m no sentido noroeste até o ponto 58 (558695 E / 7461065 N); daí segue em linha reta por cerca de 326 m no sentido sudoeste até o ponto 59 (558384 E / 7460969 N); daí segue em linha reta por cerca de 126 m no sentido sudeste até o ponto 60 (558415 E / 7460845 N); daí segue em linha reta por cerca de 176 m no sentido sudoeste até o ponto 61 (558249 E / 7460793 N); daí segue em linha reta por cerca de 21 m no sentido nordeste até o ponto 62 (558259 E / 7460811 N); daí segue em linha reta por cerca de 84 m no sentido nordeste até o ponto 63 (558211 E / 7460881N); daí segue em linha reta por cerca de 50 m no sentido noroeste até o ponto 64 (558160 E / 7460891 N); daí segue em linha reta por cerca de 108 m no sentido noroeste até o ponto 65 (558101 E / 7460981 N); daí segue em linha reta por cerca de 30 m no sentido noroeste até o ponto 66 (558073 E / 7460991 N); daí segue em linha reta por cerca de 211 m no sentido sudoeste até atingir a margem leste de do rio Ambrósio no ponto 67 (557912 E / 7460858 N), localizado na ZOC2-05; daí segue pelo limite desta zona no sentido noroeste até atingir novamente o limite da APA no ponto 45 (557744E / 7460988 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 03, perfazendo uma área total de aproximadamente 65,72 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 05 (ZP-05)\r\n\r\nInicia-se no ponto 67 (557912 E / 7460858 N), localizado no limite da ZC-03 e da ZOC2-05, de onde segue pelo limite da ZOC2-05 até o ponto 46 (558190 E / 7460636 N); daí segue em linha reta por cerca de 6 m até atingir a margem leste do rio Ambrósio no ponto 68 (558197 E / 7460635 N); daí segue pela mesma margem deste rio no sentido norte até a confluência com um afluente no ponto 69 (558193 E / 7460651 N), localizado em sua margem leste; daí segue por este afluente no sentido nordeste até o ponto 70 (558201 E / 7460659 N); daí segue em linha reta por cerca de 30 m até atingir a margem oeste do mesmo afluente no ponto 71 (558188 E / 7460686 N); daí segue em linha reta por cerca de 123 m no sentido nordeste até atingir o limite da ZC-03 no ponto 61 (558249 E / 7460793 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido nordeste/noroeste/sudoeste, passando pelos pontos 62, 63, 64, 65 e 66, até alcançar novamente o limite da ZOC2-05 no ponto 67 (557912 E / 7460858 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 05, perfazendo uma área total de aproximadamente 5,78 ha.\r\n\r\nZona de Interesse Residencial Turístico 04 (ZIRT-04)\r\n\r\nInicia-se no ponto 47 (558013 E / 7460465 N), localizado no limite da APA e da ZOC2-05, de onde segue pelo limite da APA no sentido nordeste/noroeste até atingir o limite da zona ZC-03 no ponto 57 (558728 E / 7461039 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido noroeste/sudoeste, passando pelos pontos 58, 59 e 60, até atingir o limite da zona ZP-05 no ponto 61 (558249 E / 7460793 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste, passando pelos pontos 71, 70, 69 e 68, até atingir o limite da ZOC2-05 no ponto 46 (558190 E / 7460636 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste até atingir novamente o limite da APA no ponto 47 (558013 E / 7460465N), fechando assim o polígono da Zona de Interesse Residencial Turístico 04, perfazendo uma área total de aproximadamente 26,26 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 2 - 06 (ZOC2-06)\r\n\r\nInicia-se no ponto 55 (559079 E / 7461822 N), localizado no limite da zona ZC-03 e em um curso d'água, de onde sobe por este mesmo curso d'água no sentido noroeste até atingir o limite da APA no ponto 72 (558917 E / 7462025 N); daí segue pelo limite da APA no sentido sudoeste/noroeste/sudoeste/leste/sudoeste/oeste até atingir o limite da zona ZC-03 no ponto 48 (558473 E / 7461740 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudeste/nordeste, passando pelos pontos 49, 50, 51, 52, 53 e 54, até atingir novamente o curso d'água no ponto 55 (559079 E / 7461822 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 2- 06, perfazendo uma área total de aproximadamente 16,29 ha.\r\n\r\nZona de Interesse Residencial Turístico 05 (ZIRT-05)\r\n\r\nInicia-se no ponto 56 (559201 E / 7461757 N), localizado no limite da APA e da zona ZC-03, de onde segue pelo limite desta zona no sentido noroeste até o ponto 73 (559087 E / 7461820 N), localizado em afluente de um curso d'água; daí sobe por este afluente no sentido nordeste até o ponto 74 (559175 E / 7461926 N); daí segue em linha reta por cerca de 160 m no sentido nordeste até o ponto 75 (559307 E / 7262018 N); daí segue em linha reta por cerca de 30 m no sentido nordeste até ponto 76 (559307 E / 7462049 N); daí segue em linha reta por cerca de 30 m no sentido nordeste até o ponto 77 (559317 E / 7462079 N); daí segue em linha reta por cerca de 274 m no sentido nordeste até o ponto 78 (559525 E / 7462256 N); daí segue em linha reta por cerca de 133 m até o limite da APA na linha de costa, no ponto 79 (559635 E / 7462181 N); daí segue por este limite no sentido sudoeste até atingir novamente o limite da ZC-03 no ponto 56 (559201 E / 7461757 N), fechando assim o polígono da Zona de Interesse Residencial Turístico 05, perfazendo uma área total de aproximadamente 6,54 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 06 (ZP-06)\r\n\r\nInicia-se no ponto 79 (559635 E / 7462181 N), localizado no limite da APA e da ZIRT-05, de onde segue pelo limite da APA no sentido nordeste/sudeste até atingir a foz de um curso d'água, em sua margem norte, no ponto 80 (560563 E / 7462628 N); daí sobe pela margem oeste deste curso d'água, no sentido leste/nordeste, até o ponto 81 (561144 E / 7462682 N); daí segue em linha reta por cerca de 224 m no sentido noroeste até o ponto 82 (560930 E / 7462750 N); daí segue em linha reta por cerca de 117 m no sentido norte até o ponto 83 (560935 E / 7462866 N); daí segue em linha reta por cerca de 104 m no sentido nordeste até o ponto 84 (560894 E / 7462963 N); daí segue em linha reta por cerca de 46 m no sentido nordeste até o ponto 85 (560854 E / 7462988 N); daí segue em linha reta por cerca de 77 m no sentido sudoeste até o ponto 86 (560795 E / 7462944 N); daí segue em linha reta por cerca de 175 m no sentido sudoeste até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 87 (560625 E / 7462903 N); daí segue pelo limite da APA no sentido noroeste/nordeste/noroeste/sudoeste/sudeste até o ponto 77 (559317 E / 7462079 N), localizado no limite da ZIRT-05, passando pelos pontos 88 (560527 E / 7463175 N); 89 (560513 E / 7463198 N), 90 (560392 E / 7463201 N), 91 (558955 E / 7462496 N), 92 (558956 E / 7462238 N), 93 (559063 E / 7462240 N) e 94 (559159 E / 7462139 N); daí segue pelo limite da ZIRT-05, passando pelo ponto 78, até atingir novamente o limite da APA no ponto 79 (559635 E / 7462181 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 06, perfazendo uma área total de aproximadamente 90,61 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 07 (ZP-07)\r\n\r\nInicia-se no ponto 95 (560704 E / 7462615 N), localizado no limite da APA na linha de costa, de onde segue por este limite no sentido sul/oeste/sudeste/sudoeste até o ponto 96 (560656 E / 7461713 N); daí segue em linha reta por cerca de 104 m no sentido sudeste até atingir novamente o limite da APA na linha de costa no ponto 97 (560700 E / 7461619 N); daí segue pelo limite da APA no sentido sudeste/nordeste até atingir a foz do rio Bracuí, em sua margem oeste, no ponto 98 (561403 E / 7461660 N); daí sobe pela mesma margem deste rio, no sentido nordeste/noroeste, até o ponto 99 (561340 E / 7462754 N); daí segue em linha reta por cerca de 19 m até atingir a margem leste de um curso d'água no ponto 100 (561323 E / 7462759 N); daí desce pela mesma margem deste curso d'água, no sentido sudoeste/nordeste, até atingir novamente o limite da APA no ponto 95 (560704 E / 7462615 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 07, perfazendo uma área total de aproximadamente 86,89 ha.\r\n\r\nZona de Interesse Residencial Turístico 06 (ZIRT-06)\r\n\r\nInicia-se no ponto 96 (560656 E / 7461713 N), localizado na linha de costa da Ilha do Jorge, no limite da APA e da ZP-08, de onde segue pelo limite da APA no sentido noroeste/sudoeste/sudeste/nordeste até atingir novamente o limite da ZP-08 no ponto 97 (560700 E / 7461619 N); daí segue pelo limite da ZP-08 até atingir novamente o ponto 96 (560656 E / 7461713 N), fechando assim o polígono da Zona de Interesse Residencial Turístico 06, perfazendo uma área total de aproximadamente 41,95 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 08 (ZP-08)\r\n\r\nInicia-se no ponto 101 (561757 E / 7462214 N), localizado na margem leste do rio Bracuí, de onde segue em linha reta por cerca de 42 m no sentido leste até atingir a margem oeste de uma via no ponto 102 (561798 E / 7462215 N); daí segue pela mesma margem desta via no sentido nordeste/norte até o ponto 103 (561856 E / 7462732 N); daí segue em linha reta por cerca de 241 m no sentido oeste até atingir a margem leste do rio Bracuí no ponto 104 (561622 E / 7462739 N); daí segue pela mesma margem deste rio no sentido sudoeste/sudeste até atingir novamente o ponto 101 (561757 E / 7462214 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 08, perfazendo uma área total de aproximadamente 13,67 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada2 - 07 (ZOC2-07)\r\n\r\nInicia-se no ponto 105 (561473 E / 7461304 N), localizado na foz do rio Bracuí, em sua margem leste, e no limite da APA, de onde segue pelo limite da APA no sentido leste/nordeste/norte/sudeste até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 108 (562393 E / 7461710 N), passando pelos pontos 106 (561787 E / 7461275 N) e 107 (561938 E / 7461410 N); daí segue em linha reta por cerca de 626 m no sentido norte até o ponto 109 (562374 E / 7462337 N); daí segue pelo limite da APA no sentido noroeste/nordeste/noroeste/sudoeste/noroeste até o ponto 110 (562052 E / 7463591 N); daí segue em linha reta por cerca de 122 m no sentido sudeste até o ponto 111 (562135 E / 7463507 N); daí segue em linha reta por cerca de 63 m no sentido sudoeste até atingir a margem leste do rio Bracuí no ponto 112 (562100 E / 7463453 N); daí e descendo pela mesma margem deste rio, no sentido sudoeste, até atingir o limite da ZP-08 no ponto 104 (561622 E / 7462739 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido leste/sul/sudoeste, passando pelos pontos 103 e 102, até o ponto 101 (561757 E / 7462214 N); daí desce pela mesma margem deste rio, no sentido sudoeste, até atingir novamente o limite da APA no ponto 105 (561473 E / 7461304 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 2 - 07, perfazendo uma área total de aproximadamente 99,89 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 04 (ZC-04)\r\n\r\nInicia-se no ponto 99 (561340 E / 7462754 N), localizado no limite da ZP-07, na margem oeste do rio Bracuí, de onde sobe pela mesma margem deste rio, no sentido nordeste, até o ponto 113 (561875 E / 7462933 N); daí segue em linha reta por cerca de 188 m no sentido noroeste até o ponto 114 (561716 E / 7463032 N); daí segue em linha reta por cerca de 241 m no sentido noroeste até o ponto 115 (561492 E / 7463121 N); daí segue em linha reta por cerca de 103 m no sentido oeste até atingir o limite dos TM no ponto 116 (561388 E / 7463122 N); daí segue em linha reta por cerca de 11 m no sentido sudoeste até o ponto 117 (561380 E / 7463114 N); daí segue em linha reta por cerca de 8 m no sentido noroeste até o ponto 118 (561372 E / 7463118 N); daí segue em linha reta por cerca de 46 m no sentido sudoeste até o ponto 119 (561328 E / 7463113 N); daí segue em linha reta por cerca de 175 m no sentido sudoeste até o ponto 120 (561175 E / 7463028 N); daí segue em linha reta por cerca de 177 m no sentido oeste até o ponto 121 (560998 E / 7463022 N); daí segue em linha reta por cerca de 57 m no sentido noroeste até o ponto 122 (560950 E / 7463052 N); daí segue em linha reta por cerca de 182 m no sentido norte até o ponto 123 (560961 E / 7463234 N); daí segue em linha reta por cerca de 87 m no sentido noroeste até o ponto 124 (560924 E / 7463314 N); daí segue em linha reta por cerca de 228 m no sentido noroeste até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 125 (560705 E / 7463376 N); daí segue pelo limite da APA no sentido sul/sudeste/sudoeste até atingir o limite da ZP-06 no ponto 87 (560625 E / 7462903 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido nordeste/sudeste, passando pelos pontos 86, 85, 84, 83 e 82, até o ponto 81 (561144 E / 7462682 N), localizado na margem oeste de um curso d'água; daí sobe pela mesma margem deste curso d'água no sentido nordeste até atingir o limite da ZP-07 no ponto 100 (561323 E / 7462759 N); daí segue pelo limite desta zona até atingir novamente o limite da APA no ponto 99 (561340 E / 7462754 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 04, perfazendo uma área total de aproximadamente 34,51 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 2 - 08 (ZOC2-08)\r\n\r\nInicia-se no ponto 113 (561875 E / 7462933 N), localizado na margem oeste do rio Bracuí e no limite da ZC-04, de onde segue pelo limite desta zona no sentido noroeste, passando pelos pontos 114 e 115, até atingir o limite da APA no ponto 116 (561388 E / 7463122 N); daí segue por este limite no sentido nordeste/sudeste/nordeste até o ponto 126 (561905 E / 7463023 N); daí segue em linha reta por cerca de 40 m no sentido sudeste até atingir a margem oeste do rio Bracuí no ponto 127 (561929 E / 7462992 N); daí descendo pela mesma margem deste rio no sentido sudoeste até atingir novamente o limite da ZC-04 no ponto 113 (561875 E / 7462933 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 2 - 08, perfazendo uma área total de aproximadamente 7,52 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 05 (ZC-05)\r\n\r\nInicia-se no ponto 127 (561929 E / 7462992 N), localizado na margem oeste do rio Bracuí e no limite da ZOC2-08, de onde sobe pela mesma margem dest rio no sentido nordeste/noroeste/nordeste até atingir o limite da APA no ponto 128 (561794 E / 7464152 N); daí segue pelo limite da APA no sentido oeste/sul/sudeste/sudoeste até atingir, no ponto 126 (561905 E / 7463023 N), o limite da ZOC2-08, passando pelo limite dos TM no ponto 129 (561737 E / 7464154 N); daí segue pelo limite desta zona até atingir novamente o ponto 127 (561929 E / 7462992 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 05, perfazendo uma área total de aproximadamente 7,22 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 2 - 09 (ZOC2-09)\r\n\r\nInicia-se no ponto 118 (561372 E / 7463118 N), localizado nos limites da APA e da zona ZC-04, de onde segue pelo limite da APA no sentido noroeste/sudoeste/sul até atingir novamente o limite da zona ZC-04 no ponto 125 (560705 E / 7463376 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudeste/nordeste, passando pelos pontos 124, 123, 122, 121 120 e 119, até atingir novamente o limite da APA no ponto 118 (561372 E / 7463118 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 2 - 09, perfazendo uma área total de aproximadamente 20,47 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 06 (ZC-06)\r\n\r\nInicia-se no ponto 112 (562100 E / 7463453 N), localizado na margem leste do rio Bracuí e no limite da ZOC2-07, de onde sobe pela mesma margem deste rio no sentido noroeste/nordeste até atingir o limite da APA no ponto 130 (561829 E / 7464152 N); daí segue pelo limite da APA no sentido sudeste/sudoeste/sudeste até atingir o limite da zona ZOC2-07 no ponto 110 (562052 E / 7463591 N), passando pelo ponto 131 (561885 E / 7464142 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudeste/sudoeste, passando pelo ponto 111, até atingir novamente o limite da APA no ponto 112 (562100 E / 7463453 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 06, perfazendo uma área total de aproximadamente 3,75 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 2 - 10 (ZOC2-10)\r\n\r\nInicia-se no ponto 108 (562393 E / 7461710 N), localizado nos limites da APA e da ZOC2-07, de onde segue pelo limite desta zona no sentido norte até o ponto 132 (562391 E / 7461843 N); daí segue em linha reta por cerca de 152 m no sentido leste até o ponto 133 (562543 E / 7461847 N); daí segue em linha reta por cerca de 171 m no sentido sudeste até o ponto 134 (562700 E / 7461778 N); daí segue em linha reta por cerca de 85 m no sentido nordeste até o ponto 135 (562665 E / 7461857 N); daí segue em linha reta por cerca de 97 m no sentido noroeste até o ponto 136 (562585 E / 7461914 N), daí segue em linha reta por cerca de 110 m no sentido noroeste até o ponto 137 (562489 E / 7461968 N); daí segue em linha reta por cerca de 118 m no sentido noroeste até atingir o limite da ZOC2-07 no ponto 138 (562385 E / 7462013 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido norte até o ponto 139 (562382 E / 7462105 N); daí segue em linha reta por cerca de 68 m no sentido sudeste até o ponto 140 (562450 E / 7462095 N); daí segue em linha reta por cerca de 159 m no sentido sudeste até o ponto 141 (562592 E / 7462023 N); daí segue em linha reta por cerca de 193 m no sentido sudeste até o ponto 142 (562735 E / 7461894 N); daí segue em linha reta por cerca de 169 m no sentido sudeste até o ponto 143 (562773 E / 7461729 N); daí segue em linha reta por cerca de 27 m no sentido leste até o ponto 144 (562800 E / 7461729 N); daí segue em linha reta por cerca de 34 m no sentido leste até o ponto 145 (562835 E / 7461724 N); daí segue em linha reta por cerca de 592 m, no sentido norte, até atingir o limite da APA no ponto 146 (562844 E / 7462317 N); daí segue por este limite no sentido sudeste até o ponto 147 (563117 E / 7461915 N); daí segue em linha reta por cerca de 512 m, no sentido sul, até atingir na linha de costa o limite da APA no ponto 148 (563118 E / 7461405 N); daí segue por este limite no sentido noroeste até atingir novamente o limite da ZOC2-07 no ponto 108 (562393 E / 7461710 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 2 - 10, perfazendo uma área total de aproximadamente 27,25 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 09 (ZP-09)\r\n\r\nInicia-se no ponto 139 (562382 E / 7462105 N), localizado nos limites das zonas ZOC2-07 e ZOC2-10, de onde segue pelo limite da ZOC2-07 no sentido norte até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 109 (562374 E / 7462337 N); daí segue por este limite no sentido sudeste/nordeste/sul/leste/nordeste/sul até atingir o limite da ZOC2-10 no ponto 146 (562844 E / 7462317 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sul/oeste/noroeste, passando pelos pontos 145, 144, 143, 142, 141 e 140, até atingir novamente o limite ZOC2-07 no ponto 139 (562382 E / 7462105 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 09, perfazendo uma área total de aproximadamente 18,78 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 10 (ZP-10)\r\n\r\nInicia-se no ponto 132 (562391 E / 7461843 N), localizado nos limites das zonas ZOC2-07 e ZOC2-10, de onde segue pelo limite da zona ZOC2-10 no sentido leste/sudeste/noroeste, passando pelos pontos 133, 134, 135, 136 e 137, até o ponto 138 (562385 E / 7462013N); daí segue pelo limite da ZOC2-07, no sentido sul, até atingir novamente o ponto 132 (562391 E / 7461843 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 10, perfazendo uma área total de aproximadamente 3,13 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 11 (ZP-11)\r\n\r\nInicia-se no ponto 148 (563118 E / 7461405 N), localizado nos limites da APA e da ZOC2-10, de onde segue pelo limite da APA, na linha de costa, no sentido sudeste, até o ponto 149 (563342 E / 7461249 N); daí segue em linha reta por cerca de 291 m no sentido nordeste até o ponto 150 (563462 E /7461515 N); daí segue em linha reta por cerca de 103 m no sentido sudeste até o ponto 151 (563556 E / 7461474 N); daí segue em linha reta por cerca de 187 m no sentido nordeste até o ponto 152 (563642 E / 7461641 N); daí segue em linha reta por cerca de 273 m no sentido norte até o ponto 153 (563639 E / 7461913 N); daí segue em linha reta por cerca de 16 m no sentido oeste até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 154 (563623 E / 7461913 N); daí segue por este limite no sentido oeste até atingir o limite da ZOC2-10 no ponto 147 (563117 E / 7461915 N); daí segue pelo limite desta zona, no sentido sul, até atingir novamente a linha de costa no ponto 148 (563118 E / 7461405 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 11, perfazendo uma área total de aproximadamente 27,07 ha.\r\n\r\nZona de Interesse Residencial Turístico 07 (ZIRT-07)\r\n\r\nInicia-se no ponto 149 (563342 E / 7461249 N), localizado nos limites da APA e da ZP-16, de onde segue pelo limite desta zona no sentido nordeste/norte, passando pelos pontos 150, 151, 152 e 153, até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 154 (563623 E / 7461913 N); daí segue pelo limite da APA no sentido norte/noroeste/norte/nordeste/sudeste até o ponto 155 (563904 E / 7462300 N); daí segue em linha reta por cerca de 308 m no sentido sudoeste até o ponto 156 (563680 E / 7462088 N); daí segue em linha reta por cerca de 395 m no sentido sul até o ponto 157 (563691 E / 7461693 N); daí segue em linha reta por cerca de 118 m no sentido leste até o ponto 158 (563809 E / 7461698 N); daí segue em linha reta por cerca de 72 m no sentido sul até o ponto 159 (563810 E / 7461627 N); daí segue em linha reta por cerca de 66 m no sentido oeste até o ponto 160 (563744 E / 7461624 N); daí segue em linha reta por cerca de 320 m no sentido sul até o ponto 161 (563747 E / 7461305 N); daí segue em linha reta por cerca de 22 m no sentido sudeste até o ponto 162 (563764 E / 7461291 N); daí segue em linha reta por cerca de 54 m no sentido sudoeste até o ponto 163 (563730 E / 7461248 N); daí segue em linha reta por cerca de 146 m no sentido sudeste até o ponto 164 (563742 E / 7461100 N); daí segue em linha reta por cerca de 29 m no sentido sudoeste até atingir o limite da APA, na linha de costa, no ponto 165 (563727 E / 7461074 N); daí segue por este limite no sentido noroeste até atingir novamente o ponto 149 (563342 E / 7461249 N), fechando assim o polígono da Zona de Interesse Residencial Turístico 07, perfazendo uma área total de aproximadamente 25,68 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 12 (ZP-12)\r\n\r\nInicia-se no ponto 165 (563727 E / 7461074 N), localizado nos limites da APA e da ZIRT-07, de onde segue pelo limite da APA, na linha de costa, no sentido sudeste/sudoeste, até o ponto 166 (563418 E / 7460210 N); daí segue em linha reta por cerca de 42 m no sentido sudeste até atingir o limite dos TM no ponto 167 (563446 E / 7460176 N); daí segue pelo limite dos TM no sentido sudoeste/sul/leste/nordeste/sudeste/nordeste até o ponto 168 (564436 E / 7461008 N); daí segue em linha reta por cerca de 395 m no sentido nordeste até o ponto 169 (564749 E / 7461246 N) daí segue em linha reta por cerca de 484 m no sentido nordeste até atingir o limite dos TM no ponto 170 (565233 E / 7461278 N); daí segue pelo limite dos TM no sentido nordeste/sudeste/nordeste/noroeste até o ponto 171 (565591 E / 7462769 N); daí segue em linha reta por cerca de 42 m no sentido nordeste até atingir, na linha de costa, o limite da APA no ponto 172 (565594 E / 7462806 N); daí segue por este limite no sentido noroeste/sudoeste/noroeste até atingir a foz de um curso d'água, em sua margem sul, no ponto 173 (564663 E / 7462562 N); daí sobe pela mesma margem deste curso d'água até o ponto 174 (564236 E / 7462685 N), localizado na confluência com um afluente deste curso d'água; daí segue em linha reta por cerca de 77 m no sentido sudoeste até o ponto 175 (564205 E / 7462615 N); daí segue em linha reta por cerca 60 m até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 176 (564145 E / 7462603 N); daí segue por este limite no sentido sudoeste até atingir o limite da ZIRT-07 no ponto 156 (563680 E / 7462088 N), passando pelo ponto 177 (564074 E / 7462489 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste/sul, passando pelos pontos 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165, até atingir novamente a linha de costa no ponto 165 (563727 E / 7461074 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 12, perfazendo uma área total de aproximadamente 419,86 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 07 (ZC-07)\r\n\r\nInicia-se no ponto 166 (563418 E / 7460210 N), localizado nos limites da APA e da ZP-12, e segue pelo limite desta zona no sentido sudeste/sudoeste/sul/nordeste/sudeste/nordeste/noroeste, passando pelos pontos 167, 168, 169, 170 e 171, até atingir novamente, na linha de costa, o limite da APA no ponto 172 (565594 E / 7462806 N); daí segue por este limite no sentido sudeste/leste/sudoeste/noroeste/nordeste até atingir novamente o ponto 166 (563418 E / 7460210 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 07, perfazendo uma área total de aproximadamente 69,42 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Restrita 01 (ZOR-01)\r\n\r\nInicia-se na margem sul de um curso d'água no ponto 174 (564236 E / 7462685 N), localizado nos limites da APA e da ZP-12, de onde sobe pela mesma margem deste curso d'água, no sentido oeste, até o ponto 178 (563348 E / 7462703 N); daí segue em linha reta por cerca de 40 m sentido norte até atingir a margem norte do mesmo curso d'água no ponto 179 (563347 E / 7462744 N); daí desce pela mesma margem deste curso d'água no sentido leste até atingir a confluência com outro curso d'água no ponto 180 (564205 E / 7462790 N), em sua margem oeste; daí sobe pela mesma margem deste curso d'água até o ponto 181 (564253 E / 7463227 N); daí segue em linha reta por cerca de 72 m no sentido oeste até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 182 (564182 E / 7463227 N); daí segue por este limite no sentido sul/noroeste/sul/oeste/sudeste/leste até o ponto 176 (564145 E / 7462603 N), localizado no limite da ZP-12; daí segue pelo limite desta zona no sentido nordeste, passando pelo ponto 175, até atingir novamente o limite da APA no ponto 174 (564236 E / 7462685 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Restrita 01, perfazendo uma área total de aproximadamente 30,50 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 13 (ZP-13)\r\n\r\nInicia-se no ponto 182 (564182 E / 7463227 N), localizado nos limites da APA e da ZOR-01, de onde segue pelo limite da APA no sentido norte/noroeste/nordeste/sudeste/leste/nordeste/oeste/norte/leste/sul/nordeste até o ponto 183 (564937 E / 7463745 N); daí segue em linha reta por cerca de 94 m no sentido sudeste até atingir, na linha de costa, o limite da APA no ponto 184 (564990 E / 7463667 N); daí segue por este limite no sentido sudoeste/sudeste até atingir a foz de um curso d'água no ponto 185 (564563 E / 7462727 N), em sua margem norte; daí sobe pela mesma margem deste curso d'água no sentido sudoeste/noroeste/nordeste até o ponto 186 (564282 E / 7463229 N); daí segue em linha reta por cerca de 28 m no sentido oeste até atingir a margem oeste do mesmo curso d'água no ponto 181 (564253 E / 7463227 N), localizado no limite da ZOR-01; daí segue pelo limite desta zona no sentido oeste até atingir novamente, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 182 (564182 E / 7463227 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 13, perfazendo uma área total de aproximadamente 53,19 ha.\r\n\r\nZona de Interesse Residencial Turístico 08 (ZIRT-08)\r\n\r\nInicia-se no ponto 184 (564990 E / 7463667 N), localizado no limite da APA, de onde segue pelo limite da APA, na linha de costa, no sentido nordeste/noroeste, até o ponto 187 (565482 E / 7463964 N); daí segue em linha reta por cerca de 55 m no sentido sudoeste até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 188 (565448 E / 7463918 N); daí segue pelo limite da APA no sentido leste /sudeste/sudoeste até atingir novamente o ponto 184 (564990 E / 7463667 N), fechando assim o polígono da Zona de Interesse Residencial Turístico 08, perfazendo uma área total de aproximadamente 4,33 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 08 (ZC-08)\r\n\r\nInicia-se no ponto 187 (565482 E / 7463964 N), localizado nos limites da APA e da ZIRT-08, de onde segue pelo limite da APA, na linha de costa, no sentido oeste/noroeste/leste, até o ponto 189 (565249 E / 7464256 N); daí segue em linha reta por cerca de 43 m no sentido noroeste até alcançar, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 190 (565238 E / 7464298 N); daí segue pelo limite da APA no sentido oeste/sudeste até o ponto 188 (565448 E / 7463918 N), localizado no limite da ZIRT-08; daí segue pelo limite desta zona no sentido nordeste até atingir novamente o limite da APA no ponto 187 (565482 E / 7463964 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 08, perfazendo uma área total de aproximadamente 12,38 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 2 - 11 (ZOC2-11)\r\n\r\nInicia-se no ponto 189 (565249 E / 7464256 N), localizado nos limites da APA e da ZC-08, de onde segue pelo limite da APA, na linha de costa, no sentido nordeste/noroeste/leste/sudeste/nordeste, até o ponto 191 (566865 E / 7464547 N); daí segue em linha reta por cerca de 47 m no sentido noroeste até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 192 (566821 E / 7464561 N); daí segue por este limite no sentido sudoeste/noroeste/oeste/sudeste/sudoeste até o ponto 190 (565238 E / 7464298 N), localizado no limite da zona ZC-08; daí segue pelo limite desta zona no sentido sudeste até atingir novamente, na linha de costa, o limite da APA no ponto 189 (565249E / 7464256 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 2 - 11, perfazendo uma área total de aproximadamente 21,00 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 14 (ZP-14)\r\n\r\nInicia-se no ponto 191 (566865 E / 7464547 N), localizado nos limites da APA e da ZOC2-11, de onde segue pelo limite da APA, na linha de costa, no sentido nordeste/noroeste/leste/sudeste/leste/nordeste/sudeste/nordeste/sudoeste/sudeste, até o ponto 193 (569508 E / 7464120 N); daí segue em linha reta por cerca de 93 m no sentido nordeste até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 194 (569591 E / 7464170 N); daí segue pelo limite da APA no sentido nordeste até atingir a margem sul da rodovia BR-101 no ponto 195 (569645 E / 7464468 N); daí segue pela mesma margem desta rodovia, limite coincidente com o da APA, no sentido noroeste/sudoeste, até o ponto 196 (567898 E / 7465841 N), localizado na margem leste de um curso d'água; daí desce pela mesma margem deste curso d'água, no sentido sul, até o ponto 197 (567916 E / 7465474 N); daí segue em linha reta por cerca de 221 m no sentido sudoeste até o ponto 198 (567701 E / 7465419 N); daí segue em linha reta por cerca de 184 m no sentido sudoeste até o ponto 199 (567559 E / 7465300 N); daí segue em linha reta por cerca de 114 m no sentido sudoeste até o ponto 200 (567455 E / 7465258 N); daí segue em linha reta por cerca de 238 m no sentido sudoeste até o ponto 201 (567264 E / 7465116 N); daí segue em linha reta por cerca de 60 m no sentido oeste até atingir a margem oeste de um arruamento no ponto 202 (567206 E / 7465106 N); daí segue pela mesma margem deste arruamento no sentido noroeste até atingir novamente, na margem sul da rodovia BR-101, o limite da APA no ponto 203 (566949 E / 7465808 N); daí segue por este limite no sentido sudoeste até o ponto 204 (565954 E / 7464934 N); daí segue em linha reta por cerca de 69 m no sentido sudeste até atingir a margem sul de um arruamento no ponto 205 (565992 E / 7464876 N); daí segue pela mesma margem deste arruamento, limite coincidente com o da APA, no sentido sudeste até o ponto 206 (566426 E / 7464793 N); daí segue em linha reta por cerca de 56 m no sentido sudeste até atingir o limite dos TM no ponto 207 (566470 E / 7464768 N), limite coincidente com o da APA; daí segue pelo limite dos TM no sentido sudeste até o ponto 192 (566821 E / 7464561 N), localizado no limite da ZOC3-08; daí segue pelo limite desta zona até atingir novamente a linha de costa no ponto 191 (566865 E / 7464547N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 14, perfazendo uma área total de aproximadamente 306,63 ha.\r\n\r\nZona de Interesse Residencial Turístico 09 (ZIRT-09)\r\n\r\nInicia-se no ponto 196 (567898 E / 7465841 N), localizado nos limites da APA e da ZP-14, de onde segue pelo limite desta zona no sentido sul/sudoeste/noroeste, passando pelos pontos 197, 198, 199, 200, 201 e 202, até atingir no limite da APA a margem sul da rodovia BR-101 no ponto 203 (566949 E / 7465808 N); daí segue pela mesma margem desta rodovia no sentido sudeste/nordeste até atingir novamente o limite da ZP-19 no ponto 196 (567898 E / 7465841 N), fechando assim o polígono da Zona de Interesse Residencial Turístico 09, perfazendo uma área total de aproximadamente 36,21 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 2 - 12 (ZOC2-12)\r\n\r\nInicia-se no ponto 193 (569508E / 7464120 N), localizado nos limites da APA e da ZP-14, de onde segue pelo limite da APA, na linha de costa, no sentido sudoeste/nordeste/sudoeste/sul, até o ponto 208 (568344 E / 7461889 N); daí segue em linha reta por cerca de 268 m no sentido leste até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 209 (568612 E / 7461888 N); daí segue pelo limite da APA no sentido leste/nordeste até o ponto 210 (569635 E / 7462164 N); daí segue em linha cerca por cerca de 82 m no sentido noroeste até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 211 (569561 E / 7462200 N); daí segue pelo limite da APA no sentido sudoeste/noroeste/norte/nordeste/leste/nordeste até atingir o limite da ZP-14 no ponto 194 (569591 E / 7464170 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste até atingir novamente a linha de costa no ponto 193 (569508E / 7464120 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 2 - 12, perfazendo uma área total de aproximadamente 47,40 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 09 (ZC-09)\r\n\r\nInicia-se no ponto 210 (569635 E / 7462164 N), localizado nos limites da APA e da ZOC2-12, de onde segue pelo limite da APA, e no limite dos TM, no sentido nordeste/noroeste/sudoeste, até atingir o limite da ZOC2-12 no ponto 211 (569561 E / 7462200 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudeste até atingir novamente o ponto 210 (569635 E / 7462164 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 09, perfazendo uma área total de aproximadamente 10,09 ha.\r\n\r\nZona Especial de Sobreposição 01 (ZES-01)\r\n\r\nInicia-se no ponto 208 (568344 E / 7461889 N), localizado nos limites da APA e da ZOC2-12, onde segue pelo limite da APA, na linha de costa, no sentido sudeste, até o ponto 212 (568444 E / 7461594 N); daí segue em linha reta por cerca de 102 m até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 213 (568531 E / 7461649 N); daí segue pelo limite da APA no sentido nordeste até atingir o limite da ZOC2-12 no ponto 209 (568612 E / 7461888 N); daí segue pelo limite desta zona até atingir novamente o limite da APA no ponto 208 (568344 E / 7461889 N), fechando assim o polígono da Zona Especial de Sobreposição 01, perfazendo uma área total de aproximadamente 5,10 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 15 (ZP-15)\r\n\r\nInicia-se no ponto 212 (568444 E / 7461594 N), localizado nos limites da APA e da ZES-01, de onde segue pelo limite da APA na linha de costa até o ponto 214 (568500 E / 7461538 N); daí segue em linha reta por cerca de 38 m no sentido nordeste até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 215 (568530 E / 7461562 N); daí segue pelo limite da APA até atingir o limite da ZES-01 no ponto 213 (568531 E / 7461649 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste até atingir novamente o limite da APA, na linha de costa, no ponto 212 (568444 E / 7461594 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 15, perfazendo uma área total de aproximadamente 0,48 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 2 - 13 (ZOC2-13)\r\n\r\nInicia-se no ponto 214 (568500 E / 7461538 N), localizado nos limites da APA e da ZP-15, de onde segue pelo limite da APA, na linha de costa, no sentido sudoeste/sudeste, até o ponto 216 (568140 E / 7460252 N); daí segue em linha reta por cerca de 43 m no sentido norte até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 217 (568142 E / 7460296 N); daí segue pelo limite da APA no sentido sudoeste/norte/nordeste/noroeste/nordeste/noroeste até atingir o limite da ZP-15 no ponto 215 (568530 E / 7461562 N); daí segue pelo limite desta zona até atingir novamente, na linha de costa, o limite da APA no ponto 214 (568500 E / 7461538 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 2 - 13, perfazendo uma área total de aproximadamente 14,62 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 10 (ZC-10)\r\n\r\nInicia-se no ponto 216 (568140 E / 7460252 N), localizado nos limites da APA e da ZOC2-13, de onde segue pelo limite da APA, na linha de costa, no sentido sudeste/nordeste, até o ponto 218 (568406 E / 7460159 N); daí segue em linha reta por cerca de 52 m no sentido nordeste até atingir, no limite dos TM, o limite da APA Tamoios no ponto 219 (568441 E / 7460198 N); daí segue pelo limite da APA no sentido noroeste/sudoeste/noroeste até atingir o limite da ZOC2-13 no ponto 217 (568142 E / 7460296 N); daí segue pelo limite desta zona até atingir novamente, na linha de costa, o limite da APA no ponto 216 (568140 E / 7460252 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 10, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,55 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 2 - 14 (ZOC2-14)\r\n\r\nInicia-se no ponto 218 (568406 E / 7460159 N), localizado nos limites da APA e da ZC-10, de onde segue pelo limite da APA, na linha de costa, no sentido sudeste/nordeste/leste/sudoeste/nordeste/sudeste/sudoeste/nordeste/sudoeste, até o ponto 220 (570970 E / 7459917 N); daí segue em linha reta por cerca de 445 m no sentido nordeste até o ponto 221 (571390 E / 7460052 N); daí segue em linha reta por cerca de 425 m no sentido sudoeste até o ponto 222 (571157 E / 7459695 N) , daí segue em linha reta por cerca de 543 m no sentido sul até o ponto 223 (571229 E / 7459157 N); daí segue em linha reta por cerca de 721 m no sentido sudoeste até atingir, na linha de costa, o limite da APA no ponto 224 (570527 E / 7458990 N); daí segue por este limite no sentido sul/nordeste até o ponto 225 (570722 E / 7458913 N); daí segue em linha reta por cerca de 24 m no sentido noroeste até o ponto 226 (570716 E / 7458936 N); daí segue em linha reta por cerca de 273 m no sentido nordeste até o ponto 227 (570984 E / 7458983 N); daí segue em linha reta por cerca de 65 m no sentido sudeste até o ponto 228 (571014 E / 7458923 N); daí segue em linha reta por cerca de 80 m no sentido sudeste até o ponto 229 (571085 E / 7458895 N); daí segue em linha reta por cerca de 67 m no sentido nordeste até o ponto 230 (571153 E / 7458905 N); daí segue em linha reta por cerca de 141 m no sentido sudeste até atingir um curso d'água no ponto 231 (571197 E / 7458770 N); daí sobe pelo mesmo curso d'água até atingir um afluente da margem norte do rio Japuíba no ponto 232 (571241 E / 7458688 N); daí desce pelo mesmo afluente até atingir a margem norte do rio Japuíba no ponto 233 (571080 E / 7458628 N); daí desce pela mesma margem deste rio, no sentido oeste, até atingir, na linha de costa, o limite da APA no ponto 234 (570743 E / 7458623 N); daí segue por este limite no sentido sudoeste até atingir, na foz de um curso d'água, em sua margem oeste, o ponto 235 (570688 E / 7458475 N); daí segue pela mesma margem, coincidente com o limite da APA, no sentido oeste, até o ponto 236 (570306 E / 7458502 N); daí segue pelo limite da APA no sentido sudoeste/noroeste/oeste/sudeste/oeste até o ponto 237 (567677 E / 7457338 N); daí segue em linha reta por cerca de 76 m até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 238 (567639 E / 7457273 N); daí segue pelo limite da APA no sentido leste/sudeste/nordeste/noroeste/nordeste/sudeste/nordeste/sudeste/norte/noroeste/nordeste/noroeste/nordeste/sudoeste/nordeste/noroeste/sudoeste/nordeste/oeste/sudoeste/nordeste até atingir o limite da ZC-10 no ponto 219 (568441 E / 7460198 N); daí segue pelo limite desta zona até atingir novamente o limite da APA, na linha de costa, no ponto 218 (568406 E / 7460159 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 2 - 14, perfazendo uma área total de aproximadamente 255,49 há e circunscrevendo a ZP-18. \r\n\r\nZona de Preservação 16 (ZP-16)\r\n\r\nInicia-se no ponto 220 (570970 E / 7459917 N), localizado nos limites da APA e da ZOC2-14, de onde segue pelo limite da APA na linha de costa no sentido sudoeste/sul até atingir o limite da ZOC2-14 no ponto 224 (570527 E / 7458990 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido nordeste/sudoeste, passando pelos pontos 223, 222 e 221 até atingir novamente a linha de costa no ponto 220 (570970 E / 7459917 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 16, perfazendo uma área total de aproximadamente 48,23 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 17 (ZP-17)\r\n\r\nInicia-se no ponto 225 (570722 E / 7458913 N), localizado nos limites da APA e da ZOC2-14, de onde segue pelo limite da APA, na linha de costa, no sentido sudeste/sudoeste/sudeste, até atingir o limite da ZOC2-14 no ponto 234 (570743 E / 7458623 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido nordeste/noroeste/sudoeste/sul, passando pelos pontos 233, 232, 231, 230, 229, 228, 227 e 226 (570716 E / 7458936 N), até atingir novamente, na linha de costa, o limite da APA no ponto 225 (570722 E / 7458913 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 17, perfazendo uma área total de aproximadamente 14,16 ha. \r\n\r\nZona de Preservação 18 (ZP-18)\r\n\r\nInicia-se na margem sul de um curso d'água no ponto 239 (570806 E / 7458390 N), localizado no limite da ZOC2-14, de onde segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido leste até o ponto 240 (571188 E / 7458344 N); daí segue em linha reta por cerca de 369 m no sentido sul até o ponto 241 (571180 E / 7457977 N); daí segue em linha reta por cerca de 80 m no sentido noroeste até o ponto 242 (571102 E / 7457990 N); dai segue em linha reta por cerca de 380 m no sentido noroeste até o ponto 243 (570781 E / 7458190 N); daí segue em linha reta por cerca de 200 m no sentido nordeste até atingir novamente o ponto 239 (570806 E / 7458390 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 18, perfazendo uma área total de aproximadamente 11,93 ha.\r\n\r\nZona de Interesse Residencial Turístico 10 (ZIRT-10)\r\n\r\nInicia-se no ponto 237 (567677 E / 7457338 N), localizado nos limites da APA e da ZOC2-14, de onde segue pelo limite da APA, na linha de costa, no sentido sudoeste, até o ponto 244 (565809 E / 7455754 N); daí segue em linha reta por cerca de 37 m no sentido leste até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 245 (565846 E / 7455753 N); daí segue por este limite no sentido nordeste até atingir o limite da ZOC2-14 no ponto 238 (567639 E / 7457273 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido nordeste até atingir novamente, na linha de costa, o limite da APA no ponto 237 (567677 E / 7457338 N), fechando assim o polígono da Zona de Interesse Residencial Turístico 10, perfazendo uma área total de aproximadamente 13,68 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 11 (ZC-11)\r\n\r\nInicia-se no ponto 244 (565809 E / 7455754 N), localizado nos limites da APA e da ZIRT-10, de onde segue pelo limite da APA, na linha de costa, no sentido sudoeste/sudeste, até o ponto 246 (565957 E / 7455558 N); daí segue em linha reta por cerca de 41 m no sentido nordeste até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 247 (565982 E / 7455587 N); daí segue por este limite no sentido noroeste/nordeste até atingir o limite da ZIRT-10, no ponto 245 (565846 E / 7455753 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido oeste até atingir novamente a linha de costa no ponto 244 (565809 E / 7455754 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 11, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,00 ha.\r\n\r\nZona de Interesse Residencial Turístico 11 (ZIRT-11)\r\n\r\nInicia-se no ponto 246 (565957 E / 7455558 N), localizado nos limites da APA e da ZC-11, de onde segue pelo limite da APA, na linha de costa, no sentido sudoeste, até o ponto 248 (565835 E / 7455296 N); daí segue em linha reta por cerca de 68 m no sentido sudeste até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 249 (565891 E / 7455259 N); daí segue por este limite no sentido nordeste/leste/nordeste/noroeste até atingir o limite da ZC-11 no ponto 247 (565982 E / 7455587 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste até atingir novamente o ponto 246 (565957 E / 7455558 N), fechando assim o polígono da Zona de Interesse Residencial Turístico 11, perfazendo uma área total de aproximadamente 6,77 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 19 (ZP-19)\r\n\r\nInicia-se no ponto 248 (565835 E / 7455296 N), localizado nos limites da APA e da ZIRT-11, de onde segue pelo limite da APA, na linha de costa, no sentido sudoeste/nordeste/sudoeste/sudeste/nordeste, até o ponto 250 (565663 E / 7454190 N); daí segue em linha reta por cerca de 45 m no sentido norte até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 251 (565657 E / 7454235 N); daí segue por este limite no sentido nordeste até atingir o limite da ZIRT-11 no ponto 249 (565891 E / 7455259 N); daí segue pelo mesmo limite desta zona no sentido noroeste até atingir novamente, na linha de costa, o limite da APA no ponto 248 (565835 E / 7455296 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 19, perfazendo uma área total de aproximadamente 12,68 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 2 - 15 (ZOC2-15)\r\n\r\nInicia-se no ponto 250 (565663 E / 7454190 N), localizado nos limites da APA e da ZP-19, de onde segue pelo limite da APA, na linha de costa, no sentido sudeste/leste/nordeste, até o ponto 252 (569105 E / 7454775 N); daí segue em linha reta por cerca de 57 m no sentido nordeste até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 253 (569138 E / 7454820 N); daí segue por este limite no sentido noroeste/sudoeste/oeste/nordeste até atingir o limite da ZP-19 no ponto 251 (565657 E / 7454235 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sul até atingir novamente, na linha de costa, o limite da APA no ponto 250 (565663 E / 7454190 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 2 - 15, perfazendo uma área total de aproximadamente 49,55 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 12 (ZC-12)\r\n\r\nInicia-se no ponto 252 (569105 E / 7454775 N), localizado nos limites da APA e da ZOC2-15, de onde segue pelo limite da APA, na linha de costa, no sentido sudeste/nordeste, até o ponto 254 (569518 E / 7454857 N); daí segue em linha reta por cerca de 47 m no sentido sudoeste até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 255 (569473 E / 7454844 N); daí segue por este limite no sentido sudoeste/noroeste até atingir o limite da ZOC2-15 no ponto 253 (569138 E / 7454820 N); daí segue pelo limite desta zona até atingir novamente a linha de costa no ponto 252 (569105 E / 7454775 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 12, perfazendo uma área total de aproximadamente 3,13 ha. \r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 2 - 16 (ZOC 2-16)\r\n\r\nInicia-se no ponto 254 (569518 E / 7454857 N), localizado nos limites da APA e da ZC-12, de onde segue pelo limite da APA, na linha de costa, no sentido nordeste, até o ponto 256 (569852 E / 7455110 N); daí segue em linha reta por cerca de 186 m no sentido nordeste até atingir novamente o limite da APA no ponto 257 (570011 E / 7455209 N); daí segue por este limite no sentido nordeste/sudoeste/sudeste/leste/nordeste até atingir a foz de um curso d'água no ponto 258 (576802 E / 7456529 N), em sua margem oeste; daí segue pela mes ma margem deste curso d'água no sentido nordeste até o ponto 259 (576843 E / 7456577 N); daí segue em linha reta por cerca de 74 m no sentido nordeste até o ponto 260 (576889 E / 7456636 N); daí segue em linha reta por cerca de 37 m no sentido noroeste até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 261 (576860 E / 7456660 N); daí segue por este limite no sentido sudoeste/noroeste/sul/sudoeste/oeste/nordeste/noroeste/sudoeste até atingir o limite da ZC-12 no ponto 255 (569473 E / 7454844 N); daí segue pelo limite desta zona até atingir novamente o limite da APA no ponto 254 (569518 E / 7454857 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 2 - 16, perfazendo uma área total de aproximadamente 136,96 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada Industrial 03 (ZOCI-03)\r\n\r\nInicia-se no ponto 256 (569852 E / 7455110 N), localizado nos limites da APA e da ZOC2-16, de onde segue pelo limite desta zona no sentido nordeste até atingir, na linha de costa, o limite da APA no ponto 257 (570011 E / 7455209 N), daí segue pela linha de costa no sentido sudeste/sudoeste/noroeste, contornando a área do porto de Angra dos Reis, até atingir novamente o ponto 256 (569852 E / 7455110 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada industrial 03, perfazendo uma área total de aproximadamente 9,10 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada Industrial 04 (ZOCI-04)\r\n\r\nInicia-se no ponto 258 (576802 E / 7456529 N), localizado nos limites da APA e da ZOC2-16, de onde segue pelo limite da APA, na linha de costa, no sentido sudeste/nordeste/sudeste, até atingir a margem oeste de um curso d'água no ponto 262 (577829 E / 7456016 N); daí sobe pela mesma margem deste curso d'água, no sentido nordeste, até o ponto 263 (577950 E / 7456178 N); daí segue em linha reta por cerca de 197 m no sentido noroeste até o ponto 264 (577787 E / 7456289 N); daí segue em linha reta por cerca de 206 m no sentido nordeste até o ponto 265 (577911 E / 7456454 N); daí segue em linha reta por cerca de 158 m no sentido noroeste até o ponto 266 (577782 E / 7456546 N); daí segue em linha reta por cerca de 247 m no sentido nordeste até o ponto 267 (577932 E / 7456742 N); daí segue em linha reta por cerca de 460 m no sentido noroeste até atingir a margem oeste da rua Raul Pompéia, no ponto 268 (577569 E / 7457021 N); daí segue pela mesma margem desta rua no sentido noroeste até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 269 (577585 E / 7457364 N); daí segue por este limite no sentido sudoeste até atingir o limite da ZOC2-16 no ponto 261 (576860 E / 7456660 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudeste/sudoeste, passando pelos pontos 260 e 259, até atingir novamente a linha de costa no ponto 258 (576802 E / 7456529 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada Industrial 04, perfazendo uma área total de aproximadamente 84,38 ha.\r\n\r\nZona Ocupação Controlada 2 - 17 (ZOC2-17)\r\n\r\nInicia-se no ponto 262 (577829 E / 7456016 N), localizado nos limites da APA e da ZOCI-04, de onde segue pelo limite da APA, na linha de costa, no sentido sudeste/sudoeste, até atingir a foz de um curso d'água, em sua margem oeste, no ponto 270 (578002 E / 7455468 N); daí sobe pela mesma margem deste curso d'água no sentido nordeste até o ponto 271 (578756 E / 7456563 N); daí segue em linha reta por cerca de 40 m no sentido noroeste até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 272 (578726 E / 7456590 N); daí segue por este limite no sentido sudoeste/norte/noroeste/sudoeste até atingir o limite da ZOCI-03 no ponto 269 (577585 E / 7457364 N); daí segue no sentido sudeste pelo limite desta zona, passando pelos pontos 268, 267, 266, 265, 264 e 263, até atingir novamente a linha de costa no ponto 262 (577829 E / 7456016N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 2 - 17, perfazendo uma área total de aproximadamente 94,74 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 20 (ZP-20)\r\n\r\nInicia-se no ponto 270 (578002 E / 7455468 N), localizado nos limites da APA e da ZOC2-17, de onde segue pelo limite da APA, na linha de costa, no sentido sudeste/nordeste, até o ponto 273 (578357 E / 7455410 N); daí segue em linha reta por cerca de 76 m no sentido nordeste até atingir a margem oeste de uma via pavimentada no ponto 274 (578400 E / 7455473 N); daí segue pela mesma margem desta via, no sentido nordeste, até atingir a margem oeste da rodovia BR-101 no ponto 275 (579126 E / 7456360 N); daí segue pela mesma margem desta rodovia, no sentido noroeste, até atingir a margem sul de um curso d'água no ponto 276 (579018 E / 7456621 N); daí segue em linha reta por cerca de 12 m no sentido nordeste até atingir a margem leste da rodovia BR-101 e a margem leste de um curso d'água no ponto 277 (579028 E / 7456627 N); daí segue pela margem leste deste curso d'água no sentido nordeste até o ponto 278 (579569 E / 7457584 N); daí segue em linha reta por cerca de 267 m no sentido noroeste até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 279 (579356 E / 7457747); daí segue por este limite no sentido sudoeste/sudeste/noroeste/sudoeste até atingir o limite da ZOC2-17 no ponto 272 (578726 E / 7456590 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudeste/sudoeste, passando pelo ponto 271, até atingir novamente, na linha de costa, o limite da APA no ponto 270 (578002 E / 7455468 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 20, perfazendo uma área total de aproximadamente 59,47 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada Industrial 05 (ZOCI-05)\r\n\r\nInicia-se no ponto 276 (579018 E / 7456621 N), localizado na margem oeste da rodovia BR-101 e no limite da ZP-20, de onde segue pelo limite desta zona no sentido sudeste até o ponto 280 (579114 E / 7456407 N); daí segue em linha reta por cerca de 30 m no sentido leste até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 281 (579142 E / 7456417 N); daí segue por este limite no sentido sudeste até o ponto 282 (579490 E / 7456163 N); daí segue em linha reta por cerca de 104 m no sentido norte até atingir novamente o limite dos TM, coincidente com o limite da APA, no ponto 283 (579505 E / 7456266 N); daí segue por este limite no sentido noroeste/nordeste até o ponto 284 (579609 E / 7457552 N); daí segue em linha reta por cerca de 51 m no sentido noroeste até atingir o limite da ZP-20 no ponto 278 (579569 E / 7457584 N); daí segue pelo limite desta zona, passando pelo ponto 277, até atingir novamente a margem oeste da rodovia BR-101, no ponto 276 (579018 E / 7456621 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada Industrial 05, perfazendo uma área total de aproximadamente 10,97 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 2 - 18 (ZOC2-18)\r\n\r\nInicia-se no ponto 273 (578357 E / 7455410 N), localizado nos limites da APA e da ZP-20, de onde segue pelo limite da APA, na linha de costa, no sentido sudoeste/sudeste, até o ponto 285 (577453 E / 7450504 N), daí segue em linha reta por cerca de 50 m no sentido nordeste até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 286 (577488 E / 7450541 N); daí segue pelo limite da APA no sentido noroeste/ nordeste/sudoeste/noroeste/sudoeste/noroeste/nordeste/noroeste até atingir o limite da ZOCI-05 no ponto 281 (579142 E / 7456417 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste até atingir a margem oeste da rodovia BR-101, no limite da ZP-30, no ponto 282 (579490 E / 7456163 N); daí segue pelo limite desta zona, passando pelos pontos 275 e 274, até atingir novamente a linha de costa no ponto 273 (578357 E / 7455410 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 2 - 18, perfazendo uma área total de aproximadamente 87,71 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada Industrial 06 (ZOCI-06)\r\n\r\nInicia-se no ponto 285 (577453 E / 7450504 N), localizado nos limites da APA e da ZOC2-18, de onde segue pelo limite da APA, na linha de costa, no sentido sudeste/nordeste, até o ponto 287 (578297 E / 7450117 N); daí segue em linha reta por cerca de 101 m no sentido sudoeste até o ponto 288 (578197 E / 7450098 N); daí segue em ‘linha reta por cerca de 7 m no sentido noroeste até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 289 (578195 E / 7450105 N); daí segue pelo limite dos TM, no sentido sudoeste/noroeste, até atingir o limite da ZOC2-18 no ponto 286 (577488 E / 7450541 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste até atingir novamente, na linha de costa, o limite da APA no ponto 285 (577453 E / 7450504 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada Industrial 06, perfazendo uma área total de aproximadamente 4,92 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 13 (ZC-13)\r\n\r\nInicia-se no ponto 287 (578297 E / 7450117 N), localizado nos limites da APA e da ZOCI-06, de onde segue pelo limite da APA, na linha de costa, no sentido nordeste, até o ponto 290 (579904 E / 7450814 N); daí segue em linha reta por cerca de 38 m no sentido nordeste até atingir o limite dos TM no ponto 291 (579932 E / 7450839 N); daí segue pelo limite dos TM no sentido noroeste/sudoeste até atingir o limite da ZOCI-06 no ponto 289 (578195 E / 7450105 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudeste/nordeste, passando pelo ponto 288, até atingir novamente, na linha de costa, o limite da APA no ponto 287 (578297 E / 7450117 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 13, perfazendo uma área total de aproximadamente 11,37 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 2 - 19 (ZOC2-19)\r\n\r\nInicia-se no ponto 290 (579904 E / 7450814 N), localizado nos limites da APA e da ZC-13, de onde segue pelo limite da APA, na linha de costa, no sentido sul/nordeste/sudeste/sudoeste/sul, até o ponto 292 (582401 E / 7450564 N); daí segue em linha reta por cerca de 49 m no sentido norte até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 293 (582444 E / 7450575 N); daí segue pelo limite da APA no sentido nordeste/noroeste/sudoeste/noroeste até atingir o limite da ZC-13 no ponto 291 (579932 E / 7450839 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste até atingir novamente, na linha de costa, o limite da APA no ponto 290 (579904 E / 7450814 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 2 - 19, perfazendo uma área total de aproximadamente 33,59 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 14 (ZC-14)\r\n\r\nInicia-se no ponto 292 (582401 E / 7450564 N), localizado nos limites da APA e da ZOC2-19, de onde segue pelo limite da APA, na linha de costa, no sentido sul/oeste/nordeste/sudeste/nordeste/oeste, até atingir a foz de um curso d'água no ponto 294 (584510 E / 7451488 N); daí sobe por este curso d'água, no sentido sudeste, até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 295 (584494 E / 7451438 N); daí segue pelo limite da APA no sentido leste/sudeste/sudoeste/noroeste/sudoeste/norte até atingir o limite da ZOC2-19 no ponto 293 (582444 E / 7450575 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste até atingir novamente, na linha de costa, o limite da APA no ponto 292 (582401 E / 7450564 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 14, perfazendo uma área total de aproximadamente 19,36 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 2 - 20 (ZOC2-20)\r\n\r\nInicia-se no ponto 294 (584510 E / 7451488 N), localizado nos limites da APA e da ZC-14, de onde segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste até atingir, no limite dos TM, o limite da APA no ponto 295 (584494 E / 7451438 N); daí segue pelo limite da APA no sentido oeste/norte/oeste/nordeste/sudeste/nordeste até o ponto 296 (585404 E / 7452611 N); daí segue em linha reta por cerca de 135 m no sentido sul até atingir, na linha de costa, o limite da APA no ponto 297 (585398 E / 7452483 N); daí segue pelo limite da APA no sentido leste/noroeste/sudoeste/sul/sudeste até atingir novamente o limite da ZC-14 no ponto 294 (584510 E / 7451488 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 2 - 20, perfazendo uma área total de aproximadamente 17,07 ha.\r\n\r\nILHAS\r\n\r\nZona de Preservação 21 (ZP-21) - Ilha do Abraão \r\n\r\nInicia-se no ponto 298 (585548 E/ 7443570 N), localizado na linha de costa da ilha do Abraão, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite pela linha de costa no sentido sudoeste/oeste/nordeste/leste até retornar ao ponto 298 (585548 E/ 7443570 N), fechando assim o polígono Zona de Preservação 21, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,41 ha.\r\n\r\nZona de Interesse para Equipamentos Turísticos 01 (ZIET-01) - Ilha do Aleijado\r\n\r\nInicia-se no ponto 299 (564316 E/ 7459609 N), localizado na linha de costa da ilha do Aleijado, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite pela linha de costa no sentido nordeste/sudoeste/sudeste até retornar ao ponto 299 (564316 E/ 7459609 N), fechando assim o polígono da Zona de Interesse para Equipamentos Turísticos 01, perfazendo uma área total de aproximadamente 11,75 ha.\r\n\r\nZona Especial de Sobreposição 02 (ZES-02) - Ilha do Algodão\r\n\r\nInicia-se no ponto 300 (549664 E/ 7452470 N), localizado na linha de costa da ilha do Algodão, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite pela linha de costa no sentido sudoeste/norte/nordeste até retornar ao ponto 300 (549664 E/ 7452470 N), fechando assim o polígono Zona de Especial de Sobreposição 02, perfazendo uma área total de aproximadamente 10,57 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 15 (ZC-15) - Ilha Algodão Pequena\r\n\r\nInicia-se no ponto 301 (567041 E/ 7463905 N), localizado na linha de costa da ilha Algodão Pequena, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite pela linha de costa no sentido oeste/nordeste/sul até retornar ao ponto 301 (567041 E/ 7463905 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 15, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,81 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Restrita 02 (ZOR-02) - Ilha do Almeida\r\n\r\nInicia-se no ponto 302 (567274 E/ 7451920 N), localizado na linha de costa da ilha do Almeida, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite pela linha de costa no sentido norte/nordeste/sudoeste até retornar ao ponto 302 (567274 E/ 7451920 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Restrita 02, perfazendo uma área total de aproximadamente 7,68 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 22 (ZP-22) - Ilha do Amolá\r\n\r\nInicia-se no ponto 303 (588059 E/ 7442996 N), localizado na linha de costa da ilha do Amolá, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite pela linha de costa no sentido sudoeste/sudeste/nordeste/noroeste até retornar ao ponto 303 (588059E/ 7442996 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 22, perfazendo uma área total de aproximadamente 0,40 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 23 (ZP-23) - Ilha das Andorinhas\r\n\r\nInicia-se no ponto 304 (569620 E/ 7454515 N), localizado na linha de costa da ilha das Andorinhas, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite pela linha de costa no sentido sul/oeste/nordeste/leste até retornar ao ponto 304 (569620 E/ 7454515 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 23, perfazendo uma área total de aproximadamente 0,89 ha.\r\n\r\nZona Especial de Sobreposição 03 (ZES-03) - Ilha Araçatiba de Dentro\r\n\r\nInicia-se no ponto 305 (565131 E/ 7455194 N), localizado na linha de costa da ilha Araçatiba de Dentro, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite pela linha de costa no sentido nordeste/leste/sudoeste/oeste até retornar ao ponto 305 (565131 E/ 7455194 N), fechando assim o polígono da Zona Especial de Sobreposição 03, perfazendo uma área total de aproximadamente 0,76 ha.\r\n\r\nZona Especial de Sobreposição 04 (ZES-04) - Ilha Araçatiba de Fora\r\n\r\nInicia-se no ponto 306 (564697 E/ 7455049 N), localizado na linha de costa da ilha Araçatiba de Fora, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite pela linha de costa no sentido sul/sudoeste/noroeste/norte/nordeste até retornar ao ponto 306 (564697 E/ 7455049 N), fechando assim o polígono da Zona Especial de Sobreposição 04, perfazendo uma área total de aproximadamente 0,90 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 24 (ZP-24) - Ilha da Armação do Leste\r\n\r\nInicia-se no ponto 307 (584005 E/ 7435982 N), localizado na linha de costa da ilha da Armação do Leste, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite pela linha de costa no sentido sul/sudoeste/norte/nordeste até retornar ao ponto 307 (584005 E/ 7435982 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 24, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,82 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 25 (ZP-25) - Ilha da Armação do Oeste\r\n\r\nInicia-se no ponto 308 (583723 E/ 7435962 N), localizado na linha da ilha da Armação do Oeste, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite pela linha de costa no sentido sudoeste/norte/nordeste/sudeste até retornar ao ponto 308 (583723 E/ 7435962 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 25, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,37 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 16 (ZC-16) - Ilha Aroeira\r\n\r\nInicia-se no ponto 309 (577867 E/ 7447680 N), localizado na linha de costa da ilha Aroeira, coincidente com o limite da APA, de onde se gue por este limite pela linha de costa no sentido sudoeste/noroeste/norte/leste/sudeste até retornar ao ponto 309 (577867 E/ 7447680 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 16, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,22 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 26 (ZP-26) - Ilha Arpoador \r\n\r\nInicia-se no ponto 310 (579159 E/ 7447679 N), localizado na linha de costa da ilha Arpoador, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite pela linha de costa no sentido sudoeste/noroeste/nordeste/sudeste até retornar ao ponto 310 (579159 E/ 7447679 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 26, perfazendo uma área total de aproximadamente 0,97 ha.\r\n\r\nZona de Interesse para Equipamentos Turísticos 02 (ZIET-02) - Ilha do Arroz\r\n\r\nInicia-se no ponto 311 (567421 E/ 7457807 N), localizado na linha de costa da ilha do Arroz, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite pela linha de costa no sentido norte/nordeste/sul/sudoeste até retornar ao ponto 311 (567421 E/ 7457807 N), fechando assim o polígono da Zona de Interesse para Equipamentos Turísticos 02, perfazendo uma área total de aproximadamente 2,08 ha.\r\n\r\nZona de Interesse para Equipamentos Turísticos 03 (ZIET-03) - Ilha do Aterrado\r\n\r\nInicia-se no ponto 312 (567139 E/ 7457383 N), localizado na linha de costa da ilha do Aterrado, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite pela linha de costa no sentido sudoeste/nordeste/leste até retornar ao ponto 312 (567139 E/ 7457383 N), fechando assim o polígono da Zona de Interesse para Equipamentos Turísticos 03, perfazendo uma área total de aproximadamente 0,70 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 2 - 21 (ZOC2-21) - Ilha da Barra \r\n\r\nInicia-se no ponto 313 (568713 E/ 7463862 N), localizado na linha de costa da ilha da Barra, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite pela linha de costa no sentido noroeste/nordeste/sudeste/sudoeste/oeste até retornar ao ponto 313 (568713 E/ 7463862 N); daí segue para o ponto 314 (568729 E/ 7463868 N), que define o limite superior da ZOC2-20, localizado na cota altimétrica de 20 m, distante cerca de 15 m do ponto 313; daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido nordeste/leste/sudeste/sudoeste/oeste até retornar ao ponto 314 (568729 E/ 7463868 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 2 - 21, perfazendo uma área total de aproximadamente 14,27 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 27 (ZP-27) - Ilha da Barra\r\n\r\nInicia-se no ponto 314 (568729 E/ 7463868 N), localizado na cota altimétrica de 20 m da ilha da Barra e no limite da ZOC2-21; daí segue pelo limite desta zona no sentido nordeste/leste/sudeste/sudoeste/oeste até retornar ao ponto 314 (568729 E/ 7463868 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 27, perfazendo uma área total de aproximadamente 17,71 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Restrita 03 (ZOR-03) - Ilha dos Bois\r\n\r\nInicia-se no ponto 315 (570039 E/ 7460034 N), localizado na linha de costa da ilha dos Bois, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite pela linha de costa no sentido sudoeste/nordeste/sudeste até retornar ao ponto 315 (570039 E/ 7460034 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Restrita 03, perfazendo uma área total de aproximadamente 3,66 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Restrita 04 (ZOR-04) - Ilha do Bonfim\r\n\r\nInicia-se no ponto 316 (568411 E/ 7453718 N), localizado na linha de costa da ilha do Bonfim, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite pela linha de costa no sentido nordeste/sul/sudoeste/noroeste até retornar ao ponto 316 (568411 E/ 7453718 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Restrita 04, perfazendo uma área total de aproximadamente 0,71 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 28 (ZP-28) - Ilha Botinas 1 (oeste)\r\n\r\nInicia-se no ponto 317 (568708 E/ 7450236 N), localizado na linha de costa da ilha Botinas 1, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite pela linha de costa no sentido sudoeste/oeste/noroeste/nordeste até retornar ao ponto 317 (568708 E/ 7450236 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 28, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,01 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 29 (ZP-29) - Ilha Botinas 2 (leste) \r\n\r\nInicia-se no ponto 318 (568841 E/ 7450275 N), localizado na linha de costa da ilha Botinas 2, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite pela linha de costa no sentido sudoeste/noroeste/norte/nordeste/leste até retornar ao ponto 318 (568841 E/ 7450275 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 29, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,18 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Restrita 05 (ZOR-05) - Ilha do Brandão\r\n\r\nInicia-se no ponto 319 (561316 E/ 7452745 N), localizado na linha de costa da Ilha do Brandão, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite pela linha de costa no sentido sudoeste/noroeste/nordeste/sudeste/sudoeste até retornar ao ponto 319 (561316 E/ 7452745 N); daí segue para o ponto 320 (561271 E/ 7452831 N), localizado na cota altimétrica de 20 m, distante cerca de 95 m, no sentido noroeste, do ponto 319; daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste/noroeste/nordeste/sudeste/sudoeste até retornar ao ponto 320 (561271 E/ 7452831 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Restrita 05, perfazendo uma área total de aproximadamente 17,45 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 30 (ZP-30) - Ilha do Brandão\r\n\r\nInicia-se no ponto 320 (561271 E/ 7452831 N), localizado na cota altimétrica de 20 m da ilha do Brandão e no limite da ZOR-05; daí segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste/noroeste/nordeste/sudeste/sudoeste até retornar ao ponto 320 (561271E/ 7452831 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 30, perfazendo uma área total de aproximadamente 15,35 ha.\r\n\r\nZona Especial de Sobreposição 05 (ZES-05) - Ilha de Búzios \r\n\r\nInicia-se no ponto 321 (560247 E/ 7449827 N), localizado na linha de costa da ilha de Búzios, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite pela linha de costa no sentido sudoeste/noroeste/nordeste/sudeste até retornar ao ponto 321 (560247 E/ 7449827 N), fechando assim o polígono da Zona Especial de Sobreposição 05, perfazendo uma área total de aproximadamente 23,04 ha.\r\n\r\nZona de Interesse para Equipamentos Turísticos 04 (ZIET-04) - Ilha do Cabrito \r\n\r\nInicia-se no ponto 322 (566403 E/ 7457047 N), localizado na linha de costa da ilha do Cabrito, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite pela linha de costa no sentido oeste/nordeste/leste/sul até retornar ao ponto 322 (566403 E/ 7457047 N), fechando assim o polígono da Zona Interesse para Equipamentos Turísticos 04, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,20 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 2 - 22 (ZOC2-22) - Ilha Caieira\r\n\r\nInicia-se no ponto 323 (567752 E/ 7463592 N), localizado na linha de costa da ilha Caieira, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudeste/sudoeste/norte/noroeste/nordeste até retornar ao ponto 323 (567752 E/ 7463592 N); daí segue para o ponto 324 (567778 E/ 7463520 N), distante cerca de 75 m no sentido sudeste do ponto 323 e localizado na cota altimétrica de 20 m; daí segue por esta mesma cota altimétrica no sentido sudeste/sudoeste/noroeste/nordeste/leste até retornar ao ponto 324 (567778 E/ 7463520 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 2 - 22, perfazendo uma área total de aproximadamente 24, 95 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 31 (ZP-31) - Ilha Caieira\r\n\r\nInicia-se no ponto 324 (567778 E/ 7463520 N), localizado na cota altimétrica de 20 m da ilha Caieira e no limite da ZOC2-22, de onde segue pelo limite desta zona no sentido sudeste/sudoeste/noroeste/nordeste/leste até retornar ao ponto 324 (567778 E/ 7463520 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 31, perfazendo uma área total de aproximadamente 35,09 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 32 (ZP-32) - Ilha do Calombo \r\n\r\nInicia-se no ponto 325 (570653 E/ 7453628 N), localizado na linha de costa da ilha do Calombo, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudeste/sudoeste/noroeste/nordeste até retornar ao ponto 325 (570653 E/ 7453628 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 32, perfazendo uma área total de aproximadamente 3,75 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 33 (ZP-33) - Ilha do Capítulo\r\n\r\nInicia-se no ponto 326 (567649O/ 7459035 N), localizado na linha de costa da ilha do Capítulo, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudeste/sudoeste/noroeste/nordeste até retornar ao ponto 326 (567649O/ 7459035 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 33, perfazendo uma área total de aproximadamente 8,45 ha.\r\n\r\nZona de Interesse para Equipamentos Turísticos 05 (ZIET-05) - Ilha Capivari \r\n\r\nInicia-se no ponto 327 (558328 E/ 7459194 N), localizado na linha de costa da ilha Capivari, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/norte/nordeste, até retornar ao ponto 327 (558328 E/ 7459194 N), fechando assim o polígono da Zona de Interesse para Equipamentos Turísticos 05, perfazendo uma área total de aproximadamente 0,95 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 17 (ZC-17) - Ilha Cataguás\r\n\r\nInicia-se no ponto 328 (573353 E/ 7453612 N), localizado na linha de costa da ilha Cataguás, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/noroeste/nordeste até retornar ao ponto 328 (573353 E/ 7453612 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 17, perfazendo uma área total de aproximadamente 2,25 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Restrita 06 (ZOR-06) - Ilha do Cavaco 1\r\n\r\nInicia-se no ponto 329 (566405 E/ 7460443 N), localizado na linha de costa da ilha do Cavaco 1, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido nordeste/sudeste/sudoeste/norte até retornar ao ponto 329 (566405 E/ 7460443 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Restrita 06, perfazendo uma área total de aproximadamente 22,83 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 18 (ZC-18) - Ilha do Cavaco 2\r\n\r\nInicia-se no ponto 330 (575103 E/ 7454776 N), localizado na linha de costa ilha do Cavaco 2, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/norte/nordeste/leste até retornar ao ponto 330 (575103 E/ 7454776 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 18, perfazendo uma área total de aproximadamente 4,18 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 19 (ZC-19) - Ilha da Cavala \r\n\r\nInicia-se no ponto 331 (565704 E/ 7458099 N), localizado na linha de costa da ilha da Cavala, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudeste/nordeste até retornar ao ponto 331 (565704 E/ 7458099 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 19, perfazendo uma área total de aproximadamente 6,39 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 20 (ZC-20) - Ilha do Cavaquinho \r\n\r\nInicia-se no ponto 332 (567207 E/ 7460536 N), localizado na linha de costa da ilha do Cavaquinho, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido nordeste/sudeste/sudoeste/norte até retornar ao ponto 332 (567207 E/ 7460536 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 20, perfazendo uma área total de aproximadamente 4,68 ha.\r\n\r\nZona Especial de Sobreposição 06 (ZES-06) - Ilha das Cobras \r\n\r\nInicia-se no ponto 333 (561271 E/ 7450351 N), localizado na linha de costa da ilha das Cobras, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sul/oeste/norte/nordeste até retornar ao ponto 333 (561271 E/ 7450351 N), fechando assim o polígono da Zona Especial de Sobreposição 06, perfazendo uma área total de aproximadamente 13,93 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 21 (ZC-21) - Ilha Comprida \r\n\r\nInicia-se no ponto 334 (577809 E/ 7446859 N), localizado na linha de costa da ilha Comprida, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido noroeste/nordeste/leste/sudeste/sudoeste até retornar ao ponto 334 (577809 E/ 7446859 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 21, perfazendo uma área total de aproximadamente 4,19 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 34 (ZP-34) - Ilha Comprida do Boqueirão \r\n\r\nInicia-se no ponto 335 (556897 E/ 7453178 N), localizado na linha de costa da ilha Comprida do Boqueirão, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/noroeste/nordeste/sudeste até retornar ao ponto 335 (556897 E/ 7453178 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 34, perfazendo uma área total de aproximadamente 18,16 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Restrita 07 (ZOR-07) - Ilha dos Coqueiros 1\r\n\r\nInicia-se no ponto 336 (566641 E/ 7458419 N), localizado na linha de costa da ilha dos Coqueiros 1, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/noroeste/nordeste/sudeste até retornar ao ponto 336 (566641 E/ 7458419 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Restrita 07, perfazendo uma área total de aproximadamente 20,17 ha.\r\n\r\nZona de Interesse para Equipamentos Turísticos 06 (ZIET-06) - Ilha dos Coqueiros 2\r\n\r\nInicia-se no ponto 337 (570976 E/ 7455451 N), localizado na linha de costa da ilha dos Coqueiros 2, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/sul/oeste/norte/nordeste/sudeste até retornar ao ponto 337 (570976 E/ 7455451 N), fechando assim o polígono da Zona de Interesse para Equipamentos Turísticos 06, perfazendo uma área total de aproximadamente 2,88 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 35 (ZP-35) - Ilha Cunhambebe Grande \r\n\r\nInicia-se no ponto 338 (559994 E/ 7459631 N), localizado na linha de costa da ilha Cunhambebe Grande, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/noroeste/nordeste/sudeste até retornar ao ponto 338 (559994 E/ 7459631 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 35, perfazendo uma área total de aproximadamente 49,95 ha.\r\n\r\nZona de Interesse para Equipamentos Turísticos 07 (ZIET-07) - Ilha Cunhambebe Mirim \r\n\r\nInicia-se no ponto 339 (560879 E/ 7460497 N), localizado na linha de costa da ilha Cunhambebe Mirim, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/nordeste/sudeste até retornar ao ponto 339 (560879 E/ 7460497 N), fechando assim o polígono da Zona de Interesse para Equipamentos Turísticos 07, perfazendo uma área total de aproximadamente 3,25 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Restrita 08 (ZOR-08) - Ilhas Duas Irmãs (oeste)\r\n\r\nInicia-se no ponto 340 (573458 E/ 7452597 N), localizado na linha de costa da ilha Duas Irmãs (oeste), de onde segue contornando seu limite no sentido sul/oeste/noroeste/nordeste/sudeste até retornar ao ponto 340 (573458 E/ 7452597 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Restrita 08, perfazendo uma área total de aproximadamente 2,14 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Restrita 09 (ZOR-09) - Ilhas Duas Irmãs (leste)\r\n\r\nInicia-se no ponto 341 (573918 E/ 7452423 N), localizado na linha de costa da ilha Duas Irmãs (leste), coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/noroeste/norte/nordeste/sudeste até retornar ao ponto 341 (573918 E/ 7452423 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Restrita 09, perfazendo uma área total de aproximadamente 3,55 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Restrita 10 (ZOR-10) - Ilha das Flechas\r\n\r\nInicia-se no ponto 342 (565291 E/ 7460350 N), localizado na linha de costa da ilha das Flechas, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/noroeste/nordeste/leste até retornar ao ponto 342 (565291 E/ 7460350 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Restrita 10, perfazendo uma área total de aproximadamente 2,56 ha.\r\n\r\nZona de Interesse para Equipamentos Turísticos 08 (ZIET-08) - Ilha Francisca \r\n\r\nInicia-se no ponto 343 (569853 E/ 7454255 N), localizado na linha de costa da ilha Francisca, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/oeste/nordeste até retornar ao ponto 343 (569853 E/ 7454255 N), fechando assim o polígono da Zona de Interesse para Equipamentos Turísticos - 08, perfazendo uma área total de aproximadamente 2,68 ha.\r\n\r\nZona de Interesse para Equipamentos Turísticos 09 (ZIET-09) - Ilha da Gipóia\r\n\r\nInicia-se no ponto 344 (562278 E/ 7451354 N), localizado na linha de costa desta ilha da Gipóia, coincidente com o limite da APA, de onde segue pela linha de costa por este limite no sentido nordeste/sudeste/leste/nordeste/sudeste até o ponto 345 (566558 E/ 7451127 N); daí segue em linha reta por cerca de 125 m no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 20 m no ponto 346 (566468 E/ 7451213 N); daí segue por esta mesma cota altimétrica no sentido nordeste/norte/noroeste/sudoeste/sudeste até o ponto 347 (564591 E/ 7451543 N); daí segue em linha reta por cerca de 210 m no sentido sudoeste até atingir a linha de costa no ponto 348 (564501 E/ 7451352 N); daí segue pela linha de costa no sentido noroeste até o ponto 349 (564073 E/ 7451468 N), daí segue em linha reta por cerca de 80 m no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 20 m no ponto 350 (564105 E/ 7451544 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido norte/sudoeste até o ponto 351 (562414 E/ 7451398 N); daí segue em linha reta por cerca de 145 m no sentido sudoeste até retornar ao ponto 344 (562278 E/ 7451354 N), fechando assim o polígono da Zona de Interesse para Equipamentos Turísticos 09, perfazendo uma área total de aproximadamente 66,27 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 36 (ZP-36) - Ilha da Gipóia\r\n\r\nInicia-se no ponto 344 (562278 E/ 7451354 N), localizado na linha de costa da ilha da Gipóia, coincidente com os limites da APA e da ZIET-09, de onde segue pelo limite desta zona no sentido nordeste/sudoeste/sudeste, passando pelos pontos 351 e 350, até atingir, na linha de costa, o limite da APA no ponto 349 (564073 E/ 7451468 N); daí segue por este limite no sentido oeste até retornar ao ponto 344 (562278 E/ 7451354 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 36, perfazendo uma área total de aproximadamente 182,65 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 37 (ZP-37) - Ilha da Gipóia\r\n\r\nInicia-se no ponto 348 (564501 E/ 7451352 N), localizado na linha de costa da ilha da Gipóia, coincidente com os limites da APA e da ZIET-09, de onde segue pelo limite desta zona no sentido nordeste/noroeste/nordeste/sudeste/sudoeste, passando pelo ponto 347, até o ponto 346 (566468 E/ 7451213N), localizado na cota altimétrica de 20 m; daí segue por esta cota altimétrica no sentido sul/sudeste até o ponto 352 (566934 E/ 7449338 N); daí segue por cerca de 60 m no sentido sudeste até atingir a linha de costa, no limite da APA, no ponto 353 (566990 E/ 7449315 N); daí segue por este limite no sentido leste/sudoeste/oeste/norte/noroeste até o ponto 354 (566398 E/ 7449239 N); daí segue por cerca de 60 m no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 20 m no ponto 355 (566346 E/ 7449268 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste/norte até o ponto 356 (566233 E/ 7449338 N); daí segue em linha reta por cerca de 55 m no sentido noroeste até atingir o limite da APA, na linha de costa, no ponto 357 (566190 E/ 7449364 N); daí segue por este limite no sentido noroeste/oeste até retornar ao ponto 348 (564501 E/ 7451352 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 37, perfazendo uma área total de aproximadamente 317,43 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 2 - 23 (ZOC2-23)- Ilha da Gipóia\r\n\r\nInicia-se no ponto 345 (566558 E/ 7451127 N), localizado na linha de costa da ilha da Gipóia, coincidente com os limites da APA e da ZIET-09, de onde segue pelo limite desta zona no sentido noroeste até atingir o limite da ZP-37 no ponto 346 (566468 E/ 7451213 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sul/sudeste, passando pelo ponto 352, até atingir o limite da APA, na linha de costa, no ponto 353 (566990 E/ 7449315 N); daí segue por este limite no sentido norte/noroeste/norte/nordeste até atingir a linha de costa no ponto 358 (566718 E/ 7450727 N); daí segue em linha reta por cerca de 175 m no sentido noroeste até atingir a linha de costa no ponto 359 (566684 E / 7450898 N); daí segue pela linha de costa, coincidente com o limite da APA, no sentido noroeste, até retornar ao ponto 345 (566558 E/ 7451127 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 2- 23, perfazendo uma área total de aproximadamente 20,24 ha.\r\n\r\nZona de Interesse para Equipamentos Turísticos 10 (ZIET-10) - Ilha da Gipóia\r\n\r\nInicia-se no ponto 359 (566684 E/ 7450898 N), localizado na linha de costa da ilha da Gipóia, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido nordeste/sudeste/sudoeste/noroeste até atingir o limite da ZOC2-23 no ponto 358 (566718 E/ 7450727 N), daí segue por este limite no sentido noroeste até atingir novamente o limite da APA no ponto 359 (566684 E/ 7450898 N), fechando assim o polígono da Zona de Interesse para Equipamentos Turísticos 10, perfazendo uma área total de aproximadamente 9,81 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 22 (ZC-22) - Ilha da Gipóia\r\n\r\nInicia-se no ponto 354 (566398 E/ 7449239 N), localizado na linha de costa da ilha da Gipóia, coincidente com o limite da APA e da ZP-37, de onde segue pelo limite desta zona no sentido noroeste/sudoeste/norte/noroeste, passando pelos pontos 355 e 356, até atingir, na linha de costa, o limite da APA no ponto 357 (566190 E/ 7449364 N); daí segue por este limite no sentido sudoeste/sudeste/sul/nordeste até retornar ao ponto 354 (566398 E/ 7449239 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 22, perfazendo uma área total de aproximadamente 27,89 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 38 (ZP-38) - Laje Grande \r\n\r\nInicia-se no ponto 360 (576606 E/ 7454844 N), localizado na linha de costa da laje Grande, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/nordeste até retornar ao ponto 360 (576606 E/ 7454844 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 38, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,82 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Restrita 11 (ZOR-11) - Ilha Guaxima\r\n\r\nInicia-se no ponto 361 (572143 E/ 7452895 N), localizado na linha de costa da ilha Guaxima, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sul/sudoeste/noroeste/nordeste até retornar ao ponto 361 (572143 E/ 7452895 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Restrita 11, perfazendo uma área total de aproximadamente 2,34 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 39 (ZP-39) - Ilha Guriri\r\n\r\nInicia-se no ponto 362 (593064 E/ 7437016 N), localizado na linha de costa desta ilha Guriri, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/noroeste/nordeste/sudeste até retornar ao ponto 362 (593064 E/ 7437016 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 39, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,60 ha.\r\n\r\nZona Especial de Sobreposição 07 (ZES-07) - Ilha Imboassica.\r\n\r\nInicia-se no ponto 363 (568701 E/ 7447114 N), localizado na linha de costa da ilha Imboassica, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sul/sudoeste/noroeste/ nordeste até retornar ao ponto 363 (568701 E/ 7447114 N), fechando assim o polígono da Zona Especial de Sobreposição 07, perfazendo uma área total de aproximadamente 12,74 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação de Restrita 12 (ZOR-12) - Ilha Itanhangá\r\n\r\nInicia-se no ponto 364 (560146 E/ 7457927 N), localizado na linha de costa da ilha Itanhangá, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudeste/leste/sudoeste/norte/noroeste/leste/sudeste até retornar ao ponto 364 (560146 E/ 7457927 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação de Restrita 12, perfazendo uma área total de aproximadamente 33,46 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 40 (ZP-40) - Ilha Itaquatiba\r\n\r\nInicia-se no ponto 365 (576276 E/ 7448471 N), localizado na linha de costa da ilha Itaquatiba, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido nordeste/sudeste/sudoeste/noroeste/norte até retornar ao ponto 365 (576276 E/ 7448471 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 40, perfazendo uma área total de aproximadamente 8,61 ha.\r\n\r\nZona de Interesse para Equipamentos Turísticos 11 (ZIET-11) - Ilha do Japão\r\n\r\nInicia-se no ponto 366 (566528 E/ 7461522 N), localizado na linha de costa da ilha do Japão, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/nordeste/leste/sudeste até retornar ao ponto 366 (566528 E/ 7461522 N), fechando assim o polígono da Zona de Interesse Turístico 11, perfazendo uma área total de aproximadamente 3,72 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 23 (ZC-23) - Ilha Japariz\r\n\r\nInicia-se no ponto 367 (580402 E/ 7446724 N), localizado na linha de costa da ilha Japariz, coincidente com o limite da APA, de onde se gue por este limite no sentido sudoeste/noroeste/norte/leste/sudeste até retornar ao ponto 367 (580402 E/ 7446724 N), fechando assim o polígono Zona de Conservação 23, perfazendo uma área total de aproximadamente 0,55 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 41 (ZP-41) - Ilha Jorge Grego \r\n\r\nInicia-se no ponto 368 (586976 E/ 7431449 N), localizado na linha de costa da ilha Jorge Grego, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/noroeste/nordeste/ noroeste/nordeste/sudeste até retornar ao ponto 368 (586976 E/ 7431449 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 41, perfazendo uma área total de aproximadamente 78,58 ha.\r\n\r\nZona de Interesse para Equipamentos Turísticos 12 (ZIET-12) - Ilha do José André\r\n\r\nInicia-se no ponto 369 (567176 E/ 7459053 N), localizado na linha de costa da ilha do José André, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/oeste/nordeste/sudeste até retornar ao ponto 369 (567176 E/ 7459053 N), fechando assim o polígono da Zona de Interesse Turístico 12, perfazendo uma área total de aproximadamente 7,75 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 24 (ZC-24) - Ilha Josefa \r\n\r\nInicia-se no ponto 370 (562384 E/ 7451945 N), localizado na linha de costa da ilha Josefa, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sul/oeste/sudoeste/norte/sudeste até retornar ao ponto 370 (562384 E/ 7451945 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 24, perfazendo uma área total de aproximadamente 13,89 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 42 (ZP-42) - Ilha do Boqueirão \r\n\r\nInicia-se no ponto 371 (564756 E/ 7462721 N), localizado na linha de costa da ilha do Boqueirão, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudeste/sudoeste/noroeste/nordeste até retornar ao ponto 371 (564756 E/ 7462721 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 42, perfazendo uma área total de aproximadamente 2,20 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 25 (ZC-25) - Ilha dos Macacos\r\n\r\nInicia-se no ponto 372 (578167 E/ 7447670 N), localizado na linha de costa da ilha dos Macacos, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido nordeste/sudeste/sudoeste/noroeste/nordeste até retornar ao ponto 372 (578167 E/ 7447670 N); daí segue para o ponto 373 (578236 E/ 7447658 N), que define o limite superior da ZC-25, localizado na cota altimétrica de 20 m, distante cerca de 63 m, no sentido leste, do ponto 372; daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste/sudoeste/noroeste/oeste/nordeste até retornar ao ponto 373 (578236 E/ 7447658 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 25, perfazendo uma área total de aproximadamente 16,33 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 43 (ZP-43) - Ilha dos Macacos\r\n\r\nInicia-se no ponto 373 (578236 E/ 7447658 N), localizado na cota altimétrica de 20 m da ilha dos Macacos e no limite da ZC-26, de onde segue pelo limite desta zona até retornar ao ponto 373 (578236 E/ 7447658 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 43, perfazendo uma área total de aproximadamente 32,39 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 44 (ZP-44) - Ilha do Macedo \r\n\r\nInicia-se no ponto 374 (585239 E/ 7441104 N), localizado na linha de costa da ilha do Macedo, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido norte/leste/sul/sudoeste/oeste até retornar ao ponto 374 (585239 E/ 7441104 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 44, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,88 ha.\r\n\r\nZona de Interesse para Equipamentos Turísticos 13 (ZIET-13) - Ilha do Maia \r\n\r\nInicia-se no ponto 375 (568375 E/ 7453496 N), localizado na linha de costa da ilha do Maia, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudeste/sul/oeste/noroeste/nordeste até retornar ao ponto 375 (568375 E/ 7453496 N), fechando assim o polígono da Zona de Interesse para Equipamentos Turísticos 13, perfazendo uma área total de aproximadamente 10,23 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Restrita 13 (ZOR-13) - Ilha do Major\r\n\r\nInicia-se no ponto 376 (564604 E / 7462716 N), localizado na linha de costa da ilha do Major, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido nordeste/sul/sudoeste até retornar ao ponto 376 (564604 E / 7462716 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Restrita 13, perfazendo uma área total de aproximadamente 2,60 ha.\r\n\r\nZona de Interesse para Equipamentos Turísticos 14 (ZIET-14) - Ilha do Maná \r\n\r\nInicia-se no ponto 377 (562431 E/ 7459418 N), localizado na linha de costa da ilha do Maná, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido nordeste/sudeste/sudoeste/noroeste até retornar ao ponto 377 (562431 E/ 7459418 N), fechando assim o polígono da Zona de Interesse para Equipamentos Turísticos 14, perfazendo uma área total de aproximadamente 7,71 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 26 (ZC-26) - Ilha Redonda ou Ilha do Meio\r\n\r\nInicia-se no ponto 378 (561779 E/ 7452473 N), localizado na linha de costa da ilha Redonda, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/oeste/noroeste/nordeste/leste até retornar ao ponto 378 (561779 E/ 7452473 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 26, perfazendo uma área total de aproximadamente 8,32 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 45 (ZP-45) - Ilha dos Meros\r\n\r\nInicia-se no ponto 379 (565378 E/ 7432600 N), localizado na linha de costa da ilha dos Meros, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido nordeste/leste/sul/sudoeste/noroeste até retornar ao ponto 379 (565378 E/ 7432600 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 45, perfazendo uma área total de aproximadamente 10,25 ha.\r\n\r\nZona de Especial Sobreposição 08 (ZES-08) - Ilha Mingu\r\n\r\nInicia-se no ponto 380 (551969 E/ 7451446 N), localizado na linha de costa da ilha Mingu, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido noroeste/nordeste/sudeste/sudoeste até retornar ao ponto 380 (551969 E/ 7451446 N), fechando assim o polígono da Zona de Especial Sobreposição 08, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,44 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 46 (ZP-46) - Ilha dos Morcegos\r\n\r\nInicia-se no ponto 381 (587049 E/ 7442358 N), localizado na linha de costa da ilha dos Morcegos, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sul/sudoeste/noroeste/nordeste até retornar ao ponto 381 (587049 E/ 7442358 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 46, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,11 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Restrita 14 (ZOR-14) - Ilha da Murta\r\n\r\nInicia-se no ponto 382 (568930 E/ 7459416 N), localizado na linha de costa da ilha da Murta, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/oeste/nordeste até retornar ao ponto 382 (568930 E/ 7459416 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Restrita 14, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,53 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 47 (ZP-47) - Ilha Palmas\r\n\r\nInicia-se no ponto 383 (591722 E / 7441013 N), na linha de costa da ilha Palmas, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sul/sudoeste/oeste/nordeste até retornar ao ponto 383 (591722 E / 7441013 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 47, perfazendo uma área total de aproximadamente 14,57 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Restrita 15 (ZOR-15) - Ilha das Palmeiras\r\n\r\nInicia-se no ponto 384 (561110 E/ 7458928 N), localizado na linha de costa da ilha das Palmeiras, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido nordeste/sudeste/sudoeste/noroeste/sudoeste/noroeste/nordeste até retornar ao ponto 384 (561110 E/ 7458928 N); daí segue para o ponto 385 (561146 E/ 7458869 N), que define o limite superior da ZP-48, localizado na cota altimétrica de 40 m e distante cerca de 75 m, no sentido sudeste, do ponto 384; daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido nordeste/sudeste/sudoeste/noroeste/sudoeste/noroeste/nordeste até retornar ao ponto 385 (561146 E/ 7458869 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Restrita 15, perfazendo uma área total de aproximadamente 45,62 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 48 (ZP-48) - Ilha das Palmeiras\r\n\r\nInicia-se no ponto 385 (561146 E/ 7458869 N), localizado no limite da ZOR-15, de onde segue pelo limite desta zona no sentido nordeste/sudeste/sudoeste/noroeste /sudoeste/noroeste/nordeste até retornar ao ponto 385 (561146 E/ 7458869 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 48, perfazendo ua área total de aproximadamente 19,78 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 27 (ZC-27) - Ilha do Papagaio\r\n\r\nInicia-se no ponto 386 (562288 E/7448835 N), localizado na linha de costa da ilha do Papagaio, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/noroeste/nordeste até retornar ao ponto 386 (562288 E/7448835 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 27, perfazendo uma área total de aproximadamente 14,71 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 28 (ZC-28) - Ilha de Paquetá\r\n\r\nInicia-se no ponto 387 (560787 E/7457050 N), localizado na linha de costa da ilha de Paquetá, coincidente com o limite da APA, de onde segue em linha reta por cerca de 45 m no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 20 m, no ponto 388 (560796 E/7457009 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido nordeste/sudoeste até o ponto 389 (560834 E/ 7456951 N); daí segue em linha reta por cerca de 42 m, no sentido noroeste, até atingir novamente a linha de costa no ponto 390 (560860 E/7456917 N); daí segue pela linha de costa no sentido nordeste/sudeste/sudoeste até retornar ao ponto 387 (560787 E/7457050 N), fechando assim o polígono Zona de Conservação 28, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,36 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 49 (ZP-49) - Ilha de Paquetá\r\n\r\nInicia-se no ponto 390 (560860 E/7456917 N), localizado nos limites da APA e da ZC-28, de onde segue pelo limite da APA, na linha de costa, no sentido sudoeste/noroeste/nordeste/sudeste/nordeste, até atingir o limite da ZC-28 no ponto 387 (560787 E/7457050); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudeste/nordeste/sudeste, passando pelos pontos 388 e 389, até atingir novamente o limite da APA, na linha de costa, no ponto 390 (560860 E/7456917 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 49, perfazendo uma área total de aproximadamente 11,56 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 50 (ZP-50) - Ilha do Pasto\r\n\r\nInicia-se no ponto 391 (561575 E/7460891 N), localizado na linha de costa da ilha do Pasto, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido nordeste/sudeste/sudoeste até retornar ao ponto 391 (561575 E/7460891 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 50, perfazendo uma área total de aproximadamente 5,06 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 51 (ZP-51) - Ilha do Pau a Pino 1\r\n\r\nInicia-se no ponto 392 (560249 E/7452413 N), localizado na linha de costa da ilha do Pau a Pino 1, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido noroeste/nordeste/sudeste/sudoeste até retornar ao ponto 392 (560249 E/7452413 N), fechando assim o polígono Zona de Preservação 51, perfazendo uma área total de aproximadamente 3,89 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 52 (ZP-52) - Ilha do Pau a Pino 2\r\n\r\nInicia-se no ponto 393 (590142 E / 7445094 N), localizado na linha de costa da ilha Pau a Pino 2, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/nordeste/sudeste/sul até retornar ao ponto 393 (590142 E / 7445094 N), fechando assim o polígono Zona de Preservação 52, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,92 ha.\r\n\r\nZona Especial de Sobreposição 09 (ZES-09) - Ilha Pedra Pelada\r\n\r\nInicia-se no ponto 394 (559338 E / 7450452 N), localizado na linha de costa da ilha Pedra Pelada, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/noroeste/nordeste/sudeste até retornar ao ponto 394 (559338 E / 7450452 N), fechando assim o polígono da Zona Especial de Sobreposição 09, perfazendo uma área total de aproximadamente 0,52 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Restrita 16 (ZOR-16) - Ilha Pequena\r\n\r\nInicia-se no ponto 395 (570213 E / 7459700 N), localizado na linha de costa da ilha Pequena, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/noroeste/nordeste/sudeste até retornar ao ponto 395 (570213 E / 7459700 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Restrita 16, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,09 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 29 (ZC-29) - Ilha do Peregrino \r\n\r\nInicia-se no ponto 396 (572996 E / 7453232 N), localizado na linha de costa da ilha do Peregrino, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido noroeste/nordeste/sudeste/sudoeste até retornar ao ponto 396 (572996 E / 7453232 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 29, perfazendo uma área total de aproximadamente 5,78 ha.\r\n\r\nZona Conservação 30 (ZC-30) - Ilha da Piedade \r\n\r\nInicia-se no ponto 397 (566728 E / 7452062 N), localizado na linha de costa da ilha da Piedade, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudeste/oeste/noroeste/nordeste até retornar ao ponto 397 (566728 E / 7452062 N), fechando assim o polígono Zona Conservação 30, perfazendo uma área total de aproximadamente 2,99 ha.\r\n\r\nZona de Interesse para Equipamentos Turísticos 15 (ZIET-15) - Ilha da Pimenta\r\n\r\nInicia-se no ponto 398 (568257 E / 7462110 N), localizado na linha de costa da ilha da Pimenta, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/nordeste/leste até retornar ao ponto 398 (568257 E / 7462110 N), fechando assim o polígono da Zona de Interesse para Equipamentos Turísticos 15, perfazendo uma área total de aproximadamente 20,32 ha.\r\n\r\nZona Especial de Sobreposição 10 (ZES-10) - Ilha do Pingo D'Água \r\n\r\nInicia-se no ponto 399 (558329 E / 7456175 N), localizado na linha de costa da ilha do Pingo D'Água, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudeste/sudoeste/noroeste/leste até retornar ao ponto 399 (558329 E / 7456175 N), fechando assim o polígono da Zona Especial de Sobreposição 10, perfazendo uma área total de aproximadamente 4,72 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 31 (ZC-31) - Ilha do Pinto\r\n\r\nInicia-se no ponto 400 (561467 E / 7457383 N), localizado na linha de costa da ilha do Pinto, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/noroeste/nordeste/sudeste até retornar ao ponto 400 (561467 E / 7457383 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 31, perfazendo uma área total de aproximadamente 11,54 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 32 (ZC-32) - Ilha de Pombas\r\n\r\nInicia-se no ponto 401 (579055 E / 7447085 N), localizado na linha de costa da ilha de Pombas, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/noroeste/nordeste até retornar ao ponto 401 (579055 E / 7447085 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 32, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,68 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 53 (ZP-53) - Ilha Ponta da Cidade\r\n\r\nInicia-se no ponto 402 (572787 E / 7453534 N), localizado na linha de costa da ilha Ponta da Cidade, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/nordeste/sudeste até retornar ao ponto 402 (572787 E / 7453534 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 53, perfazendo uma área total de aproximadamente 0,60 ha.\r\n\r\nZona de Interesse para Equipamentos Turísticos 16 (ZIET-16) - Ilha dos Porcos\r\n\r\nInicia-se no ponto 403 (568768 E / 7458703 N), localizado na linha de costa da ilha dos Porcos, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/noroeste/nordeste/sudeste até retornar ao ponto 403 (568768 E / 7458703 N), fechando assim o polígono da Zona de Interesse para Equipamentos Turísticos 16, perfazendo uma área total de aproximadamente 2,54 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 33 (ZC-33) - Ilha Porcos Grandes\r\n\r\nInicia-se no ponto 404 (569731 E/7449612 N), localizado na linha de costa da ilha Porcos Grandes, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido nordeste/sudeste/sudoeste/noroeste até retornar ao ponto 404 (569731 E/7449612 N), fechando assim o polígono Zona de Conservação 33, perfazendo uma área total de aproximadamente 38,38 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 34 (ZC-34) - Ilha Porcos Pequena\r\n\r\nInicia-se no ponto 405 (570448 E/7450429 N), localizado na linha de costa da ilha Porcos Pequena, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/noroeste/nordeste/sudeste/nordeste até retornar ao ponto 405 (570448 E/7450429 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 34, perfazendo uma área total de aproximadamente 11,31 ha.\r\n\r\nZona Especial de Sobreposição 11 (ZES-11) - Ilha Queimada Grande \r\n\r\nInicia-se no ponto 406 (570655 E / 7446856 N), localizado na linha de costa da ilha Queimada Grande, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/noroeste/nordeste/sudeste até retornar ao ponto 406 (570655 E / 7446856 N), fechando assim o polígono da Zona Especial de Sobreposição 11, perfazendo uma área total de aproximadamente 4,57 ha.\r\n\r\nZona Especial de Sobreposição 12 (ZES-12) - Ilha Queimada Pequena \r\n\r\nInicia-se no ponto 407 (570647 E / 7446216 N), localizado na linha de costa da ilha Queimada Pequena, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido nordeste/sudeste/sudoeste/noroeste até retornar ao ponto 407 (570647 E / 7446216 N), fechando assim o polígono da Zona Especial de Sobreposição 12, perfazendo uma área total de aproximadamente 1 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 54 (ZP-54) - Ilha Redonda 1\r\n\r\nInicia-se no ponto 408 (567576 E / 7460520 N), localizado na linha de costa da ilha Redonda 1, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sul/sudoeste/nordeste até retornar ao ponto 408 (567576 E / 7460520 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 54, perfazendo uma área total de aproximadamente 2,72 ha.\r\n\r\nZona de Interesse para Equipamentos Turísticos 17 (ZIET-17) - Ilha Redonda 2\r\n\r\nInicia-se no ponto 409 (569657E / 7460748 N), localizado na linha de costa da ilha Redonda 2, de onde segue por este limite no sentido sudeste/sudoeste/noroeste/nordeste até retornar ao ponto 409 (569657 E/7460748 N), fechando assim o polígono da Zona de para Equipamentos Turísticos 17, perfazendo uma área total de aproximadamente 5,01 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 55 (ZP-55) - Ilha Redonda 3 \r\n\r\nInicia-se no ponto 410 (568378 E/7450276 N), localizado na linha de costa da ilha Redonda 3, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudeste/sudoeste/noroeste/nordeste até retornar ao ponto 410 (568378 E/7450276 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 55, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,80 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 56 (ZP-56) - Ilha Redonda 4 \r\n\r\nInicia-se no ponto 411 (574965 E/7455831 N), localizado na linha de costa da ilha Redonda 4, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/noroeste/leste até retornar ao ponto 411 (574965 E/7455831 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 56, perfazendo uma área total de aproximadamente 0,37 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 35 (ZC-35) - Ilha Redonda 5\r\n\r\nInicia-se no ponto 412 (577886E / 7446773 N), localizado na linha de costa da ilha Redonda 5, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/nordeste/sudeste até retornar ao ponto 412 (577886E / 7446773 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 35, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,93 ha.\r\n\r\nZona Especial de Sobreposição 13 (ZES-13) - Ilha do Sabacu\r\n\r\nInicia-se no ponto 413 (563078 E/7455557 N), localizado na linha de costa da ilha do Sabacu, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido norte/sudeste/sudoeste/noroeste até retornar ao ponto 413 (563078 E/7455557 N), fechando assim o polígono da Zona Especial de Sobreposição 13, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,62 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 57 (ZP-57) - Ilha Sabacuzinho\r\n\r\nInicia-se no ponto 414 (560783 E/7458775 N), localizado na linha de costa da ilha Sabacuzinho, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite pela linha de costa no sentido sudoeste/noroeste/nordeste/sul até retornar ao ponto 414 (560783 E/7458775 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 57, perfazendo uma área total de aproximadamente 0,88 ha.\r\n\r\nZona Especial de Sobreposição 14 (ZES-14) - Ilha Samambaia \r\n\r\nInicia-se no ponto 415 (553278 E/7453044 N), localizado na linha de costa da ilha Samambaia, de onde segue por este limite pela linha de costa no sentido sudoeste/nordeste/sudeste até retornar ao ponto 415 (553278 E/7453044 N), fechando assim o polígono da Zona Especial de Sobreposição 14, perfazendo uma área total de aproximadamente 5,50 ha.\r\n\r\nZona Especial de Sobreposição 15 (ZES-15) - Ilha Sandri\r\n\r\nInicia-se no ponto 416 (553143 E/7451821 N), localizado na linha de costa da ilha Sandri, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/nordeste até retornar ao ponto 416 (553143 E/7451821 N), fechando assim o polígono da Zona Especial de Sobreposição 15, perfazendo uma área total de aproximadamente 114,27 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 36 (ZC-36) - Ilha São João\r\n\r\nInicia-se no ponto 417 (568423 E/7450408 N), localizado na linha de costa da ilha São João, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite pela linha de costa no sentido sudoeste/noroeste/nordeste/sudeste até retornar ao ponto 417 (568423 E/7450408 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 36, perfazendo uma área total de aproximadamente 4,88 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 58 (ZP-58) - Ilha Saracura\r\n\r\nInicia-se no ponto 418 (574984 E/7450427 N), localizado na linha de costa da ilha Saracura, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sul/oeste/nordeste até retornar ao ponto 418 (574984 E/7450427 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 58, perfazendo uma área total de aproximadamente 2,52 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Restrita 17 (ZOR-17) - Ilha Sundara\r\n\r\nInicia-se no ponto 419 (570554 E/7460019 N), localizado na linha de costa da ilha Sundara, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sul/sudoeste/norte/leste até retornar ao ponto 419 (570554 E/7460019 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Restrita 17, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,14 ha.\r\n\r\nZona Especial de Sobreposição 16 (ZES-16) - Ilha Tucum\r\n\r\nInicia-se no ponto 420 (557682 E/7453481 N), localizado na linha de costa da ilha Tucum, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido nordeste/sudeste/oeste até retornar ao ponto 420 (557682 E/7453481 N), fechando assim o polígono da Zona Especial de Sobreposição 16, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,92 ha.\r\n\r\nZona Especial de Sobreposição 17 (ZES-17) - Ilha Tucum de Dentro\r\n\r\nInicia-se no ponto 421 (559297 E/7456947 N), localizado na linha de costa da ilha Tucum de Dentro, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/noroeste/nordeste/sudeste até retornar ao ponto 421 (559297 E/7456947 N), fechando assim o polígono da Zona Especial de Sobreposição 17, perfazendo uma área total de aproximadamente 2,06 ha.\r\n\r\nZona Especial de Sobreposição 18 (ZES-18) - Ilha Zatim 1\r\n\r\nInicia-se no ponto 422 (563886 E/7450173 N), localizado na linha de costa da ilha Zatim 1, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/oeste/norte/nordeste, até retornar ao ponto 422 (563886 E/7450173 N), fechando assim o polígono da Zona Especial de Sobreposição 18, perfazendo uma área total de aproximadamente 0,68 ha.\r\n\r\nZona Especial de Sobreposição 19 (ZES-19) - Ilha Zatim 2\r\n\r\nInicia-se no ponto 423 (563899 E/7449920 N), localizado na linha de costa da ilha Zatim 2, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sul/sudoeste/noroeste/norte/sudeste até retornar ao ponto 423 (563899 E/7449920 N), fechando assim o polígono da Zona Especial de Sobreposição 19, perfazendo uma área total de aproximadamente 0,46 ha.\r\n\r\nZona Especial de Sobreposição 20 (ZES-20) - Ilha Zatim 3\r\n\r\nInicia-se no ponto 424 (563738 E/7449981 N), localizado na linha de costa da ilha Zatim 3, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido nordeste/sudoeste/noroeste até retornar ao ponto 424 (563738 E/7449981 N), fechando assim o polígono da Zona Especial de Sobreposição 20, perfazendo uma área total de aproximadamente 0,48 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 59 (ZP-59) - Ilhota do Maia \r\n\r\nInicia-se no ponto 425 (569027 E/7453145 N), localizado na linha de costa da ilhota do Maia, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudeste/noroeste/nordeste até retornar ao ponto 425 (569027 E/7453145 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 59, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,15 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 37 (ZC-37) - Ilhota de Porcos \r\n\r\nInicia-se no ponto 426 (570089 E/7449266 N), localizado na linha de costa da ilhota de Porcos, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudeste/sudoeste/noroeste/nordeste até retornar ao ponto 426 (570089 E/7449266 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 37, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,77 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Restrita 18 (ZOR-18) - Ilha Catita de Dentro e Ilha Catita de Fora\r\n\r\nInicia-se no ponto 427 (560388 E/7458112 N), localizado na linha de costa da ilha Catita de Dentro e Ilha Catita de Fora, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido oeste/norte/leste/sudoeste até retornar ao ponto 427 (560388 E/7458112 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Restrita 18, perfazendo uma área total de aproximadamente 3,47 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 60 (ZP-60)\r\n\r\nInicia-se no ponto 428 (560534 E / 7462571 N), localizado na linha de costa de uma ilha sem denominação, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sul/sudoeste/norte/oeste/sudoeste até retornar ao ponto 428 (560534 E / 7462571 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 60, perfazendo uma área total de aproximadamente 4,87 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 61 (ZP-61)\r\n\r\nInicia-se no ponto 429 (560958 E / 7462497 N), localizado na linha de costa de uma ilha fluvial sem denominação, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este mesmo limite no sentido nordeste/sudoeste/sudeste/nordeste/noroeste até retornar ao ponto 429 (560958 E / 7462497 N), fechando o polígono da Zona de Preservação 61, perfazendo uma área total de aproximadamente 0,69 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 62 (ZP-62)\r\n\r\nInicia-se no ponto 430 (561394 E / 7462658 N), localizado numa ilha fluvial do Rio Bracuí, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/sul/nordeste/noroeste até retornar ao ponto 430 (561394 E / 7462658 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 62, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,08 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 63 (ZP-63)\r\n\r\nInicia-se no ponto 431 (561364 E / 7462749 N), localizado numa ilha fluvial do Rio Bracuí, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido sudoeste/sul/nordeste/noroeste até retornar ao ponto 431 (561364 E / 7462749 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 63, perfazendo uma área total de aproximadamente 0,42 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 64 (ZP-64)\r\n\r\nInicia-se no ponto 432 (568490 E / 7464197 N), localizado na linha de costa de uma ilha sem denominação, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido nordeste/noroeste/sudoeste/sudeste até retornar ao ponto 432 (568490 E / 7464197 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 64, perfazendo uma área total de aproximadamente 0,45 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 65 (ZP-65)\r\n\r\nInicia-se no ponto 433 (568661 E / 7464312 N), localizado na linha de costa de uma ilha sem denominação, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido norte/noroeste/sul/sudeste/nordeste até retornar ao ponto 433 (568661 E / 7464312 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 65, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,42 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 66 (ZP-66)\r\n\r\nInicia-se no ponto 434 (568949 E / 7464331 N), localizado na linha de costa de uma ilha sem denominação, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido leste/noroeste/nordeste/sudoeste até retornar ao ponto 434 (568949 E / 7464331 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 66, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,17 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 67 (ZP-67)\r\n\r\nInicia-se no ponto 435 (568427 E / 7464236 N), localizado na linha de costa de uma ilha sem denominação, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido nordeste/norte/noroeste/sudoeste/sudeste até retornar ao ponto 435 (568427 E / 7464236 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 67, perfazendo uma área total de aproximadamente 4,23 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 68 (ZP-68)\r\n\r\nInicia-se no ponto 436 (570492 E / 7458639 N), localizado na linha de costa de uma ilha sem denominação, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido leste/sudoeste/sul/sudoeste/oeste/noroeste/nordeste/noroeste até retornar ao ponto 436 (570492 E / 7458639 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 68, perfazendo uma área total de aproximadamente 2,70 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 69 (ZP-69)\r\n\r\nInicia-se no ponto 652 (561492 E / 7461611 N), localizado na linha de costa de uma ilha sem denominação, coincidente com o limite da APA, de onde segue por este limite no sentido noroeste/ nordeste /sudoeste até retornar ao ponto 652 (561492 E / 7461611 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 68, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,63 ha.\r\n\r\nILHA GRANDE\r\n\r\nZona de Preservação 70 (ZP-69)\r\n\r\nInicia-se no ponto 437 (566413 E / 7432280 N), localizado na Ponta da Escada, na linha de costa, de onde segue em linha reta por cerca de 56 m no sentido nordeste até atingir, no divisor de águas, a cota altimétrica de 14 m no ponto 438 (566446 E / 7432325 N); daí segue por este divisor de águas no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 100 m no ponto 439 (566735 E / 7432584 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste até atingir um curso d'água no ponto 440 (567797 E / 7435747 N); daí desce por este curso d'água, no sentido sudoeste, até atingir a linha de costa no ponto 441 (567567 E / 7435570 N); daí segue pela linha de costa no sentido sudoeste até retornar ao ponto 437 (566413 E / 7432280 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 70, perfazendo uma área total de aproximadamente 96,61 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 38 (ZC-38)\r\n\r\nInicia-se no ponto 441 (567567 E / 7435570 N), localizado na linha de costa e no limite da ZP-70, de onde segue pelo limite desta zona no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 100 m no ponto 440 (567797 E / 7435747 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido oeste/nordeste/sudoeste/nordeste/sudoeste até o ponto 442 (566646 E / 7436001 N); daí segue em linha reta por cerca de 181 m no sentido sudeste até atingir a linha de costa na Praia de Provetá no ponto 443 (566820 E / 7435949 N); daí segue pela linha de costa no sentido norte até o ponto 444 (566830 E / 7436086 N); daí segue em linha reta por cerca de 70 m, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 445 (566769 E / 7436119 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido nordeste até atingir um curso d'água no ponto 446 (566856 E / 7436350 N); daí desce por este curso d'água, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 20 m no ponto 447 (566890 E / 7436338 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido nordeste até o ponto 448 (567291 E / 7436815 N); daí segue em linha reta por cerca de 22 m no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 449 (567276 E / 7436831 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido nor deste/sudeste até o ponto 450 (567460 E / 7436453 N); daí segue em linha reta por cerca de 46 m no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 20 m no ponto 451 (567419 E / 7436432 N); daí segue por esta mesma cota altimétrica, no sentido nordeste, até atingir um curso d'água no ponto 452 (567717 E / 7436607 N); daí desce por este curso d'água no sentido sudoeste até atingir novamente a linha de costa da Praia de Provetá no ponto 453 (567509 E / 7436089 N); daí segue pela linha de costa no sentido sudoeste/sudeste até retornar ao ponto 441 (567567 E / 7435570 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 38, perfazendo uma área total de aproximadamente 76,95 ha. \r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 1 - 01 (ZOC1-01) - Praia de Provetá\r\n\r\nInicia-se no ponto 453 (567509 E / 7436089 N), localizado na linha de costa na Praia de Provetá e no limite da ZC-38, de onde segue pelo limite desta zona no sentido nordeste/sudoeste/nordeste/sudoeste/sudeste, passando pelos pontos 452, 451, 450, 449, 448, 447, 446 e 445 até atingir, na linha de costa, o ponto 444 (566830 E / 7436086 N); daí segue pela linha de costa no sentido nordeste/sudeste até retornar ao ponto 453 (567509 E / 7436089 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 1 - 01, perfazendo uma área total de aproximadamente 24,32 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 71 (ZP-71)\r\n\r\nInicia-se no ponto 443 (566820 E / 7435949 N), localizado na linha de costa na Praia de Provetá e no limite da ZC-38, de onde segue pelo limite desta zona no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 100 m no ponto 442 (566646 E / 7436001 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido noroeste/sudoeste/noroeste/sudoeste/noroeste/nordeste até atingir um curso d'água no ponto 454 (566221 E / 7438332 N); daí desce por este curso d'água no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 20 m no ponto 455 (566328 E / 7438555 N); daí segue por esta mesma cota altimétrica no sentido oeste/sudoeste até o ponto 456 (564338 E / 7437757 N); daí segue em linha reta por cerca de 50 m, no sentido norte, até atingir a linha de costa na Ponta dos Micos no ponto 457 (564338 E / 7437807 N); daí segue pela linha de costa no sentido sudoeste/sul/leste/sudeste/nordeste até retornar ao ponto 443 (566820 E / 7435949 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 71, perfazendo uma área total de aproximadamente 200,65 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Restrita 19 (ZOR-19)\r\n\r\nInicia-se no ponto 457 (564338 E / 7437807 N), localizado na linha de costa da Ponta dos Micos e no limite da ZP-71, de onde segue pelo limite desta zona no sentido sul/sudeste/nordeste até o ponto 455 (566328 E / 7438555 N), passando pelo ponto 456; daí segue pela cota altimétrica de 20 m no sentido nordeste até o ponto 458 (566396 E / 7438631 N); daí segue em linha reta por cerca de 51 m no sentido nordeste até atingir a linha de costa no ponto 459 (566419 E / 7438677 N); daí segue pela linha de costa no sentido sudoeste até retornar ao ponto 457 (564338 E / 7437807 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Restrita 19, perfazendo uma área total de aproximadamente 10,87 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 1 - 02 (ZOC1-02) - Praia Vermelha\r\n\r\nInicia-se no ponto 459 (566419 E / 7438677 N), localizado na linha de costa na Praia Vermelha e no limite da ZOR-19, de onde segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste, passando pelo ponto 459, até alcançar o limite da ZP-71 no ponto 455 (566328 E / 7438555 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 460 (566302 E / 7438481 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido nordeste até o ponto 461 (566414 E / 7438536 N); daí segue em linha reta por cerca de 52 m no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 20 m no ponto 462 (566447 E / 7438576 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido sudeste até atingir um curso d'água no ponto 463 (566489 E / 7438220 N); daí sobe por este curso d'água no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 464 (566419 E / 7438080 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido sudeste/nordeste até atingir outro curso d'água no ponto 465 (566691 E / 7438276 N); daí desce por este curso d'água no sentido noroeste/nordeste até atingir a linha de costa na Praia Vermelha no ponto 466 (566688 E / 7438514 N); daí segue pela linha de costa no sentido oeste/noroeste até retornar ao ponto 459 (566419 E / 7438677 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 1 - 02, perfazendo uma área total de aproximadamente 7,21 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 39 (ZC-39)\r\n\r\nInicia-se no ponto 462 (566447 E / 7438576 N), localizado no limite da ZOC1-02, na cota altimétrica de 20 m, de onde segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste, passando pelo ponto 461, até atingir o limite da ZP-71 no ponto 460 (566302 E / 7438481 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste até atingir o ponto 454 (566221 E / 7438332 N), localizado na cota altimétrica de 100 m; daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido nordeste/sudeste/sudoeste/leste/sudoeste/sudeste/leste /nordeste até o ponto 467 (566789 E / 7438107 N), localizado a 30 m de distância a oeste de um curso d'água; daí segue pelo mesmo afastamento de 30 m do curso d'água, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 468 (566660 E / 7438255 N), localizado no limite da ZOC1-02; daí segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste/nordeste/noroeste/sudoeste, passando pelos pontos 464 e 463, até retornar ao ponto 462 (566447 E / 7438576 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 39, perfazendo uma área total de aproximadamente 18,49 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 40 (ZC-40)\r\n\r\nInicia-se no ponto 466 (566688 E / 7438514 N), localizado na linha de costa da Praia Vermelha e no limite da ZOC1-02, de onde segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste/sudeste até atingir a cota altimétrica de 20 m no ponto 469 (566658 E/ 7438287 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido nordeste/noroeste/nordeste/sudeste até o ponto 470 (568025 E/ 7438861 N), localizado a 30 m de distância a leste de um curso d'água; daí segue pelo mesmo afastamento de 30 m do curso d'água, no sentido nordeste, até atingir a linha de costa na Praia de Araçatiba no ponto 471 (568129 E/ 7439014 N); daí segue pela linha de costa no sentido noroeste/sudoeste até retornar ao ponto 466 (566688 E / 7438514 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 40, perfazendo uma área total de aproximadamente 9,37 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 72 (ZP-72)\r\n\r\nInicia-se no ponto 469 (566658 E / 7438287 N), localizado no limite da ZC-40 e no limite da ZOC1-02, de onde segue pelo limite da ZOC1-02 no sentido sudeste/sudoeste, passando pelo ponto 465, até atingir o limite da ZC-39 no ponto 468 (566660 E / 7438255 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudeste até atingir a cota altimétrica de 100 m, no ponto 467 (566789 E / 7438107 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido nordeste/sudeste/nordeste/noroeste/nordeste/sudeste/ norte/nordeste/sudeste até o ponto 472 (568865 E / 7438837 N), localizado a 30 m de distância a leste de um curso d'água; daí segue pelo mesmo afastamento de 30 m do curso d'água no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 60 m no ponto 473 (568844 E / 7438930 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido noroeste/sudoeste até o ponto 474 (568517 E / 7438974 N); daí segue em linha reta por cerca de 28 m no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 52 m no ponto 475 (568494 E / 7438990 N); daí segue em linha reta por cerca de 22 m no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 42 m no ponto 476 (568472 E / 7438994 N); daí segue em linha reta por cerca de 26 m no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 28 m no ponto 477 (568447 E / 7438986 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido noroeste até o ponto 478 (568400 E / 7439011 N); daí segue em linha reta por cerca de 9 m no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 20 m, no ponto 479 (568397 E / 7439003 N); daí segue pela mesma cota altimétrica, no sentido sudeste/sudoeste/noroeste/sudoeste, até retornar ao ponto 469 (566658 E / 7438287 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 72, perfazendo uma área total de aproximadamente 58,67 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Restrita 20 (ZOR-20) - Praia de Araçatiba\r\n\r\nInicia-se no ponto 471 (568129 E / 7439014 N), localizado na linha de costa da Praia de Araçatiba e no limite da ZC-40, de onde segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste até alcançar a ZP- 72 no ponto 470 (568025 E/ 7438861 N), localizado na cota altimétrica de 20 m; daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido sudeste/nordeste/noroeste/nordeste até atingir um curso d'água no ponto 480 (568663 E / 7439061 N); daí desce por este curso d'água até atingir a linha de costa no ponto 481 (568672 E / 7439095 N); daí segue pela linha de costa no sentido noroeste/sudoeste até retornar ao ponto 471 (568129 E / 7439014 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Restrita 20, perfazendo uma área total de aproximadamente 6,99 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 41 (ZC-41)\r\n\r\nInicia-se no ponto 482 (568640 E / 7439089 N), na cota altimétrica de 20 m e no limite com a ZOR-20, de onde segue pelo limite desta zona no sentido oeste/sudoeste/sudeste/nordeste até atingir o limite da ZP-72 no ponto 479 (568397 E / 7439003 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido nordeste/sudeste/noroeste/sudeste, passando pelos pontos 478, 477, 476, 476, 475, 474 e 473 até o ponto 472 (568865 E / 7438837 N), localizado na cota altimétrica de 100 m e afastado 30 m a leste de um curso d'água; daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido sudeste/nordeste até atingir outro curso d'água no ponto 483 (570136 E / 7440502 N); daí desce por este curso d'água, no sentido oeste, até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 484 (569809 E / 7440454 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido sudoeste/oeste/nordeste até o ponto 485 (568632 E / 7439065 N); daí segue em linha reta por cerca de 24 m no sentido nordeste até retornar ao ponto 482 (568640 E / 7439089 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 41, perfazendo uma área total de aproximadamente 41,88 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 1 - 03 (ZOC1-03) - Praia Grande de Araçatiba\r\n\r\nInicia-se no ponto 481 (568672 E / 7439095 N), na foz de um curso d'água na Praia Grande de Araçatiba e no limite com a ZOR-20, de onde segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste/noroeste, passando pelo ponto 482, até atingir o limite da ZC-41 no ponto 482 (568640 E / 7439089 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sul/sudeste/nordeste até o ponto 484 (569809 E / 7440454 N), localizado num curso d'água; daí desce por este curso d'água, no sentido sudoeste, até atingir a linha de costa na Praia Grande de Araçatiba no ponto 486 (569608 E / 7440390 N); daí segue pela linha de costa no sentido sudoeste até retornar ao ponto 481 (568672 E / 7439095 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 1 - 03, perfazendo uma área total de aproximadamente 23,63 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Restrita 21 (ZOR-21)\r\n\r\nInicia-se no ponto 486 (569608 E / 7440390 N), localizado na foz de um curso d'água na Praia Grande de Araçatiba e no limite com a ZOC1-03, de onde segue pelo limite desta zona no sentido leste até atingir a cota altimétrica de 20 m no ponto 487 (569726 E / 7440419 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido noroeste/oeste até o ponto 488 (569231 E / 7440674 N); daí segue em linha reta por cerca de 42 m no sentido sudoeste até atingir a linha de costa na Ponta da Cobra no ponto 489 (569210 E / 7440637 N); daí segue pela linha de costa no sentido leste/sudeste até retornar ao ponto 486 (569608 E / 7440390 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Restrita 21, perfazendo uma área total de aproximadamente 2,69 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 73 (ZP-73)\r\n\r\nInicia-se no ponto 487 (569726 E / 7440419 N), localizado em um curso d'água, no limite com a ZOR-21 e a ZOC1-03; daí sobe por este curso d'água e pelos limites da ZOC1-03 e da ZC-41 no sentido leste, passando pelo ponto 484, até atingir a cota altimétrica de 100 m no ponto 483 (570136 E / 7440502 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste/nordeste/sudoeste/sudeste/norte/noroeste/nordeste/sudoeste /sudeste/nordeste /sudeste/noroeste/nordeste/sudeste/sudoeste/sudeste /leste/sudoeste até o ponto 490 (584399 E / 7441969 N); daí segue em linha reta por cerca de 180 m no sentido leste até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 491 (584578 E / 7441963 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido noroeste/nordeste até o ponto 492 (584602 E / 7442104 N); daí segue em linha reta por cerca de 42 m no sentido leste até atingir a cota altimétrica de 20 m no ponto 493 (584645 E / 7442106 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido norte até o ponto 494 (584688 E / 7442308 N); daí segue em linha reta por cerca de 53 m, no sentido nordeste, até atingir a linha de costa na Praia do Miradeiro no ponto 495 (584737 E / 7442328 N); daí segue pela linha de costa no sentido nordeste/oeste até o ponto 496 (584393 E / 7443231 N); daí segue em linha reta por cerca de 52 m no sentido sul até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 497 (584399 E /7443179 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido sudoeste/noroeste até atingir um divisor de águas no ponto 498 (582474E / 7442922 N); daí segue em linha reta por cerca de 88 m no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 20 m no ponto 499 (582533 E / 7442988 N); daí segue pela mesma cota altimétrica, no sentido sudoeste/ noroeste/sudoeste/nordeste/noroeste/norte, até atingir um divisor de águas no ponto 500 (580434 E / 7444019 N); daí segue em linha reta por cerca de 127 m no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 501 (580388 E / 7443900 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido sudoeste/noroeste até atingir um curso d'água no ponto 502 (579784 E / 7444198 N); daí desce por este curso d'água, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 20 m no ponto 503 (579831 E / 7444215 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido nordeste até o ponto 504 (580304 E / 7444770 N); daí segue em linha reta por cerca de 61 m no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 505 (580243 E / 7444778 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido noroeste/nordeste, até atingir um curso d'água no ponto 506 (580369 E / 7445155 N); daí desce por este curso d'água no sentido sul até atingir a cota altimétrica de 20 m no ponto 507 (580373 E / 7445053 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido sudeste até o ponto 508 (581914 E / 7444439 N); daí segue em linha reta por cerca de 40 m no sentido nordeste até atingir a linha de costa no ponto 509 (581881 E / 7444463 N); daí segue pela linha de costa no sentido sudoeste/sudeste/nordeste/sudoeste/ noroeste/nordeste/oeste/norte até atingir a Ponta do Funil no ponto 510 (580907 E / 7445890 N); daí segue em linha reta por cerca de 87 m no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 20 m no ponto 511 (580833 E / 7445845 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido sudoeste/noroeste/sudoeste/sudeste até atingir um curso d'água no ponto 512 (577118 E / 7445055 N); daí sobe por este curso d'água, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 60 m no ponto 513 (577226 E / 7445231 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido sul/sudeste/sudoeste/sudeste/oeste/noroeste até o ponto 514 (575408 E / 7443224 N); daí segue em linha reta por cerca de 29 m no sentido sudeste até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 515 (575435 E / 7443215 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido nordeste até atingir um divisor de águas no ponto 516 (575583 E / 7443455 N); daí segue por este divisor de águas no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 34 m no ponto 517 (575708 E / 7443476 N); daí segue em linha reta por cerca de 39 m no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 20 m no ponto 518 (575740 E / 7443499 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido sudoeste/sudeste até o ponto 519 (574539 E / 7442856 N); daí segue em linha reta por cerca de 40 m no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 520 (574569 E / 7442883 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido sul/sudoeste até o ponto 521 (574293 E / 7442287 N), localizado a 30 m de distância a leste de um curso d'água; daí segue pelo mesmo afastamento de 30 m do curso d'água no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 20 m no ponto 522 (574253 E / 7442319 N); daí segue pela mesma cota altimétrica, no sentido sudoeste, até atingir um curso d'água no ponto 523 (573974 E / 7442096 N); daí sobe por este curso d'água, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 524 (573930 E / 7442040 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido norte/noroeste até o ponto 525 (573848 E / 7442292 N); daí segue em linha reta por cerca de 63 m no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 20 m no ponto 526 (573828 E / 7442352 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido sudoeste/oeste/noroeste/sudoeste até o ponto 527 (570349 E / 7441600 N); daí segue em linha reta por cerca de 60 m no sentido leste até atingir a cota altimétrica de 40 m, no ponto 528 (570409 E / 7441604 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido sudeste/sul até o ponto 529 (570731 E / 7441003 N), localizado a 30 m de distância a leste de um curso d'água; daí segue pelo mesmo afastamento de 30 m do curso d'água, no sentido noroeste, até atingir a cota altimétrica de 20 m no ponto 530 (570690 E / 7441056 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido sul/oeste até o ponto 531 (570653 E / 7440995 N), localizado a 30 m de distância a oeste de um curso d'água; daí segue pelo mesmo afastamento de 30 m do curso d'água, no sentido sudeste, até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 532 (570738 E / 7440909 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido sudoeste/oeste/noroeste até atingir um curso d'água no ponto 533 (570173 E / 7440945 N); daí desce por este curso d'água no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 20 m no ponto 534 (570230 E / 7440972 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido nordeste/oeste/sudoeste/sul/leste/sudeste até retornar ao ponto 487 (569726 E / 7440419 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 73 e circunscrevendo as zonas ZES-21e ZES-22, perfazendo uma área total de aproximadamente 873,35 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 42 (ZC-42)\r\n\r\nInicia-se no ponto 488 (569231 E / 7440674 N), localizado no limite da ZOR-21 e da ZP-73, na cota altimétrica de 20 m, de onde segue pelo limite da ZP-73 no sentido norte/nordeste/sudeste até atingir um curso d'água no ponto 534 (570230 E / 7440972 N); daí desce por este curso d'água até atingir a linha de costa no ponto 535 (570354 E / 7441045 N); daí segue pela linha de costa no sentido noroeste/sudoeste até atingir o limite da ZOR-21 no ponto 489 (569210 E / 7440637 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido nordeste até retornar ao ponto 488 (569231 E / 7440674 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 42, perfazendo uma área total de aproximadamente 6,85 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 74 (ZP-74)\r\n\r\nInicia-se no ponto 536 (569186 E / 7440799 N), localizado na linha de costa e no limite da ZC-42, de onde segue pelo limite desta zona até atingir novamente a linha de costa no ponto 537 (569241 E / 7440850 N); daí segue pela linha de costa no sentido norte/sudoeste/sudeste até retornar ao ponto 536 (569186 E / 7440799 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 74, perfazendo uma área total de aproximadamente 8,18 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 1 - 04 (ZOC1-04)\r\n\r\nInicia-se no ponto 535 (570354 E / 7441045 N), localizado no limite da ZC-42, na linha de costa da Praia Longa, de onde segue no sentido sudoeste pelo limite da ZC-42 e da ZP-73, passando pelo ponto 534, até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 533 (570173 E / 7440945 N), localizado no limite da ZP-72; daí segue pelo limite desta zona no sentido sudeste/leste/nordeste/noroeste, passando pelos pontos 532, 531, 530 e 529 até o ponto 538 (570691 E / 7441294 N); daí segue em linha reta por cerca de 139 m no sentido sudoeste até atingir a linha de costa na Praia Longa no ponto 539 (570575 E / 7441216 N); daí segue pela linha costa no sentido sudoeste até retornar ao ponto 535 (570354 E / 7441045 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 1 - 04, perfazendo uma área total de aproximadamente 14,90 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 43 (ZC-43)\r\n\r\nInicia-se no ponto 539 (570575 E / 7441216 N), localizado na linha de costa na praia Longa e no limite da ZOC1-04, de onde segue pelo limite desta zona no sentido nordeste até o ponto 538 (570691 E / 7441294 N), localizado no limite da ZP-73; daí segue pelo limite desta zona no sentido noroeste/nordeste/sul/sudoeste/ sudeste/nordeste/sudeste, passando pelos pontos 528 e 529, até atingir o ponto 540 (572508 E / 7441083 N), localizado numa faixa de 30 m de afastamento de um curso d'água; dai segue pelo mesmo limite de afastamento no sentido nordeste até atingir a linha de costa na Praia da Tapera, no ponto 541 (572595 E / 7441140 N); daí segue pela linha de costa no sentido norte/sudoeste/noroeste/norte/sudoeste/sudeste até retornar ao ponto 539 (570575 E / 7441216 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 43, perfazendo uma área total de aproximadamente 43,49 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 1 - 05 (ZOC1-05) - Praia da Tapera\r\n\r\nInicia-se no ponto 541 (572595 E / 7441140 N), localizado na linha de costa da Praia da Tapera e no limite da ZC-43, de onde segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 20 m no ponto 540 (572508 E / 7441083 N), localizado no limite da ZP-73; daí segue pelo limite desta zona no sentido sudeste/leste até atingir o ponto 542 (572893 E / 7440945 N), localizado numa faixa de 30 m de afastamento de um curso d'água; daí segue pelo mesmo limite de afastamento no sentido norte até atingir a linha de costa na Praia da Tapera, no ponto 543 (572855 E / 7441089 N); daí segue pela linha de costa no sentido oeste até retornar ao ponto 541 (572595 E / 7441140 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 1 - 05, perfazendo uma área total de aproximadamente 4,16 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 44 (ZC-44)\r\n\r\nInicia-se no ponto 543 (572855 E / 7441089 N), localizado na linha de costa da Praia da Tapera e no limite da ZOC1-05, de onde segue pelo limite desta zona no sentido sudeste até atingir o limite da ZP-73 no ponto 542 (572893 E / 7440945 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudeste/nordeste/leste/sudeste até atingir um curso d'água no ponto 544 (573452 E / 7440988 N); daí desce por este curso d'água, no sentido noroeste, até atingir a linha de costa na Praia do Sítio Forte no ponto 545 (573346 E / 7441156 N); daí segue pela linha de costa no sentido noroeste/sudoeste até retornar ao ponto 543 (572855 E / 7441089 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 44, perfazendo uma área total de aproximadamente 4,05 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 1 - 06 (ZOC1-06) - Praia do Sítio Forte\r\n\r\nInicia-se no ponto 545 (573346 E / 7441156 N), localizado na linha de costa da Praia do Sítio Forte e no limite da ZC-44, de onde segue pelo limite desta zona no sentido sudeste até atingir a cota altimétrica de 20 m no ponto 544 (573452 E / 7440988 N), localizado no limite da ZP-73; daí segue pelo limite desta zona no sentido nordeste/sudeste/norte/noroeste/oeste até o ponto 546 (573556 E / 7441458 N); daí segue em linha reta por cerca de 103 m no sentido sudoeste até atingir a linha de costa na Praia do Sítio Forte no ponto 547 (573484 E / 7441384 N); daí segue pela linha de costa no sentido sudoeste até retornar ao ponto 545 (573346 E / 7441156 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 1 - 06, perfazendo uma área total de aproximadamente 8,67 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 45 (ZC-45)\r\n\r\nInicia-se no ponto 547 (573484 E / 7441384 N), localizado na linha de costa da Praia do Sítio Forte e no limite da ZOC1-06, de onde segue pelo limite desta zona no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 20 m, no ponto 546 (573556 E / 7441458 N), localizado no limite da ZOC1-06; daí segue pelo limite desta zona no sentido noroeste/nordeste/sudeste/nordeste, passando pelos pontos 526, 525 e 524, até atingir a cota altimétrica de 20 m no ponto 523 (573974 E / 7442096 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido norte até o ponto 548 (573978 E / 7442287 N); daí segue em linha reta por cerca de 42 m no sentido nordeste até atingir a linha de costa na Praia de Maguariquissaba no ponto 549 (574007 E / 7442318 N); daí segue pela linha de costa no sentido noroeste/sul/sudoeste/sudeste até retornar ao ponto 547 (573484 E / 7441384 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 45, perfazendo uma área total de aproximadamente 8,03 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 1 - 07 (ZOC1-07) - Praia da Maguariquissaba\r\n\r\nInicia-se no ponto 549 (574007 E / 7442318 N), localizado na linha de costa da Praia da Maguariquissaba e no limite da ZC-45, de onde segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste/sul, passando pelo ponto 549, até atingir o limite da ZP-73 na cota altimétrica de 20 m, no ponto 523 (573974 E / 7442096 N); daí segue pelo limite da ZP-73 no sentido nordeste/norte, passando pelos pontos 522, 521 e 520, até o ponto 519 (574539 E / 7442856 N); daí segue em linha reta por cerca de 52 m no sentido sudoeste até atingir a linha de costa na Praia da Passa Terra, no ponto 550 (574500 E / 7442821 N); daí segue pela linha de costa no sentido sudoeste até retornar ao ponto 549 (574007 E / 7442318 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação 1 - 07, perfazendo uma área total de aproximadamente 11,76 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Restrita 22 (ZOR-22) - Praia da Passa Terra\r\n\r\nInicia-se no ponto 550 (574500 E / 7442821 N), localizado na linha de costa da Praia da Passa Terra e no limite da ZOC1-07, de onde segue em linha reta por cerca 52 m pelo limite desta zona no sentido nordeste até atingir o limite da ZP-73 na cota altimétrica de 20 m, no ponto 519 (574539 E / 7442856 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido noroeste/nordeste/sudoeste, passando pelos pontos 518, 517 e 516, até atingir um curso d'água na cota altimétrica de 40 m no ponto 515 (575435 E / 7443215 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido sudeste/nordeste até atingir o limite de afastamento de 30 m de um curso d'água no ponto 551 (576146 E / 7443004 N); daí segue pelo mesmo limite de afastamento no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 20 m, no ponto 552 (576110 E / 7443101 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido noroeste/sudoeste/noroeste/nordeste até o ponto 553 (575751 E / 7443467 N); daí segue em linha reta por cerca de 37 m no sentido nordeste até atingir a linha de costa na Praia do Matariz, no ponto 554 (575779 E / 7443492 N); daí segue pela linha de costa no sentido noroeste/sudoeste/oeste/norte/sudoeste/norte/oeste/sudeste até retornar ao ponto 550 (574500 E / 7442821 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Restrita 22, perfazendo uma área total de aproximadamente 21,54 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 1 - 08 (ZOC1-08) - Praia do Matariz\r\n\r\nInicia-se no ponto 554 (575779 E / 7443492 N), localizado na linha de costa da Praia do Matariz e no limite da ZOR-22, de onde segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste/sudeste/nordeste, passando pelo ponto 553, até atingir o limite de afastamento de 30 m de um curso d'água no ponto 552 (576110 E / 7443101 N); daí segue pelo mesmo limite de afastamento no sentido norte até o ponto 555 (576093 E / 7443323 N); daí segue por um afastamento de 50 m do curso d'água no sentido norte até atingir a linha de costa na Praia do Matariz, no ponto 556 (576034 E / 7443568 N); daí segue pela linha de costa no sentido sudoeste até retornar ao ponto 554 (575779 E / 7443492 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 1 - 08, perfazendo uma área total de aproximadamente 15,27 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 46 (ZC-46)\r\n\r\nInicia-se no ponto 515 (575435 E / 7443215 N), localizado no limite da ZOR-22 e da ZP-73, de onde segue pelo limite da ZOR-22 no sentido sudeste/nordeste/noroeste até atingir o limite da ZOC1-08 no ponto 552 (576110 E / 7443101 N), passando pelo ponto 551; daí segue pelo limite desta zona no sentido norte, passando pelo ponto 555, até atingir a linha de costa no ponto 556 (576034 E / 7443568 N); daí segue pela linha de costa no sentido noroeste/nordeste até o ponto 557 (576793 E / 7444089 N); daí segue em linha reta por cerca de 62 m no sentido sudeste até atingir a cota altimétrica de 20 m no ponto 558 (576827 E / 7444036 N), daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido nordeste/noroeste até o ponto 559 (576972 E / 7444644 N); daí segue em linha reta por cerca de 48 m no sentido noroeste até o ponto 560 (576925 E / 7444654 N); daí segue em linha reta por cerca de 21 m no sentido oeste até o ponto 561 (576904 E / 7444651 N); daí segue pela linha de costa no sentido noroeste/oeste/nordeste/norte/sul/leste/sudeste até o ponto 563 (580476 E / 7446112 N), passando pelo ponto 562 (578326 E / 7446112 N); daí segue em linha reta por cerca de 48 m no sentido noroeste até atingir o limite da ZP-73 no ponto 564 (580390 E / 7446037 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido norte/oeste/sudoeste/leste/sudeste/sudoeste/sudeste/oeste, passando pelos pontos 512 e 513, até o ponto 514 (575408 E / 7443224 N); daí segue em linha reta por cerca de 28 m no sentido sudeste até retornar ao ponto 515 (575435 E / 7443215 N); fechando assim o polígono da Zona de Conservação 46, circunscrevendo a zona ZP-75, perfazendo uma área total de aproximadamente 115,23 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 75 (ZP-75)\r\n\r\nInicia-se no ponto 565 (578287 E / 7446921 N), circunscrito pelo limite da ZC-46, localizado na cota altimétrica de 20 m e distante cerca de 78 m em linha reta do ponto 562; daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido sudoeste/sul/leste/norte, coincidente com o limite da ZC-46, até retornar ao ponto 565 (578287 E / 7446921 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 75, perfazendo uma área total de aproximadamente 9,79 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 1 - 09 (ZOC1-09) - Praia do Bananal\r\n\r\nInicia-se no ponto 557 (576793 E / 7444089 N), localizado na linha de costa da Praia do Bananal e no limite da ZC-46, de onde segue pelo limite desta zona no sentido sudeste/nordeste/noroeste, passando pelos pontos 558, 559 e 560, até atingir novamente a linha de costa na Praia do Bananal, no ponto 561 (576904 E / 7444651 N); daí segue pela linha de costa no sentido sudoeste até retornar ao ponto 557 (576793 E / 7444089 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 1 - 09, perfazendo uma área total de aproximadamente 8,94 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 1 - 10 (ZOC1-10)\r\n\r\nInicia-se no ponto 563 (580476 E / 7446112 N), localizado na linha de costa da Praia de Japariz e no limite da ZC-46, de onde segue no sentido sul pelo limite desta zona até atingir o limite da ZP-73, no ponto 564 (580390 E / 7446037 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudeste/leste até atingir o divisor de águas, no ponto 566 (580601 E / 7445858 N); daí segue por este divisor de águas, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 20 m no ponto 567 (580621 E / 7445939 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido nordeste até o ponto 568 (580649 E / 7446007 N); daí segue em linha reta por cerca de 68 m, no sentido noroeste, até atingir a linha de costa na Praia de Japariz no ponto 569 (580607 E / 7446061 N); daí segue pela linha de costa no sentido noroeste até retornar ao ponto 563 (580476 E / 7446112 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 1 - 10, perfazendo uma área total de aproximadamente 4,33 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Restrita 23 (ZOR-23) - Praia de Japariz\r\n\r\nInicia-se no ponto 569 (580607 E / 7446061 N), localizado na linha de costa na Praia de Japariz e no limite da ZOC1-10, de onde segue pelo limite desta zona no sentido sudeste/sudoeste, passando pelos pontos 568 e 567, até atingir limite da ZP-73 na cota altimétrica de 20 m, no ponto 566 (580601 E / 7445858 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudeste/nordeste, até atingir a linha de costa na Ponta do Funil, no ponto 510 (580907 E / 7445890 N), passando pelo ponto 511; daí segue pela linha de costa no sentido nordeste/sudoeste/noroeste/sudoeste até retornar ao ponto 569 (580607 E / 7446061 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Restrita 23, perfazendo uma área total de aproximadamente 9,70 ha.\r\n\r\nZona Especial de Sobreposição 21 (ZES-21)\r\n\r\nInicia-se no ponto 570 (580576 E / 7445164 N), circunscrito pelo limite da ZP-73 na cota altimétrica de 100 m, de onde segue pela mesma cota altimétrica no sentido sudoeste/sudeste/nordeste/noroeste/oeste até retornar ao ponto 570 (580576 E / 7445164 N), fechando assim o polígono da Zona Especial de Sobreposição 21, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,93 ha.\r\n\r\nZona Especial de Sobreposição 22 (ZES-22)\r\n\r\nInicia-se no ponto 571 (580942 E / 7445034 N); circunscrito pelo limite da ZP-73 na cota altimétrica de 100 m, de onde segue pela mesma cota altimétrica no sentido leste/sudeste/nordeste/noroeste/oeste até retornar ao ponto 571 (580942 E / 7445034 N), fechando assim o polígono da Zona Especial de Sobreposição 22, perfazendo uma área total de aproximadamente 32,88 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 47 (ZC-47)\r\n\r\nInicia-se no ponto 509 (581881 E / 7444463 N), localizado na linha de costa e no limite da ZP-73, de onde segue pelo limite desta zona no sentido sudeste/nordeste/noroeste, passando pelo ponto 508, até o ponto 572 (580588 E / 7444920 N); daí segue em linha reta por cerca de 59 m no sentido sul até atingir a cota altimétrica de 2 m, no ponto 573 (580589 E / 7444860 N); daí segue em linha reta por cerca de 85 m no sentido sudoeste até atingir um curso d'água no ponto 574 (580526 E / 7444802 N); daí segue desce por este curso d'água no sentido sudeste até atingir a linha de costa na Praia da Caravela de Dentro, no ponto 575 (580598 E / 7444727 N); daí segue pela linha de costa no sentido leste/sudeste até retornar ao ponto 509 (581881 E / 7444463 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 47, perfazendo uma área total de aproximadamente 10,12 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 1-11 (ZOC1-11) - Praia da Caravela de Dentro\r\n\r\nInicia-se no ponto 575 (580598 E / 7444727 N), localizado na linha de costa da Praia da Caravela de Dentro e no limite da ZC-47, de onde segue pelo limite desta zona no sentido noroeste, passando pelos pontos 574 e 573, até atingir o limite da ZP-73 no ponto 572 (580588 E / 7444920 N); daí segue pelo limite da ZP-72 no sentido noroeste/norte/sudoeste/sudeste/ sudoeste, passando pelos pontos 507, 506, 505 e 504, até o ponto 576 (580032 E / 7444627 N); daí segue em linha reta por cerca de 77 m no sentido sudeste até atingir a linha de costa na Praia do Conrado, no ponto 577 (580082 E / 7444569 N), daí segue pela linha de costa no sentido nordeste até retornar ao ponto 575 (580598 E / 7444727 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 1 - 11, perfazendo uma área total de aproximadamente 13,66 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 48 (ZC-48)\r\n\r\nInicia-se no ponto 577 (580082 E / 7444569 N), localizado na linha de costa da Praia do Conrado e no limite da ZOC1-11, de onde segue pelo limite desta zona no sentido noroeste até atingir o limite da ZP-73, no ponto 576 (580032 E / 7444627 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste até atingir um curso d'água no ponto 503 (579831 E / 7444215 N); daí desce por este curso d'água no sentido nordeste até atingir a linha de costa na Ponta do Estreito, no ponto 578 (580150 E / 7444327 N); daí segue pela linha de costa no sentido noroeste até retornar ao ponto 577 (580082 E / 7444569 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 48, perfazendo uma área total de aproximadamente 6,24 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 1-12 (ZOC1-12) - Ponta do Estreito\r\n\r\nInicia-se no ponto 578 (580150 E / 7444327 N), localizado na linha de costa da Ponta do Estreito e no limite da ZC-48, de onde segue pelo limite desta zona no sentido noroeste/sudoeste até atingir o limite da ZP-73 no ponto 503 (579831 E / 7444215 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste/sudeste/sudoeste/sudeste/nordeste até o ponto 500 (580434 E / 7444019 N), passando pelos pontos 502 e 501; daí segue em linha reta por cerca de 76 m no sentido nordeste até atingir a linha de costa na Praia do Galo, no ponto 579 (580446 E / 7444094 N); daí segue pela linha de costa no sentido noroeste até retornar ao ponto 578 (580150 E / 7444327 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 1 - 12, perfazendo uma área total de aproximadamente 15,12 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Restrita 24 (ZOR-24)\r\n\r\nInicia-se no ponto 579 (580446 E / 7444094 N), localizado na linha de costa da Praia do Galo e no limite da ZOC1-12, de onde segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste até atingir o limite da ZP-73, na cota altimétrica de 20 m, no ponto 500 (580434 E / 7444019 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudeste/nordeste até o ponto 580 (580573 E / 7443853 N); daí segue em linha reta por cerca de 89 m no sentido nordeste até atingir a linha de costa na Praia de Dentro, no ponto 581 (580597 E / 7443938 N); daí segue pela linha de costa no sentido noroeste até retornar ao ponto 579 (580446 E / 7444094 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Restrita 24, perfazendo uma área total de aproximadamente 2,11 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 49 (ZC-49)\r\n\r\nInicia-se no ponto 581 (580597 E / 7443938 N), localizado na linha de costa da Praia de Dentro e no limite da ZOR-24, de onde segue pelo limite desta zona no sentido sudeste até atingir o limite da ZP-73 no ponto 580 (580573 E /7443853 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudeste até o ponto 582 (581235 E / 7443710 N); daí segue em linha reta por cerca de 164 m no sentido leste até atingir a linha de costa na Praia de Fora, no ponto 583 (581396 E / 7443740 N); daí segue pela linha de costa no sentido noroeste/sul/oeste até retornar ao ponto 581 (580597 E / 7443938 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 49, perfazendo uma área total de aproximadamente 19,87 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 1-13 (ZOC1-13) - Praia de Fora\r\n\r\nInicia-se no ponto 583 (581396 E / 7443740 N), localizado na linha de costa da Praia de Fora e no limite da ZC-49, de onde segue pelo limite desta zona no sentido oeste até atingir o limite da ZP-73 no ponto 582 (581235 E / 7443710 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudeste até o ponto 584 (581404 E / 7443463 N); daí segue em linha reta por cerca de 2 m no sentido sudeste até atingir a cota altimétrica de 18 m, no limite de um afastamento de 50 m a oeste de um curso d'água no ponto 585 (581406 E / 7443462 N); daí segue pelo mesmo limite de afastamento deste curso d'água no sentido nordeste até atingir a linha de costa na Praia de Fora no ponto 586 (581507 E / 7443569 N); daí segue pela linha de costa no sentido noroeste até retornar ao ponto 583 (581396 E / 7443740 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 1 - 13, perfazendo uma área total de aproximadamente 3,99 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 50 (ZC-50)\r\n\r\nInicia-se no ponto 586 (581507 E / 7443569 N), localizado na linha de costa da Praia de Fora e no limite da ZOC1-13, de onde segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste/noroeste, passando pelo ponto 585, até atingir o limite da ZP-73 no ponto 584 (581404 E / 7443463 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste/leste/sudoeste/nordeste até atingir o limite de afastamento de 50 m a leste de um curso d'água no ponto 587 (581617 E / 7443044 N); daí segue pelo mesmo limite de afastamento deste curso d'água, no sentido nordeste, até atingir a linha de costa na Praia da Fazenda no ponto 588 (581685 E/ 7443120 N); daí segue pela linha de costa no sentido noroeste até retornar ao ponto 586 (581507 E / 7443569 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 50, perfazendo uma área total de aproximadamente 24,61 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Restrita 25 (ZOR-25) - Praia da Fazenda \r\n\r\nInicia-se no ponto 588 (581685 E/ 7443120 N), localizado na linha de costa da Praia da Fazenda e no limite da ZC-50, de onde segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste até atingir, na cota altimétrica de 20 m, o limite da ZP-73 no ponto 587 (581617 E / 7443044 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudeste/leste/sudoeste/nordeste/sudeste/nordeste até o ponto 589 (582312 E / 7442732 N); daí segue em linha reta por cerca de 55 m no sentido noroeste até atingir a linha de costa na Praia da Camiranga, no ponto 590 (582281 E / 7442778 N); daí segue pela linha de costa no sentido noroeste até retornar ao ponto 588 (581685 E / 7443120 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Restrita 25, perfazendo uma área total de aproximadamente 12,03 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 51 (ZC-51)\r\n\r\nInicia-se no ponto 590 (582281 E / 7442778 N), localizado na linha de costa da Praia da Camiranga e no limite da ZOR-25, de onde segue pelo limite desta zona no sentido sudeste até atingir o limite da ZP-73 no ponto 589 (582312 E / 7442732 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido nordeste/sudoeste/sudeste/norte/sudeste/nordeste/norte, passando pelos pontos 499, 498 e 497, até atingir a linha de costa no ponto 496 (584393 E / 7443231 N); daí segue pela linha de costa no sentido sudoeste/noroeste/sudoeste até retornar ao ponto 590 (582281 E / 7442778 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 51, perfazendo uma área total de aproximadamente 23,32 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Restrita 26 (ZOR-26)\r\n\r\nInicia-se no ponto 495 (584737 E / 7442328 N), localizado na linha de costa da Praia do Miradeiro e no limite da ZP-73, de onde segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste/sudeste/leste até o ponto 491 (584578 E / 7441963 N), passando pelos pontos 494, 493 e 492; daí segue em linha reta por cerca de 162 m no sentido leste até atingir a linha de costa na Praia Preta (Lazareto), no ponto 591 (584741 E / 7441954 N); daí segue pela linha de costa no sentido norte até retornar ao ponto 495 (584737 E / 7442328 N); fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Restrita 26, perfazendo uma área total de aproximadamente 3,67 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 1-14 (ZOC1-14) - Abraão\r\n\r\nInicia-se no ponto 592 (585143 E / 7440835 N), localizado na linha de costa na Praia do Abraão, de onde segue em linha reta por cerca de 580 m, no sentido sudoeste, até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 593 (584777 E / 7440387 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido sudeste/nordeste até o ponto 594 (585903 E / 7440448 N); daí segue em linha reta por cerca de 77 m no sentido norte até o ponto 595 (585905 E / 7440525 N); daí segue em linha reta por cerca de 146 m no sentido noroeste até atingir a linha de costa na Praia da Júlia no ponto 596 (585841 E / 7440656 N); daí segue pela linha de costa no sentido sudoeste/noroeste até retornar ao ponto 592 (585143 E / 7440835 N), fechando assim o polígono da a Zona de Ocupação Controlada 1 - 14, perfazendo uma área total de aproximadamente 48,69 ha. \r\n\r\nZona de Conservação 52 (ZC-52)\r\n\r\nInicia-se no ponto 593 (584777 E / 7440387 N), localizado no limite da ZOC1-14, de onde segue em linha reta por cerca de 270 m no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 100 m no ponto 597 (584570 E / 7440214 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido sudeste/nordeste/norte até o ponto 598 (587142 E / 7441478 N); daí segue em linha reta por cerca de 125 m no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 599 (587020 E / 7441445 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido sudoeste/noroeste até retornar ao ponto 593 (584777 E / 7440387 N), passando pelo ponto 596 e fechando, assim, o polígono da Zona de Conservação 52, perfazendo uma área total de aproximadamente 61,57 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Restrita 27 (ZOR-27)\r\n\r\nInicia-se no ponto 596 (585841 E / 7440656 N), localizado na linha de costa da Praia da Júlia e no limite da ZOC1-14, de onde segue pelo limite desta zona no sentido sudeste/sudoeste até atingir o limite da ZC-52 no ponto 594 (585903 E / 7440448 N), passando pelo ponto 595; daí segue pelo limite desta zona no sentido sudeste/nordeste/norte até o ponto 599 (587020 E / 7441445 N); daí segue em linha reta por cerca de 77 m no sentido noroeste até atingir a linha de costa na Praia do Abraãozinho no ponto 600 (586944 E / 7441434 N); daí segue pela linha de costa no sentido sudoeste/noroeste até o ponto 601 (586567 E / 7441326 N); daí segue em linha reta por cerca de 69 m no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 602 (586498 E / 7441329 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido sudoeste/sudeste/noroeste até o ponto 603 (586343 E / 7441259 N); daí segue em linha reta por cerca de 72 m no sentido sudoeste até atingir a linha de costa na Praia Guaxuma no ponto 604 (586290 E / 7441209); daí segue pela linha de costa no sentido/sudoeste/sudeste/sudoeste até retornar ao ponto 596 (585841 E / 7440656 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Restrita 27, perfazendo uma área total de aproximadamente 25,54 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 76 (ZP-76)\r\n\r\nInicia-se no ponto 604 (586290 E / 7441209), localizado na linha de costa da Praia Guaxuma e no limite da ZOR-27, de onde segue pelo limite desta zona no sentido nordeste/sudeste/noroeste/nordeste/sudeste, passando pelos pontos 603 e 602, até atingir novamente a linha de costa no ponto 601 (586567 E / 7441326 N); daí segue pela linha de costa no sentido nordeste/noroeste/sudoeste/sudeste até retornar ao ponto 604 (586290 E / 7441209 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 76, perfazendo uma área total de aproximadamente 7,88 ha.\r\n\r\nZona de Preservação 77 (ZP-77)\r\n\r\nInicia-se no ponto 600 (586944 E / 7441434 N), localizado na linha de costa da Praia do Abraãozinho e no limite da ZOR-27, de onde segue pelo limite desta zona no sentido leste até atingir o limite da ZC-52 no ponto 599 (587020 E / 7441445 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido nordeste até atingir na cota altimétrica de 100 m no ponto 598 (587142 E / 7441478 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido noroeste/sudeste/nordeste/sudoeste/leste/sudeste/sudoeste/leste/nordeste/sudeste até atingir um divisor de águas, no ponto 605 (587885 E / 7438188 N); daí segue em linha reta por cerca de 131 m no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 80 m no ponto 606 (588009 E / 7438270 N); daí segue em linha reta por cerca de 223 m no sentido sudeste até atingir a cota altimétrica de 100 m no ponto 607 (588228 E / 7438227 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido nordeste até atingir um divisor de águas no ponto 608 (588510 E / 7438401 N); daí segue pelo mesmo divisor de águas no sentido nordeste até o ponto 609 (589113 E / 7438868 N); daí segue em linha reta por cerca de 203 m no sentido sudeste até atingir um curso d'água no ponto 610 (589234 E / 7438705 N); daí segue em linha reta no sentido leste por cerca de 200 m até atingir outro divisor de águas no ponto 611 (589435 E / 7438709 N); daí segue por este divisor de águas no sentido nordeste/sudeste até o ponto 612 (589825 E / 7438889 N); daí segue em linha reta por cerca de 91 m no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 100 m no ponto 613 (589909 E / 7438924 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido nordeste/sul/sudoeste até o ponto 614 (590117 E / 7438950 N); daí segue em linha reta por cerca de 85 m no sentido sudeste até atingir a cota altimétrica de 100 m no ponto 615 (590187 E / 7438901 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido sudeste/leste/sudoeste/noroeste até atingir um divisor de águas no ponto 616 (589639 E / 7436008 N); daí segue por este divisor de águas, no sentido sudoeste, até atingir a linha de costa na Ponta de Lopes Mendes no ponto 617 (568871 E / 7435469 N); daí segue pela linha de costa no sentido nordeste/oeste até o ponto 618 (591699 E / 7437966 N); daí segue em linha reta por cerca de 88 m no sentido sul até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 619 (591697 E / 7437878 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido oeste/noroeste/nordeste/noroeste até atingir o limite do afastamento de 30 m a leste de um curso d'água no ponto 620 (591194 E / 7438150 N); daí segue pelo mesmo limite de afastamento deste curso d'água no sentido nordeste até atingir a linha de costa no ponto 621 (591280 E / 7438277 N); daí segue pela linha de costa no sentido noroeste/nordeste/sudoeste até atingir na Praia dos Arrecifes no ponto 622 (590022 E / 7439289 N); daí segue em linha reta por cerca de 86 m no sentido sul até atingir a cota altimétrica de 20 m no ponto 623 (590026 E / 7439203 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido oeste até atingir o limite de afastamento de 30 m de um curso d'água no ponto 624 (589899 E / 7439186 N); daí segue pelo mesmo limite de afastamento deste curso d'água no sentido norte até atingir a linha de costa na Praia dos Arrecifes no ponto 625 (589900 E / 7439272 N); daí segue pela linha de costa no sentido sudoeste até o ponto 626 (589512 E / 7439077 N); daí segue em linha reta por cerca de 67 m no sentido sul até atingir a cota altimétrica de 20 m no ponto 627 (589518 E / 7439009 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido sudoeste até o ponto 628 (589276 E / 7438765 N); daí segue em linha reta por cerca de 62 m no sentido oeste até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 629 (589214 E / 7438769 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido noroeste até o ponto 630 (589215 E / 7439069 N); daí segue em linha reta por cerca de 121 m no sentido nordeste até atingir a linha de costa próxima à Praia da Aroeira no ponto 631 (589280 E / 7439171 N); daí segue pela linha de costa no sentido sudoeste até atingir o ponto 632 (588311 E / 7438562 N), na Praia do Pouso; daí segue em linha reta por cerca de 87 m no sentido sul até atingir a cota altimétrica de 20 m no ponto 633 (588322 E / 7438476 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido sudoeste/nordeste/ sudoeste/noroeste/nordeste até o ponto 634 (587901 E / 7439025 N); daí segue em linha reta por cerca de 59 m no sentido sudeste até atingir a linha de costa na Praia dos Mangues, no ponto 635 (587954 E / 7439000 N); daí segue pela linha de costa no sentido nordeste/sudoeste até o ponto 636 (588463 E / 7440036 N); daí segue em linha reta por cerca de 51 m no sentido sul até atingir a cota altimétrica de 20 m no ponto 637 (588469 E / 7439985 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido oeste/noroeste/sudoeste/ nordeste/leste até o ponto 638 (587996 E / 7440570 N); daí segue em linha reta por cerca de 46m no sentido sudeste até atingir a linha de costa na Praia Grande de Palmas no ponto 639 (588016 E / 7440528 N); daí segue pela linha de costa no sentido norte/noroeste até o ponto 640 (588003 E / 7440730 N), na Praia Brava; daí segue em linha reta por cerca de 41 m no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 20 m no ponto 641 (587985 E / 7440693 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido noroeste/nordeste até o ponto 642 (588258 E / 7441007 N); daí segue em linha reta por cerca de 80 m no sentido sudeste até atingir a linha de costa no ponto 643 (588284 E / 7440931 N); daí segue pela linha de costa no sentido nordeste/sudoeste até atingir o limite de afastamento de 30 m a oeste de um curso d'água, no ponto 644 (588706 E / 7442744 N); daí segue pelo mesmo limite de afastamento deste curso d'água, no sentido sul, até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 645 (588706 E / 7442692 N); daí segue pela mesma cota altimétrica no sentido sudoeste até o ponto 646 (587257 E / 7441791 N); daí segue em linha reta por cerca de 82 m no sentido norte até atingir a linha de costa na Praia do Morcego no ponto 647 (587249 E / 74417871 N); daí segue pela linha de costa no sentido sudoeste até retornar ao ponto 600 (586944 E / 7441434 N), fechando assim o polígono da Zona de Preservação 77, perfazendo uma área total de aproximadamente 473,80 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Restrita 28 (ZOR-28)\r\n\r\nInicia-se no ponto 647 (587249 E / 74417871 N), localizado na linha de costa na Praia do Morcego e no limite da ZP-77, de onde segue pelo limite desta zona no sentido sul/nordeste/norte, passando pelos pontos 646 e 645, até atingir a linha de costa no ponto 644 (588705 E / 7442744 N); daí segue pela linha de costa no sentido sudeste até retornar ao ponto 647 (587249 E / 74417871 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Restrita 28, perfazendo uma área total de aproximadamente 27,73 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Restrita 29 (ZOR-29)\r\n\r\nInicia-se no ponto 643 (588284 E / 7440931 N), localizado na linha de costa e no limite da ZP-77, de onde segue pelo limite desta zona no sentido noroeste/sudoeste/sudeste/norte, passando pelos pontos 642 e 641, até atingir a linha de costa na Praia Brava no ponto 640 (588003 E / 7440730 N); daí segue pela linha de costa no sentido nordeste até retornar ao ponto 643 (588284 E / 7440931 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Restrita 29, perfazendo uma área total de aproximadamente 2,81 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 1 - 15 (ZOC1-15) - Praia Grande de Palmas\r\n\r\nInicia-se no ponto 639 (588016 E / 7440528 N), localizado na linha de costa da Praia Grande de Palmas e no limite ZP-77, de onde segue pelo limite desta zona no sentido noroeste/oeste/sudoeste/nordeste/sudeste/leste, passando pelo ponto 638, até o ponto 648 (588246 E / 7439968 N); daí segue em linha reta por cerca de 35 m no sentido nordeste até atingir novamente a linha de costa no ponto 649 (588253 E / 7440003 N); daí segue pela linha de costa no sentido noroeste até retornar ao ponto 639 (588016 E / 7440528 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 1 - 15, perfazendo uma área total de aproximadamente 11,95 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 53 (ZC-53)\r\n\r\nInicia-se no ponto 649 (588253 E / 7440003 N), localizado na linha de costa da Praia Grande de Palmas e no limite da ZOC1-15, de onde segue pelo limite desta zona no sentido sul até atingir o limite da ZP-77 no ponto 648 (588246 E / 7439968 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido leste/norte, passando pelo ponto 637, até atingir a linha de costa no ponto 636 (588463 E / 7440036 N); daí segue pela linha de costa no sentido oeste até retornar ao ponto 649 (588253 E / 7440003 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 53, perfazendo uma área total de aproximadamente 0,88 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Restrita 30 (ZOR-30) - Praia dos Mangues\r\n\r\nInicia-se no ponto 635 (587954 E / 7439000 N), localizado na linha de costa da Praia dos Mangues e no limite da ZP-77, de onde segue pelo limite desta zona no sentido noroeste/sudoeste/nordeste, passando pelo ponto 634, até o ponto 650 (588055 E / 7438644 N); daí segue em linha reta por cerca de 49 m no sentido nordeste até atingir a linha de costa na Praia dos Mangues, no ponto 651 (588102 E / 7438659 N); daí segue pela linha de costa no sentido noroeste até retornar ao ponto 635 (587954 E / 7439000 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Restrita 30, perfazendo uma área total de aproximadamente 8,95 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Controlada 1-16 (ZOC1-16) - Praia dos Mangues \r\n\r\nInicia-se no ponto 651 (588102 E / 7438659 N), localizado na linha de costa da Praia dos Mangues e no limite da ZOR-30, de onde segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste até atingir o limite da ZP-77 na cota altimétrica de 20 m, no ponto 650 (588055 E / 7438644 N); daí segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste/nordeste/sudeste/nordeste, passando pelo ponto 633, até atingir a linha de costa na Praia do Pouso no ponto 632 (588311 E / 7438562 N); daí segue pela linha de costa no sentido noroeste até retornar ao ponto 651 (588102 E / 7438659 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Controlada 1 -16, perfazendo uma área total de aproximadamente 3,42 ha.\r\n\r\nZona de Ocupação Restrita 31 (ZOR-31)\r\n\r\nInicia-se no ponto 631 (589280 E / 7439171 N), localizado na linha de costa próxima a Praia da Aroeira e no limite da ZP-77, de onde segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste/sudeste/leste/nordeste/norte, passando pelos pontos 630, 629, 628 e 627, até atingir a linha de costa no ponto 626 (589512 E / 7439077 N); daí segue pela linha de costa no sentido sudoeste/noroeste até retornar ao ponto 631 (589280 E / 7439171 N), fechando assim o polígono da Zona de Ocupação Restrita 31, perfazendo uma área total de aproximadamente 5,07 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 54 (ZC-54)\r\n\r\nInicia-se no ponto 625 (589900 E / 7439272 N), localizado na linha de costa da Praia dos Arrecifes e no limite da ZP-77, de onde segue pelo limite desta zona no sentido sul/leste/norte, passando pelos 624 e 623, até atingir a linha de costa na Praia dos Arrecifes no ponto 622 (590022 E / 7439289 N); daí segue pela linha de costa no sentido oeste até retornar ao ponto 625 (589900 E / 7439272 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 54, perfazendo uma área total de aproximadamente 1,10 ha.\r\n\r\nZona de Conservação 55 (ZC-55)\r\n\r\nInicia-se no ponto 621 (591280 E / 7438277 N), localizado na linha de costa e no limite da ZP-77, de onde segue pelo limite desta zona no sentido sudoeste/sudeste/leste/norte, passando pelos pontos 620 e 619, até atingir a linha de costa no ponto 618 (591699 E / 7437966 N); daí segue pela linha de costa no sentido noroeste até retornar ao ponto 621 (591280 E / 7438277 N), fechando assim o polígono da Zona de Conservação 55, perfazendo uma área total de aproximadamente 8,88 ha.\r\n\r\nANEXO II AO DECRETO Nº 44.175 DE 25 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nId: 1484630"
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                    "1484683": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.176 DE 25 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A REDE DE GERENCIADORES DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - REDESIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.091 , de 27 de outubro de 2009, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-01/400508/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de disciplinar os procedimentos para a execução das atividades relacionadas com a utilização do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, especialmente quanto às diversas funcionalidades de que o sistema dispõe; e\r\n\r\n- a necessidade de manter os usuários do sistema capacitados e atualizados visando a obter maior eficiência na gestão das compras públicas.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada no âmbito da Administração Pública Estadual, sem aumento de despesas, a Rede de Gerenciadores do Sistema Integrado de Gestão das Aquisições - REDESIGA, tendo por objetivos estabelecer diretrizes para a atuação dos gerenciadores do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA e padronizar os procedimentos relativos às suas atribuições, bem como promover a capacitação e a atualização dos seus agentes, organizar eventos interativos e manter os registros de habilidades e de formação profissional no âmbito do SIGA.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, como órgão central do Sistema Logístico do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Coordenadoria Central da Rede Logística - COREL, as atribuições de supervisão e coordenação geral das atividades relacionadas com a REDESIGA que serão desempenhadas por meio de gerente designado.\r\n\r\nArt. 3º - São integrantes da REDESIGA:\r\n\r\nI - os Gerenciadores do SIGA, formalmente designados para o exercício desta função pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, para o exercício da função em seus respectivos âmbitos, segundo dispõe o art. 5º do Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nII - o Administrador do SIGA, designado conforme dispõe o art. 6º do Decreto nº 42.301/2010; \r\n\r\nIII - o Gerente da REDESIGA, designado por ato da SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4º - A admissão do servidor na REDESIGA seguirá as seguintes etapas:\r\n\r\nI - designação formal de servidor para a função de Gerenciador do SIGA pelo órgão ou entidade no qual exercerá a função;\r\n\r\nII - remessa do ato de designação à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO da SEPLAG;\r\n\r\nIII - capacitação específica sob a responsabilidade da COREL da SEPLAG; \r\n\r\nIV - inclusão do servidor na REDESIGA e atribuição de perfil de Gerenciador no SIGA sob responsabilidade do Gerente.\r\n\r\nParágrafo Único - O procedimento de admissão na REDESIGA será de iniciativa obrigatória do órgão ou entidade designante do respectivo Gerenciador do SIGA.\r\n\r\nArt. 5º - O credenciamento dos atuais Multiplicadores do SIGA como Gerenciadores na REDESIGA deverá ser efetuado pelos respectivos órgãos ou entidades em que atuem, no prazo de até 3 (três) meses a partir da publicação deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - O descredenciamento de um servidor da REDESIGA e a retirada do respectivo perfil no SIGA se dará a partir de iniciativa exclusiva do órgão ou entidade ao qual o servidor estiver vinculado, manifestada por comunicação formal endereçada à SUBLO/SEPLAG.\r\n\r\nParágrafo Único - O órgão ou a entidade poderá ser responsabilizado, direta ou indiretamente, pela utilização do SIGA, de forma inadequada ou prejudicial, por servidor que estiver a ele vinculado, inclusive aquele que porventura possa ter sido demitido, desvinculado ou exonerado, mas que ainda esteja ativo no SIGA pela ausência de notificação à SUBLO.\r\n\r\nArt. 7º - A SEPLAG comunicará ao órgão ou entidade quanto ao descumprimento, por parte do respectivo Gerenciador do SIGA, das disposições deste Decreto e das responsabilidades inerentes ao desempenho da função, conforme estabelece o artigo 4º, inciso XI, do Decreto 42.301/2010.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de reincidência relativa ao descumprimento de suas obrigações e responsabilidades, o servidor será excluído da REDESIGA e o perfil de Gerenciador retirado do SIGA, devendo o órgão ou entidade a que pertencer o servidor adotar as providências necessárias visando à sua substituição.\r\n\r\n§ 2º - O servidor excluído da REDESIGA com base no disposto no § 1º deste artigo somente poderá ser readmitido na rede decorrido o prazo de um ano.\r\n\r\n§ 3º - Além das responsabilidades atribuídas no caput deste artigo, compete ainda ao Gerenciador do SIGA:\r\n\r\nI - servir como ligação entre a SUBLO e os usuários do SIGA, para divulgar informações e coletar dados a respeito do SIGA;\r\n\r\nII - atuar como primeiro contato de suporte aos usuários do SIGA;\r\n\r\nIII - coordenar as necessidades de treinamento dos usuários no SIGA;\r\n\r\nIV - efetuar o registro de fornecedores no SIGA;\r\n\r\nV - efetuar o registro no SIGA das ocorrências que impliquem quaisquer sanções e/ou penalidades ao fornecedor, conforme disposto pelo art. 22 do Decreto nº 42.301/2010; \r\n\r\nVI - desempenhar as funções pertinentes ao “Usuário Máster” no SIGA.\r\n\r\n§ 4º - As atribuições elencadas nos incisos IV, V e VI do parágrafo anterior poderão ser concedidas também a outros usuários, que não os Gerenciadores do SIGA, mediante solicitação formal do órgão ou entidade, endereçada à SUBLO.\r\n\r\nArt. 8º - Ficará a cargo da SEPLAG a criação de canal de comunicação efetivo entre os componentes da REDESIGA.\r\n\r\nArt. 9º - Fica delegada à SEPLAG a competência para regulamentar o presente Decreto. \r\n\r\nArt. 10 - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1484683"
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                    "1484673": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.093 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n*ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.093 \r\n\r\nDE 28/02/2013\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\na) 01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nb) 01\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n16\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nc) 01\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nd) 01\r\n\r\nEncarregado Técnico\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\ne) 01\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\na) Guilherme Balod Pereira, matrícula nº 29/4482-5\r\n\r\nb) Vaga do Decreto nº 43.176/2011\r\n\r\nc) Marrytsa Mendonça Vieira, matrícula nº 29/4532-7\r\n\r\nd) Erivaldo Ferreira de Araujo, matrícula nº 29/4507-9\r\n\r\ne) Valéria de Souza Kubis, matrícula nº 29/4454-4\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 01/03/2013.\r\n\r\nId: 1484673"
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            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1484164": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 25 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2053/1702/2008 - INDEFIRO o pedido formulado por VITOR RAMOS MUSSI FILHO, Comissário de Polícia, matrícula nº 029480-1, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista a inconstitucionalidade formal e material do art. 33 e seu parágrafo único da Lei Estadual nº 3.586/2001.\r\n\r\nId: 1484164"
                    ],
                    "1484165": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 25 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/01210/2012 - AUTORIZO, com fundamento no art. 168, § 1º, da Lei Estadual nº 287/1979, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-08/01210/2012, a celebração do Termo de Doação com Encargos dos bens móveis ali descritos entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, e o Município de São Gonçalo, desde que atendidas as observações tecidas pela Assessoria Jurídica da SES e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1484165"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1484658": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XXVI, do Decreto n° 40.644, de 08/03/2007, dispositivo acrescentado pelo Decreto n° 42.893/2011, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-08/221.872/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER à condição de servidora ativa, no cargo de Auxiliar de Enfermagem do Quadro de Servidores Civis Estatutários da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, MARIA INES SABINO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 00/1201.799-2, em conformidade com o disposto na Lei n° 595 de 06 de novembro de 1982.\r\n\r\nId: 1484658"
                    ],
                    "1484670": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ GERALDO FABRI, ID Funcional nº 3554214-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E16/001/50/2013.\r\n\r\nEXONERAR JOZÉLIA VEIGA DE SOUZA, ID Funcional nº 1938217-0, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/53/2013.\r\n\r\nEXONERAR MANOEL COSTA DE LIMA, ID Funcional nº 4214509-0, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/57/2013.\r\n\r\nEXONERAR MARIANA GARCIA PINTO, ID Funcional nº 5007865-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/51/2013.\r\n\r\nEXONERAR WILSON BRITO DINIZ, ID Funcional nº 4319178-9, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/55/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA GARCIA PINTO, ID Funcional nº 5007865-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Jozélia Veiga de Souza, ID Funcional nº 1938217-0. Processo nº E-16/001/52/2013.\r\n\r\nNOMEAR WILSON BRITO DINIZ, ID Funcional nº 4319178-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Manoel Costa de Lima, ID Funcional nº 4214509-0. Processo nº E-16/001/56/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOZÉLIA VEIGA DE SOUZA, ID Funcional nº 1938217-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Mariana Garcia Pinto, ID Funcional nº 5007865-8. Processo nº E-16/001/54/2013.\r\n\r\nNOMEAR MANOEL COSTA DE LIMA, ID Funcional nº 4214509-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Wilson Brito Diniz, ID Funcional nº 4319178-9. Processo nº E-16/001/55/2013.\r\n\r\nEXONERAR CLEIDIANE MOURA BUSQUET, matrícula nº 24/007632-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Friburgo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/153/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA DA SILVA LIMA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Friburgo, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cleidiane Moura Busquet, matrícula nº 24/007632-3. Processo nº E-12/006/151/2013.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO AZEREDO DA SILVA, matrícula nº 24/008031-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 12ª Circunscrição Regional de Trânsito - Macaé, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/150/2013.\r\n\r\nNOMEAR VITOR AZEVEDO ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 12ª Circunscrição Regional de Trânsito - Macaé, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Thiago Azeredo da Silva, matrícula nº 24/008031-7. Processo nº E-12/006/154/2013.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO TEIXEIRA DE CASTRO, matrícula nº 24/008115-8, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/152/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE BENTO RANGEL PINTO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ricardo Teixeira de Castro, matrícula nº 24/008115-8. Processo nº E-12/006/155/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de abril de 2013, BRUNO LEMOS NOGUEIRA MARTINS, ID Funcional nº 4324619-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1460/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de abril de 2013, JOÃO CARLOS TAVARES NETO, ID Funcional nº 4370794-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Capital III, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/464/2013.\r\n\r\nNOMEAR MOEMA DO NASCIMENTO NETTO para exercer, com validade a contar de 23 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Capital III, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por João Carlos Tavares Neto, ID Funcional nº 4370794-7. Processo nº E-15/001/465/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de abril de 2013, MARIA LUCIA LOPES DE FREITAS MAZZARELLA, ID Funcional nº 4280243-1, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/461/2013.\r\n\r\nNOMEAR FABRICIO VIEIRA DE MATOS para exercer, com validade a contar de 19 de abril de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Maria Lucia Lopes de Freitas Mazzarella, ID Funcional nº 4280243-1. Processo nº E-15/001/463/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de abril de 2013, KARINA LORANE MENEZES FIGUEIREDO, ID Funcional nº 5007929-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/459/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4140497-1, para exercer, com validade a contar de 05 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Inteligência, da Corregedoria, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por João Felipe Damasceno Feitosa, ID Funcional nº 2002162-3. Processo nº E-21/006/7/2013.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE MOURA ARENA, Agente de Planejamento, matrícula nº 040369-1, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-8, da Auditoria Interna, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Cristhiane Rachel Sales Campos, matrícula nº 040229-7. Processo nº E-21/089/406/2013.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA BROWN DA SILVA, matrícula nº 040425-1, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por João Gustavo Lima dos Santos, matrícula nº 040392-3. Processo nº E-21/089/407/2013.\r\n\r\nEXONERAR PAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES, ID Funcional nº 4423383-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/326/2013.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DOBBS DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Acompanhamento e Análise de Dados, da Coordenação Geral de Acompanhamento Operacional e Controle do Bilhete Único-BU, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Luiz Sergio Vieira Cardozo, ID Funcional nº 2711627-1. Processo nº E-10/001/328/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de abril de 2013, THAYS FREITAS DOS SANTOS MARTINS, ID Funcional nº 5006735-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/309/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES, ID Funcional nº 4423383-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Transporte Aquaviário, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.125, de 18/03/2013. Processo nº E-10/001/326/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS MANUEL BELISARIO HERRERA ARCE para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Antonio Kropf Carvalho, ID Funcional nº 2029215-5. Processo nº E-10/001/325/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA LAK DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Transporte Aquaviário, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.125, de 18/03/2013. Processo nº E-10/001/327/2013.\r\n\r\nNOMEAR CLARISMUNDO BENFICA DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidades de Conservação de Proteção Integral, da Gerência de Unidade de Conservação de Proteção Integral, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Leandro Gomes e Silva, matrícula nº 390217-8. Processo nº E-07/002/3346/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALEX LOPES DA CUNHA para exercer, com validade a contar de 25 de abril de 2013, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Amanda André de Mendonça, ID Funcional nº 4428011-4. Processo nº E-07/001/184/2013.\r\n\r\nNOMEAR DAISY BASTOS VAZ para exercer, com validade a contar de 19 de abril de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Projetos, da Subsecretaria Administrativa, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.033, de 15/01/2013. Processo nº E-28/001/26/2013. \r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ GUSTAVO DE MENEZES ALVES para exercer, com validade a contar de 18 de abril de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Manutenção Predial, da Superintendência de Engenharia e Manutenção, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Claudio Martins Freire, ID Funcional nº 5004985-2. Processo nº E-12/001/1331/2013.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 24/04/2013.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE, EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDECRETO DE 11/04/2013 - D.O DE 12/04/2013 - Fica esclarecido que a nomeação de PAULO ROBERTO PEREIRA LOURO a quem se refere o presente Decreto para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, produzirá efeitos a contar de 01 de abril de 2013.\r\n\r\nATO DE 23/01/2013 - D.O DE 24/01/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/95/2013, fica esclarecido que a exoneração de LUIZ EMANNUEL PALÊNCIA BARBOSA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, produzirá efeitos a contar de 26 de dezembro de 2012. \r\n\r\nATO DE 23/01/2013 - D.O DE 24/01/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-270/01/95/2013, fica esclarecido que a exoneração de ALFREDO EMÍDIO DE SOUZA VIANNA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, produzirá efeitos a contar de 26 de dezembro de 2012. \r\n\r\nATO DE 23/01/2013 - D.O DE 24/01/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/95/2013, fica esclarecido que a nomeação de LUIZ EMANNUEL PALÊNCIA BARBOSA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, produzirá efeitos a contar de 26 de dezembro de 2012. \r\n\r\nATO DE 23/01/2013 - D.O DE 24/01/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/95/2013, fica esclarecido que a nomeação de JOSÉ RICARDO LEAL DE OLIVEIRA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, produzirá efeitos a contar de 26 de dezembro de 2012. \r\n\r\nATO DE 05/04/2013 - D.O DE 08/04/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/001/181/2013, fica esclarecido que a exoneração de TERESA CRISTINA PEREIRA CATA PRETA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente, originou-se de pedido formulado pela própria e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado.\r\n\r\nId: 1484670"
                    ],
                    "1484661": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/13/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/24/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/424/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/147/2551/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/001/128/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/001/112/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/172/35/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PCERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/216/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1484661"
                    ],
                    "1484666": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1734/2010 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, a lavratura de Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 30, lavrado no Livro C-13/SUBPA, em 11 de abril de 2013, em favor da Prefeitura Municipal de Vassouras.\r\n\r\nO aditamento visa incluir na cláusula segunda do Termo de Cessão de Uso do imóvel situado na Avenida Marechal Paulo Torres nº 447, Centro, Município de Vassouras/RJ, além da destinação já autorizada, a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estrutura de apoio no referido imóvel.\r\n\r\nQuanto as demais disposições do Termo de Cessão de Uso permanecerão em vigor. \r\n\r\nId: 1484666"
                    ],
                    "1484650": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 25/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/001/1100/2013 - AUTORIZO a concessão de auxílio funeral, no valor R$ 1.597,95 (hum mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e cinquenta centavos), postulado por MARCOS VINICIO DOS SANTOS REIMOL, filho do ex-servidor ALIPIO GOMES REIMOL, falecido em 31 de março de 2013. \r\n\r\nId: 1484650"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1483921": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/010.479/2010 - O Conselho Diretor, fundamentado nos pareceres da Procuradoria Geral da AGETRANSP dá parcial provimento à defesa apresentada pela Concessionária para determinar a lavratura de novo auto de infração. \r\n\r\nId: 1483921. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483946": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/28/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 007/2013, destinado à prestação de serviço de laboratório, em favor da empresa: CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA (CNPJ n° 28.383.198/0001-59), vencedora do certame licitatório, com o valor global de R$ 85.512,00 (oitenta e cinco mil quinhentos e doze reais), pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, conforme despacho de adjudicação da Pregoeira, às fls.261, Parecer da Procuradoria, às fls. 263/264 e disponibilidade orçamentária para 2013, às fls. 83.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 03/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/28/2013 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº 007/2013, em conformidade com o art. 4º, inciso XXI da Lei Federal nº 10.520/2002, destinado à Prestação de Serviço de Laboratório, conforme Termo de Referência - Anexo 2 do Edital do processo administrativo nº E-12/003/28/2013, em favor da empresa: CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA (CNPJ n° 28.383.198/0001-59), pelo período de 12 (doze) meses, com proposta no valor de R$ 85.512,00 (oitenta e cinco mil quinhentos e doze reais). \r\n\r\nId: 1483946. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1484417": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/103/2013 - Considerando o relatório de fl. 37, da Comissão de Fiscalização do Contrato 005/2009, o despacho da SUPAD, à fl. 38, o Parecer da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 20/23, APLICO a penalidade de MULTA à empresa SEPAG COMÉRCIO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA, prevista na Cláusula Décima Segunda, 12.1 \"b\", do Contrato 005/2009, no percentual de 5% (cinco por cento), por não atendimento da Notificação da AGENERSA, no prazo previsto no Ofício AGENERSA/SUPAD nº 052/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/135/2013 - Considerando o relatório da Comissão de Fiscalização do Contrato 012/2008, à fl. 40, o despacho da SUPAD, à fl. 41 e o Parecer da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 26/29, APLICO a penalidade de MULTA à empresa SEPAG COMÉRCIO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA, prevista na Cláusula Oitava, 8.1 \"b\", do Contrato 012/2008, no percentual de 5% (cinco por cento), por descumprimento da NOTIFICAÇÃO enviada através do Ofício AGENERSA nº 055/2013, vez que não foi regularizada a documentação dos veículos, placas: KWR-3684, KWJ-4353 e KXO-5293.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/123/2013 - Considerando o relatório da Comissão de Fiscalização do Contrato 005/2009, à fl. 41, o despacho da SUPAD à fl. 42 e o Parecer da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 27/30, APLICO a penalidade de MULTA à empresa SEPAG COMÉRCIO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA prevista na Cláusula Décima Segunda, 12.1 \"b\", do Contrato 005/2009, no percentual de 5% (cinco por cento) por descumprimento da NOTIFICAÇÃO, enviada através do Ofício AGENERSA nº 054/2013, vez que não foi regularizada a documentação do veículo, placa KPK-1351.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/104/2013 - Considerando o relatório da Comissão de Fiscalização do Contrato 012/2008, à fl. 36, o despacho da SUPAD, à fl. 37, o Parecer da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 19/22, APLICO a penalidade de MULTA à empresa SEPAG COMÉRCIO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA, prevista na Cláusula Oitava, 8.1 \"b\", do Contrato 012/2008, no percentual de 5% (cinco por cento), por não atendimento da Notificação da AGENERSA, no prazo previsto no Ofício AGENERSA/SUPAD nº 053/2013.\r\n\r\nId: 1484417. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1484001": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/412886/2012 - PRORROGA, por mais 01 (um) ano, a validade do Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos de Nível Superior do Quadro Permanente do DETRAN/RJ, a contar de 07 de maio de 2013, quando se completa o prazo inicial de validade de 01 (um) ano da homologação do resultado final, publicado no D.O.E.R.J. de 07 de maio de 2012, de acordo com o item 15.1 do Edital nº 001/2011. \r\n\r\nId: 1484001. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1484002": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA PEDRA DO SINO LTDA ME, DH AB/820, com endereço funcional na Av. Alberto Torres, 200 - lj 003 - Alto - Teresópolis - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/317664/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nCFC PARQUE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\nOnde se lê: ...DH/814...\r\n\r\nLeia-se: ...DH/816...\r\n\r\nProc. nº E-12/307638/2012\r\n\r\nId: 1484002. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1484003": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/405408/1985 - VANDERLEI PEÇANHA, matr. 24/002.210-3. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, período de 01.01.2000 a 31.12.2010.\r\n\r\nId: 1484003. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1483287": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SETRANS Nº 269\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SETRANS Nº 246, DE 15 DE MARÇO DE 2013, PUBLICADA NO DOERJ DE 19 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterado o art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SETRANS nº 246, de 15 de março de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SETRANS, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\n\r\nPela SETRANS\r\n\r\nDelmo Manuel Pinho - ID. Funcional nº 00055946-4 - Presidente\r\n\r\nEduardo Baltar Bastos - ID. Funcional nº 571706-0\r\n\r\nRoberto Amarante Campos - ID. Funcional nº 2016322-3\r\n\r\nEduardo Duprat Ferreira de Mello - ID. Funcional nº 00321478-4\r\n\r\nWaldir Ruggero Peres - ID. Funcional nº 00271483-4\r\n\r\nPela CENTRAL\r\n\r\nNilton Vassimon da Silva - Matrícula nº 03 006 174\r\n\r\nPela RIOTRILHOS\r\n\r\nAyrdes Ignácio da Silva - Matrícula nº 10.33-0\r\n\r\nPelo DETRO\r\n\r\nAlessandra da Silva Ribeiro - Matrícula nº 34/00674-2\r\n\r\nPela CODERTE\r\n\r\nAna Cristina Fernandes - ID. Funcional nº 00432264-4\r\n\r\nPela SEPLAG\r\n\r\nRosali Souza Mayrink - ID. Funcional nº 20252668 - Vice-Presidente \r\n\r\nFernando Costa Rodrigues - ID. Funcional nº 43780156\r\n\r\nNatália Peçanha Caninas - ID. Funcional nº 50077546\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJULIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1483287"
                    ],
                    "1483992": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SSCS Nº 270\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E-01/004/1218/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização do Lançamento da Rede de Gerenciadores do SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro e divulgação do Acordo de Cooperação Técnica entre SEPLAG e CEPERJ para capacitação de servidores públicos estaduais.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 16/04/2013 - Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO - 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 1201.0412200022.016\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 32.118,82\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 25.04.2013.\r\n\r\nId: 1483992"
                    ],
                    "1484065": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 904 DE 19 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/004/939/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos servidores ARILENE DE SOUZA PAULA, Identidade Funcional 32951248, HELIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR, Identidade Funcional nº 028495551 e MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, Identidade Funcional 8766959, para, sob a presidência da primeira e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar responsabilidades constantes no processo nº E-01/004/939/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1484065"
                    ],
                    "1484032": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 906 DE 25 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nALTERA O ART. 6º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 894, DE 02 DE ABRIL DE 2013, PUBLICADA NO DOERJ DE 03 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/50694/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 6º da Resolução SEPLAG nº 894, de 02 de abril de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6°- Compete a Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão:\r\n\r\nI - assessorar o Secretário no desempenho de suas funções;\r\n\r\nII - assistir ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão na coordenação, supervisão, orientação e gestão das subsecretarias integrantes da estrutura da SEPLAG e das entidades a ela vinculadas;\r\n\r\nIII - auxiliar a coordenação do relacionamento entre o Secretário de Estado e os Subsecretários da SEPLAG e dos órgãos a ela vinculados, acompanhando o desenvolvimento dos programas e projetos;\r\n\r\nIV - auxiliar o Secretário na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de competência da SEPLAG e de medidas que visem à promoção da eficácia, eficiência e efetividade da atuação da Secretaria;\r\n\r\nV - representar o Secretário junto a autoridades, órgãos e entidades;\r\n\r\nVI - substituir e representar o Secretário no seu impedimento ou ausência, bem como desempenhar outras funções que lhe forem delegadas;\r\n\r\nVII - participar e, quando for o caso, promover reuniões de coordenação no âmbito da Secretaria em assuntos que envolvam articulação intersetorial;\r\n\r\nVIII - subsidiar o Secretário com informações necessárias ao processo decisório das questões de gestão, orçamentárias e de planejamento das entidades vinculadas à Secretaria;\r\n\r\nIX - coordenar, supervisionar e orientar as atividades das áreas técnicas da Secretaria a ela subordinada;\r\n\r\nX - auxiliar na coordenação da realização, monitoramento e avaliação do planejamento estratégico da Secretaria;\r\n\r\nXI - participar da elaboração e acompanhar a execução dos planos de trabalho das subsecretarias, visando o desempenho integrado de suas ações;\r\n\r\nXII - acompanhar e supervisionar o desenvolvimento dos programas, projetos e ações;\r\n\r\nXIII - supervisionar o desenvolvimento dos projetos do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal - PNAGE;\r\n\r\nXIV - coordenar a Unidade de Parcerias Público-Privadas para o exercício das atribuições previstas na Lei nº 5.068, de 10 de julho de 2007; \r\n\r\nXV - coordenar e apoiar projetos de consultoria;\r\n\r\nXVI - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1484032"
                    ],
                    "1483298": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.03.2013 \r\n\r\nPROC. Nº E-01/1049/2012 - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, incisos I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645/12, de 13 de janeiro de 2012, e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado. \r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/958/2012 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL - ASCB - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, incisos I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645/12, de 13 de janeiro de 2012, e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado. \r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/1501/2012 - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COOPSERJ - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, incisos II a V do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645/12, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado. \r\n\r\nId: 1483298"
                    ],
                    "1483916": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.03.2013 \r\n\r\nPROC. Nº E-01/450203/2012 - RATIFICO a autorização concedida pela Sra. Subsecretária de Patrimônio - SUBPA/SEPAG, de parcelamento do débito em 10 (dez) prestações mensais, referente aos valores não pagos pelo Sr. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS. Esta decisão refere-se a débito pelo não recolhimento da taxa de ocupação e pagas fora da data, pela utilização do Próprio Estadual, situado à Rua Moreira, 300 casa 04 - Abolição - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1483916"
                    ],
                    "1483201": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/04/2013\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-01/004/0144/2013\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-01/004/1044/2013\r\n\r\nId: 1483201"
                    ],
                    "1483288": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e treze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Quinta Sessão Ordinária do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. Etevaldo Moreira Aguiar, Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Vanessa Nunes Lopes e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Ausente a Conselheira Drª. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta: 1) Recurso de Ofício nº 2.796/2012 - Processo nº E-01/7.847/1999, de CENILDA DA ROCHA GOMES, sendo Relatora Dra. Renata Ferreira da Mota e Revisora Dra. Maria José Teixeira de Oliveira. Objeto: Acumulação de Cargos; 2) Recurso de Ofício nº 2.822/2012 - Processo nº E-08/308.936/1988, de VANDA LUCIA DUARTE BRAZ, sendo Relatora Dra. Maria José Teixeira de Oliveira e Revisora Dra. Renata Ferreira Mota. Objeto: Reenquadramento; 3) Em continuação, Recurso de Ofício nº 2.729/2011 - Processo nº E-01/723.060/1989, de JOEL SIQUEIRA PRATES, sendo Relatora Dra. Renata Ferreira da Mota e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Objeto: Transformação de Cargo. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente colocou em apreciação o Recurso de Ofício nº 2.796/2012 - Processo nº E-01/7.847/1999, de Cenilda da Rocha Gomes, concedendo a palavra à Sra. Conselheira Relatora, Dra. Renata Ferreira da Mota para a leitura do relatório. Presente, a recorrida fez uso da palavra, apresentado as suas alegações de direito. Em seguida, a Sra. Relatora em seu voto, negou provimento ao Recurso de Ofício, adotando o voto lançado na E. 3ª Câmara deste Colegiado pelo Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, às fls. 86/88, que considerou lícita a acumulação em tela. Acompanharam o voto da Sra. Relatora todos os demais membros do Pleno. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da E. 3ª Câmara, que entendia pela licitude da acumulação em questão. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso de Ofício nº 2.822/2012 - Processo nº E-08/308.936/1988, de Vanda Lucia Duarte Braz. Presente, a recorrida se fez representar pelo advogado Dr. Érico Alves Póvoa, OAB/RJ nº 177.836, que não utilizou da tribuna. Em prosseguimento, o Sr. Presidente concedeu a palavra à Sra. Conselheira Relatora Dra. Maria José Teixeira de Oliveira para a leitura do relatório e voto. Em seu voto, a Sra. Relatora negou provimento ao Recurso de Ofício, concedendo a transformação do cargo com fundamento no Parecer nº 04/2006/ MOBC/PGE, da lavra do Procurador do Estado Dr. Marcelo Ortigão Benigno de Carvalho, da Douta Procuradoria Geral do Estado. Acompanharam o voto da Sra. Relatora os Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota (Revisora), Dra.Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Walter Luis Monteiro Heil, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dr. Etevaldo Moreira de Aguiar e Dra. Vanessa Nunes Lopes. Divergiu o Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araújo, entendendo que a transformação de cargo encontra-se vedada pela norma constitucional. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da E. 2ª Câmara que entendia pelo enquadramento do servidor no cargo de Agente Administrativo de Saúde. Por último, o Sr. Presidente dando continuidade a votação anterior do Recurso de Ofício nº 2.729/2011 - Processo nº E-01/723.060/1989, de Joel Siqueira Prates, concedeu a palavra à Sra. Conselheira Dra. Vanessa Nunes Lopes, para a leitura do seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, acompanhando, assim, o voto da Sra. Relatora. Também, votou com a Sra. Relatora, o Conselheiro Dr. Etevaldo Moreira de Aguiar. Anteriormente, votaram negando provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora Dra. Renata Ferreira Mota os seguintes Conselheiros: Dr. Walter Luis Monteiro Heil, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira e o Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Na ocasião, divergiu o Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araújo, que manteve o seu voto dado na Câmara, às fls. 32/35, entendendo que a questão material já havia sido negada antes da promulgação da Constituição/1988. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da Câmara, que entendia pela possibilidade da transformação do cargo em questão.NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR.\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 1483288"
                    ],
                    "1484026": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15/04/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/3899/2012 - A vista do contido nos autos do processo, APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., com fundamento nos princípios previstos no inciso I do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93. Fica a empresa, na pessoa do seu procurador legal, informada de que deverá apresentar defesa escrita no processo administrativo nº E-01/3899/2012, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, estando os autos disponíveis para vista, na Av. Erasmo Braga nº 118, 8º andar, no horário das 14 às 17 horas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/04/2013.\r\n\r\nId: 1484026"
                    ],
                    "1483188": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/04/2013\r\n\r\nDESIGNA a Secretária de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo LENI BRAGA DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 8692416, para, sem prejuízo de suas atribuições na 15ª COPIA, responder pela 7ª COPIA, durante o impedimento legal do Secretário de Comissão JOSÉ ANDION ARRUTI, Identidade Funcional nº 8692718, com validade a contar de 15/04/2013.\r\n\r\nId: 1483188"
                    ],
                    "1483646": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-18/005/174/2013 - CLEA NEYDE PINTAS, Professor Assistente de Administração Educacional I, ID. Funcional 41289110 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Treinamento e Instrução, matrícula 3400029-9 (DETRO). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-01/4445/2012 - DÉBORA VENTURA KLAYN, Professor Docente I, ID Funcional 42038928 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Língua Portuguesa, matrícula 29319 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400192/2012 - FABIO WILSON AMARAL PINHEIRO, Professor Docente I, ID Funcional 42838851 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/26712/1984 - EDNA MARIA LOPES ALVES, Professor Docente II, ID Funcional 40159710 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300040 - WELLINGTON RAELI, Professor Docente I, ID Funcional 43872638 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/8613433/2011 - MÔNICA DOS SANTOS FARIA, Professor Docente I, ID Funcional 44158416 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11391/2012 - ELAINE MENDONÇA FURTADO CUADRAT DE SOUZA, Professor Assistente de Administração Educacional II, ID Funcional 19228759 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I NS VI, matrícula 02257376 (Prefeitura de Niterói).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nProcesso nº E-01/004/1193/2013 - MARILIA MEDEIROS DA SILVA, Animador Cultural, ID Funcional 32515073 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/004/1197/2013 - ROSE MARIA DOS PASSOS DA SILVA, Animador Cultural, ID Funcional 32506368 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/004/1194/2013 - LUCIANO FRAGA, Animador Cultural, ID Funcional 32487215 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103603/2010 - FÁBIO TINOCO VIEIRA, Professor Docente I, ID Funcional 41766300 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Inspetor de Alunos II, matrícula 224474-7 (FAETEC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1483646"
                    ],
                    "1483417": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/33280/2011 - ANDRÉ LUIZ PORFIRO, Professor DEGASE I, ID Funcional 19815069 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 225618-8 (FAETEC). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.04.2013. \r\n\r\nId: 1483417"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1483924": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nTATIANA DE PONTES DA SILVA, matrícula n°3.501.039-6, CPF n° 052442807-75, nascida em 21/07/1979, do sexo feminino, portador da carteira de identidade nº 10775660-3, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 12490398247, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Pedagógica, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 16.04.2013, publicado no D.O. de 17.04.2013 e tomou posse em 17.04.2013,com validade a contar de 06.04. 2013.\r\n\r\nMARCOS DE FREITAS CRUZ, matrícula n° 3.501.176-6, CPF n° 794754507-34, nascido em 26/08/1964, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 06879923-8, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 12012457225, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ- 6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 16.04.2013, publicado no D.O. de 17.04.2013 e tomou posse em 17.04.2013,com validade a contar de 06.04.2013.\r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nPAULA DO AMARAL SANTOS, matrícula n° 3.501.041-2, CPF n° 107499477-99, nascida em 19/10/1983, do sexo feminino, portador da carteira de identidade nº 020564379-4, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 16878446725, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7. do Departamento de Conferência e Publicação, da Coordenadoria de Operações,da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 16.04.2013, publicado no D.O. de 18.04.2013 e tomou posse em 18.04.2013,com validade a contar de 06.04. 2013.\r\n\r\nId: 1483924. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483923": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/006/039/2013 - FIXADOS proventos mensais de inatividade, a partir de 07/01/2013, do servidor ANTONIO CARLOS FERREIRA DA ROCHA, Porteiro, matrícula 535-5, no Grupo IV, Nível E e 45% do adicional de tempo de serviço.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/04/2013. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 01/509.684/2012\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...YONE SALOMÃO RAHY...\r\n\r\nLEIA-SE: ... IONE SALOMÃO RAHY...\r\n\r\nId: 1483923. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483781": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE \r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/706112/1989 - JULIO DE OLIVEIRA BORGES, matrícula 1510-7 - AUTORIZO a desaverbação de 2.414 (dois mil quatrocentos e quatorze) dias do tempo de serviço prestado ao INSS.\r\n\r\nDE 18/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/008/629/2013 - ULISSES PERNAMBUCANO DA GAMA MENEZES, matrícula 2628-6 - AUTORIZO a averbação de 2.638 (dois mil seiscentos e trinta e oito) dias do tempo de serviço prestado ao INSS.\r\n\r\nId: 1483781. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483787": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a FRANCISCA LEITE FERNANDES, com validade a contar de 20/11/1999 - Proc. nº E-01/721000/1999.\r\n\r\nDE 18/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a JULIANA DE MENEZES FERNANDES, com validade a contar de 28/03/2006 - Proc. nº E-01/704145/2006.\r\n\r\nDE 22/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a EDIUMA ALMEIDA DO NASCIMENTO e JULIA GOMES DE ANDRADE, com validade a contar de 29/08/1998 - Proc. nº E-01/706679/2001.\r\n\r\nDE 01/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELISABETE DE JESUS, com validade a contar de março/2013 - Proc. nº E-01/723795/1994.\r\n\r\nSONIA MARINHO DO BRAZIL COSTA, com validade a contar de 12/10/1999; ULYSSES MOREIRA RODRIGUES DA COSTA, com validade a contar de 01/10/2012 - Proc. nº E-01/720534/1999.\r\n\r\nFATIMA LUCIA DA SILVA RUAS, com validade a contar de 13/11/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 14/05/2008 publicado no D.O. de 26/05/2008 - Proc. nº E-01/300899/2008.\r\n\r\nMARIA HELOÍSA DA COSTA PASCOTO, com validade a contar de 18/05/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 06/06/2008 publicado no D.O. de 11/06/2008 - Proc. nº E-01/301464/2008.\r\n\r\nId: 1483787. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483790": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA FERNANDES DOS SANTOS, com validade a contar de 25/10/2012 - Proc. nº E-01/302256/2012.\r\n\r\nPEDRO SAULO ALVES FRAZÃO, com validade a contar de 02/05/2012 - Proc. nº E-01/302370/2012.\r\n\r\nDE 26/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nHELOÍSA HELENA DA COSTA FERREIRA MEDEIROS e BRUNA NATHÁLIA FERREIRA MEDEIROS, com validade a contar de 18/08/2012 - Proc. nº E-01/301811/2012.\r\n\r\nISABETE BRAGA OLIVEIRA, com validade a contar de 25/08/2012 - Proc. nº E-01/301944/2012.\r\n\r\nTHERESA DA SILVA RUAS, com validade a contar de 18/05/2012 - Proc. nº E-01/302248/2012.\r\n\r\nELAINE SOUZA DOS SANTOS e MAURICIO SOUZA DE LIMA, com validade a contar de 16/09/2012 - Proc. nº E-01/302269/2012.\r\n\r\nODALEZIA MARIA DOS SANTOS SILVA, com validade a contar de 20/09/2012 - Proc. nº E-01/302281/2012.\r\n\r\nDE 27/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA TEREZA PAULA DA COSTA, com validade a contar de 25/08/2012 - Proc. nº E-01/302063/2012.\r\n\r\nJANAINA FERREIRA XAVIER e ELISANDRA FERREIRA XAVIER, com validade a contar de 16/10/2012 - Proc. nº E-01/302201/2012.\r\n\r\nId: 1483790. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483848": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/04/2013\r\n\r\nCONCEDE auxílio reclusão, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ROMY SCHENEIDER DEL ESPOSTI QUINTES; OTÁVIO DEL ESPOSTI QUINTES e ALICE DEL ESPOSTI QUINTES, com validade a contar de novembro/2002 até 24/06/2004. Proc. n° E-01/718300/2002.\r\n\r\nId: 1483848. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483792": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJANDIRA CORREIRA DAFLON, com validade a contar de 03/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 15/01/2009 publicado no D.O. de 02/02/2009 - Proc. nº E-01/302899/2008.\r\n\r\nJAIR BARROS, com validade a contar de 09/11/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 19/06/2009 publicado no D.O. de 03/08/2009 - Proc. nº E-01/300163/2009.\r\n\r\nDE 04/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIRINÉA DA ROCHA SILVA, com validade a contar de 13/07/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 06/03/2009 publicado no D.O. de 24/03/2009 - Proc. nº E-01/300112/2009.\r\n\r\nIRMA PESSOA DE CASTRO, com validade a contar de 08/07/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 16/09/2009 publicado no D.O. de 23/09/2009 - Proc. nº E-01/302020/2009.\r\n\r\nJEANINE LIMA GALVÃO ROSA, JULIANE LIMA GALVÃO ROSA e JEAMYLE LIMA GALVÃO ROSA, com validade a contar de 16/01/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 09/02/2011 publicado no D.O. de 07/04/2011; MARIANA ELISA SOARES GALVÃO ROSA e MARIO JORGE SOARES GALVÃO ROSA, com validade a contar de 16/01/2011 - Proc. nº E-01/300292/2011.\r\n\r\nTHEREZA JARDIM DE ASSIS, com validade a contar de 05/07/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 09/10/2008 publicado no D.O. de 07/11/2008 - Proc. nº E-01/302043/2008.\r\n\r\nEVERTON GOMES LIMA, EMERSON GOMES LIMA e EVELIN LILIA GOMES LIMA, com validade a contar de 17/10/2011; CRISTINA DOS SANTOS LIMA, com validade a contar de 17/10/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 22/11/2011 publicado no D.O. de 07/12/2011- Proc. nº E-01/302367/2011.\r\n\r\nId: 1483792. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483783": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a LUCIA HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 16/03/2004 - Proc. nº E-01/704356/2004.\r\n\r\nId: 1483783. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483794": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/01/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/704599/1987 - CYLTO GONZAGA CARNEIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/710247/1991 - JORGE DE ANDRADE PERES E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/725481/1992 - HERMISON SANTOS.\r\n\r\nProc. n° E-01/722268/1997 - JOSÉ VICTOR DIAS.\r\n\r\nProc. n° E-01/705536/2000 - HELIO DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-09/001258/1702/2005 - SANDRA MARIA SOUZA CARVALHO.\r\n\r\nProc. n° E-01/338537/2012 - FAUSTO DE CASTRO.\r\n\r\nId: 1483794. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483845": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/02/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-04/757010/1994 - DILA SANTOS ARÊAS.\r\n\r\nProc. n° E-01/727134/1995 - JOÃO BITTENCOURT RELVAS.\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/717235/1991 - EDUARDO GERALDO GONÇALVES TEIXEIRA E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 14/02/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/715081/1999 - DORA ISRAEL E OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 18/02/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/704246/2002 - ANTONIO DUTRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 21/02/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° IPS/503/1973 - ALDEMAR DA COSTA SALGUEIRINHO.\r\n\r\nProc. n° E-01/700279/1981 - MANOEL ALVES CORREA.\r\n\r\nId: 1483845. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483793": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/02/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/706285/1990 - JORGE FRANCISCO TEIXEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 06/03/2013\r\n\r\nProc. n° IPS/18133/1972 - ENEAS DE FREITAS RANGEL - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/03/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/716415/1992 - LUIZ GONZAGA DOS REIS E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 08/03/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/710503/1999 - PEDRO FURTADO MOREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/03/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/708483/1982 - MARCIO DE MORAIS BARBOSA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 18/03/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/700655/1998 - NEI RODRIGUES - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1483793. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483846": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/03/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/706041/2006 - WALDIR QUEIROZ - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 19/03/2013\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-21/901451/2012 - WAGNER LEVY RODRIGUES MATIAS.\r\n\r\nProc. n° E-21/00520/2013 - PAULO MAGALHÃES FILHO.\r\n\r\nProc. n° E-21/00541/2013 - ENÉAS EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-03/013/222/2013 - NELSON SILVERIO EVANGELISTA.\r\n\r\nDE 20/03/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/300435/2008 - IRIS CARDOSO DA FONSECA - DEFIRO.\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/100067/2012 - PATRICIA DE ALMEIDA DIAS.\r\n\r\nProc. n° E-21/901564/2012 - JULIO CESAR LUCIANO.\r\n\r\nProc. n° E-12/061/411/2013 - MARIA GEDALVA DE SOUZA AZEVEDO.\r\n\r\nDE 25/03/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/317236/2010 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SOARES - Mantenho o Indeferimento.\r\n\r\nDE 27/03/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/728687/1993 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 04/04/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/707089/2005 - SUELI SALES SARAIVA- INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1483846. A faturar por empenho"
                        ],
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/03/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° IPS/16518/1968 - GRACINDA SIQUEIRA DE SANT'ANNA.\r\n\r\nProc. n° E-04/318028/1976 - MOACYR TIBURCIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/703754/1994 - WALTRUDES SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/703408/1999 - JULIO CESAR PEDREIRA MAIA.\r\n\r\nProc. n° E-01/300770/2012 - JOÃO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nDE 26/03/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/335454/1979 - JARBAS GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/725551/1983 - ROBERTO MURILLO DE SOUZA.\r\n\r\nProc. n° E-01/721200/1991 - OCTACILIO GONÇALVES TRINDADE E OUTROS.\r\n\r\nId: 1483789. A faturar por empenho"
                        ],
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/03/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/735202/1992 - BENTO DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nProc. n° E-01/709274/2004 - JOSE DE SOUZA ELOTERIO.\r\n\r\nProc. n° E-08/606855/2012 - ELIZABETH DELGADO SALLES TOVAR.\r\n\r\nDE 27/03/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/705263/1983 - LUIZ CAETANO DA SILVA E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/717624/1997 - CARLOS PALADINI.\r\n\r\nProc. n° E-01/712313/2000 - JOSE FRED.\r\n\r\nDE 29/03/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/708289/2004 - OSWALDO RAMALHO DE ALMEIDA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1483788. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483791": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/03/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/710413/1988 - LUIZ DE FREITAS.\r\n\r\nProc. n° E-01/712511/2003 - ADELIA SABINO BRITO.\r\n\r\nProc. n° E-01/701948/2004 - WANDERLEY NIZZO.\r\n\r\nDE 01/04/2013\r\n\r\nProc. n° 01/332296/1972 - PETRONILHO FERREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1483791. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483784": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/04/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/704356/2004 - CLAUDIO JESUS DOS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1483784. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483847": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/3904/1702/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 2007/2012, referente a NATALIA BRITO PATRÃO.\r\n\r\nProc. nº E-09/8378/1702/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 1484/2012, referente a SONIA MARIA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-09/9584/1702/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 1651/2012, referente a MARIA ODETE DE SOUZA PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/8404/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 157/2013, referente a MARIA ALICE SIMÕES DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/13689/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 409/2012, referente a TANIA REGINA DA FONSECA FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/1422/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 167/2013, referente a VIRGINIA MARIA THULER TAFURI.\r\n\r\nProc. nº E-03/1/785/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 176/2013, referente a TANIA REGINA PINTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. nº E-03/14485/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 168/2013, referente a ALEXANDRE CUNHA DA SILVA E SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/8295/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 131/2013, referente a MARIA HELENA PINHEIRO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. nº E-03/1/1964/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 158/2013, referente a ISABEL CRISTINA INÁCIO GOUVEIA ESTEVES.\r\n\r\nDE 18/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/2969/1702/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 590/2013, referente a ROBERTO DUTRA ARAÚJO CUNHA.\r\n\r\nProc. nº E-09/4691/1702/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 1637/2012, referente a ANDRÉ LUIS DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-09/8956/1702/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 375/2012, referente a HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE. \r\n\r\nProc. nº ALERJ/1077/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 24/2013, referente a LARA MOUTINHO DA COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-03/241/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 119/2013, referente a MARIA AUGUSTA SAB VIANNA DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-03/2844/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 9/2013, referente a ILTON DE AZEVEDO PEIXOTO JUNIOR.\r\n\r\nProc. nº E-03/9047/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 108/2013, referente a MARCELO DO PRADO LOPES.\r\n\r\nProc. nº E-03/10771/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 27/2013, referente a ROSANI MARIA GONÇALVES SANTIAGO.\r\n\r\nId: 1483847. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 615 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nEstabelece regras gerais para remoção a pedido nas modalidades concurso de remoção interna, remoção programada de saída dos postos fiscais e lotação inicial dos Auditores Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e delega competência para os atos que especifica.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/073/17/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no inciso VIII do art. 62 da Resolução SEFAZ nº 45/2007, com a ressalva da regra estatuída no art. 29 da Lei Complementar nº 69/90,\r\n\r\n- a necessidade de se adequar a lotação de Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- que se pretende propor a remoção de Auditores Fiscais para suprir as necessidades da Administração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTITULO I - Da sistemática do concurso interno\r\n\r\nCAPITULO I - Das Considerações Iniciais\r\n\r\nArt. 1º- O concurso de remoção interna é composto pelas seguintes etapas:\r\n\r\nI - Oferta de vagas.\r\n\r\nII - Inscrição dos interessados.\r\n\r\nIII - Divulgação da lista dos contemplados. \r\n\r\nIV - Divulgação no diário oficial das remoções.\r\n\r\nArt. 2º- O concurso de remoção interna será realizado diante das seguintes situações:\r\n\r\nI - entrada de novos auditores fiscais, por meio de concurso público;\r\n\r\nII - criação de novos órgãos e/ou reformulação de unidades;\r\n\r\nIII - interesse da administração;\r\n\r\nIV - remoção programada de saída dos postos fiscais.\r\n\r\nCAPITULO II - Da oferta de vagas\r\n\r\nArt. 3º- A oferta de vagas será feita por meio de Portaria que será emitida pelo Subsecretário da Receita, de acordo com o planejamento da SEFAZ-RJ.\r\n\r\nArt. 4º- As vagas serão divididas da seguinte forma:\r\n\r\nI- Inspetoria Especializada;\r\n\r\nII- Inspetoria Regional da Capital;\r\n\r\nIII- Inspetoria Regional do Interior, região sul-fluminense;\r\n\r\nIV- Inspetoria Regional do Interior, região norte-fluminense;\r\n\r\nV- Inspetoria Regional do Interior, região serrana;\r\n\r\nVI- Inspetoria Regional do Interior, região baixada litorânea;\r\n\r\nVII- Inspetoria Regional do Interior, metropolitana;\r\n\r\nVIII- Junta de Revisão Fiscal;\r\n\r\nIX- Órgão Central;\r\n\r\nX- Postos Fiscais;\r\n\r\nXI- Outra unidade da federação;\r\n\r\nXII- Outras que venham a ser especificadas.\r\n\r\nCAPITULO III - Da inscrição dos interessados\r\n\r\nArt. 5º- A inscrição será feita em formulário próprio, de preferência eletrônico, colocado à disposição em meios amplos de comunicação.\r\n\r\n§ 1º- A inscrição implica aceitação para remoção em qualquer uma das opções indicadas pelo candidato, conforme sua ordem de preferência, sendo necessária a escolha de, no mínimo, 3 (três) lotações.\r\n\r\n§ 2º- Não será aceita nenhuma desistência e/ou alteração do pedido após a sua entrega.\r\n\r\nArt. 6º- Os interessados terão 30 dias para se inscrever no concurso de remoção interna, a contar da data da oferta de vagas prevista no art. 3º.\r\n\r\nArt. 7º- A Coordenação de Recursos Humanos deverá:\r\n\r\nI - recepcionar as inscrições (manual ou eletrônica).\r\n\r\nII - elaborar e enviar a lista das inscrições realizadas para a Subsecretaria da Receita (SSER), informando os qualificados e os não qualificados, conforme os pré-requisitos e condições estabelecidas nesta resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo para envio da lista informada no inciso II do art. 7º é de 15 dias, a contar do fim do prazo para inscrição.\r\n\r\nCAPITULO IV - Da divulgação da lista dos contemplados\r\n\r\nArt. 8º - A Subsecretaria da Receita (SSER) deverá divulgar, por meio de circular, a lista dos candidatos contemplados. \r\n\r\nParágrafo Único - A circular deverá ser emitida no prazo de 05 dias, a contar do recebimento da lista enviada pela Coordenação de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 9º - Os não contemplados terão o prazo de 05 (cinco) dias para impetrar recurso, que deverá ser entregue, por escrito, na Subsecretaria da Receita (SSER), contendo os motivos do recurso de forma objetiva e clara.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de algum recurso ser julgado procedente, cabe à Subsecretaria da Receita (SSER) ajustar a circular já emitida, justificando a alteração ora efetuada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCAPITULO V - Da divulgação no Diário Oficial\r\n\r\nArt. 10 - As remoções efetuadas pelo concurso interno são consideradas remoções a pedido do servidor, sendo efetivadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTITULO II - Dos critérios e pré-requisitos\r\n\r\nCAPITULO I - Dos critérios\r\n\r\nArt. 11 - A classificação dos inscritos será feita considerando os seguintes critérios, em ordem decrescente:\r\n\r\nI- tempo de lotação na repartição fiscal atual;\r\n\r\nII- tempo de serviço como Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão considerados para fins de contagem de tempo, como de efetivo exercício, os afastamentos previstos no art. 76 da Lei Complementar nº 69/90.\r\n\r\nArt. 12- Serão utilizados como critério de desempate, na ordem disposta abaixo, de forma decrescente:\r\n\r\nI - a categoria do Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - a antiguidade do Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro, conforme divulgado na última lista do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT.\r\n\r\nParágrafo Único - Os critérios de desempate, assim como os critérios de classificação serão considerados do mais antigo (ou maior categoria) para o mais novo (ou menor categoria).\r\n\r\nCAPITULO II - Dos pré-requisitos\r\n\r\nArt. 13 - Serão consideradas qualificadas as inscrições feitas para participar do concurso de remoção interno desde que os auditores fiscais:\r\n\r\nI - não tenham sido removidos nos últimos 2 (dois) anos, prazo contado a partir da divulgação das vagas feita no ato do Subsecretário da Receita;\r\n\r\nII - não estiverem respondendo a processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nArt. 14 - Com o objetivo de evitar a descontinuidade das atividades desempenhadas nas repartições fiscais será permitida a remoção de, no máximo, 20% dos auditores fiscais da repartição fiscal de origem.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso a repartição fiscal de origem tenha menos de 5 (cinco) auditores, será permitida a remoção de 1 (um) auditor fiscal.\r\n\r\nTÍTULO III - Das regras específicas dos Postos Fiscais\r\n\r\nCAPÍTULO I - Das considerações específicas \r\n\r\npara os Postos Fiscais\r\n\r\nArt. 15- Os Postos Fiscais (Barreiras Fiscais) são tratados como um todo, de forma geral, não sendo definidas as vagas específicas por posto fiscal, conforme disposto no art. 4º desta resolução.\r\n\r\n§ 1º- A organização, gestão e alocação específica dos auditores lotados nos postos fiscais serão feitas pelo Titular da Inspetoria IFE-01.\r\n\r\n§ 2º- O Titular da Inspetoria IFE-01 deverá fazer a lotação dos auditores que ingressarem nos postos fiscais por meio de processo administrativo que será enviado à SAF no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da circular prevista no art. 8º.\r\n\r\n§ 3º- Os auditores fiscais que ingressarem nos postos fiscais, assim como os que já atuam, poderão ser removidos para qualquer outro posto fiscal integrante da estrutura da Inspetoria IFE-01 - Barreiras Fiscais, conforme contido no regimento interno da SEFAZ, inclusive futuros postos que possam vir a serem abertos.\r\n\r\nArt. 16- Além dos pré-requisitos dispostos no artigo 14, ficam acrescidas as seguintes condições para se candidatar às vagas abertas nos postos fiscais:\r\n\r\nI - Não tenham trabalhado em um Posto Fiscal, nos últimos 03 (três) anos, prazo contado a partir da divulgação das vagas feita no ato do Subsecretário da Receita.\r\n\r\nII - Estar em condições plenas de saúde física e mental para desempenhar as atividades exercidas nos postos fiscais, devido às características especiais da função.\r\n\r\n§ 1º- A utilização de licença para tratamento de saúde ou atestado médico será considerada na avaliação do previsto no inciso II deste artigo.\r\n\r\n§ 2º- Quando a quantidade de vagas nos postos fiscais for maior do que a quantidade de candidatos inscritos no concurso de remoção, poderá ser desconsiderado o pré-requisito previsto no inciso I do artigo 17 para se possibilitar o preenchimento do quadro.\r\n\r\nCAPITULO II - Da remoção programada de saída \r\n\r\ndos Postos Fiscais\r\n\r\nArt. 17- Considerando a necessidade de abertura de vagas para permitir que ocorra concurso interno, conforme previsto no caput do art. 2º desta Resolução, assim como no intuito de permitir a renovação do quadro de auditores dos postos fiscais, levando em conta as características especiais da função, será feita, anualmente, a remoção programada de saída de 5% a 20% dos auditores fiscais dos postos fiscais para outra repartição fiscal, definidos pelo Subsecretário da Receita.\r\n\r\n§ 1º- Os chefes dos postos fiscais (ou responsáveis) e seus substitutos eventuais não participam da remoção programada prevista no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º- Os auditores fiscais lotados nos postos fiscais podem participar do concurso de remoção interna previsto nesta resolução.\r\n\r\n§ 3º- O percentual disposto no caput deste artigo inclui os auditores fiscais dos postos fiscais que por ventura forem contemplados pelo concurso de remoção interna.\r\n\r\nArt. 18- O critério utilizado para seleção dos auditores que participarão da remoção programada de saída, prevista no caput do art. 18, será o tempo lotado nos postos fiscais, do maior para o menor, a ser contado a partir de novembro de 2010.\r\n\r\nArt. 19- Será utilizado, como critério de desempate, na ordem disposta abaixo, do maior para o menor:\r\n\r\nI - tempo de serviço como Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro, do mais antigo para o mais novo;\r\n\r\nII - a categoria do AFRE;\r\n\r\nIII - a antiguidade do AFRE, conforme divulgado na última lista do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.\r\n\r\nArt. 20- O Coordenador de Recursos Humanos deverá encaminhar à SAF e a IFE-01 Inspetoria de Barreiras Fiscais, quando for solicitado, a lista de antiguidade de lotação específica nos Postos Fiscais, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nParágrafo Único - A remoção do auditor fiscal entre os postos fiscais será desconsiderada para fins do previsto no art. 14, inciso I.\r\n\r\nArt. 21- A Subsecretaria Adjunta de Fiscalização (SAF) divulgará, por meio de circular, a lista dos auditores selecionados pela remoção programada.\r\n\r\n§ 1º- Os selecionados terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para impetrar recurso referente ao caput, a contar da divulgação da lista prevista no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º- O recurso deverá ser entregue, formalmente e por escrito, na Subsecretaria Adjunta de Fiscalização (SAF), contendo os motivos do recurso de forma objetiva e clara.\r\n\r\n§ 3º- Em caso de algum recurso ser julgado procedente, cabe a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização (SAF) republicar a circular já emitida, justificando a alteração ora efetuada.\r\n\r\nArt. 22- A oferta de vagas será feita por meio de Portaria que será emitida pelo Subsecretário da Receita, de acordo com o planejamento da SEFAZ-RJ. Os auditores fiscais que forem selecionados para remoção programada deverão preencher o formulário optando entre os locais disponibilizados.\r\n\r\n§ 1º- A opção deverá ser por ordem de prioridade, sendo o número 1 (um) o preferido.\r\n\r\n§ 2º- O Auditor Fiscal pode optar por quantas lotações preferir, sendo necessária a escolha de, no mínimo, 3 (três) lotações.\r\n\r\n§ 3º- O não preenchimento das opções significa que o Auditor Fiscal é indiferente à lotação em qualquer das opções oferecidas pela Administração.\r\n\r\n§ 4º- Para escolha da lotação serão seguidos os mesmos critérios e requisitos especificados no Título II, capítulo I.\r\n\r\n§ 5º- A administração da SEFAZ poderá fazer a lotação de até 15% dos auditores fiscais sem respeitar o critério previsto no caput deste artigo, de acordo com uma análise curricular, entrevista individual com o candidato e necessidades específicas da Administração. \r\n\r\nArt. 23 - Na hipótese de não serem preenchidas as vagas abertas nos Postos Fiscais, decorrentes da remoção programada, o Subsecretário da Receita indicará os auditores que serão removidos ex-ofício, de forma que não fiquem prejudicadas as atividades desempenhadas pelos postos fiscais.\r\n\r\nTITULO IV - Outras disposições\r\n\r\nArt. 24 - O Auditor Fiscal lotado em outra unidade da federação deverá ser removido depois de completados 3 (três) anos na repartição atual.\r\n\r\nParágrafo Único. O prazo citado no art. 25 poderá ser prorrogado, pelo mesmo período, uma única vez por ato do Subsecretário da Receita.\r\n\r\nTITULO V - Das regras específicas para primeira \r\n\r\nlotação do Auditor Fiscal\r\n\r\nArt. 25 - Será efetuado um concurso de remoção interna antes da lotação inicial dos novos auditores fiscais.\r\n\r\nArt. 26 - Será utilizado como critério para lotação inicial dos novos integrantes da carreira de Auditor Fiscal do Estado do Rio de Janeiro a classificação no concurso no qual forem aprovados.\r\n\r\nParágrafo Único - A administração da SEFAZ poderá fazer a lotação inicial de até 15% dos novos auditores fiscais sem respeitar o critério previsto no caput deste artigo, de acordo com uma análise curricular e necessidades específicas da Administração.\r\n\r\nArt. 27- A disponibilização das vagas ocorrerá da mesma forma prevista no concurso de remoção interna, prevista nos artigos 3º e 4º desta resolução.\r\n\r\nArt. 28 - Os novos auditores fiscais farão a escolha de sua lotação dentre as vagas disponibilizadas através de entrevista pessoal agendada pela SSER que divulgará a data e horário destas entrevistas por meio de circular.\r\n\r\n§ 1º- O não comparecimento na entrevista, sob qualquer hipótese, acarretará a perda de escolha da preferência de lotação.\r\n\r\n§ 2º- Procurador ou qualquer outro tipo de representante não poderão substituir/representar os auditores na entrevista prevista no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 3º- Não será permitida a troca da escolha efetuada na entrevista.\r\n\r\nTITULO VI - Das disposições finais\r\n\r\nArt. 29 - Os casos omissos serão tratados pelo Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 30 - O Auditor Fiscal que permanecer lotado na Corregedoria Tributária de Controle Externo por 3 (três) anos, após transcorrido esse período, e os Auditores Fiscais que tiverem ocupado cargo de chefia (incluído os seus substitutos eventuais) não precisarão se submeter ao concurso de remoção interna, podendo requerer a sua transferência para outra lotação de sua preferência, a qualquer tempo, ficando a decisão a critério do Subsecretário da Receita.\r\n\r\nArt. 31- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1483675"
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                    "1483553": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETARIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 612 DE 02 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/008.282/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998; o disposto pelo art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o estabelecido pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, e\r\n\r\n- a necessidade de implantar a avaliação do Estágio Probatório para os servidores da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovado o Regulamento de Estágio Probatório e a Avaliação Especial de Desempenho, constante do Anexo I, a ser aplicado aos servidores públicos nomeados e empossados para exercício dos cargos efetivos vinculados à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O presente Regulamento não se aplica aos servidores pertencentes à classe dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, uma vez que os mesmos contam com Regulamento específico para a categoria, por força da Lei Complementar nº 69 de 19 de novembro de 1990.\r\n\r\nArt. 2º - Os formulários a serem utilizados nas Avaliações Especiais de Desempenho serão os contidos no Anexo II desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Fica instituída no âmbito da SEFAZ, sem aumento de despesa, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, composta por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, lotados e em exercício na SEFAZ, a serem oportunamente designados pelo Titular desta Pasta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREGULAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nI - Considerações iniciais.\r\n\r\nEste Regulamento visa a estabelecer a sistemática de avaliação de desempenho para fins de aquisição de estabilidade funcional dos servidores vinculados à Secretaria de Estado de Fazenda do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Legislação aplicável.\r\n\r\nConstituição Federal: art. 41, § 1º, III e § 4º (acrescentado pela EC nº 19/98);\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro: art. 90;\r\n\r\nLei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008; Lei Estadual nº 5.756, de 28 de junho de 2010; Lei Estadual nº 830, de 07 de janeiro de 1985; Decreto nº 12.519, de 12 de dezembro de 1988;\r\n\r\nDecreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012.\r\n\r\nIII - Período e Critérios de Avaliação:\r\n\r\n1) Estágio probatório é o período de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício do servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, durante o qual deverá ser submetido a Avaliação Especial de Desempenho para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público estadual e confirmação no cargo.\r\n\r\n2) A referida avaliação será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores, conforme gradação prevista no Anexo II:\r\n\r\n2.1) Produtividade\r\n\r\n2.2) Qualidade\r\n\r\n2.3) Conhecimento do trabalho\r\n\r\n2.4) Cooperação\r\n\r\n2.5) Criatividade\r\n\r\n2.6) Iniciativa \r\n\r\n2.7) Relacionamento interpessoal\r\n\r\n2.8) Aprendizagem\r\n\r\n2.9) Disciplina\r\n\r\n2.10) Capacidade de realização\r\n\r\n2.11) Assiduidade e pontualidade\r\n\r\nIV - Sistemática de Avaliação\r\n\r\n1) A sistemática da Avaliação Especial de Desempenho caracteriza-se como processo pedagógico, possibilitando a reavaliação periódica do trabalho realizado.\r\n\r\n2) A Avaliação Especial de Desempenho deve ser realizada no decorrer de todo o período de estágio probatório, envolvendo a participação dos servidores a serem avaliados e suas chefias imediatas no planejamento de objetivos, metas, atribuições e tarefas da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n3) As 4 (quatro) etapas do processo de Avaliação Especial de Desempenho serão as seguintes:\r\n\r\n3.1) a primeira (AV1), após o servidor completar 8 (oito) meses de efetivo exercício;\r\n\r\n3.2) a segunda (AV2), após o servidor completar 16 (dezesseis) meses de efetivo exercício;\r\n\r\n3.3) a terceira (AV3), após o servidor completar 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício; \r\n\r\n3.4) a quarta (AV4), após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.\r\n\r\n4) A Área Setorial de Recursos Humanos deve distribuir os formulários da Avaliação Especial de Desempenho para as chefias imediatas dos servidores em estágio probatório até 5 dias úteis antes do fechamento do período de cada etapa de avaliação.\r\n\r\n5) Para cada fator de avaliação de desempenho individual é atribuída uma nota de 1 a 4, correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n\r\n4- ÓTIMO\r\n\r\n3- BOM\r\n\r\n2- INSUFICIENTE\r\n\r\n1- RUIM\r\n\r\n6) A atribuição de 1 a 4 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 11 e 44 pontos.\r\n\r\n7) A cada etapa do processo de Avaliação Especial de Desempenho deverá ser efetuada, pela chefia imediata do servidor, a análise do seu desempenho, utilizando o Formulário de Avaliação Especial de Desempenho (Anexo II).\r\n\r\n7.1) O servidor que estiver descentralizado, exercendo suas funções em outros órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, deverá ser avaliado pela Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da Secretaria de Estado da Fazenda, que analisará as informações prestadas pela chefia imediata do servidor no órgão ou entidade em que ele estiver atuando por meio do Formulário de Avaliação Especial de Desempenho (Anexo II e II-A).\r\n\r\n8) É facultado ao servidor avaliado preencher uma ficha de autoavaliação (Anexo III) e entregá-la a sua chefia imediata, sendo que a autoavaliação não computará pontos na Avaliação Especial de Desempenho, servindo apenas como referência.\r\n\r\n9) As chefias imediatas dos servidores avaliados devem preencher os formulários de avaliação, apresentar os formulários preenchidos aos respectivos servidores e remeter as fichas de avaliação, mediante comunicação interna, devidamente preenchidas e assinadas, à Área Setorial de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Fazenda, no prazo de 5 dias úteis contados do prazo final para recebimento dos formulários.\r\n\r\n9.1) Quando o servidor estiver exercendo suas funções em outro órgão ou entidade, caberá à Área Setorial de Recursos Humanos da SEFAZ coletar os formulários de avaliação preenchidos pelas suas chefias imediatas, nos quais constarão as informações necessárias à realização da avaliação pela Comissão Setorial de Avaliação Especial da SEFAZ.\r\n\r\n10) A Área Setorial de Recursos Humanos deve receber os formulários de avaliação preenchidos pelas chefias imediatas de todos os servidores em estágio probatório aos quais se aplica este Regulamento.\r\n\r\n11) A Área Setorial de Recursos Humanos deve autuar o processo relativo à avaliação de cada servidor em estágio probatório e verificar o correto preenchimento dos formulários de avaliação no prazo de 3 dias úteis contados do recebimento dos formulários.\r\n\r\n11.1) Havendo preenchimento irregular do formulário de avaliação de qualquer servidor, cabe à Área Setorial de Recursos Humanos solicitar, por comunicação interna ou ofício, a correção à chefia imediata do servidor, no prazo de 3 dias úteis contados da coleta dos formulários preenchidos.\r\n\r\n11.2) A chefia imediata à qual for solicitada a correção do preenchimento do formulário deve devolvê-lo corretamente preenchido, por comunicação interna ou por ofício, no prazo de três dias úteis contados da solicitação pela Área Setorial de Recursos Humanos.\r\n\r\n12) A Área Setorial de Recursos Humanos deverá encaminhar os processos com os formulários corretamente preenchidos para a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho no prazo de até 10 dias úteis, contados da coleta dos formulários a que se refere o item 9.\r\n\r\n13) A Comissão Setorial deverá proceder à avaliação dos servidores que atuem de forma descentralizada, considerando as informações prestadas pelas suas respectivas chefias imediatas por meio do Formulário de Avaliação Especial de Desempenho (Anexo II), apurar o resultado de cada etapa de avaliação referente a todos os servidores em estágio probatório e proceder ao seu registro em ata da Comissão, no prazo de 10 dias úteis a contar do prazo final para o recebimento dos formulários.\r\n\r\n14) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deve notificar o servidor avaliado, por publicação do Diário Oficial do Estado, sobre o resultado de cada etapa de avaliação, no prazo de 5 dias úteis a contar do prazo final para registro do resultado em ata da Comissão Setorial. Deve ser entregue ao servidor avaliado, mediante solicitação do interessado, cópia de sua avaliação, na qual deverão constar as notas de cada um dos quesitos, assim como as demais considerações do avaliador.\r\n\r\n15) No que tange ao aproveitamento da Avaliação Especial de Desempenho para fins de progressão funcional, previsto no art. 4°, parágrafo único do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, o servidor poderá progredir imediatamente, caso já tenha cumprido o interstício mínimo em um mesmo padrão de vencimentos estabelecido pela lei de regência de seu cargo, se na primeira etapa de Avaliação Especial de Desempenho obtiver os 30 pontos necessários. Caso contrário, poderá progredir assim que obtiver média igual ou superior a 30 pontos considerando as avaliações subseqüentes.\r\n\r\n16) Quando o servidor tiver completado, em um determinado padrão, o interstício mínimo previsto na legislação vigente que estabelece os critérios de progressão para seu cargo, a Área Setorial de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Fazenda deverá calcular a média obtida pelo servidor nas avaliações realizadas naquele período e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para a progressão do servidor na carreira.\r\n\r\n17) A Área Setorial de Recursos Humanos deverá elaborar os atos de concessão da progressão dos servidores que obtiverem média igual ou superior a 30 pontos nas avaliações realizadas ao longo do período de interstício mínimo necessário à progressão em suas respectivas carreiras, e submetê-los ao Secretário de Estado de Fazenda no prazo de 5 dias úteis após o servidor completar o interstício mínimo.\r\n\r\n17.1) Excepcionalmente para a primeira avaliação especial de desempenho a ser realizada após a publicação desta Resolução, fica estabelecido que a elaboração dos atos de concessão da progressão e encaminhamento dos mesmos ao deve se dar no prazo de 5 dias úteis após a publicação dos resultados definitivos de cada servidor.\r\n\r\n18) O ato de concessão da progressão do servidor com avaliação de desempenho satisfatória deverá ser emitido pelo Secretário de Estado de Fazenda no prazo de 10 dias úteis após o encaminhamento pela Área Setorial de Recursos Humanos.\r\n\r\n19) O servidor que não concordar com a nota obtida em qualquer etapa de avaliação poderá pedir reconsideração à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho no prazo de 10 dias úteis a partir da data de sua notificação por publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n20) Findo o prazo para pedidos de reconsideração, o resultado obtido pelos servidores que não pediram a reconsideração se torna definitivo, e a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deve enviar, por ofício, a listagem com o nome dos avaliados e suas notas para publicação no Diário Oficial do Estado, permitindo a progressão destes servidores, quando couber.\r\n\r\n21) Compete à chefia imediata de cada servidor prestar esclarecimento sobre a avaliação realizada, quando solicitado pela Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho.\r\n\r\n22) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá elaborar parecer final analisando cada pedido de reconsideração e decidindo pelo deferimento ou não da revisão da nota obtida pelo servidor, no prazo de 10 dias úteis a partir do prazo final para recebimento do pedido.\r\n\r\n23) No prazo de 5 dias úteis contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de reconsideração, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá notificar o servidor, por publicação no Diário Oficial do Estado, acerca da decisão sobre a reconsideração e da nota que lhe foi atribuída no parecer final.\r\n\r\n24) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá encaminhar o processo com seu parecer à Área Setorial de Recursos Humanos no mesmo prazo de 5 dias úteis contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de reconsideração.\r\n\r\n25) Caso o servidor permaneça insatisfeito com a nota obtida após o julgamento do pedido de reconsideração, poderá interpor, junto à Área Setorial de Recursos Humanos, recurso à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho no prazo de 10 dias corridos contados a partir de sua notificação por publicação de sua nota no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n26) Findo o prazo para interposição de recurso, o resultado obtido no julgamento de reconsideração pelos servidores que não interpuseram recurso se torna definitivo, e a Área Setorial de Recursos Humanos deve promover a publicação do resultado no Diário Oficial do Estado, bem como elaborar o ato de progressão dos servidores e submetê-lo ao Secretário de Estado de Fazenda, quando couber.\r\n\r\n27) Findo o prazo para interposição de recurso, a Área Setorial de Recursos Humanos deverá remeter os processos dos servidores que recorreram à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, para que esta julgue os pedidos de recurso.\r\n\r\n28) A Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deverá analisar e julgar o pedido de recurso, deferindo ou não a revisão da nota obtida pelo servidor, no prazo de 10 dias contados do recebimento do recurso.\r\n\r\n29) A Comissão Central de Avaliação de Desempenho deve notificar o servidor do resultado do recurso, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, no prazo de 5 dias contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de recurso.\r\n\r\n30) O resultado do recurso é considerado definitivo a partir da publicação, permitindo a progressão dos servidores, quando couber.\r\n\r\n31) A Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deve remeter o processo com a decisão final sobre o recurso do servidor à Área Setorial de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Fazenda, para que seja registrado o resultado final obtido por cada servidor.\r\n\r\n32) Quando o servidor completar 36 meses de efetivo exercício, a Área Setorial de Recursos Humanos deverá remeter os processos com os resultados das avaliações especiais de desempenho dos servidores à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho.\r\n\r\n33) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá calcular a média do servidor nas avaliações realizadas ao longo de seu estágio probatório, e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. \r\n\r\n34) Será considerado apto para a aquisição da estabilidade o servidor que atingir média igual ou superior a 30 pontos. Em caso contrário, o servidor será considerado inapto. \r\n\r\n35) Caso após as 3 (três) primeiras etapas de avaliação (AV1, AV2 e AV3), seja matematicamente impossível ao servidor atingir ou superar a média estipulada de 30 pontos para ser considerado apto, deverão ser iniciados os procedimentos tendentes à sua exoneração.\r\n\r\n36) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá elaborar os atos de reconhecimento de estabilidade dos servidores e efetivação no cargo, e submetê-los ao Secretário de Estado de Fazenda, no prazo de até 45 dias após o servidor completar 36 meses de efetivo exercício.\r\n\r\n37) O ato de reconhecimento da estabilidade e efetivação dos servidores no cargo deverá ser emitido pelo Secretário de Estado de Fazenda e publicado no Diário Oficial do Estado no prazo de até 60 dias após o servidor completar 36 meses de efetivo exercício, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo, não for possível à Administração Pública concluí-la neste prazo.\r\n\r\n38) Será promovida a responsabilidade de quem tiver dado causa a qualquer atraso injustificado.\r\n\r\n39) O servidor considerado inapto será exonerado mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\n\r\n40) Compete à Área Setorial de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Fazenda:\r\n\r\n40.1) Coordenar e supervisionar a aplicação deste Regulamento;\r\n\r\n40.2) Manter banco de dados para o acompanhamento dos resultados das avaliações dos servidores em estágio probatório;\r\n\r\n41) Compete à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, para cumprimento das competências previstas pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011:\r\n\r\n41.1) Cientificar o servidor avaliado, mediante correspondência oficial ou publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, da pontuação de suas avaliações, dos casos de suspensão e de prorrogação de período do estágio probatório por inassiduidade e/ou afastamentos e licenças;\r\n\r\n41.2) Analisar os pedidos de reconsideração elaborados pelos servidores; \r\n\r\n41.3) Avaliar e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para a estabilidade do servidor no cargo;\r\n\r\n41.4) Elaborar os atos de reconhecimento da estabilidade dos servidores aprovados no estágio probatório e submetê-los ao Secretário de Estado de Fazenda para sua emissão.\r\n\r\nV- DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS:\r\n\r\n1) Para os servidores que, na data de publicação deste Regulamento:\r\n\r\n1.1) tenham cumprido até 12 meses de estágio probatório, serão realizadas as 4 etapas de avaliação, sendo a primeira entre o 8º e o 12º mês, a segunda no 16º mês, a terceira no 24º mês, e a quarta etapa no 36º mês de estágio probatório, sendo o resultado final obtido pela média nas quatro avaliações.\r\n\r\n1.2) já cumpriram entre 13 e 20 meses de estágio probatório, serão realizadas apenas 3 etapas de avaliação, sendo a primeira entre o 16º e o 20º mês, a segunda no 24º mês e a terceira no 36º mês de efetivo exercício, e o resultado final da avaliação especial de desempenho será obtido pela média das três avaliações. \r\n\r\n1.3) já cumpriram entre 21 e 30 meses de estágio probatório, serão realizadas apenas 2 etapas de avaliação, sendo a primeira entre o 21º e o 24º mês, e a segunda no 36º mês de estágio probatório, e o resultado final de sua avaliação especial de desempenho será a média das duas avaliações. \r\n\r\n1.4) já cumpriram entre 31 e 36 meses de estágio probatório, será realizada apenas uma etapa de avaliação, no 36º mês, e o resultado final de cada servidor na avaliação especial de desempenho será a nota obtida nesta avaliação. \r\n\r\nVI - DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\n1) Para cada servidor em estágio probatório será autuado um único processo administrativo, em que devem constar todos os atos relativos a todas as etapas da avaliação especial de desempenho. \r\n\r\n2) Dos pedidos de reconsideração e recurso feitos pelo servidor não poderá resultar redução de sua nota na avaliação especial de desempenho ou em quaisquer fatores de avaliação.\r\n\r\n3) Os servidores que, na data de publicação deste Regulamento, já completaram interstício mínimo para a progressão, de acordo com a lei de regência de seus respectivos cargos, e obtiverem resultado igual ou superior a 30 pontos na primeira avaliação de desempenho farão jus ao pagamento retroativo dos efeitos financeiros da primeira progressão funcional realizada após a publicação deste Regulamento.\r\n\r\n3.1) Para o cálculo do pagamento retroativo, será considerado como marco inicial a data em que cada servidor completou, em efetivo exercício, o interstício mínimo supramencionado.\r\n\r\n4) Para os servidores de que trata o item 3, o interstício para a segunda progressão terá como marco inicial a mesma data do item 3.1.\r\n\r\nId: 1483553"
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                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nAPOSENTA BERNADETE MARIA DE LACERDA, Agente de Fazenda Classe “B”, Identidade Funcional nº 1943287-9, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/019/103//2013.\r\n\r\nAPOSENTA WILSON RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR, Auxiliar de Fazenda Classe “B”, Identidade Funcional nº 1941256-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/010.523/2012.\r\n\r\nAPOSENTA DENISE GONÇALVES DE LIMA, Agente de Fazenda Classe “B”, Identidade Funcional nº 1950386-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/030/96//2013.\r\n\r\nId: 1483269"
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                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIOS\r\n\r\nAta da realização dos sorteios números 1264, 1265, 1266, 1267 e 1268, referente a Televisores 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e Aparelhos de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 24 de abril de 2013 às 14:00 horas, relativos aos dias 19, 20, 21, 22 e 23 de abril de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Jorge de Oliveira Borges matrícula nº 936.976-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresentam-se a seguir, com os quais se finaliza a presente sessão, às 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42\"\r\n\r\n1264\r\n\r\nJA142128\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1264\r\n\r\nIA642496\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42\"\r\n\r\n1265\r\n\r\nJA146456\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1265\r\n\r\nIA254272\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42\"\r\n\r\n1266\r\n\r\nJA152503\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1266\r\n\r\nIA771332\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42\"\r\n\r\n1267\r\n\r\nJA156515\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1267\r\n\r\nIA788472\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42\"\r\n\r\n1268\r\n\r\nJA166418\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1268\r\n\r\nIA320882\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJorge de Oliveira Borges\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1483604"
                    ],
                    "1483765": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1217 DE 25 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e no processo nº E04/044/135/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até atualização do Anexo Único da Resolução nº 518/2012.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 01 de maio de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nProduto\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nCapacidade (ml)\r\n\r\nPreço\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nEnergético\r\n\r\nGiant Bad Boy Power Drink\r\n\r\nPet\r\n\r\n1000\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\nHORIZONTE FABRICAÇÃO DISTRIBUIDORA IMP. E EXP. LTDA\r\n\r\nEnergético\r\n\r\nTsunami Energy Drink\r\n\r\nLata\r\n\r\n269\r\n\r\nR$ 3,48\r\n\r\nHORIZONTE FABRICAÇÃO DISTRIBUIDORA IMP. E EXP. LTDA\r\n\r\nEnergético\r\n\r\nTsunami Energy Drink\r\n\r\nPet\r\n\r\n1000\r\n\r\nR$ 5,49\r\n\r\nHORIZONTE FABRICAÇÃO DISTRIBUIDORA IMP. E EXP. LTDA\r\n\r\nEnergético\r\n\r\nTsunami Energy Drink\r\n\r\nPet\r\n\r\n2000\r\n\r\nR$ 7,27\r\n\r\nHORIZONTE FABRICAÇÃO DISTRIBUIDORA IMP. E EXP. LTDA\r\n\r\nId: 1483765"
                    ],
                    "1483766": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1218 DE 25 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 11 da Resolução SEFAZ n° 242, de 23 de outubro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - O registro C120 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) deverá ser preenchido sempre que ocorrer operação de importação promovida pelo estabelecimento declarante.\r\n\r\nArt. 2º - No tocante às informações do Inventário a serem apresentadas por empresa que ingressou no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, ou dele foi excluída, deverão ser observados os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI- na hipótese de ingresso, as informações referentes ao Inventário do período imediatamente anterior ao dos efeitos da opção deverão ser apresentadas na EFD do último mês daquele período, salvo se incluídas em arquivo de mês posterior entregue antes da confirmação da opção;\r\n\r\nII- na hipótese de exclusão, e tratando-se de empresa que exerça atividade prevista nos anexos da Resolução SEFAZ nº 242/2009, as informações referentes ao Inventário do período imediatamente anterior ao dos efeitos da exclusão deverão ser apresentadas na EFD do primeiro mês posterior àqueles efeitos.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1483766"
                    ],
                    "1483871": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1219 DE 25 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/067/92/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n08.862.988\r\n\r\nAUGURI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.17\r\n\r\n10.702.936\r\n\r\nCAVE - COMERCIAL DE ALIMENTOS, VINHOS E ESPECIALIDADES LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n13.597.129\r\n\r\nGOLDEN BR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n00.928.396\r\n\r\nMARCOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.10\r\n\r\n09.687.962\r\n\r\nPLEIADIANO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n64.10\r\n\r\n02.781.690\r\n\r\nARCO-SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n04.869.719\r\n\r\nNUTRHOUSE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n09.037.257\r\n\r\nECOR RIO 2000 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n09.432.893\r\n\r\nA T S TERCEIRO ATACADISTA LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n10.226.626\r\n\r\nPALMARES RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n10.296.393\r\n\r\nDRACAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n10.359.775\r\n\r\nTUDO MAIS DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n10.538.888\r\n\r\nVALENTE RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n10.712.135\r\n\r\nHIPERMARKET IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n10.875.861\r\n\r\nCASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n10.930.233\r\n\r\nLKAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n10.968.029\r\n\r\nTOP MIX COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI\r\n\r\n64.09\r\n\r\n10.992.199\r\n\r\nLATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n11.041.774\r\n\r\nDISTRI MARKET COMERCIAL LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n11.056.088\r\n\r\nCEREALISTA PADRAO LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n11.203.563\r\n\r\nFORCA TOTAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n11.220.755\r\n\r\nNEW TUVALU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n11.649.462\r\n\r\nVISITH COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n64.09,\r\n\r\n11.736.589\r\n\r\nMONTE VERDE AGROCOMERCIAL LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n11.781.185\r\n\r\nMURANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n11.920.211\r\n\r\nTONGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n12.050.383\r\n\r\nMEIRELES E BARROS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n12.248.471\r\n\r\nDISTRIBUIDORA QUITUNGO DE ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n13.085.481\r\n\r\nPOMIBRAS COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES DO CEASA LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n13.196.181\r\n\r\nRIO MIX DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n13.534.097\r\n\r\nJRC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n14.748.323\r\n\r\nYESHUA COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n35.829.290\r\n\r\nLESAFFRE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n47.488.531\r\n\r\nBRASLO PRODUTOS DE CARNE LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n10.749.165\r\n\r\nC D A EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.04\r\n\r\n10.945.318\r\n\r\nSOMITY DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA\r\n\r\n64.04\r\n\r\n10.956.219\r\n\r\nCOMERCIAL SHIVA ALIMENTOS - EIRELI\r\n\r\n64.04\r\n\r\n11.730.775\r\n\r\nAKI COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n64.04\r\n\r\n09.590.608\r\n\r\nLMP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n10.951.537\r\n\r\nEGGSHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n11.142.575\r\n\r\nBELINUTRI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\n72.182.686\r\n\r\nVIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n64.02\r\n\r\n03.294.072\r\n\r\nPIABEPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA\r\n\r\n58.01\r\n\r\n09.241.352\r\n\r\nDISAL COLUBANDE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n49.01\r\n\r\n13.967.018\r\n\r\nRANGEL COMÉRCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n49.01\r\n\r\n39.177.803\r\n\r\nSANTOS COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP\r\n\r\n49.01\r\n\r\n39.545.900\r\n\r\nHOT-ITAIPU ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n49.01\r\n\r\n10.572.462\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS PEREIRA DE FUNIL LTDA ME\r\n\r\n48.01\r\n\r\n10.774.640\r\n\r\nGULI PIONEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n42.01\r\n\r\n11.666.115\r\n\r\nJETTA DISTRIBUIDORA DE OLEOS E MATERIA PRIMA LTDA\r\n\r\n42.01\r\n\r\n09.600.700\r\n\r\nBARROSO A J COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n35.01\r\n\r\n10.194.245\r\n\r\nMERCOTRIGOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n35.01\r\n\r\n10.385.002\r\n\r\nDEPOSITO CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n35.01\r\n\r\n12.850.864\r\n\r\nBRASILEIRISSIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n35.01\r\n\r\n08.431.337\r\n\r\nSLR FRIBURGO COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n34.01\r\n\r\n10.807.163\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS MV LTDA\r\n\r\n34.01\r\n\r\n11.376.564\r\n\r\nLFN SERRA DIST DE BEB G ALIMENT E MAT DE LIMP EM GERAL LTDA\r\n\r\n34.01\r\n\r\n11.190.551\r\n\r\nMONTE AZUL GESTAO LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n22.01\r\n\r\n52.502.507\r\n\r\nMOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n20.01\r\n\r\n04.670.848\r\n\r\nGRUPO FORTE ATACADISTA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n10.869.827\r\n\r\nTERRAS ALTAS LOGISTICA E COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n11.117.921\r\n\r\nNOVA DALBATEC DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BAZAR LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n11.933.754\r\n\r\nBOM MARKET DE VILA EMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n\r\n17.01\r\n\r\n61.586.558\r\n\r\nYOKI ALIMENTOS S A\r\n\r\n17.01\r\n\r\n64.904.295\r\n\r\nCAMIL ALIMENTOS S/A\r\n\r\n17.01\r\n\r\n04.166.015\r\n\r\nVICTOR COSTA CEREAIS LTDA\r\n\r\n10.01\r\n\r\n05.431.049\r\n\r\nCARA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n10.01\r\n\r\n08.906.727\r\n\r\nEDUMIX SERVICOS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n10.01\r\n\r\n10.417.983\r\n\r\nLOPES BARRETO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTOS\r\n\r\n10.01\r\n\r\n11.137.073\r\n\r\nFRIPAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n10.01\r\n\r\n11.624.355\r\n\r\nRIOMARKET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n10.01\r\n\r\n11.657.758\r\n\r\nN A S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n10.01\r\n\r\n12.085.234\r\n\r\nARAUJO E ALMEIDA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n10.01\r\n\r\n12.434.859\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QUEIROZ LTDA\r\n\r\n07.01\r\n\r\n12.657.778\r\n\r\nNOSSA SENHORA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\n07.01\r\n\r\n05.868.574\r\n\r\nCOMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA\r\n\r\n04.01\r\n\r\n08.700.020\r\n\r\nBARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n04.01\r\n\r\n15.275.798\r\n\r\nCOMERCIAL JARAGUA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n04.01\r\n\r\n05.784.708\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA ME\r\n\r\n03.01\r\n\r\n11.147.153\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MONTELAGOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n02.01\r\n\r\n12.427.914\r\n\r\nMAVA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA\r\n\r\n01.01\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das em presas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013 \r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1483871"
                    ],
                    "1483806": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 900 DE 25 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE ABRIL A 05 DE MAIO DE 2013.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 29 de abril a 05 de maio de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 161,0000\r\n\r\nUS$ 141,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1483806"
                    ],
                    "1483745": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 859 DE 25 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 008/2013.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/411.525/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Ana Pricila Nascimento Silva, matrícula 0.972.658-9, Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Convênio nº 008/2013, celebrado com o GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S/A, constante do processo administrativo nº E-04/411.525/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1483745"
                    ],
                    "1483552": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 24/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.173/1987 - LEDA DE ASSIS SOUZA, Agente de Fazenda, “B”, Id. Funcional nº 1948702-9. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não usufruída pelo servidor, correspondente aos períodos de: 25/05/1987 a 22/05/1992 e de 23/05/1992 a 21/05/1997. \r\n\r\nId: 1483552"
                    ],
                    "1483560": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/215/2012 - HENRIQUE EDUARDO DIAS LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1939593-0. Concedo 12 (doze) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado peloo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurado entre 25/10/1990 a 23/10/1995, de 24/10/1995 a 21/10/2000, de 20/11/2002 a 18/11/2007 e de 19/11/2007 a 16/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/229/2013 - MARIA INÊS VALLADARES FELIPPE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1938712-1. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 21/10/2005 a 18/10/2010. \r\n\r\nId: 1483560"
                    ],
                    "1483610": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.885ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2012\r\n\r\nRecurso nº 40.068 - Processo nº E-04/106.707/2009 - Inscrição Estadual: 80.872.046 - Recorrente: cooperativa regional agro pecuária de macuco LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. O Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira protestou por apresentação de declaração de voto - Acórdão nº 6.758 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO. PROGRAMA DE INCENTIVO DO GOVERNO DO ESTADO À PRODUÇÃO DE LEITE. Considerando que o Decreto nº 42.035/2009, alterou a sistemática de apuração do benefício previsto no Decreto nº 29.042/2001, dispondo que a entrega, até o último dia útil de mês de novembro de 2009, das informações anuais relativas aos períodos encerrados até 2008, supre, para todos os fins de direito, a não entrega das informações exigidas no art. 7º do Decreto nº 29.042/2001, dou provimento ao Recurso Voluntário para julgar improcedente o Auto de Infração. RECURSO VOLUNTÁRIO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1483610"
                    ],
                    "1483611": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.898ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 36.580 - Processo nº E34/059.259/2005 - Inscrição Estadual: 85.727.028. - Recorrente: fazenda estadual - Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, convertido em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.845 - EMENTA: PRELIMINAR. DILIGÊNCIA. CONVERSÃO DE JULGAMENTO. Entendendo-se ser fundamental a prestação de esclarecimentos adicionais na instrução do litígio, torna-se imperativo a conversão do julgamento em diligência, para que venham as respostas aos questionamentos suscitados. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, nos termos do voto do Relator, à unanimidade.\r\n\r\nId: 1483611"
                    ],
                    "1483612": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.899ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 37.090(19.570) - Processo nº E-04/109.942/2000 - Inscrição Estadual: 80.104.553 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, rejeitada a preliminar de realização de perícia, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.861 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. INEXISTENTE. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo vício algum, ficando afastada qualquer hipótese de nulidade. REJEITADA a preliminar. PRELIMINAR POR REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. REJEITADA. Rejeita-se o pedido de realização de diligência, ou perícia, formulado pela recorrente, uma vez que os elementos constantes do processo são suficientes para a apreciação do litígio, apresentando-se ausente, portanto, a hipótese prevista no art. 110 do Decreto nº 2.473/79. Pelo mesmo motivo, despicienda a produção de quaisquer provas outras além daquelas já aduzidas. REJEITADA a preliminar por realização de perícia. ICMS. BENS DE USO E CONSUMO. CRÉDITO INDEVIDO. O direito ao crédito relativo às aquisições de material de uso e consumo da empresa somente será possível a partir de janeiro de 2.020, ex vi do disposto pelo art. 33, inciso I da Lei Complementar nº 87/96, com redação dada atualmente pela Lei Complementar nº 138/2010. O E. Conselho de Contribuintes deste Estado já firmou reiterada jurisprudência no sentido de não reconhecer respaldo legal para a atualização monetária de créditos do ICMS. A legislação deste Estado não autoriza o procedimento levado a efeito pelo contribuinte. Contudo, proponho que sejam excluídos da inicial os produtos consignados nos quadros de fls.321/4. DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1483612"
                    ],
                    "1483613": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 1.899ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/03/2013\r\n\r\nRecursos nºs 44.780 e 44.781 - Processos nºs E-04/042.444/2010 e E04/042.445/2010. - Inscrição Estadual: 82.232.176 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: fazenda estadual - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, conhecida e rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 6.864 e 6.865 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. O aspecto temporal da exigência fiscal está correto, pois· a data de vencimento excede em um dia a data prevista no art. 4° da Resolução SER nº 80/2004. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I.\r\n\r\nId: 1483613"
                    ],
                    "1483614": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.901ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 38.467 - Processo nº E-04/169.161/2002 - Inscrição Estadual: 81.548.927 - Recorrente: posadas do brasil empreendimentos hoteleiros ltda - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Também à unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello, que negou provimento ao recurso. O Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita protestou por apresentação de declaração de voto - Acórdão nº 6.874 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVOTRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVOTRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE-DA DECISÃO RECORRIDA. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - RECURSO DESPROVIDO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO REMANESCENTE DO AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE \r\n\r\nId: 1483614"
                    ],
                    "1483960": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.297ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2013\r\n\r\nRecurso nº. 48.287 - Processo nº. E-04/074.651/2011 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimi dade de votos, não conhecer o recurso por perda total de objeto, face ao reconhecimento da anistia da multa prevista na Inicial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.602. - EMENTA: ICMS - ARQUIVO MAGNÉTICO - NÃO ENTREGAR NO PRAZO REGULAMENTAR - ANISTIA CONCEDIDA PELA LEI Nº 6357/2003. Como a Recorrente, antes mesmo da presente autuação, entregou os arquivos magnéticos em tela, embora sob ação fiscal, sua situação enquadra-se perfeitamente nas condições estabelecidas no artigo 14 da Lei nº 6357/2013 para a concessão de anistia, a saber, a regularização da obrigação acessória descumprida, prevista no inciso XX do artigo 59 da Lei nº 2657/96, antes de 30 de junho de 2013. Sendo assim, nos termos do artigo 13 da Resolução SEFAZ nº 589/2013, es te Conselho é competente para, independentemente de requerimento do interessado, aplicar a citada anistia ao caso, excluindo o crédito tributário em questão, nos termos do artigo 175, II, do CTN, com o consequente encerramento da lide. RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO FACE À PERDA TOTAL DE OBJETO.\r\n\r\nId: 1483960"
                    ],
                    "1483961": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.297ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2013\r\n\r\nRecursos nºs. 47.430 e 47.431. - Processos nºs. E-04/157.697/2011 e E-04/157.698/2011 - Recorrente: VENTURA DO RIO COMÉRCIO DE METAIS LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, não conhecer o recurso por perda total de objeto, face ao reconhecimento da anistia da multa prevista na Inicial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.603 e 11.604 - EMENTA: ICMS - GIA-ICMS - NÃO ENTREGAR NO PRAZO REGULAMENTAR - ANISTIA CONCEDIDA PELA LEI Nº 6357/2003. Como a Recorrente, antes mesmo da presente autuação, entregou as GIA-ICMS em tela, sua situação enquadra-se perfeitamente nas condições estabelecidas no artigo 14 da Lei nº 6357/2013 para a concessão de anistia, a saber, a regularização da obrigação acessória descumprida, prevista no inciso XX do artigo 59 da Lei nº 2657/96, antes de 30 de junho de 2013. Sendo assim, nos termos do artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 589/2013, este Conselho é competente para, independentemente de requerimento do interessado, aplicar a citada anistia ao caso, excluindo o crédito tributário em questão, nos termos do artigo 175, II, do CTN, com o consequente encerramento da lide. RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO FACE À PERDA TOTAL DE OBJETO.\r\n\r\nId: 1483961"
                    ],
                    "1483962": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.297ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2013\r\n\r\nRecurso nº. 47.777 - Processo nº. E-04/203.055/2006- Recorrente: A J S FACÇÕES LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, para que se exclua a cobrança relativa à obrigação principal, mantendo-se o valor da multa aplicada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.605. - EMENTA: ICMS. MULTA. RECOLHIMENTO A DESTEMPO. Como se pode depreender das informações constantes do Auto de Infração ora debatido, fato é que não foram recolhidos os valores de ICMS dentro do prazo regulamentar, mas quando já iniciada a fiscalização. Subsiste, portanto, apenas a cobrança de multa, que se mantem, pois diz respeito a multa relativa ao não recolhimento de ICMS no prazo regulamentar, conforme disposto pelo art. 59, inc. II da Lei nº 2657/96. RECURSO PROVIDO EM PARTE. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 1483962"
                    ],
                    "1483963": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.297ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2013\r\n\r\nRecursos nºs 37.072, 37.073, 37.074, 37.075, 37.076, 37.077, 37.078, 37.079 e 37.080. - Processos nºs E-04/070.799/2009, E-04/070.800/2009, E-04/070.801/2009, E-04/070.802/2009, E-04/070.809/2009, E-04/070.810/2009, E-04/070.811/2009, E-04/070.812/2009 e E-04/070.815/2009 - Recorrente: germans distribuidora de comestíveis LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.606, 11.607, 11.608, 11.609, 11.610, 11.611, 11.612, 11.613 e 11.614. - EMENTA: MULTA. ICMS. ARQUIVO MAGNÉTICO. NÃO ENTREGUE OU ENTREGUE A DESTEMPO. Conforme regulamentado pela Resolução SEFAZ nº 589 de 1 de fevereiro de 2013, a repartição fiscal da circunscrição deverá verificar se houve a entrega da declaração, do arquivo ou formulário nos mecanismos de controle, bem como confirme a correspondência entre as declarações, os arquivos ou os formulários apresentados com o objeto do auto de infração (inc. I, II da sobredita Resolução). Dessa forma, entendo ser necessária a diligência para a repartição fiscal responsável para a verificação do dispositivo supracitado, uma vez conforme o benefício trazido pelo artigo 14 da Lei nº 6.357/2012. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nId: 1483963"
                    ],
                    "1483964": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.300ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2013\r\n\r\nRecurso nº. 49.497. - Processo nº. E-04/228.426/2011. - Recorrente: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Interessada: PIZZARIA E RESTAURANTE PETRO ITAIPAVA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.621. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1483964"
                    ],
                    "1483965": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.300ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2013\r\n\r\nRecurso nº. 49.260. - Processo nº. E-04/116.937/2000. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEAPACK EQUIPAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.622. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1483965"
                    ],
                    "1483966": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.300ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2013\r\n\r\nRecurso nº. 49.688. - Processo nº. E-04/809.176/1995. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZEZINHO M. AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.623. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1483966"
                    ],
                    "1483967": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.300ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2013\r\n\r\nRecursos nºs. 49.539 e 49.540 - Processos nºs. E-04/263.521/2012 e E-04/263.522/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DEFENDER INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.624 e 11.625. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1483967"
                    ],
                    "1483968": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.300ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2013\r\n\r\nRecurso nº. 49.568. - Processo nº. E-04/063.254/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S.A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.626. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1483968"
                    ],
                    "1483969": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.300ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2013\r\n\r\nRecurso nº. 49.746. - Processo nº. E-04/082.718/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FABIANA COTIAS PLOMBON - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.627. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1483969"
                    ],
                    "1483970": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.301ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2013\r\n\r\nRecurso nº. 35.182 (26.675) - Processo nº. E-34/173.692/2003 - Recorrente: cummins brasil ltda - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.628. - EMENTA: ICMS. ICMS - ARQUIVO MAGNÉTICO - NÃO ENTREGAR NO PRAZO REGULAMENTAR. Julgamento convertido em diligência.\r\n\r\nId: 1483970"
                    ],
                    "1483971": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.301ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2013\r\n\r\nRecurso nº. 47.768. - Processo nº. E-04/110.510/2011. - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS DE SANT´ANNA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Pelo voto de qualidade, rejeitar a preliminar de diligência suscitada pelo Conselheiro Relator, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte e o Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. No mérito, pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte e o Conselheiro Ricardo Nunes Ramos, que davam provimento parcial ao recurso. - Acórdão nº 11.630. - EMENTA: FECP - ICMS - ST. MULTA. RETER A MENOR. BASE DE CÁLCULO. DESCONTOS INCONDICIONAIS. Preliminar - pagamento por oferta de bem imóvel. Não cabe a este conselho realizar a composição de valores junto à Fazenda Estadual, devendo o contribuinte solicitar por instrumento próprio. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA rejeitada. Os valores relativos a desconto incondicional não devem ser excluídos do Lançamento, como explicado na parte relativa ao mérito. Sendo assim, é desnecessária a realização de diligência exatamente para se determinar o valor desses descontos. NO MÉRITO, a Lei Complementar nº 87/96, é clara ao estabelecer que a base de cálculo do ICMS na substituição tributária é obtida pelo somatório do valor da operação, preço praticado, realizada pelo substituto, além de encargos cobrados ou transferidos ao adquirente e a margem de lucro previamente estipulada pelo Estado. Nos termos do § 1º do artigo 24 da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 5171/2007, o desconto concedido pelo contribuinte substituto, a qualquer título, integra a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº. 47.876. - Processo nº. E-04/110.509/2011. - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS DE SANT´ANNA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Pelo voto de qualidade, rejeitar a preliminar de diligência suscitada pelo Conselheiro Relator, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte e o Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. No mérito, pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte e o Conselheiro Ricardo Nunes Ramos, que davam provimento parcial ao recurso. - Acórdão nº 11.631. - EMENTA: ICMS - ST. MULTA. RETER A MENOR. BASE DE CÁLCULO. DESCONTOS INCONDICIONAIS. Preliminar - pagamento por oferta de bem imóvel. Não cabe a este conselho realizar a composição de valores junto à Fazenda Estadual, devendo o contribuinte solicitar por instrumento próprio. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA rejeitada. Os valores relativos a desconto incondicional não devem ser excluídos do Lançamento, como explicado na parte relativa ao mérito. Sendo assim, é desnecessária a realização de diligência exatamente para se determinar o valor desses descontos. NO MÉRITO, a Lei complementar nº 87/96, é clara ao estabelecer que a base de cálculo do ICMS na substituição tributária é obtida pelo somatório do valor da operação, preço praticado, realizada pelo substituto, além de encargos cobrados ou transferidos ao adquirente e a margem de lucro previamente estipulada pelo Estado. Nos termos do § 1º do artigo 24 da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 5171/2007, o desconto concedido pelo contribuinte substituto, a qualquer título, integra a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1483971"
                    ],
                    "1483973": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.302ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2013\r\n\r\nRecurso nº. 47.239. - Processo nº. E-04/054.948/2011. - Recorrente: TIM CELULAR S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de perícia, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. - Acórdão nº 11.635. - EMENTA: MÉRITO. ICMS. MULTA. COEFICIENTE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CÁLCULO. OPERAÇÕES TRIBUTADAS PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CESSÃO ONEROSA DE MEIOS DE REDE. Julgamento convertido em diligência.\r\n\r\nId: 1483973"
                    ],
                    "1483974": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.302ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2013\r\n\r\nRecurso nº. 49.232. - Processo nº. E-04/132.518/1997. - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: RIO IRKA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.636. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1483974"
                    ],
                    "1483975": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.302ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2013\r\n\r\nRecursos nºs. 48.170, 48.171, 48.172, 48.173, 48.174, 48.175, 48.176, 48.177, 48.178, 48.179, 48.180 e 48.181. - Processos nºs E-04/181.211/2011, E-04/181.410/2011, E-04/181.212/2011, E-04/181.409/2011, E-04/181.213/2011, E-04/181.408/2011, E-04/181.214/2011, E-04/181.407/2011, E-04/181.216/2011, E-04/181.405/2011, E-04/181.217/2011 e E-04/181.404/2011. - Recorrente: ofs rj LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, rejeitar a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e Luiz Chor, que acolheram a preliminar. No mérito, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdãos nºs 11.638, 11.639, 11.640, 11.641, 11.642, 11.643, 11.644, 11.645, 11.646, 11.647, 11.648 e 11.649. - EMENTA: ICMS - PRESUNÇÃO LEGAL DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTADAS SEM EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada. Somente se aplica o § 4º do artigo 150 do CTN quando ocorrer o pagamento antecipado do crédito tributário a ser homologado. NO MÉRITO, A suposta “mera presunção” em que se baseia o Auto de Infração está prevista no § 3º do artigo 3º da Lei nº 2657/96, o que inverte o ônus da prova neste caso. Sendo assim, coube ao Fisco demonstrar os fatos indiciários, a falta de escrituração de inúmeros documentos fiscais nos Livros de registro de entradas do Contribuinte, o que foi feito com base nos documentos fornecidos pelo Ministério Público. Caberia ao Contribuinte trazer elementos que visassem a desconstituir a referida presunção, mas este quedou inerte, e sequer negou os fatos de forma peremptória e expressa, limitando-se a esgrimir argumentos protelatórios. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1483975"
                    ],
                    "1483725": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.343ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2013\r\n\r\nRecursos nºs. 47.318 e 47.319 “ex officio”. - Processos nºs. E04/044.788/2011 e E04/045.132/2011. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MNF TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS - ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, no sentido de considerar improcedente o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator.. - Acórdãos nºs. 11.647 e 11.648. - EMENTA: ICMS ST E MULTA DOCUMENTO INIDÔNIO FALTA DE DESTAQUE DO ICMS - INAPLICABILIDADE ART 24. IMPROCEDENTE RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1483725"
                    ],
                    "1483726": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.344ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2013\r\n\r\nRecursos nºs. 46.143 e 46.144. - Processos nºs. E-04/054.424/2011 e E04/054.425/2011. - Recorrente: telemar norte leste s/a. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar e Marcello Tournillon Ramos, que davam provimento ao recurso. - Acórdãos nºs. 11.649 e 11.650. - EMENTA: ICMS - não submeter à tributação serviços de comunicação. Serviço de Telecomunicação é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação. (art. 60 da Lei 9.472/1997 - LGT). De acordo com o dispositivo, o Serviço 102 e o Serviço de Completamento de Chamada via 102 podem claramente ser enquadrados no conceito de prestação dos serviços de telecomunicações, sendo ambos fatos geradores de ICMS. Correta, portanto, a cobrança do ICMS sobre a prestação de referidos serviços. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1483726"
                    ],
                    "1483727": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.344ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2013\r\n\r\nRecurso nº. 47.236 - Processo nº. E-04/058.818/2011. - Recorrente: CEG RIO S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.651. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - auto de infração que formule exigência de tributo ou multa já efetuada anteriormente, mediante idêntico procedimento - NULIDADE. É nulo o auto de infração que formule exigência de tributo ou multa já efetuada anteriormente, mediante idêntico procedimento, ex vi do disposto pelo artigo 225, inciso IV, do Decreto-lei n.º 05/1975, acrescentado pela Lei n.º 1.241/1987. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1483727"
                    ],
                    "1483728": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.344ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2013\r\n\r\nRecursos nºs. 49.023 a 49.026. - Processos nºs. E-04/242.363/2010, E-04/242.364/2010, E-04/243.467/2010, e E04/242.468/2010. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO ltda. - Recorrida: SEXTA E DÉCIMA segunda primeira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.652 a 11.655. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMSST. ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC). IMPOSTO NÃO RETIDO. FALTA DE RECOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. SOLIDARIEDADE. A responsabilidade solidária do adquirente e contribuinte substituído pelo pagamento do imposto, na forma do regime específico para o A.E.H.C., decorre de o remetente, localizado em outra unidade federativa, não possuir inscrição de contribuinte substituto neste Estado e ter deixado de efetuar o recolhimento antecipado utilizando a G.N.R.E., que deveria ficar acostada à documentação emitida, desde a origem até o arquivamento, no destino. Recurso voluntário a que se nega provimento, para manter a exigência fiscal.\r\n\r\nId: 1483728"
                    ],
                    "1483729": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.344ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2013\r\n\r\nRecursos nºs. 49.027 a 49.032. - Processos nºs. E-04/243.571/2010, E-04/243.572/2010, E-04/243.587/2010, E-04/243.588/2010, E-04/243.595/2010 e E04/243.596/2010. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO ltda. - Recorrida: DÉCIMA terceira, décima primeira e décima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.656 a 11.661. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMSST. ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC). IMPOSTO NÃO RETIDO. FALTA DE RECOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. SOLIDARIEDADE. A responsabilidade solidária do adquirente e contribuinte substituído pelo pagamento do imposto, na forma do regime específico para o A.E.H.C., decorre de o remetente, localizado em outra unidade federativa, não possuir inscrição de contribuinte substituto neste Estado e ter deixado de efetuar o recolhimento antecipado utilizando a G.N.R.E., que deveria ficar acostada à documentação emitida, desde a origem até o arquivamento, no destino. Recurso voluntário a que se nega provimento, para manter a exigência fiscal.\r\n\r\nId: 1483729"
                    ],
                    "1483730": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.344ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2013\r\n\r\nRecursos nºs. 49.033 a 49.038. - Processos nºs. E-04/243.599/2010, E-04/243.600/2010, E-04/244.193/2010, E-04/244.194/2010, E-04/244.205/2010 e E04/244.206/2010. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO ltda. - Recorrida: segunda, primeira e décima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.662 a 11.667. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMSST. ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC). IMPOSTO NÃO RETIDO. FALTA DE RECOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. SOLIDARIEDADE. A responsabilidade solidária do adquirente e contribuinte substituído pelo pagamento do imposto, na forma do regime específico para o A.E.H.C., decorre de o remetente, localizado em outra unidade federativa, não possuir inscrição de contribuinte substituto neste Estado e ter deixado de efetuar o recolhimento antecipado utilizando a G.N.R.E., que deveria ficar acostada à documentação emitida, desde a origem até o arquivamento, no destino. Recurso voluntário a que se nega provimento, para manter a exigência fiscal.\r\n\r\nId: 1483730"
                    ],
                    "1483731": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.344ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2013\r\n\r\nRecursos nºs. 49.041 a 49.044. - Processos nºs. E-04/244.229/2010, E-04/244.230/2010, E-04/244.236/2010 e E04/244.235/2010. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO ltda. - Recorrida: primeira e décima terceira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.668 a 11.671. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMSST. ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC). IMPOSTO NÃO RETIDO. FALTA DE RECOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. SOLIDARIEDADE. A responsabilidade solidária do adquirente e contribuinte substituído pelo pagamento do imposto, na forma do regime específico para o A.E.H.C., decorre de o remetente, localizado em outra unidade federativa, não possuir inscrição de contribuinte substituto neste Estado e ter deixado de efetuar o recolhimento antecipado utilizando a G.N.R.E., que deveria ficar acostada à documentação emitida, desde a origem até o arquivamento, no destino. Recurso voluntário a que se nega provimento, para manter a exigência fiscal.\r\n\r\nId: 1483731"
                    ],
                    "1483732": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.345ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2013\r\n\r\nRecurso nº. 47.904 - Processo nº. E-04/111.886/2010. - Recorrente: POWERTRAIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: titular da IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.674. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei n.º 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto n.º 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei n.º 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto n.º 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto n.º 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - obrigação acessória - CONTRIBUINTES USUÁRIOS DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - apresentação de registro fiscal em arquivo magnético dentro do prazo regulamentar - obrigatoriedade. Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados estão obrigados à entrega, dentro do prazo regulamentar, de arquivo magnético previsto no Convênio ICMS n.º 57/1995 e no Livro VII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000, ex vi do disposto no artigo 47 da Lei n.º 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 1483732"
                    ],
                    "1483733": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.345ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2013\r\n\r\nRecurso nº. 38.182 - Processo nº. E-34/149.410/2007. - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: titular da irf 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.675. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - INTIMAÇÃO FISCAL - DEIXAR DE ATENDER - INTIMAÇÃO CANCELADA - IMPROCEDÊNCIA DA EXIGÊNCIA FISCAL. Comprovado nos autos que a intimação fiscal, objeto da autuação, foi cancelada, revela-se improcedente a exigência fiscal. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1483733"
                    ],
                    "1483734": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.346ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2013\r\n\r\nRecurso nº. 36.121. - Processo nº. E-34/063.694/2005. - Recorrente: TRANSPORTE COMÉRCIO AMBULANTE DE QUEROSENE E ÓLEO DIESEL LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.677. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. No caso aplica-se a nulidade do lançamento, visto que houve erro de direito que ensejou alterações no lançamento. Quando há erro de direito o lançamento torna-se inalterável, visto que há modificação no critério jurídico, que enseja insegurança ao contribuinte. Entendo que o lançamento é nulo, conforme previsão legal do art. 48, incisos II e IV, do Decreto Estadual nº 2.473/79. PRELIMINAR ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 1483734"
                    ],
                    "1483735": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.346ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2013\r\n\r\nRecurso nº. 46.709 “EX OFFICIO”. - Processo nº. E-04/147.189/1997. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PADRONIZADORA DE CAFÉ MAJOR LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.680. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1483735"
                    ],
                    "1483736": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.349ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2013\r\n\r\nRecurso nº. 47.442. - Processo nº. E-04/055.025/2011. - Recorrente: CLARO S/A. - Recorrida: quinta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de sobrestamento, suscitada pela Recorrente. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, que acolhia. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.687. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - SOBRESTAMENTO DO PROCESSO - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - BENEFÍCIOS INSTITUÍDOS PELA LEI N.º 6.357/2012 - INAPLICABILIDADE - ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO N.º 589/2013. O processo de auto de infração relativo à obrigação de que trata o art. 1.º da Resolução n.º 589/2013 manterá seu curso normal de tramitação, independentemente da apresentação de requerimento do cancelamento. ICMS - obrigação acessória - CONTRIBUINTES USUÁRIOS DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - apresentação de registro fiscal em arquivo magnético CONTENDO DADOS INCORRETOS - PENALIDADE - APLICAÇÃO INCORRETA. Incorre em ilícito tributário o sujeito passivo que descumprir obrigação acessória prevista na legislação tributária, sujeitando-se o infrator ao pagamento da penalidade aplicável. In casu, ficou comprovado que a recorrente apresentou registro fiscal em arquivo magnético com dados incorretos, referentes aos períodos elencados na autuação, contrariando o disposto pelo artigo 47 da Lei n.º 2.657/1996 e Cláusulas Quinta e Vigéssima Sétima do Convênio ICMS n.º 57/1995. Contudo a penalidade foi incorretamente aplicada, visto que à época da ocorrência dos fatos geradores a Lei n.º5.356/2008 ainda não estava em vigor, não podendo retroagir em prejuízo da autuada. Assim a penalidade correta a ser aplicada é aquela prevista pelo artigo 59, inciso XXXIII, da Lei n.º 2.657/1996, com a redação da Lei n.º 3.040/1998. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 1483736"
                    ],
                    "1483737": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.349ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2013\r\n\r\nRecurso nº. 49.018. - Processo nº. E-04/243.577/2010. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.688. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMSST. ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC). IMPOSTO NÃO RETIDO. FALTA DE RECOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. SOLIDARIEDADE. A responsabilidade solidária do adquirente e contribuinte substituído pelo pagamento do imposto, na forma do regime específico para o A.E.H.C., decorre de o remetente, localizado em outra unidade federativa, não possuir inscrição de contribuinte substituto neste Estado e ter deixado de efetuar o recolhimento antecipado utilizando a G.N.R.E., que deveria ficar acostada à documentação emitida, desde a origem até o arquivamento, no destino. Recurso voluntário a que se nega provimento, para manter a exigência fiscal.\r\n\r\nRecurso nº. 49.019. - Processo nº. E-04/244.211/2010. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.689. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMSST. ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC). IMPOSTO NÃO RETIDO. FALTA DE RECOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. SOLIDARIEDADE. A responsabilidade solidária do adquirente e contribuinte substituído pelo pagamento do imposto, na forma do regime específico para o A.E.H.C., decorre de o remetente, localizado em outra unidade federativa, não possuir inscrição de contribuinte substituto neste Estado e ter deixado de efetuar o recolhimento antecipado utilizando a G.N.R.E., que deveria ficar acostada à documentação emitida, desde a origem até o arquivamento, no destino. Recurso voluntário a que se nega provimento, para manter a exigência fiscal.\r\n\r\nRecurso nº. 49.020. - Processo nº. E-04/244.233/2010. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.690. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMSST. ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC). IMPOSTO NÃO RETIDO. FALTA DE RECOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. SOLIDARIEDADE. A responsabilidade solidária do adquirente e contribuinte substituído pelo pagamento do imposto, na forma do regime específico para o A.E.H.C., decorre de o remetente, localizado em outra unidade federativa, não possuir inscrição de contribuinte substituto neste Estado e ter deixado de efetuar o recolhimento antecipado utilizando a G.N.R.E., que deveria ficar acostada à documentação emitida, desde a origem até o arquivamento, no destino. Recurso voluntário a que se nega provimento, para manter a exigência fiscal.\r\n\r\nId: 1483737"
                    ],
                    "1483972": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.301ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2013\r\n\r\nRecurso nº. 47.494. - Processo nº. E-04/125.673/2011 - Recorrente: PERTO S.A. PERIFÉRICOS PARA AUTOMAÇÃO - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.632. - EMENTA: ICMS - ARQUIVO MAGNÉTICO - NÃO ENTREGAR NO PRAZO REGULAMENTAR. Julgamento convertido em diligência.\r\n\r\nRecurso nº. 47.495. - Processo nº. E-04/125.677/2011 - Recorrente: PERTO S.A. PERIFÉRICOS PARA AUTOMAÇÃO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.633. - EMENTA: ICMS - ARQUIVO MAGNÉTICO - NÃO ENTREGAR NO PRAZO REGULAMENTAR. Julgamento convertido em diligência.\r\n\r\nId: 1483972"
                    ],
                    "1483738": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.349ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2013\r\n\r\nRecurso nº. 49.745. - Processo nº. E-04/082.039/2012. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: MARIA DO CÉU. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 11.693. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1483738"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1483807": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1178 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA COMISSÃO ORGANIZADORA, NO ÂMBITO DA JUCERJA, PARA O CORPORATE REGISTERS FORUM 2014, A SER REALIZADO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO aprovação do Estado do Rio de Janeiro como sede para a realização do CORPORATE REGISTERS FORUM - EDIÇÃO 2014, e o que consta do processo nº E-11/50.707/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar e consolidar composição da Comissão Organizadora que apoiará a Subsecretaria de Comunicação Social na organização do CORPORATE REGISTERS FORUM - EDIÇÃO 2014:\r\n\r\nTERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA - Presidente da Comissão \r\n\r\nVice Presidente JUCERJA - matrícula 339-2\r\n\r\nRUBENS BRANCO DA SILVA - Suplente do Presidente da Comissão \r\n\r\nVogal JUCERJA - matrícula 382-2\r\n\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\nProcurador Regional JUCERJA - matrícula 289-9\r\n\r\nREGINA CELIA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nChefe de Gabinete JUCERJA - matrícula 285-7\r\n\r\nLAÉRCIO GONÇALVES LEÃO\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças - matrícula 400-2\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1.159/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1483807. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1484064": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nProcesso nº 75-2012/311297-4- Empresa: GIANDERSON ROCHA BRANDÃO 1017809700. Indeferido com fundamento no Enunciado nº 10 da JUCERJA, c/c o IN DNRC 97/2003, c/c a Resolução CGSIM nº 2, de 01de julho de 2009, art. 2º.\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nProcesso nº 00-2013/023524-5- Empresa: J F REIS ARTIGOS EVANGÉLICOS ME. Indeferido com fundamento no art. 53, i, do Decreto nº 1800/96.\r\n\r\nId: 1484064. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483181": [
                            "I - Portaria",
                            "‘SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 618\r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO JULGADORA DO PRÊMIO IPEM/RIO DESIGNADOS NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 595, DE 11/07/2012. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A Comissão Julgadora do Prêmio IPEM/RIO será integrada pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\n- Sérgio Macedo da Costa, Diretor da Conformidade de Produtos e Serviços, matrícula nº 811.774-9;\r\n\r\n- Michele da Silva do Nascimento, Auxiliar Metrológico, matrícula nº 049.012-8;\r\n\r\n- Oswaldo José Rocha Amorim Duarte, Assessor, matrícula nº 049.057-3;\r\n\r\n- Sergio de Oliveira Domingues, Gerente de Divisão, matrícula nº 811.939-8;\r\n\r\n- Willians Alves Pinto de Oliveira Junior, Auxiliar Metrológico, matrícula nº 049.004-5.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1483181. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483182": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 619 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA DESENVOLVER E ELABORAR OS RELATÓRIOS DE GESTÃO-RG, PARA A PARTICIPAÇÃO DESTA AUTARQUIA ESTADUAL NO PROGRAMA QUALIDADE RIO - PRÊMIO PQRIO CULTURA DA EXCELÊNCIA. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Grupo de Trabalho para desenvolver e elaborar os Relatórios de Gestão - RG, visando a participação desta Autarquia Estadual no Programa Qualidade Rio - Prêmio PQRio - Cultura da Excelência, nas ações e processos de trabalho relativo aos serviços prestados à sociedade, composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\n- Sergio Macedo da Costa, Diretor da Conformidade de Produtos e Serviços, matrícula nº 811.774-9;\r\n\r\n- Claudia de Oliveira Borges, Bibliotecária, matrícula nº 048.969-0;\r\n\r\n- Joyce Monteiro Pimentel, Assessora da Presidência, matrícula nº 048.941-9;\r\n\r\n- Marília de Andrade Dutra, Chefe de Gabinete da Presidência, matrícula nº 048.667-0;\r\n\r\n- Oswaldo José Rocha Amorim Duarte, Assessor, matrícula nº 049.057-3;\r\n\r\n- Rafael Manhente de Maria, Administrador, matrícula nº 048.808-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1483182. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483183": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 620 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ , no uso de suas atribuições legais e, face ao exposto no processo administrativo nº E-11/21.591/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, matrícula nº 048.913-8, Advogado, inscrito na OAB-RJ sob o nº 163.623, para representar este Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, nos autos da Ação Ordinária nº 0017962-30.2012.4.03.6100, em trâmite perante a 19ª Vara Cível Federal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e proposta por OTHIL IMPORTADORA DE FRUTAS LTDA. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 19/04/2013.\r\n\r\nId: 1483183. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483185": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.610/2012 - RATIFICO a despesa, no valor estimado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, com base na Lei Federal nº 8666/93, e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/79. \r\n\r\nId: 1483185. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483184": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.309/2011 - RATIFICO a despesa, com base na Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, e no inciso IX, do art. 82 da Lei nº 287/79, no valor de R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais), em favor da empresa MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1483184. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1484094": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 329\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461 4490 11121190 79.880,39\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461 4490 11121190 179.880,39\r\n\r\nId: 1484094"
                    ],
                    "1484626": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.079/2011 - REVOGO o Chamamento Público nº 005/2012, cujo objeto é a produção de Empreendimento Imobiliário no âmbito do Projeto Minha Casa Minha Vida, no terreno Itaipaiva, no Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1484626"
                    ],
                    "1484647": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.871/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, constante da Ata do presente administrativo e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 022/2012/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Complementação da Urbanização no Complexo da Rocinha - PAC I. ADJUDICO o objeto do certame à Empresa CONSÓRCIO ENGETÉCNICA-ALPHA,que apresentou o valor total de R$ 22.573.980,78 (vinte e dois milhões, quinhentos e setenta e três mil novecentos e oitenta reais e setenta e oito centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1484647"
                    ],
                    "1484648": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.789/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, constante da Ata do presente administrativo e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 039/2012/SEOBRAS, para Execução de Obras de Infraestrutura para Implantação de Unidades Habitacionais em Conselheiro Paulino, no Município de Nova Friburgo - RJ. ADJUDICO o objeto do certame à Empresa CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S.A.,que apresentou o valor total de R$ 37.496.360,96 (trinta e sete milhões, quatrocentos e noventa e seis mil trezentos e sessenta reais e noventa e seis centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos. \r\n\r\nId: 1484648"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1484083": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/205.975/2012 - APROVO o resultado da Licitação n° 007/2013, na modalidade Tomada de Preços ALC n° 06/2013, realizada em 19 de fevereiro de 2013, e ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 13ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, a firma UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., pelo valor de R$ 1.478.963,74.\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000978/2013 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), necessária ao prosseguimento das OBRAS DE MELHORIAS OPERACIONAIS, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, CORTINAS ATIRANTADAS, PONTES, RECUPERAÇÃO DAS PONTES EXISTENTES E CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS PARA PEDESTRES NA RJ-101 E RJ-105, NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, EM DUQUE DE CAXIAS, objeto do processo n° E-17/202.470/2008, Contrato n° 036/2005, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., Fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 1484083. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483772": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.587/2012 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 002/2013 (DI), com base no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, a favor da ESCO COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, referente aos “SERVIÇOS DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE DOIS CONJUNTOS MOTOR BOMBA DA ELEVATÓRIA DO BAIXO RECALQUE DE ÁGUA BRUTA DA CIDADE DE MACAÉ”, no valor de R$ 214.209,72 (duzentos e quatorze mil duzentos e nove reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1483772. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483753": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE A VAGA ABAIXO DISCRIMINADA FOI OCUPADA E O MESMO FOI DESLIGADO, À PEDIDO, DELIBERO A EXCLUSÃO DEFINITIVA DO PROCESSO SELETIVO DO CONCURSADO ABAIXO. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 11.11.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nSORAYA BARRETO FLORIM\r\n\r\n772576\r\n\r\n78º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 1483753. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483754": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE A VAGA ABAIXO DISCRIMINADA FOI OCUPADA E O MESMO FOI DESLIGADO, À PEDIDO, DELIBERO A EXCLUSÃO DEFINITIVA DA SELEÇÃO PÚBLICA E A RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DO CANDIDATO QUE SEJA CONSIDERADO HABILITADO NAS FASES POSTERIORES DO CERTAME. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 27.08.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nDERMEVAL ALVES TENÓRIO\r\n\r\n9303899\r\n\r\n3º\r\n\r\nCONTADOR \r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nIAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n9306665\r\n\r\n22º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1483754. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483755": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2012, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS, AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NOS EMPREGOS PÚBLICOS DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS NAS FASES POSTERIORES DO CERTAME. OS SALÁRIOS CONTIDOS REFEREM-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 05.10.2012. \r\n\r\nAdvogado - NEGRO/INDIO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n1º\r\n\r\n9315140\r\n\r\nTIAGO VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1483755. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483756": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE UMA VAGA NÃO FOI PREENCHIDA, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO A EXCLUSÃO DEFINITIVA DA SELEÇÃO PÚBLICA E A RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DO CANDIDATO QUE SEJA CONSIDERADO HABILITADO NAS FASES POSTERIORES DO CERTAME. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 27.08.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nTIAGO VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9315140\r\n\r\n1º\r\n\r\nADVOGADO (NEGRO/INDIO)\r\n\r\nCONTRATADO NA VAGA PARA AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO LUCINDO DA COSTA\r\n\r\n9315062\r\n\r\n2º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1483756. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483760": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 19/042013\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MES DE JAN/2013 - \r\n\r\n13ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM Nº 603/2013\r\n\r\n01.001.... 4893 03.015.... 4478 05.018.... 3716 05.205.... 2852\r\n\r\n01.002.... 3531 03.016.... 3808 05.020.... 4691 05.220.... 2807\r\n\r\n01.003.... 3908 03.020.... 2849 05.021.... 1587 05.221.... 2659\r\n\r\n01.004.... 4039 03.021.... 2796 05.022.... 3050 05.222.... 2253\r\n\r\n01.005.... 5352 03.022.... 3419 05.025.... 3544 05.223.... 1030\r\n\r\n01.006.... 3387 03.023.... 4194 05.026.... 2698 05.240.... 2476\r\n\r\n01.007.... 2578 03.025.... 3522 05.027.... 1008 05.255.... 3504\r\n\r\n01.008.... 3648 03.026.... 4430 05.028.... 1661 05.258.... 2137\r\n\r\n01.009.... 3923 03.030.... 2906 05.030..... 907 05.270.... 2440\r\n\r\n01.016.... 4331 03.036.... 2954 05.032.... 3946 05.288.... 2831\r\n\r\n01.017.... 4180 03.037.... 4453 05.033.... 4189 05.296.... 1727\r\n\r\n01.018.... 4076 03.038.... 3613 05.035.... 5842 05.300.... 4061\r\n\r\n01.019.... 4698 03.040.... 3706 05.038.... 3578 05.305.... 3310\r\n\r\n01.020.... 1000 03.045.... 5078 05.039.... 1000 05.310.... 1174\r\n\r\n01.050.... 3100 03.046.... 3808 05.040.... 5756 05.320.... 1264\r\n\r\n01.051.... 3100 03.047.... 3400 05.041.... 5897 05.330.... 2773\r\n\r\n01.080..... 131 05.042.... 7528 05.350.... 7193\r\n\r\n01.090.... 4612 04.005.... 2619 05.050.... 3605 05.355.... 2254\r\n\r\n01.091.... 4597 04.006.... 3234 05.051.... 1105 05.500.... 2388\r\n\r\n01.092.... 4597 04.007.... 3180 05.054.... 5134 05.560.... 1501\r\n\r\n01.093.... 4628 04.008.... 3654 05.055.... 4239 05.580.... 1451\r\n\r\n04.009.... 3390 05.056.... 4847 05.585.... 1550\r\n\r\n02.001.... 3638 04.010.... 2423 05.057.... 1000 05.590.... 1588\r\n\r\n02.002.... 1000 04.011.... 3218 05.058.... 3743 05.600.... 4082\r\n\r\n02.003.... 3581 04.012.... 3470 05.060.... 1165 05.800.... 1757\r\n\r\n02.004.... 3749 04.013.... 2398 05.075.... 4960 05.805.... 1767\r\n\r\n02.006.... 2080 04.014.... 4253 05.077.... 4410\r\n\r\n02.008.... 1720 04.015.... 2789 05.080.... 3048 06.001.... 5119\r\n\r\n02.009.... 5032 04.018.... 2076 05.081.... 3384 06.002.... 3266\r\n\r\n02.010.... 4560 04.020.... 3855 05.082.... 1005 06.003.... 4254\r\n\r\n02.011.... 3529 04.021.... 3305 05.085.... 5095 06.004.... 4090\r\n\r\n02.015.... 3259 04.025.... 3687 05.090.... 4393 06.005.... 3957\r\n\r\n02.016.... 3893 05.095.... 4162 06.006.... 3194\r\n\r\n02.020.... 4259 05.001.... 5227 05.097..... 998 06.007.... 5797\r\n\r\n02.025.... 4655 05.002.... 3453 05.098.... 5061 06.008.... 5398\r\n\r\n02.030.... 1000 05.003.... 3697 05.099.... 4180 06.009.... 5567\r\n\r\n02.050..... 999 05.004.... 4185 05.100.... 3707 06.010.... 1000\r\n\r\n05.005.... 4176 05.102..... 996 06.011.... 4017\r\n\r\n03.001.... 5322 05.006.... 1198 05.103.... 2684 06.012.... 4217\r\n\r\n03.002.... 4331 05.007.... 3681 05.105.... 5148 06.013.... 4322\r\n\r\n03.004.... 4646 05.008.... 6223 05.115.... 4070 06.014.... 4612\r\n\r\n03.005.... 3559 05.009..... 998 05.120.... 1465 06.015.... 3221\r\n\r\n03.007.... 4044 05.010.... 3207 05.125.... 3353 06.016.... 5471\r\n\r\n03.008.... 3278 05.011.... 3898 05.130.... 4458 06.017.... 5128\r\n\r\n03.009.... 4797 05.012.... 1024 05.135.... 2194 06.018.... 5323\r\n\r\n03.010.... 3378 05.013.... 4746 05.140.... 3631 06.020.... 3493\r\n\r\n03.011.... 4862 05.014.... 2826 05.170.... 2161 06.021.... 3408\r\n\r\n03.012.... 3380 05.015.... 1663 05.175.... 2446 06.022.... 3535\r\n\r\n03.013.... 5353 05.016.... 1928 05.180.... 3424 06.030... 16894\r\n\r\n03.014.... 3289 05.017.... 3205 05.185.... 2291 06.031.... 3987\r\n\r\n06.032.... 9528 06.273.... 5348 08.028..... 997 10.055.... 3453\r\n\r\n06.033... 14856 06.275.... 5101 08.031.... 4743 10.060.... 4457\r\n\r\n06.034.... 4140 06.300.... 3261 08.032.... 2935 10.065.... 3252\r\n\r\n06.040.... 8859 06.400.... 2449 08.033.... 2201 10.070.... 4921\r\n\r\n06.042... 14550 06.500.... 1071 08.034.... 3515 10.080.... 5354\r\n\r\n06.043... 14507 06.501..... 948 08.035.... 4120\r\n\r\n06.061.... 3333 06.502.... 1060 08.036.... 4157 11.001.... 2459\r\n\r\n06.062.... 5419 08.037.... 3841 11.002.... 4927\r\n\r\n06.063.... 3695 07.001.... 3281 08.038.... 3126 11.003.... 2992\r\n\r\n06.064.... 5106 07.002.... 2793 08.040.... 3157 11.004.... 4215\r\n\r\n06.065.... 5746 07.003.... 2750 08.050..... 997 11.005.... 3199\r\n\r\n06.066.... 4242 07.005.... 4310 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 2394 07.006.... 3158 09.001.... 3612 11.007.... 1000\r\n\r\n06.069.... 3156 07.007.... 3123 09.002.... 4241 11.008.... 4956\r\n\r\n06.070.... 3931 07.008.... 5280 09.003.... 4601 11.009.... 4781\r\n\r\n06.072.... 3910 07.009.... 2857 09.004.... 3993 11.010.... 3129\r\n\r\n06.075.... 3691 07.030.... 4039 09.005.... 4356 11.011.... 4799\r\n\r\n06.076.... 3759 07.050.... 3408 09.006.... 3166 11.012.... 4066\r\n\r\n06.077.... 3641 07.100.... 3346 09.007.... 4608 11.013.... 3708\r\n\r\n06.081.... 4096 07.150.... 4087 09.008..... 994 11.014.... 3806\r\n\r\n06.082.... 4689 07.160.... 3845 09.009.... 4849 11.015.... 2980\r\n\r\n06.084.... 4461 07.170.... 3124 09.010.... 3847 11.016.... 3500\r\n\r\n06.085.... 3943 07.180..... 994 09.011.... 5130 11.017.... 1830\r\n\r\n06.086.... 2933 09.012.... 4354 11.018.... 2513\r\n\r\n06.087.... 3848 08.001.... 3839 09.013.... 4250 11.019.... 4107\r\n\r\n06.088.... 4580 08.002.... 3478 09.014.... 1003 11.020.... 5069\r\n\r\n06.090.... 5353 08.003.... 3023 09.015.... 3816 11.021.... 1842\r\n\r\n06.095.... 1000 08.004.... 3552 09.016.... 3366 11.022.... 6587\r\n\r\n06.100.... 1117 08.005.... 3225 09.020.... 5299 11.023.... 3770\r\n\r\n06.101.... 1731 08.006.... 6666 09.025.... 2476 11.024.... 2546\r\n\r\n06.102.... 1273 08.007.... 4340 09.026.... 1003 11.025.... 2362\r\n\r\n06.103.... 1229 08.008.... 4974 11.026.... 5046\r\n\r\n06.105.... 5513 08.009.... 5253 10.001.... 3587 11.027.... 4304\r\n\r\n06.106.... 5231 08.010.... 4346 10.002.... 4948 11.028.... 1979\r\n\r\n06.107.... 4272 08.011.... 5084 10.003.... 4329 11.029.... 2598\r\n\r\n06.108.... 3507 08.012.... 5206 10.004.... 2527 11.030.... 4932\r\n\r\n06.110.... 4092 08.013.... 5433 10.005.... 3335 11.031.... 1004\r\n\r\n06.115.... 3577 08.014.... 7664 10.006.... 4840 11.032.... 1000\r\n\r\n06.200.... 5595 08.015.... 6779 10.007.... 3433 11.034.... 3331\r\n\r\n06.201.... 3044 08.016.... 7031 10.008.... 5354 11.035.... 5151\r\n\r\n06.203.... 7498 08.017.... 2413 10.009.... 3611 11.036..... 999\r\n\r\n06.205..... 184 08.018.... 3589 10.010.... 4654 11.037.... 1825\r\n\r\n06.210.... 2780 08.019.... 5376 10.011.... 4347 11.038.... 5187\r\n\r\n06.212.... 2450 08.020.... 4528 10.012.... 3841 11.039.... 4839\r\n\r\n06.215.... 4138 08.021.... 3153 10.013.... 3923 11.040.... 3407\r\n\r\n06.250.... 2299 08.022.... 1019 10.014.... 3792 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 4143 08.023.... 2943 10.015.... 4903 11.043.... 3528\r\n\r\n06.270.... 2320 08.024.... 5245 10.016.... 3131 11.044.... 4357\r\n\r\n06.271.... 3297 08.026... 12395 10.017.... 3479 11.045.... 4466\r\n\r\n06.272.... 2651 08.027.... 3856 10.028.... 3979 11.046.... 2537\r\n\r\n11.047.... 4091 13.014.... 6171 13.350.... 2924 15.004.... 3491\r\n\r\n11.048.... 2752 13.015.... 4580 13.360.... 2855 15.005.... 4823\r\n\r\n11.050.... 1422 13.022.... 5421 13.365.... 3850 15.006.... 2708\r\n\r\n11.055.... 4773 13.024.... 4638 13.366.... 1000 15.007.... 5240\r\n\r\n11.056.... 1000 13.025.... 4285 13.368..... 999 15.008.... 4030\r\n\r\n11.057.... 1000 13.026.... 3408 13.369.... 1004 15.009.... 3577\r\n\r\n11.060.... 3651 13.030.... 4070 13.370.... 3315 15.010.... 3804\r\n\r\n11.061.... 4798 13.035.... 5088 13.371.... 3142 15.011.... 3315\r\n\r\n11.080.... 1000 13.036.... 1002 13.373.... 3959 15.012.... 9711\r\n\r\n11.090.... 4950 13.037.... 1017 13.375.... 3484 15.013.... 4526\r\n\r\n11.091.... 1000 13.045.... 4106 13.380.... 3932 15.014.... 3228\r\n\r\n11.092.... 1000 13.050.... 2978 13.381.... 3669 15.015.... 4251\r\n\r\n13.060.... 2799 13.382.... 3728 15.016.... 4419\r\n\r\n12.001.... 3953 13.065.... 3865 13.383.... 4646 15.017.... 4075\r\n\r\n12.002.... 4995 13.075..... 998 13.384.... 3673 15.018.... 4230\r\n\r\n12.003.... 4783 13.080.... 1000 13.385.... 3317 15.019.... 4270\r\n\r\n12.004.... 4835 13.150.... 3165 15.020.... 2360\r\n\r\n12.005.... 3826 13.155.... 5543 13.390.... 3533 15.021.... 4076\r\n\r\n12.006.... 4259 13.157.... 5809 13.391.... 5774 15.023.... 3615\r\n\r\n12.007.... 4368 13.160.... 5991 13.395.... 6131 15.028.... 3698\r\n\r\n12.008.... 4156 13.165.... 2574 13.398.... 4814 15.029.... 2705\r\n\r\n12.009.... 3623 13.167.... 3322 13.400.... 4729 15.030.... 1000\r\n\r\n12.010.... 4049 13.168.... 1000 13.410.... 3713 15.031.... 3775\r\n\r\n12.011..... 998 13.170.... 4605 13.411.... 4678 15.032.... 2095\r\n\r\n12.012.... 4523 13.175.... 4906 13.413.... 4541 15.033.... 3991\r\n\r\n12.013.... 3583 13.180.... 5184 13.415.... 2812 15.034.... 3226\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 2395 13.416.... 3451 15.035... 11759\r\n\r\n12.016.... 1000 13.187..... 999 13.420.... 3711 15.036.... 4534\r\n\r\n12.020.... 3393 13.190.... 3652 13.440.... 1000 15.037.... 4112\r\n\r\n12.025.... 4063 13.192.... 2144 13.460.... 2773 15.038.... 3684\r\n\r\n12.030.... 4653 13.193.... 1000 13.462..... 998 15.039.... 3159\r\n\r\n12.035.... 1000 13.195.... 7625 13.468.... 4046 15.040.... 5386\r\n\r\n12.042..... 997 13.196.... 1000 13.469.... 4241 15.041.... 4663\r\n\r\n12.043.... 1000 13.197.... 1000 15.045.... 5225\r\n\r\n12.045.... 1000 13.198.... 5265 14.000.... 4578 15.046.... 5121\r\n\r\n12.050.... 3870 13.199.... 1029 14.001.... 4317 15.047.... 3690\r\n\r\n13.200.... 3262 14.002.... 4580 15.058.... 5914\r\n\r\n13.001.... 3833 13.201.... 3785 14.003.... 3865 15.065.... 4132\r\n\r\n13.002.... 3779 13.205.... 1000 14.004.... 3447 15.066.... 2709\r\n\r\n13.003.... 3799 13.301.... 4313 14.005.... 2463 15.067.... 2330\r\n\r\n13.004.... 3889 13.302.... 1000 14.006.... 4006 15.068.... 3778\r\n\r\n13.005.... 4258 13.330.... 3780 14.007.... 3989 15.069.... 3799\r\n\r\n13.006.... 4273 13.331..... 999 14.008.... 3198 15.070.... 3933\r\n\r\n13.007.... 3903 13.332..... 999 14.009.... 5107 15.071.... 3767\r\n\r\n13.008.... 4835 13.333..... 999 14.010.... 4109 15.075.... 4042\r\n\r\n13.009.... 6231 13.335.... 5302 15.076.... 4964\r\n\r\n13.010.... 4234 13.337.... 1005 15.000.... 4076 15.080.... 4047\r\n\r\n13.011.... 3400 13.340.... 3584 15.001.... 4287\r\n\r\n13.012.... 4722 13.345.... 3791 15.002.... 4613 16.001.... 5208\r\n\r\n13.013.... 5070 13.348..... 999 15.003.... 4748 16.002.... 5338\r\n\r\n16.003.... 4684 18.009.... 3735 18.260.... 4020 20.070.... 3637\r\n\r\n16.004.... 4583 18.010..... 999 18.265.... 2908 20.071.... 3521\r\n\r\n16.005.... 3444 18.011.... 3919 18.270.... 5280 20.080.... 3649\r\n\r\n16.006.... 6731 18.012.... 4028 18.500.... 1748 20.085.... 2244\r\n\r\n16.007.... 3068 18.013.... 4250 20.086.... 4979\r\n\r\n16.008.... 4370 18.014.... 3339 19.000.... 3533 20.090.... 3289\r\n\r\n16.009.... 8381 18.015.... 5411 19.001.... 3619 20.091.... 3466\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 3859 19.004.... 3046 20.092.... 4236\r\n\r\n16.011.... 9666 18.017.... 2038 19.005.... 3247 20.093.... 1867\r\n\r\n16.012.... 5233 18.018.... 1020 19.006.... 3120 20.096.... 3594\r\n\r\n16.013.... 5129 18.019.... 4104 19.007.... 2936 20.097.... 3957\r\n\r\n16.015.... 1002 18.020.... 3031 19.008.... 3611 20.098.... 3493\r\n\r\n16.016.... 4273 18.021.... 2207 19.009.... 3813 20.099.... 6580\r\n\r\n16.018.... 5082 18.022.... 3815 19.010.... 2850 20.100.... 2065\r\n\r\n16.020.... 4394 18.023.... 3808 19.011.... 2983 20.101.... 7642\r\n\r\n16.021.... 5129 18.024.... 3855 20.102... 12527\r\n\r\n16.022.... 3049 18.025.... 1675 20.002.... 4565 20.103.... 6008\r\n\r\n16.023.... 3300 18.026.... 1789 20.003.... 3318 20.104.... 6423\r\n\r\n16.024.... 2961 18.027.... 3363 20.004.... 3478 20.105.... 5571\r\n\r\n16.025.... 4324 18.028.... 2186 20.005.... 3362 20.106.... 4059\r\n\r\n16.026.... 3678 18.029.... 3662 20.006.... 3452 20.107.... 5130\r\n\r\n16.027.... 4440 18.030..... 695 20.007.... 3320 20.110.... 3743\r\n\r\n16.028.... 3778 18.031.... 4068 20.008.... 3315 20.111.... 4890\r\n\r\n16.029.... 3489 18.032.... 3010 20.009.... 4382 20.112.... 9390\r\n\r\n16.030.... 5582 18.033.... 3257 20.010.... 3604 20.113.... 9977\r\n\r\n16.031.... 3473 18.034..... 869 20.011.... 3542 20.114.... 4003\r\n\r\n16.032.... 3527 18.035.... 2859 20.012.... 5192 20.115.... 5427\r\n\r\n16.033.... 6750 18.036.... 1000 20.013.... 4249 20.116.... 1007\r\n\r\n16.034.... 3730 18.037.... 1000 20.015.... 1001 20.125.... 2464\r\n\r\n16.035.... 3175 18.038.... 1000 20.016.... 6742 20.170.... 3767\r\n\r\n16.036.... 1000 18.040..... 987 20.020.... 4203 20.175.... 3930\r\n\r\n18.045.... 1001 20.023.... 3376 20.176..... 998\r\n\r\n17.012.... 4538 18.050.... 3089 20.024.... 3879 20.180.... 3168\r\n\r\n17.013.... 5600 18.051.... 2967 20.025.... 3463 20.181.... 4052\r\n\r\n17.014.... 1000 18.052.... 2967 20.026.... 3784 20.183.... 3893\r\n\r\n17.017.... 3801 18.060..... 991 20.027.... 3861 20.198.... 4440\r\n\r\n17.018.... 3915 18.062.... 1000 20.028.... 4099 20.200.... 3923\r\n\r\n17.020.... 4142 18.065.... 1000 20.029.... 4367\r\n\r\n17.025.... 5906 18.070.... 3093 20.030.... 4412 21.001.... 2289\r\n\r\n17.035.... 4860 18.080.... 3416 20.031.... 4616 21.002.... 1000\r\n\r\n17.040.... 3675 18.081..... 998 20.032.... 3464 21.003.... 1013\r\n\r\n17.041.... 4192 18.082..... 999 20.033.... 3374 21.004.... 2158\r\n\r\n18.083..... 998 20.034.... 2686 21.005.... 2995\r\n\r\n18.002.... 2673 18.084..... 998 20.035.... 2539 21.006.... 1049\r\n\r\n18.003.... 2756 18.100.... 3441 20.036.... 2688 21.007.... 5212\r\n\r\n18.004.... 2840 18.105.... 2370 20.037.... 2515 21.008.... 1000\r\n\r\n18.005.... 2643 18.200.... 3118 20.038.... 1015 21.009.... 2629\r\n\r\n18.006.... 3377 18.210.... 1000 20.040.... 2947 21.010.... 3505\r\n\r\n18.007.... 4004 18.213.... 3617 20.041.... 2873 21.011.... 2786\r\n\r\n18.008.... 8917 18.250.... 3327 20.067.... 3906 21.013.... 2231\r\n\r\n21.015.... 2856 21.029.... 1042 21.050.... 1628 22.020.... 7158\r\n\r\n21.018.... 2403 21.030.... 1844 21.051..... 950 22.025.... 3211\r\n\r\n21.019..... 999 21.031.... 1035 21.090.... 4018 22.026... 10230\r\n\r\n21.020.... 2612 21.035.... 3323 21.100.... 3159 22.028... 11234\r\n\r\n21.021.... 1050 21.036.... 1000 21.101.... 5047 22.030.... 6849\r\n\r\n21.022.... 1099 21.037.... 1000 21.102.... 3073 22.040.... 7206\r\n\r\n21.023.... 1922 21.038.... 1032 21.103.... 4050 22.050.... 5133\r\n\r\n21.024.... 1076 21.040.... 3320\r\n\r\n21.025.... 4378 21.042.... 1036 22.005.... 7163\r\n\r\n21.026.... 1002 21.045.... 1003 22.010..... 993\r\n\r\n21.027.... 1000 21.046.... 1014 22.013.... 7225\r\n\r\n21.028.... 1050 21.048.... 1060 22.016.... 4308\r\n\r\nId: 1483760. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1483709": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/040/028/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/048/024/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/097/016/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/110/006/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/110/008/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/110/009/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/111/009/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/115/004/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/115/005/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nId: 1483709"
                    ],
                    "1484070": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/45/2013 - Diante do exposto, considerando pertinentes os argumentos apresentados pela Gestora do Contrato, ás fls. 169/170, na qual afirma e comprova que o objeto contratual foi entregue no dia 15 de abril de 2013 e atualmente se encontra na fase final de instalação, AUTORIZO a prorrogação do prazo de entrega e instalação estabelecida no Contrato nº 004/2013, por 05 (cinco) dias, contados a partir do dia 14 de abril de 2013, passando a ter por termo final a data de 19 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1484070"
                    ],
                    "1483631": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/455/2013 - HOMOLOGO o processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 006/2012 da SESEG/RJ, AUTORIZANDO a despesa em favor da Empresa R&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA, CNPJ nº 10.302.648/0001-76, para aquisição de persianas verticais, com o valor global de R$ 24.364,27 (vinte e quatro mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nId: 1483631"
                    ],
                    "1483651": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/275//2013 - AUTORIZO a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 003/2012 desta Secretaria - Referente ao PE nº 057/2012, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA - EPP - CNPJ: 12.890.886/0001-75, com valor total de R$ 12.432,00 (doze mil quatrocentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nId: 1483651"
                    ],
                    "1483999": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 18/04/2013\r\n\r\nATO DE 30/05/2012 - MARIA THEREZA FERNANDEZ MARTINS, matrícula nº 136.501-4 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo nº E-09/9774/1702/2012, às fls. 12, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22/01/80, referente ao processo n° E-09/50494/1510/2012.\r\n\r\nATO DE 16/07/1999 - PAULO ROBERTO NETTO DOS REYS BURNS, matrícula nº 162.571-4 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo nº E-09/157/1403/2013, às fls. 11, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22/01/80, referente ao processo nº E-09/4282/1702/1999.\r\n\r\nATO DE 13/10/2010 - WILSON NEGREIROS BOTELHO, matrícula nº 265.547-0 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo nº E-09/8023/1702/2012, às fls. 09, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, referente ao processo nº E-09/166/1832/2010.\r\n\r\nId: 1483999"
                    ],
                    "1484013": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 18/04/2013\r\n\r\nATO DE 27/12/2004 - JOSÉ CARLOS LOBATO FERREIRA, matrícula nº 177.314-2 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 3ª Classe para Inspetor de Polícia de 2ª Classe, promovido por antiguidade através da apostila do Secretário de Estado de Segurança de 20/07/2011, publicado no DORJ de 25/07/2011, com validade a contar de 29/09/2004, referente ao processo n° E-01/602854/2004.\r\n\r\nId: 1484013"
                    ],
                    "1484038": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 18/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/157/1708/2013 - CRISTINA CÉLIA DA FONSECA BRANDÃO, identidade funcional nº 2.955.266-4, matrícula nº 257.563-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 01/01/2013. \r\n\r\nProcesso nº E-09/157/1513/2013 - MARLY APARECIDA BERNDT BANDEIRA DE MELLO, identidade funcional nº 869.373-0, matrícula nº 258.568-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 01/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/157/1219/2013 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, identidade funcional nº 2.986.483-6, matrícula nº 288.881-6, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, a partir de 06/06/2011.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1484038"
                    ],
                    "1483724": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2013 \r\n\r\nDISPENSA o servidor PEDRO JORGE JACINTHO DA COSTA SILVA, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, ID 30012163, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3168, 168ª DP - Rio Claro, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 18/03/2013 no Núcleo Composto de número 0155-26 - CI nº 201/1589/2013.\r\n\r\nDESIGNA a servidora RENATA ROCHA DE OLIVEIRA, Investigador Policial, ID 43649890, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3767, PRPTC - Resende, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 18/03/2013 no Núcleo Composto de número 0155-26 - CI nº 201/1589/2013.\r\n\r\nDISPENSA o servidor ALEXANDRE SÁ DE SOUZA, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, ID 29889952, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3553, DCOD, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 11/03/2013 no Núcleo Simples de número 0005-26 - CI nº 1446/1902/2013.\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIA CRISTINA FERNANDES DOURADO, Inspetor de Polícia, ID 41773748, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3553, DCOD, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 11/03/2013 no Núcleo Simples de número 0005-26 - CI nº 1446/1902/2013.\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARIA DA GRAÇA CORDEIRO DE MIRANDA, Oficial de Cartório Policial, ID 29183057, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3009, 9ª DP - Catete, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 06/03/2013 no Núcleo Simples de número 0022-26 - CI nº 16282/1009/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor RAPHAEL VAROTTO FERRARI, Oficial de Cartório Policial, ID 5649218, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3009, 9ª DP - Catete, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 06/03/2013 no Núcleo Simples de número 0022-26 - CI nº 16282/1009/2013.\r\n\r\nDISPENSA o servidor GUTEMBERG DE FARIAS SILVA, Inspetor de Polícia, ID 29496853, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3015, 15ª DP - Gávea, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 06/03/2013 no Núcleo Simples de número 0045-26 - CI nº 13637/1015/2013.\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIA DA GRAÇA CORDEIRO DE MIRANDA, Oficial de Cartório Policial, ID 29183057, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3015, 15ª DP - Gávea, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 06/03/2013 no Núcleo Simples de número 0045-26 - CI nº 13637/1015/2013.\r\n\r\nDISPENSA a servidora MAGALI DE OLIVEIRA LIRA, Inspetor de Polícia, ID 29813263, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3016, 16ª DP - Barra da Tijuca, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 13/03/2013 no Núcleo Simples de número 0046-26 - CI nº 30905/1016/2013.\r\n\r\nDESIGNA a servidora MÔNICA VIANNA DA SILVA TOLEDO, Inspetor de Polícia, ID 41771478, para função de Agente de Pessoal da U.A 26-3016, 16ª DP - Barra da Tijuca, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 13/03/2013 no Núcleo Simples de número 0046-26 - CI nº 30905/1016/2013.\r\n\r\nDISPENSA o servidor ALZEMAR DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS, Inspetor de Polícia, ID 29514622, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3508, DEAM - São Gonçalo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 20/02/2013 no Núcleo Simples de número 0071-26 - CI nº 4494/1913/2013.\r\n\r\nDISPENSA a servidora Mônica VIANNA DA SILVA TOLEDO, Inspetor de Polícia, ID 41771478, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3042, 42ª DP - Recreio, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 13/03/2013 no Núcleo Simples de número 0279-26 - CI nº 19160/1042/2013.\r\n\r\nDESIGNA a servidora MAGALI DE OLIVEIRA LIRA, Inspetor de Polícia, ID 29813263, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3042, 42ª DP - Recreio, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 13/03/2013 no Núcleo Simples de número 0279-26 - CI nº 19160/1042/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Antônio Carlos de Brito, Inspetor de Polícia, ID 29522765, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3613, 3ª CRP - Região dos Lagos, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 20/02/2013 no Núcleo Simples de número 0283-26 - CI nº 26/1408/2013.\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2013 \r\n\r\nATO DE 01.09.2010 - Fica esclarecido que a U.A 26-3571/CRPN - Niterói foi excluída do Núcleo Composto 0152-26 a contar de 20/02/2013 e que as U.A'S 26-3508/DEAM - São Gonçalo e 26-3611/ 1ª CRP - Grande Niterói foram incluídas no Núcleo Composto 0152-26 a contar de 20/02/2013 e que o mesmo passará a contar com as U.A.'S 26-3502, 26-3076, 26-3236, 26-3506, 26-3508 e 26-3611 correspondentes à DEAM - Centro, 76ª DP, 4ª DPA, DEAM - Niterói, DEAM - São Gonçalo e 1ª CRP - Grande Niterói, continuando a res ponder pelo Núcleo Composto, o servidor Helio Andrade Silva, Investigador de Polícia, ID 2990177-4- C.I nº 4494/1913/2013.\r\n\r\nId: 1483724"
                    ],
                    "1483944": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nOFICIO Nº 001317/1404/2013 - José Nunes da Silva Neto, matr. 266.336-7, Gesiel Mendonça Aragão, matr. 261.410-5, Uriel Nobre da Silva Filho, matr. 258.605-5, Maria Helena Gomes Dantas, matr. 268.527-9, Roberto Gomes Santana, matr. 267.922-3, José Henrique Dias da Silva, matr. 888.522-0, Paulo Roberto Calvazara Cazarim, Matr. 810.847-4, Sandra Regina Cardoso Braga, matr. 264.144-7 e José Edson Teixeira Alves matr. 264.156-1. CONCEDO o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, a partir de 04.04.2013. \r\n\r\nId: 1483944"
                    ],
                    "1483455": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2012, SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS 1º TEN PM RG 35.903, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 4º BPM, designado por ato de 11.03.2010, publicado em D.O.de 15.03.2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2013, PAULO CESAR SIMÕES 1º TEN PM RG 49.014, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 4º BPM, como substituto de SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS 1º TEN PM RG 35.903.\r\n\r\nId: 1483455"
                    ],
                    "1483263": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS LUIZ BASTOS, 2º Sargento PM, RG 18.527, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.07.1968, com 33 anos de serviço, a contar de 14.08.2012. Proc. nº E-09/1439/2571-1999.\r\n\r\nELOIZIO SILVA E SOUZA, Extinto 3º Sargento PM, RG 12.249, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.1964, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 17.03.2010. Proc. nº E-25/141/567-1992.\r\n\r\nVICANAND VALERIANO DA SILVA, Subtenente PM, RG 1/14.800, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.12.1974, com mais de 35 anos de serviço, a contar de 10.07.2006. Proc. nº E-09/0040/2500-2006.\r\n\r\nId: 1483263"
                    ],
                    "1483264": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva não Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA, Soldado PM, RG 82.651, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.08.2006, com 05 anos, 09 meses e 07 dias de serviço. Proc. nº E-09/0050/2575-2012.\r\n\r\nId: 1483264"
                    ],
                    "1483456": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.04.2013\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2012, PAULO CESAR BRANDO DA SILVA 1º TEN PM RG 35.141, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 16º BPM, designado por ato de 13.01.2010, publicado em D.O.de 15.01.2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2013, RENAN DE FARIA NEVES 1º TEN PM RG 82.557, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 16º BPM, como substituto de PAULO CESAR BRANDO DA SILVA 1º TEN PM RG 35.141.\r\n\r\nId: 1483456"
                    ],
                    "1483457": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.04.2013\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 02.01.2013, RANDUS DA SILVA MARIANO 1º TEN PM RG 82.460, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 27º BPM, designado por ato de 11.02.2011, publicado no D.O. de 17.02.2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03.01.2013, WASHINGTON BEZERRA ABREU 2º TEN PM RG 40.265, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 27ºBPM, como substituto de RANDUS DA SILVA MARIANO 1º TEN PM RG 82.460.\r\n\r\nId: 1483457"
                    ],
                    "1483458": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.04.2013\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 07.02.2013, PAULO ROBERTO GIRÃO JUNIOR 1º TEN PM RG 81.550, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 23º BPM, designado por ato de 27.03.2013, publicado em D.O de 03.04.2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 08.02.2013, LEANDRO GARCIA RODRIGUES MADEIRA CAP PM RG 78.308, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 23º BPM, como substituto de, PAULO ROBERTO GIRÃO JUNIOR 1º TEN PM RG 81.550.\r\n\r\nId: 1483458"
                    ],
                    "1479541": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/193/2013 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508, de 20 de outubro de 2011, e com base no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79. AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO ,no valor de R$ 302.740,56 (trezentos e dois mil setecentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), à conta da Dotação Orçamentária da Corporação, em favor da empresa DELTA RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - ME, conforme Termo de Ajuste de Contas nº 001/2013, referente ao Contrato nº 035/2011-PMERJ/DL4.\r\n\r\nId: 1479541"
                    ],
                    "1483521": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 19.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/046/09/2013 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas eventuais de gabinete, no valor de R$ 4.840,00 (quatro mil oitocentos e quarenta reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/135/21/2013 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/046/09/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas eventuais de gabinete, no valor de R$ 4.840,00 (quatro mil oitocentos e quarenta reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/135/21/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1483521"
                    ],
                    "1483854": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000614/2508/2012 - HOMOLOGO a Tomada de Preços nº 006/2012-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, conforme proposta da Comissão Permanente de Licitação da PMERJ, em consequência AUTORIZO a despesa, em favor das empresas RECRIAR ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, vencedora do item 0676.001.0001 (ID-70314) no valor total de R$ 139.715,14 (cento e trinta e nove mil setecentos e quinze reais e quatorze centavos) e T&T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, vencedora do item 0364.001.0001 (ID-48770), no valor total de R$ 531.000,00 (quinhentos e trinta e um mil reais), perfazendo um valor total de R$ 670.715,14 (seiscentos e setenta mil setecentos e quinze reais e quatorze centavos).\r\n\r\nId: 1483854"
                    ],
                    "1483234": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/115/2013 - AUTORIZO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preço do Pregão Eletrônico SRP nº 03/BFNIG/2012, em favor da empresa GREEN SOLUTION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, no valor total de R$ 1.011.000,00 (um milhão e onze mil reais), referente ao fornecimento de Armário tipo Guarda Roupa, Cama Beliche e Colchão para atender as necessidades da PMERJ.\r\n\r\nId: 1483234"
                    ],
                    "1483872": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/094/000164/2013 - HOMOLOGO a Tomada de Preços nº 001/2013-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, conforme proposta da Comissão Permanente de Licitação da PMERJ, em consequência AUTORIZO a despesa, em favor da empresa RECRIAR ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 1.483.115,14 (um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil cento e quinze reais e quatorze centavos).\r\n\r\nId: 1483872"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1483905": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nEXONERA ROSELI FÉLIX VIEIRA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1963417-0, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/047.79/2013.\r\n\r\nNOMEIA LUIZ CARLOS LUIZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1993256-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Roseli Félix Vieira Costa, ID Funcional n° 1963417-0, e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do mesmo Serviço, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 27 de fevereiro de 2013. Processo n° E-21/047.79/2013.\r\n\r\nEXONERA JOSÉ CARLOS NUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2003354-0, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/955.205/2012.\r\n\r\nNOMEIA AMARO LUIS MARTINS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n°4371484-6, para exercer, com validade a contar de 29 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de José Carlos Nunes, ID Funcional n°2003354-0. Processo n° E-21/955.205/2012.\r\n\r\nEXONERA JORGE MAURÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4354575-0, com validade a contar de 14 de março de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Japeri, da Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/071.024/2013.\r\n\r\nNOMEIA PAULO ROBERTO SAMPAIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4270281-0, para exercer, com validade a contar de 14 de março de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Japeri, da Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Jorge Maurício dos Santos Ribeiro, ID Funcional n° 4354575-0. Processo n° E-21/071.024/2013.\r\n\r\nId: 1483905"
                    ],
                    "1483906": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/924.045/2012 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e MARGARETH FRANCO, Médica, ID Funcional nº 1992115-2, com validade a contar de 09.07.2012, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1483906"
                    ],
                    "1483907": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.049/2010 - INDEFIRO o pedido de reconsideração do ATO Punitivo de 150 (cento e cinquenta) dias de Suspensão, aplicado ao servidor BRUNO CABRAL LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matricula nº 931.074-9, publicada no DOERJ nº 174 de 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.07/2013 - INDEFIRO o pedido de reconsideração do ATO Punitivo de 120 (cento e vinte) dias de Suspensão, aplicado ao servidor ANTONIO DE SOUZA LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matricula nº 822.372-9, publicada no DOERJ nº 223 de 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.108/2011 - DEFIRO o pedido de reconsideração do ATO Punitivo, da sanção de 160 (cento e sessenta) dias de Suspensão, aplicado aos servidores PAULO MAURÍCIO MENDES LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.357-1 e MARCELO GOMES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matricula nº 868.254-4, refazendo o ATO Punitivo para 30 (trinta) dias de Suspensão, em face dos mesmos, tendo em vista o constante nos autos do PAD em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.182/2010 - ARQUIVO os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, em face de não ter ficado constatada prática de transgressão disciplinar por parte do servidor MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA TAVARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 808.719-9, tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.134/2006 - ARQUIVO os autos do Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor ANDRÉ ARAÚJO DE FIGUEIREDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.187-9, de acordo com o constante no PAD em referência.\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.094/2008 - INDEFIRO o pedido de reconsideração da punição de 150 (cento e cinquenta) dias de Suspensão, aplicada à servidora CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.045-1, publicada no D.O. de 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1483907"
                    ],
                    "1483909": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor NILTON DA SILVA MARTINS, Id. Funcional nº 5703123, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para exercer a função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas números 252301, 252302 e 252303, em substituição à servidora EVA JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Id. Funcional nº 19637446, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, com validade a contar de 28/08/2012. Processo nº E-21/997.260/2012.\r\n\r\nDESIGNA o servidor CLÓVIS LUIZ MONTEIRO RAMOS, Id. Funcional nº 5708478, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 253940 (Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro) em substituição à servidora LUCIANE DA SILVA, Id. Funcional nº 20078811, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, com validade a contar de 08/12/2011. Processo nº E-21/979.163/2011.\r\n\r\n- DESIGNA a servidora CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA DA SILVA, Id. Funcional nº 20048580, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para exercer a função de auxiliar de Agente de Pessoal, das Unidades Administrativas números 254100 e 254120 com validade a contar de 25/02/2013. Processo nº E-21/088.57/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor CLAUDIO CARLOS LUZ, Id. Funcional nº 43825346, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa, nº 251200 (Corregedoria), em substituição ao servidor ALEXANDER EVARISTO DA SILVA. Id. Funcional nº 22597069, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, com validade a contar de 02/01/2013. Processo nº E-21/006.19/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARCELO CARLOS DE SANTANA, Id. Funcional nº 19907540, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa, nº 254330, (Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira), em substituição ao servidor GERSON DE CARVALHO, Id. Funcional nº 20049463, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, com validade a contar de 10/12/2010. Processo nº E-21/957.031/2012.\r\n\r\nDESIGNA o servidor FÁBIO ISIDORO MONTEIRO, Id. Funcional nº 20065957, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 252601 (Divisão de Apoio Administrativo), em substituição à servidora ANA LÚCIA RIBEIRO, Id. Funcional nº 19951760, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, com validade a contar de 01/03/2013. Processo nº E-21/005.120/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor GILBERTO MELO DA SILVA, Id. Funcional nº 19995741, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254610, (Colônia Agrícola Marcos Aurélio Vergas Tavares de Mattos), com validade a contar de 28/12/2012. Processo nº E-21/990.108/2012.\r\n\r\nDESIGNA a servidora REJANE DA SILVA, Id. Funcional nº 41962249, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254400, (Cadeia Pública Jorge Santana), com validade a contar de 15/11/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-21/929.246/2012.\r\n\r\nDESIGNA o servidor GUY LOPES DA CRUZ VAZ, Id. Funcional nº 19983166, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254700, (Casa do Albergado Cel. PM. Francisco Spargoli Rocha), em substituição à servidora IONÁ DE CARVALHO VIEIRA, Id. Funcional nº 1999038, com validade a contar de 12/09/2012. Processo nº E-21/985.801/2012.\r\n\r\nDESIGNA a servidora DANIELLE PEREIRA FRAGOSO, Id. Funcional nº 19916558, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254310 (Instituto Penal Plácido Sá Carvalho), em substituição ao servidor PAULO CESAR CAJUEIRO DE BRITO, Id. Funcional nº 19947143, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, com validade a contar de 13/08/2012. Processo nº E-21/919.182/2012.\r\n\r\nDESIGNA o servidor ANDRÉ DA SILVA, Id. Funcional nº 43547419, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254680 (Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro), com validade a contar de 09/04/2012. Processo nº E-21/955.176/2012.\r\n\r\nId: 1483909"
                    ],
                    "1483910": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor HÉLIO FREIRE DE AZEREDO, Id. Funcional nº 43227686, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa, nº 253940 - Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro. Processo nº E-21/979.117/2012.\r\n\r\nDESIGNA a servidora TÂNIA ALMEIDA DA SILVA, Id. Funcional nº 50007203, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254360 - Penitenciária Talavera Bruce, em substituição à servidora LEILA MARIA DE CARVALHO, Id. Funcional nº 50001027,20078811, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, com validade a contar de 15/10/2012. Processo nº E-21/987.068/2012.\r\n\r\nDESIGNA a servidora LUCIANE DA COSTA LISBOA, Id. Funcional nº 42697697, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para exercer a função de Agente de Pessoal, da Unidade Administrativa nº 254490 - Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, em substituição à servidora BIANCA RUBIM ANTUNES, Id. Funcional nº 43716385, com validade a contar de 26/02/2013. Processo nº E-21/958.05/2013.\r\n\r\nId: 1483910"
                    ],
                    "1483908": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.93/2013 - CONCEDE o afastamento provisório ao Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, FLÁVIO GOMES BORGES, matrícula nº 868.191-8, Id. Funcional nº 19982283, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I, do art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, exclusivamente no dia 20 de março de 2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.94/2013 - CONCEDE o afastamento provisório ao Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ARNALDO CAVALCANTE MACHADO, matrículas nºs 948.675-4 e 868.191-8, Id. Funcional nº 19982283, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I, do art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, exclusivamente no dia 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.95/2013 - CONCEDE o afastamento provisório ao Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ANDERSON ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula nº 963,542-6, Id. Funcional nº 43824757, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I, do art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, no período de 18 a 23 de março de 2013.\r\n\r\nId: 1483908"
                    ],
                    "1483893": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRTÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/04/2013\r\n\r\nATO DE 08/12/2005 - ROGÉRIA COSTA DA ROCHA FERNANDES, mat. nº 861.145-1 - Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/925015/2008, fica alterado o nome da servidora em virtude de Divórcio para ROGÉRIA COSTA DA ROCHA.\r\n\r\nId: 1483893"
                    ],
                    "1483894": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nProc. nº E-21/920.033.2009...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nProc. nº E-21/920.024/2009...\r\n\r\nId: 1483894"
                    ],
                    "1483161": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 213/2013. Aos dezesseis dias do mês de abril do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da, Drª. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Drª. Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Maíra Costa Fernandes deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Alexandre Del Rio Furtado, RG. 09487932-7. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Albert Felipe Neves Gomes, RG. 21457076-4. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Jeferson Rodrigues de Andrade, RG. 12834569-1. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Andrea de Souza Pontes, RG. 07916372-1. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Cristiano Barbosa Vicente, RG. 09732623-5. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Alan Marcílio Santos do Nascimento, RG. 26856647-8. Contrário à comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Manasseis Neira Peclat, RG. 05322781-5. Favorável ao indulto do Decreto nº 1645/95. Cristiane Vieira da Silva, RG. 10831148-1. Favorável ao indulto dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12 e favorável à comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Natan da Santa Rita Cardoso, RG. 20487375-6. Favorável ao indulto do Decreto nº 7046/09. Ilton Alves Lacerda, RG. 20573803-2. Contrário à comutação do Decreto nº 7873/12. Alex Sandro de Almeida Pinto, RG. 10158178-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Fabrício da Silva Gomes, RG.10527319-7. Favorável à comutação do Decreto nº 7648/2011 e, de Ofício nº 7873/12. Wenderson Inacio Pascoal, RG. 27685269-6. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e favorável à comutação do Decreto nº 7648/11. Rodrigo Correia Martins da Piedade, RG. 23517701-1. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12, favorável à comutação do Decreto nº 7046/09 e contrário à comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Alessandro Gonçalves dos Santos, RG. 12297091-6. Favorável à comutação do Decreto nº 7648/11 e contrário ao indulto do Decreto nº 6706/08. Cláudio Luiz de Almeida Silva, RG. 23982151-5. Favorável ao indulto do Decreto nº 7420/10. Leonardo Torres Ferreira, RG. 25727962-0. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e favorável à comutação do Decreto nº 7648/11. Robson Luis Mota de Oliveira, RG. 26983436-2. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e favorável à comutação do Decreto nº 7648/11. James Veríssimo Mendonça, RG. 09756881-0. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Leandro Gomes Cruz, RG. 12553928-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11 e favorável à comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11. Thiago Ferraz, RG. 21972173-5. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. William Cerqueira Botelho, RG. 10406502-4. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Josivan Viana de Carvalho, RG.05732406-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Sandro Anderson Gomes, RG. 11318162-2. Favorável à comutação do Decreto nº 2838/98. Cristian Lacorte Guimarães, RG. 9872567-4. Favorável ao indulto dos Decretos nº 7873/12 e, de ofício nº 7648/11. Gilson Pereira da Silva, RG. 23738140-5. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 e favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Marcelo Gomes Costa, RG. 08306189-5. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Fábio Mourão dos Santos, RG. 21525906-0. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Roberto dos Santos Amorim, RG. 13959801-0. Favorável à comutação do Decreto nº 7648/11. Luciano Mendes Farias, RG. 20286614-4. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e favorável à comutação do Decreto nº 7420/10. Ozeias Duarte da Silva, RG. 22548920-2. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 e favorável à comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Nivaldo Gomes Ribeiro “ou” Celso Gonçalves Campos, RG. 10509789-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 6706/08. Sidnei da Silva dos Santos, RG. 23515268-9. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Alexsandro Trajano Martins, RG. 20829819-0. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Rodrigo do Nascimento, RG. 20510238-7. Pelo ecaminhamento à Vara de Execuções Penais. Amauri Urbano dos Santos, RG. 09735359-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Andréa Salles da Silva, RG. 10776245-2. - Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nHELENA SANTOS MARTINS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1483161"
                    ],
                    "1483162": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 214/2013. Aos dezessete dias do mês de abril do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Mário Dasilva Miranda Neto Conselheiro no exercício eventual da presidência, e secretariado pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Drª. Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Mário Dasilva Miranda Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11 e, de ofício nº 7420/10. Severino do Ramo dos Santos, RG. 08953901-9. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Gentil Aparício Júnior, RG. 09932754-6. Favorável à comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Marcelo Santos da Cunha, RG. 10309620-2. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Adriano dos Santos, RG. 26652748-0. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Rudney Sargento de Souza, RG. 10884887-0. Favorável ao indulto do Decreto nº 5620/05 (Sobre 1ª CES) e favorável à comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Marcelo Barbosa dos Santos, RG. 10324601-3. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 5620/05 (Sobre 1ª CES) e nº 6706/08 (Sobre 2ª CES). Anderson Luiz da Silva Rosário, RG. 12374475-7. Favorável à comutação dos Decretos nº 7648/11 e, de ofício nº 7873/12. Antônio Luiz da Silva Pinto, RG. 20442601-9. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e favorável à comutação do Decreto nº 7648/11. Márcio Cabral da Silva, RG. 24779368-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Diogo Cardoso Simão, RG. 13424596-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Ednaldo Ribeiro Guimarães, RG. 23528917-0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, l avrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Conselheiro no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMÁRIO DASILVA MIRANDA NETO \r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nROBERTO DE ASSIS DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1483162"
                    ],
                    "1483163": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 215/2013. Aos dezoito dias do mês de abril do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Solange Maria Braga Dias Conselheira no exercício eventual da presidência, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Solange Maria Braga Dias, Conselheira no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Alessandro Escorza Ceciliano, RG. 11927771-3. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Júlio Cesar do Rosário, RG. 21466213-2. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Romário de Melo da Silva, RG. 25660366-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7046/09. Reinaldo Moreira dos Santos, RG. 25655524-4. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Vando de Jesus Oliveira, RG. 21816789-1. Favorável ao indulto do Decreto nº 7420/10 de ofício e Favorável à comutação do Decreto nº 7420/10. Thiago da Silva Nunes Ferreira, RG. 12642017-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Dilson Carvalho Paz, RG. 26660207-7. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Davinilson Freitas dos Santos, RG. 07595280-4. Contrário à comutação do Decreto nº 7873/12. Jorge Alexandre Silva Melo, RG. 13099958-9. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Patrícia Prates da Silva, RG. 12058124-4. Contrário à comutação do Decreto nº 7873/12. Ronilton Lopes da Silva, RG. 08597943-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7420/10. André Luiz Athaliba da Silva, RG. 13247795-1. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Alfredo Carlos Candido de Oliveira, RG. 09861858-0. Favorável à comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Márcio dos Santos Silva, RG. 10273907-5. Favorável ao indulto do Decreto nº 7046/09. Fernando da Silva Teixeira, RG. 13298933-6. Favorável à comutação do Decreto nº 7046/09. Flávio da Silva Lacerda, RG. 26738151-5. Contrário à comutação do Decreto nº 7046/09. Adriano da Silva Aguiar, RG. 20108415-9. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Thiago da Silva Oliveira, RG. 20630502-1. Favorável à comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 7046/09, nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7648/12. Marcos Caren, RG. 07355101-2. Pelo Encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Vanderson Luiz Fortes, RG. 10733043-3. - Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Conselheira no exercício eventual da presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Conselheira no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nSOLANGE MARIA BRAGA DIAS \r\n\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\n\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1483163"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1482549": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 594 DE 19 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrícula/ID\r\n\r\nE-08/5017/2009\r\n\r\nPrestação de Serviço de Engenharia Clínica\r\n\r\nFernando Horácio dos Santos \r\n\r\nJuliana Ribeiro Oliveira\r\n\r\nPaulo Roberto Seidl\r\n\r\n966244-6\r\n\r\n30338768\r\n\r\n2388437\r\n\r\nId: 1482549"
                    ],
                    "1483440": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/10775/2010 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE00043, referente ao Contrato nº 44/2012 que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços gráficos (informativos SES), pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 29/05/2012 a 28/05/2013, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de março e abril de 2013, em favor da DUO PRINT MATERIAL GRAFICO E INFORMATICA LTDA, no valor de R$ 15.723,00 (quinze mil setecentos e vinte e três reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/2206/2009 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE00027, referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 137/2009, que tem por finalidade a proorrogação do prazo contratual por mais de 12 (doze) meses, a contar de 07/08/2012 a 06/08/2013 o reajuste do preço levando em consideração à variação do índice INPC de aproximadamente 4,9051%, para prestação de serviços de operação de unidade móvel de tomografia computadorizada em veículo motorizado, adquirido pela SESDEC, para operar em diversos municípios do estado do Rio de Janeiro, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de março e abril de 2013, em favor da DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A, no valor de R$ 558.140,52 (quinhentos e cinquenta e oito mil cento e quarenta reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6971/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição do medicamento Pancretina 10.000 UI, visando atender o tratamento dos pacientes portadores de insuficiência Pancreática, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 45/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 79 de 2012, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 177.792,00 (cento e setenta e sete mil setecentos e noventa e dois reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/388/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Calcitriol 0,25 mcg cápsula, visando o tratamento de pacientes portadores de Hipoparatireoidismoi Osteodistrofia Renal Osteomácia Osteoporose Raquitismo, atendidos por esta SES-RJ, através do componente especializado de Assistência Farmacêutica - Grupo 2B, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 200/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 154-D/2012, com vigência até 24/09/2013, em favor da JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8622/2011 - APROVO a despesa para aquisição de caneta descartável para bisturi elétrico, visando atender as necessidades dos pacientes de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 106/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 123-A/2012, com vigência de 30/08/2012 a 29/08/2013, em favor da WEM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, no valor de R$ 51.750,00 (cinquenta e um mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7482/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Jurídico, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 213/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 18-B/2013, com vigência de 27/02/2013 até 26/02/2014, em favor da HOSFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 57,60 (cinquenta e sete reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7482/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Jurídico, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 213/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 18-A/2013, com vigência de 27/02/2013 até 26/02/2014, em favor da HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no valor de R$ 387,24 (trezentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7482/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Jurídico, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 213/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 18-C/2013, com vigência de 27/02/2013 até 26/02/2014, em favor da ONCO PRODUTOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA, no valor de R$ 312.538,80 (trezentos e doze mil quinhentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/470/2013 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 011/2013, com vigência de 08/02/2013 a 29/08/2013, para prestação de serviços remanescente do contrato nº 073/2012, rescindindo umilateralmente pela administração, referente à coleta diária, transporte, tratamento e destinação de resíduos pertencentes aos grupos D, A, B e E, sendo esta despesa para dar cobertura a 23 dias de fevereiro, março e abril de 2013, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Matriz), no valor de R$ 370.475,29 (trezentos e setenta mil quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-08/001/470/2013 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 011/2013, com vigência de 08/02/2013 a 29/08/2013, para prestação de serviços remanescente do contrato nº 073/2012, rescindindo umilateralmente pela administração, referente à coleta diária, transporte, tratamento e destinação de resíduos pertencentes aos grupos D, A, B e E, sendo esta despesa para dar cobertura a 23 dias de fevereiro, março e abril de 2013, em favor da RODOCON CONSTRU ÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Matriz), no valor de R$ 3.348,77 (três mil trezentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-08/001/470/2013 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 011/2013, com vigência de 08/02/2013 a 29/08/2013, para prestação de serviços remanescente do contrato nº 073/2012, rescindindo umilateralmente pela administração, referente à coleta diária, transporte, tratamento e destinação de resíduos pertencentes aos grupos D, A, B e E, sendo esta despesa para dar cobertura a 23 dias de fevereiro, março e abril de 2013, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Matriz), no valor de R$ 7.978,61 (sete mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/470/2013 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 011/2013, com vigência de 08/02/2013 a 29/08/2013, para prestação de serviços remanescente do contrato nº 073/2012, rescindindo umilateralmente pela administração, referente à coleta diária, transporte, tratamento e destinação de resíduos pertencentes aos grupos D, A, B e E, sendo esta despesa para dar cobertura a 23 dias de fevereiro, março e abril de 2013, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Matriz), no valor de R$ 8.544,85 (oito mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/001/034/2013 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/13, sendo esta despesa referente à 3ª cota, em favor do HOSPITAL EDUARDO RABELLO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/338/2013 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/13, sendo esta despesa referente à 2ª cota, em favor do HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/302/2013 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/13, sendo esta despesa referente à 2ª cota, em favor do HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4427/2012 - APROVO a despesa para o Contrato de Gestão nº 004/2012, referente aos serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA 24 horas, UPA Itaboraí, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, para a programação de desembolso de mês 6: transferência de recursos de custeio nº 8, em favor do INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.588.385,33 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4780/2012 - APROVO a despesa para contrato de gestão nº 007/2012, referente aos serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA Irajá, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, sendo esta despesa para programação de desembolso do mês 5 que corresponde a transferência de recursos de custeio nº 06, em favor da VIVA COMUNIDADE - IRAJA, no valor de R$ 1.685.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/10624/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de Insumos de Informática, visando atender a as Unidades da Rede SES, Assessoria de Tecnologia da Informação, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 123/2011, em favor da LICIT. COM - DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA EPP, no valor de R$ 16.410,00 (dezesseis mil quatrocentos e dez reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/10624/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de Insumos de Informática, visando atender a as Unidades da Rede SES, Assessoria de Tecnologia da Informação, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 123/2011, em favor da BORNIA E CIA LTDA, no valor de R$ 5.484,80 (cinco mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/8622/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento tenecteplase pó liofilo injetável 40 mg, visando atender as necessidades dos pacientes de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 137/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 097/2012, com vigência de 20/07/2012 a 19/07/2013, em favor da HOSFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 438.522,00 (quatrocentos e trinta e oito mil quinhentos e vinte e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4231/2011 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 104/2012, para aquisição de suplemento alimentar e gêneros alimentícios, para pacientes internados e funcionários do Hospital Estadual Teixeira Brandão, pelo período de 12 meses, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 285/2012, homologado em 08/11/2012, sendo esta despesa correspondente a 6º parcela, em favor da COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS VIEIRA LTDA-ME, no valor de R$ 60.833,25 (sessenta mil oitocentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/7162/2011 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE01738 por equivoco na descrição da Nota de Autorização de Despesa, em favor da PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (MATRIZ), no valor de R$ 12.041.041,00 (doze milhões, quarenta e um mil quarenta e um reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7162/2011 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE01741 por equivoco na descrição da Nota de Autorização de Despesa, em favor da PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (MATRIZ), no valor de R$ 2.327.459,00 (dois milhões, trezentos e vinte e sete mil quatrocentos e cinquenta e nove reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7162/2011 - APROVO a despesa para aquisição de veículos de transporte tipo ambulância básica (150 veículos), para resgate pré - hospitalar móvel de Urgência e Emergência, viabilizando assim, a locomoção de pacientes para diversas partes do Estado, mediante ao Pregão Eletrônico nº 21/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 41 - A de 2012, em favor da PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (MATRIZ), no valor de R$ 12.041.041,00 (doze milhões, quarenta e um mil quarenta e um reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7162/2011 - APROVO a despesa para complemento da Nota Autorização de Despesa nº 201300236200528, que visa a aquisição de 150 veículos de transporte tipo ambulância básica, mediante ao Pregão Eletrônico nº 21/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 41 - A de 2012, em favor da PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (MATRIZ), no valor de R$ 2.327.459,00 (dois milhões, trezentos e vinte e sete mil quatrocentos e nove reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/364/2011 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE00481, referente a prestação de serviços de fornecimento medido de energia elétrica a serem prestados pela empresa Energisa Minas Gerais ao Hospital Estadual Teixeira Brandão, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de março e abril de 2013, em favor da ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1483440"
                    ],
                    "1483452": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO \r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\nProc. n° E-08/3153/2011 - RATIFICO a despesa para contratação de empresa para prestação de serviços de acreditação internacional das UPAs (Tijuca, Penha e Engenho Novo), pelo período de 12 (doze) meses, sendo esta despesa referente a 2ª parcela do cronograma de empenhamento, em favor da ASSOCIAÇÃO DE ACREDITAÇÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAUDE, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/001/470/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 011/2013, com vigência de 08/02/2013 a 29/08/2013, para prestação de serviços remanescente do Contrato nº 073/2012, rescindindo unilateralmente pela administração, referente à coleta diária, transporte, tratamento e destinação de resíduos pertencentes aos grupos D, A, B e E, sendo esta despesa para dar cobertura a 23 dias de fevereiro, março e abril de 2013, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Matriz), no valor de R$ 370.475,29 (trezentos e setenta mil quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/470/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 011/2013, com vigência de 08/02/2013 a 29/08/2013, para prestação de serviços remanescente do Contrato nº 073/2012, rescindindo unilateralmente pela administração, referente à coleta diária, transporte, tratamento e destinação de resíduos pertencentes aos grupos D, A, B e E, sendo esta despesa para dar cobertura a 23 dias de fevereiro, março e abril de 2013, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Matriz), no valor de R$ 3.348,77 (três mil trezentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-08/001/470/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 011/2013, com vigência de 08/02/2013 a 29/08/2013, para prestação de serviços remanescente do Contrato nº 073/2012, rescindindo unilateralmente pela administração, referente à coleta diária, transporte, tratamento e destinação de resíduos pertencentes aos grupos D, A, B e E, sendo esta despesa para dar cobertura a 23 dias de fevereiro, março e abril de 2013, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Matriz), no valor de R$ 7.978,61 (sete mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-08/001/470/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 011/2013, com vigência de 08/02/2013 a 29/08/2013, para prestação de serviços remanescente do contrato nº 073/2012, rescindindo unilateralmente pela administração, referente à coleta diária, transporte, tratamento e destinação de resíduos pertencentes aos grupos D, A, B e E, sendo esta despesa para dar cobertura a 23 dias de fevereiro, março e abril de 2013, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Matriz), no valor de R$ 8.544,85 (oito mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nProc. n° E-08/4398/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da 2013NE00421, referente ao Contrato nº 088/2012, para os serviços de esterilização, reesterilização e reprocessamento por óxido de etileno de material hospitalar, pelo período de 180 dias de 17/09/2012 a 15/03/2013, sendo esta despesa para dar cobertura ao período de 01 a 15 de março de 2013, visando atender Unidades da Rede SES: HEAT, HEPJBC, HECC, IEDS, HEMORIO, IEDE, HERC, HRGAF, HEAL, IETAP, HEGV, HEER, HESM, HEAS, IASERJ, HEAPN, HEVMC e IECAC, sendo esta despesa para dar cobertura ao período de 01 a 15 de março de 2013, em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 98.121,50 (noventa e oito mil cento e vinte e um reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nProc. n° E-08/4398/2012 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 088/2012 de serviços de esterilização, reesterilização e reprocessamento por óxido de etileno de material hospitalar, mediante dispensa de licitação, visando atender Unidades da Rede SES: UPAs (Maré, Irajá, Santa Cruz, Bangu, Campo Grande I e II, Tijuca, Caxias I, Sarapuí (Caxias II), Ricardo de Albuquerque, Botafogo, Cabuçú (Nova Iguaçú I), Marechal Hermes, Ilha, Jacarepaguá, Penha, Realengo, Engenho Novo, São Gonçalo I e II, Fonseca, Copacabana e Nova Iguaçú II), em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 41.878,50 (quarenta e um mil oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/364/2011 - RATIFICO a despesa para reforço da 2013NE00481, referente a prestação de serviços de fornecimento medido de energia elétrica a serem prestados pela empresa Energisa Minas Gerais ao Hospital Estadual Teixeira Brandão, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de março e abril de 2013, em favor da ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1483452"
                    ],
                    "1482564": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2167 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPACTUA O DESCREDENCIAMENTO DA CENTRAL DE FISIOTERAPIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº PMRJ-09/941/2012, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 11 de abril de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o descredenciamento da Central de Fisioterapia, inscrito no CNES nº 2269619, localizado no Município do Rio de Janeiro- RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1482564"
                    ],
                    "1482565": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2168 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPACTUA A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA REGIÃO DA BAIA ILHA GRANDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1060/2002, que estabelece a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, \r\n\r\n- a Portaria MS/GM 793, de 24/04/2012 que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM 835, de 25/04/2012 que disponibiliza recursos do Programa Viver Sem Limites para área da pessoa com deficiência,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ 1792, de 10/05/2012 que institui o Grupo Condutor da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Deliberação SES/AIR/CIRBIG nº 01, de 01/03/2013 que pactua, no âmbito da Região da Baia da Ilha Grande, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 11 de abril de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, na forma do anexo desta Deliberação, o Plano da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região da Baia da Ilha Grande.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE DA BAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n- Fortalecimento das Equipes de ESF e NASF tanto no quantitativo quanto na lotação de profissionais,\r\n\r\n- Capacitação das ESF e NASF para que possam atuar com mais eficácia e resolubilidade nas ações voltadas para usuários com deficiência,\r\n\r\n- Organização do fluxo para atendimento de reabilitação com criação de um “polo/equipe” (com no mínimo assistente social, médico, profissional de reabilitação) para avaliação do usuário com deficiência, permitindo melhor delimitação do grau de comprometimento, do potencial de reabilitação e do consequente encaminhamento para tratamento (baixa, média, alta complexidade). Capacitação dessas equipes,\r\n\r\n- Construção de um Centro Especializado de Reabilitação - CER tipo II, com recursos da Portaria GM 835 de 25/04/2012 na Japuiba (Angra dos Reis) para atender a região nas áreas de deficiência motora e intelectual, com oficina ortopédica,\r\n\r\n- Discutir a organização da assistência ao ostomizado para os três municípios, com a instalação de um pólo próprio ou em conjunto com outros municípios da região,\r\n\r\n- Instalar serviços de terapêutica fonoaudiológica para pacientes com deficiência auditiva protetizados para cada um dos três municípios,\r\n\r\n- Manter as referências de reabilitação visual em Niterói e saúde auditiva em Barra Mansa. Preferência pela alta complexidade em reabilitação física no município do Rio de janeiro,\r\n\r\n- Manter ou constituir representação técnica para área da deficiência na sua estrutura administrativa gestora de cada município,\r\n\r\n- Organizar GT vinculada à Câmara Técnica da CIR para acompanhamento da implantação da rede nas metas de curtos e médios prazos, e,\r\n\r\n- Pactuar a assistência odontológica hospitalar dos usuários com deficiência no município de Piraí (Hospital Flavio Leal).\r\n\r\nId: 1482565"
                    ],
                    "1482566": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2169 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPACTUA A ALTERAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES CIB-RJ Nº 757/2009 E CIB-RJ Nº 1.445/2011, NO QUE DISPÕEM SOBRE O MONTANTE A SER EXECUTADO PELO GOVERNO DO ESTADO COM OS RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente,\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 2.813, de 20 de novembro de 2008, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, exercício de 2008,\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 2.200/2011, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 757, de 13/11/2009, que aprova o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde do Estado do Rio de Janeiro 2009/2010 e repactua as Deliberações CIB-RJ nºs 374/2007 e 573/2008,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 1.445, de 18/10/2011, que aprova o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde, exercício de 2011,\r\n\r\n- a CI/SES/SAS/SAB/114/2013, de 01/03/2013, que solicita a repactuação das Deliberações CIB nºs 757/2009 e 1445/2011,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/CGESG/72/2013, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 11 de abril de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Ficam alteradas as Deliberações CIB-RJ nº 757, de 13/11/2009 e CIB-RJ nº 1445, de 18/10/2011, no que dispõem sobre o montante a ser executado pelo Governo do Estado com os recursos da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.\r\n\r\nArt. 2º- Os recursos financeiros oriundos do Ministério da Saúde, direcionados à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e alocados no Fundo Estadual de Saúde, referentes aos 30% destinados ao Governo do Estado, pactuados em 2007 e 2008, e repactuados em 2009 destinados ao Governo do Estado/Gestão da Educação, através da Deliberação CIB-RJ nº757/2009, com os Projetos intitulados “Curso Introdutório do SUS para equipe de Saúde da Família, Qualificação das Equipes dos NASF'S e da Qualificação de profissionais para atuação na área de Álcool e outras Drogas”, serão alocados no projeto aprovado na Deliberação CIB nº 1445/2011, intitulado “Desenvolvimento de processo de Educação Permanente para os trabalhadores do SUS/RJ, voltado ao fortalecimento das redes de atenção à Saúde no âmbito do estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nArt. 3º- A nomenclatura do projeto acima, referente à Gestão da Educação Permanente em Saúde do Estado do Rio de Janeiro constante na Deliberação CIB nº 1445/2011, deverá ser alterada para “Fortalecimento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e das redes de Atenção à Saúde para os trabalhadores do SUS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1482566"
                    ],
                    "1482567": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2170 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2.149/2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/GAB/SMS/95/2013,\r\n\r\n- a Ata nº 231, de 21 de março de 2013 que aprova a ampliação de nove agentes comunitários de saúde para o município de Cachoeiras de Macacu, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 11 de abril de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação CIB-RJ nº 2.149, de 14 de março de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 054, de 22 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º- Fica pactuado a ampliação dos Agentes Comunitários de Saúde, do Município de Cachoeiras de Macacu-RJ, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, conforme descrito no anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1482567"
                    ],
                    "1482568": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA - INCENTIVO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF I\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF I\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n128\r\n\r\n21\r\n\r\n08\r\n\r\n01\r\n\r\n137\r\n\r\n21\r\n\r\n08\r\n\r\n01\r\n\r\nAmpliação de Agentes Comunitários de Saúde\r\n\r\nId: 1482568"
                    ],
                    "1482569": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2171 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPACTUA A AMPLIAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/RE/SMS/RE/85/2013, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 11 de abril de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a ampliação dos Agentes Comunitários de Saúde, do Município de Resende, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, conforme descrito no anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1482569"
                    ],
                    "1482570": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA - INCENTIVO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF \r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n155\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n220\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nAmpliação de Agentes Comunitários de Saúde\r\n\r\nId: 1482570"
                    ],
                    "1482571": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2172 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPACTUA A AMPLIAÇÃO DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/IT/SMS/IT/220/2013, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 11 de abril de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a ampliação das Equipes de Saúde da Família, do Município de Itatiaia, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, conforme descrito no anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1482571"
                    ],
                    "1482572": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA - INCENTIVO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF \r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n62\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nAmpliação de Equipes de Saúde da Família\r\n\r\nId: 1482572"
                    ],
                    "1483653": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1364 DE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCapsugel Brasil Importação e Distribuição de Insumos Farmacêuticos e Alimentos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 8445, sala 1202 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n15.068.359/0001-78\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.452/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar Insumos Farmacêuticos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n065/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPolen Química Industrial Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Francisco Siqueira, nº 09 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.322.549/0001-56\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.692/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n066/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBracco Imaging do Brasil Importação e Distribuição de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Washington Luiz, nº 2400, parte - Vila São João - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.742.412/0004-01\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/001/1894/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Exportar e Distribuir Medicamentos; e\r\n\r\nImportar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n067/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Expansão Alexandre Ltda-Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Santo Antônio, nº 236 - Bacaxá - Saquarema - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n14.883.551/0001-55\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.912/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n068/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFleury S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Sete de Setembro, nº 301- Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.840.055/0227-04\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.951/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n069/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1483653"
                    ],
                    "1483654": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1365 DE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nArrow Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão de Petrópolis, nº 293 e 311 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.150.764/0001-12\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/116.462/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Medicamentos;\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\n\r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n070/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCIIM - Centro Integrado de Imagem e Diagnóstico Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mário Viana, nº 653 - Santa Rosa - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.797.497/0001-34\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.611/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nTomografia Computadorizada. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n071/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRede D`or São Luiz S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Figueiredo Magalhães, nº 875, parte - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0009-96\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.561/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com fracionamento de medicamentos de uso oral;\r\n\r\nManipulação de medicamentos injetáveis e solução para diálise; e\r\n\r\nArmazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n072/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAbbott Laboratórios do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 2400 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n56.998.701/0012-79\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/9015.778/1962\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Importar, Exportar, Reembalar e Distribuir Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\n\r\nFabricar Insumo Farmacêutico.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n073/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro Pharma de Manipulação de Produtos Farmacêuticos e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Itajuru, nº 300, Loja 06 - Centro - Cabo Frio - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.606.867/0001-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.469/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos ao Regime Especial de Controle; Manipular Produtos Oficinais;\r\n\r\nManipular Produtos Magistrais: Grupo I: Manipular Medicamentos a partir de matérias-primas/insumos inclusive de origem vegetal;\r\n\r\nGrupo III: Manipular Antibióticos, Hormônios e Citostáticos e Substâncias sujeitas a Controle Especial;\r\n\r\nComércio de Alimentos permitidos, Produtos Correlatos, Cosméticos e Produtos de Higiene. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n074/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia Água Viva de Macaé Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Raul Veiga, nº 61 - Centro - Cabo Frio - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.692.645/0003-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.490/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia com Manipulação: Manipular Produtos Oficinais;Manipular Produtos Magistrais: \r\n\r\nGrupo I: Manipular Medicamentos a partir de matérias-primas/insumos inclusive de origem vegetal;\r\n\r\nGrupo III: Manipulação de Substâncias sujeitas a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nLicença: \r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\n\r\n075/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1483654"
                    ],
                    "1483655": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1366 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78, o Decreto Estadual nº 41.659, de 23/01/2009 e Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no DOERJ nº 124, de 14/07/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nTavares & Borges Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General Osório, nº 146 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.176.264/0001-63\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nLucia Helena Pires Tavares\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n18419 \r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n011/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1483655"
                    ],
                    "1483656": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1367 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUNI-RIM Nefrologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cajá, nº 110 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.713.051/0001-21\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/103.147/1981 - Requerimento nº 05642/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Hemodiálise.\r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n05/09/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1483656"
                    ],
                    "1483077": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/601216/1999 \r\n\r\nOnde se lê: FERNANDO ESPINOSA PIRES\r\n\r\nLeia-se: FERNANDA ESPINOSA PIRES\r\n\r\nId: 1483077"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1483929": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/04/2013\r\n\r\nCI GEFIN/DAF/FS N° 188/2013 - Em cumprimento ao disposto no art. 32 da Lei Estadual n° 5164/2007 e com base no instituído pelo Decreto n° 43.214 de 29 de setembro de 2011, torno públicas as informações relativas ao recolhimento dos encargos sociais da demanda trabalhista das folhas de pagamento de pessoal e rescisões trabalhistas, referente aos meses de JAN/FEV/MAR/2013, perfazendo o valor total de R$ 6.662.415,19 (seis milhões, seiscentos e sessenta e dois mil quatrocentos e quinze reais e dezenove centavos), conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nFGTS\r\n\r\nContribuição Sindical\r\n\r\nJANEIRO/2013\r\n\r\n2.384.026,50\r\n\r\n646.598,79\r\n\r\nFEVEREIRO/2013\r\n\r\n2.843.863,86\r\n\r\n763.640,12\r\n\r\nMARÇO/2013\r\n\r\n21.485,41\r\n\r\n2.234,31\r\n\r\n566,20\r\n\r\nTOTAL R$ \r\n\r\n5.249.375,77\r\n\r\n1.412.473,22\r\n\r\n566,20\r\n\r\n6.662.415,19\r\n\r\nId: 1483929. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1484041": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/04/2013 \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-08/005/000300/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, no valor total de R$ 681.881,16 (seiscentos e oitenta e um mil oitocentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nLeia-se: ... pelo prazo de 30 (trinta) dias, no valor total de R$ 454.587,44 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1484041. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1484029": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/04/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-08/005/000301/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, no valor total de R$ 452.766,03 (quatrocentos e cinquenta e dois mil setecentos e sessenta e seis reias e três centavos).\r\n\r\nLeia-se: ... pelo prazo de 30 (trinta) dias, no valor total de R$ 301.844,02 (trezentos e um mil oitocentos e quarenta e quatro reais e dois centavos).\r\n\r\nId: 1484029. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483931": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-08/005/000088/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... Pregão Eletrônico nº 021/2013.\r\n\r\nLeia-se: ... Pregão Eletrônico nº 022/2013.\r\n\r\nId: 1483931. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1483460": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 35/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/127/11044/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa SUELLEN S COSTA M SERVICE E SERVIÇOS EIRELE-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (uma) empilhadeira à gasolina.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/04/2013.\r\n\r\nId: 1483460"
                    ],
                    "1483396": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ATIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/148/2013.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir de 12/04/2013.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 13.655.695,00 (treze milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2013.\r\n\r\nId: 1483396"
                    ],
                    "1483990": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/024/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Higienização e Enriquecimento do Banco de Dados do FUNESBOM\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 09/05/2013, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 09/05/2013, às 10h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1483990"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1483652": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 18/2013. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE DO RIO DE JANEIRO - UNILASALLE - RJ. OBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes do Centro Universitário La Salle do Rio de Janeiro, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 11.788/2008. PROC. Nº E-03/001/1036/2013.\r\n\r\nId: 1483652"
                    ],
                    "1484211": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo SEEDUC nº 14/2013 ao Contrato SEEDUC nº 24/2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24.04.2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa MBM SEGURADORA S/A. \r\n\r\nVALOR: R$ 172.500,00. OBJETO: Altera com fulcro na alínea “a”, do inciso I, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, a Cláusula Primeira do Contrato SEEDUC nº 24/2010, e prorroga em atenção ao disposto no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, a contar de 31/05/2013, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 24/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1212200022016. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº: 2013NE07923. Proc. nº E-03/2.372/2009.\r\n\r\nId: 1484211"
                    ],
                    "1483919": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC Nº 25/2013. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VALOR: R$ 4.829.924,45. OBJETO: Prestação de serviços de impressão de cadernos de testes, folhas ópticas e formulários diversos para a realização da avaliação diagnóstica do processo ensino aprendizagem SAERJINHO 2013, na forma do Termo de Referência e da Proposta Especial nº 012/2013. PRAZO: 08 (oito) meses a contar da data da publicação do extrato do DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.12.122.0301.2691. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390 39. FONTE DE RECURSOS: 022. EMPENHO Nº 2013NE07935. PROCESSO Nº E-03/11.585/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/04/2013.\r\n\r\nId: 1483919"
                    ],
                    "1483658": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-CENTRO EDUCACIONAL JAIR BITTENCOURT - Itaperuna\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1º GRAU DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nJulia Valeria Gonçalves Pereira - 1983\r\n\r\n2-COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nIure Velhinho da Silva - 2004\r\n\r\n3-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENÇÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLeonardo Siqueira de Araujo - 2007\r\n\r\n4-CENTRO CULTURAL SOBRALZINHO - São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRaphael Gomes Rezende Alves - 2003\r\n\r\n5-ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nMaria Aparecida Alves da Silva - 1995\r\n\r\nIlana Moscavitch - 2004\r\n\r\n6-COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTES - São João de Meriti \r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nFabiana Batista de Castro - 1997\r\n\r\n7-CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFabiana da Silva Rodrigues - 2005\r\n\r\n8-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nPatricia Pereira - 1999 \r\n\r\n9-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nPaula de Souza Ferreira - 1998 \r\n\r\n10- COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPaulo Rodrigo Lopes - 2005 \r\n\r\n11-COLÉGIO HÉLADE - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo de Souza Leite - 2006\r\n\r\n12-CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda \r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nNatália Louise Alves Duarte - 2006 \r\n\r\n13-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAldenor Alves Pereira Junior - 2002 \r\n\r\nAleksandro Nogueira da Costa - 2009\r\n\r\n14-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEvantuil Fernandes - 2010\r\n\r\nAna Cristina dos Santos Terra - 2011 \r\n\r\nAnderson Batista de Souza - 2011\r\n\r\nAndrey Silva Massafera Pereira - 2011\r\n\r\n15-COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBarbara Batalha da Matta - 2007\r\n\r\n16-SEME-SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAdriana Pinto de Souza - 2008\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n18-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Victor Cesar Alves Sabara - 2002\r\n\r\nLeia-se: Victor Cesar Sabara de Figueiredo - 2002\r\n\r\nId: 1483658"
                    ],
                    "1484016": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Janaina Jorge Costa da Silveira\r\n\r\n02-Marcondes Vieira da Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edson dos Santos Junior\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Géssica Fernandes da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marivania Conceição da Silva\r\n\r\n02-Noemi Gomes Torres Brandão\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alice Souza Naegele\r\n\r\n02-Ana Carla Cerutti Martins\r\n\r\n03-Ana Clara Duarte Lins\r\n\r\n04-Ana Clara Filgueiras Nogueira\r\n\r\n05-André Camlot Carneiro\r\n\r\n06-Andrea Weber Vieira\r\n\r\n07-Andrew dos Santos Vieira\r\n\r\n08-Aristides Braz de Souza Neto\r\n\r\n09-Caio Pinheiro\r\n\r\n10-Carla de Jesus da Silva Gabriel\r\n\r\n11-Carla Fernandes de Castro\r\n\r\n12-Carlos Henrique Lopes Beta\r\n\r\n13-Carolina Araujo Couto\r\n\r\n14-Darlan Landim de Souza\r\n\r\n15-Debora Senne Ferreira\r\n\r\n16-Diego de Paula Ramos\r\n\r\n17-Eliane Giovannini Louzada Silva\r\n\r\n18-Eluana Rosa Meira\r\n\r\n19-Felipe de Almeida Matias\r\n\r\n20-Gabriel Soares Macedo\r\n\r\n21-Heverton Samuel Martins Barbosa\r\n\r\n22-Jacó dos Santos Sales Reis\r\n\r\n23-Jacy Júnior Corrêa Santos\r\n\r\n24-Jeandre Neves Paretes\r\n\r\n25-Jhonatan Silva Gomes\r\n\r\n26-Juan Carlos Roig de Oliveira\r\n\r\n27-Juliana Verly dos Santos\r\n\r\n28-Leonardo Dias Paulino de Carvalho\r\n\r\n29-Leonardo Schuenck Freiman\r\n\r\n30-Letícia Macedo Dias\r\n\r\n31-Lohranna Rodrigues Lima de Araujo\r\n\r\n32-Luanna Braga de Mello\r\n\r\n33-Lucas Andrade dos Santos\r\n\r\n34-Lucas Oliveira Machado\r\n\r\n35-Lucia dos Santos Lemos\r\n\r\n36-Luciana de Oliveira Vieira\r\n\r\n37-Magda Lúcia Machado Moraes\r\n\r\n38-Marcele Mendes de Souza\r\n\r\n39-Marcio Ribeiro dos Santos\r\n\r\n40-Marcos Haroldo de Oliveira Faria\r\n\r\n41-Marcus Vinícius Marques Máttar de Faria\r\n\r\n42-Maria Aparecida Arruda\r\n\r\n43-Maria Rita Boaventura\r\n\r\n44-Matheus Ieker dos Santos Lopes\r\n\r\n45-Nathalia Belem Fagundes\r\n\r\n46-Pedro Paulo Benedito Vital\r\n\r\n47-Roberto Levinstein\r\n\r\n48-Rodrigo Fernandes Ribeiro\r\n\r\n49-Rogerio Muniz Escano\r\n\r\n50-Rômulo Fernandes Ramos\r\n\r\n51-Ryann dos Santos Almeida\r\n\r\n52-Sabrinnah Leardini Bafica Coelho\r\n\r\n53-Sandro Pinto da Silva\r\n\r\n54-Suellen Branco de Paula\r\n\r\n55-Tassiana Martins Rosa Ramos\r\n\r\n56-Thaís Rodrigues da Silva\r\n\r\n57-Thiago Menezes Barros\r\n\r\n58-Vinicius Oliveira Fontes\r\n\r\n59-Willians Nardacci dos Reis\r\n\r\n60-Yasmim Gobbi Starachan\r\n\r\n61-Yuri Barros Passos\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via dos certificados dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental, nos Exames Supletivos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Carlos Henrique Rangel Rodrigues\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Moisés da Silva Rocha\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leonardo Lopes dos Santos\r\n\r\n02-Marcela Silva Lima\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jair Lopes Correa\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fabricio Detrano da Silva\r\n\r\n02-Jeferson Evaristo Manzani\r\n\r\n03-Sonia Pimentel da Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Queliane Ferreira Figueira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Salomão de Souza\r\n\r\n02-Marcia Aparecida Diniz Petry\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Abilio Jose Neves Pimenta\r\n\r\n02-Abraão Vasconcelos das Neves\r\n\r\n03-Alessandro Lima de Almeida\r\n\r\n04-Alexsandro dos Santos Oliveira\r\n\r\n05-Aline Santana Loyola\r\n\r\n06-Allain de Mello Gomes\r\n\r\n07-Ana Carla Fontes Venancio de Lima\r\n\r\n08-Ana Carolina Augusto Rosa de Almeida\r\n\r\n09-Ana Cristina Fontes Chermauti\r\n\r\n10-Ana Paula da Silva Pereira\r\n\r\n11-André Luiz Barrozo Pinto de Lemos\r\n\r\n12-Andreas Kokkinovrachos\r\n\r\n13-Andressa Santiago Bispo\r\n\r\n14-Antonio Manoel Cirilo Balensifer\r\n\r\n15-Beatriz Felicio Barbosa\r\n\r\n16-Bruna da Silva Aguiar Barbosa\r\n\r\n17-Bruna Amendola\r\n\r\n18-Bruno Ricardo Reis de Sá Moraes\r\n\r\n19-Caio Celio Silva de Almeida\r\n\r\n20-Camila Pinto da Costa\r\n\r\n21-Camile Martins Cavalcanti\r\n\r\n22-Camylla de Oliveira Pacheco\r\n\r\n23-Carlos Bogos Gulbenkian\r\n\r\n24-Carolina Jovino Marques Menezes Rocha\r\n\r\n25-Caroline Rodrigues Silva\r\n\r\n26-Cassio Moraes de Aguiar\r\n\r\n27-Cedric Rangel Salotto\r\n\r\n28-Cláudia Conceição Fialho da Silva\r\n\r\n29-Débora Ferreira Santos\r\n\r\n30-Débora Hellen Lima Santos\r\n\r\n31-Dhiogo Januario dos Santos\r\n\r\n32-Diego Alves Lima\r\n\r\n33-Diego do Nascimento Araujo\r\n\r\n34-Douglas Esteves Teixeira\r\n\r\n35-Erica Cristina de Almeida Ferreira\r\n\r\n36-Érika Miranda Vigorito\r\n\r\n37-Ester de Aguiar Pinto\r\n\r\n38-Fábio Reis Francisco das Chagas\r\n\r\n39-Felipe dos Santos Garcia\r\n\r\n40-Felippe Arruda Fernandes\r\n\r\n41-Fernanda Motta Pereira\r\n\r\n42-Fernando Henrique Oliveira Silva\r\n\r\n43-Fernando Loureiro Romão da Silva\r\n\r\n44-Fernando Moreira Ferreira\r\n\r\n45-Flávia Valverde de Macedo Silva\r\n\r\n46-Franciani Helena Lage dos Santos\r\n\r\n47-Frederico Lisowski\r\n\r\n48-Gabriel do Amaral Karl\r\n\r\n49-Gabriel Ferreira dos Prazeres Ribeiro\r\n\r\n50-Gabriel Santos da Silva Gonçalves\r\n\r\n51-Gabriel Soares Oliveira Chagas\r\n\r\n52-Germana Kelmer de Abreu\r\n\r\n53-Giovanna Donati\r\n\r\n54-Gisele Camarte dos Reis\r\n\r\n55-Gizelia Oliveira Caetano\r\n\r\n56-Guilherme da Rocha Gomes\r\n\r\n57-Hayner Laczynski Braz Ferreira\r\n\r\n58-Hugo Lacis Lemos\r\n\r\n59-Ian Robert Coelho de Farias\r\n\r\n60-Igor da Costa Coelho\r\n\r\n61-Igor Oscar Souza dos Reis\r\n\r\n62-Ivaldo de Almeida Albuquerque\r\n\r\n63-Ive Luiz Ribeiro e Souza\r\n\r\n64-Izaias Costa Teixeira\r\n\r\n65-Jaçanã Adelmianne Moreira\r\n\r\n66-Jacqueline de Paula Silva\r\n\r\n67-Jamil de Lima Barbosa da Silva Júnior\r\n\r\n68-Jéssica Sabrine da Silva Pacheco\r\n\r\n69-Joana Paiva Dalvi\r\n\r\n70-João Eduardo Gleich Lopes\r\n\r\n71-Joelma Silva de Oliveira\r\n\r\n72-José Claudio da Silva\r\n\r\n73-Joselito dos Santos Oliveira\r\n\r\n74-Julia Açucena Gonzaga\r\n\r\n75-Julia Farias de Mesquita\r\n\r\n76-Júlia Fernandes Coelho\r\n\r\n77-Julia Rodrigues da Silva\r\n\r\n78-Juliana Carpinelli Matias\r\n\r\n79-Juliana Carvalho da Silva\r\n\r\n80-Juliana Keller Maura\r\n\r\n81-Juliana Ribeiro Ferreira\r\n\r\n82-Karen Passos Peixoto\r\n\r\n83-Lais Moreira Cavalcante\r\n\r\n84-Lara Zajdenwerg Nascimento\r\n\r\n85-Leandro de Paula Ramalho\r\n\r\n86-Leandro Queiroz Nunes\r\n\r\n87-Leonardo Alta de Araujo\r\n\r\n88-Leonardo Borges Correia Lima\r\n\r\n89-Leonardo da Silva Santos\r\n\r\n90-Leonardo Ribeiro Paschoal\r\n\r\n91-Leticia Anacleto Sepúlvida\r\n\r\n92-Lívia Câmara Moura\r\n\r\n93-Luan Alexandre Coutinho Cruz\r\n\r\n94-Luanna Pereira da Matta\r\n\r\n95-Lucas de Barros Guimarães\r\n\r\n96-Lucas Pereira Lemos\r\n\r\n97-Luciana Sales Spedo\r\n\r\n98-Luciano Mota da Silva\r\n\r\n99-Luciano Rangel de Melo\r\n\r\n100-Luiz Ricardo Coimbra Marques\r\n\r\n101-Marcella Rodrigues Oliveira da Silveira\r\n\r\n102-Marcello Mynssen Carvalho\r\n\r\n103-Marcelo da Silva de Souza\r\n\r\n104-Marcos Paulo de Lima Santana\r\n\r\n105-Maria Beatriz Ramalho de Oliveira\r\n\r\n106-Maria Chafir Meira de Castro\r\n\r\n107-Maria Laura Vianna Pio Pedro\r\n\r\n108-Marianna Machado Cicero\r\n\r\n109-Marllon Cesar da Fonseca Vasques\r\n\r\n110-Matheus Machado Cunha Pereira\r\n\r\n111-Matheus Meireles Vieira Lopes Pinto\r\n\r\n112-Matheus Santos Maia Gomes\r\n\r\n113-Matheus Silva Pacheco de Andrade\r\n\r\n114-Mayara Carvalho da Silva\r\n\r\n115-Maycon de Souza Reis\r\n\r\n116-Michael Dennis Souza de Oliveira\r\n\r\n117-Milena Moderno Ferreira\r\n\r\n118-Mylena Machado da Costa Ferreira\r\n\r\n119-Natália Benjamin Pizzo\r\n\r\n120-Natalia Marques de Almeida\r\n\r\n121-Nathan Delgado Gomes\r\n\r\n122-Osvaldo Silva de Oliveira\r\n\r\n123-Paulo Rossi Croce\r\n\r\n124-Pedro Henrique Crespo Nogueira\r\n\r\n125-Pedro Telles de Souza Pimenta Raposo\r\n\r\n126-Priscila Pessanha Abreu\r\n\r\n127-Priscila Salarini Monteiro de Lucena\r\n\r\n128-Rafael Arruda Bueno Carolino\r\n\r\n129-Rafael Ferreira Vianna\r\n\r\n130-Rafael Gomes da Silva Felix\r\n\r\n131-Rafael Gonçalves Silva\r\n\r\n132-Rafael Mendes Martins Cadena Oliveira\r\n\r\n133-Rafael Pereira Fontes\r\n\r\n134-Raffael Roberto Leite de Souza Luz\r\n\r\n135-Ramon Guimarães Rodrigues\r\n\r\n136-Raphael Leone Conceição Caminha\r\n\r\n137-Raul de Barros Figueiredo\r\n\r\n138-Rava Caldeira de Andrada Vieira\r\n\r\n139-Rayanne de Souza Assis\r\n\r\n140-Rebeca Lorenzo Martinez\r\n\r\n141-Renan de Almeida Gomes Mendoza\r\n\r\n142-Roan Cardoso Ramos Santana de Oliveira\r\n\r\n143-Roberta Cavalcante de Oliveira\r\n\r\n144-Roberta Cristina Barbosa de Souza\r\n\r\n145-Rodrigo Cesar Nunes dos Santos\r\n\r\n146-Rodrigo Pacheco da Silva de Aguiar\r\n\r\n147-Rogerio Dantas Diniz Junior\r\n\r\n148-Ruth Patricia Salinas\r\n\r\n149-Ryellen de Souza Joaquim\r\n\r\n150-Sergio Coutinho Alexandre\r\n\r\n151-Sonara Duarte da Costa\r\n\r\n152-Stephanie Oliveira dos Santos\r\n\r\n153-Taércio Santos Marques Junior\r\n\r\n154-Tainá Morais de Oliveira\r\n\r\n155-Talita Aciole de Moura\r\n\r\n156-Tania Jesus dos Santos\r\n\r\n157-Tayrone Candido dos Santos\r\n\r\n158-Thatiane Cristine Oliveira dos Santos\r\n\r\n159-Thiago Barbosa da Silva Bastos\r\n\r\n160-Thiago Santos Bezerra Andrade da Silva\r\n\r\n161-Tiago de Souza Franco\r\n\r\n162-Víctor Hugo de Moraes Chipoline\r\n\r\n163-Vinicius Batista da Silva\r\n\r\n164-Vinícius Ferraz Neves\r\n\r\n165-Vinícius Guerra Gama Vieira\r\n\r\n166-Vinicius Henrique Martins\r\n\r\n167-Yasmim Vasconcellos Alves\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 119-Philippe Wolf Castro\r\n\r\nLeia-se: 119-Philippe Wolff Castro\r\n\r\nD.O. DE 05.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 65 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Rosângela da Graças Polato\r\n\r\nLeia-se: 01-Rosângela das Graças Polato\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niteroi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Pinto de Souza\r\n\r\n02-Maxsiana Claudência de Lima Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Isabela Rosa Lima\r\n\r\n02-Karynna Lopes Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elizandra Alves Pereira\r\n\r\n02-Vanêssa Alzira Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Albert Santiago de Souza Mélo\r\n\r\n02-Alcione Alves de Souza\r\n\r\n03-Alexandra Gregório de Rezende\r\n\r\n04-Bruna Grazielle Queiroz\r\n\r\n05-Bruna Martins Alves\r\n\r\n06-Carolina Menegardo Ribeiro\r\n\r\n07-Chaylon Chagas de Oliveira Pereira\r\n\r\n08-Crislaine dos Santos\r\n\r\n09-Daniel Lourenço Pacheco da Silva\r\n\r\n10-Danielle de Souza Santos\r\n\r\n11-Helena de Souza Tavares\r\n\r\n12-Luã Rodrigues Neves\r\n\r\n13-Luana Felix Moraes Lima\r\n\r\n14-Marcelle Ramalho dos Santos\r\n\r\n15-Marcos Correia de Carvalho\r\n\r\n16-Maria Carolina Rangel Magalhães\r\n\r\n17-Mariana Alves Souza\r\n\r\n18-Matheus da Conceição Nunes\r\n\r\n19-Paola Corrêa de Sant'Anna Berbat\r\n\r\n20-Raíssa de Moura Figueiredo\r\n\r\n21-Samara Marinho Ramos da Silva\r\n\r\n22-Ygor Medeiros Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Patricio Gomes\r\n\r\n02-Ana Karolina de Souza Almeida\r\n\r\n03-Caroline dos Reis Rodrigues\r\n\r\n04-Caroline Marques Pereira\r\n\r\n05-Claudio Roberto Monteiro da Silva\r\n\r\n06-Daniele Pereira Silva\r\n\r\n07-Danúbia Pinheiro Belo\r\n\r\n08-Diogo Souza Silva\r\n\r\n09-Emerson Pereira de Souza Justem\r\n\r\n10-Felipy Silva Bernardo Sena\r\n\r\n11-Gabriela Ferreira Nunes\r\n\r\n12-Guilherme Alonso Patricio Gomes\r\n\r\n13-Guilherme Gomes Ribeiro da Silva\r\n\r\n14-João Vieira de Medeiros Filho\r\n\r\n15-Júlia Norberto Velasco\r\n\r\n16-Juliana Pereira da Silva\r\n\r\n17-Larissa Roberta do Couto Cruz\r\n\r\n18-Lucas Ayres Feitosa\r\n\r\n19-Luiz Claudio Rezende Alceno\r\n\r\n20-Luiza Silva Cruz\r\n\r\n21-Matheus Ayres Feitosa\r\n\r\n22-Natalia Camara de Oliveira\r\n\r\n23-Nathália dos Santos Ignacio\r\n\r\n24-Pâmela Santos Lima\r\n\r\n25-Rafael dos Santos Ferreira\r\n\r\n26-Rayane Vieira de Oliveira\r\n\r\n27-Silvana Venancio dos Santos\r\n\r\n28-Walkiria Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda de Almeida Costa\r\n\r\n02-Breno Lucas da Silva\r\n\r\n03-Fernanda Silva de Souza\r\n\r\n04-Giovane Crivella Veríssimo da Fonseca\r\n\r\n05-Jhonatan Goulart Marchon Portilho\r\n\r\n06-Julia Oliveira da Silveira\r\n\r\n07-Jullye Limoeiro Mourão\r\n\r\n08-Kamyla Cassia Golas Leite\r\n\r\n09-Lucas da Cruz Pereira\r\n\r\n10-Lucas Ramos Fernandes\r\n\r\n11-Moyses Treiger Neto\r\n\r\n12-Pâmella Fernandes Martins da Costa Silva\r\n\r\n13-Raphaela Villela Gomes\r\n\r\n14-Ronald Pedro Igidio da Silva\r\n\r\n15-Tamires Ferreira Venancio\r\n\r\n16-Thabata Costa de Souza\r\n\r\n17-Thays Silva Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vinicius de Oliveira Pinto\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carem Leite Melo Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Eduardo dos Santos Lourenço\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Rosa Pires Magalhães\r\n\r\n02-Raquel Vaz da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria Ana dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thiago Alves Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Douglas Lopes da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Auro Mota Etiene\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Aparecida de Souza\r\n\r\n02-Alessandra Machado Amorim\r\n\r\n03-Clayson Damasio do Espirito Santo\r\n\r\n04-Devanilde dos Santos Vidal\r\n\r\n05-Eliane Alexandrina dos Santos\r\n\r\n06-Eliane Machado da Silva Rodrigues\r\n\r\n07-Igino Moraes dos Reis\r\n\r\n08-Jorge Luiz da Silva Reis\r\n\r\n09-Konstanze Farias da Silva Cunha\r\n\r\n10-Lis Armond\r\n\r\n11-Luiz Claudio Guedes Brandão\r\n\r\n12-Maria Luana Gonçalves Silva\r\n\r\n13-Mariana Vianna Vassoler\r\n\r\n14-Marilda Costa Longa\r\n\r\n15-Michelle Barbosa Vianna\r\n\r\n16-Osnan Rocha Martins\r\n\r\n17-Rossini Lacerda Patricio Junior\r\n\r\n18-Sueli dos Santos Vasconcelos Brazil\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Angel Teresa da Silva Costa Mello\r\n\r\n02-Barbara Rosa Bonifacio\r\n\r\n03-Daiana Moreira Nunes\r\n\r\n04-Dayane Rodrigues da Cunha Bernardo\r\n\r\n05-Fernanda Oliveira de Sousa\r\n\r\n06-Jeronimo Medeiros da Silva\r\n\r\n07-Leandro Rodrigues Sergio de Souza\r\n\r\n08-Marcos Vinicius da Silva Cabral Cardoso\r\n\r\n09-Michele da Silva Bomfim\r\n\r\n10-Pierre Batista do Amaral\r\n\r\n11-Rayane Souza da Silva\r\n\r\n12-Ricardo Luiz Costa Arantes Filho\r\n\r\n13-Rosely Borges de Azevedo\r\n\r\n14-Thiago Gomes da Silva Euzebio\r\n\r\n15-Vitor Azevedo Maia\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.08.99\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\n12-Patrícia Candido da Costa\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n01-Patrícia Candido da Costa\r\n\r\nD.O. DE 20.09.2001\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 30-Rosilaine Ferreira Veloso\r\n\r\nLeia-se: 30-Rosilaine Matos Veloso\r\n\r\nId: 1484016"
                    ],
                    "1483312": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Felipe Andrade de Oliveira\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS SENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Elenice Santos Aguiar \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rosemeri Alves dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO : 2011\r\n\r\n01-Adriane Pereira\r\n\r\n02-Amanda Viana Araujo\r\n\r\n03-Andreza Lameira Valle\r\n\r\n04-Antonio Carlos Rodrigues Ramos\r\n\r\n05-Barbara Corrêa de Barros\r\n\r\n06-Chalita da Silva Moreira\r\n\r\n07-Cíntia Moreira Costa\r\n\r\n08-Darlen Gomes Henriques\r\n\r\n09-Dayane dos Santos Faria\r\n\r\n10-Débora dos Santos Henriques\r\n\r\n11-Deila dos Santos Merence\r\n\r\n12-Divania Duarte Porto\r\n\r\n13-Douglas de Oliveira Matias \r\n\r\n14-Edilânia Gomes Rangel\r\n\r\n15-Enoan Moura Junqueira\r\n\r\n16-Fernanda Barreto da Conceição\r\n\r\n17-Flávia Teixeira dos Santos\r\n\r\n18-Gabriela Fernandes Matta\r\n\r\n19-Gelbia Bento da Silva\r\n\r\n20-Ingrid da Silva Mendes\r\n\r\n21-Jayanna de Souza Gomes\r\n\r\n22-Jéssica Rangel das Chagas\r\n\r\n23-Jocielio Azeredo Ribeiro\r\n\r\n24-Jordana Lemos dos Santos\r\n\r\n25-Juliana Costa Moreira Manhães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Henoque da Hora Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Allan Viana Terra\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Meiriane Ribeiro Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Janaína Francisco Nogueira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Varre-Sai, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Medio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PP-PAEM 11-181463 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Angelica da Silva Vieira Nunes\r\n\r\n02-Cristina Borges de Oliveira Ramos\r\n\r\n03-Elivelton Geraldo de Almeida\r\n\r\n04-Gutierres Carlos Potente da Silva\r\n\r\n05-João Marcelo Dias de Castro\r\n\r\n06-Josafá de Oliveira Lima\r\n\r\n07-Marcelo Fernandes Barsani\r\n\r\n08-Marco Antônio Ferreira Rosa\r\n\r\n09-Roselí do Canto Souza\r\n\r\n10-Sebastião Aylton Gomes de Pinho\r\n\r\n11-Sidnei Antônio da Silva\r\n\r\n12-Vanderson Luiz Ferreira Gualtieri\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Varre-Sai, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluíu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcelo Henrique de Souza Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Varre-Sai, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluiram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ângela Maria Batista Gripp\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luiz Fernando de Alcântara Miranda\r\n\r\n02-Sidele Laurinda Silva Dutra\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mateus França Seguro de Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 479-MÁRIO SIMÃO ASSAF\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 479- MÁRIO SIMÃO ASSAF, Regional Serrana II, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Siqueira dos Santos Amaral\r\n\r\n02-Ana Kely Moraes Leoncio\r\n\r\n03-Andressa Cristina Ramos do Espirito Santo\r\n\r\n04-Bruno Augusto da Silva\r\n\r\n05-Bruno Conceição Salvaya de Souza\r\n\r\n06-Célia das Dores Oliveira\r\n\r\n07-Cristiane Lopes da Silva Rodrigues\r\n\r\n08-Deise Lucia Carvalho dos Santos\r\n\r\n09-Diego da Silva Cubas\r\n\r\n10-Felipe Berriel Oliveira\r\n\r\n11-Géssica da Silva Pessanha\r\n\r\n12-Guilherme de Lima Busquet\r\n\r\n13-Gustavo Esteves da Conceição\r\n\r\n14-Jeferson Maicon Barbosa Silveira\r\n\r\n15-Jéssica Jovita Cassimiro\r\n\r\n16-Jessica Silva de Paula\r\n\r\n17-Josimar Saldanha de Oliveira\r\n\r\n18-Joyce Reis Barcelos\r\n\r\n19-Letícia Ferreira Silva de Oliveira\r\n\r\n20-Marcilene Pereira Teles\r\n\r\n21-Pollyana Pacheco da Conceição\r\n\r\n22-Rayza Silva Moretho\r\n\r\n23-Romilda Brito da Silva\r\n\r\n24-Thayroni Oliveira da Silva\r\n\r\n25-Thiago Miranda da Silva\r\n\r\n26-Viviane Pereira Pagliasse\r\n\r\n27-Walter Merlin Pereira\r\n\r\n28-Wellington da Silva Duarte\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aleandra Wanderosck de Farias Silva\r\n\r\n02-Ana Caroline Ferreira da Fonseca\r\n\r\n03-Carolene da Silva Anselmé\r\n\r\n04-Caroline da Conceição Ribeiro\r\n\r\n05-David Jhonata Rangel Gomes\r\n\r\n06-Gisele de Oliveira Pires\r\n\r\n07-Hugo Gomes dos Santos\r\n\r\n08-Ingredy Kopke Gonçalves\r\n\r\n09-Lidiane de Carvalho Cardozo\r\n\r\n10-Marcos Paulo Ferreira de Souza\r\n\r\n11-Marilúcio Teixeira Corrêa\r\n\r\n12-Michele Almada Ismerio\r\n\r\n13-Mônica Pagliasse da Cunha\r\n\r\n14-Orlando Pires Marques Junior\r\n\r\n15-Paula Dayanna da Silva\r\n\r\n16-Paula Maciel\r\n\r\n17-Paulo Roberto da Conceição Costa Filho\r\n\r\n18-Peterson da Conceição Dornelas\r\n\r\n19-Raquel de Oliveira Bento\r\n\r\n20-Ricardo Silva Sousa Filho\r\n\r\n21-Thamara Werly Coelho\r\n\r\n22-Thiago Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n23-Vanessa Leandro Machado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH \r\n\r\nCAVALCANTI SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 M - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diego da Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elias Expedito de Sousa Santos\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcos Vinícius Carvalho de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Priscila Pereira de Assis\r\n\r\n02-Quezia Cristina Alvarenga Marques\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-João Batista de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jayna Fernanda Souza dos Reis\r\n\r\n02-Kellen Cristina dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ednilson Figueiredo de Assis\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Natalia Menezes de Sales\r\n\r\n02-Vitor Hugo Paes de Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Yuri Ferreira Gracio\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Angelica Jorge Kaizer Araujo\r\n\r\n02-Gustavo Henrique Pereira Salgado\r\n\r\n03-Marcelo Augusto de Assis Brito\r\n\r\n04-Mayara da Silva Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andreia Bonifacio Santiago\r\n\r\n02-Anna Caroline Dhali Reis e Silva\r\n\r\n03-Diogo de Assis Viana\r\n\r\n04-Heloísa Paula dos Santos\r\n\r\n05-Isabela Cunha Alves da Silva\r\n\r\n06-Sabrina Cardoso Mendonça Lopes\r\n\r\n07-Silvana Gonçalves dos Santos\r\n\r\n08-Wescley Marques da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Caroline Figueiredo Francisco\r\n\r\n02-Andreza Cristine Machado Pereira\r\n\r\n03-Antonio Carlos Theodoro\r\n\r\n04-Edson Botelho Pacheco\r\n\r\n05-Monique Eveli Thome de Paiva\r\n\r\n06-Rafaela Mendonça de Almeida Barbosa\r\n\r\n07-Yasmin André Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jose Eduardo Gomes da Silva\r\n\r\n02-Lucas de Aquino Gonçalves\r\n\r\n03-Luiz Henrique Motta Machado\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jefferson da Silva Ambrozio\r\n\r\n02-Luciano Gomes Antunes de Almeida\r\n\r\n03-Rogerio de Oliveira Varella Junior\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana Bezerra da Silva\r\n\r\n02-Laiane Martins Alexandre\r\n\r\n03-Luciana Andrade da Silva\r\n\r\n04-Maria Cristina Pereira da Costa Gomes\r\n\r\n05-Maria Ester da Silva\r\n\r\n06-Thais Saioron Rosa\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila Nogueira Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Vanessa Luzia de Castro Quadrado dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 323 - MARIA WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 323 - MARIA WERNECK DE CASTRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diogo Bento Duarte\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elvis Medeiros da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Guilherme Rodrigues\r\n\r\n02-Lígia de Albuquerque Sobreira\r\n\r\n03-Priscila Fernandes Neto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Letícia Cristhine de Souza Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cassio Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jonas da Silva Furtado\r\n\r\n02-Gean da Silva Furtado\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sidinei Dantas de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna Moreira Borges\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniele Paiva da Silva\r\n\r\n02-Francisco Gomes da Silva Filho\r\n\r\n03-Suzana Oliveira de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniel Rodrigues Candido\r\n\r\n02-Rhamine Oliveira Miguelez\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna Pereira da Silva\r\n\r\n02-Eduardo Diniz Olegario de Figueiredo\r\n\r\n03-Francilene Maria do Nascimento\r\n\r\n04-Juliano Cardozo de Jesus\r\n\r\n05-Kelly Cristina Dias da Silva\r\n\r\n06-Liliane Pinheiro da Silva\r\n\r\n07-Rodrigo Baptista Caldeira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eliana Santos Silva\r\n\r\n02-Elenice Nogueira da Silva\r\n\r\n03-Felipe Gustavo Severo Silva \r\n\r\n04-Joseane Pinheiro Pereira\r\n\r\n05-Gleiciane Alves da Silva\r\n\r\n06-Melquesedec de Brito Xavier Junior\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Erika Maria de Oliveira Calado\r\n\r\n02-Marivaldo Pereira Barros Junior\r\n\r\n03-Wellington Luiz de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carla Rejane Soares Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andressa Reis da Cruz\r\n\r\n02-Raissa Nascimento e Ladislau\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fábio Monteiro da Costa\r\n\r\n02-Maria Bezerra Matias\r\n\r\n03-Ricardo Pereira Passos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Denise Pereira de Souza\r\n\r\n02-Edison de Sena Antunes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 323 - MARIA WERNECK DE CASTRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Claudia Soares de Brito\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 323 - MARIA WERNECK DE CASTRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Monique Pereira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 323 - MARIA WERNECK DE CASTRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eva Maria França Alvarenga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tiago Alves de Araujo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 432 - ALBERTO CAVALCANTI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 432 - ALBERTO CAVALCANTI, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raí Duarte Jales\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Teixeira\r\n\r\n02-Augusto Pereira Alvim de Farias\r\n\r\n03-Beatriz Santos Amorim\r\n\r\n04-Felipe de Assis de Sousa\r\n\r\n05-Jean Carlos da Silva Rosa\r\n\r\n06-Juliana Mattos da Silva\r\n\r\n07-Lucas Murilo de Paiva\r\n\r\n08-Maria Angelica Ramos Souza Lemos\r\n\r\n09-Nathalia Alves da Silva\r\n\r\n10-Rodrigo Martins Damasceno\r\n\r\n11-Ruan Duarte Jales\r\n\r\n12-Susan Gomes da Conceição\r\n\r\n13-Thais Ramos da Silva\r\n\r\n14-Wallace Mota do Nascimento\r\n\r\n15-Yago Sampaio Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Andressa Dias Siqueira\r\n\r\n02-Camile de Sousa Sampaio\r\n\r\n03-Diego Evangelista de Oliveira\r\n\r\n04-Elvis de Oliveira Pinto Vidal\r\n\r\n05-Erick Silva de Carvalho\r\n\r\n06-Fernando Nascimento Gomes da Silva\r\n\r\n07-Flavia Marquet Carmo\r\n\r\n08-Pâmela Gomes Teixeira\r\n\r\n09-Rafael de Mello Neto\r\n\r\n10-Raiza Cesário de Sant'Anna\r\n\r\n11-Tatiane de Oliveira Ayrosa Braga\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carolina Teixeira da Silva\r\n\r\n02-Claudinei da Silva Braga\r\n\r\n03-Elias Martins da Silva\r\n\r\n04-Fernanda Freire Soares da Silva\r\n\r\n05-Quitéria Geane Sousa Tomaz\r\n\r\n06-Raimunda Nascimento de Oliveira\r\n\r\n07-Sebastião Franquilino dos Santos\r\n\r\n08-Sttefany Caroline Ferro da Luz\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Vieira Borges\r\n\r\n02-Ana Paula Ramos Lemos\r\n\r\n03-Cássia Carla Reis\r\n\r\n04-David Leandro de Oliveira \r\n\r\n05-Eduardo Nascimento de Oliveira\r\n\r\n06-Fabiana Cristina da Silva Cunha\r\n\r\n07-Joice Santos Nunes de Barros\r\n\r\n08-Laura Mota de Oliveira \r\n\r\n09-Leandro dos Santos Santa Anna\r\n\r\n10-Luciana Ramos Gomes\r\n\r\n11-Magdalla Freire Soares\r\n\r\n12-Rafael Pereira Iorio Martellote\r\n\r\n13-Ronaldo Teles dos Santos\r\n\r\n14-Tatiane da Silva dos Santos \r\n\r\n15-Tatiane de Souza Teixeira\r\n\r\n16-Thiago da Silva Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andre de Melo Celestino\r\n\r\n02-Bruno Santos da Silva\r\n\r\n03-Cleiton Daniel da Silva\r\n\r\n04-Daiane Rodrigues de Souza\r\n\r\n05-Erick Douglas Alves Rosa Lima\r\n\r\n06-Israel de Souza\r\n\r\n07-Jorge Alberto de Sá Neto\r\n\r\n08-Joseane Lopes Barbosa\r\n\r\n09-Raquel Cristina Maria de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 432 - ALBERTO CAVALCANTI, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniele Chagas de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Loyola Alves\r\n\r\n02-Gilmara Ferreira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Brenda Macedo Américo\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adson Sabino Pereira \r\n\r\n02-Allef Yahoo Freitas Losqui\r\n\r\n03-André Luís Bizarro Barreto\r\n\r\n04-André Luiz de Castro Ribeiro\r\n\r\n05-Bruno Santana de Souza\r\n\r\n06-Carlos Eduardo Honório da Silva\r\n\r\n07-Denner Bazeth da Silveira Santos\r\n\r\n08-Edson Vicente Coelho da Silva Júnior \r\n\r\n09-Felipe da Silva Fernandes\r\n\r\n10-Hugo de Oliveira Carlete\r\n\r\n11-João Victor Bêtta Duarte Quaresma\r\n\r\n12-Júlia Rita Menezes de Mattos Nicoláo\r\n\r\n13-Juliana De Souza Dofini\r\n\r\n14-Kaio César Fernandes\r\n\r\n15-Letícia Resende Rocha da Paixão\r\n\r\n16-Lucas de Souza Gomes\r\n\r\n17-Lucas Maciel Volpato\r\n\r\n18-Marcos Phylipe Ramos do Espírito Santo\r\n\r\n19-Matheus Cerqueira Gonçalves Nunes\r\n\r\n20-Patrick Carvalho Oliveira\r\n\r\n21-Patrick Emanuel Campbel Bizarro \r\n\r\n22-Rodrigo Machado Rodrigues\r\n\r\n23-Rodrigo Ribeiro Mafra\r\n\r\n24-Samela Maria da Silva Donato Possidone\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Fonseca Telles \r\n\r\n02-Ana Paula Machado Vaz Alves \r\n\r\n03-Ângela Kênia da Silva Maceio\r\n\r\n04-Anna Caroline de Moraes de Souza\r\n\r\n05-Beatriz da Silva Rosa\r\n\r\n06-Carleize da Silva Sobrinho\r\n\r\n07-Creuziene Aparecida Pinto\r\n\r\n08-Daiane de Freitas Gomes Cardoso\r\n\r\n09-Dayana Durval da Cruz\r\n\r\n10-Flávia Maria Moreira\r\n\r\n11-Flaviana dos Santos Silva \r\n\r\n12-Gislaine Duarte da Silva\r\n\r\n13-Júlia Cássia Viana\r\n\r\n14-Karolyne Ariel de Oliveira Dutra\r\n\r\n15-Kassiana Aparecida Cristofore Simone\r\n\r\n16-Kathleen de Jesus Gomes\r\n\r\n17-Laleska Rezende Peçanha Guimarães\r\n\r\n18-Laura de Almeida Gloria Lucio\r\n\r\n19-Lennon Carvalho Rodrigues\r\n\r\n20-Lorena Coelho Betta\r\n\r\n21-Lyvia Antônia Medeiros Prevatto\r\n\r\n22-Marcella Carvalho de Lima\r\n\r\n23-Maria Carolina Miguel da Silva\r\n\r\n24-Maria Franzini Porto de Oliveira\r\n\r\n25-Maria Iêda Zambotti Carvalho \r\n\r\n26-Maxilaine Viperino da Silva Gregorio\r\n\r\n27-Paola Silva de Freitas\r\n\r\n28-Tamara de Souza Oliveira\r\n\r\n29-Thaize de Oliveira Carvalho\r\n\r\n30-Thamyres Mores de Carvalho\r\n\r\n31-Thayty Aparecida Augustinho Garcia\r\n\r\n32-Vinicius Reis de Souza\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Santos da Silva Tavares\r\n\r\n02-Alini de Fátima Pizano da Silva\r\n\r\n03-Ana Flávia Fernandes\r\n\r\n04-Anderson Henrique Souza da Silva\r\n\r\n05-Arléia Pires\r\n\r\n06-Bianca de Souza Silva Citelli\r\n\r\n07-Camila Maria Figueira Rossi\r\n\r\n08-Catia Patusco Rosa do Nascimento\r\n\r\n09-Deliane Rodrigues Machado\r\n\r\n10-Eduarda Ferrari de Souza Chaves\r\n\r\n11-Gutierre de Oliveira\r\n\r\n12-Jean de Amorim Pereira\r\n\r\n13-Jonathan Fernandes de Oliveira\r\n\r\n14-Kátia Christina Ribeiro da Silva\r\n\r\n15-Lícia Oliveira Izidoro\r\n\r\n16-Lidiane Zambrotti Pralon\r\n\r\n17-Maira Cristiane Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Marco Antonio Silva Teixeira Filho\r\n\r\n19-Marcelle Nágila Pavão\r\n\r\n20-Marilanda da Silva\r\n\r\n21-Marlon Medeiros de Souza\r\n\r\n22-Maryana Monteiro Prevatto\r\n\r\n23-Maykielle Aparecida da Silva\r\n\r\n24-Nadylaine Conceição Ribeiro da Silva\r\n\r\n25-Nathália Vieira de Oliveira\r\n\r\n26-Raquel Aparecida Rangel da Silva\r\n\r\n27-Rayana de Fátima Silva Monteiro\r\n\r\n28-Suellen Brevis Sant'Ana\r\n\r\n29-Tayson Henrique de Freitas\r\n\r\n30-Thaiane Maria Lazaroni Pereira\r\n\r\n31-Thais Suellen de Faria\r\n\r\n32-Thalita da Silva Thurler\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluíu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Kathyn de Almeida Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO: NORMAL \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rudyerd Gonçalves Aparecido Lourenço Hungaro Reis\r\n\r\n02-Taís da Silva Macedo\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO, Regional, Noroeste Fluminense, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paulo Sergio Caldeira Prevatto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-David Vieira Duarte Rodrigues\r\n\r\n02-Welliton Amaral Ferreira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Walquíria Teixeira do Valle Ferreira\r\n\r\nId: 1483312"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1483227": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato nº 54/2012. PARTES: UERJ e a Empresa TORRE ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA-EPP. OBJETO: Fica prorrogado o prazo contratual por 45 dias, contados de 21/04/2013 a 04/06/2013. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 7826/UERJ/2011. \r\n\r\nId: 1483227. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1483333": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Aditivo ao Termo de Cooperação n° 0050.0022732.06.4 (Instrumento Contratual n° 4600283577). PARTES: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e a UERJ. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho. DATA DE ASSINATURA: 01/02/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ n° 3857/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Memorando de Entendimento. PARTES: Organização Internacional do Trabalho, representada pela Oficina Internacional do Trabalho e a UERJ. OBJETO: Regula a cooperação entre as partes para a criação da Cátedra de Proteção Social e Trabalho Decente na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2013. VIGÊNCIA: 3 (três) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ n° 274/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRCRJ e a UERJ. OBJETO: O apoio financeiro visando à realização de estudos, pesquisas, eventos acadêmicos e outras atividades que, ao contribuírem para o aprimoramento técnico do profissional de contabilidade, cooperem para reduzir o número de autuações por parte da Fiscalização deste CRCRJ provocadas por erros técnicos. VALOR: R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2010. VIGÊNCIA: 22 (vinte e dois) meses a partir do dia 1° de dezembro de 2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ n° 10548/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação. PARTES: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRCRJ e a UERJ. OBJETO: O CRCRJ e a UERJ resolvem alterar as cláusulas 2.2, 2.3 e 5.1, que passam a vigorar com as seguintes redações: “2.2. São atribuições do CRCRJ: a) disponibilizar suas instalações para a realização das palestras a serem ministradas pelo Programa de Mestrado; b) apoiar a realização de pesquisas, permitindo o acesso de pesquisadores às suas instalações; c) patrocinar a participação de alunos e professores do Mestrado em eventos científicos, para apresentação de trabalhos originários dos projetos de pesquisa oriundos deste Convênio; d) divulgar em seu site, os artigos/trabalhos desenvolvidos e relacionados no relatório das atividades, desde que os mesmos já tenham sido publicados. 2.3. São atribuições da UERJ: a) realizar pesquisas, promover eventos, palestras e seminários sobre temas na área contábil que estimulem o desenvolvimento profissional da classe contábil; b) participar de eventos de natureza científica para a apresentação de trabalhos ou representar o Programa de Mestrado; c) possibilitar a contratação de assistentes de pesquisa para auxiliar professores e alunos nos projetos de pesquisa aprovados pela Coordenação do Mestrado; d) possibilitar a cessão de sala de aula para realização de cursos do CRCRJ, em datas e horários a serem acordados previamente com a UERJ; e) disponibilizar todas as dissertações defendidas no período de vigência deste Convênio à Biblioteca do CRCRJ para consulta pelos profissionais; f) realizar palestras a serem ministradas por mestrandos da UERJ, direcionadas aos profissionais de contabilidade e estudantes cadastrados no CRCRJ; g) incentivar alunos e professores do Mestrado a submeterem para análise do Conselho Editorial da Revista Pensar Contábil, anualmente no mínimo, dois artigos científicos; h) mencionar em todos os documentos originários deste Convênio o apoio do CRCRJ; i) apresentar, bimestralmente, relatório das atividades desenvolvidas, bem como a Prestação de Contas relativa à utilização dos recursos financeiros. Os artigos/trabalhos desenvolvidos no período, além de serem citados no relatório, deverão ser anexados de forma impressa. Os artigos/trabalhos publicados no período deverão ser relacionados no relatório, com as informações quanto à publicação (periódico, número da edição, página), anexando os arquivos em mídia. 5.1. O repasse será realizado em 01 (uma) parcela no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e 21 (vinte e uma) parcelas no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada. O repasse da segunda parcela do bimestre ficará condicionado à aprovação da prestação de contas do bimestre correspondente. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2012. VIGÊNCIA: Enquanto perdurar a vigência do convênio. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ n° 10548/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo para Supervisão Conjunta da Tese de Doutorado. PARTES: Universidade de Nice Shophia Antipolis e a UERJ. OBJETO: Preparação da supervisão conjunta da tese de doutorado. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2011. VIGÊNCIA: 31/12/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ n° 14308/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Memorando de Entendimento. PARTES: Universidade de Birmingham e a UERJ. OBJETO: Desenvolver um relacionamento cooperativo com o objetivo geral de promover ensino, pesquisa e outra atividade colaborativa para o benefício mútuo de ambas as partes. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2013. VIGÊNCIA: 3 (três) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ n° 9582/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Academia Bergen de Arte e Design e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os Governos do Brasil e da Noruega. DATA DE ASSINATURA: 05/03/2013. VIGÊNCIA: Indeterminado. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ n° 506/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Threetek Soluções em Geomática LTDA e a UERJ. OBJETO: Desenvolvimento de atividades de pesquisa, inovação tecnológica e oferta de cursos de extensão na área de Sensoriamento Remoto, Processamento Digital de Imagens, Sistemas de Informações Geográficas, e outras afins. DATA DE ASSINATURA: 08/03/2013. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/2223/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Rubi Engenharia Ltda e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/3232/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Evolução Clínica e Consultoria Ltda e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio. DATA DE ASSINATURA: 01/03/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/3234/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Associação Pestalozzi de Magé e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio. DATA DE ASSINATURA: 18/02/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/3235/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 006/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a UERJ. OBJETO: Oferta, pela ENTIDADE CONCEDENTE, de estágio aos alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, regularmente matriculados nos cursos que esta oferece, por meio de atividades desenvolvidas sob a supervisão de orientador designado pela ENTIDADE CONCEDENTE e de professor indicado pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando o aprendizado da atividade profissional, o aperfeiçoamento de ensino e a contextualização curricular. DATA DE ASSINATURA: 08/02/2013. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/3236/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Murayama Advogados e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio. DATA DE ASSINATURA: 01/03/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/3237/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Instituto Casa Daros e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio. DATA DE ASSINATURA: 25/02/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/3238/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Centro Social Nossa Senhora das Graças e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/3239/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Daros Latinamerica Desenvolvimento de Arte e Cultura LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio. DATA DE ASSINATURA: 25/02/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/3240/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Movimento Artes Gráficas e Editora Ltda e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio. DATA DE ASSINATURA: 18/02/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/3241/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Instituto de Estudos Sobre a Biodiversidade Marinha da Zona Costeira e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio. DATA DE ASSINATURA: 29/01/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/3242/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Pinamak Comercial de Maquinas e Equipamentos Industriais LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/3243/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro (Paróquia Sagrado Coração Jesus) e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio. DATA DE ASSINATURA: 04/03/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/3245/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Escola Ligia Barreto LTDA - ME e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio. DATA DE ASSINATURA: 01/01/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/3246/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mirim Inocentes da Caprichosos e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio. DATA DE ASSINATURA: 08/03/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/3247/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Jardim Escola “O Curumim” e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio. DATA DE ASSINATURA: 01/03/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/3248/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Kongsberg Maritime do Brasil SA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio. DATA DE ASSINATURA: 05/03/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/3249/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Lar dos Meninos (Santa Mônica Centro Educacional) e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio. DATA DE ASSINATURA: 07/02/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/3250/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Instituto Maia Vinagre LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio. DATA DE ASSINATURA: 18/02/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/3251/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/01/2013\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRAMO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Memorando de Entendimento.\r\n\r\nOnde se lê: DATA DE ASSINATURA: 04/11/2012.\r\n\r\nLeia-se: DATA DE ASSINATURA: 14/11/2012.\r\n\r\nId: 1483333. A faturar por empenho"
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                            ],
                            "1483480": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL FARMACÊUTICO, ÁREA DE ATUAÇÃO ANÁLISES CLÍNICAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna público o pedido de final de fila do candidato ALESSANDRO TAVARES CARNEIRO, 1º classificado e convoca o candidato DÁVSON AGUILAR GUIMARÃES, 3º classificado para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 1863/2010.\r\n\r\nId: 1483480. A faturar por empenho"
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                            "1484073": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL: MÉDICO - ESPECIALIDADE: CIRURGIA DE MÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa aos interessados a prorrogação do prazo das inscrições para o concurso público em epígrafe e divulga as alterações efetuadas nas demais etapas do cronograma. - Processo UERJ nº 8298/2010.\r\n\r\nETAPA\r\n\r\nPERÍODO / DATA\r\n\r\nInscrições on-line\r\n\r\n08/04 a 06/05/2013\r\n\r\nInscrições com pedido de isenção e envio do formulário/documentos\r\n\r\nprazo encerrado\r\n\r\nResultado dos pedidos de isenção\r\n\r\nprazo encerrado\r\n\r\nEnvio do laudo médico, pelos candidatos portadores de deficiência\r\n\r\nAté 03/05/2013\r\n\r\nConfirmação das inscrições\r\n\r\n09/05/2013\r\n\r\nPedidos de correção de dados da inscrição\r\n\r\n09 a 14/05/2013\r\n\r\nRealização das provas Objetiva e Discursiva\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\nDivulgação do gabarito preliminar das Provas Objetiva e Discursiva\r\n\r\n21/05/2013\r\n\r\nInterposição de recursos - gabarito das Provas Objetiva e Discursiva \r\n\r\n21 a 29/05/2013\r\n\r\nDivulgação do gabarito final das Provas Objetiva e Discursiva após recursos\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\nDivulgação das notas das Provas Objetiva e Discursiva\r\n\r\n17/06/2013\r\n\r\nSolicitação de vista do cartão da Prova Objetiva e/ou de vista do caderno da Prova Discursiva\r\n\r\n17 a 19/06/2013\r\n\r\nPedido de recontagem dos pontos da prova objetiva e interposição de recursos contra as notas da Prova Discursiva\r\n\r\n20/06 a 01/07/2013\r\n\r\nPublicação dos resultados da recontagem e da análise de recursos respectivamente das Provas Objetiva e Discursiva\r\n\r\n09/07/2013\r\n\r\nConvocação dos Candidatos para Prova Prática \r\n\r\na definir\r\n\r\nRealização da Prova Prática \r\n\r\na definir\r\n\r\nDivulgação das notas da Prova Prática\r\n\r\na definir\r\n\r\nSolicitação de vista da Prova Prática\r\n\r\na definir\r\n\r\nInterposição de recursos contra as notas da Prova Prática \r\n\r\na definir\r\n\r\nDivulgação do resultado dos recursos contra as notas da Prova Prática\r\n\r\na definir\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\na definir\r\n\r\nId: 1484073. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1484066": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G012/2013.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Associação Educacional Beneficente São José - Colégio Eucarístico.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas Instituições de Ensino.\r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 24.04.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/986//2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº I-004/2013.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Instituto Biosomática.\r\n\r\nOBJETO: Visa estabelecer a forma e as condições pelas quais as partes convenentes se propõem a desenvolver, continuamente, um programa de mútua colaboração e/ou cooperação técnica e científica, possibilitando a implementação de ações integradas em áreas de interesse comum, mais especificamente no desenvolvimento de protocolos simplificados para micropropagação de bananeira.\r\n\r\nVALOR: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 01.03.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/675//2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.03.2013.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Convênio nº I-010/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e Fundação para Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC.\r\n\r\nOBJETO: União de esforços dos Partícipes para o desenvolvimento do Projeto de P&D intitulado “Síntese e escalonamento de moléculas não oxidantes para controle de biofenômenos na indústria do petróleo segundo diretrizes de segurança, meio ambiente e saúde”.\r\n\r\nPRAZO: 910 (novecentos e dez) dias corridos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 495.652,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil seiscentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nASSINATURA: 23.11.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.640/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.12.2012.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.12.2012.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Convênio nº I-013/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS, Fundação Bio-Rio - FBR.\r\n\r\nOBJETO: União de esforços dos Partícipes para o desenvolvimento do Projeto de P&D intitulado “Elaboração do Projeto Executivo da Am pliação do Espaço Físico do Laboratório de Modelagem Física da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF”.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos a contar da data de assinatura do instrumento.\r\n\r\nVALOR: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais)\r\n\r\nASSINATURA: 04.12.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.354/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.12.2012.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Convênio nº I-012/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS, Fundação Bio-Rio - FBR.\r\n\r\nOBJETO: União de esforços dos Partícipes para o desenvolvimento do Projeto de P&D intitulado “Inferência Petrofísica de Propriedades de Reservatórios Carbonáticos”.\r\n\r\nPRAZO: 1.095(hum mil noventa e cinco) dias corridos a contar da data de assinatura do instrumento.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.800.138,00 (dois milhões, oitocentos mil cento e trinta e oito reais)\r\n\r\nASSINATURA: 19.12.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.702/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.01.2013\r\n\r\n**Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 06.02.2013.\r\n\r\nId: 1484066. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1483980": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5380, de 16 de janeiro de 2009, torna público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho promovida por Comissão Setorial instituída pela Portaria UEZO nº 267, de 04 de março de 2013 para este fim, dos servidores aprovados no Concurso Publico de Provas e Títulos para o cargo de Professor Adjunto homologado e publicado no D.O. de 23.02.2010, em conformidade com o Decreto Estadual nº 43.249/2011, de 24.10.2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.593/2012, de 15.05.2012, e em cumprimento ao disposto no art. 41 da Constituição Federal, nos autos do Processo nº E-26/002/395/2013.\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nDATA ADM.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO / DISCIPLINA UEZO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n500017-9\r\n\r\n26/02/2010\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SICSÚ AYRES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - SISTEMAS COMPUTACIONAIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500018-7\r\n\r\n26/02/2010\r\n\r\nDARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - FÍSICA APLICADA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500019-5\r\n\r\n26/02/2010\r\n\r\nELMER PAZ ALCON QUISBERT\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - MATEMÁTICA APLICADA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500020-3\r\n\r\n26/02/2010\r\n\r\nLUCIANA PORTAL DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - PROCESSAMENTO DE POLÍMEROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500023-7\r\n\r\n26/02/2010\r\n\r\nROGÉRIO PINTO ESPINDOLA\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - MATEMÁTICA COMPUTACIONAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500024-5\r\n\r\n26/02/2010\r\n\r\nSHIRLENY FONTES SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - QUÍMICA DE MATERIAIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500025-2\r\n\r\n26/02/2010\r\n\r\nWILMA CLEMENTE DE LIMA PINTO\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - CORROSÃO E TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE METÁLICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1483980. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1483661": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 022/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/718/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FAPE RIO SERVIÇOS E DISTRIBUIDORA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a FAETEC, serviços técnicos especializados de TOPOGRAFIA, com fornecimento de todo material e mão de obras necessários, conforme Projeto Básico e Memorial Descritivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.499,60 (quatorze mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/04/2013.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias corridos contados a partir da autorização para início.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso I, Lei nº 8.666/93. Decreto Estadual nº 3.149/80, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 048/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2509/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e VERÍSSIMOS E CARVALHOS SERVIÇOS DE HOSTEL LTDA. COPA FUN HOSTEL.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/04/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 049/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2510/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SALGUEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/04/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1°Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.131/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo do valor inicialmente contratado para concessão de vale transporte eletrônico (Cartão Rio Card) para funcionários da FAETEC.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Serão alocados os recursos no valor de R$ 121.670,78 (cento e vinte e um mil seiscentos e setenta reais e setenta e oito centavos) perfazendo um total de R$ 2.925.531,18 (dois milhões, novecentos e vinte e cinco mil quinhentos e trinta e um reais e dezoito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94 e n° 42.445/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 058/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.979/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ID - INVESTIGAÇÃO EM DERMATOLOGIA S/C LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/31.979/2011, assinado em 19 de abril de 2011, que estabeleceu na Cláusula Quarta a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO 1º TERMO ADITIVO: 17/04/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 17/04/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 060/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.032/2011\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e DOCASA PLANEJAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/32.032/2011, assinado em 19 de abril de 2011, que estabeleceu na Cláusula Quarta a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO 1º TERMO ADITIVO: 17/04/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 17/04/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 062/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.833/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/31.833/2011, assinado em 19 de abril de 2011, que estabeleceu na Cláusula Quarta a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO 1º TERMO ADITIVO: 17/04/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 17/04/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 035/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.916/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e DSRH DESAFIOS E SOLUÇÕES EM RECUJRSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/31.916/2009, assinado em 22 de abril de 2009, que estabeleceu na Cláusula Sexta a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO 2º TERMO ADITIVO: 17/04/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (DOZE) meses contados a partir de 17/04/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1483661. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1483662": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO CORREIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO CORREIOS, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO FUNDAMENTAL, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO\r\n\r\nANO: 2012/2ºSEMESTRE: \r\n\r\nANA PAULA DA CUNHA \r\n\r\nBÁRBARA HELEN BARBOZA FERREIRA \r\n\r\nEDNA BARBOSA DE ASSIS \r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES DE SOUZA \r\n\r\nRODRIGO CHAVES RABELO \r\n\r\nWASHINGTON BERGUE MUNIZ DA ROCHA \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/04, torna público o nome de aluno que concluíu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2011\r\n\r\nTHAÍS NOGUEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/04, torna pública a emissão de 2ª VIA de Diploma, expedido por este Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2005\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA CRESPO \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nENGENHEIRO SILVA FREIRE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. 03.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2011 \r\n\r\nOnde se lê: AGNALDO DE ARAÚJO COSTA \r\n\r\nLeia-se: AGNALDO DE ARAUJO COSTA \r\n\r\nD.O. 23.01.2013 \r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: GERUZA FERRAZ ABADE\r\n\r\nLeia-se: GERUSA FERRAZ ABADE\r\n\r\nId: 1483662. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1483659": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual n 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1299/2013\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de Consumo/Permanente para o LABORATÓRIO DE GOVERNANÇA E HOSPEDAGEM para ETE Helber Vignoli Muniz em Bacaxá.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 13/05/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 13/05/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1483659. A faturar por empenho"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1483869": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2013. PARTES: CODERTE e PROCTOR CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de revisão e recuperação de ponto de distribuição de energia elétrica no Terminal Rodoviário de Itaperuna, na forma do memorial descritivo, parte integrante do contrato. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2013. PRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir da data de sua assinatura. No entanto, a CONTRATADA realizará os serviços no prazo de 05 (cinco) dias após o recebimento da respectiva Ordem de Serviço emitida pela Diretoria Técnica e Operacional. VALOR: R$ Dá-se ao contrato o valor global de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, § 1º e demais normas da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nºs 3.149/1980, de 28/04/1980 e 42.301, de 12/02/2010. PROCESSO Nº E-10/004/110/2013.\r\n\r\nId: 1483869. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1483422": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 018/2011. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consórcio Norenge / Caenge / Zadar - representado pela empresa líder do Consórcio Contratado Norenge Construções e Empreendimentos Imobiliários. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de vigência do Contrato nº 18/2011, passando a ter seu termo final para 60º dia da publicação no Diário Oficial. DATA DE ASSINATURA: 03/04/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.514/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2013.\r\n\r\nId: 1483422"
                        ],
                        "1470554": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 02/2011. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA; INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S.A. OBJETO: Estabelecer o compromisso de investimentos no desenvolvimento e implementação de medidas necessárias à infraestrutura e desenvolvimento urbanos e ao saneamento no local onde será instalada a UTE AÇU II, bem como investimentos em medidas de proteção da biodiversidade local, como forma de mitigação pelos potenciais impactos socioambientais definidos no licenciamento desse empreendimento. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 28/02/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/502.911/2011.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 04/03/2011.\r\n\r\nId: 1470554. Valor: R$ 137,28"
                        ],
                        "1483538": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL LPI Nº 01/2013\r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA - PSAM, consoante os pareceres exarados pela Comissão Especial de Licitação - CEL/PSAM e pela ASSESSORIA JURÍ DICA da Secretaria de Estado do Ambiente - ASJUR/SEA, INDEFERE a IMPUGNAÇÃO ao Edital da 1ª Etapa da LPI Nº 01/2013 - Pré-Qualificação interposta pela empresa ENFIL AMBIENTAL S/A. Processo nº E-07/001.162/2013.\r\n\r\nId: 1483538"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1484039": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 24/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DIALOG CONSULTORIA LTDA. OBJETO: CADASTRAMENTO DE FAMÍLIAS E BENFEITORIAS DOS IMÓVEIS NOS RIOS CAPIVARI, JOÃO PINTO E REGISTRO - DISTRITO DE XEREM - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2013. VALOR: R$ 610.392,96 (seiscentos e dez mil trezentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos). PRAZO: O prazo de execução dos serviços é de 180 (cento e oitenta) dias, corridos a contar da data do fato que originou a emergência. Prazo de Vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E- 07/002.00275/2013, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1484039. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1482082": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC INEA Nº 03/2012, celebrado no dia 30/05/2012. PARTES: A Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Ministério Público Federal - MPF, o Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, o Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - SINDGNAISSES, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e a empresa Edgard da Motta Teixeira - ME. OBJETO: a alteração do item 11.1 da Cláusula Décima Primeira do TAC. INEA. Nº 03/2012 e do Cronograma de Ações, bem como a prorrogação do prazo do TAC e da Autorização Ambiental AA Nº IN019955. DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/505.316/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 02/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. INEA Nº 05/2012, celebrado no dia 30/05/2012. PARTES: a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Ministério Público Federal - MPF, o Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, o Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - SINDGNAISSES, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e a empresa Comércio de Pedras Santa Catarina Ltda. OBJETO: a alteração do item 11.1 da Cláusula Décima Primeira do TAC. INEA.05/12 e do Cronograma de Ações, bem como a prorrogação do prazo do TAC e da Autorização Ambiental AA Nº IN019968. DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/505.326/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 03/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC INEA Nº 06/2012, celebrado no dia 30/05/2012. PARTES: A Secretaria de Estado do Am biente - SEA, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Ministério Público Federal - MPF, o Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, o Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - SINDGNAISSES, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e a empresa J.M Teixeira - ME. OBJETO: a alteração do item 11.1 da Cláusula Décima Primeira do TAC. INEA. Nº 06/2012 e do Cronograma de Ações, bem como a prorrogação do prazo do TAC e da Autorização Ambiental AA Nº IN019957. DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/505.328/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 04/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC INEA Nº 07/2012, celebrado no dia 30/05/2012. PARTES: A Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Ministério Público Federal - MPF, o Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, o Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - SINDGNAISSES, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e a empresa MAP's Pedras Ltda - ME. OBJETO: a alteração do item 11.1 da Cláusula Décima Primeira do TAC. INEA. Nº 07/2012 e do Cronograma de Ações, bem como a prorrogação do prazo do TAC e da Autorização Ambiental AA Nº IN019960. DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/505.329/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 05/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. INEA Nº 08/2012, celebrado no dia 30/05/2012. PARTES: A Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Ministério Público Federal - MPF, o Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, o Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - SINDGNAISSES, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e a empresa Pedras Decorativas M.P. Cortes - Ltda. OBJETO: a alteração do item 11.1 da Cláusula Décima Primeira do TAC.INEA.08/12 e do Cronograma de Ações, bem como a prorrogação do prazo do TAC e da Autorização Ambiental AA Nº IN019962. DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/505.333/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 06/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC INEA Nº 09/2012, celebrado no dia 30/05/2012. PARTES: A Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Ministério Público Federal - MPF, o Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, o Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - SINDGNAISSES, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e a empresa Mármores e Granitos Pádua Ltda - ME. OBJETO: a alteração do item 11.1 da Cláusula Décima Primeira do TAC. INEA Nº 09/2012 e do Cronograma de Ações, bem como a prorrogação do prazo do TAC. DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/505.335/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 07/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC INEA Nº 10/2012, celebrado no dia 30/05/2012. PARTES: A Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Ministério Público Federal - MPF, o Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, o Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - SINDGNAISSES, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e a empresa Jamil Pádua Pedras Decorativas Ltda. OBJETO: a alteração do item 11.1 da Cláusula Décima Primeira do TAC. INEA Nº 10/2012 e do Cronograma de Ações, bem como a prorrogação do prazo do TAC. DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/505.341/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 08/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC INEA Nº 11/2012, celebrado no dia 30/05/2012. PARTES: A Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Ministério Público Federal - MPF, o Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, o Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - SINDGNAISSES, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e a empresa Pedras Decorativas Celino e Silva Ltda - ME. OBJETO: a alteração do item 11.1 da Cláusula Décima Primeira do TAC INEA Nº 11/2012 e do Cronograma de Ações, bem como a prorrogação do prazo do TAC. DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/507.909/2010.\r\n\r\nId: 1482082. Valor: R$ 860,90"
                            ],
                            "1483991": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03/2013 - Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2011. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Norma Ambiental Serviços de Informática Ltda. OBJETO: Prorrogar por um período de 12 meses, a contar de 28 de março de 2013, o prazo de validade do convênio celebrado previamente entre as partes. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2013. PRAZO DE VIGÊNCIA: 28 de março de 2014. PROCESSO Nº E-07/512.257/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.03.2013.\r\n\r\nId: 1483991. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1484113": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2011, celebrado em 11/08/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Fundação Getúlio Vargas. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de vigência por mais 241(duzentos e quarenta e um) dias, até 31/12/2013, contados a partir de 25/04/2013, bem como o acréscimo de 10,81% nos serviços inicialmente contratados. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/04/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.256/2011.\r\n\r\nId: 1484113"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1483406": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/197/2012. PARTES: FUNARJ e Clariany Felício de Santana. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro Arthur Azevedo, para a realização do espetáculo “Cinema”. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.720/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2013.\r\n\r\nId: 1483406. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1484357": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n17º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão Organizadora do 17º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO, faz saber aos candidatos que os documentos exigidos no artigo 54 do Regulamento devem ser apresentados até o dia 10 de maio de 2013, no Protocolo da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, localizado na Rua do Carmo, nº 27, térreo, das 11h às 17h 30min.\r\n\r\nOs documentos apresentados por cópia poderão ser autenticados na sede da Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Lei estadual nº 5069/2007, mediante conferência com os documentos originais.\r\n\r\nId: 1484357"
                        ],
                        "1483564": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 11ª \r\n\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA \r\n\r\nGERAL DO ESTADO\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, Presidente da Comissão Examinadora do 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 11ª PROCURADORIA REGIONAL DE ITAPERUNA, faz saber aos interessados que:\r\n\r\nApós a correção das provas objetivas, considerando o que dispõe o art. 15 e os critérios de desempate previstos no art. 22, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nNome\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMedia \r\n\r\nInscrição\r\n\r\n1º\r\n\r\n11-0016\r\n\r\nTARCISIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9,33\r\n\r\n2º\r\n\r\n11-0018\r\n\r\nSISSA REZENDE GAZAL\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3º\r\n\r\n11-0012\r\n\r\nLUAN MENEZES BASTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8,67\r\n\r\n4º\r\n\r\n11-0010\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE M. ABREU\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7,67\r\n\r\n5º\r\n\r\n11-0005\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7,67\r\n\r\n6º\r\n\r\n11-0022\r\n\r\nNATHÁLIA DINIZ PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7,67\r\n\r\n7º\r\n\r\n11-0008\r\n\r\nJULIANA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7,67\r\n\r\n8º\r\n\r\n11-0011\r\n\r\nLUCIANA GABRY FRAGA\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7,33\r\n\r\n9º\r\n\r\n11-0021\r\n\r\nPAULO RENATO BUSSAD MEIRELES\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10º\r\n\r\n11-0026\r\n\r\nDIEGO PIMENTA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6,67\r\n\r\n11º\r\n\r\n11-0014\r\n\r\nJOCINEIA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6,33\r\n\r\n12º\r\n\r\n11-0013\r\n\r\nOLIVIA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6,33\r\n\r\n13º\r\n\r\n11-0009\r\n\r\nMARIANA BESSA MUNIZ\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6,33\r\n\r\n14º\r\n\r\n11-0003\r\n\r\nLORENA HORÁCIO GOMES MACHADO\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15º\r\n\r\n11-0023\r\n\r\nLEONARDO ROUSSOULIERS FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5,67\r\n\r\n16º\r\n\r\n11-0015\r\n\r\nSANDREANE PEREIRA DE O. PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5,67\r\n\r\n17º\r\n\r\n11-0019\r\n\r\nDAIANE DA SILVA CONSTANCIO\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5,67\r\n\r\n18º\r\n\r\n11-0004\r\n\r\nLAURA MONTEZANO PACHECO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5,33\r\n\r\n19º\r\n\r\n11-0001\r\n\r\nTHAÍS SILVEIRA ROCHA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20º\r\n\r\n11-0024\r\n\r\nTHAYANA DE AZEVEDO GABY\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5,00\r\n\r\n21º\r\n\r\n11-0025\r\n\r\nTHAISE VELASCO CUNHA\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5,00\r\n\r\nI.II - CANDIDATOS NEGROS, ÍNDIOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA:\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\nI.III - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMedia \r\n\r\n11-0017\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4,33\r\n\r\n11-0007\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n3,00\r\n\r\n11-0027\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3,00\r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital, visando exclusivamente à correção de erro material. Os recursos serão recebidos na sede da 11ª Procuradoria Regional de Itaperuna, no horário das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1483564"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1484059": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nPort. nº 364/2011 - TANIA MARTA COSTA NHARY, matr. nº 8208-1- A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 1024/2012 - VINICIUS DA SILVA SEABRA, matr. nº 34997-7- A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 1484059. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1484060": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1222/2013 - AUTORIZO o afastamento de CARLOS ALBERTO MANDARIM DE LACERDA, matr. nº 4588-0, Professor Titular, no período de 14/03/2013 a 23/03/2013, para apresentar trabalho na “Société anatomique de Paris”, em Paris, França.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1226/2013 - AUTORIZO o afastamento de LUCIANA BRANCO DA MOTTA, matr. nº 27894-5, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 13/04/2013 a 01/05/2013, para acompanhamento dos alunos da UNATI, em viagem de estudos à Fundação RAS, em Castellammare di Stabia, Itália.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2054/2013 - AUTORIZO o afastamento de ANTÔNIO CLÁUDIO MENDES RIBEIRO, matr. nº 34496-0, Professor Adjunto, no período de 20/07/2013 a 27/07/2013, para participar no “37th Congress IUPS 2013”, em Birmingham, Inglaterra.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2055/2013 - AUTORIZO o afastamento de TATIANA MARLOWE CUNHA BRUNINI, matr. nº 34762-5, Professor Adjunto, no período de 20/07/2013 a 27/07/2013, para participar no “37th Congress IUPS 2013”, em Birmingham, Inglaterra.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2396/2013 - AUTORIZO o afastamento de NEIVA VIEIRA DA CUNHA, matrs. nº 34230-3 e 34755-9, Professor Adjunto, em ambas, no período de 10/04/2013 a 13/07/2013, para participar da “Society for Latin American Studies/SLAS 2013”, em Manchester, Reino Unido.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2434/2013 - AUTORIZO o afastamento de CLARA CARVALHO DE LEMOS, matr. nº 35990-1, Professor Adjunto, no período de 10/05/2013 a 18/05/2013, para participar do “33rd Annual Conference of the Internacional Association for Impact Assessment”, em Calgary, Canadá.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2471/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARCO ANTONIO GAYA DE FIGUEIREDO, matr. nº 33646-1, Professor Associado, no período de 20/04/2013 a 26/04/2013, para participar do “2nd European Congress of Applied Biotechnology e 9th European Congress of Chemical Engineering”, em Hague, Holanda.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2521/2013 - AUTORIZO o afastamento de DIRCE ELEONORA NIGRO SOLIS, matr. nº 34495-2, Professor Adjunto, no período de 05/05/2013 a 25/05/2013, para integrar a equipe de professores de mestrado da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2474/2013 - AUTORIZO o afastamento de FERNANDA DA SERRA COSTA, matr. nº 6877-5, Professor Adjunto, no período de 23/04/2013 a 26/04/2013, para participar do “Large Hydropower: creating benefits for sustainable development”, em Tolyatti, Rússia.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2654/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARIA CRISTINA CARDOSO RIBAS, matr. nº 34243-6, Professor Adjunto, no período de 25/09/2013 a 29/09/2013, para participar no “5º Congresso Internacional Ilhas e Continentes: (Re) Construções Identitárias”, em Madeira, Funchal, Portugal.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2735/2013 - AUTORIZO o afastamento de ALESSANDRA SANT'ANNA NUNES, matr. nº 34579-3, Professor Assistente, no período de 24/05/2013 a 29/05/2013, para participar no “Heart Failure Congress 2013”, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2738/2013 - AUTORIZO o afastamento de HINDENBURGO FRANCISCO PIRES, matr. nº 30303-2, Professor Adjunto, no período de 07/04/2013 a 13/04/2013, para participar do “14º Encuentro de Geógrafos de América Latina”, Lima, Peru.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2735/2013 - AUTORIZO o afastamento de ALESSANDRA SANT'ANNA NUNES, matr. nº 34579-3, Professor Assistente, no período de 24/05/2013 a 29/05/2013, para participar no “Heart Failure Congress 2013”, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2738/2013 - AUTORIZO o afastamento de HINDENBURGO FRANCISCO PIRES, matr. nº 30303-2, Professor Adjunto, no período de 07/04/2013 a 13/04/2013, para participar do “14º Encuentro de Geógrafos de América Latina”, Lima, Peru.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2804/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARCIA CRISTINA PAES, matr. nº 33891-3, Professor Associado, no período de 18/04/2013 a 26/04/2013, para participar do evento “Bio International Convention”, em Chicago, Estados Unidos.\r\n\r\nDE 19.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/009/2013 - AUTORIZO o afastamento de DANIEL LORENZO REYS LOPEZ, Contratado Visitante Bolsista, no período de 04/02/2013 a 22/02/2013, para colaboração em Trabalhos de Pesquisa em conjunto com o “Grupo de Investigación de Matéria Condensada” (GIMC), da Universidade San Marcos, a realizar-se na Cidade de Lima, Peru.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1621/2013 - AUTORIZO o afastamento de NILDA GUIMARÃES ALVES, matr. nº 95008181, Visitante Docente Bolsista, no período de 10/03/2013 a 31/03/2013, para participação em palestra e realização de contatos dentro do convênio tripartite com a “Université de Rouen et Musée National de 1'Education”, com a realização de pesquisa neste último, a se realizar na Cidade de Rouen, França.\r\n\r\nId: 1484060. A faturar por empenho"
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                        "1483834": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nPROCESSO N° 2929/2011/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da COMPLEXO INDUSTRIAL FILÓ S/A, no valor de R$ 52.905,48, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nPROCESSO N° 15897/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EDMUND OPTICS, no valor de R$ 2.572,87, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2389/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da INSTRU-MED INC., no valor de R$ 157.883,44, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2390/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PERIMED AB, no valor de R$ 143.019,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1483834. A faturar por empenho"
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                        "1484061": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2013\r\n\r\nPort. nº 277/2013 - APOSENTA BERNARDO BANDEIRA DE FIGUEIREDO, matr. nº 32190-1, Professor Assistente, nível 3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com integralidade de proventos, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 070/2012\r\n\r\nPort. nº 278/2013 - EXONERA, A PEDIDO, MONIQUE VAN SLUYS, matr. nº 31697-6, Docente/Professor Adjunto, lotada no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 279/2013 - EXONERA, A PEDIDO, ADRIANO DA SILVA, matr. nº 35649-3, Técnico Universitário Superior Bibliotecário, lotado na Rede Sirius, do Quadro de Servidores Técnico Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nId: 1484061. A faturar por empenho"
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                        "1484063": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 03.04.2013\r\n\r\n*Port. nº 010/2013 - DESIGNA Comissão composta pelos servidores CARLOS EUGÊNIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 32130-7, ALUÍSIO MARQUES DE SOUZA MENDES, matr. nº 32762-7 e LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE JESUS, matr. nº 2454-7, sob a presidência do primeiro, para no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, referente a obra de Reconstrução dos Muros do Hospital Pedro Ernesto - HUPE, realizada pela empresa Tangran Engenharia Ltda., de que trata o Proc. UERJ nº 11736/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/04/2013.\r\n\r\nId: 1484063. A faturar por empenho"
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                        "1484062": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 2701/2008 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ALEXANDRE SÁ BARRETO DA PAIXÃO, Professor Adjunto, matr. nº 36375-4 - UERJ e Professor Assistente, matr. nº 34790-6 - UERJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7200/2002 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de LEILA CRISTINA SOARES BROLLO, Professor Adjunto, matr. nº 36319-2- UERJ e Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 34053-9 - UERJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7773/2011 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MARIANA DE ABREU MACHADO, Técnico Universitário Superior/Psicólogo, matr. nº 34342-6 - UERJ e Tecnologista, matr. nº 1829602 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7865/2008 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ALESSANDRA DIB DA CRUZ, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 34839-1 - UERJ e Enfermeiro, matr. nº 1366958 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8239/2012 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de, RACHEL SYLVESTRE DOS REIS FILHA Técnico Universitário Superior/Técnico em Enfermagem, matr. nº 27640-2 - UERJ e, Auxiliar de Enfermagem a, matr. nº 1737960 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8824/2011 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de LEONARDO PEREIRA QUINTELLA, Professor Adjunto, matr. nº 35652-7- UERJ e Pesquisador em Saúde Pública, matr. nº 1310075 - Fundação Oswaldo Cruz, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10495/2012 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MARIA AMÉLIA FERNANDES GONÇALVES, Professor Auxiliar, matr. nº 5552-5 - UERJ e Professor I, matr. nº 049397-3 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1716/2013 - ISENTO do desconto do Imposto de Renda retido na fonte de MOACYR JOSÉ DA COSTA JÚNIOR, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 25659-4, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 05/09/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/739/2013 - ISENTO do desconto do Imposto de Renda retido na fonte de MARIA CRISTINA VIANA CARDOSO, Auxiliar Operacional I, matr. nº 24509-2, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 23/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2771/2013 - ANGELA MARIA CARVALHO DA SILVA, matr. nº 33549-7- DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 09/08/2011, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3071/2013 - LEILA MARIA TORRACA DE BRITO, matr. nº 06461-8 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 05/02/2012, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3109/2013 - ROGÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA MUSSEL, matr. nº 04021-2- DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 10/04/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3199/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à HENYSE GOMES VALENTE DA SILVA, matr. nº 6637-3, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nId: 1484062. A faturar por empenho"
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                        "1484068": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nPRORROGA o prazo da investidura, publicada no D.O.E.R.J de 09.04.2013, relativa ao Concurso Público para o cargo de Professor Titular, do Laboratório de Meteorologia - LAMET, do Centro de Ciências Tecnologias - CCT, do candidato Isimar de Azevedo Santos, por 60 (sessenta) dias a partir de 08.05.2013. Processo nº E-26/009/899//2013.\r\n\r\nId: 1484068. A faturar por empenho"
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                        "1484069": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nEXONERA PAULO MARCELO DE SOUZA, matrícula nº 10.058-6, a contar de 10 de abril de 2013, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Agronomia, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/009/746//2013.\r\n\r\nNOMEIA SILVIO DE JESUS FREITAS, matrícula nº 10.764-9, para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2013, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Agronomia, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por PAULO MARCELO DE SOUZA. Processo nº E-26/009/746/2013.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, SERGIO LUIS CARDOSO, matrícula nº 00616-3, a contar de 26 de abril de 2013, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Química, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/009/1002//2013.\r\n\r\nNOMEIA SERGIO LUIS CARDOSO, matrícula nº 00616-3, para exercer, com validade a contar de 26 de abril de 2013, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Química, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Proc. nº E-26/009/1002//2013.\r\n\r\nId: 1484069. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1484067": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.785/2012 - CANCELO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2013, referente à aquisição de livros, tendo em vista a necessidade de retificação na relação e quantidades dos itens constantes dos lotes 01 e 02 e conforme registrado no Sistema de Compras do Estado do Rio de Janeiro (SIGA).\r\n\r\nId: 1484067. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483981": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 291 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nas Leis nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar a Unidade de Controle Patrimonial: Laboratório de Biotecnologia Ambiental, designando como Agente Patrimonial responsável desta Unidade a servidora Maria Cristina de Assis, matrícula nº 500.048-4. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1483981. A faturar por empenho"
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                        "1483982": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 292 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispensar o servidor Carlos Alberto Alves Lemos, matrícula n° 500.002-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados no Núcleo de Computação Científica (NCC), a contar de 04/02/2013, designando como seu substituto o servidor José Luiz dos Anjos Rosa, matrícula nº 500.008-8.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1483982. A faturar por empenho"
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                        "1483983": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 293 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispensar a servidora Priscila Cardoso da Cruz, matrícula n° 969-6, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - Remanescente, a contar de 09/10/2012, designando como seu substituto o servidor Alex da Silva Sirqueira, matrícula nº 500.015-3.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1483983. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483984": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 294 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispensar a servidora Priscila Cardoso da Cruz, matrícula n° 969-6, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - Anexos, a contar de 09/10/2012, designando como seu substituto o servidor Alex da Silva Sirqueira, matrícula nº 500.015-3.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1483984. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483985": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 295 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO I - EDITAL 001/2013.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o item 7 do Edital de Abertura de Inscrições e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na classe Professor Adjunto - processo nº E-26/16.113/2013, e o Decreto Estadual nº 43.876/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto I da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053//2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2°- A referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, de títulos e trabalho, defesa de memorial e didática, de acordo com os itens 8, 9 e o Anexo II do Edital do Concurso.\r\n\r\nArt. 3°- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n\r\nArt. 4°- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\n\r\nCentro de Computação e Matemática Aplicada\r\n\r\nEspecialidade: Redes de Computadores\r\n\r\nProf. Dr. Carlos Alberto Alves Lemos - Titular Interno\r\n\r\nProf. Dr. Carlos Vitor de Alencar Carvalho - Suplente Interno\r\n\r\nProf. Dr. Douglas Mota Dias - Titular Externo\r\n\r\nProf. Dr. Ronaldo Ribeiro Goldschimidt - Titular Externo\r\n\r\nProf. Dr. Alexandre Sztajnberg - Suplente Externo\r\n\r\nEspecialidade: Programação para internet\r\n\r\nProf. Dr. Carlos Augusto Sicsú Ayres do Nascimento - Titular Interno\r\n\r\nProf. Dr. Denis Gonçalves Cople - Suplente Interno\r\n\r\nProf. Dr. Augusto Garcia Almeida - Titular Externo\r\n\r\nProf. Dr. Edgar Barbosa Lima - Titular Externo\r\n\r\nProf. Dr. Alfredo Nazareno Pereira Boente - Suplente Externo\r\n\r\nEspecialidade: Física-Matemática\r\n\r\nProf. Dr. Fabiano Saldanha Gomes de Oliveira - Titular Interno\r\n\r\nProfª Dra. Thilene Falcão Luiz - Suplente Interno\r\n\r\nProf. Dr. José Karam Filho - Titular Externo\r\n\r\nProf. Dr. Carlos Andrés Reyna Vera-Tudela - Titular Externo\r\n\r\nProf. Dr. Paulo Cesar Marques Vieira - Suplente Externo\r\n\r\nArt. 5° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1483985. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483986": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 275 DE 18 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 275 DE 15 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nD.O. DE 04.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 280 DE 02 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nArt. 3º\r\n\r\nOnde se lê: Profª Dra. Karla Tereza Figueiredo Laerte...\r\n\r\nLeia-se: Profª Dra. Karla Tereza Figueiredo Leite...\r\n\r\nD.O. DE 17.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 283 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ...Luiz Cesar Galiza da Silva...\r\n\r\nLeia-se: ...Luiz César Galiza Alves da Silva...\r\n\r\nId: 1483986. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483660": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.529/2008 - REFIXADOS, com validade a contar de 29.03.212, o provento de CLAUDIO MAURICIO FERREIRA SOARES DA COSTA, matr. nº 00/0823.076-5, Instrutor Serigrafia, nível 607-2, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 70 de 29.03.2012, e o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1483660. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1483625": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/103.467/2011 - Reconheço a dívida, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, art. 14, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, no valor de R$ 52.286,40 (cinquenta e dois mil duzentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), correspondente aos valores de ressarcimento da servidora requisitada, funcionária dessa Secretaria de Educação - SEDUC - MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA, matrículas nºs 164.334-5 e 167.872-1, para esta Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, onde ocupa o cargo de Diretora de Operações Imobiliárias, desde 01 de junho de 2010. \r\n\r\nId: 1483625. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1483945": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO CODERTE Nº 16\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA EMPREGADA PARA INTEGRAR COMISSÃO DE PREGÃO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, no uso das atribuições que lhe o art. 22 do Estatuto da referida Companhia,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Janice Rodrigues Oliveira, matrícula nº 29.878, para integrar a Comissão de Pregão na vaga de VALCINÉA CORREA DA SILVA, matrícula nº 08434, conforme Ordem de Serviço-CODERTE nº 16, de 09 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no Diário Oficial de 19 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1483945. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1483918": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/PESAGRO Nº 385\r\n\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Neutralização da Emissões de CO2 Resultante da Realização dos Jogos Olímpicos - Rio 2016 e Produção de Mudas para Restauração de Áreas Degradas no ERJ”\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n01\r\n\r\n106.000,00\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n338.200,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nSILIVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\n\r\nPresidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1483918"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1483917": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/504.420/2012 - Com base na manifestação elaborada pela Gerência de Acervo Técnico - GEIAT, referente a Concorrência Nacional CN nº 25/2012 para “contratação de serviços de criação de projeto gráfico, diagramação, tratamento de imagens, elaboração de gráficos, infográficos e tabelas, ilustrações e acompanhamento da impressão de materiais gráficos”, INDEFIRO O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO interposto tempestivamente pela empresa IMBRASERV SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME.\r\n\r\nDE 16.11.2012\r\n\r\n*PROC. N° E-07/500.012/2011 - Autorizo a emissão de Atestado de Capacidade Técnica, para fins de Concorrência Pública, para execução do PROJETO EXECUTIVO E IMPLANTAÇÃO EMERGENCIAL DAS OBRAS PARA RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DO DIQUE SANTA BARBARA, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em favor da empresa ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, conforme Contrato nº 03/2011 - INEA, assinado em 31/01/2011, objeto do processo em epígrafe.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.11.2012.\r\n\r\nId: 1483917. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1484025": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.332/2010 - Fica aceita em CARÁTER DEFINITIVO a “EXECUÇÃO DE OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA PONTE DO TIBAU”, executado pela empresa DELTA CONSTRUÇÕES S.A, conforme Contrato nº 43/2010 - INEA, assinado em 04.08.2010, objeto do processo acima em epígrafe.\r\n\r\nId: 1484025. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483494": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005964\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARIA AMÉLIA DA MOTTA GUIMARÃES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n773.557.687-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. GETÚLIO VARGAS, CENTRO - MATARUNA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nART. 31, INC. III, LEI Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4382/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005963\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nUBIRACY NATALINO FERREIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n036.409.816-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. GETÚLIO VARGAS, Nº 366 - CENTRO - MATARUNA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nART. 31, INC. III, LEI Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4395/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005738\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO SERVIÇO MABRAVI LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n39.246.301/0001-33\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BEATRIZ AMARAL, Nº 155 - BACAXÁ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nART. 76, LEI Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3080/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005949\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO CELEIRO DE SÃO VICENTE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n03.952.590/0001-40\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DE SÃO VICENTE, KM 01 - SÃO VICENTE DE PAULA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nARTS. 2º, INC. II, 76, LEI Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4014/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/00002305\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nADELIO LUCAS PEREIRA FILHO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n229.397.846-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA G 1 - LOTE 10 - LOTEAMENTO CONDOMÍNIO ATLÂNTICO FERRADURA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nARTS. 64, 76 E LEI Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/300.408/2004\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/138058\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCERAMICA COLONIAL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.203.700/0001-65\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. AMARAL PEIXOTO, KM 23\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 91, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 15.811,08\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.909/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/138021\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMINERAÇÃO CORREGO DA ONÇA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n07.387.641/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA VALÃO CORREGO DA ONÇA, S/Nº\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 92, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 28.088,86\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.430/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137820\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHOLCIM (BRASIL) S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n60.869.336/0136-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DOS MENEZES, Nº 400\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.769,69\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.597/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/137387\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n00.861.626/0001-92\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA KM184 STA ISABEL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, LEI Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.372/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137064\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVIAÇÃO NOVACAP S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n33.225.335/0001-67\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA INTENDENTE MAGALHÃES, 1.154\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 91, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.947/2009\r\n\r\nId: 1483494. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1484071": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\n*LOTA a servidora ELMA RAMOS GUIMARÃES, Assistente Administrativo, matrícula n° 1323-5, na Superintendência de Defesa Agropecuária - SDA. Processo n° E-02/001/001274/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18.04.2013.\r\n\r\nId: 1484071"
                    ],
                    "1484072": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001798/1990 - JOVINO JOSÉ RODRIGUES FILHO, ID Funcional n° 2023062-1 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativa aos períodos base de 13.05.2002 a 12.05.2007 e de 13.05.2007 a 12.05.2012 e autorizo a contagem em dobro de 06 (seis) meses relativa aos períodos base 29.06.1982 a 29.06.1987 e de 30.06.1987 a 28.06.1992, para efeito de aposentadoria, a pedido, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 1484072"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1483957": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 58 DE 19 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 19/2002.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo administrativo nº E-06/002/256/2013,\r\n\r\n- a ocupação da área constituída pelo boxe 12 da Unidade Noroeste Fluminense pela Sra. Arlete Teixeira dos Santos é nula, tendo em vista a inobservância das regras da Lei nº 8.666/93, que são obrigatórias no âmbito da Administração Pública Indireta,\r\n\r\n- a determinação do TCE/RJ, comunicada à CEASA/RJ em 18/03/2010, nos autos do processo nº 106.198-7/09, no sentido de que deverá a CEASA/RJ “restabelecer a posse de dependências em permissões de uso em vigor, para posterior deflagração do devido procedimento licitatório em observância à Lei Federal nº 8.666/93”, o mesmo tendo sido exigido pelo Ministério Público no Inquérito Civil nº 2005.00010585,\r\n\r\n- ainda, que o referido TPRU possui prazo de vigência indeterminado, o que viola o disposto no art. 57, § 3º da Lei nº 8.666/93 e contraria recomendação expressa do Plenário do Tribunal de Contas da União na TC 013.178/93-8, sendo, portanto, mais uma causa de nulidade do contrato,\r\n\r\n- que, conforme expresso no TPRU, “presente PERMISSÃO é outorgada em caráter precário e poderá ser cassada, independentemente de interpelação ou qualquer outra medida judicial, desde que o PERMITENTE por razões de natureza técnica ou legal entenda necessário, ou por conveniência e no seu interesse próprio, de acordo com as normas e o Regulamento do Mercado, não tendo o PERMISSIONÁRIO direito à retenção ou indenização, a qualquer título, presente ou futuro, desde que notificado pelo PERMITENTE, por escrito”,\r\n\r\nDiante dos presentes considerandos, assim deveria a área em questão ser retomada de imediato pela Diretoria da CEASA/RJ, com a anulação do apontado no TPRU nº 19/2002 (o qual não foi localizado na empresa, sem sequer pode-se afirmar que existe). No entanto, levando-se em conta a pretensão da empresa em regularizar a ocupação de suas áreas, mesmo por pessoas sem o devido contrato ou com contrato nulo, a Diretoria, por discricionariedade e liberalidade, estava permitindo a ocupação de suas áreas por pessoas sem contrato válido, desde que permanecessem cumprindo todas as suas obrigações junto à empresa, em especial às decorrentes da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 06/09/2012 com o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, no Inquérito Civil nº 2005.00010585,\r\n\r\nUma dessas obrigações, expressa na Portaria PRESI nº 248/2012, era que fosse providenciada a conclusão até o dia 22/10/2012 o recadastramento iniciado em 2011, através da Portaria PRESI nº 145, sob pena de não o fazendo ser o TPRU revogado e a área de imediato retomada, e\r\n\r\nNo caso concreto, a Sra. Arlete Teixeira dos Santos não cumpriu as obrigações definidas na Portaria PRESI nº 248/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 19/2002 outorgado à permissionária Arlete Teixeira dos Santos, localizado no boxe 12, na Unidade Itaocara - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à Diretoria Operacional que notifique o permissionário, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para a desocupação voluntária do boxe a contar da publicação da presente portaria, sob pena de lacre ao fim do prazo estabelecido.\r\n\r\nArt. 3º - Todos os bens móveis não retirados no prazo estabelecido no art. 2º, serão incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ, doados ou inutilizados. \r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1483957. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1484657": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 193 \r\n\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da \r\n\r\nexecução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/166/2013..\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de eventos\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nIII - DE/concedente: \r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\n2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUO:2102.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSC\r\n\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social -SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0280.2659- Promoção e Difusão Cultural\r\n\r\nND: 33900\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 30.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2013\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1484657"
                    ],
                    "1483667": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 091 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 07/2013 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/001.918/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Claudia Maria Pinheiro e Silva, ID 1960804-7, Luciana Leite de Souza, ID 4334329-5 e Pedro Antonio Melecchi, ID 4436936-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 07/2013 celebrado com a Empresa Lucascorps Consultoria e Planejamento Urbano Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nADRIANA C. DA F. DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1483667"
                    ],
                    "1483668": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 092 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 495, de 16/05/2012, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 03/2013 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/480.063/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Maria de Fátima Fernandes Santiago, ID 2048945-5, Livia Martins Ferraz, ID 4434876-2, Jeanine Lima Toledo, ID 4400154-1, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 03/2013 celebrado com a Empresa Automática Produção Contemporânea Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nADRIANA C. DA F. DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1483668"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1483643": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nATO DE 10/04/2013 - SEVERINA SANTOS DA SILVA, Assistente de Montagem Teatral, matrícula nº 29/1816-7. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/005.233/2013, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 19/11/2008 no Nível “5”, nos termos da Lei nº 3741 de 20/12/2001. \r\n\r\nATO DE 10/04/2013 - SEVERINA SANTOS DA SILVA, Assistente de Montagem Teatral, matrícula nº 29/1816-7. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/005.233/2013, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato faz jus, a partir de 16.04.2013 a 55% de triênios nos termos da Lei nº 1608/90.\r\n\r\nId: 1483643. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483644": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-18/005/233/2012 - SEVERINA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 29/1816-7. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16.04.2013. \r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nProcesso n° E-18/450855/1991 - CARLOS ALBERTO MARTINS PAIVA, matrícula n° 29/0448-0. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 12 (doze) meses de licença especial não gozadas correspondente ao período de 27/11/1978 a 26/11/1988, de 27/11/1988 a 26/11/1993 e de 27/11/1993 a 26/11/1998, no total de 730 (setecentos e trinta) dias\r\n\r\nId: 1483644. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1484031": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-18/002/143/2013- Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública, às fls. 184, referente à Concorrência Pública sob o nº 001/2013 - outorga permissão de uso de espaço imóvel para instalação de Cantina na Escola de Música Villa - Lobos, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando o objeto a Francisco Hélio Correia da Silva, no valor mensal de R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1484031. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1484080": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nAPOSENTA FATIMA PORTO DE SÁ, matrícula nº 1803220-1, no cargo de Técnico de Nível Superior - Técnico em Assuntos Culturais, grupo V, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/252/2013.\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA CANANÉA VAZ, matrícula nº 1804952-8, no cargo de Agente de Administração, grupo III, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/248/2013.\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nAPOSENTA ERNANI ALVES DE CAMPOS, matrícula nº 1801405-0, no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância, grupo I, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/272/2013.\r\n\r\nAPOSENTA ADILSON ALVES NEVES, matrícula nº 1803794-5, no cargo de Assistente de Manutenção e Instalação, grupo II, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/274/2013.\r\n\r\nId: 1484080. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483387": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-23/300577/2012 - Homologo a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico nº 003/2013 - Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme especificação na Proposta Detalhe, Edital e Termo de Referência e anexos, no valor total de R$ 1.694.369,34 (um milhão, seiscentos e noventa e quatro mil trezentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos), a empresa Comercial Milano Bra sil Ltda - Autorizo a despesa.\r\n\r\nId: 1483387. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1483976": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 20 DE 19 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas no inciso IX e § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, no art. 11, inciso XII, da Lei Estadual nº 5738, de 07 de julho de 2010; e no art. 15, inciso IX do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de disciplinar os procedimentos da descentralização da ordenação de despesas no âmbito da Autarquia Procon/RJ,\r\n\r\n- a previsão do aumento do quadro de pessoal e consequente incremento das rotinas administrativas que se ampliarão quantitativa e qualitativamente, \r\n\r\n- a necessidade de definir a responsabilidade decorrente do processo de descentralização da ordenação de despesas, e\r\n\r\n- o ganho de eficácia proveniente do atendimento ao princípio da eficiência, a acarretar, a um só tempo, a desburocratização e a celeridade nos procedimentos internos da Autarquia,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças do PROCON-RJ, MARCUS VINÍCIUS BRÍGIDO COSTA, ID Funcional nº 0193576-3, na qualidade de Ordenador de Despesas em conjunto com o Presidente da Autarquia ou mesmo separadamente, nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao PROCON-RJ, ou ainda, em razão de convênios firmados, praticar com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas- NADs, emissão de notas de empenho, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n\r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\n\r\nc) autorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresas vencedoras, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\n\r\nd) autorizar dispensa ou inexigibilidade de licitação, nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\n\r\ne) requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e aos dispêndios de pessoal em geral; e\r\n\r\nf) firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras.\r\n\r\nArt. 2º- As competências descritas na alínea “f” do artigo anterior ficarão limitadas aos valores estabelecidos, na forma da legislação vigente, para a modalidade de Tomada de Preços.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril 2013\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente em Exercício\r\n\r\nId: 1483976. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1483804": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/133789/2010 - OI TELEFONIA CELULAR \r\n\r\nProcesso nº E-12/131532/2010 - BANCO SANTANDER\r\n\r\nProcesso nº E-12/131607/2010 - EASYCOB N\r\n\r\nProcesso nº E-12/133893/2010 - CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA \r\n\r\nProcesso nº E-12/131709/2010 - EUGENIO VEICULOS\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1483804. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1483427": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SSCS Nº 76\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO NA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/001.006819/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Realização de evento das Provas Orais do 17º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 05/04/2013 - Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\n\r\nUO: 0901 - CEJUR\r\n\r\nUG: 090100 - CEJUR\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n99\r\n\r\nR$ 15.215,02\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário da Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1483427"
                    ],
                    "1483230": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SSCS Nº 77\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO DE INAUGURAÇÃO DA NOVA SEDE DA 10ª PROCURADORIA REGIONAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/001.005556/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Realização de evento de inauguração da nova Sede da 10ª Procuradoria Regional em Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 18/03/2013 - Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII- DE /Concedente: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\n\r\nUO: 0901 - CEJUR\r\n\r\nUG: 090100 - CEJUR\r\n\r\nIV - PARA /Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n99\r\n\r\nR$ 13.597,29\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA \r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1483230"
                    ],
                    "1483809": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, EDNO DE PAULA SANTOS, para iniciar o estágio experimental no cargo de Técnico Superior de Análise Contábil, com exercício na Assessoria de Contabilidade da Gerência Financeira da Diretoria de Gestão (PG-12), pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 24 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1483809"
                    ],
                    "1483258": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006926/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no montante de R$ 3.519,00 (três mil quinhentos e dezenove reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1483258"
                    ],
                    "1483352": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO D PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004741/2013 - ELVIRA COLINO MARTINEZ, Pensionista, inscrição nº 30/053371-A. Defiro o pedido, louvado no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado às fls.11, e na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, com validade a contar de 21/11/2011.\r\n\r\nId: 1483352"
                    ],
                    "1483930": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001568/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, louvado nas informações de fls. 65, da Diretoria de Gestão, referente às despesas geradas a partir da implantação do SIGRH-maio/2012, no valor de R$ 10.258,92 (dez mil duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 1483930"
                    ],
                    "1484017": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.04.2013\r\n\r\nPAGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nProc. no E-14/20925/2011 - GABRIEL BALTAZAR MULLER - DATA: 01.04.2013\r\n\r\nDefiro o pedido de readmissão do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada:\r\n\r\nLEIA SE:\r\n\r\nProc. no E-14/20925/2011 - GABRIEL BALTAZAR MULLER - PERÍODO: 28d - DATA: 04.03.2013\r\n\r\nDefiro o pedido de prorrogação da interrupção do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada:\r\n\r\nId: 1484017"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1484675": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 842/PGFN/CAF de Garantia.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: União e o Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBJETO: A União compromete-se a garantir todas as obrigações financeiras do Estado decorrentes do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito Nº 395404 - DVº: 21, firmado com o Estado do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal em 20 de dezembro de 2012, destinado ao Financiamento de Plano de Investimento - FINISA, no âmbito do Programa Coordenado de Investimentos - PROCOI. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.199.871.427,00 (um bilhão, cento e noventa e nove milhões, oitocentos e setenta e um mil quatrocentos e vinte e sete reais), de principal.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº 17944.001300/2012-09. \r\n\r\nId: 1484675"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1484261": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, com sede no Palácio Guanabara, Anexo II, situado na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, nesta, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra afixado no Quadro de Aviso o Edital referente ao Pregão Eletrônico N.º 002/CC/SSCS/2013 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE ACESSO E VISTORIA DE SEGURANÇA, PARA A LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS, COM FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA E APOIO LOGÍSTICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA DESTE PREGÃO ELETRÔNICO (ANEXO 01) E A PLANILHA DE QUANTITATIVOS E CUSTOS MÁXIMOS (ANEXO 03), conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/002.627/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE ACESSO E VISTORIA DE SEGURANÇA, PARA A LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS, COM FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA E APOIO LOGÍSTICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA DESTE PREGÃO ELETRÔNICO (ANEXO 01) E A PLANILHA DE QUANTITATIVOS E CUSTOS MÁXIMOS (ANEXO 03). \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço GLOBAL \r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: conforme TERMO DE REFERÊNCIA dO Pregão Eletrônico (Anexo I).\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.391.154,10 (dois milhões, trezentos e noventa e um mil cento e cinquenta e quatro reais e dez centavos).\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 10/05/2013, às 11h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na Rua Pinheiro Machado s/n.º, Laranjeiras, Palácio Guanabara, Anexo II, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21 2334-3585 ou 2334-3195, nos dias úteis, no horário 11h às 16h, mediante a apresentação do carimbo da Razão Social da Empresa e entrega de 02 (duas) resmas de Papel Reciclado A4.\r\n\r\nId: 1484261"
                        ],
                        "1484140": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: de Honorário Advocatícios, firmado em 20/03/2013; \r\n\r\nOBJETO:Ação Revisional de Aluguel das salas 601 a 604, situadas na Praça Pio X nº 55-Centro Rio de Janeiro - RJ; \r\n\r\nOUTORGADOS: Rodrigo Seixas Scofano e Marcus Vinicius Gontijo Alves;\r\n\r\nVALOR FIXO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Contratação direta com dispensa de licitação, com fulcro no Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 1484140"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1483400": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2013.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-12/010.291/2012. \r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-12/010.399/2012.\r\n\r\nId: 1483400. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1484342": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 029/2013. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CKM SERVIÇOS LTDA - EPP. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para organização e realização de concurso público, que se destinará ao provimento de 800 (oitocentas) vagas para cargos de nível médio do DETRAN/RJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação deste extrato no D.O.E.R.J. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.323.000,00 (um milhão, trezentos e vinte e três mil reais). \r\n\r\nGESTOR: Sérgio Luiz Tse Chaves, matr. nº 24/007.294-2. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/414269/2012. \r\n\r\nId: 1484342. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1484007": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 035/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e JOSÉ GONÇALVES. OBJETO: Locação de imóvel situado na Av. Ministro Edgard Romero, nº 878, Loja A, Vaz Lobo - Rio de Janeiro/RJ, de propriedade do locador, matrícula RGI nº 209575, com área de 166 m2. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da publicação deste instrumento no D.O. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 392.100,00 (trezentos e noventa e dois mil e cem reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 213306422000644119. GESTOR: Teresa Cristina Alexandre, matr. nº 24/007.274-4. DATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nº 8.666/93 e nº 8.245/91, Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/474642/2012.\r\n\r\nId: 1484007. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1484008": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 034/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: O DETRAN/RJ reconhece que os serviços de disponibilização do sistema de controle de processos - UPO, a que se refere a Fatura nº 3446 foi prestada no período de 1º de janeiro de 2012 a 24 de outubro de 2012, em condições satisfatórias e boa-fé, bem como o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, reconhece que o valor total do pagamento referente a Fatura nº 3446, a ser integralizado, é de R$ 534.137,34 (quinhentos e trinta e quatro mil cento e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos), pelo qual, uma vez paga a aludida quantia, dá ao DETRAN/RJ ampla, geral e irrevogável quitação quanto aos serviços pelos títulos descritos, para nada mais reclamar, em qualquer tempo, em juízo ou fora dele. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.125.0064.4111. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/419166/2012.\r\n\r\nId: 1484008. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1484004": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 034/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do CPS nº 034/2012. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500643836. VALOR GLOBAL: R$ 3.515.733,34 (três milhões, quinhentos e quinze mil setecentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos). GESTOR: José Pinheiro Filho, matr. 24/007.746-1. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/710555/2011.\r\n\r\nId: 1484004. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1484005": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 099/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S/A. OBJETO: 1) DA REDUÇÃO DO VALOR: A contratada concedeu ao DETRAN/RJ, desde a fatura relativa ao mês de agosto/2012, redução de 1,3% nos preços unitários, perfazendo a redução do valor global estimado do contrato de R$ 7.166.160,00 (sete milhões, cento e sessenta e seis mil cento e sessenta reais), para R$ 7.073.280,00 (sete milhões, setenta e três mil duzentos e oitenta reais). 2) DA ALTERAÇÃO DO GESTOR: Fica designado o servidor Mateus Dias Marçal, matr. nº 24/008.162-0, a partir da assinatura do presente contrato, para a gestão, administração e execução do referido instrumento, em substituição ao servidor Marcos de Oliveira Siliprandi, devendo cumprir fielmente o que preconiza a Lei Federal nº 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ nº 049/82. DATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/477587/2011.\r\n\r\nId: 1484005. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1484006": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 262/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FACILITY TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Fica delegado ao servidor Mateus Dias Marçal, matr. nº 24/008.162-0, Diretor Geral da Diretoria de Identificação do DETRAN/RJ, a partir da assinatura do supracitado instrumento, a responsabilidade pela gestão do contrato de prestação de serviços nº 262/2009, em substituição ao servidor Marcos de Oliveira Siliprandi, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconiza a Lei Federal nº 8.666/93, bem como a Deliberação TCE/RJ nº 049/82. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/470807/2008.\r\n\r\nId: 1484006. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1483657": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, as Licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nI) PROCESSO Nº E-12/061/1254/2013 - P.E. 032/2013 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 245 (duzentos e quarenta e cinco) unidades de extintores de incêndio.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 26.950,00 (vinte e seis mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09.05.2013, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09.05.2013, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 09.05.2013, às 11h30min.\r\n\r\nII) PROCESSO Nº E-12/061/723/2013 - P.E. 033/2013 \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento e colocação de piso flutuante laminado e rodapé, incluindo materiais, equipamentos, utensílios e acessórios, para o Edifício Sede do DETRAN/RJ, no 5º andar na Av. Presidente Vargas, nº 817 - Centro Rio de Janeiro.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 49.582,00 (quarenta e nove mil quinhentos e oitenta e dois reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10.05.2013, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10.05.2013, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 10.05.2013, às 11h30min.\r\n\r\nIII) PROCESSO Nº E-12/417088/2012- P.E. 034/2013 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliários.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 36.464,59 (trinta e seis mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13.05.2013, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13.05.2013, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 13.05.2013, às 11h30min.\r\n\r\nIV) PROCESSO Nº E-12/417857/2012 - P.E. 035/2013 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliários para DRV.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: 27.447,69 (vinte e sete mil quatrocentos e quarenta e sete reais, sessenta e nove centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14.05.2013, às 14h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14.05.2013, às 14h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 14.05.2013, às 14h30min.\r\n\r\nV) PROCESSO Nº. E-12/416704/2012 - P.E. 036/2013 \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns de sonorização.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 9.730,00 (nove mil setecentos e trinta reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15.05.2013, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15.05.2013, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 15.05.2013, às 11h30min.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, para cada edital, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1483657. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1483959": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa First Decision Tecnologias Inovadoras e Informática Ltda. OBJETO: Contratação de Solução de Business Inteligence (BI), acompanhada de serviço de suporte técnico e manutenção para todas as licenças e produtos, com garantia de atualização tecnológica, treinamento, implantação de projeto Resíduo Processual e consultoria. VALOR: R$ 1.571.100,00 (um milhão, quinhentos setenta e um mil e cem reais). PRAZO: 30 (trinta) meses, contados da data da assinatura do presente instrumento. DATA ASSINATURA: 24/04/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/004/278/2013.\r\n\r\nId: 1483959"
                        ],
                        "1482208": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/203.488/11, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, VANESSA COSTA CAPEANS, Professor Docente I, matrícula nº 934.052-2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 1482208"
                        ],
                        "1480217": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/604.378/2012, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor SANDRO RIBEIRO FERNANDES, Enfermeiro, matrícula nº 865.705-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 1480217"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1483922": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2011. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e Netzi Eletrônicos Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação por mais12 (doze) meses do Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Detectores de metais. VIGÊNCIA: 16/02/2013 a 15/02/2014. VALOR: R$ 79.995,00 (setenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/503.662/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 11.02.2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.03.2013.\r\n\r\nId: 1483922. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1484027": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica remarcada para o dia 06 de maio de 2013, às 16h, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2013, processo administrativo nº E-01/008/280/2013, que se realizaria no dia 29.04.2013, às 16h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua do Lavradio, 44/46 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1484027. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1483271": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 1º da Resolução SEFAZ nº 399/11, de 27 de abril de 2011, toma público o CANCELAMENTO da Nota de Lançamento, relativa ao processo indicado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\nDATA\r\n\r\n04/056289/2012\r\n\r\nNL nº 51002677\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\nId: 1483271"
                        ],
                        "1483272": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 1º da Resolução SEFAZ nº 399/11, de 27 de abril de 2011, toma público o CANCELAMENTO da Nota de Débito, relativa ao processo indicado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\nDATA\r\n\r\n04/155703/2012\r\n\r\nND nº 435702/2012\r\n\r\n20/12/2012\r\n\r\nId: 1483272"
                        ],
                        "1483453": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 04.01 - Barra Mansa, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 (cinco dias), a partir da data desta publicação, para apresentar os livros e documentos fiscais, referente ao período de 06/03/2012 a 01/02/2013, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual ALFIO ALDO FOLENA. A Intimação encontra-se a disposição, na sede desta repartição fiscal, na Rua Domingos Mariano nº 07 - Centro - Barra Mansa. \r\n\r\nIntimação:\r\n\r\n399534-17/1\r\n\r\nFirma:\r\n\r\nMASTERFER COM. DE FERRO E AÇO LTDA.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Antônio Luiz Pires, nº 320 B- Boa Vista I -Barra Mansa - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.609.153\r\n\r\nId: 1483453"
                        ],
                        "1483220": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara).\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 32/2013.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTIZA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.037.955 - Processo nº E-04/000/121263/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.961395-1, de 08/12/1998\r\n\r\nValor reclamado: 8.596,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1483220"
                        ],
                        "1483199": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 29/2013.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas nº 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.275.025 - Processo nº E-04/000/049965/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395219-3, de 31/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 4.636,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.275.025 - Processo nº E-04/000/049966/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035792-3, de 31/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas nº 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nATHOS FARMA SUDESTE S A\r\n\r\nInscrição Estadual 85.106.554 - Processo nº E-04/000/071013/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294175-9, de 30/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.936.173 - Processo nº E-04/000/048912/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.390976-3, de 19/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.936.173 - Processo nº E-04/000/050504/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395262-3, de 01/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 508,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas nº 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOPALACE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.130.667 - Processo nº E-04/000/077426/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.390345-1, de 20/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas nº 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLEITBOM S A\r\n\r\nInscrição Estadual 79.044.644 - Processo nº E-04/000/049903/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035732-9, de 26/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 440,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEITBOM S A\r\n\r\nInscrição Estadual 79.044.644 - Processo nº E-04/000/049902/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.394758-1, de 26/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.325,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas nº 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTORRES E FIGUEIREDO DISTRIBUIDORA DE AGUAS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.903.526 - Processo nº E-04/000/115191/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396079-0, de 15/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn. Jose Elias Raba, nº 280 Sl 147 - Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nSE TU UMA BENCAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.711.470 - Processo nº E-04/000/052742/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400651-0, de 16/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 233,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSE TU UMA BENCAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.711.470 - Processo nº E-04/000/052740/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.038292-1, de 16/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 201,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nSE TU UMA BENCAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.711.470 - Processo nº E-04/000/054085/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.037534-7, de 29/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 207,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nSYLVIA RODRIGUES DE CARVALHO & CIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.618.725 - Processo nº E-04/000/052770/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400322-8, de 06/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - CEP 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nAUTO CENTER TAMOIOS COM DE AUTO PECAS E SERV AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.997.133 - Processo nº E-04/000/188341/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.387223-5, de 07/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 473,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nH R OLIVEIRA MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.932.322 - Processo nº E-04/000/188639/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392434-1, de 14/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.669,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nH R OLIVEIRA MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.932.322 - Processo nº E-04/000/188637/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392432-5, de 14/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nH R OLIVEIRA MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.932.322 - Processo nº E-04/000/188635/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392430-9, de 14/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 41.502,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nH R OLIVEIRA MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.932.322 - Processo nº E-04/000/188638/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392433-3, de 14/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nH R OLIVEIRA MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.932.322 - Processo nº E-04/000/188636/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392431-7, de 14/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 13.357,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nM B L ARTIGOS DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.240.547 - Processo nº E-04/000/188355/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.387227-6, de 10/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.967,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nM MARGARETH VALETIM PIMENTA LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.689.869 - Processo nº E-04/000/188670/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392436-6, de 22/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 423,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nM MARGARETH VALETIM PIMENTA LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.689.869 - Processo nº E-04/000/188669/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392435-8, de 22/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 6.316,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nM MARGARETH VALETIM PIMENTA LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.689.869 - Processo nº E-04/000/188671/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392437-4, de 24/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 733,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nMARIA HELENA MARCELINO DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.638.117 - Processo nº E-04/000/192251/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381319-7, de 31/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getúlio Vargas, nº 152 A - Centro - CEP 28500-970 \r\n\r\nCantagalo - RJ\r\n\r\nALDEMIRA PEREIRA DA CONCEICAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.999.385 - Processo nº E-04/000/196194/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388147-5, de 16/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO SOARES DIST DE JORNAIS REV BIJOUTERIAS E BRINQUEDOS\r\n\r\nInscrição Estadual 80.873.476 - Processo nº E-04/000/196187/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388140-0, de 16/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nODAIR CARDOZO DE FREITAS\r\n\r\nInscrição Estadual 82.573.623 - Processo nº E-04/000/196211/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388152-5, de 24/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77 Slj - Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nATL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.687.866 - Processo nº E-04/000/050109/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.394388-7, de 25/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 561,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIGMA ALUMINIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.629.444 - Processo nº E-04/000/200105/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.391928-3, de 05/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIGMA ALUMINIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.629.444 - Processo nº E-04/000/200107/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393309-4, de 05/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIGMA ALUMINIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.629.444 - Processo nº E-04/000/200108/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393311-0, de 05/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA SAO JOSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.172.419 - Processo nº E-04/000/200945/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.034244-6, de 28/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 233,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETALURGICA NOVO HORIZONTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.198.531 - Processo nº E-04/000/200404/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.387905-7, de 07/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 374,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTELLMAX FARMACIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.548.637 - Processo nº E-04/000/200873/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388927-0, de 23/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 4.007,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nZOEIRA CONFECCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.773.762 - Processo nº E-04/000/047440/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.391251-0, de 06/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 427,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 - Centro - CEP 24800-971\r\n\r\nItaboraí - RJ\r\n\r\nELETRICA SAGA DE MANILHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.331.771 - Processo nº E-04/000/051187/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396198-8, de 23/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 327,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nV V P DE SOUZA PADARIA E CONFEITARIA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.918.183 - Processo nº E-04/000/205066/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.315484-0, de 21/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 64.644,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro - CEP 23810-200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nBOTELHO E CRISPIM COMERCIO DE PECAS E MOTORES DIESEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.852.356 - Processo nº E-04/000/265213/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395538-6, de 12/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 235,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nDALFIOR DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.824.114 - Processo nº E-04/000/043964/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385724-4, de 16/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 694,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, nº 294 - Centro - CEP 28300-971\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nJOAO JOSE JALLES NEVES SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.341.635 - Processo nº E-04/000/050732/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035474-8, de 11/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 443,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAO JOSE JALLES NEVES SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.341.635 - Processo nº E-04/000/050709/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393538-8, de 11/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.424,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - CEP 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nR & T PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.444.479 - Processo nº E-04/000/216550/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.391163-7, de 25/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, nº 191 Slj - Centro - CEP 24030-215\r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nALEXANDRE DURAO FONSECA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.403.306 - Processo nº E-04/000/222995/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392017-4, de 18/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA GAROTA DE NITEROI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.866.981 - Processo nº E-04/000/216717/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.024724-9, de 11/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 4.801,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nHUANG PRESENTES DO ORIENTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.045.098 - Processo nº E-04/000/223018/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392251-9, de 20/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nKATERIN VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.019.964 - Processo nº E-04/000/223010/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392018-2, de 19/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 140,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCASU ESTETICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.457.674 - Processo nº E-04/000/223847/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.399181-1, de 18/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nM R TEIXEIRA DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.146.061 - Processo nº E-04/000/267020/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.036820-1, de 01/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 49,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONICA BORGES MATHIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.161.515 - Processo nº E-04/000/224576/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392317-8, de 13/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 17.538,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nPICCOLA ITALIA DE ICARAI LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.281.030 - Processo nº E-04/000/224024/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.397415-5, de 04/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nRARIDADE VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.444.378 - Processo nº E-04/000/223840/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.397675-4, de 17/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, nº 25 - Centro - CEP 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nJOSE SERGIO LELIS VILLAR\r\n\r\nInscrição Estadual 72.291.662 - Processo nº E-04/000/049563/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393187-4, de 18/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 901,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º andar - Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nA DA SILVA LOBO JUNIOR BRINQUEDOS\r\n\r\nInscrição Estadual 79.216.801 - Processo nº E-04/000/233067/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035400-3, de 12/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 332,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nA DA SILVA LOBO JUNIOR BRINQUEDOS\r\n\r\nInscrição Estadual 79.216.801 - Processo nº E-04/000/233007/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396909-8, de 12/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nA DA SILVA LOBO JUNIOR BRINQUEDOS\r\n\r\nInscrição Estadual 79.216.801 - Processo nº E-04/000/233065/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396908-0, de 12/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 304,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nA DA SILVA LOBO JUNIOR BRINQUEDOS\r\n\r\nInscrição Estadual 79.216.801 - Processo nº E-04/000/233066/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396911-4, de 12/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 5.993,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nABRA UAI RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.944.357 - Processo nº E-04/000/233071/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396917-1, de 12/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nABRA UAI RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.944.357 - Processo nº E-04/000/233009/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396915-5, de 12/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nABRA UAI RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.944.357 - Processo nº E-04/000/233070/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396916-3, de 12/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nADA SANTANA FARMACIA E DROGARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.967.788 - Processo nº E-04/000/232097/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393396-1, de 24/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOLARI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.600.578 - Processo nº E-04/000/045603/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.387450-4, de 18/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA DAS PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.220.868 - Processo nº E-04/000/053819/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.038308-5, de 02/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLUMIPAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.406.487 - Processo nº E-04/000/232096/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.013183-1, de 28/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 268,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nG M MARINHO MARMORARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.098.417 - Processo nº E-04/000/053409/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400387-1, de 02/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 247,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nHALPHAMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.537.990 - Processo nº E-04/000/232657/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401712-9, de 13/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 8.531,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º; 3º e 4º and. - Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nAURELIANO COUTINHO 70 COMERCIO DE COUROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.269.510 - Processo nº E-04/000/238828/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.390631-4, de 12/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 23,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAULA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS DE LIMPEZA E LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.394.188 - Processo nº E-04/000/049576/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393269-0, de 05/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 216,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAvn Mal Castelo Branco, nº 361 - Térreo - Jardim Tropical \r\n\r\nCEP 27541-220 - Resende - RJ\r\n\r\nBARRASUL MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.819.707 - Processo nº E-04/000/051431/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.036230-3, de 05/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 405,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nJALES E SANTOS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.780.649 - Processo nº E-04/000/242423/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392330-1, de 03/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 936,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer nº 115 - Mutondo - CEP 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nAUTO POSTO VISEU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.105.193 - Processo nº E-04/000/250526/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396508-8, de 31/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 6.572,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO POSTO VISEU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.105.193 - Processo nº E-04/000/250525/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396507-0, de 31/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.410,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 Loja B - Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nL H LORENTZ DE SOUZA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.323.647 - Processo nº E-04/000/123563/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388112-9, de 10/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.286,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nL H LORENTZ DE SOUZA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.323.647 - Processo nº E-04/000/123559/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388111-1, de 10/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CARECA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.987.467 - Processo nº E-04/000/123864/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392756-7, de 29/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.286,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CARECA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.987.467 - Processo nº E-04/000/123873/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392754-2, de 29/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CARECA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.987.467 - Processo nº E-04/000/123866/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392755-9, de 29/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 8.782,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - CEP 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGIMIX DE BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.677.909 - Processo nº E-04/000/052501/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.037498-5, de 10/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAQUEFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.683.462 - Processo nº E-04/000/128510/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385749-1, de 11/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nTVK ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.108.610 - Processo nº E-04/000/048429/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.391379-9, de 07/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 849,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nTVK ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.108.610 - Processo nº E-04/000/048428/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.390790-8, de 09/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 849,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - CEP 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDROGARIA PROPRIEDADE DE JESUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.103.710 - Processo nº E-04/000/132064/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008987-2, de 28/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 375,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, nº 520 - Irajá - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 84.815.470 - Processo nº E-04/000/137046/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392004-2, de 26/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 83.086.092 - Processo nº E-04/000/137038/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392001-8, de 26/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 83.086.092 - Processo nº E-04/000/137242/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393788-9, de 31/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 12.203,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nNTGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.104.844 - Processo nº E-04/000/044781/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.032775-1, de 19/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nPREMIERE CLASSE IMPORTACAO E COMERCI0 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.777.482 - Processo nº E-04/000/046157/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.389693-7, de 24/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nPREMIERE CLASSE IMPORTACAO E COMERCI0 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.777.482 - Processo nº E-04/000/051137/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395419-9, de 02/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 29 - 1º and. - Centro - CEP 20070-021\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANNA BANNHOF ATELIER COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.434.651 - Processo nº E-04/000/300332/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402743-3, de 31/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARL INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.346.284 - Processo nº E-04/000/149883/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.390931-8, de 04/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 260,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARL INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.346.284 - Processo nº E-04/000/149881/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.390929-2, de 04/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 273,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARL INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.346.284 - Processo nº E-04/000/149882/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.390930-0, de 04/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.961,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARL INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.346.284 - Processo nº E-04/000/149884/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.390932-6, de 04/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.569,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARL INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.346.284 - Processo nº E-04/000/149885/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.025719-8, de 04/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 142,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELO A DA SILVA INFORMATICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.488.291 - Processo nº E-04/000/152694/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400899-5, de 04/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.123,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem nº 72 A - Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS\r\n\r\nInscrição Estadual 85.086.723 - Processo nº E-04/000/155065/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.394763-1, de 10/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nORIEVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.662.778 - Processo nº E-04/000/154583/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.391945-7, de 15/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 8.292,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nSPE VOLUNTARIOS DA PATRIA 244 INCORPORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.391.871 - Processo nº E-04/000/154683/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392142-0, de 01/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nSPE VOLUNTARIOS DA PATRIA 244 INCORPORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.391.871 - Processo nº E-04/000/154682/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392146-1, de 01/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nR&R DO MILLENIUM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.290.960 - Processo nº E-04/000/164328/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402168-3, de 21/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade nº 397 A - Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDROGARIA TANAJURA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.898.191 - Processo nº E-04/000/170367/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398070-7, de 11/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1483199"
                        ],
                        "1483202": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário JRF, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 30/2013.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAvn. Presidente Vargas nº 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nQUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.464.190 - Processo nº E-04/000/058912/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328675-8, de 29/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 460.849,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, nº 25 - Centro - CEP 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nDE LUKEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.991.054 - Processo nº E-04/000/536843/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.046416-2, de 09/10/1997\r\n\r\nValor reclamado: 5.000,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1483202"
                        ],
                        "1483203": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pela Primeira Câmara - CC, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 31/2013.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, nº 25 - Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ROSEIRAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.832.904 - Processo nº E-04/000/377697/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.670096-7, de 24/03/1993\r\n\r\nValor reclamado: 1.555,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1483203"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1483879": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e IBEG Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 03 (três) meses, passando-se a data de término do contrato para o dia 19 de julho de 2013, conforme Cronograma de Entrega e Conclusão da Obra - Anexo I, sem custo adicional para a JUCERJA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 20/04/2013 a 19/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, § 1º, I e V da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.657/2008.\r\n\r\nId: 1483879. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1483865": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o DETRAN-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Exclusão do posto de atendimento na Unidade do RIO POUPA TEMPO - Carioca\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.282/2010.\r\n\r\nId: 1483865. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1483998": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCARTA-CONVITE Nº 02/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Emissão de Parecer de Vistoria Técnica e Elaboração de Projeto Executivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.565/2012.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 25.000,00.\r\n\r\nDATA: 07/05/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4165.\r\n\r\nId: 1483998. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1484624": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 003/2013, firmado em 25/04/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de São João de Meriti.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 Pá Carregadeira: cabine fechada com ar condicionado e 2 retroescavadeiras: tração 4X2 cabine fechada com ar condicionado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/494/2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nId: 1484624"
                        ],
                        "1483478": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa RIVAN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nASSINATURA: 15/04/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/600.160/2010 \r\n\r\nId: 1483478"
                        ],
                        "1484625": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 008/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do cronograma de desembolso das parcelas vincendas.\r\n\r\nASSINATURA: 25 de abril de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.487/2012.\r\n\r\nId: 1484625"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1482976": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 018/2013, assinado em 18.04.2013. PARTES: DER-RJ MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Serviços de locação de equipamentos para permitir a manutenção e conserva, terraplenagem, drenagem e pavimentação da Malha Rodoviária sob a responsabilidade da 8ª ROC, localizada no Município de Cantagalo. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.480.568,81. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.971/2012.\r\n\r\nId: 1482976. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1482977": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 019/2013, assinado em 18.04.2013. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA AVENIDA LTDA. OBJETO: Serviços de locação de equipamentos para permitir a manutenção e conserva, terraplenagem, drenagem e pavimentação da Malha Rodoviária sob a responsabilidade da 3ª ROC, localizada no Município de Campos dos Goytacazes. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.479.917,58. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.967/2012.\r\n\r\nId: 1482977. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1483018": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Rerratificação, readequação do cronograma físico-financeiro, sem alteração do valor contratual do Contrato nº 064/2012, assinado em 18.04.2013. PARTES: DER-RJ e ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Lote 02, Rodovias RJ-194; RJ-194/A1, com extensão de 10,00km. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.990/2012. \r\n\r\nId: 1483018. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1483010": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Rerratificação, readequação do cronograma físico-financeiro, sem alteração do valor contratual do Contrato nº 064/2012, assinado em 18.04.2013. PARTES: DER-RJ e ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Lote 02, Rodovias RJ-158; RJ-194/A1; RJ-234 com extensão de 11,20km. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.988/20120.\r\n\r\nId: 1483010. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1482978": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Rerratificação, readequação do cronograma físico-financeiro, sem alteração do valor contratual do Contrato nº 064/2012, assinado em 18.04.2013. PARTES: DER-RJ e ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Lote 02, rodovias RJ-202, RJ-198, RJ-206 com extensão de 11,0km. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.993/2012. \r\n\r\nId: 1482978. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1482979": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Rerratificação, readequação do cronograma físico-financeiro, sem alteração do valor contratual do Contrato nº 064/2012, assinado em 18.04.2013. PARTES: DER-RJ e ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Lote 02, rodovias RJ-206; RJ-234; RJ-202 com extensão de 18,80km. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.989/2012. \r\n\r\nId: 1482979. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1482980": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Rerratificação, readequação do cronograma físico-financeiro, sem alteração do valor contratual do Contrato nº 064/2012, assinado em 18.04.2013. PARTES: DER-RJ e ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Lote 02, rodovias RJ-158; RJ-116, com extensão de 18,80km. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.986/2012. \r\n\r\nId: 1482980. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1482981": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Rerratificação, readequação do cronograma físico-financeiro, sem alteração do valor contratual do Contrato nº 064/2012, assinado em 18.04.2013. PARTES: DER-RJ e ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Lote 02, rodovias RJ-158; RJ-116, com extensão de 18,80km. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.987/2012. \r\n\r\nId: 1482981. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1482982": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Rerratificação, readequação do cronograma físico-financeiro, sem alteração do valor contratual do Contrato nº 064/2012, assinado em 18.04.2013. PARTES: DER-RJ e ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Lote 02, rodovias RJ-194; RJ-194/A1; RJ-234 com extensão de 10,60km. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.991/2012. \r\n\r\nId: 1482982. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1482983": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Rerratificação, readequação do cronograma físico-financeiro, sem alteração do valor contratual do Contrato nº 064/2012, assinado em 18.04.2013. PARTES: DER-RJ e ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Lote 02, rodovias RJ-194; RJ-194/A1, com extensão de 10,00km. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.990/2012. \r\n\r\nId: 1482983. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1482984": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, ao Contrato nº 045/2011, assinado em 08.02.2013. PARTES: DER-RJ e J. LESSA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato em virtude da redução de R$ 135.000,00 do valor contratual, e readequa o valor global do contrato para o valor de R$ 921.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/206.288/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.02.2013. \r\n\r\nId: 1482984. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1483265": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 001-A/2013 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO OPERAÇÃO CONTÍNUA - CEDAE.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO A MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS NA ÁREA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO - LOTE II”.\r\n\r\nPRAZO: CONCLUSÃO EM 18/02/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.278.496,19.\r\n\r\nASSINATURA: 25/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.061/2013 (DL nº 001/2013 - DM).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/01/2013.\r\n\r\nId: 1483265. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1483267": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 012-A/2013 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “serviços de limpeza e desobstrução das redes de esgotamento sanitário com inspeção e diagnóstico através do circuito fechado de televisão - cftv”.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.198.862,00.\r\n\r\nASSINATURA: 18/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.664/2012 (DL nº 002/2012 - DM).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/03/2013.\r\n\r\nId: 1483267. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1483266": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 06 ao Contrato CEDAE nº 007/2011 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO OPERAÇÃO CONTÍNUA - CEDAE.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual”.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 51.211.952,32.\r\n\r\nASSINATURA: 18/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.705/2012 (CN nº 003/2010).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/02/2013.\r\n\r\nId: 1483266. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1483268": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 008/2012 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PAN-AMERICANA S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS.\r\n\r\nOBJETO: “Acréscimo nas quantidades dos produtos químicos contratados, com a consequente dilação do prazo de fornecimento”.\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.311.235,35.\r\n\r\nASSINATURA: 14/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.113/2011 (Pregão Eletrônico nº 059/2011).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/03/2013.\r\n\r\nId: 1483268. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1483472": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 080/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Navele Empreendimentos e Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão de prazo contratual, seu reinício e prorrogação de prazo relativo a execução de obras de reforma, com acréscimo e mudança de “layout” emergência - 1º pavimento no Hospital Estadual Rocha Faria, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.111/2012. DATA: 15/02/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 113/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Gerbassi Arquitetos Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão o reinício e a prorrogação do prazo, referente a execução de serviços de elaboração do projeto de arquitetura, complementares e orçamento para implantação de Unidades de Vistoria Veicular (DETRAN), no Município de Niterói. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.096/12 DATA: 28/02/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26/03/2013.\r\n\r\nId: 1483472. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1484202": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a licitação por Concorrência - CO Nº 005/2013, cujo objeto é a execução de obras de implantação de Unidade de Serviços do DETRAN (Ilha do Governador), localizada na Estrada Praia de Tubiacanga, s/nº - Ilha do Governador, no município do Rio de Janeiro, marcada para o dia 30/04/2013, às 15h, fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que, em atendimento ao Programa “PRESERVANDO ESCOLAS”, fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTIPO Nº\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\n(R$ ) VALOR\r\n\r\nESTIMADO\r\n\r\nDIA E\r\n\r\nHORA\r\n\r\n009/2013\r\n\r\n10º DEMAN (R. Janeiro) Reg. A\r\n\r\n1.499.897,64\r\n\r\n15/05/13 14:00 h\r\n\r\n010/2013\r\n\r\n10º DEMAN (R. Janeiro) Reg. B\r\n\r\n1.499.897,64\r\n\r\n15/05/13 14:30 h\r\n\r\n011/2013\r\n\r\n10º DEMAN (R. Janeiro) Reg. C\r\n\r\n1.499.897,64\r\n\r\n15/05/13 15:00 h\r\n\r\n012/2013\r\n\r\n10º DEMAN (R. Janeiro) Reg. D\r\n\r\n1.499.897,64\r\n\r\n15/05/13 15:30 h\r\n\r\n013/2013\r\n\r\n10º DEMAN (R. Janeiro) Reg. E\r\n\r\n1.499.897,64\r\n\r\n15/05/13 16:00 h\r\n\r\n014/2013\r\n\r\n2º DEMAN (Miracema)\r\n\r\n1.499.897,64\r\n\r\n15/05/13 16:30 h\r\n\r\n- PREÇO DE CADA EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP 122-XL), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n- CONSULTA: Os Editais poderão ser consultados e adquiridos a partir do dia 29/04/2013, até o dia 13/05/2013, das 10h às 17:00 horas, na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1484202. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1483639": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 95/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. \r\n\r\nOBJETO: Retificação da Clausula Quarta com alteração do prazo de entrega e ratificação das demais.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 14/11/2012\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.214.847,75 (três milhões, duzentos e quatorze mil oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/04/2013.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cristina Rodrigues dos Santos - Id. Func. 2269627 e Daniela Morley dos Santos - Id. Func. 42830672.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA, MAJ PM RG 55.582, CPF 014.040.687-59, JÉSSICA FARIA DE ALMEIRA MELLO, CAP PM RG 80.445, CPF 101.419.5447-01 E RODRIGO LOPES XAVIER, mat. 293.743-1, CPF 075.296.117-98.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1243/0004/2012.\r\n\r\nId: 1483639"
                        ],
                        "1483629": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/2013\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa R&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de persianas.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.364,27 (vinte e quatro mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 24/04/2013\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: DANIELA MORLEY DOS SANTOS - ID FUNC. 42830672 e JULIANA DA ROCHA PEREIRA - ID FUNC. 2450327-4.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Ricardo Srour, mat. 970721-1 e Alexandre Reis Pegollo, mat. 9116320-4. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/455/2013.\r\n\r\nId: 1483629"
                        ],
                        "1483640": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 96/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. \r\n\r\nOBJETO: Retificação da Clausula Quarta com alteração do prazo de entrega e ratificação das demais.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 14/11/2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 637.976,42 (seiscentos e trinta e sete mil novecentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cristina Rodrigues dos Santos - Id. Func. 2269627 e Daniela Morley dos Santos - Id. Func. 42830672.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA, MAJ PM RG 55.582, CPF 014.040.687-59, JÉSSICA FARIA DE ALMEIRA MELLO, CAP PM RG 80.445, CPF 101.419.5447-01 E RODRIGO LOPES XAVIER, mat. 293.743-1, CPF 075.296.117-98.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1275/0004/2012.\r\n\r\nId: 1483640"
                        ],
                        "1483634": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 033/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa MARIA DE LOURDES CROTTI BUCIOLI - EPP, CNPJ 16.686.112/0001-88.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cabos elétricos, com isolação em PVC, antichama.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.935,00 (quatro mil novecentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2013.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira -Id Func. 2450327-4 e Daniela Morley dos Santos - Id Func 42830672\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Ricardo Srour - mat. 970.724-1; Luiz Carlos Bueno dos Reis, mat. 972.597-9 e Carlos Edilson Santana dos Santos, mat. 954.702-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/357/2013.\r\n\r\nId: 1483634"
                        ],
                        "1484091": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 11/SESEG/2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA HELMUT MAUELL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Alterar as condições de pagamento prevista na Cláusula Nona do Contrato supra. PROCESSO Nº E-09/0049/0003/11. ASSINADO EM: 17/04/2013. \r\n\r\nId: 1484091"
                        ],
                        "1483850": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADODO RIO DE JANFEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 189/2013 de 16 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fios Cirúrgicos, para o setor de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 072/2011.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 16 de abril de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.440,00 (treze mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.299/2508/2011.\r\n\r\nId: 1483850"
                        ],
                        "1483359": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 193/2013 de 24 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ADEB LINE - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do Setor de Laboratório das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 041/2012 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 154.530,00 (cento e cinquenta e quatro mil quinhentos e trinta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000349/2508/2012.\r\n\r\nId: 1483359"
                        ],
                        "1483851": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 190/2013 de 19 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SUTUCAT IND E COM. DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fios Cirúrgicos, para o setor de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 072/2011.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 19 de abril de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.399,94 (treze mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.299/2508/2011.\r\n\r\nId: 1483851"
                        ],
                        "1483852": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 191/2013 de 24 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fios Cirúrgicos, para o setor de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 072/2011.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 24 de abril de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 40.533,84 (quarenta mil quinhentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.299/2508/2011.\r\n\r\nId: 1483852"
                        ],
                        "1483853": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 192/2013 de 16 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fios Cirúrgicos, para o setor de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 072/2011.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 16 de abril de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 176.759,84 (cento e setenta e seis mil setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.299/2508/2011.\r\n\r\nId: 1483853"
                        ],
                        "1483251": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 027/2013 de 24.04.2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a EMPRESA GREEN SOLUTION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição armário tipo guarda roupa, beliche e colchão.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.011.000,00 (um milhão e onze mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/115/2013.\r\n\r\nId: 1483251"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1483229": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal e/ou técnico do estabelecimento LABORATÓRIO DE DST/AIDS - HOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL - SMS - MARICÁ, CNPJ: 04.311.955/0001-10, a comparecer na Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situada na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 07 (sete) dias, após a publicação deste Edital, para recebimento do Relatório de Inspeção. \r\n\r\nId: 1483229"
                        ],
                        "1483089": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 as 17:00 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nFLAVIA DO VALE ARAUJO matrícula nº 4900489-8, desligamento do processo Seletivo da SES nº E-08/602261/2008. RENATA CAMPOS \r\n\r\nLEITE DA CRUZ matrícula nº 4916468-4, desligamento do processo Seletivo da SES nº E-08/606633/2012.\r\n\r\nId: 1483089"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1483221": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 002/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/539/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços de administração, gerenciamento, implementação, emissão, e fornecimento de cartões eletrônicos/magnéticos de vale-refeição.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.908.800,00 (dois milhões, novecentos e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal n° 41.135/08 e respectivas alterações, e, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2013.\r\n\r\nId: 1483221. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1482552": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados e que não se encontram cumprindo interstício que se encontra aberto, a partir das 22:00 horas do dia 19 de abril de 2013 (6ª feira) até o dia 03 de maio de 2013 (6ª feira), às 16:00 horas, o IV CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2013, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE 165/00.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de junho de 2013, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados.\r\n\r\nCom relação aos órgãos constantes do ANEXO II, NÃO HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO POR SE TRATAR DE ÓRGÃO NOVO, estando todos os Defensores com o acesso liberado.\r\n\r\nNo que tange aos demais órgãos (ANEXO I), HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO, estando IMPEDIDOS DE CONCORRER os Defensores Públicos que estiverem cumprindo interstício.\r\n\r\nEVENTUAL ESCOLHA DE ÓRGÃOS CONSTANTES DO ANEXO I PELOS DEFENSORES CUMPRINDO INTERSTÍCIO IMPLICARÁ NA DESCONSIDERAÇÃO DA REFERIDA ESCOLHA.\r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 06 de maio de 2013, 2ª feira, às 18:00 horas, no site.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCLASSE ESPECIAL\r\n\r\n2ª DP da 1ª Câmara Criminal - TJ\r\n\r\n2ª DP da 2ª Câmara Criminal - TJ\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nDP da 16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nDP da 28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nDP da 4ª Vara de Fazenda e Registro Público da Capital\r\n\r\n2ª DP de Defesa dos Direitos Humanos - NUDEDH\r\n\r\nDP da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n1ª DP do II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - pelo Autor do Fato - Regional de Campo Grande\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nDP da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\n1ª DP da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nDP da Vara Cível da Comarca de Barra do Piraí\r\n\r\nDP Única da Comarca de Piraí\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nDP da Vara Criminal da Comarca de Três Rios\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nDP do Núcleo de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nDP da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCLASSE ESPECIAL\r\n\r\n3ª DP da 3ª Vice Presidência do Tribunal de Justiça - Criminal\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n1ª DP - VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Regional da Leopoldina - pelo Autor do Fato\r\n\r\nId: 1482552"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1484651": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 80/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 11.523.856,51 (onze milhões, quinhentos e vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos,), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n3.589.757,39 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS\r\n\r\n6.771,07 \r\n\r\n2.10.301.0056.4340 - ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO BÁSICO DA REDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n215.558,75 \r\n\r\n2.10.301.0056.4341 - AMPLIAR AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n70.516,53 \r\n\r\n2.10.302.0070.4351 - CONVENIOS C/HOSP. COMUNIT./FILANTROPICOS E DE ENSINO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR\r\n\r\n223.578,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4427 - PROGRAMA DE ASISTENCIA DOMICILIAR\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0057.3728 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA UN.DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n3.017.674,77 \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0071.4189 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n2.10.305.0075.4174 - VIGILÂNCIA EPIDEM. DE DOENÇAS TRANSMIS. E AGRAVOS\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.10.306.0057.4347 - SUPLEMENTO ALIMENTAR\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n11.523.856,51 \r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, são provenientes de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4175 - PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n173.578,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTECIME. DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n787.044,99 \r\n\r\n2.10.302.0070.4345 - AQUIS. PRÓTESE OCULAR,ÓCULOS E MAT./ORTOPÉDICO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4427 - PROGRAMA DE ASISTENCIA DOMICILIAR\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0055.4173 - CONTROLE E PREVENÇÃO DA DENGUE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.590.622,99 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n1.15.122.0067.1049 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS\r\n\r\n1.600.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0127.1701 - MOBILIZAÇÃO, PROJETOS, ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0032.1083 - CONSTRUÇÃO / MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n2.721.233,52 \r\n\r\n1.15.451.0032.1240 - IMPLANT.COMPL.VIÁRIO URBANO AV.A.BERNARDES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n1.680.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0032.1376 - REFORMA DA RODOVIARIA E DA AV BEIRA VALÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n640.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1646 - CONSTRUÇÃO DO CEPOP\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n1.812.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1716 - CONSTRUCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n480.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n9.933.233,52 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 25 de abril de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1484651"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Comunicação Social": {
                "Atos": {
                    "1484599": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Comunicação Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº.. 2012.013.000037-7-PR, convite nº. 130/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de telefonia instalado no CAJAA - Centro Administrativo José Alves de Azevedo, prestando assistência técnica com fornecimento de mão-de-obra especializada e de peças de reposição, à licitante vencedora a. g. silva telefonia elétricos e hidráulicos - me com o valor total de R$ 68.988,00 (sessenta e oito mil, novecentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 19 de abril de 2013.\r\n\r\nSérgio Augusto dos Santos Cunha\r\n\r\n= Secretário Municipal de Comunicação Social =\r\n\r\nId: 1484599"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "PREVICAMPOS": {
                    "Atos": {
                        "1484620": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Instituto de Previdência dos Servidores do Município de \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 034/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. FÁTIMA AUXILIADORA M. DE BARROS, mat. n°: 22536, acompanhada de sua mãe, JAMEL M. DE BARROS, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 29 de abril de 2013, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.028967-8-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 26 de abril de 2013.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 035/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. VILMA GOMES CABRAL, mat. n°: 15515, acompanhada de sua mãe, ERENITA G. CABRAL, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 29 de abril de 2013, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.028344-3-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 26 de abril de 2013.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 036/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CARMEM HELENA C. DOS SANTOS, mat. n°: , acompanhada de seu filho, FELIPE COELHO DOS SANTOS, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 29 de abril de 2013, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.028485-6-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 26 de abril de 2013.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 037/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 15 de Abril de 2013, às 14 horas (segunda-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nDARLENE AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n5782\r\n\r\n2013.005.000311-2-PA\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n5780\r\n\r\n2012.005.028888-3-PA\r\n\r\nSANDRA CAMPOS\r\n\r\n19277\r\n\r\n2013.005.025562-5-PA\r\n\r\nSIMONE NAZARÉ S. COSTA\r\n\r\n7319\r\n\r\n2013.005.000386-P-PA\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n17097\r\n\r\n2013.005.025482-3-PA\r\n\r\nLÍDIA MARIA P. CABRAL FREITAS\r\n\r\n15633\r\n\r\n2013.005.025400-0-PA\r\n\r\nADRIANA DE FÁTIMA R. G. GUIMARÃES\r\n\r\n6469\r\n\r\n2013.005.025495-2-PA\r\n\r\nSUZANA MAURA BARRETO\r\n\r\n15875\r\n\r\nREAVALIAÇÃO\r\n\r\nPAULO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n6414\r\n\r\nAVALIAÇÃO \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 26 de abril de 2013.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1484620"
                        ],
                        "1484596": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O - \r\n\r\nPREGÃO - SRP Nº 007/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no Pregão Presencial nº 007/13, processo licitatório nº 2013.005.000024-2-PR, e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico para a Secretaria Municipal de Administração, às licitantes vencedoras:\r\n\r\nJ.R.A. DIAS E AZEREDO LTDA registro dos itens 05, 13 e 16;\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA registro dos itens 04, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 15, 17, 18, 21, 23 e 24;\r\n\r\nMPT COMERCIAL E MARKETING LTDA registro dos itens 01, 06, 19, 22 e 26;\r\n\r\nNOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA registro do item 20; e \r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA registro dos itens 02, 03 e 25.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 18 de abril de 2013.\r\n\r\nBenilson Amaro Barcelos Paravidino\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração =\r\n\r\nId: 1484596"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                "FUNDECAM": {
                    "Atos": {
                        "1484586": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1484586"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1484602": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO - Nº 009/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no Pregão Presencial nº 009/13, processo licitatório nº 2013.006.000005-3-PR, e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, aquisição de vacinas contra febre aftosa, contra raiva dos herbívoros, contra brucelose, contra clostridioses, tétano e botulismo, além de materiais específicos para imunizar os rebanhos dos pequenos produtores rurais do município de Campos dos Goytacazes, às licitantes vencedoras:\r\n\r\nSEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA, vencedora dos itens 01, 03, 04, 05, 06, e 07, com o valor global de R$ 124.284,80 (cento e vinte e quatro mil e duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos);\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, vencedora dos itens 02 e 08; com o valor global de R$ 163.020,00 (cento e sessenta e três mil e vinte reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 24 de abril de 2013.\r\n\r\nLuiz Eduardo de Campos Crespo\r\n\r\n= Secretário Municipal de Agricultura e Pesca =\r\n\r\nId: 1484602"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                    "Atos": {
                        "1484610": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 003/2013, processo nº 2013.024.000054-0-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de camarim, coquetel e coffee break para atender ao município de Campos dos Goytacazes através da Fundação Teatro Municipal Trianon, à empresa vencedora: \r\n\r\nRobson N. de Oliveira Dutra buffet - ME, dos lotes 1, 2 e 3.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2013.\r\n\r\nJoão Vicente Gomes de Alvarenga\r\n\r\n= Presidente da FTMT =\r\n\r\nId: 1484610"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Atos": {
                    "1484612": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nPREGÃO 063/2012\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 063/12, processo nº 2012.012.000309-0-PR cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (carne seca, filé de peixe, frango e fígado bovino) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com a adjudicação do seu objeto à empresa BOSCATTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, vencedora do registro dos itens 01, 03 e 04.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 24 de abril de 2013.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 1484612"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1484582": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1484582"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1484595": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO\r\n\r\nREEQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5140-3\r\n\r\nPregão nº 103/09\r\n\r\nCONTRATO nº 490/09\r\n\r\nOBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de prestação de serviços de locação de 06 (seis) veículos tipo sedan, sendo 01 (um) blindado, sem combustível e motorista, para atender ao Gabinete da Prefeita, Gabinete do Vice-Prefeito e Coordenadorias.\r\n\r\nCONTRATADA: Lumentech - Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nVALOR DO REEQUILÍBRIO: R$ 39.626,71 (trinta e nove mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos), em decorrência da aplicação da variação do IGP-m nos últimos 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1484595"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1484601": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/13\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, considerando relatório emitido pela Coordenadora de Nutrição do Hospital Ferreira Machado informa que as amostras referentes aos itens 01, 08, 11, e 17 não foram apresentadas e/ou reprovadas pelas empresas classificadas em segundo lugar na fase de lances.\r\n\r\nFicam desde já convocadas às empresas classificadas em terceiro lugar, quais sejam, DIBOÁ COMERCIAL LTDA no item 01; C. R. BICALHO COMÉRCIO ATACADISTA E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP nos itens 08 e 11 e FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA no item 17 para apresentarem amostras dos referidos itens a Coordenação de Nutrição do Hospital Ferreira Machado, no prazo previsto no edital.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais descartáveis para abastecer o serviço de nutrição e dietética do Hospital Ferreira Machado.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Abril de 2013.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1484601"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1484607": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Id: 1484607"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1484533": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 020/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O COLÉGIO CENECISTA BARTHOLOMEU LYSANDRO.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O COLÉGIO CENECISTA BARTHOLOMEU LYSANDRO. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICIPIO, consistindo no subsídio referente a 251 (duzentos e cinqüenta e uma) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 693.011,00 (seiscentos e noventa e três mil, onze reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) acrescido de R$ 66,00 (sessenta e seis reais). E, será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 63.001,00 (sessenta e três mil, um reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data de assinatura desse Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente. \r\n\r\nDATA: 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nId: 1484533"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1484616": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 060/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000341-2-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 208/2012\r\n\r\nCONTRATADA: s. gomes da silva & cia ltda \r\n\r\nOBJETO: Obra de restauração de pavimentação nos trechos da Rua Amaro da Conceição - Tocos. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ R$ 52.469,31 (cinqüenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 092/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000409-8-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 242/2012\r\n\r\nCONTRATADA: s. gomes da silva & cia. ltda \r\n\r\nOBJETO: Obra de restauração de pavimentação nos trechos da Travessa Juvelino Pacheco - Tocos. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 104.916,49 (cento e quatro mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de março de 2013\r\n\r\nEXTRATO DE 6º TERMO ADITIVO- RERRATIFICAÇÃO E PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 014/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6464-5\r\n\r\nConcorrência pública nº 010/09\r\n\r\nCONTRATADA: engetécnica serviços e construções ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do projeto original, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra, sem reflexo financeiro, do contrato supra citado para obras no Bairro Eldorado - Urbanização de Áreas; Drenagem Pluvial; Pavimentação Asfáltica e em Paralelos, de Ruas; Arborização; Iluminação Pública e Melhoramentos - Programa Bairro Legal.\r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 90(noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 018/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000255-2-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 147/2012\r\n\r\nCONTRATADA: conplan empreendimentos e serviços ltda \r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação de vias em paralelepípedo nos trechos da Travessa Bal Lopes - Guriri - Dores de Macabu.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 83.198,59 (oitenta e três mil, cento e noventa e oito reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 020/2013\r\n\r\nPROCESSO nº 2012.034.000147-3-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 156/2012\r\n\r\nCONTRATADA: tertrack terraplenagem e construções ltda \r\n\r\nOBJETO: Obra de limpeza com poda de arbusto na Estrada do Barro Vermelho, distrito de Santo Amaro. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 43.133,48 (quarenta e três mil, cento e trinta e três reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2013\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 031/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000280-8-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 167/2012\r\n\r\nCONTRATADA: m. c. assis & cia ltda\r\n\r\nOBJETO: Obra de terraplanagem nos trechos da Estrada de Torres a Posse do Meio. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 131.314,47 (cento e trinta e um mil, trezentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2013\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 061/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000330-8-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 195/2012\r\n\r\nCONTRATADA: lucas e lucas construções serviços e comércio ltda \r\n\r\nOBJETO: Obra de construção de galerias de águas pluviais nos trechos das Travessas Canavieira I e Canavieira II. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 62.232,77 (sessenta e dois mil duzentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2013 .\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 022/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000364-9-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 194/2012\r\n\r\nCONTRATADA: working empreendimentos e serviços ltda \r\n\r\nOBJETO: Obra de execução de alambrado com mourão de concreto no Campo Estandart no Parque Santa Rosa, Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 141.571,43 (cento e quarenta e um mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2013..\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1484616"
                            ]
                        },
                        "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                            "Atos": {
                                "1484541": [
                                    "I - Aviso",
                                    "Campos dos Goytacazes, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDo: Diretor Presidente da EMUT\r\n\r\nAos Senhores Responsáveis pela Viação Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nAssunto: NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA\r\n\r\nSr. Empresário,\r\n\r\nTendo em vista a inequívoca incapacidade técnica por parte desta permissionária, fica a mesma NOTIFICADA, na pessoa de seu Responsável, para apresentar no prazo máximo de 72 horas, na Presidência da EMUT, plano efetivo e imediato de recuperação de suas linhas e frota operacional.\r\n\r\nO não atendimento à presente notificação acarretará a REVOGAÇÃO TOTAL DA PERMISSÃO, nos termos do artigo 39 e in cisos do Decreto nº 30/85.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nALVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor - Presidente\r\n\r\nId: 1484541"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1484524": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 037/2013\r\n\r\nCONVITE Nº 006/13 \r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE ASSESSORIA CONTÁBIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, .\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: MCJ DA HORA ME\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 59.800,00 (cinqüenta e nove mil e oitocentos reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA C.M.C.G.=\r\n\r\nId: 1484524"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1484684": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1484684"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1484549": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 25 abril 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n131193430\r\n\r\n1121 COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n131199870\r\n\r\n1440 UKA'S FESTAS SERVICOS DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n131110519\r\n\r\n2 LE COMERCIO INTERNACIONAL DE REVESTIMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n131251775\r\n\r\n521 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131251791\r\n\r\n521 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131185160\r\n\r\n7 X 7 SERVICOS DE TELECONFERENCIA E CONFERENCIA VIA INTERNET LTDA \r\n\r\n131197746\r\n\r\nA C L B BRANDAO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n131175670\r\n\r\nA L M PEREIRA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS GRAFICOS EIRELI \r\n\r\n131258800\r\n\r\nA PT NOGUEIRA EIRELI ME \r\n\r\n131195670\r\n\r\nA&F FABRIL INDUSTRIA S A \r\n\r\n131252046\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n130732419\r\n\r\nABREU & BERCOT LTDA ME \r\n\r\n131214551\r\n\r\nACADEMIA TULIPA 10 LTDA ME \r\n\r\n131106767\r\n\r\nACHEI PLASTICOS PRESENTES E NOVIDADES LTDA ME \r\n\r\n131189450\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA MACHADAOX LTDA ME \r\n\r\n131212915\r\n\r\nACOUGUE SAO LUIZ 150 LTDA ME \r\n\r\n131187287\r\n\r\nADA BRASIL INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n131187317\r\n\r\nADA BRASIL INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n131088564\r\n\r\nADRIANO AFONSO SOUZA LANCHONETE ME \r\n\r\n131181980\r\n\r\nAGATUR TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131256475\r\n\r\nAGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA S.A. \r\n\r\n131193678\r\n\r\nAGUA MARINHA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n131253999\r\n\r\nAGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A \r\n\r\n131167197\r\n\r\nAGUIA DOURADA TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n131190873\r\n\r\nAILTON REIS DO VALLE TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n130846660\r\n\r\nALEF S A \r\n\r\n130924083\r\n\r\nALESSANDRA S CARDOSO ME \r\n\r\n130243434\r\n\r\nALFEU NUNES ME \r\n\r\n131212540\r\n\r\nALMEIDA E SALLES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131222864\r\n\r\nAMB PET SHOP COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n131181114\r\n\r\nAMF 33 REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n131214535\r\n\r\nANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n131040901\r\n\r\nANDRIGOS RESTAURANTE LANCHONETE E BAR LTDA ME \r\n\r\n131127950\r\n\r\nANOX BRASIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131258133\r\n\r\nANTARES INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n130831905\r\n\r\nANTONIO JOSE S FILHO REPRESENTACOES E COMERCIO ME \r\n\r\n131171674\r\n\r\nARBL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131214497\r\n\r\nARENA VIP LTDA ME \r\n\r\n131222538\r\n\r\nATA SERVICO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131251988\r\n\r\nATE II TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n131251961\r\n\r\nATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n131212133\r\n\r\nATZIMBA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131212885\r\n\r\nAUGUSTO & MAGALHAES SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131196995\r\n\r\nAUTO CENTER SAO CARLOS LTDA ME \r\n\r\n131198459\r\n\r\nAUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA \r\n\r\n131213156\r\n\r\nAUTOTEC SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131162187\r\n\r\nAWINFO MESQUITA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131254154\r\n\r\nAYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n131197355\r\n\r\nBALDACCONI PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n131254286\r\n\r\nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO RIO DE JANEIRO S/A - BD RIO - EM LIQUIDACAO \r\n\r\n131255584\r\n\r\nBANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n131216473\r\n\r\nBANDEIRA PARKER & FERRAIOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131219979\r\n\r\nBAO LAI BRAZIL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131121251\r\n\r\nBAR DO ADAO NITEROI LTDA ME \r\n\r\n130982660\r\n\r\nBAR E DEPOSITO DE BEBIDAS BOLINHA LTDA ME \r\n\r\n131189824\r\n\r\nBAR E LANCHONETE DO CONDOMINIO LTDA ME \r\n\r\n131199528\r\n\r\nBARCOM REFEICOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n131198300\r\n\r\nBARRA CURTIR LANCHES LTDA \r\n\r\n131217313\r\n\r\nBARRA OESTE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n130810410\r\n\r\nBARRACAO MOVEIS E ELETRO EIRELI ME \r\n\r\n131026461\r\n\r\nBAZAR GABI E VICTOR FESTAS LTDA \r\n\r\n130846627\r\n\r\nBELAPART S/A \r\n\r\n130759708\r\n\r\nBELLA MIA CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n131212214\r\n\r\nBELLA S INSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n130503398\r\n\r\nBEST ROUPAS CONFECCOES E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n130846902\r\n\r\nBETAPART PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131214837\r\n\r\nBHP ENGENHARIA TERMICA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131199706\r\n\r\nBHP INTERNACIONAL PATICIPACOES LTDA \r\n\r\n130679860\r\n\r\nBISTRO ANGRA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n131154702\r\n\r\nBIZARRO E BARBUTO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n131200089\r\n\r\nBLEECKER CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131200127\r\n\r\nBLEECKER CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130919357\r\n\r\nBLENDED TRADE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n131091352\r\n\r\nBLEU BLANC ROUGE PENEDO LTDA ME \r\n\r\n130920207\r\n\r\nBLX COMERCIO VAREJISTA DE BOLO EIRELI ME \r\n\r\n131146890\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n131158430\r\n\r\nBONA FIDES COMERCIO DE BALANCAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n131182560\r\n\r\nBOTEQUIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA ME \r\n\r\n130879878\r\n\r\nBR HOTELS ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n131186370\r\n\r\nBR SOLDA PETRO CURSO DE CAPACITACAO LTDA ME \r\n\r\n131252640\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n131222953\r\n\r\nBRASIL INSURANCE PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n131149334\r\n\r\nBROOKFIELD INCORPORACOES S A \r\n\r\n131254480\r\n\r\nBUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n131181068\r\n\r\nBUSCAPE PAPELARIA & INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131254413\r\n\r\nBVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n131193481\r\n\r\nBYRON OTICA LTDA EPP \r\n\r\n131200100\r\n\r\nC A CAVALCANTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n131218549\r\n\r\nC L MENEZES E RANGEL LTDA ME \r\n\r\n130735671\r\n\r\nC M BARRETO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131162616\r\n\r\nC P DE LIMA RECICLAGEM E COMERCIO ME \r\n\r\n131111370\r\n\r\nCABELEIREIROS GAVEA TEEN LTDA ME \r\n\r\n131112414\r\n\r\nCACHACARIA PENEDO EIRELI ME \r\n\r\n131217984\r\n\r\nCAMURCA 11 COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n131079867\r\n\r\nCARIOCA WEB PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131251899\r\n\r\nCARLOS A DA SILVA MERCADO EPP \r\n\r\n130735639\r\n\r\nCARLOS C M BARRETO ARQUITETURA E CONSTRUCAO \r\n\r\n131108549\r\n\r\nCARMA SKATEBOARD SHOP LTDA ME \r\n\r\n130628859\r\n\r\nCARRERA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130944645\r\n\r\nCASA DA CARNE UBAENSE LTDA ME \r\n\r\n131194623\r\n\r\nCASA DE REPOUSO HOME LIFE LTDA ME \r\n\r\n131183400\r\n\r\nCASA DE SUCOS LEOPOLDINA LTDA ME \r\n\r\n131199846\r\n\r\nCASA DOIS IRMAOS HOSPEDARIA LTDA ME \r\n\r\n131212893\r\n\r\nCASAIS & MARQUES REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n131181378\r\n\r\nCASANIER COMERCIO ELETRONICO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n131247751\r\n\r\nCAV CENTRO AMBULATORIAL VALQUEIRE LTDA EPP \r\n\r\n131184156\r\n\r\nCAVO AMBIENTAL CONSTRUTORA LTDA-ME \r\n\r\n131217062\r\n\r\nCCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RIBEIRO DO VALQUEIRE LTDA \r\n\r\n131077740\r\n\r\nCEARA JR COMERCIO DE ACESSORIO PARA AUTO LTDA ME \r\n\r\n131216422\r\n\r\nCELSO ESTEVES DE ARAUJO CONSTRUTORA ME \r\n\r\n131158767\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SOUZA BARBOSA LTDA ME \r\n\r\n131177141\r\n\r\nCENTRO PREPARATORIO SANTOS DE JESUS LTDA ME \r\n\r\n130878391\r\n\r\nCERAMICA E RECICLAGEM DE RESIDUOS OLHOS D AGUA LTDA ME \r\n\r\n131197363\r\n\r\nCHIARA FERRARI BICUDO ME \r\n\r\n131191365\r\n\r\nCHIP DOG PET DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n131253980\r\n\r\nCHOPP LECO LTDA ME \r\n\r\n131262246\r\n\r\nCIBRACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA \r\n\r\n131254243\r\n\r\nCIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A - EM LIQUIDACAO \r\n\r\n130981915\r\n\r\nCIRCLES GROUP BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS SA \r\n\r\n131256688\r\n\r\nCL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131251481\r\n\r\nCLAUFER COMERCIO DE METAIS E PAPEIS LTDA \r\n\r\n131041282\r\n\r\nCLINICA BOAVISTA S/A \r\n\r\n131190865\r\n\r\nCODE IT EASY TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n131109855\r\n\r\nCOINVALORES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130886610\r\n\r\nCOMERCIAL 7 DE MACAE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n130888303\r\n\r\nCOMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS RAMOS NEVES LTDA ME \r\n\r\n131217720\r\n\r\nCOMERCIAL DE ROUPAS LAGOA DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n130885932\r\n\r\nCOMERCIAL VENCINI LTDA \r\n\r\n131077112\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS E LATICINIOS SAO SEBASTIAO LTDA ME \r\n\r\n131197827\r\n\r\nCOMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n131120891\r\n\r\nCOMPANHIA CONSTRUTORA BRASIL \r\n\r\n131120913\r\n\r\nCOMPANHIA CONSTRUTORA BRASIL \r\n\r\n131222481\r\n\r\nCOMPANHIA DO VALE DO ARAGUAIA \r\n\r\n131148150\r\n\r\nCOMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO CELPE \r\n\r\n131148222\r\n\r\nCOMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO CELPE \r\n\r\n131148320\r\n\r\nCOMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO CELPE \r\n\r\n131120832\r\n\r\nCOMPANHIA INTERNACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n131120867\r\n\r\nCOMPANHIA INTERNACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n131252143\r\n\r\nCONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n131252119\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n131213555\r\n\r\nCONFECCOES EDIRESENDE LTDA \r\n\r\n131222627\r\n\r\nCONFEITARIA E LANCHONETE FLOR DE VIENA LTDA ME \r\n\r\n131213520\r\n\r\nCONFIANCA RIO COMERCIO E SERVICO DE LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n131196804\r\n\r\nCONNECT SYSTEM ELETRONIC LTDA ME \r\n\r\n131199498\r\n\r\nCONSPIRACAO DIGITAL POS PRODUCAO DE FILMES LTDA \r\n\r\n131212419\r\n\r\nCONSTRUCUNHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131105370\r\n\r\nCONSTRUIR ARQUITETURA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131194453\r\n\r\nCONSTRURA BRITO E CABETT LTDA \r\n\r\n131157779\r\n\r\nCONTATO DIRETO CAXIAS TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n131252097\r\n\r\nCONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A \r\n\r\n131004956\r\n\r\nCONTEMPORANEA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n131063847\r\n\r\nCOOPERACO COOPERATIVA DE SERVICOS DE RADIOTAXIS E AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA \r\n\r\n131254758\r\n\r\nCREDIMUS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n130889059\r\n\r\nCUIDARTE CLINICA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n131128990\r\n\r\nCUNHA & LIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n131221280\r\n\r\nCURSO PLA PORTUGUES LINCOLN MOURA E ALEXANDRE SOARES LTDA EPP \r\n\r\n130858706\r\n\r\nD S SOARES REPRESENTACOES \r\n\r\n130316695\r\n\r\nD T N SOARES JUNIOR ME \r\n\r\n131192060\r\n\r\nD VENETA BAR E GRILL LTDA ME \r\n\r\n131197266\r\n\r\nD. L. SANTANA SOARES LOGISTICA E TRANSPORTES EPP \r\n\r\n131182625\r\n\r\nD+ CULTURA ESPORTE ENTRETENIMENTO E PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n131197991\r\n\r\nDANY E MARY BIJOU FASHION LTDA ME \r\n\r\n131147676\r\n\r\nDB MARTINS MONTAGENS TECINICAS E TUBULACOES INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n131217526\r\n\r\nDCN ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n131181262\r\n\r\nDELTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131158163\r\n\r\nDENISE DE JESUS MELO PIZZA \r\n\r\n130731340\r\n\r\nDENIZE OAZEM LIMA COMERCIO DE PLANTAS ME \r\n\r\n131185748\r\n\r\nDGART INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n131120999\r\n\r\nDIMENSAO CENOGRAFIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131196715\r\n\r\nDISAN DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n131192604\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO DUAS GAROTAS DO CEASA LTDA EPP \r\n\r\n131254022\r\n\r\nDISTRIBUIDORA VAGOS DE OVOS LTDA \r\n\r\n131085611\r\n\r\nDIVERTIR ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n130054550\r\n\r\nDJL COMERCIO DE UTENSILIOS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n131214802\r\n\r\nDOIS DOIS UM MF LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131217160\r\n\r\nDOLCE CIAMBELLA CAFE E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n131167235\r\n\r\nDOMINIO DE PETROPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130706507\r\n\r\nDORALICE FREIRE DE OLIVEIRA PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS \r\n\r\n130846899\r\n\r\nDOURO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131147765\r\n\r\nDREIFI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131213296\r\n\r\nDROGA CENTER TRAJANO LTDA ME \r\n\r\n131080903\r\n\r\nDROGARIA BOA VIDA LTDA ME \r\n\r\n130755982\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA LUZ DE CRISTO LTDA ME \r\n\r\n131191420\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA MENOR PRECO DA VILA DA PENHA LTDA EPP \r\n\r\n131214640\r\n\r\nDROGARIA NOVA CANAA LTDA \r\n\r\n131216872\r\n\r\nDROGARIA PARQUE ANCHIETA LTDA ME \r\n\r\n131217810\r\n\r\nDUBLIN INVESTIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131258095\r\n\r\nDUCHEF BUFFET & ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131222457\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n131215302\r\n\r\nDULCOR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n131142429\r\n\r\nE E C MOURA BAZAR E PAPELARIA LTDA \r\n\r\n131084771\r\n\r\nE MEDEIROS IMOVEIS ME \r\n\r\n131192833\r\n\r\nECOTEC SERVICOS E PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n131216864\r\n\r\nEDILENE INACIO DA SILVA E SILVA DROGARIA ME \r\n\r\n131104004\r\n\r\nEFC FAMILIA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n131196308\r\n\r\nELAINE CAVALCANTI HATHERLY PSICOLOGA ME \r\n\r\n131140337\r\n\r\nELELE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n131199749\r\n\r\nELETROMAR LTDA \r\n\r\n131221493\r\n\r\nELEVADORES ETICO LTDA EPP \r\n\r\n131212044\r\n\r\nELEVOLT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131006770\r\n\r\nELITE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n131146424\r\n\r\nELO RIO DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n131189638\r\n\r\nEMDOC RIO DE JANEIRO SERVICOS DE REALOCACAO DE ESTRANGEIROS LTDA \r\n\r\n131191764\r\n\r\nEMPREENDI IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131217712\r\n\r\nENFASE COMERCIO E ATACADO LTDA ME \r\n\r\n131219529\r\n\r\nENTK PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130719463\r\n\r\nENTRETALL ENTRETENIMENTO E ALIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n130931861\r\n\r\nEPF CONSULTORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n131197797\r\n\r\nERICA DE OLIVEIRA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n131114921\r\n\r\nERIKA DE SOUZA REIS PADARIA ME \r\n\r\n130735817\r\n\r\nEVAGON PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130878367\r\n\r\nEVL ASSESSORIA & CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n131187759\r\n\r\nEXPED REFORMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131182234\r\n\r\nEXTRACTA MOLECULAS NATURAIS S/A \r\n\r\n131217682\r\n\r\nF FILHO SERVICOS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n131106244\r\n\r\nF S S 76 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n131249851\r\n\r\nFAETEL NETWORKS LTDA ME \r\n\r\n131210432\r\n\r\nFAMILIA FONTES RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n131006592\r\n\r\nFAMOR COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n131214691\r\n\r\nFARMACIA FARMA FE DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n131214748\r\n\r\nFARMACIA MARIDROGAS LTDA EPP \r\n\r\n131248120\r\n\r\nFARMACIA ROCHA E ECCARD LTDA ME \r\n\r\n131100017\r\n\r\nFB1 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131099990\r\n\r\nFB2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131148052\r\n\r\nFELIPE FERNANDO DE A C MONTEIRO ME \r\n\r\n131181807\r\n\r\nFENIX RIO MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n131107666\r\n\r\nFERREIRA & FERNANDES CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n131168240\r\n\r\nFHC ENERGIA LTDA ME \r\n\r\n131218204\r\n\r\nFIMTO FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n131149245\r\n\r\nFINI FRAQUEADORA LTDA \r\n\r\n130418412\r\n\r\nFISIO EVOLUTION SAUDE BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n131193597\r\n\r\nFLIGHT ADVISOR SERVICO DE PILOTAGEM LTDA ME \r\n\r\n131197029\r\n\r\nFOCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131197088\r\n\r\nFOCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131213059\r\n\r\nFORTIORI IMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n131186132\r\n\r\nFRONTIER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131098187\r\n\r\nFURACAO DOS MARES COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n131222120\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n131213474\r\n\r\nFYSTRA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n131168843\r\n\r\nFZ MAIA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n131197606\r\n\r\nG A FARIAS INSTALACAO E MANUTENCAO ME \r\n\r\n131079875\r\n\r\nG D TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n131184563\r\n\r\nGABY BRASIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131222791\r\n\r\nGAESTI RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131221620\r\n\r\nGAS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131113593\r\n\r\nGAUDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131196693\r\n\r\nGC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n131223275\r\n\r\nGDO SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131251023\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n130875937\r\n\r\nGERCIO V DOS SANTOS JUNIOR BAR ME \r\n\r\n131085590\r\n\r\nGIFU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131041096\r\n\r\nGITEC BRASIL CONSULTORIA SOCIO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n131041126\r\n\r\nGITEC BRASIL CONSULTORIA SOCIO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n131193449\r\n\r\nGMG SUPLY CHAIN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131182650\r\n\r\nGUION PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n131182919\r\n\r\nGUSTAVO LIMA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131107585\r\n\r\nH A RODRIGUES FERNANDES SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130944912\r\n\r\nH S CORDEIRO ME \r\n\r\n131253735\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n131254081\r\n\r\nH W ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130918270\r\n\r\nHAI 8 CENTRO DE TREINAMENTO DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n131256440\r\n\r\nHALEAKALA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131187775\r\n\r\nHEALTH PHYSICAL FITNESS LTDA ME \r\n\r\n131122355\r\n\r\nHENRIQUE & MAGALHAES CONTADORES LTDA ME \r\n\r\n131185438\r\n\r\nHEROICA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131257218\r\n\r\nHOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131107755\r\n\r\nHSDC REFORMARE LTDA ME \r\n\r\n131213253\r\n\r\nHV DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n131251996\r\n\r\nHXT DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n131184539\r\n\r\nIBJ COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n131199773\r\n\r\nICATU ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n131179527\r\n\r\nID PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131181726\r\n\r\nINCOTIL COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n131212109\r\n\r\nINDUSTRIA DE MASSAS BONNA LTDA EPP \r\n\r\n131212338\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO OLEBOL LTDA EPP \r\n\r\n131193651\r\n\r\nINSETFIM PEST CONTROL LTDA ME \r\n\r\n131217402\r\n\r\nINSIDE FX EFEITOS ESPECIAIS LTDA EPP \r\n\r\n131148621\r\n\r\nINSTANT SOLUTIONS TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n131181149\r\n\r\nINSTITUTO DE EMAGRECIMENTO E ESTETICA VILA VALQUEIRE LTDA ME \r\n\r\n131052390\r\n\r\nINSTITUTO DE IDIOMAS AREIA BRANCA LTDA ME \r\n\r\n130846538\r\n\r\nINTELIPLAN PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131199285\r\n\r\nIPANEMA FILMES LTDA ME \r\n\r\n131222244\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n131222309\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n131123041\r\n\r\nIRE VII DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n131123211\r\n\r\nIRE VII DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n131193376\r\n\r\nITADELICIA LTDA ME \r\n\r\n131182196\r\n\r\nITAPLAN COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n131220209\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n131220349\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n131187767\r\n\r\nJ A SILVA REPRESENTACAO E COMERCIO ME \r\n\r\n130849359\r\n\r\nJ C DE ANDRADE SILVA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n131180096\r\n\r\nJ F M DA SILVA & CIA LTDA ME \r\n\r\n130677590\r\n\r\nJ G GERALDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n131185454\r\n\r\nJ G RJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO ELETRICA E PESCA LTDA ME \r\n\r\n131183168\r\n\r\nJ L E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131095919\r\n\r\nJ MARIA DE OLIVEIRA COMERCIO ME \r\n\r\n131213539\r\n\r\nJ OLIVEIRA DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n130833819\r\n\r\nJ P GONCALVES CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n131199579\r\n\r\nJ S 32 CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131123670\r\n\r\nJ S GAYER TREINAMENTOS PROFISSIONAIS EPP \r\n\r\n131113178\r\n\r\nJ V PETERSON SONORIZACAO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n131198203\r\n\r\nJ&W TRANSPORTES COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n130503347\r\n\r\nJAK KEY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n131212567\r\n\r\nJARDIM DE INFANCIA PICA PAU EIRELI ME \r\n\r\n131217496\r\n\r\nJATOBA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n131181483\r\n\r\nJETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n130679763\r\n\r\nJIMMY LEVINSON STAMBOWSKY EPP \r\n\r\n131253727\r\n\r\nJL REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n131259067\r\n\r\nJOAN EXCELLENCE SERVICOS DE BICOS E BOMBAS INJETORAS LTDA ME \r\n\r\n131166220\r\n\r\nJOHNCENTER DISTRIBUICAO & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n131153862\r\n\r\nJOHNY BILLS FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n131193112\r\n\r\nJOL PISCINAS CRISTALINAS LTDA ME \r\n\r\n131247743\r\n\r\nJONAS PEREIRA DOS SANTOS - CPF 465 299 187 87 \r\n\r\n131186027\r\n\r\nJOSE BELMIRO LIMA PEREIRA \r\n\r\n130380474\r\n\r\nJOSE GERALDO DETTOGNI SERVICOS DE LAVAGEM ME \r\n\r\n131096877\r\n\r\nJP CAFE E LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n131247948\r\n\r\nJR BERNARDO DROGARIA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n130979961\r\n\r\nJSNF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n131181360\r\n\r\nJSS SERVICOS DE SERRALHEIRO LTDA ME \r\n\r\n131123220\r\n\r\nJSTJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131182030\r\n\r\nJVL REPAROS E COMERCIO DE TUBULACOES NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n131139762\r\n\r\nKING OIL COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA ME ME \r\n\r\n131253638\r\n\r\nKISKA MODAS LTDA ME \r\n\r\n131181777\r\n\r\nKODEX SERVICOS E MANUTENCAO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n131067958\r\n\r\nKROMAV ENGENHARIA S A \r\n\r\n131221981\r\n\r\nKROMAV ENGENHARIA S A \r\n\r\n131179608\r\n\r\nKRONOTAK SERVICOS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n131199986\r\n\r\nKZEN PRODUTOS GRAFICOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131193856\r\n\r\nL & E NUNES ARTIGOS DE FESTA E ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n131222589\r\n\r\nL C P TELES BOLSAS E ACESSORIOS EPP \r\n\r\n131259334\r\n\r\nL DA SILVA RIBEIRO LANCHONETES ME \r\n\r\n131194410\r\n\r\nL F F DE OLIVEIRA USINAGEM CALDEIRARIA COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA EPP \r\n\r\n131216643\r\n\r\nL F MEDEIROS SERVICOS DE LAVA JATO EIRELI ME \r\n\r\n131262335\r\n\r\nL PAIS COMERCIO REPRESENTACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n131182137\r\n\r\nL R L SIMAO PREMOLDADOS E SERRALHERIA ME \r\n\r\n131215337\r\n\r\nL U SOUZA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n131168622\r\n\r\nL W B ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131199242\r\n\r\nL2L EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n131223054\r\n\r\nLABORATORIOS BAGO DO BRASIL S A \r\n\r\n131223100\r\n\r\nLABORATORIOS BAGO DO BRASIL S A \r\n\r\n131189549\r\n\r\nLAIS DE GUIA ATIVIDADES EXPERIENCIAIS LTDA ME \r\n\r\n131194364\r\n\r\nLANLEX CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n131054368\r\n\r\nLARE INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n130528765\r\n\r\nLCMJ COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131212052\r\n\r\nLDA PANIFICADORA LANCHONETE E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n131254650\r\n\r\nLEANDRO VIDAL PEREIRA ME \r\n\r\n131194437\r\n\r\nLETICIA MIX ENXOVAIS LTDA ME \r\n\r\n131062700\r\n\r\nLF ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n131007149\r\n\r\nLG RAPDO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EPP \r\n\r\n130853267\r\n\r\nLIALPA TRANSPORTE TERRESTRE TURISTICO LTDA ME \r\n\r\n131064754\r\n\r\nLIANA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n131147587\r\n\r\nLIBOR 28 CONFECCOES LTDA \r\n\r\n131254979\r\n\r\nLIFE SANTOS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n131112716\r\n\r\nLIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131215876\r\n\r\nLILLY BLONDE DISCOS E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n131200062\r\n\r\nLINDE GASES LTDA \r\n\r\n131217674\r\n\r\nLINHAS E FIOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131212117\r\n\r\nLLG PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n131217038\r\n\r\nLM COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n131186639\r\n\r\nLM SILVA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n130814822\r\n\r\nLO DUCA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n130844136\r\n\r\nLOCAL TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n131177249\r\n\r\nLOJAS PORTAL DO ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n131145428\r\n\r\nLOLM COMERCIO DE ROUPAS E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n131200879\r\n\r\nLOLY COSMETICOS A CASA DO CABELEIREIRO EIRELI ME \r\n\r\n131262343\r\n\r\nLORENHANNA'S ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL E BAZAR LTDA ME ME \r\n\r\n131193546\r\n\r\nLOUK BARRA COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO E VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n131184776\r\n\r\nLOV INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131193341\r\n\r\nLU & JU COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n130980188\r\n\r\nLUANADRI MODAS LTDA ME \r\n\r\n131092944\r\n\r\nLUCCA & VIEIRA CULINARIA JAPONESA LTDA \r\n\r\n131139630\r\n\r\nLUCIANO GONCALVES DE LIMA ME \r\n\r\n131139681\r\n\r\nLUCIANO GONCALVES DE LIMA ME \r\n\r\n131139690\r\n\r\nLUCIANO GONCALVES DE LIMA ME \r\n\r\n131251139\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DE ABREU ME \r\n\r\n131111540\r\n\r\nLUIZA FORTES TATTOO EIRELI \r\n\r\n131019880\r\n\r\nLULUDRI MODAS LTDA ME \r\n\r\n130920410\r\n\r\nLUMAF DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n131185870\r\n\r\nLUT S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n131004115\r\n\r\nLUXMARS SERVICOS EDUCACIONAIS SERVICOS E COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E DE TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n131145550\r\n\r\nM E A NEVES ARAGAO ME \r\n\r\n131198483\r\n\r\nM MEDEIROS DA CUNHA FERRO E ACO ME \r\n\r\n131213652\r\n\r\nM R DA SILVA LOCACAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n131158287\r\n\r\nMABRUK PRODUCAO CULTURAL E ARTISTICA LTDA ME \r\n\r\n131093762\r\n\r\nMACROIDEIA TECNOLOGIA E GESTAO EIRELI \r\n\r\n131175947\r\n\r\nMAGELLAN CONSULTING GROUP EIRELI \r\n\r\n131193490\r\n\r\nMAGM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n131184466\r\n\r\nMALLC MOVEIS E INSTALACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131213644\r\n\r\nMANUTENCOES SG ICARAI LTDA ME \r\n\r\n131256157\r\n\r\nMAQSER MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131185098\r\n\r\nMARA DALILA DE MENDONCA ARAUJO LUBRIFICANTES ME \r\n\r\n131194240\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA FERREIRA INFORMATICA ME \r\n\r\n131191861\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA SERVICOS ME \r\n\r\n131093711\r\n\r\nMARCELO SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\n131216384\r\n\r\nMARCOS VENICIO PICCOLI BUFE ME \r\n\r\n131124447\r\n\r\nMARECHAL DEODORO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n131180215\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE JESUS ALMEIDA LEITE EPP \r\n\r\n130783650\r\n\r\nMARIGO FOTOGRAFIA E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n131167812\r\n\r\nMARTINS SANTOS SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n131042491\r\n\r\nMASP ADUBOS DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n131077333\r\n\r\nMATERIA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n131247921\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO SURUBI LTDA ME \r\n\r\n131054635\r\n\r\nMATTEA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n131213229\r\n\r\nMAXIMIZE CONSULTORIA TECNOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n131213270\r\n\r\nMAXIMIZE CONSULTORIA TECNOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n131213571\r\n\r\nMAYCON HECKERT PEREIRA ME \r\n\r\n131222783\r\n\r\nMECA IV COMERCIO DE PAPEIS E PRESENTES EIRELI \r\n\r\n131251937\r\n\r\nMEDICALPET HOSPITAL VETERINARIO LTDA ME \r\n\r\n131193317\r\n\r\nMEGA 2003 DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA \r\n\r\n131188925\r\n\r\nMEGA FRADE SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n131215035\r\n\r\nMEGA SURGICAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n130847100\r\n\r\nMEGAPART PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131162519\r\n\r\nMENDES E GOES COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n131216910\r\n\r\nMERCADO DO XV LTDA ME \r\n\r\n131199471\r\n\r\nMERCATO DA ILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131194895\r\n\r\nMETALTEC SERVICOS DE CALDERARIA MANUTENCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131247514\r\n\r\nMF BUREAU DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA \r\n\r\n130835781\r\n\r\nMGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n131199510\r\n\r\nMHW TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n131181220\r\n\r\nMICROMED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n131048384\r\n\r\nMIDAS LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n131195212\r\n\r\nMILLA MOTOS DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n131111965\r\n\r\nMIMOLLE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n131216813\r\n\r\nMJ DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n130939072\r\n\r\nMJX IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131018728\r\n\r\nMMGM MOVEIS MODULADOS LTDA ME \r\n\r\n131199544\r\n\r\nMMR DIGITAL PRODUCOES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n131051830\r\n\r\nMMW SERRALHERIA EIRELI \r\n\r\n131199552\r\n\r\nMOBITECH PUBLICIDADE COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n131166077\r\n\r\nMODA LIVRE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n131111930\r\n\r\nMOMENTO DO CAFE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131148370\r\n\r\nMP CHAVEIRO AUTO SOCORRO LTDA ME \r\n\r\n131222422\r\n\r\nMPG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130886106\r\n\r\nMPS ANGRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n130875112\r\n\r\nMRC EMPREENIDMENTOS IMOBILIARIOS 2014 LTDA \r\n\r\n131212931\r\n\r\nMTRG COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n131164511\r\n\r\nMULTICLINICAS RESENDE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n131217135\r\n\r\nMULTILUDICO UTILIDADES E DECORACOES LTDA \r\n\r\n131213806\r\n\r\nN B F TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n130615307\r\n\r\nNARK DE ANGRA DOS REIS ASSESSORIA TECNICA E PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA LTDA ME \r\n\r\n131180428\r\n\r\nNAVTECH ARTEFATOS DE ACO E FIBRA LTDA \r\n\r\n131148060\r\n\r\nNEOENERGIA OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n131251910\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n131254391\r\n\r\nNETMOVE RIO SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA \r\n\r\n131142682\r\n\r\nNEW CAMPO GRANDE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131218018\r\n\r\nNEW OCEAN AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA \r\n\r\n131197975\r\n\r\nNEW S CHOCOFFER CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n131182706\r\n\r\nNEWCENTER INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130847070\r\n\r\nNEWS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131181246\r\n\r\nNOVA DE IGUACU COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n131181297\r\n\r\nNOVA DE IGUACU COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n131147226\r\n\r\nNOVA ERA COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n131247786\r\n\r\nNOVA TELEMATICA COMERCIO INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n131191683\r\n\r\nNOVAENGE INVESTIMENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131193805\r\n\r\nNOVAES E LEONE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n131191802\r\n\r\nNOVO MANDATO EDIFICACOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131259547\r\n\r\nNOVO RIO 2008 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131186582\r\n\r\nOCEANTEC SERVICOS DE REFORMA E EMPREITADA LTDA ME \r\n\r\n131255770\r\n\r\nOES SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n130942588\r\n\r\nOFTALMOCLINICA SAO GONCALO LTDA \r\n\r\n130847054\r\n\r\nOG NET S/A \r\n\r\n131251082\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n131251104\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n131168479\r\n\r\nOMPF POSTO DE CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n130846945\r\n\r\nOPPORTUNITY ANAFI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131193104\r\n\r\nOPPORTUNITY PRIVATE EQUITY GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n131193139\r\n\r\nOPPORTUNITY PRIVATE EQUITY GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n131190768\r\n\r\nOPR OTICA LTDA EPP \r\n\r\n131185926\r\n\r\nORION CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n131216503\r\n\r\nORNAMENTI D EPOCA GALERIA DE ARTE LTDA ME \r\n\r\n131211960\r\n\r\nORNELLAS E VIEIRALVES LTDA ME \r\n\r\n131216015\r\n\r\nOSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA \r\n\r\n130914967\r\n\r\nOTICA JACUA LTDA ME \r\n\r\n131199404\r\n\r\nP P DA SILVA SERVICOS DE CORTE INDUSTRIAL TEXTIL ME \r\n\r\n131112996\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SABOR GAUCHO LTDA ME \r\n\r\n131107259\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SANTA THEREZINHA DA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n131258079\r\n\r\nPADRAO AMBIENTAL COLETA E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n131090925\r\n\r\nPALACIO DIVINO DA TIJUCA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n131090852\r\n\r\nPALACIO DOS MILAGRES BAZAR LTDA ME \r\n\r\n130045683\r\n\r\nPATRICIA F DA SILVA PRODUCOES ME \r\n\r\n131255304\r\n\r\nPAVIPEDRAS PAVIMENTACAO E EXTRACAO DE PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n131222767\r\n\r\nPB BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ME \r\n\r\n131197550\r\n\r\nPCHRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n130780073\r\n\r\nPEDE CHINELO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n131185055\r\n\r\nPENG BO ARTIGO DE BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n131076957\r\n\r\nPENSAO MARAO LTDA ME \r\n\r\n131189239\r\n\r\nPENTA PRISMA FOTOGRAFIAS LTDA ME \r\n\r\n131001353\r\n\r\nPERALTA REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n131222643\r\n\r\nPERFORMANCE TRES RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n131222686\r\n\r\nPERFORMANCE TRES RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n131180584\r\n\r\nPETY TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n131003437\r\n\r\nPHENIX CENTRO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n131193333\r\n\r\nPINTELAR BRIGADEIRO TINTAS LTDA ME \r\n\r\n131213393\r\n\r\nPIXEL FERNANDES H J INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130998494\r\n\r\nPLANA BEM SERVICO DE TERRAPLANEGEM LTDA ME \r\n\r\n131199617\r\n\r\nPLANET OPTICAL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO LTDA \r\n\r\n130858714\r\n\r\nPLUSS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131220861\r\n\r\nPODIUM GLOBAL SPORTS LOGISTICS S A \r\n\r\n130990485\r\n\r\nPORTAIL PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n130882640\r\n\r\nPORTAL ONCOINFO CONSULTORIA EM FARMACIA LTDA \r\n\r\n131220950\r\n\r\nPORTO SERVICE SOLUCOES TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n131186868\r\n\r\nPOSTO BEIRA RIO DE VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n131187090\r\n\r\nPOSTO DE SERVICO CIDADE DO ACO LTDA \r\n\r\n131187058\r\n\r\nPOSTO NITEROI 2006 COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA \r\n\r\n131186795\r\n\r\nPOSTO SAO VICENTE DA BARRA LTDA \r\n\r\n131187163\r\n\r\nPOSTO VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n131186841\r\n\r\nPOSTO VOLTACO DE VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n131196510\r\n\r\nPOTOCAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130522295\r\n\r\nPOUSADA CHE MANGO LTDA ME \r\n\r\n123257590\r\n\r\nPRAXAIR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123258669\r\n\r\nPRAXAIR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131199420\r\n\r\nPREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA \r\n\r\n131199390\r\n\r\nPREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA \r\n\r\n131198440\r\n\r\nPREND PLAST 86 INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n130804541\r\n\r\nPRIMO INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n131258435\r\n\r\nPRM ELETROMOVEIS LTDA \r\n\r\n131254596\r\n\r\nPRODUTORA ARTISTICA MBOX LTDA ME \r\n\r\n130675741\r\n\r\nPROJETX EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130846740\r\n\r\nPROMPT PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131065696\r\n\r\nPTGPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131156403\r\n\r\nQUARTO GRAU FORMATURAS E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n131084291\r\n\r\nR A DE ALMEIDA AMARAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131084208\r\n\r\nR A DE ALMEIDA AMARAL SERVICOS E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n131016369\r\n\r\nR C L FIGUEIRA DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n131170066\r\n\r\nR C ROSA MERCADO LTDA ME \r\n\r\n130874442\r\n\r\nR DE M NOGUEIRA ARTIGOS E MANUTENCAO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n131258214\r\n\r\nR K COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n131121774\r\n\r\nR L GONCALVES DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE ME \r\n\r\n131251252\r\n\r\nR M BARBOSA MANUTENCAO NAVAL ME \r\n\r\n131196707\r\n\r\nR V COMERCIO ATACADISTA DE BIJUTERIAS ARTESANATOS E ARMARINHOS LTDA-ME \r\n\r\n131256750\r\n\r\nRADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n131259032\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DA SILVA ME \r\n\r\n131256807\r\n\r\nRAIBOW TINTAS LTDA ME \r\n\r\n130386766\r\n\r\nRAIMUNDO M DE SOUZA SERRALHERIA E VIDRACARIA ME \r\n\r\n131127497\r\n\r\nRAL FENIX INDUSTRIA GRAFICA EIRELI \r\n\r\n131197312\r\n\r\nRALI COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E ARTIGOS DE DECORACOES EIRELI \r\n\r\n123259410\r\n\r\nRAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n123256739\r\n\r\nRAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n130781061\r\n\r\nRAUDINO MAGALHAES CHAVES \r\n\r\n131058584\r\n\r\nRAY SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n131168304\r\n\r\nRBSILVA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n130859257\r\n\r\nRECREIO COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n131191195\r\n\r\nREDE DOR SAO LUIZ SOLUCOES CORPORATIVAS EM SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n131127420\r\n\r\nREFRESCARE COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n131193600\r\n\r\nREIS E BUGARIM ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131254502\r\n\r\nRESIDENCIAL ENSEADA DAS FLORES INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n131219324\r\n\r\nRESILOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n131200593\r\n\r\nRESIPETRO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PLASTICAS PAPEL E POLITILENO LTDA \r\n\r\n131197665\r\n\r\nRESTAURANTE KOISAS DE BELLA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131128116\r\n\r\nRESTAURANTE PAULO E AUGUSTO LTDA ME \r\n\r\n131053833\r\n\r\nRETA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA \r\n\r\n131220578\r\n\r\nREZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR \r\n\r\n131181769\r\n\r\nRHP DATA MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n131222945\r\n\r\nRI HAPPY BRINQUEDOS S.A. \r\n\r\n131249983\r\n\r\nRI HAPPY BRINQUEDOS S.A. \r\n\r\n131177222\r\n\r\nRIBERPLAN COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n131051601\r\n\r\nRICO MOBILE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131030302\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA \r\n\r\n131199781\r\n\r\nRIO VERDE PETROLEO & GAS LTDA \r\n\r\n131199722\r\n\r\nRIO VERDE POTASSIO MINERACAO LTDA \r\n\r\n131143603\r\n\r\nRIOTERP RIO TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS S A \r\n\r\n131073192\r\n\r\nROBERTO LUIZ DE ALMEIDA COMERCIO E PRODUCOES GRAFICAS ME \r\n\r\n131216007\r\n\r\nRODRIGO DA CUNHA GOMES ME \r\n\r\n131182269\r\n\r\nRODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131213377\r\n\r\nROPA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131185306\r\n\r\nROSANART FESTAS LTDA ME \r\n\r\n131200887\r\n\r\nROSIMARY BAZAR 2137 ATELIER DE ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n131247760\r\n\r\nROTA SEX 69 CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n131193520\r\n\r\nROZILENE E ROSIMAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130109657\r\n\r\nRP CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA ME \r\n\r\n131255614\r\n\r\nRRC ROBOTICA SUBMARINA S A \r\n\r\n131222066\r\n\r\nRSI CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n131141864\r\n\r\nRSV TT BURGER ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131199676\r\n\r\nRV FOSFATOS DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n131199633\r\n\r\nRV POTASH PESQUISA MINERAL LTDA \r\n\r\n131189050\r\n\r\nS A L BRITO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n131125664\r\n\r\nS3 CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131197487\r\n\r\nSA DINIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n131192612\r\n\r\nSABRA CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n131197150\r\n\r\nSAG RIO SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ME ME \r\n\r\n130943371\r\n\r\nSALERNO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131216163\r\n\r\nSALERNO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131216180\r\n\r\nSALERNO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131076884\r\n\r\nSALLESVISION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n131253336\r\n\r\nSALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A \r\n\r\n130199613\r\n\r\nSANTOS ANJOS COMERCIO LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n131252038\r\n\r\nSAO GOTARDO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n131199480\r\n\r\nSAO JOSE DE OLARIA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n131217470\r\n\r\nSARARE MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131084844\r\n\r\nSATEGE SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n131200836\r\n\r\nSAVIMAR COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n131193473\r\n\r\nSELLING SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131198831\r\n\r\nSER E GRAFISMO ESTAMPARIA E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n131197851\r\n\r\nSERRANO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n131222554\r\n\r\nSERVICO DE ATENDIMENTO FUNERARIO DE TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n131222414\r\n\r\nSERVICO DE ATENDIMENTO FUNERARIO DE TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n131222465\r\n\r\nSERVICO DE ATENDIMENTO FUNERARIO DE TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n131222490\r\n\r\nSERVICO DE ATENDIMENTO FUNERARIO DE TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n131188216\r\n\r\nSETRANSPORTE TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n130215252\r\n\r\nSHERIQUE CONSULTORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n130932396\r\n\r\nSHOW ROOM DOS AQUECEDORES LTDA \r\n\r\n131262360\r\n\r\nSIAP COMERCIAL LTDA ME ME \r\n\r\n131218301\r\n\r\nSIEL SERVICOS ADMINISTRATIVO COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n131193554\r\n\r\nSILIMED INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA \r\n\r\n131129074\r\n\r\nSILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS X CINCO BOCAS LTDA ME \r\n\r\n131109146\r\n\r\nSL MARQUES EVENTOS E PRODUTOS DE COMERCIO ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n131256963\r\n\r\nSMLS CAETANO PESCADOS ME \r\n\r\n131256904\r\n\r\nSNAP MALHAS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n131213482\r\n\r\nSOLTINTAS COMERCIO DE SOLDAS E TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n131216694\r\n\r\nSOLUCAO APOIO ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n131182439\r\n\r\nSOLUCAO EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n131200852\r\n\r\nSONAINFOR ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n131254677\r\n\r\nSORAYA DOS REIS GOMES ME \r\n\r\n131197215\r\n\r\nSOUZA & KOZLOWASKI MERCADO LTDA \r\n\r\n131247506\r\n\r\nSTUDIO ALFA ARTES GRAFICAS LTDA \r\n\r\n131216961\r\n\r\nSUB DE CAXIAS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131216953\r\n\r\nSUB DE NOVA IGUACU SUCOS E LANCHES LTDA \r\n\r\n130847119\r\n\r\nSUDESTE S/A \r\n\r\n131251350\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n131146505\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n131200763\r\n\r\nSULFASHION BIJOUX DE STA CRUZ COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131221426\r\n\r\nSULTRANSFER TURISMO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n131149288\r\n\r\nSUMMER RIO LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n130927562\r\n\r\nSUPERMERCADO CALIL DE CONCEICAO DE MACABU LTDA \r\n\r\n131093118\r\n\r\nT INOVA CONSULTORIA E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n131214454\r\n\r\nT J B BARRETO COMERCIO DE EMBALAGENS E PAPELARIA ME \r\n\r\n131254065\r\n\r\nT J DA CIDADE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n131199447\r\n\r\nT M ALIANCA LTDA ME \r\n\r\n131256360\r\n\r\nTABACARIA IMPERIAL LTDA \r\n\r\n131199501\r\n\r\nTABERNA E BAR DI RIDAMI LTDA EPP \r\n\r\n131258265\r\n\r\nTAXIS SANTAREM LTDA \r\n\r\n131256114\r\n\r\nTECHNIK BRASIL LTDA \r\n\r\n131254448\r\n\r\nTECNITAS DO BRASIL ASSESSORIA TECNICA E PERITAGENS LTDA \r\n\r\n131175858\r\n\r\nTELECOOP COOP DE TRANSPORTE DE FRETAMENTO TURISMO CARGA E TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS NO AMBITO MUNICIPAL INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL \r\n\r\n131020307\r\n\r\nTEREFERTIL TERESOPOLIS AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n131189514\r\n\r\nTERIN SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n131222910\r\n\r\nTEZIDE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n131182730\r\n\r\nTHESEUS DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n131182790\r\n\r\nTHESEUS DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n130725390\r\n\r\nTIJUCLIN CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n130849685\r\n\r\nTIME RJ CONSULT AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n130846589\r\n\r\nTINOS S/A \r\n\r\n131005421\r\n\r\nTOKBEM SERVICOS MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA CADEIRAS DE RODAS LTDA \r\n\r\n131099434\r\n\r\nTOPGEL TOPOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n131211471\r\n\r\nTOY KIDS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n131221256\r\n\r\nTRANS HAYDT TRANSPORTES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131169491\r\n\r\nTRANS RETA LOGISITICA E LOCACAO DE GUINDASTE S A \r\n\r\n131192680\r\n\r\nTRANSPORTADORA BEIRA RIO II LTDA \r\n\r\n130726702\r\n\r\nTRANSUNION SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131082299\r\n\r\nTREND SOLUCTION IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI \r\n\r\n131197452\r\n\r\nTREVO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n131253034\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n130880604\r\n\r\nTRIUNFER DE BARRA MANSA LOCACAO E COMERCIO DE FERRO LTDA \r\n\r\n131253859\r\n\r\nTURISMO TRES AMIGOS LTDA \r\n\r\n131253913\r\n\r\nTURISMO TRES AMIGOS LTDA \r\n\r\n131105183\r\n\r\nUNIODONTO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n131125656\r\n\r\nUNIVERSO DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131247778\r\n\r\nURMED URGENCIAS MEDICAS LTDA EPP \r\n\r\n131213431\r\n\r\nV M C AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n130877000\r\n\r\nV MODESTO MERCEARIA ME \r\n\r\n130846708\r\n\r\nVALETRON S/A \r\n\r\n131221698\r\n\r\nVARCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131221760\r\n\r\nVARCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131217003\r\n\r\nVE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n131024280\r\n\r\nVEREDAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131039032\r\n\r\nVIACASA SERVICOS DE MONTAGEM E PROJETOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n131181211\r\n\r\nVIANA RUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131263099\r\n\r\nVIDRACARIA TEMPERAX LTDA ME \r\n\r\n130929999\r\n\r\nVINTAGE VENDA ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n131038559\r\n\r\nVIP CONSULTORIAS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n131189719\r\n\r\nVIRGILIIS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n131256084\r\n\r\nVIRTUOSAS BRASIL FASHION COMERCIO DE JEANS LTDA EPP \r\n\r\n131149644\r\n\r\nVITOR VINICIUS LIMA INSTALACOES DE ESTRUTURAS ME \r\n\r\n131218107\r\n\r\nVSC MOREIRA COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS ME \r\n\r\n131148427\r\n\r\nW ARAUJO AUTO SOCORRO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS DE CHAVEIROS LTDA ME \r\n\r\n131081357\r\n\r\nW DA CRUZ LEMOS ME \r\n\r\n131193880\r\n\r\nWAGNER M ALCEBIADES & CIA LTDA ME \r\n\r\n131217380\r\n\r\nWARTSILA BRASIL LTDA \r\n\r\n131111493\r\n\r\nWIFI COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n131216740\r\n\r\nWL SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131177273\r\n\r\nX2M SOLUCOES LTDA \r\n\r\n131147927\r\n\r\nXD TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131112538\r\n\r\nZAVOLI E FREITAS CONFECCAO ESTAMPA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\nId: 1484549"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 25 abril 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n131184849\r\n\r\n130846988\r\n\r\n131009028\r\n\r\n131121723\r\n\r\n131254260\r\n\r\n131254227\r\n\r\n130843946\r\n\r\n131127519\r\n\r\n131085646\r\n\r\n131218131\r\n\r\n123275997\r\n\r\n130914940\r\n\r\n131247697\r\n\r\n130804304\r\n\r\n130453935\r\n\r\n131247719\r\n\r\n130726877\r\n\r\n131184253\r\n\r\n131015869\r\n\r\n130027642\r\n\r\n130857211\r\n\r\n131048546\r\n\r\n131178954\r\n\r\n131220900\r\n\r\n131221019\r\n\r\n131183494\r\n\r\n131005758\r\n\r\n130817309\r\n\r\n131219316\r\n\r\n131192531\r\n\r\n130832952\r\n\r\n123275482\r\n\r\n131197169\r\n\r\n131257242\r\n\r\n131181319\r\n\r\n130810320\r\n\r\n130401978\r\n\r\n131254057\r\n\r\n131186752\r\n\r\n131222899\r\n\r\n131183150\r\n\r\n130836044\r\n\r\n131191101\r\n\r\n131257854\r\n\r\n131199714\r\n\r\n130804339\r\n\r\n131222600\r\n\r\n131041142\r\n\r\n130407984\r\n\r\n131183435\r\n\r\n131186957\r\n\r\n131217100\r\n\r\n131191896\r\n\r\n124131913\r\n\r\n131257609\r\n\r\n131186647\r\n\r\n131218123\r\n\r\n131033557\r\n\r\n131079360\r\n\r\n131256173\r\n\r\n131256246\r\n\r\n131183214\r\n\r\n131057243\r\n\r\n131220659\r\n\r\n131216899\r\n\r\n131219871\r\n\r\n131222449\r\n\r\n131222562\r\n\r\n131222520\r\n\r\n131166050\r\n\r\n131259326\r\n\r\n131064142\r\n\r\n131217046\r\n\r\n131090895\r\n\r\n131052977\r\n\r\n131020811\r\n\r\n131216988\r\n\r\n130887293\r\n\r\n130238635\r\n\r\n131190784\r\n\r\n131196855\r\n\r\n131255266\r\n\r\n131105280\r\n\r\n131186000\r\n\r\n130407941\r\n\r\n130846554\r\n\r\n131197916\r\n\r\n131035185\r\n\r\n131217305\r\n\r\n131214772\r\n\r\n131218000\r\n\r\n131183281\r\n\r\n131141139\r\n\r\n131253239\r\n\r\n131217186\r\n\r\n123275563\r\n\r\n124275915\r\n\r\n131148010\r\n\r\n131197339\r\n\r\n131222660\r\n\r\n131140086\r\n\r\n131021192\r\n\r\n123275768\r\n\r\n131183451\r\n\r\n131213210\r\n\r\n131257803\r\n\r\n131253255\r\n\r\n130936170\r\n\r\n131216651\r\n\r\n131255975\r\n\r\n130230618\r\n\r\n131213580\r\n\r\n131251732\r\n\r\n131182668\r\n\r\n130801844\r\n\r\n131091719\r\n\r\n131172735\r\n\r\n131185080\r\n\r\n131098020\r\n\r\n131080784\r\n\r\n131107623\r\n\r\n131214675\r\n\r\n130837504\r\n\r\n130304956\r\n\r\n131186035\r\n\r\n131212753\r\n\r\n131068172\r\n\r\n131186779\r\n\r\n131112937\r\n\r\n130284904\r\n\r\n131256491\r\n\r\n131193457\r\n\r\n131193198\r\n\r\n131054961\r\n\r\n131254537\r\n\r\n131230670\r\n\r\n131200224\r\n\r\n131193694\r\n\r\n131219545\r\n\r\n131256726\r\n\r\n131218190\r\n\r\n131213121\r\n\r\n131219588\r\n\r\n131214756\r\n\r\n131181793\r\n\r\n131199994\r\n\r\n131212281\r\n\r\n131214608\r\n\r\n131196880\r\n\r\n131118781\r\n\r\n130766232\r\n\r\n131177192\r\n\r\n131116258\r\n\r\n131120794\r\n\r\n131200208\r\n\r\n131185950\r\n\r\n130736775\r\n\r\n131197940\r\n\r\n131198017\r\n\r\n131251945\r\n\r\n131193902\r\n\r\n131258923\r\n\r\n123275717\r\n\r\n130408182\r\n\r\n130408026\r\n\r\n131251040\r\n\r\n130304905\r\n\r\n131187155\r\n\r\n131095510\r\n\r\n131141732\r\n\r\n131215000\r\n\r\n131174410\r\n\r\n131191497\r\n\r\n131199803\r\n\r\n131182390\r\n\r\n131182595\r\n\r\n131182676\r\n\r\n131182714\r\n\r\n131216996\r\n\r\n130934992\r\n\r\n130348961\r\n\r\n131187139\r\n\r\n131184873\r\n\r\n131184938\r\n\r\n130980145\r\n\r\n131053655\r\n\r\n123275547\r\n\r\n131259822\r\n\r\n131254642\r\n\r\n131254464\r\n\r\n131254456\r\n\r\n131255908\r\n\r\n131222740\r\n\r\n130304824\r\n\r\n131114913\r\n\r\n131170716\r\n\r\n131189441\r\n\r\n131125842\r\n\r\n131056328\r\n\r\n130916846\r\n\r\n131212630\r\n\r\n131184040\r\n\r\n131183648\r\n\r\n131107399\r\n\r\n130871230\r\n\r\n131257781\r\n\r\n130982148\r\n\r\n131125770\r\n\r\n130928470\r\n\r\n131193309\r\n\r\n131248154\r\n\r\n130946575\r\n\r\n131217321\r\n\r\n131217453\r\n\r\n131112724\r\n\r\n130377317\r\n\r\n131188801\r\n\r\n131194399\r\n\r\n131219278\r\n\r\n131148796\r\n\r\n123655951\r\n\r\n131174487\r\n\r\n131185489\r\n\r\n131191454\r\n\r\n131183877\r\n\r\n131196952\r\n\r\n131221388\r\n\r\n131217607\r\n\r\n131249452\r\n\r\n131184261\r\n\r\n131153870\r\n\r\n130846465\r\n\r\n130833223\r\n\r\n130833363\r\n\r\n131064193\r\n\r\n131222651\r\n\r\n122285921\r\n\r\n131004743\r\n\r\n131257439\r\n\r\n131197932\r\n\r\n130862487\r\n\r\n131123351\r\n\r\n131185390\r\n\r\n131192736\r\n\r\n131183575\r\n\r\n131177079\r\n\r\n130837725\r\n\r\n131198424\r\n\r\n131185608\r\n\r\n131077287\r\n\r\n131216775\r\n\r\n131218565\r\n\r\n131093800\r\n\r\n131213083\r\n\r\n131194844\r\n\r\n131213687\r\n\r\n131181823\r\n\r\n131112597\r\n\r\n131192922\r\n\r\n130515604\r\n\r\n123488966\r\n\r\n131112490\r\n\r\n131107500\r\n\r\n131068210\r\n\r\n130794694\r\n\r\n131199811\r\n\r\n131193570\r\n\r\n131256645\r\n\r\n131198262\r\n\r\n130760170\r\n\r\n131196405\r\n\r\n131191730\r\n\r\n131185195\r\n\r\n131192965\r\n\r\n131199099\r\n\r\n131121189\r\n\r\n130837334\r\n\r\n130408077\r\n\r\n131124242\r\n\r\n130027669\r\n\r\n130603171\r\n\r\n130304794\r\n\r\n131199560\r\n\r\n131183389\r\n\r\n131113216\r\n\r\n131106376\r\n\r\n123489091\r\n\r\n131200046\r\n\r\n130936510\r\n\r\n131255967\r\n\r\n131223232\r\n\r\n131214012\r\n\r\n131213660\r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